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Jordane Costa Oliveira
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Mateus P. Gomes
Rosa Benites Pelicani
Ivy Farias
Davi Rodney Silva
Raça
Edgard Usuy
Proporcionalidade e isonomia
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Eduardo Oliveira Agustinho
Leonel Pires Ohlweiler
Paula Brener
Catarina Hernandez Ferri
Felipe da Silva Freitas
Ana Sophia Brioschi Santos
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Mateus Vaz e Greco
Maurício Moliner Nazário
Recompensa
Vitor Morais de Andrade
Amanda Muniz Oliveira
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Lei Antidrogas
Giovanni Chaim
André Luiz Maluf de Araujo
Franklyn Celso Ferreira
Higor Rezende Pessoa
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Rachel Serodio de Menezes
Lougan Cardoso Lima
Vinícius Cidral
Bruna Roberta de Borba
Edenilza Gobbo
Martina Silvestri
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Paulo Ferreira da Cunha
Marly Fernandez
Guilherme Valle Brum
Giancarlo Montagner Copelli
Jéssica Feiteiro Portugal
Rafaela Alban
Alessa Pagan Veiga
Igor Domingos do Altíssimo
Franciane Hasse
Ricardo Leonel da Silva
Izabele Pereira Barra
Gustavo de Lima Pereira
Rodrigo Ramos Melgaço
Karina Almeida Pinhão
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Rafael Bruno de Sá
Fernanda Tartuce
Marcelo José Madeira Mauad
Caroline Bispo
Paulo Roberto Athie Piccelli
Luiz Gustavo Tiroli
Viviane de Santana
Maria Carolina Russo
Anna Júlia Santana Vicente
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Camila de Oliveira Koch
Alice Costa Lima Salz
Gustavo de Melo Vicelli
Gabriel Cavalcante Cortez
Lara Teles Fernandes
Injustiças raciais no Brasil
Bruno César Gonçalves da Silva
Maurício Fontana Filho
Carla Benitez Martins
César Augusto Baldi
Charles da Costa Bruxel
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Williams Félix Gomes da Silva
Amanda Ferreira dos Passos
Diogo Dal Magro
Josiane Rose Petry Veronese
Maira Bianca Scavuzzi
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Mariana Brito Cairo
Tatyane de Araújo Campos
Ian Martin Vargas
Thereza Christina Nahas
Matheus Fanti
Rafaela Silva Garcez
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Welder Queiroz dos Santos
Andréia Candida Vitor
Felinto Martins Filho
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Nayder Rommel de Araújo Godói
Nara Fernandes Lúcio
Leonardo Alves Côrrea
Marcos Paulo Campos
Patrick Lendl Silva
Herval Sampaio
Delano Câncio Brandão
Raphael Fernando Pinheiro
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Caelen Barros
Daniel Brajal Veiga
Lidia Isabel Lira
Daiane Carlos Höhn
Marina Cerqueira
Gabriela Ribeiro
Eduardo Januário Newton
Francisco José Borges Motta
Wellington Jacó Messias
Adriana Almeida Lima
Wagner Francesco
Paulo Incott
João Marcos Braga
Gabriela Balbinot
Luís Renato Avezum
Ricardo Sanín Restrepo
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Carla Mari Robaina Marcondes
Elson de Almeida Santos
Sistemas inquisitório e acusatório
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Amanda Avansini Arruda
Fausto Trentini
Amanda Viega Spaller
Clarissa Pereira Carello
Espetacularização da violência
Alexandre Morais da Rosa
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Vicente de Paulo Barretto
Victor Rodrigues da Silva Costa
Lazara Carvalho
Eduardo de Avelar Lamy
Débora Kamasche Henrique de Souza
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Nilzo Felisberto
Gilberto Carlos Maistro Junior
Tiago Didier
Paulino Oliveira Santos
Jorge Bheron Rocha
Gabriela Samrsla Möller
David Tarciso Queiroz de Souza
Geraldo Marcell Azevedo
Ezequiel Pires
Antônio Carvalho Filho
Fauzi Hassan Choukr
Eduardo de Carvalho Rêgo
Guilherme Wunsch
João Felipe Bezerra Bastos
Suzany Lima do Nascimento
Daniela Villani Bonaccorsi
Laís Arruda Marini
Anderson Nazário
Nathália Christina Caputo Gomes
Thiago Caversan Antunes
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Fernanda Tanus Costa
Fábio de Oliveira Camillo
Rogério Pacheco Alves
Juarez Rogério Felix
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Daniel Colnago Rodrigues
André Carneiro Leão
Bárbara Natália Lages Lobo
Série Cibersegurança II
Marli M. M. da Costa
r Raul Linhares
Fernando Rabelo Rodrigues
Naína Ariana Tumelero
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Filipe Reinert
José Luiz Toro da Silva
Paloma Leles
Luiz Antonio Ferrari Neto
Dora A. Martins
Beatriz Vargas Ramos
Claudia da Rocha
Mauricio Ferreira Cunha
Carolina Farkasvolgyi
Alexandre Pacheco Martins
Adriana Calvo
Douglas Carvalho Ribeiro
Fernando Goya Maldonado
Polliana Corrêa Morais
Luciana da Silva Caseiro
Gustavo Noronha de Ávila
Karyna de Almeida Carvalho
Bryan Bueno Lechenakoski
Guilherme Christen Möller
Luiza Nagib Eluf
Renato S. S. Schindler Filho
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Tiago Spinato
Jackson Silva Wagner
Rodrigo Portela Gomes
Giovani dos Santos Ravagnani
Ruth Batista
Nic Cardeal
Vanessa Milani Sgreccia
Caroline Ribeiro dos Santos
Elias Guilherme Trevisol
Marcela Duarte
Glauco Salomão Leite
Isadora Delfino Reis
Clarissa Tassinari
Caroline Köhler Teixeira
Felipe Pruinelli
Lucélia de Sena Alves
Valéria Magalhães Schneider
Camila Victorazzi Martta
Kássio Henrique S. Aires
Maíra Marchi Gomes
Alan Pinheiro de Paula
Alberto Jonathas Maia
Aline Leves
Paulo Ferrareze Filho
Gisela Maria Bester
Carolina Lacerda Machado
Lillian Pfleger
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Tiago Oliveira de Castilhos
Marcelo Pereira de Almeida
Regiane Nistler
Carlos Augusto Ribeiro
Benigno Núñez Novo
RHC 75.800
Thiago Vasconcelos Moura
Bernardo Lima
Cristina Motta
Rodrigo Pereira Moreira
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Rosimeire da Silva Meira
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Gil Ramos
Jeffrey Chiquini
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Marcelo Palma de Brito
Flávio Quinaud Pedron
André Leivas de Araújo Vianna
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Francisco Walter Rêgo Batista
Ilan Goldberg
Tiago de Toledo Rodrigues
Raique Lucas de J. Correia
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Laura Souza Lima e Brito
Fernando Antunes Soubhia
Gil Rafael Ribas
Agnes Pessoa
Sandro Luiz Britto Sprenger
Fábio Camargo
Carla Dietrich
Jarbas Matos
Lúcio Delfino
Elias Marques de Medeiros Neto
Alexandre Junqueira Gomide
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Grace Menck Figueroa
Marco Regulatório do Pré-Sal
Willian Cleber Zolandeck
Antonio Pietro Almeida
Augusto Jobim do Amaral
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
r Tainá Aguiar Junquilho
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Nely Nazareth
Paula Franciele da Silva
André Leivas de Araújo Vianna
Nadine Hellen Reis
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Larissa Beleza
Sidineia Delai Onzi
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Ziel Ferreira Lopes
Marina Bertinatto
Miguel Augusto Nisizaki
Marcelo Buzaglo Dantas
Lucas Vasconcelos Vieira
Andreu Luz
João Eduardo De Nadal
Ana Paula Siqueira
Lucas Pontes Ferreira
Fabiano Moyses Furtado
Rodrigo Luz
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Maick Cristian Valino Pinheiro
Michele Hübner
Marcus Alan de Melo Gomes
Bruno Martins Duarte Ortiz
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Paulo Sérgio Restiffe
João Vitor Ribatski
Felipe Monteiro Minotto
Phillip Gil França
Tainá Machado Vargas
Lorena Guedes
Antonella Galindo
Claudia da Rocha
Antonio Notariano Jr.
Casos criminais
Diego Ken Osoegawa
Ruth Barbosa
Wilson Macena da Silva
Luciane Buriasco Isquerdo
Crédito negativo
Mateus Mantovani Sorgatto
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Kátia Debarba Machado
Marta de Oliveira Torres
Kleber Zanchetta
Maria Clara Gouveia Magalhães
Sarah Gomes Sakamoto
Patrícia Oliveira
Joelma C. Sousa
Carina Bezerra Kobashigawa
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Pedro de Souza Gomes Milioni
Patrícia Henriques Ribeiro
Abraham Hand Vargas Mencer
Guilherme Henrique Lage Faria
Ardala Marta Corso
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Daniel de Pádua Andrade
Guilherme Machado Siqueira
André Monteiro do Rosário
Carimi Haber Cezarino Canuto
Karen Munhoz
Luciana Severo
Hugo Melo Falquer
Laura Dutra de Abreu
Amarílis Costa
Antônio de Padova Marchi Júnior
Katarina Peixoto
Marcello Terto e Silva
Thiago de Oliveira Vargas
América
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Elias Jacob Neto
Wellington M. de Almeida
Matheus Felipe de Castro
Renê Francisco Hellman
Manuella Fernandez
Alexandre Senra
Velocino Pacheco Filho
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Leonardo de Souza Chaves
Rafael de Araújo Alves
Luana Oliveira Araújo
Rafaela Alban
Robinson Nicácio de Miranda
Letícia Bittencourt
Radson Rangel F. Duarte
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Bianca Aline Becker
Tiago Joffily
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Roberto P. Campos Gouveia Filho
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Fábio Jun Capucho
Banalidade do Mal
Veyzon Campos Muniz
Samuel Firmino de Brito
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Simone Nacif
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ciência penal
Ana Luísa Schmidt Ramos
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Maria Luiza Ávila
Erick Beyruth de Carvalho
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Vitória Passini
Bernardo Cortez
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Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Raphael de Souza Almeida Santos
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Marcelo Ricardo Colaço
Igor Cardoso
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Thiago Ribeiro Rafagnin
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
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Veranice Melo Frota
Flávia Ávila Penido
Júlio Cesar Rossi
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Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
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Paulo Ricardo Stipsky
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Eron Corrêa da Silva
Juliana Carvalho Pavão
Deckinho Mattos
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Alberto Bastos
Julio Guilherme Müller
Salmi Paladini Neto
Larissa Borges Fortes
Edilson Santana Gonçalves Filho
Lucas de Lazari Dranski
Eugenia de Azevedo Neves
Bruno Campos Silva
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Leonardo Carneiro da Cunha
Sandoval Alves da Silva
Lucas de Alvarenga Gontijo
Marcella Boarato
Rodrigo Bahia de Souza
Misoginia
Alexandre Coutinho da Silveira
Pedro Dalese
Julyan Ramos da Fonseca
Uso indevido de algemas
Leonardo Gomes Fernandes
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Sílvia Gabriel Teixeira
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Ficção académica
GABRIELA ALBINO UGIONI
Ricardo Pires
Eliza Cerutti
Ravi Peixoto
Marcelo Ferreira Machado
Mª Emília M. de O. Queiroz
Carolina Heloisa Guchel Berri
Juliana Nandi
Nicole Noschang
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Rodolfo Pamplona Filho
Flavio Antônio da Cruz
Paola Alcântara Lima Dumont
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Lucas Hinckel Teider
Rafael Almeida Santos da Luz
Cleopas Isaías Santos
Rafael Giorgio Dalla Barba
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Marisa Falcão
Antônio Pereira Gaio Júnior
Marco Aurelio Serau Jr.
Schirley Kamile Paplowski
Mauricio Sousa da Silva
Marcio Guedes Berti
Natalia Cintra
Belmiro Fernandes
Ricardo Moura
Luiza Costa de Medeiros Werner
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Lucas Machado
João Biffe Junior
Editora Empório do Direito
Fernando César Costa Xavier
Ricardo Fiorin
Bianor Arruda Bezerra Neto
Jenifer Rodrigues
Juliana de Alano Scheffer
Cristiane Rebelo Limas
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Beatriz Bork
Júlia Dutra de Carvalho
Luiz Carlos de Andrade
Camila Zambrano de Souza
Denúncia contra Lula
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Maykon Fagundes Machado
Emanuela dos Santos Silva
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Juarez Cirino dos Santos
Camila Savaris Cornelius
Luiz Otávio Fontana Baldin
Márcia Letícia Gomes
Caso Althusser
Thanderson Sousa
Tayane Caruso do Valle
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Laura Cascardi
Raígor Nascimento Borges
Débora Costa Ferreira
Rosana Rufino
Valmir Pereira Alcantara
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Matheus Koerich Nobre
Denarcy Souza e Silva Júnior
Catherine Juglair Nogari Valente
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Christian Frederico da Cunha Bundt
André Luis Callegari
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Nota de Apoio
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Ricardo Yamin
Tiago Oliveira de Santana
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Joselene Negra Black
João Rafael de Oliveira
Marco Aurélio Peixoto
Vinicius Cardona
Silvia Felipe Marzagão
Abril Uscanga Barradas
Fransuelen Geremias Silva
Cássio Pitangueira
Luiz Elias Miranda
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Victor Pyles
Edilson Santana G. Filho
Marco Couto
Fernando Filgueiras
Profa Dra Karine de Souza Silva
Jose Luis Bolzan de Morais
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Iara Antunes de Souza
Rafael dos Santos da Silva
Vinícius Loss
Carlos Alberto Farracha de Castro
Marco Aurélio Peixoto
Marcelo Mendes dos Santos
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Tiago Zagonel
Jader Marques
Juliana Simone Nandi
Rafael Bertoldi Pescador
Persecução penal nos crimes tributários
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Felipe Wild Varela
Mauro Cesar Martins de Souza
Maria do Socorro Freitas de Brito
João Lucas D. de Azevêdo
Roberta Aparecida Varaschin
Rafael Faria Basile
Júlia Quaresma Passos Jorge
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Joyce Ariele Silva Meireles
Enos Eduardo Lins de Paula
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Caelen Yumi Takada Barros
Tânia Maria Françosi Santhias
Joseane de Souza
Mario Cesar Andrade
Paulo Vinícius Feijó
Bruna Angélica Maistro
Fabricio Lima Silva
Júlio Marcelo de Oliveira
Maria Eduarda Sagás
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Alan Siraisi Fonseca
Lorenzo Alvarez de Toledo
Luiza Lopes Bustamante
Fernanda Teixeira de Medeiros
Natascha Anchieta
Daniel Willian Granado
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Marta Lúcia Tittoni
Elpídio Paiva Luz Segundo
Ana Paula Couto
Elane Pires Muniz Soranso
Gabriela Mendes Machado
Rubens Almeida Passos de Freitas
Ana Cristina Teixeira Barreto
Cássio Rebouças de Moraes
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Márcio Soares Berclaz
Rodrigo Pontes Raldi
José Antonio Herrera
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Elizabete de Araújo Souza
Thiago da Silva Santana
Jamil Melo
Victória Sell Feiber
Marcelino Sato Matsuda
Enrique P. Haba
Fabiano Ramalho
Samuel Lourenço Filho
Andressa Retori Teixeira Maia
Luis Calazans De Brito Bisneto
Marcelo Maduell Guimarães
Vívian De Gann dos Santos
Renata Oerle Kautzmann
Ana Carolina de Carvalho Neves
Imane Rane
Constelação Familiar Sistêmica
Francielle Oliveira Gadonski
Igor Guilhen Cardoso
Luíza Resende Guimarães
Pierre Moreau
Cristiano Duro
Wellington Jacó Messias
Fernando José Sampaio Lobo
Gilberto Morbach
Ana Caroline Machado Medeiros
Afrânio Silva Jardim
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Taynah Ignacio
Felipe Chiavone Bueno
Tiago de Lima Santos Reid
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Daniella Teixeira
Poder “Reconstituinte”
Yuri Calixto
Larissa Janoni de Araujo
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Mariana Seifert Bazzo
Thiago Souza de Albuquerque
Flávia Santiago Lima
Ademar Nitschke Júnior
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Giselle da Cunha Cruz
Alexandre José Mendes
Suhel Sarhan Júnior
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Leonardo Oliveira Bernardino
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Estela Márcia Rondina Scandola
Centros penitenciários brasileiros
Alexandre Carrinho Muniz
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Coriolano A. Almeida Camargo
Thiago Freitas
Mauro Granemann de Souza Neto
Thalles Ricardo Alciati Valim
Daniel Gerhard
Bruno da Costa Vaz
Maria Alexandra Borba
Fabiana Otero Marques
André Chiabay
Roger Feichas
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Rafael Ramos Rodolfo
Luciana Chemin
Cristiana Cordeiro
Felipe Barreto de Melo
Gustavo Santana do Nascimento
Esther Maria de Magalhães Arantes
Gabrielly Caroline Porsebon
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Silas Maycon Lopes Silva
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Gláucia Borges
Paulo Henrique Pinto Santiago
Cyntia Possídio
Lucas Amaral Antunes
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Marcos dos Santos Ito Borem
Bruno Silveira Rigon
Igor Labre de Oliveira Barros
Ianê Santos dos Santos
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Direitos dos homossexuais
Marcelli Cipriani
Rodolpho Mattos
Teresa Arruda Alvim
João Paulo Pirôpo de Abreu
Lívio Oliveira
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Solange Luz
Camila Marques Rosado Ferraz
João Marcos Buch
Daniela Richter
Eduardo Borges
Caio Vlasak
Karina Guerreiro de Sá
Patrícia Cordeiro
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Juliane Facó
Jefferson de Carvalho Gomes
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Paolla Hauser
Jéssica Galvão
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Guilherme Moreira Pires
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Disputa de guarda judicial
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Pedro Coelho
Henrique Kaster
Leonel Betti Jr.
Guilherme Vale Brum
Willame Parente Mazza
Quitéria Péres
Série eProcesso – prática com teoria III
Roberto Livianu
Não Nos Renderemos
Camila Canto
Laís Mosso Ferfoglia
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Marcelo Andrade de Azambuja
Agrotóxicos
(Sub)Versões Processuais Penais
Yasmine Pitol
Darci Guimarães Ribeiro
Gilberto Stürmer
Terceira idade
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Patty Oliver
Mauro Mendes Dias
Gabriela Gomes Soncini
Lucas Sada
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Luís Gustavo Reis Mundim
Fernando Torres
Luís Fernando Casara Corrêa
Fernando Rubin
Violações de direitos humanos
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Gabriel Rodrigues de Carvalho
Luciana Pimenta
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Maurício Ramires
Leonardo Marques Vilela
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Fábio Henrique Fernandez de Campos
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Italo Gustavo Tavares Nicacio
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Elisa Rech Dickel
Téssia Gallina Jorge
Luccas Tartuce
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Thiago Priess Valiati
Talise Rossi, Diéssica Adam
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Fernanda Freitas de Melo
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Emília Queiroz
Mauricio Antonio Correia
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Lucas Correia de Lima
Rodrigo Bello
Víctor Minervino Quintiere
Ismar Nascimento Jr.
Emelyn Almeida de Lima
Camilo José d´Ávila Couto
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Bruna Caroline de Oliveira
Mariana Silva Nery
Diego Henrique Schuster
Fernando Jiménez Sánchez
Daniela Dias Tomaz
Ana Miguel Gomes Regedor
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Lívia Rebouças da Costa
Carolina Moraes Migliavacca
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Caroline Barbosa Contente Nogueira
Gustavo Medeiros
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Enzo Bello
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Victor B. Gonçalves
Daniela Bornin
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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rede de proteção
Competência criminal
Fernanda Pereira Labiak
Acidente radiotivo
Desabafo do juiz
Juliana França David
Francine Guedes
Ezilda Melo
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Pedro Roberto Donel
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
8ª Vara Federal de Florianópolis
Maurício Fontana Filho
Maria Madalena Telesca
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Resolução 235/2016
Secretaria da Fazenda de MG
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Liminar
Medida Provisória 759/2016
Adoção à brasileira
Universidade Federal de Minas Gerais
Wagner José Penereiro Armani
AP470
Dia do Orgulho LGBT
Theodoro Vicente Agostinho
Leonardo Lucci
Alunas feministas da UFG
Evaldo Silvan Duck de Freitas
colaborações premiadas
Café Informático
Julia Santi Fischer
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Concurso de Monografia
Detentas grávidas
Decreto 27.784/1950
Bruno Sá Freire Martins
Luis Leandro Gomes Ramos
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Resolução n. 175 CNJ
Juliano Ralo Monteiro
Ministro Noronha
João Paulo de Mello Filippin
Instituto Jurídico Portucalense
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Justiça russa
Roberto Bergalli
Ilegitimidade de parte
contratos bancários
2ª Edição
Revista de Direito Alternativo n. 01
Antonio Carlos Macedo de Castro
Direitos fundamentais na era dos extremos
Saúde Prisional
Sanção Presidencial
Recurso de Revista
Microcefalia
Lei 9.876/99
Banco Mundial
Acidente de trânsito
Magalhães Coelho
Tribunal de Justiça de Sergipe
Fundamentos da Prisão Preventiva
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Temas de Argumentação Jurídica
Aposentados
ADI 5649
Homenagem a Imre Kertész
Gestantes
Franceses
Assédio Moral
Eduardo Silva Bitti
PEC 227/2016
Turma Recursal
Wellington M. de Almeida
Cumulação de pensões
Marcus Alan de Melo Gomes
orçamento público
Revogação de Resolução
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Pena pecuniária
controle social e falsas promessas
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Documentário Não é Brinquedo
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Clarissa de Cerqueira Pereira
Atenção
Os Novos Atores da Justiça Penal
MPSP
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Direito Marítimo
Rotativo
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Lei das Contravenções Penais
Pena Capital
gastos do Judiciário
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Varas
Roma
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Benigno Núñez Novo
MPT
Chicago
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Países Lusófonos
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Estado do Rio de Janeiro
Bloqueador de celular
Resolução 125 do CNJ
Flacso
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Atendimento à Infância e Juventude
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crowdfunding
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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“fosfoetanolamina sintética”
Teoria dos Jogos na Mediação
Antecedentes Criminais
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CERS
Presunção de Inocência
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Estatuto da Primeira Infância
Súmula 719 do STF
Revista Sistema Penal & Violência
Luanna Tomaz de Souza
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Petição n. 7074
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
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Aula online e gratuita
interceptação telefônica ilegal
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PEC 209/2012
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Botão de pânico
ADJ
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Tocha olímpica
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Citação e intimação
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Legislação
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Documentários
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MG
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EXCESSO DE PRAZO
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Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
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Caixa 2
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Escravidão Moderna
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Tribunais de Justiça Estaduais
Nota de Pesar
Regulamentação da atuação de menores de idade
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Rodrigo Wasem Galia
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Cursos Gratuitos
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Ministro Moreira Franco
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Documentos estrangeiros
Lei n. 15.829/2012
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Pessoas portadoras de deficiência
Discriminação Racial
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Poder Judiciário de Santa Catarina
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Pornografia Infantil
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Vínculo Empragatício
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O Direito Achado na Rua
Thiago Minagé
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Saída Temporária
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Descriminalização da Homossexualidade
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Habeas Corpus nº 387244
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Conferência de Haia
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Publicidade de cigarros
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Lei 13.269/15
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Decreto nº 8.727/2016
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Bolsa de Estudo
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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PL 44/2016
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Doação de Órgãos
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Felipe Dalenogare Alves
Daniel Soifer Kriger
Raimundo Simão de Melo
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
voto do preso provisório
Atividades Complementares Eletivas
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Vitor Augusto Faria Pereira
Renan Francelino da Silva
Entrevista Débora Fioratto
Regras
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Movimentos sociais
Forças Armadas
Universidade Pública
Salto mortal
Direito Unisul
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Gabriela Antoniacomi Maschio
adoção homoafetiva
Direito Penal: Parte Especial
Em blog del narco
Crime de ameaça
Valmir Pereira Alcantara
Raphaela Lopes Rodrigues
dados estatísticos
Luciana Boiteux
Revista Pensamiento Americano
AIDS
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Operação Greenfield
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
POLÍTICA HIGIENISTA
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Adoção em conjunto de irmãos
Amanda Muniz Oliveira
Fernando Salzer e Silva
Camila Berni
Mackysuel Mendes Lins
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Alimentos no âmbito internacional
Abolicionismos e cultura libertária
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Israel Domingos Jorio
cooperativa de crédito
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Michelle Carducci
Yara Singulano
Cartilha de orientação
Medida alternativas à prisão
tese reafirmada no STF
Nathan Pilonetto Silva
Wagner Carmo
Maciana de Freitas e Souza
adicional de insalubridade
COAF
Camarões
Disney
Súmula 90 do TST
Mateus Sampaio Aranha
Marcius Tadeu Maciel Nahur
cirurgia plástica reparadora
CTPS
revogação de prisão preventiva
Colóquio Internacional
Novo Refis
Francisco vieira de Souza Junior
Ciências Médicas Forenses
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Tiago Didier
Programa Apadrinhamento Afetivo
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Gustavo Henrique Aracheski
Vitor Dias Conceição
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Jornal
Equador
Emilli Fátima Haskel da Silva
oficinas de parentalidade
Desigualdade salarial entre os gêneros
Lucas Silvy Santos
João Chiesa Farias
Roberto Epifânio Tomaz
Aula Magna
Amanda Perrone Ausier
Raphael Galvani
Alfredo Copetti Neto
Aline Gostinski
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Andréia Leal Ferro
Evento internacional
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Rogério Gonçalves
Diderot Costa Souza Filho
Layane Leans Cardoso
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Leonardo Schmitt de Bem
Rodrigo Pereira Moreira
Homenagem a Peter Häberle
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Dano Psíquico
Denize dos Santos Ortiz
Direito sucessório
Acordo de paz na Colômbia
Leonardo Palma Malinverni
Manuela Valim Charpinel
Direito Contratual
Márcia Krischke Matzenbacher
Salvo conduto
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Daniel Carnio Costa
Cristiane Rebelo Limas
Claudia da Rocha
Djonatan Batista de Lima
Bruno de Omena Celestino
Gabriel Gavasso Lis
Starbucks
William Garcez
Ministro Mendonça Filho
Vitor Pereira dos Santos
Combate à Corrupção
Anoreg/MA
Estatuto da Criança e do Adolescente
Clenir Sani Avanza
Fernando Pegorini
Márcia Sarubbi Lippmann
Felippe Borring Rocha
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
padrão internacional de segurança
Renato de Souza Matos Filho
Ministro Rogério Schietti Cruz
Ligue 180
Agência Nacional de Aviação Civil
Indenização por cobrança indevida
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Carlos Roberto Simões Nogueira
Ex-presidente Lula
Reforma Eleitoral
LEI 13.300/16
Obrigação Impossível
Sobre a Guerra
Angela Cristina dos Santos Zen
pena mínima
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Universidade Federal de Goiás
patologia ocupacional
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Direito Imobiliário
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XIII Semana Acadêmica
Lei 11.340/2006
Maria Coelho Rosa Nôvo
julgamento STF
Trabalho não remunerado
TRT-SC
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Publicações
Bibliografia Temática
João Paulo Orsini Martinelli
Gabriela Buarque Pereira Silva
Luiz Regis Prado
Revista da AGU
Resolução 214
Ohio
Presos provisório
Mutilação Genital Feminina
Informativo de Jurisprudência
Poder Judiciário catarinense
Fernanda Lencina Ribeiro
fraude
Rafael Floriano
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Academia
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Deficiência visual
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Denúncias contra Aecio Neves
Intimação whatsapp
Rito processual
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Lei anti-homofobia
Ricardo Mauricio Freire Soares
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Mediação digital
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Falsa acusação de crime
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Andressa Magnabosco Koch
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Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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Redução da Emissão de Carbono
Formulário digital
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Indulto/2016
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Marco civil da internet
Metodologia da Pesquisa
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Europa
Justiça criminal
Criminologia Forense – Tomo I
Presídio Central de Porto Alegre
Abaixo assinado
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Decreto 8.615
Jacqueline dos Santos Fernandes
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
José Edvaldo P. Sales
Direito Interncional
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Canibalismo
pós-graduação em direito processual civil
Parentalidade socioafetiva
suspensão de penalidade
Atibaia
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
lei antimanicomin
Imunidade parlamentar
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Proteção jurídica
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Projeto Universidade no Cárcere
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
II Congresso Sul Brasileiro
Fraude em Título de Eleitor
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Apelação Criminal
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
alcoolismo
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Constelação Familiar
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Responsabilidade Aquiliana
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Erradicação da Pobreza
Concurso público
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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intimação e notificação
veículos autônomos
Damásio Educacional
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Doutrina previdenciária
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Albinismo
PEC 209
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Ação Penal de Competência do Júri
Boletim n. 09
Juiz humano
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Sala Verde
Totalitarismo no século XXI
Justiça em número 2016
Memorial escravocata brasileiro
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Direito Internacional
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Paternidade tardia
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exercícios sistêmicos
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Encontro Município Transparente
Recebimento
Lei n. 8.213/91
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Transporte de valores
Mundo do Direito
Professor Boaventura de Sousa Santos
Princípios da oralidade e simplicidade
Manifesto pela Democracia
Cinthia Menescal
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Indeferimento
Comunidades tradicionais
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Projeto MiniPac
Universidade de Berkeley
Cidades e comunidades sustentáveis
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Competência Delegada
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Resolução n. 203/2015
Andreza Gabriela Cuzma
suspensão de prazo
Contas Presidenciais
Lançamento de nova edição
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Pablo Ornelas Rosa
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Decreto Presidencial
Bem imóvel
Lei 5.889/73
Editora Tirant Lo Blanch
Inelegibilidade
Magistratura Catarinense
Enem 2016
Edital publicado
HC 129646
Manual de Processo Penal
Ministra Maria Helena Mallmann
Crime Militar
movimentação processual
Dispositivos Móveis
Paulo Ferreira da Cunha
Vitor Sousa Freitas
e-JT
Prevenção ao suicídio
reedição de normas
Ezair José Meurer Junior
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Justiça além dos autos
Torcedores
Laura Mallmann Marcht
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Direito das Migrações Transnacionais
Dra. Maria Lucia Karam
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
restituição
Constrangimento
Cartilha completa com as instruções de uso
Resolução
Projeto de Lei 168/2015
Gabriela Mendes Fontana
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
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Juizado Especial da Fazenda Pública
Faculdade de Direito de Vitória
CTB
Constituição Italiana
Gabriel Luiz Marcondes
Sistemas Sociais
Programa "Pai Presente"
Conselho Municipal de Assistência Social
Antonio Graim Neto
Eliza Hartung
Ministério Público Militar
Documentos sigilosos
Transmissão on line
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Rafael Beltrão Urtiga
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
ADC 16
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Abuso dos direitos humanos
Periódicos
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Excesso em abordagem policial
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Lei 13.344
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
assédio sexual em metrô
Programa de estágio PJSC
Gildson Gomes dos Santos
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Instituto Patrícia Galvão
Remição pelo estudo
Quebra de Sigilo
Resolução 213/2015
PFDC
Direito e Gênero
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Poder e Corrupção
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Leonardo Isaac Yarochewsky
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Lei 13306
Privatização de Presídios
Thieser da Silva Farias
João Paulo Pirôpo de Abreu
Audiências de custódia
dupla maternidade
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Hélio Peixoto Júnior
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Rompimento de barragens
Contardo Calligaris
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valores retroativos
pedofilia na internet
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Desaposentação
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Lei 13.269/2016
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Imóvel SFH
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Espetáculo midiático no Processo Penal
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
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Abuso de menores
Eleições municipais 2016
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Pena de multa
Código Civil de 2002
Comarca de Timon/MA
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Lei 13.270
RE 760931
Giulia D'Amore
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Luís Henrique Linhares Zouein
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promoção da igualdade étnico-racial
(MP) 746
Decreto 3.413/2000
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crimes cibernéticos
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Fiança
fundamentos do constitucionalismo
Teoria do adimplemento substancial
Associação Brasileira de Direito Processual
Mayara Pellenz
Diploma
Acesso à Jurisdição
Reclamação Trabalhista
Trabalho em presídio
Risco Precaução e Responsabilidade
Clarice A. Petramale
TRT da 9ª Região
Projeto “Integra-Idoso"
Laura Gauloski Machado
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Construção da identidade
abordagem policial
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Aderlan Crespo
Projeto Releitura
John Nash
Processo de escolha dos ministros do STF
Direito Humanos
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TRF2
ublicidade infantil em ambiente escolar.
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Lourival Almeida Trindade
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Estatuto da Juventude
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Teoria do Crime Culposo
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Projeto Ronda Maria da Penha
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Execução provisória da pena
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Mestrado e Doutorado 2017
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Contrato de crédito rural
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Comunicado da ONU
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Revista Iuris in mente
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O Direito e a Sétima Arte
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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inteligência artificial no Judiciário
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Congresso de Psiquiatria Forense
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Imunidade profissional do advogado
Decisão judicial
Tribunal de Contas da União
Curso de Filosofia Jurídica
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Inconstitucionalidade do votos
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
interpretação conforme
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Diego Augusto Bayer
Estado do ES
Ministro Raul Jungmann
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Paradoxos Penais – Vol. I
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Dano ambiental
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
87º Feira do Livro de Lisboa
Direito à inclusão
Previdência Social
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Contribuição Previdenciária
Direito Público Temas Atuais
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Penal Tributário
Relação de consumo
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Refugiados e Migrantes
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Processo Penal e Garantias
Produtividade
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Mato Grosso do Sul
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Direito de defesa
Reforma da política de drogas no Brasil
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Estágio
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Suprema Corte dos Estados Unidos
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Mulher nos cenários jurídicos
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Inquérito n 4.483
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Pensão por Morte
Estudos Constitucionais
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Direito à Privacidade
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Direito de Trânsito
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Politie Nijmegen-Zuid
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Desistência da adoção
Senha de cartão
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Falta de vagas
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Quebra de decoro
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Ação Cautelar 4327
Carlos Magno Spricigo
Mutirão
Elpídio Paiva Luz Segundo
Luiz Henrique Silva Almeida
Código de Ética Médica
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Celpe-Bras
Mayra Matuck Sarak
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Sine Fácil
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Reajuste salarial
Ivar Hartmann
Eduardo José da Fonseca Costa
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Nota de Apoio
Legislação Indígena
Tema 98 STJ
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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3ª Turma do STJ
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cerceamento da liberdade do cidadão
Política Nacional de Solução de Conflitos
Filipe Rodrigues Costa
Prescrição da ação penal
Marcos Fagundes Salomão
Seguro de Vida
Ministro Marco Aurélio
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Direito e Arte
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Edição especial
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Desembargador Osmair Couto
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data-base
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Direito de liberdade religiosa
Kristian Rodrigo Pscheidt
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Confissão de culpa
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Guilherme Alcântara
Magistratura
Fenastc
Dilma Roussef
Ruiz Ritter
Abril Uscanga Barradas
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Alexandre Matzenbacher
Recursos Repetitivos
Jurisdição Constitucional
NeUnaMenos
Raul Linhares
João Vítor de Araújo Santos
CFOAB
José Roberto Martins Junior
HC 389.899
Arthur Corrêa da Silva Neto
CIIDI
Superior Tribunal de Justiça
Cladem
Não é não
Trabalho remoto
Karina Guerreiro de Sá
Lata de tinta
Carolina Sena Vieira
Fernando de Castro Faria
Eugenia de Azevedo Neves
Curso de Direito com dupla titulação
PRISÃO
Universidade Estadual de Maringá
Concurso público para cartórios
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Quilombos
Ricardo Souza Calcini
Tribunais se preparam
Gustavo Gomes Brito
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Marcello Pietro Iacomini
corretoras de seguro
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Child Best Interest
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Sistema Penal Contemporâneo
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Kevin Quintiliano de Oliveira
OCupações das Escolas e Universidades
Documento histórico
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
TVAL
Universidade do Porto
Cristiane Rebelo Limas
Sonia Aparecida de Carvalho
Advertência
Ana Luíza Teixeira Nazário
Conselho Federal da OAB
Litiane Motta Marins Araújo
Estudar Fora
Renata Condi Vescovi
consulta pública
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
II Jornada Jurídica de Cascavel
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
1º Seminario de Derecho Maritimo
Reinaldo Couto
Mara Rosane de Medeiros
MoWBrasil 2017
Lei nº 8.036 de 1990
Felipe Magalhães Bambirra
Celso Costa Ramires
Audiência Pública
biblioteca digital
RE 845.779-STF
Ianca Souza Barauna
Ricardo Bucker Silva
Fernando Neves
Guilherme Alves Coutinho
João de Mendonça Salim
Especialização em Direito e Economia
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Paquistão
Revista Pensar
Marcelo Ribeiro
Plínio Gentil
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
princípio da correlação
Sentença de Pronúncia
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Isabel Bueno
Reclamação
Contagem de prazo
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Bolsas para Brasileiros
PLC 6784/2016
Direitos do trabalhador doméstico
TRT 12ª Região
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Conciliação pelo WhatsApp
Violência na Escola
Decreto 8.615/15
Dra. Annette Cardoso Rocha
Inaiane Alves Gonçalves
Confederação Brasileira de Futebol
Secretaria de Educação
Crime de Furto
Curso de Direito Penal Didático
Un News
audiolivro
Vinícius Loss
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
André Luís de Lima Maia
Lei n. 12.318/2010
Liberdades públicas
Objetivo 16
Kafka
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
PPGCCrim
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Homologação de acordos consensuais
Jefrei Almeida Rocha
comemoração 125 anos
Marco Aurélio Marrafon
Recomendação 31 do CNJ
Concorrência desleal
ICMS
Judicialização da saúde
PL 280/16
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Melhor atendimento no Judiciário
Juliane Facó
Isaac de Luna Ribeiro
tema 945/STJ
Cláudio Álvares Sant’ana
Direito à educação
Teses
Diego Zysman Quirós
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Juliana Raisa dos Santos Silva
TJMG
SAMARCO
Residência Judicial
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Fernanda Becker
Confisco de Bens
Fornecimento de fraldas
Anthony Garotinho
Denarcy Souza e Silva Júnior
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Alisson Silveira da Luz
Antônio Carvalho Filho
Liminar em HC
a dor tem pressa
PJe-Mídia
Tratado
Tiago Protti Spinato
desclassificação de crime
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Acusada gestante
Decreto 8.789
Adilson Nunes Rodrigueiro
Curso de Mediação
Clássico do dia
Malta
Tribunal online
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
III Simpósio de Direitos Humanos
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Desembargador
Cultura da Punição
Esquadrão Suicida
Requerente de asilo
Guilherme Wunsch
Coação Testenhunha
Rafael Espíndola Berndt
Atualização
Ezio Mauro
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Direito ao esquecimento
Maurizio Oliviero
Pesquisa e Movimentos Sociais
Ana Luiza Canavarros Caldart
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progressão vertical de carreira
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Massacre Manaus
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
João Paulo Allain Teixeira
Jorge Alberto de Andrade
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Juizado do torcedor
Marlo Almeida Salvador
Atividade Especial
casais homoafetivos
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Antropologia Teológica
CDC
Revista Contradogmáticas v. 09
LC 158/2006
Luis Henrique Braga Madalena
maconha
Eliseu Antônio da Silva Belo
Nilson Costa Souza
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Lei 9.714/1998
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análise de redução de pena
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Regras de Bangkok
cargo de Secretário de DiligênciaS
Véu
Assessoria para mulheres
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Advogado dativo
PEC 287/2016
queixa-crime
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Transparência Internacional
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CPGUFSC
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Crimes na Internet
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Legalização da Prostituição
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Concurso de Bolsas
Resolução 225
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Tornozeleira Eletrônica
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Código Tributário nos Tribunais
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Indígenas
societas sceleris
Danilo Nascimento Cruz
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Código Penal de 1940
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Coisa Julgada
Perda total
Rio São Francisco
O Procedimento Comum
Escolas
Mathias Vaiano Glens
Alienação
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Thiago André Silva Gonçalves
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REsp 1613561
Carolina Souza Lopes
Francisco Paula Ferreira Lavor
RIHJ
restabelecimento do fornecimento de água
COLCRIM Chile
OIT
dispensa discriminatória
A (Des)Legitimação do Controle Penal
A construção da cidadania e a sexualidade
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Luiz Eduardo Cani
UNIFACS
Cibele Cheron
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Rafael Silveira de Souza
Eleonora Mesquita Ceia
João Paulo Machado Piratelli
Rafaela Alban
Frantyelle Dorneles Gambin
MIT
Elcemara Aparecida Zielinski
Auschwitz
Carlos Teixeira Teófilo
Rol de Procedimentos em Saúde
hoje?"
O Direito Penal em Tempos Sombrios
IX Encontro Nacional do CONIMA
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Sacha Darke
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Guerras as drogas
EMESC
Armas Nucleares
Iverson Kech Ferreira
contratos de mútuo
Estatização dos Cartórios
Ausência do MP em audiência
Bruno Antonio Barros Santos
Acidente de trabalho
Berçário
Vítima tenta acordo
Leonardo Garcia
Wilyney Santana Borges
Limites a internet
Cão Guia
Alan Maurano Savedra
Advocacia catarinense
XXV CONPEDI
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Caderno legislativo
José Geraldo de Sousa Junior
Prêmio Conciliar
Ministério Público da Bahia
Magistério
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Lenio Luiz Streck
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Estresse ocupacional
Duílio Antero de Camargo
REsp 1428493
sentença feita por estagiário
Karla de Souza de Oliveira
Mateus Vaz e Greco
Regras da previdência
Alessandro Soares
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Simpósio
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Gustavo Cruz Jorge
Leonardo Costella
Portaria 1/2017
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Artigo Científico
André Alexandre Happke
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Obrigação propter rem
Revista Eletrônica da ABDConst
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Súmula 439 do STJ
Camila Ponciano
Déficit da Previdência
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Guilherme Rosa Santos
Escritório Social
Precedentes Judiciais Vinculantes
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
IBDFAM
Ponto adicional
Rosimeire da Silva Meira
Cursos online
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Crimes da Ditadura Militar
Tribunal de Justiça do Tocantins
idoso com câncer
Bloqueio judicial do WhatsApp
Juiz Hélio do Valle Pereira
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Catherine Figueiredo Escobar
HC 383102
IRDR
27 anos do ECA
Obrigação
Lei proíbe Uber no RJ
Julia Lafayette
Lorena Silva e Silva Faustino
Tribunais de Justiça
Oficiais de Justiça
Rômulo de Andrade Moreira
Tradução Regras de Bangkok
Prisão Domiciliar
ADPF 414
Edição
Mensalão
Nicole Noschang
FND
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Carolina Marcondes
suspensão de pagamento de 13 RS
Educação de Jovens e Adultos
Revista UERJ
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Lorenzo Alvarez de Toledo
IMESB
Fundo Penitenciário Nacional
Centro Acadêmico Hugo Simas
Recomendação 41
Propriedade Industrial
Renata Nascimento Gomes
Penhora de Bens
Ricardo Carvalho Fraga
Contestação
Repetitivo
Competência originária do STF
Centro de mediação
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Jacqueline Sinhoretto
Boletim da RDL
Vinicius Almada Mozetic
Gaspar
Organização Mundial de Saúde
Rodrigo Francisco de Paula
Pauta de Julgamento
Estabelecimento prisional
Ditadura brasileira
Camila Berni
Cartórios e Registros
Carnaval de Rua
Resolução nº 400/2016
posse-trabalho
Nicole Moreiras Urbini
Lei n. 13.431/2017
Apreensão de passaporte
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Kamile Medeiros do Valle
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Thayla Fernandes
Ricardo Martins
Gamil Föppel
Jeffrey Chiquini
Lei n. 8.038/90
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
André Gonçalves Teixeira
Reconhecimento fotográfico
App.
Paridade de Gênero
Revisão Disciplinar
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Teste de paternidade
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
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Cannabis
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Alexia de Melo Miguel
Yuri Carneiro Coêlho
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Samira Schultz Mansur
Desocupação de estudantes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Pessoas com deficiência
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Revista Contextos Clínicos
Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Extremismo
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Giselle Onofre
Pedro Henrique Ferreira Marques
Reforma previdenciária
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Justiça em Números
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New York
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IPDMS
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Tribunal Superior do Trabalho
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Stephanie Noya S. R. Tanure
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Regimes de casamento
Requisições de Pequeno Valor
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Indenização a familiares
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Livro Infantil
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Projeto de Lei 4.850/2016
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Estado e Constituição
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RDD
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