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Karina Almeida Pinhão
Adriana Lopes
Geovana Leme
Jader Marques
Pedro Arruda Junior
Felipe Montiel
Lucas Varela
Ricardo Yamin
Lúcio Delfino
Luis Leandro Gomes Ramos
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Ubiratan de Mattos
Rafael Giorgio Dalla Barba
João Carlos Castranheira Pedroza
Ellen Rodrigues
Giovana Atarasi
Fernando Gama de Miranda Netto
Antônio de Padova Marchi Júnior
Juliana de Alano Scheffer
Luis Henrique Braga Madalena
Daniel Willian Granado
Recompensa
David T. Queiroz de Souza
Mayara Pellenz
Marcos Catalan
Gabriela Neckel Ramos
Tiago Spinato
Vânia Marian Guerino Farinha
Rodrigo Pereira Moreira
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Osvaldo Agripino
Maria Rita Rodrigues
Fernando da Silva Albuquerque
Eleição presidencial
Maria Lúcia Barbosa
Rodrigo Luz
Juliana Ramos de Amorim
Wagner Francesco
Júlia Quaresma Passos Jorge
Suzana Rahde Gerchmann
Joseane de Souza
Patrícia Moreira de Lima
Fabiana Lanke
Merhej Najm Neto
Taynah Ignacio
Felippe Borring Rocha
Renan Francelino da Silva
Antonio Graim Neto
Humberto Miranda
Camila Maciel Cavalheiro
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Isis Regina de Paula
Roberto Livianu
Vinícius Alves
Richard Quispe Salazar
Sandoval Alves da Silva
Karen Graciella Gonçalves da Silva
João Daniel Rassi
Fausto Amador Alves Neto
Radson Rangel F. Duarte
Lucélia de Sena Alves
Alexander Meurer
Ana Paula de Souza Cury
Ygor Nasser Salah Salmen
Carla Benitez Martins
Ana Carolina de Carvalho Neves
Márcia Cunha Teixeira
Bruno Sá Freire Martins
Giancarlo Montagner Copelli
José Luiz Toro da Silva
Thalita Caroline Faria de Assis
Mateus Brandão Aires
Eduardo Bitencourt
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Lilian Katiusca
Debora Vieira
Anderson Nazário
Ubiratan de Mattos
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Felipe Monteiro Minotto
Maurício Ramires
Pedro Ivo de Sousa
Eduardo Januário Newton
Luciana Santos Silva
Adriana Almeida Lima
Elisa Berton Eidt
André Alexandre Happke
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Andrezza Anzolin
Manuel Martín Pino Estrada
Talita Quézia de Assis
Karla Fabrício de Godoy
Adriana Calvo
Alexandre Coutinho da Silveira
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Zilka de Sá Barros
Luiz Gustavo Tiroli
Laís Arruda Marini
Francisco José Guardini Nogueira
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Claudia Calmoni
Felipe André Laranjo
Casos criminais
Wagner dos Santos
Wellington Lima Amorim
Erick Beyruth de Carvalho
Carlos Eduardo Martinez
Alessandra Wanderley
Daniel Gomes Batista da Silveira
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Maria Carolina Russo
Amanda de Medeiros Lima
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Haroldo César Náter
Álvaro Castillo
Banalidade do Mal
Tiago Didier
Não Nos Renderemos
Patrícia Cordeiro
Marsel Botelho
Patrícia Regina Coelho Pinto
Bruno da Costa Vaz
Hellen Fernanda de Castro
Wagner Yukito Kohatsu
Felipe Bertazzo Tobar
Ludmila Ângela Müller
Vanessa Saraiva de Abreu
Ana Paula Couto
Diogo de Oliveira Gomes
Laura Cascardi
Série Cibersegurança III
Alberto Jonathas Maia
Bruno Campos Silva
Alan Siraisi Fonseca
Tiago Joffily
Paulo Roney Fagundez Ávila
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Marina Cerqueira
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Guilherme Vale Brum
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Urbano Félix Pugliese
Marcela Duarte
Lorena Vasconcelos Porto
Antonio Pedro Melchior
Daniel Brandão
Gustavo Dayrell
Rosimeire da Silva Meira
Aluísio Celso Affonso Caldas
Evânia França
Renato S. S. Schindler Filho
Camila Belinaso
Mark Pickersgill Walker
Juraci Mourão Lopes Filho
Gláucia Borges
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Pedro de Souza Gomes Milioni
José Ricardo Maciel Nerling
Affonso Ghizzo Neto
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Jéssica Helena Borges Fraga
Marcelo Masô
Caio Madureira Constantino
Giulia Signor
Sidineia Delai Onzi
Thiago Freitas
Leonardo Godoy Drigo
Marcella Boarato
Leonardo Monteiro Rodrigues
Breno Hoyos Guimarães
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Guilherme Henrique Lage Faria
Rodrigo Bahia de Souza
Ciro de Souza Brito
Marco Aurelio Serau Jr.
Daniella Teixeira
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Thais Silveira Pertille
Norberto Knebel
Leonardo Oliveira Bernardino
Jessyka Zanella Costa
Igor Labre de Oliveira Barros
Maykon Fagundes Machado
Eduardo de Carvalho Rêgo
Fábio Borges
Yuri Carneiro Coêlho
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Kelvin J. Bressan
Nayara Swarowski
Thiago Felício Barbosa Pereira
Maria Tereza Grassi Novaes
Isabela Maria Cremasco Vieira
Élida Lauris
Marina Bertinatto
Profa Dra Karine de Souza Silva
Aicha Eroud
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Lauriston de Araújo Carvalho
Mateus Costa Pereira
Fernanda Freitas de Melo
Nota de Apoio
Paulo Vinícius Feijó
Doacir Gonçalves de Quadros
Viviane de Santana
Letícia Pereira de Araújo
Fábio Rodrigues Gomes
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Alexandre Leal
Nara Fernandes Lúcio
Lucas Guimarães Chagas
Bruna Caroline de Oliveira
Fabrício Morais da Costa
Luiza Silva Rodrigues
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Atahualpa Fernandez
Alexandre do Rosario Brito
Deonísio Koch
André Amorim de Aguiar
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Gabriela Mendes Machado
Alissar Ali Fahs
Marina Barcelos de Oliveira
Matheus Vignatti de Carli
Arthur de Souza Bastos
Gustavo Pereira Freitas
Paulo Lenzi
Injustiças raciais no Brasil
Geovane Peixoto
Guilherme Curci T. Risso
Gustavo Rocha Martins
Carolina Lacerda Machado
Glauco Salomão Leite
Gabriel Mantelli
Renata Carvalho Amaral
Diogo de Paula Papel
Renan Levenhagen Pelegrini
Jorge Coutinho Paschoal
Marina de Carvalho Vieira
Ivy Farias
Atenuante inominada
Carolina Moraes Migliavacca
Luiza Miranda Heinisch
Conduta atípica
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Emelyn Almeida de Lima
Maira Bianca Scavuzzi
Gil Rafael Ribas
Gabriela Essig
Produto eleitoral
Bruna Maira Cavalheiro
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Eduarda Cruz Daudt
Fernanda Koch Carlan
Paulo Ricardo Stipsky
Rafaela Alban
Samira Schultz Mansur
Alice Bianchini
Alexandre Basílio
Roberta Matzenbacher
Osmar Mendes Paixão Côrtes
André Chiabay
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Bernardo Cortez
Alexandro Marcel
Rafael Alves Bertolusci
Daniel Willian Granado
Leonardo Antunes Morais
Natã Ferraz Carpanez
Laís Mosso Ferfoglia
Ursula Rodriguez Minhone
Vinicius Silva Lemos
Felipe Fernandes Pinheiro
Marta Lúcia Tittoni
Laraíne Catapan
Mírian Da Silveira Monte
Denúncia contra Lula
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Juan David Gelacio Panesso
Lívio Oliveira
Adriano Sant’Ana Pedra
Fernando Hideo I. Lacerda
Konstantin Gerber
Rubens Almeida Passos de Freitas
Karina Guerreiro de Sá
Alice Hertzog Resadori
Alexandre dos Santos Priess
Tatiana Sogari Tormem
David Maxsuel Lima
Gustavo de Lima Pereira
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ana Carolina Calvo Tiberio
Mariana Goulart
Agustín Laó-Montes
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Tiago Resende Botelho
Jaqueline Moretti Quintero
Victor Pyles
Guilherme Sarri Carreira
Giuliano Tamagno
Luís Gustavo Reis Mundim
Paulo Ferreira da Cunha
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Cristiano Duro
Cleopas Isaías Santos
Dora A. Martins
Thaís Magrini Schiavon
Vitor Pereira dos Santos
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Paloma Braga
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Erica Alves Aragão
Tayane Caruso do Valle
Nelson Lacerda
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
André Monteiro do Rosário
Rodrigo Wasem Galia
Daiana Menendez
Carla Mari Robaina Marcondes
Paulo Natanael Vieira Lima
Jenair Alves da Silva
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Lucas Laire Faria Almeida
Cacau Novaes
Carlos Vinicius Mariano Magno
Danúbia Souto de Faria Costa
Phillip Gunther
Filipe Reinert
RHC 75.800
Daniela Campos Cerullo
André Nicolitt
Guilherme de Luca
Clarissa Tassinari
Ana Paula Backes
Claudio Daniel de Souza
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Sabrina de Paula Braga
Glauco Gumerato Ramos
Priscila Serafin Proença
Maurilio Casas Maia
Veyzon Campos Muniz
Beatriz Bork
Fernanda de Oliveira Crippa
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Ruiz Ritter
João Antonio Tomporoski
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Luis Gustavo Cardoso
Flora Augusta Varela Aranha
Fernanda da Rocha Fabiano
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Juliana Ribeiro Goulart
José Luis da Silva Tavares
David Salim Santos Hosni
Gabrielly Caroline Porsebon
Olívia Maria de Almeida
Mônia Clarissa Hennig Leal
Nathália Ribeiro Leite Silva
Fernando Porto Martins
Julio Guilherme Müller
Defensores Públicos
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Lidia Isabel Lira
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Marta de Oliveira Torres
André De Marco
r Gisela Maria Bester
Davi Arnaut Kraiser
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Eduardo de Avelar Lamy
S. Tavares-Pereira
André Antônio Gavazini
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Sílvia Gabriel Teixeira
Andréa Gill
Mª Emília M. de O. Queiroz
Giselle Couy
Mariana Resende
Ravi Peixoto
Mauro Mendes Dias
Recurso Especial
César Augusto Baldi
Simone Henrique
Jefferson Augusto de Paula
Maria Fernanda Piva
Jamil Melo
Escola Mineira de Processo Penal
Juliana Vieira
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Gilberto Stürmer
Lorena Guedes
Lorenzo Alvarez de Toledo
Relação de trabalho
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Felipe Dalenogare Alves
Lenio Luiz Streck
Ezilda Melo
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Janiere Portela
Alexandre Bahia
Bianor Arruda Bezerra Neto
Elisandro Lotin de Souza
Gabriel Bulhões
Gabriel Teixeira Santos
Marcelli Cipriani
Camila Savaris Cornelius
Paula dos Santos Bregagnol
Lucas Murilo Wojcik
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Ronan Robl
Renata Cortez Vieira Peixoto
Moacir Henrique Júnior
Rodolpho Mattos
Humberto Santarosa de Oliveira
Brena Bonachini
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Franceline Franco
Thiago Ribeiro Rafagnin
Roberto Bona Junior
Clarice Santos
r Breno Novelli
Luciano Góes
Bruno Lopes Ninomiya
Ana Beatriz de Souza Martins
Julliana Nogueira Andrade Lima
Rodrigo Portela Gomes
Leonardo de Souza Chaves
Adalberto Narciso Hommerding
Direitos dos homossexuais
Larissa Janoni de Araujo
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Marcos Paulo Sousa Campelo
André Felipe Oliveira Moraes
Ana Maria Pereira de Souza
Heloisa Alves
Vanessa Kettermann Fernandes
Daniel Brantes Ferreira
Eduardo Santana Cordeiro
Gil Ramos
Michela Petrini
Henrique Franceschetto
Renan Apolônio
Deonísio Koch
Joscimar Souza Silva
Enos Eduardo Lins de Paula
Poeta Ali Agora
Hodavias Bibiano Chivinda
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Efson Lima
Mackysuel Mendes Lins
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Andreza Pantoja Smith
Fernando Torres
Nádia de Castro Alves
Thieser da Silva Farias
Diego Henrique Schuster
Deivid Willian dos Prazeres
Evandro Regis Eckel
Márcia Letícia Gomes
Rafael Silveira de Souza
Marcelo Ferreira Machado
Regiane Nistler
Francielle Oliveira Gadonski
Luiza Correa Magalhães Dutra
Jonathan Hernandes Marcantonio
Maica Matos Leão
Matheus Fanti
Monique Pena Kelles
José de Assis Santiago Neto
Luciane Maria Trippia
Pedro Coelho
Gabriel Junqueira Sales
Lucas Pereira Sagaz
Amanda Viega Spaller
Nayron Divino Toledo Malheiros
Daniel Brajal Veiga
Rafael Almeida Santos da Luz
Maria Luiza Ávila
Vontade de Constituição
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Luisa Oliveira Coelho
Francisco Pereira Pinto Filho
Clenio Jair Schulze
Marcelo Mazzola
Marcelo de Mello Vieira
Raphael de Souza Almeida Santos
Juarez Cirino dos Santos
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Claudia da Rocha
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Rafaela Alban
Luiz Gustavo Tiroli
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Luanna Tomaz de Souza
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
André Tredinnick
Eder Fernandes Santana
Luiz Antonio Ferrari Neto
Editora Empório do Direito
Lia Raquel Bloos Mossini
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
André Luiz Maluf de Araujo
Gleidson Renato Martins Dias
Davi Augusto Santana de Lelis
Thiago da Silva Santana
Victor Hugo Ossowsky
Joyce Ariele Silva Meireles
Milena Márcia de Almeida Alves
Ricardo Fretta
Bruna Marques da Silva
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Fernanda Pacheco Amorim
Bianca Aline Becker
Gustavo Marques Krelling
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Felipe Abdel Malek
Arthur Corrêa da Silva Neto
Thaís Zanetti de Mello Moretto
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Wellington M. de Almeida
Lenon Gustavo Batista Taques
Amanda Lobão
Alexandre Cesar Pereira
Imane Rane
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Rafael Caselli Pereira
Bruno Rodrigues
Paula Brener
Cintia Neves Godoi
Rosália Maria Carvalho Mourão
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
William Galle Dietrich
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Rodrigo Pontes Raldi
Sistema Penal do Rei Midas
Lucas Gabriel Furlan
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Elias Jacob Neto
Bruce Bastos Martins
Miguel Augusto Nisizaki
Enzo Bello
Barbara Christina de Souza Rosa
Bárbara Natália Lages Lobo
Nacle Safar Aziz Antônio
Luiz Carlos de Andrade
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Carla Dietrich
Adalberto Ferrari
Centros penitenciários brasileiros
Michele Hübner
Daniel Thiago Oterbach
Antonella Galindo
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Gabriel Miranda
Rodrigo Fernandes
Anna Carolina Faraco Lamy
Valéria Fernandes Vieira
Silvia Arizio
Jenifer Rodrigues
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Cássio Rebouças de Moraes
Marcelino Sato Matsuda
Heitor Pergher
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Paola Bianchi Wojciechowski
Nariel Diotto
Maick Cristian Valino Pinheiro
André Sampaio
Luciana Severo
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Ian Martin Vargas
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Camila Sallum
Felinto Martins Filho
Andreu Sacramento Luz
Ana Radig Denne Lobão Morais
Kássio Henrique S. Aires
Lara Teles Fernandes
Emily Fidelix
Stephannye de Pinho Arcanjo
Franciele Rieffel
Carlos Daniel Ferreira Dias
Emília Queiroz
Fredie Didier Júnior
Gustavo Medeiros
Jovana de Oliveira Rodrigues
Lucas Sada
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Ana Miguel Gomes Regedor
Eduarda Couto Pessoa Othero
Daniela Richter
Rafael Tubone Magdaleno
Fabiano Zavanella
Rafaela Silva Garcez
Wilson Knoner Campos
Italo de Oliveira Guedes
Marcelo Oliveira de Moura
Fabíola Sucasas
Samuel Oliveira Cersosimo
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Camila Cardoso de Mello Prando
Larissa Tomazoni
Paulo Sérgio Restiffe
Pedro Henrique Tonin
Anna Júlia Santana Vicente
Gabriel Silas
Antonio Pietro Almeida
Elisa Rech Dickel
Francine de Moura
Natalia Cintra
Julia Vianna Correia da Silva
Rafael de Deus Garcia
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Ricardo Barbosa Tellini
Suzany Lima do Nascimento
Gabriel Pereira de Carvalho
Rafael Bruno de Sá
Diogo Bacha e Silva
João Ulysses Ferreira Neto
Michel Zumerkorn Hassan
Mariana Silva Nery
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Edson Silveira
Elpídio Paiva Luz Segundo
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Nicholas Maciel Merlone
João Guilherme Alvares de Farias
Matheus Koerich Nobre
Elena de Carvalho Gomes
Isaac Ribeiro
Luara Colpa
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Raul Linhares
Rachel Serodio de Menezes
Carolina Luísa Wichinheski
Ge Mello
Andressa Retori Teixeira Maia
Eduardo José da Fonseca Costa
Mauro Granemann de Souza Neto
Hermes Zaneti Jr.
Camila Holanda Aragão
Willian Alex Sander Amorim
Fernando Antunes Soubhia
Samuel Medeiros Rocha
Laura Souza Lima e Brito
Sofrimento
Fábio da Silva Bozza
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Aphonso Vinicius Garbin
Isabel Fauth
Maria Luiza Gorga
Maurício Gomes Pereira França
Raígor Nascimento Borges
Victor B. Gonçalves
Stela Adriane
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Ana Claudia de Souza Crotti
Matheus Novais da Silva
Claudio Melim
Kamilla Mello
Bernardo Britto Guerra
Antonio J. Capuzzi
Vitória Passini
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Leonel Pires Ohlweiler
Marco Félix Jobim
Thiago Priess Valiati
Justiça e vingança
Ricardo Sanín Restrepo
Marco Couto
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Jeison Batista de Almeida
Jhonatan Morais Barbosa
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Letícia Bürgel
Rodrigo D’Orio Dantas
Carla Dóro
Marcelo Buzaglo Dantas
Paolla Hauser
Hellem Silveira Rebolças
Carolina Farkasvolgyi
Rubens Correia Jr.
Alessandro Rodrigues da Silva
Lucas Correia de Lima
Marcelo Pereira de Almeida
Aisha E. Road
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Gabriel Quintanilha
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Ana Caroline Machado Medeiros
Márcia Conceição Alves Dinamarco
João Paulo Atilio Godri
Felipo Pereira Bona
Vanderlei Da Silva Sampaio
Rafael Libaneo
Filipe Reinert
Charles da Costa Bruxel
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Alberto Silva Franco
Daniel Dore Lage
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Lillian Pfleger
Wagner Luis Padilha
Josevando Souza Andrade
David Tarciso Queiroz de Souza
Karyna de Almeida Carvalho
Raquel Possolo
Luanna Tomaz de Souza
Caio Vlasak
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Jorge Luiz Souto Maior
André Carneiro Leão
Ana Beatriz Gomes
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Henrique Rabelo Quirino
Thomas da Rosa de Bustamante
Sistemas inquisitório e acusatório
Lucas Romero Leite
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Fausto Trentini
Bruno Guimarães Pedrosa
Gabriel Lombardi Richetto
Amarílis Costa
Marcelo Ferreira Machado
Elane Pires Muniz Soranso
Guilherme Moreira Pires
Gilberto Carlos Maistro Junior
Luiz Otávio Fontana Baldin
João Paulo Orsini Martinelli
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Violações de direitos humanos
Aicha Eroud
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Leonardo Marques Vilela
Modelo aristocrático de Direito
Alfredo Copetti Neto
Jordane Costa Oliveira
Rafael dos Santos da Silva
Kamila Alkmim Nascimento
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Luciana da Silva Caseiro
James Walker Júnior
Maira Scavuzzi
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Luiza Costa de Medeiros Werner
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Sandra Gonçalves Daldegan França
Victor Labate
Deckinho Mattos
Bruno Espiñeira Lemos
Bruna Roberta de Borba
Bruno Takahashi
Eliane Câmara Batista dos Santos
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Série Cibersegurança II
Lis Arrais Oliveira
Bruna Angélica Maistro
Gustavo Holz
Súmula vinculante
Fernando Jiménez Sánchez
Weber Luiz de Oliveira
Ester Eliana Hauser
Edgard Usuy
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Ivana Leite Ruiz
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Bernardo Gonçalves Fernandes
Emmanuel Dockès
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Ana Priscila Correia Luz
João Lucas da Costa Silva
Jose Luis Bolzan de Morais
Denarcy Souza e Silva Júnior
Thiago Vasconcelos Moura
Rodrigo Ramos Melgaço
Euclides Santos Bittencourt
Constelação Familiar Sistêmica
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Bartira Macedo de Miranda
Fabiano Moyses Furtado
Marcos Queiroz
Jefferson Forest
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Sarah Gomes Sakamoto
Ricardo Washington Moraes de Melo
Gisela Maria Bester
Rosane Leal da Silva
Marly Fernandez
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Júlia Guimarães
Abraham Hand Vargas Mencer
Germano Schwartz
Valéria Magalhães Schneider
Melina Girardi Fachin
Marcelo Veiga Franco
Luciano Scheer
Participação Privada
Maria Walkiria Cabral
Thiago de Oliveira Vargas
Rafael Feitosa da Mata
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Esther Maria de Magalhães Arantes
João Pedro Gebran Neto
Gabriel Cavalcante Cortez
Luciana Chemin
Luíza Nívea Dias Pessoa
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Terceira idade
Carolina Sena Vieira
Ivan Gomes Bonifácio
Karen Munhoz
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Guilherme Zorzi Rosa
Theodoro Vicente Agostinho
José Calvo González
Fabricio Lima Silva
Caroline Perez Venturini
Mauricio Stegemann Dieter
Nadine Hellen Reis
Bianca Mendes Pereira Richter
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Carlos Alberto Farracha de Castro
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Lívia Casimiro
Felipe Sorgi da Costa
Barbara Tude de Souza Ferreira
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Diogo de Oliveira Gomes
Guilherme Chamum Aguiar
Paola Furtado
Paula Franciele da Silva
Marcelo Ricardo Colaço
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Cristiano Aparecido Quinaia
Maurício Requião
Thiago Vieira de Sousa
Denis Sampaio
Cândido Furtado Maia Neto
Série eProcesso – prática com teoria III
Eliza Cerutti
Gilberto Bruschi
Alberto Bastos
Larissa Clare Pochmann da Silva
Fauzi Hassan Choukr
Mariana Lamassa da Fonseca
Delano Câncio Brandão
Ian Martins
Priscila Fichtner
Fernanda Melo Silva
Luana Oliveira Araújo
Editora Tirant Lo Blanch
Diego Ken Osoegawa
Márcio Gil Tostes dos Santos
Luiz Fernando Cortelini Meister
Aurélio Franco de Camargo
Pedro de Araujo Fernandes
Marina Carneiro Matos Sillmann
Estela Márcia Rondina Scandola
Marco Aurélio Serau Junior
Marcelo Carneval
Clarissa Demartini
Patrícia Leite Carvão
Naína Ariana Tumelero
Aline Taraziuk Nicodemos
Davi Rodney Silva
Rafael Bertoldi Pescador
Renata Moreira da Silva
Veranice Melo Frota
Victor B. Gonçalves
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Cyntia Possídio
Abel Ferreira Lopes Filho
Lucas Machado
Bianca Bez
Aline Miranda
André Lucas Fernandes
Juliana Lopes
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Salmi Paladini Neto
Millena Gêmero
Vinícius Cidral
Luciano Franco Ribeiro
Felipe Montiel da Silva
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Lucas Nicholas Santos de Souza
Isabela Sousa Bestetti
Lucas Baratieri Francisco
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Amanda Ferreira dos Passos
Giselle da Cunha Cruz
Caso Althusser
Robinson Nicácio de Miranda
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Marco Aurélio Peixoto
Amanda Ferreira dos Passos
Augusto Barbosa Hackbarth
Cristiane Rebelo Limas
Luiza Nagib Eluf
Antônio Pereira Gaio Júnior
Rodrigo José Leal
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Eduarda Peixoto da Cunha França
Ricardo Luna
Elias Guilherme Trevisol
Elizabete de Araújo Souza
Heitor Vitor Mendonça Sica
André Martino Dolabela Chagas
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Alan Martinez Kozyreff
Victória Sell Feiber
Matheus Filipe Poletto Cardoso
LETICIA ARENAL
Larissa Borges Fortes
Samuel Firmino de Brito
r Rizzatto Nunes
Zulmar Duarte
João Marcos Braga
Tiago Oliveira de Castilhos
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Misoginia
Luccas Tartuce
Catarina Hernandez Ferri
Carmem Cavalcante
Mariana Lopes
Ângelo Boreggio Neto
Ígor Araújo de Arruda
Mario Porto
Articulistas
Audiência de Instrução
Direitos do trabalhador doméstico
Lei n. 8.038/90
Rodrigo Wasem Galia
Lei Maria da penha
Violência e Cultura
Mayara Pellenz
Sanção Presidencial
Celpe-Bras
intercâmbio de jurisprudência
João Batista Martins César
Paula Saleh Arbs
Estado do Ceará
escravidão
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Igor De Lazari
CEAJud
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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padrão internacional de segurança
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Inquéritos arquivados
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MPMS
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Excesso em abordagem policial
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A Hiperintegração do Direito
Celso Gomes Pinheiro
Andréia Leal Ferro
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Bruna S. Lago
Leonardo de Souza Chaves
Crise Migratória
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
TRT9
Propaganda enganosa
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
ADI
Cinthia Loise Jacob Denzin
Irineu Siqueira Leite
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Lei nº 9.099/95
Rafaela Alban
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Trancamento do Processo
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Sonia Aparecida de Carvalho
AMARN
Imprensa
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Atividades Complementares Eletivas
Encontro Município Transparente
Pedro Pierobon Costa do Prado
Natureza da ação penal
Gustavo de Almeida Ribeiro
Pamela Medeiros Gomes
promoção da igualdade étnico-racial
Arrecadação de Verbas Públicas
Franceses
Flávio Baumgarten
Tabelionatos de Notas
Karla De Souza Oliveira
Coreia do Sul
Destinação de Recursos
HC 389211
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Eduardo Silva Bitti
tutela urgente da saúde
Albie Sachs
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Maurício Requião
jogo de azar
Poesia
Mauricio Mota
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Alexandre de Morais da Rosa
Trabalho em presídio
Rafael Fonseca de Souza Amaral
TJRO
Contardo Calligaris
Responsabilidade civil do Estado
Marcos Ehrhardt Júnior
REsp 1428493
Exame preparatório OAB
O Direito Achado na Rua
José Calvo González
Eduardo Bueno
Súmula 574
Senha de cartão
Fernanda Becker
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Curso de Direito com dupla titulação
EMESC
4.º Congresso Médico e jurídico
Usuária morta
Código Tributário nos Tribunais
TC elaborado pela PM
Crimes de natureza permanente
Burca
ADC nº 43
Totalitarismo no século XXI
Processo Penal Contemporâneo em Debate
confissão espontânea
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Estatização dos Cartórios
Discriminação Racial
bloqueio de Whatsapp
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Fenastc
Toca fitas
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Luiz Ferri de Barros
Paula Naves Brigagão
Eduardo Luiz Santos Cabette
Lei nº 8.036 de 1990
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Regulamentação da atuação de menores de idade
Competência Delegada
Direito e Gênero
Chamada para submissão de artigos
Seminário Internacional de Ciências Criminais
André Leivas de Araújo Vianna
contratos de mútuo
Controle de Convencionalidade
Aula Magna
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Onyx Lorenzoni
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Carlos Henrique Raguza
convicção religiosa
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Filipe de Morais
Concurso de Bolsas
Laurita Vaz
animais silvestres
Giulia D'Amore
Atraso na entrega de diploma
Átila Da Rold Roesler
Juliano Ralo Monteiro
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Milca Paiva
Vinícius de Novaes Marques
PL 44/2016
João Paulo Allain Teixeira
Lei 13.269/2016
Bruno Sá Freire Martins
Clenir Sani Avanza
Guilherme Wunsch
Diderot Costa Souza Filho
greve de servidor
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Grécia
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Boletim n. 08
Vitor Vilela Guglinski
II Congresso Sul Brasileiro
Amanda Perrone Ausier
voa ou corre?
Mutirão conciliação
Litiane Motta Marins Araújo
Daniel Ribeiro Vaz
Requisições de Pequeno Valor
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
PEC 241 (PEC 55)
Juiz humano
MoWBrasil 2017
Lei 9.876/99
Rodrigo Bahia de Souza
Francisco Sannini Neto
Flacso
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Gildson Gomes dos Santos
Organização Mundial de Saúde
Entrevista do dia
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Mirian Falcão da Silveira Rolim
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Trabalho não remunerado
Teoria do adimplemento substancial
processos seletivos
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Clarice A. Petramale
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sentença feita por estagiário
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Filme Orestes
Carolina Sena Vieira
Alexandre Wunderlich
Alisson Silveira da Luz
Lei nº. 13.257/16
Leonardo Palma Malinverni
Revista Contradogmáticas v. 09
70ª edição Jornal AJD
Bibliografia Temática
Léo Rosa de Andrade
TRT-SC
Projeto MiniPac
Francisco Oliveira Neto
Maurilio Casas Maia
Rodrigo Darela de Souza
Eder Aleixo Bee
Facção Criminosa
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Comunidades tradicionais
Intimações
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Javan Moisés Girardi
Acusada gestante
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Imperador
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Grupo de Pesquisa
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Pedro González
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sistema de justiça e segurança pública
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ameaça espiritual
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Jurisdição Constitucional
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Porte de Armas
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Defensor público José Ivan
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Direito LGBT
Divulgação
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Emissora de Televisão
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Princípios da oralidade e simplicidade
Nayara Swarowski
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HC 138565
Isabely Neves
Lei 13.270
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Queda em bueiro
Estatuto da Primeira Infância
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nulidade absoluta no processo penal
FALSA VENDA
Companhia aérea
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vítima de bala perdida
Súmula 439 do STJ
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Ocupação das Escolas e Universidades
Francisco Cordeiro
Instituto Conectas de Direitos Humanos
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
comemoração 125 anos
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Projeito Pai Presente
AP470
Paternidade biológica
Direito Penal Sexual
RE 608872
Projeto de Lei 3.277/2012
infecção hospitalar
art. 334-A do Código Penal
Observatório da Mulher
Andressa Tomazini
NYtimes
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Débora Costa Ferreira
José Enrique Teixeira Reinoso
Juliano de Oliveira Leonel
Prazo Recursal
impenhorabilidade
Roma
aumento de tarifa de ônibus
Justiça Criminal Negocial
Café Informático
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Thula Pires
Obrigação Impossível
Carla Marcondes
Ohio
Marcelo Figueiredo
Giancarlo Silkunas Vay
John Nash
ONU
Diogo Bacha e Silva
Estatuto da Juventude
Projeto de Lei 4.850/2016
Cumulação de pensões
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
acidente Mogi-Bertioga
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Redução da Emissão de Carbono
Lei n. 12.318/2010
João Baptista Herkenhoff
Doulas no parto
Princípio do melhor interesse da criança
Raissa de Cavassin Milanezi
Criança indígena
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Afrodescendendes
Saiba Mais
Lei 9.714/1998
RE 601720
Prevenção ao suicídio
Advocacia catarinense
Karla de Souza Oliveira
Luciano Dantas Sampaio Filho
r Luiz Ferri de Barros
Editora Univali
Curso ENFAM
Audiência de Conciliação
Afrânio Silva Jardim
Direitos fundamentais na era dos extremos
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Organização Criminosa
Ministra Cármen Lúcia
Constituição e Poder Vol. 2
Marlo Almeida Salvador
Ricardo Antonio Andreucci
Lauro Francisco Mattei
Erro médico
Acordo de leniência
HC 139889
Lucas Henrique Fávero
OCupações das Escolas e Universidades
Sandro Kozikoski
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Tecnologia Comunicação e Informática
Forças Armadas
Deficiência visual
Estado do ES
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Regras da previdência
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Trabalho remoto
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
TJDF
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Produtividade
ADC 16
IBAMA
HC 389.899
Albinismo
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Luiz Inácio Lula da Silva
Indulto/2016
Tráfico privilegiado
Leonardo Sagrillo Santiago
Juizado do torcedor
Regulamentação do uso das algemas
TST
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OIT
Prestações Pecuniárias
Disparidade Salarial
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Teoria dos Jogos na Mediação
Fabricio Gevaerd
Ronaldo Nogueira
Fornececimento de remédio de alto custo
Programa de estágio PJSC
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Audiência de custódia de foro privilegiado
Frederico Costa Greco
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
terras de cultivo de drogas
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Ricardo Genelhú
intoxicação alimentar
Bruna Silva Carvalho
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Fernando Salzer e Silva
Reforma da política de drogas no Brasil
Rompimento de barragens
MPM
publicação
A criminalização midiática do sex offender
Direitos de sucessões
Projeto de Lei nº 3670/15
André Sampaio
Maurizio Oliviero
Marcio Borges S. Castellões
Recuperação de Créditos
Denize dos Santos Ortiz
Bianka da Silva Carvalho
Bruno Makowiecky Salles
Márcia Sarubbi Lippmann
indígenas Warao
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Devido Processo Legal Substancial
Reforma em creche
Promoção das Diversidades
Thiago Minagé
FHC
Marcello Lopes
Dia das Mulheres
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Tocha olímpica
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
UNOESC
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Oriente Médio
Carros apreendidos
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Texas
Curso Novo CPC EAD
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Código Civil de 2002
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Sistemas Processuais Penais
Manual de Processo Penal
Hora Extra
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Reforma do Judiciário
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Matrículas Abertas
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Wagner Armani
Crime de perjúrio
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Relação de consumo
Consumo on line
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Cadastro Nacional de Adoção
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Madrid
Botão de pânico
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Ministro Mendonça Filho
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Em busca das garantias perdidas
Responsabilização criminal
Coação Testenhunha
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Dra. Maria Lucia Karam
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Aplicativo
Intercâmbio
Murillo Martins Toledo
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
DPVAT
Direito à Privacidade
13.271/16
Afastamento
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Emenda Constitucional 74/2013
Jonatan Ramos de Oliveira
O Direito e a Sétima Arte
Lucas Baratieri Francisco
Direito ao esquecimento
Justiça que solta
Manuel Monteiro Guedes Valente
Lei estadual n. 319/1948
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Comunicação ONU
Investigação Social
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Magistratura
Democracia em Desconstrução
Trícia Navarro Xavier
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Solon Cícero Linhares
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Berçário
Lei 8.625/93
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Direito Marítimo
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Universidade de Stanford
Tribunais se preparam
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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princípio da correlação
Cartório extrajudiciais
Condenação criminal
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ADI 5645
Turma Recursal
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Gustavo Capobianco Volaco
João Pedro Coutinho Barreto
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Cleber Francisco Alves
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Rene José Keller
Operação Greenfield
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Febre Amarela
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Política Nacional de Solução de Conflitos
Criminologia Forense – Tomo I
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Livro Infantil
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Prerrogativa de foro
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Justiça em número 2016
Exploração sexual de menores
Ponto adicional
Liberdade Religiosa
Equador
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Marinha do Brasil
Ensino de Processo Penal
Entrevista
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João Salm
COLCRIM Chile
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Portaria Interministerial n. 405
Aplicativos de Celular
IDDD
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Felipe Wruck Médici
Lei 13.293/16
Contagem de prazo
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Cartórios e Registros
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CPC/73
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Tema 98 STJ
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Declaração de Brasília
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3º Turma
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Câmara Especial Regional
Licitação
Entrega voluntária de bebês para a adoção
João Guilherme Alvares de Farias
alcoolismo
Maioridade
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Lei 5.889/73
Direito das Obrigações
Bolsa de Estudo
Diego Prezzi Santos
cooperativa de crédito
Indonésia
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Acesso à Jurisdição
Curso de Filosofia Jurídica
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retificação de registro civil
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Direito Interncional
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Processos
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XXV CONPEDI
Súmula 90 do TST
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Metodologia da Pesquisa
Érico Ricardo da Silveira
Tainara Martinhago Virtuoso
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Advertência
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Petição n. 7074
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Antonio Vercher Noguera
Neurociências
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Princípio da não surpresa
progressão de regime
Universidade Federal de Minas Gerais
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Dispositivos Móveis
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Bolsas para Brasileiros
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Tribunais de Justiça
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Processo Penal do Espetáculo
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Documentos sigilosos
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Holocausto
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Cadastro Nacional da Adoção
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UNISUL
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Responsabilidade solidária
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Direitos dos animais
DPERJ
Cenário jurídico e político
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Nazismo
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Divórcio consensual estrangeiro
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Emenda Constitucional 88/2015
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Revista Eletrônica da ABDConst
Descriminalização da Homossexualidade
Leonardo Avelar Guimarães
recesso forense
Natália Katrine Doutor Branquinho
Alex da Silva Anhaia
Yuri Calixto
Teto remuneratório
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Construção da identidade
Justiça russa
Austrália
Gustavo Rocha
O Controle da Moralidade Administrativa
Processo de escolha dos ministros do STF
Alfredo Copetti Neto
Tortura Sistêmica
Rafael Floriano
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Fernando César Costa Xavier
Tiago do Carmo Martins
Wilyney Santana Borges
Tribunal de Justiça de Goiás
Grupo de Estudos em Direito Público
extradição
Imissão na posse de imóvel
Redação
Barbara Pasello
Samir Mattar Assad
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Luísa Claudia Faria dos Santos
Lucas Silvy Santos
Magistratura Catarinense
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Eventos Gratuitos
Direito Público Temas Atuais
Germano Schwartz
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
fundamentos do constitucionalismo
Lei Complementar 197/2000
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Especializações
Ministra Cármem Lúcia
Parentesco de terceiro grau
Vanessa Pedro
Lula
Luiz Fernando Cortelini Meister
Cultura da Punição
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Tramitação direta
Educação de Jovens e Adultos
Camila Ponciano
Roger Machado
Eduardo José da Fonseca Costa
pais solteiros
Recurso Especial n. 1.285.789
Revista Sistema Penal & Violência
Aline Gostinski
Congresso de Psiquiatria Forense
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Adriana Calvo
Decreto 27.784/1950
Associação Brasileira de Direito Processual
Lei nº. 12.403/2011
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Pedro Augusto Santos de Souza
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Dívida de condomínio
Thiago Siffermann
Decreto nº 8.727/2016
Nova data
Sérgio São Bernardo
Privatização de Presídios
Sarah Mirella Moreno da Cunha
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
A Constituição e o Supremo
Áudio
“fosfoetanolamina sintética”
Michel Temer
ICMS Rio de Janeiro
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Adimplemento Substancial
Yuri Felix
PJe Mobile
Seguro obrigatório
adoção
Trasnporte coletivo
Projeto de Lei 168/2015
UNIFACS
Imunidade diplomática
veículos autônomos
Marcelo Ribeiro
Legislação americana
Ministro José Barroso Filho
Carlos Magno Spricigo
Escola sem partido
Lorena Silva e Silva Faustino
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Naína Ariana Tumelero
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
A construção da cidadania e a sexualidade
Apelação Cível
Habeas Data
Paulo Fonteles de Lima
Diego Augusto Bayer
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Lei 11.340/2006
Endividamento
Jorge Alberto de Andrade
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Chicago
Bruno Milanez
Lei n. 13.189/2015
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
A Casa de Vidro.com
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Imigração
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Câmara de Vereadores
Clenio Jair Schulze
Estatuto do Idoso
Frantyelle Dorneles Gambin
Walter Bittar
Revista Direito GV
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Volume 18
ONU Mulheres
Publicidade das decisões administrativas
Reforma Eleitoral
EXCESSO DE PRAZO
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Fernando Neves
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Cibele Cheron
Informativo de Jurisprudência
87º Feira do Livro de Lisboa
Guilherme Reis Gonçalves
Impeachment
VEC
Decreto Presidencial
Renata Condi Vescovi
Daniela V. Pachito
Londres
Agência Nacional de Aviação Civil
RE 845.779-STF
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
patologia ocupacional
Apelação Criminal
Terre des hommes (Tdh)
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Gustavo Caetano Gomes
Dano Estético
Hugo Fernandes Matias
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Everaldo Luiz Oldoni
Revista da AGU
Cursos Gratuitos
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Salvo conduto
Agressão Verbal
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Renda Mínima
Turismo
CERS
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Futuro tecnológico
Esquadrão Suicida
Isabel Bueno
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Direito de Gênero
vidade político-partidária
Contrato de crédito rural
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Mato Grosso do Sul
A construção da Identidade
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Recurso Especial
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Redação
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RENAP
Programa Direito & Rock
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Advogado dativo
luta pelos direitos
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Turquia
Obrigação
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Síria
Paulo Henrique Helene
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Conciliação pelo WhatsApp
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Gabriel Gavasso Lis
Solicitante de asilo
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
João Pedro Leite Barros
Dora Cavalcanti Cordani
mudança de nome
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Perda total
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Tráfico internacional de drogas
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Agravo de Instrumento
Estudos
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Paridade de Gênero
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polícia civil DF
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Mentalidade Inquisitória
Cursos
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Casa Nostra
339 CP
Zéu Palmeira
Acidente de trânsito
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Antônio Thulio Souza Bessa
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Atibaia
instituições financeiras
Déficit da Previdência
Filipe Rodrigues Costa
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Demissão por Homofobia
Juliane Facó
Marcelo Melo
Rafael Fernandes Caldeirão
Suspensão de licença ambiental
Liminar em Habeas Corpus
Adriano Olian Cassano
Carolina Souza Lopes
Lei Complementar 73/93
Lei Antimanicomial
fornecimento de medicamento e tratamento
Regras de Bangkok
RG
Reforma previdenciária
OAB/ES
João Paulo de Mello Filippin
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
adultério
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
DPESC
Foro Privilegiado
Márcia Luisa da Silva
crimes cibernéticos
Aruani Kindermann Lapolli
Paradoxos Penais – Vol. I
Convenções Internacionais
Revogação de Resolução
Obras Publicitárias
Paulo Ricardo Suliani
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Ministros do Supremo Tribunal Federal
EAD
Violência contra mulher
Bloqueador de celular
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Banco Mundial
Tânia Maria Françosi Santhias
Miriam Garrido
Balanço 2015 STJ
Ministro Eliseu Padilha
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Audiência por videoconferência
Regras
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
orçamento público
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Reconhecimento fotográfico
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Notícia
Citação eletrônica
Fraude em Título de Eleitor
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
ADI 5649
Antecipação de prova no processo penal
Juiz Rafael Bogo
Defensoria Pública Geral do Ceará
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Atenção
REsp 1613561
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(MP) 746
AMAERJ
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Adoção de grupos de irmãos
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Inteligência Artificial
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Consulta CNJ
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Qualificação Profissional
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Imersão na Selva Amazônica
DPMS
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Crime de Furto
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Aplicativo CPC Anotado
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Prevenção do HIV
feminicídio
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Oficiais de Justiça
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CCJ
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27 anos do ECA
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Lei Pelé
Decreto 3.413/2000
corretoras de seguro
Maurício Correia
Prenome de tratamento
Infração na adolescência
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Anna Paulina Corteletti
torcedores do Corinthians
Jorge Luiz Souto Maior
Curso online
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Jornal Estado de Direito
Legislação em vigor
Recurso Extraordinário 973837
gastos do Judiciário
Valber Melo
análise de redução de pena
TJRS
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Lei 13.269/15
Wagner Arnold Fensterseifer
Virginia
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Tradução Regras de Bangkok
João Vítor de Araújo Santos
Magistério
Paulo Queiroz
Caroline Cardoso
Mediação judicial
Transferência para hospital
Direito Imobiliário
Curso de Espanhol
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Massa Falida
Detentas grávidas
Abaixo assinado
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Debate
Dia do Orgulho LGBT
Formulário digital
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Documento histórico
Fundamentos de Direito Processual Penal
Jordânia
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Asilo
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Estevão Schultz Campos
TRT 10ª Região
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Diploma
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Artigo Científico
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Teste de paternidade
Crime de ameaça
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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RE 587970
Lorenzo Alvarez de Toledo
Luciano Benetti Timm
concurso oficial de justça
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Edital publicado
canabidiol
Entrevista com Freud
Estado Democrático de Direito
Fernando da Silva Albuquerque
Denúncias contra Aecio Neves
Raphaela Lopes Rodrigues
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Elpídio Paiva Luz Segundo
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Visita Presídio Central Porto Alegre
Suspensão condicional de processo
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Diploma de 3º grau
PEC 241/2016
Salto mortal
Crime de trânsito
UNISINOS
Segurança do Poder Judiciário
Assessoria para mulheres
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TJ justiça
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Chamada pública
Legalização da maconha
Requisitos Mínimos
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societas sceleris
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4º Turma do STJ
Luiz Eduardo Cani
tentativa de homicídio
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Ministério Público de São Paulo
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Abolicionismos e cultura libertária
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Kafka
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Saúde Prisional
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Dez Medidas Anticorrupção
Centro de mediação para solução de conflitos
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Lei n. 13.247
Programa de estágio
XX Semana Jurídica
Súmula 719 do STF
Revista Jurídica Actualidad Penal
Revista Civitas
Gustavo Cruz Jorge
Vinícius Loss
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Revisão Disciplinar
Congresso dos Estados Unidos
Pedido genérico
Bingo
Rotativo
UNIJUI
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Daniel Fonseca Fernandes
Daniel Soifer Kriger
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Primeira Seção do STJ
Rafael de Deus Garcia
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Dano moral e material
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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1º Congresso de Criminologia(s)
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medida socioeducativa
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ReDiHPP
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mediação virtual
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terror e medo
Buraco em via pública
Noruega
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Presídio Central de Porto Alegre
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Limites a internet
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Mayra Matuck Sarak
Juros de Mora
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Rússia
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Mestrado Direito Internacional
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Direito Forense
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Recurso de Revista
Conferência de Haia
Lesa-majestade
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Curso de Direito Internacional Público
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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Transição e Consolidação da Democracia
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Lei 13.429/2017
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Lei 9.099/1995
Prefeito
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Homenagem a Peter Häberle
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Direito Penal da guerra às drogas
Defensores Assassinados no Maranhão
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
cerceamento da liberdade do cidadão
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Dosimetria
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Saída Temporária
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Child Best Interest
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Curso Novo CPC
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Massacre em presídios
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Decisão judicial
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Sistema Unificado de Execução Penal
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Ilegitimidade de parte
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Seguro de Vida
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