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Simone Henrique
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Denúncia contra Lula
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Felipe Montiel
Mauricio Ferreira Cunha
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Ivan Gomes Bonifácio
Wellington Jacó Messias
Samuel Lourenço Filho
Abailard Jose de Sousa Neto
Bruno Silveira Rigon
Wagner Carmo
Catherine Juglair Nogari Valente
Luiza Lopes Bustamante
João Carlos Castranheira Pedroza
Por Danielle Mariel Heil
Geralda Magella de Faria Rossetto
Arthur Roberto Fernandes Aquino
André Lozano Andrade
Wagner Inácio Dias
Carla Froener Ferreira
Alexander Meurer
Wellington M. de Almeida
Adriano Valente
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Nic Cardeal
Alexandre José Mendes
Samuel Medeiros Rocha
Ester Eliana Hauser
Juliano de Oliveira Leonel
Laís Mosso Ferfoglia
Bruna Maria Felix
Franciele Rieffel
Luis Gustavo Cardoso
Josiani da Silva Pospichil
Lidia Isabel Lira
Ygor Nasser Salah Salmen
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Larissa Mozzatto Risério
Cristina Motta
Lei nº 8.137/1990
Maria Walkiria Cabral
Eduardo Silva Bitti
LETICIA ARENAL
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Luana Renostro Heinen
Adriana Regina Barcellos Pegini
Pollyanna Maria da Silva
Felipe da Silva Freitas
Juliana Vieira
Lenio Luiz Streck
Cândice Lisbôa Alves
Jefferson de Carvalho Gomes
Rosane Leal da Silva
Clécia Cristina Galindo
Bruno Takahashi
Solange Luz
Helena Patrícia Freitas
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Maurilio Casas Maia
Luiza da Costa Alonso
Raphaella Reis de Oliveira
Rodrigo Pontes Raldi
Affonso Ghizzo Neto
José Muniz Neto
Valdemar Gomes
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
João Vitor Ribatski
Elaine Cristina da Silva
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Bruno Campos Silva
Augusto Jobim do Amaral
Mônica Pimenta Júdice
João de Castro Souza
Fernando Hideo I. Lacerda
Agrotóxicos
Luana G. de Vito
Michel Zumerkorn Hassan
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Marcelo Ferreira Machado
Bruna Karoline Bezerra
Rafael Alexandre Silveira
Débora Kamasche Henrique de Souza
Isadora Delfino Reis
Gustavo Borges Mariano
Cristiano Duro
Renata Oerle Kautzmann
Leonardo Carneiro da Cunha
Maria do Socorro Freitas de Brito
Juan David Gelacio Panesso
Ana Luísa Schmidt Ramos
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Guilherme Freire de Melo Barros
Hélio Rubens Brasil
Ziel Ferreira Lopes
Luiza Correa Magalhães Dutra
João Ulysses Ferreira Neto
Atenuante inominada
Renê Francisco Hellman
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Edgard Usuy
Deivid Willian dos Prazeres
Amanda Arruda
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Jaqueline dos Santos Espíndula
Hodavias Bibiano Chivinda
Tiago Spinato
Francisco José Guardini Nogueira
Bernardo Lima
Glauco Gumerato Ramos
Fábio da Silva Bozza
Marilena Wolf de Mello Braga
Leonardo Isaac Yarochewsky
Gustavo de Melo Vicelli
Luciana Chemin
Alexandre Melo Franco Bahia
Henrique Milanez Pirolla
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Rodrigo Wasem Galia
Série eProcesso – prática com teoria III
Assis da Costa Oliveira
Recurso Especial
Sandro Luiz Britto Sprenger
Kátia Parente Sena
Rafael Silveira de Souza
Abel Ferreira Lopes Filho
Gustavo de Lima Pereira
Lígia de Freitas Barbosa
René Santos Piauilino
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Giuliano Tamagno
Belmiro Jorge Patto
Bruno Trento Hein
Lucas Pontes Ferreira
Henrique Bonacina Bonfanti
Douglas Carvalho Ribeiro
João Rafael de Oliveira
Ian Martin Vargas
Renata Carvalho Amaral
Daniela Portugal
Euclides Santos Bittencourt
Maria Eduarda Sagás
Uso indevido de algemas
Aline Taraziuk Nicodemos
Constelação Familiar Sistêmica
Bruno Marques Ribeiro
Paula Yurie Abiko
Fernanda Donadel da Silva
Fernanda Gomes e Souza Borges
Fabiana Otero Marques
Rafaela Alban
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Sandra Gonçalves Daldegan França
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Lucélia de Sena Alves
Leonardo Godoy Drigo
Vanderlei Da Silva Sampaio
Jorge Luiz Souto Maior
Série Cibersegurança II
Carolina Luísa Wichinheski
Felipo Pereira Bona
Maciana de Freitas e Souza
Marina Barcelos de Oliveira
Cintia Neves Godoi
Ian Martins
Fábio Jun Capucho
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Daniel Brantes Ferreira
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Alexandre Leal
Regina Geni Amorim Juncal
Guilherme Henrique Lage Faria
Bruno Martins Duarte Ortiz
Kamilla Mello
Victor Labate
Carlos Alberto Crispim
Rogério Carvalho da Rosa
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Nathália Christina Caputo Gomes
Carla Mari Robaina Marcondes
Gabriela Balbinot
André Martino Dolabela Chagas
Suelen Tavares Gil
André Zilli
Maria Tereza Grassi Novaes
Fernanda da Silva Lima
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Gabriela Maia Rebouças
Vontade de Constituição
Higor Rezende Pessoa
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Fernanda Koch Carlan
Abraham Hand Vargas Mencer
Caelen Barros
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Noslen Melo
Vitória Sousa Lopes Pereira
Claudia Freesz Calmon
Alexandre Pacheco Martins
Norberto Knebel
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Márcia Letícia Gomes
Ana Claudia de Souza Crotti
Giovani dos Santos Ravagnani
Nathália Ribeiro Leite Silva
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Delano Câncio Brandão
Rodrigo José Leal
Ezilda Melo
Centros penitenciários brasileiros
Isabela Maria Cremasco Vieira
Catarina Hernandez Ferri
Vanessa Brodt Martins
Nilo Carlos Pereira de Souza
Ana Paula de Souza Cury
Terceira idade
Ana Claudia de Almeida Garcia
Paulino Oliveira Santos
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Mírian Da Silveira Monte
Sistema Penal do Rei Midas
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
André Dos Santos Carvalhal
Lis Arrais Oliveira
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Vanessa Milani Sgreccia
Thalita Abdala Aris
Erica Alves Aragão
Nota de Apoio
Lucas Amaral Antunes
Paola Furtado
Márcio Gil Tostes dos Santos
Joscimar Souza Silva
Antonio Notariano Jr.
Larissa Beleza
João Victor Mingorance
Célia Iraci da Cunha
Lucas Sada
Marco Aurélio Peixoto
Rachel Serodio de Menezes
Mayara Pellenz
Rosane Reis Kerber
Cristiano Peres Barbosa
José Edvaldo Pereira Sales
Luccas Tartuce
Eliene Rodrigues de Oliveira
Leonel Pires Ohlweiler
Mauricio Sousa da Silva
Leonardo Oliveira Bernardino
Gustavo Dayrell
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Williams Félix Gomes da Silva
Rogerio Licastro Torres de Mello
Carlos Daniel Ferreira Dias
Andreza Pantoja Smith
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Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Sarah Gomes Sakamoto
Nelson Lacerda
Luana Andrade
Daniel Brandão
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Ciro de Souza Brito
Marcio Guedes Berti
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Anthony Thiesen
Ana Paula Couto
Rodrigo D’Orio Dantas
Ana Maria Pereira de Souza
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Aicha Eroud
José Antonio Herrera
Relação de trabalho
Lucas de Oliveira Bressani
Eduardo Pazinato
Fiammetta Bonfigli
Débora Fernanda Ferreira
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Jonathan Hernandes Marcantonio
Rodrigo Bahia de Souza
Bernardo Gonçalves Fernandes
Andréa Gill
Eric Cwajgenbaum
Saulo Dutra de Oliveira
Amanda Ferreira dos Passos
Lazara Carvalho
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Daniel Gomes Batista da Silveira
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Marcia Cristina Xavier de Souza
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Gabriel Esperança Lisboa
Belmiro Fernandes
Adriano Soares da Costa
Tatiana de Almeida Campos
Luís Gustavo Reis Mundim
Sabrina de Paula Braga
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Ludmila Ângela Müller
Karina Guerreiro de Sá
Ualy Matos
Fernanda Hablich
Paulo Henrique Oliveira
Jose Luis Bolzan de Morais
Paulo Ricardo Schier
Isabela Sousa Bestetti
Wellington Lima Amorim
Angelo Moreno Cintra Fragelli
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Samuel Silva
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Paulo Silas Taporosky Filho
Rodrigo da Silva Brandalise
Felipe André Laranjo
Silvia Arizio
Fabiano Moyses Furtado
Denize Carolina da Cunha
Tiago Oliveira de Castilhos
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Fábio Rodrigues Gomes
Elisa Viana Dias Chaves
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Clarissa Demartini
Marcos Paulo Sousa Campelo
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Amanda Muniz Oliveira
Eliza Cerutti
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Felipe Cassel
Rodrigo Pereira Moreira
Marco Regulatório do Pré-Sal
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Fernando Henrique Cardoso
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Admilton Figueiredo de Almeida
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Antonio Pedro Melchior
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Maristela Tamazzia dos Santos
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Tauana Fernandes Fontenelle
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América Cardoso Barreto Lima Nejaim
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Ricardo Souza Calcini
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Ursula Rodriguez Minhone
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Autoritarismo nacional
Beatriz Scherpinski Fernandes
Marcelo José Madeira Mauad
Wagner Yukito Kohatsu
Mario Cesar Andrade
Tiago Silva de Freitas
Rafael Alves Bertolusci
Moacir Henrique Júnior
Fermín Canteros
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O Direito e a Sociedade de Consumo
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Victor B. Gonçalves
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Luiz Fernando Cortelini Meister
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Bruno Guimarães Pedrosa
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Fernando Rabelo Rodrigues
Adriano Sant’Ana Pedra
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Manuella Fernandez
Veyzon Campos Muniz
Jorge da Rosa
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Jéssica Galvão
Felinto Martins Filho
Eugenia de Azevedo Neves
David Salim Santos Hosni
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Renata Cortez Vieira Peixoto
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Rodrigo Fernandes
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Daniel dos Santos Rodrigues
Caroline Ribeiro dos Santos
Phillip Gunther
r Rodrigo Wasem Galia
Rafaela Alban
Rodrigo Ramos Melgaço
Henrique Batista Barbosa
Karina Melo Vieira
Alexandre Bahia
Marta de Oliveira Torres
Marcel Lopes
Luis Henrique Braga Madalena
Simone Henrique
Felipe Montiel da Silva
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Marcos Prata Bentes
Alice Hertzog Resadori
Mariana Silva Nery
Bryan Bueno Lechenakoski
Téssia Gallina Jorge
Sofrimento
Anna Luiza Cremonezi
Danúbia Souto de Faria Costa
Rubens Almeida Passos de Freitas
Henry Colombi
Wanessa Almeida
Thaís Magrini Schiavon
Rideko Suzuki
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Yuri Carneiro Coêlho
Aluísio Celso Affonso Caldas
Vinicius Cardona
Thula Pires
Tiago Didier
Daniele Lameira
Alexandre dos Santos Priess
Alexandre de Morais da Rosa
Conduta atípica
Raphael de Souza Almeida Santos
Lilian Katiusca
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Luanna Tomaz de Souza
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Juraci Mourão Lopes Filho
Cecília Bojarski Pires
Thiago Caversan Antunes
Mario Porto
Hellen Fernanda de Castro
Tiago de Lima Santos Reid
Bernardo G.B. Nogueira
Anderson Brasil
Nariel Diotto
Ubiratan de Mattos
Paola Bianchi Wojciechowski
Samuel Mânica Radaelli
Willian Cleber Zolandeck
Hernani Zanin Júnior
Luiz Elias Miranda
Natalia Cintra
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Jaécio Matos Santos
João Paulo de Souza Carneiro
Cargos públicos de provimento efetivo
Airton Gomes Braga
Diogo de Oliveira Gomes
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Aurélio Franco de Camargo
Jamil Melo
Bruno Taufner Zanotti
Víctor Minervino Quintiere
Carlos Eduardo Martinez
Carla Joana Magnago
Patrícia Cordeiro da Silva
Karen Munhoz
Pedro Gabriel Goulart Barata
Letícia Bürgel
Daniel Willian Granado
Julia Santi Fischer
Gustavo Amorim
Matheus José da Silva Dillio
Bianca Bez
Gustavo Roberto Costa
Queila de Araújo Duarte Vahl
José Adaumir Arruda da Silva
Igor Labre de Oliveira Barros
Diogo Dal Magro
Michela Petrini
Ruiz Ritter
Pedro Henrique Tonin
Wálber Araujo Carneiro
Kelven de Castro Soeiro Santos
Ricardo Mauricio Freire Soares
Nadine Hellen Reis
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Naína Ariana Tumelero
Matheus Felipe de Castro
Jocê Rodrigues
Andreu Sacramento Luz
Andréa Araujo Bostelmam
Marina Bertinatto
Ardala Marta Corso
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Juliane Facó
André Leivas de Araújo Vianna
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Cacau Novaes
Debora Vieira
Edilson Santana G. Filho
Vinícius Loss
Adriana Gonçalves Cravinhos
Daniela Dias Tomaz
Andressa Retori Teixeira Maia
Henrique Picarelli
Elena de Carvalho Gomes
Eduardo Oliveira Agustinho
Renê Hellman
Jovana de Oliveira Rodrigues
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Bianor Arruda Bezerra Neto
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Nicholas Maciel Merlone
Produto eleitoral
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Alice Bianchini
Jaider Esbell
André Antônio Gavazini
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Carla Dietrich
Thayna Macedo
Fernanda Becker
Mônia Clarissa Hennig Leal
Isabel Fauth
Juliana Simone Nandi
Felipe Monteiro Minotto
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ezequiel Pires
Daiane Carlos Höhn
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Claudio Melim
Fernanda Euzébio Teixeira
Adriana Lopes
Schirley Kamile Paplowski
Rodrigo Bello
Willian Antonio Meotti
Direitos dos homossexuais
Marcos Catalan
Marcos dos Santos Ito Borem
João Biffe Junior
Merhej Najm Neto
Josevando Souza Andrade
Antonio Carlos Macedo de Castro
Weber Luiz de Oliveira
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Nayder Rommel de Araújo Godói
Alfredo Copetti Neto
Letícia Pereira de Araújo
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Júlia Guimarães
Jenifer Carina Pereira
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Doacir Gonçalves de Quadros
Cinthia Loise Jacob Denzin
David Maxsuel Lima
Javier Diez García
Maick Cristian Valino Pinheiro
Tânia Maria Françosi Santhias
Patrícia Oliveira
Sílvia Gabriel Teixeira
Alberto Sampaio Júnior
Salmi Paladini Neto
André Gustavo Salvador Kauffman
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Daniel Dore Lage
Antônio Julião da Silva
Guilherme Barros Martins de Souza
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Camila Marques Rosado Ferraz
Breno Botelho Vieira da Silva
Julliana Nogueira Andrade Lima
Tiago Resende Botelho
Flaviane de Magalhães Barros
Cláudio Rêgo
Gabriela Oliveira Freitas
José Ricardo Maciel Nerling
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Patrícia Salviano
Anita Duarte
Felippe Borring Rocha
Gabriel Vitor Nogueira
Gabriela Gomes Soncini
Lucas Varela
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Fábio Camargo
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Priscila Martins Dias
Diogo de Oliveira Gomes
Fernando Hoffmam
Proporcionalidade e isonomia
Luiz Antonio Ferrari Neto
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Andréa Keust Bandeira de Melo
Evanilsa Coelho Martins
Luciana Rubini Tambosi
França Júnior
Ricardo Moura
Geovane Peixoto
Marcela Duarte
Lara Teles Fernandes
Marsel Botelho
Israel Lima
Bruna Roberta de Borba
Raphael Augusto
Ellen Rodrigues
André Chiabay
Kenarik Boujikian
João Paulo Lordelo
Emílio Peluso Neder Meyer
Ricardo Washington Moraes de Melo
Larissa Borges Fortes
Isis Regina de Paula
Fernando Rey Cota Filho
Marcelo Ferreira Machado
André Tredinnick
Pedro Pierobon Costa do Prado
Flávia Ávila Penido
João Lucas D. de Azevêdo
Regis Fernando Freitas da Silva
Élida Lauris
Daniella Teixeira
Jeovan Alves dos Santos
Elson de Almeida Santos
Grace Menck Figueroa
Alan Diógenes Rodrigues
Gabriel Miranda
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Ubirajara da Fonseca Neto
Gabriela Ribeiro
Paloma Braga
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Marcela Münch
Ana Carolina de Carvalho Neves
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Felipe Chiavone Bueno
Franceline Franco
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Coriolano A. Almeida Camargo
Martina Mariano Spanemberg
Nilza Sarneski
Carlos Henrique Duarte Araújo
Giancarlo Montagner Copelli
Viviane da Silva Sousa
Benigno Núñez Novo
Roberta Oliveira Lima
Evânia França
Fernanda Frizzo Bragato
Alessandra Simões Reis Abraão
Guilherme Alcântara
Fernando Torres
Mário Cesar Andrade
Juliana Carvalho Pavão
Daisson Flach
Jessyka Zanella Costa
Rafael Libaneo
Eduardo Bitencourt
Álvaro Castillo
Millena Gêmero
S. Tavares-Pereira
Gabriel Silas
Marina Cerqueira
Guilherme Moreira Pires
Felipe Pruinelli
Ney Bello
Fransuelen Geremias Silva
Elisa Rech Dickel
Mônica Louise de Azevedo
César Barros Leal
Isabelle de Cássia Mendonça
Daniel Cardoso
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Marcela Duarte
Renan Francelino da Silva
Cezar Roberto Bitencourt
Marcelo Maduell Guimarães
Claudia Calmoni
Marcelo Maduell Guimarães
Alanna Caroline Gadelha Alves
Elane Pires Muniz Soranso
Vinicius Silva Lemos
Mariane Bosa de Lins Neves
Sofia Siman Salema
Paula Saleh Arbs
Manuel Martín Pino Estrada
Luiz Gustavo Tiroli
Laura Haddad
Luiza Miranda Heinisch
Alexandre de Paula Filho
Camila Canto
Fernando César Costa Xavier
Aline Miranda
Efson Lima
Murillo Andrade
Mariana Rodrigues Veras
Giovana Atarasi
Luana I. Cabral dos Santos
Marcos Paulo Campos
Letícia Bittencourt
Gláucia Borges
Ruan Zancanaro Catarini
Marcelo Ribeiro
Camila Renata Leme Martins
Cristiana Cordeiro
Karini Nascimento
Paolla Hauser
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Leonardo Alves Côrrea
Guilherme Vale Brum
Aisla de Carvalho
Veronica Pacheco Viana
Elizabete de Araújo Souza
André Nicolitt
Homero Chiaraba
Rodolpho Mattos
Luís Eduardo Colavolpe
André Monteiro do Rosário
Derik Roberto da Silva Rozas
Marcelo Andrade de Azambuja
Caroline Barreto
Vitor Morais de Andrade
Marco Antônio Scapini
Claudia da Rocha
Kelvin J. Bressan
Marina Alice de Souza Santos
Guilherme Zorzi Rosa
Silas Maycon Lopes Silva
Lucas Baratieri Francisco
Renato S. S. Schindler Filho
George Oliveira
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Suzany Ellen Risuenho Brasil
João Antonio Tomporoski
Tiago Joffily
David Tarciso Queiroz de Souza
Fernando Gama de Miranda Netto
Denis Sampaio
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Samuel Firmino de Brito
Francielle Oliveira Gadonski
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Bárbara Natália Lages Lobo
Taysa Matos
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Carlos Augusto Ribeiro
José Antonio Farah Lopes de Lima
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Rodrigo Trindade
Thanderson Sousa
Raique Lucas de J. Correia
Lygia Molina
André Amorim de Aguiar
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Claudio Daniel de Souza
Paulo Ferreira da Cunha
Patrícia Regina Coelho Pinto
Valdemar Habitzreuter
Melina Girardi Fachin
Camilo José d´Ávila Couto
Francisco Pereira Pinto Filho
André Lucas Fernandes
Ruy Freire Ribeiro Neto
Davi Arnaut Kraiser
José Ribas Vieira
Newton Pereira Ramos Neto
Guilherme Mesquita Estêves
Jorge Acosta Jr.
Enrique P. Haba
Eliane Câmara Batista dos Santos
André Giamberardino
Ruth Batista
Paulo Vinícius Feijó
Fernando Jiménez Sánchez
Luana Barros S. de Souza
Injustiças raciais no Brasil
Samuel Oliveira Cersosimo
Alan Pinheiro de Paula
r Raul Linhares
ciência penal
Rodrigo Portela Gomes
Giulia da Silva Soares
Welder Queiroz dos Santos
Vitor Vilela Guglinski
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Joelma C. Sousa
Laraíne Catapan
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Maria Francisca Accioly
¿Quién vigila a los vigilantes?
José Henrique Mouta Araújo
Rubem Bilhalva Konig
Bianca Cândido
David T. Queiroz de Souza
Stephannye de Pinho Arcanjo
Quitéria Péres
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Alessa Pagan Veiga
Mateus Brandão Aires
Josiane Antunes
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Rosa Benites Pelicani
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Editora Empório do Direito
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Camila Savaris Cornelius
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Lucas Costa de Oliveira
Série eProcesso: prática com teoria
Modelo aristocrático de Direito
Cleopas Isaías Santos
Carolina Lacerda Machado
Adalberto Narciso Hommerding
Poder “Reconstituinte”
Luis Calazans De Brito Bisneto
André Luiz Bermudez Pereira
Elisa Costa Cruz
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Mauro Mendes Dias
Flávia Pereira Hill
Sinara Adriano da Trindade
Afrânio Silva Jardim
Isaac Ribeiro
Jaqueline Moretti Quintero
Hermes Zaneti Jr.
Thiago Siffermann
Bruna Borges
Maria Clara Gouveia Magalhães
Fernando Antunes Soubhia
Rafael de Araújo Alves
Elias Jacob Neto
Roberto Livianu
Priscila Fichtner
Marcelo Veiga Franco
Mauro de Azevedo Menezes
Marco Aurelio Serau Jr.
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Júlio Cesar Rossi
Cláudio Lucena
Augusto Barbosa Hackbarth
Caio Madureira Constantino
Camila Zambrano de Souza
Juliana de Alano Scheffer
Juliana Hermes Luz
Espetacularização da violência
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Kássio Henrique S. Aires
Nara Fernandes Lúcio
Eduardo Januário Newton
Gabriela Neckel Ramos
Jeffrey Chiquini
Luciane Buriasco Isquerdo
Fabiano Pimentel
Luiz Otávio Fontana Baldin
Ana Paula Backes
Caroline Farias dos Santos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Rafael Bertoldi Pescador
Francisco Walter Rêgo Batista
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Samuel Bueno
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Milena Márcia de Almeida Alves
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Igor Guilhen Cardoso
Rafaela Alban
Carmem Cavalcante
Roberta Matzenbacher
Bruna Angélica Maistro
Fernanda Melo Silva
Lucas Murilo Wojcik
Benjamim Silva Rodrigues
Marcelo Roseno de Oliveira
Sandoval Alves da Silva
José Gouvêa
Cyntia Possídio
Thaís Mendes Webber Barelli
Rafael Faria Basile
Ivana Leite Ruiz
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Gabrielly Caroline Porsebon
(Sub)Versões Processuais Penais
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Thais Mello Doleys
Tássia Andressa Veber
Gilberto Morbach
Matheus Novais da Silva
Henrique Kaster
Mateus Vaz e Greco
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Anderson Nazário
Rosália Maria Carvalho Mourão
Alexandre Carrinho Muniz
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Gil Rafael Ribas
Thomas Bustamante
Raphael Jorge de Castilho Barilli
r Gisela Maria Bester
Léo Rosa de Andrade
Alana Oliveira
Monique Pena Kelles
Camila Holanda Aragão
Isadora Martinatti Penna
Poeta Ali Agora
Rafael Felgueiras Rolo
Gustavo Medeiros
Natã Ferraz Carpanez
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Luisa Oliveira Coelho
Suzany Brasil
Erick Beyruth de Carvalho
Paulo Gurjão
Roberta Moura Faíz
Clarissa Pereira Carello
Isabela Albuquerque Mustafa
João Felipe Bezerra Bastos
Matemática Aplicada
Matheus Vignatti de Carli
Rafael Feitosa da Mata
Raça
Kleber Zanchetta
Patrícia Otarão
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Victor Hugo Ossowsky
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Caelen Yumi Takada Barros
Leonel Betti Jr.
Gil Ramos
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Flora Izabel Nobre Rodrigues
José Ricardo Caetano Costa
Paulo Ferrareze Filho
Ruth Barbosa
Gustavo Marques Krelling
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Thiago Vasconcelos Moura
André Luis Callegari
Aruani Kindermann Lapolli
Emanuela dos Santos Silva
Fabiano Zavanella
Paulo César Carbonari
Leonard Schmitz
Marília Siqueira Costa
Samira Schultz Mansur
Katarina Peixoto
Aicha Eroud
Missael Pinto Zampier
Joyce Ariele Silva Meireles
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Ivan Bonifácio
Dayana de Carvalho Uhdre
Bruno Lopes Ninomiya
Aline Leves
Ricardo Luna
Luís Fernando Casara Corrêa
Bruna Caroline de Oliveira
Extensão Direito das Mulheres
Lucia Bastos
Fernando Antunes Soubhia
Victória Sell Feiber
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Maiana Guimarães
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Darci Guimarães Ribeiro
Débora Silva Massulo
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
André Luís de Lima Maia
Felipe Bertazzo Tobar
Carolina Sena Vieira
Gabriel Lombardi Richetto
Carla Dóro
Igor Cardoso
Italo de Oliveira Guedes
Marina de Carvalho Vieira
Périsson Otávio Rodrigues
Luís Gustavo Reis Mundim
Luiza Silva Rodrigues
Luciana Santos Silva
Maria Cecília Soares Vannucchi
Daniel Colnago Rodrigues
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Marco Couto
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Tânia Maria S. de Oliveira
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Karyna de Almeida Carvalho
Marcello Terto e Silva
Rodolfo Pamplona Filho
Rafael Fernandes Caldeirão
Vinícius Cidral
Maykon Fagundes Machado
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
André De Marco
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Mariana Lopes
Vanessa Saraiva de Abreu
Rosana Rufino
Matheus Fanti
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Gustavo Pereira Freitas
Série Cibersegurança III
Andréia Candida Vitor
Marcelo Mendes dos Santos
Laís Arruda Marini
Augusto Passamani Bufulin
Fabricio Lima Silva
Thiago Priess Valiati
Philipe Benoni Melo
Alessandro Rodrigues da Silva
Danilo Luchetta Prado
r Élida Lauris e Denise Dora
Antonio Pietro Almeida
Ana Paula Rengel Gonçalves
Lazara Carvalho
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Rodrigo Becker
Lucas Laire Faria Almeida
Franklyn Celso Ferreira
Ana Sophia Brioschi Santos
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
João Daniel Rassi
Yasmine Pitol
João Marcos Braga
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Raul Linhares
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Maick Cristian Valino Pinheiro
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Rodrigo López Zilio
Claudio Melim
Cristiane Rodrigues Iwakura
Maria Alexandra Borba
Maira Scavuzzi
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Iolmar Alves Baltazar
Fabrício Reis Costa
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
João Paulo Pirôpo de Abreu
Dora A. Martins
Daniel Brajal Veiga
Gilberto Stürmer
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Marcelo Marinho
Gabriela Ponce
Andreu Luz
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Márcia Cunha Teixeira
Futuros profissionais do Direito
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Luna Siqueira
José Luiz Toro da Silva
Roberto Carlos Rocha Kayat
Pedro Coelho
Lia Testa
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Luis Leandro Gomes Ramos
Lucas Machado
Thiago Brega de Assis
Roberto Bona Junior
Geovana Leme
Enos Eduardo Lins de Paula
Eduarda Cruz Daudt
João Victor Carvalho de Barros
Alice Costa Lima Salz
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Amanda Avansini Arruda
Júlia Dutra de Carvalho
Alberto Jonathas Maia
Vânia Marian Guerino Farinha
Lia Raquel Bloos Mossini
Bruna Kern Graziuso
Jefferson de Carvalho Gomes
Maria Luiza Gorga
Rafael Ramos Rodolfo
Pedro Dalese
Paulo Ricardo Stipsky
Gabriel Junqueira Sales
Ubiratan de Mattos
Wilson Macena da Silva
Ravi Peixoto
Eder Fernandes Santana
Juliana Jacob
Lívia Rebouças da Costa
Marco Aurélio Peixoto
Mauro Cesar Martins de Souza
Ana Carolina Calvo Tiberio
Ravi Peixoto
Mauro Granemann de Souza Neto
Deckinho Mattos
Bruno Braga Cavalcante
Rodrigo Nery
Pablo Freire Romão
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Cintia Neves Godoi
Carimi Haber Cezarino Canuto
Aisha E. Road
Fredie Didier Júnior
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Fábio Alexandre Coelho
Theodoro Vicente Agostinho
José Carlos Portella Junior
Solange Cordeiro Faria
Ricardo Pires
Laura Mallmann Marcht
Polliana Corrêa Morais
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Gilberto Alves Júnior
Caroline Perez Venturini
Gabriel Cavalcante Cortez
Roberto Barbosa de Moura
Wagner Luis Padilha
Fábio Guimarães Timponi
Daniela Campos Cerullo
Vitor Pereira dos Santos
r Luiz Ferri de Barros
James Walker Júnior
Gustavo Holz
Davi Rodney Silva
Suelen Tavares Gil
Rafael dos Santos da Silva
Bruno de Macedo Dias
Larissa Thielle Arcaro
Amanda Ribeiro dos Santos
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Marcella Granemann Ferreira
Rafael Leme Macedo
Bruno Henrique Alves Salomão
Cristiane Rodrigues Iwakura
Henderson Fürst
Bruno da Costa Vaz
Vitor Andrade
Ana Patricia Gonzalez
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Série Tecnologia e trabalho III
José Luis da Silva Tavares
Leonardo Marques Vilela
Marcelo Pichioli da Silveira
João Lauro Serpeloni
Ígor Araújo de Arruda
Gabriel Quintanilha
Felipe Wild Varela
Raphael Fernando Pinheiro
Rafael Bruno de Sá
Tamires de Oliveira Garcia
Amanda de Medeiros Lima
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Hugo Melo Falquer
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Renan Levenhagen Pelegrini
Willian Alex Sander Amorim
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Bruno Sá Freire Martins
Eduardo Borges
Bruno César Gonçalves da Silva
Mariana Lamassa da Fonseca
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Zilka de Sá Barros
Karla Fabrício de Godoy
Anna Júlia Santana Vicente
Aline Busch Czarnobai
Larissa Zucco
Robinson Nicácio de Miranda
Ana Radig Denne Lobão Morais
Rafael Motta e Correa
Adilson Pires Ribeiro
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Jorge Bheron Rocha
Jhonatan Morais Barbosa
Pedro Arruda Junior
Fernando Goya Maldonado
Marcelo Pereira de Almeida
Alessandra Wanderley
Fábio Borges
Tatiana Sogari Tormem
Filipe Reinert
Marcelo Masô
Fabrício Pontin
Marcelino Sato Matsuda
Ana Priscila Correia Luz
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Francisco José Borges Motta
Diogo de Paula Papel
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Sebastião Marques Neto
Gustavo Silva Alves
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Mariana Alves Lara
Fausto Trentini
Violações de direitos humanos
Maurício Fontana Filho
Gustavo Rocha Martins
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Mauricio Antonio Correia
Thiago Felício Barbosa Pereira
Talise Rossi, Diéssica Adam
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Raígor Nascimento Borges
Luciana Pimenta
Nilzo Felisberto
Fabrício Morais da Costa
Paula Franciele da Silva
Fernanda Tanus Costa
José Luis Bolzan de Morais
Josiane Rose Petry Veronese
Lara Kauark Santana
Leonardo de Souza Chaves
Viviane Lícia Ribeiro
Rafael de Deus Garcia
Walter Gustavo da Silva Lemos
Juliana Ramos de Amorim
Juliana Lopes
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Casos criminais
Mateus Mantovani Sorgatto
Marcelo Mazzola
Pedro Ivo de Sousa
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Marli M. M. da Costa
Fernanda de Oliveira Crippa
Joana Ribeiro
Série eProcesso - prática com teoria IV
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Kamila Alkmim Nascimento
Nelson Rosenvald
Janiere Portela
Diogo Dal Magro
Thiago Minagé
Antonio J. Capuzzi
Germano Rigotti Fiorio
Ângelo Boreggio Neto
Átila Da Rold Roesler
Ronicleici Santos da Conceição
Ana Caroline Machado Medeiros
Diego Crevelin de Sousa
Gustavo de Almeida Ribeiro
Vinícius Anacleto Burato
Thiago Vieira de Sousa
Carlos Augusto de Assis
Priscila Serafin Proença
Crédito negativo
Willame Parente Mazza
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Thieser da Silva Farias
Sidineia Delai Onzi
Radson Rangel F. Duarte
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Silvia Felipe Marzagão
Ge Mello
Ricardo Leonel da Silva
Lucas Nicholas Santos de Souza
Nayara Swarowski
Lillian Pfleger
Suzana Rahde Gerchmann
Caio Vlasak
Paulo Roney Fagundez Ávila
Wilson Knoner Campos
Haneron Victor Marcos
"Doping processual"
Yuri Ivo Peralva Sales
Gisela Maria Bester
Gamil Föppel El Hireche
Recompensa
Soraia da Rosa Mendes
Flavio Antônio da Cruz
Jader Marques
Marta Lúcia Tittoni
Eduardo Santana Cordeiro
Christian Frederico da Cunha Bundt
Cássio Rebouças de Moraes
Marcela Araújo Rosa
Gizeuda Sousa Rosi
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Nacle Safar Aziz Antônio
Lorena Guedes
Guilherme Wunsch
Affonso Ghizzo Neto
Rizzatto Nunes
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Espírito republicano
Beatriz Vargas Ramos
Carlos Eduardo Martinez
Pedro Henrique Machado da Luz
Ana Miguel Gomes Regedor
Jarbas Matos
Filipe Reinert
Ricardo Fiorin
Fernando José Sampaio Lobo
Luiz Carlos de Andrade
Marcelo de Mello Vieira
Caso Althusser
Diego Ken Osoegawa
Fernanda Pacheco Amorim
Alan Siraisi Fonseca
Thiago Freitas
Andre Vasconcelos Roque
Felipe Sorgi da Costa
Juliana Ribeiro Goulart
Sara Vieira Matos Figueiredo
Marcelo Carneval
Ana Júlia Batista
Vinícius Alves
Felipe Fernandes Pinheiro
Laura Cascardi
Vicente de Paulo Barretto
Inês Virgínia Prado Soares
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Ana Cristina Teixeira Barreto
Martina Silvestri
Guilherme Chamum Aguiar
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Tatiana de Marsillac Linn Heck
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Gabriela Minatto Cherubini
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Cultura da sentença
Raoni Gomes
Jornal
Adriana Cecilio
Paulo de Souza Queiroz
Luciano Zanetti
Víctor Minervino Quintiere
Superintendência de Seguros Privados
Eleonora Mesquita Ceia
Vítima tenta acordo
João Guilherme Gualberto Torres
Lei anti-homofobia
Tiago Fachin
Dez Medidas Anticorrupção
COLCRIM Chile
Tainá Fernanda Pedrini
Vade Mecum Método
Mauricio Silva Leite
Decreto 27.784/1950
Bruno Miragem
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Recebimento
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Gustavo Schlupp Winter
Bruno Luís Marques Hapner
Rodrigo Francisco de Paula
Un News
Temas de Argumentação Jurídica
RE 1217166
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Documentos Público
Lucas do Nascimento Nobre
Mariana Goulart
júri popular
crowdfunding
Constituição e Poder Vol. 1
Suspensão Processual
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Guilherme Reis Gonçalves
Cinema Educativo
administração judiciária
Estatuto da Advocacia
IBDFAM
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Academia Brasileira de Direito Internacional
Rito processual
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Ricardo Leonel da Silva
atividade de risco
CDC
Lei Maria da penha
IX Semana Jurídica
Antonio Vercher Noguera
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Suspensão de licença ambiental
Homenagem póstuma
Princípio da insignificância penal
Airton Gomes Braga
acervo disponível
TFT 4.ª Região
Damásio Educacional
Mayra Matuck Sarak
Assentamento agrário
José Nunes
Recurso em Habeas Corpus
Partilha de bens
Interrogatório informal
Diploma de 3º grau
Introdução ao Direito Processual Penal
I Encontro das Criminalistas
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Resolução 125 do CNJ
TRF da 1ª Região
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Ministro Marco Aurélio
Imunidade parlamentar
Diderot Costa Souza Filho
Salvo conduto
Precatórios
Desaposentação
Boletim n. 08
O Controle da Moralidade Administrativa
MS 30891
Lei 13.344
Israel Domingos Jorio
Gilberto Souza dos Santos
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
SMS
Prazo Recursal
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Doutor "honoris causa"
Raquel Von Hohendorff
Tornozeleira Eletrônica
Gislaine Peixoto
Fornececimento de remédio de alto custo
Carta de Conclusões
Lata de tinta
Registro de Nascimento
Coletivo Lapices
João Gabriel Cardoso
Saúde Prisional
Violencia Domestica
Gabriel Serra
Atahualpa Fernandez
Lei 13.269/15
Maus tratos
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Súmula 83
Plano de Saúde
Reação Alérgica
Alisson Silveira da Luz
Universidade Luterana do Brasil
Justiça criminal
Inconstitucionalidade do votos
Natália Barroca
Julia Lafayette
Emergência Democrática
Direito de Gênero
Cartório
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7º Congresso Jurídico Online
Plantão Judiciário
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Fertilização In Vitro
Pepperdine University
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Programa "De olho no Direito"
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Vitor Pereira dos Santos
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Furto de chocol
Palestrantes
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Alexandre Wunderlich
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Estatização dos Cartórios
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Pessoas com deficiência
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Desabafo do juiz
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S. Tavares-Pereira
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Crime de Furto
Uniplac
Materialidade delitiva
Marcelo Pertille
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Estatuto da Criança e do Adolescente
prova do prejuízo extrapatrimonial
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Gabriel Gómez Benitez
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Trabalho de Conclusão de Curso
Formação Jurídica
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Caixa 2
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Balanço 2015 STJ
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3º Turma
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
João Paulo de Mello Filippin
PL 280/16
PLC 79/2016
Ricardo Bucker Silva
CERS
Resolução n. 203/2015
Alice Hammes
Parentesco de terceiro grau
Lei nº 9.099/95
Carlos Vinicius Mariano Magno
DPERJ
Gustavo Henrique Aracheski
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Teoria do adimplemento substancial
Desocupação UESB
Eliseu Antônio da Silva Belo
José Calvo González
Salto mortal
PUCMM
acidente Mogi-Bertioga
Código Penal de 1940
veiculação indevida de imagem
CTPS
Países Lusófonos
O Procedimento Comum
Agressão Verbal
Cinemas
Carlos Daniel Dias André
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Especializações
valores retroativos
Ações Penais Constitucionais
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Miguel Calmon Dantas
Jonatan Ramos de Oliveira
Romênia
Juízes pela democracia
Embaixada Americana
Rede Infoseg
Consulta
Imigrantes
Audiência de Custódia
CRCSC
TJDF
Delmes Rodrigues Feiten
Leonardo Sagrillo Santiago
Exploração sexual de menores
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Defensoria Pública de Goiás
Destinação de Recursos
Lara Ferreira Lorenzoni
Direito ao esquecimento
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Decreto 3.413/2000
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Justiça que solta
Tráfico internacional de drogas
Vitor Vilela Guglinski
Direito à inclusão
Cartilhas
PIS/COFINS
ONUBrasil
Dívida de condomínio
Alessandro Soares
Julgamento pelo tribunal do júri
Adoção à brasileira
Rafaela Alban
Audiência de custódia de foro privilegiado
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Cursos Online Gratuitos
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
U2
Angela Cristina dos Santos Zen
Rubens Correia Jr.
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Lei 13.270
retificação de registro civil
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
UFOP
Seleção de Artigos
João Marcos Braga
Luanna Tomaz de Souza
Bruna Silva Carvalho
Amanda Bernardes Khouri
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Estudos Constitucionais
Anna Paulina Corteletti
Declaração de Brasília
Fernando de Castro Faria
Sentença de Pronúncia
Privatização de Presídios
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
MESC
Universidade do Porto
Daniela V. Pachito
Gabriela Pivar Scaravelli
Ricardo da Silva Fiorin
Eder Aleixo Bee
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
José Borges Neto
Raphael Moreira Seraphim
REsp 1613561
Concurso de Monografia
Violência contra mulher
Manual de Processo Penal
70ª edição Jornal AJD
Psicologia em Estudo
Eugenia de Azevedo Neves
Mateus Sampaio Aranha
João Pedro Leite Barros
Diego Augusto Bayer
Alexia de Melo Miguel
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Leonardo Lucci
E-book
Seguro de Vida
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
UFG
Pena pecuniária
DPESC
Juliana França David
Ilegitimidade de parte
Fundamentos de Direito Processual Penal
CDA
voto do preso provisório
Coleção Análise Alternativa do Direito
Fernanda Fragoso
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Eduardo Bueno
Tema 98 STJ
reintegração de posse
Daniel Carnio Costa
ACNUDH
Politie Nijmegen-Zuid
Desconto no salário
Bingo
PEC 241 (PEC 55)
estacionamentos
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Projeto Universidade no Cárcere
Paternidade tardia
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Revista UERJ
Conselho Federal da OAB
Legislação
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
agressões físicas
Crimes na Internet
Esquadrão Suicida
Karla de Souza de Oliveira
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Alan Kardec Cabral
Arthur Corrêa da Silva Neto
Káthia Ferreira dos Santos
pedido de cancelamento rejeitado
Cursos
Polícia Judiciaria Civil
Convenções Internacionais
Direito das Migrações Transnacionais
Canibalismo
Desembargador Osmair Couto
Adilson Pires Ribeiro
Geraldo Prado
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Gustavo Cruz Jorge
Ministro Rogério Schietti Cruz
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Audiência de Instrução
Bancos
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Ministro Raul Jungmann
Apelação Criminal
Jamile Calheiros
Soraia da Rosa Mendes
Esther Maria de Magalhães Arantes
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Massacre em presídios
Rodrigo Wasem Galia
Bem imóvel
controle social e falsas promessas
Danos morais
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Lei 11.340/2006
Luiz Eduardo Cani
Reinaldo Couto
Propriedade Industrial
Crime de Injúria
Tráfico privilegiado
Enem 2016
Gaspar
Maykon Fagundes Machado
Tragédia em Mariana
Casamento Precoce
Organização das Nações Unidas
Isaac de Luna Ribeiro
Rafael Faria
curso é gratuito
André Alexandre Happke
Yuri Carneiro Coêlho
impenhorabilidade
China
Curso de Mediação
Lei Complementar 73/93
OMS
ACNUR
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Direito Público Temas Atuais
ADC nº 43
Mediação judicial
Carla Mari Robaina Marcondes
Rodrigo Medeiros da Silva
Tramitação direta
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Duílio Antero de Camargo
Projeto Cronos
Milca Paiva
Recomendação 27/2009
Líbano
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Camarões
Decisão Liminar
Élcio Arruda
Palácio do Planalto
Tiago Protti Spinato
Ocupação das Escolas e Universidades
Katarina Peixoto
Rompimento de barragens
Filipe de Morais
Botão de pânico
PRISÃO
Assessoria para mulheres
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Antropologia Teológica
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Direito Humanos
Escritório Social
Sala Verde
Luislinda Valois
Alexandre do Rosario Brito
Lei dos Planos de Saúde
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Habeas Corpus nº 387244
Resolução 177/2016
abordagem policial
João Conrado Blum Júnior
alcoolismo
Adimplemento Substancial
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Belarus
HC 389211
Carros apreendidos
Andressa Magnabosco Koch
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Antecedentes Criminais
Regime domiciliar
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Jader Marques
Trasnporte coletivo
O objeto da ciência do direito penal
voa ou corre?
UNIJUI
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Natasha Karenina
II Jornada Jurídica de Cascavel
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Sírlei de Sá Moura
Antônio Carvalho Filho
Paquistão
Wagner Armani
Bibiana Fontella
Direito Ambiental
Apreensão de passaporte
Leonardo Costella
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Nicole Noschang
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Camila Berni
Companhia aérea
Alcenir José Demo
O resultado como fundamento do injusto penal
Camila Ponciano
Indenização por cobrança indevida
Contestação
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Nicholas Maciel Merlone
Projeto de Lei nº 3670/15
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Silvio Donizete Chagas
DPESP
Irlanda do Norte
Direitos LGBT
Judicialização democrática
Auschwitz
Redação
Desigualdade salarial entre os gêneros
Prisão Perpétua
Jurisdição Constitucional
Leonardo Schmitt de Bem
Quinta Constitucional
Internação involuntária
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Direitos de sucessões
Quebra de Sigilo
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
João Baptista Herkenhoff
Estresse ocupacional
Ezair José Meurer Junior
Projeto de Lei 3.729/04
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Coaching para concurso
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PLS 32/2016
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
OAB/MG
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Diplomatas
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Carnaval de Rua
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
PEC 241/2016
Síria
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Homenagem a Imre Kertész
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Constrangimento
Lei proíbe Uber no RJ
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IDDD
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Colóquio Internacional
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Citação e intimação
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Juizado do torcedor
Natureza da ação penal
Usuária morta
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Clássico do dia
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Camila Prando
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nulidade absoluta no processo penal
Lei 9.714/1998
TJGO
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Imperador
Tribunal de Justiça de Sergipe
Denarcy Souza e Silva Júnior
RE 608872
Lei 12.850
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Atraso imóvel na planta
Teoria do Domínio do Fato
Thiago de Miranda Coutinho
Simone Henrique
Coerência e Verdade em Direito
Jaqueline Damasceno Alves
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Burca
Senha de cartão
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Publicações
Aline Ariane Fagundes
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Trabalho Forçado
Patricia Burin
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Associação Brasileira de Direito Processual
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Juliana Hermes Luz
Cadastro Nacional de Adoção
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Código de Ética Médica
ADI 5649
Transição e Consolidação da Democracia
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Fabricio Gevaerd
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Lei de Mediação
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
II Simpósio de Direitos Humanos
Plano Nacional de Segurança
Trabalho em presídio
Agravo de Instrumento
Afrodescendendes
Abuso Sexual
TRT-SC
Responsabilidade solidária
escravidão
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Conciliação pelo WhatsApp
Indenização a familiares
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Execução provisória da pena
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Glauber William Duarte
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Paternidade biológica
Bloqueador de celular
Descriminalização
Oficiais de Justiça
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Promoção das Diversidades
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Guerras as drogas
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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RDD
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Investimento em fundos internacionais
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Denize dos Santos Ortiz
regime inicial do crime de roubo
Princípio da presenução de inocência
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Vínculo Empragatício
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Tribunal de Contas da União
Direito Unisul
Dano Material
Alfredo Copetti Neto
Direito Marítimo
Ísis Fontenele
Exame preparatório OAB
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Curso de Direito com dupla titulação
Rogério Leal
Sonia Aparecida de Carvalho
Regimes de casamento
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Centro de mediação para solução de conflitos
Victor Afonso Bastos Ribeiro
rede de proteção
Carlos Roberto Simões Nogueira
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Empresa de Telefonia
Audiências de custódia
Rodrigo Pereira Moreira
Refugiados e Migrantes
lei antimanicomin
Escravidão Moderna
Luis Calazans De Brito Bisneto
Leonis de Oliveira Queiroz
Boletim RDL
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Clenir Sani Avanza
Desembargador Sérgio Luz
Gabriela Andrade
Presídio Central de Porto Alegre
Portaria Interministerial n. 405
Jorge Luiz Souto Maior
Seriado
Mutirão conciliação
Abril Uscanga Barradas
Péterson Niehues
Estudos Feministas
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Fernanda Flórido Lui
Crimes de natureza permanente
Prescrição da ação penal
Austrália
Julio Cezar Moura de Souza
Tutela provisória
Rosimar Ibiapina Batista
Gabriel Vicente Riva
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
João de Castro Souza
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Cuiabá
Ianca Souza Barauna
Andréia Ferreira Bispo
Luísa Claudia Faria dos Santos
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Conselho Municipal de Assistência Social
Vitória Buzzi
Marcio Guedes Berti
Pedro Valença Resende Ferreira
Metodologia da Pesquisa
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
João de Mendonça Salim
Finlândia
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Paulo Thiago Fernandes Dias
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Vinícius de Novaes Marques
Juros
Princípios Constitucionais Eleitorais
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Ronaldo Nogueira
Transferência para hospital
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Reino Unido
Remessa de Artigos
Países latino-americanos
Prisão Domiciliar
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Ilicitude das Provas
UNISINOS
Juiz Rafael Bogo
Resolução 218/2016
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Bruna Vidal da Rocha
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
restituição
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Ex-cônjuges
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Recuperação de Créditos
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revogação de prisão preventiva
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Competência Delegada
Lesa-majestade
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Nota
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TJPA
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União estável
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Segurança do Poder Judiciário
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Sorocaba-SP
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PFDC
Boletim da RDL
Consentimento do morador
Pedido genérico
Lei nº 8.036 de 1990
Caio Rangel
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Laboratório UbiNET
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Matheus Felipe de Castro
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Mestrado Direito Internacional
Endividamento
Grécia
Hugo Fernandes Matias
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Clube de Regatas do Flamengo
Gustavo Rocha
Panamá
Márcio Soares Berclaz
Advertência
Condenação Militar
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Encontro dos Descobrimentos Online
FALSA VENDA
Lívia Maria Lucca Silva
Indenização por Dano Moral
Atibaia
MPSP
Escola sem partido
Caderno legislativo
João Paulo Orsini Martinelli
Massa Falida
PEC 209/2012
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Congresso dos Estados Unidos
COAF
TRT 10ª Região
Antônio Julião da Silva
Curso de Direito
ReDiHPP
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
PPGCCrim
Aplicativo
Resolução 225
Hilariane Teixeira Ghilardi
Crise financeira
Obrigação
PCC
Thaís Alves da Silva
Deficiência visual
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Evicção
Medida Provisória nº 712
Judiciário paulista agora é 100% digital
danos materiais
colaborações premiadas
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Reclamação Trabalhista
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Vítimas de Tortura
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Carolina Iarocrinski
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Samantha Ribas Teixeira Madalena
Dia das Mulheres
Voto divergente
Resolução n. 155/2012
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
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