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Gabriela Gomes Soncini
Nariel Diotto
Rafael Tubone Magdaleno
Violência contra as mulheres
Matheus Martins Moitinho
Abril Uscanga Barradas
Ana Paula Siqueira
Juliana Lopes
Mário Cesar Andrade
Maurício Requião
Luara Colpa
Aluísio Celso Affonso Caldas
Adriana Calvo
Mª Emília M. de O. Queiroz
Helena Patrícia Freitas
Elisandro Lotin de Souza
Moacir Henrique Júnior
Luana Renostro Heinen
Joana Ribeiro
Jackson Silva Wagner
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Rafaela Alban
Víctor Minervino Quintiere
Cacau Novaes
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Alberto Bastos
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Gustavo Roberto Costa
Camilo José d´Ávila Couto
Matheus Novais da Silva
Gabriel Esperança Lisboa
André Giamberardino
Bruno Henrique Alves Salomão
Mauricio Ferreira Cunha
Fernanda Melo Silva
Maurício Ramires
Gisela Maria Bester
Eleição municipal
Elias Jacob Neto
Rubem Bilhalva Konig
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Vânia Marian Guerino Farinha
Marcelo Palma de Brito
Juraci Mourão Lopes Filho
Isabela Albuquerque Mustafa
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Fabiana Otero Marques
Pedro Ivo de Sousa
Wagner Luis Padilha
Marta de Oliveira Torres
Nacle Safar Aziz Antônio
Michela Petrini
Renan Francelino da Silva
Cristiane Rodrigues Iwakura
Célia Iraci da Cunha
Denarcy Souza e Silva Júnior
Maykon Fagundes Machado
Jaqueline Moretti Quintero
Rafael dos Santos da Silva
Daniel Brantes Ferreira
Maria Rita Rodrigues
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Bianca Aline Becker
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Fernanda Euzébio Teixeira
Débora Tavares
Fernanda da Rocha Fabiano
Vinícius Anacleto Burato
Juliana de Alano Scheffer
Marsel Botelho
Vanessa Kettermann Fernandes
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Felipe Sorgi da Costa
Marly Fernandez
Ulisses Schwarz Viana
Mariane Bosa de Lins Neves
Fernando Antunes Soubhia
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Lucas Correia de Lima
Guilherme Moreira Pires
William Galle Dietrich
Fernando José Sampaio Lobo
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Talita Quézia de Assis
Maria Luiza Gorga
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Flavio Antônio da Cruz
Karyna de Almeida Carvalho
João Ulysses Ferreira Neto
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Wilson Knoner Campos
Isabel Fauth
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
José Edvaldo Pereira Sales
Fernando César Costa Xavier
Fernando Hoffmam
Mariana Lamassa da Fonseca
Leonardo Gomes Fernandes
Fernando Jiménez Sánchez
André Felipe Oliveira Moraes
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Larissa Tomazoni
r Gisela Maria Bester
Lorenzo Alvarez de Toledo
Homero Chiaraba
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Gilberto Bruschi
Elson de Almeida Santos
Ana Miguel Gomes Regedor
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Vicente de Paulo Barretto
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Ney Bello
Fernando Filgueiras
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Fernando Reis de Carvalho Peres
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Série Cibersegurança II
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Eugenia de Azevedo Neves
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Banalidade do Mal
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Ficção académica
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Nota de Apoio
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Arlene Mara de Sousa Dias
Juliana Jacob
David T. Queiroz de Souza
Vitória Passini
Guilherme Curci T. Risso
Juliana Ramos de Amorim
Ana Patricia Gonzalez
Noslen Melo
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Juliana Ribeiro Goulart
Alberto Jonathas Maia
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Israel Lima
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Jefferson Augusto de Paula
Renê Hellman
Alan Pinheiro de Paula
Eduardo Borges
Julia Santi Fischer
Alexandre José Mendes
Ricardo Fiorin
Sidineia Delai Onzi
João Vitor Ribatski
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Solange Cordeiro Faria
Larissa Borges Fortes
Bruce Bastos Martins
Grace Menck Figueroa
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Gustavo de Almeida Ribeiro
Edson Silveira
Antônio Aurélio de Souza Viana
Luiza Silva Rodrigues
Rafaela Alban
Marcelo Oliveira de Moura
Rodrigo Pontes Raldi
Abraham Hand Vargas Mencer
Participação Privada
Rodrigo Frantz Becker
Fábio de Oliveira Camillo
André Lucas Fernandes
André Luis Callegari
Felipo Pereira Bona
Kátia Debarba Machado
Paulino Oliveira Santos
Amanda Rodrigues Alves
Eduardo de Carvalho Rêgo
Fernando Sacco Neto
Leonardo Arquimimo de Carvalho
r Thomas Bustamante
André Fernandes
Marcia Cristina Xavier de Souza
Daniella Teixeira
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Alana Oliveira
Thiago Caversan Antunes
Fredie Didier Júnior
Alberto Silva Franco
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Robinson Nicácio de Miranda
Isabela Maria Cremasco Vieira
Lucas Sada
David Maxsuel Lima
Vínculo de emprego
Poder “Reconstituinte”
Evânia França
Simone Henrique
Alessandra Wanderley
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Yuri Ivo Peralva Sales
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Adriana Lopes
Rubens Correia Jr.
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Lucas Costa de Oliveira
Carolina Lacerda Machado
Urbano Félix Pugliese
Ígor Araújo de Arruda
Marcelo Ricardo Colaço
Kelven de Castro Soeiro Santos
Guilherme Felipe Miguel
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Hernani Zanin Júnior
Wilson Macena da Silva
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Marcelo Veiga Franco
Fabrício Pontin
Pedro Dalese
Antônio Julião da Silva
André De Marco
Bianca Rosenthal
Igor Raatz
Ana Paula Couto
Renzo Cavani
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Alexandre Leal
Renato Mantoanelli Tescari
Roberta Moura Faíz
Ellen Rodrigues
Laura Souza Lima e Brito
Gustavo Amorim
Isadora Delfino Reis
(Sub)Versões Processuais Penais
Daniel Gomes Batista da Silveira
Stella He Jin Kim
Gabriela Oliveira Freitas
Germano Schwartz
Gleucival Zeed Estevão
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Luiz Otávio Fontana Baldin
Vitor Frederico Kümpel
Roberto Bona Junior
Fernando Hideo I. Lacerda
Márcia Conceição Alves Dinamarco
João Marcos Braga de Melo
Fabrício Morais da Costa
Ruth Barbosa
Ana Carolina Carvalho Fonseca
r Raul Linhares
Abraham Hand Vargas Mencer
José Luiz Toro da Silva
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Lis Arrais Oliveira
Thereza Christina Nahas
Mamadú Saido Djaló
Barbara Tude de Souza Ferreira
Yuri Calixto
Lucas de Lazari Dranski
Mauricio Mota
Gabriel Bulhões
Leonardo Antunes Morais
Geraldo Marcell Azevedo
Edenilza Gobbo
Fabrício Reis Costa
Suellen Regina Frantz
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Ângelo Boreggio Neto
Ana Caroline Machado Medeiros
Marcela Duarte
Queila de Araújo Duarte Vahl
Julliana Nogueira Andrade Lima
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Thaís Rocha Lima
Henrique Abel
Paulo Lenzi
Fernando da Silva Albuquerque
Larissa da Silva Lopes
Luana Cabral
Matheus Felipe de Castro
Rodrigo Ramos Melgaço
Roberta Aparecida Varaschin
Luciano Vianna Araújo
Lucas Baratieri Francisco
Fernanda Darcie
Vitor Vilela Guglinski
Daniel de Pádua Andrade
Rafael Fernandes Caldeirão
Kátia Parente Sena
Monique Pena Kelles
Eduardo de Avelar Lamy
Bernardo Britto Guerra
Sandro Luiz Bazzanella
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Gláucia Borges
Marina Peixoto Dias
Samuel Bueno
Kleber Zanchetta
Laís Arruda Marini
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Leonardo Monteiro Rodrigues
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Fábio Alexandre Coelho
Gabriela Ponce
Jéssica Helena Borges Fraga
Carlos Henrique Duarte Araújo
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Mauro de Azevedo Menezes
Alexandre Pacheco Martins
Silva Batista Pilau
Rodrigo Pereira Moreira
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Editora Empório do Direito
Júlia Dutra de Carvalho
Luna Siqueira
David Salim Santos Hosni
Ivana Leite Ruiz
Marcelo Masô
Cláudia Toledo
Camila Holanda Aragão
Lilian Katiusca
Ricardo Fretta
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Raphael Fernando Pinheiro
Valmir Pereira Alcantara
Maria Carolina Russo
Ana Maria Pereira de Souza
Rafael Bertoldi Pescador
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Rafael Caselli Pereira
Edilson Santana Gonçalves Filho
Marília Siqueira Costa
Ian Fernandes de Castilhos
Francisco José Borges Motta
Rodrigo Bahia de Souza
Marco Aurélio Peixoto
Gabriela Cristofolini Vaz
Tássia Andressa Veber
Emily Fidelix
Juliane Facó
Mariana Alves Lara
Leonardo Marques Vilela
Bernardo Gonçalves Fernandes
Ian Martin Vargas
Produto eleitoral
Lucas Nicholas Santos de Souza
Daniel Colnago Rodrigues
José Gouvêa
Aline Leves
Direitos dos homossexuais
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Joselene Negra Black
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Bruna Angélica Maistro
Alan Martinez Kozyreff
Lívia Casimiro
Amanda de Medeiros Lima
Maira Scavuzzi
Rafael de Deus Garcia
Dina Alves
Claudia Brum Mothé
Maria Eduarda Sagás
Denize Carolina da Cunha
Fernanda Freitas de Melo
Thula Pires
Roberto Barbosa de Moura
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Débora Kamasche Henrique de Souza
Ataques cibernéticos
Ricardo Mauricio Freire Soares
Ronan Robl
Plínio Gentil
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Adalberto Ferrari
Paula Brener
Ualy Matos
Fernanda Becker
Anita Duarte
Alan Diógenes Rodrigues
Luiza Correa Magalhães Dutra
Carimi Haber Cezarino Canuto
Pedro Arruda Junior
Ricardo Sanín Restrepo
Mariana Seifert Bazzo
Isaac Ribeiro
Gabrielly Caroline Porsebon
Miguel Augusto Nisizaki
Henrique Kaster
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Luciano Góes
Desumanização do traficante e do usuário
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Tainá Machado Vargas
Gabriela Ribeiro
Samuel Silva
Lívia Rebouças da Costa
Aline Venutto
Fernando Henrique Cardoso
João Lucas da Costa Silva
Ricardo Moura
Ana Radig Denne Lobão Morais
Wanessa Assunção Ramos
Ana Cristina Teixeira Barreto
Tiago Joffily
Gabriel Abrahao Costa
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Jenifer Rodrigues
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Henrique Milanez Pirolla
Samuel Medeiros Rocha
Fernando Goya Maldonado
Walter Bittar
Jeison Batista de Almeida
Edson Carvalho
Victor B. Gonçalves
Karla Fabrício de Godoy
Thanderson Sousa
Bruno Sá Freire Martins
Paula Franciele da Silva
Wellington Jacó Messias
Cássio Rebouças de Moraes
Elisa Berton Eidt
Rafael Alexandre Silveira
Carlos Henrique Soares
Euclides Santos Bittencourt
Tatyane de Araújo Campos
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Thomas Bustamante
Guilherme Mesquita Estêves
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Regina Geni Amorim Juncal
Rafaela Silva Garcez
Mônica Louise de Azevedo
Martina Mariano Spanemberg
Claudia da Rocha
Bruna Maria Felix
Jose Luis Bolzan de Morais
Samuel Oliveira Cersosimo
Roberto Carlos Rocha Kayat
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Tiago Didier
Eduardo José da Fonseca Costa
Eliene Rodrigues de Oliveira
Pedro Henrique Machado da Luz
Lucas Murilo Wojcik
Gustavo Silva Alves
Diego Ken Osoegawa
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Cintia Neves Godoi
Rodrigo Trindade
Adriano Valente
Dora A. Martins
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Tiago Spinato
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Coriolano A. Almeida Camargo
Hellen Fernanda de Castro
Felipe Cassel
Ivan Bonifácio
Caelen Yumi Takada Barros
Daniel dos Santos Rodrigues
Analice Nogueira Santos Cunha
Gilberto Morbach
Eduardo Silva Bitti
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Périsson Otávio Rodrigues
Henrique Picarelli
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Kamilla Mello
Caroline Barreto
Elcemara Aparecida Zielinski
Ruan Zancanaro Catarini
Fernanda Tartuce
João Marcos Buch
Daniel Gerhard
Humberto Santarosa de Oliveira
Flávia Santiago Lima
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Savio Rangel Santiago
Rodrigo José Leal
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Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Articulistas
Massacre Manaus
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Antecedentes Criminais
Poder Judiciário Estadual
Segunda Turma do STF
Juros de Mora
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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Projeto de Lei nº 3670/15
Carta de Conclusões
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
TJMG
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Adoção homoparental masculina
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Ministério Público Militar
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Justiça além dos autos
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Deficiência visual
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Direito do Consumidor
Francine Guedes
Fernando Rey Cota Filho
Tânia Maria de Oliveira
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Rito processual
Portaria Interministerial n. 405
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Obrigação propter rem
Prestações Pecuniárias
Esther Maria de Magalhães Arantes
LEI 13.300/16
I Jornada sobre abuso sexual
ADI 5645
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Daniel da Costa Gaspar
87 enunciados aprovados
Quinta Constitucional
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Ilegitimidade de parte
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Iolmar Alves Baltazar
PPGCCrim
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Áudio da entrevista
Roberta Maia Gresta
Comunidades tradicionais
Sistema Quero uma Família
prova do prejuízo extrapatrimonial
Canal Empório do Direito no YouTube
Revista Avant
Direito Interncional
Nota ADJ
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Concurso público
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Comissão de Anistia
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Comarca de Timon/MA
Sexta Câmara Civil
Min. Laurita Vaz
Processo de adoção internacional
Ricardo Genelhú
Danos morais
Conselho Tutelar
Direitos fundamentais na era dos extremos
cirurgia plástica reparadora
Violência contra a mulher
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
13.271/16
TRF2
IPDMS
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
João Baptista Herkenhoff
FAE Centro Universitário
Futuro tecnológico
Legislação
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Buraco em via pública
Petição n. 7074
Publicidade de cigarros
Academia
HC 389211
Especialização em Direito e Economia
Orientações Jurisprudenciais
Patricia Burin
âmbito de proteção
Gardenia Mota Ayres
Nota de Pesar
Julia Lafayette
Agravo de Instrumento
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Anna Paulina Corteletti
Irlanda do Norte
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Tiago Didier
Níger
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Bloqueio whastapp
ONUBrasil
Jamile Calheiros
Desembargador
Professora Claudia Regina Freitas
Trabalhos Científicos
Consentimento do morador
inteligência artificial no Judiciário
Cinemas
Alexandre Morais da Rosa
Luiz Eduardo Cani
João Otávio de Noronha
André Gonçalves Teixeira
Bolsas para Mestrado
data-base
Andressa Tomazini
Ministro Noronha
Guilherme Carvalho
Jornal Estado de Direito
Editora Tirant Lo Blanch
Yara Singulano
Meninas de Guaru
brazilian-journal-of-intl-law
Tragédia de Mariana
Átila Da Rold Roesler
João Paulo de Mello Filippin
Presunção de Inocência
Ministério Público de São Paulo
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Tribunal Superior do Trabalho
PL 44/2016
Fernando A. N Galvão da Rocha
Certidão de Nascimento
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Segurança Digital
Paulo Rogério Muniz Barros
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Gustavo de Miranda Coutinho
Adriano Martins de Sousa
TJPI
Informativo de Jurisprudência
mediação virtual
Albinismo
PLS 288/2013
Curso de Mediação
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Quebra de Sigilo
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Resolução 125 do CNJ
DPMS
Holocausto
O resultado como fundamento do injusto penal
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Reforma previdenciária
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Estágio
Pedro Roberto Donel
Falta de vagas
Totalitarismo no século XXI
Adriana Calvo
Bingo
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Nicole Moreiras Urbini
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
RE 601720
reedição de normas
Tatiana da Silva Morim Kashio
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Gabriela Buarque Pereira Silva
Manuela Abath
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Rafaela Alban
8ª Vara Federal de Florianópolis
Violência na Escola
IBAMA
Ações de Família
João Paulo Pirôpo de Abreu
Disney
4.º Congresso Médico e jurídico
Código de Trânsito Brasileiro
Fernando Neves
Eduardo Januário Newton
Filipe Maia Broeto
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Luiz Fernando Cortelini Meister
Ezair José Meurer Junior
Geraldo Prado
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Liminar em Habeas Corpus
Trabalho não remunerado
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Decisão STJ
Tribunal de Justiça de Goiás
Ana Gladis Thomas
Intimação por telefone
Dano Estético
Onyx Lorenzoni
Heloísa Husadel Telles
Saúde
Eduardo Bueno
Séries
Súmula 562 STJ
base de cálculo de honorários
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Satélite Geoestacionário
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Kel Lúcio Nascimento de Souza
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Inclusão
Revista de Direito Alternativo n. 01
Documentos Público
Nicole Noschang
Gustavo Cruz Jorge
Noruega
Lei 9.876/99
Lei 9.099/1995
Lei de Improbidade Administrativa
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Entrevista com Freud
Edição
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Desaposentação
Gislaine Peixoto
Danos morais e materiais
Produtividade
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Lições de Direito Alternativo
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Guilherme Wunsch
Bancos
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
António Guterres
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
1º Seminario de Derecho Maritimo
Pedro Valença Resende Ferreira
Nota de Apoio
Sistema Cejusc-PJe
EMAB
Eduardo Luiz Santos Cabette
Contribuição Previdenciária
Entrevista
Raissa de Cavassin Milanezi
Resolução n. 235/2016
Paulo Ferreira da Cunha
Gabriel Serra
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Cão Guia
Companhia aérea
Limites a internet
Juizado do torcedor
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Marcello Lopes
NYtimes
Rol de Procedimentos em Saúde
Lauro do Nascimento Pereira
Gamil Föppel
Tramitação direta
MPT
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
maconha
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
S. Tavares-Pereira
Panamá
Medo do futuro
Samuel Saliba Moreira Pinto
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
ADC nº 43
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Processo de Impeachment
Inteligência Artificial
Defensoria Pública de Goiás
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Foro Privilegiado
Carros apreendidos
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Primeira Seção do STJ
Walder Araújo de Oliveira
Leandro Machiniski
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
crimes cibernéticos
Súmula 439 do STJ
Sentença de Pronúncia
Everaldo Luiz Oldoni
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Alessa Pagan Veiga
PLS 32/2016
Lucas Silvy Santos
proibição de tatuagem em concurso
Idenização por danos morais
Acesso a ação penal
Violência de gênero
Líbano
Redução da Emissão de Carbono
Marcos Ehrhardt Júnior
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Mulher nos cenários jurídicos
Dano moral e material
Luis Henrique Braga Madalena
Guilherme Rosa Santos
Camarões
Yegor Moreira Junior
Almir Megali Neto
Fernanda Antunes Marques Junqueira
danos estéticos
Direito LGBT
Assembleia Estudantil
Toca fitas
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Valerio Mazzuoli
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Mario L. Gambacorta
art. 334-A do Código Penal
Angela Cristina dos Santos Zen
Política Nacional de Solução de Conflitos
José E. da C. Fontenelle Neto
Danos Materiais e morais
Carlos Vinicius Mariano Magno
Fundamentos de Direito Processual Penal
Juiz Rafael Bogo
Denisse Raquel Montoya Elias
Mario Cesar Andrade
Fabiano Oldoni
Ponto adicional
Douglas Anderson Dal Monte
Desvio de função
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Falsa acusação de crime
Gabriela Mendes Fontana
Bruno de Omena Celestino
Roberto Epifânio Tomaz
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Carolina Marcondes
repetência
Disparidade Salarial
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Sandro Luiz Bazzanella
Marcelo Melo
Aposentados
Renato S. S. Schindler Filho
João Paulo de Mello Filippin
Relação de consumo
Oficiais de Justiça
Mauricio Mota
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
O Direito e a Sétima Arte
MIT
João Pedro Leite Barros
Aicha Eroud
cooperativa de crédito
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Usuária morta
II jornada de Derecho civil
Projeto de Lei 4.850/2016
Competência Jurisdicional
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Mensageira da Paz
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Liberdade Religiosa
tutela urgente da saúde
Vitor Pereira dos Santos
agressões físicas
Bibiana Fontella
Homologação de acordos consensuais
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Antecipação de prova no processo penal
Indenização seguradora
Mortes e lesões causadas por policiais
gastos do Judiciário
Dora Cavalcanti Cordani
prisão por débito tributário
André Henrique Lemos
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Prisão Perpétua
João Batista Martins César
IHU On-Line
Repetitivo
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Portaria 1/2017
Estado e Constituição
Imissão na posse de imóvel
pedido de cancelamento rejeitado
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Recursos Repetitivos
uso de marca
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Tortura Sistêmica
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Thais Silva Bernardes
Vitor Vilela Guglinski
Curso de Direito
Fernanda Ely Borba
4º Turma do STJ
Câmara Especial Regional
Atraso imóvel na planta
Wagner Carmo
Laboratório UbiNET
Raphael Moreira Seraphim
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
TRT da 9ª Região
Claudia da Rocha
Vítimas de Tortura
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Aplicativo
medida socioeducativa
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
CDC
Os Novos Atores da Justiça Penal
Hora Extra
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Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Cine Debate
Otelo
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Lista de Livros
Bruno Lima Rocha
Emetério Silva de Oliveira Neto
TJMT
HC 138565
Juliana Hermes Luz
Érica Côrrea Simões Pires
Suprema Corte do Chile
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Exportação
HC 383102
Colóquio Internacional
Carlos Daniel Dias André
Processos administrativos
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Juízes pela democracia
Judicialização democrática
Tiago Fachin
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Aderlan Crespo
Indenização a familiares
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Alice Hammes
Cladem
TJSE
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
José César Coimbra
Direito e processo penal
Curso de Direito Internacional Público
gestante
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Continua
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investimento
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O Procedimento Comum
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Código Tributário nos Tribunais
Vinícius Loss
Gianfranco Silva Caruso
Thieser da Silva Farias
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Joaquim Leitão Júnior
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PRefeitura de Jequitibá
Projeto Universidade no Cárcere
Rômulo de Andrade Moreira
Jader Marques
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Organização Mundial da Saúde
Direito e Gênero
Denarcy Souza e Silva Júnior
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
PJe Mobile
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Adel El Tasse
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Desenvolvedores de Aplicativos
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Clube de Regatas do Flamengo
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Direito sucessório
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Paridade de Gênero
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RE 595676
Comunicação ONU
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
rede de proteção
Curso Avançado de Direitos Humanos
Alexandre Matzenbacher
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2ª Câmara Criminal
Dano Moral
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Morgana Machado
contratos bancários
O que funciona no plantão judiciário
Ação Popular
Dica de Leitura
Mestrado Direito Internacional
casais homoafetivos
João de Mendonça Salim
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Legalização da Prostituição
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Reflexões sobre o Direito à Saúde
infecção hospitalar
Alessandro Soares
Desigualdade salarial entre os gêneros
Jeferson Moreira de Carvalho
progressão vertical de carreira
TRT 10ª Região
Obras Publicitárias
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Alan Maurano Savedra
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Direito à inclusão
STJ
Direitos dos estagiários
Uber de Advogados
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Publicações
padrão internacional de segurança
Recomendação 41
Liminar
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Manifesto pela Democracia
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Investigação Social
Reforma do Judiciário
Nota
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Superior Tribunal de Justiça
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Racismo Institucional
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Rafael Beltrão Urtiga
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Estudos Feministas
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Desjudicialização
Demissão por Homofobia
Polônia
Indeferimento da inicial
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Descriminalização da Homossexualidade
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Lula
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
posse-trabalho
HC 374713
Colaboração premiada por delegados
Flacso
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Dez Medidas Anticorrupção
Audiência de custódia de foro privilegiado
Estado Democrático de Direito
Idosa
Facção Criminosa
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PEC 209
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Gabriela Andrade
buy a philosophy paper
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Rafael Espíndola Berndt
Resolução n. 203/2015
PEC 241 (PEC 55)
ACAD
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Acidente de trabalho
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Tratados de direitos humanos
Tribunais se preparam
Apelação Cível
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Atividades Complementares Eletivas
Lei n. 8.213/91
Três Poderes
Audiência de apresentação
Escola sem partido
TRF da 3ª Região
FND
Comunidades carentes
Alexia de Melo Miguel
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Risco Precaução e Responsabilidade
Kristian Rodrigo Pscheidt
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Otávio Augusto Tirello Pulga
Ditadura brasileira
Ministra Maria Helena Mallmann
a dor tem pressa
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Maciel Colli
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Convenções Internacionais
Juiz Luís Carlos Valois
Projeto Ronda Maria da Penha
Alexandre Wunderlich
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
XX Semana Jurídica
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Juros
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
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Armadilhas da Cognição
Ramadã
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Direito de personalidade
Solicitante de asilo
MS 30891
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Josiane Rose Petry Veronese
Rodrigo Francisco de Paula
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Barbara do Espírito Santo Pasello
Teoria do adimplemento substancial
Alisson Silveira da Luz
Roubo de carro
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Gustavo Noronha de Ávila
Flórida
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Boletim da RDL
Programa Apadrinhamento Afetivo
CDA
Privatização de Presídios
Lei Federal 11.091/2005
Audiências de custódia
Alexandre do Rosario Brito
Bruno Antonio Barros Santos
Twig Santos Lopes
Roberta Werner Pinto
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OIT
Perda da Guarda
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Gestantes
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Valber Melo
Nayara Swarowski
Poder Judiciário de Santa Catarina
art. 5º da Constituição Federal
controle social e falsas promessas
Estudante
Michelle Carducci
Victor Afonso Bastos Ribeiro
João Marcelo Negreiros Fernandes
Nilson Costa Souza
Imóvel SFH
comemoração 125 anos
Inaiane Alves Gonçalves
Lauro Francisco Mattei
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Projeto “Integra-Idoso"
Juliane Leandro Faresin
Véu
Juliana Arrais Mousinho
Ian Martin Vargas
Evinis Talon
Teoria do Domínio do Fato
Memorial escravocata brasileiro
João Guilherme Gualberto Torres
TVAL
Ricardo Mauricio Freire Soares
Samira Schultz Mansur
r Luiz Ferri de Barros
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Sinase
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Condenação
Roma
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RE 1217166
Manuel Monteiro Guedes Valente
Concurso de Bolsas
Envenenamento de merenda escolar
Chamada para submissão de artigos
Bolsa de Estudo
concurso oficial de justça
Magistratura Catarinense
Igor De Lazari
II Simpósio de Direitos Humanos
Estatuto da Criança e do Adolescente
Emenda Constitucional 74/2013
famílias com renda baixa
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Rádio Web Justiça do Maranhão
lucros cessantes
Grupo de Estudos em Direito Público
Crime de ameaça
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Perda total
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Residência Judicial
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Poligamia
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Tradução Regras de Bangkok
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Criminologia Global
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Tragédia em Mariana
Endividamento
Bibliografia Temática
Princípio da não surpresa
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Frente Brasil Popular
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Lei de Licitações
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Lei nº. 13.257/16
Projeto Cronos
III Simpósio de Direitos Humanos
Adir Freire Freitas
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Eder Aleixo Bee
TRT4
Planos de Saúde
Corrupção na Petrobrás
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Requisitos Mínimos
TJAC
Pessoa com deficência
Lei Antimanicomial
Consulta CNJ
Moraes Pitombo Advogados
TRT da 12ª Região
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Alexandre de Morais da Rosa
Fundo de Assistência Parlamentar
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Superintendência de Seguros Privados
Vítima tenta acordo
Mensalão
Suspensão de licença ambiental
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Israel
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recesso forense
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Direito ao esquecimento
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Processo de validação de documentos
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Audiência de Conciliação
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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Legislação americana
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PRISÃO
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movimentação processual
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Seguro obrigatório
Neurociências
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Interrogatório informal
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Curso Novo CPC EAD
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Ausência de vagas
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Estatização dos Cartórios
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Verdade e Consenso
Child Best Interest
Recurso de Revista
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Recomendação 27/2009
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Arthur Martins Andrade Cardoso
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Claudio Melim
ADI
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Desocupação UESB
interpretação conforme
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Documentários
Agressão Verbal
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Lenio Luiz Streck
Thaís Alves da Silva
Chamada pública
Audiência de Custódia
Lei dos Planos de Saúde
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Extra petita
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Tabelionatos de Notas
Processo Penal no Limite
Sanção Presidencial
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Lei n. 13.431/2017
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Seguro de Vida
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SAMARCO
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Revogação de Resolução
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Conferência de Haia
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Adoção à brasileira
Pesquisa e Movimentos Sociais
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Lei 8.625/93
Princípio da presenução de inocência
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
sistema de justiça e segurança pública
Proteção jurídica
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Direito de Gênero
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Robert Alexy International Legal Seminar
Processo Penal do Espetáculo
Leonardo Lucci
Jhonathan Fávero
Projeto Reeducar
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Plantão Judiciário
Projeto de Lei 3.277/2012
Pesquisa Acadêmica
Charles M. Machado
Imigração
Maurício Requião
Furto em estabelecimento comercial.
despesas nova eleição
Starbucks
Márcio Soares Berclaz
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Procuradoria Regional Eleitoral
ONU Brasil
Sistema Penal Contemporâneo
Direitos dos animais
Adilson Pires Ribeiro
Indeferimento
Hugo Fernandes Matias
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Zulmar Vieira Coutinho
TRT 12ª Região
UNOESC
fornecimento de energia elétrica
Navegador
Ianca Souza Barauna
África do Sul
distribuição de terras
Rodrigo Medeiros da Silva
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Contas Presidenciais
Responsabilização criminal
Contrato de crédito rural
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
artigo 33 do CP
André Alexandre Happke
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Estevão Schultz Campos
Lei anti-homofobia
Regulamentação da atuação de menores de idade
TST
Eliana Rocha Oliveira
Aplicativo CPC Anotado
Confisco de Bens
Laura Gauloski Machado
Leandro Matsumota
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Rogério Gonçalves
Samir Mattar Assad
Obrigação
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Programa "De olho no Direito"
processos seletivos
Giancarlo Silkunas Vay
Síria
Marcelo Pertille
Carlos Henrique Raguza
André Leivas de Araújo Vianna
Portaria 930
Samila Gusmão Kalif Pereira
Gratuidade do Ensino
Mariana Goulart
Tragédia Vila Mariana
Prisão Domiciliar
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Aline Ariane Fagundes
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Imunidade profissional do advogado
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Decreto nº 8.727/2016
MPSP
Estabelecimento prisional
Duílio Antero de Camargo
Nova Súmula
Henrique Telles Vargas
Roberta Lídice
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Dia do Orgulho LGBT
Austrália
Internação involuntária
Flávio Andrade da Cruz
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Áudio entrevista
Aury Lopes
Laurita Vaz
Rodrigo Wasem Galia
Toronto
ADJ
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Clariana Sommacal
o especialista em prender e a prisão
Javan Moisés Girardi
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Habeas Corpus nº 387244
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Vitor Pereira dos Santos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
CERS
Agressão escatológica
Maria Madalena Telesca
Grécia
RE 958.252
individualização
Adoção de grupos de irmãos
Roberto Arriada Lorea
Doação
Aplicativos de Celular
Gilberto Bruschi
Precatórios
Quebra de decoro
Leonardo Garcia
Mario Porto
art. 385 do CPP
Jonatan Ramos de Oliveira
Lei proíbe Uber no RJ
Equador
Aline Gostinski
Maykon Fagundes Machado
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Nova data
Século XXI
Rafael de Deus Garcia
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Tratado
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Diogo Bacha e Silva
Maria Lúcia Karam
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Pedro Henrique Ferreira Marques
Detector de mentiras
Reforma Eleitoral
SEDESTMIDH
Eliseu Antônio da Silva Belo
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Litigância de má-fé
Boletim n. 08
Renata Nascimento Gomes
Gabriel Martins Furquim
Rosimeire da Silva Meira
Criminologia Forense – Tomo I
Tribunal online
Lançamento de nova edição
Protetor solar
Carla Estela Rodrigues
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Por Danielle Mariel Heil
I Jornada de Direito Processual Civil
Bruna S. Lago
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Projeto de Lei 3.729/04
Cultura da Punição
Projeto de Pesquisa
indenização
Direito Forense
Los Angeles
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Medidas alternativas
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Pensão por Morte
Gilberto Souza dos Santos
Caio Rangel
Eslovênia
Japão
Princípio do melhor interesse da criança
suspensão de pagamento de 13 RS
Thiago André Silva Gonçalves
Crime de roubo
Lei 12.850
Erro médico
Banco do Nordeste
Contratos
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Ministra Cármen Lúcia
Heredion Martins
Legalização da maconha
Estado do Rio de Janeiro
Olavo Fettback Neto
Cursos Gratuitos
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Poder e Corrupção
Marcelli Cipriani
MARCELO MARQUES
IRDR
Instituto Jurídico Portucalense
A Constituição e o Supremo
Paradoxos Penais – Vol. I
A construção da cidadania e a sexualidade
Pedro Scuro Neto
Suíça
Hugo Fernandes Matias
Empresa de Telefonia
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
danos materiais
Ensino de Processo Penal
Gustavo Rocha
Fernanda Moretzsohn
Pedro Pierobon Costa do Prado
Soraia da Rosa Mendes
Universidade de Berkeley
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
aldeia indígena
José Roberto Martins Junior
Escolas
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Defensorxs
Penal Tributário
Claudia da Rocha
Abuso dos direitos humanos
Marinha do Brasil
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
AMARN
carta
Walder Araújo de Oliveira
Projeto PROTEUS
Rilmo Braga
Ação Cautelar 4327
restituição
tema 945/STJ
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Cibele Cheron
Gustavo Schlupp Winter
Pauta de Julgamento
Seriado
empréstimos
Carlos Bolonha
Consolidação das Leis do Trabalho
Constituição brasileira
Direito Penal Sexual
Rafael Fernandes Caldeirão
PEC nº 287/2016
Valores nutricionais
Coerência e Verdade em Direito
pós-graduação em direito processual civil
Inconstitucionalidade do votos
Finlândia
Cristiano Neves
Leis internacionais de direitos humanos
Lívia Maria Lucca Silva
Participação nos Lucros e Resultados
Promoção das Diversidades
Programa de estágio PJSC
Marcio Borges S. Castellões
IBDFAM
José Geraldo de Sousa Junior
Murillo Martins Toledo
Amanda Muniz Oliveira
João Vítor de Araújo Santos
TRT-SC
Bruno Luís Marques Hapner
Cândido Furtado Maia Neto
Dano Material
Declaração de Brasília
Observatório da Mulher
Alienação
Recuperação de Créditos
Big data
Estados Lusófonos
Palácio do Planalto
Alexandre José Trovão Brito
DPESP
Direito das Obrigações
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Aplicativo Replika
Rodrigo Darela de Souza
Denize dos Santos Ortiz
Tainá Fernanda Pedrini
Emergência Democrática
Constituição e Poder Vol. 2
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Fabiana Irala de Medeiros
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Ministério Público da Bahia
dados estatísticos
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Adimplemento Substancial
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
PEC 287/2016
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Prevenção ao suicídio
Psiquiatria Forense
PLS 195/2014
Antônio Julião da Silva
Raoni Gomes
Luísa Claudia Faria dos Santos
Crime Militar
Prevenção do HIV
Escritório Social
Recomendação 44
IDDD
Decreto 8.615
Antropologia Teológica
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Acelino Rodrigues Carvalho
Pessoas portadoras de deficiência
Tiago Protti Spinato
Especializações
Direito à Privacidade
Fernando Parente
Universidade Pública
Celso Gomes Pinheiro
Reforma da Previdência
POLÍTICA HIGIENISTA
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Registro de Nascimento
Professores da USP
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
CIIDI
Remessa de Artigos
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Francisco Sannini Neto
“fosfoetanolamina sintética”
Polícia Judiciaria Civil
Soberania Nacional
Doutor "honoris causa"
Cartórios e Registros
Salto mortal
Politie Nijmegen-Zuid
Penhora de honorários
Casal homossexual
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
UNIJUI
Assédio Moral
Henrique B. Souto Maior Baião
Encoge
RG
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Formação Promotoras Legais
Resolução n. 175 CNJ
Apreensão de passaporte
Desabafo do juiz
Escravidão Moderna
RE 587970
Eliza Hartung
Lei 5.889/73
Alex da Silva Anhaia
Introdução ao Direito Processual Penal
Érico Ricardo da Silveira
Vinicius Almada Mozetic
Decisão colegiada
Forças Armadas
Juliana Miranda
Auschwitz
Bruna Mayara de Oliveira
Eduem
Objetivo 16
Lei Complementar 197/2000
Regras de Bangkok
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
extradição
Somália
Lei 13306
Ricardo Conolly
Glossário
Cursos Internacionais
Paulo Ricardo Suliani
Isabely Neves
Cinthia Menescal
Ministro Og Fernandes
RAECC
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
EXCESSO DE PRAZO
COAF
Lei 9.099/95
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Guilherme Barcelos
Marcelo Figueiredo
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Construção da identidade
Francisco Ferreira
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Plano Nacional de Segurança
Furto de Chocolate
TJDF
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
prazo exclusão de sócio
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Paraíba
Diplomatas
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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William Garcez
Declaração Universal dos Direitos Humanos
acervo disponível
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Romênia
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Dívida de condomínio
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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Celpe-Bras
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Remição pelo estudo
Luciana Ferreira Lima
Princípio da insignificância penal
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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dupla maternidade
Juliano Keller do Valle
Curso de Redação
Febre Amarela
Queda em bueiro
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Guilherme Alcântara
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Direito Animal
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Lei nº 9.099/95
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
docencia y profesionalidad jurídicas
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Juiz Alfredo José Marinho Neto
Trabalho em presídio
Parlamento Europeu
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Caderno legislativo
Tribunais de Justiça Estaduais
União estável
Antônio Carvalho Filho
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Sistemas Processuais Penais
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Presídio Central de Porto Alegre
Flávio Baumgarten
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Cumulação de pensões
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
PEC 241/2016
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Londres
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Militar
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Ocupação das Escolas e Universidades
Yeda Barbosa
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
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pena mínima
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Restituição de valores
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Revista Direito GV
O negociador
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doutorado
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Guilherme Moreira Pires
Súmula 90 do TST
Reinaldo Couto
veiculação indevida de imagem
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Leonardo Gonçalves Perin
Coletivo Lapices
Berçário
Vitor Dias Conceição
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Direito Humanos
Wallace Costa dos Santos
Abolicionismos e cultura libertária
Cidades e comunidades sustentáveis
ato infracional análogo a crime de desacato
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Curso Novo CPC
Legislação Italiana
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Inquérito n 4.483
Rotativo
CEPAL
Jeferson Almeida De Oliveira
Lei 13.293/16
Lei estadual n. 319/1948
Condenação criminal
Reclamação Trabalhista
retificação de registro civil
Renda Mínima
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Citação e intimação
assédio sexual em metrô
Litiane Motta Marins Araújo
Feliz Aniversário Cesar Pasold
curso é gratuito
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
(MP) 746
Resolução nº 400/2016
Milca Paiva
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Bruno Makowiecky Salles
Magalhães Coelho
Súmula 83
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
CCJ
Fernanda Mambrini Rudolfo
27 anos do ECA
Honorários Advocatícios
revogação de prisão preventiva
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Jurisdição Constitucional
Desembargador Sérgio Luz
Michel Temer
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Teses
Káthia Ferreira dos Santos
Lara Ferreira Lorenzoni
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Felipe André Dani
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Raquel Von Hohendorff
Fernando Machado
Luiz Inácio Lula da Silva
Luiz Fernando Moreira
HC 139889
87º Feira do Livro de Lisboa
Gustavo Capobianco Volaco
Stephanie Noya S. R. Tanure
Reforma da política de drogas no Brasil
Justiça Criminal Negocial
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Direito e Arte
Eugenia de Azevedo Neves
Acidente radiotivo
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Resolução 218/2016
Medida Provisória nº 712
Elcemara Aparecida Zielinski
Marcel Gomes de Oliveira
Transgêneros
Migrantes
Joinville/SC
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Sacha Darke
Mutilação Genital Feminina
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Tecnologia Comunicação e Informática
Expropriação
vítima de bala perdida
INCADE
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
sentença feita por estagiário
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CTB
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Previdência Social
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U2
Registro de medicamento
Medida Provisória 759/2016
MPMS
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Juliana França David
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Revista da AGU
André Luis Callegari
Albie Sachs
Entrega voluntária de bebês para a adoção
animais silvestres
Exame preparatório OAB
Wilson Knoner Campos
Abuso de menores
PUC-MINAS
Transmissão on line
telefonia celular
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Gilmar Mendes
PLS 280/2016
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Tempo de Resistência
Direito Penal: Parte Especial
Kafka
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Dilma Roussef
Especialização em Ciências Penais
Liminar em HC
Presos provisório
crimes contra a vida
Advertência
Educação Pública
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Evicção
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Rafael Silveira de Souza
Vinicius Lúcio de Andrade
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
tese reafirmada no STF
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Clenir Sani Avanza
Combate à Corrupção
Medida provisória
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Legislação Alemã
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Deputados
Estatuto da Primeira Infância
Bárbara Lopes Gomes
Democracia em Desconstrução
Advocacia catarinense
Cenário jurídico e político
Revista Sistema Penal & Violência
TJGO
Marcus Alan de Melo Gomes
Leonardo Schmitt de Bem
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Anthony Garotinho
Nota de Repúdio
Condomínio
Pena de multa
publicação
Lei 13.270
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
João Paulo Allain Teixeira
IX Encontro Nacional do CONIMA
UFG
Crime de trânsito
Ministro Rogério Schietti Cruz
Marcio Guedes Berti
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Wagner Arnold Fensterseifer
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Bolsas para Brasileiros
ANAMORPHOSIS
Bem imóvel
Daniel Ribeiro Vaz
Luiz Henrique Silva Almeida
INTERVENÇÃO
Abaixo assinado
Bloqueador de celular
TFT 4.ª Região
Affonso Ghizzo Neto
Solon Cícero Linhares
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
agravo interno e embargos
Bianca Thais Nascimento
veículos autônomos
Ana Carolina Greco Paes
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quem quebrou o Estado brasileiro
Francine Sgnaolin Schmitt
Remoção de presos
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Acordo de paz na Colômbia
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Entrevista do dia
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Teto remuneratório
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Direito eleitoral
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Visita Presídio Central Porto Alegre
Palestrantes
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Seguro
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
falta de decoro
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Competência Delegada
Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Eleonora Mesquita Ceia
Uso do telefone celular
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Banco de dados genéticos
Rodrigo Dias da Fonseca
Esquadrão Suicida
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Plínio Gentil
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Direitos dos cidadãos
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
terror e medo
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Terrenos de Marinha
terras de cultivo de drogas
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Adicional de Periculosidade
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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Estatuto da Juventude
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A Índole Filosófica do Direito
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Resolução
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Déficit da Previdência
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Cartório
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Francisco Cordeiro
PEC 227/2016
Lei nº 13.441/2017
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Estado do Ceará
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Quilombos
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Conrado Gama Monteiro
Direito Ambiental
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Jeffrey Chiquini
TRT 3ª Região
Quadrinhos puros do Direito
Prerrogativa de foro
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
crowdfunding
Cadastro Nacional de Adoção
Oriente Médio
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Princípios Constitucionais Eleitorais
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MESC
Condenação Militar
Cartilha de orientação
FALSA VENDA
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Concurso público para cartórios
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Fornececimento de remédio de alto custo
Regime domiciliar
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
Sistemas informatizados
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Assentamento agrário
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Tutela provisória
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Regimes de casamento
Reino Unido
TJMS
saque mensal
Refugiados e Migrantes
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Trícia Navarro Xavier
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Un News
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Camila Berni
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Leandro Bastos Nunes
Tribunal de Contas da União
Indenização por Dano Moral
Pepperdine University
Projeto Releitura
Matrículas Abertas
Blitz
Tribunal de Justiça do Chile
Tráfico privilegiado
VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Crime de Injúria
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Convite Vaticano
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Propaganda enganosa
Direito Imobiliário
Renee do Ó Souza
Jaécio Matos Santos
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Regime prisional
Teoria do Crime Culposo
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Oficina de Pais e Filhos
Wellington M. de Almeida
Vilmar Urbaneski
Antonio Sepulveda
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Dispositivos Móveis
Ministério Público
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
PCRJ
Ministérios Públicos do Mercosul
TJPA
Escoteiros
Emenda Constitucional 95/2016
Volume 18
Juliane Facó
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Mentalidade Inquisitória
Princípios Processuais Constitucionais
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Romance
Recurso Ordinário
Carolina Iarocrinski
Paulo Roberto Athie Piccelli
Assessoria para mulheres
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Rodrigo Medeiros da Silva
Constituição Italiana
Conduta atípica penal
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Adriana Cecilio Marco dos Santos
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Ana Luíza Teixeira Nazário
Justiça em Números
Daniel Flores
Paulo Edgar da Rocha Resende
HC 138207
Hedlian S. Cândido
Valmir Pereira Alcantara
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
José Maria Zanuto
Direito de imagem
Rafaela Alban
Aula Magna
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Leonardo Sagrillo Santiago
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Guerras as drogas
luta pelos direitos
O Direito Achado na Rua
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Eduardo José da Fonseca Costa
Gestão da Terceirização do Trabalho
Máfia chinesa
Fernanda Flórido Lui
Djonatan Batista de Lima
Isabel Bueno
Depósito recursal
Citação por Hora Certa
Notícia
Consulta
A construção da Identidade
Alfredo Copetti Neto
Intercâmbio
Trabalho de Conclusão de Curso
Benigno Núñez Novo
Paternidade
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
MG
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Trabalho remoto
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Vestibular Udesc
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LEAP Brasil
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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TC elaborado pela PM
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Princípios da oralidade e simplicidade
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