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Renê Hellman
Marco Aurélio Serau Junior
Denarcy Souza e Silva Júnior
André Tredinnick
George Oliveira
Dora A. Martins
Analice Nogueira Santos Cunha
André Leivas de Araújo Vianna
Samuel Oliveira Cersosimo
Fernando José Sampaio Lobo
Ana Radig Denne Lobão Morais
Lucas de Lazari Dranski
Luana I. Cabral dos Santos
Elane Pires Muniz Soranso
Ângelo Boreggio Neto
Marco Antônio Scapini
Ana Paula Barbutti Rodrigues
José Henrique Mouta Araújo
Valdemar Gomes
Roberto Carlos Rocha Kayat
Gustavo Medeiros
Rodrigo Pontes Raldi
Mariana Lamassa da Fonseca
Ana Paula Rengel Gonçalves
Edilson Santana Gonçalves Filho
Pedro Gabriel Goulart Barata
Rosália Maria Carvalho Mourão
Isabela Maria Cremasco Vieira
Fernanda Freitas de Melo
Fredie Didier Júnior
Bárbara Fonseca de Moura
Mauricio Stegemann Dieter
Rodrigo Helfstein
Ivy Farias
Gilberto Morbach
José Flávio Bueno Fischer
Theodoro Vicente Agostinho
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Gabriel Esperança Lisboa
Luana Oliveira Araújo
Fabiano Ramalho
Rodolfo Pamplona Filho
Wendel Machado
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Gabriela Ponce
Evandro Regis Eckel
Inexistência jurídica
Lucas Vasconcelos Vieira
Luís Gustavo Reis Mundim
Gabriela Essig
Laura Haddad
Fábio Salum
Paulo Gurjão
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Daniel Dore Lage
Danilo Nascimento Cruz
Gamil Föppel El Hireche
Lígia de Freitas Barbosa
Suellen Regina Frantz
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Michela Petrini
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
André Monteiro do Rosário
Gabriel Bulhões
Alexandre de Morais da Rosa
Gustavo de Lima Pereira
Giulia Signor
Casos criminais
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Fabrício Reis Costa
Paulo Incott
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Laís Arruda Marini
Eduarda Couto Pessoa Othero
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Henrique Franceschetto
Daniella Teixeira
Carolina Luísa Wichinheski
Tânia Maria S. de Oliveira
Rachel Serodio de Menezes
Simone Henrique
Daiane Carlos Höhn
David Maxsuel Lima
Thiago Minagé
Bruno Guimarães Pedrosa
Mauro Granemann de Souza Neto
Fernanda da Rocha Fabiano
Lucas Guimarães Chagas
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
José Ricardo Caetano Costa
Caroline Farias dos Santos
Tássia Andressa Veber
Brena Bonachini
Bruna Karoline Bezerra
Maria Fernanda Piva
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Michelle Gironda Cabrera
Paulo Ferreira da Cunha
Fernanda Donadel da Silva
Andrezza Anzolin
Nic Cardeal
Maria Francisca Accioly
Cintia Neves Godoi
Clarissa Pereira Carello
Jenifer Rodrigues
Leandro Augusto Alves da Silva
Maykon Fagundes Machado
Rodrigo José Leal
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Charles M. Machado
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Gabriel Lombardi Richetto
Enrique P. Haba
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Raquel Possolo
Ian Fernandes de Castilhos
Luiza da Costa Alonso
Grazielli Farias Fraga
Rafael Lara Martins
Camila Victorazzi Martta
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Marcos Paulo Campos
Elson de Almeida Santos
Ruth Batista
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Débora Fernanda Ferreira
Carlos Daniel Ferreira Dias
Ubiratan de Mattos
Karina Melo Vieira
Guilherme Chamum Aguiar
Phillip Gunther
Iolmar Alves Baltazar
Daniela Bornin
Ronan Robl
Arthur de Souza Bastos
Thomas da Rosa de Bustamante
Paula dos Santos Bregagnol
Juliana Simone Nandi
Rafael Moura
Philipe Benoni Melo
Lia Testa
Luís Eduardo Colavolpe
Patrícia Leite Carvão
João Marcos Braga
Ricardo Barbosa Tellini
Paulo Victor Costa Brito
Jaqueline Moretti Quintero
Gabrielly Caroline Porsebon
Miguel Augusto Nisizaki
David Tarciso Queiroz de Souza
Wellington Jacó Messias
Carla Joana Magnago
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Leticia Maria Rosa Alves
Simone Henrique
Elisa Viana Dias Chaves
Sergio Henrique Salvador
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Felipe Barreto de Melo
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Felipe Cassel
Frederico dos Santos Messias
Dervana Coimbra
Gustavo Dayrell
Mauricio Antonio Correia
Adriano Valente
Tiago Spinato
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Stanley Souza Marques
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Téssia Gallina Jorge
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Hellen Fernanda de Castro
Fernando Rabelo Rodrigues
Mayara Pellenz
Fábio Guimarães Timponi
Pedro de Araujo Fernandes
Thiago Vieira de Sousa
Márcio Gil Tostes dos Santos
David Salim Santos Hosni
Conduta atípica
Viviane de Santana
Amanda Ferreira dos Passos
Débora Costa Ferreira
Ricardo Yamin
Rafaela Alban
Gabriela Balbinot
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Luciane Buriasco Isquerdo
Direitos dos homossexuais
Fernando Henrique Cardoso
Ficção académica
Marisa Falcão
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Clécia Cristina Galindo
Nayara Swarowski
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
José Calvo González
Marcela Araújo Rosa
Bruno Sá Freire Martins
Bruno Rodrigues
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Ney Bello
Haneron Victor Marcos
Eliza Cerutti
Ianê Santos dos Santos
Sandro Luiz Britto Sprenger
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Mauro de Azevedo Menezes
Fausto Amador Alves Neto
Gil Rafael Ribas
Daniel Gerhard
Joyce Ariele Silva Meireles
Vanessa Kettermann Fernandes
Giselle da Cunha Cruz
Airton Gomes Braga
Julliana Nogueira Andrade Lima
Daniela Dias Tomaz
Henderson Fürst
Grace Menck Figueroa
Marina Carneiro Matos Sillmann
Jéssica Galvão
Raphael de Souza Almeida Santos
Sofia Jessica Diaz
Sofrimento
Maria Lúcia Barbosa
Thieser da Silva Farias
André Luiz Maluf de Araujo
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Víctor Minervino Quintiere
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Luiz Carlos de Andrade
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Redação
João Marcos Buch
Olavo de Oliveira Neto
Debora Vieira
Andréa Araujo Bostelmam
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Bernardo G.B. Nogueira
Cláudia Toledo
Humberto Santarosa de Oliveira
Luis Henrique Braga Madalena
Camilo José d´Ávila Couto
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Samuel Silva
Ana Claudia de Almeida Garcia
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Eduardo Pazinato
Daiana Menendez
Gizeuda Sousa Rosi
Gustavo Rocha Martins
Assis da Costa Oliveira
Marta de Oliveira Torres
Renata Oerle Kautzmann
Diogo de Paula Papel
Lillian Pfleger
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Nely Nazareth
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Daniel Colnago Rodrigues
Ualy Matos
Hernani Zanin Júnior
Olívia Maria de Almeida
Claudio Melim
João Biffe Junior
Alessandra Wanderley
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
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Nestor Eduardo Araruna Santiago
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Felipe Wild Varela
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Davi Augusto Santana de Lelis
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Magnum Roberto Cardoso
Luiza Lopes Bustamante
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Súmula vinculante
Rodrigo Portela Gomes
Alessandro Rodrigues da Silva
Willian de Meira
Nelson Camatta Moreira
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Negócios jurídicos processuais
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ciência penal
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Guilherme Bonato Campos Caramês
Série Cibersegurança II
Autoritarismo nacional
Defensores Públicos
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
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Juarez Cirino dos Santos
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Alexandre Morais da Rosa
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Caelen Barros
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Rodrigo Bello
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
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Alexandre Basílio
Ester Camila Gomes Norato Rezende
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Saulo Dutra de Oliveira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Carla A. Ventura
Rodrigo Nery
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
LETICIA ARENAL
Marcelo Ribeiro
Martina Silvestri
Lidia Isabel Lira
Elias Guilherme Trevisol
Paula Yurie Abiko
Rafael Felgueiras Rolo
Jéssica Helena Borges Fraga
Rogério Carvalho da Rosa
Amanda Lobão
Rodrigo López Zilio
José Luis Bolzan de Morais
Marcos Paulo Sousa Campelo
Gabriela M. Menezes
Kelven de Castro Soeiro Santos
Matheus Cristhian Kunze
Victor Labate
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Giovani dos Santos Ravagnani
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Heloisa Alves
João Guilherme Alvares de Farias
Rogerio Licastro Torres de Mello
Renan Apolônio
Daniele Lameira
Emanuela Gava Caciatori
Yasmine Pitol
Cinthia Loise Jacob Denzin
Kamilla Mello
Myrna Alves de Britto
Júlia Guimarães
Bruno de Macedo Dias
Fernanda de Oliveira Crippa
Patrick Lendl Silva
Marcelo José Madeira Mauad
César Barros Leal
Vanessa Brodt Martins
Paulo Ferreira da Cunha
Bruna Angélica Maistro
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Felipe Pruinelli
Sophie Dall’Olmo
Higor Rezende Pessoa
Fernando Filgueiras
Marcus Alan de Melo Gomes
Bianor Arruda Bezerra Neto
Nelson Rosenvald
Ana Caroline Machado Medeiros
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Vívian De Gann dos Santos
Adalberto Ferrari
Manuel Martín Pino Estrada
André Fernandes
André Gustavo Salvador Kauffman
Larissa Zucco
Ana Beatriz Gomes
Manoel Cardoso Helfer
Igor Labre de Oliveira Barros
Ubirajara da Fonseca Neto
Anna Carolina Faraco Lamy
Andreza Pantoja Smith
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Nadine Hellen Reis
José Antonio Farah Lopes de Lima
Lucas Nicholas Santos de Souza
Guilherme Sarri Carreira
Gabriel Vitor Nogueira
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Luíza Resende Guimarães
Bruno Trento Hein
Priscila Serafin Proença
Guilherme Machado Siqueira
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Fábio Alexandre Coelho
Amanda Viega Spaller
Giselle Couy
Felipe Fernandes Pinheiro
Javier Diez García
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Ygor Nasser Salah Salmen
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
André Sampaio
Alan Diógenes Rodrigues
Fernando Antunes Soubhia
Maria Julia Pardal Simonato
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Tainá Machado Vargas
Amanda Arruda
Alexandre Cesar Pereira
Alexander Meurer
Cristiano Duro
João Rafael de Oliveira
Paloma Braga
Mônia Clarissa Hennig Leal
Camila Canto
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Eduardo José da Fonseca Costa
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Fernanda da Silva Lima
Haroldo César Náter
Rodrigo da Silva Brandalise
Adilson Pires Ribeiro
Flávia Ávila Penido
Pedro Roberto Donel
Fernando Antunes Soubhia
Roberto Barbosa de Moura
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Lívio Oliveira
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Leonel Pires Ohlweiler
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Jhonatan Morais Barbosa
Josiani da Silva Pospichil
Tiago Zagonel
Nic Cardeal
Simone Nacif
Paulo Ricardo Stipsky
Heitor Vitor Mendonça Sica
Lucas Hinckel Teider
Violações de direitos humanos
Anna Júlia Santana Vicente
Fernando Antunes Soubhia
Jefferson de Carvalho Gomes
Luis Calazans De Brito Bisneto
Marcelo Masô
Natã Ferraz Carpanez
Ziel Ferreira Lopes
Igor Guilhen Cardoso
Pedro Pierobon Costa do Prado
Tabita Aija Silva Moreira
Joana Ribeiro
Leonardo Gomes Fernandes
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Maurício Ramires
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Rodrigo Chandohá da Cruz
Jovana de Oliveira Rodrigues
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Giulia da Silva Soares
Mariana Resende
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Benjamim Silva Rodrigues
Urbano Félix Pugliese
Amanda de Medeiros Lima
Luanna Tomaz de Souza
Gustavo de Almeida Ribeiro
Rosane Reis Kerber
Anita Duarte
Davi Rodney Silva
Agustín Laó-Montes
Jefferson de Carvalho Gomes
Ana Luísa Fioroni Reale
Tiago Didier
Pierre Moreau
Thiago da Silva Santana
Amanda de Medeiros Lima
Franceline Franco
Humberto Gomes Macedo
Rômulo de Andrade Moreira
Delano Câncio Brandão
Marly Fernandez
Affonso Ghizzo Neto
Fernando Rey Cota Filho
Larissa Beleza
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Aisha E. Road
Claudia da Rocha
Juliano Cesar Zanini
Wagner dos Santos
Ian Martins
Lei Antidrogas
Paulo Ricardo Stipsky
Daniel Willian Granado
Tatiana de Almeida Campos
Pedro Arruda Junior
Isabela Albuquerque Mustafa
Marcos Catalan
Patrícia Oliveira
Vanderlei Da Silva Sampaio
Paolla Hauser
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Homero Chiaraba
"Doping processual"
Regina Geni Amorim Juncal
Raique Lucas de J. Correia
Lucas
Alexandre Coutinho da Silveira
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Fermín Canteros
Fernando César Costa Xavier
Michele Hübner
Rennan Herbert Mustafá
Rosana Rufino
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Regiane Nistler
Cássio Pitangueira
Bárbara Natália Lages Lobo
Leonardo Antunes Morais
Antônio Carvalho Filho
Karyna de Almeida Carvalho
Jader Marques
Débora Silva Massulo
Carla Dóro
Marina de Carvalho Vieira
Zilka de Sá Barros
Paulo César Carbonari
Fernando Reis de Carvalho Peres
Amanda Souza Batista
João Lauro Serpeloni
Marcela Münch
Yuri César de Almeida Silva
Leonardo Carvalho Moura
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Ana Claudia de Souza Crotti
Espírito republicano
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Marco Regulatório do Pré-Sal
Renzo Cavani
Larissa Borges Fortes
Ilan Goldberg
Ana Priscila Correia Luz
Gabriel Miranda
Carolina Moraes Migliavacca
Franciane Hasse
Guilherme Zorzi Rosa
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Adriano de Jesus Silva
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Paula Saleh Arbs
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Catarina Hernandez Ferri
Bruna Braga da Silveira
Thiago Freitas
Henrique Picarelli
Franciele Rieffel
Maciana de Freitas e Souza
Vinícius Cidral
Norberto Knebel
José Edvaldo Pereira Sales
Hédel de Andrade Torres
Luis Gustavo Cardoso
Stela Adriane
Bruno de Almeida Passadore
Aruani Kindermann Lapolli
Vinícius Loss
Suelen Tavares Gil
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Evanilsa Coelho Martins
Larissa da Silva Lopes
Mamadú Saido Djaló
Guilherme Alcântara
Ricardo Antonio Andreucci
Lucas Costa de Oliveira
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Tauana Fernandes Fontenelle
Lucas Baratieri Francisco
Fernando Porto Martins
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ricardo Moura
Cezar Roberto Bitencourt
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Willame Parente Mazza
Marjorie Tolotti S. de Mello
Danúbia Souto de Faria Costa
Daniel Octávio Silva Marinho
João de Castro Souza
Claudio Daniel de Souza
Ubiratan de Mattos
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Marina Peixoto Dias
Bruno Marques Ribeiro
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Maick Cristian Valino Pinheiro
Sandoval Alves da Silva
Yuri Ivo Peralva Sales
Emmanuel Dockès
René Santos Piauilino
Marcelo Mazzola
Ana Sophia Brioschi Santos
Carlos Augusto Ribeiro
Jaqueline dos Santos Espíndula
Angélica Mota Cabral
Débora Spagnol
Justiça e vingança
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Pedro de Souza Gomes Milioni
Lara Teles Fernandes
Patrícia Cordeiro
Solange Luz
Anderson Nazário
Luiza Correa Magalhães Dutra
Rideko Suzuki
Adriano Soares da Costa
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Elisandro Lotin de Souza
Luciana Berlini
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Thaís Mendes Webber Barelli
Fábio Borges
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Fernanda Teixeira de Medeiros
Caroline Ribeiro dos Santos
Melina Girardi Fachin
Álvaro Castillo
Marcello Terto e Silva
Douglas Carvalho Ribeiro
Bernardo Lima
Gilberto Carlos Maistro Junior
Roberta Moura Faíz
Lucas Sada
Arlene Mara de Sousa Dias
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Edson Silveira
Celso Augusto Uequed Pitol
Elisa Costa Cruz
Wagner Francesco
Alessa Pagan Veiga
Marli M. M. da Costa
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Paulo Antonio Peressin
Caroline Perez Venturini
Kamila Alkmim Nascimento
Guilherme Vale Brum
Série eProcesso: prática com teoria
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Júlia Quaresma Passos Jorge
Luciano Scheer
Renata Carvalho Amaral
r Tainá Aguiar Junquilho
Arlene Mara de Sousa Dias
Ana Carolina Calvo Tiberio
Iara Antunes de Souza
Stella He Jin Kim
Thais Nogueira Lopes
Matheus Felipe de Castro
Vitor Pereira dos Santos
Belmiro Fernandes
Rodolpho Mattos
Pedro Ivo de Sousa
Thereza Christina Nahas
Mônica Bonetti Couto
Maria Alexandra Borba
Leonel Betti Jr.
Átila Da Rold Roesler
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Ígor Araújo de Arruda
Manuella Fernandez
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Naína Ariana Tumelero
r Élida Lauris e Denise Dora
Christyan Muller Ajala
Fernando Gama de Miranda Netto
Bruno Braga Cavalcante
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Nayder Rommel de Araújo Godói
Violência contra as mulheres
Mauricio Ferreira Cunha
Bruno Silveira Rigon
Samuel Mânica Radaelli
Renan Levenhagen Pelegrini
André Luís de Lima Maia
Emrich Sá
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Diego Crevelin de Sousa
David T. Queiroz de Souza
Injustiças raciais no Brasil
Rafael Bruno de Sá
Jorge Alan Wunderlich
Wilson Knoner Campos
Samuel Medeiros Rocha
Carlos Henrique Soares
Paulo Roberto Xavier de Moraes
RHC 75.800
Mírian Da Silveira Monte
Jefferson Forest
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Thaís Boia Marçal
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Rafael Faria Basile
Thaís Magrini Schiavon
Gabriela Oliveira Freitas
Karini Nascimento
Emily Fidelix
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Jorge da Rosa
Alexandre Pacheco Martins
Ana Maria Pereira de Souza
Patrícia Regina Coelho Pinto
Lucas Varela
Luíza Nívea Dias Pessoa
Luiz Carlos Rezende e Santos
Thiago Ribeiro Rafagnin
Ruiz Ritter
Fernanda Tanus Costa
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Diogo Dal Magro
Jeffrey Chiquini
Ana Patricia Gonzalez
Vanessa Milani Sgreccia
Guilherme Curci T. Risso
Paulino Oliveira Santos
Felipe Montiel
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Thiago Felício Barbosa Pereira
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Beatriz Scherpinski Fernandes
Marina Alice de Souza Santos
Daniel Brandão
Benigno Núñez Novo
Marco Couto
Alan Furtado
Pedro Dalese
Rodrigo Darela de Souza
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Mário Cesar Andrade
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Nestor Távora
Disputa de guarda judicial
Laura Souza Lima e Brito
João Carlos Adalberto Zolandeck
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Clarissa Tassinari
Aline Miranda
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Adriano Sant’Ana Pedra
Rafaela Alban
Marcio Guedes Berti
Élida Lauris
Fabiana Lanke
Euclides Santos Bittencourt
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XXV CONPEDI
Resolução 214
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agravo interno e embargos
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Estudos
Ricardo Mauricio Freire Soares
Alimentos no âmbito internacional
Direitos dos estagiários
Pablo Antonio Lago
Países latino-americanos
Anthony Garotinho
Protetor solar
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Giovani Clark
Ausência do MP em audiência
Eleição
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Erro médico
Audiência de Conciliação
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Café Informático
Getúlio Vargas
Comunidade jurídica brasileira
Marcelo Ricardo Colaço
vidade político-partidária
Revista Eletrônica da ABDConst
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Prova de dívida
suspensão de prazo
RE 760931
cargo de Secretário de DiligênciaS
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Toronto
Palestra sobre Justiça Restaurativa
análise de redução de pena
Jordânia
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Unesco
Fabricio da Mota Alves
TJCE
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Gustavo Gomes Brito
Lei 11.340/2006
adoção
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
María José Fariñas Dulce
185
Notícia
Filipe de Morais
Bruna S. Lago
Bruno Ferreira
Thiago Minagé
Jhonathan Fávero
Karina Guerreiro de Sá
DPERJ
Editora Empório do Direito
Resolução 229/2016
MPT
Esther Maria de Magalhães Arantes
Luísa Claudia Faria dos Santos
Otelo
Feliz Aniversário Ernildo Stein
fornecimento de energia elétrica
Bibiana Fontella
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Rilmo Braga
Edilson Santana G. Filho
Rennan Herbert Mustafá
Formação Jurídica
Fernando Parente
Adoção de grupos de irmãos
Educação Pública
Imigrantes
Julia Lafayette
Augusto Jobim do Amaral
mediação virtual
Nathan Pilonetto Silva
Maurício Requião
Art. 111 da LEP
7º Congresso Jurídico Online
Perda da Guarda
Adoção em conjunto de irmãos
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Instituto Jurídico Portucalense
Centro de mediação
Artigo Científico
Recomendação 44
Detentas grávidas
Soraia da Rosa Mendes
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Rachel Riera
RAECC
Operação Greenfield
REsp 1338942
Representação Criminal
Comunidades tradicionais
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Mayra Matuck Sarak
Clássico do dia
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Indeferimento
Ex-cônjuges
Presídio Central de Porto Alegre
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
art. 385 do CPP
A construção da cidadania e a sexualidade
Recursos Repetitivos
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Concurso público para cartórios
Heloísa Husadel Telles
Justiça Legal
Diego Prezzi Santos
Lata de tinta
Equador
Luiz Eduardo Cani
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
indenização
IHU On-Line
Reino Unido
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Encontro Município Transparente
Iverson Kech Ferreira
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Exame de DNA
Programa Direito & Rock
Universidades
Cartórios e Registros
Lei nº 9.099/95
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intoxicação alimentar
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movimentação processual
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Direito e Arte
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Armadilhas da Cognição
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Mentalidade Inquisitória
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Súmula 719 do STF
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docencia y profesionalidad jurídicas
Instalação dos cursos jurídicos
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Entrevista com Freud
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Código Tributário nos Tribunais
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Chamada pública
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Nota
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Pepperdine University
escravidão
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Quarta Turma do STJ
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Constituição brasileira
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Paridade de Gênero
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
UNIJUI
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Direito das Migrações Transnacionais
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Desvio de função
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PIS/COFINS
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Nova data
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Residência Judicial
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Assunção tácita de culpa
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Boletim n. 08
Vítimas de Tortura
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Direitos dos cidadãos
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Guilherme Reis Gonçalves
Confisco de Bens
Saúde Prisional
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Igor De Lazari
Turma Recursal
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Revista UERJ
Ajuda Humanitária
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Trancamento do Processo
Estatuto da Juventude
Coaching
Teto remuneratório
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Escravidão Moderna
Massacre em presídios
Pena Capital
Sobre a Guerra
distribuição de terras
Indeferimento da inicial
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Advertência
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Litiane Motta Marins Araújo
Exportação
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Asilo
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Jornal
Violência e Cultura
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Empresa de Telefonia
Tribunais de Justiça Estaduais
Suspensão Processual
WebRadio TJSC
Carolina Souza Lopes
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Antecipação de prova no processo penal
Vitor Sousa Freitas
NYtimes
Gestão da Terceirização do Trabalho
MPM
Luciana Boiteux
Vinícius de Novaes Marques
Cristiano Imhof
Professora Claudia Regina Freitas
Direito à educação
Daniel Fonseca Fernandes
e-JT
Lições de Direito Alternativo
Jean Vilbert
João Marcos Braga
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Poder Judiciário de Santa Catarina
Gilberto Souza dos Santos
Direitos fundamentais na era dos extremos
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Lucas Manoel Soares Machado
Afrodescendendes
Poder Judiciário catarinense
MESC
Ricardo da Silva Fiorin
Furto de Chocolate
Mediação privada
Direito e Gênero
Comunidades carentes
cerceamento da liberdade do cidadão
Buraco em via pública
IDDD
Documentos Público
Átila Da Rold Roesler
O negociador
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Fotos
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Poligamia
Samira Schultz Mansur
Gildson Gomes dos Santos
regime inicial do crime de roubo
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Daniel Garcia da Rosa
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Malta
SMS
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Lourival Almeida Trindade
Código Civil de 2002
convicção religiosa
87º Feira do Livro de Lisboa
Fernanda Zambrotta
Estatização dos Cartórios
Lei n. 12.318/2010
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Áudio entrevista
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Oficina de Pais e Filhos
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Homenagem a Peter Häberle
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Constituição Italiana
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Pessoa com deficência
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Súmulas
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Dilma Roussef
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Execução provisória da pena
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Princípio do melhor interesse da criança
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Diogo Bacha e Silva
Crimes da Ditadura Militar
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Barbara do Espírito Santo Pasello
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Recurso de Revista
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Lei Antimanicomial
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Lei Federal 11.091/2005
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TRT9
Advogado dativo
Ana Gladis Thomas
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Trancamento de ação penal
CRCSC
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Leandro Bastos Nunes
Airton Gomes Braga
Estado do ES
Denisse Raquel Montoya Elias
Vade Mecum Método Internacional
TRT-SC
Combate à tortura
Thales Sousa da Silva
ONU Mulheres
Revista Civitas
Child Best Interest
IPEBJ
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Bis in idem
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Indonésia
AP470
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
João Vítor de Araújo Santos
Parentesco de terceiro grau
Demissão por Homofobia
OMS
Nelson Lacerda
Competência Jurisdicional
Crime Militar
Universidade Federal de Minas Gerais
Indenização por Dano Moral
Marcelo Figueiredo
Quadrinhos puros do Direito
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
IPDMS
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Dolivar Gonçalves Junior
Gustavo Proença Mendonça
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
O Júri Objetivo II
Emenda Constitucional 74/2013
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Fernanda Moretzsohn
Adriane Nogueira Naves Perez
Nota ADJ
Milca Paiva
Delmes Rodrigues Feiten
história de mulheres
Fernanda Pereira Labiak
Teste de paternidade
Bruno Luís Marques Hapner
Apreensão de passaporte
O resultado como fundamento do injusto penal
TRF da 1ª Região
Caderno legislativo
Cristiano Neves
Reclamação
Recebimento
Isaac de Luna Ribeiro
Pamela Medeiros Gomes
Benigna Teixeira
Felipe Wruck Médici
Direito de Trânsito
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Violência de gênero
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Dra. Annette Cardoso Rocha
Audiência de Custódia
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
TRT 12ª Região
Rafaela Alban
Thiago de Miranda Coutinho
Raphael Moreira Seraphim
Paula Naves Brigagão
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Estatuto da Advocacia
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Antonio Marcos Gavazzoni
Súmula 563 do STJ
Defensorxs
administração judiciária
Revista Húmus
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Frente Brasil Popular
RENAP
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Zéu Palmeira
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Consumo on line
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Recurso em Habeas Corpus
Eleições municipais 2016
Camarões
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
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Registro
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Contas inativas do FGTS
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intercâmbio de jurisprudência
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Lei estadual n. 319/1948
Voto divergente
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Audiência de apresentação
Semana Nacional da Conciliação de 2016
RE 595676
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Doutrina previdenciária
Defensor público José Ivan
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Cartilha completa com as instruções de uso
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“fosfoetanolamina sintética”
Princípios Constitucionais Eleitorais
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Resolução 218/2016
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Resolução 235/2016
Marinha do Brasil
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
UNOESC
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Formação Promotoras Legais
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Tratado
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tema 945/STJ
TJAC
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Mudança de sexo
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Carreira Jurídica
Lei das Contravenções Penais
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Defensoria Pública Geral do Ceará
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Foro Privilegiado
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Lei n. 8.038/90
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
instituições financeiras
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Adriana Cecilio Marco dos Santos
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danos materiais
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Direito Imobiliário
HC 135.100
Magistratura Catarinense
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Espetáculo midiático no Processo Penal
SAMARCO
polícia civil DF
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Publicações
Morte Assistida
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Lei 9.029/1995
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Fornececimento de remédio de alto custo
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Projeto MiniPac
Publicidade das decisões administrativas
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Processo Penal do Espetáculo
MG
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Obrigação Impossível
Regime domiciliar
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Direito de personalidade
Falta de vagas
Caixa 2
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Extra petita
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Inclusão
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CEPAL
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Perda total
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Aplicativo
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Filosofia de Zygmunt Bauman
Miriam Garrido
Lucas Henrique Fávero
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Glossário
Especialização em Ciências Penais
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Direito Contratual
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Princípio da insignificância penal
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Projeto Ronda Maria da Penha
Justiça russa
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Fundo Penitenciário Nacional
Sistema Unificado de Execução Penal
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Lei Complementar 197/2000
Márcio Soares Berclaz
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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Pretensão Punitiva
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Projeto de Lei 3.729/04
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ReDiHPP
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RE 587970
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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