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Weber Luiz de Oliveira
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Geovana Leme
Wellington M. de Almeida
Valmir Pereira Alcantara
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Sofia Siman Salema
Raphaella Reis de Oliveira
Aurélio Franco de Camargo
Wellington Jacó Messias
Maria Fernanda Piva
Lucas Hinckel Teider
Anna Carolina Faraco Lamy
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Maica Matos Leão
Carina Bezerra Kobashigawa
Willian Antonio Meotti
Wagner Carmo
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Araken de Assis
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Luana Renostro Heinen
Alexandre Melo Franco Bahia
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Lucília Napoleão Barros
Maira Scavuzzi
Luana Cabral
Maurilio Casas Maia
Igor Borges La Rosa
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Cristiano Peres Barbosa
Aline Busch Czarnobai
Natã Ferraz Carpanez
Daniela Dias Tomaz
Patrícia Leite Carvão
Isaías Henrique Silva
Laraíne Catapan
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Luanna Tomaz de Souza
Newton Pereira Ramos Neto
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Marcelo Veiga Franco
Polliana Corrêa Morais
Lougan Cardoso Lima
Daisson Flach
Kátia Debarba Machado
Bruno Silveira Rigon
Bruna Angélica Maistro
Fillipe Azevedo Rodrigues
Sandoval Alves da Silva
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Lucas Nicholas Santos de Souza
Participação Privada
Luiz Carlos Rezende e Santos
Pedro Arruda Junior
Ana Claudia de Almeida Garcia
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Heitor Pergher
Paula Franciele da Silva
S. Tavares-Pereira
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Fábio Camargo
Maíra Vida
Urbano Félix Pugliese
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Felinto Martins Filho
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Rafael Faria Basile
Bruno Marques Ribeiro
Wanessa Almeida
Natalia Cintra
Jorge Alan Wunderlich
Clenio Jair Schulze
Nayara Swarowski
Atenuante inominada
Luana I. Cabral dos Santos
Laura Dutra de Abreu
Charles M. Machado
Carlos Eduardo Martinez
Lucas Pontes Ferreira
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Bruno Taufner Zanotti
Airton Gomes Braga
Eduardo de Avelar Lamy
Roberta Matzenbacher
Clarissa Tassinari
Hugo Melo Falquer
Lara Kauark Santana
Guilherme Machado Siqueira
Ilana Lemos de Paiva
Fabiana Lanke
Gustavo de Almeida Ribeiro
Herval Sampaio
Luiz Otávio Fontana Baldin
Mário Cesar Andrade
Alfredo Copetti Neto
Daniel Thiago Oterbach
Almir Megali Neto
Fernando Gama de Miranda Netto
Marcelo Mendes dos Santos
Regis Fernando Freitas da Silva
Williams Félix Gomes da Silva
Flaviane de Magalhães Barros
Fabiano Ramalho
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Eliene Rodrigues de Oliveira
Arthur Roberto Fernandes Aquino
João Marcos Buch
Mateus Brandão Aires
Rogério Pacheco Alves
José Antonio Herrera
Camila Belinaso
Daniela Richter
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Júlio da Silveira Moreira
Radson Rangel F. Duarte
Fernando César Costa Xavier
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Camila de Oliveira Koch
Paulo Silas Taporosky Filho
Fernando Henrique Cardoso
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Léo Rosa de Andrade
Luiz Ricardo de Castilhos
Caio Ferreira Neto
Philipe Benoni Melo
Claudio Daniel de Souza
Igor Cardoso
Luis Henrique Braga Madalena
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Fernando Henrique Anadão Leandrin
(Sub)Versões Processuais Penais
Cristiano Aparecido Quinaia
João Daniel Rassi
Lucas Machado
Adalberto Ferrari
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Alexandre do Rosario Brito
Bartira Macedo de Miranda
Roberta Oliveira Lima
Fernando Rey Cota Filho
Guilherme Felipe Miguel
Daniel Brajal Veiga
Jonathan Hernandes Marcantonio
James Walker Júnior
Rafael Alexandre Silveira
Edilson Santana Gonçalves Filho
Alexandro Marcel
Amanda Muniz Oliveira
João Pedro Gebran Neto
Rodrigo Bahia de Souza
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Caroline Barreto
Ianê Santos dos Santos
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Bruna Maria Felix
Lenon Gustavo Batista Taques
Leonardo Alves Côrrea
André Antônio Gavazini
Guilherme Zorzi Rosa
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Danilo Nascimento Cruz
Renata Cortez Vieira Peixoto
Tatiana Sogari Tormem
Juliana Lopes
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Lorena Guedes
Larissa Borges Fortes
Marlom Formigheri
Thais Silveira Pertille
Andreza Pantoja Smith
Elisa Rech Dickel
Guilherme Barros Martins de Souza
Renê Francisco Hellman
Abraham Hand Vargas Mencer
Vitor Vilela Guglinski
Fabrício Reis Costa
Francielle Oliveira Gadonski
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Ana Luísa Fioroni Reale
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Plínio Gentil
Cristiane Rodrigues Iwakura
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Josiane Rose Petry Veronese
Jeovan Alves dos Santos
Leonardo Drigo
Carla Dietrich
Rafael Bertoldi Pescador
Joscimar Souza Silva
Celso Augusto Uequed Pitol
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Viviane de Santana
Clarissa Pereira Carello
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Nestor Távora
Patrícia Salviano
Felipe Pruinelli
João Lucas D. de Azevêdo
Débora Veneral
Pedro Dalese
Kássio Henrique S. Aires
Lucas Roberto de Souza
Filipe Reinert
Sergio Matos
Lígia de Freitas Barbosa
Matemática Aplicada
Rafael Giorgio Dalla Barba
Ana Paula Rengel Gonçalves
Diogo Bacha e Silva
Marcelo Andrade de Azambuja
Claudio Melim
Guilherme Mesquita Estêves
Franciele Rieffel
Aisla de Carvalho
Tiago Joffily
Daniel A. Dourado
Felipe Cassel
Paula Yurie Abiko
Luiza Correa Magalhães Dutra
Julyan Ramos da Fonseca
Willian de Meira
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
André Alexandre Happke
Marcella Granemann Ferreira
Rosa Benites Pelicani
Alexandre Basílio
Rafael dos Santos da Silva
Germano Schwartz
Maurício Requião
Evânia França
Ricardo Pires
Vitor Morais de Andrade
Saulo Dutra de Oliveira
Patrícia Henriques Ribeiro
Humberto Miranda
Desumanização do traficante e do usuário
Série eProcesso - prática com teoria IV
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Giovana Atarasi
Caroline Ribeiro dos Santos
André Luís de Lima Maia
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Franceline Franco
Victor B. Gonçalves
Tatyane de Araújo Campos
Valter Guerreiro
Admilton Figueiredo de Almeida
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Luiz Elias Miranda
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Jaqueline Moretti Quintero
Thiago Caversan Antunes
Osvaldo Agripino
Maurício Ramires
Ziel Ferreira Lopes
Caroline Köhler Teixeira
Roberto Livianu
Abel Ferreira Lopes Filho
Lei Antidrogas
Leonardo Antunes Morais
Luiza da Costa Alonso
Higor Rezende Pessoa
Série eProcesso – prática com teoria III
Carolina Heloisa Guchel Berri
Yuri Carneiro Coêlho
Fernanda Donadel da Silva
Felipe Sorgi da Costa
Tayane Caruso do Valle
Henrique Kaster
Gabriel Pereira de Carvalho
Vinicius Silva Lemos
Ana Beatriz Gomes
Rodrigo José Leal
Davi Rodney Silva
Mayra Matuck Sarak
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Bruno Campos Silva
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Luciana Severo
Aline Amábile Zimmermann
Suelen Tavares Gil
Missael Pinto Zampier
Thiago da Silva Santana
Andréa Keust Bandeira de Melo
Dina Alves
Larissa Clare Pochmann da Silva
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
João Lucas da Costa Silva
Nayron Divino Toledo Malheiros
Alberto Jonathas Maia
Guilherme Freire de Melo Barros
Leonardo Oliveira Bernardino
Daniel da Costa Gaspar
Marcela Araújo Rosa
Adriana Lopes
Juliana de Alano Scheffer
Ruiz Ritter
Vitor Frederico Kümpel
Ana Tarna dos Santos Mendes
Norberto Knebel
Vinícius Cidral
Maria Eduarda Sagás
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Bruno César Gonçalves da Silva
Manoel Cardoso Helfer
Márcia Andrade Oliveira Bello
Thais Mello Doleys
Jocê Rodrigues
João Pedro França Teixeira
Mateus P. Gomes
Alexandre Cesar Toninelo
Camila Amado Soares
Simone Henrique
Larissa Janoni de Araujo
Proporcionalidade e isonomia
Elena de Carvalho Gomes
Escola Mineira de Processo Penal
Joana Ribeiro
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Paulo Roberto Athie Piccelli
Fausto Amador Alves Neto
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Ficção académica
Fernanda Becker
Luanna Tomaz de Souza
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Juliana Ramos de Amorim
Beatriz Scherpinski Fernandes
Giovani Clark
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Ana Paula Siqueira
Antônio Carvalho Filho
Ricardo Mauricio Freire Soares
Ney Bello
Fernanda da Rocha Fabiano
Theodoro Vicente Agostinho
Phillip Gil França
Diego Crevelin de Sousa
Gisele Mazzoni Welsch
Jefferson de Carvalho Gomes
Nara Fernandes Lúcio
Stela Adriane
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Isadora Martinatti Penna
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Camila Cardoso de Mello Prando
Nariel Diotto
Bruna Caroline de Oliveira
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Fernanda Hablich
Alexandre de Paula Filho
Débora Tavares
Ana Carolina de Carvalho Neves
Rubens Almeida Passos de Freitas
Gabriel Quintanilha
Marco Regulatório do Pré-Sal
Camila Maciel Cavalheiro
Juliana Simone Nandi
Nacle Safar Aziz Antônio
Daniel Brandão
Gustavo Pereira Freitas
Sabrina de Paula Braga
João Paulo Lordelo
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Adriano Valente
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Rosane Leal da Silva
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Mariana Goulart
Bruno de Macedo Dias
Marina de Carvalho Vieira
Laís Arruda Marini
Mateus Costa Pereira
Larissa Zucco
Iolmar Alves Baltazar
Amanda Viega Spaller
Lúcio Delfino
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Paulo Henrique Oliveira
André Dos Santos Carvalhal
Mariana Rodrigues Veras
Manuella Fernandez
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Jeison Batista de Almeida
Samuel Oliveira Cersosimo
Rafaela Alban
Rômulo de Andrade Moreira
Gabriela Oliveira Freitas
Rodrigo Frantz Becker
Filipe Reinert
Wagner Luis Padilha
George Oliveira
Amanda Ribeiro dos Santos
"Doping processual"
Rubem Bilhalva Konig
Jefferson Forest
Veranice Melo Frota
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Ana Luísa Schmidt Ramos
Darci Guimarães Ribeiro
Vitor Pereira dos Santos
Gabriela Samrsla Möller
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
César Barros Leal
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Carla Joana Magnago
Alice Bianchini
Thiago Freitas
Carla A. Ventura
Jeffrey Chiquini
Martina Mariano Spanemberg
Andréia Candida Vitor
Marilena Wolf de Mello Braga
Franciane Hasse
Poeta Ali Agora
Gustavo Marques Krelling
Cássio Rebouças de Moraes
Samuel Mânica Radaelli
Daniela Villani Bonaccorsi
Marcus Alan de Melo Gomes
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
René Santos Piauilino
Renê Hellman
Paula Brener
Gleidson Renato Martins Dias
Cleopas Isaías Santos
Gabriel Miranda
Luiz Carlos de Andrade
Delano Câncio Brandão
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Isabela Albuquerque Mustafa
Matheus Cristhian Kunze
Lucas de Lazari Dranski
Jefferson de Carvalho Gomes
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Renata Oerle Kautzmann
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Nathália Ribeiro Leite Silva
Edson Silveira
Maria Victória Jaeger Gubert
Juliana Jacob
Elcemara Aparecida Zielinski
Noslen Melo
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Miguel Augusto Nisizaki
Thiago Souza de Albuquerque
João Victor Rozatti Longhi
Ricardo Moura
Fernanda Freitas de Melo
Ivan Gomes Bonifácio
Giovani dos Santos Ravagnani
Amanda Souza Batista
Débora Costa Ferreira
Nelson Camatta Moreira
Dora A. Martins
José Gouvêa
Jhonatan Morais Barbosa
Carlos Alberto Farracha de Castro
Matheus Martins Moitinho
r Luiz Ferri de Barros
Persecução penal nos crimes tributários
Ardala Marta Corso
Talise Rossi, Diéssica Adam
Augusto Barbosa Hackbarth
Haroldo César Náter
Paolla Hauser
Eduardo Oliveira Agustinho
Charles da Costa Bruxel
Marcio Guedes Berti
Claudia da Rocha
Guilherme de Luca
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Samuel Medeiros Rocha
José Adaumir Arruda da Silva
Felipe Abdel Malek
Talita Quézia de Assis
Agustín Laó-Montes
Ezequiel Pires
Elias Guilherme Trevisol
Olívia Maria de Almeida
Jackson Silva Wagner
João Felipe Bezerra Bastos
Karla Fabrício de Godoy
Karina Almeida Pinhão
Thaís Boia Marçal
Lucas de Alvarenga Gontijo
Jéssica Feiteiro Portugal
Júlia Quaresma Passos Jorge
Kel Lúcio Nascimento de Souza
João Paulo Pirôpo de Abreu
Rodrigo Chandohá da Cruz
Vinícius Arouck
Isis Regina de Paula
Juliana Ribeiro Goulart
Victor B. Gonçalves
Lis Arrais Oliveira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Lucas Varela
Nilzo Felisberto
Mauricio Ferreira Cunha
Marina Barcelos de Oliveira
Patrícia Cordeiro da Silva
Mariana Alves Lara
Andrezza Anzolin
Pollyana Maria da Silva
Amanda Ferreira dos Passos
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Extensão Direito das Mulheres
Rafael Libaneo
Carlos Vinicius Mariano Magno
Josiane Antunes
Erick Beyruth de Carvalho
Luís Fernando Casara Corrêa
Élida Lauris
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Carlos Augusto de Assis
André Amorim de Aguiar
Marcel Lopes
Vitor Andrade
Alberto Silva Franco
Fransuelen Geremias Silva
Cyntia Possídio
Lenio Luiz Streck
Patrícia Oliveira
Paulo Ferreira da Cunha
Rodrigo Ramos Melgaço
Savio Rangel Santiago
Claudia da Rocha
Wellington Jacó Messias
Larissa da Silva Lopes
Analice Nogueira Santos Cunha
Antônio de Padova Marchi Júnior
Carolina Luísa Wichinheski
Yasmine Pitol
Vontade de Constituição
Leonardo de Souza Chaves
Solange Luz
Andrea Simone Frias
Silva Batista Pilau
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Letícia Bürgel
Giuliano Tamagno
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Christian Frederico da Cunha Bundt
André Lucas Fernandes
Cristiano Duro
Fernanda de Oliveira Crippa
Lívia Casimiro
Tabita Aija Silva Moreira
Série Tecnologia e trabalho III
Alice Costa Lima Salz
Thanderson Sousa
Fernando Porto Martins
Diego Ken Osoegawa
Marcelo Pichioli da Silveira
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Eliane Câmara Batista dos Santos
Amanda Ferreira dos Passos
Paulo César Carbonari
Redação
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Wagner Francesco
Victor B. Gonçalves
Diogo Dal Magro
Tatiana de Almeida Campos
Douglas Carvalho Ribeiro
Carolina Farkasvolgyi
Marta de Oliveira Torres
Julio Guilherme Müller
Antonio Carlos Macedo de Castro
Bárbara Fonseca de Moura
Antonio Graim Neto
Rafael Moura
Nathália Christina Caputo Gomes
Letícia Pereira de Araújo
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Monique Pena Kelles
Ravi Peixoto
Marcus Vinícius Motter Borges
Laura Mallmann Marcht
Abraham Hand Vargas Mencer
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Paulo Ricardo Schier
Bruno Sá Freire Martins
Luciano Góes
Marcelo dos Santos Melo
Soraia da Rosa Mendes
Geovane Peixoto
Maria Tereza Grassi Novaes
Evanilsa Coelho Martins
André Luis Callegari
Leonardo de Oliveira
Lucas Murilo Wojcik
Ludmila Ângela Müller
João Lauro Serpeloni
Diego Henrique Schuster
Konstantin Gerber
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Felipo Pereira Bona
Ana Júlia Batista
Cristiane Rebelo Limas
Mariana Brito Cairo
Ana Paula Couto
Gil Rafael Ribas
Clarissa Demartini
Raphael Augusto
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Daniel Cardoso
Raquel Possolo
Rafael Lara Martins
José Antonio Farah Lopes de Lima
Lucas Vasconcelos Vieira
Ruy Freire Ribeiro Neto
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Antonio Pietro Almeida
Fábio Salum
Luiz Eduardo Cani
Marlo Almeida Salvador
Luiza Lopes Bustamante
Karen Munhoz
Marcelo José Madeira Mauad
Richard Quispe Salazar
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Benigno Núñez Novo
Marcos Paulo Campos
Henrique Viana Pereira
Patrícia Otarão
Thalita Caroline Faria de Assis
Frederico dos Santos Messias
Amanda de Medeiros Lima
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Luiz Fernando Ozawa
Leonardo Isaac Yarochewsky
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Camila Marques Rosado Ferraz
Emílio Peluso Neder Meyer
Kamila Alkmim Nascimento
Luana Barros S. de Souza
Grazielli Farias Fraga
Sinara Adriano da Trindade
Luís Gustavo Reis Mundim
Rafael de Deus Garcia
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Eric Cwajgenbaum
Inexistência jurídica
Italo de Oliveira Guedes
Ataques cibernéticos
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Paulo Ricardo Stipsky
Gisela Maria Bester
Monica Cecilio Rodrigues
Adriana Calvo
Sandro Luiz Britto Sprenger
Maria Walkiria Cabral
Fábio Alexandre Coelho
Luciana Santos Silva
Suellen Regina Frantz
Recompensa
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Rafael Leme Macedo
Marcelo Carneval
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Melina Girardi Fachin
Luís Gustavo Reis Mundim
Elizabete de Araújo Souza
Marcos Clebson Pereira Diniz
Editora Empório do Direito
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Ian Martin Vargas
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Marisa Falcão
Fábio de Oliveira Camillo
Juliano Cesar Zanini
Doacir Gonçalves de Quadros
Debora Vieira
Marcelo Ricardo Colaço
Franklyn Celso Ferreira
Guilherme Alcântara
Leonel Maschietto
Fausto Trentini
Mauricio Sousa da Silva
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Bruce Bastos Martins
Fernando Antunes Soubhia
Bruna Roberta de Borba
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Laís Mosso Ferfoglia
Juliana Nandi
Bruno Martins Duarte Ortiz
Lucas Guimarães Chagas
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Thomas Bustamante
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Iara Antunes de Souza
Raça
Bruno Henrique Alves Salomão
Fernando Rabelo Rodrigues
Clarice Santos
Felipe Bertazzo Tobar
Júlio Marcelo de Oliveira
Mônica Bonetti Couto
Mauro Mendes Dias
Marcela Duarte
r Breno Novelli
Roberta Aparecida Varaschin
Ualy Matos
Alexandre Pacheco Martins
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Gabriel Cavalcante Cortez
Rafael Bruno de Sá
Deonísio Koch
Emanuela dos Santos Silva
Ricardo Yamin
Josiani da Silva Pospichil
Francine de Moura
Bryan Bueno Lechenakoski
Felippe Borring Rocha
Maristela Tamazzia dos Santos
Amarilis Brito Costa
Cláudia Toledo
Isaac Ribeiro
Derik Roberto da Silva Rozas
Brena Bonachini
Rodrigo Pontes Raldi
r Rodrigo Wasem Galia
Thiago Vieira de Sousa
Henrique Abel
Alissar Ali Fahs
Gabriela Balbinot
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Nilza Sarneski
Ricardo Antonio Andreucci
Cláudio Lucena
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Samira Schultz Mansur
João Marcos Braga
Marcelo Marinho
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Flávia Ávila Penido
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Renata Moreira da Silva
Fernando José Sampaio Lobo
Ricardo Souza Calcini
Gabrielly Caroline Porsebon
Mauro Cesar Martins de Souza
Bruno da Costa Vaz
Marília Siqueira Costa
Vanessa Brodt Martins
Ilan Goldberg
Maria Julia Pardal Simonato
Paola Furtado
Ricardo Washington Moraes de Melo
Lucas Amaral Antunes
Marco Antônio Scapini
André Gustavo Salvador Kauffman
Maurício Fontana Filho
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Luara Colpa
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Danúbia Souto de Faria Costa
Jarbas Matos
Jorge Bheron Rocha
Pedro Henrique Tonin
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Uso indevido de algemas
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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r Gisela Maria Bester
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Leonel Pires Ohlweiler
José Barroso Filho
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Autoritarismo nacional
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Gabriel Esperança Lisboa
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Denúncia contra Lula
Eduardo José da Fonseca Costa
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Giancarlo Montagner Copelli
Ana Maria Pereira de Souza
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Juarez Rogério Felix
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Eduardo Januário Newton
Júlio Cesar Rossi
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Pedro de Araujo Fernandes
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Não Nos Renderemos
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Por Danielle Mariel Heil
Millena Gêmero
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Augusto Jobim do Amaral
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Salmi Paladini Neto
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Homero Chiaraba
André Leivas de Araújo Vianna
Anna Luiza Cremonezi
Mônica Louise de Azevedo
Rodrigo Darela de Souza
Ubirajara da Fonseca Neto
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Amarílis Costa
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Alexandre Senra
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Lei Federal 11.091/2005
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TRF da 1ª Região
Resolução 214
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TRT 3ª Região
Ministério Público
Queda em bueiro
A criminalização midiática do sex offender
Flórida
Carlos Daniel Dias André
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2ª Câmara Criminal
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Projeto Universidade no Cárcere
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Requisições de Pequeno Valor
Lei n. 12.318/2010
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RE 958.252
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Frederico Costa Greco
Devido Processo Legal Substancial
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Lei das Contravenções Penais
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Sírlei de Sá Moura
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Clarissa de Cerqueira Pereira
RE 845.779-STF
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Vitória/ES
Andréia Ferreira Bispo
Divórcio consensual estrangeiro
RG
SMS
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Jacqueline Sinhoretto
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Condomínio
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Nota de Pesar
Quebra de Sigilo
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Confisco de Bens
Flávio Baumgarten
Suspensão Processual
Estudos Constitucionais
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vidade político-partidária
impenhorabilidade
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Boletim n. 09
Microcefalia
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TJRO
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Sérgio Cabral
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Decreto nº 8.727/2016
Curso Novo CPC EAD
Crime Militar
Revista Eletrônica da ABDConst
Poder Judiciário catarinense
Não recepção
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Crime de roubo
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Tocha olímpica
Decisão Liminar
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Direito Penal: Parte Especial
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Audiência Pública
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Boletim da RDL
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Marcelo Ribeiro
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Antônio Carvalho Filho
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Legislação Francesa
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Legislação em vigor
Renda Mínima
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Violência e Cinema
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Paridade de Gênero
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Prova de dívida
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Raphael Boldt
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Promoção das Diversidades
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Precedentes Judiciais Vinculantes
Leis internacionais de direitos humanos
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Leonis de Oliveira Queiroz
Revista Húmus
Peter Gabriel Molinari Schweikert
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Iverson Kech Ferreira
Eduardo Silva Bitti
Documentos estrangeiros
Estatuto da Criança e do Adolescente
Ezio Mauro
ato infracional análogo a crime de desacato
professor Dr. Guido Aguila Grados
Comunidades tradicionais
Igor Braga de Souza
Giulia D'Amore
MPSC
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Gustavo Henrique Dietrich
Ricardo Conolly
acidente Mogi-Bertioga
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Jeferson Moreira de Carvalho
I Jornada de Direito Processual Civil
Sistema Penal Contemporâneo
Ígor Araújo de Arruda
Renato S. S. Schindler Filho
Francisco Oliveira Neto
Henrique Telles Vargas
Vitor Pereira dos Santos
Súmula 90 do TST
CERS
PLC 6784/2016
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Thiago André Silva Gonçalves
Camila Berni
Tiago Clemente Souza
Mato Grosso do Sul
Linda Rosa da Silva Azevedo
Organização das Nações Unidas
Desvio de função
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Resolução n. 203/2015
Lucas Henrique Fávero
Professor Adjunto
ICMS
Franceses
Pedro Scuro Neto
FNDE
Mesa de Estudos e Debates
Ricardo Carvalho Fraga
Bianka da Silva Carvalho
Starbucks
Cândice Lisbôa Alves
Silvio Donizete Chagas
Regime disciplinar diferenciado
MIT
Consentimento do morador
Maíra Marchi Gomes
Caderno legislativo
Aramis Nassif
Mulheres vítimas de violência
Recurso Especial
Súmula 563 do STJ
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Simpósio
Nathan Pilonetto Silva
Gilberto Souza dos Santos
Quadrinhos puros do Direito
Zéu Palmeira
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Lei 13.269/15
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Yara Singulano
LGBTI
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Intimação whatsapp
Raphael Galvani
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Juros
Interpretação conforme a Constituição
Detector de mentiras
Raquel Von Hohendorff
Eduardo Lamy
Luís Henrique Linhares Zouein
Cristiano Botelho Alves
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Fabiana Irala de Medeiros
crimes cibernéticos
Francine Guedes
Parlamento Europeu
Declaração de Brasília
Coreia do Sul
CIDIL
Relação de consumo
José Enrique Teixeira Reinoso
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Paulo Thiago Fernandes Dias
Editora Univali
estacionamentos
Prevenção do HIV
Vinícius Núñez Pinheiro
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
curso é gratuito
Níger
Informativo 553 STJ
r Bruno Miragem
Lei de Improbidade Administrativa
HC 383102
PEC 287/2016
Resolução 225
Constrangimento
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Rubens Correia Jr.
Banco do Nordeste
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Legislação americana
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infecção hospitalar
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Política Nacional de Solução de Conflitos
Consulta Popular
idoso com câncer
o especialista em prender e a prisão
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Julio Castro
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Fraude em Título de Eleitor
Regime prisional
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Mirian Falcão da Silveira Rolim
Direito Forense
Justiça em Números
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Isabelly Cysne Augusto Maia
Samuel Mânica Radaelli
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Mediação judicial
Guilherme Reis Gonçalves
Neurociências
Antropologia Teológica
Especialista ONU
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Bug
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PLS 288/2013
Estudos Feministas
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Resolução 213/2015
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Enem 2016
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II jornada de Derecho civil
Regulamentação da atuação de menores de idade
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Coerência e Verdade em Direito
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A defesa intransitiva de direitos
Gabriel Martins Furquim
Homenagem a Imre Kertész
RE 1217166
Vereador SC
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Rodeio
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Execuções
Érica Veríssimo Martins
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Rodrigo Wasem Galia
Participação nos Lucros e Resultados
Atividade Especial
Plano de Ação dos Tribunais
Arquivo digital
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Súmula 439 do STJ
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Austrália
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
DIRPF/2017
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Intimação por telefone
3ª Turma do STJ
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e-JT
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Mediação e Conciliação
Comarca de Timon/MA
Constelação Familiar
Nazismo
Eventos Gratuitos
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Direito Contratual
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Execução provisória da pena
Renata da Costa Sousa Meireles
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Luis Leandro Gomes Ramos
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
TRT 8º Região
exercícios sistêmicos
Clarice A. Petramale
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Reforma previdenciária
Pedro Roberto Donel
Lei de Mediação
prova do prejuízo extrapatrimonial
Clube de Regatas do Flamengo
TJ justiça
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Instituto Patrícia Galvão
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Prisão Perpétua
Recurso de Revista
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
voto do preso provisório
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Irlanda
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Educação Pública
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Registro de medicamento
Eleição
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
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fundamentos do constitucionalismo
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Megatendências
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Comarca de Fortaleza
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
situação de emergência
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Tragédia de Mariana
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
MPM
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Exame preparatório OAB
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Lute como uma menina
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contratos de mútuo
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Comunicação ao juízo da execução
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Justiça que solta
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Abuso dos direitos humanos
Refugiados e Migrantes
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Pessoa com deficência
Revista de Direito Alternativo n. 01
Abuso de menores
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danos morais coletivos
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Tráfico internacional de drogas
Tânia Iró da Motta
Fotos
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Luanna Tomaz de Souza
Cartilhas
Ministro Moreira Franco
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Embaixada Americana
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Ensino de Processo Penal
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Eleições municipais 2016
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Havaí
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Defensoria Pública de Goiás
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Processo Penal do Espetáculo
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
José E. da C. Fontenelle Neto
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Revista Avant
comemoração 125 anos
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Daniel da Costa Gaspar
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Auxílio Transporte para magistrados
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Paquistão
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Congresso dos Estados Unidos
Mutilação Genital Feminina
Cartórios
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Curso de Redação
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Resolução 177/2016
Bárbara Lopes Gomes
Resoluções NCPC
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Rubia Souza Santos
Lei 13.344
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Portaria 1/2017
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Registro
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Corréus
Certidão de Nascimento
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Olavo Fettback Neto
Ciências Médicas Forenses
Antecipação de Tutela
Intercâmbio
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Affonso Ghizzo Neto
Projeto “Integra-Idoso"
Marcos Luiz Alves de Melo
Cartilha completa com as instruções de uso
Matias Hillesheim Stecker
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Rede Infoseg
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
COLCRIM Chile
185
Leonardo Costella
Paraíba
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Abuso de autoridade
Lei 9.099/95
Doulas no parto
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José Emílio Medauar Ommati
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Centro de mediação
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Temas de Argumentação Jurídica
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Exportação
Crise financeira
Vitor Vilela Guglinski
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Revogação de Resolução
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
extradição
atividade de risco
Máfia chinesa
valores retroativos
Bruno de Omena Celestino
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Judicialização democrática
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PCC
TJSE
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Documento histórico
Desocupação de estudantes
Tabelionatos de Notas
art. 334-A do Código Penal
Quarta Turma do STJ
Suprema Corte dos Estados Unidos
José César Coimbra
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Diogo Macruz
XIII Semana Acadêmica
data-base
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Aplicativo Replika
Julgamentos Históricos
Tribunais de Justiça
José Calvo González
Almir Megali Neto
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Resolução 229/2016
Lei 13.293/16
Mediação privada
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Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
pós-graduação em direito processual civil
Tânia Maria Françosi Santhias
Desabafo do juiz
MPF
Conduta atípica penal
Amanda Muniz Oliveira
Lei 13306
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
A Hiperintegração do Direito
ADJ
Diego Augusto Bayer
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Simone Pires Cipriano
Gabriel Gómez Benitez
Projeto de Pesquisa
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Revista Jurídica Actualidad Penal
Legalização da Prostituição
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Estudante
nulidade absoluta no processo penal
Grupo de Estudos em Direito Público
Interrogatório informal
Reconhecimento fotográfico
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PIS/COFINS
TRT9
Maus tratos
Melhor atendimento no Judiciário
Agravo de Instrumento
Prestações Pecuniárias
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Pena pecuniária
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Litigância de má-fé
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Jhonathan Fávero
Contrato de crédito rural
TRF da 3ª Região
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cirurgia plástica reparadora
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Meninas de Guaru
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Pedro Augusto Santos de Souza
Direito eleitoral
ameaça espiritual
Natureza da ação penal
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
Suspensão condicional de processo
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Rol de Procedimentos em Saúde
Câmara Especial Regional
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famílias com renda baixa
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Mulher nos cenários jurídicos
Secretaria Especial de Direitos Humanos
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construção de usina Teles Pires
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Direito de personalidade
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Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
fornecimento de medicamento e tratamento
Especialização em Ciências Penais
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Criminologia Forense – Tomo I
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Mentalidade Inquisitória
Contas inativas do FGTS
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Indenização por Dano Moral
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Princípio da não surpresa
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Saúde Prisional
Diploma
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Países latino-americanos
TJAL
Companhia aérea
Projeto de Lei 4.850/2016
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
publicação
PEC 227/2016
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Presidência da República
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Rodrigo Dias da Fonseca
Julio Cesar Marcellino Junior
Estatuto da Advocacia
Defensores Assassinados no Maranhão
TJDF
Recurso Extraordinário 973837
Reforma em creche
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
ADI 5645
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
O Direito e a Sétima Arte
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Descriminalização da Homossexualidade
Pauta de Julgamento
Indulto/2016
Roberto Victor Pereira Ribeiro
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Daniel Flores
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Pedido genérico
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Direito Humanos
Tribunais de Justiça Estaduais
Thieser da Silva Farias
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Equador
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Recomendação 44/2013
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Déficit da Previdência
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concurso oficial de justça
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Competência Jurisdicional
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Gustavo Schlupp Winter
Juizado do torcedor
Nota de Apoio
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Erro médico
Malta
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Guarani-Kayowá
Embaixada dos EUA
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Rito processual
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Jurisdição Constitucional
Europa
Código de Trânsito Brasileiro
Previdência Social
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Lesa-majestade
Recurso em Habeas Corpus
ONU Mulheres
Tribunal de Justiça do Chile
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Cultura da Punição
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
REsp 1613561
Sistema Quero uma Família
Acordo de leniência
Repetitivo
Cumulação de pensões
Clássico do dia
Eduardo José da Fonseca Costa
distribuição de terras
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
IPDMS
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Robert Alexy International Legal Seminar
Processo Penal do Limite
Rogério Gonçalves
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2ª Edição
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Nota
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Foro Privilegiado
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Ditadura brasileira
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Direito de Trânsito
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Greve Geral
Compensação de carbono
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Redação
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Código Tributário nos Tribunais
Honorários Advocatícios
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Decreto Presidencial
Ministros do Supremo Tribunal Federal
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Excesso em abordagem policial
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Anuário da Justila 2016
Direito dos Transexuais
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Ecstasy
Débora Costa Ferreira
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tema 945/STJ
Prazos
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Maria Cristtiane Lopes da Silva
Rosimeire da Silva Meira
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
Resolução nº 400/2016
ADI 5649
TJPI
Thaise Mattar Assad
Demissão por Homofobia
Licitação
Regime domiciliar
87º Feira do Livro de Lisboa
Direitos de sucessões
Hora Extra
Cinema Educativo
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Estado do Rio de Janeiro
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Princípio do melhor interesse da criança
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Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Presunção de Inocência
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Reforma do Judiciário
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Nota ADJ
Advogado dativo
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Indicação Literária
Julia Santi Fischer
Fornececimento de remédio de alto custo
Sala Verde
Organização Mundial de Saúde
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Imigração
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Sarah Mirella Moreno da Cunha
Juliana França David
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Mutirão conciliação
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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PUCMM
Universidade Pública
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LC 158/2006
Bruno Makowiecky Salles
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Acusada gestante
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Teto remuneratório
Trabalho em presídio
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Marcelo Lebre
Samira Schultz Mansur
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Mundo do Direito
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Reforma da Previdência
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Ministro Mendonça Filho
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Ajuda Humanitária
Cursos Internacionais
Solicitante de asilo
interceptação telefônica ilegal
Gestantes
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Emenda Constitucional 95/2016
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Wagner José Penereiro Armani
Líbano
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art. 5º da Constituição Federal
Universidades
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Emenda Constitucional 74/2013
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Lei n. 13.247
Nelson Lacerda
Juliana Lopes Andrade
Constituição e Poder Vol. 2
Constituição e Poder Vol. 1
ADI 5357
Bolsas para Mestrado
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Juiz humano
Penal Tributário
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Parentalidade socioafetiva
Direito do Consumidor
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Coisa Julgada
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Estado de Inocência
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Fazenda nacional
Nathaly Munarini
Walder Araújo de Oliveira
Lei anti-homofobia
Judicialização da saúde
RAECC
PEC nº 287/2016
artigo 33 do CP
Morgana Henicka Galio
Súmula 574
Kátia Debarba Machado
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
afastamento de Renan Calheiros
Limites a internet
Bruno Ferreira
TRT4
Hedlian S. Cândido
Sine Fácil
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Moisés Rosa
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
João Paulo Pirôpo de Abreu
Universidade Federal de Minas Gerais
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Manuela Abath
Processo Penal e Garantias
Juízes pela democracia
Thiago Brega de Assis
Smart Lab
Direito das Obrigações
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Marcelo Melo
Luanna Tomaz de Souza
Felipe da Silva Freitas
Aplicativo CPC Anotado
Comunidades carentes
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Ações Penais Constitucionais
Formulário digital
Homeoffice
Renê Hellman
Maurilio Casas Maia
Danilo Nascimento Cruz
Inteligência Artificial
VI Jornada de Direito e Psicanálise
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
I Encontro das Criminalistas
crowdfunding
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Nicole Noschang
Fundo Penitenciário Nacional
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Confissão de culpa
Congelamento de ajustes
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Reajuste salarial
Dívida valor
Amanda Rodrigues Vander
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Universidade Federal de Goiás
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
PL 280/16
Brasil. Human Rights Watch
Matheus Felipe de Castro
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Pesquisa e Movimentos Sociais
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Laísa Santos
dupla maternidade
Paula Saleh Arbs
Consumo on line
Alexandre Barbosa da Silva
Tecnologia Comunicação e Informática
Carros apreendidos
Cursos Gratuitos
Juiz Hélio do Valle Pereira
Divulgação
pedido de cancelamento rejeitado
Conselheiros Tutelares
Daniel Roberto Hertel
Ana Carolina Greco Paes
Atualização
Comunidade jurídica brasileira
Luislinda Valois
Iolmar Alves Baltazar
Lei nº. 12.403/2011
Sérgio São Bernardo
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
HC 389.899
Kristian Rodrigo Pscheidt
Teoria do Domínio do Fato
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Direitos dos cidadãos
Luísa Claudia Faria dos Santos
Norberto Knebel
Trancamento do Processo
Tragédia em Mariana
Sergio Henrique Salvador
Erradicação da Pobreza
Otelo
Ministro Rogério Schietti Cruz
Renúncia
Affonso Ghizzo Neto
Escudo de Vidro
Remoção de presos
Centro de mediação para solução de conflitos
Lei Municipal n. 4666/2010
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Convite Vaticano
Ezair José Meurer Junior
José Nunes
Armas Nucleares
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
ADI
Gabriela Pivar Scaravelli
MPSP
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Investigação Social
André Luís de Lima Maia
Lei proíbe Uber no RJ
PJe-Mídia
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
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Alunas feministas da UFG
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Resolução 125 do CNJ
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Mudança de sexo
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Polícia Civil do Distrito Federal
Curso de Mediação
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Lei Maria da penha
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Coleção Análise Alternativa do Direito
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Instalação dos cursos jurídicos
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Audiência de Custódia
O que funciona no plantão judiciário
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Crime de Injúria
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Concursos Públicos
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Medida Provisória 759/2016
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Monografia
PEC 287/2016. ADPF 438
cargo de Secretário de DiligênciaS
Extremismo
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A Constituição e o Supremo
UNIJUI
TRT 12ª Região
Agência Nacional de Aviação Civil
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Recomendação 31 do CNJ
XXV CONPEDI
Sistemas Processuais Penais
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Investigação de paternidade
Flacso
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Citação e intimação
Transição e Consolidação da Democracia
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Transferência para hospital
Nova Súmula
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Somália
Curso Avançado de Direitos Humanos
Botão de pânico
Câmara de Deputados
Obrigação Impossível
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O Júri Objetivo II
Samir Mattar Assad
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Desconto no salário
Lei Complementar 197/2000
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
casais homoafetivos
Combate à tortura
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Desistência da adoção
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I Jornada sobre abuso sexual
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Documentário Não é Brinquedo
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Paradoxos Penais – Vol. I
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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Magistratura Catarinense
Carolina Marcondes
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Marinha do Brasil
reedição de normas
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Comunicado da ONU
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Futuro tecnológico
Projeto de Lei 3.277/2012
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Carla Joana Magnago
Tratados de direitos humanos
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Bibliografia Temática
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Audiência por videoconferência
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Planos de Saúde
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Princípios Processuais Constitucionais
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Audiência de Instrução
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Antecipação de prova no processo penal
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Direito Penal Sexual
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Lei de Licitações
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Superior Tribunal de Justiça
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
Endividamento
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Lei 9.876/99
CEAJud
ADPF n. 461
Concurso público para cartórios
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Cidades e comunidades sustentáveis
Concurso de Monografia
Assunção tácita de culpa
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Damásio Educacional
Petição n. 7074
Jurisprudência
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Processo Penal no Limite
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Reclamação Trabalhista
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Precatórios
Abolicionismos e cultura libertária
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Liminar em Habeas Corpus
Uso do telefone celular
Direito à inclusão
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Alice Hammes
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Carta de Conclusões
Edson Damas da Silveira
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Direito sucessório
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Facção Criminosa
Jean Rodrigues Salles
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Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Denúncia sem fundamentar
Hugo Fernandes Matias
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
TST
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