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Cássio Rebouças de Moraes
Kenarik Boujikian
Heitor Vitor Mendonça Sica
Marcelo Ribeiro
Luiz Otávio Fontana Baldin
Anita Duarte
Yuri Carneiro Coêlho
Leonardo Godoy Drigo
Júlia Dutra de Carvalho
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rosália Maria Carvalho Mourão
Ruy Freire Ribeiro Neto
Rizzatto Nunes
Maira Scavuzzi
Maria Victória Jaeger Gubert
Mateus Vaz e Greco
Lorenzo Alvarez de Toledo
Luiz Fernando Ozawa
Gabriela Ponce
Simone Nacif
Juliana Ramos de Amorim
Camila Belinaso
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Carolina Lacerda Machado
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Fabiano Ramalho
Marisa Falcão
Regis Fernando Freitas da Silva
Ricardo Washington Moraes de Melo
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Paula Saleh Arbs
Aline Amábile Zimmermann
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Marcelo Ferreira Machado
Mayara Pellenz
Jefferson Augusto de Paula
Paulo Victor Costa Brito
Caroline Bispo
Vinicius Gregório
Konstantin Gerber
Helena Patrícia Freitas
Hodavias Bibiano Chivinda
Rafaela Alban
Elias Marques de Medeiros Neto
Felipo Pereira Bona
Gabriel Vitor Nogueira
Bruna Marques da Silva
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Sistema Penal do Rei Midas
Lívia Rebouças da Costa
Nara Fernandes Lúcio
Rubem Bilhalva Konig
Gabriel Bulhões
Luiz Gustavo Tiroli
Lia Raquel Bloos Mossini
Wagner Francesco
Matheus Felipe de Castro
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Felipe Monteiro Minotto
Ricardo Barbosa Tellini
Anthony Thiesen
Fernanda da Rocha Fabiano
Veranice Melo Frota
Lívia Casimiro
Nelson Lacerda
Lívio Oliveira
Dervana Coimbra
Rodrigo López Zilio
Francisco José Guardini Nogueira
Ricardo Luna
Inês Virgínia Prado Soares
Silas Maycon Lopes Silva
Rosane Leal da Silva
Jéssica Feiteiro Portugal
João Paulo de Souza Carneiro
Juliano Cesar Zanini
Jorge Acosta Jr.
Luciane Buriasco Isquerdo
Benigno Núñez Novo
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Fabiana Lanke
Patrícia Leite Carvão
Ana Carolina Calvo Tiberio
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Fernanda da Silva Lima
¿Quién vigila a los vigilantes?
Felinto Martins Filho
Estela Márcia Rondina Scandola
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Jorge Alan Wunderlich
Lia Testa
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Sofrimento
Nadine Hellen Reis
Raphaella Reis de Oliveira
Davi Arnaut Kraiser
Luciano Scheer
Leticia Maria Rosa Alves
Marcello Terto e Silva
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Emílio Peluso Neder Meyer
Talita Quézia de Assis
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Ruan Zancanaro Catarini
Paulo Roney Fagundez Ávila
Rafael Feitosa da Mata
Danúbia Souto de Faria Costa
Mauricio Mota
Gil Ramos
Laís Arruda Marini
Grace Menck Figueroa
Araken de Assis
Edgard Usuy
Claudia da Rocha
João Paulo Atilio Godri
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Carla Froener Ferreira
Breno Botelho Vieira da Silva
Lei nº 8.137/1990
Cristiano Botelho Alves
João Victor Carvalho de Barros
Pollyanna Maria da Silva
Denis Donoso
Dayana de Carvalho Uhdre
André Lozano Andrade
Maiana Guimarães
Débora Fernanda Ferreira
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Vínculo de emprego
Andre Vasconcelos Roque
Fernando Jiménez Sánchez
Larissa Zucco
Júlio Cesar Rossi
Mateus Costa Pereira
Natascha Anchieta
André Amorim de Aguiar
Pedro Coelho
Joana Ribeiro
Andréa Gill
r Thomas Bustamante
Editora Tirant Lo Blanch
Felipe Montiel da Silva
Cecília Bojarski Pires
Silva Batista Pilau
Marina Peixoto Dias
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Rachel Serodio de Menezes
Deonísio Koch
Ian Fernandes de Castilhos
r Breno Novelli
Arthur Bicalho dos Santos
Laraíne Catapan
Alice Costa Lima Salz
Gabriel Junqueira Sales
Anna Luiza Cremonezi
Leonel Pires Ohlweiler
RHC 75.800
Renê Beckmann Johann Júnior
Adriano Soares da Costa
Rafael Leme Macedo
André Gustavo Salvador Kauffman
Magnum Roberto Cardoso
Bruna Roberta de Borba
Fernando Torres
André Luís de Lima Maia
Bernardo Cortez
Nicole Noschang
Gabriel Silas
Tainá Machado Vargas
Daniel Thiago Oterbach
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Laura Dutra de Abreu
Carlos Henrique Soares
Juarez Rogério Felix
Antônio de Padova Marchi Júnior
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
José Calvo González
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Daniella Teixeira
Gabriel Mantelli
Diogo Dal Magro
Bruno de Almeida Passadore
Rafael de Araújo Alves
Leonardo Carvalho Moura
Paloma Leles
Adriana Regina Barcellos Pegini
Fernando Henrique Cardoso
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Mariana Brito Cairo
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Felipe Pruinelli
Luiz Ricardo de Castilhos
Myrna Alves de Britto
Luciana Severo
Alberto Bastos
João Paulo Orsini Martinelli
Barbara Christina de Souza Rosa
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Agnes Pessoa
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Paulo Incott
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Lorena Guedes
Redação
Gustavo Silva Alves
Paolla Hauser
Filipe Reinert
Geralda Magella de Faria Rossetto
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Ubirajara da Fonseca Neto
Luís Fernando Casara Corrêa
Ana Sophia Brioschi Santos
João Lauro Serpeloni
Tiago de Toledo Rodrigues
Fábio Rodrigues Gomes
Thalita Caroline Faria de Assis
Poeta Ali Agora
Vitor Frederico Kümpel
Pollyana Maria da Silva
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Rodrigo Bello
Rafael Felgueiras Rolo
Izabele Pereira Barra
Ezequiel Pires
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Maica Matos Leão
Vitor Vilela Guglinski
Thomas Bustamante
Thayna Macedo
Marta de Oliveira Torres
Humberto Gomes Macedo
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Marco Aurélio Serau Junior
Thaís Magrini Schiavon
Julia Vianna Correia da Silva
Ricardo Mauricio Freire Soares
Giulia Signor
Gilberto Alves Júnior
Alberto Sampaio Júnior
Nestor Távora
Mauricio Ferreira Cunha
Lucas
Marco Aurélio Peixoto
Willian Alex Sander Amorim
Samuel Medeiros Rocha
João Rafael de Oliveira
Larissa Beleza
Radson Rangel F. Duarte
Ney Bello
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Violência contra as mulheres
Fernando Rey Cota Filho
Emanuela dos Santos Silva
Matemática Aplicada
Alexandre Pacheco Martins
Andrezza Anzolin
Isadora Delfino Reis
Yuri Calixto
Deivid Willian dos Prazeres
Bruno da Costa Vaz
Flaviane de Magalhães Barros
Josiane Rose Petry Veronese
Nilo Carlos Pereira de Souza
Tiago Oliveira de Castilhos
Guilherme Wunsch
Giuliano Tamagno
Célia Iraci da Cunha
Eron Corrêa da Silva
Diogo de Oliveira Gomes
Mauro Granemann de Souza Neto
Antonio Carlos Macedo de Castro
Carla Joana Magnago
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ana Cristina Teixeira Barreto
Defensores Públicos
Maria Eduarda Sagás
Juan David Gelacio Panesso
Marcelino Sato Matsuda
Gabriela Samrsla Möller
Ubiratan de Mattos
Ana Caroline Machado Medeiros
Escola Mineira de Processo Penal
Cacau Novaes
Tiago Zagonel
Flora Izabel Nobre Rodrigues
André Antônio Gavazini
Guilherme Freire de Melo Barros
Gisela Maria Bester
Jamilla Monteiro Sarkis
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Daniel Gomes Batista da Silveira
Lucas Lanner De Camillis
Fillipe Azevedo Rodrigues
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Fernando Reis de Carvalho Peres
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Amanda Rodrigues Alves
Lucas de Lazari Dranski
Rodrigo Wasem Galia
Desumanização do traficante e do usuário
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Ana Paula de Souza Cury
Tabita Aija Silva Moreira
Thomas da Rosa de Bustamante
Phillip Gunther
Marcelo Pichioli da Silveira
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Fernanda Euzébio Teixeira
Nádia de Castro Alves
Antônio Aurélio de Souza Viana
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Flavio Antônio da Cruz
Zilka de Sá Barros
Fábio Salum
Enos Eduardo Lins de Paula
Pierre Moreau
Henrique Milanez Pirolla
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Marsel Botelho
Cristiano Aparecido Quinaia
Ana Patricia Gonzalez
Michel Zumerkorn Hassan
Gabriel Lombardi Richetto
Ana Carolina de Carvalho Neves
Daniel Willian Granado
Pedro Roberto Donel
Joselene Negra Black
Nelson Camatta Moreira
Marina Carneiro Matos Sillmann
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Marina Cerqueira
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Manoel Cardoso Helfer
Fabricio Lima Silva
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Gustavo Dayrell
Celso Augusto Uequed Pitol
Ana Paula Couto
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Fausto Amador Alves Neto
Carlos Vinicius Mariano Magno
Leonardo Monteiro Rodrigues
Carlos Augusto de Assis
Lucas Murilo Wojcik
Jose Luis Bolzan de Morais
Amarilis Brito Costa
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Renata Cortez Vieira Peixoto
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Paulo Natanael Vieira Lima
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Thais Mello Doleys
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Daisson Flach
Vívian De Gann dos Santos
João Victor Rozatti Longhi
José Calvo González
Raphael Augusto
Gustavo Borges Mariano
Victor B. Gonçalves
Camila Marques Rosado Ferraz
Miguel Augusto Nisizaki
Leonard Schmitz
Bianca Cândido
Série Tecnologia e trabalho III
Aurélio Franco de Camargo
Júlia de Souza Machado
Almir Megali Neto
Kássio Henrique S. Aires
Ianê Santos dos Santos
André Fernandes
Lucélia de Sena Alves
Filipe Reinert
Ardala Marta Corso
Eder Fernandes Santana
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Disputa de guarda judicial
Jocê Rodrigues
Willame Parente Mazza
Rodrigo Trindade
Simone Henrique
Mariana Resende
Olívia Maria de Almeida
Monica Cecilio Rodrigues
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Nicholas Maciel Merlone
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Marcelo Masô
Taysa Matos
Thiago Caversan Antunes
Fernanda Becker
Marcelo Ferreira Machado
Christian Frederico da Cunha Bundt
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Gustavo Noronha de Ávila
Claudia Calmoni
Juliana Carvalho Pavão
Cleopas Isaías Santos
Gabriela Mendes Machado
Fábio Alexandre Coelho
Augusto Jobim do Amaral
Ricardo Leonel da Silva
Bruno Sá Freire Martins
Adriana Lopes
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Cláudio Lucena
Tatiana Sogari Tormem
Fábio de Oliveira Camillo
Ígor Araújo de Arruda
Danilo Nascimento Cruz
Maria Tereza Grassi Novaes
Eduardo Silva Bitti
Isaac Ribeiro
Ricardo Fiorin
Camila Zambrano de Souza
Antônio Julião da Silva
Renato Mantoanelli Tescari
Mariana Seifert Bazzo
Álvaro Castillo
Soraia da Rosa Mendes
Caroline Ribeiro dos Santos
Luiz Elias Miranda
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Everton Sarraff Nascimento
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Centros penitenciários brasileiros
Roberto Barbosa de Moura
Jenair Alves da Silva
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Anna Carolina Faraco Lamy
Brena Bonachini
Gabriel Teixeira Santos
Camilo José d´Ávila Couto
Emelyn Almeida de Lima
Daniel Cardoso
Gabriel Esperança Lisboa
Larissa Mozzatto Risério
Bruno Henrique Alves Salomão
Raique Lucas de J. Correia
Giselle Couy
Jeison Batista de Almeida
Ruth Batista
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Esther Maria de Magalhães Arantes
Fernanda Melo Silva
Gabriela Maia Rebouças
Andréia Candida Vitor
Fernando Rubin
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Daniel Brandão
Paulo Vinícius Feijó
Bruno Campos Silva
Julio Guilherme Müller
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Vontade de Constituição
Espírito republicano
Vinícius Cidral
Luana Oliveira Araújo
Ana Claudia de Souza Crotti
Rafael Bruno de Sá
Bruno Trento Hein
Wagner Luis Padilha
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Guilherme Valle Brum
Fernando da Silva Albuquerque
Futuros profissionais do Direito
Francisco José Borges Motta
André Carneiro Leão
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Antônio Pereira Gaio Júnior
Charles da Costa Bruxel
r Élida Lauris e Denise Dora
Violações de direitos humanos
Camila Canto
Raphael Francalacci Schambeck Luz
André Monteiro do Rosário
Julia Drummond
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Ronan Robl
Ricardo Yamin
Débora Kamasche Henrique de Souza
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Alessandra Simões Reis Abraão
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Valter Guerreiro
Giancarlo Montagner Copelli
Nota de Apoio
Pedro de Araujo Fernandes
Alexandre Ávalo Santana
Jader Marques
Mariana Lopes
Lucas Amaral Antunes
Afrânio Silva Jardim
Gustavo Rocha Martins
Gabrielly Caroline Porsebon
Marcelo Mendes dos Santos
Fabiano Moyses Furtado
Diego Crevelin de Sousa
Felipe da Silva Freitas
Delano Câncio Brandão
Lucas Guimarães Chagas
Abraham Hand Vargas Mencer
Luíza Resende Guimarães
Rodrigo Helfstein
Antonio Pietro Almeida
Por Danielle Mariel Heil
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Ulisses Schwarz Viana
Paulo Antonio Peressin
Charles M. Machado
Sergio Henrique Salvador
Fermín Canteros
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Thieser da Silva Farias
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Nilza Sarneski
Luís Eduardo Colavolpe
Frederico dos Santos Messias
Kelvin J. Bressan
Daniela Portugal
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Débora Spagnol
João Victor Mingorance
Rodrigo Portela Gomes
Eliza Cerutti
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Henrique Bonacina Bonfanti
Claudia Brum Mothé
Jovana de Oliveira Rodrigues
José Carlos Portella Junior
Glauco Salomão Leite
Luis Henrique Braga Madalena
Manuella Fernandez
Marcos Paulo Sousa Campelo
Emanuela Gava Caciatori
Alexandro Marcel
Raphael de Souza Almeida Santos
Luis Calazans De Brito Bisneto
Elisa Rech Dickel
Claudia Freesz Calmon
Leonel Betti Jr.
GABRIELA ALBINO UGIONI
Luiza Lopes Bustamante
Marlom Formigheri
Monique Pena Kelles
Jefferson Forest
Tiago Joffily
Ivan Bonifácio
Fernando Rabelo Rodrigues
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Maria Walkiria Cabral
Lucas Pereira Sagaz
Rafael Motta e Correa
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Caio Vlasak
Produto eleitoral
Samuel Lourenço Filho
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Denúncia contra Lula
João Marcos Braga
Adalberto Ferrari
Rafaela Alban
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Eduardo Oliveira Agustinho
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Lucia Bastos
Silvia Arizio
Ziel Ferreira Lopes
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Daniel A. Dourado
Carolina Moraes Migliavacca
Fausto Trentini
Fernando Gama de Miranda Netto
Joyce Ariele Silva Meireles
Paloma Braga
Caio Madureira Constantino
Ruth Barbosa
Juliana de Alano Scheffer
Glauco Gumerato Ramos
Marcio Guedes Berti
Aicha Eroud
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Amarílis Costa
Luciano Góes
Sarah Lima
Davi Augusto Santana de Lelis
Kamilla Mello
(Sub)Versões Processuais Penais
Veyzon Campos Muniz
André Leivas de Araújo Vianna
Laura Haddad
Rodrigo Nery
Maurilio Casas Maia
Marcela Duarte
Thula Pires
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Alexandre Morais da Rosa
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Débora Costa Ferreira
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Yuri Ivo Peralva Sales
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Matheus Novais da Silva
Melina Girardi Fachin
José Gouvêa
Thanderson Sousa
Larissa Tomazoni
Henrique Franceschetto
Ravi Peixoto
Henrique Viana Pereira
Bianca Rosenthal
Hermes Zaneti Jr.
Ricardo Fretta
Carolina Heloisa Guchel Berri
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Gustavo de Melo Vicelli
Solange Cordeiro Faria
Edenilza Gobbo
Camila Renata Leme Martins
André Felipe Oliveira Moraes
Bianca Bez
Osvaldo Agripino
Marcella Granemann Ferreira
O Direito e a Sociedade de Consumo
Modelo aristocrático de Direito
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Igor Guilhen Cardoso
Marcelo Veiga Franco
Wilson Macena da Silva
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Paola Bianchi Wojciechowski
Milena Márcia de Almeida Alves
Humberto Santarosa de Oliveira
Augusto Barbosa Hackbarth
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Alessa Pagan Veiga
Aruani Kindermann Lapolli
André Leivas de Araújo Vianna
Fernando Hoffmam
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Wagner Carmo
Maurício Fontana Filho
Rodrigo José Leal
Francine de Moura
Francielle Oliveira Gadonski
Marcos Catalan
Nilzo Felisberto
Debora Vieira
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
José Adaumir Arruda da Silva
Sílvia Gabriel Teixeira
Cláudia Toledo
Haneron Victor Marcos
Iara Antunes de Souza
Edilson Santana Gonçalves Filho
Bruna Braga da Silveira
Joelma C. Sousa
Rafael Fernandes Caldeirão
Tamires de Oliveira Garcia
Fabrício Morais da Costa
Mírian Da Silveira Monte
Karini Nascimento
Lucas Costa de Oliveira
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Caio Ferreira Neto
Alanna Caroline Gadelha Alves
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Laís Mosso Ferfoglia
Fernanda de Oliveira Crippa
Daniel Brajal Veiga
Theodoro Vicente Agostinho
Roberta Matzenbacher
George Oliveira
Ruiz Ritter
Renata Carvalho Amaral
Murillo Andrade
Clarissa Tassinari
Ciro de Souza Brito
Lucio Barreto Guerreiro
Paola Furtado
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Gabriela Neckel Ramos
Affonso Ghizzo Neto
Luciano Zanetti
LETICIA ARENAL
Diego Ken Osoegawa
Tiago Oliveira de Santana
Higor Rezende Pessoa
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Rafaela Alban
Mario Cesar Andrade
Millena Gêmero
Adalberto Narciso Hommerding
Paulo Ferreira da Cunha
Amanda Souza Batista
Série eProcesso – prática com teoria III
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Fábio Camargo
Jaqueline dos Santos Espíndula
Bruna Kern Graziuso
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Suhel Sarhan Júnior
r Gisela Maria Bester
Saulo Dutra de Oliveira
Mauro Mendes Dias
Lucas de Alvarenga Gontijo
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Luciane Maria Trippia
Márcia Letícia Gomes
Isabela Sousa Bestetti
Elizabete de Araújo Souza
Suellen Regina Frantz
Alissar Ali Fahs
André Luiz Bermudez Pereira
Caroline Perez Venturini
Fernanda Teixeira de Medeiros
Juliana Nandi
Víctor Minervino Quintiere
Wanessa Assunção Ramos
Daniel Octávio Silva Marinho
Kátia Parente Sena
Coriolano A. Almeida Camargo
Rodrigo D’Orio Dantas
Elcemara Aparecida Zielinski
Gilberto Bruschi
André Tredinnick
Paulo Ricardo Stipsky
Patrícia Oliveira
Raça
Luccas Tartuce
Ana Luísa Fioroni Reale
Juarez Cirino dos Santos
Marina Alice de Souza Santos
Franklyn Celso Ferreira
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Alexandre de Morais da Rosa
Márcio Soares Berclaz
Bárbara Natália Lages Lobo
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Naína Ariana Tumelero
Vanessa Brodt Martins
Elpídio Paiva Luz Segundo
Suelen Tavares Gil
João Carlos Castranheira Pedroza
Matheus Fanti
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Lenio Luiz Streck
Catarina Hernandez Ferri
Ana Beatriz de Souza Martins
Bruce Bastos Martins
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Matheus Koerich Nobre
Daniele Lameira
Recurso Especial
Camila de Oliveira Koch
Josiani da Silva Pospichil
Letícia Bittencourt
Larissa Thielle Arcaro
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Amanda de Medeiros Lima
Emrich Sá
Guilherme Henrique Lage Faria
William Galle Dietrich
Lucas Correia de Lima
Geovane Peixoto
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Felipe Barreto de Melo
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Ana Radig Denne Lobão Morais
Antônio Carvalho Filho
Luna Siqueira
Joscimar Souza Silva
Missael Pinto Zampier
Israel Lima
Pedro Pierobon Costa do Prado
Luciana Pimenta
Rafael de Deus Garcia
Vinicius Cardona
Samuel Oliveira Cersosimo
Luís Renato P. A. F. Avezum
Roberto Bona Junior
Maurício Requião
Alexandre Coutinho da Silveira
Gustavo Marques Krelling
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Gamil Föppel El Hireche
Marilena Wolf de Mello Braga
Vanessa Milani Sgreccia
Ricardo Moura
Velocino Pacheco Filho
Taynah Ignacio
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Guilherme Zorzi Rosa
Lucas Roberto de Souza
Mariana Goulart
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Carla Dietrich
João Lucas da Costa Silva
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Franceline Franco
Ester Eliana Hauser
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Priscila Fichtner
Amanda Lobão
Luiza Miranda Heinisch
Giulia da Silva Soares
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Carolina Sena Vieira
Ana Paula Backes
Luís Gustavo Reis Mundim
Eliane Câmara Batista dos Santos
Carlos Eduardo Martinez
Laura Souza Lima e Brito
Caroline Barreto
Priscila Martins Dias
Lia Raquel Bloos Mossini
Jenifer Rodrigues
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Renan Levenhagen Pelegrini
Tânia Maria Françosi Santhias
Salmi Paladini Neto
Tiago Resende Botelho
Clarissa Demartini
Rodolfo Pamplona Filho
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Carla Dóro
Alexandre Leal
Marco Aurelio Serau Jr.
Bruno Takahashi
Arlene Mara de Sousa Dias
Martina Mariano Spanemberg
Raphael Fernando Pinheiro
Mark Pickersgill Walker
Paulo Ferreira da Cunha
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Victor B. Gonçalves
Thiago Vasconcelos Moura
Richard Quispe Salazar
Geovana Leme
Márcia Andrade Oliveira Bello
Maria Rita Rodrigues
Thiago Souza de Albuquerque
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Rafael Almeida Santos da Luz
Gleucival Zeed Estevão
Nic Cardeal
Elias Guilherme Trevisol
Elane Pires Muniz Soranso
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Bruna Borges
Queila de Araújo Duarte Vahl
José Henrique Mouta Araújo
Lucas Pontes Ferreira
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Marco Antonio Lima Berberi
Maria Carolina Russo
Relação de trabalho
Marco Félix Jobim
Vinícius Arouck
Bryan Bueno Lechenakoski
Diogo Dal Magro
Marcelo José Madeira Mauad
Felipe André Laranjo
Isis Regina de Paula
Leonardo Alves Côrrea
Julliana Nogueira Andrade Lima
Clécia Cristina Galindo
Emerson Garcia
Robinson Nicácio de Miranda
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Emily Fidelix
Lucas Hinckel Teider
Gleidson Renato Martins Dias
Maick Cristian Valino Pinheiro
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Elaine Cristina da Silva
Leonel Maschietto
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Mariana Lamassa da Fonseca
Pedro de Souza Gomes Milioni
Antonio Pedro Melchior
Francisco Walter Rêgo Batista
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Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Analice Nogueira Santos Cunha
Aisha E. Road
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Kátia Debarba Machado
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Alexandre Junqueira Gomide
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Rodrigo Luz
Rafael Tubone Magdaleno
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Ronicleici Santos da Conceição
Lucas Baratieri Francisco
Rosimeire da Silva Meira
Vitória Sousa Lopes Pereira
Bruna Karoline Bezerra
Marcelo Pereira de Almeida
Luiza Nagib Eluf
Wanessa Almeida
Marcel Lopes
Elisa Berton Eidt
Gustavo Medeiros
Paulino Oliveira Santos
Série Cibersegurança III
Valdemar Habitzreuter
Agustín Laó-Montes
Luiz Fernando Cortelini Meister
Gabriela Gomes Soncini
Articulistas
Inscrição OAB
Thula Pires
Cladem
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Arquivamente de Inquérito
Eventos Gratuitos
Casamento Infantil
Psiquiatria Forense
Juliana Ribeiro Goulart
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
PLS 288/2013
TJGO
SAMARCO
87 enunciados aprovados
Servidores e Juízes
Consulta
Nota de Pesar
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Toca fitas
Daniel Ribeiro Vaz
Curso de Mediação
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Clube de Regatas do Flamengo
Quilombos
Europa
Habeas Data
Laboratório UbiNET
escravidão
Sexta Câmara Civil
Ensino de Processo Penal
Bruna Vidal da Rocha
Construção da identidade
Prisão Perpétua
Casa Nostra
Edilson Santana G. Filho
Anthony Garotinho
Dinamarca
Eduardo Silva Bitti
Registro de medicamento
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Ilegitimidade de parte
Bárbara Lopes Gomes
Obrigação Impossível
Anuário da Justiça
CFOAB
Suspensão de licença ambiental
Fraude em Título de Eleitor
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Entrevista Débora Fioratto
Apreensão de passaporte
UNISINOS
Soberania Nacional
Congresso de Psiquiatria Forense
Documentos Público
Exame de Ordem
André Gonçalves Teixeira
John Nash
Aline Ariane Fagundes
Joinville/SC
Carolina Souza Lopes
Thiago André Silva Gonçalves
terras de cultivo de drogas
publicação
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
refugiado
Recurso Ordinário
DPERJ
Perdão Presidencial
Mario Porto
José Roberto Martins da Silva Junior
PEC 287/2016. ADPF 438
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Cenário jurídico e político
condições para reajuste de plano de saúde
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Lei nº 7.716/89
Murillo David Brito
Infração na adolescência
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
AMARN
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Fernando Rey Cota Filho
UNAERP
Atendimento à Infância e Juventude
Coletivo Lapices
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Direito ao esquecimento
Abril Uscanga Barradas
Davi Pereira Junior
Guilherme Christen Möller
feminicídio
Moisés Rosa
Medida provisória
Wilyney Santana Borges
HC 389211
Imperador
Alimentos no âmbito internacional
Curso online
Renato de Souza Matos Filho
Curso de Direito Penal Didático
Hora Extra
Marcos Luiz Alves de Melo
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Penhora de honorários
Iolmar Alves Baltazar
Rodrigo Medeiros da Silva
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Fernanda Ely Borba
Cidades e comunidades sustentáveis
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Carreira Jurídica
Dica de Leitura
Tainara Martinhago Virtuoso
INCADE
Imunidade parlamentar
Juliana Miranda
Torcedores
Smart Lab
Direito Contratual
Coerência e Verdade em Direito
tratamento do preso
Memorial escravocata brasileiro
Condenação Militar
Bibiana Fontella
Ygor Nasser Salah Salmen
Rafael Silveira de Souza
I Jornada de Direito Processual Civil
Naína Ariana Tumelero
Indenização a familiares
Centro de mediação
José Ewerton
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Antonio Marcos Gavazzoni
Comarca de Timon/MA
Clair Jucerlei Mendes
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Érica Veríssimo Martins
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Renova Cursos
Morgana Henicka Galio
Felipe Pruinelli
Leonardo Gonçalves Perin
Crime de Injúria
João Paulo Allain Teixeira
Violência contra mulher
Pedro Roberto Donel
Sanção Presidencial
João Paulo Allain Teixeira
Segunda Turma do STF
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Romance
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
restituição
ANAMORPHOSIS
Janiere Portela L. Paes
Catharina Peçanha Martins Oroso
O impacto da lentidão da Justiça na economia
mudança de nome
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Incitar Suicídio
Kennedy Henrique
Gestão da Terceirização do Trabalho
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Violencia Domestica
Internação involuntária
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
repetência
polícia civil DF
Asilo
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Cartilha completa com as instruções de uso
Thiago de Miranda Coutinho
carta
Zulmar Vieira Coutinho
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Legislação Indígena
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
João Guilherme Gualberto Torres
Evinis Talon
Lei n. 12.318/2010
SEDESTMIDH
Denúncia Lula
Abuso Sexual
danos estéticos
Trabalho remoto
STJ
Lei Maria da penha
Airton Gomes Braga
Vinicius Lúcio de Andrade
ONU
Leonel Pires Ohlweiler
Requisições de Pequeno Valor
Layane Leans Cardoso
Lei 5.889/73
Hermes Moreira Jr
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Raquel Von Hohendorff
Demissão por Homofobia
Desaposentação
Antônio Thulio Souza Bessa
Revista Húmus
Rosimeire da Silva Meira
Lei estadual n. 319/1948
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Julio Cezar Moura de Souza
Lei de Improbidade Administrativa
HC 139889
tentativa de homicídio
Reino Unido
Dia do Orgulho LGBT
Afastamento
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Teses
Regime prisional
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Massacre Manaus
Universidade de Stanford
Inteligência Artificial
Greve Geral
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Observatório da Mulher
Ricardo Martins
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Alexia de Melo Miguel
Daniela V. Pachito
Ligue 180
Preso provisório
Leonardo Sagrillo Santiago
Tânia Maria de Oliveira
Bolsa de Estudo
Alexandre Wunderlich
Dóris Ghilardi
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Véu
Combate à tortura
Alepo
Protetor solar
Estabelecimento prisional
Áudio
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Juízes pela democracia
Intimação
Citação e intimação
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Investigação Social
Lei 13.269/2016
Jônata Souza Guimarães
Associação Brasileira de Direito Processual
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Magistério
LGBTI
IPDMS
Agressão Verbal
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
Constelação Familiar
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TJ justiça
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Boletim RDL
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Convenção de Montreal
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Juros de Mora
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Julio Castro
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Apelação Cível
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Cursos Gratuitos
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Indenização por cobrança indevida
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Processos administrativos
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Gabriela Mendes Fontana
Ausência do MP em audiência
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Democracia em Desconstrução
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Paquistão
Direitos LGBT
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Fundação Getulio Vargas
Furto de chocol
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Violência de gênero
Direito costumeiro
Transporte de valores
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Safira Bonilha de Oliveira
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
veículos autônomos
Reclamação Disciplinar
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Estado Democrático de Direito
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Atraso na entrega de diploma
Legislação
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Resolução 225
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Privatização de Presídios
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Decisão Liminar
Processo de Impeachment
Curso Avançado de Direitos Humanos
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Especialização em Ciências Penais
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Consulta CNJ
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Déficit da Previdência
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Condenação
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TRT 10ª Região
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Roma
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Resolução n. 155/2012
Constrangimento
Dano Material
Instituto Jurídico Portucalense
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II Jornada Jurídica de Cascavel
Jhonathan Fávero
posse-trabalho
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Súmula 562 STJ
Agressão escatológica
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Denúncias contra Aecio Neves
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Convenções Internacionais
PL 44/2016
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Colaboração premiada por delegados
Indulto/2016
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
27 anos do ECA
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Súmula 574
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Doação
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XXV CONPEDI
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Curso de Filosofia Jurídica
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Pretensão Punitiva
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Homenagem póstuma
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Tabelionato de Notas
RE 587970
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TRF da 1ª Região
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Oriente Médio
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Violência e Cultura
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Legalização da maconha
Direito Forense
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Inquérito n 4.483
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Revogação de Resolução
Acidente de trabalho
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Periódicos
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ADI 5645
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Licitação
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Paternidade tardia
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Introdução ao Direito Processual Penal
Phillip Gil França
INTERVENÇÃO
Direito de personalidade
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análise de redução de pena
A construção da Identidade
Lei Municipal n. 4666/2010
Estágio
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Havaí
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Inquéritos arquivados
Resolução n. 203/2015
Valerio Mazzuoli
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Cândice Lisbôa Alves
Leonardo Schmitt de Bem
Tainá Fernanda Pedrini
Paulo Silas Taporosky Filho
Lorenzo Alvarez de Toledo
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Turquia
José Maria Zanuto
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Agência Nacional de Aviação Civil
Indeferimento
Confissão de culpa
Rodrigo Hendges
Projeto de Lei 3.277/2012
Frantyelle Dorneles Gambin
Káthia Ferreira dos Santos
Reclamação Trabalhista
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Curso ENFAM
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Depósito recursal
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Raphael Galvani
Daniel Flores
ACNUDH
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Coação Testenhunha
progressão de regime
Ministros do Supremo Tribunal Federal
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Pena Capital
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EXCESSO DE PRAZO
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Processo de validação de documentos
Filosofia de Zygmunt Bauman
Condenação criminal
Decreto de indulto 2016
Crimes na Internet
Decreto 3.413/2000
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Séries
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
XX Semana Jurídica
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TRT4
Processo Penal do Limite
Universidade Estadual de Maringá
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Programa de estágio
Toronto
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Centro de mediação para solução de conflitos
Curso Preparatório
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Obrigação
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Márcia Krischke Matzenbacher
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Fabiano Oldoni
Madrid
Companhia aérea
RIHJ
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Advertência
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Rompimento de barragens
“fosfoetanolamina sintética”
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CTPS
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Crime de roubo
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Sentença de Pronúncia
Trabalho de Conclusão de Curso
Direito Penal: Parte Especial
PJSC
ADPF 414
Dez Medidas Anticorrupção
Prenome de tratamento
ADI
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RVA
Turma Recursal
Poder Judiciário Estadual
Comissão de Anistia
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Princípios Processuais Constitucionais
Promoção das Diversidades
Portaria Interministerial n. 405
Universidade de Berkeley
Escolas
Lourival Almeida Trindade
Sistema Penal Contemporâneo
Palestrantes
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Conferência de Haia
Guarani-Kayowá
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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MARCELO MARQUES
Laura Mallmann Marcht
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(MP) 746
Editora Univali
Justiça Juvenil
Crime Militar
Crime de Furto
Acelino Rodrigues Carvalho
RAECC
r Luiz Ferri de Barros
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
acidente Mogi-Bertioga
Ricardo Antonio Andreucci
Paridade de Gênero
Japão
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
TST
Felipe André Dani
Vitória/ES
Aplicativo Replika
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
2ª Edição
Satélite Geoestacionário
A Hiperintegração do Direito
Imigrantes
pedido de cancelamento rejeitado
processos seletivos
Karla de Souza Oliveira
Marinha do Brasil
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Mario L. Gambacorta
Projeto Cronos
o especialista em prender e a prisão
Benigno Núñez Novo
João Paulo de Mello Filippin
Controle de Convencionalidade
Lei 9.099/1995
Reforma do Ensino Médio
Irineu Siqueira Leite
Ministério Público da Bahia
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Roberto Epifânio Tomaz
Márcia Luisa da Silva
Adalberto Arruda Silva Júnior
Eliana Rocha Oliveira
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Ação Penal de Competência do Júri
Flavio Antônio da Cruz
Falsa acusação de crime
Ações de Família
desclassificação de crime
Ecstasy
Decreto nº 8.727/2016
Magistratura
Otelo
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Laísa Santos
Defensorxs
Pedro Pierobon Costa do Prado
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Deputados
PLC 20/2016
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Itapema/SC
Pedro Henrique Ferreira Marques
Contratos
Câmara de SP
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Fabricio Gevaerd
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Bruna S. Lago
Indulto
FNDE
atividade de risco
Ronaldo Nogueira
Moraes Pitombo Advogados
Sobre a Guerra
Lei n. 15.829/2012
Lei nº. 12.403/2011
Bloqueio judicial do WhatsApp
TC elaborado pela PM
Antônio Julião da Silva
Balanço 2015 STJ
Márcio Ferreira
OAB/ES
Walder Araújo de Oliveira
Cursos Online Gratuitos
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Lorena Silva e Silva Faustino
Julio Cesar Marcellino Junior
tutela urgente da saúde
Tiago Protti Spinato
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Dívida valor
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Militar
Divórcio consensual estrangeiro
Clarissa de Cerqueira Pereira
Malta
Art. 111 da LEP
João Paulo Machado Piratelli
Teoria do Domínio do Fato
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Matheus Almeida Caetano
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Espetáculo midiático no Processo Penal
Edson Damas da Silveira
Regime aberto
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
confissão espontânea
HC 373364
Partilha de bens
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Samira Schultz Mansur
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individualização
Valores nutricionais
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Recomendação 44/2013
Saiba Mais
Pessoa com deficência
Conselho Municipal de Assistência Social
Carlos Teixeira Teófilo
Estatuto do Idoso
Decreto Presidencial
Mudanças Climáticas
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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regime inicial do crime de roubo
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Legislação russa
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
UFG
Direito e publicidade infantil
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Revista Eletrônica da ABDConst
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Eslovênia
Lei n. 13.431/2017
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Direito dos Transexuais
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Dano Psíquico
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Revista Contextos Clínicos
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Ações Penais Constitucionais
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Edução
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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DIRPF/2017
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Lei 13.228
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Homologação de acordos consensuais
Direito Imobiliário
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Direito Público Temas Atuais
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Descriminalização da Homossexualidade
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
POLÍTICA HIGIENISTA
Abuso dos direitos humanos
Constituição e Poder Vol. 1
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Direito de liberdade religiosa
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Advocacia catarinense
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Acidente radiotivo
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Lute como uma menina
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Competência Jurisdicional
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Lei proíbe Uber no RJ
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Recurso em Habeas Corpus
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Materialidade delitiva
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
Gratuidade do Ensino
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Cursos online
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Resolução n. 235/2016
promoção da igualdade étnico-racial
Bloqueador de celular
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Tempo de Resistência
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Crise Migratória
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Súmula 90 do TST
inteligência artificial no Judiciário
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Educação de Jovens e Adultos
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tese reafirmada no STF
Antecipação de Tutela
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1º Seminario de Derecho Maritimo
Assunção tácita de culpa
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Matheus Henrique Mendonça
Lei 9.029/1995
Josiane Rose Petry Veronese
Paulo Incott
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Renato S. S. Schindler Filho
Regras da previdência
Refugiados e Migrantes
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Reajuste salarial
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Teoria do adimplemento substancial
Superintendência de Seguros Privados
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
PLS 280/2016
Princípios Constitucionais Eleitorais
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Qualificação Profissional
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Aplicativo CPC Anotado
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Direito de defesa
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Habeas Corpus nº 387244
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Cadastro Nacional de Adoção
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
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Enem 2016
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Lei 13.270
Bancos
Exame preparatório OAB
Ditadura brasileira
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Tema 98 STJ
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Servidores
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Motorista bêbado
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Estatização dos Cartórios
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Direito de Trânsito
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Câmara de Deputados
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Estudar Fora
Fiança
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Direito Penal Sexual
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Senha de cartão
Emenda Constitucional 95/2016
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Alexandre Barbosa da Silva
Decreto 27.784/1950
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Israel
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Ísis Fontenele
Petição n. 7074
Crimes de natureza permanente
Giancarlo Montagner Copelli
Teto remuneratório
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Conrado Gama Monteiro
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8ª Vara Federal de Florianópolis
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Mestrado e Doutorado 2017
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Justiça em número 2016
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Edital de Parecerista
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Anuário da Justila 2016
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Resolução 214
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O direito à extimidade
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