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Editora Empório do Direito
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Universidade Luterana do Brasil
Lei 13.429/2017
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Fábio Rodrigues Paulino
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Lei das Terceirizações
Estabelecimento prisional
Déficit da Previdência
Princípio do melhor interesse da criança
CIIDI
Ausência de vagas
Eleição
Buraco em via pública
RE 1217166
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Eduarda Peixoto da Cunha França
Lei 11.340/2006
Revista Sistema Penal & Violência
87º Feira do Livro de Lisboa
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Conrado Gama Monteiro
Caio Rangel
Escolas
Eduardo Bueno
Revista da AGU
julgamento STF
Lei 9.029/1995
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Crime de Injúria
Magistratura
biblioteca digital
Gilberto Souza dos Santos
Gustavo Henrique Dietrich
Affonso Ghizzo Neto
Juiz Hélio do Valle Pereira
Rosalvo Ivarra Ortiz
progressão vertical de carreira
danos morais coletivos
Meninas de Guaru
João Paulo Allain Teixeira
TRF2
Júlia Melim Borges Eleutério
Ações Penais Constitucionais
Ricardo Souza Calcini
Silvio Donizete Chagas
Fernanda Flórido Lui
Bloqueador de celular
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Patrícia Cordeiro da Silva
João Guilherme Gualberto Torres
Ministros
Crime de perjúrio
Samira Schultz Mansur
A Casa de Vidro.com
João Paulo de Mello Filippin
Julgamentos Históricos
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Dra. Maria Lucia Karam
Rodrigo Darela de Souza
Direito de Gênero
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Maria Antonieta Fernandes
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Lei nº 9.099/95
Ronaldo Nogueira
Nota de Apoio
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
consulta pública
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Ranking Anuário da Justiça
contratos de mútuo
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Bibiana Fontella
artigo 33 do CP
Renajud
1º Congresso de Criminologia(s)
Emergência Democrática
Itapema/SC
Crime de roubo
Gestão da Terceirização do Trabalho
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Deficiente físico
Adimplemento Substancial
Paulo Incott
Direito e processo penal
Wilson Knoner Campos
indenização
Bibliografia Temática
Renee do Ó Souza
Código Tributário nos Tribunais
Penhora de Bens
Reinaldo Couto
Danos morais
Mulher nos cenários jurídicos
lei antimanicomin
Alexandre Matzenbacher
Nicole Moreiras Urbini
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
II Jornada Jurídica de Cascavel
Maria Jocélia Nogueira Lima
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
análise de redução de pena
Transmissão on line
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
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comemoração 125 anos
Convenções Internacionais
LEI 13.300/16
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Informativo de Jurisprudência
Justiça além dos autos
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Requerente de asilo
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Risco Precaução e Responsabilidade
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Advocacia catarinense
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Rompimento de barragens
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Recomendação 27/2009
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Desconto no salário
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Não é não
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Consulta
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Ministra Maria Helena Mallmann
Agressão Verbal
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Século XXI
Direito Contratual
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Poder e Corrupção
Entrevista com Freud
Véu
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dados estatísticos
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O Procedimento Comum
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Revista Jurídica Actualidad Penal
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Prisão Perpétua
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Emenda Constitucional 95/2016
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Rilmo Braga
Tratado
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Encoge
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Inscrição OAB
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Discriminação Racial
Vade Mecum Método
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
André Henrique Lemos
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Tribunais de Justiça Estaduais
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Guerras as drogas
Nota de Repúdio
Samira Schultz Mansur
Facção Criminosa
Audiência Digital
Filme Orestes
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Wagner Carmo
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Direitos de Privacidade
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Seguro DPVAT
Programa Apadrinhamento Afetivo
suspensão de prazo
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
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Lei de Improbidade Administrativa
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Jurisdição Constitucional
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Presídio Central de Porto Alegre
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Criminologia Forense – Tomo I
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Promoção das Diversidades
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Plano Nacional de Segurança
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Anuário da Justiça
condições para reajuste de plano de saúde
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princípio da correlação
Responsabilidade Aquiliana
Emenda Constitucional 88/2015
COLCRIM Chile
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Incitar Suicídio
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ADC 16
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Ausência do MP em audiência
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Claudio Melim
Ação Penal de Competência do Júri
Comunicação ONU
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pena mínima
Clube de Regatas do Flamengo
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Renúncia
Processo Penal e Garantias
Adriane Nogueira Naves Perez
Lei dos Planos de Saúde
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Hora Extra
falta de decoro
Lei n. 8.038/90
Segunda Turma do STF
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
dependência de álcool
Desigualdade salarial entre os gêneros
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Organização Mundial da Saúde
Trancamento de ação penal
Otávio Augusto Tirello Pulga
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Rafael Faria
Saúde
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Obrigação propter rem
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Saúde Prisional
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Antecedentes Criminais
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
João Baptista Herkenhoff
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TRT da 9ª Região
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Dano Estético
Ministro Og Fernandes
Trabalho não remunerado
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Arnaldo Rocha Júnior
Rafael de Deus Garcia
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Rosimar Ibiapina Batista
Luiz Fernando Ozawa
Resolução 218/2016
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Caso Escher e outros
Renda Mínima
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Lei nº. 12.403/2011
Defensor público José Ivan
Projeto de Lei 402/15
Mediação on line
II Simpósio de Direitos Humanos
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Legislação
Bruno Sá Freire Martins
Judiciário paulista agora é 100% digital
Joinville/SC
António Guterres
Notícia
SEDESTMIDH
Tragédia Vila Mariana
Defensores Assassinados no Maranhão
Cristiano Imhof
Camila Prando
Homologação de acordos consensuais
Rotativo
Daniel da Costa Gaspar
Jader Marques
Violência na Escola
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Transferência para hospital
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Programa Direito & Rock
Adoção de grupos de irmãos
Crime Militar
Direito Penal: Parte Especial
Plínio Gentil
(MP) 746
Advogados públicos
Resoluções NCPC
MPSP
Sala Verde
Cursos online
Polícia Judiciaria Civil
Portaria 930
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Maurício Requião
Abolicionismos e cultura libertária
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Cinemas
Desjudicialização
Fernando Antunes Soubhia
Caio Henrique Lopes Ramiro
Fernanda Zambrotta
Direito Marítimo
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Caroline Cardoso
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Satélite Geoestacionário
Conciliação pelo WhatsApp
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Ações de Família
Suprema Corte dos Estados Unidos
Desembargador Sérgio Luz
Patrícia Cordeiro
Min. Laurita Vaz
Fernanda Diniz Soares Mota
Adriano Martins de Sousa
RE 845.779-STF
Antonio Sepulveda
UFPB
Lei nº. 13.257/16
Direito de Guarda
Mário Cesar Andrade
Direito e Arte
Conduta atípica penal
Prêmio Conciliar
XX Semana Jurídica
José Roberto Moreira
Lei 9.099/95
Natália Katrine Doutor Branquinho
Áudio entrevista
O Júri Objetivo II
Intimação por telefone
Juros
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Furto de chocol
Compensação de carbono
Arthur Martins Andrade Cardoso
Lauro Francisco Mattei
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Felipe Pruinelli
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Indulto/2016
Giancarlo Silkunas Vay
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Lei Complementar 197/2000
Prazo Recursal
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
ADI 5357
Edital de Parecerista
Luis Henrique Braga Madalena
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
prisão por débito tributário
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Proteção jurídica
Velocino Pacheco Filho
Eduem
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Atestado médico
Responsabilidade civil do Estado
Previdência Social
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Sistema Unificado de Execução Penal
Ministro Noronha
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Resolução 125 do CNJ
Servidores e Juízes
4º Turma do STJ
Guilherme Barcelos
Justiça criminal
Regulamentação da atuação de menores de idade
BNMP 2.0
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Reação Alérgica
Anthony Garotinho
10 medidas
Matrículas Abertas
MoWBrasil 2017
10ª edição comemorativa
Mateus Sampaio Aranha
Conselho Federal da OAB
Legislação americana
70ª edição Jornal AJD
Divulgação
Indenização a familiares
Cartório extrajudiciais
Costumes
Raphael Zanon da Silva
fornecimento de energia elétrica
agressões físicas
DPERJ
Luciano Dantas Sampaio Filho
Holocausto
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Volume 18
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
João Salm
Documentos estrangeiros
Eduardo Januário Newton
Raissa de Cavassin Milanezi
João Marcelo Negreiros Fernandes
Editora Univali
Centro Acadêmico Hugo Simas
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Diego Augusto Bayer
Clenio Jair Schulze
Gabriela Mendes Fontana
Crimes na Internet
Interpretação conforme a Constituição
Impeachment
7º Congresso Jurídico Online
Nota de Pesar
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Palestrantes
ato infracional análogo a crime de desacato
reintegração de posse
Constituição brasileira
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Antônio Julião da Silva
Justiça que solta
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Imprensa
Comarca de Fortaleza
MPMS
Condenação Militar
Fenastc
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Mario L. Gambacorta
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Lei estadual n. 319/1948
Dica de Leitura
Universidade Federal de Goiás
Seriado
Foro Privilegiado
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Concurso de Bolsas
RVA
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Militar
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Romênia
Ponto adicional
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Câmara de Deputados
Código de Ética da Magistratura
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Revogação de Resolução
Cinthia Loise Jacob Denzin
Anuário da Justila 2016
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Trabalhos Científicos
Filosofia de Zygmunt Bauman
Livro Infantil
infecção hospitalar
HC 389211
Medidas cautelares a parlamentares
Rodrigo Wasem Galia
PCRJ
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Tribunais se preparam
empresa terceirizada
Big data
Juarez Cirino dos Santos
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Jogos Olímpicos 2016
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Prazos
Miguel Calmon Dantas
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Gabriel Martins Furquim
maconha
Márcio Ferreira
Salah Khaled Jr
Heleno Dozól Barabas
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Projeito Pai Presente
Projeto de Lei 4.850/2016
Rogério Gonçalves
Fiança
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Contratos
Eliza Hartung
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Recuperação de Créditos
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Poder Judiciário catarinense
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EMESC
Sinase
Fundamentos de Direito Processual Penal
Revista Húmus
Cumulação de pensões
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Caixa 2
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Texas
Armas Nucleares
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docencia y profesionalidad jurídicas
Participação nos Lucros e Resultados
Cine Debate
Acidente de trânsito
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Cadastro Nacional da Adoção
TJAC
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Tema 98 STJ
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curso é gratuito
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Los Angeles
Revista Pensar
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Lei Complementar 73/93
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Projeto de Lei 3.729/04
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Imunidade parlamentar
Juizado Especial da Fazenda Pública
ADI 5645
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Monografia
RAECC
Edição
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Curso de extensão
Kelven de Castro Soeiro Santos
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
Direito Penal Sexual
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Resolução 229/2016
Ohio
Direito de Trânsito
Controle de Convencionalidade
Produtividade
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
dupla maternidade
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Mentalidade Inquisitória
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Partilha de bens
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Crime de trânsito
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Paternidade
Inteligência Artificial
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Equador
Audiência de apresentação
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Vínculo Empragatício
PL 280/16
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Canibalismo
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
Formação Jurídica
Julio Castro
TJMT
Gabriel Gavasso Lis
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Mateus Vaz e Greco
Raquel Von Hohendorff
Luciano Benetti Timm
TRF da 3ª Região
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Bruno Luís Marques Hapner
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
interceptação telefônica ilegal
PRISÃO
Execução provisória da pena
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Julio Cesar de Souza
Ricardo Genelhú
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Pensão por Morte
Dr. Cesar Luiz Pasold
Exportação
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Recomendação 44/2013
Ângela M. Bagattini
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Vinícius de Novaes Marques
HC 143.247/RJ
Julia Lafayette
Lauro do Nascimento Pereira
José Calvo González
Luiz Eduardo Cani
INCADE
Mauricio Mota
Yuri Calixto
Zulmar Vieira Coutinho
“fosfoetanolamina sintética”
Eleições municipais 2016
Intercâmbio
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
desclassificação de crime
Felipe Dalenogare Alves
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Tribunal de Justiça do Tocantins
Felipe Magalhães Bambirra
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Casamento Precoce
Processo Penal do Espetáculo
Rubens Correia Jr.
TJRS
Penhora de honorários
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Documento histórico
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Estatização dos Cartórios
Alexandre Wunderlich
Recurso Ordinário
Raoni Gomes
Fila Preferencial
Débora Costa Ferreira
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Israel
Fornececimento de remédio de alto custo
Investigação de paternidade
Resolução 225
Organização Criminosa
Lista de Livros
Káthia Ferreira dos Santos
Albie Sachs
Terre des hommes (Tdh)
IX Semana Jurídica
Disparidade Salarial
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Matias Hillesheim Stecker
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Teste de paternidade
Professor Adjunto
Agostinho Ramalho Marques Neto
13.271/16
Walder Araújo de Oliveira
nulidade absoluta no processo penal
Carla Mari Robaina Marcondes
Maykon Fagundes Machado
Paquistão
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
ANAMORPHOSIS
TRT da 12ª Região
Otelo
Kevin Quintiliano de Oliveira
CEAJud
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Processos administrativos
Karla de Souza Oliveira
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Voto divergente
Consolidação das Leis do Trabalho
Verdade e Consenso
Juliana Lopes Andrade
S. Tavares-Pereira
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Auschwitz
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Direito Penal da guerra às drogas
Estado do Rio de Janeiro
João Felipe B. Bastos
intimação e notificação
João Paulo Machado Piratelli
ReDiHPP
Café Informático
Direito ao esquecimento
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Danilo Nascimento Cruz
Botão de pânico
Prisão Domiciliar
Tainara Martinhago Virtuoso
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Estudante
Racismo Institucional
Rodrigo Bahia de Souza
CCJ
Laísa Santos
Tainá Fernanda Pedrini
Conselho Tutelar
Documentos exterior
Clássico do dia
Gianfranco Silva Caruso
Visita Presídio Central Porto Alegre
Concorrência desleal
Wagner José Penereiro Armani
STJ
r Luiz Ferri de Barros
Eslovênia
Detentas grávidas
Fazenda nacional
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Constrangimento
Especialista ONU
NYtimes
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Teoria do Domínio do Fato
RG
Denúncias contra Aecio Neves
Leonardo Avelar Guimarães
Paradoxos Penais – Vol. I
O Direito e a Sétima Arte
Pedido genérico
João Vítor de Araújo Santos
Armando Júnior da Silva Gadelha
Michel Temer
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Erradicação da Pobreza
Divórcio consensual estrangeiro
Exame preparatório OAB
Lei 13306
Direito Interncional
Superior Tribunal de Justiça
Assis da Costa Oliveira
HC 373364
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Conselho Municipal de Assistência Social
PUCMM
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Eduardo Lamy
extradição
Natasha Karenina
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Totalitarismo no século XXI
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Renato de Souza Matos Filho
Tortura Sistêmica
O Direito Achado na Rua
Revista Contextos Clínicos
Carros apreendidos
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Soberania Nacional
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Salto mortal
Glossário
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Consulta CNJ
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Estado do Ceará
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Sistemas informatizados
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FHC
Ocupação das Escolas e Universidades
Não recepção
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Recurso em Habeas Corpus
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Inconstitucionalidade do votos
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Erro médico
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Trasnporte coletivo
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Tribunal online
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Reforma previdenciária
I Jornada de Direito Processual Civil
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Competência criminal
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Adicional de Periculosidade
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Grupo de Pesquisa
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Direito costumeiro
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Processos
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Recursos Repetitivos
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Dano moral e material
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Qualificação Profissional
Tráfico privilegiado
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Robert Alexy International Legal Seminar
Curso Novo CPC
Justiça em Números
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Denúncia sem fundamentar
Lei Maria da penha
Lucas Baratieri Francisco
Presos provisório
Francine Sgnaolin Schmitt
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Expropriação
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Plantão Judiciário
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Plano de Ação dos Tribunais
Inquéritos arquivados
Princípios Constitucionais Eleitorais
Fernando Gaspar Neisser
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Segurança do Poder Judiciário
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Geraldo Prado
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Poesia
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Informativo 553 STJ
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Legislação russa
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SMS
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Lei nº 13.427
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Lei anti-homofobia
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Resolução n. 175 CNJ
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Doação de Órgãos
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Madrid
Direito de personalidade
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Tutela provisória
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Constituição e Poder Vol. 2
Toca fitas
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Agência Nacional de Aviação Civil
Estudar Fora
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Violência contra mulher
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terror e medo
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Enem 2016
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Código Penal de 1940
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Crime de ameaça
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Doulas no parto
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Renda Mensal Inicial
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Nova data
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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TJMS
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Guia
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Devido Processo Legal Substancial
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história de mulheres
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CDA
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
A Hiperintegração do Direito
Teto remuneratório
Lara Ferreira Lorenzoni
Vinicius Valentin Raduan Miguel
André Gonçalves Teixeira
Bancos
Decisão colegiada
Dano Psíquico
Resolução 235/2016
Lei nº 7.716/89
promoção da igualdade étnico-racial
Hélio Peixoto Júnior
Geovane Peixoto
Pablo Ornelas Rosa
Pedro Valença Resende Ferreira
Uniplac
Obrigação Impossível
CDC
Processo de adoção internacional
Fabiana Ferreira Dalabona
veiculação indevida de imagem
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Marcel Gomes de Oliveira
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Cleber Francisco Alves
Repetitivo
Preso provisório
Redução da Emissão de Carbono
Reforma da Previdência
Rubia Souza Santos
Thiago de Miranda Coutinho
Sérgio Oliva Reis
Regras da previdência
Petição n. 7074
Crimes Imprescritíveis
Fernanda Mambrini Rudolfo
8ª Vara Federal de Florianópolis
Manuela Andrade
Airto Chaves Júnior
Transporte de valores
PEC 241 (PEC 55)
Magistratura Catarinense
Curso de Direito com dupla titulação
Eugenio Zaffaroni
Luísa Claudia Faria dos Santos
O Controle da Moralidade Administrativa
Súmulas
Juliano Ralo Monteiro
Temas de Argumentação Jurídica
Direito das Obrigações
Manuel Monteiro Guedes Valente
HC 374713
Boletim n. 09
Constituição e Poder Vol. 1
Thaís Alves da Silva
Élcio Arruda
Ministro Raul Jungmann
NeUnaMenos
Tragédia de Mariana
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Brasil. Human Rights Watch
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Recomendação 41
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Consulta Popular
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Exame de DNA
Sergio Henrique Salvador
RDD
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
queixa-crime
Alan Kardec Cabral
Camila Berni
Ricardo Conolly
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Sobre a Guerra
IPDMS
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Carla Joana Magnago
IDDD
Lei Municipal n. 4666/2010
Julio Cesar Marcellino Junior
Ligue 180
Gabriela Minatto Cherubini
Cartilhas
Estevão Schultz Campos
hoje?"
Giancarlo Montagner Copelli
Escola sem partido
Arthur Corrêa da Silva Neto
PLS 280/2016
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Violencia Domestica
Valores nutricionais
Olavo Fettback Neto
CFOAB
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Bruno de Omena Celestino
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Somália
Lívia Lucca
Hospital privado
Juíza Maria Clara Sottomayor
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Maioridade
Luciana Boiteux
Documentário Não é Brinquedo
Marcius Tadeu Maciel Nahur
José Borges Neto
recesso forense
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Estatuto da Primeira Infância
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Luís Henrique Linhares Zouein
Raimundo Simão de Melo
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Lei 5.889/73
Leandro Matsumota
Operação Greenfield
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Rito processual
Marco Aurélio Nunes da Silveira
OMS
Universidade de Berkeley
Conferência de Haia
Banco de dados genéticos
Cartório
publicação
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Bolsas para Mestrado
Solicitante de asilo
Paulo Ricardo Suliani
Virginia
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Deficiência visual
CPC/73
Rachel Riera
tentativa de homicídio
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Renata Flecha
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
João Otávio de Noronha
sistema de justiça e segurança pública
339 CP
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Unesco
Artigo Científico
Regime prisional
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Lei das Contravenções Penais
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Turma Recursal
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Contestação
Inconstitucionalidade da proibição
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Legalização da maconha
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Imigração
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