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O resultado como fundamento do injusto penal
Minhas Publicações
O autor Tiago Joffily e a Editora Empório do Direito convidam para o lançamento do livro "O resultado como fundamento do injusto penal", que acontece na próxima segunda-feira, no Rio de Janeiro
Colunistas
Arthur Corrêa da Silva Neto
Bernardo Cortez
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Luiz Antonio Ferrari Neto
Lucas Hinckel Teider
José Flávio Bueno Fischer
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Jeison Batista de Almeida
Alexandre Cesar Toninelo
Marcelo dos Santos Melo
Zilka de Sá Barros
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Caroline Bispo
Marco Antônio Scapini
Giuliano Tamagno
Bruna Roberta de Borba
Luiz Fernando Ozawa
Victor Pyles
Bernardo Gonçalves Fernandes
Lucas Romero Leite
Caio Vlasak
Luiz Otávio Fontana Baldin
Ursula Rodriguez Minhone
Matheus Felipe de Castro
Ulisses Schwarz Viana
Thaís Rocha Lima
Alexandre Junqueira Gomide
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Elizabete de Araújo Souza
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Camila Cardoso de Mello Prando
Martina Mariano Spanemberg
Antonio Notariano Jr.
Elisa Rech Dickel
Felipe André Laranjo
Ilana Lemos de Paiva
Lucas Sada
Modelo aristocrático de Direito
Myrna Alves de Britto
Camila Belinaso
Michele Hübner
Olívia Maria de Almeida
Lucas Vasconcelos Vieira
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Mateus Vaz e Greco
Thiago Minagé
Anthony Thiesen
Elisa Berton Eidt
Sílvia Gabriel Teixeira
Sofia Siman Salema
Julia Vianna Correia da Silva
Vinícius Arouck
Igor Raatz
Nathália Ribeiro Leite Silva
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Bruno Trento Hein
Walter Gustavo da Silva Lemos
Guilherme Sarri Carreira
Bernardo Lima
Lucas Gabriel Furlan
Phillip Gunther
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Enzo Bello
Recurso Especial
Mauro Granemann de Souza Neto
Davi Rodney Silva
Thiago Felício Barbosa Pereira
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
André Leivas de Araújo Vianna
Vitor Santos Andrade
Álvaro Castillo
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Kátia Parente Sena
Débora Tavares
Charles M. Machado
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Rodolpho Mattos
Paulo Antonio Peressin
Taynah Ignacio
Jenair Alves da Silva
Francisco José Borges Motta
Bartira Macedo de Miranda
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Elpídio Paiva Luz Segundo
Filipe Reinert
Cândido Furtado Maia Neto
Juliana Nandi
Lillian Pfleger
Larissa Tomazoni
Michela Petrini
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Ana Claudia de Souza Crotti
Tayane Caruso do Valle
Inexistência jurídica
Alanna Caroline Gadelha Alves
Mônica Bonetti Couto
Luciano Zanetti
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Gamil Föppel El Hireche
Maria Alexandra Borba
Vanessa Saraiva de Abreu
Henrique Bonacina Bonfanti
Lorena Guedes
Agnes Pessoa
Bruno Campos Silva
Diego Crevelin de Sousa
Manuel Martín Pino Estrada
Benigna Teixeira
Paulo Ricardo Stipsky
Claudia Freesz Calmon
Carlos Daniel Ferreira Dias
André Sampaio
Leonardo Monteiro Rodrigues
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Alexandre Leal
Thiago Siffermann
Celyce de Carvalho Carneiro
Daniel Brandão
Francisco Walter Rêgo Batista
Jorge da Rosa
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Isabela Albuquerque Mustafa
Plínio Gentil
Luis Henrique Braga Madalena
Osvaldo Agripino
Kamilla Mello
Alexandre dos Santos Priess
Nathália Christina Caputo Gomes
Marcelo Ribeiro
Terceira idade
Rodrigo Fernandes
Wilson Knoner Campos
Marco Regulatório do Pré-Sal
Theodoro Vicente Agostinho
Maick Cristian Valino Pinheiro
Daniela Richter
Mauricio Antonio Correia
Luara Colpa
Carla A. Ventura
Ana Claudia de Almeida Garcia
Marisa Falcão
Alexandre Carrinho Muniz
Jocê Rodrigues
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Debora Vieira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Disputa de guarda judicial
Caroline Perez Venturini
Evie Nogueira e Malafaia
Jovana de Oliveira Rodrigues
Jamil Melo
Fernando Antunes Soubhia
r Rizzatto Nunes
Daniel Cardoso
Admilton Figueiredo de Almeida
Mário Cesar Andrade
Jaqueline Moretti Quintero
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Lucas Costa de Oliveira
Dayana de Carvalho Uhdre
João Carlos Castranheira Pedroza
Júlia Quaresma Passos Jorge
Marcelo Mendes dos Santos
Rômulo de Andrade Moreira
Bianca Rosenthal
Caroline Köhler Teixeira
Willian Alex Sander Amorim
Maira Bianca Scavuzzi
Fernanda Ely Borba
Rodrigo Nery
Joselene Negra Black
Jefferson Forest
Gil Ramos
Geovane Peixoto
Juliana Jacob
Glauco Gumerato Ramos
Viviane Lícia Ribeiro
Andreu Sacramento Luz
Eduardo José da Fonseca Costa
Ygor Nasser Salah Salmen
Antonio Pietro Almeida
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Italo de Oliveira Guedes
Agustín Laó-Montes
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Roberta Moura Faíz
Aline Venutto
Daniel Willian Granado
Mamadú Saido Djaló
Marcella Granemann Ferreira
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Renata Carvalho Amaral
Amanda Arruda
Alfredo Copetti Neto
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Jose Luis Bolzan de Morais
Amanda Muniz Oliveira
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Alexandre do Rosario Brito
Grace Menck Figueroa
Profa Dra Karine de Souza Silva
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Vinícius Cidral
Nic Cardeal
Cláudio Lucena
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Erick Oliveira Rocha Gomes
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Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
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Larissa Borges Fortes
Marcus Alan de Melo Gomes
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José Gouvêa
Desvirtuamento do jurídico
Rafael Motta e Correa
Cinthia Loise Jacob Denzin
Pedro Gabriel Goulart Barata
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Thaís Zanetti de Mello Moretto
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Isabelle de Cássia Mendonça
Fausto Trentini
Iara Antunes de Souza
Sabrina de Paula Braga
Lucia Bastos
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Não Nos Renderemos
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Maíra Marchi Gomes
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Guilherme Machado Siqueira
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Isaac Ribeiro
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Vitor Morais de Andrade
Raça
Rafael dos Santos da Silva
Andressa Retori Teixeira Maia
Escola Mineira de Processo Penal
Savio Rangel Santiago
Priscila Martins Dias
Ravi Peixoto
Letícia Bittencourt
Lucília Napoleão Barros
Alice Bianchini
Ana Luísa Schmidt Ramos
Carla Froener Ferreira
Jader Marques
Giovani Clark
Velocino Pacheco Filho
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Maick Cristian Valino Pinheiro
Leonel Pires Ohlweiler
¿Quién vigila a los vigilantes?
Rafael Almeida Santos da Luz
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Cristiano Botelho Alves
Persecução penal nos crimes tributários
Larissa Clare Pochmann da Silva
Bruno da Costa Vaz
Rafael Ramos Rodolfo
Nara Fernandes Lúcio
Velocino Pacheco Filho
Eduardo Borges
Talissa Truccolo Reato
Paulo Henrique Pinto Santiago
Cristiano Duro
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Ezilda Melo
Victor B. Gonçalves
Cargos públicos de provimento efetivo
Ualy Matos
Paula Franciele da Silva
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Victor Labate
Laura Cascardi
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
r Nelson Lacerda
Laís Mosso Ferfoglia
Marlo Almeida Salvador
Paulo Ricardo Stipsky
Luciana Severo
Elias Marques de Medeiros Neto
Gustavo Roberto Costa
Alexander Meurer
Editora Tirant Lo Blanch
Derik Roberto da Silva Rozas
Guilherme Moreira Pires
Giovani dos Santos Ravagnani
Raphael Augusto
Recompensa
Paulo Silas Taporosky Filho
Lia Raquel Bloos Mossini
Vitor Pereira dos Santos
João Carlos Adalberto Zolandeck
Maria Lúcia Barbosa
Mauro Cesar Martins de Souza
Mariana Rodrigues Veras
Daniela Richter
Lorena Vasconcelos Porto
Helena Martinez Faria Bastos Régis
r Gisela Maria Bester
Evânia França
Ester Eliana Hauser
Sebastião Marques Neto
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Davi Augusto Santana de Lelis
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Lenio Luiz Streck
Samira Schultz Mansur
Cássio Rebouças de Moraes
Luana Oliveira Araújo
Celso Augusto Uequed Pitol
Renê Beckmann Johann Júnior
Relação de trabalho
Fernanda Darcie
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Mauro de Azevedo Menezes
Alexandre de Paula Filho
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Cláudio Rêgo
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Fernando Antunes Soubhia
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Renato S. S. Schindler Filho
Rosimeire da Silva Meira
r Luiz Ferri de Barros
Priscila Fichtner
Samuel Lourenço Filho
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Gustavo Silva Alves
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Deckinho Mattos
Wálber Araujo Carneiro
Flávio Quinaud Pedron
Juliana Simone Nandi
Daniel dos Santos Rodrigues
Antônio Carvalho Filho
Valmir Pereira Alcantara
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Ricardo Moura
Luiz Gustavo Tiroli
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Luiza da Costa Alonso
José Adaumir Arruda da Silva
Marina Barcelos de Oliveira
Rafael Faria Basile
Fernando César Costa Xavier
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Márcia Letícia Gomes
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Paolla Hauser
Yuri Calixto
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Rodrigo Ramos Melgaço
Poder “Reconstituinte”
Patrícia Otarão
G. Couto de Novaes
Luiz Elias Miranda
Ricardo Fiorin
Fernando Hideo I. Lacerda
Franciele Rieffel
Letícia Pereira de Araújo
Clenio Jair Schulze
Marcello Terto e Silva
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Welder Queiroz dos Santos
Lei Antidrogas
Luana I. Cabral dos Santos
Lucas Nicholas Santos de Souza
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Geralda Magella de Faria Rossetto
Lucas de Lazari Dranski
Thaís Boia Marçal
Juraci Mourão Lopes Filho
André Leivas de Araújo Vianna
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Missael Pinto Zampier
Carlos Alberto Crispim
Philipe Benoni Melo
Mark Pickersgill Walker
Alexandre Basílio
Adriana Gonçalves Cravinhos
Deise Helena Krantz Lora
r Rodrigo Wasem Galia
João Rafael de Oliveira
Lucélia de Sena Alves
Poeta Ali Agora
Rafael Moura
Magnum Roberto Cardoso
Evanilsa Coelho Martins
Carlos Alberto Farracha de Castro
Téssia Gallina Jorge
Gabriel Cavalcante Cortez
Wagner Carmo
Emelyn Almeida de Lima
André De Marco
Mírian Da Silveira Monte
Flaviane de Magalhães Barros
João Paulo de Souza Carneiro
Guilherme de Luca
Lucas Murilo Wojcik
Rodrigo José Leal
Samuel Mânica Radaelli
Henrique Viana Pereira
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Amanda Souza Batista
Ciro de Souza Brito
René Santos Piauilino
Felipo Pereira Bona
Bruno Sá Freire Martins
Débora Costa Ferreira
Luiza Miranda Heinisch
Tânia Maria Françosi Santhias
Diego Ken Osoegawa
Mayara Pellenz
Phillip Gil França
Nilo Carlos Pereira de Souza
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Camila Sallum
Gabriel Esperança Lisboa
Diogo de Paula Papel
Pollyana Maria da Silva
Haroldo César Náter
Silva Batista Pilau
Marcos Prata Bentes
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Hernani Zanin Júnior
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Danilo Luchetta Prado
Ian Martin Vargas
Luciano Franco Ribeiro
Victória Sell Feiber
Francielle Oliveira Gadonski
Jenifer Rodrigues
Bruna Maira Cavalheiro
Carlos Henrique Duarte Araújo
Fabíola Sucasas
Marcella Boarato
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Felipe Fernandes Pinheiro
Fernanda Mambrini Rudolfo
Suzany Brasil
Cyntia Possídio
Júlia Guimarães
Rafaela Alban
André Tredinnick
Hélio Rubens Brasil
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Tiago Zagonel
Clarissa Pereira Carello
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Célia Iraci da Cunha
Estudantes secundaristas
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Naína Ariana Tumelero
Ana Beatriz Gomes
Izabele Pereira Barra
América
Gabriela Ponce
Marco Aurelio Serau Jr.
Gabriela Oliveira Freitas
Deonísio Koch
Fernanda Melo Silva
Élida Lauris
Jhonatan Morais Barbosa
Suelen Tavares Gil
Marcos Catalan
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Maria Luiza Ávila
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Mariana Resende
Alexandre Ávalo Santana
Felipe Sorgi da Costa
Aline Taraziuk Nicodemos
Kenarik Boujikian
Beatriz Scherpinski Fernandes
Williams Félix Gomes da Silva
Bruno Henrique Alves Salomão
Rafael Leme Macedo
Sarah Gomes Sakamoto
Adriano Soares da Costa
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Bárbara Fonseca de Moura
Débora Veneral
Hermes Zaneti Jr.
S. Tavares-Pereira
RHC 75.800
Rodrigo Pontes Raldi
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Antonio Graim Neto
Fernanda Teixeira de Medeiros
Thiago Souza de Albuquerque
Misoginia
Indyara Tayana Santos Rossetto
Cecília Bojarski Pires
Tiago de Lima Santos Reid
Luanna Tomaz de Souza
Lia Testa
Raul Linhares
Raígor Nascimento Borges
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Paulo Roberto Athie Piccelli
Julio Guilherme Müller
"Doping processual"
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Nayder Rommel de Araújo Godói
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Rafaela Silva Garcez
Fernando Torres
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Wagner Inácio Dias
João Vitor Ribatski
Sophie Dall’Olmo
Felinto Martins Filho
Eliane Câmara Batista dos Santos
Elias Guilherme Trevisol
Yuri César de Almeida Silva
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Stella He Jin Kim
Marjorie Tolotti S. de Mello
Maria Julia Pardal Simonato
Miguel Augusto Nisizaki
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
João de Castro Souza
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Marcelo José Madeira Mauad
Maria do Socorro Freitas de Brito
Eric Scapim Cunha Brandão
Marcela Duarte
Paola Bianchi Wojciechowski
Josiane Antunes
Josevando Souza Andrade
Maira Scavuzzi
Adriano Leitinho Campos
Gabriela Gomes Soncini
Vitória Passini
Isis Regina de Paula
Marco Couto
Bruno Braga Cavalcante
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Kássio Henrique S. Aires
Matheus José da Silva Dillio
Felipe Monteiro Minotto
Luiza Nagib Eluf
Roberto Livianu
Araken de Assis
José Antonio Farah Lopes de Lima
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Lazara Carvalho
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Patrícia Cordeiro da Silva
Banalidade do Mal
Átila Da Rold Roesler
Ana Caroline Machado Medeiros
Direitos dos homossexuais
Clarissa Demartini
Daniel Octávio Silva Marinho
Leonardo Carvalho Moura
Gabriela Maia Rebouças
Thaís Mendes Webber Barelli
Fábio Camargo
Ana Paula Siqueira
Luciana Chemin
Diogo Dal Magro
Injustiças raciais no Brasil
Lucas Roberto de Souza
João Paulo Orsini Martinelli
Ubiratan de Mattos
Wagner Luis Padilha
Maurilio Casas Maia
Mauricio Stegemann Dieter
Arthur Bicalho dos Santos
André Zilli
Ilan Goldberg
José Ribas Vieira
Leonardo Alves Côrrea
Bruno Marques Ribeiro
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Henderson Fürst
Bernardo G.B. Nogueira
Camila Maciel Cavalheiro
Lia Raquel Bloos Mossini
Aicha Eroud
Violações de direitos humanos
Leandro Augusto Alves da Silva
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Karina Melo Vieira
Tânia Maria S. de Oliveira
Fabiano Moyses Furtado
Davi Arnaut Kraiser
Tauana Fernandes Fontenelle
Bruna Borges
José Luis Bolzan de Morais
Rubem Bilhalva Konig
Haneron Victor Marcos
Carolina Lacerda Machado
Laura Haddad
Tiago Didier
Ana Maria Pereira de Souza
Helga do Nascimento de Almeida
Jaécio Matos Santos
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Luís Gustavo Reis Mundim
Juliane Facó
Camila de Oliveira Koch
Paulo Ferreira da Cunha
Gabriela Cristofolini Vaz
Thiago Brega de Assis
João Eduardo De Nadal
Diogo de Oliveira Gomes
Willian Cleber Zolandeck
André L. Nicolitt
Daniel Colnago Rodrigues
Gustavo Noronha de Ávila
Zulmar Duarte
Hodavias Bibiano Chivinda
Ana Paula Couto
Denarcy Souza e Silva Júnior
André Martino Dolabela Chagas
Fábio Rodrigues Gomes
Cintia Neves Godoi
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Cristiane Rebelo Limas
Gabriel Pereira de Carvalho
Afrânio Silva Jardim
Rodrigo da Silva Brandalise
Anderson Morais
José Humberto Pereira Muniz Filho
Luana Barros S. de Souza
Rennan Herbert Mustafá
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Gabriela M. Menezes
Glauco Salomão Leite
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Vitor Andrade
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Gilberto Alves Júnior
Augusto Jobim do Amaral
Thalles Ricardo Alciati Valim
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Joelma C. Sousa
Guilherme Wunsch
Antônio Julião da Silva
Pedro Henrique Tonin
Pablo Freire Romão
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
César Barros Leal
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Marco Antonio Lima Berberi
Mariane Bosa de Lins Neves
Marina Cerqueira
Alberto Jonathas Maia
Ge Mello
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Cleiton Sacoman
Carolina Heloisa Guchel Berri
Doacir Gonçalves de Quadros
Luís Renato Avezum
Fernanda Hablich
Karyna de Almeida Carvalho
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Violência contra as mulheres
Caroline Farias dos Santos
Camila Marques Rosado Ferraz
Conduta atípica
Cláudia Toledo
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Denúncia contra Lula
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Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
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Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
r Raul Linhares
Ricardo Souza Calcini
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Eric Cwajgenbaum
Thayna Macedo
Sinara Adriano da Trindade
Carolina Moraes Migliavacca
Daisson Flach
Marília Siqueira Costa
Alissar Ali Fahs
Carla Mari Robaina Marcondes
Caio Ferreira Neto
João Biffe Junior
José Ricardo Caetano Costa
Roberto Carlos Rocha Kayat
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Gabriel Bulhões
Aurélio Franco de Camargo
Edilson Santana Gonçalves Filho
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Rafael Caselli Pereira
Euclides Santos Bittencourt
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Emmanuel Dockès
Ezequiel Pires
Wellington Jacó Messias
João Lauro Serpeloni
Gustavo de Almeida Ribeiro
Jorge Acosta Jr.
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Fábio Salum
Germano Rigotti Fiorio
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Eduardo de Avelar Lamy
Luíza Resende Guimarães
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Adriana Calvo
Cássio Pitangueira
Mauricio Sousa da Silva
Série eProcesso - prática com teoria IV
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Emília Queiroz
Roberta Matzenbacher
Regina Geni Amorim Juncal
Aline Miranda
Gleucival Zeed Estevão
Suzana Rahde Gerchmann
Débora Spagnol
Mariana Lopes
Amanda de Medeiros Lima
Júlia de Souza Machado
Andrezza Anzolin
Silvia Felipe Marzagão
Roberta Oliveira Lima
Giselle da Cunha Cruz
Mateus P. Gomes
Diogo de Oliveira Gomes
Suhel Sarhan Júnior
Claudia da Rocha
Fernanda da Silva Lima
Aline Busch Czarnobai
Felipe Dalenogare Alves
Leonardo Isaac Yarochewsky
Schirley Kamile Paplowski
França Júnior
Antonio Pedro Melchior
Ravi Peixoto
Camilo José d´Ávila Couto
Tássia Andressa Veber
Brena Bonachini
Jeovan Alves dos Santos
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Erick Beyruth de Carvalho
Henry Colombi
Mariana Alves Lara
Airton Gomes Braga
Vanderlei Da Silva Sampaio
Filipe Reinert
Luiz Ricardo de Castilhos
Veyzon Campos Muniz
Fernanda Becker
Alan Siraisi Fonseca
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Espírito republicano
Fernando Porto Martins
Patrícia Regina Coelho Pinto
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Ianê Santos dos Santos
Luciana Rubini Tambosi
Frederico dos Santos Messias
Renata Cortez Vieira Peixoto
Nic Cardeal
Bruna Angélica Maistro
Patrick Lendl Silva
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Gizeuda Sousa Rosi
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Ivy Farias
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Ana Paula Backes
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Denize Carolina da Cunha
Maria Walkiria Cabral
Ubiratan de Mattos
Defensores Públicos
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Lívio Oliveira
Gabriel Quintanilha
Eleição presidencial
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Kátia Debarba Machado
Olavo de Oliveira Neto
Herval Sampaio
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Rafael Giorgio Dalla Barba
Leonard Schmitz
Francine de Moura
Lilian Katiusca
Patrícia Regina Coelho Pinto
Gustavo Santana do Nascimento
Teresa Arruda Alvim
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Pedro de Souza Gomes Milioni
Daniel Brantes Ferreira
Joscimar Souza Silva
Marina de Carvalho Vieira
Fiammetta Bonfigli
Diogo Bacha e Silva
Débora Fernanda Ferreira
Vinícius Anacleto Burato
Barbara Tude de Souza Ferreira
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Fernanda Tanus Costa
Ronicleici Santos da Conceição
Ana Patricia Gonzalez
Larissa da Silva Lopes
Elcemara Aparecida Zielinski
Mª Emília M. de O. Queiroz
Sandra Cristina Maia
Thieser da Silva Farias
José Ricardo Maciel Nerling
Marcus Vinícius Motter Borges
Márcia Cunha Teixeira
José Luiz Toro da Silva
Luis Calazans De Brito Bisneto
Eduardo Santana Cordeiro
Luiza Correa Magalhães Dutra
Marcelo de Mello Vieira
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Flávia Santiago Lima
Vívian De Gann dos Santos
Produto eleitoral
Wellington M. de Almeida
Evandro Regis Eckel
Lenon Gustavo Batista Taques
Erica Alves Aragão
Júlio Cesar Rossi
Adriano Sant’Ana Pedra
Nádia de Castro Alves
João Felipe Bezerra Bastos
Ruth Batista
Renzo Cavani
Ian Fernandes de Castilhos
Larissa Thielle Arcaro
Ney Bello
Gleidson Renato Martins Dias
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Leonardo de Souza Chaves
Fernanda Pacheco Amorim
Bruna Braga da Silveira
Bruno Takahashi
Bruna Karoline Bezerra
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Andreza Pantoja Smith
Grazielli Farias Fraga
Alexandre Melo Franco Bahia
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Humberto Santarosa de Oliveira
Almir Megali Neto
Stanley Souza Marques
Natã Ferraz Carpanez
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Leonardo de Oliveira
Tiago Spinato
Luiz Eduardo Cani
Murillo Andrade
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Tabita Aija Silva Moreira
Samuel Medeiros Rocha
Marco Aurélio Serau Junior
Bruno Silveira Rigon
Gabriel Mantelli
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Tiago Oliveira de Santana
Abraham Hand Vargas Mencer
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Antonella Galindo
Arlene Mara de Sousa Dias
Wagner Yukito Kohatsu
Fausto Amador Alves Neto
Henrique Milanez Pirolla
Julyan Ramos da Fonseca
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Camila Holanda Aragão
Vitor Frederico Kümpel
Jefferson de Carvalho Gomes
Luis Gustavo Cardoso
Yasmine Pitol
Rideko Suzuki
Ruan Zancanaro Catarini
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Luciana Pimenta
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Rubens Almeida Passos de Freitas
Sandoval Alves da Silva
Giancarlo Montagner Copelli
Felipe Cardoso Scandiuzzi
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Regis Fernando Freitas da Silva
Fernando Reis de Carvalho Peres
Felipe Bertazzo Tobar
Alberto Silva Franco
Gilberto Stürmer
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Guilherme Valle Brum
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Daniel Gerhard
Marsel Botelho
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Leonardo Drigo
Espetacularização da violência
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Cacau Novaes
Anderson Brasil
Caroline Barreto
Luiz Gustavo Tiroli
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Luis Leandro Gomes Ramos
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Sergio Henrique Salvador
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Ivana Leite Ruiz
Ana Carolina Calvo Tiberio
Amanda Rodrigues Alves
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Rafael Alves Bertolusci
Lucas Baratieri Francisco
Aline Leves
Catarina Hernandez Ferri
João Victor Mingorance
Justiça e vingança
Luanna Tomaz de Souza
Tiago Joffily
Thaís Magrini Schiavon
Joana Ribeiro
Daniela Bornin
Valter Guerreiro
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Fernando Rubin
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
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Paulo Lenzi
Rodrigo López Zilio
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Luciano Vianna Araújo
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Amarílis Costa
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Manoel Cardoso Helfer
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Norberto Knebel
Samuel Silva
Alan Pinheiro de Paula
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Bianca Mendes Pereira Richter
Charles da Costa Bruxel
André Monteiro do Rosário
Felipe Pruinelli
Janiere Portela
Merhej Najm Neto
Lucas Varela
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Vitória Sousa Lopes Pereira
Rafael Bruno de Sá
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Amanda Ferreira dos Passos
Simone Nacif
Fernanda Koch Carlan
Wellington Lima Amorim
Lígia de Freitas Barbosa
Daniel A. Dourado
Ana Paula de Souza Cury
Casos criminais
Daniela Portugal
Melina Girardi Fachin
Rafaela Alban
André Amorim de Aguiar
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Beatriz Bork
Eugênio Pacelli
Thomas da Rosa de Bustamante
Lucas de Oliveira Bressani
Mateus Brandão Aires
Hédel de Andrade Torres
Analice Nogueira Santos Cunha
Bianca Aline Becker
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Carimi Haber Cezarino Canuto
Carla Dóro
Eder Fernandes Santana
Nadine Hellen Reis
Marcelo Masô
Maria Victória Jaeger Gubert
João Paulo Lordelo
Laura Souza Lima e Brito
Gustavo Amorim
Vinicius Gregório
Andréa Araujo Bostelmam
Mariana Silva Nery
Marli M. M. da Costa
Juliana Lopes
Mario Cesar Andrade
Monique Pena Kelles
Laís Arruda Marini
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Giulia Signor
Franciane Hasse
Marina Bertinatto
Geovana Leme
Larissa Mozzatto Risério
Rizzatto Nunes
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Pedro Dalese
Jordane Costa Oliveira
Bruce Bastos Martins
Aphonso Vinicius Garbin
Rafael Fernandes Caldeirão
Maica Matos Leão
Jenifer Carina Pereira
Lívia Casimiro
Andre Vasconcelos Roque
Diego Henrique Schuster
Gabriel Lima Marques
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Carina Bezerra Kobashigawa
Maria Rita Rodrigues
Célio Pereira Oliveira Neto
Cristina Motta
Jorge Coutinho Paschoal
Fábio de Oliveira Camillo
André Carneiro Leão
Elias Jacob Neto
Christyan Muller Ajala
Edenilza Gobbo
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Talise Rossi, Diéssica Adam
Cristiano Duro
Kamila Alkmim Nascimento
Amarilis Brito Costa
Autoritarismo nacional
Fábio Guimarães Timponi
Saulo Dutra de Oliveira
Marilena Wolf de Mello Braga
Guilherme Alcântara
Crédito negativo
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Alessa Pagan Veiga
Dervana Coimbra
Julia Drummond
Débora Kamasche Henrique de Souza
José Calvo González
Luciano Góes
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Patrícia Moreira de Lima
Marcelo Carneval
Luciana Santos Silva
Atahualpa Fernandez
Gabriel Lombardi Richetto
Sistemas inquisitório e acusatório
Ígor Araújo de Arruda
Urbano Félix Pugliese
Thalita Abdala Aris
Juan David Gelacio Panesso
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Camila Gouvêa de Araújo
Mateus Costa Pereira
Júlia Dutra de Carvalho
Guilherme Bonato Campos Caramês
Tatiana Sogari Tormem
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Nelson Camatta Moreira
Camila Zambrano de Souza
Noslen Melo
Carlos Augusto Ribeiro
Delano Câncio Brandão
Victor Rodrigues da Silva Costa
João Marcos Braga
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Denis Donoso
Marina Alice de Souza Santos
André Chiabay
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Igor Domingos do Altíssimo
Thiago da Silva Santana
Fernanda da Rocha Fabiano
O Direito e a Sociedade de Consumo
Luana Cabral
Luna Siqueira
Andréa Keust Bandeira de Melo
Robinson Nicácio de Miranda
Juarez Cirino dos Santos
Fabiana Lanke
Maria Francisca Accioly
Lucas Laire Faria Almeida
Nota de Apoio
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Vinicius Cardona
Eduardo Pazinato
Wagner dos Santos
Sarah Lima
Marcelo Andrade de Azambuja
Fernanda Euzébio Teixeira
Fernando da Silva Albuquerque
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Alice Hertzog Resadori
Maria Eduarda Sagás
Lucas Guimarães Chagas
Fabiano Pimentel
Rafael Bertoldi Pescador
Cândice Lisbôa Alves
Rosane Leal da Silva
Michel Zumerkorn Hassan
Maria Fernanda Piva
Karen Munhoz
r Tainá Aguiar Junquilho
Pollyanna Maria da Silva
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Lauriston de Araújo Carvalho
Kelvin J. Bressan
Lívia Rebouças da Costa
Leonardo Marques Vilela
Adalberto Narciso Hommerding
Edilson Santana G. Filho
Renan Levenhagen Pelegrini
Bruno Lopes Ninomiya
Patrícia Oliveira
Mayra Matuck Sarak
Flávia Pereira Hill
Renan Apolônio
Rafael Tubone Magdaleno
Eduardo de Carvalho Rêgo
Alan Diógenes Rodrigues
Thiago Vieira de Sousa
Anderson Nazário
Estela Márcia Rondina Scandola
Gabriela Nascimento Lima
Andrea Simone Frias
Katarina Peixoto
Patty Oliver
Darci Guimarães Ribeiro
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Marcelo Palma de Brito
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Tatyane de Araújo Campos
Gabriel Miranda
Paulo Roberto Pegoraro Junior
David Maxsuel Lima
Nely Nazareth
Nilzo Felisberto
Juliana Ribeiro Goulart
Abel Ferreira Lopes Filho
Abril Uscanga Barradas
Marcelo Oliveira de Moura
Heitor Vitor Mendonça Sica
Moacir Henrique Júnior
Cristiano Aparecido Quinaia
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Marcelo Mazzola
Rodrigo Wasem Galia
Jéssica Helena Borges Fraga
Nelson Rosenvald
Bruna Marques da Silva
Rogério Pacheco Alves
Eugenia de Azevedo Neves
Fernando José Sampaio Lobo
Ficção académica
Paulo Ferrareze Filho
Salmi Paladini Neto
Joyce Ariele Silva Meireles
Ana Miguel Gomes Regedor
José Barroso Filho
César Augusto Baldi
Fernando Henrique Cardoso
Lazara Carvalho
Yuri Ivo Peralva Sales
Ana Júlia Batista
Leonel Betti Jr.
Edson Carvalho
Tiago Oliveira de Castilhos
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Gustavo Pereira Freitas
Affonso Ghizzo Neto
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Regiane Nistler
Fillipe Azevedo Rodrigues
Ricardo Washington Moraes de Melo
Maiana Guimarães
Luisa Oliveira Coelho
Myrna Alves de Britto
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Valéria Fernandes Vieira
Camila Canto
Abailard Jose de Sousa Neto
Paula Yurie Abiko
Amanda de Medeiros Lima
Leonel Maschietto
Marcelo Maduell Guimarães
Anna Júlia Santana Vicente
André Nicolitt
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Renato Santos de Melo
Júlio Marcelo de Oliveira
Jarbas Matos
Luciano Scheer
Aisla de Carvalho
Isadora Delfino Reis
Tatiana de Almeida Campos
João Antonio Tomporoski
Fabrício Reis Costa
Higor Rezende Pessoa
Adalberto Ferrari
Lidia Isabel Lira
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Ruiz Ritter
Lucas Correia de Lima
Ivan Gomes Bonifácio
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Bruna Maria Felix
Ricardo Mauricio Freire Soares
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ângelo Boreggio Neto
Bruno Taufner Zanotti
João Guilherme Alvares de Farias
Rodrigo Trindade
André Fernandes
João Pedro França Teixeira
Igor Borges La Rosa
Franklyn Celso Ferreira
Suzany Lima do Nascimento
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Raquel Possolo
Rubens Correia Jr.
Roberto Bona Junior
Silvana Colombo
Felipe Cassel
Alexandre Pacheco Martins
Cristiane Rodrigues Iwakura
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Tiago Silva de Freitas
Arlene Mara de Sousa Dias
José Carlos Portella Junior
Ronan Robl
Ricardo Leonel da Silva
Rodrigo Bello
Henrique Kaster
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Márcio Gil Tostes dos Santos
José Antonio Herrera
Clarice Santos
Mônica Louise de Azevedo
Igor Cardoso
Camila Savaris Cornelius
Jonathan Hernandes Marcantonio
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Maíra Vida
José Luis da Silva Tavares
Patrícia Salviano
Amanda Ferreira dos Passos
Ana Cristina Teixeira Barreto
Letícia Bürgel
Juliana Hermes Luz
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
r Breno Novelli
Fernando Rabelo Rodrigues
Mauricio Mota
Marta Lúcia Tittoni
Carla Dietrich
Konstantin Gerber
Paulo Henrique Oliveira
André Dos Santos Carvalhal
Fernando Hoffmam
Coriolano A. Almeida Camargo
José Henrique Mouta Araújo
Paula Saleh Arbs
Barbara Christina de Souza Rosa
Gisela Maria Bester
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Ricardo Luna
Ricardo Fretta
r Élida Lauris e Denise Dora
Ana Luísa Fioroni Reale
Richard Quispe Salazar
Ricardo Yamin
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
João Ulysses Ferreira Neto
Paola Alcântara Lima Dumont
Marcos Clebson Pereira Diniz
Rosana Rufino
Delano Câncio Brandão
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Mônia Clarissa Hennig Leal
Daiana Menendez
Rafael de Deus Garcia
Rodrigo D’Orio Dantas
Silvia Arizio
Nacle Safar Aziz Antônio
Monica Cecilio Rodrigues
Amanda Avansini Arruda
Juliana Carvalho Pavão
André Luís de Lima Maia
Carla Benitez Martins
Affonso Ghizzo Neto
Luciane Maria Trippia
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Fernando Antunes Soubhia
Nicole Noschang
Guilherme Felipe Miguel
Maristela Tamazzia dos Santos
Caelen Barros
Eron Corrêa da Silva
Ricardo Pires
Thais Silveira Pertille
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Bruno Martins Duarte Ortiz
André Gustavo Salvador Kauffman
Paula Brener
Caso Althusser
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Christian Frederico da Cunha Bundt
Paloma Leles
Laura Dutra de Abreu
Eduardo Bitencourt
Igor Labre de Oliveira Barros
Pedro Coelho
Paulo Vinícius Feijó
Marcela Duarte
Henrique Rabelo Quirino
Thiago Ribeiro Rafagnin
Carlos Vinicius Mariano Magno
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Elane Pires Muniz Soranso
Rodolfo Pamplona Filho
Marcelo Roseno de Oliveira
Henrique Batista Barbosa
Renan Francelino da Silva
Carlos Eduardo Martinez
João Paulo Atilio Godri
Thiago Priess Valiati
Danúbia Souto de Faria Costa
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Elaine Cristina da Silva
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Claudia Calmoni
Douglas Carvalho Ribeiro
Marcelo Pereira de Almeida
Larissa Janoni de Araujo
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Marcela Münch
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
João Lucas da Costa Silva
Priscila Serafin Proença
Guilherme Mesquita Estêves
Fábio Borges
Jéssica Galvão
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Guilherme Vale Brum
Alana Oliveira
Daniel da Costa Gaspar
Anita Duarte
Renata Oerle Kautzmann
Viviane de Santana
Fernando Filgueiras
Carolina Luísa Wichinheski
Luana Isabelle Cabral dos Santos
André Luiz Maluf de Araujo
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Marcelo Marinho
Vínculo de emprego
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Daniele Lameira
Nayara Swarowski
Eduarda Peixoto da Cunha França
Elena de Carvalho Gomes
GABRIELA ALBINO UGIONI
Fernando Goya Maldonado
Leonardo Godoy Drigo
Igor Guilhen Cardoso
Vontade de Constituição
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Imane Rane
Agrotóxicos
Lucio Barreto Guerreiro
Mariana Goulart
Homero Chiaraba
Eliza Cerutti
Edgard Usuy
Fernanda Araujo Pereira
Ana Beatriz de Souza Martins
Leandro Bastos Nunes
Alexandre Morais da Rosa
Fernando Sacco Neto
Gabrielly Caroline Porsebon
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Rodrigo Bahia de Souza
Felipe Chiavone Bueno
Lei nº 8.137/1990
Claudio Melim
Guilherme Zorzi Rosa
Aruani Kindermann Lapolli
David Tarciso Queiroz de Souza
Danilo Nascimento Cruz
Aluísio Celso Affonso Caldas
Adriano de Jesus Silva
Ademar Nitschke Júnior
Andréa Gill
Paulo Roney Fagundez Ávila
Gabriela Samrsla Möller
Rogério Carvalho da Rosa
Nicholas Maciel Merlone
Marcelo Ferreira Machado
Jamilla Monteiro Sarkis
Gilberto Carlos Maistro Junior
Breno Hoyos Guimarães
Luiza Costa de Medeiros Werner
Giovanni Chaim
Guilherme Christen Möller
André Lozano Andrade
Anna Luiza Cremonezi
Talita Quézia de Assis
Augusto Passamani Bufulin
José de Assis Santiago Neto
Gabriela Araujo Souza Lima
Márcia Andrade Oliveira Bello
Laura Mallmann Marcht
Alberto Sampaio Júnior
Mateus Mantovani Sorgatto
Clécia Cristina Galindo
Matheus Martins Moitinho
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Maurício Requião
Ludmila Ângela Müller
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Gabriel Junqueira Sales
Rafael Alexandre Silveira
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Hugo Melo Falquer
Luíza Nívea Dias Pessoa
Tiago de Toledo Rodrigues
Bryan Bueno Lechenakoski
Thais Mello Doleys
Weber Luiz de Oliveira
Luana Renostro Heinen
Emílio Peluso Neder Meyer
Taysa Matos
Joseane de Souza
Victor B. Gonçalves
Ana Carolina de Carvalho Neves
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Emrich Sá
Soraia da Rosa Mendes
Centros penitenciários brasileiros
Desumanização do traficante e do usuário
ciência penal
Lis Arrais Oliveira
Pierre Moreau
Andréia Candida Vitor
Cezar Roberto Bitencourt
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Participação Privada
Edson Silveira
Guilherme Chamum Aguiar
Série eProcesso – prática com teoria III
Marcela Araújo Rosa
Caelen Yumi Takada Barros
Marcio Guedes Berti
Victor Hugo Ossowsky
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Luís Renato P. A. F. Avezum
Daniel Gomes Batista da Silveira
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Nestor Távora
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Pedro de Araujo Fernandes
Efson Lima
Renê Hellman
André Luis Callegari
Gabriela Neckel Ramos
Belmiro Fernandes
Jaider Esbell
Rodrigo Frantz Becker
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Henrique Franceschetto
Franceline Franco
Luciana da Silva Caseiro
Nayron Divino Toledo Malheiros
Rogerio Licastro Torres de Mello
Mauricio Ferreira Cunha
Larissa Beleza
Renê Francisco Hellman
Sidineia Delai Onzi
Lucas de Alvarenga Gontijo
André Giamberardino
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Juliana Ramos de Amorim
Fernanda Freitas de Melo
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Luís Fernando Casara Corrêa
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Gabriel Abrahao Costa
Francisco Pereira Pinto Filho
Heloisa Alves
José Muniz Neto
Sofia Jessica Diaz
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Mackysuel Mendes Lins
Thalita Caroline Faria de Assis
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Solange Cordeiro Faria
Marcelino Sato Matsuda
Ataques cibernéticos
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Rafael de Araújo Alves
Súmula vinculante
Antônio de Padova Marchi Júnior
Larissa Zucco
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Bernardo Britto Guerra
Jefferson de Carvalho Gomes
Maria Tereza Grassi Novaes
Fábio Henrique Fernandez de Campos
David T. Queiroz de Souza
Thula Pires
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Alberto Bastos
Amanda Ribeiro dos Santos
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Marcos dos Santos Ito Borem
Gabriela Essig
Fauzi Hassan Choukr
Vânia Marian Guerino Farinha
Newton Pereira Ramos Neto
Stephannye de Pinho Arcanjo
Rodrigo Luz
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Priscila Serafin Proença
Wilson Macena da Silva
Emerson Garcia
Sandra Gonçalves Daldegan França
Patrícia Leite Carvão
Patrícia Henriques Ribeiro
Ruth Barbosa
Série Cibersegurança II
Marly Fernandez
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Flora Augusta Varela Aranha
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Ziel Ferreira Lopes
Belmiro Jorge Patto
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Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Rodrigo Darela de Souza
Gustavo Dayrell
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Paloma Braga
Claudia Brum Mothé
Gustavo de Melo Vicelli
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Ricardo Sanín Restrepo
Raphael de Souza Almeida Santos
Simone Henrique
Elson de Almeida Santos
Maurício Fontana Filho
Kelven de Castro Soeiro Santos
Marcos Paulo Sousa Campelo
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
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Claudio Melim
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Bruna de Souza Fernandes
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João Pedro Gebran Neto
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Futuros profissionais do Direito
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Sistema Penal do Rei Midas
Ardala Marta Corso
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Silas Maycon Lopes Silva
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Proporcionalidade e isonomia
Samuel Bueno
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Valdemar Habitzreuter
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Leonardo Carneiro da Cunha
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Ubirajara da Fonseca Neto
Dora A. Martins
Bruno César Gonçalves da Silva
Isabel Fauth
Geraldo Marcell Azevedo
Veranice Melo Frota
Léo Rosa de Andrade
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Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Karina Almeida Pinhão
Alessandro Rodrigues da Silva
André Luiz Bermudez Pereira
Paulo Incott
Alan Furtado
Dierle Nunes
Veronica Pacheco Viana
Daniel Willian Granado
Felippe Borring Rocha
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Willian Antonio Meotti
Bruna Caroline de Oliveira
Pedro Roberto Donel
Série eProcesso: prática com teoria
Enos Eduardo Lins de Paula
Guilherme Curci T. Risso
Marta de Oliveira Torres
Raique Lucas de J. Correia
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Adriana Regina Barcellos Pegini
Bruno Guimarães Pedrosa
Heitor Pergher
Guilherme Freire de Melo Barros
Marcelo Veiga Franco
Breno Botelho Vieira da Silva
r Thomas Bustamante
Série Cibersegurança III
Claudia da Rocha
Ricardo Antonio Andreucci
Benjamim Silva Rodrigues
Ana Tarna dos Santos Mendes
Bianca Bez
Caroline Ribeiro dos Santos
Lucas Lanner De Camillis
Ana Sophia Brioschi Santos
Andreu Luz
Fransuelen Geremias Silva
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Elisandro Lotin de Souza
Eduardo Rodrigues dos Santos
Daniel de Pádua Andrade
Bruno Espiñeira Lemos
Fabrício Pontin
Humberto Gomes Macedo
Wanessa Almeida
André Alexandre Happke
André Lucas Fernandes
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Extensão Direito das Mulheres
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Juarez Rogério Felix
Rodrigo Pereira Moreira
Guilherme Barros Martins de Souza
Paulo Victor Costa Brito
Elisa Costa Cruz
Luana G. de Vito
Walter Bittar
Stela Adriane
Marcelo Buzaglo Dantas
Willame Parente Mazza
Wendel Machado
Henrique Abel
Esther Maria de Magalhães Arantes
Diogo Dal Magro
Wagner Francesco
Fernando Jiménez Sánchez
Renato Mantoanelli Tescari
Felipe Montiel da Silva
Marcelo Ricardo Colaço
Vinicius Silva Lemos
Gabriel Silas
Lucas Machado
Catherine Juglair Nogari Valente
Enrique P. Haba
Felipe Montiel
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Amanda Lobão
Márcio Soares Berclaz
Pedro Henrique Machado da Luz
Vanessa Brodt Martins
Maurício Ramires
Leonardo Oliveira Bernardino
Joice Graciele Nielsson
Luiza Lopes Bustamante
Maurício Moliner Nazário
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Mariana Brito Cairo
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Daniela Villani Bonaccorsi
Wellington Jacó Messias
Josiane Rose Petry Veronese
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Eliene Rodrigues de Oliveira
Gláucia Borges
Sandro Luiz Bazzanella
Jorge Alan Wunderlich
Marina Carneiro Matos Sillmann
Sofrimento
(Sub)Versões Processuais Penais
Fernando Rey Cota Filho
Cleopas Isaías Santos
Solange Luz
Rosa Benites Pelicani
Emanuela Gava Caciatori
Abraham Hand Vargas Mencer
Matemática Aplicada
Aicha Eroud
Périsson Otávio Rodrigues
João Lucas D. de Azevêdo
Adriana Bravim
Marco Aurélio Peixoto
Paulo Natanael Vieira Lima
Luiza Silva Rodrigues
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Bruna Kern Graziuso
Felipe Abdel Malek
Julia Santi Fischer
Tainá Machado Vargas
Eduardo Oliveira Agustinho
Thiago Caversan Antunes
André Felipe Oliveira Moraes
Marcel Lopes
Rosa Duprado de Carvalho Mello
José Calvo González
Thais Nogueira Lopes
André Antônio Gavazini
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Bianca Cândido
Amanda Viega Spaller
Fabricio Lima Silva
Felipe Barreto de Melo
Isaías Henrique Silva
Adilson Pires Ribeiro
Natascha Anchieta
Daniel Dore Lage
Matheus Fanti
Renata Moreira da Silva
Gilberto Bruschi
Alessandra Wanderley
Jorge Bheron Rocha
Luís Gustavo Reis Mundim
Jeffrey Chiquini
Marcelo Maduell Guimarães
Paola Furtado
Fernanda Gomes e Souza Borges
Carlos Augusto de Assis
Luciana Berlini
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Alexandre de Morais da Rosa
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Cristiana Cordeiro
Hellen Fernanda de Castro
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Carolina Farkasvolgyi
Benigno Núñez Novo
Rafael Libaneo
Fermín Canteros
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Gabriela Balbinot
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Camila Victorazzi Martta
Gabriela Mendes Machado
Gustavo Borges Mariano
Alessandra Simões Reis Abraão
Camila Amado Soares
Eduardo Januário Newton
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Jéssica Feiteiro Portugal
Adriana Almeida Lima
João Paulo Pirôpo de Abreu
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Bruno Rodrigues
Rafaela Alban
Bruno de Macedo Dias
Paulo Sérgio Restiffe
Fernando Gama de Miranda Netto
Thiago Vasconcelos Moura
Víctor Minervino Quintiere
Lougan Cardoso Lima
Rodrigo Helfstein
Luiz Carlos Rezende e Santos
Vitor Vilela Guglinski
Polliana Corrêa Morais
Wellington Jacó Messias
Isabela Sousa Bestetti
Maykon Fagundes Machado
Roberto Barbosa de Moura
Luiz Fernando Valladão Nogueira
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Victoria Ushuaia Passos Escobar
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
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Teoria do Domínio do Fato
Entrevista Débora Fioratto
escravidão
Carla Marcondes
Rodrigo Pereira Moreira
Legalização da Prostituição
Armando Gallo Yahn Filho
Teto remuneratório
Violência e Cultura
danos morais coletivos
A criminalização midiática do sex offender
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
POLÍTICA HIGIENISTA
Ana Tereza Basílio
tema 945/STJ
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Artigo Científico
Terrenos de Marinha
Banco de dados genéticos
Marcello Pietro Iacomini
Paula Naves Brigagão
Indulto
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Coleção Análise Alternativa do Direito
Giulia Poeppl Pereira
pedofilia na internet
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Cadastro Nacional da Adoção
João Paulo Orsini Martinelli
Lei 13.270
Por Danielle Mariel Heil
Entrevista com Freud
CFOAB
Armas Nucleares
Interrogatório informal
Tiago Protti Spinato
agressões físicas
Direito das Obrigações
Gustavo de Miranda Coutinho
Nayara Swarowski
Apreensão de passaporte
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Abuso dos direitos humanos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Ricardo Souza Calcini
Bruna S. Lago
Bruno Luís Marques Hapner
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Medida Provisória nº 712
Resolução n. 107/2010 do CNJ
base de cálculo de honorários
Código Penal de 1940
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Hedlian S. Cândido
Redução da Emissão de Carbono
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Direito Penal da guerra às drogas
Conselho Municipal de Assistência Social
Gabriel Martins Furquim
Alimentos no âmbito internacional
Guilherme Carvalho
Paolo Lollo
Paradoxos Penais – Vol. I
Prerrogativa de foro
Déficit da Previdência
Denarcy Souza e Silva Júnior
Banco Mundial
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Alexandre Hardt Bortolotto
Danos Materiais e morais
Bruno Antonio Barros Santos
Paulo Edgar da Rocha Resende
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Atibaia
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
ADI 5357
Lorenzo Alvarez de Toledo
Coaching
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Proposta de recomendação
Fundação Getulio Vargas
Consolidação das Leis do Trabalho
Adriano Olian Cassano
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
TRT4
João Marcelo Negreiros Fernandes
UFOP
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Art. 111 da LEP
Amanda Muniz Oliveira
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consulta pública
famílias com renda baixa
lei antimanicomin
Furto de Chocolate
Estabelecimento prisional
Camarões
Taysa Matos
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Transição e Consolidação da Democracia
Código Tributário nos Tribunais
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concurso oficial de justça
Colóquio Internacional
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O direito à extimidade
Ilegitimidade de parte
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Tocha olímpica
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crowdfunding
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Cartório
Crime de ameaça
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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XIII Semana Acadêmica
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Mundo do Direito
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infecção hospitalar
Recurso Ordinário
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TRT 10ª Região
Metodologia da Pesquisa
Renata Torri Saldanha Coelho
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Fornecimento de fraldas
Magistério
Execuções
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Teoria do adimplemento substancial
FND
Tornozeleira Eletrônica
XXV CONPEDI
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Legislação Francesa
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progressão de regime
PEC 287/2016
alcoolismo
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Lei das Contravenções Penais
DPERJ
assédio sexual em metrô
Lorena Silva e Silva Faustino
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Naína Ariana Tumelero
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Gabriel Vicente Riva
Súmula 562 STJ
Recomendação 31 do CNJ
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
José Eduardo Resende Chaves Júnior
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Jaécio Matos Santos
Rodrigo Francisco de Paula
Poder Judiciário Estadual
confissão espontânea
Habeas Corpus nº 387244
Ministros
Comarca de Timon/MA
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Juliane Leandro Faresin
Lei 8.137/90
Wagner Armani
Suspensão da Liminar
Regras de Bangkok
Rol de Procedimentos em Saúde
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Alexandre de Morais da Rosa
Jean Rodrigues Salles
A construção da Identidade
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Aicha Eroud
dupla maternidade
Áudio da entrevista
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Decreto Presidencial
Gabriela Buarque Pereira Silva
Resolução nº 400/2016
Reforma da política de drogas no Brasil
Tecnologia Comunicação e Informática
Guilherme Alves Coutinho
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Leonardo Sagrillo Santiago
fornecimento de medicamento e tratamento
Estresse ocupacional
Vanessa Pedro
gestante
Enem 2016
Eleonora Mesquita Ceia
Portaria Interministerial n. 405
Maykon Fagundes Machado
PLC 20/2016
Geovane De Mori Peixoto
Karla De Souza Oliveira
Juízes pela democracia
Alexandre Wunderlich
pós-graduação em direito processual civil
Thaís Alves da Silva
Internação involuntária
Juliano de Oliveira Leonel
Flavio Antônio da Cruz
crimes cibernéticos
Márcia Sarubbi Lippmann
Poder Judiciário catarinense
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
TJPA
Recomendação 44
Universidade do Porto
Duílio Antero de Camargo
Disparidade Salarial
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Marinha do Brasil
Massacre Manaus
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Samuel Mânica Radaelli
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Elcemara Aparecida Zielinski
Gaspar
Frente Brasil Popular
Karina Guerreiro de Sá
Imissão na posse de imóvel
ONU
Revogação de Resolução
Linda Rosa da Silva Azevedo
Boletim n. 09
Aplicativo
Vitor Pereira dos Santos
Direitos LGBT
Tiago do Carmo Martins
Alexandre Matzenbacher
Luiz Ferri de Barros
Filipe Maia Broeto
Luiz Inácio Lula da Silva
Estado do ES
Propriedade Industrial
Irlanda do Norte
Olavo Fettback Neto
Renúncia
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Fornececimento de remédio de alto custo
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Curso ENFAM
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Juiz Luís Carlos Valois
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Cão Guia
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Produtividade
Vitória/ES
Brexit
Lei n. 8.038/90
Tabelionatos de Notas
Mutirão conciliação
Hora Extra
Filme Orestes
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Servidores
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Oficiais de Justiça
NeUnaMenos
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Projeto de Pesquisa
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HC 135.100
Emenda Constitucional 95/2016
Nathan Pilonetto Silva
Pamela Medeiros Gomes
Os Novos Atores da Justiça Penal
Márcio Soares Berclaz
Fernanda Ely Borba
Affonso Ghizzo Neto
Eduardo Cunha
Instituto Jurídico Portucalense
Ricardo Bucker Silva
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Paternidade
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Criminologia Global
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Recomendação 41
Deficiente físico
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Estados Lusófonos
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Inelegibilidade
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Violencia Domestica
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
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r Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Curso de Direito
III Simpósio de Direitos Humanos
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Interpretação conforme a Constituição
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II Simpósio de Direitos Humanos
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situação de emergência
Curso de Filosofia Jurídica
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
comemoração 125 anos
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Balanço 2015 STJ
júri popular
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Paridade de Gênero
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Ecstasy
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Secretaria de Educação
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Quadro Saiba Mais
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
SP
IDDD
Imersão na Selva Amazônica
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Barbara do Espírito Santo Pasello
sentença feita por estagiário
Segurança do Poder Judiciário
Coaching para Liderança de Alta Performance
Quilombos
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Níger
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Fabíola de Oliveira Brum
Paulo de Souza Queiroz
Educação Pública
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Gestão da Terceirização do Trabalho
Obras Publicitárias
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Revista Civitas
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Contas Presidenciais
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Vítimas de Tortura
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Quebra de Sigilo
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Direito de defesa
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TJSE
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Coreia do Sul
Vitor Sousa Freitas
2ª Câmara Criminal
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Congresso de Psiquiatria Forense
Sanção Presidencial
Condenação Militar
individualização
Cidades e comunidades sustentáveis
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Fabiano Oldoni
Fabiola Marese de Freitas Grotto
IPDMS
Maria Antonieta Fernandes
Execução provisória da pena
Especialista ONU
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
orientação sexual
reunião com presidentes dos TJs.
Detentas grávidas
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
João Pedro Coutinho Barreto
Fundo de Assistência Parlamentar
ameaça espiritual
CIIDI
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Requerente de asilo
Guarani-Kayowá
Janiere Portela L. Paes
Rodrigo Medeiros da Silva
Turmas Recursais
Acordo de leniência
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Dano Estético
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Diplomatas
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Gilberto Bruschi
Leandro Machiniski
IX Encontro Nacional do CONIMA
Fernando Salzer e Silva
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Homeoffice
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Tânia Iró da Motta
Crime de roubo
Ricardo da Silva Fiorin
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Cinemas
EMAB
Direito de liberdade religiosa
Lívia Bortolotto Cardoso
Forças Armadas
Jornal Estado de Direito
Maíra Marchi Gomes
Cinthia Menescal
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Dano moral e material
Audiências de custódia
Javan Moisés Girardi
Lista
PEC 241/2016
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Doação de Órgãos
Rodrigo Hendges
CPC/73
Eugenio Zaffaroni
Mulher nos cenários jurídicos
TJAL
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Saída Temporária
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Ana Gladis Thomas
Maria Coelho Rosa Nôvo
Thula Pires
Recurso Especial n. 1.285.789
Seguro
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Sonia Aparecida de Carvalho
Damásio Educacional
Sérgio Cabral
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XX Semana Jurídica
Trancamento de ação penal
Giovani Clark
Síria
Child Best Interest
Imprensa
Jurisdição Constitucional
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Demissão por Homofobia
Resolução n. 175 CNJ
Desenvolvedores de Aplicativos
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O que funciona no plantão judiciário
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Direito Internacional
Luis Calazans De Brito Bisneto
Condenação criminal
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Brenno Cavalcanti
Comunicado da ONU
r Luiz Ferri de Barros
Idenização por danos morais
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
PLC 6784/2016
Poligamia
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Precatórios
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Eleições EUA
Direito Animal
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Trasnporte coletivo
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Assédio Moral
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Doutrina previdenciária
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Segunda Turma do STF
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Previdência Social
Investigações criminais
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
185
Tragédia Vila Mariana
Casamento Precoce
Maurício Requião
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Inconstitucionalidade da proibição
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Mortes e lesões causadas por policiais
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Direito de Trânsito
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Inquérito n 4.483
TJMS
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UNISINOS
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Desistência da adoção
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Decisão judicial
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Suprema Corte do Chile
Roubo de carro
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Recurso em Habeas Corpus
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Princípio da insignificância penal
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Desabafo do juiz
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Virginia
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Ausência do MP em audiência
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Pedido genérico
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Reforma do Judiciário
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
desclassificação de crime
indenização
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Samira Schultz Mansur
Servidores e Juízes
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Tratados de direitos humanos
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Curso de Direito Internacional Público
Acidente de trânsito
RE 587970
Advocacia catarinense
Hélder Luis
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Leandro Matsumota
PEC 209/2012
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Documentos estrangeiros
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Relação de consumo
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O Júri Objetivo II
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GLBTs
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Direito Humanos
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
chapa Dilma-Temer
Resolução 225
Aline Gostinski
DIRPF/2017
Audiência de Custódia
Controle de Convencionalidade
Instituto Patrícia Galvão
Justiça em Números
Maciana de Freitas e Souza
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Costumes
Salto mortal
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Bibliografia Temática
A defesa intransitiva de direitos
Revista UERJ
Monografia
Criminologia Forense – Tomo I
Direito Contratual
Pokémon Go
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Pornografia Infantil
Organização Criminosa
Resolução 214
CIDIL
Decreto 8.789
Fenastc
Presunção de Inocência
Justiça Criminal Negocial
Edilson Santana Gonçalves Filho
TJDF
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
2ª Edição
Germano Schwartz
Oportunidades
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Fertilização In Vitro
Carlos Teixeira Teófilo
Andressa Magnabosco Koch
Ministérios Públicos do Mercosul
Finlândia
1.º Simpósio Controvérsias criminais
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Estado do Rio de Janeiro
Carnaval de Rua
Organização Mundial da Saúde
Juiz humano
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Obrigação
Decreto de indulto 2016
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Direito Unisul
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Fauzi Hassan Choukr
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Estudos
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Reforma da Previdência
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Audiência de Instrução
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Poder e Corrupção
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Natureza da ação penal
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Rompimento de barragens
Academia
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Descriminalização da Homossexualidade
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tutela urgente da saúde
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8ª Vara Federal de Florianópolis
Segurança Digital
Operação Greenfield
Somália
Casal homossexual
Razoável Duração do Processo
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Mudanças Climáticas
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Lei dos Planos de Saúde
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Massacre em presídios
Bolsas para Mestrado
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Defensorxs
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Adoção de grupos de irmãos
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Quadrinhos puros do Direito
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Trabalho remoto
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Portaria 930
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Coaching para concurso
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revogação de prisão preventiva
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Tragédia em Mariana
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Imunidade profissional do advogado
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