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Alan Siraisi Fonseca
Thiago Ribeiro Rafagnin
Eduarda Cruz Daudt
Série eProcesso: prática com teoria
João Carlos Adalberto Zolandeck
Ana Patricia Gonzalez
Nestor Távora
Raça
Victor Labate
Osvaldo Agripino
Alberto Bastos
Ney Bello
Henrique Viana Pereira
Raphael Augusto
Guilherme Christen Möller
Abraham Hand Vargas Mencer
Antônio Aurélio de Souza Viana
Ianê Santos dos Santos
Milena Márcia de Almeida Alves
Jeison Batista de Almeida
Antonio Pietro Almeida
Lúcio Delfino
Fernando Antunes Soubhia
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Michele Hübner
Isabela Albuquerque Mustafa
Poeta Ali Agora
Álvaro Castillo
Maria Lúcia Barbosa
Renan Apolônio
Raphael Fernando Pinheiro
Fabrício Morais da Costa
Stephannye de Pinho Arcanjo
Fernando Gama de Miranda Netto
Marina Barcelos de Oliveira
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Isabelle de Cássia Mendonça
Marcos Catalan
Ruan Zancanaro Catarini
Thais Silveira Pertille
Gustavo Holz
Carolina Machado Cyrillo da Silva
João Pedro França Teixeira
Bruna Braga da Silveira
Pedro de Araujo Fernandes
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Thaís Mendes Webber Barelli
Alice Bianchini
Amanda Souza Batista
Carla Froener Ferreira
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Jefferson Forest
Maiana Guimarães
Erica Alves Aragão
Amanda Viega Spaller
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Mariana Lamassa da Fonseca
Daniel Cardoso
Aisha E. Road
Aicha Eroud
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Ravi Peixoto
Juliana Simone Nandi
Patrícia Leite Carvão
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Ardala Marta Corso
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Bernardo G.B. Nogueira
Mariana Silva Nery
José Antonio Herrera
Ana Paula Backes
Mauro Granemann de Souza Neto
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Silvia Arizio
Cleopas Isaías Santos
Rodrigo Chandohá da Cruz
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Daisson Flach
Suzany Lima do Nascimento
Francisco Walter Rêgo Batista
Rafael Bertoldi Pescador
Tauana Fernandes Fontenelle
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Daniela Portugal
Maria Carolina Russo
Luiza Lopes Bustamante
Newton Pereira Ramos Neto
Patty Oliver
Paula Yurie Abiko
Helga do Nascimento de Almeida
Fernanda Teixeira de Medeiros
Pierre Moreau
Marcelo Buzaglo Dantas
Urbano Félix Pugliese
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Elisa Rech Dickel
Fernando Antunes Soubhia
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
David Tarciso Queiroz de Souza
Gil Rafael Ribas
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rodrigo Ramos Melgaço
Fillipe Azevedo Rodrigues
Lucas Roberto de Souza
Luana I. Cabral dos Santos
Guilherme Chamum Aguiar
Nelson Camatta Moreira
Tatiana Sogari Tormem
Renata Cortez Vieira Peixoto
Eduardo de Carvalho Rêgo
Débora Tavares
Yuri Ivo Peralva Sales
Vínculo de emprego
Diego Crevelin de Sousa
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
r Nelson Lacerda
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Jaécio Matos Santos
Silvana Colombo
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
João Lucas da Costa Silva
Por Danielle Mariel Heil
Luiz Antonio Ferrari Neto
Clarice Santos
Carolina Moraes Migliavacca
Alexandre Morais da Rosa
Carlos Alberto Farracha de Castro
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Poder “Reconstituinte”
Elcemara Aparecida Zielinski
Francisco José Guardini Nogueira
r Thomas Bustamante
Tiago Didier
Jamil Melo
Lara Teles Fernandes
Tiago de Lima Santos Reid
Marisa Falcão
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Thalita Caroline Faria de Assis
Esther Maria de Magalhães Arantes
Gilberto Morbach
Lucas Nicholas Santos de Souza
Josiane Antunes
Bernardo Cortez
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Adriano Soares da Costa
Ursula Rodriguez Minhone
Grace Menck Figueroa
Marina Bertinatto
Walter Gustavo da Silva Lemos
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Yuri Carneiro Coêlho
Joana Ribeiro
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Ronicleici Santos da Conceição
Luana Renostro Heinen
Benigno Núñez Novo
João Lauro Serpeloni
Nely Nazareth
Evie Nogueira e Malafaia
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Franklyn Celso Ferreira
Luciane Buriasco Isquerdo
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Leonardo Marques Vilela
Série Cibersegurança II
Carolina Farkasvolgyi
Raul Linhares
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Mariana Seifert Bazzo
Alexandre José Mendes
Alexandre Leal
Pedro Henrique Tonin
Lucília Napoleão Barros
Cássio Pitangueira
Caio Madureira Constantino
Recompensa
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Cargos públicos de provimento efetivo
Ana Sophia Brioschi Santos
Belmiro Jorge Patto
Paulo Antonio Peressin
Fernando Sacco Neto
Gustavo Santana do Nascimento
Thiago Siffermann
Lucas Guimarães Chagas
Ludmila Ângela Müller
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Rafael Felgueiras Rolo
Isabela Sousa Bestetti
Julio Guilherme Müller
Hugo Melo Falquer
André Leivas de Araújo Vianna
Luciane Maria Trippia
René Santos Piauilino
Maristela Tamazzia dos Santos
Alexandre de Morais da Rosa
Pedro Roberto Donel
Felipe Cassel
Emília Queiroz
Daniel Thiago Oterbach
Priscila Serafin Proença
Bruno Guimarães Pedrosa
Luciana Pimenta
Lorena Guedes
Camila Canto
Karyna de Almeida Carvalho
Fábio da Silva Bozza
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Isadora Martinatti Penna
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Letícia Pereira de Araújo
Bruno Campos Silva
Júlio Cesar Rossi
Profa Dra Karine de Souza Silva
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Luís Fernando Casara Corrêa
Giulia da Silva Soares
Maíra Vida
Denúncia contra Lula
Eleição municipal
Maurício Fontana Filho
Miguel Augusto Nisizaki
Marina Alice de Souza Santos
Thaís Boia Marçal
Rafael Faria Basile
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Natalia Cintra
Jéssica Feiteiro Portugal
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Vanessa Kettermann Fernandes
Marco Couto
Luciana Santos Silva
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Gabriela Maia Rebouças
Jefferson Augusto de Paula
Derik Roberto da Silva Rozas
Mario Cesar Andrade
Marcelino Sato Matsuda
Elaine Cristina da Silva
Andreza Pantoja Smith
Anthony Thiesen
Enos Eduardo Lins de Paula
Juliana de Alano Scheffer
Murillo Andrade
Maria Fernanda Piva
Nic Cardeal
Rafael Bruno de Sá
Samuel Oliveira Cersosimo
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Gabriel Pereira de Carvalho
Juliana Hermes Luz
Mauricio Antonio Correia
Marcelo Oliveira de Moura
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Cristiano Botelho Alves
Alexandre Senra
Daniel Gerhard
Gabriela Essig
Fernanda Koch Carlan
Lei Antidrogas
Pedro Henrique Machado da Luz
Ilan Goldberg
Bárbara Fonseca de Moura
Sergio Matos
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Joscimar Souza Silva
Rubens Correia Jr.
Bernardo Lima
Camila Cardoso de Mello Prando
Mauricio Stegemann Dieter
Luiza Miranda Heinisch
Kátia Debarba Machado
Italo de Oliveira Guedes
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Daniel Willian Granado
Hernani Zanin Júnior
Fernando Antunes Soubhia
Sílvia Gabriel Teixeira
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Bruno Takahashi
Humberto Miranda
Jocê Rodrigues
Vontade de Constituição
Wálber Araujo Carneiro
Tiago Joffily
Maira Bianca Scavuzzi
Arthur Bicalho dos Santos
Gilberto Bruschi
r Luiz Ferri de Barros
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Ricardo Pires
Roberta Matzenbacher
Millena Gêmero
Elane Pires Muniz Soranso
Marlom Formigheri
Talissa Truccolo Reato
Vitor Morais de Andrade
Benjamim Silva Rodrigues
Carimi Haber Cezarino Canuto
André Carneiro Leão
Maick Cristian Valino Pinheiro
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Marina Cerqueira
Luna Siqueira
Lucas Pereira Sagaz
Roberto Livianu
André Lozano Andrade
Franciele Rieffel
Rubens Almeida Passos de Freitas
r Tainá Aguiar Junquilho
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Fernando Jiménez Sánchez
Mônica Bonetti Couto
Ana Maria Pereira de Souza
Radson Rangel F. Duarte
Patrícia Cordeiro
Igor Guilhen Cardoso
Patrícia Otarão
Gabriel Junqueira Sales
Violações de direitos humanos
Katarina Peixoto
Fernando Goya Maldonado
Michelle Gironda Cabrera
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Carlos Eduardo Martinez
Luciana Berlini
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Marina de Carvalho Vieira
Fernanda Pacheco Amorim
Série Cibersegurança III
Lorena Vasconcelos Porto
¿Quién vigila a los vigilantes?
Marcelo Andrade de Azambuja
José Edvaldo Pereira Sales
Regiane Nistler
Marco Félix Jobim
Thieser da Silva Farias
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Paulo Vinícius Feijó
Fábio Camargo
Périsson Otávio Rodrigues
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Luciana Chemin
Gabriel Silas
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Eduardo Borges
Aline Venutto
Persecução penal nos crimes tributários
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Tabita Aija Silva Moreira
Sara Vieira Matos Figueiredo
Williams Félix Gomes da Silva
Thaís Magrini Schiavon
Karini Nascimento
Leonardo Monteiro Rodrigues
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Paulo Victor Costa Brito
Yasmine Pitol
Elisa Costa Cruz
Pedro Coelho
André Luiz Maluf de Araujo
Editora Tirant Lo Blanch
Lucas Amaral Antunes
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Maria Clara Gouveia Magalhães
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Nayder Rommel de Araújo Godói
Silas Maycon Lopes Silva
Camila Belinaso
Adriana Regina Barcellos Pegini
Thomas Bustamante
João Ulysses Ferreira Neto
Lucas Correia de Lima
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Daniela Campos Cerullo
Charles M. Machado
Alexandre Pacheco Martins
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
André L. Nicolitt
Felipe Bertazzo Tobar
Súmula vinculante
Mauro de Azevedo Menezes
Charles da Costa Bruxel
S. Tavares-Pereira
Soraia da Rosa Mendes
Fernanda Darcie
Guilherme Henrique Lage Faria
Priscila Serafin Proença
Adriana Almeida Lima
Denis Donoso
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Jonathan Hernandes Marcantonio
Ruth Barbosa
Fabiano Ramalho
Amanda Ribeiro dos Santos
Camila Zambrano de Souza
Proporcionalidade e isonomia
Marcelo Ribeiro
Stela Adriane
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Antônio Pereira Gaio Júnior
Dayana de Carvalho Uhdre
Fauzi Hassan Choukr
Queila de Araújo Duarte Vahl
Danilo Nascimento Cruz
Denize Carolina da Cunha
Felipe da Silva Freitas
Atahualpa Fernandez
Mauro Mendes Dias
Valéria Magalhães Schneider
Guilherme Moreira Pires
Augusto Passamani Bufulin
Marta Lúcia Tittoni
Leandro Bastos Nunes
Cristina Motta
Eric Cwajgenbaum
Nariel Diotto
Sophie Dall’Olmo
Juliano Cesar Zanini
Mauricio Sousa da Silva
Carolina Heloisa Guchel Berri
José Calvo González
Tiago Resende Botelho
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Thula Pires
Guilherme Zorzi Rosa
Andrezza Anzolin
Renata Moreira da Silva
Solange Cordeiro Faria
Monique Pena Kelles
Fabrício Pontin
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Noslen Melo
Leonel Pires Ohlweiler
Fabricio Lima Silva
Claudia Brum Mothé
Rosimeire da Silva Meira
Kelvin J. Bressan
Ivani Contini Bramante
Débora Spagnol
Hélio Rubens Brasil
Fábio Salum
Fausto Amador Alves Neto
Banalidade do Mal
Ana Claudia de Souza Crotti
Bruna Marques da Silva
Lilian Katiusca
Germano Schwartz
Augusto Jobim do Amaral
Flaviane de Magalhães Barros
Paula dos Santos Bregagnol
José de Assis Santiago Neto
João Biffe Junior
Júlia Quaresma Passos Jorge
Felippe Borring Rocha
Wagner Yukito Kohatsu
Elpídio Paiva Luz Segundo
Caroline Perez Venturini
Henrique Franceschetto
Carla Dóro
Maria Victória Jaeger Gubert
Arthur Corrêa da Silva Neto
Gabriel Teixeira Santos
Anna Luiza Cremonezi
Centros penitenciários brasileiros
Samuel Mânica Radaelli
Daniel da Costa Gaspar
José Carlos Portella Junior
Maria Walkiria Cabral
Agrotóxicos
Nadine Hellen Reis
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Rafael Alves Bertolusci
Alexandre Coutinho da Silveira
Rennan Herbert Mustafá
Paola Furtado
Paulo Silas Taporosky Filho
Antônio Carvalho Filho
Thiago Vieira de Sousa
André De Marco
Natã Ferraz Carpanez
Luís Renato Avezum
Paulino Oliveira Santos
Alexandre Melo Franco Bahia
Franciane Hasse
Bruno Taufner Zanotti
José Flávio Bueno Fischer
Camilo José d´Ávila Couto
Tássia Andressa Veber
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Bruno Martins Duarte Ortiz
Mateus Brandão Aires
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Denarcy Souza e Silva Júnior
Bruna Karoline Bezerra
Willian de Meira
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Letícia Bittencourt
André Dos Santos Carvalhal
Bruno Henrique Alves Salomão
Rodrigo Fernandes
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Tiago Oliveira de Santana
Roger Feichas
Darci Guimarães Ribeiro
Marília Siqueira Costa
Luíza Nívea Dias Pessoa
Fernanda da Rocha Fabiano
Juliana Jacob
Suzany Brasil
Eron Corrêa da Silva
Grazielli Farias Fraga
Magnum Roberto Cardoso
Samuel Firmino de Brito
Rafael Caselli Pereira
Velocino Pacheco Filho
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Savio Rangel Santiago
Fernanda Ely Borba
Thiago Vasconcelos Moura
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Mark Pickersgill Walker
Kássio Henrique S. Aires
Missael Pinto Zampier
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Giovani Clark
Não Nos Renderemos
Leonardo Carneiro da Cunha
Rodrigo Trindade
Ricardo Mauricio Freire Soares
André Sampaio
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Vitor Pereira dos Santos
Danúbia Souto de Faria Costa
Ismar Nascimento Jr.
Paloma Braga
Daniela Dias Tomaz
Lucia Bastos
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Aurélio Franco de Camargo
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Aline Miranda
Luciana Severo
Roberto Bona Junior
Mônica Pimenta Júdice
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Alana Oliveira
Marco Aurélio Serau Junior
Amanda de Medeiros Lima
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
João Paulo Pirôpo de Abreu
Guilherme Wunsch
Edenilza Gobbo
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Amanda Muniz Oliveira
Alexandre dos Santos Priess
Heloisa Alves
Produto eleitoral
Valmir Pereira Alcantara
Lucas Pontes Ferreira
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Marlo Almeida Salvador
Celyce de Carvalho Carneiro
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Fausto Trentini
Agnes Pessoa
Camila Marques Rosado Ferraz
Gustavo Amorim
João Guilherme Alvares de Farias
Amanda de Medeiros Lima
Thomas da Rosa de Bustamante
Paulo Ferreira da Cunha
Maria Tereza Grassi Novaes
Giovani dos Santos Ravagnani
Gustavo Borges Mariano
Thais Nogueira Lopes
Assis da Costa Oliveira
Recurso Especial
Moacir Henrique Júnior
Alissar Ali Fahs
Marcelo Carneval
Ana Paula Rengel Gonçalves
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Luiza da Costa Alonso
Dina Alves
José Calvo González
Luiz Carlos de Andrade
Paulo Ricardo Stipsky
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
André Fernandes
André Martino Dolabela Chagas
Bruna Caroline de Oliveira
Bruna Angélica Maistro
Lia Raquel Bloos Mossini
Samira Schultz Mansur
Luiza Nagib Eluf
Vitor Santos Andrade
Nelson Rosenvald
Ygor Nasser Salah Salmen
Naína Ariana Tumelero
Emelyn Almeida de Lima
Willian Alex Sander Amorim
Affonso Ghizzo Neto
Viviane da Silva Sousa
Aruani Kindermann Lapolli
Fernanda Donadel da Silva
Rodrigo Wasem Galia
Emrich Sá
Jorge Acosta Jr.
André Amorim de Aguiar
Marcella Granemann Ferreira
Juliana Carvalho Pavão
Adriana Bravim
Rafael Silveira de Souza
Henrique Batista Barbosa
Deonísio Koch
Fabiano Moyses Furtado
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Javier Diez García
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Alice Costa Lima Salz
Lucas Lanner De Camillis
Adriana Calvo
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Geraldo Marcell Azevedo
Manoel Cardoso Helfer
Martina Silvestri
Emmanuel Dockès
Antônio Julião da Silva
Adriano Sant’Ana Pedra
Laura Souza Lima e Brito
Ígor Araújo de Arruda
Thiago Brega de Assis
Rodolfo Pamplona Filho
Renê Beckmann Johann Júnior
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Wellington Jacó Messias
Lucas Baratieri Francisco
Marcelo José Madeira Mauad
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Rodrigo Bahia de Souza
Lygia Molina
Marcos Prata Bentes
Arthur de Souza Bastos
André Monteiro do Rosário
Melina Girardi Fachin
Gabriela Ponce
Coriolano A. Almeida Camargo
Paula Saleh Arbs
Eduardo de Avelar Lamy
Marjorie Tolotti S. de Mello
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Sofia Siman Salema
Cláudia Toledo
Gabriela Mendes Machado
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Eduardo Silva Bitti
Marcelo Masô
Gilberto Carlos Maistro Junior
Série Tecnologia e trabalho III
Gustavo Noronha de Ávila
Geralda Magella de Faria Rossetto
José Gouvêa
Vitor Vilela Guglinski
Benigna Teixeira
Edson Carvalho
Willian Cleber Zolandeck
Marilena Wolf de Mello Braga
Rizzatto Nunes
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Monique Pena Kelles
Caelen Yumi Takada Barros
Amanda Ferreira dos Passos
Marcelo dos Santos Melo
Vitor Frederico Kümpel
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Guilherme Felipe Miguel
Henrique Picarelli
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Arlene Mara de Sousa Dias
Célio Pereira Oliveira Neto
Carlos Augusto Ribeiro
Luiz Gustavo Tiroli
Fernanda Tanus Costa
Rodrigo Portela Gomes
Editora Empório do Direito
Alice Hertzog Resadori
Luana Andrade
Kátia Parente Sena
Nota de Apoio
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Daniel Brandão
Ricardo Fiorin
João Marcos Braga de Melo
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Paula Franciele da Silva
Gabriel Esperança Lisboa
Carlos Henrique Soares
Daniela Bornin
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Davi Augusto Santana de Lelis
Carmem Cavalcante
Ana Carolina Calvo Tiberio
Matheus Koerich Nobre
Rosane Reis Kerber
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
r Rodrigo Wasem Galia
Antonio Graim Neto
Bruno Trento Hein
Eduardo Bitencourt
Ian Fernandes de Castilhos
Jarbas Matos
Camila Holanda Aragão
Gustavo de Lima Pereira
Rodrigo Pereira Moreira
Mateus Costa Pereira
Rogério Pacheco Alves
Wilson Macena da Silva
Geovana Leme
Luiz Eduardo Cani
Daniel Brajal Veiga
Rodrigo Becker
Claudio Melim
Gamil Föppel El Hireche
Sandro Luiz Bazzanella
Ana Beatriz de Souza Martins
Viviane de Santana
Luiz Fernando Ozawa
Fabíola Sucasas
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Regis Fernando Freitas da Silva
Igor Cardoso
Rogério Carvalho da Rosa
Paulo Ricardo Stipsky
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Extensão Direito das Mulheres
Pedro Arruda Junior
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Maira Scavuzzi
Fernando Filgueiras
Camila Maciel Cavalheiro
Gustavo de Almeida Ribeiro
Beatriz Scherpinski Fernandes
Victor B. Gonçalves
Rafael Libaneo
Gabriel Miranda
Marcelo Veiga Franco
Patrícia Moreira de Lima
Raphaella Reis de Oliveira
Rafael Tubone Magdaleno
Kleber Zanchetta
Débora Kamasche Henrique de Souza
Barbara Christina de Souza Rosa
Ziel Ferreira Lopes
Vinícius Anacleto Burato
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Felinto Martins Filho
Matheus Novais da Silva
Maurilio Casas Maia
Mateus Vaz e Greco
Rodrigo D’Orio Dantas
Daniel Colnago Rodrigues
Nayron Divino Toledo Malheiros
Igor Labre de Oliveira Barros
Fábio Alexandre Coelho
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Renata Oerle Kautzmann
Gleidson Renato Martins Dias
Anna Carolina Faraco Lamy
Eliene Rodrigues de Oliveira
Disputa de guarda judicial
Isabela Maria Cremasco Vieira
José Barroso Filho
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Henrique Abel
Samuel Medeiros Rocha
Gabriela Samrsla Möller
Brena Bonachini
Júlia de Souza Machado
Jovana de Oliveira Rodrigues
João Victor Mingorance
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Manuella Fernandez
Fábio Rodrigues Gomes
Antônio de Padova Marchi Júnior
Luanna Tomaz de Souza
Beatriz Bork
Luciano Vianna Araújo
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Lucas Vasconcelos Vieira
Nilo Carlos Pereira de Souza
Marcus Alan de Melo Gomes
Cristiane Rebelo Limas
Mírian Da Silveira Monte
Marly Fernandez
Ana Radig Denne Lobão Morais
Felipo Pereira Bona
Vanessa Saraiva de Abreu
Tiago Spinato
Nacle Safar Aziz Antônio
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Danilo Luchetta Prado
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Fábio Guimarães Timponi
Jorge Alan Wunderlich
Cândice Lisbôa Alves
Rodrigo da Silva Brandalise
Renan Francelino da Silva
Felipe Barreto de Melo
Juarez Cirino dos Santos
José Ribas Vieira
Eduardo Januário Newton
Marcos Paulo Campos
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Paula Rodovalho
Gustavo Dayrell
Patrícia Oliveira
Nilzo Felisberto
Maica Matos Leão
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Herval Sampaio
r Breno Novelli
Alexandro Marcel
Aluísio Celso Affonso Caldas
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Alanna Caroline Gadelha Alves
Adilson Pires Ribeiro
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Pedro Ivo de Sousa
Mônica Louise de Azevedo
Claudio Daniel de Souza
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Leticia Maria Rosa Alves
Maria Alexandra Borba
Saulo Dutra de Oliveira
Edgard Usuy
Raphael de Souza Almeida Santos
Patrícia Salviano
Rodrigo Pontes Raldi
Rodrigo Nery
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Isaac Ribeiro
Elisandro Lotin de Souza
Cintia Neves Godoi
Zulmar Duarte
Lucas de Lazari Dranski
Isaías Henrique Silva
Alessa Pagan Veiga
Francine de Moura
Jeffrey Chiquini
Victor B. Gonçalves
Guilherme Valle Brum
Olavo de Oliveira Neto
Simone Henrique
Amanda Ferreira dos Passos
Paulo Natanael Vieira Lima
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Marli M. M. da Costa
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Luis Henrique Braga Madalena
Camila Renata Leme Martins
Marina Peixoto Dias
Myrna Alves de Britto
Tiago Zagonel
Renê Francisco Hellman
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Jhonatan Morais Barbosa
Pablo Freire Romão
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Jenair Alves da Silva
Rafael de Araújo Alves
Marco Aurélio Peixoto
Cinthia Loise Jacob Denzin
Wagner Carmo
Rafael Almeida Santos da Luz
Jorge Bheron Rocha
Delano Câncio Brandão
Larissa Tomazoni
Gabriela Gomes Soncini
Thiago Felício Barbosa Pereira
Filipe Reinert
Felipe Fernandes Pinheiro
César Augusto Baldi
Andréa Keust Bandeira de Melo
Sergio Henrique Salvador
Caio Vlasak
Konstantin Gerber
Fernando Hideo I. Lacerda
Aline Leves
Rafael dos Santos da Silva
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Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Terrenos de Marinha
Fraude em Título de Eleitor
Caixa 2
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Prazo Recursal
Daniela V. Pachito
cerceamento da liberdade do cidadão
Furto de Chocolate
VEC
Cristiano Neves
Justiça em número 2016
Kelven de Castro Soeiro Santos
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Programa Direito & Rock
Airton Gomes Braga
Medidas cautelares a parlamentares
escravidão
Paulo Silas Taporosky Filho
Marcelli Cipriani
Vinicius Almada Mozetic
Paulo Fonteles de Lima
Gustavo de Miranda Coutinho
Apreensão de passaporte
Exportação
Tratados de direitos humanos
voto do preso provisório
Três Poderes
Flávio Baumgarten
Curso Novo CPC EAD
Sérgio São Bernardo
Reinaldo Couto
Augusto Jobim do Amaral
João Pedro Coutinho Barreto
reunião com presidentes dos TJs.
Descriminalização
Márcio Soares Berclaz
Eliza Hartung
Doação
Lata de tinta
Zéu Palmeira
Seleção de Artigos
Pai socioafetivo
Ricardo Antonio Andreucci
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Thiago Minagé
greve de servidor
Encontro
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Ana Luisa Buzaid
2ª Câmara Criminal
Acidente de trânsito
José Roberto Martins da Silva Junior
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Regras
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Lei Federal 11.091/2005
Alexandre Barbosa da Silva
Vladimir Saboia
Condenação Militar
Estudos
Jornal
MPSC
Indonésia
Ministério Público da Bahia
O Controle da Moralidade Administrativa
Estevão Schultz Campos
PEC 241 (PEC 55)
Walder Araújo de Oliveira
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
base de cálculo de honorários
Direito Ambiental
Renê Hellman
curso é gratuito
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Maus tratos
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Giancarlo Silkunas Vay
Plantão Judiciário
Nicholas Maciel Merlone
Demissão por Homofobia
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
r Luiz Ferri de Barros
Vinícius Núñez Pinheiro
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Eleonora Mesquita Ceia
Defensorxs
Aula online e gratuita
Romance
HC 138207
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Fernando A. N Galvão da Rocha
Lei 13.344
Lei n. 15.829/2012
Condenação
Carlos Henrique Raguza
Violência e Cultura
III Simpósio de Direitos Humanos
FALSA VENDA
Recurso Ordinário
Violencia Domestica
Decisão STJ
CCJ
Agência Nacional de Aviação Civil
Trancamento do Processo
Amanda Bernardes Khouri
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
DPVAT
Audiência Digital
ONUBrasil
I Jornada sobre abuso sexual
Andréa Gill
Sonia Aparecida de Carvalho
Lei de Licitações
DIRPF/2017
Enem 2016
ACAD
O Júri Objetivo II
Amanda Muniz Oliveira
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Damásio Educacional
Congelamento de ajustes
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
PLC 20/2016
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Migrantes
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Dr. Cesar Luiz Pasold
Colóquio Internacional
Rádio Web Justiça do Maranhão
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Projeto Ronda Maria da Penha
Consentimento do morador
Dia das Mulheres
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Código de Ética da Magistratura
fornecimento de energia elétrica
Luiz Inácio Lula da Silva
Mestrado e Doutorado 2017
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
27 anos do ECA
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Lei de Mediação
ICMS Rio de Janeiro
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Jurisprudência
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Ana Tereza Basílio
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Robinson Borges da Silva Junior
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TRF da 1ª Região
Medida alternativas à prisão
Formação Jurídica
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Flacso
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Rafael de Deus Garcia
Direito Marítimo
Dano moral e material
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Refém em assalto
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Eugenia de Azevedo Neves
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Roberto Wagner Lima Nogueira
Perda total
Mestrado Direito Internacional
Camila Berni
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
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Regulamentação do uso das algemas
Tainara Martinhago Virtuoso
I Encontro das Criminalistas
Lei Maria da penha
Banco de dados genéticos
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Massacre em presídios
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Parlamento Europeu
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Uso do telefone celular
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Constituição e Poder Vol. 2
Luis Leandro Gomes Ramos
CRCSC
Tainá Fernanda Pedrini
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Lei 13.429/2017
Razoável Duração do Processo
MPT
Juliana Arrais Mousinho
Professor Boaventura de Sousa Santos
Mediação judicial
Oficiais de Justiça
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Países latino-americanos
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Parceria Público-Privada
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Competência criminal
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Curso de Mediação
Simone Henrique
Fazenda nacional
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Leonardo Isaac Yarochewsky
Gabriel Gavasso Lis
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Presunção de Inocência
Antonio Sepulveda
Prêmio Conciliar
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Recomendação 27/2009
Boletim n. 08
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Memorial escravocata brasileiro
Câmara de SP
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Juiz Rafael Bogo
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convicção religiosa
Audiências de custódia
Direito de defesa
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Abril Uscanga Barradas
Lei n. 12.318/2010
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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Armando Gallo Yahn Filho
Ponto adicional
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Direito Unisul
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
danos morais coletivos
Resolução nº 400/2016
controle social e falsas promessas
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Adimplemento Substancial
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Tribunais de Justiça Estaduais
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Propriedade Industrial
Pessoas portadoras de deficiência
Ligue 180
Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Revista Pensar
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Curso de extensão
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Processo de adoção internacional
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Competência originária do STF
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Politie Nijmegen-Zuid
Superior Tribunal de Justiça
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Informativo 553 STJ
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Dr. Leonardo Marcondes Machado
Princípio do melhor interesse da criança
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Registro profissional
Reajuste salarial
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Patricia Burin
MPM
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Contas inativas do FGTS
Roberta Werner Pinto
Financiamento de Campanhas Eleitorais
8ª Vara Federal de Florianópolis
fraude
RE 601720
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Processos administrativos
Ocupação das Escolas e Universidades
A defesa intransitiva de direitos
Envenenamento de merenda escolar
Luís Henrique Linhares Zouein
Iolmar Alves Baltazar
Transporte de valores
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Revogação de Resolução
Paulo Ricardo Suliani
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Mundo do Direito
Fabiana Ferreira Dalabona
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Estado do ES
Asilo
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Procuradoria Regional Eleitoral
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Indenização por Dano Moral
Fabiana Irala de Medeiros
A Constituição e o Supremo
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Emergência Democrática
Renata Fernanda Mendes Schmoller
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Endividamento
Ausência de vagas
HC 389.899
MESC
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Documento histórico
Estatuto da Primeira Infância
Edilson Santana Gonçalves Filho
Conselho Tutelar
Antonio Carlos Brandão
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Ian Martin Vargas
Proteção à identidade de gênero
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Educação de Jovens e Adultos
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Controle de Convencionalidade
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Estudos Feministas
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Desocupação de estudantes
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Citação eletrônica
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Legislação Francesa
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Excesso em abordagem policial
Observatório da Mulher
Saída Temporária
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Decreto 3.413/2000
II Congresso Sul Brasileiro
Facção Criminosa
Curso Preparatório
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Bloqueio judicial do WhatsApp
indenização
Notícia
Suspensão de aumento de tarifa de gás
87º Feira do Livro de Lisboa
Megatendências
PJSC
Confederação Brasileira de Futebol
Tribunais se preparam
Ricardo Souza Calcini
Centro de mediação para solução de conflitos
Juliano Ralo Monteiro
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Luciana Ferreira Lima
Tiago Joffily
Fernanda Ely Borba
Renda Mínima
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Paulo Thiago Fernandes Dias
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Nathan Pilonetto Silva
recesso forense
Gabriela Buarque Pereira Silva
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João Vítor de Araújo Santos
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Magistratura
Amanda Oliari Melotto
Áudio da entrevista
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Programa Apadrinhamento Afetivo
Dia do Orgulho LGBT
Interpretação conforme a Constituição
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Reclamação Trabalhista
Ministro da Saúde
FHC
Atraso imóvel na planta
Irineu Siqueira Leite
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Recurso Especial n. 1.285.789
Museus
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Universidade Federal de Goiás
Kennedy Henrique
Gestão da Terceirização do Trabalho
Vitória/ES
Raphael Galvani
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Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
crime de estupro
Inelegibilidade
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Elpídio Paiva Luz Segundo
Doação de Órgãos
Soraia da Rosa Mendes
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Regime disciplinar diferenciado
João Vitor Cardoso
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Contagem de prazo
Princípio da presenução de inocência
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Magistratura Catarinense
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Código de Trânsito Brasileiro
Assembleia Estudantil
Lute como uma menina
famílias com renda baixa
Daniel Roberto Hertel
Lei de Improbidade Administrativa
Universidade Estadual de Maringá
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Primeira Seção do STJ
Antecipação de Tutela
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Documentos sigilosos
Decreto de indulto 2016
Cannabis
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Preso provisório
Encontro dos Descobrimentos Online
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Caso Escher e outros
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Teto remuneratório
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Visita Presídio Central Porto Alegre
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Bruna Mayara de Oliveira
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Vítima tenta acordo
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
adoção
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Suspensão da Liminar
Previdência Social
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Pesquisa Acadêmica
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Antecedentes Criminais
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tratamento do preso
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Lei anti-homofobia
3ª Turma do STJ
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Liminar em Habeas Corpus
Ditadura Chilena
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Aluguel de Roupas
Casal homossexual
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
prova do prejuízo extrapatrimonial
Curso de Direito com dupla titulação
Consulta Popular
Revista UERJ
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Paulo Edgar da Rocha Resende
Afrânio Silva Jardim
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Desistência da adoção
Dívida valor
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HC 383102
dependência de álcool
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Portaria 1/2017
Declaração de Brasília
Vera Regina Pereira de Andrade
O resultado como fundamento do injusto penal
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Valores nutricionais
COAF
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Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Audiência de Conciliação
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e-JT
Direito ao esquecimento
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Petição n. 7074
Michelli Giacomossi
Renato de Souza Matos Filho
Ex-cônjuges
Ministro Og Fernandes
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Criança indígena
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Tocha olímpica
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Lei das Terceirizações
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Direitos de sucessões
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William Garcez
Sistema Unificado de Execução Penal
Jeferson Moreira de Carvalho
Testemunha de uma barbárie
Gustavo Caetano Gomes
lucros cessantes
Habeas Corpus nº 387244
AIDS
13.271/16
Inscrição OAB
Curso ENFAM
Ricardo Genelhú
Corrupção na Petrobrás
Consulta
Botão de pânico
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Súmula 562 STJ
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Flórida
Direito de Guarda
Carlos Bolonha
Usuária morta
Penhora de Bens
José Emílio Medauar Ommati
Yuri Felix
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Barcelona
José Edvaldo P. Sales
Advertência
Geraldo Prado
Colaboração premiada por delegados
Guilherme Reis Gonçalves
PEC 209/2012
Segurança Aeroportuária
Trabalho remoto
Penhora de honorários
chapa Dilma-Temer
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Crimes de natureza permanente
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Joacir Sevegnani
investimento
Direito de Trânsito
MoWBrasil 2017
Rodrigo Wasem Galia
Cidades e comunidades sustentáveis
Justiça Juvenil
Estado de Inocência
Rosimar Ibiapina Batista
voa ou corre?
Coaching
Pena pecuniária
Reconhecimento de paternidade
João Paulo de Mello Filippin
Tânia Iró da Motta
Associação Brasileira de Direito Processual
Desenvolvedores de Aplicativos
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Magalhães Coelho
Senha de cartão
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Quarta Turma do STJ
António Guterres
Portaria Interministerial n. 405
MST
I Jornada de Direito Processual Civil
Juliana Lopes Andrade
Agravo de Instrumento
Cinthia Menescal
bloqueio de Whatsapp
Ezilda Melo
Contardo Calligaris
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Entrevista com Freud
Editora Univali
Especialização em Direito e Economia
Introdução ao Direito Processual Penal
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Responsabilidade solidária
U2
Adir Freire Freitas
Partilha de bens
ADI 5649
Reforma previdenciária
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Litiane Motta Marins Araújo
Cultura da Punição
PEC 10/2013
María José Fariñas Dulce
Casamento Infantil
Bruno Milanez
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Reino Unido
HC 135.100
Constituição e Poder Vol. 1
Thula Pires
Lançamento de nova edição
Marina Almeida da Rosa
Remessa de Artigos
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
PEC 209
PCC
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Denúncia sem fundamentar
crime ambiental
Crime de roubo
Estudos Constitucionais
Lucas do Nascimento Nobre
MPF
Marcelo Ribeiro
João Chiesa Farias
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Cursos online
José Roberto Moreira
Conciliação pelo WhatsApp
Gustavo de Almeida Ribeiro
vítima de bala perdida
Almir Megali Neto
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Exploração sexual de menores
Felipe Pruinelli
Clássico do dia
União estável
Valerio Mazzuoli
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Defensoria Pública Geral do Ceará
Lei das Contravenções Penais
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Mathias Vaiano Glens
Guilherme Wunsch
Lei Municipal n. 4666/2010
Professores da USP
Eduardo Januário Newton
Rômulo de Andrade Moreira
Teoria do adimplemento substancial
Direito do Consumidor
Morte Assistida
Alcenir José Demo
Homologação de acordos consensuais
Aplicativo
Morgana Henicka Galio
Revista Pensamiento Americano
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Estelionato emocional
PJe-Mídia
TRT da 12ª Região
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Edição especial
Gabriel Serra
Menores infratores
Regime aberto
Fernando Parente
Resolução 218/2016
Gustavo Medeiros
Direito de Gênero
Consolidação das Leis do Trabalho
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Atualização
individualização
Curso de Direito Internacional Público
CERS
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Intimação
Layane Leans Cardoso
Século XXI
Denize dos Santos Ortiz
Líbano
Sergio Henrique Salvador
Diego Augusto Bayer
suspensão de prazo
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Educação Pública
Professor Adjunto
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Josiane Rose Petry Veronese
Carolina Souza Lopes
Coletivo Lapices
Grupo de Estudos em Direito Público
Mutirão conciliação
Câmara de Vereadores
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Matrículas Abertas
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Máfia chinesa
Juíza Maria Clara Sottomayor
Malta
Lei nº 13.427
Buraco em via pública
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Lucas Baratieri Francisco
Vitor Vilela Guglinski
Mudanças Climáticas
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feminicídio
Suspensão condicional de processo
TJPA
Phillip Gil França
Alexia de Melo Miguel
Alexandre Melo Franco Bahia
Legislação Alemã
José Edvaldo Pereira Sales
Patrícia Cordeiro da Silva
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Chamada pública
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Concorrência desleal
Súmula 719 do STF
Pedido genérico
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
#Empório indica
Jorge Bheron Rocha
Heloísa Husadel Telles
Wagner José Penereiro Armani
Bianca Thais Nascimento
John Nash
Danos morais e materiais
Desembargador
Cão Guia
Direitos LGBT
patologia ocupacional
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Leonardo Palma Malinverni
Áudio
Regras de Bangkok
TRT 10ª Região
processos seletivos
10ª edição da Jornada Maria da Penha
RDD
Márcia Krischke Matzenbacher
Academia Brasileira de Direito Internacional
Direito e publicidade infantil
Quebra de Sigilo
Código Civil de 2002
Curso de Redação
Lei nº. 13.257/16
Frente Brasil Popular
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
vidade político-partidária
Eugenio Zaffaroni
Pedro Scuro Neto
Luciano Benetti Timm
IBAMA
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
reintegração de posse
Paternidade biológica
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Direitos de Privacidade
pena mínima
Fernando Rey Cota Filho
Gianfranco Silva Caruso
Antropologia Teológica
Imersão na Selva Amazônica
Direito de liberdade religiosa
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Metodologia da Pesquisa
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Redes sociais
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Isaac de Luna Ribeiro
Febre Amarela
Diderot Costa Souza Filho
Fernando Salzer e Silva
Aplicativo Replika
medida socioeducativa
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Revista Eletrônica da ABDConst
Professora Dra. Paula Saleh
Janiere Portela L. Paes
Apadrinhamento de crianças
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
José Ribas Vieira
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Trasnporte coletivo
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Criminologia Forense – Tomo I
Dano Moral
Citação e intimação
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PLS 195/2014
Conselho Municipal de Assistência Social
Direito Forense
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pós-graduação em direito processual civil
Equipamento para Blindar a Sociedade
Publicidade abusiva
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Imunidade diplomática
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Gustavo Gomes Brito
Virginia
Pedro Roberto Donel
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Káthia Ferreira dos Santos
UFPB
ADC nº 43
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Rodrigo Francisco de Paula
Poesia
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Presidência da República
Fornececimento de remédio de alto custo
Polícia Judiciaria Civil
Renova Cursos
Dispositivos Móveis
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
AP470
Bruno Antonio Barros Santos
Nota de Apoio
Decreto 8.615/15
Cadastro Nacional da Adoção
Camarões
Rede Infoseg
Stephanie Noya S. R. Tanure
Processo Penal e Garantias
Ação Penal de Competência do Júri
ACNUDH
Márcio Ferreira
185
A construção da cidadania e a sexualidade
Adoção de grupos de irmãos
DPESC
Legislação em vigor
Assessoria para mulheres
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Crime de perjúrio
condições para reajuste de plano de saúde
Goffredo Telles Junior
Felipe Lima de Almeida
PLS 32/2016
Direito Animal
Transgêneros
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Exame de DNA
Documentos exterior
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Revista Sistema Penal & Violência
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Toronto
Juliane Leandro Faresin
Contestação
Manifesto pela Democracia
Código Tributário nos Tribunais
Congresso dos Estados Unidos
Fillipe Azevedo Rodrigues
Los Angeles
Novo Refis
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Sarah Mirella Moreno da Cunha
danos materiais
Concurso de Bolsas
Direito dos Transexuais
Adicional de Periculosidade
Cristiane Rebelo Limas
CDA
Jeffrey Chiquini
Lara Ferreira Lorenzoni
Decisão Liminar
Doutrina previdenciária
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Sedec
progressão vertical de carreira
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
RAECC
Torcedores
Laura Gigante Albuquerque
Ausência do MP em audiência
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Tragédia Vila Mariana
Instituto Patrícia Galvão
Atibaia
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Felipe da Silva Freitas
Maria Coelho Rosa Nôvo
Márcia Sarubbi Lippmann
Clube de Regatas do Flamengo
PEC 287/2016. ADPF 438
Banco Mundial
Ministro Celso de Mello
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Prenome de tratamento
Artigo Científico
Gustavo Schlupp Winter
Reinaldo Couto
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Luísa Claudia Faria dos Santos
alcoolismo
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Ricardo Martins
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Mauricio Silva Leite
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Carolina Sena Vieira
Lei n. 13.431/2017
Revisão Disciplinar
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Racismo Institucional
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PEC nº 287/2016
Suíça
Violência contra a mulher
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II Jornada Jurídica de Cascavel
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Roberto Bergalli
Kátia Debarba Machado
EMESC
Liminar em HC
Eliana Rocha Oliveira
Universidade Pública
Especialização em Ciências Penais
Investigação de paternidade
Programa de estágio
princípio da correlação
Londres
Manuela Valim Charpinel
Crime de trânsito
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Antecipação de prova no processo penal
Banco do Nordeste
Ministro Marco Aurélio
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Justiça em Números
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Renda Mensal Inicial
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A Índole Filosófica do Direito
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Discriminação Racial
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Tutela provisória
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Estatização dos Cartórios
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Mirian Falcão da Silveira Rolim
Inquérito n 4.483
revogação de prisão preventiva
Mensageira da Paz
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Trabalho não remunerado
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Resolução 235/2016
Carlos Vinicius Mariano Magno
Pena de multa
DPMS
queixa-crime
Resolução 225
Crise financeira
Empresa de Telefonia
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
IX Semana Jurídica
Rafael Silveira de Souza
adoção homoafetiva
Revista de Direito Alternativo n. 01
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Alexandre José Trovão Brito
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Lei n. 8.213/91
Luciana Boiteux
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restituição
Fundação Getulio Vargas
Nota de Repúdio
Silvio Donizete Chagas
Construção da identidade
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Anuário da Justila 2016
Falsa acusação de crime
GLBTs
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Advogados públicos
Sistemas Processuais Penais
RE 845.779-STF
Prescrição da ação penal
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Centro de mediação
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Processo Penal do Limite
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Yeda Barbosa
Thadeu Augimeri de Goes Lima
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Ana Luíza Teixeira Nazário
Conselho Federal da OAB
falta de decoro
Confisco de Bens
Luiz Regis Prado
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Francisco vieira de Souza Junior
Constituição brasileira
Fernanda Lencina Ribeiro
Dra. Maria Lucia Karam
Adriana Calvo
PEC 227/2016
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Defensoria Pública de Goiás
Daniel Flores
Coerência e Verdade em Direito
Seguro DPVAT
Afastamento
Artur de Brito Gueiros Souza
Processo Penal do Espetáculo
José Borges Neto
Roma
Henrique Perez Esteves
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Noruega
Marcia Sarubbi Lippmann
Pretensão Punitiva
reedição de normas
FNDE
Abuso de menores
Sandro Kozikoski
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
João Paulo Machado Piratelli
Moisés Rosa
Cartório extrajudiciais
Claudia da Rocha
Filme Orestes
Ricardo Carvalho Fraga
Tânia Maria de Oliveira
Princípios da oralidade e simplicidade
Julio Cesar de Souza
Tribunal Superior do Trabalho
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Bruno Makowiecky Salles
Competência Jurisdicional
Estado Democrático de Direito
Tiago do Carmo Martins
Pessoa com deficência
Juliana França David
Mário Cesar Andrade
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Michel Temer
Bis in idem
Fabíola de Oliveira Brum
Renata Simonetto Gonçalves
Qualificação Profissional
Concurso público para cartórios
Direito Imobiliário
HC 138565
Crime de Furto
Seriado
Cartilha de orientação
Claudio Melim
Lesa-majestade
Tribunal de Justiça de Goiás
ADJ
Caroline Ribeiro dos Santos
Privatização de Presídios
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Mariana de Assis Brasil e Weigert
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Salvo conduto
audiolivro
IPEBJ
ADI 5645
Contratos
Japão
Homenagem a Imre Kertész
EMAB
Lourival Almeida Trindade
Irlanda
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Romênia
Arrecadação de Verbas Públicas
Professora Claudia Regina Freitas
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Julia Lafayette
Francisco Cordeiro
Indenização a familiares
LEI 13.300/16
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
COLCRIM Chile
Ministro Rogério Schietti Cruz
Constelação Familiar
Justiça que solta
Súmula 83
Bibiana Fontella
10ª edição comemorativa
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Redução da Emissão de Carbono
animais silvestres
Antônio Thulio Souza Bessa
Direito LGBT
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Juiz humano
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Diogo Bacha e Silva
Dano ambiental
impenhorabilidade
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Residência Judicial
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Debate
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Descriminalização da Homossexualidade
Direitos fundamentais na era dos extremos
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indígenas Warao
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Dez Medidas Anticorrupção
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Mulher nos cenários jurídicos
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Remoção de presos
Auxílio Transporte para magistrados
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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João Paulo Lima do Nascimento
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Objetivo 16
Dosimetria
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
PLS 280/2016
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Entre Nós
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Benigna Teixeira
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OAB/ES
saque mensal
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
posse-trabalho
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Entrevista Débora Fioratto
Projeto Releitura
Programa "De olho no Direito"
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Direito e Arte
STF
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Teoria dos Jogos na Mediação
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Tortura Sistêmica
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Direitos dos animais
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Tratado
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Imunidade profissional do advogado
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Militar
Direito e processo penal
interpretação conforme
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Câmara Especial Regional
Reclamação
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TRT 8º Região
Gilmar Mendes
Decreto nº 8.727/2016
Publicidade de cigarros
Vitor Augusto Faria Pereira
Juliana Miranda
Cândido Furtado Maia Neto
Henrique Telles Vargas
Estudante
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Legislação americana
Atendimento à Infância e Juventude
Combate à Corrupção
Súmula 574
Adoção em conjunto de irmãos
Maíra Marchi Gomes
danos estéticos
Suspensão Processual
Péterson Niehues
André Leivas de Araújo Vianna
Flavio Antônio da Cruz
Iverson Kech Ferreira
Ministério Público Militar
XXV CONPEDI
MIT
Rachel Riera
Dilma Roussef
Maurilio Casas Maia
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
TRT-MG
Leonardo Marques Vilela
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Proposta de recomendação
Certidão de Nascimento
José Calvo González
Resolução 125 do CNJ
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Daniel Carnio Costa
Alunas feministas da UFG
Teoria do Domínio do Fato
Belarus
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Adilson Nunes Rodrigueiro
Nova Súmula
Cristiano Imhof
TRT 12ª Região
Débora Costa Ferreira
Poder Judiciário catarinense
Comunicação ONU
Justiça Criminal Negocial
Fernando Neves
Indeferimento da inicial
Fernanda Flórido Lui
Acidente de trabalho
Sentença de Pronúncia
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Advocacia catarinense
Joinville/SC
Erradicação da Pobreza
Em busca das garantias perdidas
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Murillo David Brito
Marlo Almeida Salvador
Fernando Machado
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Alexander Meurer
Fernanda Mambrini Rudolfo
Inconstitucionalidade do votos
Segurança Digital
Curso de Filosofia Jurídica
Ação Cautelar 4327
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Greve Geral
70ª edição Jornal AJD
André Luís de Lima Maia
José Borges Neto
TRT 3ª Região
Renata Torri Saldanha Coelho
Renata Nascimento Gomes
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Márcia Luisa da Silva
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Camila Prando
TJAC
Ricardo Leonel da Silva
Gabriel Vicente Riva
Confissão de culpa
Europa
Paradoxos Penais – Vol. I
Diplomatas
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Holocausto
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Judicialização democrática
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G. Couto de Novaes
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Lauro do Nascimento Pereira
Antônio Julião da Silva
prisão por débito tributário
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Ministro João Otávio de Noronha
Tecnologia Comunicação e Informática
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ato infracional análogo a crime de desacato
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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