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João Ulysses Ferreira Neto
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Bruna de Souza Fernandes
Karina Melo Vieira
Felipe Montiel
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Isaías Henrique Silva
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Daniel Thiago Oterbach
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Rodrigo D’Orio Dantas
Mateus Costa Pereira
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Lei nº 8.137/1990
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Persecução penal nos crimes tributários
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Ivani Contini Bramante
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Injustiças raciais no Brasil
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
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Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Ana Tarna dos Santos Mendes
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Julliana Nogueira Andrade Lima
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Edson Carvalho
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Jenifer Rodrigues
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Bernardo G.B. Nogueira
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Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
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Thais Nogueira Lopes
Zulmar Duarte
Conduta atípica
Victor Hugo Ossowsky
Leonardo Gomes Fernandes
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Mauricio Ferreira Cunha
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Nádia de Castro Alves
Luís Renato Avezum
Produto eleitoral
Alexandre Coutinho da Silveira
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Kel Lúcio Nascimento de Souza
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Davi Augusto Santana de Lelis
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Lei 9.876/99
Tiago Joffily
Adir Freire Freitas
Rosimar Ibiapina Batista
Felipe Dalenogare Alves
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
COLCRIM Chile
Universidade Federal de Goiás
Giulia D'Amore
Auxílio Transporte para magistrados
Daniel Ribeiro Vaz
ICMS
Henrique Telles Vargas
quem quebrou o Estado brasileiro
Magistratura Catarinense
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Child Best Interest
Súmula 562 STJ
Tribunais de Justiça Estaduais
Marcelo Pertille
Controle de Convencionalidade
Adicional de Periculosidade
Programa Apadrinhamento Afetivo
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Ana Maria Magro Martins
SAJ
RE 1217166
sentença feita por estagiário
Felipe da Silva Freitas
HC 389.899
Ministério Público da Bahia
Turismo
Ana Luisa Buzaid
Concurso público
Seguro de Vida
Arquivamente de Inquérito
Jurisdição Constitucional
Lei 9.714/1998
Erradicação da Pobreza
Escolas
Pauta de Julgamento
Reforma da Previdência
Fundo de Assistência Parlamentar
Saiba Mais
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Glauber William Duarte
Paulo Incott
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Marcos Fagundes Salomão
Lei Antimanicomial
José Emílio Medauar Ommati
Juliana Ribeiro Goulart
Resolução n. 155/2012
Observatório da Mulher
Secretaria da Fazenda de MG
Matheus Souza
Teto remuneratório
Cláudio Álvares Sant’ana
INTERVENÇÃO
Superior Tribunal de Justiça
II jornada de Derecho civil
Natália Barroca
Raquel Von Hohendorff
Magistratura
CTB
Habeas Data
PJe-Mídia
Cármen Lúcia
Precatórios
Nicola Patel Filho
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Eduardo Pereira dos Anjos
Cladem
Medidas alternativas
Robinson Borges da Silva Junior
agravo interno e embargos
G. Couto de Novaes
Idosa
Lucas Manoel Soares Machado
Furto de chocol
voa ou corre?
Jônata Souza Guimarães
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Protetor solar
Consulta Popular
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Tortura Sistêmica
IHU On-Line
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Luciano Góes
Ministro da Saúde
TJ justiça
Menores infratores
Catherine Figueiredo Escobar
Laura Mallmann Marcht
Joinville/SC
Aula online e gratuita
HC 143.247/RJ
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Risco Precaução e Responsabilidade
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Curso de Espanhol
Especialista ONU
Adilson Nunes Rodrigueiro
Ministro Celso de Mello
Yuri Carneiro Coêlho
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Guilherme Reis Gonçalves
Polícia Civil do Distrito Federal
Furto de Chocolate
Refugiados e Migrantes
Crime de perjúrio
Alemanha
Giovana Giulia Silva
nulidade absoluta no processo penal
Terrenos de Marinha
Milca Paiva
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
TFT 4.ª Região
Consulta CNJ
Documentários
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Raissa de Cavassin Milanezi
Lei 9.099/1995
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Thaís Janaina Wenczenovicz
Vanessa Pedro
análise de redução de pena
Mackysuel Mendes Lins
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Enunciado 266 do STJ
TST
Obrigação Impossível
Lívia Maria Lucca Silva
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Juliano Ralo Monteiro
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Lições de Direito Alternativo
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Kelven de Castro Soeiro Santos
Antonio Vercher Noguera
José Ribas Vieira
cooperativa de crédito
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Ação Penal de Competência do Júri
Obrigação propter rem
URFJ
Direito Interncional
Audiência Pública
controle social e falsas promessas
Financiamento de Campanhas Eleitorais
CFOAB
Saúde
Ramadã
UFOP
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Paulo Fonteles de Lima
PRefeitura de Jequitibá
Lei Complementar 197/2000
Carla Mari Robaina Marcondes
Sérgio São Bernardo
Resolução 213/2015
Gabriel Martins Furquim
Karina Guerreiro de Sá
Marcello Pietro Iacomini
Pablo Antonio Lago
Cibele Cheron
Rafael Espíndola Berndt
HC 138565
Charles M. Machado
AIDS
Dano ambiental
Hilariane Teixeira Ghilardi
Centro Integrado de Cultura
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Direito Público Temas Atuais
Cinthia Menescal
Maria Lúcia Karam
Alfredo Copetti Neto
lucros cessantes
Empresa de Telefonia
Indenização seguradora
Repetitivo
Colaboração premiada por delegados
TJMS
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Salah Khaled Jr
Indenização por cobrança indevida
Estudos
Responsabilidade Aquiliana
Direitos fundamentais na era dos extremos
Privatização de Presídios
Transporte de valores
Leis internacionais de direitos humanos
Redação
Guilherme Carvalho
“fosfoetanolamina sintética”
Casamento Infantil
Madrid
Acesso à Jurisdição
Recomendação 44
Luiz Ricardo de Castilhos
Antecedentes Criminais
Moraes Pitombo Advogados
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Juizado do torcedor
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Panamá
Toca fitas
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Maciel Colli
Gabriela Pivar Scaravelli
Estudos Constitucionais
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Pedro Valença Resende Ferreira
João Marcelo Negreiros Fernandes
Bloqueador de celular
TJPI
Câmara de SP
Desvio de função
Isaac de Luna Ribeiro
Centro de mediação para solução de conflitos
Fernando Machado
Alienação
Jamile Calheiros
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Direito e Arte
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
instituições financeiras
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Auschwitz
Violência e Cinema
luta pelos direitos
Eugenio Zaffaroni
Marco Aurélio Marrafon
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Lei 8.625/93
professor Dr. Guido Aguila Grados
John Nash
LEI 13.300/16
Imunidade diplomática
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Quebra de Sigilo
Especialização em Direito e Economia
Ações de Família
Sentença de Pronúncia
Francisco Ferreira
Reforma previdenciária
Imprensa
Liminar em HC
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Sorocaba-SP
reunião com presidentes dos TJs.
Pena de multa
Inteligência Artificial
Suprema Corte do Chile
Ligue 180
Márcio Ferreira
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Lorenzo Alvarez de Toledo
Carreira Jurídica
Estabelecimento prisional
Enrique Pedro Haba Müller
escravidão
Crime Militar
individualização
Davi Pereira Junior
Liminar
Ministro Moreira Franco
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Irlanda do Norte
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Juliana Arrais Mousinho
María José Fariñas Dulce
Juliana França David
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Forças Armadas
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Cidades e comunidades sustentáveis
Aposentados
Wilson Knoner Campos
Ian Martin Vargas
Código Civil de 2002
Lei nº. 12.403/2011
Curso Novo CPC EAD
Criminologia Forense – Tomo I
Eleição
Renúncia
Cenário jurídico e político
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Princípio da insignificância penal
Direito de imagem
Prerrogativa de foro
Documentos falsificados
Vera Regina Pereira de Andrade
Varas
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Andrea Bocelli
restituição
Reação Alérgica
Bolsas para Mestrado
Desenvolvedores de Aplicativos
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Transparência Internacional
Cândice Lisbôa Alves
Carla Estela Rodrigues
Rafael Silveira de Souza
Rússia
Pepperdine University
Documentário Não é Brinquedo
Violência e Cultura
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
r Bruno Miragem
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Escudo de Vidro
pós-graduação em direito processual civil
Tribunal online
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Intimação
Francisco Sannini Neto
Deficiente físico
PEC 287/2016
Raul Linhares
Paternidade
Defensorxs
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
publicação
Almir Megali Neto
Caio Henrique Lopes Ramiro
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Dolivar Gonçalves Junior
situação de emergência
Enem 2016
Liberdade Religiosa
Disney
Fernando Rey Cota Filho
Albinismo
Direito Imobiliário
Lei 13.270
Audiência Digital
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Jeferson Almeida De Oliveira
pedofilia na internet
Lista
Stephanie Noya S. R. Tanure
Megatendências
reedição de normas
Benigna Teixeira
Alisson Silveira da Luz
Súmula 574
Prisão Domiciliar
Dano Moral
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Sérgio Oliva Reis
Curso de Direito com dupla titulação
4.º Congresso Médico e jurídico
Dano Estético
Bancos
crimes cibernéticos
Curso de Redação
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Documentos exterior
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Constrangimento
TJBA
Acesso a ação penal
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Desocupação de estudantes
Igor Labre de Oliveira Barros
Denúncia Crime
Cristiano Neves
Nicholas Maciel Merlone
Denisse Raquel Montoya Elias
Vade Mecum Método Internacional
Kafka
Bruno Sá Freire Martins
retificação de registro civil
Naína Ariana Tumelero
Luciane Mª Banfi Ferreira
Publicações
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Doulas no parto
Ranking Anuário da Justiça
Revista Contextos Clínicos
José Roberto Martins Junior
RE 958.252
Confissão de culpa
Unesco
Homologação de acordos consensuais
Universidade Federal da Bahia
Doação de Órgãos
Coaching
Desocupação UESB
Medida Provisória 759/2016
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Juiz Hélio do Valle Pereira
Professor Adjunto
FND
Fabíola de Oliveira Brum
Aplicativo Replika
Guilherme Rosa Santos
lei antimanicomin
Desjudicialização
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Parentalidade socioafetiva
Trancamento de ação penal
Cristiane Rebelo Limas
Massacre Manaus
STF
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Soberania Nacional
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Violência na Escola
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Concorrência desleal
Eleições EUA
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Concurso de Monografia
Exploração sexual de menores
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Honorários Advocatícios
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Caixa 2
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Juliane Facó
Curso de Direito Penal Didático
FNDE
Execução provisória da pena
Laura Gauloski Machado
87º Feira do Livro de Lisboa
João Paulo Allain Teixeira
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Internação involuntária
art. 334-A do Código Penal
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Gilberto Bruschi
Simone Pires Cipriano
Brasil. Human Rights Watch
Sistema Penal Contemporâneo
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Curso de Direito Internacional Público
Execuções
CCJ
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
processos seletivos
Comunicado da ONU
Paulo Rogério Muniz Barros
André Leivas de Araújo Vianna
Recomendação 31 do CNJ
Israel
Alexandre José Trovão Brito
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Microcefalia
Giovani Clark
Câmara de Deputados
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
África Ocidental
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Portaria 1/2017
MPF
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Competência Jurisdicional
Gustavo Proença Mendonça
Paulo Queiroz
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Direitos de sucessões
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Londres
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Neurociências
Tainara Martinhago Virtuoso
Jordânia
DPMS
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Paternidade tardia
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Investigações criminais
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Remessa de Artigos
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Poder Judiciário de Santa Catarina
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Coletivo Lapices
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Qualificação Profissional
Lute como uma menina
Súmula 90 do TST
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Indenização a familiares
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Ruiz Ritter
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Secretaria de Educação
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Editora Univali
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confissão espontânea
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Douglas Anderson Dal Monte
José Eduardo Resende Chaves Júnior
José Nunes
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
André Sampaio
Resolução 235/2016
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
João Baptista Herkenhoff
Fernanda Diniz Soares Mota
Murillo Martins Toledo
sistema de justiça e segurança pública
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Trabalho Forçado
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
crime ambiental
Direito de Trânsito
Convite Vaticano
Rennan Herbert Mustafá
base de cálculo de honorários
RENAP
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Fornececimento de remédio de alto custo
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Comunidade jurídica brasileira
PLS 280/2016
Carnaval de Rua
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Teoria do Domínio do Fato
tratamento do preso
Ezilda Melo
Fernanda Maria Veronese
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
João Paulo Machado Piratelli
Justiça russa
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Inquérito n 4.483
Extremismo
Michel Temer
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IX Semana Jurídica
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Atibaia
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Câmara de Vereadores
Heloísa Husadel Telles
Áudio entrevista
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Decreto 27.784/1950
Precedentes Judiciais Vinculantes
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Revista Iuris in mente
Quarta Turma do STJ
Primeira Seção do STJ
Erro médico
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Roger Machado
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Flórida
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Obras Publicitárias
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Constituição e Poder Vol. 1
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Registro profissional
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Reino Unido
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Consulta
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Não é não
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
Citação eletrônica
Lei 8.137/90
Geovane De Mori Peixoto
Decisão colegiada
Dez Medidas Anticorrupção
RE 595676
Lei 13.269/15
Pablo Ornelas Rosa
Intimações
Dosimetria
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Tramitação direta
Maurício Fontana Filho
Afastamento
PRISÃO
Alessa Pagan Veiga
dependência de álcool
TRT-SC
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Mediação on line
Léo Rosa de Andrade
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Rafael Floriano
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Intimação whatsapp
Irlanda
Câmara Especial Regional
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
valores retroativos
Julgamentos Históricos
tema 945/STJ
Jaqueline Damasceno Alves
Maria Coelho Rosa Nôvo
Equipamento para Blindar a Sociedade
inteligência artificial no Judiciário
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curso é gratuito
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Instituto Jurídico Portucalense
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Lei 13.344
Áudio da entrevista
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ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Transferência para hospital
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Responsabilidade civil do Estado
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Doação
Descriminalização
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Projeto de Lei 3.729/04
Artigo Científico
A criminalização midiática do sex offender
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Continua
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Tragédia de Mariana
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Jurisprudência
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Anuário da Justila 2016
Instalação dos cursos jurídicos
Direito Penal da guerra às drogas
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Estágio
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Denúncias contra Aecio Neves
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Direito Humanos
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Recurso em Habeas Corpus
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ICMS Rio de Janeiro
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Lei n. 13.247
Yara Singulano
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Romênia
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Gratuidade do Ensino
OCupações das Escolas e Universidades
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Mato Grosso do Sul
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Teoria dos Jogos na Mediação
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RVA
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desclassificação de crime
Legislação russa
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Miriam Garrido
Leonardo de Souza Chaves
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Direito costumeiro
Pedido genérico
Constituição brasileira
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Albie Sachs
Tornozeleira Eletrônica
Sanção Presidencial
Nayara Swarowski
DPRJ
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Medo do futuro
Robert Alexy International Legal Seminar
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Entrevista
Perdão Presidencial
Comissão Especial
mudança de nome
Entrevista Débora Fioratto
Edital publicado
RE 608872
Adoção em conjunto de irmãos
Walder Araújo de Oliveira
Carlos Teixeira Teófilo
Catharina Peçanha Martins Oroso
EXCESSO DE PRAZO
Abuso de autoridade
Érica Côrrea Simões Pires
Lei 13.228
Justiça que solta
Ministérios Públicos do Mercosul
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
A Constituição e o Supremo
padrão internacional de segurança
PUCMM
Educação Pública
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Daniela V. Pachito
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Ministro Marco Aurélio
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Walter Bittar
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Costumes
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Condenação criminal
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Audiências de custódia
Ditadura Chilena
PJe 2.0
Ministros do Supremo Tribunal Federal
PEC 287/2016. ADPF 438
Leonardo Gonçalves Perin
Informativo de Jurisprudência
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Revista Eletrônica da ABDConst
3º Turma
ONU Brasil
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Justiça Juvenil
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Alepo
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
SP
Pai socioafetivo
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Reforma em creche
SEDESTMIDH
Gustavo Capobianco Volaco
TJGO
IPEBJ
A construção da cidadania e a sexualidade
Atestado médico
DIRPF/2017
INQ. n. 4483
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
IX Encontro Nacional do CONIMA
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1º Congresso de Criminologia(s)
Lançamento de nova edição
Vladimir Safatle
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Gustavo Caetano Gomes
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Legislação Francesa
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Lei 5.889/73
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
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Tribunal de Justiça do Chile
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Judicialização da saúde
Consolidação das Leis do Trabalho
Luiz Fernando Cortelini Meister
Assessoria para mulheres
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Lei Federal 11.091/2005
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Ocupação das Escolas e Universidades
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Detentas grávidas
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PL 5555/2013
Direitos dos cidadãos
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Mensageira da Paz
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Desembargador Osmair Couto
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Violência contra mulher
2ª Edição
TRT4
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
MPMS
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Marco civil da internet
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Furto em estabelecimento comercial.
Europa
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TRT da 9ª Região
Vítima tenta acordo
Falsa acusação de crime
Imunidade profissional do advogado
Estatização dos Cartórios
Teste de paternidade
Maus tratos
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
empréstimos
maconha
Cannabis
Amanda Muniz Oliveira
Noruega
Defensor público José Ivan
Faculdade de Direito de Vitória
Glossário
Felippe Borring Rocha
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
A construção da Identidade
Infração na adolescência
Michelli Giacomossi
Enamat
Marcelo Lebre
Daniel Carnio Costa
data-base
Dilma Roussef
PLC 6784/2016
Bruna Mayara de Oliveira
Soraia da Rosa Mendes
Lauro do Nascimento Pereira
Hospital privado
PCC
João Otávio de Noronha
Leonardo Nuñez Campos
Imersão na Selva Amazônica
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Renova Cursos
CEAJud
Contas Presidenciais
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Rodrigo Francisco de Paula
Professores da USP
Fernando Henrique Cardoso
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Dia das Mulheres
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Ministra Maria Helena Mallmann
Fraude em Título de Eleitor
Contratos
Direito Penal: Parte Especial
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
adoção homoafetiva
Mulher nos cenários jurídicos
Guilherme Alves Coutinho
carta
Gislaine Peixoto
Eugenia de Azevedo Neves
Obrigação
PEC 241/2016
Wagner Armani
Layane Leans Cardoso
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Violência de gênero
Direito sucessório
UNAERP
Mario Cesar Andrade
Assentamento agrário
Manifesto pela Democracia
Lauro Francisco Mattei
fraude
CRCSC
Escola sem partido
Raoni Gomes
Massa Falida
Vínculo Empragatício
Renee do Ó Souza
Direito do Consumidor
Direitos de Privacidade
Vinicius Lúcio de Andrade
Legislação Italiana
Acidente de trânsito
Tatiana da Silva Morim Kashio
Canal Empório do Direito no YouTube
339 CP
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Lei 13.429/2017
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Acidente de trabalho
Juízes pela democracia
Julio Cesar Marcellino Junior
Litiane Motta Marins Araújo
Giulia Poeppl Pereira
UNIFACS
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Mensalão
Natureza da ação penal
abordagem policial
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Parceria Público-Privada
Formulário digital
Prova de dívida
Presidência da República
Prevenção do HIV
Dano Psíquico
Cursos Gratuitos
Justiça criminal
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Voto divergente
doutorado
LEAP Brasil
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Curso de Mediação
Indeferimento da inicial
Ana Luíza Teixeira Nazário
Requerente de asilo
Curso online
Bernardo Micherif Carneiro
William Garcez
Adriano Olian Cassano
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Habeas Corpus nº 387244
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Nota
Sistemas Processuais Penais
Antonio Sepulveda
Germano Schwartz
Adoção à brasileira
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Laboratório UbiNET
Concurso público para cartórios
Detector de mentiras
Paulo Roberto Athie Piccelli
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Cartórios e Registros
Os Novos Atores da Justiça Penal
A Hiperintegração do Direito
TRT 8º Região
João Guilherme Alvares de Farias
Autismo
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Japão
HC 139889
Produtividade
Ângela M. Bagattini
construção de usina Teles Pires
Ana Luiza Canavarros Caldart
Samila Gusmão Kalif Pereira
Lei nº. 13.257/16
Lei 13.269/2016
Atraso na entrega de diploma
Celpe-Bras
Tragédia Vila Mariana
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Cinthia Loise Jacob Denzin
Camila Prando
MPM
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Emergência Democrática
Abuso Sexual
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Káthia Ferreira dos Santos
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Alexandre de Morais da Rosa
Escritório Social
Requisições de Pequeno Valor
Regras da previdência
Arrecadação de Verbas Públicas
Estatuto do Idoso
Ygor Nasser Salah Salmen
Vitor Vilela Guglinski
Danos morais
Ajuda Humanitária
casais homoafetivos
Festa Junina
Adilson Pires Ribeiro
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Leonardo Costella
Armando Gallo Yahn Filho
Clássico do dia
Vinícius Núñez Pinheiro
Juliana de Alano Scheffer
tentativa de homicídio
animais silvestres
I Jornada de Direito Processual Civil
Legislação americana
Revista Jurídica Actualidad Penal
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Escoteiros
Audiência de custódia de foro privilegiado
Camila Berni
Affonso Ghizzo Neto
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Decisão Liminar
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Liminar em Habeas Corpus
Atraso imóvel na planta
Pena pecuniária
MESC
Condenação
RE 587970
Matrículas Abertas
história de mulheres
13.271/16
Edilson Santana G. Filho
Guilherme Barcelos
Indeferimento
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Crime de trânsito
Congelamento de ajustes
João Salm
Julgamento pelo tribunal do júri
PEC 10/2013
Palestrantes
Bruno Miragem
Pós-natal da adoção
Fernando Rodrigo Mroskowski
Cartilhas
FAE Centro Universitário
Alexandre Melo Franco Bahia
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Suspensão de licença ambiental
Defensor Público-Geral da DPE/SC
recesso forense
Clarice A. Petramale
Thiago André Silva Gonçalves
Lei 11.343/06
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Paulo de Souza Queiroz
Deficiência visual
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Direito de Guarda
Gabriel Serra
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Acidente radiotivo
Advocacia catarinense
Luana Gaia de Azevedo
Estudante
PFDC
Eliza Hartung
Migrantes
Filipe de Morais
Thula Pires
EAD
Tráfico internacional de drogas
IPDMS
Goffredo Telles Junior
Prêmio Conciliar
Ausência do MP em audiência
Vinicius Almada Mozetic
Recursos Repetitivos
Hélio Ricardo Diniz Krebs
docencia y profesionalidad jurídicas
Seleção de Artigos
orçamento público
Regulamentação do uso das algemas
Ronaldo Nogueira
Amanda Viega Spaller
Eder Aleixo Bee
Guilherme Wunsch
Gabriela Buarque Pereira Silva
Adoção homoparental masculina
Litigância de má-fé
Revista Pensar
Estado Democrático de Direito
Resolução 218/2016
Cidadania; Democracia e Justiça Social
PL 280/16
Fábio Rodrigues Paulino
TJCE
Encontro Estadual do Direito à Saúde
rede de proteção
mestrado Univali
Procuradoria Regional Eleitoral
4º Turma do STJ
Lei nº 13.427
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Processo Penal do Limite
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
âmbito de proteção
indenização
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Citação por Hora Certa
LC 158/2006
Coleção Análise Alternativa do Direito
Conselho Tutelar
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Renda Mensal Inicial
Lei n. 15.829/2012
Roubo de carro
Alexander Meurer
Reinaldo Couto
Danilo Nascimento Cruz
Violencia Domestica
CIDIL
Febre Amarela
Gabriel Luiz Marcondes
CERS
societas sceleris
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Thayla Fernandes
José Ewerton
Hermes Moreira Jr
NeUnaMenos
Sorteio
Editora Empório do Direito
Quadrinhos puros do Direito
Espetáculo midiático no Processo Penal
Vanderlei Da Silva Sampaio
Miguel Calmon Dantas
Fernando Salzer e Silva
Nathan Pilonetto Silva
tutela urgente da saúde
Eduardo Januário Newton
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Francine Sgnaolin Schmitt
Luiz Regis Prado
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Ministro Eliseu Padilha
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Princípio da presenução de inocência
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Direitos do trabalhador doméstico
Revista UERJ
Claudia da Rocha
Silvio Donizete Chagas
Polônia
Carolina Marcondes
Fernando Antunes Soubhia
Soraia da Rosa Mendes
Projeto Cronos
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Adel El Tasse
Montreal
Eugeniusz Cruz
Telismar Aparecido da Silva Júnior
UNISUL
Processo Penal do Espetáculo
Balanço 2015 STJ
Responsabilidade solidária
Princípios da oralidade e simplicidade
REsp 1613561
Marcelo Guerra
Paula Naves Brigagão
Flavio Antônio da Cruz
Matheus Felipe de Castro
Apart hotel
Medida Provisória nº 712
Katarina Peixoto
Líbano
Militar
Lei n. 13.431/2017
Flávio Baumgarten
Ministra Cármen Lúcia
Tribunal de Contas da União
Mario L. Gambacorta
Canibalismo
estacionamentos
Jornal
Daniel Soifer Kriger
Nelson Camatta Moreira
Plínio Gentil
I Jornada sobre abuso sexual
Súmula 563 do STJ
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Danos morais e materiais
Emenda Constitucional 88/2015
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Emilli Fátima Haskel da Silva
Marina Almeida da Rosa
Los Angeles
Thieser da Silva Farias
Contagem de prazo
Universidade Pública
Audiência de Custódia
Trabalho de Conclusão de Curso
Fernando Gaspar Neisser
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Abolicionismos e cultura libertária
Solon Cícero Linhares
Celso Costa Ramires
Luís Henrique Linhares Zouein
Samira Schultz Mansur
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Laura Gigante Albuquerque
Universidades
Expropriação
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
João Batista Martins César
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Joaquim Leitão Júnior
Roberto Arriada Lorea
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Intimação por telefone
Professora Dra. Paula Saleh
Ana Carolina Greco Paes
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Sistemas informatizados
João Paulo Orsini Martinelli
Agravo de Instrumento
MoWBrasil 2017
Direito à educação
Fabiana Ferreira Dalabona
Eliana Rocha Oliveira
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
CPGUFSC
Adoção de grupos de irmãos
Reforma do Ensino Médio
vidade político-partidária
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Fabio Sevscuec
Entre Nós
Ricardo Genelhú
Exame de DNA
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Hora Extra
Jacqueline dos Santos Fernandes
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
ADJ
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Fernando Neves
DPESP
PLS 432/2013
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Inscrição OAB
Regimes de casamento
Crimes Imprescritíveis
Quebra de decoro
Ricardo Antonio Andreucci
Conselheiros Tutelares
Ausência de vagas
Resolução
Oficina de Pais e Filhos
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Imunidade parlamentar
Cinema Educativo
ADI 5357
UNISINOS
Concursos Públicos
Mentalidade Inquisitória
PUC-MINAS
MPSP
André Alexandre Happke
Rio São Francisco
assédio sexual em metrô
Andréa Pachá
O resultado como fundamento do injusto penal
Instituto Patrícia Galvão
Centro de mediação
Máfia chinesa
Bruno Antonio Barros Santos
Samuel Saliba Moreira Pinto
Reforma do Judiciário
Cartório
Declaração de Brasília
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Ivar Hartmann
Crime de Furto
Atahualpa Fernandez
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Registro de medicamento
Aderlan Crespo
Valerio Mazzuoli
Francine Guedes
suspensão de prazo
Marcelo Melo
Licitação
Oportunidades
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Arthur Martins Andrade Cardoso
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Vestibular Udesc
A Índole Filosófica do Direito
Paradoxos Penais – Vol. I
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Mutirão
Samira Schultz Mansur
Aprovado
Homenagem a Peter Häberle
Hélio Peixoto Júnior
Rafael Fonseca de Souza Amaral
prova do prejuízo extrapatrimonial
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Manuela Andrade
Curso Avançado de Direitos Humanos
João Manoel Vidal de Souza
Rosalvo Ivarra Ortiz
V Colóquio
OAB/MG
Mesa de Estudos e Debates
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Atendimento à Infância e Juventude
A delação/colaboração premiada em perspectiva
André Henrique Lemos
Especialização em Ciências Penais
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Wagner Arnold Fensterseifer
Lula
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Congresso dos Estados Unidos
Abaixo assinado
Getúlio Vargas
Wagner Carmo
Revisão Disciplinar
III Simpósio de Direitos Humanos
Acelino Rodrigues Carvalho
A Casa de Vidro.com
Fernando César Costa Xavier
Simpósio
Conselho Federal da OAB
Luciano Dantas Sampaio Filho
Estado e Constituição
Psicologia em Estudo
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Projeto “Integra-Idoso"
António Guterres
João Chiesa Farias
Benigno Núñez Novo
TJRS
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Clariana Sommacal
Entrevista com Freud
Tiago Resende Botelho
Fernando Parente
Véu
Foro Privilegiado
Trabalho não remunerado
Requisitos Mínimos
Fernanda Martins
Botão de pânico
Jogos Olímpicos 2016
Projeto de Lei 402/15
Tribunais de Justiça
biblioteca digital
Pessoas com deficiência
Poesia
Reclamação Trabalhista
Diogo Macruz
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Endividamento
Ministros
Luanna Tomaz de Souza
Leandro Machiniski
Recurso Extraordinário 973837
intimação e notificação
Prevenção ao suicídio
Organização Mundial da Saúde
Exame preparatório OAB
Ciências Médicas Forenses
Renato S. S. Schindler Filho
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Destinação de Recursos
Gustavo Noronha de Ávila
Emenda Constitucional 95/2016
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Zulmar Vieira Coutinho
Legislação Alemã
Hedlian S. Cândido
Direitos LGBT
Kátia Debarba Machado
Encontro
Revista Sistema Penal & Violência
Carlos Daniel Dias André
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Direito das Migrações Transnacionais
Mauricio Silva Leite
Planos de Saúde
Esquadrão Suicida
Terre des hommes (Tdh)
Regulamentação da atuação de menores de idade
Advogado dativo
Alexandre Wunderlich
Eduardo José da Fonseca Costa
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Envenenamento de merenda escolar
Futuro tecnológico
adoção
CNJ
Filipe Rodrigues Costa
PL 44/2016
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Willame Parente Mazza
Cartilha completa com as instruções de uso
Usuária morta
Rafael de Deus Garcia
Julio Castro
PEC 227/2016
Programa Direito & Rock
Perna-de-pau
Sandro Kozikoski
Doutrina previdenciária
oficinas de parentalidade
Anna Paulina Corteletti
Pensão por Morte
Direito LGBT
HC 389211
S. Tavares-Pereira
José Calvo González
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Tratados de direitos humanos
Fundação Getulio Vargas
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
empresa terceirizada
comemoração 125 anos
Resolução nº 400/2016
Chamada pública
Eduardo Luiz Santos Cabette
Carolina Souza Lopes
CIIDI
Dispositivos Móveis
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
HC 129646
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Segunda Turma do STF
Responsabilização criminal
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Brenno Cavalcanti
A culpabilização da vítima no crime de estupro
cirurgia plástica reparadora
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Rodeio
André Luís de Lima Maia
Condenação Militar
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Saída Temporária
Decreto nº 8.727/2016
Paolo Lollo
Bingo
Lucas Baratieri Francisco
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Pamela Medeiros Gomes
Danos Materiais e morais
PPGCCrim
Eduarda Peixoto da Cunha França
Suspensão da Liminar
Tribunal Superior do Trabalho
Estresse ocupacional
Legislação
TRT9
Clair Jucerlei Mendes
PLS 195/2014
Encoge
Duílio Antero de Camargo
Tiago do Carmo Martins
Delmes Rodrigues Feiten
Maria Antonieta Fernandes
Recurso de Revista
Apelação Criminal
Adriana Calvo
Marcelo Ricardo Colaço
STJ
Barcelona
Servidores
Eduardo Lamy
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Marcos Eberhardt
Débora Costa Ferreira
Estelionato emocional
RDD
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Turquia
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Filipe Maia Broeto
Min. Laurita Vaz
Nova data
Direito Unisul
Trabalho em presídio
Bruno Sá Freire Martins
Tatiana Stroppa
XIII Semana Acadêmica
Fernando de Castro Faria
Daniela Muller
ADI 5649
Fundamentos da Prisão Preventiva
Estado de Inocência
Proposta de recomendação
Publicidade das decisões administrativas
Renan Francelino da Silva
Patrícia Cordeiro da Silva
Mutirão conciliação
danos estéticos
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Aplicativo
Cursos Online Gratuitos
ACAD
Juarez Cirino dos Santos
r Luiz Ferri de Barros
Súmula 719 do STF
João Paulo Allain Teixeira
Renda Mínima
O que funciona no plantão judiciário
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Nicole Noschang
II Simpósio de Direitos Humanos
Lucas Henrique Fávero
Pornografia Infantil
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Giselle Onofre
Alexandre Vuckovic
Rubens Correia Jr.
Paquistão
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Diego Augusto Bayer
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Três Poderes
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Daniel Garcia da Rosa
Diego Zysman Quirós
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
MST
Satélite Geoestacionário
Crime de ameaça
Judicialização democrática
João de Castro Souza
Yeda Barbosa
Projeto Releitura
ADC 16
posse-trabalho
PLC 79/2016
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Edson Silva Barbosa
Mara Rosane de Medeiros
bloqueio de Whatsapp
Processo de adoção internacional
Leonardo Avelar Guimarães
Formação Promotoras Legais
Penhora de Bens
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Incitar Suicídio
Agência Nacional de Aviação Civil
Direito Penal Sexual
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Mateus Sampaio Aranha
Curso Preparatório
Airto Chaves Júnior
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Indígenas
despesas nova eleição
Fabricio Gevaerd
IBDFAM
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Presos provisório
Valmir Pereira Alcantara
O Direito e a Sétima Arte
art. 5º da Constituição Federal
Virginia
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Berçário
Justiça em número 2016
Boletim n. 09
Direito de liberdade religiosa
Hugo Fernandes Matias
Princípio do melhor interesse da criança
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Velocino Pacheco Filho
terras de cultivo de drogas
Maciana de Freitas e Souza
Programa de estágio
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Medida provisória
Mariana de Assis Brasil e Weigert
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Paridade de Gênero
Lei 13.293/16
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Peter Gabriel Molinari Schweikert
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Justiça Legal
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Século XXI
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
Justiça em Números
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
pais solteiros
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Teoria do Crime Culposo
Elpídio Paiva Luz Segundo
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Regime prisional
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Mudança de sexo
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Andreza Gabriela Cuzma
promoção da igualdade étnico-racial
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Desistência da adoção
Jornal Estado de Direito
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Homenagem póstuma
Contribuição Previdenciária
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Mediação e Conciliação
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Trancamento do Processo
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Prenome de tratamento
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Transição e Consolidação da Democracia
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Emenda Constitucional 74/2013
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Programa de estágio PJSC
Abuso de menores
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Processo Penal e Garantias
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
danos morais coletivos
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Restituição de valores
Segurança Aeroportuária
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Portaria 930
Gabriel Vicente Riva
ONUBrasil
Bibliografia Temática
Direito eleitoral
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Gustavo Faria Pereira
Processo de validação de documentos
Academia
PEC nº 287/2016
Superintendência de Seguros Privados
RE 760931
Registro de Nascimento
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Lei das Contravenções Penais
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Comarca de Timon/MA
Luciana Ferreira Lima
Seriado
Proteção à identidade de gênero
Direito de defesa
a dor tem pressa
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Sistema Unificado de Execução Penal
Jean Vilbert
progressão de regime
Daniel Roberto Hertel
Rita Matos Coitinho
Mayra Matuck Sarak
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Felipe Lima de Almeida
Marcelo Fernandez Urani
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Formação Jurídica
Curso Novo CPC
Júlia Melim Borges Eleutério
Djonatan Batista de Lima
Josiane Rose Petry Veronese
Guilherme Moreira Pires
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
José Borges Neto
Gilberto M. A. Rodrigues
TRT-MG
Medidas cautelares a parlamentares
Thiago Brega de Assis
regime inicial do crime de roubo
Jorge Luiz Souto Maior
Jader Marques
Isabel Bueno
Aury Lopes
Direito de personalidade
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Direito de Gênero
Alice Hammes
Estado do Rio de Janeiro
Criança indígena
Ex-cônjuges
Ministro José Barroso Filho
Decreto de indulto 2016
Rafael Faria
Átila Lincoln Máximo Cunha
Rogério Gonçalves
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Súmulas
Direito ao esquecimento
Direito Forense
afastamento de Renan Calheiros
Raphael Galvani
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Pedro Henrique Ferreira Marques
Mestrado e Doutorado 2017
Nota Pública contra o processo de Impeachment
reintegração de posse
FALSA VENDA
Oriente Médio
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Prisão Perpétua
Déficit da Previdência
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Michelle Carducci
gastos do Judiciário
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Juiz humano
Antecipação de prova no processo penal
patologia ocupacional
Paulo Afonso Brum Vaz
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Ísis Fontenele
Projeito Pai Presente
Roberta Lídice
Seguro DPVAT
Constituição e Poder Vol. 2
TRT 10ª Região
Contardo Calligaris
Jonatan Ramos de Oliveira
aldeia indígena
Defensoria Pública Geral do Ceará
Certidão de Nascimento
Atenção
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Wagner Balera
Henrique Perez Esteves
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
júri popular
ato infracional análogo a crime de desacato
Refém em assalto
Crime de Injúria
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Mutilação Genital Feminina
Gaspar
Otávio Augusto Tirello Pulga
Sinase
Assembleia Estudantil
Casal homossexual
Psiquiatria Forense
Banco de dados genéticos
Prazo Recursal
Investigação de paternidade
Deputados
Yuri Felix
Periódicos
EMESC
Giancarlo Silkunas Vay
Thadeu Augimeri de Goes Lima
intercâmbio de jurisprudência
Raphaela Lopes Rodrigues
Belarus
Aplicativos de Celular
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
crowdfunding
Penhora de honorários
Estados Lusófonos
Gustavo de Mattos Brentano
Lista de Livros
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Alunas feministas da UFG
Esther Maria de Magalhães Arantes
Micheli Silva
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Gabriela Andrade
Paraíba
REsp 1428493
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Direito Contratual
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Impeachment
Tutela provisória
Especializações
Natasha Karenina
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Universidade Federal de Minas Gerais
Maykon Fagundes Machado
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Affonso Ghizzo Neto
CDC
Thiago de Miranda Coutinho
Imóvel SFH
Homenagem a Imre Kertész
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Documentos sigilosos
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Cuiabá
Lei de Improbidade Administrativa
Doutor "honoris causa"
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Eliseu Raphael Venturi
Antônio Thulio Souza Bessa
Carlos Henrique Raguza
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
ACNUR
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Wallace Costa dos Santos
Gabriel Gavasso Lis
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Audiência de Conciliação
Falta de vagas
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dispensa discriminatória
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Art. 111 da LEP
Reforma da política de drogas no Brasil
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Luciana Boiteux
Recurso Especial n. 1.285.789
Congresso de Psiquiatria Forense
Reajuste salarial
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Julia Santi Fischer
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Zéu Palmeira
Matheus Casimiro Gomes Serafim
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E-book
Marinha do Brasil
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I Encontro das Criminalistas
Resolução 229/2016
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Eventos Gratuitos
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Promoção das Diversidades
Processo Penal no Limite
Criminologia Global
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Justiça Criminal Negocial
Melhor atendimento no Judiciário
TRT da 12ª Região
7º Congresso Jurídico Online
Marcus Alan de Melo Gomes
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Defensoria Pública de Goiás
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Poder Judiciário Estadual
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Paternidade biológica
Rito processual
Desembargador Sérgio Luz
Tribunal de Justiça de Goiás
Amanda Perrone Ausier
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Código de Ética da Magistratura
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Lei de Mediação
Convenções Internacionais
Princípios Processuais Constitucionais
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Abuso dos direitos humanos
Razoável Duração do Processo
Tradução Regras de Bangkok
Coação Testenhunha
Guarani-Kayowá
Constelação Familiar
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Decreto Presidencial
danos materiais
Embaixada Americana
Resolução 214
falta de decoro
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TRF da 3ª Região
Intercâmbio
Solicitante de asilo
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Marcio Borges S. Castellões
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Manual de Processo Penal
Evicção
Crimes de natureza permanente
princípio da correlação
Gilberto Souza dos Santos
Remoção de presos
repetência
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Indulto/2016
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Parentesco de terceiro grau
tese reafirmada no STF
Pedro Roberto Donel
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Extra petita
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atividade de risco
185
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O objeto da ciência do direito penal
Portaria Interministerial n. 405
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Combate à tortura
Eleições municipais 2016
Parlamento Europeu
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Recuperação de Créditos
Rádio Web Justiça do Maranhão
Informativo 553 STJ
8ª Vara Federal de Florianópolis
Bis in idem
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Associação Brasileira de Direito Processual
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Fazenda nacional
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Lei nº 9.099/95
Edição
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Lei Municipal n. 4666/2010
Barbara do Espírito Santo Pasello
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Greve Geral
Tabelionatos de Notas
Dia do Orgulho LGBT
Mestrado Direito Internacional
Motorista
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Conduta atípica penal
Leonardo Marques Vilela
Emissora de Televisão
Documento histórico
Natália Katrine Doutor Branquinho
Seguro obrigatório
Contas inativas do FGTS
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Advogados públicos
Cumulação de pensões
Evinis Talon
Denúncia Lula
Coaching para Liderança de Alta Performance
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Lei 11.340/2006
Código Penal de 1940
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Pessoas portadoras de deficiência
Quilombos
Corréus
Redução da Emissão de Carbono
Tribunais se preparam
Transgêneros
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Geovane Peixoto
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Cadastro Nacional da Adoção
Mediação digital
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Ônibus
Banco do Nordeste
Súmula 83
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Exportação
Sergio Henrique Salvador
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Mayara Pellenz
Gustavo Medeiros
Lei estadual n. 319/1948
Claudia da Rocha
Lei 9.029/1995
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Banco Mundial
Curso de extensão
O Direito Achado na Rua
Rômulo de Andrade Moreira
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Maurilio Casas Maia
Marcel Gomes de Oliveira
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Linda Rosa da Silva Azevedo
fundamentos do constitucionalismo
orientação sexual
João Paulo Lima do Nascimento
Objetivo 16
Advertência
Tiago Fachin
Ricardo Souza Calcini
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Resoluções NCPC
João Felipe B. Bastos
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Lourival Almeida Trindade
Luis Calazans De Brito Bisneto
Cartório extrajudiciais
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
gestante
Inconstitucionalidade da proibição
Disparidade Salarial
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Ilegitimidade de parte
Sírlei de Sá Moura
Vade Mecum Método
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Previdência Social
Demissão por Homofobia
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telefonia celular
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Edital de Parecerista
Estudos Feministas
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Posse Ministra Carmen Lúcia
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Diploma de 3º grau
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Teses
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Rafael Beltrão Urtiga
Competência originária do STF
Perda da Guarda
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Professor Boaventura de Sousa Santos
aumento de tarifa de ônibus
Entrevista do dia
Élcio Arruda
Boletim RDL
Inelegibilidade
Compensação de carbono
Imperador
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
proibição de tatuagem em concurso
Min. Carmem Lúcia
Fundamentos de Direito Processual Penal
veículos autônomos
Aula Magna
Juros de Mora
Márcia Krischke Matzenbacher
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O direito à extimidade
Murillo David Brito
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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terror e medo
Lei Pelé
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Direito e publicidade infantil
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70ª edição Jornal AJD
Direito à inclusão
AMAERJ
idoso com câncer
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Antonio Carlos Macedo de Castro
Princípios Constitucionais Eleitorais
Alexandre Miranda Aleixo
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
acidente Mogi-Bertioga
Pesquisa Acadêmica
PIS/COFINS
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Regras
Confisco de Bens
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Luciano Chacha de Rezende
Jonathan Cardoso Régis
Jacqueline Sinhoretto
Revista Pensamiento Americano
AP470
Rodrigo Medeiros da Silva
Senha de cartão
Propriedade Industrial
Combate à Corrupção
e-JT
POLÍTICA HIGIENISTA
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Sala Verde
Clarissa de Cerqueira Pereira
Fernanda Flórido Lui
Competência Delegada
Apreensão de passaporte
Estevão Schultz Campos
Paulo Incott
Inclusão
Lei de Licitações
Atualização
Dano moral e material
Carla Joana Magnago
Lata de tinta
Eleonora Mesquita Ceia
Desconto no salário
Citação e intimação
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Carlos Bolonha
Leonardo Palma Malinverni
Crise financeira
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
ADPF n. 461
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Andressa Tomazini
Racismo Institucional
feminicídio
Rodrigo Darela de Souza
Pedro Pierobon Costa do Prado
Recomendação 27/2009
Chamada para submissão de artigos
Armas Nucleares
Lei 12.850
Giancarlo Montagner Copelli
Direito e Gênero
OMS
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Antônio Carvalho Filho
RG
Reconhecimento de paternidade
Indenização por Dano Moral
fornecimento de medicamento e tratamento
Aicha Eroud
Revista Húmus
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunção tácita de culpa
Segurança do Poder Judiciário
HC 374713
prisão por débito tributário
Rede Infoseg
Resolução n. 203/2015
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Maria Cristtiane Lopes da Silva
TJDF
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Descriminalização da Homossexualidade
o especialista em prender e a prisão
Bruna Silva Carvalho
Otelo
Burca
Franceses
Érica De Kássia Costa Da Silva
alcoolismo
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Constituição Italiana
Eduem
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Rilmo Braga
Testemunha de uma barbárie
Legalização da maconha
HC 75.716
PEC 241 (PEC 55)
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Diploma
Havaí
Processo de escolha dos ministros do STF
Denúncia sem fundamentar
Luis Leandro Gomes Ramos
Revista de Direito Alternativo n. 01
Apelação Cível
Legislação Indígena
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Péterson Niehues
Julia Lafayette
Redação
Introdução ao Direito Processual Penal
Ponto adicional
Diplomatas
Fundo Penitenciário Nacional
Francisco Oliveira Neto
Interpretação conforme a Constituição
Livro Infantil
Consentimento do morador
Estatuto da Criança e do Adolescente
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Revista Avant
Tocha olímpica
Convenção de Montreal
OAB/ES
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Finlândia
Gestantes
chapa Dilma-Temer
Ditadura brasileira
Imissão na posse de imóvel
Ricardo Carvalho Fraga
ADPF 414
Regime aberto
João Conrado Blum Júnior
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Notícia
Não recepção
pena mínima
MG
IDDD
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Renata Simonetto Gonçalves
Residência Judicial
Escravidão Moderna
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Uso do telefone celular
queixa-crime
Desaposentação
Clenir Sani Avanza
movimentação processual
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
corretoras de seguro
Proteção jurídica
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Vitória/ES
TRT 12ª Região
Wagner José Penereiro Armani
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
WebRadio TJSC
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Afrodescendendes
Lei n. 8.038/90
Prestações Pecuniárias
João Guilherme Gualberto Torres
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
PCRJ
Bolsas para Brasileiros
Paulo Furquim de Azevedo
GLBTs
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Justiça além dos autos
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AMILTON BUENO DE CARVALHO
Caderno legislativo
Nota de Repúdio
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Vitor Pereira dos Santos
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Coisa Julgada
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Adriane Nogueira Naves Perez
Vitor Sousa Freitas
Redes sociais
Ministro Og Fernandes
Salvo conduto
Estatuto da Juventude
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Bem imóvel
Revista Contradogmáticas v. 09
Educação de Jovens e Adultos
Ação Direta de Inconstitucionalidade
PCB
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Carolina Sena Vieira
polícia civil DF
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Projeto Ronda Maria da Penha
João Vítor de Araújo Santos
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Ecstasy
Reclamação Disciplinar
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Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Por Danielle Mariel Heil
Suspensão condicional de processo
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Lei nº 8.036 de 1990
Suprema Corte dos Estados Unidos
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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XXV CONPEDI
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
PEC 209
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Tempo de Resistência
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Holocausto
Direito à Privacidade
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Fenômeno das Torcidas Organizadas
greve de servidor
Patrícia Cordeiro
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Damásio Educacional
Pesquisa e Movimentos Sociais
Camila Berni
Democracia em Desconstrução
Projeto Universidade no Cárcere
Vilmar Urbaneski
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Desabafo do juiz
Vinícius Loss
Tabelionato de Notas
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Flacso
Resolução n. 175 CNJ
Direito Ambiental
Rodrigo Pereira Moreira
pedido de cancelamento rejeitado
Ilicitude das Provas
Ensino de Processo Penal
Ígor Araújo de Arruda
Presunção de Inocência
Gianfranco Silva Caruso
Thiago Minagé
HC 135.100
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Bloqueio judicial do WhatsApp
Organização das Nações Unidas
João Pedro Coutinho Barreto
Gustavo Henrique Aracheski
Organização Mundial de Saúde
Imigração
julgamento STF
Kamile Medeiros do Valle
Construção da identidade
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Massacre em presídios
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Mortes e lesões causadas por policiais
Petição n. 7074
Superior Tribunal Militar
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II Congresso Sul Brasileiro
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Judiciário paulista agora é 100% digital
Lenio Luiz Streck
Uber de Advogados
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Boletim n. 08
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Comunidades tradicionais
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Resolução n. 235/2016
Caroline Ribeiro dos Santos
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Mateus Vaz e Greco
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Devido Processo Legal Substancial
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