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Jackson Silva Wagner
Paloma Braga
Cristiano Duro
Gabriela Essig
Paola Furtado
Christyan Muller Ajala
Cacau Novaes
Erick Oliveira Rocha Gomes
Daniela Dias Tomaz
Gabriela Balbinot
Mônica Louise de Azevedo
Andre Vasconcelos Roque
Carla Joana Magnago
Lorena Guedes
Grazielli Farias Fraga
Deise Helena Krantz Lora
Wilson Knoner Campos
Caio Madureira Constantino
Rodrigo Becker
Taynah Ignacio
Merhej Najm Neto
Gustavo Amorim
Mark Pickersgill Walker
Philipe Benoni Melo
"Doping processual"
Gilberto Carlos Maistro Junior
Vitória Sousa Lopes Pereira
Arlene Mara de Sousa Dias
Rodrigo Frantz Becker
Martina Silvestri
Marcelo Andrade de Azambuja
Hellem Silveira Rebolças
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Doacir Gonçalves de Quadros
Mauricio Antonio Correia
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Marcel Lopes
João Victor Rozatti Longhi
Laís Arruda Marini
Gabriel Miranda
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Emília Queiroz
Sebastião Marques Neto
Hellen Fernanda de Castro
André Lozano Andrade
Adriana Calvo
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
André Sampaio
Aicha Eroud
Andréa Araujo Bostelmam
Josevando Souza Andrade
Daniel Brandão
Paulo Vinícius Feijó
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Giancarlo Montagner Copelli
Mauro Mendes Dias
Alana Oliveira
Cecília Bojarski Pires
Luisa Oliveira Coelho
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Banalidade do Mal
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Esther Maria de Magalhães Arantes
Luana Cabral
Monique Pena Kelles
Fausto Amador Alves Neto
Marcela Duarte
Sofrimento
Jaqueline Moretti Quintero
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Wagner Inácio Dias
Cássio Pitangueira
Gilberto Stürmer
Tiago Spinato
Ruan Zancanaro Catarini
Luis Henrique Braga Madalena
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Simone Henrique
Jonathan Hernandes Marcantonio
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Luanna Tomaz de Souza
Vitor Morais de Andrade
Plínio Gentil
Nádia de Castro Alves
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Daniel Brantes Ferreira
Gabriela Mendes Machado
Luiz Elias Miranda
Mamadú Saido Djaló
Gustavo Roberto Costa
Fernando Rey Cota Filho
Thiago Vieira de Sousa
Geraldo Marcell Azevedo
Luiz Carlos de Andrade
Helena Patrícia Freitas
Diego Ken Osoegawa
Julio Guilherme Müller
José Henrique Mouta Araújo
Ruth Batista
Josiani da Silva Pospichil
Everton Sarraff Nascimento
Isabela Sousa Bestetti
Daniel Gomes Batista da Silveira
Wagner Francesco
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Márcio Soares Berclaz
Alessandra Simões Reis Abraão
Thaís Mendes Webber Barelli
André Luís de Lima Maia
Fernando Goya Maldonado
Deckinho Mattos
Marlo Almeida Salvador
Felipe Dalenogare Alves
Imane Rane
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Arthur de Souza Bastos
Ester Eliana Hauser
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Laura Cascardi
Série Cibersegurança III
América
Kelven de Castro Soeiro Santos
Cláudia Toledo
Fernanda Melo Silva
Fernando Hideo I. Lacerda
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Hélio Rubens Brasil
Admilton Figueiredo de Almeida
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Luiz Gustavo Tiroli
Jorge Alan Wunderlich
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Charles M. Machado
Thayna Macedo
Carolina Moraes Migliavacca
Thomas da Rosa de Bustamante
Márcia Cunha Teixeira
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Thais Mello Doleys
Caelen Barros
Aline Miranda
Fabiana Otero Marques
Mariana Brito Cairo
Fernando Henrique Cardoso
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
David Tarciso Queiroz de Souza
Filipe Reinert
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Fernanda Koch Carlan
Emily Fidelix
Tiago Resende Botelho
Naína Ariana Tumelero
André Amorim de Aguiar
Elcemara Aparecida Zielinski
Maria Luiza Gorga
João de Castro Souza
Bruno Takahashi
Marly Fernandez
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Marcos Prata Bentes
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Maria Tereza Grassi Novaes
Wanessa Almeida
James Walker Júnior
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Eduardo Oliveira Agustinho
Juliana Simone Nandi
Gabriela Araujo Souza Lima
Marcelo Pichioli da Silveira
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Willian Cleber Zolandeck
Rafael Lara Martins
Luana I. Cabral dos Santos
Rodrigo D’Orio Dantas
Milena Márcia de Almeida Alves
Suhel Sarhan Júnior
Mírian Da Silveira Monte
Lucia Bastos
Nestor Távora
Rosimeire da Silva Meira
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Eliene Rodrigues de Oliveira
Fábio Camargo
Bruna Kern Graziuso
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Eduardo Santana Cordeiro
Bruno Guimarães Pedrosa
Roberto Bona Junior
Paola Bianchi Wojciechowski
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
João Antonio Tomporoski
Misoginia
Abril Uscanga Barradas
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Alan Diógenes Rodrigues
Julia Drummond
Camilo José d´Ávila Couto
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
¿Quién vigila a los vigilantes?
André Dos Santos Carvalhal
Clarissa Demartini
André Carneiro Leão
Lenon Gustavo Batista Taques
Wellington Jacó Messias
Igor Domingos do Altíssimo
Gabriel Teixeira Santos
Marcela Duarte
Ana Tarna dos Santos Mendes
Thalita Abdala Aris
Giselle Couy
Nicholas Maciel Merlone
Luciana Severo
Rafael dos Santos da Silva
Rodrigo da Silva Brandalise
Marcelo Maduell Guimarães
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Bernardo G.B. Nogueira
Fernanda Darcie
Jamil Melo
Diogo de Oliveira Gomes
Fernando da Silva Albuquerque
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Cássio Rebouças de Moraes
Renata Cortez Vieira Peixoto
Gabriel Vitor Nogueira
Jamilla Monteiro Sarkis
David Maxsuel Lima
Olavo de Oliveira Neto
Proporcionalidade e isonomia
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Isabel Fauth
Fábio Guimarães Timponi
Vinícius Cidral
Luiza da Costa Alonso
Matheus Fanti
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Martina Mariano Spanemberg
Jefferson de Carvalho Gomes
Rafaela Alban
Jorge da Rosa
Diogo Dal Magro
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Isadora Martinatti Penna
Camila Victorazzi Martta
Daniela Richter
Thaís Magrini Schiavon
Jaider Esbell
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Marco Aurelio Serau Jr.
Daniele Lameira
Felipe da Silva Freitas
Nayara Swarowski
Kátia Debarba Machado
Caroline Ribeiro dos Santos
Jéssica Galvão
José Calvo González
Bruno Trento Hein
João Pedro França Teixeira
Marina Barcelos de Oliveira
Javier Diez García
Giovani dos Santos Ravagnani
Jarbas Matos
Antonella Galindo
Paulo Roney Fagundez Ávila
Amanda Souza Batista
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Clécia Cristina Galindo
Nadine Hellen Reis
Regina Geni Amorim Juncal
Mateus Mantovani Sorgatto
Daniel Gerhard
Maurício Requião
Carla Dóro
Luís Renato Avezum
Richard Quispe Salazar
Raphael Augusto
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Ivana Leite Ruiz
Daniel Thiago Oterbach
Danúbia Souto de Faria Costa
Henry Colombi
Luiz Fernando Cortelini Meister
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Mauricio Mota
Ualy Matos
Igor Guilhen Cardoso
Adriana Regina Barcellos Pegini
Mauro Granemann de Souza Neto
Tainá Machado Vargas
Kássio Henrique S. Aires
Evandro Regis Eckel
Abel Ferreira Lopes Filho
Marina de Carvalho Vieira
Leonardo Antunes Morais
Ângelo Boreggio Neto
Aline Amábile Zimmermann
Elias Guilherme Trevisol
Darci Guimarães Ribeiro
Diogo de Oliveira Gomes
Carlos Daniel Ferreira Dias
Negócios jurídicos processuais
Marcela Münch
Júlia Guimarães
Bruno Lopes Ninomiya
João Felipe Bezerra Bastos
Maurício Moliner Nazário
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Ezequiel Pires
José Adaumir Arruda da Silva
Jose Luis Bolzan de Morais
Eduardo Bitencourt
Homero Chiaraba
Bianca Mendes Pereira Richter
Victor B. Gonçalves
Sinara Adriano da Trindade
Gabriela Maia Rebouças
Lei Antidrogas
Sarah Gomes Sakamoto
Sofia Jessica Diaz
Ubirajara da Fonseca Neto
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Atahualpa Fernandez
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Camila Zambrano de Souza
Evânia França
Samuel Lourenço Filho
Paula Saleh Arbs
Ana Maria Pereira de Souza
Giovani Clark
Paulo Ferrareze Filho
Rodrigo José Leal
Marcelo dos Santos Melo
Alexandre Ávalo Santana
Vitor Andrade
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Daniel dos Santos Rodrigues
Mayara Pellenz
Wagner Yukito Kohatsu
Marcelo José Madeira Mauad
Gabriel Lima Marques
Aline Leves
Nelson Rosenvald
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Moacir Henrique Júnior
Gabriel Esperança Lisboa
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Ruth Barbosa
Fernanda da Rocha Fabiano
Caroline Farias dos Santos
Haneron Victor Marcos
Anna Carolina Faraco Lamy
Renata Moreira da Silva
Clarissa Tassinari
Lucio Barreto Guerreiro
Ricardo Moura
GABRIELA ALBINO UGIONI
André Chiabay
Daniel A. Dourado
Paulo Natanael Vieira Lima
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Catarina Hernandez Ferri
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Fernando Filgueiras
Joyce Ariele Silva Meireles
Lorena Vasconcelos Porto
Luís Gustavo Reis Mundim
Luiz Carlos Rezende e Santos
Evie Nogueira e Malafaia
Gabriel Quintanilha
Willian Alex Sander Amorim
Claudio Daniel de Souza
Gamil Föppel El Hireche
Juliana Ramos de Amorim
Ianê Santos dos Santos
Carlos Henrique Duarte Araújo
Bianca Bez
Paola Alcântara Lima Dumont
Gustavo Noronha de Ávila
Flaviane de Magalhães Barros
Leonardo Isaac Yarochewsky
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Rosália Maria Carvalho Mourão
Mauro Cesar Martins de Souza
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Ezilda Melo
Alexandre Melo Franco Bahia
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Lucas Vasconcelos Vieira
Marcos dos Santos Ito Borem
Stanley Souza Marques
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Flávia Santiago Lima
r Raul Linhares
Simone Nacif
Juraci Mourão Lopes Filho
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Karla Fabrício de Godoy
Rafael Faria Basile
Abraham Hand Vargas Mencer
Vinícius Loss
Gisela Maria Bester
Thiago Souza de Albuquerque
Anderson Nazário
Victor Hugo Ossowsky
Bruna de Souza Fernandes
Uso indevido de algemas
Gustavo Pereira Freitas
Willame Parente Mazza
Marcela Araújo Rosa
Felipe Pruinelli
André Gustavo Salvador Kauffman
José Gouvêa
Henrique Franceschetto
Fernando Antunes Soubhia
Carlos Augusto de Assis
Marina Peixoto Dias
Pedro de Souza Gomes Milioni
Carolina Farkasvolgyi
João Pedro Gebran Neto
Belmiro Fernandes
Raphaella Reis de Oliveira
André Fernandes
Diogo de Paula Papel
Luiz Eduardo Cani
r Nelson Lacerda
Stela Adriane
Manuella Fernandez
Ricardo Souza Calcini
Adriano Leitinho Campos
Hernani Zanin Júnior
José Ricardo Maciel Nerling
Ricardo Antonio Andreucci
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Thais Silveira Pertille
Natalia Cintra
Daniela Portugal
Série eProcesso - prática com teoria IV
Fernando Jiménez Sánchez
Fabrício Morais da Costa
Guilherme Bonato Campos Caramês
Cristiano Aparecido Quinaia
Patrícia Otarão
João Paulo Lordelo
Poder “Reconstituinte”
Pedro Gabriel Goulart Barata
Julyan Ramos da Fonseca
Mauricio Stegemann Dieter
Samuel Oliveira Cersosimo
Felipe Montiel
Leonel Pires Ohlweiler
Bruna Borges
Rafael Tubone Magdaleno
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Jenifer Carina Pereira
Luciana Pimenta
Bruno Silveira Rigon
Iolmar Alves Baltazar
Henrique Viana Pereira
Amanda Lobão
Thiago Priess Valiati
Eduarda Couto Pessoa Othero
Queila de Araújo Duarte Vahl
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Taysa Matos
Michela Petrini
Schirley Kamile Paplowski
Mackysuel Mendes Lins
Caroline Perez Venturini
Gilberto Bruschi
Espetacularização da violência
Rideko Suzuki
Denis Sampaio
Larissa Thielle Arcaro
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Cândido Furtado Maia Neto
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Talita Quézia de Assis
Elisa Berton Eidt
Efson Lima
Paulo Silas Taporosky Filho
Kelvin J. Bressan
Andreu Sacramento Luz
Lucas Romero Leite
Ismar Nascimento Jr.
Guilherme Chamum Aguiar
Fausto Trentini
Leonardo de Souza Chaves
José Carlos Portella Junior
Lucélia de Sena Alves
César Augusto Baldi
Juliana Hermes Luz
Lis Arrais Oliveira
Alexandre Coutinho da Silveira
Ana Paula Backes
Juarez Rogério Felix
Maria Eduarda Sagás
Rodrigo Portela Gomes
Matheus José da Silva Dillio
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Rogério Pacheco Alves
Autoritarismo nacional
Camila Maciel Cavalheiro
Ivy Farias
Alberto Sampaio Júnior
Lucas Murilo Wojcik
João Vitor Ribatski
Rosane Leal da Silva
Rafael Ramos Rodolfo
Daniel Willian Granado
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Ellen Rodrigues
Luana G. de Vito
Marina Alice de Souza Santos
André Luiz Bermudez Pereira
Antonio Carlos Macedo de Castro
Maristela Tamazzia dos Santos
Fabíola Sucasas
João Paulo Pirôpo de Abreu
Pedro Coelho
Carolina Sena Vieira
Gil Rafael Ribas
Emanuela Gava Caciatori
Camila de Oliveira Koch
Nathália Christina Caputo Gomes
Isaac Ribeiro
Bianor Arruda Bezerra Neto
Amarílis Costa
Tânia Maria S. de Oliveira
Felipe Bertazzo Tobar
Renê Beckmann Johann Júnior
Débora Spagnol
Marcelo Mendes dos Santos
Jaqueline dos Santos Espíndula
Carla Dietrich
Italo Gustavo Tavares Nicacio
João Lucas da Costa Silva
Patrícia Moreira de Lima
Jovana de Oliveira Rodrigues
Jader Marques
Catherine Juglair Nogari Valente
Talise Rossi, Diéssica Adam
Anderson Brasil
Amanda Muniz Oliveira
Silva Batista Pilau
Henrique Milanez Pirolla
Ana Carolina Calvo Tiberio
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Kenarik Boujikian
Leonardo Oliveira Bernardino
José Ribas Vieira
Lucas Costa de Oliveira
Mauro de Azevedo Menezes
Júlia Dutra de Carvalho
Rodrigo Bahia de Souza
Elisa Viana Dias Chaves
Vinícius Arouck
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Daniela Richter
André Monteiro do Rosário
Rachel Serodio de Menezes
Paulo Ferreira da Cunha
Edson Silveira
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Anita Duarte
Willian Antonio Meotti
Leonardo Gomes Fernandes
Myrna Alves de Britto
Lucas Laire Faria Almeida
Caroline Barreto
Mariana Lamassa da Fonseca
Fernanda Ely Borba
Rafael Feitosa da Mata
Tássia Andressa Veber
Fernanda Hablich
Adriano de Jesus Silva
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Rafael Motta e Correa
Marcelo Palma de Brito
Lauriston de Araújo Carvalho
Anderson Morais
Mariana Rodrigues Veras
Luiza Miranda Heinisch
Matheus Felipe de Castro
Igor Raatz
Jéssica Feiteiro Portugal
Gabriela Oliveira Freitas
Carla A. Ventura
Franciane Hasse
Ludmila Ângela Müller
Nic Cardeal
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Marta Lúcia Tittoni
Henrique Abel
Fernando Rabelo Rodrigues
Vontade de Constituição
Bruna Karoline Bezerra
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Giuliano Tamagno
Fernando Sacco Neto
Rafael Bruno de Sá
Francielle Oliveira Gadonski
Renata Oerle Kautzmann
Fernando Gama de Miranda Netto
Maica Matos Leão
Bernardo Cortez
Lucas Lanner De Camillis
Guilherme Henrique Lage Faria
Jefferson Forest
Bianca Aline Becker
Silvia Felipe Marzagão
Ivan Gomes Bonifácio
Aphonso Vinicius Garbin
Samuel Bueno
André Luiz Maluf de Araujo
Luanna Tomaz de Souza
Iara Antunes de Souza
Ana Patricia Gonzalez
Patrícia Leite Carvão
Carlos Eduardo Martinez
Paulo Gurjão
Sílvia Gabriel Teixeira
Rafaela Silva Garcez
Missael Pinto Zampier
Ana Carolina de Carvalho Neves
Ziel Ferreira Lopes
Pedro Roberto Donel
Alexandre de Morais da Rosa
Maurício Fontana Filho
Edilson Santana G. Filho
Marina Carneiro Matos Sillmann
Série Tecnologia e trabalho III
Nely Nazareth
Lilian Katiusca
Gustavo Silva Alves
Fernanda de Oliveira Crippa
Débora Costa Ferreira
Maurício Gomes Pereira França
Rafael Almeida Santos da Luz
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
André Antônio Gavazini
Bruna Marques da Silva
Luiza Lopes Bustamante
Bernardo Britto Guerra
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Thaís Rocha Lima
Adriana Gonçalves Cravinhos
Lia Testa
Carlos Henrique Soares
Alissar Ali Fahs
Fabiano Moyses Furtado
Michel Zumerkorn Hassan
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Murillo Andrade
Marcus Vinícius Motter Borges
Hédel de Andrade Torres
Mariana Goulart
Ígor Araújo de Arruda
Participação Privada
André Lucas Fernandes
Sistema Penal do Rei Midas
r Thomas Bustamante
Emanuela dos Santos Silva
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Barbara Christina de Souza Rosa
Renzo Cavani
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Deivid Willian dos Prazeres
Magnum Roberto Cardoso
Felinto Martins Filho
Maurício Ramires
Weber Luiz de Oliveira
Thiago Brega de Assis
Jorge Acosta Jr.
Alexandre de Paula Filho
Natã Ferraz Carpanez
Felipe Sorgi da Costa
Alan Siraisi Fonseca
Davi Rodney Silva
Adriano Soares da Costa
Elson de Almeida Santos
Thereza Christina Nahas
Roberta Matzenbacher
Priscila Martins Dias
Josiane Antunes
Isaías Henrique Silva
Samuel Rivetti Rocha Balloute
r Élida Lauris e Denise Dora
Sergio Henrique Salvador
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Gabriela Nascimento Lima
Sistemas inquisitório e acusatório
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Dervana Coimbra
Alexandre do Rosario Brito
Jenair Alves da Silva
David Salim Santos Hosni
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Abraham Hand Vargas Mencer
r Rodrigo Wasem Galia
Thiago Vasconcelos Moura
Suzany Brasil
Leonardo de Oliveira
Edilson Santana Gonçalves Filho
Maira Scavuzzi
Claudia Calmoni
Adalberto Narciso Hommerding
Raul Linhares
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
José Ricardo Caetano Costa
Roberto Barbosa de Moura
Alan Martinez Kozyreff
Daiana Menendez
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Camila Cardoso de Mello Prando
Débora Fernanda Ferreira
Lia Raquel Bloos Mossini
Ge Mello
João Ulysses Ferreira Neto
Tiago Joffily
Robinson Nicácio de Miranda
Relação de trabalho
Rubens Almeida Passos de Freitas
Abailard Jose de Sousa Neto
Renan Francelino da Silva
Fernanda Donadel da Silva
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Raphael Fernando Pinheiro
Vinícius Alves
Tatiana Sogari Tormem
Adriana Bravim
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Delano Câncio Brandão
Joelma C. Sousa
Douglas Carvalho Ribeiro
Newton Pereira Ramos Neto
Fábio Borges
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Dayana de Carvalho Uhdre
Marli M. M. da Costa
João Paulo de Souza Carneiro
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Luiza Correa Magalhães Dutra
Lúcio Delfino
Gabriela Ponce
Bruna Braga da Silveira
Pedro Pierobon Costa do Prado
Giselle da Cunha Cruz
Matheus Martins Moitinho
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Stella He Jin Kim
José Antonio Herrera
Tiago Zagonel
Veranice Melo Frota
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Rodrigo Helfstein
Danilo Nascimento Cruz
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Mariana Seifert Bazzo
Rodolfo Pamplona Filho
Jessyka Zanella Costa
Luiz Fernando Ozawa
Adriana Almeida Lima
Viviane de Santana
Francisco Walter Rêgo Batista
Téssia Gallina Jorge
Lidia Isabel Lira
Matheus Koerich Nobre
Franklyn Celso Ferreira
Dora A. Martins
Roberta Oliveira Lima
Marco Aurélio Peixoto
Delano Câncio Brandão
Guilherme Moreira Pires
Konstantin Gerber
Jeison Batista de Almeida
Guilherme Curci T. Risso
Brena Bonachini
Paulo Ricardo Stipsky
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Leonardo Carvalho Moura
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Luana Andrade
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Andréa Gill
Cláudio Lucena
Série eProcesso – prática com teoria III
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Luís Fernando Casara Corrêa
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Alexandre Basílio
Daniela Bornin
Luiz Ricardo de Castilhos
Diogo Bacha e Silva
Andréia Candida Vitor
Bruno de Macedo Dias
Maria Julia Pardal Simonato
S. Tavares-Pereira
Ricardo Fretta
Violações de direitos humanos
Vanessa Kettermann Fernandes
Wendel Machado
Direitos dos homossexuais
Regis Fernando Freitas da Silva
Bruno Marques Ribeiro
Antônio de Padova Marchi Júnior
Marcos Queiroz
Gabriela Samrsla Möller
Aline Venutto
Maurilio Casas Maia
Guilherme Freire de Melo Barros
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Cristiane Rodrigues Iwakura
Guilherme Valle Brum
Mauricio Sousa da Silva
Maria Walkiria Cabral
Fernando José Sampaio Lobo
Ciro de Souza Brito
Agnes Pessoa
Alan Pinheiro de Paula
Daisson Flach
Fredie Didier Júnior
Sidineia Delai Onzi
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Átila Da Rold Roesler
Bernardo Gonçalves Fernandes
Leonel Maschietto
Rodrigo Fernandes
Amanda Rodrigues Alves
Emílio Peluso Neder Meyer
Claudia Freesz Calmon
Marina Cerqueira
Henrique Kaster
Júlia Quaresma Passos Jorge
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Carlos Eduardo Martinez
Geralda Magella de Faria Rossetto
Thiago Freitas
Ademar Nitschke Júnior
Priscila Fichtner
João Carlos Adalberto Zolandeck
Maykon Fagundes Machado
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Ian Martins
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Helena Martinez Faria Bastos Régis
José Luis Bolzan de Morais
Marcelo Marinho
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Alexandre Senra
João Marcos Braga de Melo
Aline Busch Czarnobai
Maíra Vida
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fransuelen Geremias Silva
Raquel Possolo
Lívia Casimiro
Assis da Costa Oliveira
Beatriz Bork
Camila Amado Soares
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Euclides Santos Bittencourt
Paulino Oliveira Santos
José Luiz Toro da Silva
Paloma Leles
Luis Calazans De Brito Bisneto
O Direito e a Sociedade de Consumo
Indyara Tayana Santos Rossetto
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Poeta Ali Agora
Estela Márcia Rondina Scandola
Patrícia Oliveira
Ulisses Schwarz Viana
Camila Savaris Cornelius
Ruy Freire Ribeiro Neto
Tiago Oliveira de Castilhos
Eduardo José da Fonseca Costa
Thiago Caversan Antunes
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Mariana Alves Lara
Gleucival Zeed Estevão
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Espírito republicano
Marisa Falcão
Gustavo Borges Mariano
Gustavo Holz
Lucas Hinckel Teider
Amanda Viega Spaller
Fernando Antunes Soubhia
Paulo Henrique Oliveira
Breno Hoyos Guimarães
José Barroso Filho
Paulo Lenzi
Fernanda Teixeira de Medeiros
Rafaela Alban
Antonio Pedro Melchior
Raígor Nascimento Borges
Wellington Jacó Messias
Lorenzo Alvarez de Toledo
Israel Lima
Kamila Alkmim Nascimento
Cintia Neves Godoi
Maria Rita Rodrigues
André Tredinnick
Luíza Nívea Dias Pessoa
Bruno Rodrigues
Gustavo Santana do Nascimento
José Humberto Pereira Muniz Filho
Mariane Bosa de Lins Neves
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Cláudio Rêgo
Fábio Salum
Leonardo Drigo
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Sandoval Alves da Silva
Isis Regina de Paula
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Aruani Kindermann Lapolli
Sandro Luiz Britto Sprenger
Alice Bianchini
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Fábio Rodrigues Gomes
Guilherme Wunsch
Fabiano Pimentel
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Davi Augusto Santana de Lelis
Guilherme Mesquita Estêves
Bruno Martins Duarte Ortiz
Julia Vianna Correia da Silva
Claudio Melim
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Laura Dutra de Abreu
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Gabriela Ribeiro
Articulistas
O Direito e a Sétima Arte
Cine Debate
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Roberto Arriada Lorea
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Jeferson Moreira de Carvalho
Wellington Borghi
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Recurso Extraordinário 973837
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Ministro Moreira Franco
Sacha Darke
Inelegibilidade
Furto de chocol
reintegração de posse
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Julia Lafayette
Reclamação Disciplinar
Contas inativas do FGTS
Patricia Burin
Teoria do adimplemento substancial
Registro
RE 760931
Andreza Gabriela Cuzma
PJe 2.0
Roberto Wagner Lima Nogueira
Everaldo Luiz Oldoni
telefonia celular
Violência contra a mulher
crimes contra a vida
Plano Nacional de Segurança
Trabalho não remunerado
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Ezio Mauro
Renê Hellman
Prevenção ao suicídio
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Nova Súmula
Estudos Feministas
Conjunto Habitacional
Lei 9.099/1995
Heredion Martins
Jurisdição Constitucional
Oficina de Pais e Filhos
Ricardo Carvalho Fraga
Gabriel Gómez Benitez
ONU
Associação Brasileira de Direito Processual
orientação sexual
Blitz
agressões físicas
Texas
posse-trabalho
Grécia
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Coisa Julgada
UNAERP
Costumes
Decreto 3.413/2000
promoção da igualdade étnico-racial
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Julio Cesar de Souza
TJBA
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
Súmula 90 do TST
Direito Unisul
Paulo Reyner Camargo Mousinho
societas sceleris
Fernanda Moretzsohn
Rafaela Alban
TJRO
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Furto de Chocolate
Bolsas para Brasileiros
RE 845.779-STF
Atividades Complementares Eletivas
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FNDE
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Aplicativo
refugiado
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Contestação
Metodologia da Pesquisa
MESC
Afastamento
Curso de Espanhol
Gabriela Pivar Scaravelli
PLS 280/2016
ADI 5357
Resolução 213/2015
Bruno Sá Freire Martins
Acidente de trânsito
Turma Recursal
Temas de Argumentação Jurídica
Geovane Peixoto
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
CFOAB
Lei nº. 12.403/2011
José Roberto Martins Junior
Marcelo Figueiredo
Deficiência visual
Phillip Gil França
Universidade Federal da Bahia
Denúncia sem fundamentar
Igor Braga de Souza
Aplicativos de Celular
Cármen Lúcia
Bianca Thais Nascimento
pedido de cancelamento rejeitado
Ohio
TJPA
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Affonso Ghizzo Neto
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Mediação digital
Alexandre Hardt Bortolotto
Lívia Maria Lucca Silva
Ministro da Saúde
Flávia Stringari Machado
Refém em assalto
Guilherme Christen Möller
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Banco de dados genéticos
RE 601720
EAD
Razoável Duração do Processo
Aula Magna
Fernando Rodrigo Mroskowski
Maíra Marchi Gomes
José Geraldo de Sousa Junior
Vitória Buzzi
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Organização Mundial da Saúde
Níger
Legislação russa
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Coaching para concurso
Clair Jucerlei Mendes
Lei Federal 11.091/2005
Rosimeire da Silva Meira
Fenastc
Tráfico internacional de drogas
Suprema Corte do Chile
Fernanda Fragoso
Daniel Ribeiro Vaz
Escudo de Vidro
Jamile Calheiros
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Livro Infantil
Samila Gusmão Kalif Pereira
Prescrição da ação penal
Coerência e Verdade em Direito
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
ADI 5645
Pedro Henrique Ferreira Marques
Adoção à brasileira
Não é não
Francisco Ferreira
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Assessoria para mulheres
Assunção tácita de culpa
Giovani Clark
Lei dos Planos de Saúde
Reforma da política de drogas no Brasil
Medo do futuro
Juiz Alfredo José Marinho Neto
PRISÃO
Maria Coelho Rosa Nôvo
Isabel Bueno
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Trícia Navarro Xavier
Secretaria da Fazenda de MG
Leonardo Nuñez Campos
Confederação Brasileira de Futebol
Especialização em Direito e Economia
Fillipe Azevedo Rodrigues
Luiz Fernando Cortelini Meister
tentativa de homicídio
Renda Mínima
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Simone Pires Cipriano
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Racismo Institucional
Coaching
Gabriel Vicente Riva
SAJ
Roberto Bergalli
Enem 2016
Juliane Leandro Faresin
Leandro Matsumota
José César Coimbra
Educação Pública
Yeda Barbosa
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Objetivo 16
Imunidade diplomática
Frantyelle Dorneles Gambin
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Recursos Repetitivos
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Requerente de asilo
Direito Animal
Irlanda do Norte
Suprema Corte dos Estados Unidos
Câmara de Vereadores
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Camila Berni
Direito de defesa
ADPF 414
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Proposta de recomendação
Francine Guedes
Instalação dos cursos jurídicos
Min. Carmem Lúcia
Exportação
LEAP Brasil
Lei n. 8.213/91
II Jornada Jurídica de Cascavel
Julio Cezar de Oliveira Braga
Prêmio Conciliar
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Secretaria de Educação
Tuberculose
Especialista ONU
EXCESSO DE PRAZO
Centro de mediação para solução de conflitos
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Solon Cícero Linhares
Estevão Schultz Campos
Partilha de bens
Crise financeira
Desaposentação
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
O Júri Objetivo II
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Roma
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Operação Greenfield
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Professores da USP
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Crime de ameaça
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história de mulheres
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
reunião com presidentes dos TJs.
Estatuto da Primeira Infância
Lei nº 8.036 de 1990
Revista Pensar
Eduarda Peixoto da Cunha França
Tema 98 STJ
Defensoria Pública Geral do Ceará
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Informativo 553 STJ
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Audiência Digital
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Congelamento de ajustes
Intimação por telefone
Aruani Kindermann Lapolli
Detector de mentiras
Medida provisória
Turismo
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PEC 227/2016
Centro Integrado de Cultura
Recurso de Revista
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Inquérito n 4.483
Gianfranco Silva Caruso
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Resolução
Assédio Moral
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Melhor atendimento no Judiciário
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Felipe Pruinelli
Laura Mallmann Marcht
Habeas Data
Constrangimento
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Exame de DNA
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Defensorxs
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Mudanças Climáticas
Conselho Tutelar
Recebimento
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Inconstitucionalidade da proibição
RIHJ
Esther Maria de Magalhães Arantes
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Europa
Los Angeles
Eduardo Cunha
Getúlio Vargas
LGBTI
Lei 13.269/15
Amanda Bernardes Khouri
Patrícia Cordeiro da Silva
Direitos fundamentais na era dos extremos
Recurso Ordinário
Universidade Federal de Goiás
Lei n. 13.189/2015
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Máfia chinesa
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Crise Migratória
Vitor Pereira dos Santos
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feminicídio
Revista de Direito Alternativo n. 01
Eduardo Januário Newton
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Fernanda Lencina Ribeiro
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Contas Presidenciais
Estudos Constitucionais
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Reforma do Ensino Médio
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Aposentados
XIII Semana Acadêmica
Ditadura Chilena
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
TRT 8º Região
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“fosfoetanolamina sintética”
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tema 945/STJ
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Holocausto
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
ADC 16
Denúncias contra Aecio Neves
Doação de Órgãos
Ana Paula de Souza Cury
Inconstitucionalidade do votos
Servidores e Juízes
Francisco vieira de Souza Junior
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Curso Novo CPC EAD
Kel Lúcio Nascimento de Souza
A Hiperintegração do Direito
Teoria do Domínio do Fato
Evicção
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Sistema Quero uma Família
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Nota
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Comissão de Anistia
Decreto 8.615/15
Enunciado 266 do STJ
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Estado e Constituição
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
Direito eleitoral
Imunidade profissional do advogado
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Cultura da sentença
Projeto de Lei 168/2015
Valmir Pereira Alcantara
Princípios da oralidade e simplicidade
Processo de adoção internacional
Déficit da Previdência
Tabelionato de Notas
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Tainara Martinhago Virtuoso
jogo de azar
Marco civil da internet
María José Fariñas Dulce
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RE 587970
Poder Judiciário Estadual
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Giselle Onofre
Bancos
Aplicativo CPC Anotado
Pesquisa Acadêmica
Teoria do Crime Culposo
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Rodrigo Pereira Moreira
Facção Criminosa
adoção homoafetiva
Competência originária do STF
Aramis Nassif
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Abuso de menores
Magistratura
Alepo
Rompimento de barragens
Edna Raquel Hogemann
Lei 13.269/2016
HC 389.899
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Dívida de condomínio
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Tortura Sistêmica
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Vítimas de Tortura
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Julia Santi Fischer
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Bloqueio judicial do WhatsApp
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Habeas Corpus nº 387244
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Acesso à Jurisdição
TRT 3ª Região
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Suspensão de licença ambiental
Proteção à identidade de gênero
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Vinicius Almada Mozetic
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Superior Tribunal Militar
Nicola Patel Filho
Carolina Souza Lopes
Morte Assistida
Aula online e gratuita
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Hugo Fernandes Matias
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Hedlian S. Cândido
crime de estupro
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Malta
Militar
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Art. 111 da LEP
OCupações das Escolas e Universidades
Confissão de culpa
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Israel
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contratos de mútuo
polícia civil DF
Dez Medidas Anticorrupção
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Lei 5.889/73
Compensação de carbono
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Crimes na Internet
Isaac de Luna Ribeiro
Wagner José Penereiro Armani
Presos provisório
Mediação judicial
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Curso Avançado de Direitos Humanos
Cartórios e Registros
REsp 1613561
Renato de Souza Matos Filho
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Indenização seguradora
O direito à extimidade
Quebra de decoro
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CPGUFSC
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Memorial escravocata brasileiro
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Desigualdade salarial entre os gêneros
Imigrantes
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Resolução 218/2016
Liminar em HC
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Tatiana da Silva Morim Kashio
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Tráfico privilegiado
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Planos de Saúde
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Direito e Arte
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Sírlei de Sá Moura
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Caio Henrique Lopes Ramiro
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Plano de Ação dos Tribunais
Poder Judiciário catarinense
Interpretação conforme a Constituição
Consulta CNJ
Recomendação 31 do CNJ
Direito de Trânsito
Documentário Não é Brinquedo
Expropriação
A criminalização midiática do sex offender
Fabiana Ferreira Dalabona
Cartório extrajudiciais
Consulta Popular
Vinícius Núñez Pinheiro
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Estado do Ceará
Medida alternativas à prisão
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Decreto de indulto 2016
Entrevista com Freud
Audiência de custódia de foro privilegiado
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Juliana de Alano Scheffer
Auxílio Transporte para magistrados
Paternidade tardia
Câmara de SP
Defensor Público-Geral da DPE/SC
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Thiago de Miranda Coutinho
Penal Tributário
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restituição
África do Sul
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Cursos Online Gratuitos
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Revista Sistema Penal & Violência
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Apelação Criminal
PL 44/2016
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Saúde Prisional
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Jornal
Direito à Privacidade
PLC 6784/2016
Ensino de Processo Penal
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Doutor "honoris causa"
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OAB/MG
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Presunção de Inocência
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Homenagem a Imre Kertész
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Jacqueline dos Santos Fernandes
Justiça em Números
Vade Mecum Método
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Menores infratores
Prazos
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Pessoa com deficência
Resolução 229/2016
Antonio Vercher Noguera
Glossário
Liminar em Habeas Corpus
HC 383102
Murillo Martins Toledo
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ACAD
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Poligamia
Jhonathan Fávero
Raoni Gomes
Marcio Guedes Berti
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Eduardo Luiz Santos Cabette
4º Turma do STJ
Século XXI
acidente Mogi-Bertioga
Celso Costa Ramires
Cidades e comunidades sustentáveis
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Aplicativo Replika
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Residência Judicial
Migrantes
Precatórios
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Superintendência de Seguros Privados
Luís Henrique Linhares Zouein
Leonardo Marques Vilela
torcedores do Corinthians
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Giulia Poeppl Pereira
Lula
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Marcelli Cipriani
Lei de Licitações
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Ação Popular
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
BNMP 2.0
Instituto Conectas de Direitos Humanos
tese reafirmada no STF
Indeferimento
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Ângela M. Bagattini
Parentesco de terceiro grau
RE 608872
Luiz Fernando Moreira
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Carla Mari Robaina Marcondes
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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Bloqueador de celular
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Responsabilidade civil do Estado
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Julgamento pelo tribunal do júri
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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Princípio da presenução de inocência
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ICMS Rio de Janeiro
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Agostinho Ramalho Marques Neto
Eleições municipais 2016
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fundamentos do constitucionalismo
Condenação criminal
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Reforma Eleitoral
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Direitos dos cidadãos
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Comunidade jurídica brasileira
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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Rafael Fonseca de Souza Amaral
PEC 10/2013
Acidente radiotivo
Comunicado da ONU
Mariana de Assis Brasil e Weigert
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Igor De Lazari
sistema de justiça e segurança pública
Lucas Baratieri Francisco
FALSA VENDA
Carlos Henrique Raguza
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Cinthia Menescal
Buraco em via pública
Leonardo Isaac Yarochewsky
Samuel Mânica Radaelli
Natália Katrine Doutor Branquinho
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Sistema Unificado de Execução Penal
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Leonardo Costella
Duílio Antero de Camargo
Alexandre do Rosario Brito
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Projeito Pai Presente
Airto Chaves Júnior
Curso de Direito Internacional Público
Alexandre Wunderlich
Imprensa
Auschwitz
Indulto/2016
Revista Pensamiento Americano
Aderlan Crespo
Vitor Sousa Freitas
Filipe Maia Broeto
ACNUDH
indígenas Warao
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Seguro obrigatório
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Justiça criminal
prazo exclusão de sócio
Cannabis
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Escola sem partido
Direito sucessório
Leandro Bastos Nunes
Monografia
Ministro Eliseu Padilha
Defensores Assassinados no Maranhão
NeUnaMenos
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Angela Cristina dos Santos Zen
Leonardo Godoy Drigo
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Alunas feministas da UFG
Bruno Sá Freire Martins
Parentalidade socioafetiva
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
HC 135.100
João Paulo Allain Teixeira
Arquivo digital
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Extra petita
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Fundação Getulio Vargas
intimação e notificação
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Direito Público Temas Atuais
Lei Municipal n. 4666/2010
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Direito Marítimo
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Jurisprudência
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Antropologia Teológica
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Aluguel de Roupas
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Comarca de Fortaleza
Projeto Releitura
Quinta Constitucional
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Tratado
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Processo de validação de documentos
aldeia indígena
Direito de Gênero
Concorrência desleal
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Programa Apadrinhamento Afetivo
Falsa acusação de crime
Mutirão conciliação
Justiça Legal
danos materiais
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
Lições de Direito Alternativo
Yuri Felix
Exploração sexual de menores
Ministros
Líbano
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Lei estadual n. 319/1948
Lorenzo Alvarez de Toledo
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Colaboração premiada por delegados
Gabriel Serra
Súmulas
Djonatan Batista de Lima
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Justiça russa
Renata Condi Vescovi
Antônio Carvalho Filho
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Maioridade
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Justiça que solta
Condenação
Lei n. 12.318/2010
Acesso a ação penal
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Áudio
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Parlamento Europeu
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Alexandre Miranda Aleixo
Interrogatório informal
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PLS 288/2013
Ministério Público da Bahia
danos estéticos
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Superior Tribunal de Justiça
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
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Motorista bêbado
Paquistão
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Resolução n. 175 CNJ
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Café Informático
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Panamá
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despesas nova eleição
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Investimento em fundos internacionais
Dano moral e material
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Voto provisório
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Seguro DPVAT
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Destinação de Recursos
recesso forense
Execuções
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Enamat
Natureza da ação penal
Alemanha
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ato infracional análogo a crime de desacato
Toca fitas
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Laboratório UbiNET
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inteligência artificial no Judiciário
Universidade Federal de Minas Gerais
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Gustavo Henrique Dietrich
Cladem
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Áudio da entrevista
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Danos morais e materiais
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II Congresso Sul Brasileiro
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Convenção de Montreal
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
adoção
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Ministérios Públicos do Mercosul
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Revogação de Resolução
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Camarões
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Revista Eletrônica da ABDConst
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Ações Penais Constitucionais
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Arquivamente de Inquérito
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
Cadastro Nacional da Adoção
Decisão STJ
Michelle Carducci
Toronto
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Daniel Flores
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Medidas alternativas
Qualificação Profissional
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Acidente de trabalho
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dados estatísticos
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Audiência de Custódia
Princípio da não surpresa
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Editora Empório do Direito
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Encontro Município Transparente
STF
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Documentos falsificados
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MS 30891
Uber de Advogados
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Pena pecuniária
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
uso de marca
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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retificação de registro civil
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Juiz Luís Carlos Valois
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Restituição de valores
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Medida Provisória nº 712
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Curso de Filosofia Jurídica
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Constituição Italiana
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Bem imóvel
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Requisições de Pequeno Valor
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Tribunal Superior do Trabalho
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Comunidades tradicionais
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Condomínio
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Direito de liberdade religiosa
Prerrogativa de foro
Curso Novo CPC
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RVA
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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progressão vertical de carreira
SAMARCO
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Carolina Sena Vieira
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TJDF
Direito dos Transexuais
Ação Cautelar 4327
PLS 195/2014
Coação Testenhunha
crowdfunding
Curso ENFAM
Deficiente físico
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Beatriz Zapelini
Sobre a Guerra
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Daniel Soifer Kriger
Reinaldo Couto
Luis Calazans De Brito Bisneto
Paulo Ricardo Suliani
Abaixo assinado
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Segurança Aeroportuária
Nova data
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Liminar
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Constituição e Poder Vol. 2
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INQ. n. 4483
DPESP
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SEDESTMIDH
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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O negociador
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Política Nacional de Solução de Conflitos
Reconhecimento fotográfico
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Documento histórico
Massa Falida
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Nota de Repúdio
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Paternidade biológica
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Código Civil de 2002
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Privatização de Presídios
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
Democracia em Desconstrução
87 enunciados aprovados
Tribunal online
Almir Megali Neto
Transição e Consolidação da Democracia
Promoção das Diversidades
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
proibição de tatuagem em concurso
Diego Augusto Bayer
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Antonio Carlos Brandão
Indonésia
Revista Direito GV
Cartórios
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Fila Preferencial
João Paulo Allain Teixeira
Márcio Soares Berclaz
Fornececimento de remédio de alto custo
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Douglas Anderson Dal Monte
Lei Complementar 197/2000
Direito de imagem
Hélder Luis
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Edilson Santana Gonçalves Filho
Sistemas Sociais
Faculdade de Direito de Vitória
Marcelo Pichioli da Silveira
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Direito e Gênero
Geovane De Mori Peixoto
Abuso Sexual
Thais Silva Bernardes
Lei das Contravenções Penais
Universidade Luterana do Brasil
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
RE 595676
Rubia Souza Santos
Súmula 439 do STJ
ublicidade infantil em ambiente escolar.
REsp 1428493
Convite Vaticano
Fernanda Martins
Direito ao esquecimento
Marcelo Lebre
Catherine Figueiredo Escobar
Entre Nós
Julio Cesar Marcellino Junior
estacionamentos
José Calvo González
controle social e falsas promessas
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Professora Claudia Regina Freitas
Guilherme Moreira Pires
Direito Ambiental
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Homologação de acordos consensuais
Luanna Tomaz de Souza
Lei 9.099/95
Simpósio
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Tutela provisória
Gaspar
Transporte de valores
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Consumo on line
Emenda Constitucional 95/2016
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Bug
IMESB
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Recomendação 44/2013
Thaís Janaina Wenczenovicz
Renúncia
Colóquio Internacional
Intimação whatsapp
Carlos Teixeira
Carta de Conclusões
Matheus Almeida Caetano
Alessa Pagan Veiga
vidade político-partidária
Michelli Giacomossi
OAB/ES
contratos bancários
Recomendação 27/2009
Periódicos
Lei das Terceirizações
Janiere Portela L. Paes
Samir Mattar Assad
Ilicitude das Provas
Raimundo Simão de Melo
Josiane Rose Petry Veronese
Transparência Internacional
Dóris Ghilardi
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
valores retroativos
Rodrigo Medeiros da Silva
Cadastro Nacional de Adoção
CPC/73
Eduardo Bueno
Ministro Celso de Mello
Rilmo Braga
Audiência Pública
Filosofia de Zygmunt Bauman
distribuição de terras
Paulo Queiroz
Imersão na Selva Amazônica
Convenções Internacionais
Tribunais se preparam
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Tribunal de Justiça de Goiás
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Daniela V. Pachito
Crimes da Ditadura Militar
Márcia Luisa da Silva
Cristiano Botelho Alves
José Ribas Vieira
Ricardo Antonio Andreucci
Clube de Regatas do Flamengo
Gustavo Henrique Aracheski
Alexandre Matzenbacher
Cândice Lisbôa Alves
Flavio Antônio da Cruz
pós-graduação em direito processual civil
Ronaldo Nogueira
terras de cultivo de drogas
Joacir Sevegnani
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Soraia da Rosa Mendes
Estado de Inocência
Estágio
Academia Brasileira de Direito Internacional
Arrecadação de Verbas Públicas
Séries
Precedentes Judiciais Vinculantes
Boletim RDL
Cristiano Imhof
Professor Boaventura de Sousa Santos
Lei nº. 13.257/16
Leonardo Gonçalves Perin
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Emilli Fátima Haskel da Silva
Alexandre Melo Franco Bahia
Responsabilização criminal
Gestão da Terceirização do Trabalho
MP 784/2017
Documentos sigilosos
Ricardo Martins
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Responsabilidade solidária
Juliana Ribeiro Goulart
Introdução ao Direito Processual Penal
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Direito de Guarda
Observatório da Mulher
Regime aberto
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CTPS
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TRT da 9ª Região
PLC 79/2016
ameaça espiritual
Limites a internet
Direitos dos estagiários
Acusada gestante
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
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Carreira Jurídica
Contribuição Previdenciária
Concurso público
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Disparidade Salarial
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Ministra Cármen Lúcia
bloqueio de Whatsapp
Assentamento agrário
União estável
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Fundo de Assistência Parlamentar
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Registro de medicamento
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empresa terceirizada
Casamento Precoce
Câmara de Deputados
Impeachment
Dia das Mulheres
PRefeitura de Jequitibá
Fornecimento de fraldas
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Guia
Porte de Armas
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Claudia da Rocha
MPT
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
DPVAT
Laurita Vaz
Comunidades carentes
Revista Civitas
Emetério Silva de Oliveira Neto
Direitos de Privacidade
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Futuro tecnológico
Theodoro Vicente Agostinho
Suspensão Processual
Maus tratos
Mensalão
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Eder Aleixo Bee
PFDC
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Presídio Central de Porto Alegre
Fauzi Hassan Choukr
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
MPSC
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Nelson Lacerda
Curso online
Adriana Cecilio
Bernardo Micherif Carneiro
Lei n. 15.829/2012
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Javan Moisés Girardi
Casa Nostra
Consentimento do morador
Especialização em Ciências Penais
Min. Laurita Vaz
comemoração 125 anos
Decreto 27.784/1950
Eliza Hartung
Estado do ES
HC 373364
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
RAECC
Juliano Ralo Monteiro
PJSC
Anthony Garotinho
Gabriela Andrade
Reconhecimento de paternidade
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Gustavo de Mattos Brentano
Contratos
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Víctor Minervino Quintiere
Antonio Sepulveda
Crime Militar
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Paraíba
Parceria Público-Privada
Servidores
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Tocha olímpica
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John Nash
investimento
Brexit
Juros
Goffredo Telles Junior
Envenenamento de merenda escolar
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Luanna Tomaz de Souza
Glauber William Duarte
Dra. Annette Cardoso Rocha
Recurso Especial n. 1.285.789
Áudio entrevista
Rene José Keller
Adriana Calvo
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Judicialização democrática
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
I Jornada sobre abuso sexual
Justiça Criminal Negocial
Recurso Especial
Portaria Interministerial n. 405
Aline Ariane Fagundes
Decisão colegiada
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Remessa de Artigos
Acordo de paz na Colômbia
Festa Junina
Katarina Peixoto
Kafka
7º Congresso Jurídico Online
Atraso imóvel na planta
falta de decoro
Yara Singulano
Legislação Alemã
ONU Mulheres
Daniel da Costa Gaspar
Pauta de Julgamento
José Emílio Medauar Ommati
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Tribunais de Justiça
Atividade Especial
Fernando Neves
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PLS 432/2013
Barcelona
Legislação Indígena
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Salto mortal
Afrodescendendes
Adicional de Periculosidade
aumento de tarifa de ônibus
Rodrigo Hendges
Andréa Pachá
Erradicação da Pobreza
Ministro Og Fernandes
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Wellington M. de Almeida
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João Marcos Braga
Escoteiros
Legislação americana
Pornografia Infantil
Centro Acadêmico Hugo Simas
Fabiano Oldoni
Resolução 235/2016
Norberto Knebel
Manuela Andrade
Paulo Rogério Muniz Barros
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Ilegitimidade de parte
Reajuste salarial
II jornada de Derecho civil
Regulamentação do uso das algemas
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Violência de gênero
185
CRCSC
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Salah Khaled Jr
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Jorge Luiz Souto Maior
Tragédia em Mariana
O Controle da Moralidade Administrativa
Clenir Sani Avanza
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Robert Alexy International Legal Seminar
Alice Hammes
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Paulo Edgar da Rocha Resende
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Airton Gomes Braga
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Terrenos de Marinha
Ausência do MP em audiência
Sexta Câmara Civil
Fundamentos de Direito Processual Penal
Vitor Vilela Guglinski
FAE Centro Universitário
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Rennan Herbert Mustafá
Lei 13.293/16
Reação Alérgica
Polícia Judiciaria Civil
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Adoção em conjunto de irmãos
veículos autônomos
Citação eletrônica
Princípio da insignificância penal
Rodrigo Francisco de Paula
Tiago Didier
Luciane Mª Banfi Ferreira
A Constituição e o Supremo
João Vítor de Araújo Santos
Maria Madalena Telesca
Gustavo Caetano Gomes
Redes sociais
Cursos Internacionais
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Lesa-majestade
impenhorabilidade
Agressão escatológica
Saiba Mais
Walder Araújo de Oliveira
Edital de Parecerista
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Trabalho Forçado
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Processo Penal e Garantias
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Decreto Presidencial
Roberta Maia Gresta
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Criminologia Global
Advocacia catarinense
Declaração de Brasília
Recomendação 44
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Desocupação UESB
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Intimações
Giancarlo Montagner Copelli
Francisco Cordeiro
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Luísa Claudia Faria dos Santos
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fornecimento de medicamento e tratamento
Diploma
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Cinema Educativo
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Torcedores
João Otávio de Noronha
Claudia da Rocha
A construção da cidadania e a sexualidade
Rachel Riera
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
DPESC
Juliano de Oliveira Leonel
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Desembargador Osmair Couto
Henrique Perez Esteves
Celso Gomes Pinheiro
Instituto Patrícia Galvão
Bolsa de Estudo
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Direito das Migrações Transnacionais
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
POLÍTICA HIGIENISTA
Mutilação Genital Feminina
PEC 287/2016
Projeto Ronda Maria da Penha
fraude
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Tiago Resende Botelho
Pedido genérico
Prazo Recursal
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Jonatan Ramos de Oliveira
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Bolsas para Mestrado
Rodrigo Wasem Galia
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Lei de Improbidade Administrativa
Sergio Henrique Salvador
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Países Lusófonos
Resolução 177/2016
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Materialidade delitiva
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Juarez Cirino dos Santos
Citação por Hora Certa
Guarani-Kayowá
José Nunes
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Adriano Menino de Macedo Junior
Legislação
Fabio Sevscuec
Gabriela Minatto Cherubini
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Jaqueline Damasceno Alves
MARCELO MARQUES
Atestado médico
Pablo Antonio Lago
Guilherme Alcântara
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Cartório
rede de proteção
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
hoje?"
Mackysuel Mendes Lins
Renato S. S. Schindler Filho
individualização
Penhora de Bens
João Paulo Machado Piratelli
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Zulmar Vieira Coutinho
Pokémon Go
Indicação Literária
Legalização da Prostituição
Processo de Impeachment
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Entrevista do dia
Natasha Karenina
1º Congresso de Criminologia(s)
Thaís Alves da Silva
Juiz Hélio do Valle Pereira
Manuela Valim Charpinel
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
INTERVENÇÃO
Rodrigo Bahia de Souza
Conferência de Haia
Carlos Magno Spricigo
Thiago André Silva Gonçalves
Estatuto da Advocacia
Jacqueline Sinhoretto
UNISINOS
Lei 11.343/06
Ranking Anuário da Justiça
José Luiz Toro da Silva
Imunidade parlamentar
Lançamento de nova edição
Renda Mensal Inicial
Laura Gigante Albuquerque
Ônibus
Bruna Silva Carvalho
Ricardo Souza Calcini
Prova de dívida
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Emenda Constitucional 74/2013
Magistério
José Enrique Teixeira Reinoso
Paulo Furquim de Azevedo
Revista da AGU
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Desvio de função
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Márcia Krischke Matzenbacher
Ricardo Bucker Silva
Pamela Medeiros Gomes
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TRT-SC
Mayra Matuck Sarak
Caderno legislativo
Sorocaba-SP
Estatuto da Juventude
Saúde
dispensa discriminatória
Penhora de honorários
Juiz Rafael Bogo
Segunda Turma do STF
Romênia
Raphael Moreira Seraphim
Jeffrey Chiquini
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Criança indígena
Abril Uscanga Barradas
Artur de Brito Gueiros Souza
Projeto PROTEUS
canabidiol
Encontro
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Programa de estágio PJSC
Ministério Público de São Paulo
casais homoafetivos
TRT 12ª Região
Projeto de Lei nº 3670/15
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
O resultado como fundamento do injusto penal
Curso de Direito Penal Didático
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
RE 1217166
Carlos Roberto Simões Nogueira
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
quem quebrou o Estado brasileiro
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Ocupação das Escolas e Universidades
doutorado
art. 385 do CPP
IPDMS
Informativo de Jurisprudência
Londres
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Museus
Súmula 574
Pretensão Punitiva
Tribunais de Justiça Estaduais
Constelação Familiar
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Regras
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Diderot Costa Souza Filho
Felipe Dalenogare Alves
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Estudos
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Contrato de crédito rural
Legalização da maconha
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Edução
Conduta atípica penal
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Súmula 719 do STF
Francisco Sannini Neto
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Projeto Reeducar
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Revista Contextos Clínicos
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Visita Presídio Central Porto Alegre
Intimação
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Doação
Quebra de Sigilo
Educação de Jovens e Adultos
Maria Antonieta Fernandes
Cartilhas
Voto divergente
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
PEC nº 287/2016
Concursos Públicos
Direito à educação
Refugiados e Migrantes
Pepperdine University
PEC 241/2016
Fernanda Maria Veronese
TJPI
Incitar Suicídio
convicção religiosa
Publicidade de cigarros
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Imigração
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Obrigação
Projeto Cronos
Resolução n. 235/2016
Maurilio Casas Maia
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Direito Penal Sexual
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Trancamento de ação penal
Milca Paiva
Renan Francelino da Silva
2ª Edição
Felipe André Dani
Raissa de Cavassin Milanezi
Luiz Eduardo Cani
Wagner Armani
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Lei 9.029/1995
Rito processual
patologia ocupacional
87º Feira do Livro de Lisboa
Paulo Henrique dos Santos Lucon
II Simpósio de Direitos Humanos
Julio Castro
Jordânia
Companhia aérea
Henrique B. Souto Maior Baião
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
O Direito Achado na Rua
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Poder e Corrupção
Dra. Maria Lucia Karam
Felipe Lima de Almeida
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Países latino-americanos
Thieser da Silva Farias
Kristian Rodrigo Pscheidt
Prisão Domiciliar
Regulamentação da atuação de menores de idade
Lista
Nayara Swarowski
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
mudança de nome
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Megatendências
Paris
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Eugenia de Azevedo Neves
Defensoria Pública de Goiás
Paulo Henrique Helene
Direitos do trabalhador doméstico
crime ambiental
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Legislação Italiana
Reforma do Judiciário
Vanderlei Da Silva Sampaio
Contagem de prazo
base de cálculo de honorários
cooperativa de crédito
Direito Imobiliário
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Competência criminal
Nota de Apoio
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A construção da Identidade
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Crime de roubo
Prefeito
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Corrupção na Petrobrás
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HC 389211
Terre des hommes (Tdh)
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Projeto de Lei 4.850/2016
Juliano Keller do Valle
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Coreia do Sul
Ditadura brasileira
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Bruno Luís Marques Hapner
Diplomatas
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Registro de Nascimento
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
Caroline Ribeiro dos Santos
Embaixada dos EUA
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Obrigação Impossível
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Reclamação Trabalhista
O Procedimento Comum
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