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Erick Beyruth de Carvalho
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Jorge Luiz Souto Maior
Thais Nogueira Lopes
Juliane Facó
Pedro Coelho
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Arlene Mara de Sousa Dias
Bruna Braga da Silveira
Pedro Roberto Donel
Edgard Usuy
Ian Martin Vargas
Carlos Henrique Duarte Araújo
Fernanda Teixeira de Medeiros
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Ana Claudia de Souza Crotti
Por Danielle Mariel Heil
Aicha Eroud
Monique Pena Kelles
Davi Augusto Santana de Lelis
Desvirtuamento do jurídico
Lillian Pfleger
Christian Frederico da Cunha Bundt
Aruani Kindermann Lapolli
Carla Dóro
Proporcionalidade e isonomia
Bruce Bastos Martins
Eduardo Bitencourt
Fernanda Pacheco Amorim
Abraham Hand Vargas Mencer
José de Assis Santiago Neto
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Eduardo Borges
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Júlio Marcelo de Oliveira
Lia Testa
Nelson Lacerda
Camila Victorazzi Martta
Paulo Gurjão
Camila Zambrano de Souza
Maykon Fagundes Machado
Leonardo Drigo
Danilo Nascimento Cruz
Ricardo Fiorin
Franciane Hasse
Lívio Oliveira
Claudia Calmoni
Eleição presidencial
Sophie Dall’Olmo
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Lorenzo Alvarez de Toledo
Violações de direitos humanos
Mario Cesar Andrade
Gláucia Borges
Regiane Nistler
Elisa Costa Cruz
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Andrezza Anzolin
Higor Rezende Pessoa
Marcelo Pichioli da Silveira
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Carolina Sena Vieira
Ana Helena de F. R. Quinteiros
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Matheus Cristhian Kunze
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Gabriela Gomes Soncini
Gabriela Cristofolini Vaz
Michele Hübner
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Letícia Bürgel
Hédel de Andrade Torres
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Marcel Lopes
Rodrigo Pereira Moreira
Leonardo Marques Vilela
Rubens Almeida Passos de Freitas
Antônio Aurélio de Souza Viana
Marcelo Veiga Franco
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Derik Roberto da Silva Rozas
Recurso Especial
Lucas Baratieri Francisco
Cinthia Loise Jacob Denzin
Vitor Santos Andrade
Isis Regina de Paula
Álvaro Castillo
André Zilli
Pedro Arruda Junior
Victória Sell Feiber
Delano Câncio Brandão
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Kátia Parente Sena
Aline Leves
Célio Pereira Oliveira Neto
Victor Pyles
Lucas Vasconcelos Vieira
Helga do Nascimento de Almeida
Bárbara Natália Lages Lobo
Alexandre de Morais da Rosa
Mark Pickersgill Walker
Franciele Rieffel
Matheus José da Silva Dillio
Injustiças raciais no Brasil
Marcelo José Madeira Mauad
Luana Barros S. de Souza
Andre Vasconcelos Roque
Bruna Kern Graziuso
Franklyn Celso Ferreira
Arthur Corrêa da Silva Neto
Eduardo Januário Newton
José Ribas Vieira
Paula Brener
Edson Carvalho
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Ian Martins
Lívia Rebouças da Costa
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Carimi Haber Cezarino Canuto
Glauco Salomão Leite
Daniel Cardoso
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Newton Pereira Ramos Neto
Marcelo Ferreira Machado
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Carolina Moraes Migliavacca
Diogo de Paula Papel
Amanda Rodrigues Alves
Igor Guilhen Cardoso
Mauricio Mota
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Gustavo Rocha Martins
Adriana Gonçalves Cravinhos
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Alexandre Basílio
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Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Bruno Lopes Ninomiya
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Mariana Goulart
Nestor Távora
Maick Cristian Valino Pinheiro
Paolla Hauser
Eliene Rodrigues de Oliveira
Belmiro Fernandes
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Samira Schultz Mansur
Danúbia Souto de Faria Costa
João Felipe Bezerra Bastos
Kenarik Boujikian
Carlos Daniel Ferreira Dias
Francine de Moura
Átila Da Rold Roesler
João Marcos Braga de Melo
Anna Luiza Cremonezi
Paulo César Carbonari
Benjamim Silva Rodrigues
Vinícius Alves
Barbara Tude de Souza Ferreira
Rafael Bruno de Sá
Alexandre José Mendes
Marcelo Maduell Guimarães
Fernanda Tartuce
Pollyanna Maria da Silva
Felipe André Laranjo
Ygor Nasser Salah Salmen
Jocê Rodrigues
Adriana Lopes
Luciana Chemin
Tiago Resende Botelho
Rômulo de Andrade Moreira
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Tauana Fernandes Fontenelle
Alexandre Coutinho da Silveira
Larissa Zucco
Roberto Livianu
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Nayara Swarowski
Thayna Macedo
Daniella Teixeira
Diogo de Oliveira Gomes
Patrícia Moreira de Lima
Carlos Henrique Soares
Priscila Fichtner
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Cristiano Duro
Rafael Caselli Pereira
Rafael Feitosa da Mata
Renato Mantoanelli Tescari
Beatriz Vargas Ramos
Vanessa Saraiva de Abreu
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Edenilza Gobbo
Fernando Sacco Neto
Marcela Münch
Luanna Tomaz de Souza
Mauricio Sousa da Silva
Patrícia Cordeiro
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Inexistência jurídica
Elias Marques de Medeiros Neto
Rafael Moura
João Lucas D. de Azevêdo
Lenon Gustavo Batista Taques
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Renê Hellman
Elpídio Paiva Luz Segundo
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Antônio de Padova Marchi Júnior
Leonardo Carvalho Moura
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Luiz Eduardo Cani
João Paulo Orsini Martinelli
Anderson Nazário
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Monica Cecilio Rodrigues
Caso Althusser
Leonel Betti Jr.
Amarílis Costa
Suelen Tavares Gil
Francisco Walter Rêgo Batista
Myrna Alves de Britto
Gilberto Alves Júnior
Elane Pires Muniz Soranso
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Doacir Gonçalves de Quadros
Rafael Alves Bertolusci
Amanda de Medeiros Lima
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Antonio Notariano Jr.
Fernanda Freitas de Melo
Thiago Brega de Assis
Anthony Thiesen
Talise Rossi, Diéssica Adam
Denarcy Souza e Silva Júnior
Cintia Neves Godoi
G. Couto de Novaes
Amanda Muniz Oliveira
Davi Rodney Silva
Amanda Souza Batista
Ruth Barbosa
Thula Pires
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Pollyana Maria da Silva
Amanda Lobão
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Jader Marques
Michela Petrini
Davi Arnaut Kraiser
Marcelo Marinho
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Eduardo Rodrigues dos Santos
Maria Luiza Gorga
Gabriela Essig
Sara Vieira Matos Figueiredo
Andreza Pantoja Smith
Mônica Bonetti Couto
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Helena Patrícia Freitas
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Rodrigo Pontes Raldi
Martina Silvestri
Maciana de Freitas e Souza
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Gilberto Stürmer
Willian de Meira
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Vinicius Cardona
Guilherme Freire de Melo Barros
Silas Maycon Lopes Silva
Deonísio Koch
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Paulo Natanael Vieira Lima
Luiz Carlos de Andrade
Marina Carneiro Matos Sillmann
Elisa Berton Eidt
José Henrique Mouta Araújo
Daniel dos Santos Rodrigues
Stella He Jin Kim
Beatriz Bork
Alberto Bastos
Gabriel Quintanilha
Rubem Bilhalva Konig
Darci Guimarães Ribeiro
Nelson Rosenvald
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Karina Almeida Pinhão
Henrique Picarelli
Sandoval Alves da Silva
Benigno Núñez Novo
Luiza Silva Rodrigues
Emelyn Almeida de Lima
Maurício Fontana Filho
Vinícius Arouck
Lucas Correia de Lima
Camila Marques Rosado Ferraz
André Luis Callegari
Joselene Negra Black
Alberto Sampaio Júnior
Conduta atípica
Marcelo Carneval
Fernando Rubin
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Ana Sophia Brioschi Santos
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Josiani da Silva Pospichil
Felipo Pereira Bona
Augusto Passamani Bufulin
Rosane Leal da Silva
Hélio Rubens Brasil
Henrique Milanez Pirolla
Rafael Faria Basile
Ilan Goldberg
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Saulo Dutra de Oliveira
Luiz Carlos Rezende e Santos
Guilherme Curci T. Risso
André Antônio Gavazini
André Alexandre Happke
Alexandre Ávalo Santana
Daniela Richter
Ursula Rodriguez Minhone
Paulo Henrique Oliveira
Henrique Franceschetto
Daniel Colnago Rodrigues
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Thiago da Silva Santana
Carla Dietrich
Valéria Fernandes Vieira
Mauro de Azevedo Menezes
Manoel Cardoso Helfer
Cezar Roberto Bitencourt
José Luis Bolzan de Morais
Talissa Truccolo Reato
Henrique Rabelo Quirino
Kelven de Castro Soeiro Santos
Quitéria Péres
Leonard Schmitz
Julia Vianna Correia da Silva
Rizzatto Nunes
Renê Beckmann Johann Júnior
Maristela Tamazzia dos Santos
Lenio Luiz Streck
Gabriel Rodrigues de Carvalho
r Breno Novelli
Diogo Dal Magro
Luana Oliveira Araújo
Josiane Antunes
Fernando Rabelo Rodrigues
Cristiano Aparecido Quinaia
Isabela Sousa Bestetti
Felipe Dalenogare Alves
Adalberto Narciso Hommerding
Aicha Eroud
Tabita Aija Silva Moreira
Flavio Antônio da Cruz
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Alanna Caroline Gadelha Alves
Luiz Antonio Ferrari Neto
Fernando Porto Martins
Denis Donoso
Antonio Pedro Melchior
Izabele Pereira Barra
Cândido Furtado Maia Neto
Fernanda da Silva Lima
Antonella Galindo
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Alexandre Pacheco Martins
Henderson Fürst
Paula Rodovalho
Vontade de Constituição
Adriano Sant’Ana Pedra
Rogério Carvalho da Rosa
Gabriel Pereira de Carvalho
Lucas Sada
Tiago Didier
Bruno Marques Ribeiro
Radson Rangel F. Duarte
Patrick Lendl Silva
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Soraia da Rosa Mendes
Yuri César de Almeida Silva
Marcia Cristina Xavier de Souza
Emmanuel Dockès
Gabriel Lima Marques
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Giulia da Silva Soares
Lucília Napoleão Barros
Rodrigo Luz
Katarina Peixoto
Laura Haddad
Larissa Thielle Arcaro
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Denúncia contra Lula
Isabela Maria Cremasco Vieira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Giulia Signor
Luiz Gustavo Tiroli
Vânia Marian Guerino Farinha
Gustavo Marques Krelling
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Luiza Nagib Eluf
Karyna de Almeida Carvalho
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Dierle Nunes
Elisa Viana Dias Chaves
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Gustavo Amorim
Evie Nogueira e Malafaia
Raique Lucas de J. Correia
Enrique P. Haba
André Monteiro do Rosário
Ana Tarna dos Santos Mendes
Fermín Canteros
Hellem Silveira Rebolças
David Tarciso Queiroz de Souza
Fabiano Zavanella
Rodrigo Portela Gomes
Rodrigo D’Orio Dantas
Fiammetta Bonfigli
Fernando Henrique Cardoso
Bruno da Costa Vaz
Paloma Leles
Mário Cesar Andrade
Fransuelen Geremias Silva
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Rodrigo Becker
Guilherme Zorzi Rosa
Daniela Villani Bonaccorsi
Francisco José Borges Motta
Thalles Ricardo Alciati Valim
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
João Victor Mingorance
Lorena Guedes
Hermes Zaneti Jr.
Centros penitenciários brasileiros
André Chiabay
Eduarda Cruz Daudt
Giselle da Cunha Cruz
Mariana Rodrigues Veras
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Lis Arrais Oliveira
Participação Privada
Jenair Alves da Silva
Ney Bello
Rafaela Alban
Antônio Julião da Silva
Gil Ramos
Marilena Wolf de Mello Braga
Marisa Falcão
Júlia Quaresma Passos Jorge
Javier Diez García
Ruy Freire Ribeiro Neto
Belmiro Jorge Patto
Luis Leandro Gomes Ramos
Jorge Acosta Jr.
Justiça e vingança
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Juliana Simone Nandi
Humberto Miranda
Bruno Guimarães Pedrosa
Roberto Carlos Rocha Kayat
Marcella Granemann Ferreira
Patrícia Henriques Ribeiro
Maria Cecília Soares Vannucchi
Gabriela Nascimento Lima
Luiz Fernando Ozawa
Daniel Brandão
José Adaumir Arruda da Silva
Ricardo Leonel da Silva
Vívian De Gann dos Santos
Raphaella Reis de Oliveira
Savio Rangel Santiago
Marcelo de Mello Vieira
Natã Ferraz Carpanez
Ge Mello
Série Cibersegurança III
Bernardo Gonçalves Fernandes
Maria Francisca Accioly
Laura Souza Lima e Brito
Teresa Arruda Alvim
Theodoro Vicente Agostinho
Igor Labre de Oliveira Barros
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Patrícia Salviano
Bruna Maria Felix
Produto eleitoral
Denize Carolina da Cunha
Patrícia Oliveira
Raquel Possolo
Thomas Bustamante
Catarina Hernandez Ferri
José Ricardo Caetano Costa
Aline Amábile Zimmermann
Simone Henrique
Marcela Araújo Rosa
David Salim Santos Hosni
Nayron Divino Toledo Malheiros
Alexandre Bahia
Jordane Costa Oliveira
Fernando Rey Cota Filho
Suellen Regina Frantz
Rafael Lara Martins
Leonardo Godoy Drigo
João Daniel Rassi
Daniel Brantes Ferreira
Matheus Vignatti de Carli
Luccas Tartuce
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Emily Fidelix
Périsson Otávio Rodrigues
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
João Victor Carvalho de Barros
João de Castro Souza
João Paulo de Souza Carneiro
Ana Cristina Teixeira Barreto
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Lazara Carvalho
Anna Júlia Santana Vicente
Priscila Martins Dias
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Luiza da Costa Alonso
Luana Renostro Heinen
Iara Antunes de Souza
Paulo Ferrareze Filho
Bianor Arruda Bezerra Neto
Isabel Fauth
Ana Carolina de Carvalho Neves
Ângelo Boreggio Neto
Lia Raquel Bloos Mossini
Lucas Laire Faria Almeida
Leonel Maschietto
Patrícia Otarão
Solange Luz
Cleiton Sacoman
Marcos Queiroz
Weber Luiz de Oliveira
Andréa Gill
Willian Antonio Meotti
Júlia Guimarães
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Ricardo Washington Moraes de Melo
Gustavo de Almeida Ribeiro
r Rodrigo Wasem Galia
Gabriela Mendes Machado
Humberto Santarosa de Oliveira
Philipe Benoni Melo
Kamilla Mello
Marco Aurélio Serau Junior
José Carlos Portella Junior
Ana Júlia Batista
Gabriel Silas
Fernando Goya Maldonado
Bruna Angélica Maistro
Millena Gêmero
Vitor Morais de Andrade
Isaías Henrique Silva
O Direito e a Sociedade de Consumo
Maria Lúcia Barbosa
Mauro Granemann de Souza Neto
Rafael de Deus Garcia
Lucas de Alvarenga Gontijo
Renata Carvalho Amaral
Felipe Pruinelli
Fernanda Hablich
Filipe Reinert
Anderson Brasil
Gustavo de Lima Pereira
Victor Rodrigues da Silva Costa
Magnum Roberto Cardoso
Série eProcesso: prática com teoria
Daniel Gomes Batista da Silveira
Douglas Carvalho Ribeiro
Poder “Reconstituinte”
Maria Julia Pardal Simonato
Samuel Mânica Radaelli
Luíza Resende Guimarães
Rosimeire da Silva Meira
Maria Fernanda Piva
Phillip Gunther
Deckinho Mattos
Yasmine Pitol
José Calvo González
Eric Scapim Cunha Brandão
Juliana Hermes Luz
Uso indevido de algemas
Gabriela Oliveira Freitas
Camila de Oliveira Koch
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Marcelo Masô
Flaviane de Magalhães Barros
Fabricio Lima Silva
Mauricio Stegemann Dieter
Estudantes secundaristas
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Fábio da Silva Bozza
Carmem Cavalcante
Roberta Oliveira Lima
Maíra Marchi Gomes
Valéria Magalhães Schneider
Marina Barcelos de Oliveira
Tainá Machado Vargas
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Caroline Perez Venturini
Delano Câncio Brandão
Nota de Apoio
Rodrigo Darela de Souza
Rafael Tubone Magdaleno
Jonathan Hernandes Marcantonio
José Ricardo Maciel Nerling
Vínculo de emprego
Adriana Bravim
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Augusto Barbosa Hackbarth
Fernando Antunes Soubhia
Karina Guerreiro de Sá
José Luiz Toro da Silva
Luisa Oliveira Coelho
Tatyane de Araújo Campos
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Cristiana Cordeiro
João Guilherme Alvares de Farias
Claudia Brum Mothé
Anderson Morais
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Patrícia Regina Coelho Pinto
Yuri Carneiro Coêlho
Bartira Macedo de Miranda
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
r Raul Linhares
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Eron Corrêa da Silva
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Bruna de Souza Fernandes
Luciana Severo
Daiane Carlos Höhn
Carla Froener Ferreira
Matemática Aplicada
Vanessa Brodt Martins
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Jefferson de Carvalho Gomes
Wálber Araujo Carneiro
Nathália Christina Caputo Gomes
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Ivana Leite Ruiz
Nelson Camatta Moreira
Alexandre Morais da Rosa
Jessyka Zanella Costa
Vitor Frederico Kümpel
Agustín Laó-Montes
Lucio Barreto Guerreiro
Série eProcesso - prática com teoria IV
Rafael Felgueiras Rolo
Ilana Lemos de Paiva
Mariana Brito Cairo
(Sub)Versões Processuais Penais
Cargos públicos de provimento efetivo
Jamilla Monteiro Sarkis
Schirley Kamile Paplowski
Fabíola Sucasas
Fernanda Becker
Daniel de Pádua Andrade
Caroline Bispo
Aline Miranda
Ziel Ferreira Lopes
ciência penal
Maiana Guimarães
Fabiano Pimentel
Paulo Ferreira da Cunha
Mariana Seifert Bazzo
Rogerio Licastro Torres de Mello
Melina Girardi Fachin
Carlos Augusto Ribeiro
Carolina Heloisa Guchel Berri
Lucas Machado
Vitória Sousa Lopes Pereira
Everton Sarraff Nascimento
Desumanização do traficante e do usuário
Juliana Carvalho Pavão
Joseane de Souza
Bruno César Gonçalves da Silva
Lívia Casimiro
Bruna Marques da Silva
Agrotóxicos
Yuri Ivo Peralva Sales
América
Matheus Koerich Nobre
Júlia de Souza Machado
Manuel Martín Pino Estrada
Gustavo Medeiros
Gabriela Oliveira Freitas
Julio Guilherme Müller
Daniel Octávio Silva Marinho
Evandro Regis Eckel
Guilherme Vale Brum
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
João Carlos Castranheira Pedroza
Laura Cascardi
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Ellen Rodrigues
Roger Feichas
Modelo aristocrático de Direito
Rosália Maria Carvalho Mourão
Ana Maria Pereira de Souza
Mauricio Antonio Correia
Ravi Peixoto
Mariane Bosa de Lins Neves
Roberta Matzenbacher
Camila Canto
Luiza Correa Magalhães Dutra
Mírian Da Silveira Monte
Maurício Moliner Nazário
João Eduardo De Nadal
Daniela Portugal
Alessandra Simões Reis Abraão
Lucas de Lazari Dranski
Fernando Gama de Miranda Netto
Lei Antidrogas
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Tiago Oliveira de Santana
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Joice Graciele Nielsson
Raphael de Souza Almeida Santos
Marcelo Andrade de Azambuja
Nathália Ribeiro Leite Silva
Bruna Borges
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Carina Bezerra Kobashigawa
Gabriela Neckel Ramos
Ficção académica
Bruno Espiñeira Lemos
Marco Regulatório do Pré-Sal
Thais Mello Doleys
Elaine Cristina da Silva
Felipe Chiavone Bueno
Dayana de Carvalho Uhdre
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Nic Cardeal
Daniela Richter
Daniel Willian Granado
Roberta Moura Faíz
Assis da Costa Oliveira
Elias Guilherme Trevisol
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Isaac Ribeiro
Larissa Mozzatto Risério
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Emília Queiroz
Claudia da Rocha
Henrique Batista Barbosa
Valdemar Habitzreuter
Lucas Lanner De Camillis
Caroline Farias dos Santos
Téssia Gallina Jorge
Flora Augusta Varela Aranha
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Jose Luis Bolzan de Morais
César Augusto Baldi
Gabriela Samrsla Möller
Marcelo Ribeiro
Pedro Henrique Tonin
Renê Francisco Hellman
Nayder Rommel de Araújo Godói
Marcos Paulo Campos
Welder Queiroz dos Santos
r Tainá Aguiar Junquilho
Marcelo dos Santos Melo
Patrícia Regina Coelho Pinto
Mônica Pimenta Júdice
Gizeuda Sousa Rosi
Henrique Kaster
Rodrigo Bello
Zilka de Sá Barros
Ricardo Souza Calcini
Fabiano Ramalho
Taynah Ignacio
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Francisco Pereira Pinto Filho
Rodrigo da Silva Brandalise
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Andrea Simone Frias
Márcia Andrade Oliveira Bello
Eric Cwajgenbaum
Fernando Reis de Carvalho Peres
Luciana da Silva Caseiro
Luiz Gustavo Tiroli
r Nelson Lacerda
Luís Renato P. A. F. Avezum
Thiago Caversan Antunes
Marco Antônio Scapini
Victor B. Gonçalves
Maíra Vida
Guilherme Henrique Lage Faria
Eduardo José da Fonseca Costa
Adriano de Jesus Silva
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Ana Patricia Gonzalez
GABRIELA ALBINO UGIONI
Diogo Bacha e Silva
Hugo Melo Falquer
Claudia Freesz Calmon
João Antonio Tomporoski
Josiane Rose Petry Veronese
Rodolpho Mattos
Gisele Mazzoni Welsch
Marcelino Sato Matsuda
Lara Kauark Santana
Bianca Mendes Pereira Richter
Abailard Jose de Sousa Neto
Airton Gomes Braga
Samuel Lourenço Filho
Ricardo Pires
Roberto Barbosa de Moura
Celso Augusto Uequed Pitol
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Emerson Garcia
Samuel Firmino de Brito
Luciano Franco Ribeiro
Leonel Pires Ohlweiler
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Carolina Luísa Wichinheski
João Victor Rozatti Longhi
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Josevando Souza Andrade
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Ricardo Barbosa Tellini
Paulo Ricardo Stipsky
Gabriel Miranda
Ricardo Luna
Lucas
Vinícius Loss
Mateus P. Gomes
Wellington Lima Amorim
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Aline Taraziuk Nicodemos
Paula Yurie Abiko
Frederico dos Santos Messias
Lorena Vasconcelos Porto
Benigna Teixeira
Fredie Didier Júnior
Atenuante inominada
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Celyce de Carvalho Carneiro
Kelvin J. Bressan
Gustavo Noronha de Ávila
Claudio Melim
Igor Borges La Rosa
Emrich Sá
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Marcos Prata Bentes
Clarissa Tassinari
Ubiratan de Mattos
Alexandre dos Santos Priess
Sergio Matos
Fernanda Darcie
Bruno Campos Silva
Ricardo Mauricio Freire Soares
Fábio Borges
Fernanda Mambrini Rudolfo
Marcelo Ricardo Colaço
Cintia Neves Godoi
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Daiana Menendez
Clarissa Pereira Carello
Espírito republicano
Fernando Filgueiras
Rodolfo Pamplona Filho
Tiago Zagonel
Cecília Bojarski Pires
Ana Paula Rengel Gonçalves
Luciana Rubini Tambosi
Karina Melo Vieira
Juliano de Oliveira Leonel
r Gisela Maria Bester
Adriana Almeida Lima
Caroline Köhler Teixeira
Robinson Nicácio de Miranda
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Gustavo Borges Mariano
Débora Silva Massulo
Caroline Barreto
Viviane Lícia Ribeiro
Violência contra as mulheres
Sandra Cristina Maia
Adriana Regina Barcellos Pegini
Euclides Santos Bittencourt
Camila Sallum
Maurício Ramires
Tiago de Toledo Rodrigues
Amanda de Medeiros Lima
Thieser da Silva Farias
Lucas Varela
Alexandre Senra
Fábio Rodrigues Gomes
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Paulo Ricardo Schier
Roberto Bona Junior
Bruno Rodrigues
Ademar Nitschke Júnior
Raígor Nascimento Borges
Renato S. S. Schindler Filho
Daniel A. Dourado
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Marcelo Roseno de Oliveira
Fernanda Melo Silva
Maria Rita Rodrigues
Thalita Caroline Faria de Assis
Daisson Flach
Patrícia Cordeiro da Silva
Samuel Oliveira Cersosimo
Lucas Hinckel Teider
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Lucas Guimarães Chagas
Larissa Tomazoni
Moacir Henrique Júnior
Pablo Freire Romão
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
José Humberto Pereira Muniz Filho
Eugenia de Azevedo Neves
Maick Cristian Valino Pinheiro
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Luana Andrade
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Marcus Alan de Melo Gomes
Tamires de Oliveira Garcia
Lougan Cardoso Lima
Ricardo Sanín Restrepo
Crédito negativo
Elena de Carvalho Gomes
Rennan Herbert Mustafá
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
João Biffe Junior
Leonardo de Oliveira
Ana Claudia de Almeida Garcia
Fernando Antunes Soubhia
Lara Teles Fernandes
Laís Mosso Ferfoglia
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Flávia Santiago Lima
Lidia Isabel Lira
Caio Vlasak
Jaécio Matos Santos
Rodrigo Frantz Becker
Súmula vinculante
Hellen Fernanda de Castro
Felipe Fernandes Pinheiro
Renan Francelino da Silva
Vanderlei Da Silva Sampaio
Cláudio Lucena
Bruno Taufner Zanotti
Sidineia Delai Onzi
Isadora Delfino Reis
Relação de trabalho
Guilherme Moreira Pires
Viviane de Santana
Guilherme Machado Siqueira
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Olavo de Oliveira Neto
Andréa Araujo Bostelmam
Pierre Moreau
Joana Ribeiro
Bernardo Cortez
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Gilberto Bruschi
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Dora A. Martins
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marcela Duarte
França Júnior
Guilherme Barros Martins de Souza
Jenifer Rodrigues
Mateus Brandão Aires
Adalberto Ferrari
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Alan Diógenes Rodrigues
Suhel Sarhan Júnior
Valdemar Gomes
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
André Leivas de Araújo Vianna
Nilza Sarneski
Bruna Karoline Bezerra
Karini Nascimento
Alan Pinheiro de Paula
Enzo Bello
Jenifer Carina Pereira
Felinto Martins Filho
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Bruno Silveira Rigon
Lucas Gabriel Furlan
Lucas Pereira Sagaz
Jamil Melo
RHC 75.800
Amarilis Brito Costa
Velocino Pacheco Filho
André Felipe Oliveira Moraes
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Charles da Costa Bruxel
Terceira idade
Sandro Luiz Bazzanella
Tânia Maria S. de Oliveira
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Thiago Priess Valiati
Carlos Vinicius Mariano Magno
Paulo Ferreira da Cunha
Rodrigo José Leal
Leonardo Monteiro Rodrigues
Stanley Souza Marques
Vitor Andrade
Alexandro Marcel
Leticia Maria Rosa Alves
Miguel Augusto Nisizaki
Priscila Serafin Proença
Giuliano Tamagno
Jeovan Alves dos Santos
Alan Furtado
Grace Menck Figueroa
Elson de Almeida Santos
René Santos Piauilino
Luana I. Cabral dos Santos
Vinicius Gregório
Carlos Alberto Crispim
Rideko Suzuki
Ana Paula Couto
Felipe Montiel da Silva
Jorge Alan Wunderlich
Diego Henrique Schuster
Marco Félix Jobim
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Amanda Avansini Arruda
André Lozano Andrade
Francielle Oliveira Gadonski
Nacle Safar Aziz Antônio
Defensores Públicos
Evânia França
Emílio Peluso Neder Meyer
Luciano Zanetti
Heloisa Alves
Jeison Batista de Almeida
Flávia Ávila Penido
Lígia de Freitas Barbosa
Coriolano A. Almeida Camargo
Francisco José Guardini Nogueira
Ezilda Melo
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Gleucival Zeed Estevão
Silva Batista Pilau
Gisela Maria Bester
Marina Cerqueira
Michelle Gironda Cabrera
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Leonardo Carneiro da Cunha
Gustavo Santana do Nascimento
Lia Raquel Bloos Mossini
Fernando Antunes Soubhia
Arthur de Souza Bastos
Débora Veneral
Sarah Gomes Sakamoto
Fernanda Tanus Costa
Luís Gustavo Reis Mundim
Bruno Sá Freire Martins
Veronica Pacheco Viana
Alberto Jonathas Maia
Thiago Ribeiro Rafagnin
Afrânio Silva Jardim
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Lei nº 8.137/1990
Gabriel Cavalcante Cortez
Erica Alves Aragão
Luís Fernando Casara Corrêa
José Antonio Farah Lopes de Lima
Queila de Araújo Duarte Vahl
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Ataques cibernéticos
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
João Marcos Braga
Articulistas
Guarani-Kayowá
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Giselle Onofre
Tuberculose
Guilherme Moreira Pires
Yuri Calixto
Jordânia
Ilicitude das Provas
Douglas Anderson Dal Monte
Teto remuneratório
Leonardo Avelar Guimarães
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
quem quebrou o Estado brasileiro
Bruno Sá Freire Martins
Anuário da Justiça
Marcus Alan de Melo Gomes
Presídio Central de Porto Alegre
Direito Internacional
Luís Henrique Linhares Zouein
Cultura da Punição
Judicialização da saúde
Aposentados
Gabriela Mendes Fontana
Armas Nucleares
Pesquisa e Movimentos Sociais
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Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Obrigação Impossível
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Kafka
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Walder Araújo de Oliveira
Carolina Iarocrinski
José Roberto Martins da Silva Junior
Indonésia
MS 30891
Exploração sexual de menores
Desembargador
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Desjudicialização
Fernanda Becker
Interrogatório informal
Gilberto M. A. Rodrigues
Direito eleitoral
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Museus
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Liminar
Crime de Injúria
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Oriente Médio
Felippe Borring Rocha
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Testemunha de uma barbárie
Cristiane Rebelo Limas
Paulo Fonteles de Lima
Márcia Sarubbi Lippmann
Mateus Sampaio Aranha
Temas de Argumentação Jurídica
Direito costumeiro
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suspensão de penalidade
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Lei 9.029/1995
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Stephanie Noya S. R. Tanure
MoWBrasil 2017
Centro Acadêmico Hugo Simas
Indulto
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Affonso Ghizzo Neto
O Essencialismo nos Direitos Humanos
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
João Paulo Pirôpo de Abreu
CDA
Evicção
Clube de Regatas do Flamengo
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Partilha de bens
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O Júri Objetivo II
O negociador
Direito e processo penal
Eventos Gratuitos
Remição pelo estudo
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
crimes cibernéticos
Rompimento de barragens
Editora Tirant Lo Blanch
Renata Simonetto Gonçalves
Adicional de Periculosidade
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Carlos Daniel Dias André
Curso ENFAM
regime inicial do crime de roubo
Fernanda Mambrini Rudolfo
Cândice Lisbôa Alves
TJBA
Walder Araújo de Oliveira
Fraude em Título de Eleitor
Consulta CNJ
Cidades e comunidades sustentáveis
Clair Jucerlei Mendes
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Lei anti-homofobia
Tortura Sistêmica
MPSC
Érica Veríssimo Martins
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Racismo Institucional
Facção Criminosa
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Arthur Corrêa da Silva Neto
Resolução n. 235/2016
PCB
Plantão Judiciário
Coaching para Liderança de Alta Performance
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Caderno legislativo
Ana Luiza Canavarros Caldart
Emilli Fátima Haskel da Silva
José Edvaldo Pereira Sales
Ministra Cármen Lúcia
Parceria Público-Privada
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Thaís Alves da Silva
Projeto de Lei nº 3670/15
Heredion Martins
Parlamento Europeu
Organização Criminosa
Regras da previdência
Dano Estético
Introdução ao Direito Processual Penal
Mutilação Genital Feminina
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
A delação/colaboração premiada em perspectiva
TJMT
Acordo de paz na Colômbia
Programa de estágio PJSC
Costumes
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Decreto 3.413/2000
Eleições municipais 2016
Laura Gigante Albuquerque
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Projeto MiniPac
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Tradução Regras de Bangkok
Alemanha
Inconstitucionalidade da proibição
ato infracional análogo a crime de desacato
PLS 280/2016
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TRT da 9ª Região
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Maioridade
art. 5º da Constituição Federal
Decreto de indulto 2016
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Bloqueio judicial do WhatsApp
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Doutrina previdenciária
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Orientações Jurisprudenciais
Lei Antimanicomial
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Acusada gestante
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Revista de Direito Alternativo n. 01
Recurso de Revista
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Envenenamento de merenda escolar
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Barbara do Espírito Santo Pasello
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Atraso na entrega de diploma
Plano Nacional de Segurança
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Superintendência de Seguros Privados
Mulher nos cenários jurídicos
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Curso de Espanhol
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Psiquiatria Forense
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Lições de Direito Alternativo
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Art. 111 da LEP
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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“fosfoetanolamina sintética”
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Sinase
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Frente Brasil Popular
Berçário
PJe 2.0
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Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Revista da AGU
Seguro
Refugiados e Migrantes
Totalitarismo no século XXI
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
OIT
Princípio da presenução de inocência
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Teoria do Domínio do Fato
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Estudos
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Manual de Processo Penal
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Direito de Gênero
Estatização dos Cartórios
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Regime aberto
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Abaixo assinado
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
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Desembargador Osmair Couto
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Dano Moral
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
II Simpósio de Direitos Humanos
tratamento do preso
Direito de personalidade
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Forças Armadas
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Madrid
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Abuso Sexual
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Suspensão da Liminar
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
interceptação telefônica ilegal
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Documentos Público
Coletivo Lapices
Direito e Gênero
Direitos dos estagiários
Aruani Kindermann Lapolli
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Presunção de Inocência
O que funciona no plantão judiciário
Julio Cesar Marcellino Junior
Sistemas Sociais
Suspensão condicional de processo
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Assentamento agrário
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Emenda Constitucional 88/2015
Camila Ponciano
CPGUFSC
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repetência
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
art. 334-A do Código Penal
Medida Provisória nº 712
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Processo Penal do Limite
UNISINOS
Lauro Francisco Mattei
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Incitar Suicídio
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Súmula 562 STJ
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7º Congresso Jurídico Online
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Ministro José Barroso Filho
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
cooperativa de crédito
Tráfico privilegiado
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Decisão STJ
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Lei 9.099/95
Camarões
Lei Maria da penha
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Carlos Magno Spricigo
Instalação dos cursos jurídicos
concurso oficial de justça
Estatuto da Primeira Infância
Prova de dívida
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
I Encontro das Criminalistas
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Eugenio Zaffaroni
Laboratório UbiNET
Imperador
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Limites a internet
Delmes Rodrigues Feiten
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Idosa
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Karelayne de Assis Coelho Bezerra
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Alexandre Barbosa da Silva
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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AMILTON BUENO DE CARVALHO
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Remoção de presos
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Pauta de Julgamento
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Coerência e Verdade em Direito
Legislação
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Contas inativas do FGTS
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Lauro do Nascimento Pereira
Encontro dos Descobrimentos Online
Deficiência visual
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Ministério Público de São Paulo
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Documentos sigilosos
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Teste de paternidade
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Fertilização In Vitro
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DPRJ
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Gratuidade do Ensino
Processo Penal do Espetáculo
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Conselho Tutelar
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Revogação de Resolução
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Crimes de natureza permanente
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Máfia chinesa
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Cristiane Rebelo Limas
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Alessa Pagan Veiga
Indulto/2016
Brasil. Human Rights Watch
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Curso Novo CPC
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1º Congresso de Criminologia(s)
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Organização Mundial de Saúde
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Reação Alérgica
Criminologia Forense – Tomo I
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O resultado como fundamento do injusto penal
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Emergência Democrática
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Trabalho Forçado
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Adoção homoparental masculina
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Regulamentação do uso das algemas
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Lei 5.889/73
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Organização Mundial da Saúde
OCupações das Escolas e Universidades
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Cenário jurídico e político
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Deficiente físico
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Febre Amarela
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Processo Penal e Garantias
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Legislação russa
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Chicago
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Grécia
Decreto Presidencial
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Sergio Henrique Salvador
Fundamentos de Direito Processual Penal
Recurso Extraordinário 973837
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Rafael de Deus Garcia
Comunicado da ONU
Congelamento de ajustes
Fernanda Ely Borba
Audiência de custódia de foro privilegiado
Competência Jurisdicional
ONU Brasil
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Vinicius Almada Mozetic
Obrigação propter rem
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Violência na Escola
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Renajud
Pesquisa Acadêmica
Inaiane Alves Gonçalves
8ª Vara Federal de Florianópolis
HC 129646
Entrevista Débora Fioratto
Navegador
tutela urgente da saúde
Leonardo Costella
Sírlei de Sá Moura
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Bruna Vidal da Rocha
URFJ
Gustavo Capobianco Volaco
Gildson Gomes dos Santos
Roger Machado
Mediação privada
Razoável Duração do Processo
Vanderlei Da Silva Sampaio
Lei n. 8.213/91
Legislação Italiana
Fernanda Martins
Por Danielle Mariel Heil
adicional de insalubridade
Projeto de Lei 4.850/2016
Violencia Domestica
Cláudio Álvares Sant’ana
União estável
UNAERP
Atahualpa Fernandez
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
LEI 13.300/16
Documentos estrangeiros
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Soraia da Rosa Mendes
Carlos Henrique Raguza
Japão
TJDF
doutorado
Direitos do trabalhador doméstico
Direito do Consumidor
TRT9
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Redução da Emissão de Carbono
MESC
Alienação
Gamil Föppel
Lucas Henrique Fávero
A Hiperintegração do Direito
Combate à tortura
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Brenno Cavalcanti
Boletim n. 08
Raphael Moreira Seraphim
Transparência Internacional
Ações de Família
Bruno Luís Marques Hapner
Esquadrão Suicida
Direito Contratual
Motorista
Solicitante de asilo
Legislação americana
Sistema Unificado de Execução Penal
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Manuel Monteiro Guedes Valente
Inquérito n 4.483
Processo de Impeachment
Alexandre José Trovão Brito
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
veiculação indevida de imagem
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Perda da Guarda
Rubia Souza Santos
OAB/MG
Voto divergente
Projeto de Lei 3.277/2012
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Coreia do Sul
Violência e Cultura
Ministro Og Fernandes
Medida Provisória 759/2016
António Guterres
Líbano
Artigo Científico
João Paulo Machado Piratelli
Rafael Beltrão Urtiga
Eleições EUA
Colaboração premiada por delegados
Acidente de trabalho
Eliza Hartung
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Smart Lab
Geovane De Mori Peixoto
Gabriela Pivar Scaravelli
João Vítor de Araújo Santos
Feliz Aniversário Ernildo Stein
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Erradicação da Pobreza
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Europa
Processo de escolha dos ministros do STF
Publicidade de cigarros
MST
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Roberto Wagner Lima Nogueira
INTERVENÇÃO
Revista Avant
Iverson Kech Ferreira
Psicologia em Estudo
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Resolução n. 203/2015
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Marcelo Pertille
Sistemas Processuais Penais
Suprema Corte do Chile
instituições financeiras
RDD
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
UFPB
CEPAL
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Juliana Ribeiro Goulart
Justiça em Números
Káthia Ferreira dos Santos
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Lei nº 8.036 de 1990
FHC
Bianca Thais Nascimento
Indenização seguradora
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Congresso dos Estados Unidos
Rodrigo Darela de Souza
Exame de DNA
Wagner Carmo
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
João Chiesa Farias
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Prazos
Ana Luisa Buzaid
Disparidade Salarial
Escoteiros
Segurança do Poder Judiciário
Seguro obrigatório
Prazo Recursal
aldeia indígena
Reino Unido
Mestrado Direito Internacional
jogo de azar
Tragédia em Mariana
Ezair José Meurer Junior
Crimes da Ditadura Militar
Futuro tecnológico
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
COAF
greve de servidor
Manifesto pela Democracia
Atendimento à Infância e Juventude
TC elaborado pela PM
Propriedade Industrial
Bruno Lima Rocha
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Transmissão on line
Pessoas com deficiência
Investimento em fundos internacionais
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Ministério Público da Bahia
Quadrinhos puros do Direito
Salvo conduto
Maciana de Freitas e Souza
Mutirão
Rodrigo Medeiros da Silva
TRF da 1ª Região
Silvio Donizete Chagas
Guilherme Reis Gonçalves
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Caroline Ribeiro dos Santos
Demissão por Homofobia
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Ezilda Melo
Mulheres vítimas de violência
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Interpretação conforme a Constituição
Operação Greenfield
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Vínculo Empragatício
Revista Contradogmáticas v. 09
Ricardo da Silva Fiorin
Entrega voluntária de bebês para a adoção
CCJ
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Adalberto Arruda Silva Júnior
Revista Húmus
Preso provisório
Karla De Souza Oliveira
r Luiz Ferri de Barros
Criminologia Global
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Leonardo Palma Malinverni
IBAMA
Nayara Swarowski
Fernanda Maria Veronese
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
IPDMS
ACAD
Joinville/SC
Representação Criminal
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
TJPI
artigo 33 do CP
Defensor público José Ivan
societas sceleris
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Universidade Federal de Goiás
Sérgio Oliva Reis
Nota ADJ
interpretação conforme
João Pedro Leite Barros
Denisse Raquel Montoya Elias
Saiba Mais
PUC-MINAS
Paulo Ricardo Suliani
Jader Marques
HC 373364
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Fernando Henrique Cardoso
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Súmula 719 do STF
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Reforma do Ensino Médio
João Paulo Orsini Martinelli
MP 784/2017
Londres
Direito e publicidade infantil
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Coletivo por um Ministério Público Transformador
história de mulheres
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Crise Migratória
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Militar
Alfa Oumar Diallo
Joaquim Leitão Júnior
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Embaixada Americana
Curso de Filosofia Jurídica
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
tema 945/STJ
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Escola sem partido
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
luta pelos direitos
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Rito processual
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Princípios da oralidade e simplicidade
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Confissão de culpa
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Ponto adicional
Cartório
Constelação Familiar
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Responsabilização criminal
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Condenação criminal
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Conselheiros Tutelares
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Memorial escravocata brasileiro
E-book
Países latino-americanos
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Escudo de Vidro
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Endividamento
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Lei de Improbidade Administrativa
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Direito ao esquecimento
Fiança
Conduta atípica penal
Seguro DPVAT
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Déficit da Previdência
Lei 13.293/16
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Resolução 213/2015
Agressão escatológica
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Regras
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Fundação Getulio Vargas
comemoração 125 anos
Ygor Nasser Salah Salmen
Edição especial
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Denúncia Lula
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Liberdade Religiosa
Direito Penal: Parte Especial
empréstimos
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Abuso de autoridade
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Impeachment
Remessa de Artigos
Justiça Criminal Negocial
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Rosalvo Ivarra Ortiz
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Tribunais de Justiça Estaduais
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Curso de Direito Penal Didático
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Transição e Consolidação da Democracia
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Destinação de Recursos
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Maciel Colli
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Audiência por videoconferência
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Vera Regina Pereira de Andrade
Fernando Salzer e Silva
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Cartilha completa com as instruções de uso
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Edução
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Advogado dativo
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Estágio
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Coaching para concurso
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feminicídio
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10 medidas
Recebimento
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Tabelionatos de Notas
crime de estupro
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Reforma da Previdência
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Resolução n. 175 CNJ
Editora Univali
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Jean Vilbert
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
MPT
Mentalidade Inquisitória
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Reinaldo Couto
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audiolivro
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dependência de álcool
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Formulário digital
Estado e Constituição
IX Encontro Nacional do CONIMA
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Mortes e lesões causadas por policiais
Marcello Lopes
assédio sexual em metrô
Juizado Especial da Fazenda Pública
Julio Castro
Natália Katrine Doutor Branquinho
Aury Lopes
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Usuária morta
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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prisão por débito tributário
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Min. Laurita Vaz
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Velocino Pacheco Filho
Cristiano Botelho Alves
Lista de Livros
Citação e intimação
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Decreto 27.784/1950
processos seletivos
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Melhor atendimento no Judiciário
Cuiabá
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Revista Contextos Clínicos
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Projeto Universidade no Cárcere
Decreto 8.615/15
Damásio Educacional
Onyx Lorenzoni
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Juiz humano
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Felipe Pruinelli
Bibiana Fontella
Jornal
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
carta
Legislação Indígena
Parentesco de terceiro grau
João Baptista Herkenhoff
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Roberto Victor Pereira Ribeiro
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Súmula 90 do TST
Nota de Repúdio
87º Feira do Livro de Lisboa
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Resoluções NCPC
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Bruno Ferreira
II Congresso Sul Brasileiro
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Fornecimento de fraldas
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Daniel Brandão
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Revista Sistema Penal & Violência
Liminar em HC
XX Semana Jurídica
Estatuto da Criança e do Adolescente
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Consumo on line
Mediação judicial
Barcelona
CIDIL
Afastamento
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RE 845.779-STF
Holocausto
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Deputados
Megatendências
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Antropologia Teológica
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Leis internacionais de direitos humanos
Ocupação das Escolas e Universidades
Coleção Análise Alternativa do Direito
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Materialidade delitiva
TRT 10ª Região
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Joacir Sevegnani
Teses
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Hugo Fernandes Matias
Átila Lincoln Máximo Cunha
Recomendação 31 do CNJ
Assembleia Estudantil
Cristiano Neves
Poder Judiciário de Santa Catarina
distribuição de terras
cerceamento da liberdade do cidadão
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Três Poderes
Resolução n. 155/2012
Cadastro Nacional de Adoção
Prerrogativa de foro
José Geraldo de Sousa Junior
Tramitação direta
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Processo de adoção internacional
Laura Mallmann Marcht
Fabricio da Mota Alves
Revista Pensamiento Americano
crime ambiental
Anna Paulina Corteletti
Prevenção do HIV
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Theodoro Vicente Agostinho
Rogério Gonçalves
II jornada de Derecho civil
Ana Paula de Souza Cury
administração judiciária
Trabalho não remunerado
DPERJ
TRT-MG
Lute como uma menina
Resolução
Direito Interncional
Jorge Bheron Rocha
Intimação por telefone
Litigância de má-fé
Ajuda Humanitária
Daniel Soifer Kriger
Rilmo Braga
PPGCCrim
Revista Civitas
Saúde
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Lei nº 13.427
Ruiz Ritter
Bolsas para Mestrado
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Curso de Direito com dupla titulação
Fabíola de Oliveira Brum
Estudos Constitucionais
Lei das Contravenções Penais
Adoção de grupos de irmãos
Instituto Patrícia Galvão
Gustavo Cruz Jorge
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Pedro Henrique Ferreira Marques
Abril Uscanga Barradas
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Andressa Magnabosco Koch
Adriane Nogueira Naves Perez
Fernanda Fragoso
Maria Coelho Rosa Nôvo
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Juliana Arrais Mousinho
Janiere Portela L. Paes
Rodrigo Hendges
Princípios Constitucionais Eleitorais
Apadrinhamento de crianças
Projeto PROTEUS
Juiz Hélio do Valle Pereira
Acesso à Jurisdição
Amanda Viega Spaller
Ana Carolina Greco Paes
Salto mortal
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Raphael Zanon da Silva
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Juliana Miranda
Paulo Incott
Síria
Imunidade profissional do advogado
ICMS
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Comissão de Anistia
Ministério Público
Direito de liberdade religiosa
Comarca de Fortaleza
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Responsabilidade civil do Estado
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Repetitivo
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mestrado Univali
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Direito Unisul
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Processo Penal no Limite
Nelson Lacerda
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João Salm
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
queixa-crime
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Estado do ES
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Mutirão conciliação
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Cinema Educativo
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Reclamação Trabalhista
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Sistema Quero uma Família
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terror e medo
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Saúde Prisional
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O Direito Achado na Rua
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Direito de imagem
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Penhora de honorários
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O Procedimento Comum
Danos morais e materiais
Casa das Américas
Consulta Popular
Combate à Corrupção
Rede Infoseg
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Filipe de Morais
Wagner Armani
Paulo Rogério Muniz Barros
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Jeferson Moreira de Carvalho
Indenização por Dano Moral
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Adriana Cecilio
Desocupação UESB
Direito à Privacidade
MPF
Varas
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Programa Direito & Rock
Universidade Estadual de Maringá
Luislinda Valois
Atibaia
Jean Carlos Schaefer
Lei nº. 13.257/16
Karla de Souza Oliveira
Cristiano Imhof
Trabalho de Conclusão de Curso
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
PEC nº 287/2016
Apelação Criminal
Em busca das garantias perdidas
RVA
Posse Ministra Carmen Lúcia
Lei Complementar 73/93
Enunciado 266 do STJ
voa ou corre?
Servidores e Juízes
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Direito à inclusão
Bruno Makowiecky Salles
Augusto Jobim do Amaral
Massacre Manaus
Aline Ariane Fagundes
Phillip Gil França
José Roberto Martins Junior
Carta de Conclusões
Murillo Martins Toledo
Abolicionismos e cultura libertária
Embaixada dos EUA
Precedentes Judiciais Vinculantes
Samir Mattar Assad
Renata da Costa Sousa Meireles
Gislaine Peixoto
intercâmbio de jurisprudência
Maria Antonieta Fernandes
Falta de vagas
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Microcefalia
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
pena mínima
Acelino Rodrigues Carvalho
Denúncias contra Aecio Neves
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Luiz Fernando Moreira
Mediação e Conciliação
Luísa Claudia Faria dos Santos
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Século XXI
Desvio de função
Otelo
OMS
SAJ
Paulo Afonso Brum Vaz
Davi Pereira Junior
Medidas cautelares a parlamentares
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Erro médico
CEAJud
Bingo
Felipe da Silva Freitas
Paulo Incott
Nota
Alepo
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Súmula 83
Decreto nº 8.727/2016
Transgêneros
Lívia Lucca
Licitação
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Sanção Presidencial
Eduardo Januário Newton
Festa Junina
Nelson Camatta Moreira
Segunda Turma do STF
Manuela Abath
Alice Hammes
HC 143.247/RJ
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Corréus
Direitos de sucessões
Glossário
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Petição n. 7074
Alcenir José Demo
A construção da cidadania e a sexualidade
Jurisprudência
intimação e notificação
Karina Guerreiro de Sá
Estado de Inocência
José Luiz Toro da Silva
Doulas no parto
Carolina Marcondes
Andréia Leal Ferro
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Claudio Melim
individualização
Eduardo José da Fonseca Costa
Concurso público para cartórios
Pai socioafetivo
Julgamentos Históricos
Valores nutricionais
PEC 287/2016. ADPF 438
Daniel Garcia da Rosa
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Coação Testenhunha
Israel Domingos Jorio
Banco do Nordeste
IBDFAM
Pornografia Infantil
Compensação de carbono
Súmula 563 do STJ
Nathan Pilonetto Silva
Sexta Câmara Civil
Felipe André Dani
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Verdade e Consenso
Responsabilidade Aquiliana
Ilegitimidade de parte
Felipe Lima de Almeida
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Paridade de Gênero
Sistema Penal Contemporâneo
progressão vertical de carreira
pedido de cancelamento rejeitado
Fabiola Marese de Freitas Grotto
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Código Tributário nos Tribunais
CDC
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
IX Semana Jurídica
Francisco Oliveira Neto
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Eduarda Peixoto da Cunha França
Investigação de paternidade
Furto de chocol
Especialização em Direito e Economia
UNOESC
Yara Singulano
Bibliografia Temática
Austrália
Claudia da Rocha
Fabiana Irala de Medeiros
FAE Centro Universitário
PEC 241 (PEC 55)
Hospital privado
África Ocidental
Conciliação pelo WhatsApp
recesso forense
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Daniel Flores
Depósito recursal
nulidade absoluta no processo penal
Meninas de Guaru
Condenação
Escolas
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Descriminalização da Homossexualidade
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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Liminar em Habeas Corpus
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RE 958.252
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Estado do Rio de Janeiro
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publicação
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Turma Recursal
Revista Jurídica Actualidad Penal
Poligamia
Livro Infantil
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Edilson Santana Gonçalves Filho
danos estéticos
Banco de dados genéticos
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Tribunais de Justiça
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Ministro João Otávio de Noronha
87 enunciados aprovados
Motorista bêbado
Estatuto da Juventude
Fillipe Azevedo Rodrigues
Investigação Social
Fundo de Assistência Parlamentar
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Robert Alexy International Legal Seminar
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AP470
Termo circunstânciado de Ocorrência
Eliseu Antônio da Silva Belo
Perda total
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
polícia civil DF
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Ensino de Processo Penal
data-base
Estudar Fora
Dia das Mulheres
Vade Mecum Método Internacional
Luciano Chacha de Rezende
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
adultério
BNMP 2.0
medida socioeducativa
Estabelecimento prisional
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Prescrição da ação penal
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Precatórios
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
Magistratura Catarinense
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Dívida de condomínio
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Quinta Constitucional
aumento de tarifa de ônibus
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Antecipação de prova no processo penal
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
veículos autônomos
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Homologação de acordos consensuais
Câmara de Deputados
Thayla Fernandes
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TJRS
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Indenização por cobrança indevida
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Execuções
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Magistratura
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Teoria do adimplemento substancial
TJAC
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Concurso de Bolsas
Boletim n. 09
CERS
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SAMARCO
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
extradição
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Jurisdição Constitucional
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Direito Animal
Casamento Infantil
Direito de Trânsito
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Justiça Legal
prazo exclusão de sócio
adoção homoafetiva
Resolução 218/2016
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Fabio Sevscuec
Câmara de SP
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Assunção tácita de culpa
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Lata de tinta
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
ICMS Rio de Janeiro
Marcelo Guerra
André Luis Callegari
Vitor Pereira dos Santos
Lei n. 13.189/2015
Balanço 2015 STJ
Extra petita
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intoxicação alimentar
4º Turma do STJ
Condomínio
Emetério Silva de Oliveira Neto
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Dano ambiental
Rodrigo Dias da Fonseca
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Recurso Especial
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Queda em bueiro
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Documentários
Centro de mediação
contratos bancários
LC 158/2006
Medidas alternativas
Adilson Nunes Rodrigueiro
PCC
Patricia Burin
patologia ocupacional
Rol de Procedimentos em Saúde
Kamile Medeiros do Valle
Publicações
Renova Cursos
Competência originária do STF
Lei n. 13.431/2017
Morte Assistida
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Ditadura Chilena
bloqueio de Whatsapp
Assédio Moral
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Renata Fernanda Mendes Schmoller
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Revista Iuris in mente
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Finlândia
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Boletim da RDL
Mesa de Estudos e Debates
Código de Ética da Magistratura
Resolução 214
Inquéritos arquivados
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
ONUBrasil
Decreto 8.615
HC 139889
Afrodescendendes
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4.º Congresso Médico e jurídico
Adriano Martins de Sousa
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Projeto “Integra-Idoso"
Lei 9.714/1998
Tainá Fernanda Pedrini
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Eliana Rocha Oliveira
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Habeas Corpus nº 387244
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Felipe Cunha de Almeida
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Liberdades públicas
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Paulo Henrique Helene
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Vitor Pereira dos Santos
Rubens Correia Jr.
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ADC 16
TJPA
Código de Ética Médica
danos morais coletivos
Celso Gomes Pinheiro
Vladimir Safatle
ACNUR
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RE 587970
Níger
Prisão Perpétua
o especialista em prender e a prisão
Vitor Sousa Freitas
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Curso de extensão
Fernanda Diniz Soares Mota
maconha
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Casa Nostra
Gustavo Schlupp Winter
Jorge Luiz Souto Maior
Lei nº 13.441/2017
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Lista
Pena pecuniária
Direito Imobiliário
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Universidade Federal de Minas Gerais
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
idoso com câncer
Indígenas
João Paulo de Mello Filippin
Obras Publicitárias
Bem imóvel
Vitória/ES
Apreensão de passaporte
O direito à extimidade
Antonio Marcos Gavazzoni
I Jornada de Direito Processual Civil
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Turismo
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Documentos falsificados
Amanda Oliari Melotto
e-JT
Reforma do Judiciário
infecção hospitalar
Roma
Consolidação das Leis do Trabalho
Maria Jocélia Nogueira Lima
Cladem
Diogo Bacha e Silva
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Aderlan Crespo
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Caixa 2
China
Lei proíbe Uber no RJ
Dano moral e material
Ricardo Souza Calcini
Ismar Nascimento Jr.
Ligue 180
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Revista Direito GV
Risco Precaução e Responsabilidade
Sonia Aparecida de Carvalho
Tratado
corretoras de seguro
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Concurso público
Empresa de Telefonia
valores retroativos
Companhia aérea
Universidade Pública
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Belarus
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Recurso em Habeas Corpus
Leandro Matsumota
Raphaela Lopes Rodrigues
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Roubo de carro
Irlanda do Norte
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Projeito Pai Presente
Neurociências
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Código Civil de 2002
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Construção da identidade
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Proposta de recomendação
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Rafaela Alban
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Armadilhas da Cognição
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Paris
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Inelegibilidade
Reforma Eleitoral
Projeto de Lei 168/2015
Condenação Militar
Marcelo Ribeiro
Bruna Silva Carvalho
Mayra Matuck Sarak
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Professora Claudia Regina Freitas
Leandro Machiniski
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