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Andreza Cristina Dos Santos Borges
Mario Cesar Andrade
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Samuel Silva
Jefferson Forest
Juliana Ribeiro Goulart
Heitor Vitor Mendonça Sica
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Ubirajara da Fonseca Neto
Marcio Guedes Berti
Alexandre Coutinho da Silveira
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Vitor Santos Andrade
Carlos Vinicius Mariano Magno
Jocê Rodrigues
Maurício Gomes Pereira França
Jéssica Galvão
Gabriel Vitor Nogueira
Leonardo Antunes Morais
Maurício Ramires
Jenifer Rodrigues
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Luís Renato Avezum
Carimi Haber Cezarino Canuto
Aline Busch Czarnobai
Fernando Rubin
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Flavio Antônio da Cruz
Rogério Pacheco Alves
Roberto Bona Junior
Arthur Bicalho dos Santos
Ubiratan de Mattos
Rogério Carvalho da Rosa
Vanessa Saraiva de Abreu
Violência contra as mulheres
João Guilherme Alvares de Farias
Leonardo Marques Vilela
Darci Guimarães Ribeiro
Gilberto Bruschi
Schirley Kamile Paplowski
Mauricio Ferreira Cunha
Gabriela Oliveira Freitas
Giselle da Cunha Cruz
Luana Oliveira Araújo
Celyce de Carvalho Carneiro
Roberto Victor Pereira Ribeiro
José Ribas Vieira
Kleber Zanchetta
Andrea Simone Frias
Camila de Oliveira Koch
Fernando Rabelo Rodrigues
José Gouvêa
Fabiana Otero Marques
Alexandre Morais da Rosa
Direitos dos homossexuais
Bruno Marques Ribeiro
David Tarciso Queiroz de Souza
Rafael Lara Martins
Elson de Almeida Santos
Elisandro Lotin de Souza
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Sergio Matos
Michelle Gironda Cabrera
Aicha Eroud
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Flávia Santiago Lima
Moacir Henrique Júnior
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Marcelo Carneval
Raphael Augusto
Gustavo Holz
Henrique Batista Barbosa
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Paulo Ricardo Stipsky
Marcelo Mendes dos Santos
Mário Cesar Andrade
Emily Fidelix
George Oliveira
Paula Rodovalho
Marcelo Ribeiro
Felipe Bertazzo Tobar
Luciano Scheer
Maristela Tamazzia dos Santos
Camila Renata Leme Martins
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
José Ricardo Caetano Costa
Jarbas Matos
Paulo Henrique Oliveira
Luana I. Cabral dos Santos
Giselle Couy
Diego Ken Osoegawa
Juliana Jacob
Mayra Matuck Sarak
Juliana Hermes Luz
Thaís Mendes Webber Barelli
Caelen Yumi Takada Barros
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Lis Arrais Oliveira
Guilherme Freire de Melo Barros
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Aline Taraziuk Nicodemos
Vinícius Anacleto Burato
Pedro de Souza Gomes Milioni
Denúncia contra Lula
Camila Holanda Aragão
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Luciano Vianna Araújo
Fernanda Becker
Recurso Especial
Maria Walkiria Cabral
Yasmine Pitol
Gláucia Borges
Thiago Vieira de Sousa
Fransuelen Geremias Silva
Gabriel Pereira de Carvalho
Aluísio Celso Affonso Caldas
Márcio Soares Berclaz
Marli M. M. da Costa
Claudia Freesz Calmon
Rizzatto Nunes
Fernanda Koch Carlan
Marco Antonio Lima Berberi
Fernando da Silva Albuquerque
Alan Furtado
Cândice Lisbôa Alves
Isaías Henrique Silva
Carlos Augusto de Assis
Lygia Molina
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Manuel Martín Pino Estrada
Fábio Salum
Bárbara Natália Lages Lobo
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Nicole Noschang
Monique Pena Kelles
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Thiago da Silva Santana
Victor Pyles
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Laura Dutra de Abreu
Maica Matos Leão
Thais Silveira Pertille
Benigno Núñez Novo
Luiza Correa Magalhães Dutra
Victor Hugo Ossowsky
Gustavo de Melo Vicelli
Felipe da Silva Freitas
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Nestor Eduardo Araruna Santiago
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Adriano Sant’Ana Pedra
Bernardo Britto Guerra
Jorge Alan Wunderlich
Ana Paula Backes
Marcelino Sato Matsuda
Delano Câncio Brandão
Saulo Dutra de Oliveira
Cássio Rebouças de Moraes
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Natalia Cintra
Urbano Félix Pugliese
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Jefferson de Carvalho Gomes
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Beatriz Bork
Luiz Antonio Ferrari Neto
Carolina Heloisa Guchel Berri
Veranice Melo Frota
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Elcemara Aparecida Zielinski
Thomas Bustamante
Adriano Soares da Costa
Maria Victória Jaeger Gubert
Wagner dos Santos
Editora Empório do Direito
r Tainá Aguiar Junquilho
Bruno Sá Freire Martins
Walter Bittar
Kátia Parente Sena
Caio Madureira Constantino
Modelo aristocrático de Direito
Isabela Albuquerque Mustafa
André De Marco
Jaqueline dos Santos Espíndula
Gabriela Araujo Souza Lima
Izabele Pereira Barra
Augusto Passamani Bufulin
Cláudia Toledo
Luiz Fernando Ozawa
Ian Martin Vargas
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Gustavo Noronha de Ávila
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
João Biffe Junior
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Euclides Santos Bittencourt
João de Castro Souza
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Hodavias Bibiano Chivinda
Sarah Lima
Périsson Otávio Rodrigues
Autoritarismo nacional
Giovanni Chaim
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Gleucival Zeed Estevão
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Lucas Costa de Oliveira
Aline Amábile Zimmermann
Alexandre José Mendes
João Victor Carvalho de Barros
Cristiane Rodrigues Iwakura
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Camila Savaris Cornelius
Everton Sarraff Nascimento
Beatriz Vargas Ramos
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Raquel Possolo
Rafaela Silva Garcez
Juliano de Oliveira Leonel
Mateus P. Gomes
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Paulo Roberto Athie Piccelli
Abailard Jose de Sousa Neto
Larissa Tomazoni
Hernani Zanin Júnior
Antônio Carvalho Filho
Diego Crevelin de Sousa
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Marco Félix Jobim
Samuel Oliveira Cersosimo
Natascha Anchieta
Rennan Herbert Mustafá
Ricardo Fiorin
Deonísio Koch
Paulo Victor Costa Brito
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Marcos Paulo Sousa Campelo
Camila Victorazzi Martta
Jaqueline Moretti Quintero
Deonísio Koch
Taysa Matos
Rodolpho Mattos
Bruno Lopes Ninomiya
Eduardo Pazinato
Elpídio Paiva Luz Segundo
Herval Sampaio
Ezilda Melo
Juliana Nandi
Ricardo Fretta
Olavo de Oliveira Neto
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Lazara Carvalho
Teresa Arruda Alvim
Fernanda Teixeira de Medeiros
Agnes Pessoa
Gabriel Abrahao Costa
Flaviane de Magalhães Barros
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Matheus Novais da Silva
Ian Martins
Bruno Martins Duarte Ortiz
Alexandre Cesar Pereira
Robinson Nicácio de Miranda
Cláudio Lucena
Tatiana de Almeida Campos
Rosa Benites Pelicani
Alessandra Wanderley
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Veyzon Campos Muniz
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Elias Marques de Medeiros Neto
Thiago Minagé
Gabriela Balbinot
Luiz Gustavo Tiroli
José Ricardo Maciel Nerling
William Galle Dietrich
Bruna Caroline de Oliveira
Mayara Pellenz
Derik Roberto da Silva Rozas
Samuel Bueno
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Bernardo G.B. Nogueira
Roger Feichas
Marcus Vinícius Motter Borges
Jorge Acosta Jr.
Letícia Bürgel
Adriana Almeida Lima
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
João Paulo Pirôpo de Abreu
Paula Franciele da Silva
Glauco Salomão Leite
Fábio Camargo
Aurélio Franco de Camargo
Eduardo Januário Newton
Larissa Zucco
Yuri Calixto
Pedro Henrique Tonin
Gabriel Silas
Davi Arnaut Kraiser
Gustavo Amorim
Paulo Ricardo Stipsky
Quitéria Péres
Leonardo Alves Côrrea
Guilherme Barros Martins de Souza
Wellington Jacó Messias
Diogo Dal Magro
Marcel Lopes
Evandro Regis Eckel
Homero Chiaraba
Rodrigo D’Orio Dantas
Ruiz Ritter
Geovana Leme
Marcelo Marinho
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Eliene Rodrigues de Oliveira
Ana Luísa Fioroni Reale
Joelma C. Sousa
Ruy Freire Ribeiro Neto
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Tayane Caruso do Valle
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Marina Carneiro Matos Sillmann
Julliana Nogueira Andrade Lima
Marília Siqueira Costa
Renato Mantoanelli Tescari
Antonio Pietro Almeida
Ivy Farias
Rodrigo Pereira Moreira
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Marcelo Masô
Bernardo Lima
Veronica Pacheco Viana
Vitor Andrade
Bruno de Macedo Dias
Fernando Filgueiras
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Lucas Varela
Luíza Nívea Dias Pessoa
Enzo Bello
Priscila Serafin Proença
Aline Miranda
Lucélia de Sena Alves
João Marcos Braga de Melo
Wilson Knoner Campos
Henrique Abel
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Elaine Cristina da Silva
Rogerio Licastro Torres de Mello
Tiago Resende Botelho
Marco Couto
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Luiza Costa de Medeiros Werner
Alice Bianchini
Gabriel Teixeira Santos
Jeison Batista de Almeida
Maria Lúcia Barbosa
Pedro Ivo de Sousa
Bruno César Gonçalves da Silva
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Clarissa Demartini
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Bianca Cândido
Claudio Melim
Edson Carvalho
Merhej Najm Neto
Hélio Rubens Brasil
Matheus Fanti
Márcia Cunha Teixeira
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Tiago de Toledo Rodrigues
João Vitor Ribatski
Ivani Contini Bramante
Adilson Pires Ribeiro
André Zilli
Kenarik Boujikian
Gabrielly Caroline Porsebon
Lucas Romero Leite
Vinicius Silva Lemos
Tabita Aija Silva Moreira
Andréa Gill
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Alexandre Leal
Iolmar Alves Baltazar
Ricardo Barbosa Tellini
Bruna Maria Felix
Viviane Lícia Ribeiro
Carlos Alberto Farracha de Castro
Mariana Lamassa da Fonseca
Carla Joana Magnago
Sofrimento
Claudia Calmoni
Lougan Cardoso Lima
Thiago Freitas
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Ney Bello
Nariel Diotto
Gil Ramos
Thiago Priess Valiati
Fábio Borges
Maria Luiza Gorga
Larissa Beleza
Renata Oerle Kautzmann
Fernando Hideo I. Lacerda
Ziel Ferreira Lopes
João Lucas D. de Azevêdo
Luiz Carlos de Andrade
José Antonio Farah Lopes de Lima
Produto eleitoral
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Alanna Caroline Gadelha Alves
Lucas
Joselene Negra Black
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Marcelo Mazzola
Daniela Villani Bonaccorsi
Melina Girardi Fachin
LETICIA ARENAL
Joyce Ariele Silva Meireles
Mírian Da Silveira Monte
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Luiza Silva Rodrigues
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Luciane Maria Trippia
Anderson Nazário
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Monica Cecilio Rodrigues
Escola Mineira de Processo Penal
Isabela Sousa Bestetti
Raígor Nascimento Borges
Catherine Juglair Nogari Valente
Fabíola Sucasas
Renan Apolônio
Nayron Divino Toledo Malheiros
Silas Maycon Lopes Silva
André Chiabay
Lillian Pfleger
Fábio da Silva Bozza
Paola Bianchi Wojciechowski
Wanessa Almeida
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Antônio Julião da Silva
Paulo Ricardo Schier
Alexandre de Morais da Rosa
Lucas Guimarães Chagas
Daniela Bornin
Karina Melo Vieira
Agustín Laó-Montes
Bruno Trento Hein
Yuri César de Almeida Silva
Desumanização do traficante e do usuário
Diogo Bacha e Silva
Sabrina de Paula Braga
Taynah Ignacio
Leonel Maschietto
Geraldo Marcell Azevedo
Sílvia Gabriel Teixeira
Luana Barros S. de Souza
Dina Alves
Alessa Pagan Veiga
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Solange Cordeiro Faria
Pedro Roberto Donel
Marcelo Roseno de Oliveira
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Simone Nacif
Carlos Augusto Ribeiro
Mauricio Sousa da Silva
Élida Lauris
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Phillip Gunther
Marina Alice de Souza Santos
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Amanda de Medeiros Lima
Javier Diez García
Gabriela Mendes Machado
Ardala Marta Corso
Célio Pereira Oliveira Neto
Carla Benitez Martins
Isis Regina de Paula
Paulo Antonio Peressin
Lucas Hinckel Teider
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Cleopas Isaías Santos
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Gil Rafael Ribas
Vinícius Loss
Ana Paula de Souza Cury
Leonardo Isaac Yarochewsky
César Barros Leal
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Mateus Mantovani Sorgatto
Vinícius Alves
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Lara Kauark Santana
Emília Queiroz
Juarez Cirino dos Santos
Yuri Carneiro Coêlho
Gabriela Maia Rebouças
Juarez Rogério Felix
Eduardo Rodrigues dos Santos
Felippe Borring Rocha
Filipe Reinert
Nilo Carlos Pereira de Souza
Igor Guilhen Cardoso
Felipe Dalenogare Alves
Alexandre Basílio
Rafael Almeida Santos da Luz
Fredie Didier Júnior
Rafaela Alban
Daniela Campos Cerullo
Edilson Santana Gonçalves Filho
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Ygor Nasser Salah Salmen
Fernando Antunes Soubhia
Heitor Pergher
Gabriel Lombardi Richetto
Bianca Mendes Pereira Richter
Guilherme Henrique Lage Faria
Savio Rangel Santiago
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Dora A. Martins
André Sampaio
Recompensa
Gustavo Borges Mariano
Thalles Ricardo Alciati Valim
Misoginia
Rafaela Alban
Silvana Colombo
Juliana Simone Nandi
Luana Cabral
Estela Márcia Rondina Scandola
André L. Nicolitt
r Breno Novelli
Patrícia Otarão
Ana Miguel Gomes Regedor
Defensores Públicos
Luanna Tomaz de Souza
Anthony Thiesen
Rodrigo Pontes Raldi
David Salim Santos Hosni
Luciana Rubini Tambosi
Vínculo de emprego
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Fernanda Tanus Costa
Renan Levenhagen Pelegrini
Martina Mariano Spanemberg
Ricardo Sanín Restrepo
Eleição municipal
r Thomas Bustamante
Bruno Taufner Zanotti
França Júnior
Valdemar Habitzreuter
Fernanda Euzébio Teixeira
Laura Haddad
Renan Francelino da Silva
Leandro Bastos Nunes
Gilberto Alves Júnior
Rafael Feitosa da Mata
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Edenilza Gobbo
José Carlos Portella Junior
Paula dos Santos Bregagnol
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Adalberto Narciso Hommerding
Patrícia Cordeiro da Silva
Ismar Nascimento Jr.
Cecília Bojarski Pires
Paulino Oliveira Santos
Larissa da Silva Lopes
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Paulo Natanael Vieira Lima
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Polliana Corrêa Morais
Henrique Milanez Pirolla
Victor B. Gonçalves
Gabriela Neckel Ramos
Gustavo Marques Krelling
Henrique Franceschetto
Anita Duarte
Wendel Machado
Camila Gouvêa de Araújo
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Natã Ferraz Carpanez
Thiago Ribeiro Rafagnin
David Maxsuel Lima
Italo Gustavo Tavares Nicacio
André Leivas de Araújo Vianna
Guilherme Zorzi Rosa
Marcos Catalan
Ezequiel Pires
Luccas Tartuce
Mateus Vaz e Greco
Gabriel Mantelli
Efson Lima
Marina Bertinatto
Andreu Luz
Deckinho Mattos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Martina Silvestri
Patrick Lendl Silva
Lia Testa
Carla Dietrich
Paulo Ferreira da Cunha
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Ricardo Leonel da Silva
Cargos públicos de provimento efetivo
Vanessa Brodt Martins
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Marcelo Palma de Brito
Suzana Rahde Gerchmann
Daniel Octávio Silva Marinho
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
GABRIELA ALBINO UGIONI
Wellington Lima Amorim
Arlene Mara de Sousa Dias
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Maira Bianca Scavuzzi
Hellem Silveira Rebolças
Antônio de Padova Marchi Júnior
Suzany Lima do Nascimento
Vitória Sousa Lopes Pereira
Rodrigo Ramos Melgaço
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Ana Radig Denne Lobão Morais
Rômulo de Andrade Moreira
Flávio Quinaud Pedron
Ana Júlia Batista
Viviane de Santana
Marina Peixoto Dias
Clécia Cristina Galindo
Álvaro Castillo
Nilza Sarneski
Bárbara Fonseca de Moura
Fernando Torres
Lucas Laire Faria Almeida
Marcelo Ferreira Machado
Eliane Câmara Batista dos Santos
r Gisela Maria Bester
Jorge da Rosa
Davi Rodney Silva
Eduardo de Avelar Lamy
Henry Colombi
Ellen Rodrigues
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Gustavo de Lima Pereira
Fernanda da Silva Lima
Millena Gêmero
Eduardo Santana Cordeiro
Bruna Angélica Maistro
Por Danielle Mariel Heil
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Thalita Abdala Aris
Pedro de Araujo Fernandes
Valéria Fernandes Vieira
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Gustavo Roberto Costa
Osvaldo Agripino
Bruna de Souza Fernandes
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Luiza Lopes Bustamante
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Ruan Zancanaro Catarini
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Maria Alexandra Borba
Christian Frederico da Cunha Bundt
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Renzo Cavani
Lidia Isabel Lira
Luíza Resende Guimarães
Admilton Figueiredo de Almeida
Paula Yurie Abiko
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Wellington M. de Almeida
Injustiças raciais no Brasil
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
José Humberto Pereira Muniz Filho
Maurício Requião
João Eduardo De Nadal
Mariana Resende
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Antonio Pedro Melchior
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Júlia Guimarães
Antonio Eduardo Ramires Santoro
João Felipe Bezerra Bastos
Felipe Montiel
Leonel Pires Ohlweiler
César Augusto Baldi
Carla Froener Ferreira
Rodrigo Portela Gomes
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Vontade de Constituição
Thiago Brega de Assis
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Paula Brener
Affonso Ghizzo Neto
Flora Augusta Varela Aranha
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Larissa Mozzatto Risério
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Luiz Carlos Rezende e Santos
Brena Bonachini
Amanda Viega Spaller
Amanda Arruda
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Felipe Barreto de Melo
Patrícia Moreira de Lima
Daniela Dias Tomaz
Roberta Matzenbacher
Samuel Mânica Radaelli
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Suhel Sarhan Júnior
Fernanda Frizzo Bragato
Anna Luiza Cremonezi
Thiago Vasconcelos Moura
ciência penal
Talise Rossi, Diéssica Adam
Eugênio Pacelli
Lucas Lanner De Camillis
Leonardo de Oliveira
Pierre Moreau
Fernanda da Rocha Fabiano
Erica Alves Aragão
Caso Althusser
Marta de Oliveira Torres
Luciana Santos Silva
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Camila Maciel Cavalheiro
André Luís de Lima Maia
Danúbia Souto de Faria Costa
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Karla Fabrício de Godoy
André Carneiro Leão
Marco Regulatório do Pré-Sal
Ana Carolina de Carvalho Neves
Felipo Pereira Bona
Raique Lucas de J. Correia
Daniel Cardoso
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Eduardo Silva Bitti
Antonio J. Capuzzi
Vinicius Gregório
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Belmiro Jorge Patto
Deise Helena Krantz Lora
Marsel Botelho
Joice Graciele Nielsson
André Martino Dolabela Chagas
Jovana de Oliveira Rodrigues
Bruna Kern Graziuso
Pedro Dalese
Newton Pereira Ramos Neto
Denis Donoso
Anderson Morais
Priscila Serafin Proença
Caroline Perez Venturini
Luis Calazans De Brito Bisneto
André Felipe Oliveira Moraes
Grace Menck Figueroa
Sebastião Marques Neto
Participação Privada
Caroline Bispo
Jaider Esbell
Charles M. Machado
Ana Tarna dos Santos Mendes
Gabriela Cristofolini Vaz
Stephannye de Pinho Arcanjo
Priscila Martins Dias
Tauana Fernandes Fontenelle
Adriano Leitinho Campos
Alberto Silva Franco
Lucas Machado
Ge Mello
Guilherme Chamum Aguiar
Leonardo Carneiro da Cunha
André Leivas de Araújo Vianna
Sistemas inquisitório e acusatório
Anna Júlia Santana Vicente
Vinicius Cardona
Rafael Tubone Magdaleno
Ígor Araújo de Arruda
Evânia França
Anderson Brasil
Negócios jurídicos processuais
Elias Jacob Neto
Tatiana Sogari Tormem
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Belmiro Fernandes
Mª Emília M. de O. Queiroz
Breno Botelho Vieira da Silva
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Gustavo Dayrell
Joseane de Souza
Wellington Jacó Messias
Franceline Franco
Luís Fernando Casara Corrêa
Vívian De Gann dos Santos
Márcia Andrade Oliveira Bello
Víctor Minervino Quintiere
Alexandre Melo Franco Bahia
r Nelson Lacerda
Lucas de Oliveira Bressani
André Fernandes
Thalita Caroline Faria de Assis
Guilherme Machado Siqueira
Daniela Richter
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Arlene Mara de Sousa Dias
Felipe Wild Varela
Rodrigo da Silva Brandalise
Júlia Dutra de Carvalho
Maria Tereza Grassi Novaes
Ana Maria Pereira de Souza
Elisa Costa Cruz
Bruna Borges
Fernanda Tartuce
Vinícius Cidral
Fausto Amador Alves Neto
João Pedro Gebran Neto
Danilo Nascimento Cruz
Richard Quispe Salazar
Alexandre Senra
Lívio Oliveira
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Guilherme Bonato Campos Caramês
Felipe Sorgi da Costa
Tiago Zagonel
Clarice Santos
Cristiano Peres Barbosa
André Lucas Fernandes
Fernanda Melo Silva
José Henrique Mouta Araújo
Luciana Chemin
Marcella Boarato
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Daniella Teixeira
André Antônio Gavazini
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Paolla Hauser
Luiz Eduardo Cani
Rodrigo Trindade
José Luis da Silva Tavares
Jenifer Carina Pereira
Tânia Maria Françosi Santhias
Almir Megali Neto
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Série Tecnologia e trabalho III
Constelação Familiar Sistêmica
Pedro Arruda Junior
Alice Costa Lima Salz
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Catarina Hernandez Ferri
Daniel Willian Granado
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Hédel de Andrade Torres
Daniel Brandão
Beatriz Scherpinski Fernandes
Carla Dóro
Diogo de Oliveira Gomes
Gustavo Medeiros
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Márcio Gil Tostes dos Santos
Mateus Brandão Aires
Andréa Keust Bandeira de Melo
Bruna Karoline Bezerra
Sarah Gomes Sakamoto
Caroline Ribeiro dos Santos
Thiago Felício Barbosa Pereira
Caroline Farias dos Santos
Ana Cristina Teixeira Barreto
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Tássia Andressa Veber
Tiago Oliveira de Santana
Mônica Pimenta Júdice
Henrique Kaster
Disputa de guarda judicial
Vitor Pereira dos Santos
Extensão Direito das Mulheres
Lucas Correia de Lima
Alexandre de Paula Filho
Haneron Victor Marcos
Marcelo Pereira de Almeida
Eduardo de Carvalho Rêgo
Amanda Ribeiro dos Santos
Alexandre Pacheco Martins
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Ricardo Mauricio Freire Soares
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Daniele Lameira
Joana Ribeiro
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Jackson Silva Wagner
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Michel Zumerkorn Hassan
Cristina Motta
Marcos Prata Bentes
Fabiano Zavanella
r Élida Lauris e Denise Dora
Marcos Queiroz
Mark Pickersgill Walker
Laura Mallmann Marcht
Rafaela Alban
Jorge Bheron Rocha
Amanda Lobão
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Marcus Alan de Melo Gomes
Gabriel Miranda
Alissar Ali Fahs
Denarcy Souza e Silva Júnior
Alexandre dos Santos Priess
Kelven de Castro Soeiro Santos
Solange Luz
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Lucas Murilo Wojcik
Josiane Rose Petry Veronese
Jefferson Augusto de Paula
Bruno da Costa Vaz
América
Articulistas
Gustavo Cruz Jorge
Fundo Penitenciário Nacional
HC 75.716
Memorial escravocata brasileiro
Advocacia catarinense
Tânia Maria de Oliveira
Festa Junina
orientação sexual
Gustavo Henrique Aracheski
Daniel Soifer Kriger
Costumes
prova do prejuízo extrapatrimonial
Indeferimento da inicial
Wilyney Santana Borges
Desvio de função
Adoção em conjunto de irmãos
Casal homossexual
Julia Lafayette
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Paulo Rogério Muniz Barros
Encoge
Resolução 125 do CNJ
Ex-cônjuges
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Sistema Cejusc-PJe
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Centro Acadêmico Hugo Simas
patologia ocupacional
O objeto da ciência do direito penal
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Segunda Turma do STF
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Gianfranco Silva Caruso
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Fabiano Oldoni
Denize dos Santos Ortiz
Centro de mediação
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Fernando Henrique Cardoso
Uniplac
Coleção Análise Alternativa do Direito
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Assédio Moral
Queda em bueiro
Dolivar Gonçalves Junior
Universidade do Porto
Propriedade Industrial
Estatização dos Cartórios
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Fernanda Ely Borba
Péterson Niehues
Suíça
empresa terceirizada
Mensageira da Paz
Anna Paulina Corteletti
Benigno Núñez Novo
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Mudanças Climáticas
Fabiano Oldoni
Saúde Prisional
Orientações Jurisprudenciais
Os Novos Atores da Justiça Penal
Prestações Pecuniárias
Magistratura Catarinense
Amanda Muniz Oliveira
CRCSC
Marcus Alan de Melo Gomes
POLÍTICA HIGIENISTA
Ministro José Barroso Filho
Ricardo Souza Calcini
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Filipe Rodrigues Costa
Apart hotel
CDC
Pós-natal da adoção
185
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Proteção jurídica
Japão
Declaração de Brasília
Formulário digital
lucros cessantes
HC 383102
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
ADI
TJSE
Yuri Felix
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Sérgio Cabral
Gabriela Buarque Pereira Silva
Lei 13306
João Paulo Orsini Martinelli
RDD
Limites a internet
CIIDI
Coletivo Lapices
Resolução 225
Luiz Fernando Cortelini Meister
Chicago
Criminologia Global
PLS 288/2013
Raphael Boldt
Reconhecimento de paternidade
Direito ao esquecimento
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Suspensão de licença ambiental
Perdão Presidencial
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Renato de Souza Matos Filho
CPC/73
Processo Penal no Limite
Geraldo Prado
mestrado Univali
Leonardo Palma Malinverni
Parentesco de terceiro grau
Audiência de Custódia
Rubens Correia Jr.
docencia y profesionalidad jurídicas
Heleno Dozól Barabas
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Entrevista Débora Fioratto
HC 135.100
CERS
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Países Lusófonos
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Inelegibilidade
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Programa "De olho no Direito"
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Remição pelo estudo
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Excesso em abordagem policial
HC 129646
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Lei n. 8.213/91
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STF
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Decisão Liminar
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Natureza da ação penal
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Agressão escatológica
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Súmulas
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Denúncia sem fundamentar
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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UNIFACS
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Bolsas para Brasileiros
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Informativo 553 STJ
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
PLS 432/2013
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Privatização de Presídios
EXCESSO DE PRAZO
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Documento histórico
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Brenno Cavalcanti
Revista Avant
Renajud
MST
Rádio Web Justiça do Maranhão
Curso Novo CPC
Paternidade biológica
Fernando Machado
Competência originária do STF
queixa-crime
Câmara de SP
Cartilhas
Fernando de Castro Faria
PL 44/2016
João Chiesa Farias
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Douglas Anderson Dal Monte
Organização Mundial de Saúde
publicação
Paris
processos seletivos
Ações Penais Constitucionais
Partilha de bens
Princípio da presenução de inocência
Yara Singulano
Reforma da Previdência
RE 587970
CEPAL
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Leonardo Lucci
Tribunal de Contas da União
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Pedro Roberto Donel
LC 158/2006
Jamile Calheiros
Gabriel Serra
Laísa Santos
Séries
Paulo Queiroz
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Luísa Claudia Faria dos Santos
O Controle da Moralidade Administrativa
Petição n. 7074
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
ACAD
Indenização a familiares
Consulta
Súmula 574
Nelson Lacerda
Gilberto Souza dos Santos
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Mackysuel Mendes Lins
Súmula 90 do TST
ADI 5645
Mauricio Mota
Incitar Suicídio
Kamile Medeiros do Valle
Beatriz Zapelini
Paulo Incott
O negociador
Tribunais de Justiça Estaduais
Salto mortal
Mediação e Conciliação
LEAP Brasil
Rotativo
Investimento em fundos internacionais
Willame Parente Mazza
Thiago Brega de Assis
Yegor Moreira Junior
Fenastc
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
PLC 20/2016
progressão vertical de carreira
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Estevão Schultz Campos
Doutor "honoris causa"
Patrícia Cordeiro da Silva
Jorge Luiz Souto Maior
Medida Provisória nº 712
Eleição
Lute como uma menina
Glossário
Precatórios
Direito de Trânsito
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
II Jornada Jurídica de Cascavel
José Enrique Teixeira Reinoso
Fabiana Irala de Medeiros
Poligamia
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Direito dos Transexuais
Regime domiciliar
Habeas Corpus nº 387244
Lei 9.876/99
Airto Chaves Júnior
Víctor Minervino Quintiere
Projeto Releitura
Erro médico
Contas inativas do FGTS
Lista
Finlândia
Alexandre Wunderlich
Emilli Fátima Haskel da Silva
Maria Madalena Telesca
Alexia de Melo Miguel
Paulo Thiago Fernandes Dias
Paulo Fonteles de Lima
Liberdades públicas
Projeto de Lei 4.850/2016
União estável
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Eugenio Zaffaroni
Cibele Cheron
Lei 9.099/95
Violência de gênero
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Plano de Ação dos Tribunais
Defensoria Pública de Goiás
REsp 1428493
Iverson Kech Ferreira
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Austrália
Rafaela Alban
Twig Santos Lopes
Abolicionismos e cultura libertária
Seguro de Vida
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Wagner Balera
Trabalho não remunerado
Violência doméstica e familiar contra a mulher
ADPF 414
Direito costumeiro
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Fábio Rodrigues Paulino
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Informativo de Jurisprudência
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Heloísa Husadel Telles
Recursos Repetitivos
PEC nº 287/2016
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Presos provisório
Renata Nascimento Gomes
Ricardo Martins
Divulgação
HC 389.899
distribuição de terras
Trabalho de Conclusão de Curso
Maurilio Casas Maia
Embaixada Americana
Mario Porto
Ministro Mendonça Filho
Adriano Consentino Cordeiro
Indonésia
Renan Francelino da Silva
Concurso público
HC 374713
Gustavo Proença Mendonça
Turmas Recursais
Desembargador Osmair Couto
societas sceleris
Violência na Escola
Colaboração premiada por delegados
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Bolsas para Mestrado
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Arquivamente de Inquérito
Inquérito n 4.483
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
PCB
Alexandre Miranda Aleixo
Ana Luisa Buzaid
Felipe Pruinelli
adoção
sentença feita por estagiário
Advogado dativo
Camarões
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Eleições EUA
Vitória/ES
Márcia Sarubbi Lippmann
Charles M. Machado
Curso Avançado de Direitos Humanos
Liminar em Habeas Corpus
María José Fariñas Dulce
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Frederico Costa Greco
Certidão de Nascimento
Recurso de Revista
Lei nº 13.427
Matias Hillesheim Stecker
Trícia Navarro Xavier
Prescrição da ação penal
Kristian Rodrigo Pscheidt
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Renê Hellman
Noruega
Átila Da Rold Roesler
Estatuto da Criança e do Adolescente
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
HC 138565
Lei Federal 11.091/2005
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Ísis Fontenele
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Delmes Rodrigues Feiten
Pena pecuniária
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Eduardo Silva Bitti
Convenções Internacionais
Theodoro Vicente Agostinho
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Previdência Social
Juliana Raisa dos Santos Silva
Ezio Mauro
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Furto de Chocolate
Joacir Sevegnani
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Transferência para hospital
Thayla Fernandes
chapa Dilma-Temer
Militar
o especialista em prender e a prisão
Preso provisório
Sistemas informatizados
Andressa Magnabosco Koch
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Furto de chocol
FNDE
Fiança
João Paulo de Mello Filippin
Recurso Ordinário
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
promoção da igualdade étnico-racial
Sorteio
Proteção à identidade de gênero
Augusto Jobim do Amaral
Revista da AGU
Imersão na Selva Amazônica
MPT
Hélder Luis
Francisco Oliveira Neto
Ângela M. Bagattini
CDA
Projeto de Lei nº 3670/15
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Leandro Machiniski
Código Civil de 2002
Primeira Seção do STJ
TJPA
Rafael Espíndola Berndt
Lei 9.029/1995
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
3ª Turma do STJ
V Colóquio
Tiago Resende Botelho
Direito do Consumidor
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Pedro Pierobon Costa do Prado
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Direitos dos animais
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
PEC 241 (PEC 55)
ICMS Rio de Janeiro
HC 139889
Kelven de Castro Soeiro Santos
Vinícius Loss
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
DIRPF/2017
Legislação Italiana
Nathan Pilonetto Silva
Defensores Assassinados no Maranhão
Fertilização In Vitro
Henrique B. Souto Maior Baião
Holocausto
Curso de Espanhol
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Rodrigo Medeiros da Silva
danos materiais
Luciana Boiteux
Tânia Iró da Motta
Emissora de Televisão
Julio Cezar Moura de Souza
Nova Súmula
Uso do telefone celular
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Parceria Público-Privada
Recomendação 41
André Gonçalves Teixeira
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Ianca Souza Barauna
Hilariane Teixeira Ghilardi
Guerras as drogas
maconha
Balanço 2015 STJ
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Documentos exterior
José Nunes
Plano Nacional de Segurança
ACNUR
TRT9
Ricardo Genelhú
Mayara Pellenz
Cartilha de orientação
Káthia Ferreira dos Santos
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Daniel Roberto Hertel
TRT 3ª Região
Leandro Matsumota
Países latino-americanos
Caio Henrique Lopes Ramiro
Código Tributário nos Tribunais
DPESC
FND
Dano Moral
Projeto Cronos
Prefeito
Quinta Constitucional
Redação
Child Best Interest
Plantão Judiciário
Ezair José Meurer Junior
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Adoção à brasileira
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Professor Boaventura de Sousa Santos
crime ambiental
Reajuste salarial
Responsabilização criminal
Indulto
Paternidade tardia
Recurso em Habeas Corpus
TJRO
Fundo de Assistência Parlamentar
Direito Penal da guerra às drogas
Sorocaba-SP
Julgamento pelo tribunal do júri
Sistemas Processuais Penais
Lorena Silva e Silva Faustino
Tribunais se preparam
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Mortes e lesões causadas por policiais
Daniel Flores
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Confisco de Bens
Reconhecimento fotográfico
Laura Gauloski Machado
Ismar Nascimento Jr.
Fernanda Diniz Soares Mota
Teoria do Domínio do Fato
Medida provisória
Falsa acusação de crime
O Procedimento Comum
Roberta Werner Pinto
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Tiago Fachin
Professora Dra. Paula Saleh
Cartilha completa com as instruções de uso
Restituição de valores
Testemunha de uma barbárie
PEC 227/2016
Direito Ambiental
Albie Sachs
indígenas Warao
Tratado
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Jacqueline Sinhoretto
terror e medo
Raul Linhares
Formação Jurídica
Matheus Felipe de Castro
Endividamento
Daniel Garcia da Rosa
dados estatísticos
Código de Trânsito Brasileiro
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Revista Húmus
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Sanção Presidencial
Crise financeira
Fernando A. N Galvão da Rocha
Anna Paulina Corteletti
Pamela Medeiros Gomes
Recuperação de Créditos
Aderlan Crespo
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Maíra Marchi Gomes
Legislação Indígena
Rodrigo Wasem Galia
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Direito e Gênero
Carolina Souza Lopes
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
pedofilia na internet
10 medidas
Daniel Ribeiro Vaz
Senha de cartão
Isaac de Luna Ribeiro
crowdfunding
Deficiência visual
Adel El Tasse
Rita Matos Coitinho
Danos morais e materiais
Danos morais
Violência contra mulher
Paraíba
Ricardo Leonel da Silva
Lauro do Nascimento Pereira
Naína Ariana Tumelero
Eduardo Pereira dos Anjos
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Revista Direito GV
progressão de regime
animais silvestres
Direitos do trabalhador doméstico
China
pedido de cancelamento rejeitado
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Coaching para concurso
sistema de justiça e segurança pública
âmbito de proteção
Direito Internacional
MPMS
Julio Cezar de Oliveira Braga
Filipe de Morais
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Propaganda enganosa
Jean Rodrigues Salles
Juliane Facó
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Edição especial
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Teto remuneratório
Adir Freire Freitas
Transmissão on line
Reforma em creche
Gabriela Antoniacomi Maschio
proibição de tatuagem em concurso
Afrodescendendes
Universidade Estadual de Maringá
artigo 33 do CP
Fernando Rodrigo Mroskowski
Pokémon Go
Detentas grávidas
ato infracional análogo a crime de desacato
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
adicional de insalubridade
Gustavo Medeiros
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
aldeia indígena
Fernanda Becker
Tramitação direta
Laurita Vaz
Lara Ferreira Lorenzoni
Ministro Moreira Franco
Mateus Sampaio Aranha
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Wagner Armani
Suprema Corte dos Estados Unidos
atividade de risco
Imperador
3º Turma
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Gustavo Rocha
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
1º Congresso de Criminologia(s)
Jogos Olímpicos 2016
Andréia Ferreira Bispo
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Consulta CNJ
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Cristiano Imhof
Audiência de Conciliação
Frente Brasil Popular
confissão espontânea
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Julia Santi Fischer
Paolo Lollo
Andrea Bocelli
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Saída Temporária
Guilherme Carvalho
Angela Cristina dos Santos Zen
Facção Criminosa
Carla Mari Robaina Marcondes
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Parentalidade socioafetiva
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Entre Nós
A defesa intransitiva de direitos
Uber de Advogados
Rede Infoseg
Projeto Reeducar
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Lucas Silvy Santos
Sérgio São Bernardo
Resolução 235/2016
7º Congresso Jurídico Online
Alcenir José Demo
Desabafo do juiz
Matheus Henrique Mendonça
Rafael Beltrão Urtiga
Vínculo Empragatício
Desigualdade salarial entre os gêneros
Fernanda Mambrini Rudolfo
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Aplicativo Replika
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
ADPF n. 461
OAB/ES
Dano ambiental
Honorários Advocatícios
Jeffrey Chiquini
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Eventos Gratuitos
Julgamentos Históricos
Soraia da Rosa Mendes
Ministro Celso de Mello
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
PRefeitura de Jequitibá
Lei 13.344
análise de redução de pena
Embaixada dos EUA
Juíza Maria Clara Sottomayor
Regras da previdência
Rodeio
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
REsp 1338942
Súmula 563 do STJ
Construção da identidade
Cursos
Daniel Brandão
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Maciel Colli
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Defensor Público-Geral da DPE/SC
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Europa
Recomendação 44
Andréa Gill
Sentença de Pronúncia
Giancarlo Montagner Copelli
PPGCCrim
José Edvaldo P. Sales
Audiências de custódia
UNOESC
Processo Penal do Limite
UNIJUI
voa ou corre?
valores retroativos
Marcelo Pertille
Raoni Gomes
Raphaela Lopes Rodrigues
RE 1217166
Juiz humano
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Júlia Melim Borges Eleutério
Direito e Arte
Citação e intimação
alcoolismo
Contratos
Luciano Zanetti
Transparência Internacional
Remoção de presos
Crimes da Ditadura Militar
Juliano Ralo Monteiro
Atividade Especial
Plínio Gentil
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Rompimento de barragens
Cristiane Rebelo Limas
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Marcelo Guerra
suspensão de prazo
João Paulo Machado Piratelli
Mediação privada
Resolução n. 175 CNJ
João Vítor de Araújo Santos
Atraso na entrega de diploma
Expropriação
Juiz Hélio do Valle Pereira
Leandro Bastos Nunes
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Tabelionatos de Notas
Fila Preferencial
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Responsabilidade civil do Estado
Afastamento
Fernanda Antunes Marques Junqueira
A criminalização midiática do sex offender
A Índole Filosófica do Direito
Ministra Maria Helena Mallmann
Aplicativo CPC Anotado
Getúlio Vargas
Edital de Parecerista
João Salm
Recurso Especial
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Lei das Contravenções Penais
Nota Pública contra o processo de Impeachment
IBDFAM
PCRJ
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
AIDS
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Ação Popular
Eduem
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Exame de Ordem
Revista UERJ
Murillo Martins Toledo
IX Semana Jurídica
Direito LGBT
José Calvo González
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
cerceamento da liberdade do cidadão
Vinícius de Novaes Marques
Cursos Online Gratuitos
Carlos Eduardo Martinez
Samuel Saliba Moreira Pinto
Indígenas
TC elaborado pela PM
ONU Brasil
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Regulamentação da atuação de menores de idade
Dr. Cesar Luiz Pasold
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Solon Cícero Linhares
Lei n. 12.318/2010
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Diderot Costa Souza Filho
Luciano Dantas Sampaio Filho
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
ONU
Princípios Constitucionais Eleitorais
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Direitos de sucessões
colaborações premiadas
Julio Cesar Marcellino Junior
Execução provisória da pena
Lei proíbe Uber no RJ
Revista Pensamiento Americano
Adilson Nunes Rodrigueiro
Roberta Lídice
Projeto de Lei 168/2015
Agressão Verbal
Érica Côrrea Simões Pires
Carlos Vinicius Mariano Magno
Aposentados
Controle de Convencionalidade
Grécia
Gabriel Martins Furquim
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Bruno Sá Freire Martins
José Ewerton
UNISUL
Bingo
desclassificação de crime
Direitos de Privacidade
e-JT
Bruna S. Lago
Diego Prezzi Santos
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Equipamento para Blindar a Sociedade
Tragédia em Mariana
Lei nº. 13.257/16
Ministérios Públicos do Mercosul
Londres
fraude
art. 5º da Constituição Federal
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Fernanda Martins
Crise Migratória
Código Penal de 1940
Leonardo Marques Vilela
Investigação Social
DPVAT
Homeoffice
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Germano Schwartz
Criança indígena
ADC 16
instituições financeiras
Conjunto Habitacional
Rubia Souza Santos
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Guarani-Kayowá
Canibalismo
Trancamento de ação penal
Luiz Eduardo Cani
Legislação americana
Carlos Magno Spricigo
Revista Civitas
Henrique Perez Esteves
Paulo Edgar da Rocha Resende
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Consumo on line
Encontro
Interrogatório informal
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
mediação virtual
pós-graduação em direito processual civil
Amanda Perrone Ausier
Instituto Patrícia Galvão
Felipe Dalenogare Alves
Interpretação conforme a Constituição
Direito Marítimo
Ministério Público
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
S. Tavares-Pereira
Morgana Henicka Galio
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Forças Armadas
Leonardo Avelar Guimarães
87º Feira do Livro de Lisboa
Revista Contextos Clínicos
Francine Guedes
Juliana Hermes Luz
Falta de vagas
Sandro Luiz Bazzanella
Teoria do adimplemento substancial
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Em blog del narco
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Luciano Chacha de Rezende
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Alexander Meurer
Atahualpa Fernandez
MPSC
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Banco Mundial
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tentativa de homicídio
PLS 195/2014
Érica De Kássia Costa Da Silva
Gilberto M. A. Rodrigues
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
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João Gabriel Callil Zirretta Pestana
jogo de azar
Larissa Eloi Castro Santos
Montreal
Registro de Nascimento
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
João Baptista Herkenhoff
Resolução n. 235/2016
Massa Falida
dispensa discriminatória
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
João Conrado Blum Júnior
Curso de Redação
Ex-presidente Lula
UFOP
Direito Forense
PEC 287/2016. ADPF 438
CFOAB
Introdução ao Direito Processual Penal
Desembargador Sérgio Luz
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Vestibular Udesc
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Democracia em Desconstrução
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Idosa
Servidores e Juízes
Luana Gaia de Azevedo
RENAP
Contribuição Previdenciária
Escola sem partido
Walder Araújo de Oliveira
Crimes na Internet
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TJMG
Dez Medidas Anticorrupção
Recomendação 31 do CNJ
Dano Material
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Imigrantes
Roubo de carro
gastos do Judiciário
Direitos LGBT
Miriam Garrido
Lei de Licitações
Flavio Antônio da Cruz
Filmes Africanos
Cinthia Menescal
Ana Gladis Thomas
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Maciana de Freitas e Souza
Indicação Literária
Razoável Duração do Processo
Renova Cursos
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Elpídio Paiva Luz Segundo
Decisão judicial
Giulia Poeppl Pereira
Conselho Municipal de Assistência Social
Manual de Processo Penal
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Torcedores
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Teses
Tuberculose
Desjudicialização
Leis internacionais de direitos humanos
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Revisão Disciplinar
Revista Sistema Penal & Violência
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Assentamento agrário
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Guilherme Rosa Santos
Audiência de custódia de foro privilegiado
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Juízes pela democracia
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Kafka
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Cultura da sentença
Competência criminal
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Discriminação Racial
Cadastro Nacional da Adoção
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Processo de escolha dos ministros do STF
Tempo de Resistência
Lei n. 13.189/2015
Tutela provisória
Manuela Valim Charpinel
Gustavo de Mattos Brentano
Exame preparatório OAB
Recomendação 44/2013
Transição e Consolidação da Democracia
Kevin Quintiliano de Oliveira
Tráfico internacional de drogas
Bruno Luís Marques Hapner
João Vítor de Araújo Santos
Ygor Nasser Salah Salmen
Emergência Democrática
Legislação
danos estéticos
Constituição e Poder Vol. 1
ICMS
Marco civil da internet
Regras
refugiado
Manuela Abath
Polícia Civil do Distrito Federal
Roberta Maia Gresta
Direito à inclusão
Curso de Direito
O Direito Achado na Rua
Tráfico privilegiado
CEAJud
Máfia chinesa
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Consulta Popular
Reino Unido
Ilicitude das Provas
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Lei das Terceirizações
RE 845.779-STF
Sobre a Guerra
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Paulo de Souza Queiroz
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Ana Paula de Souza Cury
G. Couto de Novaes
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Atualização
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Observatório da Mulher
Litigância de má-fé
Juliana Lopes Andrade
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
extradição
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Acidente de trânsito
Processo de validação de documentos
Geovane De Mori Peixoto
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
Operação Greenfield
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
João Paulo Pirôpo de Abreu
Fernando César Costa Xavier
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
impenhorabilidade
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