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Direitos dos homossexuais
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Letícia Pereira de Araújo
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Rafael Bertoldi Pescador
Leandro Antonio Godoy Oliveira
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O Direito e a Sociedade de Consumo
Franciane Hasse
Admilton Figueiredo de Almeida
Alissar Ali Fahs
João Marcos Buch
Ardala Marta Corso
Wellington Jacó Messias
Maria Luiza Gorga
Rodrigo Trindade
Alberto Silva Franco
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Manuel Martín Pino Estrada
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Juliana Ferreira de Moraes Farris
André Antônio Gavazini
Kátia Parente Sena
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
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Juliana de Alano Scheffer
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Plínio Gentil
Marcelo Carneval
Paula Franciele da Silva
Rennan Herbert Mustafá
Thiago Priess Valiati
Queila de Araújo Duarte Vahl
Antonio Pedro Melchior
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Lucas Laire Faria Almeida
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
José Edvaldo Pereira Sales
Marcel Lopes
Ivani Contini Bramante
Alessa Pagan Veiga
Wagner Yukito Kohatsu
Alanna Caroline Gadelha Alves
Priscila Serafin Proença
Roberto Carlos Rocha Kayat
Antônio Julião da Silva
Hellen Fernanda de Castro
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Fernando Antunes Soubhia
Sebastião Marques Neto
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Rafael Faria Basile
Mackysuel Mendes Lins
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Thiago Siffermann
Ricardo Mauricio Freire Soares
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Melina Girardi Fachin
Rodrigo Bahia de Souza
João Carlos Adalberto Zolandeck
Fernando Filgueiras
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Iolmar Alves Baltazar
Fernando Hoffmam
Bianca Aline Becker
Ademar Nitschke Júnior
Gabriela Samrsla Möller
Lucas Romero Leite
Bruna Maira Cavalheiro
Felipe Fernandes Pinheiro
Raphael Augusto
Adalberto Narciso Hommerding
Hodavias Bibiano Chivinda
Hélio Rubens Brasil
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Integrantes do Grupo de Pesquisa
André Martino Dolabela Chagas
André Monteiro do Rosário
Guilherme Christen Möller
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Bruna Braga da Silveira
Ana Paula Rengel Gonçalves
Ester Eliana Hauser
Juarez Rogério Felix
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Talita Quézia de Assis
Ciro de Souza Brito
Derik Roberto da Silva Rozas
Wálber Araujo Carneiro
Eduarda Peixoto da Cunha França
Eduardo Santana Cordeiro
Cintia Neves Godoi
Jeison Batista de Almeida
Olívia Maria de Almeida
Michel Zumerkorn Hassan
Wilson Macena da Silva
João Victor Carvalho de Barros
Carmem Cavalcante
Rosana Rufino
Paulo Ferrareze Filho
Luciano Góes
Fernanda Teixeira de Medeiros
Carlos Vinicius Mariano Magno
Henrique Kaster
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Marcos Clebson Pereira Diniz
Rafael Libaneo
Andreza Pantoja Smith
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Marco Félix Jobim
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Carla Benitez Martins
Silas Maycon Lopes Silva
Nic Cardeal
Tiago Spinato
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Luara Colpa
Marcus Alan de Melo Gomes
Priscila Fichtner
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Marina Barcelos de Oliveira
Gabriel Teixeira Santos
Eduardo de Carvalho Rêgo
Fernanda Araujo Pereira
André Luís de Lima Maia
Luís Eduardo Colavolpe
Gisela Maria Bester
Rideko Suzuki
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
José Ricardo Maciel Nerling
Yuri Carneiro Coêlho
Fabiano Pimentel
Millena Gêmero
Hugo Melo Falquer
Laís Mosso Ferfoglia
Elisa Berton Eidt
Nestor Távora
Henrique Milanez Pirolla
André Carneiro Leão
Henry Colombi
Manoel Cardoso Helfer
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Leonardo de Souza Chaves
Guilherme Barros Martins de Souza
Sofia Siman Salema
Lucas Pereira Sagaz
Evânia França
r Luiz Ferri de Barros
Bruno de Macedo Dias
Carina Bezerra Kobashigawa
Quitéria Péres
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Jefferson de Carvalho Gomes
Andréa Gill
Lucas de Alvarenga Gontijo
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Gabriela Oliveira Freitas
Priscila Martins Dias
Maurício Fontana Filho
Antônio Aurélio de Souza Viana
França Júnior
Tiago Oliveira de Santana
Amanda Rodrigues Alves
Mauricio Sousa da Silva
André Tredinnick
Silva Batista Pilau
Guilherme Moreira Pires
Bruno Campos Silva
Herval Sampaio
Marcelo Maduell Guimarães
Evandro Regis Eckel
Paola Bianchi Wojciechowski
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Nota de Apoio
Marcela Münch
Nayder Rommel de Araújo Godói
Tainá Machado Vargas
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Marco Regulatório do Pré-Sal
Ianê Santos dos Santos
Anderson Nazário
Simone Henrique
Fábio Jun Capucho
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Ruan Zancanaro Catarini
Guilherme Felipe Miguel
Carolina Heloisa Guchel Berri
Luiza Correa Magalhães Dutra
Sergio Henrique Salvador
Leonardo Marques Vilela
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Henrique Bonacina Bonfanti
Daniela Richter
Wellington Lima Amorim
Lucas Pontes Ferreira
Victória Sell Feiber
Maíra Vida
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Alexandre Senra
Thiago Vieira de Sousa
Taynah Ignacio
Gabriel Bulhões
Indyara Tayana Santos Rossetto
Vinicius Silva Lemos
Lilian Katiusca
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Fredie Didier Júnior
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Mariana Lamassa da Fonseca
Marcelo Maduell Guimarães
Luíza Nívea Dias Pessoa
Lygia Molina
Yuri Calixto
Luiz Fernando Cortelini Meister
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Sabrina de Paula Braga
Paulo Victor Costa Brito
Ana Tarna dos Santos Mendes
Rafaela Alban
Hernani Zanin Júnior
Soraia da Rosa Mendes
Catherine Juglair Nogari Valente
Mariana Lopes
Daniela Richter
Emílio Peluso Neder Meyer
Mariane Bosa de Lins Neves
Alexandre do Rosario Brito
Jéssica Feiteiro Portugal
Maíra Marchi Gomes
Tatiana de Almeida Campos
Maria Fernanda Piva
Ana Luísa Schmidt Ramos
Veyzon Campos Muniz
Camila Sallum
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Guilherme Chamum Aguiar
Adriana Bravim
Danúbia Souto de Faria Costa
Vitor Pereira dos Santos
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Mauro de Azevedo Menezes
Luciana da Silva Caseiro
Maristela Tamazzia dos Santos
Larissa Janoni de Araujo
Sandra Cristina Maia
Atahualpa Fernandez
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
David Maxsuel Lima
Karini Nascimento
Ricardo Antonio Andreucci
Andressa Retori Teixeira Maia
Matheus Cristhian Kunze
Adriano de Jesus Silva
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Konstantin Gerber
Carla Dietrich
Everton Sarraff Nascimento
Samuel Mânica Radaelli
Gabriel Miranda
Adriano Valente
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Nelson Lacerda
Emerson Garcia
Bernardo Gonçalves Fernandes
Marcelo Palma de Brito
Ivan Bonifácio
Sidineia Delai Onzi
Danilo Luchetta Prado
João Antonio Tomporoski
João Paulo Pirôpo de Abreu
Victor Pyles
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Fábio Borges
Francisco Walter Rêgo Batista
Velocino Pacheco Filho
Gustavo Rocha Martins
Giuliano Tamagno
Luana Renostro Heinen
Paulo Henrique Oliveira
Marcelli Cipriani
Caelen Barros
Cristiane Druve Tavares Fagundes
r Breno Novelli
José Antonio Farah Lopes de Lima
Diogo Dal Magro
Eric Cwajgenbaum
Renan Levenhagen Pelegrini
Lillian Pfleger
Nicole Noschang
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Rodrigo Helfstein
Daniel Octávio Silva Marinho
Francisco José Guardini Nogueira
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Misoginia
Ana Carolina Calvo Tiberio
Paulo César Carbonari
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Isabela Sousa Bestetti
Pedro Henrique Tonin
Thaís Boia Marçal
Paula Yurie Abiko
Benigno Núñez Novo
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Eliane Câmara Batista dos Santos
João Marcos Braga de Melo
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Alexandre Leal
Maurício Ramires
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
José Henrique Mouta Araújo
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Álvaro Castillo
Alan Pinheiro de Paula
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Daniel A. Dourado
Andréa Keust Bandeira de Melo
Leonardo Oliveira Bernardino
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
r Tainá Aguiar Junquilho
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rafael Fernandes Caldeirão
Rubens Correia Jr.
André Leivas de Araújo Vianna
Disputa de guarda judicial
Rodrigo José Leal
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Gustavo Silva Alves
Rodolpho Mattos
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Rosália Maria Carvalho Mourão
Larissa Clare Pochmann da Silva
Antonio Graim Neto
Thiago de Oliveira Vargas
Veranice Melo Frota
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Camila Renata Leme Martins
João de Castro Souza
Giancarlo Montagner Copelli
Edenilza Gobbo
Ricardo Fretta
Phillip Gil França
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Carlos Henrique Soares
Thiago da Silva Santana
Franceline Franco
Bruno Sá Freire Martins
Lei Antidrogas
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Suhel Sarhan Júnior
Barbara Christina de Souza Rosa
Anthony Thiesen
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Amarilis Brito Costa
Ruth Barbosa
Renata Moreira da Silva
Polliana Corrêa Morais
Marcelo Mendes dos Santos
Stella He Jin Kim
Claudia Calmoni
Lívia Casimiro
Claudio Daniel de Souza
Lis Arrais Oliveira
Eduardo José da Fonseca Costa
Ian Martin Vargas
Cândice Lisbôa Alves
Rogerio Licastro Torres de Mello
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Crédito negativo
Maria Walkiria Cabral
Jader Marques
Mírian Da Silveira Monte
Agustín Laó-Montes
Elane Pires Muniz Soranso
Leonel Maschietto
Wagner Francesco
Mariana Alves Lara
Breno Botelho Vieira da Silva
Fernando Goya Maldonado
Matheus Koerich Nobre
Andréia Candida Vitor
Carla Froener Ferreira
André Luiz Maluf de Araujo
Série eProcesso – prática com teoria III
Francine de Moura
João Marcos Braga
Paula Brener
Daniela Portugal
Newton Pereira Ramos Neto
Carlos Augusto de Assis
S. Tavares-Pereira
Ludmila Ângela Müller
Ubiratan de Mattos
Renzo Cavani
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Fernando Torres
Laura Cascardi
Antônio Pereira Gaio Júnior
Luiz Fernando Ozawa
Flavio Antônio da Cruz
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Michele Hübner
Paulo Silas Taporosky Filho
Carlos Alberto Farracha de Castro
Maick Cristian Valino Pinheiro
Suelen Tavares Gil
Thomas da Rosa de Bustamante
Gamil Föppel El Hireche
Lara Kauark Santana
r Thomas Bustamante
Ana Júlia Batista
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Maria do Socorro Freitas de Brito
Fausto Trentini
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Viviane Lícia Ribeiro
Maira Scavuzzi
Samuel Silva
Ziel Ferreira Lopes
Rodrigo López Zilio
Marco Aurélio Peixoto
Sandro Luiz Bazzanella
Erica Alves Aragão
Enzo Bello
Gabriela Gomes Soncini
Amanda de Medeiros Lima
Luiza da Costa Alonso
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Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Luana Oliveira Araújo
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Suzany Brasil
Paulo Vinícius Feijó
Daniela Bornin
Rosane Leal da Silva
Fabiano Zavanella
Mark Pickersgill Walker
Marco Couto
Mauricio Mota
Camila Maciel Cavalheiro
Juliano de Oliveira Leonel
Agrotóxicos
Thieser da Silva Farias
Desumanização do traficante e do usuário
Diogo de Oliveira Gomes
Matheus Martins Moitinho
Júlia Dutra de Carvalho
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Nacle Safar Aziz Antônio
Miguel Augusto Nisizaki
Ubiratan de Mattos
Guilherme Mesquita Estêves
Victor Hugo Ossowsky
Paulo Ferreira da Cunha
Assis da Costa Oliveira
Isadora Martinatti Penna
Bruna de Souza Fernandes
Eduarda Cruz Daudt
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Tiago de Toledo Rodrigues
Desvirtuamento do jurídico
Rodrigo Pontes Raldi
Wendel Machado
LETICIA ARENAL
Gabriel Mantelli
Aisha E. Road
Paulo Ferreira da Cunha
Victor Rodrigues da Silva Costa
Luiz Antonio Ferrari Neto
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Carolina Moraes Migliavacca
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Augusto Jobim do Amaral
Bruna Angélica Maistro
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Fábio da Silva Bozza
Cristiane Rodrigues Iwakura
Thiago Souza de Albuquerque
Henrique Abel
Gabriel Lombardi Richetto
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José E. da C. Fontenelle Neto
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Ministro José Barroso Filho
convicção religiosa
Comunidade jurídica brasileira
Contagem de prazo
assédio sexual em metrô
Diplomatas
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Sistema Unificado de Execução Penal
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Tema 98 STJ
Direito LGBT
Verdade e Consenso
Jornal Estado de Direito
Justiça que solta
restituição
PLC 20/2016
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Jean Carlos Schaefer
gestante
Direito e publicidade infantil
Pepperdine University
Kátia Debarba Machado
Ohio
Paulo Rogério Muniz Barros
Cinema Educativo
Rilmo Braga
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Carlos Magno Spricigo
Centro Integrado de Cultura
Audiência Digital
Bloqueio judicial do WhatsApp
Julio Cezar de Oliveira Braga
curso é gratuito
Previdência Social
Parentesco de terceiro grau
Jamile Calheiros
José Geraldo de Sousa Junior
Maurício Correia
TVAL
Atendimento à Infância e Juventude
Ilton Norberto Robl Filho
Conselheiros Tutelares
VEC
Contas Presidenciais
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Alexander Meurer
OAB/MG
Consulta
Carla Estela Rodrigues
Dívida de condomínio
Burca
Apadrinhamento de crianças
Virginia
Sistema Penal Contemporâneo
Especialização em Ciências Penais
PRISÃO
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Manual de Processo Penal
Ministério Público de São Paulo
Luísa Claudia Faria dos Santos
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Militar
1º Congresso de Criminologia(s)
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Fabiana Irala de Medeiros
Ezio Mauro
Eder Aleixo Bee
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Camila Ponciano
Paulo Queiroz
Debate
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Gestantes
Quarta Turma do STJ
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
3º Turma
Recurso em Habeas Corpus
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Nota
Doulas no parto
Alfa Oumar Diallo
E-book
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Ônibus
Adilson Nunes Rodrigueiro
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Equipamento para Blindar a Sociedade
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Universidade Estadual de Maringá
Prova de dívida
Tânia Iró da Motta
Volume 18
Exportação
reunião com presidentes dos TJs.
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Raimundo Simão de Melo
Tortura Sistêmica
João Paulo Allain Teixeira
Estado Democrático de Direito
Câmara de SP
Arnaldo Rocha Júnior
HC 143.247/RJ
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Sistema Quero uma Família
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Requerente de asilo
canabidiol
Evicção
Dra. Annette Cardoso Rocha
Adir Freire Freitas
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
MP 784/2017
Luislinda Valois
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Deputados
Condomínio
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Guilherme Alves Coutinho
Prêmio Conciliar
IBDFAM
Lei n. 13.189/2015
Suspensão condicional de processo
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Lei das Terceirizações
Leonardo de Souza Chaves
Rio São Francisco
Lívia Bortolotto Cardoso
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Marcelo Fernandez Urani
Desconto no salário
Julio Cesar Marcellino Junior
Leonardo Costella
Rafael Faria
Tutela provisória
Gabriel Luiz Marcondes
Jogos Olímpicos 2016
João Felipe B. Bastos
Sentença de Pronúncia
Carlos Eduardo Martinez
Infração na adolescência
Gustavo Faria Pereira
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Prefeito
exercícios sistêmicos
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Código de Ética da Magistratura
Propaganda enganosa
Simone Henrique
Maciel Colli
Juíza Maria Clara Sottomayor
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controle social e falsas promessas
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Caso Escher e outros
Boletim n. 08
Defensores Assassinados no Maranhão
Atividade Especial
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Demissão por Homofobia
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Dra. Maria Lucia Karam
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Projeito Pai Presente
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Pedido genérico
Acesso a ação penal
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Dano Psíquico
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II Congresso Sul Brasileiro
Revista Sistema Penal & Violência
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Proteção à identidade de gênero
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Meninas de Guaru
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Psicologia em Estudo
Ex-cônjuges
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Crise financeira
AIDS
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Crime de roubo
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Leonardo Gonçalves Perin
pós-graduação em direito processual civil
Obrigação
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Ministra Cármem Lúcia
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Revista Avant
Indeferimento da inicial
Editora Univali
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Proteção jurídica
Revista Contextos Clínicos
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Europa
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Produtividade
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Comissão de Anistia
Medidas cautelares a parlamentares
PLS 280/2016
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Segunda Turma do STF
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Recebimento
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
A construção da cidadania e a sexualidade
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Registro de medicamento
valores retroativos
Homenagem a Peter Häberle
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Samira Schultz Mansur
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Indicação Literária
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Regime aberto
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lucros cessantes
Manuel Monteiro Guedes Valente
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Berçário
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Estudos Feministas
empréstimos
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Fundação Getulio Vargas
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Carolina Marcondes
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Artigo Científico
Máfia chinesa
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Suspensão Processual
PLS 432/2013
Manuela Andrade
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Doação
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Transgêneros
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Registro de Nascimento
Representação Criminal
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Estudos Constitucionais
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PEC 287/2016. ADPF 438
O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Parentalidade socioafetiva
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Emissora de Televisão
Ministro Og Fernandes
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
danos morais coletivos
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terror e medo
Lei das Contravenções Penais
Curso de Filosofia Jurídica
Conselho Municipal de Assistência Social
Rede Infoseg
Criminologia Forense – Tomo I
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Carros apreendidos
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Juizado do torcedor
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Emenda Constitucional 95/2016
Congelamento de ajustes
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Curso online
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Paridade de Gênero
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Política Nacional de Solução de Conflitos
Reino Unido
Teoria dos Jogos na Mediação
Rogério Gonçalves
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PEC 209
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Estado e Constituição
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Projeto “Integra-Idoso"
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Descriminalização
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Paradoxos Penais – Vol. I
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Código Civil de 2002
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Trabalho não remunerado
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Idenização por danos morais
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danos estéticos
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Caderno legislativo
Litigância de má-fé
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Curso de Mediação
Wallace Costa dos Santos
Visita Presídio Central Porto Alegre
Advocacia catarinense
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Carlos Teixeira Teófilo
João Vítor de Araújo Santos
Renata Condi Vescovi
OCupações das Escolas e Universidades
Fernando Rey Cota Filho
Agravo de Instrumento
Regimes de casamento
Rubens Correia Jr.
Juliana Hermes Luz
Competência criminal
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
PEC 287/2016
Processo de Impeachment
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Ana Gladis Thomas
Sinase
Inconstitucionalidade da proibição
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Reinaldo Couto
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Marcio Guedes Berti
Audiência de Custódia
adultério
1º Seminario de Derecho Maritimo
RE 958.252
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Coisa Julgada
Romênia
Fraude em Título de Eleitor
MPMS
Israel Domingos Jorio
Geraldo Prado
Comunidades carentes
REsp 1613561
Recomendação 27/2009
Luiz Inácio Lula da Silva
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Wagner Armani
Aplicativos de Celular
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Mensalão
Somália
Furto de chocol
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Isadora Nunes
Documentos Público
Tribunal de Justiça do Tocantins
CEAJud
Micheli Silva
Danos morais e materiais
Fundamentos da Prisão Preventiva
Ministro Eliseu Padilha
Celpe-Bras
Boletim RDL
Armando Gallo Yahn Filho
Heleno Dozól Barabas
Câmara de Vereadores
Polícia Judiciaria Civil
Belarus
instituições financeiras
CPGUFSC
João Vitor Cardoso
Fernanda Maria Veronese
Mateus Vaz e Greco
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
aldeia indígena
Cleber Francisco Alves
IRDR
STJ
Congresso de Psiquiatria Forense
Aicha Eroud
Renúncia
Audiências de custódia
Yuri Carneiro Coêlho
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Alepo
Edital publicado
Cidadania; Democracia e Justiça Social
FALSA VENDA
Marcia Sarubbi Lippmann
Ministro Rogério Schietti Cruz
Relação de consumo
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Recursos Repetitivos
EMESC
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Motorista bêbado
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Diploma
Mackysuel Mendes Lins
New York
Estresse ocupacional
María José Fariñas Dulce
Idosa
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Lei nº 9.099/95
Resolução
Indenização por Dano Moral
Indulto/2016
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
PL 280/16
Gratuidade do Ensino
Fotos
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Residência Judicial
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Ponto adicional
Em busca das garantias perdidas
Estatuto da Primeira Infância
Lata de tinta
Lucas Henrique Fávero
Gabriela Minatto Cherubini
Conselho Federal da OAB
Medidas alternativas
Daniel Fonseca Fernandes
Massacre Manaus
Teto remuneratório
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Combate à tortura
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Reforma da Previdência
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Quinta Constitucional
Desocupação UESB
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A Constituição e o Supremo
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PCC
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4.º Congresso Médico e jurídico
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Justiça além dos autos
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O Controle da Moralidade Administrativa
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gastos do Judiciário
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Jorge Alberto de Andrade
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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Competência Jurisdicional
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
I Jornada sobre abuso sexual
Ciências Médicas Forenses
Súmula 90 do TST
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Reajuste salarial
Tragédia Vila Mariana
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Esquadrão Suicida
Magistratura
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Criança indígena
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tema 945/STJ
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Indenização por cobrança indevida
Pretensão Punitiva
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Laura Gauloski Machado
Imperador
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Publicidade de cigarros
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Giancarlo Montagner Copelli
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Fazenda nacional
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Inscrição OAB
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A defesa intransitiva de direitos
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Fornececimento de remédio de alto custo
Direitos fundamentais na era dos extremos
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Cladem
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Crise Migratória
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Audiência de Instrução
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doutorado
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Justiça em número 2016
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Tiago do Carmo Martins
Lei anti-homofobia
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Orientações Jurisprudenciais
acervo disponível
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Investigações criminais
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Diploma de 3º grau
Vínculo Empragatício
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Judiciário paulista agora é 100% digital
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Mundo do Direito
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Estatuto da Advocacia
Anuário da Justiça
ICMS Rio de Janeiro
EMAB
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Lei 8.137/90
Eugeniusz Cruz
Câmara Especial Regional
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Carnaval de Rua
Curso de Espanhol
Poder e Corrupção
Concursos Públicos
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Gustavo Noronha de Ávila
Vinicius Lúcio de Andrade
Ricardo Bucker Silva
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
STF
Decreto 27.784/1950
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Plantão Judiciário
Bem imóvel
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Interpretação conforme a Constituição
DPERJ
ADC nº 43
Frente Brasil Popular
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Brexit
Turquia
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MESC
Projeto de Lei 168/2015
Caroline Ribeiro dos Santos
João Manoel Vidal de Souza
Lei Complementar 197/2000
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Redução da Emissão de Carbono
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União estável
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Centro de mediação para solução de conflitos
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Direito de liberdade religiosa
Direito à Privacidade
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
Liminar
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Decreto 8.789
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Dica de Leitura
Justiça Legal
Morte Assistida
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
André Sampaio
Direito à inclusão
Thais Silva Bernardes
Vanderlei Da Silva Sampaio
Foro Privilegiado
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Adoção de grupos de irmãos
âmbito de proteção
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Raphael Zanon da Silva
Gustavo Cruz Jorge
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Revista UERJ
Prazos
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Controle de Convencionalidade
Fernando A. N Galvão da Rocha
Comarca de Fortaleza
Regulamentação do uso das algemas
I Jornada de Direito Processual Civil
Lorena Silva e Silva Faustino
Patrícia Cordeiro da Silva
Inclusão
Revista Contradogmáticas v. 09
Daniel Roberto Hertel
IPEBJ
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Citação e intimação
Informativo de Jurisprudência
Direitos de Privacidade
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Rito processual
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Decisão Liminar
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Legalização da Prostituição
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Nota de Apoio
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Bruno Ferreira
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Direito e Gênero
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Cidades e comunidades sustentáveis
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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Seguro de Vida
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Legislação
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Maciana de Freitas e Souza
Desistência da adoção
Caixa 2
Adicional de Periculosidade
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Autismo
Temas de Argumentação Jurídica
Contas inativas do FGTS
Tradução Regras de Bangkok
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Voto divergente
RG
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Tocha olímpica
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Universidades
Filipe Maia Broeto
Leonardo Nuñez Campos
AMAERJ
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Jeferson Moreira de Carvalho
Cartilha completa com as instruções de uso
Emenda Constitucional 74/2013
Simpósio
Gilberto M. A. Rodrigues
Gustavo Nascimento Tavares
Aline Ariane Fagundes
Gabriela Buarque Pereira Silva
Projeto de Lei 3.277/2012
Albie Sachs
Vitor Vilela Guglinski
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Recuperação de Créditos
Estevão Schultz Campos
professor Dr. Guido Aguila Grados
Lei dos Planos de Saúde
Lucas Manoel Soares Machado
Juliano Keller do Valle
Reforma da política de drogas no Brasil
Medida provisória
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Érica Veríssimo Martins
Turismo
fornecimento de medicamento e tratamento
Roberta Maia Gresta
Amanda Rodrigues Vander
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
UFG
Conduta atípica penal
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Ministro Mendonça Filho
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Gilberto Bruschi
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Empresa de Telefonia
Isabely Neves
Samir Mattar Assad
Magistério
Adriane Nogueira Naves Perez
Evinis Talon
Suprema Corte dos Estados Unidos
revogação de prisão preventiva
Cartório
Resolução 235/2016
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Quebra de Sigilo
Manuela Abath
Trancamento do Processo
Sonia Aparecida de Carvalho
Criminologia Global
Não é não
Paulo Thiago Fernandes Dias
Constituição brasileira
Pedro Scuro Neto
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Roberta Lídice
Tribunais de Justiça
Amanda Muniz Oliveira
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Fabricio Gevaerd
Rompimento de barragens
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Objetivo 16
Francine Guedes
Rafael Espíndola Berndt
XIII Semana Acadêmica
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Evento internacional
Teses
Olavo Fettback Neto
Sergio Henrique Salvador
Raphael Boldt
Cultura da sentença
intimação e notificação
Airto Chaves Júnior
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Edson Damas da Silveira
Renata Simonetto Gonçalves
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Tiago Joffily
Queda em bueiro
Direitos dos cidadãos
Pornografia Infantil
Mauricio Mota
Enrique Pedro Haba Müller
Sanção Presidencial
Trabalho remoto
A criminalização midiática do sex offender
Direito eleitoral
Ausência do MP em audiência
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
comemoração 125 anos
Javan Moisés Girardi
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Crime de perjúrio
Direitos dos animais
Denúncia Lula
Tempo de Resistência
Fernanda Martins
Alexia de Melo Miguel
Filosofia de Zygmunt Bauman
Ana Luíza Teixeira Nazário
Entrevista
John Nash
Eduardo Silva Bitti
Ministérios Públicos do Mercosul
Filmes Africanos
Montreal
Execução provisória da pena
Universidade de Stanford
Marcio Borges S. Castellões
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Consentimento do morador
Bruna Silva Carvalho
Lei nº 8.036 de 1990
TRT da 9ª Região
Mathias Vaiano Glens
Ministério Público
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Ausência de vagas
Medida Provisória 759/2016
Teoria do Domínio do Fato
Habeas Corpus nº 387244
Natammy Bonissoni
Varas
Advogados públicos
animais silvestres
Costumes
Cultura da Punição
Consulta CNJ
Juliana Raisa dos Santos Silva
Thiago Brega de Assis
Felippe Borring Rocha
Curso ENFAM
Lei 8.625/93
Ministro Raul Jungmann
Inaiane Alves Gonçalves
Juiz humano
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Felipe da Silva Freitas
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Mutirão
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Formação Jurídica
Paternidade
Heloísa Husadel Telles
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Mediação on line
Raul Linhares
Pessoas com deficiência
Projeto de Pesquisa
Sedec
Curso Preparatório
Estudante
Ricardo Conolly
Polícia Civil do Distrito Federal
Conjunto Habitacional
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
LGBTI
Organização das Nações Unidas
Seriado
FAE Centro Universitário
biblioteca digital
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Colaboração premiada por delegados
Projeto Reeducar
Estatuto da Criança e do Adolescente
Daniela Muller
Lista de Livros
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Jacqueline Sinhoretto
Bloqueador de celular
Projeto MiniPac
Camila Berni
Atestado médico
Anoreg/MA
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Suíça
Ana Maria Magro Martins
(MP) 746
S. Tavares-Pereira
Andréa Gill
GLBTs
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Gabriel Vicente Riva
Ajuda Humanitária
Tiago Gagliano Pinto Alberto
William Garcez
Lívia Lucca
Exploração sexual de menores
abordagem policial
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Direito Marítimo
Guilherme Barcelos
Combate à Corrupção
A Casa de Vidro.com
Alimentos no âmbito internacional
TRT da 12ª Região
Robinson Borges da Silva Junior
Vinícius de Novaes Marques
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Segurança Digital
João Vítor de Araújo Santos
Processo Penal no Limite
Madrid
Procuradoria Regional Eleitoral
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Direitos dos estagiários
Lições de Direito Alternativo
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Renato de Souza Matos Filho
Eliseu Raphael Venturi
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Carla Joana Magnago
Monografia
Projeto de Lei nº 3670/15
Felipe Pruinelli
CPC/73
Revista Jurídica Actualidad Penal
Renata Torri Saldanha Coelho
Melhor atendimento no Judiciário
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Ricardo Carvalho Fraga
Século XXI
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Dano Material
Julio Cezar Moura de Souza
Crime de ameaça
Catharina Peçanha Martins Oroso
Hilariane Teixeira Ghilardi
Legislação Indígena
Estado do ES
Direito das Migrações Transnacionais
Violência doméstica e familiar contra a mulher
PJe Mobile
Condenação criminal
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Destinação de Recursos
Paulo Roberto Athie Piccelli
Crime Militar
Mário Cesar Andrade
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Juliana Ribeiro Goulart
Samira Schultz Mansur
Daniel Ribeiro Vaz
Adriano Olian Cassano
Museus
data-base
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
art. 334-A do Código Penal
TJMS
Gislaine Peixoto
João Pedro Leite Barros
fraude
Instalação dos cursos jurídicos
feminicídio
infecção hospitalar
Everaldo Luiz Oldoni
Estatização dos Cartórios
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Anna Paulina Corteletti
Perdão Presidencial
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Fernando Antunes Soubhia
Eugenio Zaffaroni
dispensa discriminatória
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Charles M. Machado
Parceria Público-Privada
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Justiça Juvenil
Violência contra a mulher
8ª Vara Federal de Florianópolis
Luciane Mª Banfi Ferreira
Lei nº. 12.403/2011
Lei 13306
Comunicação ao juízo da execução
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Fertilização In Vitro
Divórcio consensual estrangeiro
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Regime disciplinar diferenciado
Desembargador Osmair Couto
Coleção Análise Alternativa do Direito
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
PLC 6784/2016
Aline Gostinski
Súmula 574
O que funciona no plantão judiciário
Programa de estágio PJSC
Homenagem a Imre Kertész
Armas Nucleares
Brenno Cavalcanti
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
André Henrique Lemos
Flórida
Cândido Furtado Maia Neto
Alice Hammes
adicional de insalubridade
Danos Materiais e morais
Coaching para concurso
Febre Amarela
Antropologia Teológica
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Cristiano Botelho Alves
Decreto 8.615/15
Ygor Nasser Salah Salmen
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Precedentes Judiciais Vinculantes
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Karla de Souza Oliveira
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
ADI
UNOESC
Bruno Makowiecky Salles
indígenas Warao
Tiago Protti Spinato
Luciano Góes
Entrevista com Freud
Precatórios
Recomendação 44/2013
Estudar Fora
Atahualpa Fernandez
Antonio Carlos Macedo de Castro
Tuberculose
Imunidade parlamentar
Alexandre Matzenbacher
LEI 13.300/16
Enem 2016
Lesa-majestade
Expropriação
Déficit da Previdência
MPT
Gildson Gomes dos Santos
Seguro obrigatório
Registro profissional
UNISUL
Reforma do Judiciário
Sérgio Cabral
Código de Ética Médica
Imunidade profissional do advogado
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Dez Medidas Anticorrupção
João Vítor de Araújo Santos
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Incitar Suicídio
Ricardo Mauricio Freire Soares
Clube de Regatas do Flamengo
Patrícia Cordeiro
Imersão na Selva Amazônica
Rene José Keller
Presídio Central de Porto Alegre
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Tragédia em Mariana
Atibaia
Massacre em presídios
Boletim da RDL
Renata Nascimento Gomes
Lei 9.099/95
Medida Provisória nº 712
Documentos exterior
Kristian Rodrigo Pscheidt
339 CP
Resolução 229/2016
Decisão judicial
Direitos LGBT
Pablo Antonio Lago
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Remição pelo estudo
Francisco Sannini Neto
Código Tributário nos Tribunais
Furto de Chocolate
TJPI
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Antonio Carlos Brandão
Defensor Público-Geral da DPE/SC
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
PLS 195/2014
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Francisco Paula Ferreira Lavor
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Superintendência de Seguros Privados
Jean Vilbert
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Tornozeleira Eletrônica
Oficina de Pais e Filhos
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
interceptação telefônica ilegal
reintegração de posse
Paternidade tardia
Responsabilidade solidária
Gustavo Capobianco Volaco
Legislação Francesa
Gustavo Gomes Brito
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Nicole Noschang
Megatendências
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Estado de Inocência
Sorocaba-SP
Mauricio Silva Leite
Paolo Lollo
Unesco
Bis in idem
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Paquistão
Superior Tribunal de Justiça
Havaí
Plano de Ação dos Tribunais
Cadastro Nacional de Adoção
o especialista em prender e a prisão
POLÍTICA HIGIENISTA
Bolsas para Mestrado
Decreto 3.413/2000
Almir Megali Neto
Áudio da entrevista
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
PEC 241 (PEC 55)
artigo 33 do CP
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Concorrência desleal
Denúncia Crime
Lei de Licitações
Alexandre Melo Franco Bahia
Três Poderes
Adalberto Arruda Silva Júnior
Canibalismo
Rafael Floriano
Adriano Menino de Macedo Junior
sentença feita por estagiário
Manifesto pela Democracia
Princípios Constitucionais Eleitorais
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Países latino-americanos
Trícia Navarro Xavier
Redes sociais
Amanda Perrone Ausier
Big data
Tainá Fernanda Pedrini
Willame Parente Mazza
Lei 9.099/1995
Juros
Murillo Martins Toledo
Crimes de natureza permanente
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Emenda Constitucional 88/2015
Tráfico internacional de drogas
PEC nº 287/2016
Rodrigo Francisco de Paula
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Rafael Silveira de Souza
Denarcy Souza e Silva Júnior
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Cristiano Imhof
Especialização em Direito e Economia
posse-trabalho
Declaração Universal dos Direitos Humanos
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Eleições municipais 2016
Luiz Ricardo de Castilhos
Endividamento
Irlanda
Acelino Rodrigues Carvalho
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Vítimas de Tortura
Jaqueline Damasceno Alves
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Nova data
Rafaela Alban
Eduardo Lamy
Gaspar
Leonardo Avelar Guimarães
Rodrigo Hendges
Legislação russa
indenização
Tainara Martinhago Virtuoso
Tratados de direitos humanos
estacionamentos
Curso de Direito Internacional Público
Coletivo Lapices
refugiado
XX Semana Jurídica
Francisco vieira de Souza Junior
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Recomendação 41
Assentamento agrário
Princípio da insignificância penal
III Simpósio de Direitos Humanos
CRCSC
Revista Pensamiento Americano
Rol de Procedimentos em Saúde
André Leivas de Araújo Vianna
Diderot Costa Souza Filho
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Mateus Sampaio Aranha
Fernanda Lencina Ribeiro
Estado do Ceará
Falta de vagas
Obrigação Impossível
Detector de mentiras
Casa das Américas
Desaposentação
Ian Martin Vargas
HC 75.716
Nova Súmula
Carta de Conclusões
crimes cibernéticos
Ministro Noronha
Dispositivos Móveis
Hélio Peixoto Júnior
Séries
Tribunal Superior do Trabalho
Corrupção na Petrobrás
Banco de dados genéticos
Fabio Sevscuec
Excesso em abordagem policial
proibição de tatuagem em concurso
Joinville/SC
Antonio Marcos Gavazzoni
Lei n. 13.431/2017
dupla maternidade
Ação Cautelar 4327
Rachel Riera
Ricardo da Silva Fiorin
Panamá
Giselle Onofre
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Maurício Fontana Filho
Satélite Geoestacionário
Operação Greenfield
O Direito Achado na Rua
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Gustavo Henrique Dietrich
Direito de Gênero
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
PJSC
Decreto Presidencial
Servidores e Juízes
Atraso imóvel na planta
José César Coimbra
Ministro Celso de Mello
Envenenamento de merenda escolar
Cândice Lisbôa Alves
Leonardo Garcia
MPM
Primeira Seção do STJ
Projeto PROTEUS
Lei 13.269/15
e-JT
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Beatriz Zapelini
Danos morais
Risco Precaução e Responsabilidade
Neurociências
Regulamentação da atuação de menores de idade
Homologação de acordos consensuais
ONUBrasil
Ana Luisa Buzaid
Indulto
Obras Publicitárias
ACAD
Reclamação Trabalhista
Trasnporte coletivo
Raoni Gomes
TC elaborado pela PM
Armadilhas da Cognição
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Bolsa de Estudo
Educação de Jovens e Adultos
Lei 13.429/2017
Condenação
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Starbucks
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Resolução 125 do CNJ
polícia civil DF
queixa-crime
Gilberto Souza dos Santos
Hélder Luis
Frantyelle Dorneles Gambin
Leandro Matsumota
Nathaly Munarini
Privatização de Presídios
Imóvel SFH
Trabalhos Científicos
Lei 9.714/1998
Crimes da Ditadura Militar
Celso Costa Ramires
pena mínima
Guia
Execuções
Duílio Antero de Camargo
Malta
Fernanda Zambrotta
Ministra Maria Helena Mallmann
afastamento de Renan Calheiros
Jorge Bheron Rocha
Pedro Pierobon Costa do Prado
Fernando Henrique Cardoso
Obrigação propter rem
Professora Dra. Paula Saleh
Geovane Peixoto
Holocausto
Eduardo José da Fonseca Costa
XXV CONPEDI
Suspensão da Liminar
Renê Hellman
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Carla Mari Robaina Marcondes
Cristiano Neves
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Portaria 930
Matheus Souza
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
UFOP
Jean Rodrigues Salles
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Tatiana da Silva Morim Kashio
Cursos online
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Vladimir Safatle
Iolmar Alves Baltazar
Miriam Garrido
Politie Nijmegen-Zuid
Nota de Repúdio
Revista Eletrônica da ABDConst
Fernanda Oliveira Luvizotto
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
mediação virtual
“fosfoetanolamina sintética”
Carlos Vinicius Mariano Magno
Encontro dos Descobrimentos Online
Antonio Vercher Noguera
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Rede Telesur
Indenização seguradora
Ilicitude das Provas
Posse Ministra Carmen Lúcia
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Jeferson Almeida De Oliveira
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Restituição de valores
Albinismo
Abuso de autoridade
Poder Judiciário catarinense
Lei n. 8.213/91
Paulo Incott
corretoras de seguro
Lei Municipal n. 4666/2010
Toca fitas
Lei n. 8.038/90
Oriente Médio
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Isabelly Cysne Augusto Maia
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Cursos Gratuitos
Fernanda Ely Borba
Os Novos Atores da Justiça Penal
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Pena Capital
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Aposentados
Roma
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Súmula 439 do STJ
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Lançamento de nova edição
confissão espontânea
Periódicos
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
INTERVENÇÃO
história de mulheres
Teste de paternidade
Mario Cesar Andrade
TJCE
Vinicius Almada Mozetic
Voto provisório
António Guterres
famílias com renda baixa
Bruno de Omena Celestino
Wagner Carmo
Assis da Costa Oliveira
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Crimes na Internet
Juliana Lopes Andrade
Líbano
Arrecadação de Verbas Públicas
Transporte de valores
Medida alternativas à prisão
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
PFDC
Julio Castro
Direito de Trânsito
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Lei Complementar 73/93
Filipe Rodrigues Costa
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Menores infratores
pais solteiros
Escritório Social
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Partilha de bens
quem quebrou o Estado brasileiro
Apelação Cível
Transição e Consolidação da Democracia
Abuso Sexual
Dosimetria
Natureza da ação penal
atividade de risco
Denúncia sem fundamentar
RE 845.779-STF
Recurso Especial n. 1.285.789
Metodologia da Pesquisa
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Roberta Werner Pinto
Ezair José Meurer Junior
Resolução 218/2016
Walter Bittar
prova do prejuízo extrapatrimonial
II Jornada Jurídica de Cascavel
André Gonçalves Teixeira
Jhonathan Fávero
Trabalho de Conclusão de Curso
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Marcos Fagundes Salomão
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Alexandre de Morais da Rosa
Auxílio Transporte para magistrados
Planos de Saúde
Projeto Universidade no Cárcere
Bruno Luís Marques Hapner
Clássico do dia
Advertência
IBAMA
Aderlan Crespo
TRT-MG
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Medo do futuro
Salto mortal
Registro
Fillipe Azevedo Rodrigues
individualização
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
José Emílio Medauar Ommati
Centro Acadêmico Hugo Simas
Paulo Ricardo Suliani
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
TRF da 3ª Região
Abuso dos direitos humanos
Professora Claudia Regina Freitas
II jornada de Derecho civil
Violencia Domestica
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Assembleia Estudantil
Goffredo Telles Junior
Eduardo Pereira dos Anjos
Investimento em fundos internacionais
Edilson Santana G. Filho
AMARN
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Lei 13.270
Patricia Burin
Salah Khaled Jr
Projeto Cronos
Estado do Rio de Janeiro
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
ADPF 414
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Encontro Município Transparente
ACNUDH
veiculação indevida de imagem
Pablo Ornelas Rosa
pedofilia na internet
ADJ
Pedro Augusto Santos de Souza
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
José Roberto Martins da Silva Junior
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Amanda Bernardes Khouri
Hora Extra
Andréia Ferreira Bispo
Sala Verde
Legislação americana
Leonel Pires Ohlweiler
Disney
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Marcelo Ribeiro
Maria Lúcia Karam
Razoável Duração do Processo
TJRS
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Mulher nos cenários jurídicos
Legislação Italiana
Doutrina previdenciária
Prevenção do HIV
progressão vertical de carreira
Cirilo Tissot
tese reafirmada no STF
Confisco de Bens
Lenio Luiz Streck
Érica De Kássia Costa Da Silva
Refém em assalto
Texas
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Élcio Arruda
Renata Flecha
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Inconstitucionalidade do votos
Fernanda Mambrini Rudolfo
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
UNAERP
HC 129646
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Matheus Almeida Caetano
Moisés Rosa
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
DPMS
Benigno Núñez Novo
IX Semana Jurídica
Habeas Data
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
situação de emergência
Flávia Stringari Machado
Convenção de Montreal
Sistema Cejusc-PJe
Austrália
Coaching
Comarca de Timon/MA
Marcello Lopes
África Ocidental
Audiência Pública
Repetitivo
Paulo Afonso Brum Vaz
Projeto de Lei 402/15
Adriana Cecilio
Karla de Souza de Oliveira
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Marcello Pietro Iacomini
Agostinho Ramalho Marques Neto
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
HC 389211
Estabelecimento prisional
Programa "Pai Presente"
Daniela V. Pachito
Professor Boaventura de Sousa Santos
Renata da Costa Sousa Meireles
crimes contra a vida
G. Couto de Novaes
Atenção
HC 383102
Paulo Silas Taporosky Filho
Rodrigo Bahia de Souza
Claudio Melim
Mato Grosso do Sul
Desembargador
Gabriel Martins Furquim
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Revista da AGU
Formação Promotoras Legais
Café Informático
Dano Estético
Vítima tenta acordo
Linda Rosa da Silva Azevedo
Tráfico privilegiado
Alexandre Miranda Aleixo
TRT4
Esther Maria de Magalhães Arantes
Ricardo Leonel da Silva
CERS
Resolução 214
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Reconhecimento de paternidade
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Turmas Recursais
Andressa Tomazini
Direito Penal Sexual
Presunção de Inocência
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Defensor público José Ivan
Resolução n. 107/2010 do CNJ
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