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Lucas de Alvarenga Gontijo
Euclides Santos Bittencourt
André Leivas de Araújo Vianna
Evânia França
Mariane Bosa de Lins Neves
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Ana Patricia Gonzalez
José Carlos Lopes da Silva Júnior
França Júnior
Millena Gêmero
Camila Holanda Aragão
Wagner dos Santos
Luara Colpa
Dayana de Carvalho Uhdre
Efson Lima
Aline Leves
Luiza Correa Magalhães Dutra
Marco Regulatório do Pré-Sal
René Santos Piauilino
Amanda Viega Spaller
Mônica Bonetti Couto
Augusto Barbosa Hackbarth
Aphonso Vinicius Garbin
Franciele Rieffel
Eduardo José da Fonseca Costa
Elpídio Paiva Luz Segundo
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Gabriela Neckel Ramos
Gabriel Teixeira Santos
Natascha Anchieta
Henrique Bonacina Bonfanti
João Daniel Rassi
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Nilo Carlos Pereira de Souza
Elias Guilherme Trevisol
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Ian Fernandes de Castilhos
Lougan Cardoso Lima
Mauricio Antonio Correia
Jorge da Rosa
Felipe Fernandes Pinheiro
Claudia Freesz Calmon
Wagner Francesco
Márcio Soares Berclaz
Bruno Guimarães Pedrosa
Fernando Rabelo Rodrigues
Lenio Luiz Streck
Emily Fidelix
Veyzon Campos Muniz
João Marcos Braga de Melo
Maria Lúcia Barbosa
Daniela Portugal
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
José Carlos Portella Junior
Adriano Soares da Costa
Isabel Fauth
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Ruy Freire Ribeiro Neto
Rodrigo Chandohá da Cruz
Velocino Pacheco Filho
Gustavo Rocha Martins
Bruno Espiñeira Lemos
Veronica Pacheco Viana
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Marlom Formigheri
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Olavo de Oliveira Neto
Modelo aristocrático de Direito
Erica Alves Aragão
André Dos Santos Carvalhal
Pablo Freire Romão
Breno Botelho Vieira da Silva
Renê Francisco Hellman
Henrique Milanez Pirolla
Maica Matos Leão
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Sofrimento
Priscila Martins Dias
Célia Iraci da Cunha
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Gabriela Essig
Bruna Braga da Silveira
Marcelo Palma de Brito
Elisa Berton Eidt
Leonardo Isaac Yarochewsky
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Ivan Gomes Bonifácio
Laraíne Catapan
Savio Rangel Santiago
Rodrigo López Zilio
Humberto Santarosa de Oliveira
Ana Paula Rengel Gonçalves
Lucia Bastos
Gabrielly Caroline Porsebon
Claudio Daniel de Souza
Gustavo Holz
Schirley Kamile Paplowski
Araken de Assis
Daniel Brajal Veiga
Raphael Jorge de Castilho Barilli
João Pedro França Teixeira
Samuel Silva
Alan Diógenes Rodrigues
Camila Renata Leme Martins
Ana Luísa Schmidt Ramos
Daniel Brantes Ferreira
Renê Beckmann Johann Júnior
Cristiano Duro
Maykon Fagundes Machado
Desumanização do traficante e do usuário
Jefferson Forest
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Anna Luiza Cremonezi
Martina Mariano Spanemberg
Simone Nacif
Thula Pires
Recompensa
Urbano Félix Pugliese
Ian Martins
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Dina Alves
Aline Miranda
Lucas Lanner De Camillis
Marina Carneiro Matos Sillmann
Eron Corrêa da Silva
Aline Busch Czarnobai
Fábio Camargo
Paulo Ricardo Schier
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
André Tredinnick
Carimi Haber Cezarino Canuto
Larissa Tomazoni
Dora A. Martins
Dervana Coimbra
Suellen Regina Frantz
Claudia da Rocha
Renato Santos de Melo
Paulo Ferrareze Filho
Maria Rita Rodrigues
Série Cibersegurança II
Luciana Severo
José de Assis Santiago Neto
Alice Hertzog Resadori
Lillian Pfleger
Felipe André Laranjo
Marcelo Pereira de Almeida
Jovana de Oliveira Rodrigues
Patrícia Otarão
Maurício Requião
Henrique Viana Pereira
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Mateus Mantovani Sorgatto
Gustavo Medeiros
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Jonathan Hernandes Marcantonio
Maria Victória Jaeger Gubert
Direitos dos homossexuais
João Marcos Buch
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Saulo Dutra de Oliveira
Michel Zumerkorn Hassan
Fernando César Costa Xavier
Olívia Maria de Almeida
André Luiz Bermudez Pereira
Abraham Hand Vargas Mencer
Gabriel Esperança Lisboa
Inês Virgínia Prado Soares
Andressa Retori Teixeira Maia
Camila Maciel Cavalheiro
Mª Emília M. de O. Queiroz
Lazara Carvalho
Israel Lima
Eleição presidencial
José Calvo González
Pedro Ivo de Sousa
Crédito negativo
Rideko Suzuki
Adilson Pires Ribeiro
Alberto Silva Franco
Luís Fernando Casara Corrêa
Kamila Alkmim Nascimento
Paula Franciele da Silva
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Leonardo de Souza Chaves
Luíza Nívea Dias Pessoa
Joelma C. Sousa
Kássio Henrique S. Aires
Bruno da Costa Vaz
Wilson Knoner Campos
José Luis Bolzan de Morais
Lúcio Delfino
David T. Queiroz de Souza
Gabriel Vitor Nogueira
Paula Brener
Emelyn Almeida de Lima
Sabrina de Paula Braga
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Marcia Cristina Xavier de Souza
Luiza Silva Rodrigues
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Laura Dutra de Abreu
Luís Renato P. A. F. Avezum
Mariana Brito Cairo
Vanderlei Da Silva Sampaio
Clenio Jair Schulze
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Leonardo Carvalho Moura
João Lucas da Costa Silva
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luiz Gustavo Tiroli
Bianca Aline Becker
Norberto Knebel
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
r Rizzatto Nunes
Homero Chiaraba
Jeovan Alves dos Santos
Marcelo Oliveira de Moura
Murillo Andrade
Grazielli Farias Fraga
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
José Ribas Vieira
Ney Bello
Valdemar Gomes
Juliana Ribeiro Goulart
Carlos Henrique Duarte Araújo
Katarina Peixoto
Mateus Brandão Aires
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Profa Dra Karine de Souza Silva
Renan Apolônio
Paulo Ferreira da Cunha
Ana Paula Siqueira
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Larissa Mozzatto Risério
Luiza Lopes Bustamante
Italo de Oliveira Guedes
João Paulo Atilio Godri
Douglas Carvalho Ribeiro
Renan Levenhagen Pelegrini
Injustiças raciais no Brasil
Maria Eduarda Sagás
Amanda Lobão
Viviane de Santana
Arthur de Souza Bastos
Leonardo Godoy Drigo
Wendel Machado
Rafaela Alban
Vitor Andrade
Nádia de Castro Alves
Karyna de Almeida Carvalho
Michela Petrini
Fernando Henrique Cardoso
Ronan Robl
Rubens Correia Jr.
Marco Antônio Scapini
Bruno Rodrigues
Admilton Figueiredo de Almeida
Alexandre Ávalo Santana
Alexandre Cesar Pereira
Luisa Oliveira Coelho
Ubirajara da Fonseca Neto
Rafaela Alban
Victor B. Gonçalves
Mariana Lopes
Luciane Maria Trippia
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Ricardo Barbosa Tellini
José Barroso Filho
Bruno Taufner Zanotti
Mateus P. Gomes
Cecília Bojarski Pires
Alberto Jonathas Maia
Moacir Henrique Júnior
Gabriel Pereira de Carvalho
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Nestor Távora
Gisele Mazzoni Welsch
Fernando Sacco Neto
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Victor Labate
Ruth Batista
Joselene Negra Black
Luís Gustavo Reis Mundim
André L. Nicolitt
Mônica Pimenta Júdice
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Marcelli Cipriani
Lígia de Freitas Barbosa
Milena Márcia de Almeida Alves
José Calvo González
Andreu Luz
Abailard Jose de Sousa Neto
João Victor Mingorance
Fillipe Azevedo Rodrigues
Marcelo de Mello Vieira
André Gustavo Salvador Kauffman
Fabiana Lanke
Leonardo Monteiro Rodrigues
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Felipe Pruinelli
Daniela Villani Bonaccorsi
Fernando Antunes Soubhia
Bianca Bez
João Antonio Tomporoski
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rosimeire da Silva Meira
Paulo Henrique Oliveira
Lia Testa
Marta Lúcia Tittoni
Alan Siraisi Fonseca
Daniel Brandão
Pollyana Maria da Silva
Léo Rosa de Andrade
Cristiano Botelho Alves
Darci Guimarães Ribeiro
Sandra Cristina Maia
Wagner Inácio Dias
Vinícius Anacleto Burato
Andre Vasconcelos Roque
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Ana Cristina Teixeira Barreto
Daniel Gerhard
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Talise Rossi, Diéssica Adam
Taynah Ignacio
Guilherme Curci T. Risso
Rosane Leal da Silva
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Guilherme Zorzi Rosa
Cyntia Possídio
Lucas Roberto de Souza
Thiago Freitas
Hernani Zanin Júnior
Adriano Leitinho Campos
Mateus Vaz e Greco
Rafael Giorgio Dalla Barba
Gabriela Cristofolini Vaz
Solange Cordeiro Faria
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Mariana Silva Nery
Hellen Fernanda de Castro
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Camila Savaris Cornelius
Série Cibersegurança III
Valdemar Habitzreuter
Débora Fernanda Ferreira
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Bernardo Britto Guerra
Pedro Gabriel Goulart Barata
Carla Benitez Martins
Talita Quézia de Assis
Lucas Correia de Lima
Sandra Gonçalves Daldegan França
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Eduardo Santana Cordeiro
Mauro Cesar Martins de Souza
Cristina Motta
Almir Megali Neto
Charles da Costa Bruxel
Enzo Bello
Relação de trabalho
Andréa Araujo Bostelmam
Antonio Carlos Macedo de Castro
Queila de Araújo Duarte Vahl
Alana Oliveira
Jefferson de Carvalho Gomes
Claudia da Rocha
Andrea Simone Frias
Phillip Gunther
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Gleidson Renato Martins Dias
Renê Hellman
Alan Pinheiro de Paula
Delano Câncio Brandão
Patrícia Oliveira
Carlos Augusto Ribeiro
Ygor Nasser Salah Salmen
Eder Fernandes Santana
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Thomas Bustamante
Felipe Bertazzo Tobar
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Maurício Ramires
Camila Canto
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Lucas de Oliveira Bressani
Ana Luísa Fioroni Reale
Francielle Oliveira Gadonski
Fábio Rodrigues Gomes
Paulo Henrique Pinto Santiago
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Cristiane Rebelo Limas
Ângelo Boreggio Neto
Amanda Muniz Oliveira
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Alexandre dos Santos Priess
Felipe Dalenogare Alves
Paola Alcântara Lima Dumont
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Luana I. Cabral dos Santos
Patrícia Moreira de Lima
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Maick Cristian Valino Pinheiro
Soraia da Rosa Mendes
Carlos Alberto Farracha de Castro
Antônio Julião da Silva
Willian Antonio Meotti
Cláudia Toledo
Maria Luiza Gorga
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Cristiano Aparecido Quinaia
André Leivas de Araújo Vianna
Lis Arrais Oliveira
Suelen Tavares Gil
Camila Cardoso de Mello Prando
Hédel de Andrade Torres
Caroline Farias dos Santos
Eduarda Cruz Daudt
Marcella Granemann Ferreira
Aurélio Franco de Camargo
Carla Dietrich
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Lorena Vasconcelos Porto
r Élida Lauris e Denise Dora
Marília Siqueira Costa
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Júlio Marcelo de Oliveira
Ana Carolina de Carvalho Neves
Deonísio Koch
Antônio Carvalho Filho
Proporcionalidade e isonomia
Renata Oerle Kautzmann
Daniele Lameira
Maira Scavuzzi
Gamil Föppel El Hireche
Roberto Barbosa de Moura
Fábio da Silva Bozza
Stephannye de Pinho Arcanjo
Barbara Christina de Souza Rosa
João Carlos Adalberto Zolandeck
Gabriela Balbinot
Thais Silveira Pertille
Caroline Bispo
Juarez Rogério Felix
Luanna Tomaz de Souza
Gustavo Marques Krelling
João Rafael de Oliveira
Agustín Laó-Montes
Gustavo Roberto Costa
Felipe Barreto de Melo
Rodrigo Trindade
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Raça
Raul Linhares
Ana Claudia de Souza Crotti
Igor Domingos do Altíssimo
Thiago Brega de Assis
Glauco Salomão Leite
André Antônio Gavazini
Alice Bianchini
Francisco Walter Rêgo Batista
Ivan Bonifácio
Daniel Gomes Batista da Silveira
Eduardo de Carvalho Rêgo
Delano Câncio Brandão
Débora Spagnol
Thaís Rocha Lima
Belmiro Fernandes
Ellen Rodrigues
Stanley Souza Marques
Denúncia contra Lula
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Flávio Quinaud Pedron
Marcos Paulo Sousa Campelo
Elena de Carvalho Gomes
Maria Fernanda Piva
Gilberto Morbach
Marilena Wolf de Mello Braga
Gabriel Cavalcante Cortez
Alanna Caroline Gadelha Alves
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Suzany Lima do Nascimento
Élida Lauris
Fernando Rubin
Isaías Henrique Silva
Luciano Góes
Camila Gouvêa de Araújo
Aisla de Carvalho
Laís Arruda Marini
Ubiratan de Mattos
Kelven de Castro Soeiro Santos
André Carneiro Leão
r Tainá Aguiar Junquilho
Juliana Ramos de Amorim
Ezilda Melo
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Laís Mosso Ferfoglia
Gabriel Lombardi Richetto
Mônica Louise de Azevedo
Vinícius Alves
Leonardo Oliveira Bernardino
Felippe Borring Rocha
Merhej Najm Neto
Felipe Montiel
Daniel de Pádua Andrade
Cintia Neves Godoi
Roberto Livianu
Larissa da Silva Lopes
Daiane Carlos Höhn
Raphael de Souza Almeida Santos
Fernanda Frizzo Bragato
Cláudio Rêgo
Sophie Dall’Olmo
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Maurilio Casas Maia
Daniel Willian Granado
Cândice Lisbôa Alves
Vitor Santos Andrade
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Leonel Pires Ohlweiler
Luciana Santos Silva
Mauricio Mota
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Fernando da Silva Albuquerque
Gustavo de Almeida Ribeiro
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Kenarik Boujikian
Lucas Costa de Oliveira
Charles M. Machado
Participação Privada
Deckinho Mattos
Rodrigo da Silva Brandalise
Gil Ramos
Daniel A. Dourado
Jamil Melo
Flavio Antônio da Cruz
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Leandro Augusto Alves da Silva
Rafael Bertoldi Pescador
Radson Rangel F. Duarte
Leonardo Antunes Morais
Jaécio Matos Santos
Silvia Arizio
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Philipe Benoni Melo
Matheus José da Silva Dillio
Tiago de Toledo Rodrigues
Persecução penal nos crimes tributários
Daniela Dias Tomaz
André Luís de Lima Maia
Lei nº 8.137/1990
Fernando Antunes Soubhia
Flávia Pereira Hill
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Rafael Lara Martins
Vitor Vilela Guglinski
Fausto Trentini
José Ricardo Caetano Costa
Lucas Sada
Gabriela Ribeiro
Celso Augusto Uequed Pitol
Daniel dos Santos Rodrigues
João Paulo de Souza Carneiro
Carlos Vinicius Mariano Magno
Elisa Costa Cruz
Fabiano Moyses Furtado
Fábio Salum
Rennan Herbert Mustafá
GABRIELA ALBINO UGIONI
Jorge Luiz Souto Maior
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Luiz Fernando Ozawa
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Atahualpa Fernandez
Súmula vinculante
João Lucas D. de Azevêdo
Emília Queiroz
Rodrigo D’Orio Dantas
Ana Sophia Brioschi Santos
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Célio Pereira Oliveira Neto
r Breno Novelli
Júlio Cesar Rossi
Mírian Da Silveira Monte
Jackson Silva Wagner
Emílio Peluso Neder Meyer
Lívio Oliveira
Fernando Gama de Miranda Netto
Stela Adriane
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Marcus Alan de Melo Gomes
Helena Patrícia Freitas
Andrezza Anzolin
Lucas Romero Leite
Germano Rigotti Fiorio
Felipe Abdel Malek
Laura Haddad
Victor B. Gonçalves
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Kamilla Mello
Adriana Calvo
Ursula Rodriguez Minhone
Tatiana de Almeida Campos
Ricardo Fretta
Rafael Tubone Magdaleno
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Rafael Bruno de Sá
Ruan Zancanaro Catarini
Maick Cristian Valino Pinheiro
Viviane Lícia Ribeiro
Eliane Câmara Batista dos Santos
Alessandra Simões Reis Abraão
Bruno Marques Ribeiro
Renzo Cavani
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Lucas Varela
Kelvin J. Bressan
José Ricardo Maciel Nerling
Antonio Pietro Almeida
Felipo Pereira Bona
Futuros profissionais do Direito
Victória Sell Feiber
Eleição municipal
Rafael Libaneo
Vanessa Saraiva de Abreu
João Vitor Ribatski
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Lucas Guimarães Chagas
Matheus Martins Moitinho
Renato Mantoanelli Tescari
Patty Oliver
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Christian Frederico da Cunha Bundt
Rodrigo José Leal
Tiago Joffily
Samuel Oliveira Cersosimo
João Paulo Lordelo
Monica Cecilio Rodrigues
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Espetacularização da violência
Derik Roberto da Silva Rozas
Aruani Kindermann Lapolli
Cássio Rebouças de Moraes
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Gabriel Silas
Imane Rane
Anna Júlia Santana Vicente
Elizabete de Araújo Souza
Michelle Gironda Cabrera
Alexandre Melo Franco Bahia
Myrna Alves de Britto
Silva Batista Pilau
Marco Aurélio Peixoto
Alexandre Senra
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Patrícia Salviano
Yasmine Pitol
Lia Raquel Bloos Mossini
Uso indevido de algemas
Giovani dos Santos Ravagnani
Lucas Pereira Sagaz
Rafael Felgueiras Rolo
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
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Manoel Cardoso Helfer
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Nota de Apoio
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Ricardo Moura
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Claudia Brum Mothé
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Fernanda da Silva Lima
Fernanda Freitas de Melo
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Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
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Camila Marques Rosado Ferraz
João Paulo Pirôpo de Abreu
Leonard Schmitz
Eduardo Oliveira Agustinho
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Clarissa Tassinari
Camila Victorazzi Martta
Rubens Almeida Passos de Freitas
Eduardo de Avelar Lamy
Sistema Penal do Rei Midas
Caroline Köhler Teixeira
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Victor Rodrigues da Silva Costa
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Raphael Augusto
Rômulo de Andrade Moreira
Lucas Amaral Antunes
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Suzany Brasil
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Fábio Fernandes Neves Benfatti
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Karina Almeida Pinhão
Roger Feichas
Estudantes secundaristas
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Londres
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Ministro Raul Jungmann
Câmara de Deputados
Pokémon Go
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Indenização seguradora
Crime de perjúrio
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Mateus Vaz e Greco
Clair Jucerlei Mendes
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Projeto Reeducar
Universidade Federal de Goiás
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Terre des hommes (Tdh)
LEAP Brasil
Criminologia Forense – Tomo I
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Reforma da Previdência
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Violência na Escola
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Prescrição da ação penal
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Lei Complementar 73/93
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Direito Forense
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
nulidade absoluta no processo penal
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Pesquisa Acadêmica
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O objeto da ciência do direito penal
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Decisão colegiada
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Curso Novo CPC EAD
Citação e intimação
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Lei nº 8.036 de 1990
Entrega voluntária de bebês para a adoção
intoxicação alimentar
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Editora Empório do Direito
Legislação em vigor
Balanço 2015 STJ
Bancos
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Princípios da oralidade e simplicidade
Maíra Marchi Gomes
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Posse Ministra Carmen Lúcia
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Filmes Africanos
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Revista Eletrônica da ABDConst
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Canibalismo
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Alemanha
Lei 9.099/1995
Jorge Alberto de Andrade
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Wellington M. de Almeida
Decreto 8.615
Nota de Apoio
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Consulta
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Elcemara Aparecida Zielinski
Comunidade jurídica brasileira
Cidades e comunidades sustentáveis
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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exercícios sistêmicos
Reforma em creche
Crime Militar
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
PRISÃO
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2ª Edição
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Legislação
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
intercâmbio de jurisprudência
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Compensação de carbono
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Descriminalização
Carlos Vinicius Mariano Magno
Porte de Armas
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José Borges Neto
Procuradoria Regional Eleitoral
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canabidiol
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RE 760931
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
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análise de redução de pena
Código Tributário nos Tribunais
Navegador
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Luciano Dantas Sampaio Filho
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Ianca Souza Barauna
Mutilação Genital Feminina
Dia das Mulheres
José Enrique Teixeira Reinoso
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Luís Antônio Siqueira Ribeiro
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Fundo de Assistência Parlamentar
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Lições de Direito Alternativo
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Psiquiatria Forense
Eugenia de Azevedo Neves
Fernando da Silva Albuquerque
Academia Brasileira de Direito Internacional
Monografia
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Redes sociais
Cumulação de pensões
Tradução Regras de Bangkok
Servidores e Juízes
TFT 4.ª Região
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Eduardo Cunha
Instituto Jurídico Portucalense
Ações de Família
Vítimas de Tortura
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Projeto Ronda Maria da Penha
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Faculdade de Direito de Vitória
suspensão de pagamento de 13 RS
Thiago de Miranda Coutinho
A Hiperintegração do Direito
Verdade e Consenso
Divórcio consensual estrangeiro
Código Civil de 2002
Leonardo Palma Malinverni
Estresse ocupacional
Febre Amarela
Curso de Direito
Caso Escher e outros
Rodeio
Requerente de asilo
PL 5555/2013
Internação involuntária
ADI 5649
Jaécio Matos Santos
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Eleição
Caroline Ribeiro dos Santos
Andréia Ferreira Bispo
Exportação
Igor De Lazari
Contas inativas do FGTS
PIS/COFINS
Ditadura Chilena
Dia do Orgulho LGBT
Cartilha de orientação
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Tratado
Estudos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Vitor Sousa Freitas
Luísa Claudia Faria dos Santos
Wagner Armani
João Paulo Allain Teixeira
Véu
Ministros
Felipe Dalenogare Alves
Honorários Advocatícios
Roberto Victor Pereira Ribeiro
A construção da cidadania e a sexualidade
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
atividade de risco
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promoção da igualdade étnico-racial
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Investigações criminais
Superior Tribunal Militar
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Temas de Argumentação Jurídica
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Ocupação das Escolas e Universidades
Descriminalização da Homossexualidade
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Endividamento
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Recurso em Habeas Corpus
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Constituição e Poder Vol. 1
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Defensorxs
Estudos Constitucionais
Tema 98 STJ
Cristiano Neves
Doação
Agostinho Ramalho Marques Neto
Burca
Roberta Lídice
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Davi Pereira Junior
Denúncia Lula
Celso Gomes Pinheiro
Guilherme Rosa Santos
Ângela M. Bagattini
pais solteiros
Consentimento do morador
Pedro González
Arquivamente de Inquérito
PUC-MINAS
Código de Ética Médica
Kátia Debarba Machado
Wilson Knoner Campos
Ismar Nascimento Jr.
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Jornal Estado de Direito
Márcia Krischke Matzenbacher
Manifesto pela Democracia
Luís Henrique Linhares Zouein
Paquistão
Perda total
Kelven de Castro Soeiro Santos
ADJ
sentença feita por estagiário
Tribunais se preparam
Irlanda do Norte
Adriano Menino de Macedo Junior
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Rompimento de barragens
Rita Matos Coitinho
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
gastos do Judiciário
Jeffrey Chiquini
Giulia D'Amore
Formação Jurídica
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
DPESC
Cine Debate
Inscrição OAB
Primeira Seção do STJ
Paulo Incott
Aicha Eroud
ADI 5357
SMS
Bruno Milanez
Andrea Bocelli
Curso de Direito com dupla titulação
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Indulto/2016
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Rito processual
Belarus
II Congresso Sul Brasileiro
corretoras de seguro
Sorocaba-SP
escravidão
João Otávio de Noronha
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Plínio Gentil
Samuel Saliba Moreira Pinto
Direito e publicidade infantil
Sinase
Rogério Gonçalves
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Revista Sistema Penal & Violência
Defensor Público-Geral da DPE/SC
terras de cultivo de drogas
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Condenação criminal
Tiago do Carmo Martins
Processo de escolha dos ministros do STF
Eduardo Januário Newton
Adriana Cecilio Marco dos Santos
júri popular
Kamile Medeiros do Valle
Falta de vagas
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Olavo Fettback Neto
PEC nº 287/2016
Nota
Cândido Furtado Maia Neto
Resoluções NCPC
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Súmula 90 do TST
Resolução n. 203/2015
TJGO
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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8ª Vara Federal de Florianópolis
Leonardo Isaac Yarochewsky
Comunidades tradicionais
Imissão na posse de imóvel
Fornecimento de fraldas
Felipe Lima de Almeida
Tragédia Vila Mariana
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Edição especial
Refém em assalto
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Edição
Homenagem póstuma
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Comitê Brasileiro de Arbitragem
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casais homoafetivos
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aumento de tarifa de ônibus
Lei Complementar 197/2000
Observatório da Mulher
Soberania Nacional
HC 374713
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Casal homossexual
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Tragédia em Mariana
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Regime aberto
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Intimação
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Universidades
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Cenário jurídico e político
Informativo de Jurisprudência
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PEC 209
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Gabriela Pivar Scaravelli
Daniel Brandão
MPF
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Paris
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Turquia
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Abuso de autoridade
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Paulo Incott
Yeda Barbosa
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Léo Rosa de Andrade
Conciliação pelo WhatsApp
Programa de estágio
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Jurisdição Constitucional
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
Leonardo de Souza Chaves
RIHJ
Lei Pelé
Limites a internet
cerceamento da liberdade do cidadão
Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Resolução nº 400/2016
Tribunal de Justiça de Goiás
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Câmara Especial Regional
Dr. Leonardo Marcondes Machado
INTERVENÇÃO
Idenização por danos morais
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Rodrigo Medeiros da Silva
Lei n. 13.247
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Agravo de Instrumento
Gabriela Antoniacomi Maschio
OMS
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
TJPI
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Projeto Cronos
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Fernanda Pereira Labiak
Marcus Alan de Melo Gomes
Convenção de Montreal
Judicialização da saúde
Desocupação de estudantes
Estados Lusófonos
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EXCESSO DE PRAZO
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Lei 13.344
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Debate
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Casa das Américas
Dez Medidas Anticorrupção
Direito Interncional
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
SP
A defesa intransitiva de direitos
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Transparência Internacional
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voto do preso provisório
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Escravidão Moderna
Maria Jocélia Nogueira Lima
Arnaldo Rocha Júnior
Eliza Hartung
Káthia Ferreira dos Santos
João Daniel Rassi
Kel Lúcio Nascimento de Souza
PLS 280/2016
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Objetivo 16
Yuri Felix
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Evinis Talon
Giancarlo Montagner Copelli
Gestão da Terceirização do Trabalho
crowdfunding
Rennan Herbert Mustafá
base de cálculo de honorários
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Acelino Rodrigues Carvalho
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Voto divergente
Mentalidade Inquisitória
Lei Antimanicomial
Nota de Repúdio
Licitação
Código Penal de 1940
Matheus Henrique Mendonça
Casa Nostra
TJDF
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Totalitarismo no século XXI
Competência Jurisdicional
mudança de nome
O Procedimento Comum
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Aposentados
HC 135.100
Reforma da política de drogas no Brasil
Cão Guia
Alimentos no âmbito internacional
INCADE
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TRT 12ª Região
Programa de estágio PJSC
Poder Judiciário de Santa Catarina
Condomínio
André Gonçalves Teixeira
OIT
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Organização das Nações Unidas
Educação de Jovens e Adultos
feminicídio
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Desigualdade salarial entre os gêneros
Revista de Direito Alternativo n. 01
Antecedentes Criminais
Polônia
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Súmula 574
Parlamento Europeu
Fernando A. N Galvão da Rocha
Sérgio São Bernardo
Quebra de Sigilo
A Constituição e o Supremo
Registro de medicamento
Andreza Gabriela Cuzma
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Phillip Gil França
Congresso de Psiquiatria Forense
Juliana Raisa dos Santos Silva
Associação Brasileira de Direito Processual
Assessoria para mulheres
Mediação privada
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Marcelo Melo
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Exame de DNA
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Tatiana Stroppa
Miguel Calmon Dantas
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Academia
Publicidade abusiva
Ausência do MP em audiência
Projeto “Integra-Idoso"
O que funciona no plantão judiciário
Solicitante de asilo
Ensino de Processo Penal
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Julio Cesar Marcellino Junior
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Facção Criminosa
Estado do ES
Especialista ONU
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Universidade Estadual de Maringá
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Dosimetria
PL 44/2016
PL 280/16
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Itapema/SC
história de mulheres
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Impeachment
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Alexandre Hardt Bortolotto
Aruani Kindermann Lapolli
Daniel Ribeiro Vaz
Visita Presídio Central Porto Alegre
Violencia Domestica
Stephanie Noya S. R. Tanure
Contagem de prazo
Resolução 218/2016
Curso Novo CPC
Lorena Silva e Silva Faustino
Desistência da adoção
HC 139889
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
E-book
PEC 227/2016
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
UNISUL
Lei nº 9.099/95
Patrícia Cordeiro da Silva
Vitor Pereira dos Santos
Varas
Samira Schultz Mansur
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Justiça além dos autos
Documento histórico
XIII Semana Acadêmica
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Lei anti-homofobia
Turmas Recursais
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Adriana Calvo
Alexandre Melo Franco Bahia
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Direito Penal: Parte Especial
torcedores do Corinthians
Líbano
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Tocha olímpica
Crime de Injúria
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Felipe Pruinelli
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Lesa-majestade
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Trasnporte coletivo
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Dra. Maria Lucia Karam
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Execuções
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Gestantes
Estatuto da Juventude
Carlos Henrique Raguza
Documentos falsificados
Princípio da presenução de inocência
José Nunes
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Guarani-Kayowá
Séries
Carlos Bolonha
Direitos fundamentais na era dos extremos
Mutirão
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artigo 33 do CP
Maria Coelho Rosa Nôvo
Samila Gusmão Kalif Pereira
Presunção de Inocência
Roberto Bergalli
Direito Marítimo
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Testemunha de uma barbárie
Robert Alexy International Legal Seminar
Centro Acadêmico Hugo Simas
Autismo
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Imunidade profissional do advogado
Romênia
Botão de pânico
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Cláudio Álvares Sant’ana
Decisão Liminar
Justiça Juvenil
Excesso em abordagem policial
Poder Judiciário catarinense
Dóris Ghilardi
Depósito recursal
ANAMORPHOSIS
IMESB
Ricardo Martins
Editora Univali
COAF
Clenio Jair Schulze
Precatórios
Câmara de SP
Andréia Leal Ferro
Lei 13.269/2016
Raphael Moreira Seraphim
Bruno de Omena Celestino
Resolução 225
Charles M. Machado
Advogados públicos
Lívia Lucca
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Eventos Gratuitos
Montreal
Doutor "honoris causa"
Emissora de Televisão
Massa Falida
Lilian Cristina Moraes
Fernanda Antunes Marques Junqueira
TJAL
Usuária morta
Duílio Antero de Camargo
Lei 9.714/1998
Juliana Lopes Andrade
Fernanda Martins
Falsa acusação de crime
Paradoxos Penais – Vol. I
Israel
ONUBrasil
Wellington Borghi
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
fraude
Paulo Silas Taporosky Filho
Amanda Perrone Ausier
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Justiça Legal
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Regimes de casamento
Reclamação Trabalhista
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Sorteio
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Ação Cautelar 4327
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dupla maternidade
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Universidade Pública
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Satélite Geoestacionário
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Resolução 229/2016
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TVAL
PLS 195/2014
Filipe Rodrigues Costa
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Guia
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
dependência de álcool
Edilson Santana G. Filho
Detentas grávidas
Disparidade Salarial
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Legislação Indígena
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Colaboração premiada por delegados
Pesquisa e Movimentos Sociais
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Indenização a familiares
Direitos dos animais
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Lei 13.270
Curso de Redação
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Documentos sigilosos
Planos de Saúde
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CCJ
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
José Roberto Moreira
Indenização por Dano Moral
Jamile Calheiros
Tratados de direitos humanos
Medida Provisória 759/2016
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Desembargador Osmair Couto
Rafael Fonseca de Souza Amaral
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Advertência
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Reforma Eleitoral
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extradição
Trabalho não remunerado
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Trabalho de Conclusão de Curso
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
MG
XXV CONPEDI
comemoração 125 anos
Crise Migratória
Competência criminal
Decreto 8.615/15
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Fenômeno das Torcidas Organizadas
COLCRIM Chile
Antonio Sepulveda
Cartilha completa com as instruções de uso
Gustavo de Miranda Coutinho
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Júlia Melim Borges Eleutério
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
RE 608872
Auxílio Transporte para magistrados
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Tânia Maria de Oliveira
Jean Carlos Schaefer
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Barbara do Espírito Santo Pasello
Juliana Arrais Mousinho
Terrenos de Marinha
Adicional de Periculosidade
Marco civil da internet
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