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Gabriel Teixeira Santos
Jackson Silva Wagner
Carlos Daniel Ferreira Dias
Rodrigo Becker
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Cristiano Botelho Alves
Paulo Victor Costa Brito
Marcelo Pichioli da Silveira
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Moacir Henrique Júnior
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Ivy Farias
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Patrícia Regina Coelho Pinto
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Amanda Arruda
Carolina Heloisa Guchel Berri
Lazara Carvalho
Nicole Noschang
José Luis Bolzan de Morais
Victor Labate
Mateus Costa Pereira
Franciele Rieffel
André Lucas Fernandes
Ivan Gomes Bonifácio
Matheus José da Silva Dillio
Luís Gustavo Reis Mundim
Rodrigo Bello
Clarissa Pereira Carello
Valdemar Habitzreuter
Juarez Cirino dos Santos
André Felipe Oliveira Moraes
Mauro Cesar Martins de Souza
Patrícia Henriques Ribeiro
Bruna Roberta de Borba
Thiago de Oliveira Vargas
Yuri Calixto
Marco Couto
Clarissa Tassinari
Daniela Villani Bonaccorsi
Nara Fernandes Lúcio
Felipe Montiel da Silva
Karina Almeida Pinhão
Sandro Luiz Bazzanella
Ana Miguel Gomes Regedor
Edilson Santana G. Filho
Antonio Eduardo Ramires Santoro
André Zilli
Rodrigo Nery
Daniela Richter
Célia Iraci da Cunha
Suelen Tavares Gil
Marcos Paulo Campos
Henrique Rabelo Quirino
Marcia Cristina Xavier de Souza
Jhonatan Morais Barbosa
Emanuela dos Santos Silva
Lucio Barreto Guerreiro
Patrick Lendl Silva
Gabrielly Caroline Porsebon
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Fabrício Morais da Costa
Alexander Meurer
Bruna Maira Cavalheiro
Amarílis Costa
Thalles Ricardo Alciati Valim
Luna Siqueira
Fernanda Gomes e Souza Borges
Davi Arnaut Kraiser
Aphonso Vinicius Garbin
Eliene Rodrigues de Oliveira
Ficção académica
Rosane Reis Kerber
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Gabriela Cristofolini Vaz
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Wellington Jacó Messias
Alanna Caroline Gadelha Alves
Henrique Batista Barbosa
Terceira idade
Tabita Aija Silva Moreira
Maria Rita Rodrigues
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Missael Pinto Zampier
Thalita Abdala Aris
Augusto Barbosa Hackbarth
Lidia Isabel Lira
Aline Taraziuk Nicodemos
João Marcos Braga
Filipe Reinert
Victor B. Gonçalves
Germano Schwartz
Ravi Peixoto
Alessandro Rodrigues da Silva
Rafael Tubone Magdaleno
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Bartira Macedo de Miranda
Gabriela M. Menezes
Williams Félix Gomes da Silva
Rafael Bruno de Sá
Frederico dos Santos Messias
Misoginia
Felippe Borring Rocha
Leonardo Isaac Yarochewsky
Cândice Lisbôa Alves
Roberto Barbosa de Moura
Ana Beatriz de Souza Martins
Fabiana Lanke
Júlia de Souza Machado
Mauricio Stegemann Dieter
Débora Veneral
Leticia Maria Rosa Alves
Dejair dos Anjos Santana Júnior
José Muniz Neto
Andréa Keust Bandeira de Melo
João Carlos Castranheira Pedroza
Henderson Fürst
Mauro de Azevedo Menezes
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Melina Girardi Fachin
Caroline Farias dos Santos
Andréa Araujo Bostelmam
José Luiz Toro da Silva
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Arthur de Souza Bastos
Henrique Franceschetto
Fernando Antunes Soubhia
Camila Zambrano de Souza
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Nariel Diotto
Bruno Braga Cavalcante
Carolina Moraes Migliavacca
Marlo Almeida Salvador
Michele Hübner
Larissa Thielle Arcaro
Cândido Furtado Maia Neto
Fermín Canteros
Valéria Fernandes Vieira
Mauricio Ferreira Cunha
Isabela Albuquerque Mustafa
Pedro Ivo de Sousa
Aicha Eroud
Paula dos Santos Bregagnol
Arthur Corrêa da Silva Neto
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Nestor Távora
Rodrigo Ramos Melgaço
Lorena Guedes
Paula Rodovalho
Gabriela Mendes Machado
Rafael Bertoldi Pescador
Fabíola Sucasas
Michela Petrini
Eduardo Rodrigues dos Santos
Alice Costa Lima Salz
Luiz Gustavo Tiroli
Renata Moreira da Silva
Relação de trabalho
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Marcelo Ferreira Machado
Felipe André Laranjo
Cristiano Peres Barbosa
Cecília Bojarski Pires
Rodrigo Darela de Souza
Carina Bezerra Kobashigawa
Fernando Jiménez Sánchez
Beatriz Vargas Ramos
Gabriel Abrahao Costa
Cristiano Aparecido Quinaia
Bruno Taufner Zanotti
Marcelo Andrade de Azambuja
Hermes Zaneti Jr.
Bruna Caroline de Oliveira
Weber Luiz de Oliveira
Leonardo Carvalho Moura
Filipe Reinert
Alan Siraisi Fonseca
Daniel Brandão
Victor Hugo Ossowsky
Ricardo Fiorin
Juan David Gelacio Panesso
Thais Nogueira Lopes
Thanderson Sousa
Antonio J. Capuzzi
Juliana Lopes
Mariana Seifert Bazzo
Bruno Campos Silva
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Marco Aurélio Peixoto
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Maurício Fontana Filho
Fernanda Melo Silva
José Antonio Herrera
Ciro de Souza Brito
Vitor Pereira dos Santos
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Renan Apolônio
Agnes Pessoa
Marcelo Ribeiro
Gabriel Silas
Samuel Lourenço Filho
Eleição municipal
Konstantin Gerber
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Nota de Apoio
Caroline Perez Venturini
Fábio Guimarães Timponi
Felipe da Silva Freitas
Diego Ken Osoegawa
Samira Schultz Mansur
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Cássio Pitangueira
Josiani da Silva Pospichil
Ana Luísa Schmidt Ramos
Suzana Rahde Gerchmann
O Direito e a Sociedade de Consumo
Amanda Muniz Oliveira
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Jonathan Hernandes Marcantonio
França Júnior
Guilherme Christen Möller
Suelen Tavares Gil
Rafael Leme Macedo
Luana I. Cabral dos Santos
Maria do Socorro Freitas de Brito
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Phillip Gunther
Fernanda Tartuce
Luanna Tomaz de Souza
Gabriela Oliveira Freitas
Paulino Oliveira Santos
Silas Maycon Lopes Silva
Josevando Souza Andrade
Erica Alves Aragão
Edilson Santana Gonçalves Filho
Lauriston de Araújo Carvalho
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Thalita Caroline Faria de Assis
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Guilherme Alcântara
Schirley Kamile Paplowski
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Proporcionalidade e isonomia
Tiago Joffily
Deise Helena Krantz Lora
Maick Cristian Valino Pinheiro
Kelven de Castro Soeiro Santos
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Camila de Oliveira Koch
Antonio Carlos Macedo de Castro
Sergio Matos
Paulo Ricardo Stipsky
r Élida Lauris e Denise Dora
Ney Bello
Luís Renato P. A. F. Avezum
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Lucas de Oliveira Bressani
Cláudio Rêgo
Velocino Pacheco Filho
Paulo José Pereira Trindade Júnior
César Barros Leal
Nathália Ribeiro Leite Silva
Matheus Martins Moitinho
Lucas Laire Faria Almeida
Lazara Carvalho
Raphael de Souza Almeida Santos
João Carlos Adalberto Zolandeck
Leonardo Godoy Drigo
Rodrigo Helfstein
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Alice Bianchini
Mark Pickersgill Walker
Autoritarismo nacional
Rodrigo D’Orio Dantas
Michelle Gironda Cabrera
Rafael Faria Basile
Thiago Minagé
Renato Mantoanelli Tescari
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Thiago Souza de Albuquerque
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Clarissa Demartini
Alexandre Melo Franco Bahia
Luís Renato Avezum
Daniel Dore Lage
Radson Rangel F. Duarte
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Renato S. S. Schindler Filho
Laís Arruda Marini
Ana Carolina de Carvalho Neves
Fabrício Pontin
José Henrique Mouta Araújo
André Tredinnick
Marcela Araújo Rosa
Camila Amado Soares
Daniel da Costa Gaspar
Talita Quézia de Assis
Marcos Paulo Sousa Campelo
Francisco Pereira Pinto Filho
Maiana Guimarães
Francisco José Borges Motta
Yuri César de Almeida Silva
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Almir Megali Neto
Helga do Nascimento de Almeida
Henrique Viana Pereira
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Ivani Contini Bramante
Bianca Aline Becker
Luis Leandro Gomes Ramos
Francisco Walter Rêgo Batista
LETICIA ARENAL
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Rodrigo Frantz Becker
Vitória Sousa Lopes Pereira
Ricardo Washington Moraes de Melo
Gabriel Mantelli
Vinícius Alves
Matheus Cristhian Kunze
Rodrigo José Leal
Talissa Truccolo Reato
Cristiano Duro
Jordane Costa Oliveira
Carlos Vinicius Mariano Magno
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Rafaela Silva Garcez
Monique Pena Kelles
André Leivas de Araújo Vianna
Gisela Maria Bester
Aline Miranda
Profa Dra Karine de Souza Silva
Aurélio Franco de Camargo
Isadora Martinatti Penna
Maria Luiza Ávila
Hellem Silveira Rebolças
Maria Carolina Russo
Leonardo Alves Côrrea
Dierle Nunes
René Santos Piauilino
Maria Alexandra Borba
Felipe Montiel
Rafael Feitosa da Mata
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Renata Oerle Kautzmann
Fernando Antunes Soubhia
Ricardo Yamin
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Talise Rossi, Diéssica Adam
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Wagner Francesco
Catarina Hernandez Ferri
Guilherme Vale Brum
Nathália Christina Caputo Gomes
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Velocino Pacheco Filho
Bruno Takahashi
Joseane de Souza
Fernanda Pacheco Amorim
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Marcelo dos Santos Melo
Olavo de Oliveira Neto
Vanessa Kettermann Fernandes
Luiz Ricardo de Castilhos
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Por Danielle Mariel Heil
Vinícius Anacleto Burato
Rodrigo Pereira Moreira
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Alice Hertzog Resadori
Bernardo G.B. Nogueira
Produto eleitoral
Kleber Zanchetta
Marcus Vinícius Motter Borges
José Adaumir Arruda da Silva
Ricardo Souza Calcini
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Francisco José Guardini Nogueira
Jeovan Alves dos Santos
Ruy Freire Ribeiro Neto
Júlio Cesar Rossi
Cacau Novaes
Bruno Henrique Alves Salomão
Ubirajara da Fonseca Neto
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
André Monteiro do Rosário
Fiammetta Bonfigli
Claudio Daniel de Souza
Taynah Ignacio
Fillipe Azevedo Rodrigues
Daniela Dias Tomaz
Fábio Borges
Urbano Félix Pugliese
James Walker Júnior
Editora Empório do Direito
Paulo Ricardo Schier
Roberta Aparecida Varaschin
¿Quién vigila a los vigilantes?
Marcelo Carneval
João Vitor Ribatski
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Gustavo Rocha Martins
Adriano Leitinho Campos
Pedro Henrique Tonin
Marina Peixoto Dias
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Luana G. de Vito
Leonardo Oliveira Bernardino
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Stanley Souza Marques
Wellington Lima Amorim
Camila Cardoso de Mello Prando
Claudia Calmoni
Luisa Oliveira Coelho
Tiago Zagonel
Dora A. Martins
Letícia Bürgel
Giovani dos Santos Ravagnani
Debora Vieira
Márcio Soares Berclaz
José Humberto Pereira Muniz Filho
América
Viviane da Silva Sousa
Alessandra Simões Reis Abraão
Eduardo Santana Cordeiro
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Julia Vianna Correia da Silva
Osvaldo Agripino
Gabriel Pereira de Carvalho
Thaís Rocha Lima
Gilberto Bruschi
Rodolfo Pamplona Filho
Larissa Clare Pochmann da Silva
Raul Linhares
Luíza Nívea Dias Pessoa
João Victor Rozatti Longhi
Marília Siqueira Costa
Bruna Angélica Maistro
Cristiana Cordeiro
Eliza Cerutti
Sistema Penal do Rei Midas
Ardala Marta Corso
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Fabiana Otero Marques
Paloma Braga
Suzany Brasil
Alessandra Wanderley
Luíza Resende Guimarães
Atenuante inominada
Amanda Ferreira dos Passos
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Injustiças raciais no Brasil
Bruce Bastos Martins
Lucas Machado
Walter Bittar
Laura Cascardi
Elena de Carvalho Gomes
Rafael de Deus Garcia
Luara Colpa
Paola Alcântara Lima Dumont
José Edvaldo Pereira Sales
Hernani Zanin Júnior
Vinícius Arouck
Adriana Gonçalves Cravinhos
Manoel Cardoso Helfer
Silvana Colombo
Hodavias Bibiano Chivinda
Kássio Henrique S. Aires
Priscila Martins Dias
Diogo de Paula Papel
Fernanda Ely Borba
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Letícia Bittencourt
Alan Furtado
Estudantes secundaristas
Rafael Caselli Pereira
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Zilka de Sá Barros
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Álvaro Castillo
Fabiano Ramalho
Julyan Ramos da Fonseca
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Rafael Motta e Correa
Sergio Henrique Salvador
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Thiago Felício Barbosa Pereira
Felipe Sorgi da Costa
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
André Giamberardino
Welder Queiroz dos Santos
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Edson Carvalho
Paulo César Carbonari
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Haroldo César Náter
Evie Nogueira e Malafaia
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Lis Arrais Oliveira
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Série eProcesso – prática com teoria III
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Bruna Kern Graziuso
Monica Cecilio Rodrigues
João Paulo Pirôpo de Abreu
Cristiane Rodrigues Iwakura
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Guilherme Valle Brum
Gilberto Stürmer
Átila Da Rold Roesler
Eleição presidencial
Gabriel Junqueira Sales
Série eProcesso: prática com teoria
Ana Patricia Gonzalez
Estela Márcia Rondina Scandola
Matheus Koerich Nobre
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Rosane Leal da Silva
Mamadú Saido Djaló
Sofrimento
Gabriela Samrsla Möller
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Tiago Resende Botelho
Carla Benitez Martins
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Carolina Sena Vieira
Fredie Didier Júnior
Larissa Beleza
Davi Augusto Santana de Lelis
Pedro Roberto Donel
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Jenair Alves da Silva
Hellen Fernanda de Castro
Rafael Giorgio Dalla Barba
Eduarda Couto Pessoa Othero
Marcelo Oliveira de Moura
Fernando Rubin
Daniela Bornin
Daiane Carlos Höhn
David T. Queiroz de Souza
Flávia Santiago Lima
Rodolpho Mattos
Humberto Santarosa de Oliveira
Hédel de Andrade Torres
Luiz Elias Miranda
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Roberto Carlos Rocha Kayat
Christyan Muller Ajala
Higor Rezende Pessoa
Alexandre de Morais da Rosa
Nayder Rommel de Araújo Godói
Carla A. Ventura
Bernardo Gonçalves Fernandes
Elias Guilherme Trevisol
Rubens Almeida Passos de Freitas
Paulo Roney Fagundez Ávila
Edson Silveira
Gustavo de Lima Pereira
Fernanda Becker
Sara Vieira Matos Figueiredo
Thiago Freitas
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Eduardo Silva Bitti
Gustavo Silva Alves
Fernando Gama de Miranda Netto
Vínculo de emprego
Cláudio Lucena
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Giselle Couy
Guilherme Bonato Campos Caramês
Marcelo Veiga Franco
Amanda Ferreira dos Passos
Marcio Guedes Berti
Germano Rigotti Fiorio
Gustavo de Melo Vicelli
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Bárbara Natália Lages Lobo
Jéssica Galvão
Wilson Macena da Silva
Ana Paula Backes
José Ricardo Caetano Costa
Thula Pires
Aicha Eroud
Alan Diógenes Rodrigues
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Olívia Maria de Almeida
Gabriela Ponce
Walter Gustavo da Silva Lemos
Marcus Vinicius Bacellar Romano
João Eduardo De Nadal
Mayara Pellenz
Leonardo Carneiro da Cunha
Júlio da Silveira Moreira
João Felipe Bezerra Bastos
Leandro Bastos Nunes
Anna Carolina Faraco Lamy
Bruna de Souza Fernandes
Marina Barcelos de Oliveira
Fernando Porto Martins
Jamil Melo
Franceline Franco
Marcelo Buzaglo Dantas
Leonardo Monteiro Rodrigues
Gabriel Vitor Nogueira
Igor Domingos do Altíssimo
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Defensores Públicos
Bruno Rodrigues
Rafael Silveira de Souza
Ana Patricia Gonzalez
Marlom Formigheri
Julia Drummond
Thomas da Rosa de Bustamante
Flaviane de Magalhães Barros
Janiere Portela
Redação
David Salim Santos Hosni
Euclides Santos Bittencourt
Bruna Marques da Silva
Gabriela Oliveira Freitas
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Marcella Boarato
Débora Fernanda Ferreira
Bruna Braga da Silveira
Vinicius Cardona
Anderson Nazário
Vitor Vilela Guglinski
Leonardo de Oliveira
Derik Roberto da Silva Rozas
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Alberto Silva Franco
Léo Rosa de Andrade
Katarina Peixoto
Manuella Fernandez
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Maria Tereza Grassi Novaes
Ígor Araújo de Arruda
André Carneiro Leão
Victor B. Gonçalves
Giancarlo Montagner Copelli
Amanda Viega Spaller
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
João de Castro Souza
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
André Lozano Andrade
Eugenia de Azevedo Neves
Ge Mello
Luiza Costa de Medeiros Werner
Flavio Antônio da Cruz
Eric Cwajgenbaum
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Ricardo Leonel da Silva
Humberto Miranda
Marta Lúcia Tittoni
Franciane Hasse
Luciano Franco Ribeiro
Cinthia Loise Jacob Denzin
Natã Ferraz Carpanez
Kátia Debarba Machado
Tamires de Oliveira Garcia
José Antonio Farah Lopes de Lima
Paolla Hauser
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Ricardo Sanín Restrepo
Série Tecnologia e trabalho III
João Biffe Junior
Douglas Carvalho Ribeiro
Hugo Melo Falquer
Igor Labre de Oliveira Barros
Andre Vasconcelos Roque
João Antonio Tomporoski
Lucas de Alvarenga Gontijo
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Marcelli Cipriani
Fransuelen Geremias Silva
Série Cibersegurança II
Araken de Assis
Fernanda Hablich
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Uso indevido de algemas
Ataques cibernéticos
Gizeuda Sousa Rosi
Valter Guerreiro
Agustín Laó-Montes
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Analice Nogueira Santos Cunha
Jocê Rodrigues
Clarice Santos
Juliana Vieira
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Lillian Pfleger
Thiago Ribeiro Rafagnin
Thiago Brega de Assis
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Aline Busch Czarnobai
Guilherme Moreira Pires
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Larissa Borges Fortes
Tiago de Toledo Rodrigues
Luís Gustavo Reis Mundim
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Maykon Fagundes Machado
Maria Eduarda Sagás
João Guilherme Alvares de Farias
Sinara Adriano da Trindade
Patrícia Otarão
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Raphael Augusto
Adriana Calvo
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Lucas Varela
Giovana Atarasi
Franklyn Celso Ferreira
Alberto Bastos
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Caroline Barreto
Renan Levenhagen Pelegrini
Paulo Ricardo Stipsky
Gabriel Quintanilha
Abailard Jose de Sousa Neto
Karyna de Almeida Carvalho
Nadine Hellen Reis
Alexandro Marcel
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Osmar Mendes Paixão Côrtes
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Alexandre Leal
Jorge Acosta Jr.
r Rizzatto Nunes
Pedro Gabriel Goulart Barata
Daniel Gerhard
Wilson Knoner Campos
Felipe Fernandes Pinheiro
Débora Silva Massulo
Maristela Tamazzia dos Santos
Lucas de Lazari Dranski
Alberto Sampaio Júnior
Bruna Borges
Marcos Clebson Pereira Diniz
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Cleopas Isaías Santos
Celyce de Carvalho Carneiro
Ricardo Pires
Helena Patrícia Freitas
Ulisses Schwarz Viana
Téssia Gallina Jorge
Mateus Mantovani Sorgatto
Mauro Mendes Dias
Marcelo Roseno de Oliveira
Felipe Cassel
Alexandre Carrinho Muniz
João Daniel Rassi
Marcela Duarte
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Diogo de Oliveira Gomes
Bianor Arruda Bezerra Neto
Danilo Luchetta Prado
Ronicleici Santos da Conceição
Ricardo Moura
Lúcio Delfino
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Quitéria Péres
Lucas
Fernanda Frizzo Bragato
Justiça e vingança
Antonio Graim Neto
Mª Emília M. de O. Queiroz
Alan Martinez Kozyreff
Kamila Alkmim Nascimento
Daniel Brantes Ferreira
Rafael Ramos Rodolfo
Nelson Rosenvald
José de Assis Santiago Neto
Fernanda da Rocha Fabiano
Pedro Henrique Machado da Luz
Bruno Guimarães Pedrosa
Maira Bianca Scavuzzi
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Willian Alex Sander Amorim
Mackysuel Mendes Lins
Jefferson Forest
Cristiano Duro
Gisele Mazzoni Welsch
Nicholas Maciel Merlone
Millena Gêmero
Eduardo Borges
Jovana de Oliveira Rodrigues
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Escola Mineira de Processo Penal
RHC 75.800
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Willian Antonio Meotti
Michel Zumerkorn Hassan
Tânia Maria Françosi Santhias
GABRIELA ALBINO UGIONI
Norberto Knebel
Tiago Oliveira de Santana
Paulo Silas Taporosky Filho
Erick Beyruth de Carvalho
Daniel Willian Granado
Paulo Incott
Igor Guilhen Cardoso
Elson de Almeida Santos
Denis Sampaio
Lívia Rebouças da Costa
Julio Guilherme Müller
Bianca Bez
Alexandre Cesar Pereira
r Rodrigo Wasem Galia
Pollyanna Maria da Silva
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Tiago Didier
Jaqueline dos Santos Espíndula
Emerson Erivan de Araújo Ramos
César Augusto Baldi
Jader Marques
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Karina Guerreiro de Sá
Lia Raquel Bloos Mossini
Adriano Valente
Carlos Henrique Soares
Arlene Mara de Sousa Dias
Marsel Botelho
Natalia Cintra
Fernanda Euzébio Teixeira
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Alexandre Junqueira Gomide
Lia Raquel Bloos Mossini
Haneron Victor Marcos
Vicente de Paulo Barretto
Ygor Nasser Salah Salmen
Wellington M. de Almeida
Marco Aurélio Serau Junior
Marcelo Pereira de Almeida
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Nilo Carlos Pereira de Souza
Ana Paula Siqueira
Fábio Rodrigues Gomes
Adalberto Ferrari
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Delano Câncio Brandão
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Bruno de Almeida Passadore
Nely Nazareth
Carmem Cavalcante
Jenifer Rodrigues
Admilton Figueiredo de Almeida
Andressa Retori Teixeira Maia
Marina Bertinatto
João Paulo Orsini Martinelli
Súmula vinculante
Julliana Nogueira Andrade Lima
Fernanda Koch Carlan
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Sílvia Gabriel Teixeira
Beatriz Bork
r Thomas Bustamante
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Claudia da Rocha
José Calvo González
Paula Saleh Arbs
Caio Vlasak
Davi Rodney Silva
Diego Henrique Schuster
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Camilo José d´Ávila Couto
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Salmi Paladini Neto
Lorena Vasconcelos Porto
Samuel Silva
Mariana Rodrigues Veras
Marcelo de Mello Vieira
Lucas Murilo Wojcik
Gabriel Bulhões
Renan Francelino da Silva
Heloisa Alves
Débora Kamasche Henrique de Souza
Darci Guimarães Ribeiro
Marcelo Mazzola
Wellington Jacó Messias
Ana Radig Denne Lobão Morais
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Naína Ariana Tumelero
Glauco Salomão Leite
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Lucas Costa de Oliveira
Rodrigo da Silva Brandalise
Luciano Góes
Ian Martin Vargas
Jefferson Augusto de Paula
Claudio Melim
Geovana Leme
André Dos Santos Carvalhal
Carla Dietrich
Jose Luis Bolzan de Morais
Abel Ferreira Lopes Filho
Gisela Maria Bester
G. Couto de Novaes
Veranice Melo Frota
Thereza Christina Nahas
Brena Bonachini
Fernando Hoffmam
Luciano Scheer
Andrezza Anzolin
Letícia Pereira de Araújo
João Marcos Braga de Melo
Helio David Vieira Figueira dos Santos
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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MPSP
José Edvaldo Pereira Sales
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Criminologia Forense – Tomo I
jogo de azar
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
ADJ
Gabriela Andrade
G. Couto de Novaes
ANAMORPHOSIS
Katarina Peixoto
Desigualdade salarial entre os gêneros
Regime aberto
Cursos
CEPAL
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Rodrigo Pereira Moreira
Gustavo Proença Mendonça
Julio Cesar Marcellino Junior
Aline Gostinski
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Comunidade jurídica brasileira
Carla Marcondes
Citação eletrônica
Zéu Palmeira
Rodrigo Dias da Fonseca
Sistemas informatizados
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Cultura da Punição
Obrigação propter rem
Desabafo do juiz
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Estudos
Magistratura
Olavo Fettback Neto
Indulto/2016
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Obrigação Impossível
Gustavo Nascimento Tavares
Pamela Medeiros Gomes
Audiência Pública
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Imigração
Curso de Espanhol
Jean Rodrigues Salles
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Atividade Especial
Recomendação 44
Lei n. 13.247
confissão espontânea
Renata Flecha
Bruno Ferreira
Gustavo Medeiros
Clarice A. Petramale
OMS
Ministro Rogério Schietti Cruz
Litigância de má-fé
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Ministra Cármen Lúcia
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Lei de Improbidade Administrativa
Maurizio Oliviero
Politie Nijmegen-Zuid
Un News
Vladimir Safatle
Ajuda Humanitária
Teto remuneratório
O negociador
Trancamento de ação penal
Balanço 2015 STJ
Queda em bueiro
Matheus Souza
Inquéritos arquivados
Bancos
3º Turma
DPRJ
Guarani-Kayowá
Estudos Constitucionais
Lições de Direito Alternativo
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Banco Mundial
Gustavo Cruz Jorge
Vínculo de emprego na relação de motoristas
IX Semana Jurídica
PLS 32/2016
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Movimentos sociais
distribuição de terras
RG
Iolmar Alves Baltazar
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Prazos
Professora Dra. Paula Saleh
Depósito recursal
Alexia de Melo Miguel
Glauber William Duarte
TJDF
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
China
África Ocidental
Asilo
Acesso a ação penal
Tutela provisória
Registro
Fernando A. N Galvão da Rocha
Min. Carmem Lúcia
Juliana França David
Patrícia Cordeiro
Remoção de presos
INCADE
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Projeto Universidade no Cárcere
Heloísa Husadel Telles
João Batista Martins César
Lucas Silvy Santos
Cultura da sentença
tema 945/STJ
Simone Henrique
Investimento em fundos internacionais
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Matheus Henrique Mendonça
Superior Tribunal de Justiça
impenhorabilidade
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
pena mínima
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Projeto Ronda Maria da Penha
Alice Hammes
Natammy Bonissoni
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Recebimento
Esquadrão Suicida
João Chiesa Farias
Bolsa de Estudo
Affonso Ghizzo Neto
Alexandre Melo Franco Bahia
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
PEC 241/2016
Projeto PROTEUS
adultério
Charles M. Machado
suspensão de prazo
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Lei anti-homofobia
Indenização a familiares
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Recurso Especial n. 1.285.789
Vade Mecum Método
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Abuso de menores
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Crise financeira
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Programa Direito & Rock
Suprema Corte do Chile
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Escola sem partido
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Resolução n. 203/2015
Anuário da Justila 2016
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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prova do prejuízo extrapatrimonial
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Curso de Direito com dupla titulação
Projeto de Lei nº 3670/15
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Intercâmbio
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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HC 138565
Segurança do Poder Judiciário
Atendimento à Infância e Juventude
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Liberdades públicas
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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interpretação conforme
Revista Avant
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Catharina Peçanha Martins Oroso
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Regulamentação da atuação de menores de idade
Carnaval de Rua
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COLCRIM Chile
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A Índole Filosófica do Direito
Medida alternativas à prisão
Voto provisório
Boletim n. 08
Felipe Lima de Almeida
Jorge Luiz Souto Maior
Gabriel Gavasso Lis
Fabio Sevscuec
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
José Edvaldo P. Sales
saque mensal
Flacso
RE 760931
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Clair Jucerlei Mendes
intimação e notificação
TRT 12ª Região
Tainá Fernanda Pedrini
Recurso Ordinário
Palácio do Planalto
Previdência Social
artigo 33 do CP
Conferência de Haia
App.
Seguro obrigatório
Miriam Garrido
Eugenia de Azevedo Neves
Japão
HC 135.100
Sandro Kozikoski
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Alexandre Miranda Aleixo
Lauro do Nascimento Pereira
Danilo Nascimento Cruz
Gaspar
Medo do futuro
Julio Cesar de Souza
Legislação Indígena
Bruno Sá Freire Martins
Direito de imagem
Fornececimento de remédio de alto custo
Caderno legislativo
Yeda Barbosa
Crimes da Ditadura Militar
Lei de Mediação
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Márcia Luisa da Silva
Paulo Rogério Muniz Barros
André Luis Callegari
Documentários
Autismo
BNMP 2.0
Heredion Martins
Bruno Makowiecky Salles
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Citação por Hora Certa
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Poder Judiciário de Santa Catarina
Comarca de Fortaleza
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Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Denúncias contra Aecio Neves
Estado de Inocência
Universidade Estadual de Maringá
Lei 13.293/16
Carlos Teixeira Teófilo
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TJPA
Diplomatas
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Abaixo assinado
Lei estadual n. 319/1948
Convenção de Montreal
acervo disponível
Cirilo Tissot
Sérgio Oliva Reis
Atraso na entrega de diploma
PCRJ
Direito costumeiro
João Paulo Machado Piratelli
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Fernando Salzer e Silva
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Audiência de Custódia
Karla de Souza de Oliveira
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Vinicius Almada Mozetic
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Tribunais de Justiça
Legislação russa
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Demissão por Homofobia
ONU Mulheres
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Desocupação de estudantes
crime ambiental
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Tornozeleira Eletrônica
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Os Novos Atores da Justiça Penal
Adoção de grupos de irmãos
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Legalização da Prostituição
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Século XXI
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cooperativa de crédito
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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TJ justiça
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Reforma Eleitoral
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Trabalho em presídio
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Crimes na Internet
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Petição n. 7074
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Escravidão Moderna
ADI 5649
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Constrangimento
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
TRT 8º Região
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Juiz humano
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Morte Assistida
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Malta
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Refugiados e Migrantes
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Furto em estabelecimento comercial.
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Ministério Público Militar
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Proteção à identidade de gênero
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Transição e Consolidação da Democracia
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Lei nº 13.441/2017
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Portaria Interministerial n. 405
Moraes Pitombo Advogados
Direito de Trânsito
Indenização seguradora
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Congresso dos Estados Unidos
Precatórios
Imersão na Selva Amazônica
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Suspensão de licença ambiental
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Tratados de direitos humanos
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Direito de Gênero
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Damásio Educacional
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Colóquio Internacional
Encontro Município Transparente
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Transporte de valores
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Lei Municipal n. 4666/2010
Pretensão Punitiva
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Ministro João Otávio de Noronha
Rosalvo Ivarra Ortiz
Francisco Ferreira
Lei nº. 12.403/2011
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Universidade do Porto
Razoável Duração do Processo
Onyx Lorenzoni
Maurício Requião
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Recurso de Revista
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Quinta Constitucional
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Discriminação Racial
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Recursos Repetitivos
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Recurso em Habeas Corpus
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Erradicação da Pobreza
CTPS
Recurso Especial
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Julia Lafayette
José Eduardo Resende Chaves Júnior
lucros cessantes
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r Bruno Miragem
Ruiz Ritter
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Revogação de Resolução
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Apadrinhamento de crianças
Eduardo Bueno
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Costumes
SEDESTMIDH
Ministra Cármem Lúcia
carta
ACAD
Wagner Balera
Claudia da Rocha
Projeto de Lei 402/15
Direito de personalidade
Constelação Familiar
Militar
Lei nº 8.036 de 1990
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Elpídio Paiva Luz Segundo
TRF2
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
O Direito Achado na Rua
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Trabalho não remunerado
data-base
art. 385 do CPP
Objetivo 16
André Alexandre Happke
Gabriel Serra
Cadastro Nacional da Adoção
Prevenção ao suicídio
Vítimas de Tortura
ONU
Pedro Scuro Neto
Daniel Brandão
Teses
Tiago do Carmo Martins
Danos Materiais e morais
Convenções Internacionais
Projeto de Lei 3.277/2012
Giselle Onofre
Código Civil de 2002
Anna Paulina Corteletti
TJSE
Henrique Perez Esteves
Vinicius Lúcio de Andrade
Francine Guedes
Andréia Ferreira Bispo
A defesa intransitiva de direitos
Dano Psíquico
Pesquisa Acadêmica
2ª Câmara Criminal
Gabriela Pivar Scaravelli
10 medidas
Competência Jurisdicional
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Massacre em presídios
Sobre a Guerra
O Procedimento Comum
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Marcelo Fernandez Urani
Reforma do Judiciário
Justiça que solta
Alexandre Barbosa da Silva
recesso forense
Direito à educação
João Otávio de Noronha
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Agressão escatológica
Requerente de asilo
II Jornada Jurídica de Cascavel
âmbito de proteção
Fabricio Gevaerd
IHU On-Line
Fernando Rey Cota Filho
Edição especial
Allan Dias Toledo Malta
Legislação Francesa
Ônibus
Bibliografia Temática
Direito à Privacidade
CDC
José Ewerton
Adel El Tasse
Produtividade
Amanda Oliari Melotto
Psiquiatria Forense
Brasil. Human Rights Watch
MPSC
Paulo Thiago Fernandes Dias
Fabricio da Mota Alves
Propriedade Industrial
José César Coimbra
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Fernanda Becker
Pietro de Jesús Lora Alarcón
João Paulo Allain Teixeira
Ministro Eliseu Padilha
alcoolismo
suspensão de penalidade
Indeferimento da inicial
base de cálculo de honorários
Igor Braga de Souza
Thieser da Silva Farias
Detector de mentiras
Estatuto da Juventude
administração judiciária
CNJ
Vanderlei Da Silva Sampaio
Trasnporte coletivo
Déficit da Previdência
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Regime prisional
Portaria 930
Turismo
Pessoa com deficência
RAECC
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Em busca das garantias perdidas
João Pedro Coutinho Barreto
TRF da 1ª Região
Bruno Luís Marques Hapner
Matheus Felipe de Castro
Adicional de Periculosidade
Wellington M. de Almeida
Montreal
Contestação
Samuel Mânica Radaelli
Projeito Pai Presente
Clube de Regatas do Flamengo
Edução
Nicole Moreiras Urbini
Pena Capital
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
NeUnaMenos
Ministro Noronha
PLC 6784/2016
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Direito e Gênero
Suíça
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Tiago Resende Botelho
Ronaldo Nogueira
Carros apreendidos
Comunidades carentes
Pokémon Go
Agravo de Instrumento
PEC 287/2016. ADPF 438
Monografia
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Raphael Zanon da Silva
Morgana Machado
tutela urgente da saúde
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Suprema Corte dos Estados Unidos
UNISINOS
Aline Ariane Fagundes
Berçário
maconha
Voto divergente
Alienação
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
sistema de justiça e segurança pública
Fernanda Moretzsohn
Professor Boaventura de Sousa Santos
Alexandre Vuckovic
Alexandre Morais da Rosa
João Salm
Pablo Antonio Lago
Lula
Valores nutricionais
Érica De Kássia Costa Da Silva
Teoria do Crime Culposo
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Faculdade de Direito de Vitória
Marcio Borges S. Castellões
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Súmula 719 do STF
Expropriação
Armadilhas da Cognição
Francisco Sannini Neto
Havaí
A Hiperintegração do Direito
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Hugo Fernandes Matias
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Decreto de indulto 2016
Emilli Fátima Haskel da Silva
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Matheus Felipe de Castro
PFDC
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Tabelionato de Notas
União estável
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Daniel Roberto Hertel
Revista Pensamiento Americano
Mutirão conciliação
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Licitação
Revista Sistema Penal & Violência
Ditadura Chilena
Proposta de recomendação
Por Danielle Mariel Heil
Curso de extensão
Denúncia sem fundamentar
r Luiz Ferri de Barros
Satélite Geoestacionário
Concurso de Bolsas
ato infracional análogo a crime de desacato
Carolina Sena Vieira
Uniplac
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Juliana de Alano Scheffer
Instituto Jurídico Portucalense
Otelo
13.271/16
Direito de liberdade religiosa
RVA
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Crime de ameaça
Alex da Silva Anhaia
Notícia
Cleber Francisco Alves
Presídio Central de Porto Alegre
Psicologia em Estudo
RDD
Fraude em Título de Eleitor
Benigno Núñez Novo
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Roberto Arriada Lorea
Felipe Dalenogare Alves
Juiz Luís Carlos Valois
Fazenda nacional
Nayara Swarowski
Rafael Fernandes Caldeirão
Eleições EUA
Atividades Complementares Eletivas
Formação Jurídica
Cartório extrajudiciais
Luanna Tomaz de Souza
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Daniel Flores
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Pena de multa
Frederico Costa Greco
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Trabalho Forçado
Quebra de decoro
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Leandro Bastos Nunes
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Érica Côrrea Simões Pires
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Saúde
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Rompimento de barragens
Fundo Penitenciário Nacional
Tempo de Resistência
Organização Criminosa
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Renajud
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Fernanda Maria Veronese
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Ministro Og Fernandes
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Ação Cautelar 4327
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Jurisdição Constitucional
PUCMM
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INQ. n. 4483
Miguel Calmon Dantas
Auxílio Transporte para magistrados
Bruno de Omena Celestino
Desvio de função
Imigrantes
Emergência Democrática
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Lorenzo Alvarez de Toledo
UFOP
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Festa Junina
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Acesso à Jurisdição
Frantyelle Dorneles Gambin
polícia civil DF
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
RE 601720
Europa
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Universidade Luterana do Brasil
Paulo Silas Taporosky Filho
Paulo Fonteles de Lima
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Lívia Maria Lucca Silva
crimes contra a vida
Declaração de Brasília
Direito Interncional
Judicialização da saúde
Tribunal de Justiça de Sergipe
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Conduta atípica penal
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Direito e Arte
Reflexões sobre o Direito à Saúde
biblioteca digital
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Reforma do Ensino Médio
Yegor Moreira Junior
Tribunal de Justiça do Chile
Universidades
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Estado e Constituição
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Erro médico
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Sistemas Processuais Penais
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Inteligência Artificial
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Jornal Estado de Direito
Verdade e Consenso
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Comissão de Anistia
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
famílias com renda baixa
IX Encontro Nacional do CONIMA
sentença feita por estagiário
gastos do Judiciário
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Rodrigo Medeiros da Silva
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Acidente radiotivo
HC 143.247/RJ
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Maria Antonieta Fernandes
Imunidade diplomática
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TFT 4.ª Região
Extremismo
Contas Presidenciais
Mentalidade Inquisitória
TRT da 9ª Região
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
hoje?"
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Processo Penal do Espetáculo
Organização Mundial de Saúde
TC elaborado pela PM
Jefrei Almeida Rocha
ADI 5645
Alexandre de Morais da Rosa
Continua
Revista Civitas
Thiago Minagé
Almir Megali Neto
suspensão de pagamento de 13 RS
Documentos Público
Perda da Guarda
Walter Bittar
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Ditadura brasileira
Cristiane Rebelo Limas
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Bolsas para Brasileiros
inteligência artificial no Judiciário
Concurso de Monografia
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Juiz Rafael Bogo
Anna Paulina Corteletti
convicção religiosa
Magistratura Catarinense
Adoção à brasileira
Direito eleitoral
Interrogatório informal
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Glossário
HC 383102
Líbano
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João Paulo Orsini Martinelli
Airton Gomes Braga
dispensa discriminatória
Assentamento agrário
João Guilherme Alvares de Farias
Defensoria Pública Geral do Ceará
José Borges Neto
Greve Geral
Luiz Fernando Ozawa
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Crime de Furto
Boletim RDL
Homenagem a Imre Kertész
Camarões
medida socioeducativa
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Tribunal de Contas da União
Anoreg/MA
Paulo Ferreira da Cunha
Tribunais se preparam
Gustavo Schlupp Winter
Desaposentação
empréstimos
Hélder Luis
Exploração sexual de menores
Leonis de Oliveira Queiroz
Armando Gallo Yahn Filho
Escritório Social
Poder Judiciário catarinense
William Garcez
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Imóvel SFH
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Reforma da Previdência
Presos provisório
Estatuto da Advocacia
Tribunais de Justiça Estaduais
Portaria 1/2017
Ohio
Violência de gênero
Assédio Moral
Prêmio Conciliar
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Tecnologia Comunicação e Informática
dupla maternidade
Lei 9.099/1995
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Resolução 229/2016
Direitos de Privacidade
Denúncia Crime
Organização das Nações Unidas
Emenda Constitucional 74/2013
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Marinha do Brasil
Publicações
Audiência de Instrução
CPGUFSC
Arquivamente de Inquérito
Publicidade de cigarros
Poesia
Alepo
Leandro Matsumota
Evento internacional
história de mulheres
Armas Nucleares
Justiça Criminal Negocial
Otávio Augusto Tirello Pulga
Gestão da Terceirização do Trabalho
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Violência e Cultura
Starbucks
Cannabis
Finlândia
Requisitos Mínimos
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Gilmar Mendes
restituição
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
João Vítor de Araújo Santos
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Varas
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Cursos Internacionais
Thaís Alves da Silva
Rio São Francisco
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Leonardo Sagrillo Santiago
Ações Penais Constitucionais
Primeira Seção do STJ
Itapema/SC
Desembargador Osmair Couto
João Manoel Vidal de Souza
2ª Edição
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Decreto 8.615
185
Orientações Jurisprudenciais
Terre des hommes (Tdh)
Edilson Santana G. Filho
Maíra Marchi Gomes
Direito ao esquecimento
Lei 13.269/2016
O resultado como fundamento do injusto penal
Laboratório UbiNET
Pedido genérico
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Doutor "honoris causa"
Lei n. 8.213/91
IPDMS
Contagem de prazo
Ricardo da Silva Fiorin
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Direito Penal Sexual
Carlos Bolonha
Lei nº. 13.257/16
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Ricardo Leonel da Silva
Processo Penal e Garantias
Gislaine Peixoto
Instituto Conectas de Direitos Humanos
I Encontro das Criminalistas
Felipe Wruck Médici
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Barcelona
Pós-natal da adoção
Rafaela Alban
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Nicole Noschang
Jurisprudência
Decisão colegiada
Sistema Quero uma Família
Eslovênia
escravidão
Fernando de Castro Faria
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Confissão de culpa
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
empresa terceirizada
Coaching
Daniela V. Pachito
Áudio da entrevista
Documentos sigilosos
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Leonardo Gonçalves Perin
Adriano Martins de Sousa
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Mesa de Estudos e Debates
Auschwitz
PRefeitura de Jequitibá
Lei 8.625/93
Gustavo de Almeida Ribeiro
Prova de dívida
Guilherme Carvalho
Dosimetria
Níger
Tiago Protti Spinato
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Nova Súmula
controle social e falsas promessas
individualização
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IPEBJ
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Prenome de tratamento
Ministro José Barroso Filho
Justiça em número 2016
Entrevista
Tradução Regras de Bangkok
João Paulo de Mello Filippin
Agostinho Ramalho Marques Neto
Sinase
Volume 18
Recomendação 31 do CNJ
restabelecimento do fornecimento de água
Debate
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Juízes pela democracia
Rafael Faria
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
UNIFACS
PLC 79/2016
Afastamento
Lei das Terceirizações
Desistência da adoção
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contratos bancários
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Decreto 8.615/15
Resolução n. 175 CNJ
Ezair José Meurer Junior
Leis internacionais de direitos humanos
Polônia
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
regime inicial do crime de roubo
Ricardo Bucker Silva
Dispositivos Móveis
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
3ª Turma do STJ
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
mestrado Univali
Gustavo Capobianco Volaco
Jean Carlos Schaefer
professor Dr. Guido Aguila Grados
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Ministro Raul Jungmann
Roberto Wagner Lima Nogueira
Luiz Fernando Cortelini Meister
Controle de Convencionalidade
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
TRT4
Frente Brasil Popular
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Thayla Fernandes
Certidão de Nascimento
João Vítor de Araújo Santos
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Condenação
Curso de Direito
Princípio da não surpresa
Decisão judicial
Grupo de Pesquisa
África do Sul
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Facção Criminosa
LEAP Brasil
Concorrência desleal
Inclusão
Janiere Portela L. Paes
Karla de Souza Oliveira
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Guilherme Barcelos
Súmula 83
PJSC
Coação Testenhunha
patologia ocupacional
4.º Congresso Médico e jurídico
Crime de perjúrio
TST
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Luiz Fernando Moreira
Guia
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art. 5º da Constituição Federal
RENAP
despesas nova eleição
Guilherme Moreira Pires
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Heleno Dozól Barabas
Paulo Edgar da Rocha Resende
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Resolução 177/2016
Código de Ética da Magistratura
ADI
Andreza Gabriela Cuzma
Francisco Paula Ferreira Lavor
Lara Ferreira Lorenzoni
TRT 3ª Região
Thaís Janaina Wenczenovicz
Antropologia Teológica
Edital de Parecerista
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Consulta Popular
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Contrato de crédito rural
Metodologia da Pesquisa
Márcio Ferreira
Eleonora Mesquita Ceia
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Comunidades tradicionais
Jorge Alberto de Andrade
IMESB
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Leonardo Palma Malinverni
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Lei n. 13.189/2015
Lívia Bortolotto Cardoso
Disney
Gilberto Bruschi
Londres
Esther Maria de Magalhães Arantes
voto do preso provisório
Clenio Jair Schulze
Felipe da Silva Freitas
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
UNISUL
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
ICMS Rio de Janeiro
nulidade absoluta no processo penal
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Princípio da presenução de inocência
Isadora Nunes
Vestibular Udesc
Jacqueline Sinhoretto
Violência e Cinema
Fernanda Martins
Envenenamento de merenda escolar
Danos morais e materiais
Liminar em Habeas Corpus
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Tuberculose
Ensino de Processo Penal
PUC-MINAS
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Exame preparatório OAB
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Felipe Magalhães Bambirra
Clariana Sommacal
Bruno Miragem
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Recomendação 41
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
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Parentesco de terceiro grau
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Processo Penal do Limite
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Motorista
pedido de cancelamento rejeitado
condições para reajuste de plano de saúde
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Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
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Grupo de Estudos em Direito Público
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Saída Temporária
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Roma
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PLS 195/2014
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Advocacia catarinense
Inscrição OAB
Doulas no parto
Prestações Pecuniárias
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Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Dica de Leitura
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Bruno Luís Marques Hapner
João Paulo de Mello Filippin
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Projeto MiniPac
Mediação e Conciliação
Nova data
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Direitos dos cidadãos
Sexta Câmara Civil
danos estéticos
Totalitarismo no século XXI
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
MPF
Rol de Procedimentos em Saúde
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Neurociências
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Racismo Institucional
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Contribuição Previdenciária
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Partilha de bens
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HC 129646
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Juizado Especial da Fazenda Pública
Leonardo Godoy Drigo
MoWBrasil 2017
Resolução n. 235/2016
ADPF n. 461
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Bruna Silva Carvalho
Roberta Lídice
Academia Brasileira de Direito Internacional
Diego Prezzi Santos
Matrículas Abertas
Lei 13.344
Adimplemento Substancial
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Pedro Roberto Donel
Acordo de paz na Colômbia
Lei 9.714/1998
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Paradoxos Penais – Vol. I
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Consumo on line
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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