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Marilena Wolf de Mello Braga
Ianê Santos dos Santos
Patrícia Cordeiro da Silva
Larissa Zucco
Luciano Vianna Araújo
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Ana Patricia Gonzalez
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Matheus Vignatti de Carli
Tiago Oliveira de Castilhos
Luiza Miranda Heinisch
Paulo Henrique Pinto Santiago
Juliana Vieira
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Suhel Sarhan Júnior
Vanessa Milani Sgreccia
Ana Beatriz de Souza Martins
Juliana Lopes
Marcelo Pereira de Almeida
Mariana Lopes
Ravi Peixoto
Vitor Santos Andrade
Espírito republicano
Luís Renato Avezum
Jorge Alan Wunderlich
Paulo Incott
Regina Geni Amorim Juncal
Larissa Mozzatto Risério
Paula Rodovalho
Rodolfo Pamplona Filho
Constelação Familiar Sistêmica
Antônio de Padova Marchi Júnior
André Fernandes
Ruan Zancanaro Catarini
Cristiano Duro
José Luis Bolzan de Morais
Silas Maycon Lopes Silva
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Julia Drummond
Esther Maria de Magalhães Arantes
Eron Corrêa da Silva
Dora A. Martins
Camila Victorazzi Martta
Camila Zambrano de Souza
Renan Francelino da Silva
Matheus Koerich Nobre
André Luis Callegari
Lívia Rebouças da Costa
Haroldo César Náter
Edgard Usuy
Vitor Vilela Guglinski
Mateus Costa Pereira
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
João de Castro Souza
Mônica Pimenta Júdice
Marcelo Oliveira de Moura
Aphonso Vinicius Garbin
Rafael Giorgio Dalla Barba
Coriolano A. Almeida Camargo
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Edilson Santana G. Filho
Thais Nogueira Lopes
Josiane Antunes
Lei nº 8.137/1990
Veyzon Campos Muniz
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Marcelo Mazzola
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Alexandre Bahia
Deonísio Koch
Ana Claudia de Souza Crotti
Tânia Maria S. de Oliveira
Mateus Mantovani Sorgatto
Eduarda Cruz Daudt
Quitéria Péres
Henrique Bonacina Bonfanti
Deise Helena Krantz Lora
Guilherme Sarri Carreira
Wellington Jacó Messias
João Paulo de Souza Carneiro
Leonardo Marques Vilela
Larissa Borges Fortes
Gabriel Esperança Lisboa
Camila Maciel Cavalheiro
Lucia Bastos
Gabriela Samrsla Möller
Lia Raquel Bloos Mossini
Clécia Cristina Galindo
Jefferson de Carvalho Gomes
Leonardo Isaac Yarochewsky
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Mark Pickersgill Walker
Paulino Oliveira Santos
Veranice Melo Frota
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ravi Peixoto
Luiza Nagib Eluf
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Bianca Cândido
Fernando Henrique Anadão Leandrin
João Paulo Orsini Martinelli
Lucas Hinckel Teider
Eric Scapim Cunha Brandão
Fabrício Reis Costa
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Elisa Costa Cruz
Gabriel Abrahao Costa
Marly Fernandez
Maurício Fontana Filho
Adilson Pires Ribeiro
Dayana de Carvalho Uhdre
Márcia Andrade Oliveira Bello
LETICIA ARENAL
Célia Iraci da Cunha
Sinara Adriano da Trindade
Jackson Silva Wagner
Luccas Tartuce
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Agustín Laó-Montes
Luana Cabral
Rafael Ramos Rodolfo
Fernando Antunes Soubhia
Rennan Herbert Mustafá
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Luciane Maria Trippia
Israel Lima
Karina Guerreiro de Sá
Nota de Apoio
Fernanda Tartuce
Derik Roberto da Silva Rozas
André Gustavo Salvador Kauffman
Cintia Neves Godoi
Franceline Franco
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Alessandro Rodrigues da Silva
Maykon Fagundes Machado
Heitor Pergher
Bruno de Macedo Dias
Enrique P. Haba
Rodrigo Ramos Melgaço
Lucas de Oliveira Bressani
José Antonio Farah Lopes de Lima
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Henrique Rabelo Quirino
Ursula Rodriguez Minhone
André Antônio Gavazini
Samuel Lourenço Filho
Eduarda Couto Pessoa Othero
Camila Holanda Aragão
Ricardo Mauricio Freire Soares
Caroline Ribeiro dos Santos
João Marcos Braga de Melo
Marco Regulatório do Pré-Sal
Alberto Silva Franco
Renê Beckmann Johann Júnior
Cristina Motta
Carolina Sena Vieira
Téssia Gallina Jorge
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
José Humberto Pereira Muniz Filho
Paula dos Santos Bregagnol
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Fernanda Donadel da Silva
Série eProcesso: prática com teoria
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Gisele Mazzoni Welsch
Thanderson Sousa
Tiago de Lima Santos Reid
José Henrique Mouta Araújo
Miguel Augusto Nisizaki
Mário Cesar Andrade
Fábio de Oliveira Camillo
Delano Câncio Brandão
Luiz Antonio Ferrari Neto
Sergio Henrique Salvador
Maria Eduarda Sagás
Carlos Vinicius Mariano Magno
Ana Claudia de Almeida Garcia
Jonathan Hernandes Marcantonio
Lucas Baratieri Francisco
Lucas
Juan David Gelacio Panesso
Karyna de Almeida Carvalho
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Laura Souza Lima e Brito
André Monteiro do Rosário
Camila Amado Soares
Tiago de Toledo Rodrigues
Leonardo Carvalho Moura
Luis Henrique Braga Madalena
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Aicha Eroud
Henrique Kaster
Camilo José d´Ávila Couto
Rodrigo López Zilio
Ismar Nascimento Jr.
Fernanda Koch Carlan
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Vanderlei Da Silva Sampaio
Renato Santos de Melo
Rafael Bruno de Sá
Clarice Santos
Letícia Pereira de Araújo
Renan Levenhagen Pelegrini
Almir Megali Neto
Marcus Alan de Melo Gomes
Luíza Resende Guimarães
Carla Benitez Martins
Monica Cecilio Rodrigues
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Juliano Cesar Zanini
Poder “Reconstituinte”
André Dos Santos Carvalhal
Bernardo Gonçalves Fernandes
Maira Bianca Scavuzzi
Flávia Santiago Lima
Magnum Roberto Cardoso
Fernanda Araujo Pereira
Norberto Knebel
Helga do Nascimento de Almeida
Maick Cristian Valino Pinheiro
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Josevando Souza Andrade
Fernando Sacco Neto
Pedro Henrique Machado da Luz
João Ulysses Ferreira Neto
Henrique Abel
Daniela Dias Tomaz
Leonardo Gomes Fernandes
Felipe Abdel Malek
Suellen Regina Frantz
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Gabriela Essig
Gustavo Santana do Nascimento
Rodrigo da Silva Brandalise
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Patrick Lendl Silva
Marcus Vinícius Motter Borges
Isis Regina de Paula
(Sub)Versões Processuais Penais
Luis Gustavo Cardoso
Cleiton Sacoman
Fernanda Mambrini Rudolfo
Laraíne Catapan
Danilo Luchetta Prado
Lenio Luiz Streck
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Cândice Lisbôa Alves
Fernanda Ely Borba
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Participação Privada
Juliana de Alano Scheffer
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Yuri Calixto
Roberto Barbosa de Moura
Alexandre do Rosario Brito
Alexandre Carrinho Muniz
Arthur de Souza Bastos
Fabiano Pimentel
Enos Eduardo Lins de Paula
Rodrigo Nery
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Diogo Dal Magro
Larissa Tomazoni
Leonardo de Oliveira
Henrique Batista Barbosa
Guilherme Wunsch
José Edvaldo Pereira Sales
André Tredinnick
Luciana Pimenta
Elisa Viana Dias Chaves
Lucas Pontes Ferreira
Bruno Henrique Alves Salomão
Giulia Signor
Fernanda Becker
Marcelo dos Santos Melo
ciência penal
Alan Pinheiro de Paula
Bruna Caroline de Oliveira
Victor B. Gonçalves
Vitor Frederico Kümpel
Bianca Rosenthal
Recompensa
Mariana Resende
Francine de Moura
Isaac Ribeiro
Ricardo Pires
Mario Cesar Andrade
Centros penitenciários brasileiros
Juliana Jacob
Priscila Fichtner
Ilana Lemos de Paiva
Alan Furtado
Luana I. Cabral dos Santos
Mariana Rodrigues Veras
Maurilio Casas Maia
Rodrigo Frantz Becker
Sebastião Marques Neto
Suzany Lima do Nascimento
Daniel Willian Granado
Guilherme Freire de Melo Barros
Daisson Flach
Silvana Colombo
Izabele Pereira Barra
Valter Guerreiro
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Joyce Ariele Silva Meireles
Vinícius Anacleto Burato
João Daniel Rassi
Sofia Jessica Diaz
Admilton Figueiredo de Almeida
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Rodrigo Luz
r Breno Novelli
Ziel Ferreira Lopes
Sara Vieira Matos Figueiredo
Augusto Jobim do Amaral
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Gabriel Junqueira Sales
Janiere Portela
Gabriel Mantelli
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Mauricio Sousa da Silva
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Michel Zumerkorn Hassan
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Hodavias Bibiano Chivinda
Cristiane Rodrigues Iwakura
Paulo Roberto Athie Piccelli
Fernanda Hablich
Raphael de Souza Almeida Santos
Catarina Hernandez Ferri
Aruani Kindermann Lapolli
Katarina Peixoto
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Konstantin Gerber
Franciane Hasse
Lucas Nicholas Santos de Souza
Vontade de Constituição
Gustavo Amorim
Débora Spagnol
Herval Sampaio
Henry Colombi
Ana Priscila Correia Luz
Phillip Gunther
Bruno Silveira Rigon
Paulo Vinícius Feijó
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Ana Paula Couto
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Elaine Cristina da Silva
Mariana Silva Nery
Marcos Queiroz
Marcio Guedes Berti
Fillipe Azevedo Rodrigues
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Fernanda Pacheco Amorim
Wagner Yukito Kohatsu
Patrícia Regina Coelho Pinto
Agrotóxicos
Wagner dos Santos
André De Marco
Bruno Campos Silva
Marcos Prata Bentes
Eleição presidencial
Barbara Christina de Souza Rosa
Valdemar Habitzreuter
Daniel dos Santos Rodrigues
Ataques cibernéticos
Abel Ferreira Lopes Filho
Maica Matos Leão
Nely Nazareth
Letícia Bittencourt
Luciano Franco Ribeiro
Raphael Fernando Pinheiro
Rafael Tubone Magdaleno
Bruno Sá Freire Martins
Thieser da Silva Farias
Osvaldo Agripino
Sidineia Delai Onzi
Doacir Gonçalves de Quadros
Humberto Gomes Macedo
Daniel A. Dourado
Andréa Keust Bandeira de Melo
Kelven de Castro Soeiro Santos
Renata Moreira da Silva
Aline Venutto
Leonel Maschietto
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Willame Parente Mazza
Sandro Luiz Bazzanella
Matemática Aplicada
Paulo Ferrareze Filho
Raique Lucas de J. Correia
André Nicolitt
Roberto Livianu
Nayron Divino Toledo Malheiros
Thaís Magrini Schiavon
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Elane Pires Muniz Soranso
Mauricio Mota
Luiz Gustavo Tiroli
Naína Ariana Tumelero
Giancarlo Montagner Copelli
Matheus José da Silva Dillio
Adriano Soares da Costa
Ricardo Luna
Nathália Christina Caputo Gomes
Isadora Delfino Reis
Lucas Laire Faria Almeida
Bruna Braga da Silveira
Rafael Felgueiras Rolo
Affonso Ghizzo Neto
Cristiano Botelho Alves
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Queila de Araújo Duarte Vahl
Marcelo Veiga Franco
Mariana Goulart
Willian Cleber Zolandeck
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Alexandre Senra
Hélio Rubens Brasil
Recurso Especial
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Caio Madureira Constantino
Lucas Correia de Lima
Diogo Bacha e Silva
Paulo Ferreira da Cunha
Marcia Cristina Xavier de Souza
Solange Luz
Paola Furtado
Euclides Santos Bittencourt
Ludmila Ângela Müller
Gabriel Vitor Nogueira
Simone Nacif
Paulo Antonio Peressin
Phillip Gil França
Paula Franciele da Silva
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Caroline Bispo
Maria Luiza Gorga
Mª Emília M. de O. Queiroz
Luiz Carlos de Andrade
Paulo Natanael Vieira Lima
Rafael Almeida Santos da Luz
Fabiano Moyses Furtado
Humberto Miranda
Camila Canto
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Melina Girardi Fachin
r Gisela Maria Bester
Vitória Passini
André Leivas de Araújo Vianna
Elisa Berton Eidt
Priscila Martins Dias
Haneron Victor Marcos
Carla Froener Ferreira
Caelen Barros
Gustavo Marques Krelling
Vanessa Kettermann Fernandes
Enzo Bello
Alfredo Copetti Neto
Ricardo Barbosa Tellini
Guilherme Vale Brum
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Ilan Goldberg
Sarah Gomes Sakamoto
Bruno Trento Hein
Yasmine Pitol
Diego Crevelin de Sousa
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Luisa Oliveira Coelho
Marcella Granemann Ferreira
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Maurício Ramires
Bruno Marques Ribeiro
Bruna de Souza Fernandes
Luciana Berlini
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
João Pedro França Teixeira
Daniela Villani Bonaccorsi
Felipe André Laranjo
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Isabel Fauth
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Cristiano Duro
Noslen Melo
Sophie Dall’Olmo
Gustavo Silva Alves
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Monique Pena Kelles
Tiago Zagonel
Augusto Barbosa Hackbarth
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Redação
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Espetacularização da violência
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Vicente de Paulo Barretto
José Adaumir Arruda da Silva
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Paolla Hauser
Renato S. S. Schindler Filho
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Suelen Tavares Gil
Wagner Luis Padilha
Alexandre de Morais da Rosa
¿Quién vigila a los vigilantes?
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
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Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Nilo Carlos Pereira de Souza
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Luciano Zanetti
André Leivas de Araújo Vianna
Fábio Jun Capucho
Danilo Nascimento Cruz
Kátia Debarba Machado
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
José Luiz Toro da Silva
Mauricio Antonio Correia
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Guilherme Alcântara
Celyce de Carvalho Carneiro
Emmanuel Dockès
Ana Beatriz Gomes
Fernanda Darcie
Ana Sara Oliveira do Nascimento
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Élida Lauris
Samuel Medeiros Rocha
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Renê Francisco Hellman
Rodrigo Wasem Galia
Bianca Aline Becker
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Maria Rita Rodrigues
Marcelli Cipriani
Daniel Octávio Silva Marinho
Giulia da Silva Soares
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Thalita Caroline Faria de Assis
José Muniz Neto
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Leandro Augusto Alves da Silva
Filipe Reinert
Luciana da Silva Caseiro
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Luna Siqueira
Maria Carolina Russo
Gabriela Balbinot
Pierre Moreau
André Zilli
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Homero Chiaraba
Alexandre Pacheco Martins
Bernardo Britto Guerra
Francisco Pereira Pinto Filho
Belmiro Jorge Patto
Alan Siraisi Fonseca
Renan Apolônio
Indyara Tayana Santos Rossetto
Thula Pires
Alissar Ali Fahs
Patrícia Leite Carvão
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Bernardo G.B. Nogueira
Ana Cristina Teixeira Barreto
Amanda Lobão
André Luiz Bermudez Pereira
Produto eleitoral
Alexandre Cesar Pereira
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Rafael Caselli Pereira
Stanley Souza Marques
Sandro Luiz Britto Sprenger
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Fabíola Sucasas
Alexandre Cesar Toninelo
Átila Da Rold Roesler
Márcio Soares Berclaz
Francisco José Guardini Nogueira
Alice Costa Lima Salz
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Emília Queiroz
Bruna Maria Felix
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Luiz Ricardo de Castilhos
Silva Batista Pilau
Relação de trabalho
Mariana Seifert Bazzo
João Victor Carvalho de Barros
Claudia da Rocha
Mauro Mendes Dias
Samuel Silva
Mateus Brandão Aires
Extensão Direito das Mulheres
Ricardo Washington Moraes de Melo
Gabriela M. Menezes
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Alexander Meurer
Juraci Mourão Lopes Filho
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Gabriela Maia Rebouças
Victória Sell Feiber
Leonardo Godoy Drigo
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Bruno César Gonçalves da Silva
Teresa Arruda Alvim
Leonardo Carneiro da Cunha
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
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Kenarik Boujikian
Geovana Leme
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Luiz Fernando Cortelini Meister
Gabriela Mendes Machado
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Lúcio Delfino
Marlo Almeida Salvador
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Marco Aurelio Serau Jr.
Talise Rossi, Diéssica Adam
Felipe Monteiro Minotto
Gustavo Dayrell
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Lara Teles Fernandes
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Tiago Oliveira de Santana
Bruna Roberta de Borba
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Bruce Bastos Martins
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Aicha Eroud
Carina Bezerra Kobashigawa
Ivan Gomes Bonifácio
Daniel da Costa Gaspar
Pedro Gabriel Goulart Barata
Fernando Filgueiras
Claudia da Rocha
Juliana Simone Nandi
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Pedro de Araujo Fernandes
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Francisco José Borges Motta
Raígor Nascimento Borges
Juliana Ferreira Antunes Duarte
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Matheus Felipe de Castro
Sarah Lima
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Francisco Monteiro Rocha Júnior
James Walker Júnior
Julio Guilherme Müller
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George Oliveira
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Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Júlia Quaresma Passos Jorge
Eder Fernandes Santana
Natalia Cintra
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Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Sabrina de Paula Braga
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Denúncia contra Lula
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Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
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Promoção das Diversidades
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Atraso na entrega de diploma
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Jader Marques
Débora Costa Ferreira
Plano Nacional de Segurança
IPDMS
Hélder Luis
Controle de Convencionalidade
TJPI
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Furto de Chocolate
Projeto de Lei 402/15
Direito costumeiro
Juizado do torcedor
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Magalhães Coelho
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Carta Aberta ao Senador Anastasia
João Paulo Allain Teixeira
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Marcelo Figueiredo
Trancamento do Processo
Eleições EUA
Razoável Duração do Processo
Regime aberto
Idenização por danos morais
PCC
João Paulo Machado Piratelli
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Lucas Manoel Soares Machado
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Legalização da Prostituição
Vítima tenta acordo
Microcefalia
ONU Brasil
Concursos Públicos
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
África Ocidental
Eliana Rocha Oliveira
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Corréus
Gustavo Rocha
Jorge Luiz Souto Maior
Encontro Estadual do Direito à Saúde
TJSE
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Exame de Ordem
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Maurilio Casas Maia
Lei 9.876/99
TRT-MG
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Ministro Og Fernandes
Amanda Muniz Oliveira
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
PLS 32/2016
Plano de Saúde
Anuário da Justila 2016
Homenagem a Peter Häberle
Wallace Costa dos Santos
Adriana Calvo
Reforma previdenciária
Estudar Fora
Decisão judicial
Dispositivos Móveis
Sírlei de Sá Moura
Maria Antonieta Fernandes
Extra petita
Trabalho não remunerado
Prenome de tratamento
tratamento do preso
Oficiais de Justiça
Inquérito n 4.483
Lista
ADC nº 43
Silvio Donizete Chagas
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Testemunha de uma barbárie
Carlos Teixeira Teófilo
IX Encontro Nacional do CONIMA
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Jornal Estado de Direito
Bruno Makowiecky Salles
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Barcelona
Juliana de Alano Scheffer
Assunção tácita de culpa
Marcello Lopes
Malta
Reinaldo Couto
ADI 5649
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Documentos exterior
Novo Refis
artigo 33 do CP
Doutor "honoris causa"
Airton Gomes Braga
Boletim n. 09
Atraso imóvel na planta
Comunicação ao juízo da execução
Buraco em via pública
HC 389.899
Hélio Ricardo Diniz Krebs
abordagem policial
Curso de Espanhol
Assentamento agrário
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Benigno Núñez Novo
ONUBrasil
Alexandre José Trovão Brito
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Carlos Daniel Dias André
João Vítor de Araújo Santos
Eugeniusz Cruz
Centro de mediação
Revista Eletrônica da ABDConst
Boletim da RDL
Antonio Graim Neto
REsp 1338942
âmbito de proteção
Revista Húmus
Embaixada Americana
Tecnologia Comunicação e Informática
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Crimes da Ditadura Militar
Prisão Domiciliar
Renata Flecha
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
RE 587970
Ana Luisa Buzaid
Daniel Carnio Costa
Defensor público José Ivan
Affonso Ghizzo Neto
Mario Porto
339 CP
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Lei das Contravenções Penais
Direito e Gênero
Decreto 8.615/15
DPESC
Reclamação Disciplinar
Vitor Vilela Guglinski
A construção da cidadania e a sexualidade
Felipe Magalhães Bambirra
Roberto Bergalli
Países latino-americanos
luta pelos direitos
Costumes
Yara Singulano
Filosofia de Zygmunt Bauman
Eduem
Frantyelle Dorneles Gambin
Liminar
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Sergio Henrique Salvador
Direito Penal Sexual
Politie Nijmegen-Zuid
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Aluguel de Roupas
Sistema Quero uma Família
Inscrição OAB
Carlos Eduardo Martinez
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Tempo de Resistência
Companhia aérea
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Medida provisória
assédio sexual em metrô
Citação e intimação
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Vinícius de Novaes Marques
Oficina de Pais e Filhos
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Poder Judiciário de Santa Catarina
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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vidade político-partidária
Rafael Faria
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Editora Empório do Direito
Banco Mundial
Revista Contextos Clínicos
10 medidas
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dados estatísticos
Resolução 125 do CNJ
revogação de prisão preventiva
Audiência de custódia de foro privilegiado
Ministério Público
Carros apreendidos
Cursos Online Gratuitos
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Competência Jurisdicional
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
veiculação indevida de imagem
Fabiana Ferreira Dalabona
Justiça que solta
Equipamento para Blindar a Sociedade
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Racismo Institucional
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Indulto/2016
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185
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Dano moral e material
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Migrantes
TRT 10ª Região
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
Samira Schultz Mansur
Responsabilidade Aquiliana
Princípio do melhor interesse da criança
Diplomatas
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Nova data
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Lei 13.293/16
Fraude em Título de Eleitor
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Não é não
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Anoreg/MA
Reforma do Judiciário
Nelson Camatta Moreira
Paulo Roberto Athie Piccelli
FALSA VENDA
Reflexões sobre o Direito à Saúde
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
REsp 1428493
lucros cessantes
Programa Direito & Rock
Mariana Goulart
Israel Domingos Jorio
Doulas no parto
S. Tavares-Pereira
Aderlan Crespo
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Lei Complementar 197/2000
Câmara de SP
Vitor Dias Conceição
CPGUFSC
reedição de normas
Francisco Sannini Neto
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Cibele Cheron
Catherine Figueiredo Escobar
Giulia Poeppl Pereira
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
empréstimos
O que funciona no plantão judiciário
consulta pública
UFPB
Frente Brasil Popular
Instituto Patrícia Galvão
Wilyney Santana Borges
Lei 13306
Ricardo da Silva Fiorin
Luciana Benassi Gomes Carvalho
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Erro médico
Marcio Borges S. Castellões
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Frederico Costa Greco
Los Angeles
Lei Pelé
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Ana Tereza Basílio
Ausência do MP em audiência
Regime domiciliar
Antônio Thulio Souza Bessa
Clássico do dia
Direito Imobiliário
8ª Vara Federal de Florianópolis
Comunidades tradicionais
Súmula 563 do STJ
Joinville/SC
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Estado do Ceará
Ministros
Big data
exercícios sistêmicos
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Germano Schwartz
TRT4
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Tragédia Vila Mariana
Cursos Internacionais
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a dor tem pressa
Três Poderes
Ministério Público de São Paulo
Assembleia Estudantil
Prêmio Conciliar
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Intimações
José Roberto Moreira
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terras de cultivo de drogas
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Eder Aleixo Bee
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inteligência artificial no Judiciário
Regras da previdência
Pena de multa
Terre des hommes (Tdh)
William Garcez
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pedofilia na internet
Valores nutricionais
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Giulia D'Amore
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Lei das Terceirizações
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Soraia da Rosa Mendes
Quebra de Sigilo
Manuela Valim Charpinel
Parentalidade socioafetiva
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Níger
Ilicitude das Provas
refugiado
Processo de adoção internacional
Hugo Fernandes Matias
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Glossário
Teste de paternidade
Clenio Jair Schulze
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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intoxicação alimentar
Ciências Médicas Forenses
Princípios Constitucionais Eleitorais
Lei nº. 13.257/16
Direito Animal
Denúncias contra Aecio Neves
Divórcio consensual estrangeiro
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Arquivamente de Inquérito
Alex Sandro Barbosa dos Santos
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Ajuda Humanitária
Átila Lincoln Máximo Cunha
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
OAB/ES
Gustavo Proença Mendonça
Resolução 213/2015
Satélite Geoestacionário
Thula Pires
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Daniel Brandão
Projeto Ronda Maria da Penha
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Caio Rangel
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
LC 158/2006
Aruani Kindermann Lapolli
Reclamação
Súmulas
Péterson Niehues
Fernando da Silva Albuquerque
Resolução nº 400/2016
Eduardo Januário Newton
Noruega
Gabriela Andrade
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Gabriela Buarque Pereira Silva
Acelino Rodrigues Carvalho
Felipe Pruinelli
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
extradição
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Conjunto Habitacional
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Yeda Barbosa
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Cannabis
I Encontro das Criminalistas
Cristiane Rebelo Limas
Estágio
Psicologia em Estudo
INQ. n. 4483
Fernanda Zambrotta
União estável
Sistemas Sociais
Luis Leandro Gomes Ramos
Revista UERJ
IBAMA
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Crime de perjúrio
Nota de Repúdio
João Salm
Gislaine Peixoto
Kamile Medeiros do Valle
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Lei Municipal n. 4666/2010
Gabriel Gavasso Lis
Jamile Calheiros
Monografia
DIRPF/2017
Direito de Trânsito
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
e-JT
Matheus Almeida Caetano
Otávio Augusto Tirello Pulga
Parentesco de terceiro grau
Abuso Sexual
Direito do Consumidor
Escola sem partido
Michel Temer
Cursos Gratuitos
Participação nos Lucros e Resultados
Consulta
despesas nova eleição
Imunidade diplomática
Márcio Ferreira
Súmula 90 do TST
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
IPEBJ
progressão vertical de carreira
Emissora de Televisão
Especialização em Direito e Economia
MPSC
Câmara Especial Regional
Rio São Francisco
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Suspensão Processual
Leonardo Garcia
Rodrigo Medeiros da Silva
Juliana Hermes Luz
Procuradoria Regional Eleitoral
Emetério Silva de Oliveira Neto
Construção da identidade
Romance
Universidade Estadual de Maringá
Benigna Teixeira
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Jacqueline dos Santos Fernandes
Nathan Pilonetto Silva
Pena pecuniária
Denúncia Lula
HC 138565
Motorista
TJMS
Organização das Nações Unidas
Estado de Inocência
Brasil. Human Rights Watch
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Coação Testenhunha
quem quebrou o Estado brasileiro
adultério
Fauzi Hassan Choukr
Centro de mediação para solução de conflitos
A Constituição e o Supremo
Fernando Antunes Soubhia
João Paulo de Mello Filippin
Recurso em Habeas Corpus
Murillo Martins Toledo
Fiança
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
DPERJ
Asilo
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Desaposentação
Renajud
Seguro obrigatório
condições para reajuste de plano de saúde
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Gustavo Nascimento Tavares
Marcelo Fernandez Urani
Polônia
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
acervo disponível
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Hospital privado
Cultura da Punição
Everaldo Luiz Oldoni
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Kátia Debarba Machado
Direito Forense
África do Sul
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Rubia Souza Santos
publicação
Lei estadual n. 319/1948
Artur de Brito Gueiros Souza
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Rotativo
Rodrigo Pereira Moreira
Tribunal de Justiça de Sergipe
Rafael Silveira de Souza
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Miriam Garrido
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Casa Nostra
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Hermes Moreira Jr
João Guilherme Alvares de Farias
Direito e publicidade infantil
Afrânio Silva Jardim
Tatiana Stroppa
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Mensageira da Paz
danos materiais
Jurisdição Constitucional
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Érica De Kássia Costa Da Silva
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Camarões
Eliza Hartung
Acesso à Jurisdição
Prestações Pecuniárias
Alexia de Melo Miguel
Zulmar Vieira Coutinho
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Walter Bittar
Bruno de Omena Celestino
Cleber Francisco Alves
Canibalismo
Crime de Furto
A criminalização midiática do sex offender
Organização Criminosa
Concurso de Bolsas
Direito Penal da guerra às drogas
Vade Mecum Método
João Baptista Herkenhoff
Prevenção ao suicídio
O Controle da Moralidade Administrativa
Memorial escravocata brasileiro
Seriado
Gustavo de Miranda Coutinho
Congresso de Psiquiatria Forense
Enamat
Roberto Epifânio Tomaz
Marcos Luiz Alves de Melo
Indígenas
Ricardo Leonel da Silva
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Decreto Presidencial
Imóvel SFH
PL 5555/2013
Presunção de Inocência
Solicitante de asilo
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Laurita Vaz
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Armadilhas da Cognição
dependência de álcool
Impeachment
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Marcos Ehrhardt Júnior
II jornada de Derecho civil
Antecipação de prova no processo penal
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
colaborações premiadas
Forças Armadas
Bruno Ferreira
Banco de dados genéticos
José Borges Neto
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Refugiados e Migrantes
Direito sucessório
Vilmar Urbaneski
Audiência de apresentação
Coleção Análise Alternativa do Direito
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Poesia
Intercâmbio
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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Antecipação de Tutela
Medida Provisória 759/2016
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Fernando Gaspar Neisser
Tiago do Carmo Martins
Marcos Fagundes Salomão
Vitória Buzzi
danos morais coletivos
Abuso de autoridade
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Marco civil da internet
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O negociador
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Danos Materiais e morais
Escolas
Assessoria para mulheres
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Sistema Unificado de Execução Penal
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Risco Precaução e Responsabilidade
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Imissão na posse de imóvel
Direito de Guarda
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Balanço 2015 STJ
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Fundamentos da Prisão Preventiva
intercâmbio de jurisprudência
Pedido genérico
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Tribunal Superior do Trabalho
3º Turma
Estatuto da Primeira Infância
mediação virtual
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Julio Cesar Marcellino Junior
Eduardo José da Fonseca Costa
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Diogo Bacha e Silva
MIT
Rafael Beltrão Urtiga
Dra. Maria Lucia Karam
Audiência de Custódia
Toronto
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HC 139889
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Observatório da Mulher
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
João Vítor de Araújo Santos
Estado Democrático de Direito
Revista Direito GV
Violência e Cinema
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Habeas Corpus nº 387244
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Ensino de Processo Penal
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Suprema Corte do Chile
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Emenda Constitucional 95/2016
Tutela provisória
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Edna Raquel Hogemann
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Fernanda Antunes Marques Junqueira
PLC 20/2016
Tradução Regras de Bangkok
João Paulo Allain Teixeira
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Ministério Público da Bahia
Norberto Knebel
fundamentos do constitucionalismo
Giancarlo Montagner Copelli
EAD
Wagner Arnold Fensterseifer
Agravo de Instrumento
Tráfico privilegiado
Mudanças Climáticas
Renee do Ó Souza
Jurisprudência
Barbara Pasello
Violência de gênero
investimento
Apelação Cível
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Estudante
Juizado Especial da Fazenda Pública
TJCE
Projeto de Lei 3.277/2012
Antônio Julião da Silva
Menores infratores
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
restituição
Pauta de Julgamento
Vanessa Pedro
repetência
Crime de ameaça
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Recursos Repetitivos
Ministro João Otávio de Noronha
Marcelo Ricardo Colaço
Dica de Leitura
Igor Labre de Oliveira Barros
José Edvaldo P. Sales
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Advogado dativo
sistema de justiça e segurança pública
RE 958.252
Iolmar Alves Baltazar
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
OCupações das Escolas e Universidades
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Lei Maria da penha
Iverson Kech Ferreira
Gamil Föppel
Coaching para Liderança de Alta Performance
Alexandre Barbosa da Silva
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Dano Material
oficinas de parentalidade
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
João Marcos Braga
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Rene José Keller
Pedro Pierobon Costa do Prado
Claudia da Rocha
LEI 13.300/16
Informativo 553 STJ
Saúde Prisional
atividade de risco
TJRS
Juarez Cirino dos Santos
Mario Cesar Andrade
indígenas Warao
Daniela Muller
Damásio Educacional
Lourival Almeida Trindade
Proteção à identidade de gênero
Enem 2016
Lei 13.344
Estatuto da Juventude
Regras de Bangkok
Precatórios
Liberdades públicas
AMARN
Processo Penal e Garantias
Guilherme Rosa Santos
Plínio Gentil
Paraíba
Leonardo Godoy Drigo
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
ACAD
HC 135.100
Ação Penal de Competência do Júri
Lei Antimanicomial
Alunas feministas da UFG
Edilson Santana Gonçalves Filho
Segurança do Poder Judiciário
Kennedy Henrique
Bis in idem
adoção homoafetiva
Recomendação 31 do CNJ
Virginia
Antonio Marcos Gavazzoni
Tânia Iró da Motta
Juízes pela democracia
cooperativa de crédito
Felippe Borring Rocha
Comarca de Timon/MA
tese reafirmada no STF
Nayara Swarowski
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Enrique Pedro Haba Müller
Constituição e Poder Vol. 2
Medida alternativas à prisão
Atualização
Turquia
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Princípios da oralidade e simplicidade
João Guilherme Gualberto Torres
Homenagem póstuma
Marlo Almeida Salvador
Rodrigo Darela de Souza
Resolução 218/2016
Abuso dos direitos humanos
Ações de Família
Velocino Pacheco Filho
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
crimes contra a vida
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Planos de Saúde
Cursos
terror e medo
Secretaria de Educação
Caio Henrique Lopes Ramiro
Giancarlo Silkunas Vay
Poder Judiciário Estadual
Karina Guerreiro de Sá
Vitor Sousa Freitas
Alan Kardec Cabral
Katarina Peixoto
Ezair José Meurer Junior
I Jornada de Direito Processual Civil
Pedro González
RAECC
Ação Cautelar 4327
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Paulo Furquim de Azevedo
Angela Cristina dos Santos Zen
Investigação Social
convicção religiosa
Cladem
Samuel Saliba Moreira Pinto
Competência criminal
Lata de tinta
Raquel Von Hohendorff
interceptação telefônica ilegal
Constituição brasileira
1º Congresso de Criminologia(s)
Penal Tributário
valores retroativos
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Comunidades carentes
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Audiência Pública
João Paulo Lima do Nascimento
Yuri Calixto
Bolsa de Estudo
Guilherme Alcântara
Diego Zysman Quirós
João Pedro Coutinho Barreto
Cuiabá
Caroline Cardoso
Crime de trânsito
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Expropriação
Aplicativo CPC Anotado
Mediação privada
Fernando de Castro Faria
Vitor Pereira dos Santos
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Jean Vilbert
Roberta Maia Gresta
Bruno Luís Marques Hapner
Toca fitas
Mestrado Direito Internacional
data-base
Seguro
Violência na Escola
Ministro da Saúde
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
STF
Flórida
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
feminicídio
Acidente radiotivo
Igor Braga de Souza
Usuária morta
Vítimas de Tortura
Paternidade
Propriedade Industrial
Pensão por Morte
Direito Público Temas Atuais
Gilberto M. A. Rodrigues
Simpósio
Fabricio da Mota Alves
Comunicação ONU
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Regulamentação do uso das algemas
II Jornada Jurídica de Cascavel
Redação
Chamada pública
Isadora Nunes
Belarus
base de cálculo de honorários
Petição n. 7074
Investigações criminais
Aprovado
Luiz Ricardo de Castilhos
suspensão de pagamento de 13 RS
Casal homossexual
Trabalhos Científicos
Thiago Minagé
Pesquisa Acadêmica
Súmula 574
Escoteiros
José Enrique Teixeira Reinoso
Intimação
Século XXI
Revista da AGU
Sérgio Cabral
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Manual de Processo Penal
Ricardo Conolly
Vinícius Loss
alcoolismo
Citação por Hora Certa
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Wellington Borghi
Indicação Literária
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Fenastc
Cadastro Nacional da Adoção
Desembargador Osmair Couto
Flávia Stringari Machado
Auschwitz
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Roberto Arriada Lorea
Unesco
Transgêneros
Eliseu Raphael Venturi
Ministro Mendonça Filho
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
José Calvo González
Juiz Hélio do Valle Pereira
José César Coimbra
Berçário
Lorena Silva e Silva Faustino
MG
José Roberto Martins da Silva Junior
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Amanda Rodrigues Vander
Camila Prando
Proteção jurídica
Abolicionismos e cultura libertária
Maioridade
Adoção à brasileira
Jean Carlos Schaefer
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
10ª edição comemorativa
Ronaldo Félix Moreira Júnior
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Apelação Criminal
Rilmo Braga
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Sala Verde
Trabalho remoto
Descriminalização da Homossexualidade
Juliane Facó
Desenvolvedores de Aplicativos
Quinta Constitucional
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Fernanda Oliveira Luvizotto
Regime prisional
I Jornada sobre abuso sexual
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
processos seletivos
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Palestrantes
Ana Paula de Souza Cury
Desigualdade salarial entre os gêneros
Coisa Julgada
Prazos
Navegador
Legislação Alemã
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
buy a philosophy paper
Lei nº. 12.403/2011
Claudia da Rocha
Juliana Arrais Mousinho
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Tainara Martinhago Virtuoso
Camila Berni
Entrevista Débora Fioratto
Morte Assistida
Suspensão de licença ambiental
Carla Estela Rodrigues
Guilherme Alves Coutinho
Gabriela Pivar Scaravelli
Eduardo Lamy
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Manuel Monteiro Guedes Valente
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Não recepção
Cristiane Rebelo Limas
Contas inativas do FGTS
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Eleição
Allan Dias Toledo Malta
Mackysuel Mendes Lins
TRT9
Leonardo Avelar Guimarães
Catharina Peçanha Martins Oroso
Direito Unisul
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Daniel Soifer Kriger
PRefeitura de Jequitibá
Liminar em HC
Tribunal de Contas da União
Banco do Nordeste
Intimação por telefone
Gilberto Souza dos Santos
Érico Ricardo da Silveira
4.º Congresso Médico e jurídico
Redes sociais
Alfa Oumar Diallo
Princípio da não surpresa
Estatuto do Idoso
Publicidade abusiva
Indonésia
Líbano
Geraldo Prado
Direito Contratual
Código Civil de 2002
Combate à tortura
Kevin Quintiliano de Oliveira
Greve Geral
Lei 13.228
Lauro Francisco Mattei
escravidão
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Nicholas Maciel Merlone
Jairo Fernandes de Almeida Neto
XIII Semana Acadêmica
Revista Jurídica Actualidad Penal
Lívia Maria Lucca Silva
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Liberdade Religiosa
Consumo on line
Adilson Nunes Rodrigueiro
Alimentos no âmbito internacional
INTERVENÇÃO
Amanda Bernardes Khouri
Volume 18
Nicole Noschang
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Kelven de Castro Soeiro Santos
Abaixo assinado
Sorocaba-SP
Laura Gauloski Machado
Manifesto pela Democracia
Lei n. 8.038/90
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Desabafo do juiz
Direitos de Privacidade
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Anthony Garotinho
II Simpósio de Direitos Humanos
INCADE
Moraes Pitombo Advogados
análise de redução de pena
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Delmes Rodrigues Feiten
Detector de mentiras
ONU
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Responsabilização criminal
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Ausência de vagas
Voto provisório
Flavio Antônio da Cruz
Instituto Jurídico Portucalense
Smart Lab
Mentalidade Inquisitória
Festa Junina
Centro Integrado de Cultura
empresa terceirizada
Wilson Knoner Campos
Marina Almeida da Rosa
Recomendação 41
Áudio entrevista
Ministro José Barroso Filho
Partilha de bens
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
ADI 5357
crime ambiental
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Davi Pereira Junior
Gabriela Antoniacomi Maschio
Lista de Livros
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Ponto adicional
Marcello Pietro Iacomini
Fernanda Mambrini Rudolfo
Leandro Machiniski
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Un News
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Ana Luíza Teixeira Nazário
Pai socioafetivo
Projeito Pai Presente
Marcelo Lebre
Salah Khaled Jr
Imigração
Flacso
Fabiano Oldoni
27 anos do ECA
Alisson Silveira da Luz
Adoção homoparental masculina
Recurso Extraordinário 973837
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Panamá
Universidade Pública
Fernando Salzer e Silva
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Entrevista do dia
Luiz Regis Prado
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Devido Processo Legal Substancial
Roubo de carro
Justiça além dos autos
Processo Penal do Limite
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Márcia Sarubbi Lippmann
Demissão por Homofobia
José Luiz Toro da Silva
Previdência Social
Augusto Jobim do Amaral
Mato Grosso do Sul
Segurança Digital
Feliz Aniversário Ernildo Stein
13.271/16
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Homologação de acordos consensuais
Tragédia de Mariana
Extremismo
Abril Uscanga Barradas
Notícia
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Ministra Cármem Lúcia
Concorrência desleal
HC 138207
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Aldo Arantes
Carolina Souza Lopes
Andressa Magnabosco Koch
Estevão Schultz Campos
Bolsas para Mestrado
Rogério Leal
Aplicativo
júri popular
Lei 11.343/06
Processos
Clube de Regatas do Flamengo
Luiz Inácio Lula da Silva
IHU On-Line
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Restituição de valores
Ilton Norberto Robl Filho
Reação Alérgica
Clarissa de Cerqueira Pereira
Luísa Claudia Faria dos Santos
Nicole Moreiras Urbini
Magistratura Catarinense
Projeto Reeducar
indenização
Robert Alexy International Legal Seminar
Defensorxs
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
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Academia
Prevenção do HIV
Lei de Mediação
Karla de Souza Oliveira
Mathias Vaiano Glens
Caixa 2
crimes cibernéticos
Criminologia Forense – Tomo I
Renda Mínima
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Albinismo
Código Penal de 1940
Perda total
Atestado médico
Rafael Fernandes Caldeirão
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Registro profissional
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Botão de pânico
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Cândido Furtado Maia Neto
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Regras
Guilherme Christen Möller
Homeoffice
canabidiol
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Tribunais de Justiça
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Jacqueline Sinhoretto
Fabricio Gevaerd
Denisse Raquel Montoya Elias
Indenização por cobrança indevida
Obras Publicitárias
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
RVA
Exame de DNA
Reajuste salarial
Defensoria Pública Geral do Ceará
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Isabel Bueno
Síria
Renan Francelino da Silva
desclassificação de crime
Universidade Federal de Minas Gerais
Carla Mari Robaina Marcondes
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Suspensão da Liminar
Ana Gladis Thomas
Regulamentação da atuação de menores de idade
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Uso do telefone celular
Jogos Olímpicos 2016
Crise financeira
Portaria 1/2017
Anna Paulina Corteletti
Coreia do Sul
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Raissa de Cavassin Milanezi
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Daniel Garcia da Rosa
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Residência Judicial
TRT 3ª Região
Otelo
pena mínima
Resolução 229/2016
Concurso público para cartórios
Atividade Especial
Revista Pensar
construção de usina Teles Pires
Atahualpa Fernandez
Mediação digital
Decisão STJ
TJ justiça
Resolução 177/2016
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Madrid
TRT da 9ª Região
Aplicativo Replika
Diogo Macruz
Thiago André Silva Gonçalves
Crime de roubo
Cristiano Botelho Alves
Criminologia Global
PLC 79/2016
Bingo
Mateus Sampaio Aranha
RIHJ
voto do preso provisório
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Véu
Assédio Moral
Condenação
Juliana Raisa dos Santos Silva
Encontro Município Transparente
SP
Ana Maria Magro Martins
LGBTI
Colaboração premiada por delegados
Fundação Getulio Vargas
Javan Moisés Girardi
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Luciana Ferreira Lima
Heredion Martins
Presos provisório
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Criança indígena
ADJ
IX Semana Jurídica
João Felipe B. Bastos
Revista Contradogmáticas v. 09
Qualificação Profissional
carta
Alemanha
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Alexandre Wunderlich
HC 129646
Mutilação Genital Feminina
PRISÃO
Gustavo Gomes Brito
Resolução 214
Henrique Telles Vargas
Regimes de casamento
Lei Federal 11.091/2005
veículos autônomos
Carolina Iarocrinski
Desjudicialização
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Sarah Mirella Moreno da Cunha
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PL 280/16
70ª edição Jornal AJD
MST
Portaria Interministerial n. 405
Linda Rosa da Silva Azevedo
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
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Eventos Gratuitos
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Interrogatório informal
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
aumento de tarifa de ônibus
Apadrinhamento de crianças
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Os Novos Atores da Justiça Penal
Grupo de Estudos em Direito Público
contratos de mútuo
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Encontro dos Descobrimentos Online
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Justiça em número 2016
Direito à inclusão
Violência contra mulher
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Leis internacionais de direitos humanos
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Discriminação Racial
Fernando Neves
Ministro Moreira Franco
Lei nº 9.099/95
recesso forense
Erradicação da Pobreza
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Advocacia catarinense
Gustavo Henrique Dietrich
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Relação de consumo
Sobre a Guerra
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ismar Nascimento Jr.
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Amanda Oliari Melotto
Adriano Menino de Macedo Junior
Luís Henrique Linhares Zouein
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Paulo Thiago Fernandes Dias
Sistema Penal Contemporâneo
Assis da Costa Oliveira
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Competência originária do STF
Contardo Calligaris
Renata Condi Vescovi
Reino Unido
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Medo do futuro
Turmas Recursais
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Editora Univali
patologia ocupacional
Defensoria Pública de Goiás
Lei de Improbidade Administrativa
Pesquisa e Movimentos Sociais
Lições de Direito Alternativo
Recomendação 44/2013
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Equador
PEC 227/2016
instituições financeiras
Sedec
Varas
Lei 13.270
Decisão Liminar
João Paulo Pirôpo de Abreu
Direitos LGBT
Código de Trânsito Brasileiro
Alessa Pagan Veiga
Vladimir Saboia
Pepperdine University
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Justiça russa
r Luiz Ferri de Barros
XX Semana Jurídica
Carlos Teixeira
Aposentados
Renata Fernanda Mendes Schmoller
acidente Mogi-Bertioga
Francisco Oliveira Neto
Nota de Pesar
2ª Câmara Criminal
Ana Cristina Bacega De Bastiani
RE 595676
Adilson Pires Ribeiro
Fornecimento de fraldas
Formação Promotoras Legais
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Danos morais
Democracia em Desconstrução
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Excesso em abordagem policial
AIDS
Renato S. S. Schindler Filho
Suíça
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Vitor Augusto Faria Pereira
administração judiciária
Direito Ambiental
Contrato de crédito rural
Vínculo de emprego na relação de motoristas
LEAP Brasil
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Rubens Correia Jr.
Verdade e Consenso
Estado do Rio de Janeiro
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Marco Aurélio Marrafon
Confissão de culpa
Resolução n. 175 CNJ
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Paridade de Gênero
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Recuperação de Créditos
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Prova de dívida
Direito LGBT
Reforma da Previdência
Luiz Fernando Cortelini Meister
Paulo Queiroz
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XXV CONPEDI
Larissa Eloi Castro Santos
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Alessandro Soares
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Karla de Souza de Oliveira
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Sandro Kozikoski
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Evinis Talon
João Otávio de Noronha
Daniel da Costa Gaspar
Saída Temporária
Condomínio
Natália Barroca
Estados Lusófonos
Súmula 719 do STF
Roberta Lídice
AP470
Plantão Judiciário
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Escudo de Vidro
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Alepo
Agressão escatológica
TRF2
Justiça Criminal Negocial
Cartório
MPF
Processo Penal Contemporâneo em Debate
José Maria Zanuto
Fernando Pegorini
Súmula 439 do STJ
Paulo Rogério Muniz Barros
Código de Ética da Magistratura
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Legislação em vigor
Guilherme Moreira Pires
TJRO
Luiz Fernando Moreira
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Estatuto da Advocacia
Fernanda Moretzsohn
Revista Iuris in mente
Antropologia Teológica
Lei 5.889/73
O Essencialismo nos Direitos Humanos
casais homoafetivos
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Leonardo Lucci
Inclusão
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Editora Tirant Lo Blanch
TVAL
Tribunal online
OAB/MG
afastamento de Renan Calheiros
Julgamento pelo tribunal do júri
Direito Internacional
docencia y profesionalidad jurídicas
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
FHC
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Laboratório UbiNET
Samir Mattar Assad
Café Informático
Mesa de Estudos e Debates
Maciana de Freitas e Souza
Militar
Mário Cesar Andrade
Projeto Cronos
Miguel Calmon Dantas
Pedro Augusto Santos de Souza
Febre Amarela
Crimes Imprescritíveis
Emenda Constitucional 88/2015
Maurizio Oliviero
Cinthia Menescal
Vitória/ES
reintegração de posse
Juiz Luís Carlos Valois
Ricardo Martins
Bloqueador de celular
Processos administrativos
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
DPRJ
Lei n. 15.829/2012
Min. Laurita Vaz
Tiago Joffily
Lei 8.625/93
Eslovênia
Proposta de recomendação
Curso de Direito Penal Didático
Projeto de Pesquisa
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
ADI
Propaganda enganosa
fornecimento de medicamento e tratamento
proibição de tatuagem em concurso
Legislação Francesa
João Paulo de Mello Filippin
Concurso público
Hora Extra
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Imigrantes
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Coletivo Lapices
Formação Jurídica
Ação Popular
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Direito Humanos
Ilegitimidade de parte
Indenização a familiares
Hugo Fernandes Matias
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
REsp 1613561
Bruno Milanez
Márcio Soares Berclaz
Disparidade Salarial
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Káthia Ferreira dos Santos
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
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Gabriela Minatto Cherubini
Ricardo Souza Calcini
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Inaiane Alves Gonçalves
Renúncia
Constelação Familiar
TJMG
Dinamarca
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crowdfunding
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Projeto PROTEUS
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Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Direitos dos estagiários
Defensor Público-Geral da DPE/SC
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Thales Sousa da Silva
Carlos Magno Spricigo
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