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Primeira Seção do STJ
Novo Refis
Rádio Web Justiça do Maranhão
Wagner Balera
Chamada pública
Habeas Data
Defensoria Pública de Goiás
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Artur de Brito Gueiros Souza
PLS 432/2013
Evento internacional
Michelli Giacomossi
Aula Magna
art. 334-A do Código Penal
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Alexandre do Rosario Brito
Adriano Consentino Cordeiro
Museus
Investimento em fundos internacionais
Judicialização da saúde
Manual de Processo Penal
falta de decoro
Laurita Vaz
Organização das Nações Unidas
Walter Bittar
valores retroativos
Direito de Guarda
Léo Rosa de Andrade
Julio Cezar Moura de Souza
Cadastro Nacional de Adoção
Dra. Maria Lucia Karam
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Privatização de Presídios
Professor Adjunto
Companhia aérea
Fillipe Azevedo Rodrigues
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Prêmio Conciliar
Indicação Literária
dispensa discriminatória
Romênia
Documentos falsificados
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Guilherme Christen Möller
Leonis de Oliveira Queiroz
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Pena de multa
Direito de liberdade religiosa
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Decisão Liminar
1º Congresso de Criminologia(s)
Mateus Vaz e Greco
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Justiça criminal
Gaspar
Carreira Jurídica
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
movimentação processual
Edução
Ísis Fontenele
orientação sexual
Fiança
TJRS
Esquadrão Suicida
Fabricio da Mota Alves
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
OIT
Continua
Fila Preferencial
Súmulas
Nicole Noschang
progressão vertical de carreira
RG
PEC 209/2012
Furto de Chocolate
PLS 195/2014
Parentesco de terceiro grau
Recursos Repetitivos
TRT 10ª Região
Proteção à identidade de gênero
Estatuto do Idoso
abordagem policial
Curso de Direito Penal Didático
Disney
Laura Gauloski Machado
Consulta Popular
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Luciano Dantas Sampaio Filho
Associação Brasileira de Direito Processual
Queda em bueiro
ADC nº 43
Oficina de Pais e Filhos
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Congelamento de ajustes
Pedro Scuro Neto
Presidência da República
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
A criminalização midiática do sex offender
Vitória/ES
Ilicitude das Provas
PEC 287/2016
Prazo Recursal
Metodologia da Pesquisa
Thaise Mattar Assad
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
comemoração 125 anos
Faculdade de Direito de Vitória
Resoluções NCPC
Responsabilidade Aquiliana
Yara Singulano
Escoteiros
Direito do Consumidor
Cristiane Rebelo Limas
Comarca de Timon/MA
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Acidente de trânsito
Felipe Wruck Médici
Dora Cavalcanti Cordani
Maurizio Oliviero
José Roberto Martins Junior
FNDE
Ministra Cármen Lúcia
Projeto de Lei 402/15
Guilherme Alcântara
Balanço 2015 STJ
Excesso em abordagem policial
Stephanie Noya S. R. Tanure
Justiça Criminal Negocial
Raul Linhares
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Abuso dos direitos humanos
Lista de Livros
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Citação e intimação
Propriedade Industrial
Programa Direito & Rock
Massa Falida
Países latino-americanos
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Constituição e Poder Vol. 2
Curso Preparatório
Decreto 8.615
A construção da cidadania e a sexualidade
Detector de mentiras
Furto em estabelecimento comercial.
Imigrantes
orçamento público
Politie Nijmegen-Zuid
Julia Lafayette
Casal homossexual
Segurança Aeroportuária
Adilson Pires Ribeiro
Julio Cesar Marcellino Junior
Greve Geral
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Barcelona
Propaganda enganosa
Materialidade delitiva
Lei 13.270
Recurso Extraordinário 973837
Leonardo Garcia
Comunicado da ONU
Alienação
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Sorocaba-SP
ADI
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TRF da 1ª Região
biblioteca digital
Contas Presidenciais
Regras
Ministro da Saúde
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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terras de cultivo de drogas
Jorge Bheron Rocha
Anuário da Justila 2016
Requisitos Mínimos
Publicidade de cigarros
Quinta Constitucional
Sentença de Pronúncia
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
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Crime de trânsito
Audiência Digital
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Eslovênia
Desvio de função
Universidade de Stanford
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Superior Tribunal de Justiça
New York
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Eduardo Cunha
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Regime domiciliar
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Lei 8.137/90
Convenção de Montreal
Escudo de Vidro
Lívia Lucca
Carta de Conclusões
Gabriel Serra
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Facção Criminosa
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pena mínima
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Direito de personalidade
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Abaixo assinado
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Benigna Teixeira
Simone Pires Cipriano
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Reajuste salarial
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Tutela provisória
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Redução da Emissão de Carbono
inteligência artificial no Judiciário
O que funciona no plantão judiciário
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Versalhes Enos Nunes Ferreira
Cartilhas
Revista Contextos Clínicos
Especialista ONU
Márcia Luisa da Silva
Caixa 2
casais homoafetivos
Entrega voluntária de bebês para a adoção
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
10 medidas
MPF
ADC 16
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Otelo
A Casa de Vidro.com
Marcelo Pertille
Jeferson Almeida De Oliveira
Alessa Pagan Veiga
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
danos morais coletivos
Rafael Beltrão Urtiga
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Tortura Sistêmica
Soberania Nacional
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Devido Processo Legal Substancial
Documentos estrangeiros
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Tráfico privilegiado
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Lei 13.269/15
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Pedido genérico
Prescrição da ação penal
TJ justiça
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Massacre em presídios
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Cenário jurídico e político
Lei nº 7.716/89
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Desistência da adoção
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Contribuição Previdenciária
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Big data
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Processo Penal no Limite
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Rafael Floriano
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FND
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Descriminalização
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Conselheiros Tutelares
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Lei de Licitações
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Recomendação 41
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Execução provisória da pena
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
processos seletivos
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
crowdfunding
Judicialização democrática
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Gestantes
XXV CONPEDI
Constrangimento
Superintendência de Seguros Privados
Homenagem a Peter Häberle
Dia do Orgulho LGBT
Mário Cesar Andrade
Nota de Apoio
Remoção de presos
luta pelos direitos
Bolsas para Mestrado
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Tatiana Stroppa
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Atualização
societas sceleris
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Centro Integrado de Cultura
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Crime de Furto
8ª Vara Federal de Florianópolis
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Crime de roubo
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Construção da identidade
Atraso na entrega de diploma
Esther Maria de Magalhães Arantes
cooperativa de crédito
Projeto de Lei 168/2015
construção de usina Teles Pires
vidade político-partidária
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II Congresso Sul Brasileiro
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Maioridade
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tema 945/STJ
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Irlanda
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Paternidade
Desocupação de estudantes
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Direito LGBT
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Ministério Público de São Paulo
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confissão espontânea
Lei nº 8.036 de 1990
AMARN
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Tradução Regras de Bangkok
Gabriel Gómez Benitez
Filipe de Morais
Cidades e comunidades sustentáveis
Diploma
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Fornecimento de fraldas
sistema de justiça e segurança pública
ato infracional análogo a crime de desacato
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
CERS
exercícios sistêmicos
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Smart Lab
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Lei nº 13.427
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2ª Edição
Intimação whatsapp
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Plano Nacional de Segurança
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Thales Sousa da Silva
Enunciado 266 do STJ
Pessoas portadoras de deficiência
Legislação russa
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Código de Ética da Magistratura
Tânia Iró da Motta
Posse Ministra Carmen Lúcia
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Audiência de Custódia
Fotos
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Flórida
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Juizado Especial da Fazenda Pública
Trabalho de Conclusão de Curso
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Grupo de Estudos em Direito Público
TJBA
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Direito à educação
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Sexta Câmara Civil
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Direito ao esquecimento
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Inconstitucionalidade da proibição
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Lei de Mediação
ONU Mulheres
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Tragédia Vila Mariana
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Prevenção do HIV
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Lei nº 13.441/2017
ADI 5645
Roubo de carro
Mediação e Conciliação
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Giancarlo Montagner Copelli
DPRJ
Saída Temporária
Racismo Institucional
Fernando A. N Galvão da Rocha
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Moraes Pitombo Advogados
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
crimes contra a vida
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Estudante
Sistema Cejusc-PJe
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Trancamento de ação penal
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Aluguel de Roupas
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SP
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Pena Capital
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Mato Grosso do Sul
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fundamentos do constitucionalismo
Empresa de Telefonia
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Princípios Processuais Constitucionais
Extremismo
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27 anos do ECA
Giancarlo Silkunas Vay
Curso de Mediação
ADPF n. 461
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
suspensão de penalidade
Áudio
Murillo Martins Toledo
Documentos Público
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
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13.271/16
Advertência
Reclamação
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Lei 13306
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Polícia Judiciaria Civil
Armadilhas da Cognição
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Nota
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Raphaela Lopes Rodrigues
Dano Material
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Competência originária do STF
Lei n. 13.247
TJCE
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Registro de Nascimento
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Estado do Ceará
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Publicações
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DPESC
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Súmula 562 STJ
Direito e publicidade infantil
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Clarissa de Cerqueira Pereira
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Contagem de prazo
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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cerceamento da liberdade do cidadão
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Lourival Almeida Trindade
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Dez Medidas Anticorrupção
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Atividade Especial
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Diploma de 3º grau
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Rodeio
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África Ocidental
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Mediação judicial
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Criminologia Forense – Tomo I
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Registro profissional
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Desconto no salário
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Risco Precaução e Responsabilidade
Academia
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I Jornada de Direito Processual Civil
Evinis Talon
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Curso de Direito Internacional Público
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Intimação por telefone
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Imunidade profissional do advogado
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O objeto da ciência do direito penal
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Súmula 574
Alexandre Morais da Rosa
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
POLÍTICA HIGIENISTA
Resolução n. 175 CNJ
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Universidade Estadual de Maringá
Presunção de Inocência
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Edital publicado
Trabalhos Científicos
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art. 385 do CPP
FALSA VENDA
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Mario Porto
Prisão Domiciliar
Informativo 553 STJ
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Flacso
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Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Ezilda Melo
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Ygor Nasser Salah Salmen
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Tribunal Superior do Trabalho
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Violência contra mulher
indenização
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Regime prisional
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TRT-SC
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Denúncias contra Aecio Neves
Doulas no parto
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idoso com câncer
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Universidade Federal da Bahia
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Gratuidade do Ensino
Pretensão Punitiva
Quebra de Sigilo
Código Civil de 2002
Execuções
Atibaia
Juarez Cirino dos Santos
Tiago Clemente Souza
Trasnporte coletivo
Rompimento de barragens
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Contardo Calligaris
Confissão de culpa
Vitor Pereira dos Santos
Hospital privado
Declaração Universal dos Direitos Humanos
investimento
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Pamela Medeiros Gomes
Antonio Carlos Brandão
Somália
Encontro
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Estado de Inocência
Saiba Mais
Elpídio Paiva Luz Segundo
Medida alternativas à prisão
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Perdão Presidencial
Projeto Releitura
E-book
Juros de Mora
Livro Infantil
Paulo Roberto Athie Piccelli
Valber Melo
Antonio Graim Neto
Tainá Fernanda Pedrini
queixa-crime
Asilo
TJMS
Giulia D'Amore
Professor Boaventura de Sousa Santos
Curso online
Confederação Brasileira de Futebol
Manuela Valim Charpinel
Universidade Federal de Goiás
Adalberto Arruda Silva Júnior
Daniel Ribeiro Vaz
Raoni Gomes
Juliana de Alano Scheffer
afastamento de Renan Calheiros
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Ministra Cármem Lúcia
Paradoxos Penais – Vol. I
Legislação
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Câmara de Vereadores
Rússia
José E. da C. Fontenelle Neto
Revista de Direito Alternativo n. 01
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Universidade Federal de Minas Gerais
Edição especial
Jamile Calheiros
Direito eleitoral
Mediação digital
José Ewerton
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Uber de Advogados
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Corrupção na Petrobrás
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Manuel Monteiro Guedes Valente
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Resolução 213/2015
Élcio Arruda
185
REsp 1613561
Adoção de grupos de irmãos
Carlos Vinicius Mariano Magno
Lívia Maria Lucca Silva
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Marcius Tadeu Maciel Nahur
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Jean Rodrigues Salles
Legislação em vigor
Chicago
mestrado Univali
Paolo Lollo
Kevin Quintiliano de Oliveira
Seguro DPVAT
Direito e Gênero
Nazismo
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Citação eletrônica
Penhora de Bens
Bug
Mestrado e Doutorado 2017
Refém em assalto
Contestação
Doutor "honoris causa"
Adoção homoparental masculina
Judiciário paulista agora é 100% digital
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Roberta Maia Gresta
Microcefalia
escravidão
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Magistério
Neurociências
Resolução n. 155/2012
Proteção jurídica
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Níger
Superior Tribunal Militar
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Jeffrey Chiquini
progressão de regime
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Filipe Maia Broeto
Paris
Marco Aurélio Marrafon
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Affonso Ghizzo Neto
Direito Animal
Reforma previdenciária
Transporte de valores
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Abolicionismos e cultura libertária
Unesco
Laura Mallmann Marcht
Lei estadual n. 319/1948
Casa Nostra
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Filme Orestes
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Leonardo Isaac Yarochewsky
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Juliano Keller do Valle
Remição pelo estudo
Jean Vilbert
Lorena Silva e Silva Faustino
Transição e Consolidação da Democracia
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Código de Ética Médica
Formação Jurídica
Bianka da Silva Carvalho
Curso ENFAM
Carlos Daniel Dias André
r Luiz Ferri de Barros
Bruno Luís Marques Hapner
Caroline Cardoso
Pepperdine University
Leis internacionais de direitos humanos
Alunas feministas da UFG
Impeachment
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Audiência de Instrução
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Desocupação UESB
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Marco civil da internet
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Organização Mundial de Saúde
Lei 9.099/1995
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
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Recurso em Habeas Corpus
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Palestrantes
Intimações
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adoção
África do Sul
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Direito à Privacidade
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Controle de Convencionalidade
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Síria
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Afastamento
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Recuperação de Créditos
Termo circunstânciado de Ocorrência
Coleção Análise Alternativa do Direito
Qualificação Profissional
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Voto divergente
Palácio do Planalto
Emilli Fátima Haskel da Silva
Nova Súmula
PEC 209
Guerras as drogas
Prova de dívida
Razoável Duração do Processo
Ministro Og Fernandes
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Paquistão
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Suspensão condicional de processo
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
O Júri Objetivo II
HC 383102
fornecimento de medicamento e tratamento
Programa "De olho no Direito"
Caio Henrique Lopes Ramiro
Varas
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Lei 8.625/93
Revista Eletrônica da ABDConst
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Ministros
STF
Ígor Araújo de Arruda
#Empório indica
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
uso de marca
Edital de Parecerista
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Larissa Eloi Castro Santos
Certidão de Nascimento
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Revista Direito GV
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Armas Nucleares
Direito Contratual
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Lista
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Gamil Föppel
Hedlian S. Cândido
Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Conselho Municipal de Assistência Social
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LC 158/2006
2ª Câmara Criminal
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Antecipação de prova no processo penal
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MPM
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Alfredo Copetti Neto
Foro Privilegiado
II Jornada Jurídica de Cascavel
Produtividade
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70ª edição Jornal AJD
Ricardo Antonio Andreucci
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Bloqueio judicial do WhatsApp
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Psicologia em Estudo
Democracia em Desconstrução
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HC 373364
Os Novos Atores da Justiça Penal
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
docencia y profesionalidad jurídicas
Direitos fundamentais na era dos extremos
Aula online e gratuita
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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restabelecimento do fornecimento de água
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Ministro Marco Aurélio
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Direito costumeiro
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Regulamentação do uso das algemas
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A Índole Filosófica do Direito
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danos estéticos
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Jurisdição Constitucional
Arquivamente de Inquérito
Botão de pânico
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RE 760931
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A construção da Identidade
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Envenenamento de merenda escolar
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Mutilação Genital Feminina
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controle social e falsas promessas
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Cartórios e Registros
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Robert Alexy International Legal Seminar
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Auschwitz
A defesa intransitiva de direitos
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Indulto
lei antimanicomin
Legislação Italiana
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Processo de escolha dos ministros do STF
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Belarus
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Consulta
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pós-graduação em direito processual civil
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Cartilha completa com as instruções de uso
Mortes e lesões causadas por policiais
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Criança indígena
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Projeito Pai Presente
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Projeto Universidade no Cárcere
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Direito das Migrações Transnacionais
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Curso de Redação
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Direitos de sucessões
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prazo exclusão de sócio
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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Caderno legislativo
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Súmula 563 do STJ
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PEC 10/2013
Revista Jurídica Actualidad Penal
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
corretoras de seguro
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Lei dos Planos de Saúde
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Processo de validação de documentos
Direitos do trabalhador doméstico
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Emenda Constitucional 88/2015
Quadro Saiba Mais
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Exploração sexual de menores
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Em busca das garantias perdidas
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
XX Semana Jurídica
Leonardo Nuñez Campos
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Banco do Nordeste
TJGO
INTERVENÇÃO
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Ações de Família
Isaac de Luna Ribeiro
Congresso de Psiquiatria Forense
Soraia da Rosa Mendes
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Fernanda Becker
Concorrência desleal
EXCESSO DE PRAZO
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Guilherme Rosa Santos
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Desabafo do juiz
Nelson Camatta Moreira
Instituto Jurídico Portucalense
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Concursos Públicos
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
alcoolismo
CIIDI
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Armando Gallo Yahn Filho
Princípio do melhor interesse da criança
Edição
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Doação de Órgãos
Requisições de Pequeno Valor
Tempo de Resistência
júri popular
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Israel
Rito processual
Alexandre Miranda Aleixo
Henrique Perez Esteves
Cristiane Rebelo Limas
Paraíba
Ricardo Martins
Amanda Rodrigues Vander
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Luislinda Valois
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Decreto 3.413/2000
Agressão escatológica
Concurso de Bolsas
Parlamento Europeu
agravo interno e embargos
Leonardo Lucci
Alemanha
Eleições municipais 2016
Feliz Aniversário Ernildo Stein
consulta pública
Debate
Exame preparatório OAB
Bernardo Micherif Carneiro
data-base
Projeto “Integra-Idoso"
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Bruno Ferreira
Danos Materiais e morais
Lei de Improbidade Administrativa
Felippe Borring Rocha
Luiz Fernando Cortelini Meister
Ministério Público Militar
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Germano Schwartz
Mediação on line
Audiência de custódia de foro privilegiado
extradição
Lei Pelé
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
medida socioeducativa
Teste de paternidade
Igor De Lazari
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Gabriel Vicente Riva
Delmes Rodrigues Feiten
Adriano Menino de Macedo Junior
Eleonora Mesquita Ceia
Fazenda nacional
Cláudio Álvares Sant’ana
Rubens Correia Jr.
Rômulo de Andrade Moreira
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Embaixada dos EUA
Lei nº 9.099/95
indígenas Warao
Flavio Antônio da Cruz
Lei Antimanicomial
Juliana Arrais Mousinho
André Alexandre Happke
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Heloísa Husadel Telles
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Cursos Internacionais
Lei 13.429/2017
Bruno Sá Freire Martins
Teoria do Crime Culposo
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Ricardo Leonel da Silva
Maciana de Freitas e Souza
Direito Penal: Parte Especial
Ianca Souza Barauna
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
339 CP
Daniela V. Pachito
condições para reajuste de plano de saúde
Instituto Patrícia Galvão
Carnaval de Rua
I Jornada sobre abuso sexual
William Garcez
telefonia celular
Vanderlei Da Silva Sampaio
Lucas Silvy Santos
Massacre Manaus
HC 143.247/RJ
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Dano Moral
João Paulo Orsini Martinelli
Maria Antonieta Fernandes
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Poder Judiciário de Santa Catarina
Violência de gênero
Rodrigo Pereira Moreira
IBDFAM
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Crise financeira
Universidade de Berkeley
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Volume 18
Min. Carmem Lúcia
Dosimetria
Bancos
Restituição de valores
Organização Mundial da Saúde
Expropriação
Karla de Souza de Oliveira
App.
Pauta de Julgamento
Edna Raquel Hogemann
Pessoa com deficência
Londres
aldeia indígena
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Projeto de Lei nº 3670/15
José Roberto Martins da Silva Junior
Jeferson Moreira de Carvalho
Assunção tácita de culpa
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Medida Provisória nº 712
UNOESC
Atividades Complementares Eletivas
Carla Estela Rodrigues
Estado do Rio de Janeiro
art. 5º da Constituição Federal
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
PFDC
atividade de risco
Cuiabá
o especialista em prender e a prisão
Secretaria da Fazenda de MG
Matheus Almeida Caetano
Desigualdade salarial entre os gêneros
Matrículas Abertas
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Usuária morta
Relação de consumo
adoção homoafetiva
Lauro Francisco Mattei
Almir Megali Neto
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
CRCSC
Renata Condi Vescovi
Gustavo Medeiros
10ª edição comemorativa
Direito de Gênero
OAB/MG
Matheus Felipe de Castro
Leonardo de Souza Chaves
crime ambiental
individualização
Acidente de trabalho
chapa Dilma-Temer
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Jaécio Matos Santos
Plantão Judiciário
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Decreto 27.784/1950
EMESC
João Batista Martins César
Jornal Estado de Direito
Luis Calazans De Brito Bisneto
Coaching
Orientações Jurisprudenciais
Thiago Minagé
Inteligência Artificial
John Nash
Wellington M. de Almeida
Patricia Burin
Recebimento
Lei Federal 11.091/2005
Assentamento agrário
Samuel Saliba Moreira Pinto
Formulário digital
Luciano Chacha de Rezende
Sinase
Sistemas Sociais
Jorge Luiz Souto Maior
Vitor Sousa Freitas
Preso provisório
CPGUFSC
Imersão na Selva Amazônica
Maria Lúcia Karam
Porte de Armas
Heleno Dozól Barabas
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
CTPS
Recomendação 44
4º Turma do STJ
Escravidão Moderna
Luciano Zanetti
TJMT
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Paulo Queiroz
aumento de tarifa de ônibus
Documentos exterior
Editora Tirant Lo Blanch
Carla Marcondes
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Amanda Perrone Ausier
Geovane De Mori Peixoto
prova do prejuízo extrapatrimonial
Roberto Bergalli
Juliana Miranda
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Apadrinhamento de crianças
Ricardo Carvalho Fraga
O Direito Achado na Rua
Revogação de Resolução
suspensão de pagamento de 13 RS
Contas inativas do FGTS
Alex da Silva Anhaia
Ocupação das Escolas e Universidades
Audiência Pública
Pedro González
Manuela Andrade
Idenização por danos morais
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Joacir Sevegnani
distribuição de terras
Renata Flecha
Defensores Assassinados no Maranhão
Fernanda Oliveira Luvizotto
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Curso Avançado de Direitos Humanos
Yuri Calixto
DPVAT
Pedro Henrique Ferreira Marques
Imóvel SFH
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Reconhecimento fotográfico
Iolmar Alves Baltazar
Clarice A. Petramale
Quilombos
Rene José Keller
Marcel Gomes de Oliveira
Madrid
ACAD
Aplicativo
Joaquim Leitão Júnior
Rodrigo Wasem Galia
Miguel Calmon Dantas
UNISUL
Tânia Maria Françosi Santhias
O Controle da Moralidade Administrativa
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Rodrigo Bahia de Souza
Juizado do torcedor
Sistemas informatizados
Reforma do Ensino Médio
Nota de Repúdio
Lei 13.228
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Testemunha de uma barbárie
Luanna Tomaz de Souza
Falta de vagas
Torcedores
Declaração de Brasília
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Ditadura Chilena
Antônio Thulio Souza Bessa
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Fernando Machado
Mudanças Climáticas
Ricardo Souza Calcini
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Morte Assistida
Alessandro Soares
Mutirão
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Linkedin
Ministro Noronha
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Liberdade Religiosa
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Bruno de Omena Celestino
restituição
Vereador SC
Refugiados e Migrantes
Abuso de menores
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
TJSE
Dívida valor
TJAL
HC 389.899
bloqueio de Whatsapp
Alfa Oumar Diallo
MPT
Súmula 719 do STF
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Eleições EUA
Assessoria para mulheres
Denize dos Santos Ortiz
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Leandro Matsumota
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
r Bruno Miragem
Forças Armadas
Satélite Geoestacionário
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Aline Gostinski
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Organização Criminosa
Intercâmbio
Vinicius Lúcio de Andrade
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Indenização por Dano Moral
Denúncia Crime
Rodrigo Francisco de Paula
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Crise Migratória
promoção da igualdade étnico-racial
ACNUR
LEI 13.300/16
Trabalho Forçado
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Charles M. Machado
Apelação Cível
A Hiperintegração do Direito
Conciliação pelo WhatsApp
Direito Penal da guerra às drogas
Incitar Suicídio
Sergio Henrique Salvador
Processos administrativos
Emenda Constitucional 95/2016
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
TRF2
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Curso Novo CPC
Legislação Francesa
Tribunal de Justiça de Sergipe
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Direitos LGBT
Escritório Social
João Baptista Herkenhoff
Acelino Rodrigues Carvalho
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Min. Laurita Vaz
Airton Gomes Braga
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Regime disciplinar diferenciado
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Alexandre Melo Franco Bahia
Indenização a familiares
Catharina Peçanha Martins Oroso
administração judiciária
Liminar em HC
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
João Chiesa Farias
Aruani Kindermann Lapolli
Dra. Annette Cardoso Rocha
Andréia Leal Ferro
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Séries
Informativo de Jurisprudência
Presos provisório
Murillo David Brito
Gilmar Mendes
Dano Estético
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Sérgio Oliva Reis
Bolsa de Estudo
Antônio Julião da Silva
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Matheus Henrique Mendonça
Segurança Digital
UNIJUI
Luis Leandro Gomes Ramos
Juros
TJMG
Fundamentos de Direito Processual Penal
Interrogatório informal
ADI 5649
Eder Aleixo Bee
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Extra petita
Romance
Motorista
Marcio Guedes Berti
Lei 12.850
Fabiana Ferreira Dalabona
Theodoro Vicente Agostinho
Vitória Buzzi
UNAERP
Direito Imobiliário
Programa de estágio
SAJ
mudança de nome
Tabelionato de Notas
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Repetitivo
HC 389211
Ecstasy
Raphael Zanon da Silva
Ministério Público da Bahia
Regimes de casamento
rede de proteção
Wagner Arnold Fensterseifer
Tânia Maria de Oliveira
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Gustavo Henrique Aracheski
Buraco em via pública
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Rafael Silveira de Souza
Sonia Aparecida de Carvalho
Frederico Costa Greco
Medidas alternativas
RENAP
Reação Alérgica
Representação Criminal
Ministro Moreira Franco
Daniel Soifer Kriger
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Súmula 83
Lívia Bortolotto Cardoso
reunião com presidentes dos TJs.
Eduardo Bueno
Protetor solar
Cartório
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Entrevista do dia
Professora Claudia Regina Freitas
Bloqueador de celular
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Gestão da Terceirização do Trabalho
Jorge Alberto de Andrade
Fauzi Hassan Choukr
Pokémon Go
Eliseu Raphael Venturi
Mulher nos cenários jurídicos
Direito Internacional
Condenação
tese reafirmada no STF
Julia Santi Fischer
TRT 12ª Região
Adriano Olian Cassano
Direito de defesa
Lorenzo Alvarez de Toledo
Noruega
Barbara Pasello
Dilma Roussef
Ação Cautelar 4327
Cumulação de pensões
Geraldo Prado
Ohio
Adoção à brasileira
interpretação conforme
João Marcos Braga
PCB
Gustavo Henrique Dietrich
Atestado médico
contratos de mútuo
Parentalidade socioafetiva
HC 138207
Adoção em conjunto de irmãos
Resolução 218/2016
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Responsabilidade civil do Estado
Onyx Lorenzoni
Tratados de direitos humanos
Tabelionatos de Notas
Marcelo Ribeiro
Leonardo Costella
Paulo Ricardo Suliani
3º Turma
Janiere Portela L. Paes
Poder Judiciário Estadual
Combate à tortura
Márcia Sarubbi Lippmann
Marcia Sarubbi Lippmann
Desembargador
Wilson Knoner Campos
Estudos Constitucionais
Ana Luisa Buzaid
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Legalização da maconha
Véu
Recomendação 44/2013
Regulamentação da atuação de menores de idade
Enamat
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Raimundo Simão de Melo
Regras da previdência
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Samira Schultz Mansur
Gustavo Rocha
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Plano de Saúde
Atahualpa Fernandez
Tiago Fachin
Turma Recursal
Política Nacional de Solução de Conflitos
Manifesto pela Democracia
Vade Mecum Método
Universidade Pública
Maurício Fontana Filho
João Daniel Rassi
Carlos Henrique Raguza
Eduardo Silva Bitti
Leonardo Marques Vilela
Desjudicialização
Ana Maria Magro Martins
história de mulheres
Renata Fernanda Mendes Schmoller
fornecimento de energia elétrica
Igor Braga de Souza
Wagner José Penereiro Armani
Conduta atípica penal
Alexandre de Morais da Rosa
Reconhecimento de paternidade
Nota ADJ
Justiça que solta
Otávio Augusto Tirello Pulga
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Eduem
Direito Humanos
prisão por débito tributário
ONU
Introdução ao Direito Processual Penal
Lei anti-homofobia
Denúncia Lula
Áudio da entrevista
Seleção de Artigos
Dispositivos Móveis
MARCELO MARQUES
Lara Ferreira Lorenzoni
Processo de adoção internacional
ADI 5357
quem quebrou o Estado brasileiro
AMAERJ
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Emergência Democrática
Tiago Resende Botelho
Semana Nacional da Conciliação de 2016
CEPAL
Ministro Mendonça Filho
Sérgio Cabral
Gustavo Caetano Gomes
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Frantyelle Dorneles Gambin
Felipe Lima de Almeida
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Indenização seguradora
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Costumes
Alcenir José Demo
Lei Complementar 73/93
PLC 20/2016
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Lei Complementar 197/2000
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
PRISÃO
Perda total
Precatórios
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
TFT 4.ª Região
Motorista bêbado
Thieser da Silva Farias
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Inaiane Alves Gonçalves
Nova data
Regime aberto
Mariana Goulart
RVA
Responsabilidade solidária
Lei 11.343/06
Poder e Corrupção
Súmula 439 do STJ
Acordo de leniência
Sanção Presidencial
Secretaria de Educação
Mayra Matuck Sarak
Audiência de Conciliação
Rodrigo Dias da Fonseca
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Reforma Eleitoral
Ivar Hartmann
Direito de imagem
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Gabriela Buarque Pereira Silva
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Canibalismo
Lute como uma menina
Francine Sgnaolin Schmitt
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Turismo
Código Penal de 1940
Átila Lincoln Máximo Cunha
Eduardo Januário Newton
Caio Rangel
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Lançamento de nova edição
NeUnaMenos
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Convenções Internacionais
Juiz Luís Carlos Valois
INQ. n. 4483
Aderlan Crespo
Assédio Moral
Catherine Figueiredo Escobar
Tecnologia Comunicação e Informática
Juiz humano
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Decreto de indulto 2016
Roberta Lídice
Montreal
Camila Berni
Rotativo
Estatuto da Primeira Infância
Suíça
impenhorabilidade
Boletim RDL
Boletim n. 08
XIII Semana Acadêmica
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Teses
Bruno Luís Marques Hapner
Casamento Precoce
Danilo Nascimento Cruz
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Rede Telesur
Daniel Brandão
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Projeto de Lei 4.850/2016
Daniel Fonseca Fernandes
Três Poderes
Natália Katrine Doutor Branquinho
regime inicial do crime de roubo
vítima de bala perdida
Interpretação conforme a Constituição
TRT4
Ilton Norberto Robl Filho
Julgamento pelo tribunal do júri
Decreto nº 8.727/2016
Violência e Cultura
curso é gratuito
Resolução n. 203/2015
TRT9
Antonio Carlos Macedo de Castro
Nathan Pilonetto Silva
Crime Militar
Conferência de Haia
Gustavo Proença Mendonça
João Felipe B. Bastos
S. Tavares-Pereira
Kafka
João Guilherme Alvares de Farias
AIDS
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Trabalho em presídio
Projeto PROTEUS
Audiências de custódia
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Thaís Janaina Wenczenovicz
Por Danielle Mariel Heil
Erro médico
José César Coimbra
Juízes pela democracia
Ministro Celso de Mello
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
MPMS
Luiz Ricardo de Castilhos
Antecipação de Tutela
Prevenção ao suicídio
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Rachel Riera
Comunidades tradicionais
Luciano Góes
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Pedro Roberto Donel
Professores da USP
famílias com renda baixa
Bruno Miragem
PJSC
Competência criminal
Pedro Valença Resende Ferreira
animais silvestres
João Pedro Coutinho Barreto
Estresse ocupacional
Andréia Ferreira Bispo
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Eleição
RIHJ
Thula Pires
Apreensão de passaporte
Antonio Marcos Gavazzoni
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Valerio Mazzuoli
Vera Regina Pereira de Andrade
Tiago Didier
Luis Henrique Braga Madalena
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Flávio Andrade da Cruz
André Gonçalves Teixeira
Resolução
Gustavo Schlupp Winter
Fernanda Martins
7º Congresso Jurídico Online
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
convicção religiosa
intercâmbio de jurisprudência
UFPB
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Clenio Jair Schulze
Francisco Sannini Neto
saque mensal
Juliana Hermes Luz
Hariel Caio Rocha de Carvalho
OCupações das Escolas e Universidades
Depósito recursal
Natasha Karenina
Tainara Martinhago Virtuoso
Moisés Rosa
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Cão Guia
Carolina Iarocrinski
Plínio Gentil
Abril Uscanga Barradas
Thiago Siffermann
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Edilson Santana G. Filho
O Direito e a Sétima Arte
Oficiais de Justiça
Direito Forense
Tribunais se preparam
Anna Paulina Corteletti
Franceses
Colaboração premiada por delegados
Recurso Ordinário
RE 958.252
Pesquisa Acadêmica
Carla Joana Magnago
Bem imóvel
Crimes Imprescritíveis
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Publicidade abusiva
Bruna Mayara de Oliveira
Suspensão da Liminar
Deficiência visual
Tribunal de Contas da União
João Marcelo Negreiros Fernandes
SMS
Sistema Penal Contemporâneo
Valmir Pereira Alcantara
Criminologia Global
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Fundamentos da Prisão Preventiva
Não recepção
Estatização dos Cartórios
Destinação de Recursos
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Imprensa
Paulo Reyner Camargo Mousinho
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
TRT 3ª Região
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Clube de Regatas do Flamengo
Carla Mari Robaina Marcondes
Cinemas
Ex-cônjuges
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Turmas Recursais
União estável
Constituição e Poder Vol. 1
Lei 13.269/2016
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Ministro Eliseu Padilha
Comissão de Anistia
Ajuda Humanitária
Finlândia
Eliana Rocha Oliveira
CCJ
PPGCCrim
Consumo on line
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Monografia
Meninas de Guaru
Toronto
Toca fitas
Competência Delegada
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Jacqueline Sinhoretto
Princípios Constitucionais Eleitorais
OAB/ES
Robinson Borges da Silva Junior
Adriana Cecilio
Inconstitucionalidade do votos
Mateus Sampaio Aranha
CNJ
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Matheus Henrique Cordeiro
Direito Unisul
Fabiana Irala de Medeiros
mediação virtual
Zéu Palmeira
gestante
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Compensação de carbono
Lei n. 15.829/2012
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Entre Nós
Conjunto Habitacional
Karina Guerreiro de Sá
Luciano Benetti Timm
Ministérios Públicos do Mercosul
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Processos
Mackysuel Mendes Lins
Trabalho remoto
Universidade do Porto
Roberto Epifânio Tomaz
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Educação de Jovens e Adultos
Estudos
Comissão Especial
cirurgia plástica reparadora
Ezair José Meurer Junior
Edson Silva Barbosa
Wagner Carmo
Giovani Clark
Un News
Doutrina previdenciária
Thiago André Silva Gonçalves
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Revista da AGU
Rafaela Alban
gastos do Judiciário
Aplicativo Replika
Aramis Nassif
Bloqueio whastapp
Beatriz Zapelini
Isadora Nunes
Luciane Mª Banfi Ferreira
Tratado
Conrado Gama Monteiro
4.º Congresso Médico e jurídico
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Aposentados
Raissa de Cavassin Milanezi
Condenação criminal
buy a philosophy paper
IDDD
Francisco Oliveira Neto
sentença feita por estagiário
PJe-Mídia
Estudar Fora
contratos bancários
Amanda Oliari Melotto
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Programa Apadrinhamento Afetivo
Revista Civitas
Pensão por Morte
agressões físicas
FAE Centro Universitário
Regras de Bangkok
Guia
Adilson Nunes Rodrigueiro
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Ricardo Genelhú
Confisco de Bens
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
dados estatísticos
Curso de Direito com dupla titulação
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