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Almir Megali Neto
Daniel Dore Lage
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Priscila Fichtner
Ricardo Antonio Andreucci
Leonardo Oliveira Bernardino
Lenio Luiz Streck
Patrícia Regina Coelho Pinto
Nilo Carlos Pereira de Souza
Edgard Usuy
José Henrique Mouta Araújo
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Marcelo Veiga Franco
Paula dos Santos Bregagnol
Pedro Gabriel Goulart Barata
João Guilherme Alvares de Farias
Ravi Peixoto
Walter Bittar
Grace Menck Figueroa
Henrique Franceschetto
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Renato S. S. Schindler Filho
Missael Pinto Zampier
Rodrigo da Silva Brandalise
Luíza Resende Guimarães
Bruno Marques Ribeiro
Eder Fernandes Santana
Ilan Goldberg
Caroline Farias dos Santos
David Salim Santos Hosni
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Deivid Willian dos Prazeres
Wilson Macena da Silva
Naína Ariana Tumelero
Emily Fidelix
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Luna Siqueira
Luciana Severo
Marcelo Masô
Cristiane Rebelo Limas
Camila Maciel Cavalheiro
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Ruan Zancanaro Catarini
Série Cibersegurança II
Leonardo Antunes Morais
Benjamim Silva Rodrigues
Carlos Alberto Farracha de Castro
Benigna Teixeira
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Marcella Boarato
Thieser da Silva Farias
Maíra Vida
Emerson Erivan de Araújo Ramos
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Eric Cwajgenbaum
Eliane Vieira Lacerda Almeida
André De Marco
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Isabela Maria Cremasco Vieira
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Jéssica Feiteiro Portugal
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Melina Girardi Fachin
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Ravi Peixoto
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Paulo José Pereira Trindade Júnior
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Violações de direitos humanos
Carlos Eduardo Martinez
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Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Agrotóxicos
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Claudia Freesz Calmon
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Ezilda Melo
Breno Botelho Vieira da Silva
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Redação
José Luis da Silva Tavares
Brena Bonachini
Bernardo G.B. Nogueira
Victor B. Gonçalves
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Nelson Camatta Moreira
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Produto eleitoral
Nelson Rosenvald
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Henrique Bonacina Bonfanti
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Zilka de Sá Barros
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Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Bruna de Souza Fernandes
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Fabrício Reis Costa
Direitos dos homossexuais
Raphaella Reis de Oliveira
Ana Luísa Fioroni Reale
Camila Marques Rosado Ferraz
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João Pedro França Teixeira
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Hugo Netto Natrielli de Almeida
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Airton Gomes Braga
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Série eProcesso: prática com teoria
Rizzatto Nunes
Arthur de Souza Bastos
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Bruna Marques da Silva
Tiago Oliveira de Castilhos
Monica Cecilio Rodrigues
Marco Félix Jobim
Aisla de Carvalho
Alfredo Copetti Neto
Victor Pyles
Mariana Lamassa da Fonseca
Welder Queiroz dos Santos
Maira Scavuzzi
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Carlos Eduardo Martinez
Pedro de Souza Gomes Milioni
Pollyana Maria da Silva
Gustavo Silva Alves
Paulino Oliveira Santos
Cássio Rebouças de Moraes
Gilberto Alves Júnior
Ricardo Mauricio Freire Soares
Alberto Silva Franco
Lei nº 8.137/1990
Ana Claudia de Almeida Garcia
Marlom Formigheri
André Gustavo Salvador Kauffman
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Marcelo Oliveira de Moura
Manuella Fernandez
Série Tecnologia e trabalho III
Raquel Possolo
Felipe da Silva Freitas
Mariana Alves Lara
Julia Vianna Correia da Silva
Paulo Incott
Fernando Antunes Soubhia
Rodrigo Chandohá da Cruz
Juliana Lopes
Giovani dos Santos Ravagnani
Queila de Araújo Duarte Vahl
Geralda Magella de Faria Rossetto
Raça
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Lúcio Delfino
Eduardo Bitencourt
Cristiano Peres Barbosa
Bruno Campos Silva
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ricardo Luna
Rafael Fernandes Caldeirão
Luís Fernando Casara Corrêa
Tiago de Toledo Rodrigues
Mônica Pimenta Júdice
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Ualy Matos
Débora Silva Massulo
Bruno César Gonçalves da Silva
Jaécio Matos Santos
Antonio Pietro Almeida
Natalia Cintra
Nariel Diotto
Renato Santos de Melo
Humberto Miranda
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Ygor Nasser Salah Salmen
Camilo José d´Ávila Couto
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Bruna Roberta de Borba
Wagner Yukito Kohatsu
Rodrigo Becker
Bruna Caroline de Oliveira
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
¿Quién vigila a los vigilantes?
Fabíola Sucasas
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Sarah Gomes Sakamoto
Lucio Barreto Guerreiro
Fernanda Euzébio Teixeira
Carolina Lacerda Machado
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Ana Caroline Machado Medeiros
Marco Couto
Júlio Marcelo de Oliveira
Antônio Aurélio de Souza Viana
Elisa Costa Cruz
Marcelo Pichioli da Silveira
Lucas Gabriel Furlan
Fernando Goya Maldonado
Bárbara Fonseca de Moura
Luiz Otávio Fontana Baldin
Thiago Freitas
Savio Rangel Santiago
Thaís Rocha Lima
Renê Beckmann Johann Júnior
Letícia Bürgel
Série eProcesso – prática com teoria III
Raígor Nascimento Borges
Márcio Soares Berclaz
Patty Oliver
Ivani Contini Bramante
Caio Vlasak
João Marcos Braga
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Diogo Dal Magro
Jeffrey Chiquini
Yuri César de Almeida Silva
Valéria Magalhães Schneider
Paulo Ricardo Stipsky
Vontade de Constituição
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Manoel Cardoso Helfer
Ivan Gomes Bonifácio
Antonio Pedro Melchior
Lucas Sada
Ana Cristina Teixeira Barreto
Luiz Carlos de Andrade
Thiago Priess Valiati
Adalberto Narciso Hommerding
Helena Patrícia Freitas
Lara Teles Fernandes
Luciano Góes
Ruy Freire Ribeiro Neto
André Amorim de Aguiar
Rideko Suzuki
Eugênio Pacelli
Marilena Wolf de Mello Braga
Lucas Pontes Ferreira
Anna Júlia Santana Vicente
Wellington Jacó Messias
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Luciana Chemin
Mauro de Azevedo Menezes
Solange Cordeiro Faria
Yuri Carneiro Coêlho
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Henrique Viana Pereira
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Jefferson Augusto de Paula
"Doping processual"
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Camila Zambrano de Souza
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Delano Câncio Brandão
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Bianor Arruda Bezerra Neto
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Marco Aurelio Serau Jr.
Recompensa
Lucília Napoleão Barros
Maria Walkiria Cabral
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Pedro Coelho
Victor Labate
Evanilsa Coelho Martins
Lucas Amaral Antunes
Amanda Viega Spaller
José Antonio Farah Lopes de Lima
Juarez Cirino dos Santos
Caroline Ribeiro dos Santos
Rodolfo Pamplona Filho
Myrna Alves de Britto
LETICIA ARENAL
Hélio Rubens Brasil
Jéssica Helena Borges Fraga
Lucas Pereira Sagaz
Luiz Fernando Ozawa
Rafael Felgueiras Rolo
Flávio Quinaud Pedron
Leticia Maria Rosa Alves
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Futuros profissionais do Direito
Rodrigo Fernandes
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Indyara Tayana Santos Rossetto
Luíza Nívea Dias Pessoa
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Germano Rigotti Fiorio
Marcos Catalan
Estela Márcia Rondina Scandola
Bárbara Natália Lages Lobo
Letícia Bittencourt
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Sandro Luiz Britto Sprenger
Ge Mello
Natascha Anchieta
Vitória Sousa Lopes Pereira
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Pedro Pierobon Costa do Prado
Ademar Nitschke Júnior
Raphael Fernando Pinheiro
Marina Barcelos de Oliveira
Diogo Dal Magro
Everton Sarraff Nascimento
Valdemar Habitzreuter
Breno Hoyos Guimarães
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Ubiratan de Mattos
Robinson Nicácio de Miranda
Claudio Daniel de Souza
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Jaqueline Moretti Quintero
José Luiz Toro da Silva
Amanda Lobão
Daniel Cardoso
Beatriz Bork
Paulo Roney Fagundez Ávila
Claudia Calmoni
Gabriel Vitor Nogueira
Leonardo Isaac Yarochewsky
Felipe Abdel Malek
Ana Paula Couto
Emanuela dos Santos Silva
Rafael Moura
Nadine Hellen Reis
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Kamilla Mello
Silvia Arizio
Amanda Arruda
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Guilherme Valle Brum
Schirley Kamile Paplowski
Nathália Christina Caputo Gomes
Patrícia Otarão
Pedro Arruda Junior
Bernardo Gonçalves Fernandes
Thayna Macedo
Adriana Gonçalves Cravinhos
Lucas Laire Faria Almeida
Milena Márcia de Almeida Alves
Ana Paula Backes
Humberto Santarosa de Oliveira
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Maria Cecília Soares Vannucchi
Clécia Cristina Galindo
Larissa Beleza
Casos criminais
Antonio Carlos Macedo de Castro
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Marlo Almeida Salvador
Carla Mari Robaina Marcondes
José Ricardo Caetano Costa
Joelma C. Sousa
José Flávio Bueno Fischer
Marina Carneiro Matos Sillmann
Igor Domingos do Altíssimo
Ana Patricia Gonzalez
Escola Mineira de Processo Penal
Marcelo Ferreira Machado
Carla Joana Magnago
Alan Siraisi Fonseca
Vinicius Silva Lemos
Heitor Pergher
Fernando César Costa Xavier
Heloisa Alves
Ruiz Ritter
Marcelino Sato Matsuda
Cristiane Rodrigues Iwakura
Noslen Melo
Eduardo Pazinato
Julliana Nogueira Andrade Lima
Mario Cesar Andrade
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Gustavo Noronha de Ávila
Jefferson de Carvalho Gomes
Felipe Sorgi da Costa
Gabriela Balbinot
Deonísio Koch
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Sebastião Marques Neto
Bruno Taufner Zanotti
Pedro Augusto Vecchi Moreira
João Lucas da Costa Silva
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Guilherme Vale Brum
Luiza Nagib Eluf
Fernando Reis de Carvalho Peres
Fernando Hideo I. Lacerda
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Simone Nacif
Carlos Augusto de Assis
Jéssica Galvão
Renata Moreira da Silva
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Patrícia Cordeiro da Silva
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Samuel Lourenço Filho
Alexandro Marcel
Larissa Clare Pochmann da Silva
Antônio Pereira Gaio Júnior
Pedro de Araujo Fernandes
Tainá Machado Vargas
Charles da Costa Bruxel
Tayane Caruso do Valle
Fernanda Gomes e Souza Borges
Rafael de Deus Garcia
Defensores Públicos
Gabriela Ponce
Daniel Brantes Ferreira
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Glauco Gumerato Ramos
Thalita Abdala Aris
Haroldo César Náter
Cristiano Aparecido Quinaia
Renê Francisco Hellman
Mateus P. Gomes
Relação de trabalho
Ivan Bonifácio
Tiago Resende Botelho
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Igor Guilhen Cardoso
Marcos Queiroz
r Raul Linhares
Giulia Signor
Rafael Giorgio Dalla Barba
Eliene Rodrigues de Oliveira
Anderson Morais
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Guilherme Henrique Lage Faria
Myrna Alves de Britto
Barbara Tude de Souza Ferreira
André Fernandes
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Luciane Buriasco Isquerdo
Antonio Graim Neto
Sidineia Delai Onzi
Caroline Köhler Teixeira
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Camila Amado Soares
Geovane Peixoto
Claudia da Rocha
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Carolina Moraes Migliavacca
João Paulo Orsini Martinelli
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
João Antonio Tomporoski
Gabriel Lombardi Richetto
Rafael Feitosa da Mata
José Calvo González
Adriana Regina Barcellos Pegini
Ana Paula Rengel Gonçalves
Evie Nogueira e Malafaia
Maria Tereza Grassi Novaes
Silvia Felipe Marzagão
Bruno de Macedo Dias
Mateus Vaz e Greco
Nic Cardeal
Maria Luiza Ávila
Manuel Martín Pino Estrada
Maria Rita Rodrigues
Jhonatan Morais Barbosa
Alan Diógenes Rodrigues
Haneron Victor Marcos
Roberta Oliveira Lima
Natã Ferraz Carpanez
Mackysuel Mendes Lins
Roger Feichas
Gabriel Miranda
André Dos Santos Carvalhal
Vitor Pereira dos Santos
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
José Calvo González
Jessyka Zanella Costa
Matheus Martins Moitinho
Thiago Brega de Assis
André Martino Dolabela Chagas
Bruce Bastos Martins
Bernardo Lima
Plínio Gentil
Wagner Luis Padilha
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Renato Mantoanelli Tescari
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Luís Gustavo Reis Mundim
Rodrigo Pereira Moreira
Bruno Martins Duarte Ortiz
Eliane Câmara Batista dos Santos
Larissa Mozzatto Risério
Isaac Ribeiro
Clarissa Tassinari
Sandro Luiz Bazzanella
Lis Arrais Oliveira
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Rafael Bruno de Sá
Hernani Zanin Júnior
Giselle Couy
Marcelo Mazzola
Martina Silvestri
Paulo Antonio Peressin
Bruno Braga Cavalcante
Luiz Elias Miranda
Fransuelen Geremias Silva
Rafael Faria Basile
Karyna de Almeida Carvalho
Rodrigo Wasem Galia
Maurício Fontana Filho
Raphael Augusto
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Carla Dietrich
Paulo Natanael Vieira Lima
Karini Nascimento
Marina Alice de Souza Santos
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Sarah Lima
Gabriela Oliveira Freitas
Felipe Dalenogare Alves
Leonardo de Oliveira
Dora A. Martins
Victor B. Gonçalves
Rafaela Alban
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Cristiane Rodrigues Iwakura
Vívian De Gann dos Santos
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Tiago Oliveira de Santana
Claudia da Rocha
Wagner Francesco
Nicole Noschang
Recurso Especial
Isadora Martinatti Penna
Eugenia de Azevedo Neves
r Gisela Maria Bester
José Humberto Pereira Muniz Filho
Doacir Gonçalves de Quadros
Willian de Meira
João Carlos Castranheira Pedroza
Maurício Ramires
Eleição presidencial
Camila Renata Leme Martins
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Lazara Carvalho
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Luiz Ricardo de Castilhos
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Amanda de Medeiros Lima
Ana Carolina de Carvalho Neves
Karina Guerreiro de Sá
Hellem Silveira Rebolças
Maria Carolina Russo
Marco Aurélio Peixoto
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Adriano Leitinho Campos
Rosane Reis Kerber
Miguel Augusto Nisizaki
Paula Brener
Elane Pires Muniz Soranso
Paulo Henrique Pinto Santiago
Hellen Fernanda de Castro
Arlene Mara de Sousa Dias
Lilian Katiusca
Daniela Bornin
Bianca Rosenthal
Ardala Marta Corso
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Cristiano Duro
Rennan Herbert Mustafá
Amanda Avansini Arruda
Espetacularização da violência
Claudio Melim
Geraldo Marcell Azevedo
Centros penitenciários brasileiros
Eduarda Cruz Daudt
Cezar Roberto Bitencourt
Assis da Costa Oliveira
Paloma Braga
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Paulo César Carbonari
Daniela Dias Tomaz
Felippe Borring Rocha
Alexandre Morais da Rosa
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Maria Julia Pardal Simonato
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Larissa da Silva Lopes
Suzana Rahde Gerchmann
Magnum Roberto Cardoso
Fernanda Mambrini Rudolfo
Heitor Vitor Mendonça Sica
Gabriel Cavalcante Cortez
Viviane da Silva Sousa
Wanessa Assunção Ramos
Weber Luiz de Oliveira
Vanessa Brodt Martins
Jorge da Rosa
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Rodrigo Darela de Souza
Abel Ferreira Lopes Filho
Elisa Berton Eidt
Edson Silveira
Gabriela Ribeiro
Carlos Henrique Soares
Luis Gustavo Cardoso
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Alessandro Rodrigues da Silva
Lucas Machado
Paola Bianchi Wojciechowski
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
André Chiabay
João Victor Rozatti Longhi
Marina de Carvalho Vieira
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ricardo Yamin
Poeta Ali Agora
Caso Althusser
Kelven de Castro Soeiro Santos
Daniel de Pádua Andrade
Luiza Miranda Heinisch
Fausto Amador Alves Neto
Carina Bezerra Kobashigawa
Rosana Rufino
Lucas Hinckel Teider
Ana Radig Denne Lobão Morais
Yasmine Pitol
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Talita Quézia de Assis
Alexandre Senra
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Josiane Rose Petry Veronese
Gleidson Renato Martins Dias
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Matheus Fanti
André Luiz Bermudez Pereira
Olavo de Oliveira Neto
Larissa Tomazoni
Andreu Luz
Dierle Nunes
Vinícius Loss
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Grazielli Farias Fraga
Wendel Machado
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Emílio Peluso Neder Meyer
Sofrimento
Luciana Berlini
Bruno da Costa Vaz
Laís Arruda Marini
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Juarez Rogério Felix
Nayron Divino Toledo Malheiros
Camila Cardoso de Mello Prando
Juliana Jacob
Beatriz Scherpinski Fernandes
Matheus José da Silva Dillio
Sinara Adriano da Trindade
Eduarda Peixoto da Cunha França
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Jamil Melo
Luiza da Costa Alonso
Wagner Inácio Dias
Cristina Motta
Millena Gêmero
Suzany Brasil
Carlos Henrique Duarte Araújo
Profa Dra Karine de Souza Silva
Alexandre Basílio
Maria do Socorro Freitas de Brito
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Bruna Braga da Silveira
Amarílis Costa
Luccas Tartuce
Vinicius Gregório
João de Castro Souza
Daiane Carlos Höhn
Bruna Kern Graziuso
Ana Miguel Gomes Regedor
Nayder Rommel de Araújo Godói
r Rodrigo Wasem Galia
Luis Leandro Gomes Ramos
Willian Alex Sander Amorim
Theodoro Vicente Agostinho
Súmula vinculante
Márcia Letícia Gomes
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Luana Barros S. de Souza
André Tredinnick
Roberta Moura Faíz
Juliana Hermes Luz
Rodrigo Bahia de Souza
Mariana Goulart
Pierre Moreau
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Rosane Leal da Silva
Fabiano Pimentel
Leandro Bastos Nunes
Gustavo Amorim
João Pedro Gebran Neto
Giulia da Silva Soares
Flávia Pereira Hill
Roberto Livianu
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Abailard Jose de Sousa Neto
Maurício Moliner Nazário
Eduardo Santana Cordeiro
Alan Pinheiro de Paula
Konstantin Gerber
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Julia Santi Fischer
Ana Claudia de Souza Crotti
Coriolano A. Almeida Camargo
Araken de Assis
Proporcionalidade e isonomia
Felipe Monteiro Minotto
Thomas Bustamante
Celso Augusto Uequed Pitol
Gilberto Morbach
Paulo Vinícius Feijó
Ricardo Moura
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Luís Renato Avezum
Jorge Alan Wunderlich
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Lei Antidrogas
Adriano de Jesus Silva
Enzo Bello
Gustavo Dayrell
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
José Ricardo Maciel Nerling
Flavio Antônio da Cruz
Samuel Medeiros Rocha
Gabriel Abrahao Costa
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Marcos Clebson Pereira Diniz
Giovanni Chaim
Lia Raquel Bloos Mossini
Ricardo Fiorin
Maria Clara Gouveia Magalhães
Valmir Pereira Alcantara
Gabriel Quintanilha
Alexandre Junqueira Gomide
Deise Helena Krantz Lora
Renê Hellman
André Nicolitt
Isabelle de Cássia Mendonça
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Bruno Takahashi
Thiago Ribeiro Rafagnin
Mariana Rodrigues Veras
Marcela Duarte
Tatiana Sogari Tormem
João Paulo Lordelo
Marina Peixoto Dias
Juliana Nandi
Victor Hugo Ossowsky
Filipe Reinert
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Felipe André Laranjo
Vinícius Anacleto Burato
Amanda Rodrigues Alves
Ricardo Sanín Restrepo
Isis Regina de Paula
França Júnior
Mayra Matuck Sarak
Espírito republicano
Anna Carolina Faraco Lamy
Luiza Silva Rodrigues
Francielle Oliveira Gadonski
Suhel Sarhan Júnior
Daniela Richter
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Daniela Villani Bonaccorsi
Rubens Almeida Passos de Freitas
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Sergio Matos
Igor Labre de Oliveira Barros
Daniel da Costa Gaspar
Darci Guimarães Ribeiro
Júlia de Souza Machado
Regina Geni Amorim Juncal
Carmem Cavalcante
André Leivas de Araújo Vianna
Marília Siqueira Costa
Tiago Zagonel
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Valter Guerreiro
Julyan Ramos da Fonseca
João Paulo Atilio Godri
Aline Taraziuk Nicodemos
Francine de Moura
Jackson Silva Wagner
Flaviane de Magalhães Barros
Fernanda Ely Borba
Jovana de Oliveira Rodrigues
Luciano Franco Ribeiro
Guilherme Machado Siqueira
André Felipe Oliveira Moraes
Luiz Fernando Cortelini Meister
Rosália Maria Carvalho Mourão
João Daniel Rassi
Elias Guilherme Trevisol
Luciana Pimenta
Marli M. M. da Costa
Marcelo Carneval
Antonio Eduardo Ramires Santoro
João Ulysses Ferreira Neto
Poder “Reconstituinte”
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Edilson Santana G. Filho
Élida Lauris
André Luís de Lima Maia
Izabele Pereira Barra
Bianca Mendes Pereira Richter
Editora Empório do Direito
Frederico dos Santos Messias
Suelen Tavares Gil
Jonathan Hernandes Marcantonio
Antonio Notariano Jr.
Luciane Maria Trippia
Luiz Gustavo Tiroli
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Vinícius Alves
José Muniz Neto
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Débora Veneral
Leonardo Carvalho Moura
Jader Marques
Inexistência jurídica
Monique Pena Kelles
Luiz Carlos Rezende e Santos
Cláudia Toledo
Bruno Espiñeira Lemos
Pollyanna Maria da Silva
Eduardo de Avelar Lamy
Viviane Lícia Ribeiro
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Carla Benitez Martins
Rodrigo Luz
José Gouvêa
André Sampaio
Articulistas
Luciano Benetti Timm
Direito eleitoral
Mensageira da Paz
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Termo circunstânciado de Ocorrência
Atividade Especial
PEC 287/2016
Sistemas informatizados
Idenização por danos morais
Aluguel de Roupas
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Márcio Ferreira
CPC/73
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Ismar Nascimento Jr.
Comissão de Anistia
Natasha Karenina
Febre Amarela
HC 138207
Carta de Conclusões
Raimundo Simão de Melo
Brasil. Human Rights Watch
António Guterres
TJBA
Seriado
dados estatísticos
PEC 241/2016
Regime prisional
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Contagem de prazo
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Prerrogativa de foro
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Jean Vilbert
Medidas alternativas
Gabriel Gómez Benitez
Artigo Científico
Márcia Krischke Matzenbacher
Condenação criminal
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Berçário
Holocausto
Universidade Pública
Resoluções NCPC
Judicialização democrática
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Aldo Arantes
Prêmio Conciliar
Violência contra a mulher
Acesso a ação penal
Fernanda Mambrini Rudolfo
REsp 1613561
AMAERJ
Roberta Werner Pinto
Constituição brasileira
Confisco de Bens
Depósito recursal
Desenvolvedores de Aplicativos
Exame de Ordem
Montreal
Armadilhas da Cognição
Luiz Fernando Ozawa
Atestado médico
júri popular
70ª edição Jornal AJD
Pepperdine University
Paris
Oriente Médio
LEI 13.300/16
PL 44/2016
Curso de extensão
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Luis Calazans De Brito Bisneto
Instituto Jurídico Portucalense
Frente Brasil Popular
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Teoria do Crime Culposo
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Ações de Família
Lei 9.029/1995
Cannabis
Morgana Henicka Galio
Plano de Ação dos Tribunais
Assédio Moral
Organização Mundial de Saúde
Remição pelo estudo
Citação e intimação
Bruno Sá Freire Martins
CPGUFSC
Projeto Cronos
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Pornografia Infantil
Vera Regina Pereira de Andrade
Adalberto Arruda Silva Júnior
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Jorge Bheron Rocha
Adriano Menino de Macedo Junior
padrão internacional de segurança
aumento de tarifa de ônibus
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
RE 958.252
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Cartório
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Formação Promotoras Legais
Recomendação 41
Desaposentação
Marcelo Fernandez Urani
PJe-Mídia
Razoável Duração do Processo
Acidente de trabalho
Gustavo de Miranda Coutinho
Trabalhos Científicos
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Ações Penais Constitucionais
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Fernando Gaspar Neisser
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Pedro González
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Forças Armadas
escravidão
Revista Pensar
Canibalismo
INQ. n. 4483
Bolsa de Estudo
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Audiência Digital
Universidade Luterana do Brasil
Juiz humano
Havaí
Atahualpa Fernandez
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Vade Mecum Método
PLC 20/2016
Chamada pública
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Registro de medicamento
Litiane Motta Marins Araújo
Pretensão Punitiva
Ligue 180
Direito dos Transexuais
Eleições EUA
exercícios sistêmicos
rede de proteção
Antonio Carlos Brandão
Marcelo Guerra
Em busca das garantias perdidas
Jornal Estado de Direito
Concorrência desleal
Henrique B. Souto Maior Baião
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
STJ
Publicidade abusiva
o especialista em prender e a prisão
Edilson Santana Gonçalves Filho
Educação de Jovens e Adultos
orçamento público
Detentas grávidas
Entrevista do dia
Andréa Pachá
Flavio Antônio da Cruz
Giovana Giulia Silva
Palácio do Planalto
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Litigância de má-fé
IX Semana Jurídica
Solon Cícero Linhares
Fabiana Ferreira Dalabona
Douglas Anderson Dal Monte
Coisa Julgada
CIIDI
Direito e Arte
Revista Civitas
Pessoas portadoras de deficiência
João Marcos Braga
Residência Judicial
Larissa Eloi Castro Santos
Alex da Silva Anhaia
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Luis Henrique Braga Madalena
Presunção de Inocência
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
MPSC
Romance
O Controle da Moralidade Administrativa
Fernanda Ely Borba
intercâmbio de jurisprudência
Justiça em Números
Ditadura brasileira
Antônio Julião da Silva
Anthony Garotinho
Procuradoria Regional Eleitoral
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Edução
Anna Paulina Corteletti
Marcio Borges S. Castellões
Armando Júnior da Silva Gadelha
Luciano Góes
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Estado de Inocência
Tribunais se preparam
Gardenia Mota Ayres
Vinicius Almada Mozetic
Direito de personalidade
Terrenos de Marinha
Lei Pelé
Ministro Og Fernandes
Jaqueline Damasceno Alves
Projeto Reeducar
Barbara Pasello
Fernanda Moretzsohn
Fundo Penitenciário Nacional
Natália Katrine Doutor Branquinho
PLS 32/2016
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
CDC
Suprema Corte dos Estados Unidos
Petição n. 7074
Massa Falida
Samantha Ribas Teixeira Madalena
TST
Reforma da política de drogas no Brasil
Espetáculo midiático no Processo Penal
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
PLS 195/2014
HC 138565
progressão vertical de carreira
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Direito sucessório
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Materialidade delitiva
Alan Maurano Savedra
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Companhia aérea
Turismo
Tânia Maria Françosi Santhias
Vitor Pereira dos Santos
PEC 209/2012
Aderlan Crespo
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Phillip Gil França
Abuso de autoridade
Rafael Faria
Guilherme Christen Möller
Mariana Goulart
Processo de adoção internacional
AIDS
Planos de Saúde
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Wagner Balera
ADI
Renda Mensal Inicial
UNISINOS
Renova Cursos
Carlos Henrique Raguza
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Mateus Vaz e Greco
Justiça criminal
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Raissa de Cavassin Milanezi
pedofilia na internet
Caio Rangel
Mauricio Silva Leite
Seguro obrigatório
Regime aberto
Eduardo Bueno
Marcelli Cipriani
condições para reajuste de plano de saúde
Agência Nacional de Aviação Civil
SEDESTMIDH
Gustavo Cruz Jorge
Fernando da Silva Albuquerque
Déficit da Previdência
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Manuela Andrade
ameaça espiritual
Parentalidade socioafetiva
Ígor Araújo de Arruda
Javan Moisés Girardi
Rodrigo Wasem Galia
Cadastro Nacional da Adoção
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Chicago
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
tema 945/STJ
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Século XXI
Documentos sigilosos
ADC nº 43
Yuri Calixto
Acesso à Jurisdição
Audiência Pública
ACNUDH
Willame Parente Mazza
Requisições de Pequeno Valor
Projeto PROTEUS
consulta pública
Karla De Souza Oliveira
Mestrado Direito Internacional
Estelionato emocional
Renata Flecha
reedição de normas
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
(MP) 746
Cenário jurídico e político
Concurso de Bolsas
Ministra Cármen Lúcia
Fornecimento de fraldas
DPERJ
Magistratura
Estresse ocupacional
Geraldo Prado
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Secretaria da Fazenda de MG
Guilherme Alves Coutinho
João Pedro Leite Barros
Fernanda Diniz Soares Mota
Justiça russa
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Thiago Minagé
José E. da C. Fontenelle Neto
Luciane Mª Banfi Ferreira
Competência originária do STF
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
DPRJ
Igor De Lazari
Flávio Andrade da Cruz
Estatuto da Juventude
PIS/COFINS
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Violência na Escola
mediação virtual
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Investimento em fundos internacionais
Chamada para submissão de artigos
TC elaborado pela PM
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
oficinas de parentalidade
MST
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Fabio Sevscuec
Francisco Oliveira Neto
Editora Tirant Lo Blanch
proibição de tatuagem em concurso
Nelson Camatta Moreira
Dano moral e material
Estado do Rio de Janeiro
Sobre a Guerra
prova do prejuízo extrapatrimonial
Justiça Juvenil
jogo de azar
Entrevista Débora Fioratto
Gustavo Capobianco Volaco
José Roberto Martins Junior
Rompimento de barragens
Cumulação de pensões
Pedro Scuro Neto
Evinis Talon
Francisco Ferreira
Dispositivos Móveis
Estado Democrático de Direito
Universidade de Stanford
TRT 8º Região
Fraude em Título de Eleitor
TFT 4.ª Região
RE 845.779-STF
Consulta CNJ
Tocha olímpica
Professor Boaventura de Sousa Santos
Idosa
Responsabilização criminal
DPVAT
Lei de Mediação
José César Coimbra
Rússia
Justiça que solta
Francine Sgnaolin Schmitt
Afrânio Silva Jardim
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Furto de chocol
Frederico Costa Greco
PUCMM
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Magalhães Coelho
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Fundo de Assistência Parlamentar
Consolidação das Leis do Trabalho
Cinema Educativo
Min. Carmem Lúcia
Marcello Lopes
Leonardo de Souza Chaves
Vladimir Safatle
Safira Bonilha de Oliveira
Carlos Magno Spricigo
Revista Iuris in mente
Escritório Social
Projeito Pai Presente
Corréus
Nicholas Maciel Merlone
Execução provisória da pena
Leandro Bastos Nunes
Caroline Ribeiro dos Santos
Mateus Sampaio Aranha
Indenização por Dano Moral
Medo do futuro
Indenização por cobrança indevida
Declaração de Brasília
Justiça Legal
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
O resultado como fundamento do injusto penal
Decreto 3.413/2000
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Armas Nucleares
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Arquivamente de Inquérito
Constituição Italiana
China
Dinamarca
João Vítor de Araújo Santos
Ísis Fontenele
Fundamentos de Direito Processual Penal
Código de Ética da Magistratura
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Bibliografia Temática
r Bruno Miragem
Eleição
crowdfunding
Giselle Onofre
Fernando Antunes Soubhia
Vítima tenta acordo
sistema de justiça e segurança pública
Metodologia da Pesquisa
Adimplemento Substancial
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Silvio Donizete Chagas
Walter Bittar
Thiago de Miranda Coutinho
Direito Imobiliário
LC 158/2006
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Bruno Luís Marques Hapner
Antonio Vercher Noguera
Estatuto do Idoso
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Acordo de leniência
Marcia Sarubbi Lippmann
ONU Brasil
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Damásio Educacional
Tatiana Stroppa
brazilian-journal-of-intl-law
Coaching para concurso
Luciana Boiteux
Renda Mínima
Sanção Presidencial
Paulo Afonso Brum Vaz
Direito Internacional
tese reafirmada no STF
Roberto Wagner Lima Nogueira
Doação
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
MP 784/2017
Resolução 235/2016
Agravo de Instrumento
Saída Temporária
Apreensão de passaporte
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Natammy Bonissoni
Bruno Luís Marques Hapner
Renê Hellman
luta pelos direitos
Boletim RDL
URFJ
Processo Penal e Garantias
Guilherme Moreira Pires
Encoge
Rubens Correia Jr.
Súmula 439 do STJ
87 enunciados aprovados
Grupo de Estudos em Direito Público
Jordânia
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Valores nutricionais
Assunção tácita de culpa
Thieser da Silva Farias
Rodrigo Francisco de Paula
GLBTs
Trancamento do Processo
Israel
Banco Mundial
Risco Precaução e Responsabilidade
Lei nº 13.427
Gestão da Terceirização do Trabalho
Rosalvo Ivarra Ortiz
Voto provisório
Leonardo Costella
HC 135.100
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Cristiano Imhof
Protetor solar
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Ministra Maria Helena Mallmann
Caderno legislativo
Judicialização da saúde
Filipe Maia Broeto
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
indígenas Warao
Ministro Noronha
Rotativo
Homenagem póstuma
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Remessa de Artigos
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
8ª Vara Federal de Florianópolis
Súmula 90 do TST
Legislação americana
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Ronaldo Nogueira
Carros apreendidos
Advertência
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Discriminação Racial
SMS
Bruno Sá Freire Martins
restabelecimento do fornecimento de água
inteligência artificial no Judiciário
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Leonardo Sagrillo Santiago
TVAL
Escudo de Vidro
suspensão de prazo
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
suspensão de pagamento de 13 RS
Comarca de Fortaleza
Joacir Sevegnani
Vanessa Pedro
Luislinda Valois
Wagner Armani
Crime de perjúrio
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Direito de Gênero
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Eliza Hartung
Objetivo 16
Lei 13.344
despesas nova eleição
Desembargador
Roubo de carro
Contestação
idoso com câncer
Responsabilidade civil do Estado
Contrato de crédito rural
Cândido Furtado Maia Neto
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Suspensão condicional de processo
Velocino Pacheco Filho
regime inicial do crime de roubo
Universidades
Ianca Souza Barauna
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Crime de roubo
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Lei das Contravenções Penais
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Glossário
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Corrupção na Petrobrás
Juliana Miranda
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A defesa intransitiva de direitos
Lei das Terceirizações
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Tiago Protti Spinato
Natureza da ação penal
Câmara de SP
Tribunal de Justiça do Chile
Cursos Online Gratuitos
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Carnaval de Rua
Organização Criminosa
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Ricardo Carvalho Fraga
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Magistério
Intimação
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Conduta atípica penal
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base de cálculo de honorários
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Leis internacionais de direitos humanos
Julgamento pelo tribunal do júri
Combate à tortura
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Programa de estágio
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Nazismo
TJ justiça
Goffredo Telles Junior
Reclamação Disciplinar
Lei n. 12.318/2010
Miriam Garrido
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Daniel da Costa Gaspar
processos seletivos
Endividamento
Comunidades carentes
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CTB
Ilton Norberto Robl Filho
Rubia Souza Santos
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Estatuto da Primeira Infância
3ª Turma do STJ
Criminologia Forense – Tomo I
Processos
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Recomendação 27/2009
Contribuição Previdenciária
Felipe Pruinelli
CNJ
Marcus Alan de Melo Gomes
Lei 9.714/1998
Intercâmbio
Marcello Pietro Iacomini
Andréa Gill
Recomendação 31 do CNJ
Lições de Direito Alternativo
Clenio Jair Schulze
Inconstitucionalidade do votos
Julia Santi Fischer
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Aicha Eroud
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Edição
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Fiança
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
REsp 1338942
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Cursos Internacionais
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Direito Penal: Parte Especial
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Academia Brasileira de Direito Internacional
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Medida alternativas à prisão
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Entrevista com Freud
Assembleia Estudantil
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Processo de validação de documentos
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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alcoolismo
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Emenda Constitucional 88/2015
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Roberto Epifânio Tomaz
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Segurança Digital
Suspensão Processual
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Fertilização In Vitro
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Direito de Guarda
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Antonio Marcos Gavazzoni
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Lei 9.099/95
Informativo de Jurisprudência
4º Turma do STJ
Violência e Cultura
Auxílio Transporte para magistrados
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Porte de Armas
Igor Braga de Souza
Alfa Oumar Diallo
Estado do ES
Máfia chinesa
OCupações das Escolas e Universidades
Audiência de Conciliação
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Resolução
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Casa das Américas
Medida provisória
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Moisés Rosa
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Jornal
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Lei anti-homofobia
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Princípio da não surpresa
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Lei 12.850
Recomendação 44/2013
Ação Cautelar 4327
Antecipação de Tutela
Prefeito
Direito de liberdade religiosa
João Marcelo Negreiros Fernandes
CEPAL
Débora Costa Ferreira
Paulo Thiago Fernandes Dias
Cultura da Punição
Ministro José Barroso Filho
Marcos Eberhardt
Curso de Direito Penal Didático
tratamento do preso
Decisão judicial
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Estatuto da Criança e do Adolescente
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Justiça em número 2016
Ministério Público da Bahia
Adriano Martins de Sousa
Lucas Baratieri Francisco
Almir Megali Neto
Diego Prezzi Santos
Marcos Fagundes Salomão
Transporte de valores
Execuções
Conselho Tutelar
Jeffrey Chiquini
Coaching para Liderança de Alta Performance
Excesso em abordagem policial
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Filmes Africanos
Pablo Antonio Lago
Lei 11.343/06
Saiba Mais
concurso oficial de justça
Concurso público
Professora Claudia Regina Freitas
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
André Luís de Lima Maia
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Homologação de acordos consensuais
Incitar Suicídio
Direito Penal da guerra às drogas
tentativa de homicídio
Lorenzo Alvarez de Toledo
Wilson Knoner Campos
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Liminar em HC
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Vinícius Loss
CDA
Projeto de Pesquisa
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Yuri Felix
Deficiência visual
suspensão de penalidade
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Séries
Cirilo Tissot
Tratado
José Geraldo de Sousa Junior
ICMS Rio de Janeiro
Torcedores
Catharina Peçanha Martins Oroso
Eduardo Januário Newton
Samira Schultz Mansur
Flórida
Felipe Lima de Almeida
Psicologia em Estudo
Karina Guerreiro de Sá
Maurilio Casas Maia
PPGCCrim
Jeferson Almeida De Oliveira
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Salto mortal
Paulo Edgar da Rocha Resende
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Jurisprudência
Tramitação direta
Condenação
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extradição
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Cristiano Neves
Tatiana da Silva Morim Kashio
Arthur Martins Andrade Cardoso
Romênia
Maria Coelho Rosa Nôvo
Gustavo de Almeida Ribeiro
Os Novos Atores da Justiça Penal
Três Poderes
Combate à Corrupção
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Adilson Nunes Rodrigueiro
Sistema Cejusc-PJe
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Embaixada dos EUA
TJSE
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Pokémon Go
Decreto nº 8.727/2016
Balanço 2015 STJ
MPMS
Andressa Tomazini
Refém em assalto
Nota de Pesar
ACNUR
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Registro de Nascimento
Coreia do Sul
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Consentimento do morador
Aplicativos de Celular
EMESC
Justiça além dos autos
Paulo Rogério Muniz Barros
1º Seminario de Derecho Maritimo
Antonio Graim Neto
Alexandre Morais da Rosa
Programa "Pai Presente"
Ricardo Conolly
Juros de Mora
Superintendência de Seguros Privados
Antônio Thulio Souza Bessa
Guia
Edilson Santana G. Filho
Raphael Galvani
#Empório indica
Eduardo Luiz Santos Cabette
Raphael Moreira Seraphim
crime ambiental
medida socioeducativa
tutela urgente da saúde
assédio sexual em metrô
Gilmar Mendes
Ação Popular
1º Congresso de Criminologia(s)
Juliana Hermes Luz
Medida Provisória 759/2016
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Indenização seguradora
fraude
Tema 98 STJ
veículos autônomos
Cartórios e Registros
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
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Lei 13.228
abordagem policial
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Comunidade jurídica brasileira
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Reclamação
Princípios Processuais Constitucionais
Naína Ariana Tumelero
Portaria 1/2017
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Lei proíbe Uber no RJ
Notícia
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crime de estupro
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Dia do Orgulho LGBT
Registro profissional
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Felipe da Silva Freitas
Rito processual
Sala Verde
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Grécia
Boletim da RDL
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Devido Processo Legal Substancial
Leandro Machiniski
João Paulo Orsini Martinelli
Gamil Föppel
Marlo Almeida Salvador
Bloqueio judicial do WhatsApp
27 anos do ECA
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Resolução nº 400/2016
Luiz Fernando Cortelini Meister
Repetitivo
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Violencia Domestica
Marcelo Ribeiro
Temas de Argumentação Jurídica
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Daniel Soifer Kriger
Tutela provisória
Inteligência Artificial
Militar
Cursos Gratuitos
Julgamentos Históricos
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Curso de Espanhol
Acusada gestante
Zéu Palmeira
Oportunidades
Europa
Fabiano Oldoni
Sandro Luiz Bazzanella
Honorários Advocatícios
Celso Costa Ramires
Responsabilidade solidária
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Renúncia
Conferência de Haia
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Gilberto M. A. Rodrigues
Israel Domingos Jorio
CTPS
Segurança do Poder Judiciário
Laura Mallmann Marcht
Danos morais e materiais
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
carta
Gabriela Andrade
Otávio Augusto Tirello Pulga
Juliano Ralo Monteiro
Rafael Silveira de Souza
Paulo Henrique Helene
Evento internacional
Eduardo Cunha
reintegração de posse
Centro Acadêmico Hugo Simas
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Alcenir José Demo
TRT9
Ramadã
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Paula Naves Brigagão
João de Castro Souza
Câmara Especial Regional
Sergio Henrique Salvador
Inclusão
Afrodescendendes
185
Manuela Abath
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Rennan Herbert Mustafá
Lei n. 13.247
cargo de Secretário de DiligênciaS
Vilmar Urbaneski
II jornada de Derecho civil
Equador
Eleonora Mesquita Ceia
Mário Cesar Andrade
Advocacia catarinense
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Atualização
Desabafo do juiz
OMS
Bianca Thais Nascimento
Abolicionismos e cultura libertária
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Matheus Felipe de Castro
Natália Barroca
Eduardo José da Fonseca Costa
Diplomatas
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Nota
Turquia
atividade de risco
UNAERP
Salah Khaled Jr
Esther Maria de Magalhães Arantes
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Quilombos
Registro
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Sedec
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Qualificação Profissional
Ilegitimidade de parte
Rômulo de Andrade Moreira
Samuel Mânica Radaelli
Lute como uma menina
Estabelecimento prisional
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Mauricio Mota
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Desembargador Sérgio Luz
Juiz Rafael Bogo
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Kevin Quintiliano de Oliveira
Tribunal Superior do Trabalho
Vitor Sousa Freitas
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biblioteca digital
Jônata Souza Guimarães
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Pesquisa e Movimentos Sociais
Lei n. 13.431/2017
Tráfico privilegiado
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Lei Maria da penha
Foro Privilegiado
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
João Guilherme Alvares de Farias
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Aula online e gratuita
Regulamentação do uso das algemas
II Congresso Sul Brasileiro
Destinação de Recursos
Turma Recursal
art. 5º da Constituição Federal
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
MARCELO MARQUES
Mortes e lesões causadas por policiais
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fundamentos do constitucionalismo
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Crimes Imprescritíveis
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Ilicitude das Provas
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Comitê Brasileiro de Arbitragem
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Curso Novo CPC EAD
Gustavo Rocha
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Emissora de Televisão
Psiquiatria Forense
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Plano de Saúde
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Ausência do MP em audiência
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Associação Brasileira de Direito Processual
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Robert Alexy International Legal Seminar
Perna-de-pau
Liberdades públicas
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Recuperação de Créditos
TJRO
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Bloqueio whastapp
Alienação
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Aplicativo Replika
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Prescrição da ação penal
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Suprema Corte do Chile
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Criança indígena
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
Falsa acusação de crime
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Melhor atendimento no Judiciário
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Revogação de Resolução
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Recursos Repetitivos
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Universidade Federal de Minas Gerais
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Doutor "honoris causa"
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Curso de Mediação
Gratuidade do Ensino
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HC 129646
art. 385 do CPP
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Virginia
Direito e processo penal
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falta de decoro
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Paternidade biológica
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Assentamento agrário
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Casamento Precoce
Direitos fundamentais na era dos extremos
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Reforma do Ensino Médio
10 medidas
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Comunicado da ONU
âmbito de proteção
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Código Tributário nos Tribunais
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Kafka
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Apart hotel
O que funciona no plantão judiciário
Ohio
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Norberto Knebel
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Sérgio Cabral
Comunicação ao juízo da execução
Ricardo Souza Calcini
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Véu
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Educação Pública
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Enunciado 266 do STJ
Medidas cautelares a parlamentares
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Júlia Melim Borges Eleutério
Resolução 218/2016
análise de redução de pena
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Estatização dos Cartórios
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Cinemas
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Liminar em Habeas Corpus
Paolo Lollo
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Dívida de condomínio
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Adoção à brasileira
S. Tavares-Pereira
Pablo Ornelas Rosa
Paula Saleh Arbs
Antonio Carlos Macedo de Castro
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
prazo exclusão de sócio
Condenação Militar
Mediação on line
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Curso de Direito
Tortura Sistêmica
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Raoni Gomes
Direito costumeiro
Amanda Oliari Melotto
Roberta Maia Gresta
Bem imóvel
Enem 2016
Participação nos Lucros e Resultados
Conjunto Habitacional
hoje?"
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Lei estadual n. 319/1948
Yara Singulano
Crime de ameaça
Adoção de grupos de irmãos
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Palestrantes
MS 30891
Exploração sexual de menores
Acidente radiotivo
Convenções Internacionais
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Imprensa
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Ministério Público
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Poder Judiciário de Santa Catarina
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Sistema Penal Contemporâneo
Obrigação Impossível
Publicações
Programa de estágio PJSC
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Greve Geral
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Legalização da Prostituição
Marco civil da internet
Lei n. 8.038/90
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Investigação Social
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Tratados de direitos humanos
Equipamento para Blindar a Sociedade
Infração na adolescência
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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O Direito e a Sétima Arte
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Contas Presidenciais
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José Edvaldo Pereira Sales
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Casamento Infantil
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Especialização em Direito e Economia
Cármen Lúcia
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
A Hiperintegração do Direito
Transição e Consolidação da Democracia
CCJ
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
Assessoria para mulheres
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Código de Trânsito Brasileiro
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