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Alexandre Coutinho da Silveira
Marlo Almeida Salvador
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Gustavo Medeiros
Lucas
Ellen Rodrigues
Delano Câncio Brandão
Gabriel Pereira de Carvalho
Clécia Cristina Galindo
Heloisa Alves
Airton Gomes Braga
Marcelo Pichioli da Silveira
Adalberto Ferrari
Raphael de Souza Almeida Santos
Magnum Roberto Cardoso
Solange Luz
Gabriel Teixeira Santos
Cândice Lisbôa Alves
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Ilana Lemos de Paiva
Fernando César Costa Xavier
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Jordane Costa Oliveira
Norberto Knebel
Tatiana de Almeida Campos
Thaís Boia Marçal
Guilherme Mesquita Estêves
Cristiano Duro
Rubens Almeida Passos de Freitas
Talissa Truccolo Reato
Vanessa Kettermann Fernandes
Claudio Daniel de Souza
Vitor Pereira dos Santos
Débora Veneral
Rodrigo Trindade
Rodrigo Fernandes
Rafaela Alban
Ruth Barbosa
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Ian Fernandes de Castilhos
Fernando Sacco Neto
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Dora A. Martins
Gisela Maria Bester
Maria Julia Pardal Simonato
Humberto Miranda
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Claudio Melim
Samira Schultz Mansur
Daniela Richter
Caroline Köhler Teixeira
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Pedro Gabriel Goulart Barata
Fernando Rubin
Ricardo Luna
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Delano Câncio Brandão
Gabriela Mendes Machado
Roberta Oliveira Lima
Sofrimento
Gabriela M. Menezes
Adriana Gonçalves Cravinhos
Camila Holanda Aragão
Felipe Pruinelli
Gilberto Stürmer
Julia Santi Fischer
Rodolfo Pamplona Filho
Suzana Rahde Gerchmann
Guilherme Barros Martins de Souza
Ulisses Schwarz Viana
Daniel Octávio Silva Marinho
Extensão Direito das Mulheres
Rafael Bruno de Sá
Laura Haddad
Analice Nogueira Santos Cunha
Fabrício Morais da Costa
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Maurício Requião
Pedro Ivo de Sousa
Tiago Resende Botelho
Andressa Retori Teixeira Maia
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Nic Cardeal
Lucília Napoleão Barros
Marjorie Tolotti S. de Mello
Maria Rita Rodrigues
Inexistência jurídica
Fernanda Tartuce
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Gabriela Neckel Ramos
Fernando Filgueiras
Ziel Ferreira Lopes
Diogo de Oliveira Gomes
Augusto Barbosa Hackbarth
Elisa Berton Eidt
Antônio Pereira Gaio Júnior
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Renata Oerle Kautzmann
Filipe Reinert
Bruno Guimarães Pedrosa
Fábio Rodrigues Gomes
Felipe Chiavone Bueno
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Ana Paula de Souza Cury
Raique Lucas de J. Correia
Wellington M. de Almeida
Jackson Silva Wagner
Ana Patricia Gonzalez
Daniel da Costa Gaspar
Bruno de Macedo Dias
Thiago Vasconcelos Moura
Vanessa Brodt Martins
Naína Ariana Tumelero
Camila Sallum
Maria Fernanda Piva
Marli M. M. da Costa
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
João Lucas D. de Azevêdo
José Adaumir Arruda da Silva
Alexandre Leal
Deonísio Koch
André Leivas de Araújo Vianna
Bianor Arruda Bezerra Neto
Andreu Luz
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Luiza Costa de Medeiros Werner
André Leivas de Araújo Vianna
Maykon Fagundes Machado
Mateus Costa Pereira
Michela Petrini
Giovana Atarasi
Rosana Rufino
Mario Cesar Andrade
Ana Caroline Machado Medeiros
ciência penal
João Rafael de Oliveira
Gilberto Alves Júnior
Rafael Faria Basile
Paulo Ricardo Schier
Camila Cardoso de Mello Prando
Fernando José Sampaio Lobo
Mamadú Saido Djaló
Ricardo Barbosa Tellini
Gisela Maria Bester
Maria Clara Gouveia Magalhães
Luiz Fernando Ozawa
Leonardo de Souza Chaves
Guilherme Sarri Carreira
Fernanda Araujo Pereira
Debora Vieira
Elias Guilherme Trevisol
Caso Althusser
Lucas Pontes Ferreira
Gamil Föppel El Hireche
Viviane da Silva Sousa
Yuri Ivo Peralva Sales
Daniela Villani Bonaccorsi
Valéria Magalhães Schneider
Gabriel Vitor Nogueira
Lucas Roberto de Souza
Eduardo Silva Bitti
João Marcos Braga
Gilberto Bruschi
André Lucas Fernandes
Ricardo Yamin
Paulo Roney Fagundez Ávila
Wanessa Almeida
Francielle Oliveira Gadonski
Maíra Vida
Evânia França
André Martino Dolabela Chagas
Nicholas Maciel Merlone
Elson de Almeida Santos
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Marcos Paulo Campos
Fabrício Reis Costa
João Paulo Orsini Martinelli
Gisele Mazzoni Welsch
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Caio Vlasak
Vitória Passini
Emelyn Almeida de Lima
Jorge Acosta Jr.
Bruno Henrique Alves Salomão
Marina Cerqueira
Evandro Regis Eckel
Mariana Seifert Bazzo
Emanuela dos Santos Silva
Gabriela Balbinot
Bruno Campos Silva
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Camila Victorazzi Martta
Arlene Mara de Sousa Dias
Vinícius Anacleto Burato
Fauzi Hassan Choukr
Cristiano Aparecido Quinaia
Paulo Natanael Vieira Lima
Rogerio Licastro Torres de Mello
Dierle Nunes
Lucas de Lazari Dranski
Cláudio Rêgo
Ricardo Pires
Renan Francelino da Silva
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Márcia Cunha Teixeira
Martina Mariano Spanemberg
Thomas da Rosa de Bustamante
Victor Rodrigues da Silva Costa
Willian de Meira
Mateus P. Gomes
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Gustavo Dayrell
Rubem Bilhalva Konig
Daniela Bornin
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Nádia de Castro Alves
Ângelo Boreggio Neto
Ludmila Ângela Müller
Paula Carolina dos Santos Corrêa
João Paulo de Souza Carneiro
Felipe Abdel Malek
Jorge Luiz Souto Maior
Velocino Pacheco Filho
Thiago da Silva Santana
Lillian Pfleger
Stephannye de Pinho Arcanjo
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Abril Uscanga Barradas
Kátia Parente Sena
Luiz Carlos Rezende e Santos
Gabriel Lima Marques
Clarissa Tassinari
Cintia Neves Godoi
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Ana Tarna dos Santos Mendes
Haroldo César Náter
Ezequiel Pires
Maria Francisca Accioly
Ana Cristina Bacega De Bastiani
S. Tavares-Pereira
Thiago Siffermann
Glauco Gumerato Ramos
Marcelo Masô
Jefferson Forest
Estela Márcia Rondina Scandola
América
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Marcelino Sato Matsuda
Sebastião Marques Neto
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Luana Renostro Heinen
Kenarik Boujikian
Renato Santos de Melo
Laura Dutra de Abreu
Fernando Henrique Cardoso
Paula Yurie Abiko
Marta Lúcia Tittoni
Ana Paula Couto
Márcia Andrade Oliveira Bello
Flávia Pereira Hill
Everton Sarraff Nascimento
Bartira Macedo de Miranda
Evanilsa Coelho Martins
Marco Aurélio Peixoto
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Schirley Kamile Paplowski
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Vitor Frederico Kümpel
Maick Cristian Valino Pinheiro
Carimi Haber Cezarino Canuto
Pierre Moreau
Milena Márcia de Almeida Alves
Simone Henrique
André Giamberardino
Ricardo Washington Moraes de Melo
Rafael Libaneo
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Leonardo Gomes Fernandes
Daniel Thiago Oterbach
Henrique Viana Pereira
Bianca Rosenthal
Júlia Dutra de Carvalho
Nelson Camatta Moreira
Juliana Ribeiro Goulart
Vínculo de emprego
Andreza Pantoja Smith
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Thais Mello Doleys
Paloma Braga
Marcio Guedes Berti
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Luiz Carlos de Andrade
Gabriel Mantelli
Moacir Henrique Júnior
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Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Noslen Melo
Rennan Herbert Mustafá
Luciano Zanetti
Carolina Farkasvolgyi
Diogo de Paula Papel
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Dr. Mario Spangenberg Bolívar
André Luis Callegari
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Pedro de Souza Gomes Milioni
Amanda Souza Batista
Jefferson de Carvalho Gomes
Ruth Batista
Alice Hertzog Resadori
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Jaécio Matos Santos
Bernardo G.B. Nogueira
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Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Raul Linhares
Alexandre Senra
Lucio Barreto Guerreiro
Marcelo dos Santos Melo
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Natã Ferraz Carpanez
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Geraldo Marcell Azevedo
Disputa de guarda judicial
Anna Carolina Faraco Lamy
Marcela Araújo Rosa
Guilherme Moreira Pires
Bruno de Almeida Passadore
Injustiças raciais no Brasil
Rosane Reis Kerber
Thiago Brega de Assis
Marcel Lopes
Rafael Caselli Pereira
Alberto Silva Franco
Erick Oliveira Rocha Gomes
Cristiane Rodrigues Iwakura
Rodrigo Nery
César Barros Leal
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Bernardo Lima
Eliane Câmara Batista dos Santos
Daniel Dore Lage
Marcelo Ferreira Machado
Antonio Notariano Jr.
Fillipe Azevedo Rodrigues
Rosimeire da Silva Meira
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Aisla de Carvalho
Leonel Maschietto
Julia Drummond
Lia Testa
Lei Antidrogas
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Enos Eduardo Lins de Paula
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Fernanda Darcie
Ana Júlia Batista
Natalia Cintra
Rafaela Alban
Juraci Mourão Lopes Filho
Carina Bezerra Kobashigawa
Camila Amado Soares
Márcio Gil Tostes dos Santos
Sistemas inquisitório e acusatório
Ravi Peixoto
Osvaldo Agripino
Gláucia Borges
Felipe Fernandes Pinheiro
Paulo Vinícius Feijó
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Laís Arruda Marini
Ficção académica
Marina de Carvalho Vieira
Veyzon Campos Muniz
André L. Nicolitt
Yuri Calixto
Emanuela Gava Caciatori
Ivana Leite Ruiz
Stella He Jin Kim
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Rafael Almeida Santos da Luz
Ricardo Souza Calcini
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Amanda Avansini Arruda
Nicole Noschang
Marcos Paulo Sousa Campelo
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Maira Bianca Scavuzzi
Eduardo José da Fonseca Costa
Eduardo Bitencourt
Camila Gouvêa de Araújo
Fransuelen Geremias Silva
Manoel Cardoso Helfer
Flávio Quinaud Pedron
Larissa Beleza
Rafael de Deus Garcia
Karina Almeida Pinhão
Daniel dos Santos Rodrigues
Fernanda Gomes e Souza Borges
Admilton Figueiredo de Almeida
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Bruno Silveira Rigon
Marcus Alan de Melo Gomes
Luis Henrique Braga Madalena
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Giselle Couy
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Mateus Mantovani Sorgatto
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Bruno Rodrigues
Beatriz Vargas Ramos
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Marcello Terto e Silva
Leonardo Isaac Yarochewsky
Eder Fernandes Santana
Daniel Brajal Veiga
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
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Maciana de Freitas e Souza
Giovani dos Santos Ravagnani
Pedro Roberto Donel
Julliana Nogueira Andrade Lima
Herval Sampaio
Ruiz Ritter
Rafael Felgueiras Rolo
André Carneiro Leão
Deckinho Mattos
Eliza Cerutti
Viviane de Santana
r Tainá Aguiar Junquilho
Luiz Antonio Ferrari Neto
Wilson Knoner Campos
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Agrotóxicos
Edson Carvalho
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Regiane Nistler
Tiago Didier
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Paula dos Santos Bregagnol
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Renata Cortez Vieira Peixoto
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r Luiz Ferri de Barros
Maurilio Casas Maia
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Lilian Katiusca
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Belmiro Fernandes
Letícia Bittencourt
George Oliveira
Tássia Andressa Veber
Rômulo de Andrade Moreira
Isabel Fauth
Editora Empório do Direito
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Maria Tereza Grassi Novaes
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Andreza Cristina Dos Santos Borges
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Patrícia Moreira de Lima
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Vânia Marian Guerino Farinha
Wellington Lima Amorim
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Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Suelen Tavares Gil
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Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
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Luís Gustavo Reis Mundim
Joyce Ariele Silva Meireles
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Caroline Barreto
Roger Feichas
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Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Paulino Oliveira Santos
Felipe Barreto de Melo
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Amanda Arruda
Ursula Rodriguez Minhone
Paolla Hauser
Laura Mallmann Marcht
Phillip Gunther
Phillip Gil França
Carla Froener Ferreira
Martina Silvestri
Luiz Elias Miranda
Laís Mosso Ferfoglia
Adriano Valente
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Fernando Goya Maldonado
Luiz Eduardo Cani
Doacir Gonçalves de Quadros
Barbara Christina de Souza Rosa
Gabriela Oliveira Freitas
Felipe Sorgi da Costa
Rubens Correia Jr.
Ricardo Sanín Restrepo
Alexandre José Mendes
Carla A. Ventura
Alexandre Ávalo Santana
André Nicolitt
Denúncia contra Lula
Camila Savaris Cornelius
Renan Apolônio
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Mateus Brandão Aires
Fábio Camargo
Cristiano Duro
Fernanda Becker
Marcelo Buzaglo Dantas
Lucas Gabriel Furlan
Alexandre Junqueira Gomide
Thieser da Silva Farias
Ana Carolina de Carvalho Neves
Danilo Nascimento Cruz
Pedro de Araujo Fernandes
Gabriel Abrahao Costa
Franciane Hasse
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Polliana Corrêa Morais
Marco Aurelio Serau Jr.
Lia Raquel Bloos Mossini
Mariana Goulart
Germano Rigotti Fiorio
Esther Maria de Magalhães Arantes
Carmem Cavalcante
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Helena Patrícia Freitas
Bruna Marques da Silva
Priscila Fichtner
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Produto eleitoral
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Sandro Luiz Britto Sprenger
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Lidia Isabel Lira
Rafael Alexandre Silveira
Rodolpho Mattos
Assis da Costa Oliveira
Aruani Kindermann Lapolli
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Poder “Reconstituinte”
André Tredinnick
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Eduardo Rodrigues dos Santos
Nayder Rommel de Araújo Godói
Série eProcesso – prática com teoria III
Elias Jacob Neto
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Marcella Boarato
r Thomas Bustamante
Karla Fabrício de Godoy
Patrícia Cordeiro
Mauricio Sousa da Silva
Pedro Pierobon Costa do Prado
Cintia Neves Godoi
Soraia da Rosa Mendes
Cristiana Cordeiro
Abel Ferreira Lopes Filho
Vinícius Loss
Jeison Batista de Almeida
Juliana Carvalho Pavão
Luana Oliveira Araújo
Josiani da Silva Pospichil
Alberto Sampaio Júnior
Tauana Fernandes Fontenelle
Marcelo Carneval
Giovani Clark
Danilo Luchetta Prado
Danúbia Souto de Faria Costa
Paulo Ricardo Stipsky
"Doping processual"
Fabricio Lima Silva
Eleição presidencial
Tatiana Sogari Tormem
Bruno Braga Cavalcante
Marcelo Mazzola
João Biffe Junior
Gabriel Cavalcante Cortez
Wagner dos Santos
Celso Augusto Uequed Pitol
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
¿Quién vigila a los vigilantes?
Matheus Vignatti de Carli
Rafael Alves Bertolusci
Mark Pickersgill Walker
Marcela Duarte
Marina Carneiro Matos Sillmann
Jenifer Rodrigues
Lucas Correia de Lima
Tatyane de Araújo Campos
Maria Lúcia Barbosa
Luiza da Costa Alonso
José Ricardo Caetano Costa
Alan Furtado
Jamil Melo
Alissar Ali Fahs
Carla Benitez Martins
Série Cibersegurança III
Sara Vieira Matos Figueiredo
Jenair Alves da Silva
Guilherme Curci T. Risso
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Emrich Sá
Thalita Abdala Aris
Alexandre Carrinho Muniz
Rosane Leal da Silva
Lucia Bastos
Joice Graciele Nielsson
Jeffrey Chiquini
Thais Nogueira Lopes
Walter Gustavo da Silva Lemos
Pedro Henrique Tonin
Vitor Morais de Andrade
Thiago Souza de Albuquerque
Dina Alves
Lucélia de Sena Alves
Heitor Vitor Mendonça Sica
Autoritarismo nacional
Mario Porto
Juliana Hermes Luz
Benjamim Silva Rodrigues
Maria Cecília Soares Vannucchi
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Hédel de Andrade Torres
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Gil Ramos
Joseane de Souza
Célia Iraci da Cunha
Merhej Najm Neto
Nestor Távora
Christyan Muller Ajala
Veronica Pacheco Viana
Larissa Thielle Arcaro
Alexandre Bahia
Luis Gustavo Cardoso
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Giselle da Cunha Cruz
Fernando Jiménez Sánchez
Lucas Murilo Wojcik
Cristiane Rebelo Limas
Ruan Zancanaro Catarini
Lígia de Freitas Barbosa
Valéria Fernandes Vieira
Paulo Ricardo Stipsky
Rodrigo Luz
Luiz Fernando Cortelini Meister
Suellen Regina Frantz
André Lozano Andrade
Raça
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Renata Carvalho Amaral
Marco Félix Jobim
Bernardo Cortez
Edson Silveira
André Luiz Maluf de Araujo
Gleidson Renato Martins Dias
Nara Fernandes Lúcio
Luciane Buriasco Isquerdo
Eleição municipal
Abraham Hand Vargas Mencer
João Lauro Serpeloni
Ubiratan de Mattos
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Atahualpa Fernandez
Suzany Brasil
Felipe Montiel da Silva
Álvaro Castillo
Samuel Bueno
Felipe Dalenogare Alves
Gustavo de Almeida Ribeiro
Glauco Salomão Leite
Joana Ribeiro
Adriana Bravim
Elizabete de Araújo Souza
Tiago de Toledo Rodrigues
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Veranice Melo Frota
Felippe Borring Rocha
Mauro Granemann de Souza Neto
Alexander Meurer
Adriano Leitinho Campos
Adriana Regina Barcellos Pegini
Fernando Antunes Soubhia
Nathália Ribeiro Leite Silva
Justiça e vingança
Flaviane de Magalhães Barros
Daniel Gomes Batista da Silveira
Maurício Fontana Filho
Catherine Juglair Nogari Valente
Lucas Lanner De Camillis
Jéssica Feiteiro Portugal
Marcelo Ferreira Machado
Daniele Lameira
Quitéria Péres
André Antônio Gavazini
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Regina Geni Amorim Juncal
Bryan Bueno Lechenakoski
Andre Vasconcelos Roque
José Gouvêa
Alessandra Wanderley
Vitor Andrade
Luiza Correa Magalhães Dutra
José Henrique Mouta Araújo
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Patrícia Regina Coelho Pinto
Isabela Sousa Bestetti
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Luiz Guilherme Mattos da Silva
João Pedro França Teixeira
Sarah Gomes Sakamoto
Melina Girardi Fachin
Priscila Serafin Proença
Paloma Leles
Francisco Pereira Pinto Filho
Solange Cordeiro Faria
Ivan Gomes Bonifácio
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Matheus José da Silva Dillio
Clarissa Demartini
Persecução penal nos crimes tributários
Marcelo Roseno de Oliveira
Mauricio Antonio Correia
Grace Menck Figueroa
Isadora Martinatti Penna
G. Couto de Novaes
Leonardo Carneiro da Cunha
Marisa Falcão
Josevando Souza Andrade
Alfredo Copetti Neto
Marco Regulatório do Pré-Sal
Marilena Wolf de Mello Braga
Javier Diez García
Patty Oliver
Richard Quispe Salazar
Thiago Vieira de Sousa
Matheus Koerich Nobre
Silvana Colombo
Lívia Rebouças da Costa
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Hugo Melo Falquer
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Antônio Carvalho Filho
Rodrigo Becker
Ana Luísa Schmidt Ramos
Nariel Diotto
Darci Guimarães Ribeiro
Maurício Moliner Nazário
Marco Aurélio Serau Junior
Letícia Pereira de Araújo
Isaac Ribeiro
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Carlos Henrique Soares
Enrique P. Haba
Luiz Ricardo de Castilhos
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Luís Eduardo Colavolpe
José Luis Bolzan de Morais
Geralda Magella de Faria Rossetto
Alexandre Cesar Toninelo
Thais Silveira Pertille
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Caio Madureira Constantino
Carla Joana Magnago
Violações de direitos humanos
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Savio Rangel Santiago
Daniel A. Dourado
Daniel Cardoso
Charles da Costa Bruxel
Sandra Cristina Maia
Henrique Abel
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Daiana Menendez
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orientação sexual
Faculdade de Direito de Vitória
Lei Pelé
posse-trabalho
XX Semana Jurídica
MPMS
Audiência de Conciliação
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Violência e Cultura
Audiências de custódia
Wagner José Penereiro Armani
TJGO
Bruna Vidal da Rocha
Processo Penal do Espetáculo
Israel Domingos Jorio
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Áudio da entrevista
HC 389211
Agravo de Instrumento
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Alunas feministas da UFG
Recebimento
Itapema/SC
Carreira Jurídica
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Gustavo Capobianco Volaco
87º Feira do Livro de Lisboa
Luis Calazans De Brito Bisneto
julgamento STF
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Marcelli Cipriani
crimes contra a vida
Pauta de Julgamento
ADI 5649
Auschwitz
Botão de pânico
Universidade do Porto
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Evicção
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Mensalão
Mentalidade Inquisitória
Juliana Hermes Luz
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
mudança de nome
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Relação de consumo
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Requerente de asilo
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Direito LGBT
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Aury Lopes
PEC nº 287/2016
Giulia Poeppl Pereira
Direito Animal
Litigância de má-fé
Desocupação UESB
Phillip Gil França
exercícios sistêmicos
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Estados Lusófonos
Competência Jurisdicional
Associação Brasileira de Direito Processual
Procuradoria Regional Eleitoral
Diego Augusto Bayer
Mestrado Direito Internacional
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Tiago Resende Botelho
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Eduardo Pereira dos Anjos
FNDE
Estado do Ceará
Proteção jurídica
Luísa Claudia Faria dos Santos
luta pelos direitos
Ana Luiza Canavarros Caldart
reintegração de posse
Projeto “Integra-Idoso"
MP 784/2017
Taysa Matos
Presunção de Inocência
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Artur de Brito Gueiros Souza
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Mutilação Genital Feminina
STJ
Qualificação Profissional
CCJ
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Vitor Sousa Freitas
Romance
Justiça russa
Contestação
Condenação Militar
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Legalização da maconha
escravidão
Quebra de Sigilo
Reconhecimento fotográfico
Antonio Carlos Brandão
Juiz Rafael Bogo
Tortura Sistêmica
Tribunal de Justiça do Tocantins
Crime de ameaça
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Alexia de Melo Miguel
PEC 209
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Fernando da Silva Albuquerque
Lucas Baratieri Francisco
Vladimir Safatle
Juíza Maria Clara Sottomayor
Presos provisório
Denúncias contra Aecio Neves
Cumulação de pensões
João Batista Martins César
Érico Ricardo da Silveira
João Vítor de Araújo Santos
Imersão na Selva Amazônica
Giulia D'Amore
Rafael Floriano
Sentença de Pronúncia
Carla Joana Magnago
restituição
Usuária morta
lei antimanicomin
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Competência criminal
Gustavo Nascimento Tavares
II jornada de Derecho civil
Thula Pires
Níger
RE 587970
Lucas Silvy Santos
Lata de tinta
Bloqueio whastapp
Conselheiros Tutelares
Aline Gostinski
Intimação por telefone
Remessa de Artigos
Fila Preferencial
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Resolução 229/2016
Audiência Digital
Ricardo Conolly
Eduardo José da Fonseca Costa
Rosimeire da Silva Meira
Paridade de Gênero
Rafael Silveira de Souza
Lei nº 9.099/95
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Gabriela Mendes Fontana
Morte Assistida
Curso online
Daniel da Costa Gaspar
Propriedade Industrial
Claudia da Rocha
Andréa Pachá
Resolução
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Germano Schwartz
Polônia
Iolmar Alves Baltazar
Homologação de acordos consensuais
Resoluções NCPC
Código de Ética Médica
Anna Paulina Corteletti
oficinas de parentalidade
Lei 13.293/16
Yeda Barbosa
Paulo Afonso Brum Vaz
Lívia Bortolotto Cardoso
Andressa Tomazini
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Cristiane Rebelo Limas
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Paternidade
Bruno Ferreira
Súmula 90 do TST
Danos Materiais e morais
Verdade e Consenso
Contribuição Previdenciária
Constituição e Poder Vol. 1
Mulheres vítimas de violência
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Lenio Luiz Streck
Gilberto Souza dos Santos
Thiago Siffermann
Documentos estrangeiros
Segunda Turma do STF
Alienação
Bruno Lima Rocha
Indeferimento
Wilyney Santana Borges
Gustavo de Miranda Coutinho
Pedro Scuro Neto
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Vinícius Loss
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Contrato de crédito rural
Jacqueline dos Santos Fernandes
Líbano
Direito Humanos
movimentação processual
Processos
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
70ª edição Jornal AJD
Megatendências
Amanda Viega Spaller
Atualização
LGBTI
João Paulo de Mello Filippin
Marcello Lopes
MS 30891
Ricardo Bucker Silva
PEC 241/2016
Intimação
Audiência de custódia de foro privilegiado
OCupações das Escolas e Universidades
PLS 280/2016
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Heredion Martins
Satélite Geoestacionário
Tiago Clemente Souza
Alessandro Soares
Defensoria Pública Geral do Ceará
Vítimas de Tortura
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Rosimar Ibiapina Batista
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Paraíba
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Nova data
Trabalho remoto
Vinicius Lúcio de Andrade
Aplicativo Replika
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Canal Empório do Direito no YouTube
cirurgia plástica reparadora
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Sergio Henrique Salvador
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Sexta Câmara Civil
Miguel Calmon Dantas
Fornececimento de remédio de alto custo
Princípios Processuais Constitucionais
PEC 10/2013
Isadora Nunes
Cristiano Neves
Comunicado da ONU
Maurício Fontana Filho
Natasha Karenina
Os Novos Atores da Justiça Penal
Fernanda Pereira Labiak
Ponto adicional
Marcelo Ricardo Colaço
Paulo Silas Taporosky Filho
Ministro João Otávio de Noronha
Audiência de Instrução
repetência
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
José Enrique Teixeira Reinoso
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Celpe-Bras
Apadrinhamento de crianças
Coaching para Liderança de Alta Performance
Clarice A. Petramale
Everaldo Luiz Oldoni
UFOP
Prazos
revogação de prisão preventiva
Mateus Sampaio Aranha
REsp 1338942
Mutirão conciliação
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Ministro da Saúde
Bruno Milanez
Felipe Wruck Médici
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Reforma Eleitoral
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
terras de cultivo de drogas
Roberta Werner Pinto
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Doação de Órgãos
TVAL
Renata Nascimento Gomes
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Raoni Gomes
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Estudar Fora
Ministro Rogério Schietti Cruz
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Celso Gomes Pinheiro
João Daniel Rassi
Redes sociais
Aruani Kindermann Lapolli
Eugenio Zaffaroni
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Regulamentação da atuação de menores de idade
Direitos dos animais
Combate à tortura
Valerio Mazzuoli
Déficit da Previdência
Assis da Costa Oliveira
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Aula online e gratuita
reunião com presidentes dos TJs.
Reinaldo Couto
dispensa discriminatória
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Cândice Lisbôa Alves
IDDD
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Daniel Soifer Kriger
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Roberta Lídice
Alexandre Barbosa da Silva
Apreensão de passaporte
Mudanças Climáticas
Manuela Andrade
Embaixada dos EUA
Recomendação 44/2013
África do Sul
Enrique Pedro Haba Müller
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
A defesa intransitiva de direitos
Daniel Garcia da Rosa
PCB
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Bruno Luís Marques Hapner
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Arquivo digital
Cartório extrajudiciais
Laura Gigante Albuquerque
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Advertência
Clube de Regatas do Flamengo
A Constituição e o Supremo
Cursos Internacionais
Quebra de decoro
EMESC
Pamela Medeiros Gomes
Ana Paula de Souza Cury
Andressa Magnabosco Koch
assédio sexual em metrô
Motorista
Acesso a ação penal
Adriano Menino de Macedo Junior
Fotos
Indulto/2016
Juiz Hélio do Valle Pereira
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Damásio Educacional
Madrid
Luciane Mª Banfi Ferreira
canabidiol
Atestado médico
Bruno Miragem
Londres
Luciana Ferreira Lima
Lei Complementar 197/2000
Juliane Leandro Faresin
Naína Ariana Tumelero
Agressão escatológica
Denúncia sem fundamentar
Rene José Keller
Julio Cezar de Oliveira Braga
Leitura de memoriais nas sustentações orais
prova do prejuízo extrapatrimonial
Medidas alternativas
TJAC
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Constituição brasileira
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Mara Rosane de Medeiros
pais solteiros
Lei 13.228
Marcelo Figueiredo
Anthony Garotinho
Manual de Processo Penal
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
ADI 5357
Ilegitimidade de parte
Plantão Judiciário
Indenização por cobrança indevida
âmbito de proteção
a dor tem pressa
Érica Côrrea Simões Pires
idoso com câncer
Rogério Gonçalves
Casamento Infantil
Gabriela Pivar Scaravelli
Estado do ES
PJSC
Marcello Pietro Iacomini
Fabiana Ferreira Dalabona
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Endividamento
art. 385 do CPP
Revista Contradogmáticas v. 09
José Emílio Medauar Ommati
Moraes Pitombo Advogados
Carros apreendidos
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Crime de Injúria
Albie Sachs
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
orçamento público
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Massacre Manaus
Diploma
Revista Direito GV
Princípio da insignificância penal
Patrícia Cordeiro da Silva
Desjudicialização
Museus
Tatiana da Silva Morim Kashio
União estável
ICMS Rio de Janeiro
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Felipe Cunha de Almeida
Encoge
Adoção homoparental masculina
Tragédia Vila Mariana
Trabalho Forçado
Ricardo Carvalho Fraga
Revogação de Resolução
vidade político-partidária
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Conjunto Habitacional
MG
Belarus
José Nunes
Charles M. Machado
Ana Luíza Teixeira Nazário
Direito Penal: Parte Especial
Eduardo Januário Newton
AP470
Aplicativos de Celular
Alexandre Wunderlich
Magistratura
Lei Municipal n. 4666/2010
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Fornecimento de fraldas
Centro Acadêmico Hugo Simas
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
MST
Trabalho não remunerado
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Liminar em HC
Curso de Direito
Alexandre Melo Franco Bahia
Processo Penal do Limite
MoWBrasil 2017
Andréia Ferreira Bispo
CNJ
Transgêneros
O negociador
PPGCCrim
Desembargador Osmair Couto
Víctor Minervino Quintiere
Abuso de autoridade
Súmula 562 STJ
Investigação Social
Posse Ministra Carmen Lúcia
Tiago Didier
PUCMM
Advocacia catarinense
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Indígenas
Princípios Constitucionais Eleitorais
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Brasil. Human Rights Watch
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Gildson Gomes dos Santos
empresa terceirizada
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Matias Hillesheim Stecker
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Lula
Soraia da Rosa Mendes
10ª edição comemorativa
Transferência para hospital
Intimações
Comunicação ao juízo da execução
Alexandre Miranda Aleixo
Cartilha completa com as instruções de uso
Filme Orestes
Áudio
Casamento Precoce
Luciano Góes
Rol de Procedimentos em Saúde
Reclamação Disciplinar
Fernando Machado
Decreto nº 8.727/2016
Israel
processos seletivos
Decisão colegiada
Starbucks
Formação Jurídica
Afastamento
Enunciado 266 do STJ
Recurso Extraordinário 973837
Infração na adolescência
Juros
Violência contra a mulher
RE 958.252
Preso provisório
Edição
Pedro Augusto Santos de Souza
Defensoria Pública de Goiás
RE 845.779-STF
Universidade Federal de Goiás
Redação
Confederação Brasileira de Futebol
Descriminalização da Homossexualidade
Recuperação de Créditos
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
pós-graduação em direito processual civil
quem quebrou o Estado brasileiro
Paula Naves Brigagão
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Matheus Souza
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
ADI 5645
Mauricio Silva Leite
TJDF
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
adoção
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Márcia Sarubbi Lippmann
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Trancamento de ação penal
Professor Boaventura de Sousa Santos
Combate à Corrupção
Dica de Leitura
Geovane De Mori Peixoto
PRISÃO
Sandro Luiz Bazzanella
Fundamentos da Prisão Preventiva
Thais Silva Bernardes
Alex da Silva Anhaia
Eder Aleixo Bee
Fernando Gaspar Neisser
Regime prisional
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
João Manoel Vidal de Souza
Jamile Calheiros
Lourival Almeida Trindade
RE 760931
Leonardo Sagrillo Santiago
Lei 13306
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Poder e Corrupção
Fernanda Zambrotta
Obrigação propter rem
Militar
Direito Forense
Presídio Central de Porto Alegre
confissão espontânea
Teste de paternidade
Segurança Digital
GLBTs
Incitar Suicídio
Apelação Criminal
José Ribas Vieira
Bibliografia Temática
PLC 20/2016
A construção da Identidade
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Penal Tributário
Tempo de Resistência
Clenir Sani Avanza
Wallace Costa dos Santos
Cármen Lúcia
Almir Megali Neto
Atibaia
Kristian Rodrigo Pscheidt
adultério
Erradicação da Pobreza
Maurilio Casas Maia
Regime disciplinar diferenciado
nulidade absoluta no processo penal
Luiz Ferri de Barros
curso é gratuito
Estado e Constituição
Daniela V. Pachito
Sistema Unificado de Execução Penal
Heleno Dozól Barabas
Eliza Hartung
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Oriente Médio
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Protetor solar
Maíra Marchi Gomes
Márcia Krischke Matzenbacher
Tiago Joffily
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Programa "De olho no Direito"
U2
Alexandre José Trovão Brito
Marcio Guedes Berti
Ohio
Vítima tenta acordo
PCRJ
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Lucas do Nascimento Nobre
Jorge Bheron Rocha
Antecipação de Tutela
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Michel Temer
Renato de Souza Matos Filho
Fernanda Mambrini Rudolfo
Texas
Seguro obrigatório
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Arquivamente de Inquérito
Lei 13.429/2017
MPM
Ministro Marco Aurélio
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Maria Antonieta Fernandes
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
CEAJud
Filipe Rodrigues Costa
ato infracional análogo a crime de desacato
Eugenia de Azevedo Neves
Declaração de Brasília
MPSC
Thales Sousa da Silva
CEPAL
Lei Complementar 73/93
SAJ
Falsa acusação de crime
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Alan Kardec Cabral
adicional de insalubridade
Prova de dívida
Raissa de Cavassin Milanezi
Legislação russa
Direito Penal da guerra às drogas
Mario Cesar Andrade
Fertilização In Vitro
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Assentamento agrário
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Propaganda enganosa
CRCSC
Prescrição da ação penal
Maria Jocélia Nogueira Lima
TC elaborado pela PM
fornecimento de energia elétrica
Estatuto do Idoso
Tráfico privilegiado
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
LC 158/2006
Pablo Ornelas Rosa
Indonésia
Jeferson Moreira de Carvalho
Cadastro Nacional de Adoção
Marcelo Pertille
UNIFACS
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Prisão Domiciliar
Primeira Seção do STJ
Salvo conduto
Emilli Fátima Haskel da Silva
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Uniplac
Acidente radiotivo
Eliana Rocha Oliveira
2ª Câmara Criminal
Direito à Privacidade
Yara Singulano
cerceamento da liberdade do cidadão
Curso Novo CPC
Transporte de valores
I Jornada de Direito Processual Civil
despesas nova eleição
Imigrantes
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Homeoffice
Eventos Gratuitos
Guilherme Moreira Pires
Daniel Flores
Rio São Francisco
Rompimento de barragens
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Alfredo Copetti Neto
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Homenagem póstuma
Marcelo Guerra
Direitos de sucessões
Luiz Inácio Lula da Silva
José Borges Neto
Seriado
Mensageira da Paz
Jonatan Ramos de Oliveira
Jordânia
Discriminação Racial
Boletim n. 08
Thieser da Silva Farias
Professora Dra. Paula Saleh
Larissa Eloi Castro Santos
Revista Pensar
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
DPERJ
TJCE
RE 1217166
RE 595676
Intimação whatsapp
Cartórios e Registros
Desigualdade salarial entre os gêneros
Getúlio Vargas
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
fundamentos do constitucionalismo
Saúde Prisional
Yuri Calixto
Registro
A Hiperintegração do Direito
Barbara Pasello
Apart hotel
Senha de cartão
e-JT
Requisitos Mínimos
Lei 9.099/95
Segurança do Poder Judiciário
Quinta Constitucional
Natália Katrine Doutor Branquinho
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Otávio Augusto Tirello Pulga
Violência de gênero
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Maciana de Freitas e Souza
Rachel Riera
Thaise Mattar Assad
Carlos Vinicius Mariano Magno
Deficiente físico
Revista UERJ
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
João Conrado Blum Júnior
Cristiano Imhof
Tatiana Stroppa
Paulo de Souza Queiroz
Mediação judicial
Fundação Getulio Vargas
Nota ADJ
Regulamentação do uso das algemas
HC 138565
Enamat
Doutrina previdenciária
intimação e notificação
Lei 13.269/2016
Joaquim Leitão Júnior
Tribunal de Justiça de Goiás
Valores nutricionais
Justiça em Números
Decreto 8.615
Indulto
Corréus
Luiz Ricardo de Castilhos
José Roberto Martins da Silva Junior
Representação Criminal
Síria
Excesso em abordagem policial
o especialista em prender e a prisão
Luís Henrique Linhares Zouein
Marco civil da internet
Código Penal de 1940
Vade Mecum Método Internacional
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Sobre a Guerra
Totalitarismo no século XXI
Paquistão
Eduarda Peixoto da Cunha França
Defensores Assassinados no Maranhão
Diploma de 3º grau
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
PLS 32/2016
LEAP Brasil
Lei n. 13.189/2015
Antonio Marcos Gavazzoni
José Maria Zanuto
Acordo de leniência
HC 138207
Reforma previdenciária
João de Castro Souza
Exercer o cargo de ministro da Justiça
II Jornada Jurídica de Cascavel
Programa de estágio
Camila Berni
Lucas Manoel Soares Machado
Rodrigo Darela de Souza
Roberto Arriada Lorea
TJSE
Áudio entrevista
Guerras as drogas
Turmas Recursais
Pena de multa
Jornal
recesso forense
Inteligência Artificial
Documento histórico
Mulher nos cenários jurídicos
Eduardo Silva Bitti
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Professora Claudia Regina Freitas
Fábio Rodrigues Paulino
Ex-cônjuges
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Massa Falida
Espetáculo midiático no Processo Penal
Extremismo
danos morais coletivos
Estudos Constitucionais
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Diego Prezzi Santos
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Kelven de Castro Soeiro Santos
Consulta Popular
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Revista Avant
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Teoria do Domínio do Fato
Não recepção
Tribunal de Justiça de Sergipe
Hermes Moreira Jr
Renata Condi Vescovi
BNMP 2.0
Geraldo Prado
Sérgio São Bernardo
uso de marca
10 medidas
Fernanda Martins
Evinis Talon
Adalberto Arruda Silva Júnior
Universidade Federal de Minas Gerais
Renúncia
Luciana Boiteux
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Amanda Rodrigues Vander
Centro de Comunicação Social (Cecom)
João Paulo Allain Teixeira
Mário Cesar Andrade
Tânia Maria Françosi Santhias
Queda em bueiro
Alimentos no âmbito internacional
maconha
Resolução n. 203/2015
Paulo Incott
Poder Judiciário de Santa Catarina
TRT da 9ª Região
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Clássico do dia
Pedro Pierobon Costa do Prado
Tocha olímpica
FALSA VENDA
Juízes pela democracia
Impeachment
Cladem
Direito das Obrigações
convicção religiosa
Véu
Tratados de direitos humanos
Intercâmbio
acidente Mogi-Bertioga
Perna-de-pau
REsp 1613561
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Eliseu Antônio da Silva Belo
Condenação criminal
Flavio Antônio da Cruz
Dano Material
Agostinho Ramalho Marques Neto
Robinson Borges da Silva Junior
Penhora de Bens
Acordo de paz na Colômbia
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Transparência Internacional
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
App.
Maurício Requião
Documentos Público
Ministério Público de São Paulo
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Sistemas Sociais
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Atendimento à Infância e Juventude
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Justiça além dos autos
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Maria Coelho Rosa Nôvo
Poder Judiciário catarinense
Neurociências
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Diego Zysman Quirós
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
consulta pública
Teoria do adimplemento substancial
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China
Gestão da Terceirização do Trabalho
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Bloqueio judicial do WhatsApp
Lei proíbe Uber no RJ
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Código Civil de 2002
Plínio Gentil
Lei de Licitações
Atividade Especial
Precedentes Judiciais Vinculantes
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
societas sceleris
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
dependência de álcool
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8ª Vara Federal de Florianópolis
Curso Preparatório
FHC
princípio da correlação
STF
Raphael Boldt
Fernanda Flórido Lui
Buraco em via pública
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Leonis de Oliveira Queiroz
professor Dr. Guido Aguila Grados
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Vínculo Empragatício
Desembargador
Nota de Apoio
PJe 2.0
UNOESC
Franceses
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
aumento de tarifa de ônibus
Cannabis
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Curso de Espanhol
Yuri Felix
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Processo Penal no Limite
HC 75.716
PLC 6784/2016
voto do preso provisório
Júlia Melim Borges Eleutério
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
concurso oficial de justça
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Ígor Araújo de Arruda
Aicha Eroud
Ecstasy
Política Nacional de Solução de Conflitos
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
sistema de justiça e segurança pública
Antonio Carlos Macedo de Castro
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Direito dos Transexuais
Eugeniusz Cruz
Câmara de SP
Austrália
Nathan Pilonetto Silva
Temas de Argumentação Jurídica
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Ensino de Processo Penal
Revista Húmus
Assessoria para mulheres
Plano de Saúde
Mundo do Direito
Parentalidade socioafetiva
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Davi Pereira Junior
Bingo
Coação Testenhunha
Alisson Silveira da Luz
Emissora de Televisão
Rafael Faria
Reajuste salarial
Danos morais e materiais
Metodologia da Pesquisa
artigo 33 do CP
Celso Costa Ramires
inteligência artificial no Judiciário
Caio Henrique Lopes Ramiro
Juliano de Oliveira Leonel
sentença feita por estagiário
Pesquisa Acadêmica
Samila Gusmão Kalif Pereira
Guilherme Reis Gonçalves
Irlanda
Josiane Rose Petry Veronese
Andreza Gabriela Cuzma
Gustavo Faria Pereira
4º Turma do STJ
Fabio Sevscuec
Ministério Público Militar
Edilson Santana G. Filho
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Edson Damas da Silveira
Magistério
Objetivo 16
Lei 13.270
Detentas grávidas
ACNUR
Gabriela Andrade
Lei das Terceirizações
Mestrado e Doutorado 2017
Gustavo Henrique Aracheski
Paulo Furquim de Azevedo
Instituto Patrícia Galvão
Hilariane Teixeira Ghilardi
Trabalhos Científicos
Rodrigo Medeiros da Silva
Curso ENFAM
Decreto 8.789
Resolução 218/2016
Anuário da Justiça
Renata Torri Saldanha Coelho
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
André Henrique Lemos
Sinase
Tainara Martinhago Virtuoso
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Curso de Direito Penal Didático
Imunidade profissional do advogado
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Lei n. 13.247
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Direito Unisul
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Adriana Cecilio
Prazo Recursal
Guilherme Roedel Fernandez Silva
buy a philosophy paper
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Denarcy Souza e Silva Júnior
João Gabriel Cardoso
Súmula 439 do STJ
Leonardo de Souza Chaves
retificação de registro civil
Resolução 214
Leonardo Palma Malinverni
Produtividade
Testemunha de uma barbárie
Gabriel Gómez Benitez
Litiane Motta Marins Araújo
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
OAB/ES
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Felipe Wruck Médici
Pena Capital
Francine Guedes
Politie Nijmegen-Zuid
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Guilherme Christen Möller
Estudante
Exame preparatório OAB
IX Encontro Nacional do CONIMA
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
A Índole Filosófica do Direito
Projeito Pai Presente
Jaqueline Damasceno Alves
Karla De Souza Oliveira
José Edvaldo P. Sales
Direito das Migrações Transnacionais
Advogados públicos
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Saiba Mais
Katarina Peixoto
Especialização em Direito e Economia
Revista Iuris in mente
Leonardo Gonçalves Perin
COLCRIM Chile
Esquadrão Suicida
Atraso imóvel na planta
PIS/COFINS
Clarissa de Cerqueira Pereira
Ronaldo Nogueira
Furto de Chocolate
ACAD
Medida Provisória 759/2016
TJRS
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Aplicativo
Leandro Machiniski
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
Legislação em vigor
Devido Processo Legal Substancial
Acesso à Jurisdição
Matheus Almeida Caetano
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Filosofia de Zygmunt Bauman
Canibalismo
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Racismo Institucional
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Conselho Federal da OAB
Imunidade diplomática
Turismo
Especialista ONU
Somália
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
António Guterres
Daniel Roberto Hertel
Sala Verde
Pedro Valença Resende Ferreira
Ana Maria Magro Martins
Irlanda do Norte
polícia civil DF
Grupo de Estudos em Direito Público
Estatuto da Advocacia
RG
Máfia chinesa
Camila Ponciano
Ação Direta de Inconstitucionalidade
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Centro de mediação para solução de conflitos
Programa "Pai Presente"
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Coaching
RE 601720
MPF
HC 383102
Portaria Interministerial n. 405
Reforma do Ensino Médio
Manuel Monteiro Guedes Valente
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Soberania Nacional
Projeto de Pesquisa
Antecedentes Criminais
Conferência de Haia
Conselho Tutelar
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Desaposentação
Execução provisória da pena
Adir Freire Freitas
PEC 287/2016
Lei de Mediação
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Geovane Peixoto
Desenvolvedores de Aplicativos
fornecimento de medicamento e tratamento
Vitor Augusto Faria Pereira
IBDFAM
Adriane Nogueira Naves Perez
Resolução 235/2016
Dívida valor
Revista de Direito Alternativo n. 01
bloqueio de Whatsapp
Jônata Souza Guimarães
contratos de mútuo
Doutor "honoris causa"
HC 129646
II Simpósio de Direitos Humanos
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Organização das Nações Unidas
Julgamentos Históricos
Crimes Imprescritíveis
13.271/16
Detector de mentiras
INQ. n. 4483
Psiquiatria Forense
Karla de Souza Oliveira
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Paulo Queiroz
Zulmar Vieira Coutinho
João Marcos Braga
Magistratura Catarinense
Gustavo de Mattos Brentano
Direitos LGBT
Caroline Cardoso
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Restituição de valores
Estatização dos Cartórios
Marcia Sarubbi Lippmann
André Sampaio
Princípios da oralidade e simplicidade
Jean Vilbert
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Frente Brasil Popular
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Súmula 563 do STJ
Criança indígena
Tráfico internacional de drogas
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Parentesco de terceiro grau
Indenização a familiares
Cursos
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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tese reafirmada no STF
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Inelegibilidade
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Citação por Hora Certa
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Dosimetria
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Lei 11.340/2006
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Direito Ambiental
Acidente de trânsito
Regime aberto
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Banco de dados genéticos
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chapa Dilma-Temer
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Perda da Guarda
Escola sem partido
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Processo de Impeachment
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Convenções Internacionais
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Direito Internacional
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Tribunais de Justiça
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Tutela provisória
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agravo interno e embargos
Lei 9.714/1998
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Greve Geral
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Medidas cautelares a parlamentares
Servidores e Juízes
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Seguro DPVAT
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Congelamento de ajustes
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Extra petita
Estágio
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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TJMG
Plano Nacional de Segurança
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A criminalização midiática do sex offender
Ministério Público
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Confisco de Bens
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Direito de Gênero
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Simpósio
PEC 241 (PEC 55)
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Morgana Henicka Galio
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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“fosfoetanolamina sintética”
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Saída Temporária
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Direito Contratual
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Balanço 2015 STJ
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Programa de estágio PJSC
Finlândia
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Rotativo
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Ivar Hartmann
Citação eletrônica
Condenação
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mediação virtual
Prestações Pecuniárias
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Assembleia Estudantil
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Fiança
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Fabíola de Oliveira Brum
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Crime de Furto
Coreia do Sul
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Daniel Roberto Hertel
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Ação Popular
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Responsabilidade Aquiliana
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Eslovênia
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Lei Antimanicomial
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Lei 8.137/90
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Imigração
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Revista Pensamiento Americano
Lei 9.029/1995
Juliana de Alano Scheffer
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Documentos sigilosos
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Fazenda nacional
Reflexões sobre o Direito à Saúde
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
COAF
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Julio Castro
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Mackysuel Mendes Lins
Seguro
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Terre des hommes (Tdh)
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Prevenção ao suicídio
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Legalização da Prostituição
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Direito e publicidade infantil
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Adoção em conjunto de irmãos
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Penhora de honorários
Organização Criminosa
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III Simpósio de Direitos Humanos
adoção homoafetiva
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Tragédia em Mariana
Cultura da Punição
Direito Interncional
Superior Tribunal de Justiça
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Trícia Navarro Xavier
Paris
Atividades Complementares Eletivas
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Suspensão de licença ambiental
Polícia Judiciaria Civil
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análise de redução de pena
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Pesquisa e Movimentos Sociais
Djonatan Batista de Lima
instituições financeiras
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Exame de Ordem
Paternidade tardia
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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docencia y profesionalidad jurídicas
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Decreto 3.413/2000
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Aposentados
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Noruega
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PEC 227/2016
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Processo Penal e Garantias
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restabelecimento do fornecimento de água
Renata Simonetto Gonçalves
O objeto da ciência do direito penal
O Controle da Moralidade Administrativa
João Pedro Leite Barros
Europa
EMAB
Morgana Machado
Alan Maurano Savedra
Lei n. 13.431/2017
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Yuri Carneiro Coêlho
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Felipe Lima de Almeida
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Magalhães Coelho
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Resolução n. 155/2012
Universidade Estadual de Maringá
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Poligamia
Trancamento do Processo
Presidência da República
Súmulas
João Guilherme Gualberto Torres
Vitória Buzzi
Artigo Científico
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Érica Veríssimo Martins
Leonardo Lucci
Centro de mediação
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Desabafo do juiz
John Nash
Rússia
2ª Edição
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Paulo Henrique Helene
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Especialização em Ciências Penais
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Legislação Francesa
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Gestantes
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Albinismo
ICMS
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Raquel Von Hohendorff
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Inquéritos arquivados
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Laura Gauloski Machado
Diplomatas
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Juiz humano
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Julia Santi Fischer
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Francisco Sannini Neto
Vladimir Saboia
Volume 18
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Cursos Gratuitos
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Nota de Repúdio
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Maus tratos
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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Revisão Disciplinar
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Documentário Não é Brinquedo
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Psicologia em Estudo
Desvio de função
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Direito de imagem
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Direito de personalidade
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Mudança de sexo
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Polícia Civil do Distrito Federal
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Caixa 2
DPRJ
queixa-crime
IX Semana Jurídica
Direitos fundamentais na era dos extremos
Tribunal de Contas da União
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
prazo exclusão de sócio
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Daniel Carnio Costa
Exame de DNA
Solicitante de asilo
Montreal
Estatuto da Juventude
Planos de Saúde
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Tuberculose
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SMS
Descriminalização
V Colóquio
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Previdência Social
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Ações de Família
Reforma da política de drogas no Brasil
Habeas Corpus nº 387244
Vade Mecum Método
Superintendência de Seguros Privados
Lei 13.344
Wilson Knoner Campos
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Abuso de menores
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Gustavo Henrique Dietrich
Súmula 83
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individualização
Estelionato emocional
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Versalhes Enos Nunes Ferreira
Divulgação
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Edital de Parecerista
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TRT da 12ª Região
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
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Deputados
carta
Auxílio Transporte para magistrados
Cadastro Nacional da Adoção
Abaixo assinado
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Audiência de Custódia
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Renee do Ó Souza
Aplicativo CPC Anotado
Sírlei de Sá Moura
Big data
Lei nº. 12.403/2011
Menores infratores
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
voa ou corre?
4.º Congresso Médico e jurídico
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Justiça Juvenil
Direito e Arte
Ocupação das Escolas e Universidades
Direito à inclusão
Marco Aurélio Marrafon
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
MESC
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Recomendação 41
Licitação
Direito e Gênero
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Wagner Armani
saque mensal
Recurso Ordinário
Princípio da presenução de inocência
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Concorrência desleal
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Flacso
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Dez Medidas Anticorrupção
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
Audiência de apresentação
fraude
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Mutirão
AMAERJ
Mateus Vaz e Greco
Gabriel Luiz Marcondes
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Súmula 719 do STF
Século XXI
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Cinthia Loise Jacob Denzin
Violência e Cinema
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PL 5555/2013
Tribunal de Justiça do Chile
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Agressão Verbal
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Cultura da sentença
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Violência na Escola
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FND
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Destinação de Recursos
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Boletim n. 09
Hospital privado
Países Lusófonos
TJ justiça
Recurso de Revista
Iverson Kech Ferreira
situação de emergência
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Carolina Iarocrinski
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
suspensão de prazo
Consumo on line
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Henrique Telles Vargas
Gilberto Bruschi
Romênia
construção de usina Teles Pires
PJe-Mídia
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Carlos Bolonha
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Cartilha de orientação
UFG
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Documentários
URFJ
Divórcio consensual estrangeiro
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Projeto de Lei 402/15
Transmissão on line
Resolução nº 400/2016
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NYtimes
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Falta de vagas
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Refém em assalto
Laboratório UbiNET
Teoria dos Jogos na Mediação
Operação Greenfield
Imóvel SFH
Constrangimento
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UNISUL
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Refugiados e Migrantes
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ONU
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Dívida de condomínio
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
impenhorabilidade
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feminicídio
Responsabilização criminal
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Organização Mundial da Saúde
Lei das Contravenções Penais
Caso Escher e outros
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Denúncia Crime
Judicialização democrática
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Motorista bêbado
Carnaval de Rua
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Maria Lúcia Karam
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Oficiais de Justiça
Adicional de Periculosidade
(MP) 746
Congresso de Psiquiatria Forense
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Teses
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ONU Mulheres
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Jurisdição Constitucional
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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SP
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Direito costumeiro
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Guia
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Violência contra mulher
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Contas Presidenciais
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Roma
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Monografia
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Asilo
Lei anti-homofobia
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Revista Jurídica Actualidad Penal
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Leis internacionais de direitos humanos
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Pessoa com deficência
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Reclamação
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Medida alternativas à prisão
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Virginia
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Reforma do Judiciário
Consentimento do morador
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Chamada para submissão de artigos
Gratuidade do Ensino
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Construção da identidade
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padrão internacional de segurança
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Educação de Jovens e Adultos
Crimes na Internet
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Judicialização da saúde
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Flórida
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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S. Tavares-Pereira
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Direitos do trabalhador doméstico
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Filipe Maia Broeto
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Segurança Aeroportuária
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HC 135.100
Fernando Pegorini
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
João Baptista Herkenhoff
Direitos dos estagiários
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Revista Contextos Clínicos
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Desconto no salário
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Otelo
Patricia Burin
Pokémon Go
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Renda Mensal Inicial
Carlos Teixeira Teófilo
Doenças Sexualmente Transmissíveis
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desclassificação de crime
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
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