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Lia Testa
Guilherme Sarri Carreira
Barbara Christina de Souza Rosa
Mayara Pellenz
Naína Ariana Tumelero
Nayder Rommel de Araújo Godói
Júlio Cesar Rossi
Marcelo Ribeiro
Lei nº 8.137/1990
Almir Megali Neto
Ester Eliana Hauser
Valdemar Habitzreuter
Jorge Luiz Souto Maior
Alan Diógenes Rodrigues
Eleição presidencial
André Leivas de Araújo Vianna
Lorena Guedes
Analice Nogueira Santos Cunha
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Bruno Campos Silva
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Rafael Almeida Santos da Luz
Marcela Duarte
Bruna Caroline de Oliveira
Vinicius Gregório
Ricardo Washington Moraes de Melo
Sebastião Marques Neto
Osvaldo Agripino
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Francisco José Guardini Nogueira
Walter Gustavo da Silva Lemos
Philipe Benoni Melo
Maurilio Casas Maia
Daniel Willian Granado
Paulo César Carbonari
Luana I. Cabral dos Santos
Filipe Reinert
Nicole Noschang
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Leticia Maria Rosa Alves
José Muniz Neto
Fausto Amador Alves Neto
Augusto Jobim do Amaral
Raique Lucas de J. Correia
Vanessa Saraiva de Abreu
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Nádia de Castro Alves
Affonso Ghizzo Neto
Alexandre Melo Franco Bahia
Giovanni Chaim
Vinícius Cidral
Andréia Candida Vitor
André Luiz Maluf de Araujo
Camila Marques Rosado Ferraz
Rafael Leme Macedo
Futuros profissionais do Direito
Beatriz Bork
Tiago Spinato
Cleopas Isaías Santos
Anderson Nazário
Pedro de Araujo Fernandes
Franceline Franco
Lougan Cardoso Lima
Gabriela Mendes Machado
Rafael Feitosa da Mata
Caio Ferreira Neto
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
André L. Nicolitt
Francisco José Borges Motta
Glauco Gumerato Ramos
Flávia Ávila Penido
Gisela Maria Bester
Bruna Karoline Bezerra
Elena de Carvalho Gomes
Lazara Carvalho
Luís Renato Avezum
Erick Oliveira Rocha Gomes
Direitos dos homossexuais
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Raphael Fernando Pinheiro
Por Danielle Mariel Heil
Tauana Fernandes Fontenelle
Lucas Laire Faria Almeida
Efson Lima
Thiago Caversan Antunes
Luanna Tomaz de Souza
Fábio Rodrigues Gomes
Zulmar Duarte
Delano Câncio Brandão
Luís Renato P. A. F. Avezum
Arthur Corrêa da Silva Neto
Marco Regulatório do Pré-Sal
Daniel Octávio Silva Marinho
Cintia Neves Godoi
Javier Diez García
Angélica Mota Cabral
Maria do Socorro Freitas de Brito
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Juliana de Alano Scheffer
Catarina Hernandez Ferri
Alexandre Senra
Fernanda de Oliveira Crippa
Gabriela Neckel Ramos
Patty Oliver
Rodrigo D’Orio Dantas
¿Quién vigila a los vigilantes?
Rodrigo Wasem Galia
Tássia Andressa Veber
Marina de Carvalho Vieira
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Gisleno Augusto Costa da Cruz
r Nelson Lacerda
Anderson Morais
Luís Eduardo Colavolpe
Laís Arruda Marini
Camila Renata Leme Martins
Fabiano Pimentel
Não Nos Renderemos
Adriana Bravim
Nelson Rosenvald
Bruna Braga da Silveira
Marcelo Mendes dos Santos
Carlos Henrique Duarte Araújo
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Luiz Otávio Fontana Baldin
Gabriel Lombardi Richetto
Thais Mello Doleys
Carlos Augusto Ribeiro
Paulo Ricardo Schier
Luiz Carlos de Andrade
Caroline Perez Venturini
Patrícia Leite Carvão
Henrique Rabelo Quirino
Jamilla Monteiro Sarkis
Giancarlo Montagner Copelli
Claudia da Rocha
Ubiratan de Mattos
Gabriel Bulhões
Victor Pyles
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Gustavo Santana do Nascimento
Mariana Alves Lara
Samuel Bueno
Felipe Fernandes Pinheiro
Fernanda Melo Silva
Camila Zambrano de Souza
James Walker Júnior
Gilberto Carlos Maistro Junior
Elane Pires Muniz Soranso
Profa Dra Karine de Souza Silva
Antonio Pietro Almeida
Gil Rafael Ribas
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Adriana Regina Barcellos Pegini
Tatiana Sogari Tormem
Arlene Mara de Sousa Dias
Felipe Dalenogare Alves
Heloisa Alves
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Luis Calazans De Brito Bisneto
Vínculo de emprego
Júlia de Souza Machado
Guilherme Christen Möller
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Alexandre Leal
Guilherme Machado Siqueira
Alexandre Junqueira Gomide
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Sofrimento
Pedro Coelho
Leonardo Isaac Yarochewsky
Marli M. M. da Costa
Leonardo Drigo
Daniel Willian Granado
Wellington Jacó Messias
João Ulysses Ferreira Neto
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Bianca Aline Becker
Letícia Bittencourt
Eliane Câmara Batista dos Santos
Milena Márcia de Almeida Alves
Juliana Vieira
João Biffe Junior
Vinícius Alves
Joseane de Souza
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Arlene Mara de Sousa Dias
Enrique P. Haba
Cândice Lisbôa Alves
Luiz Fernando Cortelini Meister
Maria Luiza Ávila
Daniel dos Santos Rodrigues
Lucas de Oliveira Bressani
Hellem Silveira Rebolças
Gilberto Alves Júnior
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Rogério Carvalho da Rosa
Simone Henrique
Wellington Lima Amorim
José Carlos Portella Junior
Bruno Trento Hein
Eduarda Cruz Daudt
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Jefferson de Carvalho Gomes
Wanessa Almeida
Deckinho Mattos
Caroline Farias dos Santos
Sandro Luiz Britto Sprenger
Bernardo Cortez
Cristiane Rodrigues Iwakura
Isaac Ribeiro
Pedro Ivo de Sousa
Daniele Lameira
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Phillip Gil França
Roberto Livianu
Priscila Fichtner
Elisa Viana Dias Chaves
Renata Carvalho Amaral
Marcelo Masô
Lorenzo Alvarez de Toledo
César Barros Leal
Ronan Robl
Maykon Fagundes Machado
Luiza Silva Rodrigues
Fabiana Otero Marques
Ricardo Yamin
Tamires de Oliveira Garcia
Centros penitenciários brasileiros
Violações de direitos humanos
David T. Queiroz de Souza
Quitéria Péres
Samuel Silva
Gisela Maria Bester
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Gleucival Zeed Estevão
Vanessa Brodt Martins
Giovana Atarasi
Carla Mari Robaina Marcondes
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Luciana Berlini
Alexandre José Mendes
O Direito e a Sociedade de Consumo
Adalberto Ferrari
Alexandre Morais da Rosa
Leonardo de Oliveira
Simone Henrique
Jéssica Helena Borges Fraga
Samuel Firmino de Brito
Henrique Viana Pereira
Thiago de Oliveira Vargas
Nota de Apoio
Thiago da Silva Santana
Ismar Nascimento Jr.
Gabriel Abrahao Costa
André Gustavo Salvador Kauffman
Abraham Hand Vargas Mencer
Lazara Carvalho
Leonardo Godoy Drigo
Raphael de Souza Almeida Santos
Rafael Fernandes Caldeirão
José Luiz Toro da Silva
Arthur de Souza Bastos
Willian de Meira
Roberta Aparecida Varaschin
Alana Oliveira
Luís Gustavo Reis Mundim
Débora Tavares
Fabiano Zavanella
Alan Martinez Kozyreff
Ana Miguel Gomes Regedor
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Yuri Calixto
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Paulo Incott
Caroline Bispo
Deivid Willian dos Prazeres
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Rosane Leal da Silva
Olavo de Oliveira Neto
Fernanda Euzébio Teixeira
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
João Paulo Orsini Martinelli
Victor Hugo Ossowsky
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Cristiano Duro
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Luiz Ricardo de Castilhos
João Pedro Gebran Neto
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
André Felipe Oliveira Moraes
Henrique Milanez Pirolla
Luciano Góes
r Luiz Ferri de Barros
Alan Siraisi Fonseca
Gustavo de Almeida Ribeiro
Luciana Rubini Tambosi
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Luana Barros S. de Souza
Maíra Vida
Fernando Hideo I. Lacerda
Ana Sophia Brioschi Santos
Paula Franciele da Silva
Júlio da Silveira Moreira
Gamil Föppel El Hireche
Bruna Maira Cavalheiro
Marcos dos Santos Ito Borem
Izabele Pereira Barra
Sandra Cristina Maia
Tainá Machado Vargas
Tiago Didier
Poeta Ali Agora
Editora Tirant Lo Blanch
Clécia Cristina Galindo
Aline Amábile Zimmermann
Willame Parente Mazza
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Priscila Serafin Proença
r Thomas Bustamante
RHC 75.800
Laura Souza Lima e Brito
Eduardo Silva Bitti
Larissa Janoni de Araujo
Ricardo Barbosa Tellini
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
José Luis da Silva Tavares
Augusto Passamani Bufulin
Marina Alice de Souza Santos
Amarílis Costa
Mônica Louise de Azevedo
Elisa Costa Cruz
Marcela Münch
André Martino Dolabela Chagas
Alexandre de Paula Filho
Ana Beatriz Gomes
Gil Ramos
Gabriela M. Menezes
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Fábio Jun Capucho
Jenair Alves da Silva
Marco Aurelio Serau Jr.
Rodrigo López Zilio
Cacau Novaes
Alessandro Rodrigues da Silva
Talise Rossi, Diéssica Adam
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Martina Mariano Spanemberg
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Ricardo Sanín Restrepo
Renzo Cavani
Jeison Batista de Almeida
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Michelle Gironda Cabrera
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Bryan Bueno Lechenakoski
José Adaumir Arruda da Silva
Gustavo Holz
Felipe Wild Varela
Beatriz Vargas Ramos
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Ge Mello
Alexandre Basílio
Eliene Rodrigues de Oliveira
José de Assis Santiago Neto
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Geraldo Marcell Azevedo
Wanessa Assunção Ramos
Marina Peixoto Dias
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Larissa Borges Fortes
Alice Hertzog Resadori
Diego Crevelin de Sousa
Daisson Flach
Fernanda Ely Borba
Yuri Carneiro Coêlho
Juliana Ribeiro Goulart
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Julio Guilherme Müller
Mateus Costa Pereira
Larissa Thielle Arcaro
Paulo Vinícius Feijó
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Ludmila Ângela Müller
Marina Bertinatto
Alberto Silva Franco
Alexandre do Rosario Brito
Leonardo Carneiro da Cunha
Williams Félix Gomes da Silva
Adriana Almeida Lima
Juliana Lopes
Lucia Bastos
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
José Ricardo Maciel Nerling
Vitória Passini
Lígia de Freitas Barbosa
Alessandra Wanderley
r Tainá Aguiar Junquilho
Newton Pereira Ramos Neto
Bernardo Gonçalves Fernandes
Regina Geni Amorim Juncal
Bruno de Macedo Dias
Sergio Henrique Salvador
Amanda Lobão
Vanessa Kettermann Fernandes
Juliana Hermes Luz
Paulo Natanael Vieira Lima
Gabriel Cavalcante Cortez
Nicholas Maciel Merlone
Edgard Usuy
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Gustavo Rocha Martins
Maria Eduarda Sagás
Rodrigo Helfstein
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Fernando Rey Cota Filho
Rafael Giorgio Dalla Barba
Antônio Pereira Gaio Júnior
Sabrina de Paula Braga
Renato Mantoanelli Tescari
Marly Fernandez
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Estudantes secundaristas
Andrezza Anzolin
Série eProcesso: prática com teoria
Bruno Taufner Zanotti
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Natascha Anchieta
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Diogo Bacha e Silva
r Raul Linhares
André Amorim de Aguiar
Fernando Rubin
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Vontade de Constituição
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Élida Lauris
Miguel Augusto Nisizaki
Carolina Moraes Migliavacca
Emily Fidelix
Participação Privada
Maria Alexandra Borba
Tabita Aija Silva Moreira
Rafael Alexandre Silveira
Márcia Cunha Teixeira
Daniel Brandão
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Caso Althusser
André Leivas de Araújo Vianna
Michele Hübner
Ricardo Antonio Andreucci
Fernando Rabelo Rodrigues
Robinson Nicácio de Miranda
Caroline Ribeiro dos Santos
Mackysuel Mendes Lins
Haroldo César Náter
Nayron Divino Toledo Malheiros
Guilherme Zorzi Rosa
Roberto Barbosa de Moura
Júlia Quaresma Passos Jorge
Adalberto Narciso Hommerding
Isabelle de Cássia Mendonça
Mauricio Antonio Correia
Paulo Roney Fagundez Ávila
Tiago de Lima Santos Reid
Inexistência jurídica
Katarina Peixoto
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Gabriel Pereira de Carvalho
Willian Antonio Meotti
Cristiano Peres Barbosa
Isaías Henrique Silva
Luis Gustavo Cardoso
Silva Batista Pilau
Lara Kauark Santana
Diogo Dal Magro
José Gouvêa
Diego Ken Osoegawa
Daniel de Pádua Andrade
Nely Nazareth
Aisla de Carvalho
Marilena Wolf de Mello Braga
Alan Pinheiro de Paula
Marco Antonio Lima Berberi
Ana Júlia Batista
Fabiano Ramalho
Sandra Gonçalves Daldegan França
Flávio Quinaud Pedron
Gabriel Esperança Lisboa
Franciele Rieffel
Uso indevido de algemas
Renê Francisco Hellman
Jordane Costa Oliveira
Carla Dietrich
Rodrigo Portela Gomes
Renê Beckmann Johann Júnior
Solange Luz
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Eugênio Pacelli
Felipe Pruinelli
Mauricio Stegemann Dieter
André Giamberardino
Laura Mallmann Marcht
Bernardo Britto Guerra
Roberta Moura Faíz
Fernando Antunes Soubhia
Thomas da Rosa de Bustamante
Rafaela Alban
Assis da Costa Oliveira
Erick Beyruth de Carvalho
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Marcio Guedes Berti
Sandro Luiz Bazzanella
Lucas Sada
Rafael Faria Basile
Homero Chiaraba
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Jocê Rodrigues
Marina Cerqueira
João Eduardo De Nadal
Veronica Pacheco Viana
Felipe Chiavone Bueno
Renan Levenhagen Pelegrini
Débora Spagnol
Gabriel Vitor Nogueira
Aline Taraziuk Nicodemos
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Bruno Henrique Alves Salomão
Thiago Ribeiro Rafagnin
Mamadú Saido Djaló
Filipe Reinert
Andreu Luz
Andressa Retori Teixeira Maia
Marco Aurélio Peixoto
Matheus Vignatti de Carli
Guilherme Mesquita Estêves
Silvana Colombo
Ricardo Fiorin
José Antonio Farah Lopes de Lima
Plínio Gentil
Mauro Cesar Martins de Souza
Marcela Duarte
r Rizzatto Nunes
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Letícia Bürgel
Karla Fabrício de Godoy
Gabriela Oliveira Freitas
Tatiana de Almeida Campos
Giovani dos Santos Ravagnani
Adilson Pires Ribeiro
Daniela Campos Cerullo
Téssia Gallina Jorge
André Lozano Andrade
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Jackson Silva Wagner
Julia Santi Fischer
Jamil Melo
Vinícius Arouck
Christian Frederico da Cunha Bundt
Rodrigo Nery
Thiago Minagé
André Luis Callegari
Hermes Zaneti Jr.
Leonel Maschietto
Gabriel Mantelli
Ilana Lemos de Paiva
Alice Costa Lima Salz
Crédito negativo
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Brena Bonachini
Silvia Felipe Marzagão
Elisa Berton Eidt
Bárbara Fonseca de Moura
Juliano Cesar Zanini
Alberto Bastos
Gabriel Miranda
João Paulo Lordelo
Isabela Albuquerque Mustafa
Henrique Batista Barbosa
Guilherme Felipe Miguel
Henrique Abel
Antonio Notariano Jr.
Thalita Abdala Aris
Matheus José da Silva Dillio
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Thaís Magrini Schiavon
Fernando Porto Martins
Camila Gouvêa de Araújo
Fernando Henrique Cardoso
Estela Márcia Rondina Scandola
Júlia Dutra de Carvalho
Tiago de Toledo Rodrigues
Nilo Carlos Pereira de Souza
Luana Andrade
Gabriela Maia Rebouças
Fernanda Frizzo Bragato
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Guilherme Valle Brum
Helena Patrícia Freitas
Martina Silvestri
Konstantin Gerber
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Paulo Henrique Pinto Santiago
Célia Iraci da Cunha
r Gisela Maria Bester
Edilson Santana G. Filho
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Ezilda Melo
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Camila Belinaso
Ana Paula Rengel Gonçalves
Fauzi Hassan Choukr
Marcelino Sato Matsuda
Ruth Batista
Marcelo Carneval
Luiza Lopes Bustamante
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Marco Antônio Scapini
Michela Petrini
Thiago Priess Valiati
Everton Sarraff Nascimento
Giovani Clark
Paulo Victor Costa Brito
Magnum Roberto Cardoso
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Joyce Ariele Silva Meireles
Valéria Fernandes Vieira
Carlos Henrique Soares
Felipe Sorgi da Costa
França Júnior
Urbano Félix Pugliese
Dina Alves
Flaviane de Magalhães Barros
Christyan Muller Ajala
Emrich Sá
Gláucia Borges
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Marcel Lopes
Breno Hoyos Guimarães
Marcelo Buzaglo Dantas
Carolina Sena Vieira
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Igor Raatz
Fernanda Koch Carlan
Thanderson Sousa
Daniel Cardoso
Rodolfo Pamplona Filho
Kássio Henrique S. Aires
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Valmir Pereira Alcantara
Modelo aristocrático de Direito
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Wellington Jacó Messias
Lucas Pontes Ferreira
Ricardo Leonel da Silva
Lucas Baratieri Francisco
Julliana Nogueira Andrade Lima
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Débora Costa Ferreira
Lucio Barreto Guerreiro
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Flávia Pereira Hill
Luis Henrique Braga Madalena
Nestor Távora
Fernanda Freitas de Melo
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Douglas Carvalho Ribeiro
Constelação Familiar Sistêmica
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Cristina Motta
Marcus Alan de Melo Gomes
Luana G. de Vito
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Bruno Silveira Rigon
Juliana Ramos de Amorim
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Felipo Pereira Bona
João Felipe Bezerra Bastos
Tiago Joffily
Thomas Bustamante
Pedro Arruda Junior
Adriano Soares da Costa
Daniel Brantes Ferreira
Lucas Murilo Wojcik
Lucas Costa de Oliveira
Rosa Benites Pelicani
Anita Duarte
Justiça e vingança
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Víctor Minervino Quintiere
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Poder “Reconstituinte”
Coriolano A. Almeida Camargo
Sarah Gomes Sakamoto
João Lauro Serpeloni
Ana Maria Pereira de Souza
Mônica Bonetti Couto
Amanda Ferreira dos Passos
João Antonio Tomporoski
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Paula Saleh Arbs
Vitor Santos Andrade
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Julyan Ramos da Fonseca
Gabriela Ribeiro
Marcia Cristina Xavier de Souza
Adriana Calvo
Patrícia Henriques Ribeiro
Manuel Martín Pino Estrada
Lis Arrais Oliveira
Marcelo Roseno de Oliveira
Fernanda Teixeira de Medeiros
Jaécio Matos Santos
Radson Rangel F. Duarte
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Eugenia de Azevedo Neves
Maciana de Freitas e Souza
Gizeuda Sousa Rosi
Maria Tereza Grassi Novaes
Elias Jacob Neto
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Giselle da Cunha Cruz
Tiago Oliveira de Santana
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Patrícia Cordeiro
Márcia Andrade Oliveira Bello
Thiago Freitas
Sofia Siman Salema
Mateus P. Gomes
Lenio Luiz Streck
Antonio Graim Neto
Davi Rodney Silva
Gabriel Quintanilha
Veyzon Campos Muniz
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Série Tecnologia e trabalho III
Abraham Hand Vargas Mencer
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Ronicleici Santos da Conceição
Herval Sampaio
Alfredo Copetti Neto
José Flávio Bueno Fischer
Sinara Adriano da Trindade
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Bruce Bastos Martins
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Walter Bittar
Luciana Pimenta
Ney Bello
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Diogo de Oliveira Gomes
Mauricio Mota
Suzany Lima do Nascimento
Elisandro Lotin de Souza
Jenifer Rodrigues
Rafael Ramos Rodolfo
Périsson Otávio Rodrigues
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Leonardo de Souza Chaves
Danilo Nascimento Cruz
Germano Schwartz
Laura Cascardi
Ademar Nitschke Júnior
Larissa Zucco
Renê Hellman
João Marcos Braga de Melo
Guilherme Curci T. Risso
Sandoval Alves da Silva
Elizabete de Araújo Souza
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
João Lucas D. de Azevêdo
Thayna Macedo
Rogerio Licastro Torres de Mello
Fernanda Tanus Costa
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Samuel Oliveira Cersosimo
Eduardo de Carvalho Rêgo
Felipe da Silva Freitas
Bruno Espiñeira Lemos
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Amanda Ribeiro dos Santos
Aicha Eroud
Rodrigo José Leal
Camila Sallum
Derik Roberto da Silva Rozas
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Isadora Delfino Reis
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Victor Labate
Igor Borges La Rosa
Ana Paula Backes
Thula Pires
Maria Victória Jaeger Gubert
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Luccas Tartuce
Vanderlei Da Silva Sampaio
Millena Gêmero
Larissa da Silva Lopes
Lucélia de Sena Alves
João Vitor Ribatski
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Roberto Bona Junior
Joscimar Souza Silva
Breno Botelho Vieira da Silva
Rodrigo Luz
Gabriela Ponce
Valdemar Gomes
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Danúbia Souto de Faria Costa
Leonardo Monteiro Rodrigues
Luiz Eduardo Cani
Eduardo Januário Newton
Fábio Guimarães Timponi
Gabriela Cristofolini Vaz
Fernanda Mambrini Rudolfo
Guilherme Moreira Pires
Leonardo Marques Vilela
Fabiano Moyses Furtado
Defensores Públicos
Indyara Tayana Santos Rossetto
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Luciano Scheer
Viviane Lícia Ribeiro
Thiago Vieira de Sousa
Abril Uscanga Barradas
Ilan Goldberg
Fabíola Sucasas
Marco Aurélio Serau Junior
Luciane Buriasco Isquerdo
Daniel Gerhard
Guilherme Henrique Lage Faria
Amanda Viega Spaller
Charles M. Machado
Carla A. Ventura
Proporcionalidade e isonomia
Carla Froener Ferreira
Josevando Souza Andrade
Kamilla Mello
Silas Maycon Lopes Silva
Emerson Garcia
Bruna Angélica Maistro
Karina Melo Vieira
Fernanda Donadel da Silva
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Juliano de Oliveira Leonel
Emelyn Almeida de Lima
Roberto Carlos Rocha Kayat
Alexandre Coutinho da Silveira
Eric Cwajgenbaum
Rafaela Alban
Letícia Pereira de Araújo
João Victor Mingorance
Rodrigo Pereira Moreira
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Fausto Trentini
Edenilza Gobbo
Alberto Jonathas Maia
Germano Rigotti Fiorio
Bruna Roberta de Borba
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Salmi Paladini Neto
Fernando da Silva Albuquerque
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Arthur Bicalho dos Santos
Wagner dos Santos
Juraci Mourão Lopes Filho
Catherine Juglair Nogari Valente
Valter Guerreiro
Vitor Vilela Guglinski
Paulo Ricardo Stipsky
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Antônio Carvalho Filho
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Samuel Mânica Radaelli
Rodrigo Bahia de Souza
Flora Augusta Varela Aranha
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Davi Arnaut Kraiser
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Maiana Guimarães
Camila Amado Soares
Evandro Regis Eckel
Lucas Amaral Antunes
Camila Maciel Cavalheiro
Rosane Reis Kerber
Ficção académica
Airton Gomes Braga
Luciane Maria Trippia
Eliza Cerutti
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Paulo Antonio Peressin
Norberto Knebel
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Igor Labre de Oliveira Barros
George Oliveira
Joelma C. Sousa
Igor Guilhen Cardoso
Elcemara Aparecida Zielinski
Lucas Correia de Lima
Rafael de Deus Garcia
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Noslen Melo
Nic Cardeal
Mark Pickersgill Walker
José Edvaldo Pereira Sales
Rafael Libaneo
Articulistas
CRCSC
Giancarlo Montagner Copelli
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Juliana Raisa dos Santos Silva
Nathaly Munarini
Boletim RDL
Marcel Gomes de Oliveira
rede de proteção
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tutela urgente da saúde
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Raphaela Lopes Rodrigues
Juros
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Ausência de vagas
Mudanças Climáticas
PLC 20/2016
Medida Provisória 759/2016
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Decreto nº 8.727/2016
Thaise Mattar Assad
Constrangimento
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Crime de Furto
Fabiana Irala de Medeiros
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Henrique B. Souto Maior Baião
Alan Kardec Cabral
Antônio Thulio Souza Bessa
Poder Judiciário Estadual
Universidade do Porto
Lula
IBDFAM
danos estéticos
Rodrigo Dias da Fonseca
Bruno Lima Rocha
Airto Chaves Júnior
Maurilio Casas Maia
Luis Henrique Braga Madalena
José Enrique Teixeira Reinoso
PJe 2.0
Renata Flecha
RVA
Direito de defesa
Senha de cartão
TJ justiça
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Trasnporte coletivo
Direito de personalidade
Editora Univali
Casal homossexual
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Cursos Online Gratuitos
Julio Cezar de Oliveira Braga
Jaécio Matos Santos
Wallace Costa dos Santos
Direito e publicidade infantil
Áudio entrevista
biblioteca digital
Ministro Mendonça Filho
Bis in idem
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Ciências Médicas Forenses
Direitos dos estagiários
UNIFACS
Solicitante de asilo
NeUnaMenos
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Boletim n. 08
Benigna Teixeira
Gustavo Noronha de Ávila
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Alemanha
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Javan Moisés Girardi
Revista da AGU
Lei 8.625/93
Roberto Victor Pereira Ribeiro
PLS 280/2016
Ezair José Meurer Junior
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Alexandre Melo Franco Bahia
João Marcelo Negreiros Fernandes
Flacso
Coaching
Cidades e comunidades sustentáveis
julgamento STF
Gabriela Antoniacomi Maschio
TRF da 1ª Região
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Direitos LGBT
vidade político-partidária
Rubens Correia Jr.
Qualificação Profissional
Renova Cursos
V Colóquio
Nota
Devido Processo Legal Substancial
José Ribas Vieira
Rogério Leal
HC 139889
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Fernando Henrique Cardoso
Carlos Teixeira Teófilo
Indulto
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Cinema Educativo
Convenção de Montreal
Aplicativo CPC Anotado
Plínio Gentil
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Dilma Roussef
Julio Castro
Tribunal de Justiça de Goiás
Denúncia Lula
Ecstasy
Reclamação
Processos
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Pena pecuniária
Juliana Ribeiro Goulart
Fernando Gaspar Neisser
Eleições municipais 2016
Acordo de leniência
Previdência Social
Luís Henrique Linhares Zouein
Israel Domingos Jorio
Satélite Geoestacionário
Rodrigo Pereira Moreira
Dano moral e material
Rol de Procedimentos em Saúde
José Nunes
Recurso Especial
José Maria Zanuto
70ª edição Jornal AJD
pais solteiros
João Guilherme Gualberto Torres
Ilicitude das Provas
Trabalho remoto
Bloqueio judicial do WhatsApp
Legislação Italiana
Rennan Herbert Mustafá
Superior Tribunal Militar
Belarus
Desocupação UESB
ADI 5357
Átila Lincoln Máximo Cunha
Aposentados
Estudos Constitucionais
Arthur Martins Andrade Cardoso
Justiça criminal
Justiça Legal
Marinha do Brasil
Instituto Patrícia Galvão
Karla de Souza de Oliveira
Concurso de Bolsas
NYtimes
Documentos sigilosos
DPERJ
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Tiago Gagliano Pinto Alberto
13.271/16
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Tainara Martinhago Virtuoso
Uber de Advogados
intoxicação alimentar
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Excesso em abordagem policial
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
HC 129646
Ligue 180
Arnaldo Rocha Júnior
Indenização a familiares
Laísa Santos
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Paridade de Gênero
Abril Uscanga Barradas
Aicha Eroud
HC 135.100
Lívia Maria Lucca Silva
Plano de Ação dos Tribunais
Exame preparatório OAB
Gabriela Pivar Scaravelli
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Direito à educação
Tratados de direitos humanos
Bolsa de Estudo
Decreto 8.615/15
Guilherme Barcelos
Lei 13.429/2017
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Guilherme Rosa Santos
Programa de estágio
CTB
REsp 1613561
Instituto Jurídico Portucalense
chapa Dilma-Temer
Adimplemento Substancial
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Trancamento de ação penal
Mario L. Gambacorta
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Luiz Fernando Cortelini Meister
Armas Nucleares
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Gustavo Rocha
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Escritório Social
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Desvio de função
WebRadio TJSC
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cargo de Secretário de DiligênciaS
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Dívida valor
Recomendação 31 do CNJ
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Evicção
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Restituição de valores
Responsabilidade solidária
Fauzi Hassan Choukr
Moraes Pitombo Advogados
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Publicidade abusiva
Adoção homoparental masculina
União estável
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
confissão espontânea
VI Jornada de Direito e Psicanálise
ICMS
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Remoção de presos
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e-JT
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Estatuto do Idoso
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OCupações das Escolas e Universidades
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Vitória/ES
Tribunais se preparam
a dor tem pressa
Jorge Luiz Souto Maior
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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UNOESC
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Educação Pública
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Apreensão de passaporte
PEC 287/2016
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Giovani Clark
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Direitos do trabalhador doméstico
Fabio Sevscuec
Ramadã
Direito e Gênero
Daniel Brandão
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Fabiano Oldoni
Roger Machado
Antonio Sepulveda
Inscrição OAB
PEC nº 287/2016
Esther Maria de Magalhães Arantes
Universidade Pública
Posse Ministra Carmen Lúcia
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Sandro Kozikoski
PLS 195/2014
Execução provisória da pena
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Japão
Hugo Fernandes Matias
Cartilhas
Lauro Francisco Mattei
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
padrão internacional de segurança
GLBTs
Crise financeira
ADI
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Século XXI
Antecipação de Tutela
Dano Moral
Medida alternativas à prisão
Renajud
IX Semana Jurídica
Vestibular Udesc
Mensageira da Paz
Procuradoria Regional Eleitoral
Paulo de Souza Queiroz
Claudia da Rocha
Elpídio Paiva Luz Segundo
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Renata Condi Vescovi
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
agravo interno e embargos
gastos do Judiciário
Marcus Alan de Melo Gomes
Pena de multa
Fernanda Maria Veronese
Deficiente físico
Transparência Internacional
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Audiência por videoconferência
Gardenia Mota Ayres
Dia das Mulheres
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Precedentes Judiciais Vinculantes
Revista UERJ
Apelação Cível
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Gabriela Buarque Pereira Silva
Enamat
Universidade de Berkeley
Deputados
Leonel Pires Ohlweiler
Beatriz Zapelini
Criminologia Forense – Tomo I
Ministro Moreira Franco
Tribunal Superior do Trabalho
Licitação
Stephanie Noya S. R. Tanure
Anuário da Justila 2016
Lara Ferreira Lorenzoni
Juiz Hélio do Valle Pereira
Processos administrativos
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Decisão Liminar
PEC 241 (PEC 55)
Decreto 8.615
Paulo Edgar da Rocha Resende
Matheus Henrique Mendonça
Redação
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Propaganda enganosa
estacionamentos
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Legislação russa
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Processo de adoção internacional
Iverson Kech Ferreira
Vinicius Almada Mozetic
Sentença de Pronúncia
Publicidade de cigarros
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Enunciado 266 do STJ
Londres
Regras de Bangkok
Manual de Processo Penal
Fertilização In Vitro
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João Paulo Machado Piratelli
repetência
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Fabiana Ferreira Dalabona
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Ocupação das Escolas e Universidades
ONU
Matheus Felipe de Castro
tratamento do preso
INTERVENÇÃO
r Bruno Miragem
Reino Unido
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Fundamentos de Direito Processual Penal
PJSC
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ADPF 414
Litigância de má-fé
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Prisão Perpétua
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Imersão na Selva Amazônica
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Especialização em Ciências Penais
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João Paulo Pirôpo de Abreu
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Romênia
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Festa Junina
Leonardo Avelar Guimarães
empréstimos
Concurso de Monografia
Coerência e Verdade em Direito
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Francisco Cordeiro
O Direito Achado na Rua
Valores nutricionais
FNDE
Universidade Federal da Bahia
Auxílio Transporte para magistrados
Acidente radiotivo
Resolução nº 400/2016
I Jornada sobre abuso sexual
Tainá Fernanda Pedrini
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Luiz Eduardo Cani
Regulamentação da atuação de menores de idade
Projeto Releitura
POLÍTICA HIGIENISTA
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Eduardo Silva Bitti
proibição de tatuagem em concurso
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Resolução n. 175 CNJ
Ministro Marco Aurélio
Diogo Macruz
Direitos dos cidadãos
FND
Formação Promotoras Legais
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
TFT 4.ª Região
Bruno Luís Marques Hapner
oficinas de parentalidade
Espetáculo midiático no Processo Penal
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Ricardo Genelhú
Dano ambiental
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Acelino Rodrigues Carvalho
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Registro de medicamento
Antonio Carlos Brandão
Morte Assistida
indenização
valores retroativos
Maurício Fontana Filho
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Leonardo Schmitt de Bem
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Rafael Floriano
Ministérios Públicos do Mercosul
Paulo Thiago Fernandes Dias
Eduardo Luiz Santos Cabette
Lei 5.889/73
Entre Nós
Eliseu Antônio da Silva Belo
Samila Gusmão Kalif Pereira
ADJ
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
professor Dr. Guido Aguila Grados
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Advogado dativo
Agravo de Instrumento
Boletim da RDL
Mediação digital
Bem imóvel
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Fotos
Tabelionato de Notas
Érica Côrrea Simões Pires
Nayara Swarowski
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Reforma da Previdência
Educação de Jovens e Adultos
Associação Brasileira de Direito Processual
Natália Katrine Doutor Branquinho
Universidade de Stanford
João Vítor de Araújo Santos
Elcemara Aparecida Zielinski
Projeto de Lei nº 3670/15
Indicação Literária
Tribunais de Justiça Estaduais
Matheus Felipe de Castro
Dica de Leitura
Teste de paternidade
China
CDC
Lourival Almeida Trindade
Lute como uma menina
Encontro Estadual do Direito à Saúde
PLS 288/2013
Diego Zysman Quirós
Cinthia Menescal
Resolução 225
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Direito de Trânsito
Fernando A. N Galvão da Rocha
Fernando Antunes Soubhia
SMS
DPESC
Curso de Espanhol
Ação Popular
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Descriminalização
Apadrinhamento de crianças
Adoção de grupos de irmãos
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Luiz Henrique Silva Almeida
Francisco Paula Ferreira Lavor
Refugiados e Migrantes
Forças Armadas
Simpósio
Endividamento
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Rodrigo Medeiros da Silva
Ausência do MP em audiência
Lei anti-homofobia
Armadilhas da Cognição
DPVAT
Projeto Reeducar
Contratos
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RDD
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Revista Pensar
Teoria do Domínio do Fato
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Nova Súmula
Luciana Boiteux
Esquadrão Suicida
OMS
TRT 12ª Região
Paquistão
Direito Imobiliário
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Contagem de prazo
abordagem policial
Clássico do dia
HC 138207
Advogados públicos
Embaixada dos EUA
docencia y profesionalidad jurídicas
Itapema/SC
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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Revista Iuris in mente
Transferência para hospital
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Diderot Costa Souza Filho
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Código Civil de 2002
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Berçário
Congresso de Psiquiatria Forense
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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Revista Húmus
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interpretação conforme
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Direito à Privacidade
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Nota de Apoio
Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Palestrantes
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Investigação de paternidade
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Compensação de carbono
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Érica De Kássia Costa Da Silva
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Acesso à Jurisdição
Súmulas
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Intimações
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Pauta de Julgamento
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Servidores
Exame de Ordem
O Direito e a Sétima Arte
Min. Laurita Vaz
Sedec
adoção homoafetiva
Afrodescendendes
Seriado
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Ricardo Leonel da Silva
Lata de tinta
Portaria 930
Ensino de Processo Penal
Nota de Pesar
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Leis internacionais de direitos humanos
Rafael de Deus Garcia
Projeto Ronda Maria da Penha
Reconhecimento de paternidade
Daniel Flores
Tribunal de Justiça do Tocantins
Safira Bonilha de Oliveira
Adriano Menino de Macedo Junior
colaborações premiadas
Leonardo Marques Vilela
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Privatização de Presídios
Onyx Lorenzoni
Sanção Presidencial
Anna Paulina Corteletti
Justiça russa
Curso Preparatório
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Caio Henrique Lopes Ramiro
Audiência de custódia de foro privilegiado
Tânia Iró da Motta
Estabelecimento prisional
Paulo Queiroz
Unesco
Luiz Fernando Ozawa
Valber Melo
Cursos Internacionais
Decreto 27.784/1950
Empresa de Telefonia
PEC 10/2013
Direito sucessório
Oficiais de Justiça
Catharina Peçanha Martins Oroso
Bruna S. Lago
Consulta Popular
Portaria 1/2017
Desaposentação
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Dia do Orgulho LGBT
Pesquisa e Movimentos Sociais
Pretensão Punitiva
Ricardo Antonio Andreucci
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Víctor Minervino Quintiere
cerceamento da liberdade do cidadão
Ana Tereza Basílio
Recomendação 44/2013
José E. da C. Fontenelle Neto
Sonia Aparecida de Carvalho
Investimento em fundos internacionais
MPF
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Juiz Rafael Bogo
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
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Resolução 125 do CNJ
Impeachment
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Lei nº. 13.257/16
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Lei nº 13.441/2017
Princípio da presenução de inocência
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Jurisprudência
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Programa "Pai Presente"
Polícia Judiciaria Civil
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Conrado Gama Monteiro
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Editora Empório do Direito
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Resolução n. 235/2016
RE 760931
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Inteligência Artificial
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Monografia
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Direito e processo penal
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Coaching para concurso
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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movimentação processual
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A construção da Identidade
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Teoria do adimplemento substancial
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Doutor "honoris causa"
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Lei Maria da penha
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185
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XXV CONPEDI
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Cartório extrajudiciais
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Atividade Especial
Lei 9.714/1998
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
mestrado Univali
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SP
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
IMESB
Código de Trânsito Brasileiro
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Partilha de bens
Poligamia
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Débora Costa Ferreira
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Formulário digital
Projeto de Lei 168/2015
Consolidação das Leis do Trabalho
Carolina Iarocrinski
Lei Municipal n. 4666/2010
Ex-cônjuges
Child Best Interest
Legislação em vigor
Murillo Martins Toledo
Atibaia
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Lei n. 13.431/2017
Semana Nacional da Conciliação de 2016
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Leonardo Isaac Yarochewsky
Vitor Sousa Freitas
Tempo de Resistência
Kennedy Henrique
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
4º Turma do STJ
Murillo David Brito
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Direito Animal
Claudia da Rocha
curso é gratuito
Informativo de Jurisprudência
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
PEC 287/2016. ADPF 438
Estatuto da Juventude
Lei Antimanicomial
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Controle de Convencionalidade
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Cartilha completa com as instruções de uso
suspensão de prazo
restabelecimento do fornecimento de água
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HC 374713
Hugo Fernandes Matias
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Recurso Ordinário
Lei de Improbidade Administrativa
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Trancamento do Processo
Centro Acadêmico Hugo Simas
Bianca Thais Nascimento
Faculdade de Direito de Vitória
Projeto de Lei 4.850/2016
Adriano Martins de Sousa
Livro Infantil
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339 CP
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Erradicação da Pobreza
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Carros apreendidos
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Direito Forense
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Citação eletrônica
Quebra de decoro
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Queda em bueiro
Reclamação Trabalhista
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Teses
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Poder e Corrupção
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Testemunha de uma barbárie
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Eleonora Mesquita Ceia
Fernando Pegorini
Mulheres vítimas de violência
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Paulo Ferreira da Cunha
Não recepção
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Burca
Bolsas para Mestrado
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Ônibus
Lei 11.340/2006
Montreal
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retificação de registro civil
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Canibalismo
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Lei proíbe Uber no RJ
Petição n. 7074
Lei Complementar 197/2000
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prova do prejuízo extrapatrimonial
Alexandre Hardt Bortolotto
Violência contra a mulher
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Caio Rangel
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
IPEBJ
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Direito dos Transexuais
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Psiquiatria Forense
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Repetitivo
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Tornozeleira Eletrônica
Estado e Constituição
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Tutela provisória
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Projeto Cronos
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Poesia
Asilo
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Brasil. Human Rights Watch
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Imunidade parlamentar
PLS 432/2013
individualização
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Dano Estético
Bruno de Omena Celestino
Divórcio consensual estrangeiro
Geovane De Mori Peixoto
Maciana de Freitas e Souza
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Gestantes
Decisão STJ
Competência Delegada
Audiência de Custódia
Código de Ética Médica
Renata Fernanda Mendes Schmoller
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Mudança de sexo
Lei 13.344
Marcelo Ricardo Colaço
PPGCCrim
Luísa Claudia Faria dos Santos
danos morais coletivos
Ricardo Carvalho Fraga
Rita Matos Coitinho
Estatuto da Primeira Infância
Carlos Bolonha
Olavo Fettback Neto
Câmara de Vereadores
PL 5555/2013
Saúde Prisional
Mauricio Silva Leite
Fiança
Sacha Darke
Judiciário paulista agora é 100% digital
Carlos Roberto Simões Nogueira
Thieser da Silva Farias
Vanessa Pedro
O resultado como fundamento do injusto penal
Inquérito n 4.483
Flávio Andrade da Cruz
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Alice Hammes
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Ponto adicional
Walder Araújo de Oliveira
Maus tratos
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
ADPF n. 461
lucros cessantes
Diploma de 3º grau
Sorteio
MPM
Café Informático
Maioridade
Maria Jocélia Nogueira Lima
Fundação Getulio Vargas
impenhorabilidade
Érica Veríssimo Martins
Desabafo do juiz
Alex Sandro Barbosa dos Santos
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Legalização da maconha
Prova de dívida
II Simpósio de Direitos Humanos
Ministros
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
brazilian-journal-of-intl-law
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
pedido de cancelamento rejeitado
Mutirão conciliação
Matias Hillesheim Stecker
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Direito Internacional
Uso do telefone celular
Adilson Nunes Rodrigueiro
Carlos Vinicius Mariano Magno
Escolas
Professora Dra. Paula Saleh
Mateus Vaz e Greco
87º Feira do Livro de Lisboa
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Exportação
Rodrigo Francisco de Paula
Guilherme Carvalho
Augusto Jobim do Amaral
Emenda Constitucional 88/2015
Teto remuneratório
Juízes pela democracia
Vinícius de Novaes Marques
Henrique Telles Vargas
Direito ao esquecimento
Confisco de Bens
Constituição e Poder Vol. 1
Oportunidades
Celso Gomes Pinheiro
Agostinho Ramalho Marques Neto
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Vera Regina Pereira de Andrade
Países latino-americanos
ADI 5649
Revista de Direito Alternativo n. 01
Maurizio Oliviero
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Prefeito
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Litiane Motta Marins Araújo
art. 385 do CPP
Adoção em conjunto de irmãos
Barbara do Espírito Santo Pasello
Magalhães Coelho
OIT
Ana Gladis Thomas
Pessoa com deficência
Barbara Pasello
Leonardo Godoy Drigo
Sírlei de Sá Moura
Walter Bittar
Recuperação de Créditos
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Formação Jurídica
Andreza Gabriela Cuzma
condições para reajuste de plano de saúde
Lei dos Planos de Saúde
Morgana Henicka Galio
Gabriela Mendes Fontana
Juliana Hermes Luz
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Germano Schwartz
Turquia
Patrícia Cordeiro da Silva
Casa Nostra
suspensão de pagamento de 13 RS
lei antimanicomin
Honorários Advocatícios
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Márcio Ferreira
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Trícia Navarro Xavier
LEAP Brasil
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
adicional de insalubridade
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Consentimento do morador
Sistema Penal Contemporâneo
Contestação
7º Congresso Jurídico Online
Ministro José Barroso Filho
Homologação de acordos consensuais
Ministra Maria Helena Mallmann
Felipe Cunha de Almeida
Deficiência visual
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Eugeniusz Cruz
Pena Capital
Luciano Chacha de Rezende
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Responsabilização criminal
Rompimento de barragens
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
André Henrique Lemos
Suprema Corte do Chile
Tiago do Carmo Martins
Amanda Viega Spaller
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Discriminação Racial
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Projeto Universidade no Cárcere
processos seletivos
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Penal Tributário
Legislação
Porte de Armas
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Defensor público José Ivan
Especialização em Direito e Economia
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Politie Nijmegen-Zuid
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Mirian Falcão da Silveira Rolim
Câmara de SP
Novo Refis
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crime de estupro
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Anuário da Justiça
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Cadastro Nacional da Adoção
Encontro
Diploma
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Vítimas de Tortura
Isadora Nunes
tentativa de homicídio
Coisa Julgada
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Inelegibilidade
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Tribunal online
Abuso de autoridade
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quem quebrou o Estado brasileiro
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Curso de Direito Penal Didático
aldeia indígena
Marcelo Ribeiro
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Lei 9.876/99
Seguro de Vida
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Terrenos de Marinha
afastamento de Renan Calheiros
pós-graduação em direito processual civil
Falta de vagas
Revisão Disciplinar
Medida Provisória nº 712
Clarissa de Cerqueira Pereira
Daniel Roberto Hertel
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Frantyelle Dorneles Gambin
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Duílio Antero de Camargo
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Organização Criminosa
Futuro tecnológico
Amanda Muniz Oliveira
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Trabalho Forçado
Direito de imagem
Alexandre de Morais da Rosa
Turma Recursal
Tocha olímpica
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Incitar Suicídio
Consulta
Medidas alternativas
João Paulo Orsini Martinelli
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
PEC 227/2016
MST
Jean Rodrigues Salles
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Recomendação 41
PCC
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Curso Novo CPC EAD
Paulo Henrique dos Santos Lucon
João Vítor de Araújo Santos
Felipe Dalenogare Alves
Paulo Afonso Brum Vaz
Portaria Interministerial n. 405
Abuso Sexual
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Tuberculose
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
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Leonardo Gonçalves Perin
Marcello Pietro Iacomini
Allan Dias Toledo Malta
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Cristina Aguiar Ferreira da Silva
O que funciona no plantão judiciário
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Rodrigo Wasem Galia
Natureza da ação penal
Democracia em Desconstrução
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Tramitação direta
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Grécia
artigo 33 do CP
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Prerrogativa de foro
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Paris
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
INCADE
Marina Almeida da Rosa
saque mensal
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
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Gustavo Cruz Jorge
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art. 5º da Constituição Federal
Alunas feministas da UFG
Conciliação pelo WhatsApp
O negociador
Pedido genérico
Tribunal de Contas da União
Banco de dados genéticos
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Parentesco de terceiro grau
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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reintegração de posse
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Informativo 553 STJ
ONU Brasil
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pedofilia na internet
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Cursos online
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Paula Naves Brigagão
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
cooperativa de crédito
Direito Penal da guerra às drogas
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Advocacia catarinense
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Paternidade tardia
Citação e intimação
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Tiago Protti Spinato
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Edição
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Quadrinhos puros do Direito
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fundamentos do constitucionalismo
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Arquivamente de Inquérito
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Resolução 235/2016
Crime de roubo
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Daniel da Costa Gaspar
Prestações Pecuniárias
Celpe-Bras
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
I Jornada de Direito Processual Civil
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RE 608872
Lei 11.343/06
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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A Índole Filosófica do Direito
Conduta atípica penal
Parentalidade socioafetiva
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Ditadura brasileira
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Gustavo Faria Pereira
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
distribuição de terras
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Lei 13.269/15
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Resolução 218/2016
Resolução 213/2015
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Estudos Feministas
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Reação Alérgica
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Defensorxs
Alimentos no âmbito internacional
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contratos bancários
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Direito e Arte
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Liminar
TRT-SC
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
PLC 6784/2016
Congresso dos Estados Unidos
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PFDC
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Bruno Miragem
Doulas no parto
Kelven de Castro Soeiro Santos
Samira Schultz Mansur
MS 30891
Projeito Pai Presente
Auschwitz
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Direito Marítimo
Desconto no salário
Reforma previdenciária
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Adalberto Arruda Silva Júnior
Jamile Calheiros
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Militar
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Ísis Fontenele
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
O Júri Objetivo II
Investigação Social
Flavio Antônio da Cruz
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
suspensão de penalidade
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Lições de Direito Alternativo
Balanço 2015 STJ
Nicola Patel Filho
Direito eleitoral
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Eleições EUA
Consulta CNJ
RIHJ
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Justiça Juvenil
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Combate à Corrupção
Abuso dos direitos humanos
Pessoas portadoras de deficiência
Súmula 719 do STF
Política Nacional de Solução de Conflitos
Desenvolvedores de Aplicativos
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Carolina Sena Vieira
Mentalidade Inquisitória
Universidade Estadual de Maringá
Publicidade das decisões administrativas
Yara Singulano
TJAC
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Mayara Pellenz
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PRefeitura de Jequitibá
indígenas Warao
Curso de Direito com dupla titulação
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
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Julia Lafayette
Cultura da sentença
Véu
Residência Judicial
Rússia
Acidente de trabalho
Danilo Nascimento Cruz
Renata Nascimento Gomes
Vilmar Urbaneski
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Lei de Mediação
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Imigração
José Geraldo de Sousa Junior
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Objetivo 16
Juros de Mora
Indonésia
Marcelo Pichioli da Silveira
Hora Extra
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Furto em estabelecimento comercial.
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Fernando Parente
STJ
Programa Apadrinhamento Afetivo
Wagner Arnold Fensterseifer
Massa Falida
CIIDI
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Vínculo Empragatício
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Caixa 2
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Aplicativo Replika
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