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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Vídeo novo! Fernando Borba de Castro fala sobre a obra “Justiça Restaurativa: um olhar para além da repressão”
Confira a entrevista com o autor Fernando Borba de Castro, autor da obra "Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão"
Editora Empório do Direito! "Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão", de Fernando Borba de Castro
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Sistema Penal do Rei Midas
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Extensão Direito das Mulheres
Elias Marques de Medeiros Neto
Rodrigo Trindade
Karini Nascimento
Larissa Mozzatto Risério
Alexandre do Rosario Brito
Thaís Rocha Lima
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LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Welder Queiroz dos Santos
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Pedro Augusto Vecchi Moreira
Fabiano Zavanella
Kamilla Mello
Antônio de Padova Marchi Júnior
Luciana Santos Silva
Wanessa Assunção Ramos
Thiago Minagé
Jaider Esbell
Bruno César Gonçalves da Silva
Luíza Nívea Dias Pessoa
Nota de Apoio
Valéria Fernandes Vieira
Vitor Santos Andrade
Lucas Lanner De Camillis
Franciele Rieffel
Rodrigo López Zilio
Victor Rodrigues da Silva Costa
Ricardo Antonio Andreucci
Caroline Barreto
Marco Antônio Scapini
Camilo José d´Ávila Couto
Marcelo Ferreira Machado
Marina Barcelos de Oliveira
Rosana Rufino
Davi Augusto Santana de Lelis
Assis da Costa Oliveira
Maria Lúcia Barbosa
Maria Cecília Soares Vannucchi
Ana Luísa Schmidt Ramos
Magnum Roberto Cardoso
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Gilberto Stürmer
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Maurício Ramires
Thiago Ribeiro Rafagnin
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
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Constelação Familiar Sistêmica
Alexandro Marcel
Wilson Knoner Campos
Ge Mello
Fernando José Sampaio Lobo
Futuros profissionais do Direito
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Anderson Brasil
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Daniel Colnago Rodrigues
César Augusto Baldi
Paula dos Santos Bregagnol
Daniel Brajal Veiga
Isabela Albuquerque Mustafa
Anna Carolina Faraco Lamy
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Lucas de Alvarenga Gontijo
Guilherme Bonato Campos Caramês
Pollyanna Maria da Silva
Ellen Rodrigues
Francisco José Guardini Nogueira
Casos criminais
Marco Regulatório do Pré-Sal
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
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Marcelo Ferreira Machado
Rafael Bruno de Sá
Juliana Ferreira Antunes Duarte
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Luciana Benassi Gomes Carvalho
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Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
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Rodrigo Portela Gomes
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Aisha E. Road
Carolina Schauffert Ávila da Silva
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Carla Joana Magnago
Matheus Martins Moitinho
Eron Corrêa da Silva
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Lorena Vasconcelos Porto
Vitor Morais de Andrade
Marina de Carvalho Vieira
José Flávio Bueno Fischer
Wendel Machado
Ilana Lemos de Paiva
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Mamadú Saido Djaló
Jaqueline dos Santos Espíndula
Marcelo Carneval
Veranice Melo Frota
Adriana Regina Barcellos Pegini
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Regiane Nistler
Yuri Carneiro Coêlho
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Benjamim Silva Rodrigues
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Felipe Montiel da Silva
Gabriela Oliveira Freitas
Bruna Maria Felix
Evandro Regis Eckel
Fabiano Ramalho
Patty Oliver
Heitor Pergher
Ravi Peixoto
Tamires de Oliveira Garcia
Giancarlo Montagner Copelli
Laura Cascardi
Fernanda Melo Silva
Dervana Coimbra
João Carlos Castranheira Pedroza
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Nilza Sarneski
Paulo Roberto Athie Piccelli
Ricardo Barbosa Tellini
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Murillo Andrade
Camila Holanda Aragão
Ana Claudia de Souza Crotti
Patrícia Henriques Ribeiro
Paulo Incott
Wagner Yukito Kohatsu
José Adaumir Arruda da Silva
Rideko Suzuki
Marcos Prata Bentes
Alissar Ali Fahs
Ana Paula Siqueira
João Victor Mingorance
Moacir Henrique Júnior
Jessyka Zanella Costa
David Tarciso Queiroz de Souza
Sandro Luiz Bazzanella
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Bruno Taufner Zanotti
Carlos Henrique Soares
Elena de Carvalho Gomes
Aline Venutto
Desvirtuamento do jurídico
Wagner Luis Padilha
Samuel Lourenço Filho
Imane Rane
Lucas Laire Faria Almeida
Camila Gouvêa de Araújo
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
América
Produto eleitoral
Carlos Alberto Crispim
Emílio Peluso Neder Meyer
Gustavo Pereira Freitas
Matheus Felipe de Castro
r Thomas Bustamante
Por Danielle Mariel Heil
Alexandre dos Santos Priess
Vinícius Anacleto Burato
Walter Bittar
Mayara Pellenz
Humberto Miranda
Marcelo Pereira de Almeida
Pedro Pierobon Costa do Prado
Henrique Picarelli
Jefferson de Carvalho Gomes
Larissa Zucco
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Mônia Clarissa Hennig Leal
Mariana Alves Lara
Tiago de Toledo Rodrigues
Élida Lauris
Roberta Moura Faíz
André Luís de Lima Maia
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Maica Matos Leão
Lorenzo Alvarez de Toledo
Daniela Campos Cerullo
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Luiz Otávio Fontana Baldin
Mauricio Antonio Correia
Rodrigo Fernandes
Jarbas Matos
Stanley Souza Marques
Ester Eliana Hauser
Sophie Dall’Olmo
Fabíola Sucasas
Admilton Figueiredo de Almeida
Hellem Silveira Rebolças
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Luiz Elias Miranda
Anna Luiza Cremonezi
Bruna Kern Graziuso
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Cássio Rebouças de Moraes
Marcos Catalan
Márcia Andrade Oliveira Bello
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Larissa Beleza
Recompensa
Helena Patrícia Freitas
Ivan Bonifácio
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Fernanda Freitas de Melo
Celso Augusto Uequed Pitol
Marcelino Sato Matsuda
Gabriela Mendes Machado
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Débora Spagnol
Nicole Noschang
Gustavo Noronha de Ávila
Rafael Bertoldi Pescador
Daniela Richter
Alice Bianchini
Rômulo de Andrade Moreira
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Patrícia Leite Carvão
João Pedro França Teixeira
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Roberto Livianu
Aphonso Vinicius Garbin
Modelo aristocrático de Direito
Eduardo Januário Newton
Márcio Soares Berclaz
José Luis da Silva Tavares
Sara Vieira Matos Figueiredo
Fernanda Tartuce
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Beatriz Vargas Ramos
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Felipe Bertazzo Tobar
Carolina Moraes Migliavacca
Carolina Heloisa Guchel Berri
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Fredie Didier Júnior
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Thaís Magrini Schiavon
Alan Martinez Kozyreff
Maria Luiza Ávila
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Amarilis Brito Costa
Leandro Bastos Nunes
Patrícia Salviano
Daniel Willian Granado
Carlos Augusto Ribeiro
Débora Veneral
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Alexander Meurer
Cristiano Peres Barbosa
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Ian Fernandes de Castilhos
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Mayra Matuck Sarak
Cláudia Toledo
Maíra Marchi Gomes
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Eric Cwajgenbaum
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Célio Pereira Oliveira Neto
Yuri Calixto
Jefferson Forest
Fabiano Pimentel
Antônio Julião da Silva
Atahualpa Fernandez
Paula Yurie Abiko
René Santos Piauilino
Adriano Sant’Ana Pedra
Izabele Pereira Barra
Henrique Viana Pereira
Paula Saleh Arbs
Diogo de Oliveira Gomes
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Carla Dietrich
Eliene Rodrigues de Oliveira
Naína Ariana Tumelero
Ruth Barbosa
Gabriela Neckel Ramos
Rafael Leme Macedo
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Carlos Augusto de Assis
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Jorge Coutinho Paschoal
André Giamberardino
Eduarda Couto Pessoa Othero
Velocino Pacheco Filho
Henrique Bonacina Bonfanti
João Victor Carvalho de Barros
Rodrigo Bahia de Souza
Rachel Serodio de Menezes
Regis Fernando Freitas da Silva
Daniel Thiago Oterbach
Ricardo Pires
Fernando Goya Maldonado
Daniele Lameira
Alan Siraisi Fonseca
Eugênio Pacelli
Luciano Franco Ribeiro
Taysa Matos
Beatriz Bork
Nelson Rosenvald
Igor Borges La Rosa
Josiani da Silva Pospichil
Marco Couto
Antonio Pedro Melchior
Heitor Vitor Mendonça Sica
Rodrigo Pontes Raldi
Aline Leves
Ana Beatriz Gomes
Claudio Melim
Ubirajara da Fonseca Neto
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Ciro de Souza Brito
Vinicius Gregório
Marlo Almeida Salvador
Jorge Luiz Souto Maior
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Paloma Braga
Afrânio Silva Jardim
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Gabriela Ponce
Arthur Corrêa da Silva Neto
Ricardo Sanín Restrepo
Bruno Espiñeira Lemos
Fabrício Morais da Costa
Roberta Oliveira Lima
Samuel Oliveira Cersosimo
Alberto Jonathas Maia
Rosane Leal da Silva
Alexandre Ávalo Santana
Aisla de Carvalho
Stela Adriane
Mariana Seifert Bazzo
Lazara Carvalho
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Laraíne Catapan
Gustavo de Lima Pereira
Abril Uscanga Barradas
Vínculo de emprego
Paulo Lenzi
Juliana Ramos de Amorim
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Gabriel Silas
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Suelen Tavares Gil
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Fernanda de Oliveira Crippa
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Antonio Notariano Jr.
Carlos Alberto Farracha de Castro
Fernando da Silva Albuquerque
Marcelo Buzaglo Dantas
Germano Rigotti Fiorio
Claudia Brum Mothé
Carolina Farkasvolgyi
Antônio Aurélio de Souza Viana
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Mackysuel Mendes Lins
Luisa Oliveira Coelho
Crédito negativo
Maria Rita Rodrigues
Eleição municipal
Viviane Lícia Ribeiro
Amanda Viega Spaller
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Frederico dos Santos Messias
Marcelo Marinho
Andrea Simone Frias
Lucas Correia de Lima
Thalita Caroline Faria de Assis
Felipe Wild Varela
Alessandro Rodrigues da Silva
Saulo Dutra de Oliveira
Centros penitenciários brasileiros
Alessandra Simões Reis Abraão
Delano Câncio Brandão
Fábio Alexandre Coelho
Alice Costa Lima Salz
Fernanda da Rocha Fabiano
Renan Levenhagen Pelegrini
Daniel Gomes Batista da Silveira
Camila Maciel Cavalheiro
Analice Nogueira Santos Cunha
Clenio Jair Schulze
Eduardo José da Fonseca Costa
Gil Rafael Ribas
Eric Scapim Cunha Brandão
Bruna Braga da Silveira
Paulino Oliveira Santos
Aline Miranda
Michele Hübner
Gisela Maria Bester
Bernardo Cortez
Thaís Boia Marçal
Maristela Tamazzia dos Santos
Matheus Fanti
Elias Guilherme Trevisol
Sandra Gonçalves Daldegan França
Humberto Gomes Macedo
Jackson Silva Wagner
Série Cibersegurança II
Maiana Guimarães
Fermín Canteros
Alberto Sampaio Júnior
Thiago de Oliveira Vargas
Cargos públicos de provimento efetivo
Evânia França
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Thais Silveira Pertille
Adriana Bravim
Lia Raquel Bloos Mossini
Leonel Betti Jr.
Edilson Santana G. Filho
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Ziel Ferreira Lopes
Lucas Costa de Oliveira
Kássio Henrique S. Aires
Bartira Macedo de Miranda
Giulia Signor
Disputa de guarda judicial
Fransuelen Geremias Silva
Flávio Quinaud Pedron
Amanda Ribeiro dos Santos
Poeta Ali Agora
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Haroldo César Náter
Deonísio Koch
Daniel da Costa Gaspar
Belmiro Jorge Patto
Bruna Borges
Edson Silveira
Deckinho Mattos
Davi Arnaut Kraiser
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Vinícius Arouck
Fábio Guimarães Timponi
Gabriela M. Menezes
Fabiana Otero Marques
Vânia Marian Guerino Farinha
Fernanda Ely Borba
Paulo Gurjão
Vitória Sousa Lopes Pereira
Espetacularização da violência
Júlia de Souza Machado
Fernanda Becker
Lucas Machado
Leonardo Drigo
Alexandre Senra
Luciano Góes
Ana Priscila Correia Luz
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Patrícia Regina Coelho Pinto
Herval Sampaio
Bárbara Natália Lages Lobo
Fernando Porto Martins
Ataques cibernéticos
Missael Pinto Zampier
Sandro Luiz Britto Sprenger
Julia Vianna Correia da Silva
Gabrielly Caroline Porsebon
Marcelo de Mello Vieira
Rogerio Licastro Torres de Mello
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Rodrigo Pereira Moreira
Bruna Marques da Silva
Daniel A. Dourado
Henry Colombi
Mauricio Sousa da Silva
Nestor Távora
Rennan Herbert Mustafá
Eduardo Pazinato
Gabriel Abrahao Costa
Bianor Arruda Bezerra Neto
Mauricio Ferreira Cunha
Vinícius Alves
Bruno Trento Hein
Vitor Andrade
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Marco Aurélio Peixoto
Caroline Ribeiro dos Santos
Lara Teles Fernandes
José Calvo González
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Lucas Hinckel Teider
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Igor Cardoso
Felipe André Laranjo
Marco Félix Jobim
Cezar Roberto Bitencourt
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Maira Bianca Scavuzzi
Lucas de Lazari Dranski
Tayane Caruso do Valle
Jaqueline Moretti Quintero
Alexandre Leal
Gabriel Quintanilha
José Carlos Portella Junior
Cintia Neves Godoi
Átila Da Rold Roesler
Abraham Hand Vargas Mencer
Ianê Santos dos Santos
Rodolpho Mattos
Thula Pires
Marcus Vinícius Motter Borges
Anderson Nazário
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Guilherme Barros Martins de Souza
Tiago de Lima Santos Reid
Cândido Furtado Maia Neto
Cristiane Rodrigues Iwakura
Rafaela Silva Garcez
Hédel de Andrade Torres
Tiago Resende Botelho
Ana Paula Backes
Agnes Pessoa
Lougan Cardoso Lima
Thalles Ricardo Alciati Valim
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Mauro Mendes Dias
Laura Mallmann Marcht
Lei Antidrogas
Larissa Thielle Arcaro
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Isadora Martinatti Penna
José Antonio Farah Lopes de Lima
Konstantin Gerber
Raul Linhares
Felipe Sorgi da Costa
Emerson Garcia
Fernanda Teixeira de Medeiros
Gustavo Borges Mariano
Kátia Debarba Machado
Luara Colpa
Queila de Araújo Duarte Vahl
Daniela Richter
Lucas Sada
Wagner dos Santos
Bruno Guimarães Pedrosa
O Direito e a Sociedade de Consumo
Carla A. Ventura
Marco Aurelio Serau Jr.
Lucélia de Sena Alves
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Isabela Maria Cremasco Vieira
Gabriel Cavalcante Cortez
Fernanda Donadel da Silva
Gleucival Zeed Estevão
Wanessa Almeida
Polliana Corrêa Morais
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Bruno Martins Duarte Ortiz
Denis Donoso
Ana Cristina Teixeira Barreto
Camila Cardoso de Mello Prando
Diego Ken Osoegawa
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Davi Rodney Silva
Guilherme Moreira Pires
Laura Souza Lima e Brito
Gamil Föppel El Hireche
Isaac Ribeiro
Victor Hugo Ossowsky
Elisa Costa Cruz
Nilo Carlos Pereira de Souza
Víctor Minervino Quintiere
Amarílis Costa
Delano Câncio Brandão
Rafael de Araújo Alves
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Euclides Santos Bittencourt
Danilo Luchetta Prado
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Leonardo Antunes Morais
Vitor Pereira dos Santos
Victor Pyles
Glauco Salomão Leite
Marcelo dos Santos Melo
Vívian De Gann dos Santos
Eleição presidencial
Felipe Abdel Malek
Hélio Rubens Brasil
Diego Crevelin de Sousa
Henrique Milanez Pirolla
Desumanização do traficante e do usuário
Leonardo Oliveira Bernardino
Juarez Rogério Felix
Débora Silva Massulo
Felipe Montiel
Elisa Viana Dias Chaves
Cristiana Cordeiro
Pedro Dalese
João Marcos Braga
Ubiratan de Mattos
Lenon Gustavo Batista Taques
Ademar Nitschke Júnior
Juliana Simone Nandi
Daiane Carlos Höhn
Daisson Flach
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Leonel Pires Ohlweiler
Geovane Peixoto
Marcella Granemann Ferreira
Gabriela Essig
Vanessa Brodt Martins
Vanessa Milani Sgreccia
Alexandre Cesar Pereira
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Talita Quézia de Assis
Alberto Silva Franco
Mark Pickersgill Walker
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Lenio Luiz Streck
Bernardo Lima
Vinícius Loss
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
João Antonio Tomporoski
Fernando Antunes Soubhia
Jéssica Feiteiro Portugal
Mario Porto
Caso Althusser
Paula Brener
Felipe Chiavone Bueno
Amanda de Medeiros Lima
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
José Muniz Neto
Mateus Mantovani Sorgatto
Francisco José Borges Motta
Vitor Vilela Guglinski
Lucas Pontes Ferreira
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Elaine Cristina da Silva
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Marcelo Mazzola
Stephannye de Pinho Arcanjo
Paulo Henrique Oliveira
Marcos dos Santos Ito Borem
Bruno Henrique Alves Salomão
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ezequiel Pires
Abraham Hand Vargas Mencer
Gabriel Lombardi Richetto
Debora Vieira
Maciana de Freitas e Souza
Fernanda Tanus Costa
Rodrigo Darela de Souza
Agustín Laó-Montes
Negócios jurídicos processuais
Marcos Paulo Campos
Matemática Aplicada
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Jhonatan Morais Barbosa
Fernando Rabelo Rodrigues
Letícia Bürgel
Igor Domingos do Altíssimo
Carimi Haber Cezarino Canuto
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Nic Cardeal
Bernardo Gonçalves Fernandes
Joana Ribeiro
André Gustavo Salvador Kauffman
Rafael Alexandre Silveira
Wellington Lima Amorim
Marcelo Maduell Guimarães
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Charles M. Machado
Beatriz Scherpinski Fernandes
Talissa Truccolo Reato
Erick Beyruth de Carvalho
Marcelo Masô
Conduta atípica
Tauana Fernandes Fontenelle
Savio Rangel Santiago
Daniel Willian Granado
Radson Rangel F. Duarte
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Márcio Gil Tostes dos Santos
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Vitor Frederico Kümpel
Pollyana Maria da Silva
Letícia Pereira de Araújo
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Thiago Priess Valiati
Geralda Magella de Faria Rossetto
Sarah Gomes Sakamoto
Ygor Nasser Salah Salmen
Fernanda da Silva Lima
Henrique Rabelo Quirino
José Humberto Pereira Muniz Filho
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
José Gouvêa
Rosa Benites Pelicani
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Denis Sampaio
Leonardo Carneiro da Cunha
Lucas Nicholas Santos de Souza
Emanuela Gava Caciatori
Francisco Walter Rêgo Batista
Nelson Lacerda
Daniel de Pádua Andrade
Jéssica Galvão
André Nicolitt
Claudia da Rocha
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Adriana Calvo
João Guilherme Alvares de Farias
Danilo Nascimento Cruz
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Camila Sallum
Adriano Soares da Costa
Luiz Gustavo Tiroli
Alessandra Wanderley
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Felipe Dalenogare Alves
Mauro Granemann de Souza Neto
João Paulo Atilio Godri
Juliana de Alano Scheffer
Priscila Fichtner
Suellen Regina Frantz
Giovanni Chaim
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Mariane Bosa de Lins Neves
Fernando Filgueiras
Luana Barros S. de Souza
Stella He Jin Kim
João Daniel Rassi
Luís Fernando Casara Corrêa
Fernando Antunes Soubhia
Kelven de Castro Soeiro Santos
Rodrigo Bello
Renê Francisco Hellman
Maria Tereza Grassi Novaes
Lygia Molina
Antonio J. Capuzzi
Luís Eduardo Colavolpe
Lis Arrais Oliveira
Marcos Queiroz
Carolina Luísa Wichinheski
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Amanda Souza Batista
Daniela Villani Bonaccorsi
LETICIA ARENAL
Viviane da Silva Sousa
Caio Vlasak
Rafael Silveira de Souza
Maurício Requião
Pedro Arruda Junior
Matheus Novais da Silva
Sofrimento
Tânia Maria Françosi Santhias
Rafael de Deus Garcia
Gabriel Esperança Lisboa
Rafael Feitosa da Mata
Daniel Gerhard
Alfredo Copetti Neto
Andrezza Anzolin
Alexandre Basílio
Fábio Jun Capucho
Carlos Henrique Duarte Araújo
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Brena Bonachini
Paulo Vinícius Feijó
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Ruth Batista
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Israel Lima
André Antônio Gavazini
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Fernando César Costa Xavier
Guilherme Felipe Miguel
Humberto Santarosa de Oliveira
Luciano Zanetti
Renata Carvalho Amaral
Manuella Fernandez
Súmula vinculante
Lilian Katiusca
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Filipe Reinert
Denize Carolina da Cunha
Luiza Costa de Medeiros Werner
Anderson Morais
Vanessa Saraiva de Abreu
Paulo Natanael Vieira Lima
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Daniel Brantes Ferreira
Fernanda Mambrini Rudolfo
Alexandre de Paula Filho
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Daniella Teixeira
Felinto Martins Filho
Rafael Lara Martins
Ana Paula de Souza Cury
Guilherme Mesquita Estêves
João Eduardo De Nadal
José Ribas Vieira
Gilberto Bruschi
Marcelli Cipriani
Geraldo Marcell Azevedo
Leonardo de Oliveira
Paola Furtado
Matheus Koerich Nobre
Renato Santos de Melo
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Emrich Sá
Renato S. S. Schindler Filho
Série Cibersegurança III
Mariana Goulart
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Gabriela Ribeiro
Marjorie Tolotti S. de Mello
Luiz Fernando Cortelini Meister
Grace Menck Figueroa
Bruna Roberta de Borba
Nelson Camatta Moreira
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Karina Melo Vieira
Marta de Oliveira Torres
Erick Oliveira Rocha Gomes
Zilka de Sá Barros
Pedro de Souza Gomes Milioni
Elcemara Aparecida Zielinski
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Lorena Guedes
Wilson Macena da Silva
Valdemar Gomes
Mírian Da Silveira Monte
Iara Antunes de Souza
Renata Oerle Kautzmann
Adalberto Ferrari
Lucas Vasconcelos Vieira
Juraci Mourão Lopes Filho
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Sandra Cristina Maia
Ezilda Melo
Aicha Eroud
David T. Queiroz de Souza
Raphaella Reis de Oliveira
Carolina Lacerda Machado
Renê Hellman
Paulo Ferrareze Filho
Evanilsa Coelho Martins
Henrique Batista Barbosa
r Luiz Ferri de Barros
Luís Gustavo Reis Mundim
Vinícius Cidral
Tiago Oliveira de Santana
Mariana Silva Nery
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Paulo Roney Fagundez Ávila
Francine de Moura
Deise Helena Krantz Lora
Igor Raatz
Bruce Bastos Martins
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Marília Siqueira Costa
Marcos Clebson Pereira Diniz
Barbara Christina de Souza Rosa
Cleopas Isaías Santos
Ivy Farias
Flora Augusta Varela Aranha
Ricardo Washington Moraes de Melo
Gabriela Nascimento Lima
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Luna Siqueira
Mário Cesar Andrade
Luana Oliveira Araújo
Camila Amado Soares
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Luiz Ricardo de Castilhos
Nara Fernandes Lúcio
Fernando Hideo I. Lacerda
Veronica Pacheco Viana
Marina Bertinatto
Giulia da Silva Soares
Amanda Avansini Arruda
Luciana da Silva Caseiro
Guilherme Wunsch
Aurélio Franco de Camargo
Roberto Carlos Rocha Kayat
Violações de direitos humanos
Wagner Carmo
Samuel Silva
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Juan David Gelacio Panesso
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Phillip Gil França
Heloisa Alves
Deonísio Koch
Yuri César de Almeida Silva
Affonso Ghizzo Neto
Estela Márcia Rondina Scandola
Fernando Rey Cota Filho
Jeison Batista de Almeida
Cássio Pitangueira
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Gisele Mazzoni Welsch
Adriana Lopes
Paulo Roberto Xavier de Moraes
José Ricardo Caetano Costa
Thiago Souza de Albuquerque
Manuel Martín Pino Estrada
Aruani Kindermann Lapolli
Enos Eduardo Lins de Paula
Guilherme Christen Möller
Suhel Sarhan Júnior
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Ualy Matos
Geraldo Fonseca de Barros Neto
João Paulo Pirôpo de Abreu
Paulo Antonio Peressin
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Dayana de Carvalho Uhdre
Araken de Assis
Bruno Rodrigues
Larissa Clare Pochmann da Silva
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Sebastião Marques Neto
Fabricio Lima Silva
André Luiz Maluf de Araujo
Solange Luz
Olívia Maria de Almeida
José Edvaldo Pereira Sales
Juliana Hermes Luz
Abel Ferreira Lopes Filho
Marcel Lopes
Raça
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
William Galle Dietrich
Bruno da Costa Vaz
Camila de Oliveira Koch
Wellington Jacó Messias
Luíza Resende Guimarães
Luciana Berlini
Série eProcesso – prática com teoria III
João Felipe Bezerra Bastos
Talise Rossi, Diéssica Adam
Vanderlei Da Silva Sampaio
Marcelo Maduell Guimarães
João Rafael de Oliveira
Raphael Augusto
Pedro Roberto Donel
Andréa Araujo Bostelmam
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Ana Claudia de Almeida Garcia
Elisa Rech Dickel
"Doping processual"
Jordane Costa Oliveira
Salmi Paladini Neto
Cristiane Rodrigues Iwakura
Bruno Marques Ribeiro
Eduarda Cruz Daudt
Bruno de Almeida Passadore
Wálber Araujo Carneiro
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Silvana Colombo
Marcelo Andrade de Azambuja
Lucas Varela
Terceira idade
Márcia Cunha Teixeira
Bruna Caroline de Oliveira
André Felipe Oliveira Moraes
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Felipe Pruinelli
Anita Duarte
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Julio Guilherme Müller
Leonardo Isaac Yarochewsky
Rafael Ramos Rodolfo
Breno Hoyos Guimarães
Aline Busch Czarnobai
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Ruiz Ritter
Fabrício Pontin
Maurício Fontana Filho
Marcelo Pichioli da Silveira
André Lozano Andrade
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Débora Kamasche Henrique de Souza
Carlos Eduardo Martinez
Rodrigo da Silva Brandalise
Wellington Jacó Messias
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Leonardo Monteiro Rodrigues
Roberto Barbosa de Moura
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Rodrigo Nery
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Série eProcesso - prática com teoria IV
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
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ciência penal
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Renda Mensal Inicial
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Joaquim Leitão Júnior
Emenda Constitucional 95/2016
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
TVAL
Acordo de paz na Colômbia
Yeda Barbosa
Processo de adoção internacional
Giancarlo Montagner Copelli
Recursos Repetitivos
Medidas alternativas
Luiz Fernando Cortelini Meister
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Tribunal de Justiça do Tocantins
Leandro Machiniski
Prenome de tratamento
Tradução Regras de Bangkok
lucros cessantes
Medida Provisória nº 712
Regime aberto
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Atualização
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Tiago Joffily
Coisa Julgada
Kevin Quintiliano de Oliveira
Denarcy Souza e Silva Júnior
PLS 32/2016
Curso Avançado de Direitos Humanos
José César Coimbra
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Acidente de trânsito
Comarca de Timon/MA
MIT
Rol de Procedimentos em Saúde
Direito de defesa
RAECC
sistema de justiça e segurança pública
Stephanie Noya S. R. Tanure
Universidade Federal de Minas Gerais
Fernanda Becker
FNDE
Jean Carlos Schaefer
HC 389211
Bolsas para Mestrado
Eduardo José da Fonseca Costa
Leonardo Godoy Drigo
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Julio Cesar de Souza
Afrodescendendes
Universidade de Berkeley
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Defensoria Pública de Goiás
Juiz humano
Geovane De Mori Peixoto
Bloqueador de celular
Leandro Bastos Nunes
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
TJRS
Ministro Rogério Schietti Cruz
Lucas Henrique Fávero
Julio Cezar de Oliveira Braga
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Antonio Sepulveda
Aderlan Crespo
João Manoel Vidal de Souza
Velocino Pacheco Filho
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Revista Sistema Penal & Violência
Ian Martin Vargas
Audiência de Conciliação
Wagner Balera
Jader Marques
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Erradicação da Pobreza
PLS 195/2014
posse-trabalho
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Leonardo Schmitt de Bem
Eduardo Bueno
Gabriela Pivar Scaravelli
Mario Cesar Andrade
Consentimento do morador
Bingo
Proteção jurídica
Laura Gauloski Machado
Guilherme Wunsch
PJSC
Resolução
Princípios da oralidade e simplicidade
Salah Khaled Jr
Julia Lafayette
João Paulo Orsini Martinelli
Élcio Arruda
1º Seminario de Derecho Maritimo
Luciano Benetti Timm
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
IRDR
Feliz Aniversário Cesar Pasold
o especialista em prender e a prisão
Maíra Marchi Gomes
Celso Gomes Pinheiro
Bolsa de Estudo
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Adalberto Arruda Silva Júnior
Alunas feministas da UFG
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Pedro González
Renata da Costa Sousa Meireles
Teto remuneratório
Catharina Peçanha Martins Oroso
Dica de Leitura
Oriente Médio
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Felipe Wruck Médici
Cursos online
Tribunal de Justiça do Chile
Prefeito
Companhia aérea
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
André Leivas de Araújo Vianna
Valerio Mazzuoli
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Violência na Escola
Smart Lab
Nota ADJ
Carlos Vinicius Mariano Magno
Leonardo Garcia
Arthur Martins Andrade Cardoso
Jacqueline Sinhoretto
Revista Direito GV
Marcus Alan de Melo Gomes
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Elcemara Aparecida Zielinski
Rede Telesur
Constituição e Poder Vol. 1
Curso de Direito
Nota de Pesar
Desabafo do juiz
TJPI
Rodrigo Wasem Galia
greve de servidor
Filipe Maia Broeto
Sergio Henrique Salvador
Coaching
João Batista Martins César
Vitória/ES
Remição pelo estudo
prisão por débito tributário
Lucas Silvy Santos
Segunda Turma do STF
SMS
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
CERS
pais solteiros
Adriano Consentino Cordeiro
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Estatuto da Criança e do Adolescente
Monografia
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
doutorado
Constelação Familiar
Perda da Guarda
Direito Interncional
Apelação Criminal
Burca
Estudos Constitucionais
controle social e falsas promessas
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Ex-presidente Lula
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Armas Nucleares
Lei 8.137/90
O objeto da ciência do direito penal
José Roberto Martins Junior
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
HC 139889
Súmulas
Escritório Social
Blitz
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
Redação
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FAE Centro Universitário
Países latino-americanos
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Recurso Especial
Violência contra a mulher
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Voto provisório
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Ministro da Saúde
Casamento Infantil
Nicole Moreiras Urbini
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Estudos
Jornal Estado de Direito
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Processo Penal no Limite
Direito do Consumidor
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
COAF
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Lenio Luiz Streck
SEDESTMIDH
Aruani Kindermann Lapolli
Moisés Rosa
Constituição e Poder Vol. 2
Legislação americana
Informativo 553 STJ
Paris
Rodrigo Medeiros da Silva
Edilson Santana Gonçalves Filho
Movimentos sociais
Lançamento de nova edição
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Matias Hillesheim Stecker
OAB/ES
Sírlei de Sá Moura
Doutor "honoris causa"
Karla De Souza Oliveira
Legislação
Léo Rosa de Andrade
Grécia
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Onyx Lorenzoni
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
distribuição de terras
pena mínima
Grupo de Pesquisa
Larissa Eloi Castro Santos
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Yara Singulano
Contas inativas do FGTS
Decreto 8.615
Francisco vieira de Souza Junior
orientação sexual
Adilson Nunes Rodrigueiro
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impenhorabilidade
Aposentados
Edilson Santana G. Filho
PEC 10/2013
Israel
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Nota de Apoio
Arquivo digital
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Pedido genérico
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Nazismo
Coaching para Liderança de Alta Performance
Lei 9.714/1998
PRefeitura de Jequitibá
Tribunal de Justiça de Sergipe
Márcio Ferreira
corretoras de seguro
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Acelino Rodrigues Carvalho
Nathan Pilonetto Silva
Felipe Lima de Almeida
LEAP Brasil
RE 958.252
Democracia em Desconstrução
Ministério Público de São Paulo
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Prazo Recursal
Greve Geral
Wilson Knoner Campos
José Ribas Vieira
Fernanda Ely Borba
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Alemanha
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Decreto 3.413/2000
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Direito e publicidade infantil
Renúncia
Participação nos Lucros e Resultados
Eduardo Pereira dos Anjos
John Nash
Regulamentação do uso das algemas
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
XXV CONPEDI
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Juliana Lopes Andrade
Geraldo Prado
Lucas Manoel Soares Machado
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
indenização
Direito costumeiro
Clube de Regatas do Flamengo
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Benigna Teixeira
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Projeto de Lei 4.850/2016
Cármen Lúcia
Ana Luíza Teixeira Nazário
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Equipamento para Blindar a Sociedade
185
Liberdade Religiosa
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Gustavo Caetano Gomes
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Controle de Convencionalidade
Romance
Universidades
prova do prejuízo extrapatrimonial
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Debate
Eleições municipais 2016
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Decreto de indulto 2016
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Crimes da Ditadura Militar
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Lei Antimanicomial
Manual de Processo Penal
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Seguro
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Entrevista
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Morgana Machado
ADJ
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Documentários
Gustavo Gomes Brito
Resolução n. 203/2015
interpretação conforme
Daniel Carnio Costa
Samila Gusmão Kalif Pereira
Kamile Medeiros do Valle
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Inteligência Artificial
Audiência de apresentação
Responsabilidade Aquiliana
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Documento histórico
Coleção Análise Alternativa do Direito
José Borges Neto
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
ICMS Rio de Janeiro
Soraia da Rosa Mendes
Imunidade profissional do advogado
PLS 280/2016
Trabalho de Conclusão de Curso
Registro profissional
Uber de Advogados
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Renata Simonetto Gonçalves
Ações de Família
Carlos Bolonha
Professor Adjunto
Julgamentos Históricos
Motorista
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Marcelo Lebre
Assentamento agrário
Legalização da maconha
Resolução n. 235/2016
Enrique Pedro Haba Müller
Projeto Reeducar
Antonio Vercher Noguera
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Escola sem partido
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Natammy Bonissoni
Redução da Emissão de Carbono
Magistratura Catarinense
Processos administrativos
Káthia Ferreira dos Santos
Cartório
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Psiquiatria Forense
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
RIHJ
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Direito de personalidade
Universidade Federal de Goiás
Assis da Costa Oliveira
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Texas
#Empório indica
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Matrículas Abertas
I Jornada de Direito Processual Civil
Ilicitude das Provas
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V Colóquio
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
Abaixo assinado
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Curso Preparatório
Estudar Fora
Precedentes Judiciais Vinculantes
SAJ
TRF da 1ª Região
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Centro Integrado de Cultura
Tornozeleira Eletrônica
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Massa Falida
Alienação
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Tânia Iró da Motta
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Direitos de Privacidade
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Mulheres vítimas de violência
Inscrição OAB
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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RE 845.779-STF
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Prevenção do HIV
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Audiência por videoconferência
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Organização Mundial de Saúde
Lucas do Nascimento Nobre
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Heloísa Husadel Telles
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MST
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Danos morais e materiais
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Direitos do trabalhador doméstico
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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Convenção de Montreal
Resolução 125 do CNJ
Tribunais de Justiça Estaduais
ONU Brasil
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Alexandre Morais da Rosa
Tocha olímpica
Reforma do Judiciário
Formulário digital
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Adel El Tasse
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Resolução n. 155/2012
Publicidade de cigarros
Incitar Suicídio
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Discriminação Racial
ADI 5645
Poder Judiciário de Santa Catarina
Flórida
PEC 209
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Ana Maria Magro Martins
Daniel Ribeiro Vaz
Danos Materiais e morais
Andressa Tomazini
Carta de Conclusões
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Antropologia Teológica
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Layane Leans Cardoso
Child Best Interest
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Lei 13306
O Direito e a Sétima Arte
intoxicação alimentar
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Curso de Direito Penal Didático
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Livro Infantil
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Estatização dos Cartórios
Maurício Correia
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Desembargador
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Jeferson Moreira de Carvalho
Aldo Arantes
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Cristiano Imhof
Curso de Redação
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Legislação em vigor
POLÍTICA HIGIENISTA
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Mediação privada
A construção da Identidade
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Revista Civitas
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TRT da 12ª Região
Cartórios
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
339 CP
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Violencia Domestica
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Comissão Especial
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Áudio da entrevista
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Direito das Migrações Transnacionais
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
e-JT
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extradição
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Devido Processo Legal Substancial
Pessoas portadoras de deficiência
Justiça em Números
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DPMS
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Clarice A. Petramale
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Lata de tinta
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Ligue 180
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Art. 111 da LEP
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
ADPF n. 461
Gabriel Martins Furquim
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Roubo de carro
MS 30891
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Bruno Miragem
Ônibus
Los Angeles
Mediação digital
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Renee do Ó Souza
Reforma em creche
Dano Estético
Demissão por Homofobia
Acesso à Jurisdição
Plano de Ação dos Tribunais
Agência Nacional de Aviação Civil
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Fernando da Silva Albuquerque
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ANAMORPHOSIS
Solon Cícero Linhares
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HC 383102
Cumulação de pensões
TRF2
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Ditadura brasileira
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Recomendação 27/2009
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Evicção
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Tragédia em Mariana
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
1.º Simpósio Controvérsias criminais
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Rafaela Alban
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Cursos Gratuitos
INTERVENÇÃO
Prova de dívida
Pai socioafetivo
Curso de Direito com dupla titulação
Reforma da Previdência
Otávio Augusto Tirello Pulga
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Homologação de acordos consensuais
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casais homoafetivos
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Adicional de Periculosidade
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art. 385 do CPP
Direito de liberdade religiosa
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Conduta atípica penal
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Súmula 439 do STJ
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Lei das Contravenções Penais
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Desocupação de estudantes
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LC 158/2006
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Investigações criminais
desclassificação de crime
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Condomínio
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Delmes Rodrigues Feiten
Joacir Sevegnani
A Constituição e o Supremo
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Foro Privilegiado
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Dolivar Gonçalves Junior
Lilian Cristina Moraes
MPF
Resolução 213/2015
Laboratório UbiNET
Gustavo Henrique Dietrich
Artigo Científico
Razoável Duração do Processo
Seleção de Artigos
Arthur Corrêa da Silva Neto
Teoria do adimplemento substancial
Comunicação ao juízo da execução
fornecimento de medicamento e tratamento
A Casa de Vidro.com
PLC 79/2016
Hélio Peixoto Júnior
Conferência de Haia
Direito Humanos
Lei dos Planos de Saúde
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Dano moral e material
Recomendação 44
Alexandre Melo Franco Bahia
Henrique B. Souto Maior Baião
Fabio Sevscuec
Encoge
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
TJSE
Paulo de Souza Queiroz
Dívida de condomínio
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
COLCRIM Chile
Direito Penal da guerra às drogas
Rafael Espíndola Berndt
Turmas Recursais
Morgana Henicka Galio
Dano ambiental
Roberto Epifânio Tomaz
Aplicativos de Celular
Desigualdade salarial entre os gêneros
Resolução 229/2016
fundamentos do constitucionalismo
Isabelly Cysne Augusto Maia
Fabricio da Mota Alves
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Carlos Roberto Simões Nogueira
TRT 3ª Região
Direito Penal Sexual
Execução provisória da pena
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Sanção Presidencial
AMAERJ
Ilton Norberto Robl Filho
Jonathan Cardoso Régis
Renata Flecha
O Controle da Moralidade Administrativa
Academia
Pedro Augusto Santos de Souza
Lauro Francisco Mattei
Mario L. Gambacorta
dados estatísticos
Camila Berni
Wellington M. de Almeida
Concurso de Bolsas
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Empresa de Telefonia
Processo de Impeachment
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
João Pedro Coutinho Barreto
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Colóquio Internacional
Direito Forense
tentativa de homicídio
Imperador
U2
Rilmo Braga
Finlândia
Massacre em presídios
Botão de pânico
Daniel Soifer Kriger
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Audiência de Custódia
Presos provisório
Projeto Ronda Maria da Penha
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Maurício Requião
Ana Luiza Canavarros Caldart
Gustavo Noronha de Ávila
Edital de Parecerista
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Thiago Brega de Assis
Leonardo de Souza Chaves
Constrangimento
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Séries
Refém em assalto
HC 129646
Indulto
despesas nova eleição
Níger
Decreto Presidencial
Allan Dias Toledo Malta
Luciano Dantas Sampaio Filho
Reconhecimento fotográfico
Juizado Especial da Fazenda Pública
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Programa "Pai Presente"
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Concurso público para cartórios
terror e medo
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Honorários Advocatícios
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Marco civil da internet
Tabelionato de Notas
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
XIII Semana Acadêmica
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Palestrantes
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gestante
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Revista Contradogmáticas v. 09
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Especialização em Ciências Penais
Salvo conduto
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
Defensorxs
Direito e processo penal
Habeas Corpus nº 387244
Ricardo da Silva Fiorin
Malta
Os Novos Atores da Justiça Penal
Linda Rosa da Silva Azevedo
Operação Greenfield
Bruno Milanez
Crime de perjúrio
Mortes e lesões causadas por policiais
Estudante
DPRJ
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Rafael Beltrão Urtiga
Desconto no salário
Interrogatório informal
Programa de estágio
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Abuso de autoridade
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Paulo Henrique dos Santos Lucon
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Mato Grosso do Sul
Lei 9.099/95
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
polícia civil DF
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Oficina de Pais e Filhos
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A Hiperintegração do Direito
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Remoção de presos
Terre des hommes (Tdh)
Resolução 177/2016
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Pessoas com deficiência
TJGO
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Editora Empório do Direito
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Luiz Eduardo Cani
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
3ª Turma do STJ
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Ígor Araújo de Arruda
buy a philosophy paper
UNISINOS
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Penhora de Bens
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Justiça em número 2016
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Cenário jurídico e político
Contrato de crédito rural
Obras Publicitárias
Lei anti-homofobia
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Direito LGBT
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Canibalismo
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Carreira Jurídica
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Curso de Direito Internacional Público
vítima de bala perdida
Competência criminal
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Projeto Releitura
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Mentalidade Inquisitória
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
O Procedimento Comum
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XX Semana Jurídica
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a dor tem pressa
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Direito de Gênero
Secretaria da Fazenda de MG
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Código Tributário nos Tribunais
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Sinase
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Registro de Nascimento
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Trabalho remoto
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Confissão de culpa
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Súmula 83
tema 945/STJ
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Furto em estabelecimento comercial.
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chapa Dilma-Temer
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Diploma
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Portaria Interministerial n. 405
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Homenagem a Peter Häberle
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PUCMM
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PJe 2.0
Grupo de Estudos em Direito Público
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Prevenção ao suicídio
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Asilo
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Legislação Francesa
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Érica Veríssimo Martins
Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Fiança
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Trancamento de ação penal
Lei de Improbidade Administrativa
IX Encontro Nacional do CONIMA
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Marcelo Ricardo Colaço
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Marcelo Ribeiro
situação de emergência
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Natureza da ação penal
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Justiça criminal
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Testemunha de uma barbárie
Projeto de Lei nº 3670/15
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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TRT 10ª Região
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Teoria do Crime Culposo
O Júri Objetivo II
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Liminar em Habeas Corpus
“fosfoetanolamina sintética”
regime inicial do crime de roubo
vidade político-partidária
Davi Pereira Junior
FALSA VENDA
Responsabilidade solidária
Guilherme Rosa Santos
Lourival Almeida Trindade
Seguro obrigatório
Conselho Tutelar
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Direito à educação
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Segurança Aeroportuária
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Boletim da RDL
Mariana de Assis Brasil e Weigert
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Registro
Indígenas
contratos de mútuo
Coação Testenhunha
Contribuição Previdenciária
Risco Precaução e Responsabilidade
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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ACNUR
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Lei n. 8.213/91
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Consulta CNJ
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Curso Novo CPC
Recurso Ordinário
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Mulher nos cenários jurídicos
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Licitação
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Princípio da insignificância penal
Sistemas Processuais Penais
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Direito Penal: Parte Especial
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Universidade Luterana do Brasil
RE 595676
Mediação on line
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Transição e Consolidação da Democracia
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Oportunidades
OCupações das Escolas e Universidades
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
intercâmbio de jurisprudência
1º Congresso de Criminologia(s)
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Coreia do Sul
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Francisco Ferreira
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Programa Direito & Rock
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Direito de Trânsito
Exploração sexual de menores
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Recurso Extraordinário 973837
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Reforma da política de drogas no Brasil
Marco Aurélio Marrafon
PLC 20/2016
Doação
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Wallace Costa dos Santos
Enamat
infecção hospitalar
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Professor Boaventura de Sousa Santos
Jacqueline dos Santos Fernandes
Sorteio
Paulo Thiago Fernandes Dias
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Esther Maria de Magalhães Arantes
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Refugiados e Migrantes
Nelson Camatta Moreira
Regras de Bangkok
Alexandre Barbosa da Silva
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
r Luiz Ferri de Barros
Rodrigo Darela de Souza
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
EMESC
Erro médico
luta pelos direitos
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DPESC
Regime domiciliar
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
suspensão de prazo
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Reconhecimento de paternidade
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Roma
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Direito e Arte
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Portaria 1/2017
Recurso Especial n. 1.285.789
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Samira Schultz Mansur
Elpídio Paiva Luz Segundo
Pessoa com deficência
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
TJMG
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Extremismo
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Japão
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Véu
Filosofia de Zygmunt Bauman
Paulo Furquim de Azevedo
Rotativo
Servidores e Juízes
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Montreal
Charles M. Machado
Marcelo Figueiredo
Paulo Incott
Ação Penal de Competência do Júri
Clássico do dia
Anoreg/MA
Maciana de Freitas e Souza
Mateus Sampaio Aranha
Encontro
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Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Cleber Francisco Alves
REsp 1428493
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Agressão escatológica
HC 138565
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
I Encontro das Criminalistas
Tragédia Vila Mariana
José E. da C. Fontenelle Neto
Carolina Marcondes
Carros apreendidos
José Emílio Medauar Ommati
Saída Temporária
Paternidade biológica
danos estéticos
Caderno legislativo
Sistemas Sociais
Agravo de Instrumento
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Melhor atendimento no Judiciário
Manuela Andrade
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
Europa
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crime ambiental
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Leonardo Isaac Yarochewsky
Tráfico internacional de drogas
Lute como uma menina
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
LEI 13.300/16
Citação por Hora Certa
Andressa Magnabosco Koch
Beatriz Zapelini
Criminologia Forense – Tomo I
Fabiana Irala de Medeiros
Direitos dos cidadãos
87 enunciados aprovados
Cristiane Rebelo Limas
Guilherme Barcelos
Bruna S. Lago
Cinthia Menescal
quem quebrou o Estado brasileiro
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Roberto Wagner Lima Nogueira
Caso Escher e outros
I Jornada sobre abuso sexual
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
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Teste de paternidade
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Colaboração premiada por delegados
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Boletim n. 08
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Atividade Especial
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Dispositivos Móveis
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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