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Lucas Pontes Ferreira
José Calvo González
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Thiago Priess Valiati
Estela Márcia Rondina Scandola
Fábio Guimarães Timponi
Wálber Araujo Carneiro
Silvia Felipe Marzagão
Filipe Reinert
Isaac Ribeiro
Clécia Cristina Galindo
Sofia Jessica Diaz
Bruno Taufner Zanotti
Antonio Pedro Melchior
Fábio Jun Capucho
Eugenia de Azevedo Neves
Doacir Gonçalves de Quadros
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Ataques cibernéticos
Jefferson Forest
Amanda Ferreira dos Passos
Camila Gouvêa de Araújo
Isabela Albuquerque Mustafa
Monica Cecilio Rodrigues
Manuel Martín Pino Estrada
Gabriel Vitor Nogueira
Germano Rigotti Fiorio
Mateus Vaz e Greco
João Marcos Buch
Alice Hertzog Resadori
Bruna Roberta de Borba
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Marcos Clebson Pereira Diniz
Wagner Francesco
Fernando Sacco Neto
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Ana Priscila Correia Luz
Michelle Gironda Cabrera
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
José Carlos Portella Junior
Luís Eduardo Colavolpe
Extensão Direito das Mulheres
Sidineia Delai Onzi
André L. Nicolitt
Alan Furtado
Fábio de Oliveira Camillo
Sarah Gomes Sakamoto
Participação Privada
Rafael Motta e Correa
Maykon Fagundes Machado
Fredie Didier Júnior
Noslen Melo
Por Danielle Mariel Heil
Vitor Pereira dos Santos
Roberta Aparecida Varaschin
Bruno de Macedo Dias
José Luis da Silva Tavares
Bruce Bastos Martins
André Monteiro do Rosário
Luana Cabral
André Felipe Oliveira Moraes
Camila Canto
Hélio Rubens Brasil
Mateus Mantovani Sorgatto
Edilson Santana G. Filho
Philipe Benoni Melo
Robinson Nicácio de Miranda
Walter Gustavo da Silva Lemos
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Luana Renostro Heinen
Letícia Bittencourt
Ana Júlia Batista
Arlene Mara de Sousa Dias
Lucas Sada
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Polliana Corrêa Morais
Herval Sampaio
José Calvo González
Laura Mallmann Marcht
Lucas
Valdemar Habitzreuter
Paula Brener
Juraci Mourão Lopes Filho
Raquel Possolo
Ruy Freire Ribeiro Neto
Bruna Caroline de Oliveira
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Bryan Bueno Lechenakoski
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Mª Emília M. de O. Queiroz
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Defensores Públicos
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Gustavo de Almeida Ribeiro
Pedro Roberto Donel
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Ruth Barbosa
Deise Helena Krantz Lora
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Diogo de Oliveira Gomes
Mariana Resende
Vitória Sousa Lopes Pereira
Ricardo Fretta
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Cyntia Possídio
Marco Aurélio Peixoto
Maria Luiza Gorga
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Matheus Novais da Silva
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Elias Guilherme Trevisol
Lazara Carvalho
Felinto Martins Filho
Raça
r Raul Linhares
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Rodrigo Bahia de Souza
Gabriela Essig
Charles M. Machado
Naína Ariana Tumelero
Aicha Eroud
Elias Jacob Neto
Velocino Pacheco Filho
Thaís Magrini Schiavon
Willian Cleber Zolandeck
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Bianca Bez
Hugo Melo Falquer
Wilson Knoner Campos
Adriano de Jesus Silva
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Daniela Dias Tomaz
Humberto Miranda
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Patrícia Salviano
Efson Lima
Leonel Betti Jr.
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Daniel Willian Granado
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Luciana Berlini
Rafaela Alban
Bruna Angélica Maistro
Rideko Suzuki
Angélica Mota Cabral
Mariane Bosa de Lins Neves
Roberta Moura Faíz
Antônio Pereira Gaio Júnior
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Elisa Viana Dias Chaves
Juan David Gelacio Panesso
Ellen Rodrigues
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Guilherme Felipe Miguel
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Julia Drummond
Yuri Carneiro Coêlho
Thiago Siffermann
Recurso Especial
Nayron Divino Toledo Malheiros
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Marco Aurélio Serau Junior
Marcella Boarato
Luana G. de Vito
Marcus Alan de Melo Gomes
Leonardo Carneiro da Cunha
Willian Antonio Meotti
Emmanuel Dockès
Silva Batista Pilau
Cecília Bojarski Pires
Fernando Porto Martins
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
José Muniz Neto
Emily Fidelix
Teresa Arruda Alvim
Ana Carolina Calvo Tiberio
Tiago de Lima Santos Reid
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Daniel Thiago Oterbach
Redação
Laraíne Catapan
Juarez Rogério Felix
Joseane de Souza
José Humberto Pereira Muniz Filho
Paulo Ricardo Stipsky
Regina Geni Amorim Juncal
Valter Guerreiro
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Paulo Roney Fagundez Ávila
Ana Paula Barbutti Rodrigues
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Roger Feichas
Pierre Moreau
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Luciana Pimenta
Hellem Silveira Rebolças
Vitor Andrade
Bartira Macedo de Miranda
Karina Guerreiro de Sá
Joana Ribeiro
Laura Souza Lima e Brito
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Rodrigo Nery
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Grazielli Farias Fraga
Lucas Gabriel Furlan
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Rogério Carvalho da Rosa
Ludmila Ângela Müller
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Daniel Dore Lage
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Belmiro Jorge Patto
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Mariana Goulart
Conduta atípica
Andreza Pantoja Smith
Felipe Chiavone Bueno
Lia Testa
Isaías Henrique Silva
Christian Frederico da Cunha Bundt
Renata Moreira da Silva
Matheus Cristhian Kunze
Camila Marques Rosado Ferraz
Carolina Lacerda Machado
Carla Dóro
Álvaro Castillo
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Júlio da Silveira Moreira
Giuliano Tamagno
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Priscila Serafin Proença
Juliana Carvalho Pavão
Amanda Ferreira dos Passos
Marco Aurélio Peixoto
Samuel Oliveira Cersosimo
Recompensa
Raígor Nascimento Borges
Átila Da Rold Roesler
Rodrigo Darela de Souza
Lucas de Alvarenga Gontijo
Fabiano Moyses Furtado
Jorge Luiz Souto Maior
Ezilda Melo
Derik Roberto da Silva Rozas
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Gabriela Ponce
Lia Raquel Bloos Mossini
Arthur de Souza Bastos
Ana Patricia Gonzalez
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Eduardo Bitencourt
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Desumanização do traficante e do usuário
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Camila Cardoso de Mello Prando
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Roberto Livianu
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Laura Dutra de Abreu
Jorge da Rosa
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Leonardo Marques Vilela
Daniela Portugal
Rodrigo Pontes Raldi
Heloisa Alves
Márcia Cunha Teixeira
Saulo Dutra de Oliveira
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Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
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José de Assis Santiago Neto
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Samuel Silva
Cristiano Duro
Fernando César Costa Xavier
Filipe Reinert
Higor Rezende Pessoa
Caroline Perez Venturini
Coriolano A. Almeida Camargo
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Manoel Cardoso Helfer
ciência penal
Marcelino Sato Matsuda
Rodrigo Fernandes
Paulo Roney Ávila Fagúndez
William Galle Dietrich
Guilherme Bonato Campos Caramês
Leonardo Isaac Yarochewsky
Luíza Nívea Dias Pessoa
Mateus Costa Pereira
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Welder Queiroz dos Santos
Jaqueline dos Santos Espíndula
Marina Bertinatto
Lorenzo Alvarez de Toledo
Ana Sophia Brioschi Santos
Tamires de Oliveira Garcia
Rodolpho Mattos
Veyzon Campos Muniz
Pedro Ivo de Sousa
Gabriela Neckel Ramos
Camila de Oliveira Koch
Henrique Franceschetto
Anita Duarte
Alessandra Simões Reis Abraão
Fábio Salum
Carlos Daniel Ferreira Dias
Letícia Pereira de Araújo
Frederico dos Santos Messias
Barbara Christina de Souza Rosa
Adriana Almeida Lima
Maria do Socorro Freitas de Brito
Renê Hellman
Paulo Vinícius Feijó
Maurício Requião
Clenio Jair Schulze
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Luciana Rubini Tambosi
Mauricio Ferreira Cunha
Suellen Regina Frantz
Guilherme Chamum Aguiar
Débora Costa Ferreira
Daniel da Costa Gaspar
André Nicolitt
Mário Cesar Andrade
Gabriel Cavalcante Cortez
r Tainá Aguiar Junquilho
Bruna de Souza Fernandes
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Fábio Rodrigues Gomes
Rafael Faria Basile
Lucas Vasconcelos Vieira
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Autoritarismo nacional
Dierle Nunes
Amanda Arruda
Ricardo Sanín Restrepo
Guilherme Mesquita Estêves
Alexandre Junqueira Gomide
Juliane Facó
Thula Pires
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Gustavo Dayrell
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Thiago Caversan Antunes
Joelma C. Sousa
Caroline Köhler Teixeira
Rosane Leal da Silva
Paulo Ricardo Stipsky
Guilherme Barros Martins de Souza
Anderson Nazário
Jamilla Monteiro Sarkis
Marcus Vinícius Motter Borges
Aisla de Carvalho
Henrique Picarelli
Fernanda Koch Carlan
Rodrigo Becker
Rafael Fernandes Caldeirão
Adriana Lopes
Joice Graciele Nielsson
Alan Martinez Kozyreff
Vitor Santos Andrade
Leticia Maria Rosa Alves
Jessyka Zanella Costa
Desvirtuamento do jurídico
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Bruno Lopes Ninomiya
Gabriel Miranda
Nestor Távora
Thiago da Silva Santana
Marcelo Carneval
Olavo de Oliveira Neto
Ronan Robl
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Humberto Gomes Macedo
Alexandre Cesar Pereira
Fernanda Darcie
Clarissa Pereira Carello
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Raphael Fernando Pinheiro
Felipo Pereira Bona
Almir Megali Neto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Luiz Fernando Cortelini Meister
Sophie Dall’Olmo
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Bruno de Almeida Passadore
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Maristela Tamazzia dos Santos
Nota de Apoio
Daniela Richter
Isabel Fauth
Banalidade do Mal
Fernando Goya Maldonado
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Gabriel Junqueira Sales
Rosana Rufino
Ana Tarna dos Santos Mendes
Emanuela Gava Caciatori
René Santos Piauilino
Vinicius Cardona
Francisco Walter Rêgo Batista
Marcel Lopes
Michele Hübner
Rafael Alves Bertolusci
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Espetacularização da violência
r Luiz Ferri de Barros
Igor Labre de Oliveira Barros
Fernando José Sampaio Lobo
João Paulo de Souza Carneiro
Juliana Hermes Luz
Celso Augusto Uequed Pitol
Paula Saleh Arbs
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Samuel Lourenço Filho
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Pollyanna Maria da Silva
Izabele Pereira Barra
Luiz Fernando Ozawa
Daniel Gomes Batista da Silveira
José Adaumir Arruda da Silva
Lívio Oliveira
Wendel Machado
Emílio Peluso Neder Meyer
Adriana Bravim
Aline Taraziuk Nicodemos
Bruno Rodrigues
Luiz Gustavo Tiroli
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Lucas Baratieri Francisco
Rodrigo Helfstein
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
r Rizzatto Nunes
Benjamim Silva Rodrigues
Milena Márcia de Almeida Alves
Modelo aristocrático de Direito
Admilton Figueiredo de Almeida
Mauro Mendes Dias
José Henrique Mouta Araújo
Araken de Assis
Franklyn Celso Ferreira
Adriano Leitinho Campos
Thiago Brega de Assis
Yasmine Pitol
Theodoro Vicente Agostinho
João Ulysses Ferreira Neto
Nic Cardeal
Ubiratan de Mattos
Maurício Ramires
Luana Barros S. de Souza
Tiago Spinato
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Marcos Prata Bentes
Jorge Coutinho Paschoal
Elias Marques de Medeiros Neto
Cristina Motta
Regis Fernando Freitas da Silva
Casos criminais
Flaviane de Magalhães Barros
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Fernanda Mambrini Rudolfo
Nathália Ribeiro Leite Silva
Carla Benitez Martins
Lucas de Lazari Dranski
Fernanda Euzébio Teixeira
Leonardo Monteiro Rodrigues
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Rodrigo da Silva Brandalise
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Marcelo Veiga Franco
Anna Luiza Cremonezi
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Renzo Cavani
Ney Bello
Aline Miranda
Jaqueline Moretti Quintero
Thiago de Oliveira Vargas
Henderson Fürst
Urbano Félix Pugliese
Velocino Pacheco Filho
Suzana Rahde Gerchmann
Viviane Lícia Ribeiro
Caio Ferreira Neto
André Leivas de Araújo Vianna
Daniel Brajal Veiga
Isis Regina de Paula
Felipe Monteiro Minotto
Henrique Bonacina Bonfanti
Márcia Letícia Gomes
Paulo Ferreira da Cunha
Edson Carvalho
Sofrimento
Wagner dos Santos
Cândido Furtado Maia Neto
Daiana Menendez
Andre Vasconcelos Roque
Lucas Lanner De Camillis
Dora A. Martins
Luiz Antonio Ferrari Neto
Veronica Pacheco Viana
Vitória Passini
Paulo Ferrareze Filho
Javier Diez García
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Luís Renato Avezum
Camila Victorazzi Martta
Mariana Silva Nery
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Missael Pinto Zampier
Thiago Souza de Albuquerque
Fernando Hideo I. Lacerda
Diogo de Oliveira Gomes
Amanda Ribeiro dos Santos
Paulo Lenzi
Ivani Contini Bramante
André Zilli
Ian Martin Vargas
Wanessa Assunção Ramos
Elaine Cristina da Silva
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Leonardo Drigo
Matheus Felipe de Castro
César Barros Leal
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Júlia Dutra de Carvalho
Camila Maciel Cavalheiro
Poder “Reconstituinte”
Hellen Fernanda de Castro
Gabriela Samrsla Möller
Maurício Fontana Filho
Nilzo Felisberto
Douglas Carvalho Ribeiro
Danilo Luchetta Prado
Juarez Cirino dos Santos
Cintia Neves Godoi
Paulo Henrique Oliveira
Valdemar Gomes
Luis Leandro Gomes Ramos
Benigna Teixeira
Marcella Granemann Ferreira
Priscila Serafin Proença
Felipe Fernandes Pinheiro
Viviane da Silva Sousa
Guilherme Alcântara
Fernanda Melo Silva
Rubens Correia Jr.
Alanna Caroline Gadelha Alves
Eduardo Oliveira Agustinho
Alexandre Basílio
Paulo Victor Costa Brito
Amanda Viega Spaller
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Luiz Otávio Fontana Baldin
João Marcos Braga de Melo
Homero Chiaraba
Kamilla Mello
Alexandre Bahia
Wagner Carmo
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Violência contra as mulheres
André Alexandre Happke
Isabelle de Cássia Mendonça
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Maira Bianca Scavuzzi
Gisela Maria Bester
Marina Carneiro Matos Sillmann
Ricardo Leonel da Silva
Kenarik Boujikian
Ian Fernandes de Castilhos
Lillian Pfleger
Julia Santi Fischer
Mateus P. Gomes
Thiago Felício Barbosa Pereira
Leonel Maschietto
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Thiago Freitas
João Guilherme Alvares de Farias
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Lei nº 8.137/1990
Julliana Nogueira Andrade Lima
Patrícia Oliveira
Fernanda Becker
Roberto Barbosa de Moura
Aluísio Celso Affonso Caldas
Marisa Falcão
Ricardo Mauricio Freire Soares
Marta Lúcia Tittoni
Guilherme Christen Möller
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Fauzi Hassan Choukr
Beatriz Bork
Erica Alves Aragão
Lougan Cardoso Lima
Patrícia Leite Carvão
Leonardo Godoy Drigo
Thais Nogueira Lopes
Willame Parente Mazza
Bruno Sá Freire Martins
Phillip Gil França
Lara Kauark Santana
Débora Kamasche Henrique de Souza
Nathália Christina Caputo Gomes
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
José Ricardo Maciel Nerling
Célio Pereira Oliveira Neto
Mônica Bonetti Couto
Daniel Willian Granado
Marcelo Maduell Guimarães
Ge Mello
Rogerio Licastro Torres de Mello
Fernanda Hablich
Ademar Nitschke Júnior
Ester Eliana Hauser
O Direito e a Sociedade de Consumo
Guilherme Machado Siqueira
Samira Schultz Mansur
Márcio Gil Tostes dos Santos
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Gabriel Esperança Lisboa
Bruna Karoline Bezerra
Lygia Molina
Pedro Arruda Junior
Alexandre Ávalo Santana
Fernando Filgueiras
Paulo Antonio Peressin
Agustín Laó-Montes
RHC 75.800
João Eduardo De Nadal
Fabiana Otero Marques
Vinícius Loss
Jenifer Carina Pereira
LETICIA ARENAL
Eduardo Silva Bitti
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Stella He Jin Kim
Lucas Pereira Sagaz
Carlos Vinicius Mariano Magno
Evânia França
Carlos Eduardo Martinez
Élida Lauris
Marcelo Ferreira Machado
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Delano Câncio Brandão
Bianca Aline Becker
Enos Eduardo Lins de Paula
Ana Maria Pereira de Souza
Simone Henrique
Nicole Noschang
Cintia Neves Godoi
Patty Oliver
Kelven de Castro Soeiro Santos
Hermes Zaneti Jr.
Edilson Santana Gonçalves Filho
Kleber Zanchetta
Paula Franciele da Silva
Luisa Oliveira Coelho
Leonardo Gomes Fernandes
Henrique Milanez Pirolla
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Lucas Nicholas Santos de Souza
Carlos Augusto de Assis
Caelen Barros
José Antonio Herrera
Pollyana Maria da Silva
Diogo Dal Magro
Patrícia Otarão
Eduarda Peixoto da Cunha França
Lucio Barreto Guerreiro
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Luiz Ricardo de Castilhos
Felipe Dalenogare Alves
Maria Julia Pardal Simonato
Jose Luis Bolzan de Morais
Thiago Vieira de Sousa
Radson Rangel F. Duarte
Gamil Föppel El Hireche
Victor Rodrigues da Silva Costa
Aruani Kindermann Lapolli
Tainá Machado Vargas
André Dos Santos Carvalhal
Jenifer Rodrigues
Denarcy Souza e Silva Júnior
Bruno César Gonçalves da Silva
Anderson Brasil
João de Castro Souza
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Marcos Catalan
Andreu Luz
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Vanessa Kettermann Fernandes
Fabrício Morais da Costa
José Edvaldo Pereira Sales
Juliana Vieira
Paulo Silas Taporosky Filho
Eduardo de Avelar Lamy
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Paloma Leles
Karen Munhoz
Luciana Severo
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Carolina Sena Vieira
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Luiza Miranda Heinisch
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Ana Luísa Schmidt Ramos
Felipe Cassel
Bruna Maria Felix
Kássio Henrique S. Aires
Fernanda Frizzo Bragato
Larissa da Silva Lopes
Profa Dra Karine de Souza Silva
Débora Tavares
Eduarda Couto Pessoa Othero
Manuella Fernandez
Roberto Bona Junior
Analice Nogueira Santos Cunha
Cristiane Rodrigues Iwakura
Bruno Silveira Rigon
Paulo Roberto Athie Piccelli
Caelen Yumi Takada Barros
Marcelo Maduell Guimarães
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Maria Clara Gouveia Magalhães
Abril Uscanga Barradas
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Gláucia Borges
Rizzatto Nunes
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Fiammetta Bonfigli
Caso Althusser
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Carolina Luísa Wichinheski
Wellington Lima Amorim
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Périsson Otávio Rodrigues
Ian Martins
Mariana Seifert Bazzo
Gleucival Zeed Estevão
João Paulo Pirôpo de Abreu
Gabriela Ribeiro
Maria Cecília Soares Vannucchi
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Julio Guilherme Müller
James Walker Júnior
Edgard Usuy
Constelação Familiar Sistêmica
Geralda Magella de Faria Rossetto
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Alexandre Carrinho Muniz
Claudia Freesz Calmon
Clarissa Tassinari
Yuri Calixto
Ana Miguel Gomes Regedor
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Elisa Rech Dickel
Fillipe Azevedo Rodrigues
Mariana Alves Lara
Franciele Rieffel
Catarina Hernandez Ferri
Samuel Mânica Radaelli
David Maxsuel Lima
Amarílis Costa
Marina Peixoto Dias
Claudia Brum Mothé
Debora Vieira
Ângelo Boreggio Neto
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Silvana Colombo
Bruna Braga da Silveira
Jader Marques
Júlia de Souza Machado
Abailard Jose de Sousa Neto
Victor Labate
Caio Vlasak
Adriana Calvo
João Marcos Braga
Caroline Barreto
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Karini Nascimento
André Luiz Bermudez Pereira
Ana Claudia de Souza Crotti
João Victor Mingorance
G. Couto de Novaes
Israel Lima
Gustavo Medeiros
Felipe Barreto de Melo
Luciana Santos Silva
Víctor Minervino Quintiere
Camila Savaris Cornelius
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Monique Pena Kelles
Antonio Pietro Almeida
Gustavo Silva Alves
Alexandre do Rosario Brito
Ana Radig Denne Lobão Morais
Humberto Santarosa de Oliveira
Laís Arruda Marini
Débora Fernanda Ferreira
Inexistência jurídica
Elisa Berton Eidt
Marcelo Marinho
Alissar Ali Fahs
Fabíola Sucasas
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Luana Andrade
Débora Spagnol
r Élida Lauris e Denise Dora
Ilan Goldberg
Danúbia Souto de Faria Costa
Fernanda Freitas de Melo
Valéria Fernandes Vieira
Eugênio Pacelli
João Biffe Junior
Caroline Ribeiro dos Santos
Série Cibersegurança II
Sandra Gonçalves Daldegan França
Belmiro Fernandes
Matheus Koerich Nobre
Eduardo Januário Newton
Rafael Bertoldi Pescador
Gustavo Pereira Freitas
Larissa Clare Pochmann da Silva
Cacau Novaes
Tatyane de Araújo Campos
Juliana Lopes
Rafaela Alban
Juliano de Oliveira Leonel
Denize Carolina da Cunha
Fernanda Pacheco Amorim
José Antonio Farah Lopes de Lima
Patrícia Moreira de Lima
Myrna Alves de Britto
Gustavo de Melo Vicelli
Fernanda Araujo Pereira
José Ricardo Caetano Costa
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Série eProcesso: prática com teoria
Bianca Mendes Pereira Richter
Sara Vieira Matos Figueiredo
Daniel Brantes Ferreira
Eleição presidencial
André Tredinnick
Ronicleici Santos da Conceição
Lauriston de Araújo Carvalho
Jovana de Oliveira Rodrigues
Gabrielly Caroline Porsebon
Ana Paula Rengel Gonçalves
Carlos Eduardo Martinez
Gabriel Abrahao Costa
Laura Haddad
Ruth Batista
Luis Calazans De Brito Bisneto
Flavio Antônio da Cruz
Afrânio Silva Jardim
Larissa Janoni de Araujo
Cristiano Duro
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Maiana Guimarães
Poeta Ali Agora
Lorena Vasconcelos Porto
Konstantin Gerber
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Lara Teles Fernandes
Taysa Matos
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Marcelo Palma de Brito
Guilherme Freire de Melo Barros
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Suzany Brasil
Mauricio Sousa da Silva
Millena Gêmero
Nilo Carlos Pereira de Souza
Antonio Carlos Macedo de Castro
Rafaela Alban
Beatriz Scherpinski Fernandes
Rafael Almeida Santos da Luz
Fábio da Silva Bozza
Henrique Kaster
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Ana Luísa Fioroni Reale
Luíza Resende Guimarães
Deonísio Koch
Estudantes secundaristas
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Giovani dos Santos Ravagnani
Marcelo Buzaglo Dantas
Jeffrey Chiquini
Samuel Medeiros Rocha
Leandro Augusto Alves da Silva
Articulistas
Justiça Criminal Negocial
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Níger
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Rubia Souza Santos
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
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Habeas Data
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posse-trabalho
Decreto 8.615/15
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
TJMS
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Testemunha de uma barbárie
Tiago Resende Botelho
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
indenização
Leonardo Nuñez Campos
mudança de nome
Conselho Federal da OAB
Máfia chinesa
Menores infratores
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Karla De Souza Oliveira
Paulo Afonso Brum Vaz
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Poesia
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Gilmar Mendes
Vinícius Núñez Pinheiro
Bruno Sá Freire Martins
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
José Roberto Martins Junior
Heloísa Husadel Telles
Iolmar Alves Baltazar
Audiência de custódia de foro privilegiado
Revista Iuris in mente
Programa Apadrinhamento Afetivo
Dez Medidas Anticorrupção
Fernanda Ely Borba
fundamentos do constitucionalismo
Lei 13.429/2017
Lucas Manoel Soares Machado
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
assédio sexual em metrô
MPM
CIIDI
III Simpósio de Direitos Humanos
PJSC
Agressão escatológica
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Nota de Repúdio
Evento internacional
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Estabelecimento prisional
Seguro de Vida
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Especialização em Ciências Penais
Orientações Jurisprudenciais
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Mensageira da Paz
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
sistema de justiça e segurança pública
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Direito dos Transexuais
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Dano Estético
Roberto Epifânio Tomaz
Daniel Roberto Hertel
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
ADPF n. 461
reintegração de posse
Ministérios Públicos do Mercosul
Gustavo de Miranda Coutinho
feminicídio
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Juliane Facó
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Sala Verde
Leonardo Avelar Guimarães
Banco do Nordeste
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Marinha do Brasil
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Reclamação Trabalhista
Cibele Cheron
Atualização
Jaécio Matos Santos
Irineu Siqueira Leite
Antecedentes Criminais
Nota ADJ
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Confissão de culpa
Fernando Antunes Soubhia
Cenário jurídico e político
I Jornada de Direito Processual Civil
Relação de consumo
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Fernando César Costa Xavier
Curso de Direito
Pedro Pierobon Costa do Prado
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Crimes de natureza permanente
Documentos Público
PL 44/2016
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Obrigação propter rem
Renee do Ó Souza
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Revista de Direito Alternativo n. 01
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Rafael de Deus Garcia
Samuel Saliba Moreira Pinto
Lei 13.293/16
Compensação de carbono
Bolsa de Estudo
Princípio da presenução de inocência
CNJ
Ilegitimidade de parte
proibição de tatuagem em concurso
Eduardo Lamy
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Rodrigo Pereira Moreira
Idenização por danos morais
Estatuto da Primeira Infância
Goffredo Telles Junior
Investigação Social
Salto mortal
Prenome de tratamento
Bruno de Omena Celestino
Acidente de trabalho
restituição
Universidade do Porto
Legislação Indígena
Willame Parente Mazza
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Boletim n. 08
Luiz Ferri de Barros
Execuções
Rodrigo Francisco de Paula
famílias com renda baixa
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Renajud
Fernanda Fragoso
Lei 9.029/1995
Francisco Oliveira Neto
contratos bancários
Imóvel SFH
Lei anti-homofobia
RE 1217166
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Temas de Argumentação Jurídica
Alfa Oumar Diallo
artigo 33 do CP
Virginia
Raphael Galvani
Legislação russa
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Lei dos Planos de Saúde
Citação eletrônica
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Ministros
Judicialização democrática
Alexandre de Morais da Rosa
Abuso dos direitos humanos
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Gustavo Gomes Brito
Ana Cristina Bacega De Bastiani
REsp 1338942
FHC
A defesa intransitiva de direitos
Pena de multa
Propriedade Industrial
Exame de DNA
Direitos de sucessões
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Direito Marítimo
Raphaela Lopes Rodrigues
Diploma de 3º grau
Luiz Fernando Moreira
PLC 79/2016
Carlos Eduardo Martinez
Crimes Imprescritíveis
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Rilmo Braga
Processo de Impeachment
Velocino Pacheco Filho
Desaposentação
XIII Semana Acadêmica
MARCELO MARQUES
TJBA
Ação Popular
Sérgio São Bernardo
Planos de Saúde
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Paulo Queiroz
Leonis de Oliveira Queiroz
Instalação dos cursos jurídicos
Samira Schultz Mansur
Rádio Web Justiça do Maranhão
empresa terceirizada
Vade Mecum Método Internacional
João de Castro Souza
Internação involuntária
Litigância de má-fé
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Livro Infantil
Tainá Fernanda Pedrini
Bruna S. Lago
Marcus Alan de Melo Gomes
danos estéticos
Cuiabá
PLS 32/2016
Alice Hammes
Marcos Ehrhardt Júnior
Justiça Legal
Lei n. 13.247
Claudio Melim
TRF2
Camila Berni
Ligue 180
Trabalho Forçado
TRT9
João Pedro Coutinho Barreto
Rodrigo Bahia de Souza
Bruno Antonio Barros Santos
Escola sem partido
Imprensa
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
ADI 5649
Ricardo Bucker Silva
Prazos
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Enunciado 266 do STJ
Alexandre Miranda Aleixo
Yuri Calixto
Julgamentos Históricos
voa ou corre?
O Direito Achado na Rua
Barbara do Espírito Santo Pasello
Bruno Miragem
Curso de Espanhol
Bianka da Silva Carvalho
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
António Guterres
Roma
185
Casal homossexual
Paulo Henrique dos Santos Lucon
INQ. n. 4483
Dia das Mulheres
Trícia Navarro Xavier
José E. da C. Fontenelle Neto
Desenvolvedores de Aplicativos
Eduarda Peixoto da Cunha França
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Universidades
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Arquivamente de Inquérito
Gestão da Terceirização do Trabalho
Leonardo Costella
Nota de Pesar
Geovane Peixoto
Curso Avançado de Direitos Humanos
Ditadura Chilena
Eduardo Januário Newton
Colóquio Internacional
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
polícia civil DF
Criminologia Forense – Tomo I
Adriano Olian Cassano
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Reinaldo Couto
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Escravidão Moderna
Lei n. 8.213/91
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Estatuto da Criança e do Adolescente
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
fornecimento de medicamento e tratamento
Almir Megali Neto
Sorocaba-SP
Investimento em fundos internacionais
Morte Assistida
exercícios sistêmicos
Catherine Figueiredo Escobar
Cartórios e Registros
Crime de trânsito
Crimes na Internet
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Lei n. 12.318/2010
LEAP Brasil
Lições de Direito Alternativo
Denúncia Lula
Adoção à brasileira
buy a philosophy paper
Rafael Beltrão Urtiga
DIRPF/2017
Princípios Constitucionais Eleitorais
Diplomatas
Em busca das garantias perdidas
LGBTI
Claudia da Rocha
Detector de mentiras
infecção hospitalar
Inclusão
Contestação
Código Civil de 2002
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
orçamento público
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Instituto Patrícia Galvão
Meninas de Guaru
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Guilherme Reis Gonçalves
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Cartilha de orientação
Eduardo Bueno
Bancos
Laísa Santos
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Douglas Anderson Dal Monte
Alexandre Wunderlich
Mediação e Conciliação
OAB/ES
Lei 13.228
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Pretensão Punitiva
Kristian Rodrigo Pscheidt
SAMARCO
Chamada pública
Juliano de Oliveira Leonel
Academia
Comunidade jurídica brasileira
padrão internacional de segurança
Coletivo por um Ministério Público Transformador
docencia y profesionalidad jurídicas
Glauber William Duarte
Informativo de Jurisprudência
Gustavo de Almeida Ribeiro
2ª Câmara Criminal
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Inquérito n 4.483
Anuário da Justila 2016
Violência de gênero
Rosimar Ibiapina Batista
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Wagner Armani
Sonia Aparecida de Carvalho
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Prerrogativa de foro
corretoras de seguro
Nova data
Eliza Hartung
progressão de regime
júri popular
Thiago Minagé
STJ
Ezair José Meurer Junior
Contratos
Lute como uma menina
Constituição e Poder Vol. 2
Ana Carolina Greco Paes
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Starbucks
AIDS
Projeto PROTEUS
Impeachment
Anuário da Justiça
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Lei Maria da penha
vítima de bala perdida
Cinema Educativo
Senha de cartão
Edna Raquel Hogemann
Atibaia
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
RAECC
Direito de imagem
Curso de Mediação
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Lei das Contravenções Penais
Flacso
Antecipação de prova no processo penal
Juiz humano
Recurso Extraordinário 973837
Dia do Orgulho LGBT
Secretaria da Fazenda de MG
Robinson Borges da Silva Junior
HC 383102
Murillo David Brito
Citação e intimação
4º Turma do STJ
Desembargador Osmair Couto
Art. 111 da LEP
Eugenio Zaffaroni
Fenastc
Wallace Costa dos Santos
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Igor Labre de Oliveira Barros
África Ocidental
Gamil Föppel
COLCRIM Chile
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Imigrantes
Plínio Gentil
87º Feira do Livro de Lisboa
Lei nº 9.099/95
Seriado
Imigração
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
1º Congresso de Criminologia(s)
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Heredion Martins
13.271/16
Pedido genérico
Soraia da Rosa Mendes
PL 5555/2013
audiolivro
João Paulo Orsini Martinelli
Comarca de Fortaleza
Direito ao esquecimento
Citação por Hora Certa
Coleção Análise Alternativa do Direito
Incitar Suicídio
Alan Kardec Cabral
Comunicação ONU
FNDE
Bem imóvel
Indenização a familiares
Bruna Mayara de Oliveira
Edição
Cumulação de pensões
Felipe Lima de Almeida
Tribunal de Justiça de Sergipe
Ausência de vagas
PL 280/16
Resolução n. 235/2016
PLS 195/2014
Nayara Swarowski
Rosimeire da Silva Meira
Descriminalização da Homossexualidade
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Estatuto do Idoso
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Véu
Carlos Magno Spricigo
Desocupação UESB
Estelionato emocional
Artur de Brito Gueiros Souza
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Linda Rosa da Silva Azevedo
Curso de Filosofia Jurídica
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Guilherme Wunsch
Magistratura
Nazismo
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Bruna Vidal da Rocha
Súmula 719 do STF
Inelegibilidade
Henrique Telles Vargas
José Maria Zanuto
Lorena Silva e Silva Faustino
Disparidade Salarial
Leonardo Isaac Yarochewsky
Vitor Sousa Freitas
Teses
Ranking Anuário da Justiça
Varas
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Enrique Pedro Haba Müller
João Paulo de Mello Filippin
Imissão na posse de imóvel
MIT
Aplicativo
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Gestantes
Resolução nº 400/2016
Tribunais de Justiça Estaduais
José Ewerton
Isabely Neves
Contrato de crédito rural
Audiência de Instrução
Desigualdade salarial entre os gêneros
Assessoria para mulheres
O Júri Objetivo II
Motorista
Tocha olímpica
Universidade de Berkeley
Programa "De olho no Direito"
Extra petita
Estado e Constituição
Japão
UFOP
Dra. Annette Cardoso Rocha
Quadrinhos puros do Direito
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Remoção de presos
Infração na adolescência
Eduardo Silva Bitti
Responsabilidade civil do Estado
Marcelo Figueiredo
Paulo Ferreira da Cunha
AMAERJ
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Mediação on line
Gildson Gomes dos Santos
Reforma da Previdência
Abaixo assinado
Lei de Improbidade Administrativa
Carros apreendidos
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Eduardo José da Fonseca Costa
Deficiente físico
HC 389211
Auschwitz
Medida Provisória 759/2016
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Atraso na entrega de diploma
Mateus Vaz e Greco
Crime de roubo
Vladimir Saboia
Yegor Moreira Junior
Roberta Werner Pinto
Filipe de Morais
interceptação telefônica ilegal
Unesco
orientação sexual
Sacha Darke
Juiz Alfredo José Marinho Neto
HC 143.247/RJ
POLÍTICA HIGIENISTA
Código de Ética da Magistratura
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Lei n. 13.431/2017
Mutilação Genital Feminina
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Acidente radiotivo
Tuberculose
RE 958.252
Judiciário paulista agora é 100% digital
torcedores do Corinthians
Projeto de Lei 168/2015
FALSA VENDA
Aderlan Crespo
Ana Tereza Basílio
tese reafirmada no STF
Danos morais
Fernando Pegorini
Volume 18
Felipe Pruinelli
prova do prejuízo extrapatrimonial
Pablo Ornelas Rosa
José Enrique Teixeira Reinoso
Edital publicado
Alepo
IHU On-Line
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Revista Pensar
Arquivo digital
Autismo
Marcello Lopes
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
dependência de álcool
Salah Khaled Jr
terras de cultivo de drogas
Exame de Ordem
Mortes e lesões causadas por policiais
Uso do telefone celular
Lei Municipal n. 4666/2010
Paulo Ricardo Suliani
Débora Costa Ferreira
Maykon Fagundes Machado
Hospital privado
Revista Jurídica Actualidad Penal
abordagem policial
Regime disciplinar diferenciado
Janiere Portela L. Paes
RDD
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Centro Integrado de Cultura
Súmula 83
Uber de Advogados
Perda da Guarda
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
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Agravo de Instrumento
Francine Guedes
Contribuição Previdenciária
Audiência Pública
Pokémon Go
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Luiz Fernando Cortelini Meister
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interpretação conforme
Reforma da política de drogas no Brasil
Qualificação Profissional
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Portaria 1/2017
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Recuperação de Créditos
Reconhecimento de paternidade
Assédio Moral
Documentos exterior
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
luta pelos direitos
Decreto de indulto 2016
impenhorabilidade
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Pornografia Infantil
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
ADC 16
Amanda Oliari Melotto
Alimentos no âmbito internacional
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Hélder Luis
HC 129646
Flávio Andrade da Cruz
Projeito Pai Presente
Sistemas Sociais
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Ezilda Melo
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Carolina Sena Vieira
Voto divergente
Inconstitucionalidade da proibição
Thaís Alves da Silva
Jornal
Lei 9.876/99
Guerras as drogas
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
HC 389.899
Danilo Nascimento Cruz
Cândido Furtado Maia Neto
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Segurança Aeroportuária
Curso Preparatório
Responsabilidade solidária
Competência originária do STF
Aldo Arantes
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Aramis Nassif
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Madrid
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Teoria do adimplemento substancial
TRT-SC
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Processo de validação de documentos
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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O direito à extimidade
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Tribunal de Justiça do Chile
Pesquisa Acadêmica
Financiamento de Campanhas Eleitorais
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Paquistão
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
suspensão de penalidade
Demissão por Homofobia
Direito Interncional
MPMS
Primeira Seção do STJ
prazo exclusão de sócio
Luiz Fernando Ozawa
Exame preparatório OAB
Benigno Núñez Novo
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Privatização de Presídios
Indenização por Dano Moral
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
danos materiais
despesas nova eleição
Flávia Stringari Machado
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Márcia Krischke Matzenbacher
Direito Unisul
Lei n. 13.189/2015
Teste de paternidade
Confederação Brasileira de Futebol
Mario L. Gambacorta
Perna-de-pau
Prescrição da ação penal
Ensino de Processo Penal
Ricardo Martins
Legalização da maconha
Cartório
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
RE 760931
Direito e Gênero
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Convenções Internacionais
Recomendação 27/2009
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Renê Hellman
Pessoas portadoras de deficiência
Condomínio
Organização Mundial de Saúde
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Julio Castro
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Arthur Martins Andrade Cardoso
Ministro Og Fernandes
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
EMESC
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Resolução 235/2016
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Déficit da Previdência
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Segurança do Poder Judiciário
OIT
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Tiago Clemente Souza
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EAD
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Prova de dívida
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Advocacia catarinense
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ato infracional análogo a crime de desacato
O Direito e a Sétima Arte
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investimento
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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TJMT
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Luiz Eduardo Cani
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Clenir Sani Avanza
Gratuidade do Ensino
Furto de Chocolate
Ministro Marco Aurélio
Indeferimento da inicial
Centro de mediação
Centro Acadêmico Hugo Simas
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Verdade e Consenso
Apelação Cível
Controle de Convencionalidade
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Crime de ameaça
Fundo de Assistência Parlamentar
ONU Mulheres
Metodologia da Pesquisa
TRF da 3ª Região
TRT 8º Região
Decreto nº 8.727/2016
EXCESSO DE PRAZO
Big data
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Augusto Jobim do Amaral
José Borges Neto
Parentesco de terceiro grau
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
A Constituição e o Supremo
Oportunidades
Dano moral e material
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Imunidade parlamentar
Universidade Luterana do Brasil
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Paulo Incott
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Proteção jurídica
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Congresso de Psiquiatria Forense
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Poder Judiciário Estadual
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
repetência
Juizado do torcedor
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Bibiana Fontella
Indenização por cobrança indevida
Diego Augusto Bayer
Alexandre Vuckovic
África do Sul
Presos provisório
Registro
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Raphael Boldt
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Juizado Especial da Fazenda Pública
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atividade de risco
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Direito de Gênero
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Homenagem a Peter Häberle
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Constelação Familiar
Lista
Quebra de decoro
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
IDDD
Wagner José Penereiro Armani
João Marcos Braga
S. Tavares-Pereira
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Direito LGBT
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
27 anos do ECA
comemoração 125 anos
Aprovado
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Aula Magna
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Atividades Complementares Eletivas
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Armando Gallo Yahn Filho
Lei 13.270
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Eduardo Luiz Santos Cabette
Nicole Noschang
Ismar Nascimento Jr.
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Daniel Fonseca Fernandes
Getúlio Vargas
Precatórios
Legalização da Prostituição
Marcelo Fernandez Urani
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Notícia
Hilariane Teixeira Ghilardi
Maurício Requião
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Regime domiciliar
Bruno Ferreira
Milca Paiva
Processo Penal do Espetáculo
Lei Complementar 197/2000
Projeto de Lei 3.277/2012
Adriana Cecilio
Bernardo Micherif Carneiro
Gabriel Gómez Benitez
Érica De Kássia Costa Da Silva
Phillip Gil França
Celpe-Bras
Turmas Recursais
Eliseu Antônio da Silva Belo
Previdência Social
SEDESTMIDH
Ministra Cármem Lúcia
Cadastro Nacional de Adoção
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Renan Francelino da Silva
adoção
Brexit
IMESB
Armas Nucleares
Hugo Fernandes Matias
Advertência
Natália Katrine Doutor Branquinho
Carreira Jurídica
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Recomendação 41
TRT4
Transporte de valores
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
intoxicação alimentar
queixa-crime
instituições financeiras
lucros cessantes
sentença feita por estagiário
Cristiano Botelho Alves
Ministro Rogério Schietti Cruz
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Equipamento para Blindar a Sociedade
Finlândia
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Luiz Inácio Lula da Silva
Aicha Eroud
Resolução 213/2015
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Alienação
Revisão Disciplinar
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Projeto de Lei nº 3670/15
New York
lei antimanicomin
Mara Rosane de Medeiros
Káthia Ferreira dos Santos
HC 135.100
Seguro DPVAT
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Revista da AGU
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Presídio Central de Porto Alegre
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
biblioteca digital
Smart Lab
Trabalho em presídio
Átila Da Rold Roesler
ACNUDH
Projeto Releitura
A Hiperintegração do Direito
TJPA
Luis Henrique Braga Madalena
Trabalho remoto
Academia Brasileira de Direito Internacional
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Reconhecimento fotográfico
Edson Damas da Silveira
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Centro de mediação para solução de conflitos
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Dica de Leitura
Manuel Monteiro Guedes Valente
Allan Dias Toledo Malta
Abuso de menores
Camila Ponciano
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Pedro Henrique Ferreira Marques
4.º Congresso Médico e jurídico
Leandro Machiniski
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Bruno Luís Marques Hapner
Rodrigo Medeiros da Silva
Concurso de Bolsas
Diploma
Norberto Knebel
Solicitante de asilo
O resultado como fundamento do injusto penal
UFPB
Márcio Ferreira
Coreia do Sul
ADJ
Direito eleitoral
Adir Freire Freitas
Ações Penais Constitucionais
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Torcedores
Manuela Andrade
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
José Borges Neto
Saúde
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Julio Cezar de Oliveira Braga
Reinaldo Couto
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Marcos Eberhardt
Curso ENFAM
Curso de Direito com dupla titulação
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Petição n. 7074
Processo de adoção internacional
Requisitos Mínimos
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Jorge Bheron Rocha
Programa "Pai Presente"
Denúncia sem fundamentar
Safira Bonilha de Oliveira
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Banco Mundial
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Tragédia em Mariana
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Participação nos Lucros e Resultados
Projeto de Lei 4.850/2016
Audiência de Conciliação
Curso Novo CPC EAD
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Desembargador Sérgio Luz
Mutirão
Resolução 229/2016
Imunidade diplomática
Especialização em Direito e Economia
10ª edição comemorativa
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Encontro Município Transparente
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Felipe Dalenogare Alves
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Estado de Inocência
Indulto
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Tragédia de Mariana
Frantyelle Dorneles Gambin
José Roberto Moreira
Francisco Paula Ferreira Lavor
Direito e Arte
art. 385 do CPP
A construção da Identidade
Tempo de Resistência
Otelo
Juízes pela democracia
Zulmar Vieira Coutinho
Juros
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Sentença de Pronúncia
maconha
Fernando da Silva Albuquerque
âmbito de proteção
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Procuradoria Regional Eleitoral
Thaís Janaina Wenczenovicz
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Jacqueline Sinhoretto
Pedro Augusto Santos de Souza
TRT 3ª Região
OAB/MG
PLC 6784/2016
3º Turma
Vinícius Loss
Clariana Sommacal
João Otávio de Noronha
Lei 11.340/2006
Projeto de Pesquisa
Paternidade
Alexandre Hardt Bortolotto
Chamada para submissão de artigos
Costumes
Desistência da adoção
Síria
Ministro José Barroso Filho
Fundamentos da Prisão Preventiva
ADI 5357
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Violência contra a mulher
Homenagem a Imre Kertész
Morgana Machado
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Angela Cristina dos Santos Zen
HC 75.716
Fabricio Gevaerd
Proteção à identidade de gênero
Estados Lusófonos
Armando Júnior da Silva Gadelha
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Mateus Sampaio Aranha
Maria Jocélia Nogueira Lima
Quarta Turma do STJ
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Parceria Público-Privada
Juliana Hermes Luz
Amanda Bernardes Khouri
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Maciana de Freitas e Souza
Direito de Guarda
Rito processual
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Gilberto M. A. Rodrigues
Thiago Brega de Assis
Amanda Viega Spaller
Mediação privada
Lorenzo Alvarez de Toledo
Projeto “Integra-Idoso"
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Kafka
Theodoro Vicente Agostinho
Ivar Hartmann
Emenda Constitucional 88/2015
CIDIL
Promoção das Diversidades
John Nash
Superintendência de Seguros Privados
INTERVENÇÃO
Justiça criminal
Hélio Peixoto Júnior
Clássico do dia
TRF da 1ª Região
Termo circunstânciado de Ocorrência
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Reclamação
Jônata Souza Guimarães
Trabalho de Conclusão de Curso
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Liberdade Religiosa
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Terrenos de Marinha
Lula
SAJ
Everaldo Luiz Oldoni
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
José Luiz Toro da Silva
Visita Presídio Central Porto Alegre
Lei nº. 12.403/2011
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Sedec
Ocupação das Escolas e Universidades
Países Lusófonos
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Congresso dos Estados Unidos
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Intercâmbio
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Resolução 225
Raphael Zanon da Silva
Estudante
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
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Resolução n. 155/2012
Antecipação de Tutela
Fornececimento de remédio de alto custo
Eliana Rocha Oliveira
Denarcy Souza e Silva Júnior
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Lei Antimanicomial
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Democracia em Desconstrução
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Recomendação 44/2013
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Paris
Condenação Militar
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Sine Fácil
Revista UERJ
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Aula online e gratuita
Legislação Alemã
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Advogados públicos
Indígenas
Coerência e Verdade em Direito
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A criminalização midiática do sex offender
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ONU
Vitor Pereira dos Santos
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Curso de Direito Internacional Público
Vitória/ES
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CPC/73
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Publicidade abusiva
Julgamento pelo tribunal do júri
Alfredo Copetti Neto
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Afrodescendendes
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
RE 601720
base de cálculo de honorários
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XXV CONPEDI
Consulta Popular
TRT 12ª Região
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Giovana Giulia Silva
afastamento de Renan Calheiros
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Regras de Bangkok
Carolina Iarocrinski
Antônio Thulio Souza Bessa
I Jornada sobre abuso sexual
TJGO
Suíça
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voto do preso provisório
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Ricardo Mauricio Freire Soares
Migrantes
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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fornecimento de energia elétrica
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Liminar em HC
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Decreto Presidencial
Ações de Família
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Lei de Licitações
Roberto Arriada Lorea
Dispositivos Móveis
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Psiquiatria Forense
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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Projeto Reeducar
3ª Turma do STJ
Tema 98 STJ
Lívia Maria Lucca Silva
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CERS
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Adoção homoparental masculina
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Trasnporte coletivo
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Resoluções NCPC
Lei Pelé
Jeffrey Chiquini
Itapema/SC
Judicialização da saúde
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
TJSE
Processo Penal e Garantias
Liberdades públicas
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Matheus Souza
Revista Eletrônica da ABDConst
TJRS
Adoção de grupos de irmãos
Restituição de valores
Tribunais de Justiça
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Jornal Estado de Direito
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distribuição de terras
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Flórida
Renúncia
Medida provisória
II Jornada Jurídica de Cascavel
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Estevão Schultz Campos
UNAERP
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Redução da Emissão de Carbono
Perdão Presidencial
Lívia Lucca
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Direito costumeiro
Deficiência visual
Princípio da insignificância penal
Faculdade de Direito de Vitória
PEC 241 (PEC 55)
Noruega
Kelven de Castro Soeiro Santos
VEC
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Massacre Manaus
Jean Rodrigues Salles
Falta de vagas
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Joacir Sevegnani
Guilherme Barcelos
Polícia Judiciaria Civil
Ângela M. Bagattini
Guilherme Alves Coutinho
Fernando Parente
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
A construção da cidadania e a sexualidade
Paulo Rogério Muniz Barros
Sírlei de Sá Moura
Precedentes Judiciais Vinculantes
Eduardo Cunha
Nicholas Maciel Merlone
João Vítor de Araújo Santos
Revista Sistema Penal & Violência
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Germano Schwartz
Violencia Domestica
Medida alternativas à prisão
Fernando A. N Galvão da Rocha
Defensor público José Ivan
Ana Paula de Souza Cury
Ricardo Souza Calcini
Espetáculo midiático no Processo Penal
Teto remuneratório
Roberto Bergalli
Wellington Borghi
Programa Direito & Rock
Casa das Américas
Airton Gomes Braga
RE 587970
REsp 1428493
Ygor Nasser Salah Salmen
Pessoas com deficiência
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André Gonçalves Teixeira
João Marcelo Negreiros Fernandes
Revista Civitas
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Nota
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casais homoafetivos
CPGUFSC
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Canibalismo
pós-graduação em direito processual civil
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convicção religiosa
danos morais coletivos
aumento de tarifa de ônibus
XX Semana Jurídica
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EMAB
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movimentação processual
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
publicação
Recomendação 44
Dora Cavalcanti Cordani
Revista Avant
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
PEC nº 287/2016
Direito Forense
Djonatan Batista de Lima
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Execução provisória da pena
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Segurança Digital
recesso forense
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Anoreg/MA
Boletim da RDL
cirurgia plástica reparadora
ICMS Rio de Janeiro
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Justiça que solta
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MPSP
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Crime de Furto
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Chicago
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U2
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Fazenda nacional
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Justiça Juvenil
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