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Luiz Fernando Ozawa
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Rápido (anti - )manual de como não se aplica(r) a Lei (Estatuto da OAB) e outros “jeitinhos” interessantes e pouco jurídicos: “Aspectos destacados” do curioso caso de Benjamin Button aplicável à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
A (ainda) fundamentação constitucional da decisão no Novo CPC e o (auto) veneno pressuposto na hermenêutica: aspectos interdisciplinares do déficit de interpretação no Século XXI
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Elias Guilherme Trevisol
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
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(Sub)Versões Processuais Penais
Caio Vlasak
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Uso indevido de algemas
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Maurilio Casas Maia
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André Martino Dolabela Chagas
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Marco Aurélio Peixoto
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Luciane Buriasco Isquerdo
Júlia de Souza Machado
Abel Ferreira Lopes Filho
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Luiz Fernando Valladão Nogueira
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Pedro Pierobon Costa do Prado
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Alissar Ali Fahs
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Série Cibersegurança III
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Fernando Reis de Carvalho Peres
Lucélia de Sena Alves
Andityas Soares de Moura Costa Matos
José Antonio Herrera
João Pedro França Teixeira
Walter Gustavo da Silva Lemos
Talita Quézia de Assis
José Humberto Pereira Muniz Filho
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Paulo Henrique Oliveira
Caio Ferreira Neto
Danilo Nascimento Cruz
Taynah Ignacio
Víctor Minervino Quintiere
Marilena Wolf de Mello Braga
Wagner Francesco
Matheus Cristhian Kunze
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Fernando José Sampaio Lobo
Ruiz Ritter
Aicha Eroud
Lillian Pfleger
Paulo César Carbonari
Elcemara Aparecida Zielinski
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Samuel Firmino de Brito
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Fernanda Frizzo Bragato
Samuel Medeiros Rocha
Veronica Pacheco Viana
Fernando Torres
Felipe Sorgi da Costa
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Rafael Bruno de Sá
Suzany Lima do Nascimento
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Guilherme Alcântara
Rodrigo José Leal
Carlos Eduardo Martinez
Wagner Yukito Kohatsu
Roberta Moura Faíz
Raça
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Márcio Gil Tostes dos Santos
Franciele Rieffel
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Efson Lima
Patrícia Cordeiro da Silva
Rodrigo Luz
José Luiz Toro da Silva
Olavo de Oliveira Neto
Ziel Ferreira Lopes
Lis Arrais Oliveira
Karina Melo Vieira
Luís Eduardo Colavolpe
Ana Paula Siqueira
Daniela Portugal
Marsel Botelho
Myrna Alves de Britto
Karini Nascimento
Renato Mantoanelli Tescari
Jaider Esbell
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Amanda Lobão
Luiz Eduardo Cani
Guilherme Moreira Pires
Adilson Pires Ribeiro
Daniela Richter
Júlia Dutra de Carvalho
Alfredo Copetti Neto
Felipe Dalenogare Alves
Luciano Franco Ribeiro
Yuri César de Almeida Silva
Willian de Meira
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Lara Kauark Santana
Queila de Araújo Duarte Vahl
Valdemar Habitzreuter
Leonard Schmitz
Adalberto Narciso Hommerding
Marcella Boarato
França Júnior
Heitor Vitor Mendonça Sica
Paula Saleh Arbs
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Ian Martin Vargas
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Alexandre Pacheco Martins
Juarez Cirino dos Santos
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Maciana de Freitas e Souza
Fernando Antunes Soubhia
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Lucas de Oliveira Bressani
Autoritarismo nacional
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Elaine Cristina da Silva
Marcelo Pichioli da Silveira
Débora Veneral
Carlos Augusto Ribeiro
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Larissa Thielle Arcaro
Fauzi Hassan Choukr
Samuel Oliveira Cersosimo
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Gustavo Dayrell
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Monique Pena Kelles
João Victor Carvalho de Barros
Phillip Gil França
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Cristiane Rodrigues Iwakura
Luiza Lopes Bustamante
Gizeuda Sousa Rosi
Juliana Ribeiro Goulart
Maíra Vida
Ana Maria Pereira de Souza
João Lucas D. de Azevêdo
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Wellington M. de Almeida
Bernardo Gonçalves Fernandes
Erick Beyruth de Carvalho
Carla Froener Ferreira
Débora Kamasche Henrique de Souza
Mauricio Antonio Correia
Rodolpho Mattos
Paulino Oliveira Santos
Vívian De Gann dos Santos
Carla Benitez Martins
Amanda Ferreira dos Passos
Claudia Calmoni
Thalita Caroline Faria de Assis
Caroline Barreto
Karyna de Almeida Carvalho
Adriana Gonçalves Cravinhos
Jonathan Hernandes Marcantonio
Arthur Corrêa da Silva Neto
Jeison Batista de Almeida
Jamil Melo
Márcio Soares Berclaz
Valter Guerreiro
Valéria Magalhães Schneider
Alan Martinez Kozyreff
Nathália Christina Caputo Gomes
Emily Fidelix
Bruno Sá Freire Martins
Henrique Rabelo Quirino
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Marco Antonio Lima Berberi
Felipe Chiavone Bueno
Laura Mallmann Marcht
Jordane Costa Oliveira
Thiago Minagé
Silvana Colombo
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Thanderson Sousa
Karen Munhoz
¿Quién vigila a los vigilantes?
Renan Apolônio
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Célia Iraci da Cunha
Lucio Barreto Guerreiro
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Bartira Macedo de Miranda
Rodrigo Pereira Moreira
Bianca Aline Becker
Emília Queiroz
Affonso Ghizzo Neto
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Simone Henrique
André Tredinnick
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Samuel Bueno
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Wellington Jacó Messias
Marisa Falcão
Giovani dos Santos Ravagnani
Yuri Calixto
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Disputa de guarda judicial
Danilo Luchetta Prado
Raígor Nascimento Borges
Janiere Portela
Bruno Campos Silva
Maria Fernanda Piva
Danúbia Souto de Faria Costa
Leonardo Godoy Drigo
Julyan Ramos da Fonseca
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Ricardo Moura
Alexandre Carrinho Muniz
Rodrigo Chandohá da Cruz
Rafael Bertoldi Pescador
José Ricardo Caetano Costa
Eder Fernandes Santana
Fausto Trentini
Matheus Koerich Nobre
Roberto Livianu
Mackysuel Mendes Lins
Cristina Motta
Francielle Oliveira Gadonski
Henrique Batista Barbosa
Anna Carolina Faraco Lamy
Jovana de Oliveira Rodrigues
Guilherme Barros Martins de Souza
Camila Cardoso de Mello Prando
Lígia de Freitas Barbosa
Yasmine Pitol
Talissa Truccolo Reato
Geovana Leme
Henry Colombi
Gabriel Vitor Nogueira
Taysa Matos
r Tainá Aguiar Junquilho
Homero Chiaraba
Diogo de Oliveira Gomes
Valéria Fernandes Vieira
Solange Cordeiro Faria
Nadine Hellen Reis
Camila Renata Leme Martins
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Anna Luiza Cremonezi
Luciane Maria Trippia
Tiago Resende Botelho
Patrícia Henriques Ribeiro
Carolina Farkasvolgyi
Diogo de Paula Papel
Fernando Filgueiras
Ubirajara da Fonseca Neto
André Luiz Bermudez Pereira
Recompensa
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Cezar Roberto Bitencourt
Lucas de Lazari Dranski
Thula Pires
Fábio Alexandre Coelho
Daniel dos Santos Rodrigues
Ian Martins
Maria Walkiria Cabral
Pollyana Maria da Silva
Arthur Bicalho dos Santos
Wellington Jacó Messias
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Aline Venutto
Lenio Luiz Streck
Luiz Carlos Rezende e Santos
Jaqueline dos Santos Espíndula
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Daniel Brandão
Alana Oliveira
Luiza Miranda Heinisch
Mauricio Sousa da Silva
Bernardo G.B. Nogueira
Caroline Ribeiro dos Santos
Wálber Araujo Carneiro
Luis Gustavo Cardoso
Marco Antônio Scapini
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Deonísio Koch
Rodrigo Bello
Estela Márcia Rondina Scandola
Paula Yurie Abiko
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Daiane Carlos Höhn
Thaís Mendes Webber Barelli
Marcelo Carneval
Ana Luísa Schmidt Ramos
Renato S. S. Schindler Filho
Wellington Jacó Messias
Rafael Tubone Magdaleno
Sebastião Marques Neto
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Rafael Lara Martins
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Ana Sophia Brioschi Santos
Antonella Galindo
André Lozano Andrade
Ubiratan de Mattos
Andréia Candida Vitor
Fabíola Sucasas
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Giuliano Tamagno
Joice Graciele Nielsson
João Biffe Junior
Marcelo Roseno de Oliveira
Doacir Gonçalves de Quadros
Rafaela Alban
Aphonso Vinicius Garbin
Tiago Joffily
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Norberto Knebel
André Gustavo Salvador Kauffman
Cristiane Rodrigues Iwakura
Alexandre Junqueira Gomide
Adriano Sant’Ana Pedra
Veyzon Campos Muniz
Manoel Cardoso Helfer
Franciane Hasse
Gabriela Gomes Soncini
Wanessa Assunção Ramos
Dervana Coimbra
Agustín Laó-Montes
Andrea Simone Frias
Guilherme Bonato Campos Caramês
Jorge Coutinho Paschoal
Fernando Rabelo Rodrigues
Izabele Pereira Barra
Alexandre Coutinho da Silveira
Bruno de Macedo Dias
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
André Chiabay
Giovani Clark
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Camila Victorazzi Martta
Thiago Vasconcelos Moura
André Leivas de Araújo Vianna
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Benigno Núñez Novo
Téssia Gallina Jorge
Ivy Farias
Rachel Serodio de Menezes
Alberto Jonathas Maia
Joana Ribeiro
Diogo Dal Magro
Lucas Romero Leite
Marcus Alan de Melo Gomes
Nota de Apoio
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Jamilla Monteiro Sarkis
Felippe Borring Rocha
Manuel Martín Pino Estrada
Fernando Rey Cota Filho
Nilza Sarneski
Maurício Fontana Filho
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Olívia Maria de Almeida
Andre Vasconcelos Roque
ciência penal
Karina Guerreiro de Sá
Matheus Novais da Silva
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Ester Eliana Hauser
Marcia Cristina Xavier de Souza
André Felipe Oliveira Moraes
Luiz Elias Miranda
Millena Gêmero
João Daniel Rassi
Joscimar Souza Silva
Giselle da Cunha Cruz
João Eduardo De Nadal
Thiago Brega de Assis
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Thiago Ribeiro Rafagnin
Antonio Carlos Macedo de Castro
Vitor Frederico Kümpel
Marcelo Maduell Guimarães
r Gisela Maria Bester
Iolmar Alves Baltazar
Julliana Nogueira Andrade Lima
Paulo Gurjão
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Kátia Debarba Machado
Myrna Alves de Britto
Gabriel Cavalcante Cortez
Camila Zambrano de Souza
Pedro Coelho
Germano Schwartz
Juliano de Oliveira Leonel
Fernando da Silva Albuquerque
Pedro Henrique Machado da Luz
Henrique Milanez Pirolla
Marcos dos Santos Ito Borem
Grace Menck Figueroa
Daniela Villani Bonaccorsi
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Talise Rossi, Diéssica Adam
Fernando César Costa Xavier
Não Nos Renderemos
Carlos Eduardo Martinez
Cláudia Toledo
Luciana Santos Silva
Recurso Especial
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Persecução penal nos crimes tributários
Regina Geni Amorim Juncal
Marlom Formigheri
Julia Drummond
Delano Câncio Brandão
Lucas Laire Faria Almeida
Jéssica Helena Borges Fraga
Rodrigo Portela Gomes
Aruani Kindermann Lapolli
Fernanda Gomes e Souza Borges
Marcelo Ferreira Machado
Nádia de Castro Alves
Fabiana Lanke
Lucas Vasconcelos Vieira
Fernanda Hablich
Radson Rangel F. Duarte
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Filipe Reinert
Carlos Vinicius Mariano Magno
Nayara Swarowski
Eduardo José da Fonseca Costa
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Marina de Carvalho Vieira
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Guilherme Freire de Melo Barros
Helena Patrícia Freitas
Rodrigo Wasem Galia
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Helga do Nascimento de Almeida
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Marina Cerqueira
Murillo Andrade
Claudio Melim
José Flávio Bueno Fischer
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Hélio Rubens Brasil
Luana G. de Vito
Amanda de Medeiros Lima
Matheus Vignatti de Carli
Affonso Ghizzo Neto
Victor Labate
Pedro Ivo de Sousa
Joseane de Souza
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
André L. Nicolitt
Alexandre Basílio
René Santos Piauilino
João Victor Mingorance
Marcelo Mendes dos Santos
Júlio Cesar Rossi
Raphael Fernando Pinheiro
Henrique Picarelli
Rafael dos Santos da Silva
Rosane Leal da Silva
Jaécio Matos Santos
Sarah Gomes Sakamoto
Rodrigo Pontes Raldi
Cássio Rebouças de Moraes
Desumanização do traficante e do usuário
Mariana Lopes
Arlene Mara de Sousa Dias
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Conduta atípica
Regiane Nistler
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Luisa Oliveira Coelho
Camila Holanda Aragão
Alessandra Wanderley
Dayana de Carvalho Uhdre
Aline Busch Czarnobai
Ricardo Sanín Restrepo
Eduardo Oliveira Agustinho
Aisha E. Road
Luiz Gustavo Tiroli
Saulo Dutra de Oliveira
Alessandra Simões Reis Abraão
Mario Cesar Andrade
Mauro Cesar Martins de Souza
Ian Fernandes de Castilhos
Kamilla Mello
Violações de direitos humanos
Haneron Victor Marcos
Schirley Kamile Paplowski
Larissa Clare Pochmann da Silva
Rafaela Alban
Bruna Maira Cavalheiro
Alan Furtado
Tiago de Toledo Rodrigues
Cintia Neves Godoi
David Maxsuel Lima
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Bruna Angélica Maistro
Lucas Murilo Wojcik
Jefferson Forest
Charles da Costa Bruxel
Wanessa Almeida
Ricardo Souza Calcini
José Barroso Filho
RHC 75.800
Nariel Diotto
Rafael Libaneo
Isabela Maria Cremasco Vieira
Gustavo Pereira Freitas
Rômulo de Andrade Moreira
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Paulo Silas Taporosky Filho
Vitória Passini
Lucas Correia de Lima
Clécia Cristina Galindo
Luiz Gustavo Tiroli
Ana Priscila Correia Luz
Eduardo Bitencourt
Paulo Sérgio Restiffe
Elias Marques de Medeiros Neto
Veranice Melo Frota
Nelson Rosenvald
Vitor Morais de Andrade
Thais Silveira Pertille
Débora Spagnol
Walter Bittar
Guilherme Machado Siqueira
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Thaís Magrini Schiavon
Henrique Franceschetto
Caio Madureira Constantino
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Fábio Jun Capucho
Eliane Câmara Batista dos Santos
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Carla Dóro
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Périsson Otávio Rodrigues
Fabiana Otero Marques
Marcelo Ribeiro
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Gabriela Oliveira Freitas
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Jorge Alan Wunderlich
Leonardo Carneiro da Cunha
Patrícia Regina Coelho Pinto
Luana Oliveira Araújo
Guilherme Chamum Aguiar
Franklyn Celso Ferreira
Daisson Flach
Renata Moreira da Silva
Alan Pinheiro de Paula
Fredie Didier Júnior
Jorge Acosta Jr.
Amanda Avansini Arruda
GABRIELA ALBINO UGIONI
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Bruno da Costa Vaz
Luara Colpa
Marli M. M. da Costa
Marcela Duarte
Williams Félix Gomes da Silva
Lenon Gustavo Batista Taques
Kamila Alkmim Nascimento
Juliana Vieira
Eleição municipal
Roberto Carlos Rocha Kayat
Aluísio Celso Affonso Caldas
Roger Feichas
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Daniel Brajal Veiga
Ualy Matos
João Carlos Adalberto Zolandeck
Emílio Peluso Neder Meyer
Maria Cecília Soares Vannucchi
João Paulo Pirôpo de Abreu
Eduarda Cruz Daudt
Luis Calazans De Brito Bisneto
Araken de Assis
Patrick Lendl Silva
Brena Bonachini
Paula Brener
Catarina Hernandez Ferri
Rafael de Araújo Alves
Imane Rane
Lorena Guedes
Leonardo Oliveira Bernardino
Ademar Nitschke Júnior
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Salmi Paladini Neto
Iara Antunes de Souza
Willian Antonio Meotti
Gabriel Miranda
Carolina Luísa Wichinheski
Eleição presidencial
José Ribas Vieira
Thalita Abdala Aris
Fabiano Pimentel
Cássio Pitangueira
Lucília Napoleão Barros
Gustavo de Melo Vicelli
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Paula Rodovalho
Sabrina de Paula Braga
Aline Amábile Zimmermann
Marco Aurelio Serau Jr.
José Calvo González
Daniela Campos Cerullo
Bruno Lopes Ninomiya
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Luciana Pimenta
Osvaldo Agripino
Hédel de Andrade Torres
Daniel Gomes Batista da Silveira
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Gustavo Amorim
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Andreza Pantoja Smith
Amanda Muniz Oliveira
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Ravi Peixoto
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Bianor Arruda Bezerra Neto
Leonardo Gomes Fernandes
João Paulo de Souza Carneiro
Leticia Maria Rosa Alves
Elena de Carvalho Gomes
r Raul Linhares
Dierle Nunes
r Rizzatto Nunes
Márcia Andrade Oliveira Bello
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Cacau Novaes
Gabriel Mantelli
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Alexandre Cesar Pereira
Cláudio Lucena
Kátia Parente Sena
Júlia Quaresma Passos Jorge
Enzo Bello
Jarbas Matos
Ruth Batista
Josiane Antunes
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Thaís Rocha Lima
Mauro de Azevedo Menezes
Marina Bertinatto
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Moacir Henrique Júnior
Luciana Chemin
Extensão Direito das Mulheres
Lygia Molina
Camila Amado Soares
Hellem Silveira Rebolças
Anita Duarte
Evânia França
Luís Gustavo Reis Mundim
Wagner Carmo
Marlo Almeida Salvador
Fernando Jiménez Sánchez
André Nicolitt
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Eric Cwajgenbaum
João Rafael de Oliveira
Rodolfo Pamplona Filho
Laís Arruda Marini
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Sarah Lima
Maira Bianca Scavuzzi
Gabriela M. Menezes
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Nilo Carlos Pereira de Souza
Priscila Serafin Proença
Pedro Henrique Tonin
Ana Patricia Gonzalez
Sandra Gonçalves Daldegan França
Kássio Henrique S. Aires
Felipe Abdel Malek
Carlos Henrique Soares
Cristiana Cordeiro
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Marco Aurélio Serau Junior
Série Tecnologia e trabalho III
Emmanuel Dockès
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Igor Cardoso
Poder “Reconstituinte”
Célio Pereira Oliveira Neto
Ricardo Washington Moraes de Melo
Vinícius Cidral
Lívio Oliveira
Maria Carolina Russo
Mariana Lamassa da Fonseca
João Antonio Tomporoski
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Samuel Mânica Radaelli
Jorge da Rosa
Samuel Silva
Rosana Rufino
Rennan Herbert Mustafá
Igor Borges La Rosa
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Suzana Rahde Gerchmann
Luciana da Silva Caseiro
Rafael de Deus Garcia
Josiane Rose Petry Veronese
Luis Henrique Braga Madalena
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Raquel Possolo
Konstantin Gerber
Luciana Severo
Abril Uscanga Barradas
Ataques cibernéticos
Ana Miguel Gomes Regedor
Thalles Ricardo Alciati Valim
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Marco Regulatório do Pré-Sal
Ismar Nascimento Jr.
Juliana Ramos de Amorim
Bruna Caroline de Oliveira
Evandro Regis Eckel
Guilherme Zorzi Rosa
André Zilli
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Abailard Jose de Sousa Neto
Rodrigo Darela de Souza
Camilo José d´Ávila Couto
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Antônio Carvalho Filho
Isadora Delfino Reis
Rafael Ramos Rodolfo
Gabriela Maia Rebouças
Anthony Thiesen
Alberto Silva Franco
Ricardo Barbosa Tellini
Camila Marques Rosado Ferraz
Antônio Pereira Gaio Júnior
Gustavo Medeiros
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Cristiane Rebelo Limas
João Paulo Atilio Godri
Lucas de Alvarenga Gontijo
Silvia Felipe Marzagão
Maria Lúcia Barbosa
Alessa Pagan Veiga
Stanley Souza Marques
José Luis da Silva Tavares
Andréa Gill
Carolina Lacerda Machado
Fernando Hideo I. Lacerda
Laraíne Catapan
Viviane de Santana
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Marcus Vinícius Motter Borges
Vicente de Paulo Barretto
Marcelo dos Santos Melo
Ursula Rodriguez Minhone
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Glauco Salomão Leite
Adriano de Jesus Silva
Denarcy Souza e Silva Júnior
Bernardo Lima
Rodrigo Fernandes
Ricardo Antonio Andreucci
Rodrigo López Zilio
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Editora Empório do Direito
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Renê Hellman
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Juliana Hermes Luz
Ana Beatriz Gomes
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Editora Tirant Lo Blanch
Pedro Dalese
Nayron Divino Toledo Malheiros
Ronan Robl
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Agrotóxicos
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Ana Caroline Machado Medeiros
Suelen Tavares Gil
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Rafael Feitosa da Mata
Henrique Abel
Italo de Oliveira Guedes
Thiago Siffermann
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Henrique Bonacina Bonfanti
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Gustavo Rocha Martins
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Alexandre Leal
Gustavo Marques Krelling
Enrique P. Haba
Juliano Cesar Zanini
João Marcos Buch
Sandoval Alves da Silva
Savio Rangel Santiago
Lucas Varela
Marcos Catalan
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Maurício Moliner Nazário
Lucas Guimarães Chagas
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Amanda Ribeiro dos Santos
Bruna de Souza Fernandes
Daniela Bornin
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Jefferson Augusto de Paula
Constelação Familiar Sistêmica
Jackson Silva Wagner
Gabriela Neckel Ramos
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Maira Scavuzzi
André Alexandre Happke
Elisandro Lotin de Souza
Stela Adriane
r Nelson Lacerda
Felipe Fernandes Pinheiro
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Ivan Bonifácio
Maristela Tamazzia dos Santos
Felipe Monteiro Minotto
Velocino Pacheco Filho
Márcia Letícia Gomes
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Eduardo de Avelar Lamy
Mark Pickersgill Walker
José Antonio Farah Lopes de Lima
Daniela Dias Tomaz
Lucas Pontes Ferreira
Renata Cortez Vieira Peixoto
Fernanda Koch Carlan
Fernanda Tartuce
Ricardo Leonel da Silva
Banalidade do Mal
Robinson Nicácio de Miranda
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Vinícius Loss
Angelo Moreno Cintra Fragelli
David T. Queiroz de Souza
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Nara Fernandes Lúcio
Caroline Köhler Teixeira
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Renata Oerle Kautzmann
Gil Ramos
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Tayane Caruso do Valle
Produto eleitoral
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hoje?"
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Rafael de Deus Garcia
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Idenização por danos morais
Medidas alternativas
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RIHJ
Jean Vilbert
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Trabalho em presídio
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Constituição e Poder Vol. 1
Proteção jurídica
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indenização
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Afrodescendendes
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Imunidade parlamentar
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Legislação Indígena
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Lei n. 8.038/90
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Acidente de trânsito
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Sinase
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Adicional de Periculosidade
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Guarani-Kayowá
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Aplicativo
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Curso ENFAM
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doutorado
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Direito Internacional
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concurso oficial de justça
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Direito Humanos
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Reforma previdenciária
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Wilson Knoner Campos
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
adicional de insalubridade
PIS/COFINS
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Fernanda Fragoso
Direito de Gênero
telefonia celular
Conselho Tutelar
Rússia
Bruno Miragem
Luanna Tomaz de Souza
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
André Sampaio
Rubens Correia Jr.
Poder e Corrupção
Manuela Valim Charpinel
Defensoria Pública de Goiás
Desjudicialização
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Obrigação propter rem
Lei 9.714/1998
Curso Novo CPC EAD
Giancarlo Silkunas Vay
Nicola Patel Filho
ADI
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Juarez Cirino dos Santos
Educação Pública
Alex da Silva Anhaia
Sistemas Processuais Penais
Eduardo Januário Newton
Luiz Henrique Silva Almeida
Luiz Fernando Moreira
Decisão colegiada
Vítima tenta acordo
Direito Unisul
RENAP
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Direitos dos estagiários
Projeto de Lei 168/2015
Coreia do Sul
Síria
Guilherme Christen Möller
Karla de Souza de Oliveira
Especialização em Ciências Penais
Ministério Público Militar
Cine Debate
Simpósio
Contas inativas do FGTS
PRefeitura de Jequitibá
TFT 4.ª Região
Detector de mentiras
José Calvo González
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Revista Contradogmáticas v. 09
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Defensoria Pública Geral do Ceará
O Direito Achado na Rua
Aline Gostinski
Marco Aurélio Marrafon
Investigação Social
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Desconto no salário
ato infracional análogo a crime de desacato
Furto de Chocolate
Terre des hommes (Tdh)
10ª edição comemorativa
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Eder Aleixo Bee
Jhonathan Fávero
Violência na Escola
torcedores do Corinthians
Quilombos
situação de emergência
Raoni Gomes
Andreza Gabriela Cuzma
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
confissão espontânea
Julio Cezar Moura de Souza
Rafael Beltrão Urtiga
Direitos dos animais
Eduem
Raphael Moreira Seraphim
Child Best Interest
Wellington M. de Almeida
Cristiano Imhof
Simone Henrique
Julgamento pelo tribunal do júri
CPC/73
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
RE 587970
Ricardo Souza Calcini
Berçário
mediação virtual
adultério
Francisco Ferreira
Jader Marques
O Procedimento Comum
Perda da Guarda
Legalização da maconha
Montreal
Pena Capital
A Hiperintegração do Direito
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Protetor solar
Leandro Matsumota
Mestrado Direito Internacional
Marcelo Lebre
HC 138207
CFOAB
Andréa Gill
Refugiados e Migrantes
Pedro Pierobon Costa do Prado
2ª Câmara Criminal
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Augusto Jobim do Amaral
Rodrigo Hendges
Cinema Educativo
Glauber William Duarte
DPRJ
Boletim da RDL
Tatiana da Silva Morim Kashio
Albinismo
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Soraia da Rosa Mendes
Djonatan Batista de Lima
ONU Brasil
PLC 20/2016
Revista Direito GV
Lei n. 13.247
Cristiano Neves
PEC 10/2013
Recomendação 44
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Daniel da Costa Gaspar
Acusada gestante
Poder Judiciário de Santa Catarina
Direito Público Temas Atuais
Adoção à brasileira
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Medida Provisória nº 712
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Direito Penal da guerra às drogas
Aposentados
Rachel Riera
Crimes de natureza permanente
Flórida
PCC
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Carlos Henrique Raguza
Silvio Donizete Chagas
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Paulo Henrique dos Santos Lucon
HC 139889
Camila Ponciano
João Paulo de Mello Filippin
Camarões
Teto remuneratório
Professores da USP
Gildson Gomes dos Santos
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Fertilização In Vitro
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Código de Ética Médica
Eduardo Pereira dos Anjos
Processo de validação de documentos
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Edição
Atibaia
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
movimentação processual
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Turismo
1º Seminario de Derecho Maritimo
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O Controle da Moralidade Administrativa
Quadro Saiba Mais
Filmes Africanos
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Lucas do Nascimento Nobre
Nota
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Acidente radiotivo
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Paternidade tardia
Toronto
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Arthur Martins Andrade Cardoso
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crime de estupro
jogo de azar
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HC 143.247/RJ
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Luís Henrique Linhares Zouein
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luta pelos direitos
Direito e publicidade infantil
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progressão de regime
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Thiago Siffermann
Sanção Presidencial
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CDC
HC 75.716
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Século XXI
Caio Henrique Lopes Ramiro
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
André Leivas de Araújo Vianna
Depósito recursal
Micheli Silva
Direito de liberdade religiosa
Sistema Penal Contemporâneo
Denúncia Crime
Internação involuntária
João Vitor Cardoso
Remoção de presos
PEC nº 287/2016
Sérgio Oliva Reis
Marinha do Brasil
Abaixo assinado
Direito das Migrações Transnacionais
Arthur Corrêa da Silva Neto
Audiência de custódia de foro privilegiado
Samira Schultz Mansur
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Thiago André Silva Gonçalves
Francisco Oliveira Neto
Defensor público José Ivan
Burca
pedofilia na internet
Vítimas de Tortura
Marcelo Guerra
suspensão de penalidade
Espetáculo midiático no Processo Penal
Nota de Repúdio
Documentos exterior
Cláudio Álvares Sant’ana
Banco do Nordeste
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Vade Mecum Método Internacional
Psiquiatria Forense
acidente Mogi-Bertioga
Gilberto Bruschi
I Jornada sobre abuso sexual
Bernardo Micherif Carneiro
Paulo Fonteles de Lima
Yuri Carneiro Coêlho
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Bingo
Participação nos Lucros e Resultados
José Roberto Moreira
Renda Mínima
Resolução n. 235/2016
Pedro Valença Resende Ferreira
Manual de Processo Penal
Fabiano Oldoni
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Erro médico
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Jairo Fernandes de Almeida Neto
TJPA
Jeffrey Chiquini
Legalização da Prostituição
Princípios da oralidade e simplicidade
Juliana Arrais Mousinho
Comunicação ao juízo da execução
HC 383102
Dano Moral
Neurociências
Michel Temer
Matheus Almeida Caetano
Affonso Ghizzo Neto
Catherine Figueiredo Escobar
Usuária morta
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Competência Delegada
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Testemunha de uma barbárie
João Manoel Vidal de Souza
Jornal Estado de Direito
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Lançamento de nova edição
Informativo de Jurisprudência
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Lei 13.429/2017
Marcia Sarubbi Lippmann
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
consulta pública
Alexandre Melo Franco Bahia
André Alexandre Happke
Pai socioafetivo
INTERVENÇÃO
Leonardo Marques Vilela
Phillip Gil França
Glossário
Indonésia
A criminalização midiática do sex offender
Alexander Meurer
Lei nº 13.427
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Kátia Debarba Machado
Mateus Sampaio Aranha
Lata de tinta
João Paulo de Mello Filippin
Vladimir Saboia
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Samila Gusmão Kalif Pereira
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Tabelionato de Notas
TC elaborado pela PM
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Antonio Carlos Macedo de Castro
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Pessoas com deficiência
Ricardo da Silva Fiorin
Revogação de Resolução
Politie Nijmegen-Zuid
Revista UERJ
Soraia da Rosa Mendes
TRT9
RE 760931
Dívida de condomínio
STF
FAE Centro Universitário
Medida Provisória 759/2016
Proposta de recomendação
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
curso é gratuito
Ramadã
Marlo Almeida Salvador
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Matheus Felipe de Castro
Barbara Pasello
Orientações Jurisprudenciais
Marcelo Melo
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Prêmio Conciliar
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Marcelo Figueiredo
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Alepo
Enrique Pedro Haba Müller
Lucas Baratieri Francisco
Lucas Henrique Fávero
Bruno Milanez
Lei de Improbidade Administrativa
Legislação russa
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Projeto MiniPac
Alexandre Morais da Rosa
condições para reajuste de plano de saúde
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Marcius Tadeu Maciel Nahur
RE 958.252
Países Lusófonos
Jean Rodrigues Salles
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Direito Forense
Câmara de Deputados
Lei n. 8.213/91
Pablo Ornelas Rosa
Alexandre Vuckovic
Danos morais
Teoria do Crime Culposo
Tribunal de Justiça de Goiás
XIII Semana Acadêmica
Ministérios Públicos do Mercosul
Indeferimento
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Cultura da sentença
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Paulo Furquim de Azevedo
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MPMS
Legislação
Três Poderes
contratos de mútuo
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
falta de decoro
Indenização seguradora
Daniela V. Pachito
Tainá Fernanda Pedrini
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Wallace Costa dos Santos
Paulo Roberto Athie Piccelli
Investimento em fundos internacionais
Havaí
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Juiz Luís Carlos Valois
Súmula 439 do STJ
Adoção em conjunto de irmãos
Desenvolvedores de Aplicativos
Direito e processo penal
Revista Civitas
Cuiabá
Princípio da presenução de inocência
Filosofia de Zygmunt Bauman
Código de Trânsito Brasileiro
Plano de Ação dos Tribunais
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Projeto Universidade no Cárcere
Jefrei Almeida Rocha
Roger Machado
Regime domiciliar
comemoração 125 anos
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Márcia Luisa da Silva
Asilo
Mutilação Genital Feminina
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Controle de Convencionalidade
Claudio Melim
Gustavo Medeiros
LEI 13.300/16
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Fernando Neves
Nathaly Munarini
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Sérgio Cabral
Walter Bittar
Gamil Föppel
Crise Migratória
cooperativa de crédito
Israel
UNIFACS
CTB
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José Edvaldo P. Sales
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Voto provisório
Caso Escher e outros
Museus
Crimes na Internet
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Conjunto Habitacional
Dispositivos Móveis
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Audiências de custódia
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
MST
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Destinação de Recursos
Decreto de indulto 2016
Irineu Siqueira Leite
Reação Alérgica
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Inscrição OAB
Michelli Giacomossi
DIRPF/2017
dados estatísticos
Ministério Público da Bahia
Assentamento agrário
José Roberto Martins da Silva Junior
Inelegibilidade
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Claudia da Rocha
Suprema Corte dos Estados Unidos
Vinícius de Novaes Marques
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Rogério Gonçalves
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Maurizio Oliviero
Coação Testenhunha
Registro de Nascimento
Vera Regina Pereira de Andrade
ADJ
Demissão por Homofobia
Coisa Julgada
Antropologia Teológica
Cursos
Equador
Reforma da política de drogas no Brasil
Mato Grosso do Sul
RE 601720
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Renato de Souza Matos Filho
Sistemas informatizados
Fabíola de Oliveira Brum
Filipe Maia Broeto
Clube de Regatas do Flamengo
87º Feira do Livro de Lisboa
Quadrinhos puros do Direito
Eduardo Bueno
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
padrão internacional de segurança
Morte Assistida
Paternidade biológica
Liberdade Religiosa
Lei Antimanicomial
pena mínima
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Cannabis
Esquadrão Suicida
A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Violência e Cinema
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Segurança do Poder Judiciário
prazo exclusão de sócio
rede de proteção
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Casal homossexual
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Parentesco de terceiro grau
Projeto Ronda Maria da Penha
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Reclamação Trabalhista
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Colaboração premiada por delegados
Teoria do adimplemento substancial
Cartilha de orientação
Redução da Emissão de Carbono
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
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UNISUL
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Plano de Saúde
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
OIT
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Indenização por Dano Moral
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Curso de Direito com dupla titulação
Bolsas para Mestrado
Paulo de Souza Queiroz
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Convite Vaticano
HC 374713
Consolidação das Leis do Trabalho
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Penhora de honorários
Greve Geral
Leonardo Palma Malinverni
Rafaela Alban
João Paulo Allain Teixeira
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Fundamentos da Prisão Preventiva
Ana Luíza Teixeira Nazário
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Leonardo Garcia
IPDMS
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Varas
Inquéritos arquivados
UFG
Metodologia da Pesquisa
Nilson Costa Souza
Jaécio Matos Santos
Edna Raquel Hogemann
João de Mendonça Salim
Gabriel Serra
Rafael Floriano
MIT
Câmara de SP
Massacre em presídios
Teste de paternidade
Raphael Boldt
Representação Criminal
Impeachment
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Conselheiros Tutelares
Juros
Liminar
Judicialização da saúde
Grécia
Sorocaba-SP
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Pedro Henrique Ferreira Marques
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Iolmar Alves Baltazar
Concorrência desleal
Atraso imóvel na planta
sistema de justiça e segurança pública
Direito de Trânsito
Resolução nº 400/2016
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Laboratório UbiNET
Devido Processo Legal Substancial
Documento histórico
Lei nº. 13.257/16
empréstimos
Projeto de Lei 3.729/04
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Ação Penal de Competência do Júri
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Clariana Sommacal
Élcio Arruda
Francine Sgnaolin Schmitt
Corréus
Eslovênia
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Transgêneros
Plano Nacional de Segurança
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Direito e Arte
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Petição n. 7074
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Livro Infantil
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Ditadura brasileira
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Máfia chinesa
Conselho Federal da OAB
Cartório
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Estudar Fora
reunião com presidentes dos TJs.
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Taysa Matos
Direito Interncional
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Irlanda
Los Angeles
Mutirão conciliação
Recurso Especial
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Lute como uma menina
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Fernando Rodrigo Mroskowski
ONU
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Ian Martin Vargas
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MESC
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