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Analice Nogueira Santos Cunha
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Lei Antidrogas
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Pedro Roberto Donel
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Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Francisco Pereira Pinto Filho
Arthur Corrêa da Silva Neto
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Thiago Ribeiro Rafagnin
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Maíra Vida
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Lívio Oliveira
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Vicente de Paulo Barretto
Leticia Maria Rosa Alves
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Sistema Penal do Rei Midas
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Poeta Ali Agora
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Sandra Gonçalves Daldegan França
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Yuri Calixto
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Adriano de Jesus Silva
Ana Paula Barbutti Rodrigues
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Marcello Terto e Silva
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Marcelo de Mello Vieira
André Monteiro do Rosário
Participação Privada
Claudia da Rocha
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Súmula vinculante
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Clenio Jair Schulze
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Fauzi Hassan Choukr
Bruno Marques Ribeiro
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Lenon Gustavo Batista Taques
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Série Cibersegurança II
Pablo Freire Romão
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Rodrigo Pereira Moreira
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Paulo Sérgio Restiffe
Patrícia Cordeiro
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Rizzatto Nunes
Bruna Caroline de Oliveira
Lucas Hinckel Teider
Daniel A. Dourado
Luciano Góes
Ruy Freire Ribeiro Neto
Lucas Nicholas Santos de Souza
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Patrick Lendl Silva
Talise Rossi, Diéssica Adam
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Bruno de Macedo Dias
Erica Alves Aragão
Marly Fernandez
Guilherme Chamum Aguiar
Modelo aristocrático de Direito
Celyce de Carvalho Carneiro
Tiago Silva de Freitas
Alexandre Coutinho da Silveira
Viviane de Santana
Mariana Brito Cairo
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Silas Maycon Lopes Silva
Matheus Koerich Nobre
Jocê Rodrigues
Juliana Jacob
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Lucas Murilo Wojcik
Felipe da Silva Freitas
Fernando Filgueiras
Editora Empório do Direito
Cristiane Rebelo Limas
João Lucas da Costa Silva
André Zilli
Fábio da Silva Bozza
Stanley Souza Marques
André Alexandre Happke
Gabriela Ponce
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Carimi Haber Cezarino Canuto
Ana Júlia Batista
Paulino Oliveira Santos
Célia Iraci da Cunha
Heitor Vitor Mendonça Sica
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Fernando Rey Cota Filho
Hodavias Bibiano Chivinda
André De Marco
Nayder Rommel de Araújo Godói
Jamilla Monteiro Sarkis
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Luís Gustavo Reis Mundim
Marli M. M. da Costa
Leonard Schmitz
Caroline Bispo
Samira Schultz Mansur
Roberta Moura Faíz
Gleidson Renato Martins Dias
José Luiz Toro da Silva
Nic Cardeal
Périsson Otávio Rodrigues
Pedro de Souza Gomes Milioni
Paulo Ricardo Schier
Gabriela M. Menezes
Aline Miranda
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Giovanni Chaim
Tiago Oliveira de Castilhos
Merhej Najm Neto
Eduarda Cruz Daudt
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Mayra Matuck Sarak
Adalberto Ferrari
Haneron Victor Marcos
Marcus Vinícius Motter Borges
Elias Marques de Medeiros Neto
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Extensão Direito das Mulheres
Glauco Salomão Leite
Thiago Felício Barbosa Pereira
Aruani Kindermann Lapolli
Victor Labate
Alessandro Rodrigues da Silva
Rafael dos Santos da Silva
Emanuela Gava Caciatori
Mauricio Mota
Marco Aurelio Serau Jr.
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Bruna Braga da Silveira
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Jamil Melo
Rodrigo da Silva Brandalise
Ricardo Fretta
Wellington Jacó Messias
Gabriel Junqueira Sales
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Edson Carvalho
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
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Luíza Resende Guimarães
Marco Félix Jobim
Eduardo Pazinato
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Direitos dos homossexuais
Débora Veneral
Ana Cristina Bacega De Bastiani
América
Hugo Melo Falquer
José Ribas Vieira
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Escola Mineira de Processo Penal
Nilo Carlos Pereira de Souza
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Pedro Ivo de Sousa
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Injustiças raciais no Brasil
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Constelação Familiar Sistêmica
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Matemática Aplicada
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Sistemas inquisitório e acusatório
Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Desconto no salário
Giovani Clark
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Paulo Fonteles de Lima
Legislação Indígena
Botão de pânico
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Ministra Maria Helena Mallmann
Ministro Mendonça Filho
Leonis de Oliveira Queiroz
lei antimanicomin
Fundo Penitenciário Nacional
Morgana Machado
Professora Dra. Paula Saleh
Frederico Costa Greco
gastos do Judiciário
SP
Direito Animal
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Antonio Marcos Gavazzoni
Estelionato emocional
TRT da 9ª Região
Marcelo Melo
Hugo Fernandes Matias
Curso Novo CPC
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Comarca de Fortaleza
ONUBrasil
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Recurso em Habeas Corpus
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
2ª Câmara Criminal
Guilherme Reis Gonçalves
Recomendação 31 do CNJ
Idosa
Pós-natal da adoção
Objetivo 16
Clarissa de Cerqueira Pereira
PCRJ
Alfa Oumar Diallo
societas sceleris
Rafael Beltrão Urtiga
Queda em bueiro
Novo Refis
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Teste de paternidade
Sedec
João Guilherme Gualberto Torres
Rafael Floriano
Câmara de Deputados
Magistratura
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Acusada gestante
OAB/ES
Áudio entrevista
r Bruno Miragem
Gustavo de Mattos Brentano
Convenção de Montreal
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Armando Júnior da Silva Gadelha
Apadrinhamento de crianças
Centro de Comunicação Social (Cecom)
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Adimplemento Substancial
Direito Forense
Luislinda Valois
Frente Brasil Popular
Affonso Ghizzo Neto
Daniel Ribeiro Vaz
Diego Prezzi Santos
Inquéritos arquivados
Leonardo Garcia
crime ambiental
oficinas de parentalidade
Tribunais se preparam
Paulo Incott
REsp 1338942
Marlo Almeida Salvador
Andréa Gill
Diego Augusto Bayer
Entre Nós
Conselho Tutelar
Reino Unido
Exame de DNA
Bárbara Lopes Gomes
Marcelo Ribeiro
Ezio Mauro
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Aramis Nassif
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Divulgação
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
CEAJud
Wagner Carmo
PEC 10/2013
Infração na adolescência
Direito Ambiental
Indeferimento da inicial
Universidade do Porto
Rita Matos Coitinho
Pena Capital
Imunidade parlamentar
mediação virtual
Código Civil de 2002
Estado de Inocência
Audiência de Conciliação
Moraes Pitombo Advogados
Diploma de 3º grau
Mulheres vítimas de violência
Juliano Ralo Monteiro
Eduardo Bueno
Canal Empório do Direito no YouTube
UFPB
Gilberto Souza dos Santos
Eugenio Zaffaroni
Suspensão Processual
João Manoel Vidal de Souza
reintegração de posse
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Raphael Zanon da Silva
Pablo Antonio Lago
Curso de Filosofia Jurídica
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Atividades Complementares Eletivas
Sonia Aparecida de Carvalho
Simpósio
Ligue 180
Lesa-majestade
Luiz Fernando Moreira
Guilherme Alcântara
Samir Mattar Assad
Franceses
MPSP
Toronto
ADPF n. 461
Willame Parente Mazza
Wallace Costa dos Santos
Marina Almeida da Rosa
DPMS
RE 760931
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
RVA
Ações de Família
Bibiana Fontella
Thales Sousa da Silva
Sistema Quero uma Família
Países latino-americanos
Fernando Pegorini
Sorteio
Jefrei Almeida Rocha
Coletivo Lapices
Legislação Alemã
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
restabelecimento do fornecimento de água
Roberto Bergalli
MPM
Trancamento de ação penal
Paulo Incott
Daniel Fonseca Fernandes
adoção homoafetiva
Tânia Maria Françosi Santhias
Crime de Injúria
Edson Damas da Silveira
Materialidade delitiva
Vinícius Núñez Pinheiro
Bibliografia Temática
Escudo de Vidro
Suíça
Gilberto Bruschi
Ação Cautelar 4327
Constituição Italiana
crime de estupro
Pessoa com deficência
Audiência de Instrução
Paquistão
Proposta de recomendação
I Jornada de Direito Processual Civil
II Jornada Jurídica de Cascavel
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Confissão de culpa
Luis Henrique Braga Madalena
gestante
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Cândice Lisbôa Alves
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
retificação de registro civil
consulta pública
Teoria do Domínio do Fato
Mudança de sexo
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Robert Alexy International Legal Seminar
Glossário
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Sérgio São Bernardo
Promoção das Diversidades
Educação Pública
Goffredo Telles Junior
Imunidade profissional do advogado
TJRS
Curso de Direito
Alemanha
IPDMS
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
José Emílio Medauar Ommati
Combate à Corrupção
Kelven de Castro Soeiro Santos
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Caixa 2
Confisco de Bens
Expropriação
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
UFG
Sandro Luiz Bazzanella
Anuário da Justiça
Adriano Martins de Sousa
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Motorista bêbado
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
SEDESTMIDH
Renato S. S. Schindler Filho
UNIFACS
Rafael Faria
Fabricio Gevaerd
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Instalação dos cursos jurídicos
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Frantyelle Dorneles Gambin
Maria Jocélia Nogueira Lima
Doulas no parto
Projeto PROTEUS
Filipe Rodrigues Costa
João Paulo Pirôpo de Abreu
IMESB
Karla de Souza Oliveira
Boletim RDL
Ricardo Leonel da Silva
Denize dos Santos Ortiz
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Primeira Seção do STJ
TJSE
Maciana de Freitas e Souza
Lívia Bortolotto Cardoso
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
IRDR
Manual de Processo Penal
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Código de Ética Médica
Direito dos Transexuais
Laura Gigante Albuquerque
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Século XXI
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
adicional de insalubridade
Perda da Guarda
Ana Luisa Buzaid
Arthur Martins Andrade Cardoso
China
Delmes Rodrigues Feiten
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Recomendação 44
publicação
Penal Tributário
Congresso de Psiquiatria Forense
Reforma da política de drogas no Brasil
Emissora de Televisão
UFOP
MARCELO MARQUES
Márcia Krischke Matzenbacher
Edição
Erro médico
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Contagem de prazo
Especialização em Ciências Penais
desclassificação de crime
Henrique Telles Vargas
Terre des hommes (Tdh)
Casa das Américas
Carla Marcondes
Daniel da Costa Gaspar
Contestação
Lei 12.850
José Ewerton
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Ana Carolina Greco Paes
fornecimento de energia elétrica
Dano Material
Charles M. Machado
Pessoas com deficiência
Medida Provisória nº 712
Lucas Baratieri Francisco
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Princípios Processuais Constitucionais
Descriminalização da Homossexualidade
Ministro Og Fernandes
Áudio
Marcello Lopes
o especialista em prender e a prisão
Mateus Sampaio Aranha
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
CNJ
Programa Direito & Rock
hoje?"
audiolivro
Código Tributário nos Tribunais
Quebra de decoro
Violência contra a mulher
João Pedro Leite Barros
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Andressa Tomazini
aumento de tarifa de ônibus
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
mestrado Univali
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
O Direito Achado na Rua
Alexandre Melo Franco Bahia
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Congelamento de ajustes
Febre Amarela
PLS 288/2013
Eliza Hartung
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Lei Antimanicomial
87º Feira do Livro de Lisboa
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Inelegibilidade
Revista de Direito Alternativo n. 01
Big data
Responsabilidade civil do Estado
Anthony Garotinho
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Devido Processo Legal Substancial
Rodrigo Medeiros da Silva
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Renova Cursos
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Obrigação Impossível
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
alcoolismo
Homenagem a Imre Kertész
Assembleia Estudantil
Eventos Gratuitos
Zéu Palmeira
Plano de Saúde
valores retroativos
Burca
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Prisão Domiciliar
medida socioeducativa
Lei 8.625/93
Clássico do dia
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Contas inativas do FGTS
Marcelo Fernandez Urani
Magistratura Catarinense
Layane Leans Cardoso
Inscrição OAB
jogo de azar
Imigrantes
Bruna Vidal da Rocha
CTPS
Concurso público para cartórios
Continua
Resolução 213/2015
Zulmar Vieira Coutinho
docencia y profesionalidad jurídicas
Antonio Carlos Brandão
Recursos Repetitivos
Divórcio consensual estrangeiro
Celpe-Bras
RE 1217166
Evento internacional
Renajud
Airton Gomes Braga
Decisão colegiada
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Proteção à identidade de gênero
CEPAL
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Escoteiros
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Prêmio Conciliar
Jaqueline Damasceno Alves
Direito costumeiro
Rompimento de barragens
Diogo Macruz
Curso de Direito com dupla titulação
CERS
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Juiz Rafael Bogo
Banco de dados genéticos
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Ricardo Genelhú
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Documentos estrangeiros
Raoni Gomes
Bianca Thais Nascimento
Curso de Redação
Ministro Marco Aurélio
Aplicativo Replika
Luciane Mª Banfi Ferreira
Ezair José Meurer Junior
Ensino de Processo Penal
Cleber Francisco Alves
Parceria Público-Privada
Carlos Teixeira
PRISÃO
João de Mendonça Salim
refugiado
Michelle Carducci
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Fornececimento de remédio de alto custo
Juliano de Oliveira Leonel
Ohio
Quinta Constitucional
Antônio Thulio Souza Bessa
Fernanda Becker
Celso Costa Ramires
Marcel Gomes de Oliveira
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
MoWBrasil 2017
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Apart hotel
concurso oficial de justça
Los Angeles
Cármen Lúcia
Polícia Civil do Distrito Federal
Extra petita
Constituição e Poder Vol. 1
Lei Maria da penha
Cinthia Loise Jacob Denzin
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Cristiano Neves
Acidente de trânsito
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Lute como uma menina
TJMG
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Servidores
Dano Estético
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Nelson Camatta Moreira
Pretensão Punitiva
Volume 18
Medidas cautelares a parlamentares
Eduardo Silva Bitti
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Renee do Ó Souza
Cândido Furtado Maia Neto
Cidades e comunidades sustentáveis
Seguro de Vida
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Ministros
Leonardo Avelar Guimarães
Escola sem partido
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Recurso Extraordinário 973837
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Aplicativos de Celular
Operação Greenfield
Servidores e Juízes
Wellington M. de Almeida
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Tragédia de Mariana
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Lei 11.343/06
Processo Penal no Limite
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Quarta Turma do STJ
Resolução n. 175 CNJ
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Dez Medidas Anticorrupção
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Damásio Educacional
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Proteção jurídica
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Paternidade biológica
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Regras da previdência
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Direito de personalidade
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Bolsas para Brasileiros
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Processo Penal do Limite
Recurso Especial
Liberdades públicas
COLCRIM Chile
Lei 9.714/1998
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Danos Materiais e morais
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Simone Henrique
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Bloqueio judicial do WhatsApp
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Vade Mecum Método Internacional
Maurício Correia
Meninas de Guaru
Litigância de má-fé
ACNUDH
Gabriela Buarque Pereira Silva
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Indulto/2016
Seguro obrigatório
Caio Henrique Lopes Ramiro
Extremismo
Victor Afonso Bastos Ribeiro
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Decreto nº 8.727/2016
Direitos dos animais
João Paulo de Mello Filippin
Crimes de natureza permanente
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Escravidão Moderna
Pedro Pierobon Costa do Prado
Amanda Viega Spaller
Tramitação direta
Kevin Quintiliano de Oliveira
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Secretaria da Fazenda de MG
Raul Linhares
Ricardo da Silva Fiorin
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Programa Apadrinhamento Afetivo
Editora Univali
Acidente de trabalho
abordagem policial
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Antonio Sepulveda
Janiere Portela L. Paes
Renato de Souza Matos Filho
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
mudança de nome
Arquivamente de Inquérito
Previdência Social
Denúncia Lula
Fabiano Oldoni
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Flórida
Roma
Professor Adjunto
Conjunto Habitacional
Márcio Soares Berclaz
Rosimar Ibiapina Batista
crimes contra a vida
Tratados de direitos humanos
#Empório indica
Cadastro Nacional da Adoção
TRT 10ª Região
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Restituição de valores
Thaís Janaina Wenczenovicz
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Dívida de condomínio
Dano ambiental
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Lei das Terceirizações
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Súmula 562 STJ
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
TC elaborado pela PM
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Justiça em número 2016
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Luciano Chacha de Rezende
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Vinicius Valentin Raduan Miguel
Homologação de acordos consensuais
Bruno Luís Marques Hapner
Certidão de Nascimento
Impeachment
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
administração judiciária
Ricardo Souza Calcini
Rennan Herbert Mustafá
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Investigações criminais
Roberto Epifânio Tomaz
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restituição
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Desocupação de estudantes
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
UNISUL
revogação de prisão preventiva
Antonio Graim Neto
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Observatório da Mulher
Deputados
Transição e Consolidação da Democracia
4.º Congresso Médico e jurídico
Suprema Corte do Chile
Denúncia Crime
Sistema Cejusc-PJe
Quebra de Sigilo
PEC 287/2016
Lei n. 13.189/2015
Vitor Augusto Faria Pereira
Eduarda Peixoto da Cunha França
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Portaria 930
Liminar em Habeas Corpus
Tragédia Vila Mariana
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Ygor Nasser Salah Salmen
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Citação e intimação
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Fernando Machado
cirurgia plástica reparadora
António Guterres
Leonardo Nuñez Campos
Everaldo Luiz Oldoni
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Leonardo Costella
William Garcez
Fauzi Hassan Choukr
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
IX Encontro Nacional do CONIMA
Michel Temer
Allan Dias Toledo Malta
Habeas Corpus nº 387244
Julgamentos Históricos
87 enunciados aprovados
Armadilhas da Cognição
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
estacionamentos
Redução da Emissão de Carbono
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Tuberculose
Paulo Rogério Muniz Barros
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Convite Vaticano
Regulamentação da atuação de menores de idade
Companhia aérea
Turmas Recursais
Alexandre Vuckovic
Leonardo Palma Malinverni
Megatendências
Registro profissional
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Enamat
situação de emergência
Luanna Tomaz de Souza
Flávio Baumgarten
Alexander Meurer
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Transgêneros
proibição de tatuagem em concurso
Voto divergente
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
João Paulo Orsini Martinelli
Andrea Bocelli
Laísa Santos
Litiane Motta Marins Araújo
Contas Presidenciais
Fernanda Ely Borba
WebRadio TJSC
PJe-Mídia
Lei 9.099/95
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Gabriel Gavasso Lis
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Reajuste salarial
Direito eleitoral
cerceamento da liberdade do cidadão
Chicago
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Participação nos Lucros e Resultados
FAE Centro Universitário
Conciliação pelo WhatsApp
Cartilha de orientação
adoção
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Solon Cícero Linhares
IBAMA
Karina Guerreiro de Sá
Ministro Moreira Franco
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Fabiano Oldoni
PL 280/16
Laboratório UbiNET
Ações Penais Constitucionais
Encontro
Furto de Chocolate
Jordânia
Perdão Presidencial
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Terrenos de Marinha
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Ministra Cármem Lúcia
Lei Complementar 73/93
Abuso Sexual
Bruno Milanez
canabidiol
Pokémon Go
Anna Paulina Corteletti
Palácio do Planalto
Grupo de Estudos em Direito Público
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Marcelo Guerra
Polícia Judiciaria Civil
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Fernanda Diniz Soares Mota
E-book
Repetitivo
Inconstitucionalidade da proibição
Curso de Mediação
Eleições EUA
Combate à tortura
Mundo do Direito
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Paraíba
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recesso forense
Guia
e-JT
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Câmara Especial Regional
IPEBJ
1º Seminario de Derecho Maritimo
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Teses
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
RE 958.252
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Protetor solar
Casal homossexual
Gustavo Cruz Jorge
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
João Conrado Blum Júnior
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Lista de Livros
Lei anti-homofobia
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Reclamação Trabalhista
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Medida Provisória 759/2016
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Obrigação
Lei nº 7.716/89
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Vade Mecum Método
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Barcelona
lucros cessantes
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Mutirão conciliação
Afastamento
Revista Sistema Penal & Violência
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Evinis Talon
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Adicional de Periculosidade
Crime de perjúrio
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Comissão de Anistia
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Descriminalização
Desjudicialização
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UNIJUI
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
João de Castro Souza
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Registro de medicamento
TRF da 1ª Região
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
João Chiesa Farias
tema 945/STJ
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queixa-crime
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interpretação conforme
Inquérito n 4.483
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Reforma Eleitoral
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Estabelecimento prisional
RE 595676
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Conduta atípica penal
Endividamento
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Imissão na posse de imóvel
Marco civil da internet
Execuções
Ministro Rogério Schietti Cruz
AMAERJ
buy a philosophy paper
PLS 195/2014
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Cão Guia
Revista Pensar
Intimação
A Índole Filosófica do Direito
Procuradoria Regional Eleitoral
Bruno Antonio Barros Santos
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Reforma da Previdência
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Daniel Carnio Costa
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Trabalho remoto
Bruno Lima Rocha
Conferência de Haia
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tentativa de homicídio
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
ameaça espiritual
casais homoafetivos
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Projeto de Pesquisa
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Holocausto
8ª Vara Federal de Florianópolis
Dora Cavalcanti Cordani
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Desembargador Osmair Couto
Adriano Menino de Macedo Junior
Iolmar Alves Baltazar
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Projeto de Lei 4.850/2016
Direito Interncional
Lições de Direito Alternativo
Milca Paiva
Malta
Estudos
TST
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Coleção Análise Alternativa do Direito
Israel
ADI 5357
repetência
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Seleção de Artigos
Processo de validação de documentos
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Desocupação UESB
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Publicidade abusiva
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Documento histórico
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Judicialização democrática
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Justiça além dos autos
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Universidade Federal de Minas Gerais
Teoria do Crime Culposo
Interrogatório informal
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Empresa de Telefonia
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Adoção em conjunto de irmãos
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Preso provisório
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Revogação de Resolução
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Lei Municipal n. 4666/2010
Violencia Domestica
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Tempo de Resistência
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Tribunal de Justiça de Goiás
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Suspensão condicional de processo
Código de Ética da Magistratura
Julgamento pelo tribunal do júri
Direito Penal da guerra às drogas
Apreensão de passaporte
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Processo de escolha dos ministros do STF
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O objeto da ciência do direito penal
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Programa de estágio PJSC
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Sistema Penal Contemporâneo
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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art. 5º da Constituição Federal
Violência e Cultura
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Disparidade Salarial
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Reforma do Judiciário
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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inteligência artificial no Judiciário
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Senha de cartão
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CPC/73
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Interpretação conforme a Constituição
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Pesquisa Acadêmica
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Pedro Scuro Neto
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Cursos Gratuitos
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Eleições municipais 2016
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Contribuição Previdenciária
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Advocacia catarinense
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Transferência para hospital
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Mutilação Genital Feminina
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Oriente Médio
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Projeto “Integra-Idoso"
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Tradução Regras de Bangkok
Gildson Gomes dos Santos
Marcelli Cipriani
Pedido genérico
Convenções Internacionais
Tribunal de Justiça do Chile
terror e medo
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Pena de multa
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TRT da 12ª Região
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Direito das Obrigações
Leandro Matsumota
Lei 13.429/2017
Renata da Costa Sousa Meireles
Razoável Duração do Processo
Ditadura Chilena
Alice Hammes
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Direito Público Temas Atuais
Alex da Silva Anhaia
1º Congresso de Criminologia(s)
3ª Turma do STJ
Lista
Ilton Norberto Robl Filho
Camila Prando
Especialização em Direito e Economia
Ronaldo Nogueira
Isabel Bueno
Consulta CNJ
Cláudio Álvares Sant’ana
A construção da cidadania e a sexualidade
Barbara do Espírito Santo Pasello
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
TJMS
confissão espontânea
João Marcos Braga
Lei n. 12.318/2010
Armas Nucleares
Banco Mundial
Tribunal de Justiça do Tocantins
Regulamentação do uso das algemas
HC 374713
Carlos Bolonha
Súmulas
Renê Hellman
Lei Pelé
Magistério
TRT-MG
Emergência Democrática
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
João Paulo de Mello Filippin
Valmir Pereira Alcantara
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Encoge
DPESP
Tânia Maria de Oliveira
Pedro Henrique Ferreira Marques
Rede Infoseg
Liminar em HC
Gustavo Henrique Dietrich
Manuela Abath
Auxílio Transporte para magistrados
Geovane De Mori Peixoto
NeUnaMenos
Ismar Nascimento Jr.
Licitação
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Thiago Minagé
Universidade de Berkeley
Intimações
Atestado médico
Valber Melo
Lei das Contravenções Penais
Marcio Borges S. Castellões
Rubens Correia Jr.
Criminologia Forense – Tomo I
Tiago Protti Spinato
Bruno Makowiecky Salles
Ministro Celso de Mello
história de mulheres
Psicologia em Estudo
Rilmo Braga
Criminologia Global
Gustavo Gomes Brito
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Alexandre Hardt Bortolotto
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Clenio Jair Schulze
DPRJ
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Intimação por telefone
ADJ
Competência Delegada
suspensão de penalidade
Esquadrão Suicida
Fernando Rodrigo Mroskowski
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Responsabilidade Aquiliana
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Compensação de carbono
Prefeito
Cursos Online Gratuitos
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Princípios Constitucionais Eleitorais
Justiça criminal
Juros de Mora
Indicação Literária
Doação de Órgãos
MIT
Universidade de Stanford
João Marcelo Negreiros Fernandes
Notícia
Alan Maurano Savedra
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Atividade Especial
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Termo circunstânciado de Ocorrência
Contrato de crédito rural
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Justiça Legal
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Habeas Data
TJ justiça
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Jean Vilbert
Estatuto do Idoso
Heloísa Husadel Telles
MPF
agravo interno e embargos
Giselle Onofre
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Artigo Científico
Jogos Olímpicos 2016
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
New York
TJAL
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Regras
corretoras de seguro
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Condenação
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Verdade e Consenso
Decreto 8.615
Lei 9.099/1995
CRCSC
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Faculdade de Direito de Vitória
Paternidade tardia
Resolução nº 400/2016
Colaboração premiada por delegados
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Saúde
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Prisão Perpétua
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TJDF
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Comunicado da ONU
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Movimentos sociais
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STF
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Teoria dos Jogos na Mediação
Coação Testenhunha
Líbano
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promoção da igualdade étnico-racial
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Revista Húmus
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Direito Contratual
Gustavo Rocha
Vítima tenta acordo
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Vladimir Saboia
André Henrique Lemos
Lei dos Planos de Saúde
Paolo Lollo
Democracia em Desconstrução
Advertência
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Wilson Knoner Campos
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Furto de chocol
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Albinismo
Princípio do melhor interesse da criança
Precedentes Judiciais Vinculantes
Fundamentos de Direito Processual Penal
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Direito de Trânsito
Direito das Migrações Transnacionais
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Lei 13.270
Felipe Dalenogare Alves
Carlos Daniel Dias André
185
Gustavo Nascimento Tavares
Redação
Lei nº 13.441/2017
Karla de Souza de Oliveira
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Samuel Mânica Radaelli
Denúncias contra Aecio Neves
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Glauber William Duarte
Yeda Barbosa
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Mariana Goulart
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
uso de marca
Poder Judiciário de Santa Catarina
Felipe André Dani
Introdução ao Direito Processual Penal
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Cultura da sentença
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dispensa discriminatória
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Ação Popular
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LGBTI
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Lei nº. 12.403/2011
Rômulo de Andrade Moreira
Dia das Mulheres
Estatuto da Primeira Infância
Antonio Carlos Macedo de Castro
Clair Jucerlei Mendes
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Maurizio Oliviero
Idenização por danos morais
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Francisco vieira de Souza Junior
Elcemara Aparecida Zielinski
Professora Claudia Regina Freitas
Catherine Figueiredo Escobar
Barbara Pasello
Prescrição da ação penal
Controle de Convencionalidade
Legislação
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Direitos de sucessões
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Discriminação Racial
Romênia
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Resolução n. 235/2016
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
adultério
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Entrevista do dia
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Súmula 83
individualização
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Países Lusófonos
Segurança Digital
Parlamento Europeu
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Intercâmbio
Recurso Especial n. 1.285.789
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
II jornada de Derecho civil
Bruno Miragem
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Lei 5.889/73
Paulo de Souza Queiroz
Violência e Cinema
Leonardo Isaac Yarochewsky
Recomendação 27/2009
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Nota de Repúdio
Otelo
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Adriano Consentino Cordeiro
Saída Temporária
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2ª Edição
Nota de Apoio
Presídio Central de Porto Alegre
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Assentamento agrário
Aluguel de Roupas
Vínculo Empragatício
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Saiba Mais
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
Mesa de Estudos e Debates
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Direito e Arte
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Tratado
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Ex-cônjuges
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processos seletivos
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TRF da 3ª Região
Abolicionismos e cultura libertária
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Lei nº 8.036 de 1990
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Refugiados e Migrantes
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Curso Preparatório
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Dano moral e material
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Lauro do Nascimento Pereira
Direitos dos cidadãos
Giulia D'Amore
Politie Nijmegen-Zuid
indenização
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tese reafirmada no STF
falta de decoro
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
O impacto da lentidão da Justiça na economia
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Eslovênia
Comunidade jurídica brasileira
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Déficit da Previdência
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Lei estadual n. 319/1948
“fosfoetanolamina sintética”
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Toca fitas
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Direito de liberdade religiosa
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Educação de Jovens e Adultos
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Curso ENFAM
a dor tem pressa
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TRT 3ª Região
Escolas
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Audiências de custódia
Antecipação de prova no processo penal
impenhorabilidade
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Congresso dos Estados Unidos
Enem 2016
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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INTERVENÇÃO
Direito do Consumidor
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Espetáculo midiático no Processo Penal
Véu
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Legalização da Prostituição
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Instituto Jurídico Portucalense
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Cartório
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Costumes
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PJe Mobile
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I Jornada sobre abuso sexual
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Naína Ariana Tumelero
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Legislação americana
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Saúde Prisional
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Poder e Corrupção
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Cultura da Punição
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Resolução 235/2016
Curso de Direito Penal Didático
Fabio Sevscuec
Adalberto Arruda Silva Júnior
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Lei 9.029/1995
Aline Gostinski
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