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Matheus Felipe de Castro
James Walker Júnior
Mariana Resende
Sara Vieira Matos Figueiredo
Giuliano Tamagno
Alexandre Leal
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Daniel Octávio Silva Marinho
Fermín Canteros
Joana Ribeiro
Eliene Rodrigues de Oliveira
Gabrielly Caroline Porsebon
Sofia Siman Salema
Marcelo Veiga Franco
Guilherme Mesquita Estêves
Helga do Nascimento de Almeida
Alan Diógenes Rodrigues
Ruy Freire Ribeiro Neto
Ubiratan de Mattos
Bryan Bueno Lechenakoski
Victor Pyles
Willian Cleber Zolandeck
Gabriela Cristofolini Vaz
Eduardo de Carvalho Rêgo
RHC 75.800
Luiz Carlos Rezende e Santos
Patrick Lendl Silva
Alexandre dos Santos Priess
Camila Maciel Cavalheiro
Mauricio Ferreira Cunha
Mauro Cesar Martins de Souza
Rafael Felgueiras Rolo
Aicha Eroud
Jader Marques
Daniel A. Dourado
Paula Yurie Abiko
Ana Paula de Souza Cury
Roberto Livianu
Clarissa Demartini
Erick Oliveira Rocha Gomes
Carla Dóro
Alexandre de Morais da Rosa
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Rodolpho Mattos
Abailard Jose de Sousa Neto
Myrna Alves de Britto
Priscila Fichtner
Rosa Benites Pelicani
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Marina Barcelos de Oliveira
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Danilo Nascimento Cruz
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Francisco José Borges Motta
Carina Bezerra Kobashigawa
Deonísio Koch
Olavo de Oliveira Neto
Cyntia Possídio
Cláudia Toledo
Eduarda Couto Pessoa Othero
Ursula Rodriguez Minhone
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Paolla Hauser
Atenuante inominada
Lucas Machado
David Tarciso Queiroz de Souza
Paulo Roberto Athie Piccelli
Sofrimento
Cintia Neves Godoi
João Pedro França Teixeira
Marsel Botelho
Adriana Gonçalves Cravinhos
Evanilsa Coelho Martins
Ester Eliana Hauser
José Luis Bolzan de Morais
Leonardo Isaac Yarochewsky
Konstantin Gerber
Hellen Fernanda de Castro
Roberta Moura Faíz
Daniel Colnago Rodrigues
Stephannye de Pinho Arcanjo
Glauco Salomão Leite
Nadine Hellen Reis
Cláudio Rêgo
Lillian Pfleger
Enzo Bello
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Valdemar Habitzreuter
Raique Lucas de J. Correia
Dierle Nunes
André Alexandre Happke
Carlos Alberto Crispim
Suelen Tavares Gil
Bruno da Costa Vaz
Mayara Pellenz
Maurício Requião
Valéria Fernandes Vieira
Luiza Correa Magalhães Dutra
Arlene Mara de Sousa Dias
Roberto Carlos Rocha Kayat
Isis Regina de Paula
Ana Paula Rengel Gonçalves
Anderson Morais
Carla Froener Ferreira
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Wellington Jacó Messias
Wagner Carmo
Rafael Fernandes Caldeirão
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Manoel Cardoso Helfer
Maira Bianca Scavuzzi
Andre Vasconcelos Roque
Willame Parente Mazza
Camila Sallum
Filipe Reinert
Quitéria Péres
Fabiano Pimentel
Marcella Granemann Ferreira
Marcelo Ricardo Colaço
Adriano Soares da Costa
André Dos Santos Carvalhal
Rogério Carvalho da Rosa
Fábio Jun Capucho
Roberto Bona Junior
Júlio Marcelo de Oliveira
Germano Schwartz
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Marcel Lopes
Marcelo José Madeira Mauad
Leonardo Antunes Morais
Larissa Beleza
André Martino Dolabela Chagas
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Daniella Teixeira
Denúncia contra Lula
Fernanda Tartuce
Fillipe Azevedo Rodrigues
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Bruna Kern Graziuso
Ivana Leite Ruiz
Fernanda Melo Silva
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Mônica Bonetti Couto
Juliana de Alano Scheffer
r Nelson Lacerda
Elisa Berton Eidt
João Paulo Lordelo
Ismar Nascimento Jr.
Bernardo Britto Guerra
Vicente de Paulo Barretto
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Alanna Caroline Gadelha Alves
Marcos dos Santos Ito Borem
Willian Alex Sander Amorim
Gustavo Holz
Christyan Muller Ajala
Nic Cardeal
Delano Câncio Brandão
Carlos Augusto Ribeiro
Theodoro Vicente Agostinho
Maíra Marchi Gomes
Juliano de Oliveira Leonel
Analice Nogueira Santos Cunha
Alexandre do Rosario Brito
Grazielli Farias Fraga
Fernando Sacco Neto
Mayra Matuck Sarak
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Antonio Graim Neto
Marcos Clebson Pereira Diniz
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Emily Fidelix
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Cintia Neves Godoi
Antonio Notariano Jr.
Fábio Alexandre Coelho
Alexandre Junqueira Gomide
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Fernanda Mambrini Rudolfo
Marcelo Masô
Mariana Goulart
Wagner Yukito Kohatsu
Thieser da Silva Farias
Italo de Oliveira Guedes
Luis Calazans De Brito Bisneto
Marco Antônio Scapini
Eduarda Cruz Daudt
Giselle da Cunha Cruz
André Antônio Gavazini
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Araken de Assis
Guilherme Machado Siqueira
Gabriel Miranda
Paola Bianchi Wojciechowski
Davi Arnaut Kraiser
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Tiago de Lima Santos Reid
Francisco Walter Rêgo Batista
Velocino Pacheco Filho
Guilherme Wunsch
Lucas Guimarães Chagas
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Antonella Galindo
Amanda Muniz Oliveira
Maria Rita Rodrigues
Rodrigo Pontes Raldi
Rennan Herbert Mustafá
Bruna de Souza Fernandes
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Belmiro Fernandes
Murillo Andrade
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Fernando Hideo I. Lacerda
Hodavias Bibiano Chivinda
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João de Castro Souza
Elpídio Paiva Luz Segundo
Kamila Alkmim Nascimento
Guilherme Chamum Aguiar
Fábio Camargo
Bruna Maira Cavalheiro
Rafaela Alban
Pedro Coelho
Thiago Freitas
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Gustavo de Lima Pereira
Adriana Calvo
Márcio Soares Berclaz
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Luiz Gustavo Tiroli
Jarbas Matos
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Hellem Silveira Rebolças
Thanderson Sousa
Jeison Batista de Almeida
Gabriela Araujo Souza Lima
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Anna Carolina Faraco Lamy
Michelle Gironda Cabrera
Andrezza Anzolin
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Marcelo Maduell Guimarães
Efson Lima
Wilson Knoner Campos
Sabrina de Paula Braga
Márcio Gil Tostes dos Santos
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Joseane de Souza
Caio Madureira Constantino
Renê Francisco Hellman
Christian Frederico da Cunha Bundt
Andreza Pantoja Smith
Bruna Marques da Silva
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Mauricio Sousa da Silva
Jorge Luiz Souto Maior
Cinthia Loise Jacob Denzin
r Luiz Ferri de Barros
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Josevando Souza Andrade
Cristiane Rebelo Limas
Fernanda da Silva Lima
Wellington Jacó Messias
Luíza Resende Guimarães
Talise Rossi, Diéssica Adam
Leonardo Drigo
Lucas Pereira Sagaz
Daniela Villani Bonaccorsi
Urbano Félix Pugliese
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Kelven de Castro Soeiro Santos
Daniela Dias Tomaz
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Ana Carolina de Carvalho Neves
Elias Jacob Neto
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Caroline Köhler Teixeira
Aicha Eroud
Paulo Incott
Ana Beatriz de Souza Martins
Camila Amado Soares
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Taynah Ignacio
Daniel Gerhard
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Admilton Figueiredo de Almeida
Myrna Alves de Britto
Andréa Gill
Luiz Fernando Ozawa
Amanda de Medeiros Lima
Camila Gouvêa de Araújo
Negócios jurídicos processuais
Nayron Divino Toledo Malheiros
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Fabiano Zavanella
Aline Busch Czarnobai
Julia Drummond
Mariana Lamassa da Fonseca
Fábio Borges
Caroline Bispo
Emílio Peluso Neder Meyer
Caroline Farias dos Santos
Lidia Isabel Lira
Cezar Roberto Bitencourt
Luana Andrade
Richard Quispe Salazar
Catherine Juglair Nogari Valente
Ricardo Washington Moraes de Melo
Anthony Thiesen
Lucas de Lazari Dranski
Juarez Rogério Felix
Cristiano Aparecido Quinaia
Guilherme Bonato Campos Caramês
João Carlos Castranheira Pedroza
Paloma Braga
Millena Gêmero
Carmem Cavalcante
Zulmar Duarte
Pedro de Araujo Fernandes
Ana Patricia Gonzalez
Gabriel Abrahao Costa
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
André Amorim de Aguiar
Paulo Roberto Pegoraro Junior
r Thomas Bustamante
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Luís Gustavo Reis Mundim
Welder Queiroz dos Santos
Pollyana Maria da Silva
João Victor Mingorance
Júlia de Souza Machado
Caroline Barreto
Marcelo Andrade de Azambuja
Jéssica Helena Borges Fraga
Fernanda Darcie
Savio Rangel Santiago
Série eProcesso – prática com teoria III
Alessandro Rodrigues da Silva
Raul Linhares
Gustavo Pereira Freitas
Felipe Sorgi da Costa
Yuri César de Almeida Silva
Frederico dos Santos Messias
David Salim Santos Hosni
Breno Botelho Vieira da Silva
Kelvin J. Bressan
Nathália Ribeiro Leite Silva
Pedro Dalese
Ivani Contini Bramante
Daniel dos Santos Rodrigues
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Mônica Louise de Azevedo
Wagner Francesco
Grace Menck Figueroa
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Amarilis Brito Costa
Eric Cwajgenbaum
Ubiratan de Mattos
Fernanda Teixeira de Medeiros
César Barros Leal
Felipe Montiel
Adriana Regina Barcellos Pegini
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Inês Virgínia Prado Soares
João Lucas da Costa Silva
Jaqueline Moretti Quintero
Alessa Pagan Veiga
Súmula vinculante
Paulo Roney Fagundez Ávila
Roberto Barbosa de Moura
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Matheus Fanti
Monique Pena Kelles
Luccas Tartuce
Ana Paula Couto
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Carlos Alberto Farracha de Castro
Phillip Gunther
Ana Miguel Gomes Regedor
Angélica Mota Cabral
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Bruno Lopes Ninomiya
Rogério Pacheco Alves
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Marcos Paulo Campos
G. Couto de Novaes
¿Quién vigila a los vigilantes?
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Marta de Oliveira Torres
Camila Canto
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Philipe Benoni Melo
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Espírito republicano
Luiza Costa de Medeiros Werner
Paola Furtado
Cleopas Isaías Santos
Denize Carolina da Cunha
Gisela Maria Bester
Daniele Lameira
Aline Leves
Maurício Ramires
Viviane Lícia Ribeiro
Fernanda Araujo Pereira
Flaviane de Magalhães Barros
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Jessyka Zanella Costa
Emelyn Almeida de Lima
Martina Mariano Spanemberg
Juliana Simone Nandi
Geraldo Marcell Azevedo
Maria Fernanda Piva
Bruno Braga Cavalcante
Tiago Oliveira de Santana
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Juliana Hermes Luz
Luís Renato Avezum
r Breno Novelli
Juliana Carvalho Pavão
Gustavo Medeiros
André Giamberardino
Rafael de Deus Garcia
Raígor Nascimento Borges
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Mateus Mantovani Sorgatto
Cristiana Cordeiro
Pedro Pierobon Costa do Prado
Daiane Carlos Höhn
Larissa da Silva Lopes
Rafael Caselli Pereira
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Aphonso Vinicius Garbin
Ana Cristina Teixeira Barreto
João Paulo de Souza Carneiro
Lucas
Lazara Carvalho
Paulino Oliveira Santos
Nara Fernandes Lúcio
Rafael Lara Martins
Ana Luísa Fioroni Reale
Carolina Luísa Wichinheski
Kássio Henrique S. Aires
Deivid Willian dos Prazeres
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Wagner Inácio Dias
Marcelo Pereira de Almeida
Lucas Nicholas Santos de Souza
Persecução penal nos crimes tributários
Josiane Rose Petry Veronese
Leonardo Alves Côrrea
Silas Maycon Lopes Silva
Débora Silva Massulo
Euclides Santos Bittencourt
Sarah Gomes Sakamoto
Marcelo Ferreira Machado
Agnes Pessoa
Antonio J. Capuzzi
Mário Cesar Andrade
Silva Batista Pilau
Gustavo de Almeida Ribeiro
Suelen Tavares Gil
Alice Bianchini
Wagner Luis Padilha
Bruna Maria Felix
Izabele Pereira Barra
Bianor Arruda Bezerra Neto
Mª Emília M. de O. Queiroz
Rafael Moura
Heloisa Alves
Leonardo Carneiro da Cunha
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Bruna Angélica Maistro
Rodrigo Frantz Becker
Isabelle de Cássia Mendonça
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Karla Fabrício de Godoy
Vanessa Saraiva de Abreu
Débora Veneral
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Fabiana Lanke
Denarcy Souza e Silva Júnior
Alexandre Cesar Toninelo
Clécia Cristina Galindo
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Heitor Vitor Mendonça Sica
Marli M. M. da Costa
Henrique Viana Pereira
Milena Márcia de Almeida Alves
Amanda Viega Spaller
Mauricio Antonio Correia
Marcelo Oliveira de Moura
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Bruna Braga da Silveira
Vanessa Brodt Martins
André Nicolitt
Víctor Minervino Quintiere
André Lucas Fernandes
Camila Cardoso de Mello Prando
Autoritarismo nacional
Felinto Martins Filho
Átila Da Rold Roesler
Marcos Catalan
Marjorie Tolotti S. de Mello
Marcelo Roseno de Oliveira
Afrânio Silva Jardim
Claudia Brum Mothé
Monique Pena Kelles
Flávia Santiago Lima
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Camila Zambrano de Souza
Yasmine Pitol
Vitor Frederico Kümpel
Thiago Caversan Antunes
Ruiz Ritter
Arthur Corrêa da Silva Neto
Herval Sampaio
Jenifer Rodrigues
Felippe Borring Rocha
Patrícia Otarão
Nayara Swarowski
Mateus Brandão Aires
Wálber Araujo Carneiro
Joelma C. Sousa
Denis Sampaio
Sinara Adriano da Trindade
r Gisela Maria Bester
Robinson Nicácio de Miranda
Thais Nogueira Lopes
João Ulysses Ferreira Neto
Caroline Ribeiro dos Santos
Jeffrey Chiquini
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Marcia Cristina Xavier de Souza
Diogo Bacha e Silva
Elizabete de Araújo Souza
Weber Luiz de Oliveira
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Laís Arruda Marini
Benigna Teixeira
Luna Siqueira
Fábio Guimarães Timponi
Carolina Heloisa Guchel Berri
Lorena Guedes
Humberto Gomes Macedo
Bianca Cândido
Thiago Minagé
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Sandra Gonçalves Daldegan França
Heitor Pergher
Janiere Portela
Eduardo Rodrigues dos Santos
Luiz Otávio Fontana Baldin
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Rubens Correia Jr.
Marina Bertinatto
Célia Iraci da Cunha
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Bianca Bez
Filipe Reinert
Paula Brener
David T. Queiroz de Souza
Luís Eduardo Colavolpe
Bruno Rodrigues
Marcelo Mazzola
Marcos Prata Bentes
Lucas Vasconcelos Vieira
Lenio Luiz Streck
Coriolano A. Almeida Camargo
Ana Luísa Schmidt Ramos
Bruna Karoline Bezerra
Gisele Mazzoni Welsch
Rodrigo Bello
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Almir Megali Neto
LETICIA ARENAL
França Júnior
Luiz Elias Miranda
Maiana Guimarães
Karina Almeida Pinhão
Gabriel Vitor Nogueira
Maurilio Casas Maia
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Martina Silvestri
Nilo Carlos Pereira de Souza
Eleição municipal
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Isaac Ribeiro
Fernando Antunes Soubhia
Ricardo Fretta
Luciano Franco Ribeiro
Simone Henrique
Marta Lúcia Tittoni
Agustín Laó-Montes
Jéssica Feiteiro Portugal
Larissa Tomazoni
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Bruno de Almeida Passadore
Henrique Franceschetto
Cecília Bojarski Pires
Thalles Ricardo Alciati Valim
Victor B. Gonçalves
Fernanda Freitas de Melo
Regiane Nistler
Ana Tarna dos Santos Mendes
Claudia Freesz Calmon
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Pedro Henrique Machado da Luz
Débora Kamasche Henrique de Souza
Gilberto Alves Júnior
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Camila Victorazzi Martta
Radson Rangel F. Duarte
Paulo Vinícius Feijó
João Paulo Pirôpo de Abreu
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Monica Cecilio Rodrigues
Gustavo Borges Mariano
Daniela Richter
Ricardo Luna
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Javier Diez García
Bruno Sá Freire Martins
André Luis Callegari
Velocino Pacheco Filho
Vinícius Anacleto Burato
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Antônio Pereira Gaio Júnior
Augusto Jobim do Amaral
Rafaela Alban
Marco Aurelio Serau Jr.
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Daniel da Costa Gaspar
Ezilda Melo
Fernanda Tanus Costa
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Vinicius Cardona
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Nelson Camatta Moreira
Ruth Barbosa
Thereza Christina Nahas
Lara Teles Fernandes
Paloma Leles
Michele Hübner
Olívia Maria de Almeida
Raphael Fernando Pinheiro
Marina de Carvalho Vieira
Gilberto Stürmer
Francisco Pereira Pinto Filho
Geralda Magella de Faria Rossetto
Bianca Aline Becker
Kamilla Mello
Ludmila Ângela Müller
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Pedro Roberto Donel
Silvana Colombo
Ana Paula Siqueira
Pierre Moreau
Tatiana de Almeida Campos
Manuella Fernandez
Elane Pires Muniz Soranso
Fábio Salum
Karen Munhoz
Marcelo Ribeiro
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Rodolfo Pamplona Filho
Gabriel Lima Marques
Fernando Rey Cota Filho
Geovana Leme
Claudio Daniel de Souza
Fábio Rodrigues Gomes
Conduta atípica
Fernanda Gomes e Souza Borges
Bruno de Macedo Dias
Pablo Freire Romão
Editora Empório do Direito
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Mariana Rodrigues Veras
Glauco Gumerato Ramos
Maíra Vida
Iolmar Alves Baltazar
Danúbia Souto de Faria Costa
Roberta Oliveira Lima
Ualy Matos
Leonel Maschietto
Carla Dietrich
Caelen Barros
Gabriel Pereira de Carvalho
Luciane Buriasco Isquerdo
Luis Gustavo Cardoso
Vívian De Gann dos Santos
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Tânia Maria S. de Oliveira
Naína Ariana Tumelero
Dayana de Carvalho Uhdre
Hernani Zanin Júnior
Stella He Jin Kim
Fabiano Ramalho
Ezequiel Pires
Emrich Sá
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Ana Priscila Correia Luz
Cacau Novaes
Paulo Ferrareze Filho
Gabriela Oliveira Freitas
Alice Hertzog Resadori
Luana Renostro Heinen
Ana Cristina Bacega De Bastiani
José Ricardo Caetano Costa
Bruno Taufner Zanotti
Laura Mallmann Marcht
Alexandre Cesar Pereira
Juan David Gelacio Panesso
Marcelo Maduell Guimarães
Fernanda da Rocha Fabiano
João Guilherme Alvares de Farias
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Nelson Lacerda
Caio Ferreira Neto
Fernanda Donadel da Silva
José Ribas Vieira
Victória Sell Feiber
Derik Roberto da Silva Rozas
Léo Rosa de Andrade
Nacle Safar Aziz Antônio
Ana Júlia Batista
Gabriel Silas
Leonardo Marques Vilela
Gil Ramos
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Marcello Terto e Silva
Fernando Goya Maldonado
Cristiano Duro
Isaías Henrique Silva
Marina Cerqueira
Amanda Avansini Arruda
Talita Quézia de Assis
Nota de Apoio
Guilherme Felipe Miguel
Clarissa Pereira Carello
Alana Oliveira
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Joyce Ariele Silva Meireles
Lucas Amaral Antunes
Fausto Trentini
Alexandre Carrinho Muniz
Lucas Lanner De Camillis
Paulo Natanael Vieira Lima
Lucia Bastos
Gustavo Marques Krelling
Sistema Penal do Rei Midas
Wagner dos Santos
Bernardo Lima
Tiago Didier
Fernanda Pacheco Amorim
Edgard Usuy
Amanda Arruda
Gabriel Lombardi Richetto
Lenon Gustavo Batista Taques
Sidineia Delai Onzi
Gabriel Quintanilha
Paulo Henrique Pinto Santiago
Rodrigo Fernandes
Leonardo Godoy Drigo
Paula dos Santos Bregagnol
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Edson Silveira
Mateus Costa Pereira
Benjamim Silva Rodrigues
Carolina Lacerda Machado
Agrotóxicos
José Adaumir Arruda da Silva
Rômulo de Andrade Moreira
Fernando César Costa Xavier
Ge Mello
Simone Henrique
Gustavo Amorim
Pedro de Souza Gomes Milioni
Denis Donoso
Gabriela Ribeiro
Luis Henrique Braga Madalena
Guilherme Vale Brum
Fábio da Silva Bozza
Samuel Lourenço Filho
Marina Alice de Souza Santos
Henrique Abel
Matheus Koerich Nobre
Matheus Filipe Poletto Cardoso
André Tredinnick
José Humberto Pereira Muniz Filho
João Marcos Braga
Michel Zumerkorn Hassan
Igor Cardoso
Diogo Dal Magro
Lucas Gabriel Furlan
Paola Alcântara Lima Dumont
Caroline Perez Venturini
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Rodrigo Nery
Joice Graciele Nielsson
Flávio Quinaud Pedron
Marco Aurélio Serau Junior
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Valdemar Gomes
Maick Cristian Valino Pinheiro
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Charles da Costa Bruxel
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Rodrigo Darela de Souza
Posse Ministra Carmen Lúcia
Direito do Consumidor
Emergência Democrática
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Murillo Martins Toledo
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
HC 389211
Juliana Raisa dos Santos Silva
Rodrigo Medeiros da Silva
Condenação Militar
Remição pelo estudo
Abril Uscanga Barradas
Alexandre do Rosario Brito
Hilariane Teixeira Ghilardi
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Gabriela Andrade
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Fundação Getulio Vargas
Felipe Wruck Médici
Eduem
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
corretoras de seguro
orçamento público
Quadro Saiba Mais
Jeferson Moreira de Carvalho
Aruani Kindermann Lapolli
Trabalho em presídio
Remoção de presos
Liminar
Projeto Cronos
Roberta Lídice
Visita Presídio Central Porto Alegre
Daniel Roberto Hertel
Acidente de trabalho
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Fauzi Hassan Choukr
Refugiados e Migrantes
Organização Criminosa
João Daniel Rassi
Sedec
Luciane Mª Banfi Ferreira
Fillipe Azevedo Rodrigues
Bruno Antonio Barros Santos
Henrique Perez Esteves
Ministra Cármem Lúcia
Eleição
Ricardo Carvalho Fraga
Competência Jurisdicional
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Burca
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Sandro Luiz Bazzanella
Tribunal de Justiça de Sergipe
Tribunais se preparam
Processo Penal do Espetáculo
MoWBrasil 2017
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Sistemas Sociais
Processos
Gabriela Mendes Fontana
Sérgio São Bernardo
Lei proíbe Uber no RJ
Wallace Costa dos Santos
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
adoção homoafetiva
Dano Material
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Hélder Luis
A Constituição e o Supremo
Glauber William Duarte
Renúncia
data-base
Mario L. Gambacorta
O Direito e a Sétima Arte
Recurso de Revista
Benigna Teixeira
Cinema Educativo
Alex da Silva Anhaia
Requerente de asilo
Jonathan Cardoso Régis
Reconhecimento fotográfico
Marcelo Fernandez Urani
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Tribunal de Justiça de Goiás
Alienação
OIT
Ministro José Barroso Filho
Jornal
Edilson Santana G. Filho
Afrodescendendes
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Marcelo Lebre
Zulmar Vieira Coutinho
Antecipação de prova no processo penal
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
TRT 12ª Região
Máfia chinesa
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Vinícius Núñez Pinheiro
Corrupção na Petrobrás
Tutela provisória
Renato de Souza Matos Filho
processos seletivos
Audiência de custódia de foro privilegiado
Indígenas
4.º Congresso Médico e jurídico
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Centro Integrado de Cultura
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Lute como uma menina
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Paternidade
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Criminologia Forense – Tomo I
Thaís Janaina Wenczenovicz
Isabely Neves
Affonso Ghizzo Neto
Câmara Especial Regional
Matheus Souza
Claudio Melim
Bolsas para Mestrado
Artur de Brito Gueiros Souza
Coleção Análise Alternativa do Direito
13.271/16
Ônibus
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Direito Interncional
Guilherme Moreira Pires
Centro Acadêmico Hugo Simas
Michel Temer
Mudanças Climáticas
docencia y profesionalidad jurídicas
Imunidade diplomática
Audiência Pública
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
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Organização Mundial da Saúde
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Decreto 27.784/1950
Homenagem a Imre Kertész
Processo de Impeachment
Julio Cezar de Oliveira Braga
Cão Guia
Lei Municipal n. 4666/2010
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Nathan Pilonetto Silva
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Banco Mundial
Rotativo
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Criança indígena
Somália
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Malta
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Educação de Jovens e Adultos
Cultura da sentença
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Crime de ameaça
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Portaria Interministerial n. 405
África do Sul
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Dano Estético
Teoria do adimplemento substancial
voto do preso provisório
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aumento de tarifa de ônibus
Ocupação das Escolas e Universidades
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Antecipação de Tutela
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URFJ
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Roubo de carro
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Recurso Especial n. 1.285.789
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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Europa
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O resultado como fundamento do injusto penal
Indenização por cobrança indevida
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Destinação de Recursos
Indulto/2016
Caderno legislativo
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Lei 9.099/1995
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Direito e Arte
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Direito de Trânsito
Tramitação direta
Promoção das Diversidades
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Seriado
TRT 3ª Região
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Comunicado da ONU
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Pós-natal da adoção
Boletim n. 08
Igor Braga de Souza
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Competência criminal
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Igor Labre de Oliveira Barros
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Formação Promotoras Legais
Portaria 1/2017
PLC 79/2016
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
distribuição de terras
Ministro Noronha
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Camila Berni
Lei Complementar 197/2000
Rodrigo Medeiros da Silva
PCRJ
Denúncias contra Aecio Neves
Século XXI
Revista Eletrônica da ABDConst
ublicidade infantil em ambiente escolar.
ONU Brasil
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Dívida valor
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assédio sexual em metrô
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
adicional de insalubridade
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Coletivo Lapices
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
individualização
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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Atestado médico
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Imunidade parlamentar
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Projeto Releitura
Nota de Pesar
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falta de decoro
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Barbara do Espírito Santo Pasello
Desigualdade salarial entre os gêneros
Mateus Vaz e Greco
Tribunais de Justiça
Valores nutricionais
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Empresa de Telefonia
Ricardo Genelhú
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Educação Pública
PLS 32/2016
Ministério Público de São Paulo
FALSA VENDA
Ricardo Bucker Silva
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Leonardo Gonçalves Perin
Itapema/SC
empresa terceirizada
Projeto Universidade no Cárcere
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
A Casa de Vidro.com
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XXV CONPEDI
Oficiais de Justiça
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Especialização em Direito e Economia
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extradição
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Justiça em Números
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Reino Unido
TRT-MG
TJAL
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Trabalho de Conclusão de Curso
Flávia Stringari Machado
RG
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UNIJUI
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Jacqueline Sinhoretto
Roberto Wagner Lima Nogueira
Asilo
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Mutirão conciliação
Estatuto da Advocacia
PL 280/16
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Ditadura brasileira
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Crimes da Ditadura Militar
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Marcello Pietro Iacomini
alcoolismo
Centro de mediação
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Elpídio Paiva Luz Segundo
Áudio entrevista
Renata Fernanda Mendes Schmoller
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base de cálculo de honorários
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Escoteiros
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Direito eleitoral
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Fabricio Gevaerd
3º Turma
Projeto de Lei 3.729/04
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Crime de perjúrio
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Curso Novo CPC EAD
Marco Aurélio Nunes da Silveira
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Lei Federal 11.091/2005
Psiquiatria Forense
Partilha de bens
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Sistema Unificado de Execução Penal
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Revisão Disciplinar
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Direito de personalidade
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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Recurso Especial
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Imunidade profissional do advogado
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Erro médico
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Willame Parente Mazza
China
Acesso à Jurisdição
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Reforma do Ensino Médio
RE 760931
cargo de Secretário de DiligênciaS
Escolas
Parlamento Europeu
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Rene José Keller
João Paulo Orsini Martinelli
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
João Paulo de Mello Filippin
Katarina Peixoto
Bruno de Omena Celestino
Congresso de Psiquiatria Forense
Lauro Francisco Mattei
Aury Lopes
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Ilegitimidade de parte
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Dr. Cesar Luiz Pasold
Los Angeles
TRT da 12ª Região
Comunidades tradicionais
Teoria dos Jogos na Mediação
Coreia do Sul
PUC-MINAS
Ian Martin Vargas
Judiciário paulista agora é 100% digital
Juiz humano
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Combate à tortura
Tuberculose
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NeUnaMenos
Privatização de Presídios
Contagem de prazo
Lucas do Nascimento Nobre
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Crise Migratória
Nelson Lacerda
Sírlei de Sá Moura
Lei 9.029/1995
Eduardo José da Fonseca Costa
Tiago Joffily
Ações de Família
Amanda Muniz Oliveira
restituição
Getúlio Vargas
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Constelação Familiar
Resolução 214
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
IHU On-Line
Roma
Mario Cesar Andrade
Justiça que solta
Nota ADJ
Entrega voluntária de bebês para a adoção
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
A Índole Filosófica do Direito
Everaldo Luiz Oldoni
tema 945/STJ
Amanda Oliari Melotto
Perna-de-pau
Juliana de Alano Scheffer
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Universidade do Porto
Cadastro Nacional da Adoção
Roberto Bergalli
refugiado
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
PL 44/2016
suspensão de prazo
Requisições de Pequeno Valor
Cristiano Imhof
Superior Tribunal Militar
ACNUR
Dia das Mulheres
Projeto de Lei nº 3670/15
Toca fitas
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Mauricio Silva Leite
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Ministro Celso de Mello
Rogério Leal
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Paulo Roberto Athie Piccelli
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Ação Penal de Competência do Júri
Paulo Silas Taporosky Filho
Sacha Darke
Rosimeire da Silva Meira
veículos autônomos
Recomendação 44/2013
Equipamento para Blindar a Sociedade
Megatendências
chapa Dilma-Temer
afastamento de Renan Calheiros
IX Semana Jurídica
Programa "Pai Presente"
MARCELO MARQUES
Alexandre Morais da Rosa
Edição especial
Princípios Processuais Constitucionais
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Abuso de menores
HC 139889
PEC nº 287/2016
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Boletim n. 09
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Fraude em Título de Eleitor
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
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AIDS
concurso oficial de justça
Corréus
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Thaís Alves da Silva
Francisco Sannini Neto
Resolução
Ação Popular
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Cursos Online Gratuitos
Uber de Advogados
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Magistratura Catarinense
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Exportação
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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revogação de prisão preventiva
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STF
Parentalidade socioafetiva
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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Tribunal online
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Direito Público Temas Atuais
Suprema Corte do Chile
Investimento em fundos internacionais
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Habeas Data
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Caroline Cardoso
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
RE 958.252
Ministro Og Fernandes
Palestrantes
desclassificação de crime
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Edital publicado
o especialista em prender e a prisão
Comunidade jurídica brasileira
Concurso público
construção de usina Teles Pires
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
CERS
Legalização da Prostituição
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Constituição Italiana
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Bem imóvel
Roberta Werner Pinto
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Glossário
Rito processual
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Colaboração premiada por delegados
Colóquio Internacional
Cursos Internacionais
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TRT 10ª Região
Entrevista Débora Fioratto
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
indígenas Warao
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Layane Leans Cardoso
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Nota de Apoio
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Detentas grávidas
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
Súmula 90 do TST
Bis in idem
Revista Húmus
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Bianka da Silva Carvalho
CIIDI
Perdão Presidencial
Audiências de custódia
Paradoxos Penais – Vol. I
Conrado Gama Monteiro
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Trancamento do Processo
Restituição de valores
Direito sucessório
Ex-cônjuges
Curso online
Câmara de Deputados
Encontro dos Descobrimentos Online
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Dra. Maria Lucia Karam
7º Congresso Jurídico Online
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Súmula 574
Fundo Penitenciário Nacional
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Evicção
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Resolução n. 235/2016
Almir Megali Neto
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Gustavo Schlupp Winter
Gustavo Rocha
Tiago Protti Spinato
Judicialização da saúde
Ramadã
Resolução 235/2016
tratamento do preso
Marinha do Brasil
CIDIL
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Agravo de Instrumento
HC 374713
TRF2
Isabelly Cysne Augusto Maia
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Karina Guerreiro de Sá
Juros
DPERJ
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Especializações
William Garcez
Assentamento agrário
Fernando Pegorini
Thales Sousa da Silva
Eleições EUA
Tecnologia Comunicação e Informática
artigo 33 do CP
Tratados de direitos humanos
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Autismo
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
A construção da cidadania e a sexualidade
Bibliografia Temática
Hermes Moreira Jr
Porte de Armas
PCC
Lei 9.714/1998
PLS 195/2014
Vitor Augusto Faria Pereira
Furto em estabelecimento comercial.
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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TJRO
Gabriel Martins Furquim
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Natureza da ação penal
Intimação whatsapp
Legislação Alemã
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Súmula 719 do STF
Uso do telefone celular
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Psicologia em Estudo
Citação eletrônica
Leis internacionais de direitos humanos
movimentação processual
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II jornada de Derecho civil
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Denúncia Lula
TJBA
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Poligamia
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Processo de adoção internacional
Estudante
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Ciências Médicas Forenses
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Escudo de Vidro
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Agressão escatológica
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Juiz Luís Carlos Valois
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MG
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Maioridade
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Cadastro Nacional de Adoção
Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Emissora de Televisão
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história de mulheres
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Saúde
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Comarca de Timon/MA
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Grupo de Estudos em Direito Público
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Mentalidade Inquisitória
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Jogos Olímpicos 2016
“fosfoetanolamina sintética”
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Reforma previdenciária
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Universidade Federal da Bahia
Pornografia Infantil
Liminar em HC
ReDiHPP
condições para reajuste de plano de saúde
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Tráfico internacional de drogas
Penhora de Bens
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Adoção homoparental masculina
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Obrigação Impossível
Proteção jurídica
Trancamento de ação penal
RE 587970
Coação Testenhunha
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Direito e processo penal
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TSJP
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Objetivo 16
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PLS 288/2013
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Ações Penais Constitucionais
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Débora Costa Ferreira
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Assédio Moral
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Qualificação Profissional
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
CPC/73
Cumulação de pensões
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Estresse ocupacional
Tabelionato de Notas
Metodologia da Pesquisa
Orientações Jurisprudenciais
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Lara Ferreira Lorenzoni
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Plano de Saúde
dispensa discriminatória
Endividamento
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Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Programa "De olho no Direito"
Vinicius Lúcio de Andrade
Eleições municipais 2016
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Recebimento
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Adriano Olian Cassano
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Sentença de Pronúncia
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Mediação privada
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Excesso em abordagem policial
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Foro Privilegiado
Lei 11.340/2006
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Licitação
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COAF
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
Documentários
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Dívida de condomínio
Revista Pensar
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Ricardo Conolly
Djonatan Batista de Lima
CEAJud
Virginia
Organização Mundial de Saúde
RE 595676
Emenda Constitucional 95/2016
Projeto MiniPac
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Divórcio consensual estrangeiro
Alexandre Wunderlich
REsp 1428493
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Declaração de Brasília
Constituição brasileira
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Trícia Navarro Xavier
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Marco civil da internet
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POLÍTICA HIGIENISTA
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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CEPAL
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Juliana Miranda
Direito das Obrigações
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Juliano Keller do Valle
infecção hospitalar
Ministério Público da Bahia
Curso de Direito Penal Didático
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Justiça em número 2016
8ª Vara Federal de Florianópolis
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Lei nº. 13.257/16
RVA
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Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
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Suíça
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Acesso a ação penal
Líbano
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Atividades Complementares Eletivas
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Fernando Machado
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Totalitarismo no século XXI
idoso com câncer
Exame preparatório OAB
MP 784/2017
Lorenzo Alvarez de Toledo
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Curso ENFAM
Paridade de Gênero
Reclamação Trabalhista
Ministro Marco Aurélio
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Clenio Jair Schulze
Aplicativo CPC Anotado
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STJ
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Aplicativo Replika
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Atividade Especial
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Edução
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TJGO
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Curso de Espanhol
Ponto adicional
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Produtividade
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Ministério Público
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Militar
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Centro de mediação para solução de conflitos
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Testemunha de uma barbárie
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Mulheres vítimas de violência
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
lei antimanicomin
Informativo 553 STJ
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Direitos dos estagiários
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Transporte de valores
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Sistema Quero uma Família
Indonésia
Arquivo digital
A defesa intransitiva de direitos
Habeas Corpus nº 387244
Daniel Fonseca Fernandes
Thiago Siffermann
Seguro DPVAT
Juizado do torcedor
Cladem
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Ricardo Antonio Andreucci
Responsabilidade solidária
Beatriz Zapelini
pais solteiros
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Tainá Fernanda Pedrini
Márcio Ferreira
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Maria Antonieta Fernandes
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Detector de mentiras
Relação de consumo
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Comitê Brasileiro de Arbitragem
INTERVENÇÃO
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Blitz
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Denúncia sem fundamentar
SP
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Turmas Recursais
Gaspar
Cine Debate
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Thayla Fernandes
Termo circunstânciado de Ocorrência
Abaixo assinado
Micheli Silva
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Ana Tereza Basílio
Vinícius de Novaes Marques
Cartilha de orientação
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Geraldo Prado
Alexandre Melo Franco Bahia
Dilma Roussef
Balanço 2015 STJ
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Decreto Presidencial
Decisão STJ
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Denisse Raquel Montoya Elias
Ricardo Souza Calcini
Áudio da entrevista
CPGUFSC
Convenção de Montreal
Declaração Universal dos Direitos Humanos
TJCE
Déficit da Previdência
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Gustavo de Almeida Ribeiro
Paulo Henrique Helene
Ricardo Mauricio Freire Soares
Luana Gaia de Azevedo
Judicialização democrática
Decreto 8.615/15
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Direitos do trabalhador doméstico
Vereador SC
Pesquisa Acadêmica
Lei dos Planos de Saúde
U2
Desistência da adoção
acidente Mogi-Bertioga
Barcelona
Estabelecimento prisional
Redes sociais
Marcelo Ricardo Colaço
Fernando da Silva Albuquerque
Laísa Santos
Movimentos sociais
Responsabilidade Aquiliana
Direito costumeiro
Obrigação
TRT4
Filipe de Morais
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Fernando Rodrigo Mroskowski
Robert Alexy International Legal Seminar
Irlanda
Assessoria para mulheres
Desabafo do juiz
Leonardo Avelar Guimarães
Revista Avant
Fabio Sevscuec
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Níger
Pedro Henrique Ferreira Marques
Cenário jurídico e político
PJe-Mídia
Afastamento
HC 383102
Direito Penal: Parte Especial
Reclamação Disciplinar
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Súmula 562 STJ
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Inquéritos arquivados
Armando Gallo Yahn Filho
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Morgana Henicka Galio
Ministério Público Militar
CCJ
Lenio Luiz Streck
torcedores do Corinthians
Congelamento de ajustes
João Baptista Herkenhoff
Lula
Ecstasy
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Raissa de Cavassin Milanezi
Resolução n. 203/2015
Concorrência desleal
Adimplemento Substancial
Laurita Vaz
Arthur Corrêa da Silva Neto
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Daniel da Costa Gaspar
Wagner Balera
Daniel Flores
Terrenos de Marinha
Enamat
Tornozeleira Eletrônica
Código de Trânsito Brasileiro
Lauro do Nascimento Pereira
intercâmbio de jurisprudência
Luis Calazans De Brito Bisneto
Adel El Tasse
Cláudio Álvares Sant’ana
carta
Celpe-Bras
Processo de escolha dos ministros do STF
Voto divergente
Revista Direito GV
PPGCCrim
Monografia
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Melhor atendimento no Judiciário
Estatização dos Cartórios
Confisco de Bens
HC 75.716
Wagner Carmo
Política Nacional de Solução de Conflitos
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
inteligência artificial no Judiciário
Direito Contratual
RE 608872
Gabriela Buarque Pereira Silva
Gestantes
Precedentes Judiciais Vinculantes
Tortura Sistêmica
Rafael Fernandes Caldeirão
Antonio Graim Neto
Leandro Machiniski
Renato S. S. Schindler Filho
Imigrantes
Legislação Francesa
Ilton Norberto Robl Filho
Diogo Macruz
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Duílio Antero de Camargo
João Guilherme Alvares de Farias
Luiz Fernando Ozawa
Mortes e lesões causadas por policiais
Guilherme Barcelos
Gustavo Proença Mendonça
Canal Empório do Direito no YouTube
Grécia
Rafael de Deus Garcia
Obras Publicitárias
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Marcello Lopes
Felipe Lima de Almeida
Professor Adjunto
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Luísa Claudia Faria dos Santos
Comunicação ONU
posse-trabalho
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Recursos Repetitivos
Atahualpa Fernandez
Carlos Roberto Simões Nogueira
Impeachment
João Paulo Lima do Nascimento
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Cândido Furtado Maia Neto
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Memorial escravocata brasileiro
Lívia Maria Lucca Silva
Lei Maria da penha
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Professora Dra. Paula Saleh
Redação
Países latino-americanos
Mediação e Conciliação
Kristian Rodrigo Pscheidt
Bingo
Luiz Ferri de Barros
Senha de cartão
ADC 16
Jornal Estado de Direito
Documentos sigilosos
Gilberto Souza dos Santos
Poder e Corrupção
Instituto Patrícia Galvão
Condenação criminal
Un News
Os Novos Atores da Justiça Penal
Tribunal de Justiça do Chile
TJMS
Reforma da Previdência
Responsabilização criminal
Companhia aérea
Madrid
Prisão Domiciliar
Yeda Barbosa
Rodrigo Wasem Galia
Citação por Hora Certa
Renata Simonetto Gonçalves
Debate
Rede Telesur
Propriedade Industrial
Academia Brasileira de Direito Internacional
Gustavo Capobianco Volaco
Adilson Pires Ribeiro
Indenização a familiares
Direito Internacional
Investigações criminais
Liberdades públicas
Mutilação Genital Feminina
Crise financeira
PIS/COFINS
Justiça Criminal Negocial
Justiça Legal
Flacso
Abuso dos direitos humanos
UNISINOS
Lei 13.269/15
Ana Luiza Canavarros Caldart
Josiane Rose Petry Veronese
Gratuidade do Ensino
Brasil. Human Rights Watch
Fernanda Becker
Museus
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Confederação Brasileira de Futebol
Patrícia Cordeiro
Manifesto pela Democracia
Estatuto da Criança e do Adolescente
Paulo Incott
Contestação
Alexandre de Morais da Rosa
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Lei 11.343/06
Universidades
Ministro Rogério Schietti Cruz
1º Seminario de Derecho Maritimo
Celso Gomes Pinheiro
Materialidade delitiva
UNIFACS
Pena de multa
Tânia Iró da Motta
Francisco Ferreira
Abolicionismos e cultura libertária
Paraíba
Julgamentos Históricos
padrão internacional de segurança
ANAMORPHOSIS
Polícia Civil do Distrito Federal
Londres
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Imigração
Conduta atípica penal
Gustavo Faria Pereira
Artigo Científico
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GLBTs
Comunicação ao juízo da execução
ameaça espiritual
Desconto no salário
Sorocaba-SP
danos materiais
Antropologia Teológica
Giovana Giulia Silva
Violência contra a mulher
Aline Gostinski
Ministro Raul Jungmann
Estado de Inocência
Acusada gestante
FAE Centro Universitário
Pablo Ornelas Rosa
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
185
Conjunto Habitacional
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Raimundo Simão de Melo
orientação sexual
João Manoel Vidal de Souza
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Adoção em conjunto de irmãos
Código de Ética Médica
Regras da previdência
Jean Carlos Schaefer
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
I Encontro das Criminalistas
Thieser da Silva Farias
José Borges Neto
Guerras as drogas
Preso provisório
Wellington Borghi
dados estatísticos
Verdade e Consenso
HC 138565
Alemanha
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
proibição de tatuagem em concurso
ADI 5357
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Direitos de Privacidade
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
ICMS Rio de Janeiro
2ª Edição
Mirian Falcão da Silveira Rolim
PRISÃO
Cinthia Menescal
José Nunes
Dosimetria
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Lei nº 13.441/2017
Natammy Bonissoni
Cristiane Rebelo Limas
Massacre Manaus
rede de proteção
Limites a internet
Irlanda do Norte
Jaécio Matos Santos
Márcio Soares Berclaz
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
cerceamento da liberdade do cidadão
Adir Freire Freitas
Luis Henrique Braga Madalena
Países Lusófonos
Vilmar Urbaneski
Agressão Verbal
Gustavo Cruz Jorge
José Luiz Toro da Silva
Decisão Liminar
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Clássico do dia
Direito ao esquecimento
Leonardo Lucci
Cármen Lúcia
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Furto de Chocolate
Advogado dativo
Raul Linhares
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Lei Antimanicomial
Renajud
Ação Cautelar 4327
Amanda Rodrigues Vander
Raphael Moreira Seraphim
Valber Melo
crowdfunding
Aprovado
LGBTI
Criminologia Global
Honorários Advocatícios
Revista Sistema Penal & Violência
EMESC
Luislinda Valois
João Vítor de Araújo Santos
Universidade de Stanford
Janiere Portela L. Paes
Michelli Giacomossi
Apelação Criminal
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Fernanda Maria Veronese
Direito Humanos
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Documentário Não é Brinquedo
Tabelionatos de Notas
Justiça além dos autos
gestante
Disparidade Salarial
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Projeto Reeducar
Resolução nº 400/2016
Nelson Camatta Moreira
João Guilherme Gualberto Torres
Síria
Mundo do Direito
Atibaia
Revista Pensamiento Americano
Ricardo da Silva Fiorin
Violência na Escola
PJe Mobile
Jamile Calheiros
Superior Tribunal de Justiça
Ruiz Ritter
Violencia Domestica
Jônata Souza Guimarães
crimes contra a vida
Proposta de recomendação
Eslovênia
A criminalização midiática do sex offender
Márcia Krischke Matzenbacher
Decreto nº 8.727/2016
Felipe Pruinelli
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Direito Marítimo
Atendimento à Infância e Juventude
Giancarlo Silkunas Vay
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Juros de Mora
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Reinaldo Couto
Manuela Valim Charpinel
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Ezilda Melo
Charles M. Machado
Tocha olímpica
João Pedro Coutinho Barreto
Tribunal de Contas da União
Documentos Público
Refém em assalto
escravidão
Diploma
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Súmula 439 do STJ
Cristiano Neves
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Juliano de Oliveira Leonel
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Aramis Nassif
TRT da 9ª Região
polícia civil DF
Prazo Recursal
Reforma em creche
Linda Rosa da Silva Azevedo
Publicidade das decisões administrativas
Atraso imóvel na planta
Alexandre Vuckovic
Frederico Costa Greco
Periódicos
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Pessoa com deficência
Cartórios
Acordo de leniência
Dra. Annette Cardoso Rocha
Previdência Social
Perda da Guarda
Léo Rosa de Andrade
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Direito de Guarda
Princípio da presenução de inocência
Suspensão condicional de processo
Violência e Cultura
Miguel Calmon Dantas
Repetitivo
Marcos Eberhardt
Vade Mecum Método Internacional
Inquérito n 4.483
Hugo Fernandes Matias
DPRJ
Nicole Noschang
crime de estupro
Simone Pires Cipriano
Rafaela Alban
Ivar Hartmann
ONUBrasil
Súmula 563 do STJ
Giulia D'Amore
Bruno Makowiecky Salles
animais silvestres
Paternidade tardia
Falsa acusação de crime
Violência de gênero
vidade político-partidária
Audiência de apresentação
José Edvaldo P. Sales
agressões físicas
Damásio Educacional
Julio Cezar Moura de Souza
Direito Forense
Olavo Fettback Neto
fundamentos do constitucionalismo
Maurício Requião
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Direitos de sucessões
Regime aberto
Michelle Carducci
Eduardo Lamy
Desocupação UESB
Escola sem partido
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Revista Iuris in mente
Estudos Constitucionais
Francisco Cordeiro
Desembargador
jogo de azar
Idosa
Gilmar Mendes
Código de Ética da Magistratura
Embaixada dos EUA
Chamada pública
Albie Sachs
TRT-SC
Walder Araújo de Oliveira
INCADE
Descriminalização da Homossexualidade
Alexandre José Trovão Brito
Nova Súmula
Fabíola de Oliveira Brum
Silvio Donizete Chagas
Rubia Souza Santos
Revogação de Resolução
Curso de Filosofia Jurídica
Publicidade de cigarros
Thiago Minagé
Procuradoria Regional Eleitoral
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Liberdade Religiosa
interceptação telefônica ilegal
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Inscrição OAB
análise de redução de pena
Luiz Henrique Silva Almeida
Recomendação 41
Gabriela Minatto Cherubini
Estatuto do Idoso
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
IPEBJ
Futuro tecnológico
TJ justiça
Raphael Galvani
União estável
Resolução 213/2015
Karla De Souza Oliveira
Paulo Ferreira da Cunha
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Planos de Saúde
terras de cultivo de drogas
âmbito de proteção
Poder Judiciário catarinense
Obrigação propter rem
Prenome de tratamento
Curso de Redação
Paulo Edgar da Rocha Resende
Continua
Politie Nijmegen-Zuid
feminicídio
Armadilhas da Cognição
O que funciona no plantão judiciário
Vinicius Almada Mozetic
Dez Medidas Anticorrupção
Frantyelle Dorneles Gambin
10 medidas
Isadora Nunes
Carlos Daniel Dias André
Antonio Sepulveda
Clair Jucerlei Mendes
Escravidão Moderna
convicção religiosa
Guilherme Reis Gonçalves
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Comissão Especial
Inteligência Artificial
Jaqueline Damasceno Alves
Portaria 930
Poesia
Eliseu Raphael Venturi
Marina Almeida da Rosa
Eduardo Luiz Santos Cabette
Thula Pires
Belarus
10ª edição comemorativa
Bancos
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Exploração sexual de menores
PUCMM
Ausência do MP em audiência
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Projeto de Lei 168/2015
Controle de Convencionalidade
Átila Da Rold Roesler
Thais Silva Bernardes
Jacqueline dos Santos Fernandes
Quarta Turma do STJ
Doutrina previdenciária
Emenda Constitucional 88/2015
Liminar em Habeas Corpus
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Racismo Institucional
acervo disponível
Fernando A. N Galvão da Rocha
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Homenagem póstuma
Inconstitucionalidade da proibição
Vanderlei Da Silva Sampaio
Texas
queixa-crime
Lívia Bortolotto Cardoso
Projeto de Pesquisa
Cândice Lisbôa Alves
Guilherme Rosa Santos
Albinismo
Anoreg/MA
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
mediação virtual
greve de servidor
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Deputados
luta pelos direitos
tutela urgente da saúde
Reinaldo Couto
AMARN
Embaixada Americana
Lei 13306
João de Mendonça Salim
Jeffrey Chiquini
Paulo Ricardo Suliani
Teoria do Crime Culposo
Casa Nostra
Ianca Souza Barauna
UFPB
Resolução 229/2016
Residência Judicial
Associação Brasileira de Direito Processual
Ministra Cármen Lúcia
Presidência da República
Magistratura
Filmes Africanos
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Crime de Injúria
CNJ
Marcelo Guerra
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Otávio Augusto Tirello Pulga
Suspensão Processual
Eleonora Mesquita Ceia
PRefeitura de Jequitibá
Patricia Burin
adoção
Documentos exterior
Lourival Almeida Trindade
70ª edição Jornal AJD
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
despesas nova eleição
Festa Junina
Citação e intimação
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Alcenir José Demo
Luciana Ferreira Lima
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Microcefalia
quem quebrou o Estado brasileiro
Cibele Cheron
Francisco Oliveira Neto
Homologação de acordos consensuais
Cartilhas
DPMS
Fabricio da Mota Alves
Bianca Thais Nascimento
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Marcelo Melo
Arquivamente de Inquérito
Direito à inclusão
Princípio do melhor interesse da criança
Soberania Nacional
Gabriel Gómez Benitez
Lançamento de nova edição
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Curso de extensão
Pedro Henrique Ferreira Marques
art. 334-A do Código Penal
Dia do Orgulho LGBT
Registro
TRF da 3ª Região
pedido de cancelamento rejeitado
Requisitos Mínimos
Luis Leandro Gomes Ramos
Antônio Julião da Silva
ADJ
Bruna Mayara de Oliveira
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Tragédia Vila Mariana
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Coaching para Liderança de Alta Performance
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Lucas Silvy Santos
doutorado
Marcos Luiz Alves de Melo
Professora Claudia Regina Freitas
TC elaborado pela PM
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
INQ. n. 4483
Protetor solar
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
João Chiesa Farias
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Direito Unisul
Regime prisional
TRT 8º Região
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Renata Nascimento Gomes
Pena Capital
Pedido genérico
Três Poderes
Proteção à identidade de gênero
Sistemas Processuais Penais
Moisés Rosa
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Vanessa Pedro
retificação de registro civil
Raphael Zanon da Silva
Desjudicialização
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Clube de Regatas do Flamengo
87º Feira do Livro de Lisboa
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Carlos Teixeira
Bloqueio whastapp
Homenagem a Peter Häberle
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Estado Democrático de Direito
Maurizio Oliviero
Thiago André Silva Gonçalves
Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Fernanda Fragoso
Pessoas com deficiência
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Projeto de Lei 3.277/2012
Pamela Medeiros Gomes
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Paulo Thiago Fernandes Dias
ADI
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Incitar Suicídio
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Consumo on line
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Resolução n. 175 CNJ
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Doulas no parto
IX Encontro Nacional do CONIMA
Denúncia Crime
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PLS 432/2013
Direito Imobiliário
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II Congresso Sul Brasileiro
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Sanção Presidencial
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Antonio Vercher Noguera
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Projeto PROTEUS
HC 373364
interpretação conforme
Revista Contextos Clínicos
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Fazenda nacional
Crime de roubo
Estado do ES
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Tempo de Resistência
Condenação
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Ditadura Chilena
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Extra petita
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TRF da 1ª Região
Revista de Direito Alternativo n. 01
Estatuto da Primeira Infância
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Juarez Cirino dos Santos
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Legislação
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Magalhães Coelho
Regulamentação do uso das algemas
Medidas alternativas
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ADI 5649
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Prevenção ao suicídio
Direito dos Transexuais
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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MS 30891
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SAMARCO
Pessoas portadoras de deficiência
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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