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Felipe Cassel
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Editora Tirant Lo Blanch
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Marlom Formigheri
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Natascha Anchieta
Wellington Jacó Messias
Adriana Gonçalves Cravinhos
Heitor Vitor Mendonça Sica
O Direito e a Sociedade de Consumo
Marina Alice de Souza Santos
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Luís Renato Avezum
Flávio Quinaud Pedron
Mateus Mantovani Sorgatto
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Matheus José da Silva Dillio
Atenuante inominada
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Francielle Oliveira Gadonski
Extensão Direito das Mulheres
Merhej Najm Neto
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Paolla Hauser
Jefferson Forest
Gustavo de Almeida Ribeiro
Marcos Paulo Sousa Campelo
Alexandre Basílio
Lucília Napoleão Barros
Álvaro Castillo
Mônia Clarissa Hennig Leal
Carolina Sena Vieira
Ravi Peixoto
Marta de Oliveira Torres
Caroline Barreto
Lucas de Alvarenga Gontijo
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Carolina Farkasvolgyi
Rodrigo Becker
Jackson Silva Wagner
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Gabriela Maia Rebouças
Caelen Barros
Nayron Divino Toledo Malheiros
Ana Tarna dos Santos Mendes
Daniela Villani Bonaccorsi
Beatriz Scherpinski Fernandes
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Carolina Moraes Migliavacca
Daniela Richter
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Gabriela Neckel Ramos
Taynah Ignacio
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Lara Kauark Santana
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Alexandre Cesar Toninelo
Guilherme Henrique Lage Faria
Lorena Vasconcelos Porto
André Gustavo Salvador Kauffman
Vanessa Brodt Martins
Felipe Barreto de Melo
Veronica Pacheco Viana
Karla Fabrício de Godoy
Camila de Oliveira Koch
Nota de Apoio
Marina Cerqueira
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Alessandra Simões Reis Abraão
Renan Francelino da Silva
Carlos Augusto de Assis
Marcelo Andrade de Azambuja
Marcus Vinícius Motter Borges
João Victor Rozatti Longhi
Martina Mariano Spanemberg
Sophie Dall’Olmo
José Ricardo Caetano Costa
Fabíola Sucasas
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Ivana Leite Ruiz
Felipe Monteiro Minotto
Luciano Zanetti
Josevando Souza Andrade
Danilo Nascimento Cruz
Eleição presidencial
Bruna de Souza Fernandes
Eliane Câmara Batista dos Santos
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Wanessa Almeida
Paula Franciele da Silva
Evanilsa Coelho Martins
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Fabrício Reis Costa
Marcos Queiroz
Jorge Coutinho Paschoal
Paulo Ricardo Stipsky
Thalita Abdala Aris
Davi Arnaut Kraiser
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Thomas da Rosa de Bustamante
Veranice Melo Frota
Assis da Costa Oliveira
Wagner Francesco
Lilian Katiusca
Gabriela Cristofolini Vaz
Eduardo Rodrigues dos Santos
Cristiane Rebelo Limas
Rosane Reis Kerber
Redação
Daniela Dias Tomaz
Espírito republicano
Marcelo Mendes dos Santos
André Felipe Oliveira Moraes
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Regina Geni Amorim Juncal
Carla Benitez Martins
Henrique Abel
Claudio Melim
Márcia Andrade Oliveira Bello
Suzany Brasil
Karina Guerreiro de Sá
Téssia Gallina Jorge
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Joseane de Souza
Adriana Bravim
Mauricio Ferreira Cunha
Cândice Lisbôa Alves
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
André Monteiro do Rosário
Dina Alves
Ana Paula de Souza Cury
Valmir Pereira Alcantara
Marcelo Mazzola
Rodrigo Helfstein
João Paulo Orsini Martinelli
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Camila Belinaso
Gustavo Borges Mariano
Aline Busch Czarnobai
Enos Eduardo Lins de Paula
Marsel Botelho
Beatriz Vargas Ramos
Eduarda Couto Pessoa Othero
Abril Uscanga Barradas
Homero Chiaraba
Guilherme Machado Siqueira
Tiago de Lima Santos Reid
Giulia da Silva Soares
Ricardo Moura
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Maria Clara Gouveia Magalhães
Laís Arruda Marini
Igor Raatz
Vinicius Cardona
Hélio Rubens Brasil
Valdemar Habitzreuter
Luciana Severo
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Pedro de Souza Gomes Milioni
Talise Rossi, Diéssica Adam
Lia Testa
Vinícius Alves
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Simone Henrique
Gabriela Balbinot
Marcella Granemann Ferreira
Fernanda Becker
Jessyka Zanella Costa
Bruno Marques Ribeiro
Lucas Pontes Ferreira
Edilson Santana G. Filho
Paulo Sérgio Restiffe
Patrícia Salviano
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Amanda Ribeiro dos Santos
Leonardo Isaac Yarochewsky
Samuel Mânica Radaelli
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Karina Almeida Pinhão
Bernardo Cortez
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Hellem Silveira Rebolças
Rafael Moura
Fernando Torres
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Luciana Rubini Tambosi
Gabriel Lombardi Richetto
Leonardo Alves Côrrea
Gabriela Araujo Souza Lima
Gabriel Mantelli
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Maurício Requião
Ana Júlia Batista
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Pacote de Medidas de combate à corrupção
r Rizzatto Nunes
Fernando Antunes Soubhia
Rodrigo López Zilio
Marli M. M. da Costa
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Grace Menck Figueroa
Alan Martinez Kozyreff
Frederico dos Santos Messias
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Andreza Pantoja Smith
Emília Queiroz
Paulo Ferreira da Cunha
Paulo Ferrareze Filho
Eduardo Pazinato
Marina de Carvalho Vieira
Ana Cristina Teixeira Barreto
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Lorenzo Alvarez de Toledo
Carla A. Ventura
Eduardo Borges
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Bianca Cândido
Nara Fernandes Lúcio
Valter Guerreiro
Gabriela Mendes Machado
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Rodrigo Darela de Souza
Ubirajara da Fonseca Neto
Carmem Cavalcante
Mauricio Mota
S. Tavares-Pereira
Vitor Santos Andrade
Viviane da Silva Sousa
Alessa Pagan Veiga
Gabriel Silas
Lucélia de Sena Alves
Mayra Matuck Sarak
Matheus Martins Moitinho
Fernanda Pacheco Amorim
Alexandre Carrinho Muniz
Talissa Truccolo Reato
Julyan Ramos da Fonseca
Thiago Priess Valiati
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Leonardo de Oliveira
Thiago Vieira de Sousa
Juliana Carvalho Pavão
Phillip Gil França
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Juliana Vieira
Fabrício Pontin
Raphael Jorge de Castilho Barilli
André Tredinnick
Thiago Brega de Assis
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Amanda Avansini Arruda
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Fausto Trentini
Vontade de Constituição
Felipe Wild Varela
Laura Mallmann Marcht
Paula dos Santos Bregagnol
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Ellen Rodrigues
João Carlos Castranheira Pedroza
Esther Maria de Magalhães Arantes
Lucas Correia de Lima
Indyara Tayana Santos Rossetto
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
RHC 75.800
Mauricio Sousa da Silva
Camila Savaris Cornelius
André Leivas de Araújo Vianna
Kamila Alkmim Nascimento
Suzana Rahde Gerchmann
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Fábio Jun Capucho
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Leonardo Carneiro da Cunha
Thaís Mendes Webber Barelli
Antonella Galindo
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Rafael Giorgio Dalla Barba
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Paulo Henrique Oliveira
Célio Pereira Oliveira Neto
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Alexandre Coutinho da Silveira
Vitória Passini
Marcel Lopes
Sergio Henrique Salvador
r Luiz Ferri de Barros
João Biffe Junior
Igor Domingos do Altíssimo
Pedro Dalese
Fabiano Moyses Furtado
Emelyn Almeida de Lima
Alfredo Copetti Neto
Série Cibersegurança III
Jaqueline dos Santos Espíndula
Cristiano Duro
Marcos Prata Bentes
Leonel Betti Jr.
Maria Eduarda Sagás
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Raígor Nascimento Borges
Alexandre José Mendes
Eliza Cerutti
Thalles Ricardo Alciati Valim
Bruna Karoline Bezerra
Márcio Gil Tostes dos Santos
Paula Yurie Abiko
Lígia de Freitas Barbosa
Ricardo Fiorin
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Sandra Gonçalves Daldegan França
Cássio Rebouças de Moraes
João Felipe Bezerra Bastos
Luciana Santos Silva
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Cintia Neves Godoi
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Paula Brener
Breno Botelho Vieira da Silva
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Pedro Pierobon Costa do Prado
Luiza Correa Magalhães Dutra
Lenio Luiz Streck
David T. Queiroz de Souza
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Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
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Carla Dóro
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Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
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André Dos Santos Carvalhal
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Wellington Lima Amorim
Rafael dos Santos da Silva
Gustavo Marques Krelling
Karoline de Fatima Ferreira Barros
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Daniela Campos Cerullo
Daniel de Pádua Andrade
Wanessa Assunção Ramos
Série eProcesso - prática com teoria IV
Vanessa Milani Sgreccia
Anderson Brasil
Ademar Nitschke Júnior
Espetacularização da violência
Evandro Regis Eckel
Flávia Ávila Penido
Carlos Vinicius Mariano Magno
Jenifer Carina Pereira
Taysa Matos
Mateus Vaz e Greco
Alexandre Pacheco Martins
Misoginia
Elisandro Lotin de Souza
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Emrich Sá
Davi Rodney Silva
Paula Rodovalho
Inexistência jurídica
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Willian de Meira
Rafael Silveira de Souza
Renê Francisco Hellman
Juliana Ribeiro Goulart
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Júlia Dutra de Carvalho
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Guilherme Barros Martins de Souza
Manuella Fernandez
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Alexandre dos Santos Priess
Paulo Natanael Vieira Lima
Fabiano Pimentel
Ricardo Barbosa Tellini
Caio Vlasak
Lucia Bastos
Jéssica Galvão
Sofrimento
Rodrigo Bello
Guilherme Zorzi Rosa
Erick Oliveira Rocha Gomes
Marcelo de Mello Vieira
Lei Antidrogas
Antonio Carlos Macedo de Castro
Luiza Silva Rodrigues
Karen Munhoz
Marco Aurélio Peixoto
Vinícius Loss
Matheus Vignatti de Carli
Kelvin J. Bressan
Fernando Filgueiras
Antônio de Padova Marchi Júnior
Ivani Contini Bramante
Violações de direitos humanos
Gabriel Junqueira Sales
Cristiano Aparecido Quinaia
Mariana Lamassa da Fonseca
Fábio Camargo
Iolmar Alves Baltazar
Guilherme Wunsch
Luíza Nívea Dias Pessoa
Thayna Macedo
Abraham Hand Vargas Mencer
Alexandre Senra
José Luiz Toro da Silva
Hellen Fernanda de Castro
América
Guilherme Mesquita Estêves
Amarílis Costa
Ian Martin Vargas
Daniel Brajal Veiga
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Bruno de Almeida Passadore
Clécia Cristina Galindo
Adriano Soares da Costa
Henrique Bonacina Bonfanti
Juliano Cesar Zanini
Mariana Lopes
Direitos dos homossexuais
Deivid Willian dos Prazeres
Rachel Serodio de Menezes
Pedro Coelho
Matheus Fanti
Ismar Nascimento Jr.
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Sergio Matos
José Edvaldo Pereira Sales
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Marcelo Buzaglo Dantas
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Marcelo Maduell Guimarães
Maristela Tamazzia dos Santos
Jaider Esbell
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Agrotóxicos
Marcia Cristina Xavier de Souza
Charles M. Machado
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Caroline Farias dos Santos
Christyan Muller Ajala
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Celso Augusto Uequed Pitol
Marina Barcelos de Oliveira
Bernardo Britto Guerra
Ricardo Fretta
Fernando Gama de Miranda Netto
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Nadine Hellen Reis
Dierle Nunes
Salmi Paladini Neto
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Marcelli Cipriani
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Luana Barros S. de Souza
Rafael Alexandre Silveira
Letícia Bürgel
Flora Izabel Nobre Rodrigues
João Victor Mingorance
Ana Sophia Brioschi Santos
Cristina Motta
Luiza Costa de Medeiros Werner
Eduardo Oliveira Agustinho
Edilson Santana Gonçalves Filho
Henrique Milanez Pirolla
Eric Cwajgenbaum
Camila Gouvêa de Araújo
Guilherme de Luca
Daniella Teixeira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
João Paulo Atilio Godri
Leonardo Drigo
Gabriel Cavalcante Cortez
Zilka de Sá Barros
Emerson Garcia
Andréia Candida Vitor
Bruno Braga Cavalcante
Juarez Cirino dos Santos
Thiago da Silva Santana
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Newton Pereira Ramos Neto
André Amorim de Aguiar
Deonísio Koch
Célia Iraci da Cunha
Missael Pinto Zampier
Igor Guilhen Cardoso
Marco Antônio Scapini
Patrícia Cordeiro
Rosane Leal da Silva
Fernanda da Rocha Fabiano
José Antonio Herrera
Mariana Goulart
Tiago Silva de Freitas
Fernando da Silva Albuquerque
r Thomas Bustamante
Rodrigo Ramos Melgaço
Denarcy Souza e Silva Júnior
Denis Sampaio
Marcelo José Madeira Mauad
Catarina Hernandez Ferri
Leonel Pires Ohlweiler
Nilzo Felisberto
Clarissa Tassinari
Naína Ariana Tumelero
Ricardo Washington Moraes de Melo
Vanessa Saraiva de Abreu
Pedro Roberto Donel
Leonardo Carvalho Moura
Felipe Montiel
Gabriela Ribeiro
Leonardo Oliveira Bernardino
Aicha Eroud
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
João Vitor Ribatski
Sistemas inquisitório e acusatório
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Constelação Familiar Sistêmica
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Paulino Oliveira Santos
Beatriz Bork
Viviane Lícia Ribeiro
Felipe Bertazzo Tobar
Rennan Herbert Mustafá
Kenarik Boujikian
Débora Costa Ferreira
Giuliano Tamagno
Marcelino Sato Matsuda
Emily Fidelix
Elias Guilherme Trevisol
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Ana Carolina de Carvalho Neves
Luíza Resende Guimarães
Eduardo José da Fonseca Costa
Maira Bianca Scavuzzi
Araken de Assis
Gizeuda Sousa Rosi
Luisa Oliveira Coelho
José Luis da Silva Tavares
João Ulysses Ferreira Neto
Rafael Felgueiras Rolo
Luccas Tartuce
Theodoro Vicente Agostinho
Luciane Maria Trippia
Marcelo Roseno de Oliveira
Ataques cibernéticos
Joelma C. Sousa
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Olívia Maria de Almeida
Alexandre do Rosario Brito
Luciana Berlini
Vinícius Anacleto Burato
Jader Marques
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Jéssica Feiteiro Portugal
Luís Renato P. A. F. Avezum
Henrique Kaster
Crédito negativo
Jefferson de Carvalho Gomes
Maurício Fontana Filho
Aphonso Vinicius Garbin
Rodrigo José Leal
Iara Antunes de Souza
Mateus Brandão Aires
Caio Ferreira Neto
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Gisela Maria Bester
Heloisa Alves
Luiz Eduardo Cani
Júlia Guimarães
Thula Pires
João Eduardo De Nadal
Coriolano A. Almeida Camargo
Monica Cecilio Rodrigues
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Agnes Pessoa
Juraci Mourão Lopes Filho
André Fernandes
Dora A. Martins
Rizzatto Nunes
Janiere Portela
Carla Dietrich
Thiago Freitas
Fernando Jiménez Sánchez
Felipe André Laranjo
Thiago Ribeiro Rafagnin
Ziel Ferreira Lopes
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Gamil Föppel El Hireche
Gabriela Ponce
Jefferson Augusto de Paula
Abel Ferreira Lopes Filho
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Mauricio Antonio Correia
Fabricio Lima Silva
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Camila Cardoso de Mello Prando
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Conduta atípica
Roberto Livianu
Gabrielly Caroline Porsebon
Paulo Lenzi
Raphael de Souza Almeida Santos
Elias Marques de Medeiros Neto
Fernanda Frizzo Bragato
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Desvirtuamento do jurídico
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Murillo Andrade
França Júnior
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Raça
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Fernando Porto Martins
Renata Oerle Kautzmann
Luna Siqueira
Ricardo Leonel da Silva
Fernando Hideo I. Lacerda
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Claudia da Rocha
Maick Cristian Valino Pinheiro
Giselle Couy
Ricardo Luna
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Guilherme Bonato Campos Caramês
Luiz Carlos Rezende e Santos
Geovane Peixoto
Por Danielle Mariel Heil
Lucas Guimarães Chagas
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Aicha Eroud
Eugênio Pacelli
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Tiago Joffily
Vitor Pereira dos Santos
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Millena Gêmero
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Manuel Martín Pino Estrada
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Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Glauco Gumerato Ramos
Isaac Ribeiro
Anthony Thiesen
Jefferson de Carvalho Gomes
Autoritarismo nacional
Marcelo Marinho
Banalidade do Mal
Matheus Felipe de Castro
Imane Rane
Luana G. de Vito
Laura Souza Lima e Brito
Daniel Cardoso
Ravi Peixoto
Cyntia Possídio
Gleucival Zeed Estevão
Fiammetta Bonfigli
Aluísio Celso Affonso Caldas
Gilberto Stürmer
Ricardo Yamin
Laura Cascardi
Nayara Swarowski
Maria Cecília Soares Vannucchi
Alice Costa Lima Salz
Karini Nascimento
Alexandre Melo Franco Bahia
Ana Patricia Gonzalez
Emanuela dos Santos Silva
Paulo Victor Costa Brito
Josiane Antunes
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Gil Rafael Ribas
Roberta Moura Faíz
Claudia Calmoni
Kamilla Mello
Persecução penal nos crimes tributários
Thomas Bustamante
Kássio Henrique S. Aires
Rafaela Alban
Stenio Henrique Sousa Guimarães
José Gouvêa
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Daniela Richter
Larissa Tomazoni
Raul Linhares
Caroline Barbosa Contente Nogueira
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Thiago Vasconcelos Moura
Adriano de Jesus Silva
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Rodrigo D’Orio Dantas
Carolina Heloisa Guchel Berri
Maria Julia Pardal Simonato
Maiana Guimarães
Paulo César Carbonari
Renê Hellman
Fernanda Darcie
Guilherme Vale Brum
Daniel Dore Lage
Rogério Carvalho da Rosa
Produto eleitoral
Débora Veneral
Mayara Pellenz
Ana Caroline Machado Medeiros
Série Cibersegurança II
Delano Câncio Brandão
Queila de Araújo Duarte Vahl
Daniel Thiago Oterbach
Saulo Dutra de Oliveira
João Paulo Pirôpo de Abreu
Luiza Lopes Bustamante
João Marcos Braga
Fernanda Gomes e Souza Borges
Alexandre Leal
Marco Antonio Lima Berberi
Mariane Bosa de Lins Neves
Davi Augusto Santana de Lelis
Bruno Sá Freire Martins
Thaís Rocha Lima
Michela Petrini
Participação Privada
Bárbara Natália Lages Lobo
Haneron Victor Marcos
André Luis Callegari
Mauricio Stegemann Dieter
Diego Ken Osoegawa
Fernanda Araujo Pereira
Henrique Rabelo Quirino
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Paula Saleh Arbs
Sabrina de Paula Braga
Tauana Fernandes Fontenelle
Marcelo Ferreira Machado
Julia Vianna Correia da Silva
Andrea Simone Frias
Marcela Duarte
¿Quién vigila a los vigilantes?
David Tarciso Queiroz de Souza
Joscimar Souza Silva
Igor Borges La Rosa
Desumanização do traficante e do usuário
Jhonatan Morais Barbosa
Myrna Alves de Britto
Raquel Possolo
Atahualpa Fernandez
Quitéria Péres
Fábio de Oliveira Camillo
André Leivas de Araújo Vianna
Márcia Cunha Teixeira
Bartira Macedo de Miranda
André De Marco
Não Nos Renderemos
Camilo José d´Ávila Couto
Amanda de Medeiros Lima
Gustavo Holz
Raphaella Reis de Oliveira
Kleber Zanchetta
Bruno Campos Silva
Pedro Ivo de Sousa
Isabela Maria Cremasco Vieira
Lia Raquel Bloos Mossini
André Luiz Maluf de Araujo
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Talita Quézia de Assis
Bruna Angélica Maistro
Jordane Costa Oliveira
Carlos Alberto Crispim
Germano Schwartz
Débora Kamasche Henrique de Souza
Antonio Pietro Almeida
Fermín Canteros
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Aurélio Franco de Camargo
Radson Rangel F. Duarte
Cristiano Duro
Estela Márcia Rondina Scandola
Daniel Gomes Batista da Silveira
Abraham Hand Vargas Mencer
Rafael Motta e Correa
Bernardo G.B. Nogueira
Marcelo Veiga Franco
Júlio da Silveira Moreira
Carlos Alberto Farracha de Castro
Carolina Luísa Wichinheski
Laraíne Catapan
Luiz Otávio Fontana Baldin
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Wellington M. de Almeida
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Mario Cesar Andrade
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casais homoafetivos
Portaria 1/2017
Financiamento de Campanhas Eleitorais
2ª Edição
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Acusada gestante
Roubo de carro
Homenagem a Peter Häberle
Luciano Chacha de Rezende
87º Feira do Livro de Lisboa
IBDFAM
PLS 280/2016
ADI 5645
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Balanço 2015 STJ
Leandro Matsumota
Theodoro Vicente Agostinho
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
ADI 5649
Violência de gênero
Advertência
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Filipe Maia Broeto
Sandro Kozikoski
Condomínio
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Giulia D'Amore
Extra petita
Transgêneros
Direito sucessório
Residência Judicial
Direito Imobiliário
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Mediação on line
Sistemas informatizados
Áudio
empréstimos
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Dr. Leonardo Marcondes Machado
EMAB
EMESC
Liminar em HC
Magistratura Catarinense
Diego Prezzi Santos
Programa Apadrinhamento Afetivo
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
art. 385 do CPP
Cursos Internacionais
Roger Machado
Luis Leandro Gomes Ramos
Eugenia de Azevedo Neves
Presunção de Inocência
Universidades
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Encoge
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Secretaria Especial de Direitos Humanos
África Ocidental
Segunda Turma do STF
A Constituição e o Supremo
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Coreia do Sul
Cumulação de pensões
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Finlândia
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Níger
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Lançamento de nova edição
Verdade e Consenso
Polônia
Violência e Cultura
Leonardo Sagrillo Santiago
TJMS
Crise Migratória
Medida provisória
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Lei n. 8.213/91
gestante
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Tráfico privilegiado
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Investimento em fundos internacionais
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Agressão Verbal
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Obrigação
Poder Judiciário de Santa Catarina
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Imigrantes
Manifesto pela Democracia
Bolsas para Brasileiros
A construção da Identidade
carta
Teoria do Domínio do Fato
Roberto Epifânio Tomaz
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Responsabilidade Aquiliana
Petição n. 7074
Toca fitas
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Termo circunstânciado de Ocorrência
Simone Pires Cipriano
Antonio Vercher Noguera
Teoria do adimplemento substancial
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Processo Penal no Limite
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Juros de Mora
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Citação eletrônica
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Lei das Contravenções Penais
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Quebra de decoro
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Segurança do Poder Judiciário
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Risco Precaução e Responsabilidade
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Testemunha de uma barbárie
base de cálculo de honorários
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Poder Judiciário catarinense
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Natureza da ação penal
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Estresse ocupacional
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Direito Humanos
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Véu
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Processos administrativos
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Curso Novo CPC
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Crise financeira
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Parentalidade socioafetiva
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Edução
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TFT 4.ª Região
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Tortura Sistêmica
Vitória/ES
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Não recepção
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Tribunais de Justiça Estaduais
Revista Contextos Clínicos
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Lata de tinta
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Educação Pública
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Malta
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
27 anos do ECA
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Poder Judiciário Estadual
Conselheiros Tutelares
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Pesquisa Acadêmica
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impenhorabilidade
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Ações de Família
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Crimes na Internet
A Hiperintegração do Direito
POLÍTICA HIGIENISTA
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Criminologia Global
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Trancamento de ação penal
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
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XIII Semana Acadêmica
reintegração de posse
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Rol de Procedimentos em Saúde
Pauta de Julgamento
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Comunicação ONU
Saída Temporária
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Maus tratos
Advocacia catarinense
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Revista Eletrônica da ABDConst
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Alunas feministas da UFG
Juiz Alfredo José Marinho Neto
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Princípio da insignificância penal
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Previdência Social
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Jean Vilbert
Denúncia sem fundamentar
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Fernanda Maria Veronese
Conselho Tutelar
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Universidade Estadual de Maringá
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
HC 129646
João Baptista Herkenhoff
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Súmula 574
PIS/COFINS
Consolidação das Leis do Trabalho
Quilombos
Carlos Daniel Dias André
Curso Preparatório
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Projeto “Integra-Idoso"
Alepo
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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LGBTI
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Extremismo
Lei 13.270
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Ana Paula de Souza Cury
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Parceria Público-Privada
Seguro DPVAT
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Processos
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Los Angeles
posse-trabalho
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Antecedentes Criminais
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Licitação
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
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Rafael Beltrão Urtiga
OMS
Resolução n. 203/2015
Rodrigo Darela de Souza
Montreal
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Cartório
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Estados Lusófonos
Henrique Telles Vargas
Cartórios
Moraes Pitombo Advogados
13.271/16
TJAC
Déficit da Previdência
Responsabilidade civil do Estado
Estatização dos Cartórios
Hugo Fernandes Matias
Descriminalização
Revista Iuris in mente
Gustavo Rocha
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Direito Público Temas Atuais
Pós-natal da adoção
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Armando Gallo Yahn Filho
PUCMM
UNIJUI
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
crime ambiental
Adicional de Periculosidade
Lei nº 7.716/89
Ministro Raul Jungmann
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
João Daniel Rassi
Tiago Resende Botelho
José Nunes
RE 601720
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Daniela Muller
Ministério Público Militar
Entrevista Débora Fioratto
Decreto 3.413/2000
animais silvestres
Lei 8.625/93
Século XXI
CEPAL
Notícia
Bem imóvel
Processo Penal do Espetáculo
Planos de Saúde
Eduardo José da Fonseca Costa
Edital de Parecerista
Processo Penal do Limite
Nota de Apoio
Diego Augusto Bayer
Consumo on line
Aicha Eroud
Indulto
Dano ambiental
Ministério Público
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Qualificação Profissional
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Renato de Souza Matos Filho
Sérgio Cabral
Comarca de Timon/MA
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Prerrogativa de foro
Marcos Fagundes Salomão
Catherine Figueiredo Escobar
Deficiente físico
Alemanha
data-base
Apelação Cível
Documentários
pós-graduação em direito processual civil
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Patrícia Cordeiro da Silva
Medidas cautelares a parlamentares
Renda Mensal Inicial
Luiz Henrique Silva Almeida
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Renata Nascimento Gomes
Amanda Oliari Melotto
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Emissora de Televisão
Elcemara Aparecida Zielinski
Seguro de Vida
Reforma em creche
FALSA VENDA
Giancarlo Montagner Copelli
Pedro Henrique Ferreira Marques
Condenação criminal
orientação sexual
Direitos dos animais
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Eduardo Luiz Santos Cabette
Rubia Souza Santos
Roberta Werner Pinto
Gustavo Schlupp Winter
Boletim n. 08
Mariana Goulart
Judiciário paulista agora é 100% digital
Clenir Sani Avanza
Acordo de paz na Colômbia
Crime de roubo
Carreira Jurídica
339 CP
Direito do Consumidor
Prestações Pecuniárias
Revista Sistema Penal & Violência
Gustavo Faria Pereira
Prova de dívida
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Projeto de Lei 3.729/04
Suspensão da Liminar
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
UNISINOS
Romance
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Cleber Francisco Alves
cirurgia plástica reparadora
Propriedade Industrial
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Trabalho em presídio
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Intimação por telefone
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Desocupação UESB
PLS 195/2014
Massacre em presídios
Trasnporte coletivo
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Constituição brasileira
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Jurisdição Constitucional
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Acidente de trânsito
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Juiz humano
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Contagem de prazo
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Direito de imagem
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Inquérito n 4.483
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Revogação de Resolução
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CDA
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
RVA
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Carla Mari Robaina Marcondes
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Súmula 563 do STJ
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Apelação Criminal
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Decisão STJ
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Código de Ética da Magistratura
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Recurso de Revista
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Perda total
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Súmula 439 do STJ
Endividamento
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Falsa acusação de crime
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Acidente de trabalho
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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Exame preparatório OAB
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Guilherme Reis Gonçalves
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Declaração de Brasília
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Liberdades públicas
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Exame de DNA
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LEI 13.300/16
Comitê Brasileiro de Arbitragem
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Antecipação de prova no processo penal
adoção homoafetiva
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Julgamento pelo tribunal do júri
Constituição e Poder Vol. 2
Direito à educação
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Partilha de bens
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