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José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Tainá Machado Vargas
Elizabete de Araújo Souza
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Bernardo Lima
Lazara Carvalho
Ulisses Schwarz Viana
Jefferson de Carvalho Gomes
Deonísio Koch
Paula Yurie Abiko
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Heitor Vitor Mendonça Sica
Francisco Pereira Pinto Filho
Nayron Divino Toledo Malheiros
Desvirtuamento do jurídico
Ana Maria Pereira de Souza
José Gouvêa
Vinicius Cardona
João Victor Rozatti Longhi
Andrezza Anzolin
Talita Quézia de Assis
Rodrigo da Silva Brandalise
Laís Arruda Marini
Cássio Rebouças de Moraes
Élida Lauris
Lucas de Alvarenga Gontijo
Bruno Henrique Alves Salomão
Flávia Santiago Lima
Luís Renato P. A. F. Avezum
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Alexandro Marcel
Thereza Christina Nahas
Bruna Braga da Silveira
Marcelo Ferreira Machado
Gabriel Lombardi Richetto
Ricardo Pires
William Galle Dietrich
Geovane Peixoto
Aphonso Vinicius Garbin
Alexandre José Mendes
Pedro Henrique Machado da Luz
José Humberto Pereira Muniz Filho
Daniela Richter
Thiago Siffermann
Rodrigo Luz
André Luiz Maluf de Araujo
Claudio Melim
Jorge Alan Wunderlich
Larissa Tomazoni
Rachel Serodio de Menezes
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Franciele Rieffel
Felipe André Laranjo
Amanda de Medeiros Lima
Olavo de Oliveira Neto
Giselle Couy
Luana I. Cabral dos Santos
Alexandre Cesar Pereira
Viviane Lícia Ribeiro
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Thomas Bustamante
Wagner dos Santos
Theodoro Vicente Agostinho
Karina Almeida Pinhão
Wellington Jacó Messias
Glauco Gumerato Ramos
Igor Borges La Rosa
Marcelo Masô
Ian Fernandes de Castilhos
Wanessa Almeida
Luís Renato Avezum
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Mariana Alves Lara
Atenuante inominada
Guilherme Zorzi Rosa
Ivani Contini Bramante
Eduarda Cruz Daudt
Desumanização do traficante e do usuário
Direitos dos homossexuais
r Rizzatto Nunes
Schirley Kamile Paplowski
Emanuela dos Santos Silva
Escola Mineira de Processo Penal
Jenair Alves da Silva
Myrna Alves de Britto
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
José Antonio Farah Lopes de Lima
Jhonatan Morais Barbosa
Fernanda Gomes e Souza Borges
Francisco José Guardini Nogueira
Edenilza Gobbo
Davi Augusto Santana de Lelis
Rodrigo Portela Gomes
Rodrigo Darela de Souza
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Fábio Salum
r Gisela Maria Bester
Victor B. Gonçalves
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Gabriela Cristofolini Vaz
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Mariana Lamassa da Fonseca
Luara Colpa
Participação Privada
Evandro Regis Eckel
Elaine Cristina da Silva
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Bruna Kern Graziuso
Francisco Walter Rêgo Batista
Maria Luiza Ávila
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Mateus Vaz e Greco
Everton Sarraff Nascimento
Thomas da Rosa de Bustamante
Fabrício Morais da Costa
Silvia Felipe Marzagão
Laura Haddad
Aline Miranda
Gustavo Dayrell
Débora Veneral
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Pollyanna Maria da Silva
Josiani da Silva Pospichil
Fábio Camargo
José Luis da Silva Tavares
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Rogério Pacheco Alves
Mauricio Mota
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Fransuelen Geremias Silva
Veranice Melo Frota
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Lucas Gabriel Furlan
Marina Barcelos de Oliveira
Gustavo de Almeida Ribeiro
Igor Raatz
Estela Márcia Rondina Scandola
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Jorge Bheron Rocha
Almir Megali Neto
Marcela Duarte
José Antonio Herrera
Carla Benitez Martins
Bianca Aline Becker
Alberto Jonathas Maia
Vívian De Gann dos Santos
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Renato S. S. Schindler Filho
Gilberto Carlos Maistro Junior
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Nilo Carlos Pereira de Souza
Marcelo Veiga Franco
Elisa Costa Cruz
Taysa Matos
Sistema Penal do Rei Midas
Daniella Teixeira
Amarílis Costa
Viviane de Santana
Bernardo G.B. Nogueira
Henrique Franceschetto
Mariane Bosa de Lins Neves
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Bruna Maira Cavalheiro
Beatriz Bork
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Átila Da Rold Roesler
Michelle Gironda Cabrera
Alexandre Junqueira Gomide
Luís Gustavo Reis Mundim
Leonardo Carvalho Moura
Kelvin J. Bressan
Bianca Mendes Pereira Richter
Maíra Vida
Luiz Eduardo Cani
Luana Isabelle Cabral dos Santos
José Henrique Mouta Araújo
Mônica Bonetti Couto
Mariana Goulart
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
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Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Bruno Rodrigues
Mariana Silva Nery
Urbano Félix Pugliese
Mariana Lopes
Renê Francisco Hellman
Moacir Henrique Júnior
Amanda de Medeiros Lima
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Negócios jurídicos processuais
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Agrotóxicos
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Série eProcesso: prática com teoria
Leonel Betti Jr.
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Stephannye de Pinho Arcanjo
Gabriel Vitor Nogueira
Sistemas inquisitório e acusatório
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Delano Câncio Brandão
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Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
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Sabrina de Paula Braga
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Lucas Murilo Wojcik
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Ricardo Luna
Guilherme Wunsch
Camila Sallum
Tiago de Lima Santos Reid
Humberto Santarosa de Oliveira
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Jaqueline Moretti Quintero
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Sinara Adriano da Trindade
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Daniel Gerhard
Alexandre Senra
Marcos Queiroz
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
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Felipe Monteiro Minotto
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Ubirajara da Fonseca Neto
Felippe Borring Rocha
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Myrna Alves de Britto
Maica Matos Leão
Fabiano Zavanella
Iara Antunes de Souza
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Patrícia Otarão
Javier Diez García
Davi Arnaut Kraiser
Camila Zambrano de Souza
Pedro de Souza Gomes Milioni
Juliana Hermes Luz
Robinson Nicácio de Miranda
Marcelo Roseno de Oliveira
Thalles Ricardo Alciati Valim
Carolina Moraes Migliavacca
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Tiago Oliveira de Castilhos
Márcia Andrade Oliveira Bello
Marina de Carvalho Vieira
Lucas Guimarães Chagas
Airton Gomes Braga
Nicholas Maciel Merlone
Lucas Amaral Antunes
Paulo Sérgio Restiffe
Darci Guimarães Ribeiro
Ardala Marta Corso
Janiere Portela
Hodavias Bibiano Chivinda
Poder “Reconstituinte”
Júlia Quaresma Passos Jorge
Kamila Alkmim Nascimento
Jorge Coutinho Paschoal
Série Cibersegurança III
Edilson Santana G. Filho
Antônio Julião da Silva
Thais Nogueira Lopes
Tiago Didier
Victor Rodrigues da Silva Costa
r Tainá Aguiar Junquilho
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Felipe Sorgi da Costa
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Michele Hübner
Filipe Reinert
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Extensão Direito das Mulheres
Paulo Ricardo Stipsky
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Antonio Pedro Melchior
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Editora Empório do Direito
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(Sub)Versões Processuais Penais
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Alice Costa Lima Salz
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Ronan Robl
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Cargos públicos de provimento efetivo
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Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
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r Luiz Ferri de Barros
Tiago Oliveira de Santana
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r Breno Novelli
Salmi Paladini Neto
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Williams Félix Gomes da Silva
Série Tecnologia e trabalho III
Danilo Nascimento Cruz
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Juliana Simone Nandi
Diogo Dal Magro
Proporcionalidade e isonomia
Ricardo Fretta
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Disputa de guarda judicial
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Pedro Gabriel Goulart Barata
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Giselle da Cunha Cruz
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Ravi Peixoto
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Álvaro Castillo
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Gabriel Miranda
Newton Pereira Ramos Neto
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Leandro Bastos Nunes
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Lilian Katiusca
João Pedro Gebran Neto
Editora Tirant Lo Blanch
Giancarlo Montagner Copelli
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Daniela Dias Tomaz
Valmir Pereira Alcantara
George Oliveira
Nota de Apoio
Roberto Barbosa de Moura
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Bruno Espiñeira Lemos
Amanda Ribeiro dos Santos
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Marcelo Andrade de Azambuja
Hédel de Andrade Torres
David Tarciso Queiroz de Souza
Marcelo Palma de Brito
Rafaela Alban
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Alexandre Morais da Rosa
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Mackysuel Mendes Lins
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Alexandre Bahia
Espírito republicano
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Ricardo Mauricio Freire Soares
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Crédito negativo
r Élida Lauris e Denise Dora
O Direito e a Sociedade de Consumo
Luana G. de Vito
Vitor Morais de Andrade
Pedro Ivo de Sousa
Polliana Corrêa Morais
Leonardo Gomes Fernandes
Flávia Pereira Hill
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Thiago Vieira de Sousa
Leonardo Monteiro Rodrigues
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Adriana Calvo
Eder Fernandes Santana
Eduardo José da Fonseca Costa
Ficção académica
Jackson Silva Wagner
Eduardo Borges
Maria Rita Rodrigues
Ana Beatriz de Souza Martins
Bruno Guimarães Pedrosa
Andreza Cristina Dos Santos Borges
José Muniz Neto
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Luís Fernando Casara Corrêa
Jefferson Forest
Lauriston de Araújo Carvalho
Luciano Franco Ribeiro
Vicente de Paulo Barretto
Wilson Knoner Campos
Mario Porto
Hugo Netto Natrielli de Almeida
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Kleber Zanchetta
Fernanda Melo Silva
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
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Lorena Guedes
Abel Ferreira Lopes Filho
Roberto Bona Junior
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Ester Camila Gomes Norato Rezende
Juliana Jacob
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Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
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Fabiana Otero Marques
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Geraldo Marcell Azevedo
Simone Henrique
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Marco Couto
Danilo Luchetta Prado
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Gisela Maria Bester
Aruani Kindermann Lapolli
Felipe Abdel Malek
Mário Cesar Andrade
Elisa Viana Dias Chaves
Thaís Rocha Lima
Lígia de Freitas Barbosa
Gustavo Marques Krelling
Karla Fabrício de Godoy
Paulo Lenzi
Gabrielly Caroline Porsebon
Ricardo Leonel da Silva
Sofrimento
Gabriela Oliveira Freitas
Ataques cibernéticos
Nic Cardeal
Paulo Ferreira da Cunha
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Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
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Vinicius Gregório
Silva Batista Pilau
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Luciana da Silva Caseiro
Mônica Louise de Azevedo
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César Augusto Baldi
José Calvo González
Luciane Buriasco Isquerdo
Carimi Haber Cezarino Canuto
Maurício Fontana Filho
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Kel Lúcio Nascimento de Souza
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Fernanda Ely Borba
Ana Patricia Gonzalez
Camilo José d´Ávila Couto
Juliana Carvalho Pavão
Leonardo de Souza Chaves
Rodrigo Bello
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Bruna Borges
Cintia Neves Godoi
Deckinho Mattos
Fernanda Mambrini Rudolfo
Marcello Terto e Silva
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Rodrigo Helfstein
Ezilda Melo
Raphael Augusto
Christyan Muller Ajala
José Carlos Portella Junior
Alana Oliveira
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Jenifer Rodrigues
Roberta Matzenbacher
Ualy Matos
Rosane Leal da Silva
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Lívia Rebouças da Costa
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Lívio Oliveira
Guilherme Machado Siqueira
Josiane Antunes
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Tatiana Sogari Tormem
Lygia Molina
João Antonio Tomporoski
Nadine Hellen Reis
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Roberta Aparecida Varaschin
Franklyn Celso Ferreira
Conduta atípica
Samuel Bueno
Silas Maycon Lopes Silva
Isabela Sousa Bestetti
Priscila Serafin Proença
Nic Cardeal
Doacir Gonçalves de Quadros
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Mariana Resende
Miguel Augusto Nisizaki
Roberto Livianu
Gilberto Alves Júnior
Paulo Roberto Athie Piccelli
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Laura Cascardi
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Rafael Moura
André Fernandes
Renzo Cavani
Wendel Machado
Alfredo Copetti Neto
Bernardo Gonçalves Fernandes
Rogerio Licastro Torres de Mello
Ivy Farias
Larissa Zucco
Fernanda Tanus Costa
Analice Nogueira Santos Cunha
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Luiza Silva Rodrigues
Patrícia Oliveira
Mauro Mendes Dias
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Rosália Maria Carvalho Mourão
Raphael de Souza Almeida Santos
Alberto Bastos
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Injustiças raciais no Brasil
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Desembargador Osmair Couto
Walder Araújo de Oliveira
prova do prejuízo extrapatrimonial
Ministro Og Fernandes
Cartório extrajudiciais
Tribunal Superior do Trabalho
Cultura da sentença
Brasil. Human Rights Watch
Teoria dos Jogos na Mediação
Lei Maria da penha
Violencia Domestica
Mudanças Climáticas
Lei nº. 12.403/2011
Furto de chocol
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Leonardo Sagrillo Santiago
Seriado
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Universidade de Berkeley
Rodrigo Medeiros da Silva
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Clássico do dia
Enunciado 266 do STJ
buy a philosophy paper
Hugo Fernandes Matias
abordagem policial
Vinícius de Novaes Marques
Daniel Ribeiro Vaz
Competência criminal
Felipe Magalhães Bambirra
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Pós-natal da adoção
OAB/MG
Eleonora Mesquita Ceia
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Péterson Niehues
Bug
Layane Leans Cardoso
Gabriel Vicente Riva
Desvio de função
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Ísis Fontenele
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
RE 587970
José Edvaldo Pereira Sales
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Magalhães Coelho
Luana Gaia de Azevedo
Formação Promotoras Legais
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Condenação Militar
Unesco
Curso Preparatório
Jônata Souza Guimarães
Duílio Antero de Camargo
Ana Paula de Souza Cury
A Índole Filosófica do Direito
João Guilherme Alvares de Farias
Suspensão da Liminar
Lauro do Nascimento Pereira
Eduardo Silva Bitti
Flacso
Segunda Turma do STF
Reinaldo Couto
UNISINOS
Assis da Costa Oliveira
Responsabilidade Aquiliana
Eduem
pedido de cancelamento rejeitado
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Introdução ao Direito Processual Penal
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Gustavo Medeiros
Rafael Fernandes Caldeirão
Exploração sexual de menores
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Europa
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Recomendação 41
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Detector de mentiras
Tráfico privilegiado
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Dano ambiental
Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Congresso de Psiquiatria Forense
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Medida alternativas à prisão
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HC 383102
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intercâmbio de jurisprudência
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Reajuste salarial
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Curso Novo CPC
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Partilha de bens
Formulário digital
instituições financeiras
Judiciário paulista agora é 100% digital
Princípios Processuais Constitucionais
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Auxílio Transporte para magistrados
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Prova de dívida
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Legislação americana
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Desenvolvedores de Aplicativos
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Gratuidade do Ensino
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Apadrinhamento de crianças
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Recuperação de Créditos
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Emenda Constitucional 88/2015
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Enem 2016
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Renda Mensal Inicial
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Processo de adoção internacional
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Processo Penal do Espetáculo
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
análise de redução de pena
Deficiência visual
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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SEDESTMIDH
Inelegibilidade
VI Jornada de Direito e Psicanálise
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
dispensa discriminatória
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Intimações
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Crime de trânsito
Direito Imobiliário
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Direitos do trabalhador doméstico
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Tema 98 STJ
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Alimentos no âmbito internacional
Cartilha de orientação
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Superior Tribunal de Justiça
Liminar em Habeas Corpus
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Lançamento de nova edição
Código de Ética da Magistratura
Medida Provisória nº 712
TRF da 3ª Região
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
UNIJUI
exercícios sistêmicos
O objeto da ciência do direito penal
4.º Congresso Médico e jurídico
Fabíola de Oliveira Brum
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Lei dos Planos de Saúde
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Bibliografia Temática
Liminar
Doutor "honoris causa"
Monografia
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Objetivo 16
A construção da cidadania e a sexualidade
Presidência da República
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Tribunais de Justiça
Aplicativo CPC Anotado
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PEC nº 287/2016
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Redação
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Idosa
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TRT-SC
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Violência contra mulher
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Poder e Corrupção
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Mediação e Conciliação
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Greve Geral
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Investigação de paternidade
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
China
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Presunção de Inocência
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Nota de Repúdio
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Cartórios e Registros
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Norberto Knebel
TJGO
CDC
Edson Damas da Silveira
Áudio entrevista
CIDIL
Zéu Palmeira
Mutilação Genital Feminina
Recomendação 27/2009
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Lei 9.876/99
Rafael Beltrão Urtiga
Gamil Föppel
patologia ocupacional
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Gestão da Terceirização do Trabalho
Crime de perjúrio
William Garcez
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Carlos Teixeira
Direito de liberdade religiosa
Ministro da Saúde
Anna Paulina Corteletti
José Calvo González
Pena Capital
Thula Pires
Jamile Calheiros
Erradicação da Pobreza
Coletivo Lapices
Direito de Guarda
Samila Gusmão Kalif Pereira
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Direito Internacional
Rodrigo Francisco de Paula
Palácio do Planalto
Editora Univali
Intercâmbio
HC 373364
Gilberto M. A. Rodrigues
processos seletivos
Pokémon Go
Jorge Bheron Rocha
Murillo Martins Toledo
Mario Porto
Transferência para hospital
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
queixa-crime
Ocupação das Escolas e Universidades
Planos de Saúde
r Luiz Ferri de Barros
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Aplicativos de Celular
Ação Penal de Competência do Júri
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Gilmar Mendes
suspensão de penalidade
Desistência da adoção
revogação de prisão preventiva
Patrícia Cordeiro da Silva
Ações de Família
Marcos Fagundes Salomão
Alexandre Barbosa da Silva
Antonio Marcos Gavazzoni
Laboratório UbiNET
Resolução 214
Observatório da Mulher
Hermes Moreira Jr
Ricardo Carvalho Fraga
voto do preso provisório
Luiz Eduardo Cani
Boletim n. 08
BNMP 2.0
RG
Clair Jucerlei Mendes
Maria Lúcia Karam
Penal Tributário
Vanderlei Da Silva Sampaio
Átila Da Rold Roesler
Thiago Minagé
87 enunciados aprovados
A culpabilização da vítima no crime de estupro
UFOP
Tragédia Vila Mariana
Aplicativo Replika
Ministro Noronha
Violência e Cultura
Julio Castro
acidente Mogi-Bertioga
Anna Paulina Corteletti
Revista Húmus
Un News
Francisco Sannini Neto
Oriente Médio
Rafael de Deus Garcia
Racismo Institucional
Projeto Reeducar
Lei 9.714/1998
Paulo Queiroz
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Bloqueio judicial do WhatsApp
Camila Berni
Andreza Gabriela Cuzma
Cirilo Tissot
Liberdades públicas
Érica Veríssimo Martins
185
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Cursos Internacionais
danos morais coletivos
Gianfranco Silva Caruso
Resolução n. 235/2016
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Ex-presidente Lula
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Luanna Tomaz de Souza
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Geovane Peixoto
Luísa Claudia Faria dos Santos
Uber de Advogados
Mutirão
Confederação Brasileira de Futebol
Trabalho Forçado
IPEBJ
Sérgio Cabral
Acesso a ação penal
Bolsa de Estudo
adicional de insalubridade
AMAERJ
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Educação Pública
artigo 33 do CP
Professora Dra. Paula Saleh
Câmara de Vereadores
Termo circunstânciado de Ocorrência
Curso online
Artigo Científico
Eduardo Pereira dos Anjos
Doação de Órgãos
Direito e Arte
UNISUL
Criminologia Global
Guilherme Christen Möller
refugiado
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Matheus Felipe de Castro
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
João Paulo de Mello Filippin
Curso de Direito com dupla titulação
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Clenir Sani Avanza
regime inicial do crime de roubo
Jean Carlos Schaefer
Detentas grávidas
Safira Bonilha de Oliveira
Luciane Mª Banfi Ferreira
Código Tributário nos Tribunais
Bolsas para Mestrado
Concurso público para cartórios
TRT da 12ª Região
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Informativo de Jurisprudência
Murillo David Brito
Adir Freire Freitas
Processo Penal no Limite
Salvo conduto
Acordo de paz na Colômbia
Pai socioafetivo
Marcio Guedes Berti
Súmula 719 do STF
Decreto 8.615/15
Especializações
agressões físicas
Informativo 553 STJ
Desembargador Sérgio Luz
Daniel Roberto Hertel
Regimes de casamento
Caixa 2
Coreia do Sul
Clube de Regatas do Flamengo
Consumo on line
júri popular
João Conrado Blum Júnior
Angela Cristina dos Santos Zen
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Felipe Cunha de Almeida
Denúncia Crime
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Gustavo Henrique Aracheski
Coação Testenhunha
Bruno Lima Rocha
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Filme Orestes
Defensoria Pública Geral do Ceará
Lei 13.269/15
Aury Lopes
art. 5º da Constituição Federal
Manuela Abath
Quebra de decoro
Francine Guedes
Fundamentos da Prisão Preventiva
Princípio do melhor interesse da criança
STF
Competência Delegada
Não é não
biblioteca digital
João Daniel Rassi
Ausência do MP em audiência
audiolivro
Reforma do Judiciário
Requerente de asilo
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Confisco de Bens
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Requisições de Pequeno Valor
Plínio Gentil
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Doação
Polícia Judiciaria Civil
tema 945/STJ
quem quebrou o Estado brasileiro
Tráfico internacional de drogas
Holocausto
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Ônibus
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Especialista ONU
Benigna Teixeira
Países Lusófonos
Rita Matos Coitinho
Jaqueline Damasceno Alves
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Reforma em creche
Antecedentes Criminais
Israel Domingos Jorio
Francisco vieira de Souza Junior
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Prevenção ao suicídio
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Varas
Nota de Pesar
o especialista em prender e a prisão
Mesa de Estudos e Debates
Encontro Município Transparente
Sérgio São Bernardo
Fabricio Gevaerd
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Tribunal online
Polônia
Direito dos Transexuais
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Tecnologia Comunicação e Informática
Felipe Wruck Médici
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Belarus
Pamela Medeiros Gomes
Justiça em número 2016
Ilicitude das Provas
Estudos Constitucionais
Hélder Luis
Desocupação UESB
proibição de tatuagem em concurso
Curso Novo CPC EAD
Eleição
Orientações Jurisprudenciais
Contratos
Professores da USP
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Paulo Furquim de Azevedo
Exportação
Os Novos Atores da Justiça Penal
TJSE
Cartórios
Terrenos de Marinha
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
pós-graduação em direito processual civil
Projeto de Pesquisa
Dez Medidas Anticorrupção
fundamentos do constitucionalismo
João Paulo Orsini Martinelli
Dolivar Gonçalves Junior
Segurança Aeroportuária
UNAERP
pedofilia na internet
Jacqueline Sinhoretto
Projeto de Lei 3.729/04
Rodrigo Darela de Souza
Miguel Calmon Dantas
Natammy Bonissoni
Microcefalia
Matheus Souza
Matheus Henrique Cordeiro
Posse Ministra Carmen Lúcia
Ramadã
Cannabis
Ministra Maria Helena Mallmann
Maurício Fontana Filho
Arquivamente de Inquérito
Leonardo Godoy Drigo
Turma Recursal
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Renata Condi Vescovi
Imunidade profissional do advogado
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Princípios Constitucionais Eleitorais
Ministro Moreira Franco
Crime de Injúria
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Luciano Dantas Sampaio Filho
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Leonardo Marques Vilela
Canibalismo
Dano moral e material
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Lesa-majestade
Sistema Cejusc-PJe
Suspensão Processual
Pedro Scuro Neto
Leonardo Palma Malinverni
HC 138565
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Erro médico
Comarca de Fortaleza
Juiz Rafael Bogo
tratamento do preso
Combate à Corrupção
Porte de Armas
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
ACNUR
Homenagem póstuma
Coaching
Internação involuntária
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Mario Cesar Andrade
Marcelo Melo
Desjudicialização
Lei 12.850
Vera Regina Pereira de Andrade
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
XIII Semana Acadêmica
Endividamento
carta
Leonardo Schmitt de Bem
Refugiados e Migrantes
1º Congresso de Criminologia(s)
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
O Direito Achado na Rua
Leonardo de Souza Chaves
Balanço 2015 STJ
Natália Barroca
Vereador SC
Resolução 125 do CNJ
Preso provisório
Clarissa de Cerqueira Pereira
José Borges Neto
Karla De Souza Oliveira
Legislação russa
ONU
Judicialização da saúde
Fernando Neves
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Catherine Figueiredo Escobar
Rede Telesur
Rodrigo Dias da Fonseca
POLÍTICA HIGIENISTA
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Decisão judicial
Vilmar Urbaneski
Pensão por Morte
Instituto Patrícia Galvão
Indígenas
Daniel Soifer Kriger
Felipe da Silva Freitas
Fabricio da Mota Alves
Estado do ES
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Transporte de valores
Câmara de SP
Renúncia
Eugeniusz Cruz
Bruno Sá Freire Martins
Dia das Mulheres
CEPAL
África Ocidental
Marcos Eberhardt
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Direito de Trânsito
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
José Edvaldo P. Sales
Áudio
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Ígor Araújo de Arruda
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Investimento em fundos internacionais
Canal Empório do Direito no YouTube
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Gustavo Caetano Gomes
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Gustavo de Miranda Coutinho
Sandro Luiz Bazzanella
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Projeto de Lei 4.850/2016
Audiência Pública
Samir Mattar Assad
Acidente de trabalho
TRF da 1ª Região
Torcedores
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Programa de estágio PJSC
Obrigação
Expropriação
Conferência de Haia
Navegador
8ª Vara Federal de Florianópolis
Consulta CNJ
Seguro DPVAT
Assessoria para mulheres
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
princípio da correlação
MS 30891
ONU Brasil
Michelli Giacomossi
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Rosalvo Ivarra Ortiz
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Ana Luiza Canavarros Caldart
Carolina Souza Lopes
HC 129646
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Decreto 27.784/1950
Lei Complementar 197/2000
Marcello Pietro Iacomini
DIRPF/2017
Alexandre Miranda Aleixo
Consentimento do morador
Adoção homoparental masculina
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Danos Materiais e morais
Bem imóvel
Prisão Perpétua
Pessoas com deficiência
Assédio Moral
TRT4
Trabalho não remunerado
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Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Juliana Raisa dos Santos Silva
Abuso Sexual
Liminar em HC
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Perdão Presidencial
Movimentos sociais
Emetério Silva de Oliveira Neto
concurso oficial de justça
Lei das Terceirizações
Lívia Lucca
Não recepção
Bibiana Fontella
Criminologia Forense – Tomo I
Iverson Kech Ferreira
data-base
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Gabriela Andrade
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PUC-MINAS
Déficit da Previdência
Constituição Italiana
despesas nova eleição
Revista de Direito Alternativo n. 01
Materialidade delitiva
Recurso Ordinário
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Valmir Pereira Alcantara
Lei das Contravenções Penais
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construção de usina Teles Pires
Sorocaba-SP
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Crimes Imprescritíveis
Resolução 218/2016
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Seguro de Vida
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
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Teste de paternidade
assédio sexual em metrô
Advocacia catarinense
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Habeas Corpus nº 387244
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Superior Tribunal Militar
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Prerrogativa de foro
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Justiça russa
Cultura da Punição
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PFDC
Estado do Ceará
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
TJRS
Nelson Lacerda
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Requisitos Mínimos
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Danos morais
Controle de Convencionalidade
nulidade absoluta no processo penal
Delmes Rodrigues Feiten
Secretaria Especial de Direitos Humanos
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CTB
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Apreensão de passaporte
art. 334-A do Código Penal
Prazo Recursal
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Limites a internet
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Vinicius Lúcio de Andrade
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Márcia Luisa da Silva
Marcelo Ricardo Colaço
Lei de Improbidade Administrativa
Reação Alérgica
Inquérito n 4.483
Lucas Henrique Fávero
SMS
ADI
HC 138207
Instituto Conectas de Direitos Humanos
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Remição pelo estudo
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Autismo
restituição
aldeia indígena
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Yegor Moreira Junior
Ana Tereza Basílio
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Estatuto da Juventude
10 medidas
Revogação de Resolução
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
João Felipe B. Bastos
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Direito sucessório
Inclusão
Febre Amarela
Silvio Donizete Chagas
vítima de bala perdida
Víctor Minervino Quintiere
Suíça
I Encontro das Criminalistas
REsp 1613561
Marina Almeida da Rosa
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Universidade Federal da Bahia
Universidade Federal de Goiás
Audiência de Conciliação
Tribunal de Justiça do Tocantins
Gabriela Buarque Pereira Silva
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Raphael Moreira Seraphim
João Pedro Coutinho Barreto
Carta de Conclusões
Gustavo Cruz Jorge
André Luis Callegari
Lei Pelé
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Guilherme Roedel Fernandez Silva
MST
Londres
Projeto de Lei 3.277/2012
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Giovana Giulia Silva
FAE Centro Universitário
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
10ª edição comemorativa
Francisco Paula Ferreira Lavor
Ministros do Supremo Tribunal Federal
COLCRIM Chile
Competência originária do STF
Wallace Costa dos Santos
Aula Magna
Julia Santi Fischer
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Compensação de carbono
publicação
Denisse Raquel Montoya Elias
Carolina Marcondes
Carolina Iarocrinski
Diplomatas
Milca Paiva
Consolidação das Leis do Trabalho
Medidas alternativas
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Homeoffice
Jeferson Moreira de Carvalho
Trabalho em presídio
Renata Flecha
Lucas do Nascimento Nobre
Bruno de Omena Celestino
Banco Mundial
Reforma da Previdência
Raphael Galvani
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intoxicação alimentar
Código de Trânsito Brasileiro
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Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Audiência de apresentação
Universidade Federal de Minas Gerais
Yuri Felix
Fernando Parente
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Pornografia Infantil
Panamá
Equador
Anthony Garotinho
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Jornal
Alan Maurano Savedra
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Juliane Facó
TST
Chamada para submissão de artigos
Mediação on line
Gaspar
Aplicativo
Evento internacional
Concorrência desleal
João Gabriel Cardoso
Exame de DNA
Atenção
Kristian Rodrigo Pscheidt
Glossário
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Faculdade de Direito de Vitória
Dra. Annette Cardoso Rocha
Citação por Hora Certa
TJPI
Projeto de Lei 168/2015
Thaise Mattar Assad
Direito e Gênero
Manual de Processo Penal
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Resolução 213/2015
Princípio da presenução de inocência
Fernando de Castro Faria
TVAL
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Resolução 229/2016
Poder Judiciário Estadual
Giovani Clark
Rodrigo Hendges
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Paternidade
Jean Rodrigues Salles
Gabriel Gómez Benitez
Raphael Boldt
Flávia Stringari Machado
Carla Marcondes
Ruiz Ritter
Blitz
Projeto Ronda Maria da Penha
Polícia Civil do Distrito Federal
Documento histórico
João Paulo Lima do Nascimento
Eliseu Antônio da Silva Belo
Lei 8.137/90
Encontro
Roger Machado
Bancos
Juizado Especial da Fazenda Pública
Academia
ICMS
Conciliação pelo WhatsApp
Lista de Livros
Chamada pública
Recomendação 44/2013
Thaís Alves da Silva
Responsabilização criminal
Carlos Teixeira Teófilo
Carlos Vinicius Mariano Magno
Luiz Ferri de Barros
Hedlian S. Cândido
Inscrição OAB
Fernando A. N Galvão da Rocha
Barcelona
Metodologia da Pesquisa
Pena de multa
oficinas de parentalidade
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Fabiana Ferreira Dalabona
Medida provisória
Wagner Arnold Fensterseifer
Coleção Análise Alternativa do Direito
Direitos dos animais
Penhora de honorários
Pedido genérico
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Rogério Leal
Carolina Sena Vieira
Sírlei de Sá Moura
Organização das Nações Unidas
Amanda Perrone Ausier
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Havaí
Luiz Fernando Moreira
Daniel Fonseca Fernandes
terras de cultivo de drogas
Élcio Arruda
Sentença de Pronúncia
Anuário da Justila 2016
animais silvestres
Massa Falida
Henrique B. Souto Maior Baião
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
repetência
Marcelo Guerra
Vínculo Empragatício
Lei n. 8.038/90
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Falta de vagas
Marcelo Figueiredo
Século XXI
Manuel Monteiro Guedes Valente
Renda Mínima
Aposentados
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Texas
Indulto/2016
Sala Verde
Lei 13.293/16
Pablo Antonio Lago
PJe-Mídia
Lívia Maria Lucca Silva
RE 958.252
Fernanda Fragoso
Geraldo Prado
Livro Infantil
Reconhecimento fotográfico
Bingo
casais homoafetivos
Audiências de custódia
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Fernando Pegorini
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
dependência de álcool
Leonardo Avelar Guimarães
CERS
Habeas Data
Confissão de culpa
Caio Henrique Lopes Ramiro
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Código Civil de 2002
Tornozeleira Eletrônica
Estado Democrático de Direito
João Guilherme Gualberto Torres
Periódicos
Crimes da Ditadura Militar
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Raissa de Cavassin Milanezi
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
desclassificação de crime
Hospital privado
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Visita Presídio Central Porto Alegre
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Renajud
Berçário
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Direito costumeiro
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Direito Marítimo
Projeto de Lei 402/15
Nathaly Munarini
Desigualdade salarial entre os gêneros
Claudia da Rocha
Otelo
José Ewerton
CPGUFSC
investimento
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Discriminação Racial
Ponto adicional
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Antecipação de Tutela
Lei nº 13.427
Francisco Oliveira Neto
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Irlanda
María José Fariñas Dulce
Café Informático
Curso de Espanhol
União estável
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Organização Mundial de Saúde
Tradução Regras de Bangkok
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Roubo de carro
Remessa de Artigos
Obrigação propter rem
Gabriela Pivar Scaravelli
Paula Saleh Arbs
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Nova Súmula
Educação de Jovens e Adultos
II Jornada Jurídica de Cascavel
Edital publicado
Empresa de Telefonia
Teto remuneratório
Regras
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Crise financeira
Megatendências
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Aderlan Crespo
Indicação Literária
FND
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Arrecadação de Verbas Públicas
AIDS
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Maus tratos
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Escudo de Vidro
Remoção de presos
Adriano Menino de Macedo Junior
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Romênia
Defensor público José Ivan
João Paulo Allain Teixeira
Intimação por telefone
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
contratos bancários
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Alessa Pagan Veiga
Antônio Thulio Souza Bessa
Gestantes
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veículos autônomos
Roberto Epifânio Tomaz
Carla Joana Magnago
Wellington Borghi
Frente Brasil Popular
Andréia Ferreira Bispo
TJRO
Legislação em vigor
Ações Penais Constitucionais
Professor Boaventura de Sousa Santos
Evicção
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Alfredo Copetti Neto
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
João Paulo Machado Piratelli
Justiça criminal
adultério
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
RE 608872
Juizado do torcedor
Tiago Joffily
Direito de defesa
Adoção de grupos de irmãos
PUCMM
Direito do Consumidor
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Atividade Especial
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Princípio da insignificância penal
Marcelo Pertille
Estatização dos Cartórios
Lucas Manoel Soares Machado
Publicidade das decisões administrativas
Fraude em Título de Eleitor
Paternidade tardia
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Bruna Silva Carvalho
Doutrina previdenciária
Eugenia de Azevedo Neves
Luis Henrique Braga Madalena
Atividades Complementares Eletivas
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
2ª Câmara Criminal
Violência contra a mulher
Vitor Pereira dos Santos
Documentos falsificados
Alexandre Vuckovic
Totalitarismo no século XXI
Atraso imóvel na planta
Linkedin
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tutela urgente da saúde
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PPGCCrim
Comissão Especial
luta pelos direitos
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Gustavo de Almeida Ribeiro
Marlo Almeida Salvador
João de Castro Souza
Medo do futuro
TRT9
INQ. n. 4483
E-book
Saúde Prisional
Embaixada dos EUA
Banco de dados genéticos
Justiça Criminal Negocial
Recurso Especial n. 1.285.789
Trícia Navarro Xavier
Boletim n. 09
Matheus Almeida Caetano
Alexandre José Trovão Brito
Revista UERJ
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Rafael Espíndola Berndt
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Voto divergente
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Yara Singulano
Maciana de Freitas e Souza
1º Seminario de Derecho Maritimo
Três Poderes
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Lorenzo Alvarez de Toledo
CCJ
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Paulo Ferreira da Cunha
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Cenário jurídico e político
Honorários Advocatícios
Arthur Martins Andrade Cardoso
Ana Luíza Teixeira Nazário
Joaquim Leitão Júnior
Bruna Vidal da Rocha
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Raoni Gomes
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padrão internacional de segurança
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Bloqueio whastapp
Cartório
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Fernanda Maria Veronese
Thayla Fernandes
Ditadura brasileira
Eduardo José da Fonseca Costa
Proteção à identidade de gênero
Precatórios
Guilherme Rosa Santos
Resolução
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Nazismo
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Patricia Burin
Projeto “Integra-Idoso"
Foro Privilegiado
Marcelo Fernandez Urani
Direito ao esquecimento
Paris
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
27 anos do ECA
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Chicago
PRISÃO
Contas inativas do FGTS
Direito e processo penal
Denúncias contra Aecio Neves
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Imersão na Selva Amazônica
Professor Adjunto
Pedro González
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Grupo de Estudos em Direito Público
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Rito processual
Ligue 180
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
pais solteiros
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Universidade Luterana do Brasil
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Sistemas Sociais
adoção homoafetiva
João Vítor de Araújo Santos
Inquéritos arquivados
Lei anti-homofobia
indenização
Promoção das Diversidades
Fernando Rodrigo Mroskowski
Flávio Baumgarten
Turismo
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
TJPA
Risco Precaução e Responsabilidade
V Colóquio
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Níger
Prescrição da ação penal
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
doutorado
Instituto Jurídico Portucalense
Antonio Carlos Brandão
Banco do Nordeste
Trabalhos Científicos
Documentos sigilosos
Dispositivos Móveis
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Pessoas portadoras de deficiência
Marcia Sarubbi Lippmann
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
José E. da C. Fontenelle Neto
Raquel Von Hohendorff
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Certidão de Nascimento
Feliz Aniversário Ernildo Stein
ANAMORPHOSIS
RAECC
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RE 760931
Curso de extensão
Cumulação de pensões
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Condenação criminal
Estudos Feministas
TJMS
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Programa "Pai Presente"
MPSP
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Paulo Silas Taporosky Filho
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Ciências Médicas Forenses
Velocino Pacheco Filho
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Rol de Procedimentos em Saúde
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Antonio Graim Neto
Decisão STJ
Ministro Eliseu Padilha
Ivar Hartmann
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Transgêneros
Homenagem a Imre Kertész
Leonardo Nuñez Campos
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Jurisprudência
Súmula 574
Igor Labre de Oliveira Barros
UFPB
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UNIFACS
Lei de Licitações
Legislação Italiana
Interpretação conforme a Constituição
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Direito à educação
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Vítima tenta acordo
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Quinta Constitucional
Resolução n. 175 CNJ
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Cinema Educativo
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Quadro Saiba Mais
Direito Forense
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
veiculação indevida de imagem
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Centro Acadêmico Hugo Simas
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Hora Extra
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Plano de Saúde
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Juízes pela democracia
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Processo Penal do Limite
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A Hiperintegração do Direito
IPDMS
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Audiência de Custódia
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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Jorge Luiz Souto Maior
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Restituição de valores
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docencia y profesionalidad jurídicas
Fertilização In Vitro
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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administração judiciária
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mediação virtual
HC 374713
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Registro de medicamento
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Lata de tinta
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Morte Assistida
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Reclamação Disciplinar
Execuções
Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Sonia Aparecida de Carvalho
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Mato Grosso do Sul
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
TJ justiça
Senha de cartão
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Direito e publicidade infantil
Thiago Brega de Assis
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Escolas
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Lei de Mediação
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Teoria do adimplemento substancial
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Danos morais e materiais
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Idenização por danos morais
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