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Veronica Pacheco Viana
Marcio Guedes Berti
Débora Veneral
RHC 75.800
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
r Nelson Lacerda
Frederico dos Santos Messias
Lucas Sada
Marcela Duarte
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Marcelino Sato Matsuda
João Carlos Castranheira Pedroza
André Carneiro Leão
Maurício Fontana Filho
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
r Rodrigo Wasem Galia
Maica Matos Leão
Jaécio Matos Santos
Tiago Zagonel
Clarissa Tassinari
Ricardo Barbosa Tellini
Gabriel Esperança Lisboa
Carlos Vinicius Mariano Magno
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Isadora Delfino Reis
Monique Pena Kelles
Bruna Marques da Silva
Marcelo Ferreira Machado
Luana Renostro Heinen
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Daniela Campos Cerullo
Bruno Silveira Rigon
Julia Vianna Correia da Silva
Mírian Da Silveira Monte
Vinícius Alves
Ludmila Ângela Müller
Gustavo de Melo Vicelli
Paulo Victor Costa Brito
Renê Hellman
Mônia Clarissa Hennig Leal
Lis Arrais Oliveira
Arthur Bicalho dos Santos
Henrique Franceschetto
João Daniel Rassi
Thiago Vieira de Sousa
Alana Oliveira
Fábio da Silva Bozza
Cargos públicos de provimento efetivo
Dervana Coimbra
Eduardo Rodrigues dos Santos
Rodrigo Pereira Moreira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Lara Teles Fernandes
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Isaías Henrique Silva
Carolina Lacerda Machado
Alessandro Rodrigues da Silva
Raígor Nascimento Borges
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Nadine Hellen Reis
Mauricio Sousa da Silva
Júlio da Silveira Moreira
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Robinson Nicácio de Miranda
Raphaella Reis de Oliveira
André Sampaio
r Raul Linhares
David Maxsuel Lima
Gabriel Quintanilha
Rodrigo Chandohá da Cruz
André Amorim de Aguiar
Ivani Contini Bramante
João Paulo Orsini Martinelli
Renata Oerle Kautzmann
Willame Parente Mazza
Daniel Brajal Veiga
Viviane da Silva Sousa
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Suelen Tavares Gil
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Charles M. Machado
Suhel Sarhan Júnior
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Daniel Cardoso
Alexandre Bahia
Wilson Knoner Campos
Paula Yurie Abiko
João Eduardo De Nadal
Ana Caroline Machado Medeiros
Rafael Bruno de Sá
Herval Sampaio
Mariana Brito Cairo
Mauro Mendes Dias
Negócios jurídicos processuais
Júlia Dutra de Carvalho
Maurício Gomes Pereira França
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Laura Souza Lima e Brito
Luana Barros S. de Souza
Márcio Soares Berclaz
Gustavo Rocha Martins
Eduardo Januário Newton
Luis Gustavo Cardoso
Não Nos Renderemos
Rafaela Alban
Carlos Eduardo Martinez
Andre Vasconcelos Roque
Paulo Natanael Vieira Lima
Nota de Apoio
Daniel Willian Granado
Alexandre Cesar Toninelo
Plínio Gentil
Glauco Salomão Leite
Fabiano Ramalho
Luciano Góes
Phillip Gunther
Rogerio Licastro Torres de Mello
Barbara Tude de Souza Ferreira
Banalidade do Mal
Jhonatan Morais Barbosa
Marco Couto
Adriana Calvo
Lucas Lanner De Camillis
Caelen Barros
Adriana Lopes
Eliane Câmara Batista dos Santos
Leonardo Carneiro da Cunha
Bryan Bueno Lechenakoski
Melina Girardi Fachin
Camila Sallum
Bernardo Gonçalves Fernandes
Ricardo Fretta
Paulo Lenzi
Luciano Zanetti
Valéria Fernandes Vieira
Aline Amábile Zimmermann
Jose Luis Bolzan de Morais
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Rodolpho Mattos
Elias Marques de Medeiros Neto
Bianor Arruda Bezerra Neto
Affonso Ghizzo Neto
Vitor Vilela Guglinski
Everton Sarraff Nascimento
Wálber Araujo Carneiro
Eduardo Borges
Julia Santi Fischer
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Ezequiel Pires
Juarez Cirino dos Santos
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Marina Carneiro Matos Sillmann
Justiça e vingança
Flávia Pereira Hill
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Tânia Maria S. de Oliveira
Guilherme Alcântara
Rosália Maria Carvalho Mourão
Jéssica Helena Borges Fraga
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Humberto Santarosa de Oliveira
João Marcos Braga de Melo
Nathália Ribeiro Leite Silva
Hélio Rubens Brasil
Fillipe Azevedo Rodrigues
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Luana I. Cabral dos Santos
Rubens Almeida Passos de Freitas
João Paulo Atilio Godri
Thomas Bustamante
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Patrícia Henriques Ribeiro
Raique Lucas de J. Correia
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Espetacularização da violência
Karyna de Almeida Carvalho
Ademar Nitschke Júnior
Eduarda Couto Pessoa Othero
Arlene Mara de Sousa Dias
Paulo Silas Taporosky Filho
Henrique Bonacina Bonfanti
Bianca Aline Becker
Carolina Moraes Migliavacca
Afrânio Silva Jardim
Fernando Antunes Soubhia
Dora A. Martins
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Fernanda de Oliveira Crippa
Jordane Costa Oliveira
Nayder Rommel de Araújo Godói
Ruth Batista
Lucas Vasconcelos Vieira
Jenifer Carina Pereira
Gil Ramos
Felipe da Silva Freitas
Raphael Augusto
Leonardo de Oliveira
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Bernardo Cortez
Patrícia Moreira de Lima
Alberto Jonathas Maia
Maria Lúcia Barbosa
Produto eleitoral
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Carla Joana Magnago
Thieser da Silva Farias
Carla Dóro
Fernando Hideo I. Lacerda
Richard Quispe Salazar
Claudia Calmoni
Lygia Molina
Talita Quézia de Assis
Felipe Wild Varela
Gustavo Santana do Nascimento
Iolmar Alves Baltazar
Lucas de Oliveira Bressani
Claudia da Rocha
Renato Mantoanelli Tescari
Michela Petrini
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Gleidson Renato Martins Dias
Isabela Sousa Bestetti
Aphonso Vinicius Garbin
Bárbara Natália Lages Lobo
Adriana Regina Barcellos Pegini
Alberto Sampaio Júnior
Thiago Brega de Assis
Luara Colpa
Amanda Ferreira dos Passos
Renzo Cavani
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
r Tainá Aguiar Junquilho
Daniela Richter
Ana Paula de Souza Cury
Eleição municipal
Enos Eduardo Lins de Paula
Fausto Amador Alves Neto
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Marcos Clebson Pereira Diniz
Aluísio Celso Affonso Caldas
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Fábio Guimarães Timponi
Gabriela Samrsla Möller
Lucas Laire Faria Almeida
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Abril Uscanga Barradas
Roberta Oliveira Lima
Inexistência jurídica
Thomas da Rosa de Bustamante
Gustavo de Almeida Ribeiro
Ardala Marta Corso
Barbara Christina de Souza Rosa
Participação Privada
Joice Graciele Nielsson
Lia Raquel Bloos Mossini
Patrícia Leite Carvão
Paola Furtado
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Matheus Felipe de Castro
Elisandro Lotin de Souza
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Rizzatto Nunes
José de Assis Santiago Neto
Patrícia Salviano
Bruna Borges
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Gabriela Cristofolini Vaz
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Leonardo Marques Vilela
André De Marco
Helena Patrícia Freitas
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Bianca Cândido
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Raquel Possolo
Ana Priscila Correia Luz
Marlom Formigheri
Mark Pickersgill Walker
Henrique Batista Barbosa
Wagner dos Santos
Joyce Ariele Silva Meireles
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Thiago Ribeiro Rafagnin
Cintia Neves Godoi
Daiane Carlos Höhn
Renata Moreira da Silva
Flávio Quinaud Pedron
Paulo Ricardo Stipsky
Bruno de Macedo Dias
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ricardo Luna
José Flávio Bueno Fischer
Carolina Sena Vieira
Elias Jacob Neto
Diogo de Oliveira Gomes
Aline Busch Czarnobai
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Josiane Antunes
Eric Cwajgenbaum
Valmir Pereira Alcantara
Gabriela M. Menezes
José Muniz Neto
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Joana Ribeiro
Denúncia contra Lula
Fernando Jiménez Sánchez
Adriana Bravim
Andréa Araujo Bostelmam
Célio Pereira Oliveira Neto
Rodrigo Ramos Melgaço
Jamil Melo
Gisele Mazzoni Welsch
David Salim Santos Hosni
Matheus Koerich Nobre
Arthur de Souza Bastos
Carlos Henrique Soares
Nely Nazareth
Alessandra Simões Reis Abraão
ciência penal
Gustavo Dayrell
Walter Gustavo da Silva Lemos
Walter Bittar
Tiago Joffily
Edgard Usuy
Larissa Tomazoni
Belmiro Fernandes
Igor Guilhen Cardoso
Camila Victorazzi Martta
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Denize Carolina da Cunha
Andréia Candida Vitor
Emanuela Gava Caciatori
Filipe Reinert
Camila Maciel Cavalheiro
Cezar Roberto Bitencourt
Rodrigo Nery
Alexandre dos Santos Priess
Ulisses Schwarz Viana
Andreza Pantoja Smith
Paulino Oliveira Santos
Dina Alves
Ana Beatriz de Souza Martins
José Adaumir Arruda da Silva
Bruno Taufner Zanotti
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Augusto Passamani Bufulin
Alan Martinez Kozyreff
Fernanda Euzébio Teixeira
Lazara Carvalho
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Gustavo de Lima Pereira
Antonio J. Capuzzi
Rafael Giorgio Dalla Barba
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Aicha Eroud
Ilan Goldberg
Breno Hoyos Guimarães
Denis Donoso
Ubiratan de Mattos
André Alexandre Happke
Veranice Melo Frota
Cristiana Cordeiro
Henderson Fürst
Clarissa Demartini
Marcos Queiroz
Eduardo Bitencourt
Rafael Faria Basile
Germano Rigotti Fiorio
Vontade de Constituição
Paulo Incott
Tabita Aija Silva Moreira
Lucas Guimarães Chagas
Juliana de Alano Scheffer
Veyzon Campos Muniz
Juliana Ribeiro Goulart
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Ana Paula Rengel Gonçalves
Pedro Henrique Tonin
Rodrigo Bello
Samira Schultz Mansur
Ronan Robl
Renato Santos de Melo
Konstantin Gerber
Marcelo Carneval
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Guilherme Valle Brum
Rafael de Deus Garcia
Vitória Passini
Lígia de Freitas Barbosa
Nicole Noschang
Júlia Quaresma Passos Jorge
Jorge Acosta Jr.
Nic Cardeal
Pedro Ivo de Sousa
Sergio Henrique Salvador
Escola Mineira de Processo Penal
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Maristela Tamazzia dos Santos
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Cristiano Duro
Paulo Sérgio Restiffe
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Bruno César Gonçalves da Silva
Ivan Gomes Bonifácio
Rodolfo Pamplona Filho
Ricardo Pires
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Daniela Portugal
Pedro Henrique Machado da Luz
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Jamilla Monteiro Sarkis
Kássio Henrique S. Aires
Bianca Bez
Cristiane Rodrigues Iwakura
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Caroline Bispo
Marjorie Tolotti S. de Mello
América
Samuel Lourenço Filho
Ian Fernandes de Castilhos
Rogério Pacheco Alves
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Lucas Correia de Lima
Kamila Alkmim Nascimento
Eduardo Pazinato
João Pedro França Teixeira
Beatriz Bork
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Danilo Nascimento Cruz
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Gabriela Maia Rebouças
Admilton Figueiredo de Almeida
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Miguel Augusto Nisizaki
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Emílio Peluso Neder Meyer
Marcelo Pichioli da Silveira
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Thalita Abdala Aris
Renê Francisco Hellman
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
André Antônio Gavazini
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Lauriston de Araújo Carvalho
Emily Fidelix
Luiz Gustavo Tiroli
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Norberto Knebel
Missael Pinto Zampier
Tiago Resende Botelho
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Elizabete de Araújo Souza
Weber Luiz de Oliveira
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Gabriel Lima Marques
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Hodavias Bibiano Chivinda
Mário Cesar Andrade
Juliana Carvalho Pavão
Imane Rane
Charles da Costa Bruxel
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Maria Rita Rodrigues
Ezilda Melo
Luccas Tartuce
Anita Duarte
Mamadú Saido Djaló
Vitor Frederico Kümpel
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
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Bruna Maria Felix
Maria Carolina Russo
Mayra Matuck Sarak
José Luiz Toro da Silva
Juliana Nandi
Carlos Alberto Farracha de Castro
Gabriel Miranda
Alexandre de Morais da Rosa
Mateus Vaz e Greco
Ismar Nascimento Jr.
Fernando Goya Maldonado
James Walker Júnior
Heitor Vitor Mendonça Sica
Benjamim Silva Rodrigues
Felipe Chiavone Bueno
Amanda Ferreira dos Passos
Leonardo Drigo
Abraham Hand Vargas Mencer
Silvana Colombo
Jorge Luiz Souto Maior
José Calvo González
Paula Saleh Arbs
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Marcelo Buzaglo Dantas
Bruno da Costa Vaz
Marcos Prata Bentes
Milena Márcia de Almeida Alves
Marina Barcelos de Oliveira
Valdemar Gomes
Lucas Baratieri Francisco
Victor B. Gonçalves
Thiago Freitas
Natã Ferraz Carpanez
Paula Franciele da Silva
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Gisela Maria Bester
Ana Luísa Fioroni Reale
Leonardo Isaac Yarochewsky
Marcia Cristina Xavier de Souza
Andrezza Anzolin
Fernanda Frizzo Bragato
Gustavo Noronha de Ávila
José Luis da Silva Tavares
Alice Costa Lima Salz
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Mauro Granemann de Souza Neto
Adalberto Ferrari
r Élida Lauris e Denise Dora
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Leonardo Antunes Morais
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Gabriel Teixeira Santos
José Carlos Portella Junior
Daiana Menendez
GABRIELA ALBINO UGIONI
Marina Cerqueira
Martina Silvestri
Filipe Reinert
Antonio Pietro Almeida
Gabriel Mantelli
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Anderson Brasil
Marcelo Ribeiro
Evanilsa Coelho Martins
Leonel Pires Ohlweiler
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Assis da Costa Oliveira
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Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
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Defensores Públicos
Agustín Laó-Montes
Ana Tarna dos Santos Mendes
Mateus Costa Pereira
Roger Feichas
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Claudio Daniel de Souza
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Tiago Didier
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Ana Helena de F. R. Quinteiros
Diogo de Oliveira Gomes
Vanessa Milani Sgreccia
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Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
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Investimento em fundos internacionais
Reino Unido
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Desabafo do juiz
Varas
Fazenda nacional
Curso de Direito com dupla titulação
Fábio Rodrigues Paulino
VI Jornada de Direito e Psicanálise
orientação sexual
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danos morais coletivos
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suspensão de penalidade
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Medidas cautelares a parlamentares
Francisco vieira de Souza Junior
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Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
adoção homoafetiva
Rafael Silveira de Souza
Trasnporte coletivo
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Crime de perjúrio
Convite Vaticano
Apadrinhamento de crianças
Guilherme Alcântara
Direito Penal: Parte Especial
Carla Joana Magnago
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Exame preparatório OAB
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Crimes na Internet
Joinville/SC
prazo exclusão de sócio
Lei de Mediação
Marcelo Lebre
Processo de Impeachment
Benigno Núñez Novo
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
TRT da 12ª Região
ADPF n. 461
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Abaixo assinado
Bolsas para Mestrado
Fernanda Mambrini Rudolfo
Mutirão conciliação
Código de Ética da Magistratura
administração judiciária
TRT 10ª Região
Leonardo Godoy Drigo
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
REsp 1338942
Regras da previdência
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Geovane De Mori Peixoto
Francisco Oliveira Neto
Voto provisório
Centro de mediação para solução de conflitos
Lucas do Nascimento Nobre
Wagner Balera
Carlos Teixeira
OAB/ES
Quarta Turma do STJ
Yuri Felix
Daniel Garcia da Rosa
Finlândia
Rompimento de barragens
SP
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Prestações Pecuniárias
Oportunidades
Audiências de custódia
O Direito e a Sétima Arte
mediação virtual
suspensão de pagamento de 13 RS
Reclamação
João Pedro Leite Barros
gastos do Judiciário
Legislação americana
Naína Ariana Tumelero
CEPAL
HC 75.716
Portaria Interministerial n. 405
Diego Augusto Bayer
Conjunto Habitacional
Anuário da Justiça
Lei Complementar 197/2000
Súmula 90 do TST
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Carlos Vinicius Mariano Magno
Olavo Fettback Neto
Equador
Eslovênia
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Uso do telefone celular
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Julio Cesar Marcellino Junior
Francine Guedes
Teses
Ígor Araújo de Arruda
Bug
Furto de chocol
Felipe Wruck Médici
Legalização da Prostituição
Cibele Cheron
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Javan Moisés Girardi
voto do preso provisório
Seminário Internacional de Ciências Criminais
CCJ
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Lei 13.270
Vera Regina Pereira de Andrade
Tecnologia Comunicação e Informática
Produtividade
Ministro Eliseu Padilha
Adoção à brasileira
Promoção das Diversidades
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Pena pecuniária
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Imunidade diplomática
Ministro José Barroso Filho
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Audiência de Custódia
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Legislação Italiana
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Cumulação de pensões
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Juízes pela democracia
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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tutela urgente da saúde
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construção de usina Teles Pires
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instituições financeiras
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Politie Nijmegen-Zuid
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
O que funciona no plantão judiciário
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Não é não
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Jogos Olímpicos 2016
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Futuro tecnológico
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Súmula 83
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Crime de Injúria
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Alunas feministas da UFG
Direito dos Transexuais
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Combate à Corrupção
Idenização por danos morais
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Refugiados e Migrantes
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Criminologia Global
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Tabelionato de Notas
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docencia y profesionalidad jurídicas
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nulidade absoluta no processo penal
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Criminologia Forense – Tomo I
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Lei de Licitações
Tribunal de Justiça de Sergipe
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Rol de Procedimentos em Saúde
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O Júri Objetivo II
ADJ
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Volume 18
Mulher nos cenários jurídicos
Balanço 2015 STJ
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Thiago Minagé
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Emenda Constitucional 74/2013
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
controle social e falsas promessas
Julio Cesar de Souza
Lívia Maria Lucca Silva
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Texas
Ranking Anuário da Justiça
MP 784/2017
Vitor Dias Conceição
Resolução 235/2016
Súmula 562 STJ
Grécia
Divórcio consensual estrangeiro
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África Ocidental
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Twig Santos Lopes
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Constrangimento
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telefonia celular
Massacre em presídios
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Tortura Sistêmica
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Banco de dados genéticos
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Lei Pelé
Estatuto da Juventude
gestante
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Juarez Cirino dos Santos
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Direito LGBT
Ministério Público Militar
Austrália
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
José Roberto Moreira
Walder Araújo de Oliveira
Código de Ética Médica
Criança indígena
Recurso Ordinário
Memorial escravocata brasileiro
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Remoção de presos
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RE 760931
Inscrição OAB
Blitz
Registro profissional
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Vladimir Safatle
Aula online e gratuita
Pesquisa e Movimentos Sociais
exercícios sistêmicos
Prefeito
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Luiz Eduardo Cani
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Dica de Leitura
Roberta Maia Gresta
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individualização
Processo Penal do Espetáculo
Audiência de custódia de foro privilegiado
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Sérgio Cabral
Aplicativo
Tratado
Lei 9.714/1998
Projeto de Lei 402/15
Lucas Manoel Soares Machado
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Casa das Américas
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Nota ADJ
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Redação
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E-book
Raissa de Cavassin Milanezi
Lei 9.099/1995
Imigrantes
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Emilli Fátima Haskel da Silva
Eleições municipais 2016
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Transição e Consolidação da Democracia
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
famílias com renda baixa
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extradição
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Meninas de Guaru
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Estado do Rio de Janeiro
Recurso de Revista
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Leis internacionais de direitos humanos
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Caderno legislativo
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Bianca Thais Nascimento
Presos provisório
Revista Contextos Clínicos
Sistema Quero uma Família
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
LGBTI
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Defensoria Pública Geral do Ceará
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Pretensão Punitiva
Bolsas para Brasileiros
Portaria 1/2017
Renúncia
PPGCCrim
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Nathaly Munarini
Tainara Martinhago Virtuoso
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Dano Material
Bianka da Silva Carvalho
Lei 12.850
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Nathan Pilonetto Silva
reedição de normas
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Jorge Alberto de Andrade
Barbara Pasello
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Especialista ONU
Diploma
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Jorge Bheron Rocha
Mario Cesar Andrade
Estado e Constituição
Milca Paiva
TRT da 9ª Região
Havaí
Élcio Arruda
Yuri Calixto
Nota Pública contra o processo de Impeachment
repetência
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Luciana Boiteux
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Eliza Hartung
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Leandro Matsumota
Angela Cristina dos Santos Zen
Contas Presidenciais
Fernando Gaspar Neisser
hoje?"
Prisão Perpétua
Facção Criminosa
Plínio Gentil
Antecipação de prova no processo penal
Condenação Militar
Alexandre Melo Franco Bahia
análise de redução de pena
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Limites a internet
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
CIIDI
Partilha de bens
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Professor Adjunto
Art. 111 da LEP
Destinação de Recursos
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Violência de gênero
Turma Recursal
Ohio
Ditadura brasileira
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Brenno Cavalcanti
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
339 CP
Condenação criminal
185
Universidade de Berkeley
PLS 432/2013
Acidente de trânsito
Súmula 439 do STJ
Abril Uscanga Barradas
Heredion Martins
New York
Direito eleitoral
87º Feira do Livro de Lisboa
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Reforma do Ensino Médio
Parentesco de terceiro grau
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Ilicitude das Provas
Direito Penal da guerra às drogas
OAB/MG
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Pai socioafetivo
Armas Nucleares
Abuso de menores
Bem imóvel
Julia Lafayette
Níger
Pedro Scuro Neto
HC 389.899
PEC 241/2016
Julgamentos Históricos
Direitos dos animais
Embaixada Americana
Ministro Celso de Mello
Alexandre Miranda Aleixo
Remessa de Artigos
Forças Armadas
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RG
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Adoção de grupos de irmãos
Roberto Wagner Lima Nogueira
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Motorista bêbado
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Lei 9.029/1995
Mediação privada
Lívia Lucca
O Controle da Moralidade Administrativa
intoxicação alimentar
Maus tratos
Francisco Paula Ferreira Lavor
A Casa de Vidro.com
Carlos Bolonha
revogação de prisão preventiva
Djonatan Batista de Lima
Alex da Silva Anhaia
Estudante
S. Tavares-Pereira
DPMS
Ensino de Processo Penal
O Procedimento Comum
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Decreto 3.413/2000
Tempo de Resistência
Danilo Nascimento Cruz
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Tuberculose
Edição especial
José Calvo González
Formulário digital
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Dano Moral
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Instalação dos cursos jurídicos
Artigo Científico
André Luís de Lima Maia
inteligência artificial no Judiciário
Lei Federal 11.091/2005
Sinase
Evento internacional
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Lições de Direito Alternativo
Samantha Ribas Teixeira Madalena
FND
Otelo
Teoria do Crime Culposo
Secretaria de Educação
Representação Criminal
Fertilização In Vitro
ACNUDH
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Walter Bittar
Vilmar Urbaneski
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Centro de mediação
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Desistência da adoção
Karla de Souza Oliveira
Não recepção
Chamada pública
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Eleições EUA
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Companhia aérea
Luciano Chacha de Rezende
Imissão na posse de imóvel
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Direito Interncional
RDD
pais solteiros
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
A defesa intransitiva de direitos
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Estresse ocupacional
Lei proíbe Uber no RJ
Direito de Gênero
Adicional de Periculosidade
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José Geraldo de Sousa Junior
Constituição e Poder Vol. 1
Agressão escatológica
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Tribunais de Justiça
Resolução 177/2016
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Revista Pensar
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PRefeitura de Jequitibá
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
Abolicionismos e cultura libertária
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Recurso Especial n. 1.285.789
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Apreensão de passaporte
Responsabilização criminal
ADI 5645
Paquistão
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
júri popular
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Tocha olímpica
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Edital publicado
27 anos do ECA
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União estável
Aposentados
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Cenário jurídico e político
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progressão de regime
Comunidades tradicionais
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Tráfico privilegiado
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Direitos dos estagiários
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julgamento STF
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Cartório extrajudiciais
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Consulta Popular
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Desocupação UESB
Competência Jurisdicional
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Lei nº. 12.403/2011
Lei nº 13.427
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Pena de multa
Juliana Miranda
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Comunicação ONU
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Violência contra mulher
HC 138207
Salvo conduto
Poesia
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Juliana Ribeiro Goulart
Esther Maria de Magalhães Arantes
Documentos sigilosos
Wellington M. de Almeida
Termo circunstânciado de Ocorrência
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
LC 158/2006
MPSC
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Enem 2016
Marina Almeida da Rosa
Jônata Souza Guimarães
Ana Paula de Souza Cury
Ângela M. Bagattini
O resultado como fundamento do injusto penal
Paridade de Gênero
Adir Freire Freitas
art. 5º da Constituição Federal
Menores infratores
Juliano Ralo Monteiro
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TRT 8º Região
Celpe-Bras
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Doulas no parto
Responsabilidade solidária
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Paternidade tardia
A guerra ao crime e os crimes da guerra
reunião com presidentes dos TJs.
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Processo Penal no Limite
Juiz Rafael Bogo
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HC 143.247/RJ
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Requerente de asilo
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
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Aplicativo Replika
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Princípios Constitucionais Eleitorais
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Carta de Conclusões
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Projeto de Lei 4.850/2016
Decisão STJ
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PEC 227/2016
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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AIDS
Revista Contradogmáticas v. 09
tema 945/STJ
Documentos falsificados
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TJCE
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
CDA
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Ciências Médicas Forenses
Lei dos Planos de Saúde
Recomendação 27/2009
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
O objeto da ciência do direito penal
Processos
Reforma previdenciária
Resolução n. 175 CNJ
Luiz Fernando Cortelini Meister
Trabalho Forçado
Justiça além dos autos
Programa Apadrinhamento Afetivo
Renata Simonetto Gonçalves
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Debate
TRF da 1ª Região
Súmula 574
Josiane Rose Petry Veronese
Medida Provisória nº 712
Conduta atípica penal
Poder Judiciário catarinense
Rennan Herbert Mustafá
Sandro Kozikoski
Laísa Santos
Perda total
Leonardo Palma Malinverni
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
III Simpósio de Direitos Humanos
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Carolina Sena Vieira
fornecimento de energia elétrica
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Conferência de Haia
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Fernanda Zambrotta
Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Direito Contratual
Súmula 719 do STF
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TRF2
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societas sceleris
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Organização das Nações Unidas
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Magistratura
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Desvio de função
Assunção tácita de culpa
Quadrinhos puros do Direito
Porte de Armas
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Fundação Getulio Vargas
Marcello Pietro Iacomini
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restabelecimento do fornecimento de água
Igor De Lazari
Saiba Mais
HC 138565
Atraso imóvel na planta
William Garcez
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Revista Eletrônica da ABDConst
Pesquisa Acadêmica
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Execução provisória da pena
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
adoção
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Márcio Ferreira
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Adriano Menino de Macedo Junior
Bruna Silva Carvalho
Curso de Filosofia Jurídica
Professora Claudia Regina Freitas
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Encoge
Berçário
Ministro Og Fernandes
Editora Univali
HC 373364
Dia do Orgulho LGBT
Doação de Órgãos
Nilson Costa Souza
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Fornececimento de remédio de alto custo
Henrique Perez Esteves
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Matias Hillesheim Stecker
Nota de Apoio
Roubo de carro
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
João Paulo Lima do Nascimento
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Kel Lúcio Nascimento de Souza
PLS 280/2016
Equipamento para Blindar a Sociedade
Programa Direito & Rock
Liminar
Competência criminal
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Marcio Borges S. Castellões
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Centro Integrado de Cultura
Direito Internacional
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Justiça Criminal Negocial
Recurso em Habeas Corpus
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Processo Penal e Garantias
Direito Unisul
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Renata Condi Vescovi
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Rafaela Alban
Alisson Silveira da Luz
Paulo Silas Taporosky Filho
Lei nº 7.716/89
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Tornozeleira Eletrônica
Congelamento de ajustes
Ricardo Martins
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Materialidade delitiva
Revista Direito GV
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Pessoas com deficiência
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Direito Público Temas Atuais
HC 129646
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Rito processual
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Marco civil da internet
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Interpretação conforme a Constituição
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