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Audiência de custódia, juiz e réu: a humanização da prisão preventiva - a liberdade após o interrogatório judicial
A Relativização das Nulidades Processuais Penais e a Prova do Prejuízo: Mera Subjetividade do Julgador
Numa visão constitucional, em se tratando de flagrante, o ônus da prova ainda é da acusação!
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Adriana Gonçalves Cravinhos
Felipe Pruinelli
Adalberto Ferrari
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Rafael de Deus Garcia
Ubirajara da Fonseca Neto
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Marcelo Ricardo Colaço
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Ana Carolina de Carvalho Neves
Leonardo Antunes Morais
Rennan Herbert Mustafá
Raphael Fernando Pinheiro
Alexandro Marcel
Paulo Victor Costa Brito
Thula Pires
Eduardo Pazinato
Mariana Goulart
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Lucas Correia de Lima
Elson de Almeida Santos
Luiz Ricardo de Castilhos
Haroldo César Náter
Modelo aristocrático de Direito
Paulo Natanael Vieira Lima
João Vitor Ribatski
Pedro de Araujo Fernandes
Luana Cabral
Estudantes secundaristas
Bruna Roberta de Borba
Mateus Vaz e Greco
Leonardo Isaac Yarochewsky
Welder Queiroz dos Santos
Bruno da Costa Vaz
Laraíne Catapan
Editora Tirant Lo Blanch
Luiz Gustavo Tiroli
Eugênio Pacelli
Enrique P. Haba
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Joelma C. Sousa
Cássio Pitangueira
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
João de Castro Souza
Hellem Silveira Rebolças
Cleopas Isaías Santos
Stela Adriane
Bernardo Cortez
Eduardo de Carvalho Rêgo
Ricardo Antonio Andreucci
Dayana de Carvalho Uhdre
Renê Hellman
Vitória Passini
Sarah Gomes Sakamoto
Ian Fernandes de Castilhos
Flavio Antônio da Cruz
Rodrigo Nery
Nelson Lacerda
Eduardo Januário Newton
Karina Melo Vieira
Patrícia Leite Carvão
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Luanna Tomaz de Souza
Joyce Ariele Silva Meireles
Herval Sampaio
Bruna Kern Graziuso
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Marcos Paulo Campos
Emrich Sá
Bruno Guimarães Pedrosa
Luís Gustavo Reis Mundim
Ana Luísa Fioroni Reale
Série eProcesso - prática com teoria IV
Diogo de Oliveira Gomes
Roberta Aparecida Varaschin
Nayder Rommel de Araújo Godói
Paula Saleh Arbs
Amanda de Medeiros Lima
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Nic Cardeal
Mariane Bosa de Lins Neves
r Tainá Aguiar Junquilho
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Ivan Bonifácio
Caroline Ribeiro dos Santos
Juliana Jacob
André Lucas Fernandes
André Carneiro Leão
Ianê Santos dos Santos
Gabriel Junqueira Sales
Viviane Lícia Ribeiro
Elisandro Lotin de Souza
Nic Cardeal
Benjamim Silva Rodrigues
Taynah Ignacio
Rachel Serodio de Menezes
Wellington Lima Amorim
Felipe Monteiro Minotto
Felipe da Silva Freitas
Violações de direitos humanos
Vitória Sousa Lopes Pereira
Admilton Figueiredo de Almeida
Rafael Moura
Claudia Brum Mothé
Alice Costa Lima Salz
Emerson Garcia
Sandra Gonçalves Daldegan França
Ana Beatriz de Souza Martins
Lougan Cardoso Lima
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Rafael dos Santos da Silva
Marcela Araújo Rosa
Maira Bianca Scavuzzi
Mauricio Antonio Correia
Wilson Knoner Campos
Iara Antunes de Souza
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Alberto Sampaio Júnior
Cyntia Possídio
Adriana Bravim
Felipe Bertazzo Tobar
Luciana Rubini Tambosi
Clenio Jair Schulze
Anna Carolina Faraco Lamy
Hermes Zaneti Jr.
Luciana Chemin
André Monteiro do Rosário
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Sophie Dall’Olmo
Gil Rafael Ribas
Rafael Ramos Rodolfo
Alessandra Wanderley
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Willian Alex Sander Amorim
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Gisela Maria Bester
Ian Martins
Gleucival Zeed Estevão
Zilka de Sá Barros
Maurício Ramires
Rafael Libaneo
Lucas Murilo Wojcik
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Juliana Ribeiro Goulart
Vânia Marian Guerino Farinha
Rafael Felgueiras Rolo
Valdemar Habitzreuter
Tiago Joffily
Clarissa Pereira Carello
Polliana Corrêa Morais
Lívia Rebouças da Costa
César Barros Leal
Lis Arrais Oliveira
Caelen Barros
João Paulo Pirôpo de Abreu
Marcelo Buzaglo Dantas
Fernanda Gomes e Souza Borges
RHC 75.800
André Fernandes
Cristiano Aparecido Quinaia
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Monique Pena Kelles
Ricardo Pires
Fernanda Tanus Costa
Yuri César de Almeida Silva
David Tarciso Queiroz de Souza
René Santos Piauilino
Luciana Severo
Simone Henrique
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Série Cibersegurança II
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Daiane Carlos Höhn
Ana Claudia de Almeida Garcia
Catarina Hernandez Ferri
Phillip Gil França
Yuri Ivo Peralva Sales
Maica Matos Leão
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
José Calvo González
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Jenifer Carina Pereira
Isaías Henrique Silva
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Giovani Clark
Amanda Rodrigues Alves
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Thaís Rocha Lima
Denis Donoso
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Felipo Pereira Bona
Camila Sallum
Bianor Arruda Bezerra Neto
Lilian Katiusca
Martina Silvestri
José Flávio Bueno Fischer
Sandoval Alves da Silva
João Antonio Tomporoski
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
João Ulysses Ferreira Neto
Thalita Abdala Aris
Série Cibersegurança III
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Rizzatto Nunes
Claudio Melim
Rosália Maria Carvalho Mourão
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Desvirtuamento do jurídico
Sergio Henrique Salvador
Edgard Usuy
Alexandre Senra
Jessyka Zanella Costa
Sandra Cristina Maia
Felipe Abdel Malek
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Monica Cecilio Rodrigues
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Beatriz Vargas Ramos
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Celso Augusto Uequed Pitol
Produto eleitoral
Ana Paula Rengel Gonçalves
Bruna Maira Cavalheiro
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Fabiano Zavanella
Hodavias Bibiano Chivinda
Jorge Acosta Jr.
Giancarlo Montagner Copelli
Talissa Truccolo Reato
André Chiabay
João Guilherme Alvares de Farias
Martina Mariano Spanemberg
Ciro de Souza Brito
Pollyana Maria da Silva
Giulia da Silva Soares
Márcio Gil Tostes dos Santos
Fernanda Darcie
Regis Fernando Freitas da Silva
Igor Guilhen Cardoso
Persecução penal nos crimes tributários
Bruna Maria Felix
Heitor Pergher
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Diogo Dal Magro
Thomas da Rosa de Bustamante
Urbano Félix Pugliese
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Sofia Jessica Diaz
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Marcelo Maduell Guimarães
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Maria Cecília Soares Vannucchi
Barbara Christina de Souza Rosa
Thiago Minagé
Alexander Meurer
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Adriana Calvo
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Plínio Gentil
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Recompensa
Ana Paula Backes
Franceline Franco
Nelson Camatta Moreira
Bianca Aline Becker
Alessandra Simões Reis Abraão
Rafael Fernandes Caldeirão
Giovanni Chaim
Eleição municipal
Moacir Henrique Júnior
João Victor Carvalho de Barros
Fábio Guimarães Timponi
Igor Labre de Oliveira Barros
Valmir Pereira Alcantara
Rafael Faria Basile
Alissar Ali Fahs
Ellen Rodrigues
Ge Mello
Mario Cesar Andrade
Júlia de Souza Machado
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Patrícia Cordeiro da Silva
Casos criminais
Eduardo Oliveira Agustinho
Ravi Peixoto
João Paulo Lordelo
Victor Labate
Cecília Bojarski Pires
Alan Pinheiro de Paula
Vinicius Gregório
Eduardo Bitencourt
Theodoro Vicente Agostinho
Mauro Mendes Dias
Velocino Pacheco Filho
Fausto Trentini
João Victor Mingorance
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Luciano Vianna Araújo
Rafael Alexandre Silveira
Lucas Pontes Ferreira
Rodrigo Frantz Becker
Marcelino Sato Matsuda
Israel Lima
Henrique Kaster
Cristiana Cordeiro
Fernanda Freitas de Melo
Rodolfo Pamplona Filho
Lidia Isabel Lira
Stanley Souza Marques
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Mauro Cesar Martins de Souza
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Victória Sell Feiber
Cristiane Rebelo Limas
Maria Lúcia Barbosa
Elaine Cristina da Silva
Mônica Louise de Azevedo
Paola Bianchi Wojciechowski
Sofia Siman Salema
Patty Oliver
Bruno Rodrigues
Paula Rodovalho
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Ivani Contini Bramante
Camila Belinaso
João Rafael de Oliveira
Kamilla Mello
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Ana Radig Denne Lobão Morais
Benigno Núñez Novo
Henrique Rabelo Quirino
Charles M. Machado
Salmi Paladini Neto
Daniel Dore Lage
Guilherme Wunsch
Solange Cordeiro Faria
Gustavo Roberto Costa
Eduarda Cruz Daudt
Alana Oliveira
Sinara Adriano da Trindade
Marcos Paulo Sousa Campelo
César Augusto Baldi
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Suzany Lima do Nascimento
Carina Bezerra Kobashigawa
Felippe Borring Rocha
Jefferson de Carvalho Gomes
André Leivas de Araújo Vianna
Emily Fidelix
Guilherme Machado Siqueira
¿Quién vigila a los vigilantes?
Maurício Requião
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Rafael Motta e Correa
Atenuante inominada
Maria Rita Rodrigues
Talita Quézia de Assis
Adriano Sant’Ana Pedra
André Dos Santos Carvalhal
Adriana Almeida Lima
Naína Ariana Tumelero
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Luiza Miranda Heinisch
Lucélia de Sena Alves
Marcello Terto e Silva
Gustavo de Almeida Ribeiro
Josiani da Silva Pospichil
Nádia de Castro Alves
Larissa Thielle Arcaro
Luis Leandro Gomes Ramos
Rafael Caselli Pereira
Gustavo Dayrell
Derik Roberto da Silva Rozas
Fernando Gama de Miranda Netto
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Jéssica Galvão
Luiz Elias Miranda
Fernanda Koch Carlan
David Salim Santos Hosni
Michel Zumerkorn Hassan
Bruno Henrique Alves Salomão
Melina Girardi Fachin
Leandro Bastos Nunes
Vitor Pereira dos Santos
Gisele Mazzoni Welsch
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Simone Nacif
Fernando Hoffmam
Ana Beatriz Gomes
Roberta Matzenbacher
Rodrigo Darela de Souza
Fernando Torres
Amarilis Brito Costa
Karini Nascimento
Jovana de Oliveira Rodrigues
Augusto Passamani Bufulin
Bryan Bueno Lechenakoski
Luís Eduardo Colavolpe
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Luis Calazans De Brito Bisneto
Glauco Salomão Leite
Marcela Duarte
Gleidson Renato Martins Dias
Wagner Carmo
Edilson Santana G. Filho
Gabriel Lombardi Richetto
Claudio Melim
Karen Munhoz
Mônica Pimenta Júdice
Mauricio Ferreira Cunha
Nathália Ribeiro Leite Silva
Paulo Ricardo Stipsky
Arthur Bicalho dos Santos
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Fernanda da Rocha Fabiano
Luisa Oliveira Coelho
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Paulo Incott
Marcelo Marinho
Guilherme Curci T. Risso
Gamil Föppel El Hireche
Diego Ken Osoegawa
Gustavo de Lima Pereira
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Renato Santos de Melo
Raquel Possolo
Thiago Vasconcelos Moura
Jhonatan Morais Barbosa
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Amarílis Costa
Marcelo Veiga Franco
Paolla Hauser
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Gizeuda Sousa Rosi
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Antonio J. Capuzzi
Alexandre de Morais da Rosa
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Estela Márcia Rondina Scandola
Alexandre Carrinho Muniz
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Patrícia Cordeiro
Geralda Magella de Faria Rossetto
Caelen Yumi Takada Barros
Paulo Sérgio Restiffe
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Augusto Barbosa Hackbarth
Marcia Cristina Xavier de Souza
Andreu Luz
Ygor Nasser Salah Salmen
Erick Beyruth de Carvalho
Lillian Pfleger
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Tainá Machado Vargas
Fernando Goya Maldonado
Flávia Santiago Lima
Mackysuel Mendes Lins
João Eduardo De Nadal
Nayara Swarowski
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Marina de Carvalho Vieira
Alexandre Bahia
Luiz Otávio Fontana Baldin
Emanuela Gava Caciatori
Marcos Queiroz
Philipe Benoni Melo
Alexandre dos Santos Priess
Henderson Fürst
Lucas de Oliveira Bressani
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Ivana Leite Ruiz
Leonardo Carvalho Moura
José Barroso Filho
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Joselene Negra Black
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
José Luis da Silva Tavares
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Marisa Falcão
Noslen Melo
Bruna Marques da Silva
Leonardo de Oliveira
Luís Renato Avezum
Joscimar Souza Silva
Michela Petrini
Guilherme Sarri Carreira
Edson Silveira
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Willame Parente Mazza
Valdemar Gomes
Guilherme Freire de Melo Barros
Beatriz Bork
Everton Sarraff Nascimento
Bruno Sá Freire Martins
Fernando Rabelo Rodrigues
Giulia Signor
Aline Taraziuk Nicodemos
Luana Oliveira Araújo
Ludmila Ângela Müller
Leonardo Oliveira Bernardino
Caso Althusser
Fernando Antunes Soubhia
Giselle da Cunha Cruz
Bruno de Almeida Passadore
Sandro Luiz Bazzanella
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
André Luís de Lima Maia
Marli M. M. da Costa
Gilberto Bruschi
Veronica Pacheco Viana
Eduardo Borges
Merhej Najm Neto
Negócios jurídicos processuais
Suelen Tavares Gil
Agrotóxicos
Vitor Morais de Andrade
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Pedro Dalese
Carlos Eduardo Martinez
Roberta Moura Faíz
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Jorge Coutinho Paschoal
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Emmanuel Dockès
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Bartira Macedo de Miranda
Paulo Gurjão
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Maria Julia Pardal Simonato
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Taysa Matos
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Luana Andrade
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James Walker Júnior
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Tatyane de Araújo Campos
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Lauriston de Araújo Carvalho
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Marcelo Ferreira Machado
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Cristina Motta
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Rafael Alves Bertolusci
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Paola Alcântara Lima Dumont
Gustavo de Melo Vicelli
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Bianca Rosenthal
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Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Lucas Lanner De Camillis
Lia Testa
Elias Guilherme Trevisol
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Francisco José Borges Motta
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Edenilza Gobbo
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Fausto Amador Alves Neto
Analice Nogueira Santos Cunha
Deise Helena Krantz Lora
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Jordane Costa Oliveira
Erick Oliveira Rocha Gomes
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Gabriela Ponce
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Natã Ferraz Carpanez
Gabriel Pereira de Carvalho
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Injustiças raciais no Brasil
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Justiça e vingança
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Gabriela Maia Rebouças
Lei Antidrogas
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Kel Lúcio Nascimento de Souza
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Gilberto Morbach
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Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Diogo Bacha e Silva
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Gabrielly Caroline Porsebon
Marina Peixoto Dias
Bárbara Fonseca de Moura
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Alfredo Copetti Neto
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Marcelo Barbosa Alves Vieira
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Wendel Machado
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Diogo de Paula Papel
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Gilberto Alves Júnior
Relação de trabalho
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Charles da Costa Bruxel
Paula Brener
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
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Mamadú Saido Djaló
Vínculo de emprego
Lucas Laire Faria Almeida
Daniel da Costa Gaspar
Nayron Divino Toledo Malheiros
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Rafaela Silva Garcez
Bruno Braga Cavalcante
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Poeta Ali Agora
Mário Cesar Andrade
Nacle Safar Aziz Antônio
Tiago Resende Botelho
Claudia da Rocha
Rodrigo Wasem Galia
Isadora Martinatti Penna
Karina Guerreiro de Sá
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Priscila Martins Dias
Rodrigo Bello
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Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Dora A. Martins
Cinthia Loise Jacob Denzin
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Camila Victorazzi Martta
Wellington Jacó Messias
Cristiano Peres Barbosa
Jefferson Augusto de Paula
Caio Vlasak
Francisco José Guardini Nogueira
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Guilherme Alcântara
Marta Lúcia Tittoni
Ubiratan de Mattos
Suzana Rahde Gerchmann
r Nelson Lacerda
Paloma Leles
Guilherme Barros Martins de Souza
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Rodolpho Mattos
Bruna Borges
João Daniel Rassi
Elias Marques de Medeiros Neto
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Vanderlei Da Silva Sampaio
Thiago da Silva Santana
Juarez Rogério Felix
Célia Iraci da Cunha
Fabrício Morais da Costa
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Francine de Moura
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Alessa Pagan Veiga
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Geovane Peixoto
Tatiana de Marsillac Linn Heck
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Cezar Roberto Bitencourt
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Lucas Costa de Oliveira
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Violência contra as mulheres
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Fernanda Euzébio Teixeira
Andréa Keust Bandeira de Melo
Lia Raquel Bloos Mossini
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Gabriel Bulhões
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Miguel Augusto Nisizaki
Agnes Pessoa
Myrna Alves de Britto
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Fernando Sacco Neto
Guilherme Felipe Miguel
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Poesia
Combate à tortura
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Mateus Vaz e Greco
INQ. n. 4483
Refém em assalto
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Armando Júnior da Silva Gadelha
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Lei 9.099/1995
Renata Flecha
Rachel Riera
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
1º Congresso de Criminologia(s)
Mario Porto
Jeferson Almeida De Oliveira
Formulário digital
Rádio Web Justiça do Maranhão
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Carlos Vinicius Mariano Magno
Universidade do Porto
história de mulheres
Excesso em abordagem policial
acervo disponível
Cinthia Loise Jacob Denzin
valores retroativos
Justiça Criminal Negocial
Mentalidade Inquisitória
Jefrei Almeida Rocha
Paulo Afonso Brum Vaz
Marcelo Figueiredo
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
João Guilherme Alvares de Farias
Cadastro Nacional da Adoção
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Ciências Médicas Forenses
Adoção à brasileira
Neurociências
Apart hotel
recesso forense
Daniela V. Pachito
Exame de DNA
Concurso de Bolsas
Juliana Hermes Luz
Projeto de Lei nº 3670/15
Cármen Lúcia
Colóquio Internacional
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Legislação Francesa
Lei das Contravenções Penais
Penhora de honorários
Suíça
Estudos Constitucionais
Lourival Almeida Trindade
Catherine Figueiredo Escobar
empresa terceirizada
Aluguel de Roupas
adoção
Canibalismo
Publicações
Tragédia de Mariana
Abuso de autoridade
Patrícia Cordeiro da Silva
Sandro Luiz Bazzanella
Bug
Káthia Ferreira dos Santos
Cartório
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Indeferimento
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Renata Nascimento Gomes
Fernando da Silva Albuquerque
Fernando Parente
Reforma previdenciária
Jeferson Moreira de Carvalho
Adoção homoparental masculina
Vitor Vilela Guglinski
Leonardo Avelar Guimarães
Alexandre Melo Franco Bahia
societas sceleris
Dano Moral
Juros
João Paulo Lima do Nascimento
RE 601720
Revista de Direito Alternativo n. 01
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Associação Brasileira de Direito Processual
Desaposentação
Irineu Siqueira Leite
Carla Joana Magnago
Trabalhos Científicos
PJe 2.0
Fenastc
Luciano Chacha de Rezende
Publicidade abusiva
Renê Hellman
Extremismo
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Eduarda Peixoto da Cunha França
Audiência de Custódia
Felipe Dalenogare Alves
Atestado médico
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Não recepção
Endividamento
Sonia Aparecida de Carvalho
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
IPDMS
Clássico do dia
Desistência da adoção
Portaria 930
Raphaela Lopes Rodrigues
Pai socioafetivo
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
famílias com renda baixa
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Recomendação 41
CEPAL
Súmulas
Liberdades públicas
Periódicos
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Emilli Fátima Haskel da Silva
Destinação de Recursos
Evinis Talon
PPGCCrim
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Superior Tribunal Militar
uso de marca
Inconstitucionalidade do votos
Aldo Arantes
Assessoria para mulheres
PL 5555/2013
João Pedro Coutinho Barreto
prisão por débito tributário
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
OAB/ES
Carla Estela Rodrigues
Comissão Especial
Pedro Valença Resende Ferreira
Prescrição da ação penal
atividade de risco
controle social e falsas promessas
Rodrigo Bahia de Souza
Proteção à identidade de gênero
Ensino de Processo Penal
Grupo de Estudos em Direito Público
Francisco vieira de Souza Junior
Redação
Reforma em creche
Sala Verde
Thaise Mattar Assad
Lei nº 8.036 de 1990
Condomínio
Eliseu Antônio da Silva Belo
Virginia
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
A criminalização midiática do sex offender
Constrangimento
Hospital privado
Centro de mediação para solução de conflitos
Juizado Especial da Fazenda Pública
A defesa intransitiva de direitos
Requerente de asilo
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
canabidiol
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Cláudio Álvares Sant’ana
PJe-Mídia
Eduardo Luiz Santos Cabette
Trasnporte coletivo
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Diogo Macruz
Depósito recursal
Lei de Mediação
Itapema/SC
investimento
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Holocausto
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Registro
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Miriam Garrido
José Geraldo de Sousa Junior
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Rafael Floriano
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ACNUR
TJAL
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Lei 13.344
Prenome de tratamento
G. Couto de Novaes
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Erradicação da Pobreza
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Suspensão condicional de processo
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
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Conselho Federal da OAB
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Vitória Buzzi
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Países latino-americanos
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Direito e publicidade infantil
Child Best Interest
Previdência Social
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Revista Avant
Lançamento de nova edição
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
padrão internacional de segurança
Marcelo Guerra
Conjunto Habitacional
Casamento Infantil
José Enrique Teixeira Reinoso
Eventos Gratuitos
Emergência Democrática
Projeto de Lei 4.850/2016
Raphael Moreira Seraphim
Guia
Cão Guia
Constituição e Poder Vol. 1
Resolução n. 175 CNJ
Wilyney Santana Borges
Debate
Denúncia Lula
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Indígenas
Competência Jurisdicional
Bloqueio whastapp
Inteligência Artificial
Redução da Emissão de Carbono
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
PLS 288/2013
Manuela Valim Charpinel
Fábio Rodrigues Paulino
Curso de Direito com dupla titulação
Direito Imobiliário
Juliana Ribeiro Goulart
Registro profissional
Iolmar Alves Baltazar
Cristiano Neves
Internação involuntária
Rita Matos Coitinho
Assunção tácita de culpa
Lista
PCB
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Rubens Correia Jr.
Direitos fundamentais na era dos extremos
Mesa de Estudos e Debates
Forças Armadas
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Projeto de Pesquisa
Daniel Brandão
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Luis Calazans De Brito Bisneto
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Indenização por cobrança indevida
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Cartórios e Registros
Massacre Manaus
RE 760931
Informativo de Jurisprudência
Roma
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Investigação Social
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Intimações
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Maria Coelho Rosa Nôvo
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Sistemas informatizados
Luis Henrique Braga Madalena
Israel Domingos Jorio
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Reação Alérgica
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Congelamento de ajustes
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Discriminação Racial
Vade Mecum Método Internacional
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TRT4
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Contagem de prazo
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Hora Extra
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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PLS 280/2016
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Tratados de direitos humanos
Coisa Julgada
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O Direito Achado na Rua
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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oficinas de parentalidade
crime ambiental
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distribuição de terras
Militar
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Apadrinhamento de crianças
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Ecstasy
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Élcio Arruda
ACAD
Pablo Antonio Lago
Sorteio
prazo exclusão de sócio
Processo Penal do Espetáculo
Alexandre Hardt Bortolotto
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Lara Ferreira Lorenzoni
João Felipe B. Bastos
Transferência para hospital
Revista Contextos Clínicos
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Repetitivo
Lei 11.340/2006
Jaécio Matos Santos
Voto divergente
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Flórida
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Enunciado 266 do STJ
Alessa Pagan Veiga
Taysa Matos
Lei dos Planos de Saúde
Cursos Internacionais
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
PL 44/2016
Catharina Peçanha Martins Oroso
Nicole Noschang
Propaganda enganosa
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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Tatiana da Silva Morim Kashio
Direitos dos animais
Ministro Moreira Franco
Competência originária do STF
individualização
Lei Complementar 73/93
Líbano
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Fillipe Azevedo Rodrigues
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
LC 158/2006
Alexander Meurer
Samir Mattar Assad
Competência criminal
Legislação Alemã
Universidades
Revisão Disciplinar
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Tráfico privilegiado
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Saída Temporária
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André Sampaio
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Lições de Direito Alternativo
Produtividade
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Somália
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
processos seletivos
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Exame preparatório OAB
RE 595676
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Mato Grosso do Sul
Investigações criminais
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Entrevista do dia
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Lei n. 12.318/2010
Pesquisa e Movimentos Sociais
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Verdade e Consenso
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Rompimento de barragens
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Crime Militar
Irlanda
Escola sem partido
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Luiz Inácio Lula da Silva
Balanço 2015 STJ
Portaria Interministerial n. 405
Massacre em presídios
Temas de Argumentação Jurídica
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Revista Húmus
Súmula 83
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Dr. Cesar Luiz Pasold
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Revista Civitas
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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TRT9
Aury Lopes
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Quilombos
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Homenagem a Imre Kertész
Comissão de Anistia
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Pornografia Infantil
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Consulta
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O Direito e a Sétima Arte
Romênia
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PJe Mobile
Poder Judiciário de Santa Catarina
Nazismo
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Quadrinhos puros do Direito
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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O Júri Objetivo II
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Senha de cartão
Bingo
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Boletim RDL
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Dr. Leonardo Marcondes Machado
Súmula 574
Sentença de Pronúncia
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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impenhorabilidade
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Corrupção na Petrobrás
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Gabriela Andrade
saque mensal
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
suspensão de prazo
Professores da USP
Declaração de Brasília
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terror e medo
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Transporte de valores
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
queixa-crime
Dosimetria
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Lei anti-homofobia
Edson Silva Barbosa
Lei 12.850
Vitor Dias Conceição
Plano de Saúde
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Luciana Ferreira Lima
Inclusão
Adriano Menino de Macedo Junior
Curso de Espanhol
Zulmar Vieira Coutinho
Fernando Antunes Soubhia
Arthur Martins Andrade Cardoso
Eduardo Januário Newton
Homenagem póstuma
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Renata da Costa Sousa Meireles
gastos do Judiciário
Mauricio Silva Leite
Mensageira da Paz
Wagner Balera
Redação
Memorial escravocata brasileiro
CRCSC
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Duílio Antero de Camargo
Jacqueline Sinhoretto
Banco do Nordeste
Júlia Melim Borges Eleutério
O Essencialismo nos Direitos Humanos
administração judiciária
Crime de Furto
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Berçário
Cartório extrajudiciais
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Natureza da ação penal
Estado do ES
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Embaixada dos EUA
Pedro Augusto Santos de Souza
Programa Direito & Rock
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Direito eleitoral
Obrigação propter rem
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Direitos de Privacidade
Documentários
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Estado do Rio de Janeiro
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Diploma
Simpósio
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Justiça em número 2016
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Lei de Licitações
Direito à educação
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Suspensão de licença ambiental
Auschwitz
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Nota ADJ
Relação de consumo
Convenções Internacionais
Crise Migratória
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Menores infratores
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Direito sucessório
Reforma da Previdência
João Salm
Sorocaba-SP
Eduardo Cunha
Sandro Kozikoski
Refugiados e Migrantes
Lei n. 8.038/90
Editora Univali
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
artigo 33 do CP
Solicitante de asilo
José Borges Neto
Resolução
Audiência de Conciliação
RENAP
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Jamile Calheiros
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Disney
Casal homossexual
Crime de ameaça
Paulo Fonteles de Lima
Salto mortal
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
REsp 1428493
Carla Marcondes
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Patrícia Cordeiro
Érica De Kássia Costa Da Silva
CPC/73
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Marcos Luiz Alves de Melo
Eliza Hartung
Vínculo Empragatício
Bruno Luís Marques Hapner
Recurso Ordinário
Universidade Luterana do Brasil
TRT 10ª Região
Princípios da oralidade e simplicidade
Revista Pensamiento Americano
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
OAB/MG
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Oficiais de Justiça
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Direito de Trânsito
Contestação
Reforma Eleitoral
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Clarissa de Cerqueira Pereira
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Un News
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Execução provisória da pena
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Afrodescendendes
Gestão da Terceirização do Trabalho
Secretaria da Fazenda de MG
Marcelo Ricardo Colaço
Furto de chocol
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Saúde
Atraso imóvel na planta
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Trancamento de ação penal
Organização Mundial da Saúde
Princípio da insignificância penal
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Fabio Sevscuec
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Atraso na entrega de diploma
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OCupações das Escolas e Universidades
rede de proteção
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Lei das Terceirizações
Vítimas de Tortura
87º Feira do Livro de Lisboa
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Dia do Orgulho LGBT
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Teoria dos Jogos na Mediação
carta
Polícia Civil do Distrito Federal
Justiça Juvenil
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Ocupação das Escolas e Universidades
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A Índole Filosófica do Direito
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Direito Animal
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Teoria do adimplemento substancial
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Sistema Cejusc-PJe
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Interrogatório informal
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Suprema Corte do Chile
Trabalho de Conclusão de Curso
Mediação judicial
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Jurisdição Constitucional
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Legalização da Prostituição
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Rodrigo Medeiros da Silva
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Documentos exterior
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curso é gratuito
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
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Getúlio Vargas
Dano Estético
Moisés Rosa
Legislação Indígena
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Ação Cautelar 4327
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Parentesco de terceiro grau
Direito à Privacidade
PIS/COFINS
Doutor "honoris causa"
Contas inativas do FGTS
Ezilda Melo
Goffredo Telles Junior
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Agressão escatológica
Maciana de Freitas e Souza
Yara Singulano
Vereador SC
Ricardo Antonio Andreucci
Desocupação UESB
REsp 1338942
João Baptista Herkenhoff
Mario L. Gambacorta
GLBTs
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Entrevista com Freud
TJPI
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FND
Acesso a ação penal
Superintendência de Seguros Privados
Resolução n. 203/2015
Recomendação 31 do CNJ
Luiz Fernando Cortelini Meister
Marco Aurélio Marrafon
Judicialização democrática
danos materiais
Sergio Henrique Salvador
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
ICMS
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Operação Greenfield
Bloqueador de celular
Dívida de condomínio
TJBA
veículos autônomos
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XX Semana Jurídica
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Desocupação de estudantes
Brasil. Human Rights Watch
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Antonio Sepulveda
Reclamação
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
EMAB
Extra petita
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RE 608872
3º Turma
Regras de Bangkok
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Allan Dias Toledo Malta
Edilson Santana G. Filho
Norberto Knebel
Crime de perjúrio
Seguro obrigatório
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Vitória/ES
Guilherme Rosa Santos
Lei Complementar 197/2000
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Rubia Souza Santos
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Direito do Consumidor
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Pensão por Morte
Curso de Direito Internacional Público
Regime aberto
PEC 287/2016
ADC 16
Manuel Monteiro Guedes Valente
Lorenzo Alvarez de Toledo
Nota de Pesar
Milca Paiva
Beatriz Zapelini
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despesas nova eleição
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Comunicação ao juízo da execução
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Revista Iuris in mente
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Corréus
cirurgia plástica reparadora
Bolsas para Brasileiros
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Decreto Presidencial
Responsabilização criminal
Fraude em Título de Eleitor
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Crime de Injúria
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
MoWBrasil 2017
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Requisitos Mínimos
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Países Lusófonos
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Anoreg/MA
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Desabafo do juiz
Consulta CNJ
Quebra de decoro
Mudança de sexo
Programa "Pai Presente"
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Tradução Regras de Bangkok
Estudante
PEC nº 287/2016
Pablo Ornelas Rosa
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Lei 8.625/93
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Lei 13.269/15
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Curso de Direito
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Pena Capital
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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O resultado como fundamento do injusto penal
ONU Mulheres
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
acidente Mogi-Bertioga
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Danos Materiais e morais
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Participação nos Lucros e Resultados
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Exportação
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
Casa das Américas
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Inscrição OAB
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Tramitação direta
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Princípio da presenução de inocência
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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Súmula 562 STJ
Curso ENFAM
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Guarani-Kayowá
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Presidência da República
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