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Desvirtuamento do jurídico
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Caroline Köhler Teixeira
Júlia de Souza Machado
Denarcy Souza e Silva Júnior
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Nilo Carlos Pereira de Souza
Yuri Ivo Peralva Sales
Augusto Passamani Bufulin
Giselle da Cunha Cruz
Gilberto Carlos Maistro Junior
Diogo Dal Magro
Escola Mineira de Processo Penal
Jeison Batista de Almeida
Bianca Bez
Joelma C. Sousa
Felipe Chiavone Bueno
Rizzatto Nunes
Maurício Requião
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Israel Lima
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Bernardo G.B. Nogueira
Luana G. de Vito
Alberto Sampaio Júnior
George Oliveira
Sandro Luiz Britto Sprenger
Paulo Vinícius Feijó
Willame Parente Mazza
Lucas Correia de Lima
r Luiz Ferri de Barros
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Wilson Knoner Campos
Jarbas Matos
Emílio Peluso Neder Meyer
Efson Lima
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Patrícia Salviano
Grazielli Farias Fraga
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Evânia França
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Paulo Ricardo Stipsky
Amanda Lobão
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Lucas de Alvarenga Gontijo
João Lucas da Costa Silva
Lucélia de Sena Alves
Mariana Resende
Conduta atípica
Vanessa Brodt Martins
Rafael Silveira de Souza
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Fernando Gama de Miranda Netto
Henrique Picarelli
Antonio Graim Neto
Luís Gustavo Reis Mundim
Emanuela dos Santos Silva
Yuri Carneiro Coêlho
Raígor Nascimento Borges
Lucas Hinckel Teider
Matheus Vignatti de Carli
Ana Luísa Schmidt Ramos
Lorena Vasconcelos Porto
Alan Martinez Kozyreff
Bernardo Lima
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
João Marcos Braga
Marina Carneiro Matos Sillmann
Uso indevido de algemas
Vinícius Loss
Rennan Herbert Mustafá
Myrna Alves de Britto
Caio Vlasak
Andréa Keust Bandeira de Melo
Valter Guerreiro
Luciano Vianna Araújo
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Pedro Henrique Tonin
Júlia Guimarães
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Juliano de Oliveira Leonel
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Marina Bertinatto
Theodoro Vicente Agostinho
Marta de Oliveira Torres
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Victor Pyles
Homero Chiaraba
Marly Fernandez
Wagner Carmo
Gisele Mazzoni Welsch
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Helga do Nascimento de Almeida
Luis Gustavo Cardoso
Emanuela Gava Caciatori
Clarissa Pereira Carello
Ana Patricia Gonzalez
Ana Miguel Gomes Regedor
Henrique Kaster
Rodrigo Pontes Raldi
Rodrigo Ramos Melgaço
Pedro Roberto Donel
Daniella Teixeira
Gabriela Cristofolini Vaz
Paola Alcântara Lima Dumont
Carlos Alberto Farracha de Castro
Clécia Cristina Galindo
Camila Savaris Cornelius
Regis Fernando Freitas da Silva
Lucas Pereira Sagaz
Lucas Varela
Renan Apolônio
Ana Cristina Teixeira Barreto
Carlos Augusto Ribeiro
André Luiz Maluf de Araujo
Vicente de Paulo Barretto
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Marcelo Palma de Brito
Analice Nogueira Santos Cunha
Carla A. Ventura
Gabriel Mantelli
Fernando César Costa Xavier
Henrique Milanez Pirolla
Gláucia Borges
Erick Beyruth de Carvalho
Igor Domingos do Altíssimo
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Gustavo de Lima Pereira
Simone Henrique
Eliza Cerutti
Willian Cleber Zolandeck
Taysa Matos
Ge Mello
Clenio Jair Schulze
Ludmila Ângela Müller
Ígor Araújo de Arruda
Philipe Benoni Melo
Leonardo de Oliveira
Silvana Colombo
Maiana Guimarães
Fausto Trentini
Ilana Lemos de Paiva
Cinthia Loise Jacob Denzin
Velocino Pacheco Filho
Guilherme Christen Möller
Rodolpho Mattos
Thayna Macedo
Jovana de Oliveira Rodrigues
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Antonio Pietro Almeida
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Alexandre do Rosario Brito
Felipe Monteiro Minotto
Haroldo César Náter
Diego Crevelin de Sousa
Claudia da Rocha
Daniele Lameira
Pedro de Araujo Fernandes
Natalia Cintra
Fernanda Gomes e Souza Borges
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Thanderson Sousa
Rodrigo Becker
Cristiane Rebelo Limas
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Nic Cardeal
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Bárbara Natália Lages Lobo
Luccas Tartuce
Daniel Willian Granado
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Carolina Moraes Migliavacca
Leonardo Marques Vilela
Lucas Pontes Ferreira
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Andrezza Anzolin
Diogo Bacha e Silva
João Marcos Buch
Katarina Peixoto
Juliano Cesar Zanini
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Jenifer Rodrigues
Adriano Soares da Costa
Eleição presidencial
Gabriel Lima Marques
Stanley Souza Marques
Carla Dóro
Giselle Couy
Giulia Signor
Charles M. Machado
Sergio Matos
Clarice Santos
Lucio Barreto Guerreiro
r Rodrigo Wasem Galia
Nilza Sarneski
Sandra Gonçalves Daldegan França
José Calvo González
Leonardo Gomes Fernandes
Por Danielle Mariel Heil
Bruna Karoline Bezerra
Suelen Tavares Gil
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Paulo Henrique Pinto Santiago
Marcelo Pereira de Almeida
Ricardo Souza Calcini
Paola Bianchi Wojciechowski
Mário Cesar Andrade
Patrícia Regina Coelho Pinto
Luiz Eduardo Cani
Maria Lúcia Barbosa
Edson Carvalho
Juliana Simone Nandi
Viviane Lícia Ribeiro
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Elisa Berton Eidt
João Victor Rozatti Longhi
Filipe Reinert
Barbara Tude de Souza Ferreira
Banalidade do Mal
Joana Ribeiro
Valmir Pereira Alcantara
Iara Antunes de Souza
Eduardo Bitencourt
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Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Jader Marques
Eugenia de Azevedo Neves
Mauro de Azevedo Menezes
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Adriana Almeida Lima
Fernanda Becker
Rodrigo Portela Gomes
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
David Salim Santos Hosni
Roberta Matzenbacher
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Gustavo Silva Alves
Daniela Portugal
Direitos dos homossexuais
Márcia Cunha Teixeira
Luiza Costa de Medeiros Werner
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Felipe Abdel Malek
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Leandro Antonio Godoy Oliveira
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Patty Oliver
Daiane Carlos Höhn
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Joselene Negra Black
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Débora Fernanda Ferreira
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Lucas
Modelo aristocrático de Direito
Laura Haddad
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Ricardo Mauricio Freire Soares
João Marcos Braga de Melo
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Josiani da Silva Pospichil
Camilo José d´Ávila Couto
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Rogério Pacheco Alves
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Fernando Goya Maldonado
Gabriela Maia Rebouças
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Luciane Maria Trippia
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
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Maria Francisca Accioly
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Luciana Rubini Tambosi
André Luís de Lima Maia
Marta Lúcia Tittoni
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Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Gabriela Mendes Machado
Jefferson Forest
Marco Regulatório do Pré-Sal
Nacle Safar Aziz Antônio
Julio Guilherme Müller
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Bryan Bueno Lechenakoski
Marcos Paulo Campos
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Amarilis Brito Costa
Luiz Otávio Fontana Baldin
Fernanda Melo Silva
Esther Maria de Magalhães Arantes
Paulo Ricardo Schier
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Carlos Augusto de Assis
Geraldo Marcell Azevedo
Gabriel Miranda
Indyara Tayana Santos Rossetto
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
João Paulo Pirôpo de Abreu
Eduarda Couto Pessoa Othero
Sinara Adriano da Trindade
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Veronica Pacheco Viana
Alana Oliveira
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Caroline Barbosa Contente Nogueira
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Leonardo Monteiro Rodrigues
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Estudantes secundaristas
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Centros penitenciários brasileiros
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Antônio de Padova Marchi Júnior
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Tatiana de Marsillac Linn Heck
Affonso Ghizzo Neto
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
João Paulo Orsini Martinelli
Joyce Ariele Silva Meireles
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Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Justiça e vingança
Périsson Otávio Rodrigues
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
José Ricardo Caetano Costa
Camila Gouvêa de Araújo
Rosana Rufino
Marco Aurélio Serau Junior
Patrícia Oliveira
Wagner dos Santos
Jefferson de Carvalho Gomes
Sistemas inquisitório e acusatório
Heitor Pergher
Maria do Socorro Freitas de Brito
Recurso Especial
Vanessa Milani Sgreccia
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Paula Brener
Marcella Granemann Ferreira
Edenilza Gobbo
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Bruno Espiñeira Lemos
Marcel Lopes
Rubens Correia Jr.
Matheus Felipe de Castro
Daniela Campos Cerullo
Débora Kamasche Henrique de Souza
Paula dos Santos Bregagnol
O Direito e a Sociedade de Consumo
Walter Bittar
Daiana Menendez
Matheus Martins Moitinho
Belmiro Fernandes
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Raul Linhares
Marina Barcelos de Oliveira
Fábio Rodrigues Gomes
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Fausto Amador Alves Neto
Rodrigo Darela de Souza
Guilherme Curci T. Risso
Diogo Dal Magro
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Marcelo Veiga Franco
Ravi Peixoto
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Paula Rodovalho
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Ziel Ferreira Lopes
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Injustiças raciais no Brasil
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Marcela Duarte
Felipo Pereira Bona
João Pedro Gebran Neto
Edilson Santana G. Filho
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Rubens Almeida Passos de Freitas
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Espírito republicano
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Rafaela Alban
Doacir Gonçalves de Quadros
Thula Pires
Tiago Didier
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Angela Cristina dos Santos Zen
Rogério Leal
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Aplicativo
Organização Mundial da Saúde
Extra petita
Kátia Debarba Machado
Marcio Borges S. Castellões
despesas nova eleição
Márcio Soares Berclaz
colaborações premiadas
HC 389211
Quarta Turma do STJ
Gratuidade do Ensino
Salvo conduto
Marcelo Melo
Poder Judiciário Estadual
África do Sul
Bianka da Silva Carvalho
Faculdade de Direito de Vitória
João Paulo Allain Teixeira
Superior Tribunal de Justiça
Ação Popular
André Luis Callegari
Habeas Data
TJMG
Ministro José Barroso Filho
Zulmar Vieira Coutinho
Cândido Furtado Maia Neto
PFDC
Curso de Direito Internacional Público
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Conselheiros Tutelares
Laura Gigante Albuquerque
Pedro Pierobon Costa do Prado
Leandro Bastos Nunes
Matheus Henrique Mendonça
ameaça espiritual
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Direito Interncional
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Canal Empório do Direito no YouTube
Publicidade das decisões administrativas
Luciano Chacha de Rezende
Nayara Swarowski
Safira Bonilha de Oliveira
Afrodescendendes
Lesa-majestade
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Israel Domingos Jorio
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Reforma em creche
Cursos Online Gratuitos
Canibalismo
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Matheus Felipe de Castro
Liberdades públicas
Fernanda Maria Veronese
André Alexandre Happke
Luanna Tomaz de Souza
Lei de Licitações
New York
Quebra de Sigilo
José Ewerton
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Gustavo de Almeida Ribeiro
GLBTs
Ygor Nasser Salah Salmen
Vinicius Lúcio de Andrade
OIT
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Francisco Ferreira
Corrupção na Petrobrás
Ônibus
Ísis Fontenele
Benigno Núñez Novo
ADI 5645
Rubia Souza Santos
Tânia Maria Françosi Santhias
Lei Federal 11.091/2005
PJe-Mídia
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Paradoxos Penais – Vol. I
Bruno Milanez
Fernando Salzer e Silva
Citação eletrônica
Rafael de Deus Garcia
Leonardo Avelar Guimarães
Usuária morta
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Raphael Boldt
João Paulo de Mello Filippin
Vera Regina Pereira de Andrade
Micheli Silva
Maykon Fagundes Machado
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Fernanda Moretzsohn
Lucas Baratieri Francisco
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Saúde
Inconstitucionalidade da proibição
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Afrânio Silva Jardim
Documento histórico
Ronaldo Nogueira
Direito LGBT
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Anuário da Justiça
Encontro Município Transparente
Thadeu Augimeri de Goes Lima
87º Feira do Livro de Lisboa
Oficina de Pais e Filhos
Obrigação propter rem
TRT4
Rafael Beltrão Urtiga
cerceamento da liberdade do cidadão
Juliana Hermes Luz
Marinha do Brasil
Fernanda Fragoso
Seleção de Artigos
Alessa Pagan Veiga
Citação por Hora Certa
XXV CONPEDI
exercícios sistêmicos
Ditadura Chilena
REsp 1428493
Ajuda Humanitária
Câmara Especial Regional
HC 138565
Andrea Bocelli
Soberania Nacional
Periódicos
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Lei anti-homofobia
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
TJRS
Camila Berni
Dívida valor
Educação Pública
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Marco civil da internet
Fabiana Ferreira Dalabona
Trabalhos Científicos
José Roberto Martins da Silva Junior
Rodrigo Dias da Fonseca
Nelson Lacerda
Decisão Liminar
Renato S. S. Schindler Filho
PEC 10/2013
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Equipamento para Blindar a Sociedade
Medida alternativas à prisão
Airto Chaves Júnior
João de Castro Souza
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
A Casa de Vidro.com
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restituição
MPM
Bolsas para Mestrado
Manuela Valim Charpinel
Orientações Jurisprudenciais
Denúncia Lula
Requisições de Pequeno Valor
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
João Paulo Machado Piratelli
Disparidade Salarial
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Restituição de valores
Neurociências
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Prerrogativa de foro
Pessoas com deficiência
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Jornal Estado de Direito
Banco de dados genéticos
Prevenção do HIV
Resolução 225
FND
Juliana Lopes Andrade
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Lei de Improbidade Administrativa
Eduardo Lamy
Legislação Alemã
Ana Carolina Greco Paes
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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suspensão de penalidade
empréstimos
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Obras Publicitárias
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Poligamia
Audiência de Instrução
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1º Seminario de Derecho Maritimo
Psicologia em Estudo
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Desigualdade salarial entre os gêneros
Endividamento
Estado Democrático de Direito
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
II Congresso Sul Brasileiro
Politie Nijmegen-Zuid
Yeda Barbosa
Lista de Livros
Érica De Kássia Costa Da Silva
Estado de Inocência
Revista Civitas
José Maria Zanuto
chapa Dilma-Temer
Revista Húmus
Instituto Jurídico Portucalense
Michelle Carducci
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Código de Ética da Magistratura
Roger Machado
Luís Henrique Linhares Zouein
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
HC 374713
Assentamento agrário
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Juliana Arrais Mousinho
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Legislação russa
Doutrina previdenciária
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
EAD
Renata Nascimento Gomes
idoso com câncer
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Presunção de Inocência
Armando Gallo Yahn Filho
Gabriela Mendes Fontana
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
IDDD
Alexandre do Rosario Brito
RE 601720
Detentas grávidas
Criança indígena
Guilherme Wunsch
Fernanda Flórido Lui
Ezilda Melo
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Direitos dos cidadãos
Renda Mensal Inicial
ADJ
Wagner Carmo
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Fernanda Martins
Súmula 719 do STF
Blitz
Leonardo Sagrillo Santiago
Valmir Pereira Alcantara
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Raul Linhares
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Direito Penal Sexual
Condenação criminal
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Pessoas portadoras de deficiência
José Calvo González
Dinamarca
PJSC
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Fundação Getulio Vargas
Defensorxs
Curso Novo CPC
Allan Dias Toledo Malta
Partilha de bens
Dívida de condomínio
Simpósio
Projeto de Lei 3.729/04
Plano de Ação dos Tribunais
PUCMM
Penhora de Bens
Revista Avant
Ricardo Bucker Silva
Cinthia Menescal
Contas inativas do FGTS
Costumes
Concurso público
Gustavo Henrique Aracheski
Samuel Mânica Radaelli
Indígenas
Alimentos no âmbito internacional
Bruno Ferreira
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Grupo de Pesquisa
ato infracional análogo a crime de desacato
Tânia Iró da Motta
professor Dr. Guido Aguila Grados
Seguro
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Nicholas Maciel Merlone
Magistratura Catarinense
João Chiesa Farias
Homenagem póstuma
Confissão de culpa
Desembargador
Sistema Cejusc-PJe
Rodrigo Pereira Moreira
Ana Paula de Souza Cury
o especialista em prender e a prisão
Clariana Sommacal
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Convenções Internacionais
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
danos morais coletivos
Marcos Eberhardt
João de Mendonça Salim
Doação de Órgãos
Mário Cesar Andrade
Guarani-Kayowá
adoção homoafetiva
Marcus Alan de Melo Gomes
Renúncia
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Eduardo Pereira dos Anjos
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Gustavo Rocha
Revista Jurídica Actualidad Penal
Alcenir José Demo
RE 1217166
Trabalho Forçado
Repetitivo
Clarice A. Petramale
Dolivar Gonçalves Junior
veiculação indevida de imagem
Sexta Câmara Civil
Meninas de Guaru
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Trabalho em presídio
art. 334-A do Código Penal
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Uso do telefone celular
Leonardo Godoy Drigo
r Bruno Miragem
Fiança
DIRPF/2017
Reforma previdenciária
Refém em assalto
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Vitor Pereira dos Santos
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Ranking Anuário da Justiça
Reclamação
Remição pelo estudo
Dispositivos Móveis
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Divórcio consensual estrangeiro
Visita Presídio Central Porto Alegre
Legislação em vigor
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Luísa Claudia Faria dos Santos
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acervo disponível
Paulo Silas Taporosky Filho
Gustavo de Miranda Coutinho
Tema 98 STJ
HC 383102
Câmara de SP
Juiz Alfredo José Marinho Neto
terras de cultivo de drogas
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PLS 195/2014
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Grupo de Estudos em Direito Público
Stephanie Noya S. R. Tanure
Direito dos Transexuais
Tatiana da Silva Morim Kashio
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Programa de estágio
Ministério Público da Bahia
societas sceleris
Denúncias contra Aecio Neves
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HC 143.247/RJ
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Resolução nº 400/2016
Recuperação de Créditos
Solon Cícero Linhares
IX Encontro Nacional do CONIMA
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Judicialização da saúde
Phillip Gil França
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Violência e Cinema
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Dra. Annette Cardoso Rocha
Aplicativos de Celular
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Voto divergente
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Prova de dívida
Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Adoção homoparental masculina
Constelação Familiar
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Mudança de sexo
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Medo do futuro
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
Sanção Presidencial
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Exame de DNA
Crime de trânsito
tese reafirmada no STF
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Doação
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PEC 209/2012
Recomendação 41
Pedro Augusto Santos de Souza
Danos morais e materiais
Inquérito n 4.483
Estados Lusófonos
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Raoni Gomes
Nazismo
Fernando de Castro Faria
Moisés Rosa
hoje?"
STJ
Áudio da entrevista
Revista Pensar
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Bibliografia Temática
Fabricio da Mota Alves
Imunidade diplomática
Emenda Constitucional 74/2013
E-book
Desembargador Sérgio Luz
Divulgação
Máfia chinesa
Adriano Olian Cassano
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Processos
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MPF
Ausência de vagas
Justiça em Números
Judiciário paulista agora é 100% digital
Abuso Sexual
Tempo de Resistência
Ligue 180
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Instituto Conectas de Direitos Humanos
polícia civil DF
dupla maternidade
Tratados de direitos humanos
Regras de Bangkok
Henrique B. Souto Maior Baião
Justiça criminal
Lourival Almeida Trindade
Mulher nos cenários jurídicos
Acidente de trânsito
I Jornada sobre abuso sexual
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Magalhães Coelho
XIII Semana Acadêmica
Julio Cezar de Oliveira Braga
Jorge Alberto de Andrade
Cartilha completa com as instruções de uso
Lei n. 13.431/2017
Aline Gostinski
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PRISÃO
Citação e intimação
Tuberculose
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júri popular
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Pedido genérico
Comarca de Fortaleza
ADC nº 43
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Art. 111 da LEP
Julio Cesar Marcellino Junior
Judicialização democrática
Em blog del narco
Comunidade jurídica brasileira
Rilmo Braga
Demissão por Homofobia
Decreto de indulto 2016
Ação Cautelar 4327
Renajud
Planos de Saúde
Ministro Moreira Franco
Colaboração premiada por delegados
Ministro da Saúde
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Jurisprudência
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Paulo Rogério Muniz Barros
Bruno Miragem
Poder Judiciário de Santa Catarina
Audiência de custódia de foro privilegiado
Violência doméstica e familiar contra a mulher
corretoras de seguro
Perna-de-pau
Carta de Conclusões
Eduardo José da Fonseca Costa
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Kristian Rodrigo Pscheidt
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Paulo Ferreira da Cunha
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Edilson Santana Gonçalves Filho
EXCESSO DE PRAZO
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Desistência da adoção
Heredion Martins
Sistema Unificado de Execução Penal
Pena pecuniária
Ação Penal de Competência do Júri
pena mínima
Programa "De olho no Direito"
UNISUL
Fernanda Oliveira Luvizotto
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Direito de Guarda
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Agência Nacional de Aviação Civil
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Mentalidade Inquisitória
ADPF n. 461
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Vinícius de Novaes Marques
Giovana Giulia Silva
Especialização em Ciências Penais
Big data
A Índole Filosófica do Direito
situação de emergência
Medidas cautelares a parlamentares
PL 280/16
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Lei dos Planos de Saúde
Contas Presidenciais
Melhor atendimento no Judiciário
Programa Direito & Rock
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Rede Infoseg
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Lei 8.625/93
Danilo Nascimento Cruz
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Consulta
O resultado como fundamento do injusto penal
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Turma Recursal
contratos de mútuo
Tiago Clemente Souza
Furto de Chocolate
Assembleia Estudantil
Responsabilidade Aquiliana
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Universidade Federal de Minas Gerais
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
RE 608872
TJSE
Testemunha de uma barbárie
Magistratura
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Redação
Adicional de Periculosidade
Nova Súmula
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Morgana Henicka Galio
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Chicago
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Aluguel de Roupas
Armando Júnior da Silva Gadelha
Dano Material
intimação e notificação
Carolina Iarocrinski
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Recurso Ordinário
Armas Nucleares
Decisão judicial
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Miriam Garrido
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Filme Orestes
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Privatização de Presídios
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ACNUDH
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Tramitação direta
ACNUR
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Antropologia Teológica
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
padrão internacional de segurança
Rodrigo Darela de Souza
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Eliza Hartung
Bis in idem
Julia Santi Fischer
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Responsabilidade solidária
Lei de Mediação
Ministra Maria Helena Mallmann
África Ocidental
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Flávio Andrade da Cruz
Ex-presidente Lula
Sérgio Oliva Reis
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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quem quebrou o Estado brasileiro
Indulto/2016
Propriedade Industrial
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Agressão Verbal
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Colóquio Internacional
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Bancos
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Satélite Geoestacionário
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Abolicionismos e cultura libertária
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O objeto da ciência do direito penal
Resolução n. 235/2016
Direito de defesa
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Descriminalização da Homossexualidade
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Resolução n. 203/2015
Felipe Wruck Médici
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PEC 287/2016. ADPF 438
Justiça em número 2016
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Frederico Costa Greco
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Concurso público para cartórios
Trasnporte coletivo
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Liminar em Habeas Corpus
Direito Forense
Congresso de Psiquiatria Forense
Toca fitas
Carros apreendidos
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Conciliação pelo WhatsApp
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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II jornada de Derecho civil
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Luiz Ferri de Barros
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Revista Eletrônica da ABDConst
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Extremismo
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2ª Câmara Criminal
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Doutor "honoris causa"
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O Controle da Moralidade Administrativa
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Recurso Especial
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Oportunidades
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Patrícia Cordeiro da Silva
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Coletivo Lapices
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Apelação Cível
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Crimes de natureza permanente
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Organização Mundial de Saúde
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Totalitarismo no século XXI
Dia do Orgulho LGBT
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Código Civil de 2002
Certidão de Nascimento
Direito Penal da guerra às drogas
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Manual de Processo Penal
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Ensino de Processo Penal
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O que funciona no plantão judiciário
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Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
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Abuso dos direitos humanos
Conferência de Haia
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
II Simpósio de Direitos Humanos
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Hugo Fernandes Matias
Dano Estético
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Fernando Gaspar Neisser
cirurgia plástica reparadora
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Seriado
Gilberto Bruschi
TRF2
Felipe Cunha de Almeida
Nilson Costa Souza
Recurso Especial n. 1.285.789
Lorena Silva e Silva Faustino
Desembargador Osmair Couto
Augusto Jobim do Amaral
Aprovado
Sérgio São Bernardo
Escravidão Moderna
Getúlio Vargas
Raphael Moreira Seraphim
Mara Rosane de Medeiros
Concursos Públicos
condições para reajuste de plano de saúde
voto do preso provisório
Turismo
Thula Pires
Reajuste salarial
Ações de Família
Revogação de Resolução
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Daniel Fonseca Fernandes
Valores nutricionais
Vinícius Núñez Pinheiro
Megatendências
Produtividade
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Tráfico internacional de drogas
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Dra. Maria Lucia Karam
Lei nº 13.441/2017
Wagner José Penereiro Armani
Reconhecimento de paternidade
Marina Almeida da Rosa
Alexandre Miranda Aleixo
Luanna Tomaz de Souza
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Estado do Ceará
Adalberto Arruda Silva Júnior
PLC 79/2016
Andréa Pachá
Intercâmbio
A construção da cidadania e a sexualidade
Notícia
Antecedentes Criminais
Revista Contradogmáticas v. 09
XX Semana Jurídica
Paulo Ricardo Suliani
lucros cessantes
TRT-SC
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Luciano Góes
Thiago Minagé
O Direito Achado na Rua
PCRJ
estacionamentos
Antonio Carlos Brandão
Jefrei Almeida Rocha
Advogado dativo
José Edvaldo P. Sales
Estabelecimento prisional
Mediação digital
Paula Naves Brigagão
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Salto mortal
Revista da AGU
Lei 9.099/1995
Projeto Ronda Maria da Penha
Massacre em presídios
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
infecção hospitalar
Caderno legislativo
Recurso de Revista
Vereador SC
DPVAT
Aderlan Crespo
Registro de Nascimento
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
distribuição de terras
Processos administrativos
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
jogo de azar
Boletim n. 08
indígenas Warao
Roberto Wagner Lima Nogueira
Diego Prezzi Santos
Marcos Fagundes Salomão
Mirian Falcão da Silveira Rolim
SEDESTMIDH
Deficiência visual
Defensoria Pública de Goiás
Patrícia Cordeiro
UFPB
Prazo Recursal
Criminologia Global
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Recursos Repetitivos
Tragédia Vila Mariana
Renato de Souza Matos Filho
Indenização por Dano Moral
Reclamação Disciplinar
Tatiana Stroppa
Bruna Silva Carvalho
Curso Avançado de Direitos Humanos
Paulo Furquim de Azevedo
Paulo Fonteles de Lima
Direito à educação
Imóvel SFH
Janiere Portela L. Paes
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Princípio da insignificância penal
Mauricio Mota
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Paraíba
Crime de Furto
Juliana de Alano Scheffer
Gabriel Martins Furquim
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Enunciado 266 do STJ
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
prisão por débito tributário
Lara Ferreira Lorenzoni
Internação involuntária
Felipe André Dani
Mayara Pellenz
Princípios da oralidade e simplicidade
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Imunidade profissional do advogado
Cursos online
João Baptista Herkenhoff
Greve Geral
Bloqueador de celular
investimento
Tainara Martinhago Virtuoso
pedido de cancelamento rejeitado
Parceria Público-Privada
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Fernando da Silva Albuquerque
tema 945/STJ
Apadrinhamento de crianças
Edição
André Leivas de Araújo Vianna
Guia
Termo circunstânciado de Ocorrência
Interrogatório informal
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Acesso a ação penal
Programa de estágio PJSC
Afastamento
empresa terceirizada
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Thais Silva Bernardes
queixa-crime
José E. da C. Fontenelle Neto
Robinson Borges da Silva Junior
Carla Mari Robaina Marcondes
Festa Junina
Pedro Henrique Ferreira Marques
Fundamentos da Prisão Preventiva
Eleições municipais 2016
mudança de nome
Varas
João Guilherme Gualberto Torres
Iolmar Alves Baltazar
Súmula 90 do TST
Havaí
Maurício Correia
Wellington Borghi
Antecipação de prova no processo penal
OAB/ES
Fernando Rodrigo Mroskowski
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Promoção das Diversidades
Consumo on line
WebRadio TJSC
Rodrigo Medeiros da Silva
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Affonso Ghizzo Neto
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Convenção de Montreal
Yuri Carneiro Coêlho
União estável
Eduardo Bueno
Direito Contratual
Exame preparatório OAB
TRT da 9ª Região
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
A (Des)Legitimação do Controle Penal
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Imersão na Selva Amazônica
Companhia aérea
Joacir Sevegnani
Paulo Incott
Fabiano Oldoni
Bruno Sá Freire Martins
Duílio Antero de Camargo
Discriminação Racial
Lei proíbe Uber no RJ
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
doutorado
DPESC
Corréus
Kafka
Olavo Fettback Neto
Direito de personalidade
Fauzi Hassan Choukr
TRT 10ª Região
Damásio Educacional
cooperativa de crédito
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Dr. Cesar Luiz Pasold
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Marco Aurélio Marrafon
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Vanderlei Da Silva Sampaio
Joaquim Leitão Júnior
TJBA
Revista UERJ
Aury Lopes
Execuções
TRT-MG
João Otávio de Noronha
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Bloqueio judicial do WhatsApp
LGBTI
Estatuto da Juventude
Editora Empório do Direito
Naína Ariana Tumelero
Edson Damas da Silveira
escravidão
Carnaval de Rua
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Cartório
Vítimas de Tortura
Portaria 1/2017
Nota
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Adoção em conjunto de irmãos
Lucas do Nascimento Nobre
Ruiz Ritter
Tortura Sistêmica
Soraia da Rosa Mendes
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Conjunto Habitacional
ADC 16
Rennan Herbert Mustafá
Consolidação das Leis do Trabalho
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Bernardo Micherif Carneiro
Imissão na posse de imóvel
Rotativo
Edital publicado
Decreto 8.615/15
70ª edição Jornal AJD
Inteligência Artificial
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
HC 129646
Qualificação Profissional
Leonardo Costella
Alunas feministas da UFG
Estresse ocupacional
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Poesia
Resolução n. 175 CNJ
III Simpósio de Direitos Humanos
Trabalho não remunerado
Versalhes Enos Nunes Ferreira
DPERJ
Min. Laurita Vaz
cargo de Secretário de DiligênciaS
Projeto MiniPac
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Eduardo Januário Newton
Homologação de acordos consensuais
Decisão colegiada
Os Novos Atores da Justiça Penal
Jeferson Almeida De Oliveira
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Paulo Roberto Athie Piccelli
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Prevenção ao suicídio
Mateus Sampaio Aranha
Ismar Nascimento Jr.
dados estatísticos
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Investimento em fundos internacionais
Otelo
O Júri Objetivo II
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Regime prisional
Acelino Rodrigues Carvalho
Raphael Zanon da Silva
Operação Greenfield
Intimação
Constrangimento
Flávio Baumgarten
Child Best Interest
Emenda Constitucional 88/2015
Programa "Pai Presente"
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Paulo Queiroz
Lute como uma menina
PEC 209
PPGCCrim
Samira Schultz Mansur
Péterson Niehues
Segurança Aeroportuária
Suspensão de licença ambiental
Djonatan Batista de Lima
Luis Calazans De Brito Bisneto
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Larissa Eloi Castro Santos
Paulo Afonso Brum Vaz
Clair Jucerlei Mendes
Willame Parente Mazza
biblioteca digital
Artigo Científico
Homenagem a Peter Häberle
Ministério Público
Buraco em via pública
Walter Bittar
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Especialista ONU
Academia
Resolução
Chamada para submissão de artigos
Isabelly Cysne Augusto Maia
Universidade Federal da Bahia
Processo Penal do Espetáculo
Fernando Parente
Imigrantes
Ausência do MP em audiência
S. Tavares-Pereira
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Jornal
Vitória/ES
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Bolsas para Brasileiros
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Lívia Bortolotto Cardoso
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Aldo Arantes
Comunicação ao juízo da execução
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Juízes pela democracia
Lei estadual n. 319/1948
HC 373364
Maria Antonieta Fernandes
MPSP
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Fernando Pegorini
Arnaldo Rocha Júnior
Consentimento do morador
Expropriação
Resolução n. 155/2012
Perdão Presidencial
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Trícia Navarro Xavier
Irlanda
análise de redução de pena
Portaria 930
Tabelionato de Notas
Idosa
Justiça russa
Luciane Mª Banfi Ferreira
Jordânia
Quebra de decoro
SP
Crimes na Internet
Walder Araújo de Oliveira
Microcefalia
Países Lusófonos
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Defensoria Pública Geral do Ceará
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Hermes Moreira Jr
Cristiane Rebelo Limas
Adimplemento Substancial
Mario Porto
Projeto Cronos
Maurilio Casas Maia
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Samila Gusmão Kalif Pereira
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Rafael Faria
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Direito Unisul
crimes cibernéticos
Geovane Peixoto
Fraude em Título de Eleitor
HC 138207
Inclusão
Denarcy Souza e Silva Júnior
Evento internacional
convicção religiosa
Rene José Keller
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Lívia Maria Lucca Silva
Yegor Moreira Junior
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
patologia ocupacional
Sistemas Processuais Penais
Pornografia Infantil
A Hiperintegração do Direito
Secretaria de Educação
Tragédia em Mariana
José Geraldo de Sousa Junior
Silvio Donizete Chagas
Thayla Fernandes
Albinismo
Fernanda Becker
Declaração de Brasília
Grécia
LEI 13.300/16
Tráfico privilegiado
Tiago Didier
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Deficiente físico
Pepperdine University
Projeto de Lei 3.277/2012
Bruno Luís Marques Hapner
Frente Brasil Popular
ANAMORPHOSIS
IMESB
Gustavo Proença Mendonça
Rosimar Ibiapina Batista
Marcel Gomes de Oliveira
Gabriela Buarque Pereira Silva
Déficit da Previdência
Tratado
Revista Direito GV
UFG
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Luiz Eduardo Cani
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Flacso
base de cálculo de honorários
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
UNIJUI
Ponto adicional
Tiago Resende Botelho
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Sacha Darke
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Trabalho de Conclusão de Curso
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Maciana de Freitas e Souza
Érica Veríssimo Martins
Regras da previdência
Antônio Julião da Silva
Un News
Chamada pública
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Condomínio
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
concurso oficial de justça
Programa Apadrinhamento Afetivo
Lenio Luiz Streck
Natammy Bonissoni
UNOESC
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Affonso Ghizzo Neto
Gabriela Antoniacomi Maschio
Súmula 439 do STJ
Abaixo assinado
Laboratório UbiNET
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Roberta Lídice
julgamento STF
Desjudicialização
Direito das Obrigações
Edna Raquel Hogemann
Apelação Criminal
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Crime de Injúria
Eduardo Cunha
Fernanda Mambrini Rudolfo
Antonio Marcos Gavazzoni
Amanda Perrone Ausier
Teoria dos Jogos na Mediação
Carla Estela Rodrigues
13.271/16
Direitos de Privacidade
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Marcos Ehrhardt Júnior
Câmara de Vereadores
Marcello Lopes
Mediação on line
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Lei n. 8.038/90
Amanda Rodrigues Vander
Conrado Gama Monteiro
Princípios Constitucionais Eleitorais
Káthia Ferreira dos Santos
RG
Liminar em HC
Gilberto M. A. Rodrigues
Princípio do melhor interesse da criança
TRT da 12ª Região
Renata Simonetto Gonçalves
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
José Luiz Toro da Silva
Roberta Werner Pinto
Acesso à Jurisdição
Assunção tácita de culpa
Igor Braga de Souza
TJAL
Manuela Andrade
Controle de Convencionalidade
Direitos LGBT
acidente Mogi-Bertioga
suspensão de prazo
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Hilariane Teixeira Ghilardi
Antecipação de Tutela
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Disney
Mario L. Gambacorta
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Pedro Scuro Neto
Ministério Público Militar
Resolução 125 do CNJ
Tribunal de Contas da União
Dano ambiental
Direito à inclusão
Diploma
Gustavo Faria Pereira
Regimes de casamento
construção de usina Teles Pires
Bolsa de Estudo
Ministro Raul Jungmann
Coerência e Verdade em Direito
art. 5º da Constituição Federal
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Cristiane Rebelo Limas
Brexit
MP 784/2017
Alexandre Melo Franco Bahia
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Desconto no salário
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
URFJ
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Laura Gauloski Machado
MIT
Carlos Teixeira Teófilo
CERS
Carla Marcondes
Mudanças Climáticas
STF
recesso forense
Francisco Oliveira Neto
Tiago Fachin
Acidente de trabalho
FAE Centro Universitário
Juros
Cartórios e Registros
Ex-cônjuges
Gabriela Pivar Scaravelli
Renê Hellman
Detector de mentiras
PCB
interpretação conforme
Jorge Bheron Rocha
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Especializações
IPEBJ
Resoluções NCPC
Aicha Eroud
RE 595676
Estatuto da Primeira Infância
PEC 241/2016
Instituto Patrícia Galvão
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Ministro Noronha
Forças Armadas
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Matheus Almeida Caetano
Em busca das garantias perdidas
Gilberto Souza dos Santos
TSJP
orientação sexual
Camila Prando
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Armadilhas da Cognição
Advocacia catarinense
Parlamento Europeu
Centro Integrado de Cultura
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Daniel Garcia da Rosa
Ditadura brasileira
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Direito à Privacidade
Natália Barroca
aumento de tarifa de ônibus
INTERVENÇÃO
Tribunal de Justiça do Chile
Maus tratos
Lauro do Nascimento Pereira
José Enrique Teixeira Reinoso
Defensor público José Ivan
Julia Lafayette
Lista
Walder Araújo de Oliveira
Súmula 83
Bianca Thais Nascimento
Ricardo Martins
Moraes Pitombo Advogados
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Maria Jocélia Nogueira Lima
Asilo
Teoria do adimplemento substancial
Fernanda Zambrotta
Exportação
Cine Debate
Legalização da Prostituição
Antonio Carlos Macedo de Castro
atividade de risco
Júlia Melim Borges Eleutério
Responsabilização criminal
Alienação
Motorista bêbado
Cármen Lúcia
CCJ
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Países latino-americanos
Memorial escravocata brasileiro
Audiência de Conciliação
Ígor Araújo de Arruda
CFOAB
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Cleber Francisco Alves
Caio Rangel
Democracia em Desconstrução
Juíza Maria Clara Sottomayor
Sinase
casais homoafetivos
Palácio do Planalto
Relação de consumo
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Alexandre Hardt Bortolotto
individualização
CPC/73
aldeia indígena
Jean Carlos Schaefer
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Lei n. 15.829/2012
Dosimetria
Conselho Federal da OAB
Tânia Maria de Oliveira
Mediação privada
Abuso de menores
Lei 12.850
Advertência
Mathias Vaiano Glens
Imunidade parlamentar
MESC
Massa Falida
Pós-natal da adoção
Luana Gaia de Azevedo
LC 158/2006
Carlos Eduardo Martinez
prazo exclusão de sócio
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
TRT 8º Região
Contrato de crédito rural
repetência
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Juiz humano
VEC
art. 385 do CPP
Direito Público Temas Atuais
Objetivo 16
Raquel Von Hohendorff
Voto provisório
Mutirão
Alexandre Barbosa da Silva
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Tornozeleira Eletrônica
Gustavo Capobianco Volaco
Curso ENFAM
João Salm
Matias Hillesheim Stecker
Apreensão de passaporte
João Paulo Lima do Nascimento
2ª Edição
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Fila Preferencial
Reforma da Previdência
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Rodrigo Hendges
Revista Pensamiento Americano
João Marcos Braga
Vladimir Saboia
RE 958.252
Intimação por telefone
Decreto 8.789
Cartilha de orientação
Jurisdição Constitucional
Áudio entrevista
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Requisitos Mínimos
PLS 432/2013
FHC
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Reforma do Judiciário
Justiça Legal
Áudio
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José Nunes
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Europa
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Thaís Janaina Wenczenovicz
João Paulo de Mello Filippin
progressão vertical de carreira
Audiência de apresentação
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Direito eleitoral
Lei 9.876/99
Desocupação de estudantes
interceptação telefônica ilegal
Rádio Web Justiça do Maranhão
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Indeferimento
Cursos Internacionais
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Seguro DPVAT
Centro de mediação
Japão
Austrália
Víctor Minervino Quintiere
Registro de medicamento
REsp 1613561
Processo Penal e Garantias
pós-graduação em direito processual civil
Murillo Martins Toledo
Joinville/SC
Kamile Medeiros do Valle
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Adriano Menino de Macedo Junior
Ministro Rogério Schietti Cruz
Cannabis
Coleção Análise Alternativa do Direito
Irlanda do Norte
Academia Brasileira de Direito Internacional
reedição de normas
Violência contra a mulher
José César Coimbra
Servidores
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Emenda Constitucional 95/2016
Ministro Mendonça Filho
Bruno Lima Rocha
Luiz Inácio Lula da Silva
Gabriela Minatto Cherubini
A construção da Identidade
Manifesto pela Democracia
Contardo Calligaris
Doulas no parto
Antonio Sepulveda
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Alexandre Vuckovic
Observatório da Mulher
Processo de Impeachment
Fernanda Lencina Ribeiro
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Pena de multa
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Fabio Sevscuec
Adel El Tasse
DPRJ
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Militar
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Lei 13.270
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Assessoria para mulheres
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Aplicativo Replika
Direito de Gênero
Tribunal de Justiça de Sergipe
João Batista Martins César
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Organização Criminosa
Alfa Oumar Diallo
Perda da Guarda
Amanda Muniz Oliveira
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Suprema Corte do Chile
Maíra Marchi Gomes
Decisão STJ
FALSA VENDA
Homenagem a Imre Kertész
Jeffrey Chiquini
Educação de Jovens e Adultos
Direitos fundamentais na era dos extremos
Lei 13.269/15
Adoção de grupos de irmãos
CIDIL
Devido Processo Legal Substancial
PEC 287/2016
Ana Maria Magro Martins
Crise financeira
Porte de Armas
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Defensores Assassinados no Maranhão
Dez Medidas Anticorrupção
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Cristiano Neves
Jacqueline dos Santos Fernandes
Luiz Fernando Ozawa
Indeferimento da inicial
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Lei 9.099/95
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Denúncia Crime
Francisco Paula Ferreira Lavor
Isaac de Luna Ribeiro
Cidadania; Democracia e Justiça Social
LEAP Brasil
Curso Preparatório
Crimes Imprescritíveis
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Justiça Criminal Negocial
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Fundo de Assistência Parlamentar
Competência Delegada
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Escolas
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Cenário jurídico e político
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Combate à Corrupção
Constituição e Poder Vol. 1
Paternidade biológica
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Remessa de Artigos
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Lei nº 9.099/95
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Processo Penal no Limite
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Acordo de paz na Colômbia
Transferência para hospital
Bárbara Lopes Gomes
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Teto remuneratório
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Processo de escolha dos ministros do STF
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Organização das Nações Unidas
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
movimentação processual
Rafaela Alban
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Leonardo Lucci
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Litiane Motta Marins Araújo
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Resolução 177/2016
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Lei Complementar 197/2000
Morte Assistida
Ministra Cármem Lúcia
Belarus
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Fazenda nacional
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
dependência de álcool
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Tutela provisória
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Atendimento à Infância e Juventude
Idenização por danos morais
crimes contra a vida
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Direito sucessório
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Claudia da Rocha
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Criminologia Forense – Tomo I
Universidade de Berkeley
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Ocupação das Escolas e Universidades
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
gastos do Judiciário
Coaching para Liderança de Alta Performance
Empresa de Telefonia
Diderot Costa Souza Filho
Crimes da Ditadura Militar
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Ciências Médicas Forenses
Anna Paulina Corteletti
Reforma da política de drogas no Brasil
G. Couto de Novaes
Lei 11.343/06
Francine Sgnaolin Schmitt
Universidade Luterana do Brasil
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
4º Turma do STJ
Fernando A. N Galvão da Rocha
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Inscrição OAB
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Douglas Anderson Dal Monte
Entrevista
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Elen Mesquita de Moura do Nascimento
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A defesa intransitiva de direitos
Alemanha
RE 845.779-STF
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
retificação de registro civil
Não é não
Gustavo Medeiros
Francisco Sannini Neto
Rubens Correia Jr.
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Adriane Nogueira Naves Perez
AMARN
Pesquisa Acadêmica
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Irineu Siqueira Leite
Formação Jurídica
Transgêneros
Leandro Machiniski
Curso de Direito
Nelson Camatta Moreira
Indulto
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Tribunal online
Rito processual
Alexandre Morais da Rosa
Thiago de Miranda Coutinho
Alexandre Matzenbacher
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Lições de Direito Alternativo
Sírlei de Sá Moura
Daniel Roberto Hertel
Banco Mundial
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
mestrado Univali
consulta pública
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Juliana Ribeiro Goulart
Decreto 27.784/1950
Marcelo Pertille
confissão espontânea
RE 587970
Mortes e lesões causadas por policiais
Aula online e gratuita
Direito Imobiliário
Presos provisório
intoxicação alimentar
Átila Da Rold Roesler
Enem 2016
Banco do Nordeste
Decreto Presidencial
Sandro Kozikoski
Construção da identidade
Soraia da Rosa Mendes
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Legalização da maconha
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
4.º Congresso Médico e jurídico
Francine Guedes
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Remoção de presos
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Crise Migratória
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Lei 13.429/2017
Ricardo Conolly
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Aruani Kindermann Lapolli
Confederação Brasileira de Futebol
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Século XXI
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Sistemas Sociais
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Lei nº 13.427
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Compensação de carbono
Participação nos Lucros e Resultados
Informativo 553 STJ
Queda em bueiro
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Boletim RDL
Lei 8.137/90
Fornecimento de fraldas
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Súmula 574
“fosfoetanolamina sintética”
Casamento Infantil
Parentesco de terceiro grau
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Saúde Prisional
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Projeto de Lei nº 3670/15
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Direito de Trânsito
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Crime de ameaça
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Cadastro Nacional de Adoção
Indicação Literária
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Legislação Indígena
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Competência Jurisdicional
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Mato Grosso do Sul
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Diploma de 3º grau
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PLS 280/2016
Código Penal de 1940
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Mensalão
data-base
Volume 18
Monografia
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Estudos Feministas
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Recomendação 44
INCADE
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Plano de Saúde
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Curso de Espanhol
Portaria Interministerial n. 405
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Exame de Ordem
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Regime aberto
Tribunais de Justiça
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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A criminalização midiática do sex offender
Encoge
Direito de liberdade religiosa
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Assédio Moral
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Escola sem partido
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regime inicial do crime de roubo
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Emergência Democrática
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1º Congresso de Criminologia(s)
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Casa das Américas
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Racismo Institucional
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Comunidades carentes
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Coação Testenhunha
Cumulação de pensões
Justiça além dos autos
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Código de Ética Médica
Geovane De Mori Peixoto
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
MoWBrasil 2017
Entrevista Débora Fioratto
I Encontro das Criminalistas
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Rosimeire da Silva Meira
Eliseu Antônio da Silva Belo
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
ICMS Rio de Janeiro
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Especialização em Direito e Economia
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Mediação judicial
Felipe Pruinelli
Documentário Não é Brinquedo
Cursos Gratuitos
Vínculo Empragatício
Desocupação UESB
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Trancamento de ação penal
Alexandre José Trovão Brito
Ministro Celso de Mello
O direito à extimidade
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
UNIFACS
Lei n. 13.189/2015
Tribunais se preparam
PLC 20/2016
Revista Sistema Penal & Violência
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Teoria do Crime Culposo
PL 5555/2013
Rafael Silveira de Souza
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Cursos
Ianca Souza Barauna
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Indonésia
Curso Novo CPC EAD
Velocino Pacheco Filho
Recomendação 44/2013
Superior Tribunal Militar
Mestrado e Doutorado 2017
Projeto de Pesquisa
Daniel Roberto Hertel
Curso de extensão
Pedro González
Leonardo Palma Malinverni
Karla de Souza Oliveira
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Juliana Miranda
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Renda Mínima
ADI 5649
Sergio Henrique Salvador
Psiquiatria Forense
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Parentalidade socioafetiva
Jean Rodrigues Salles
voa ou corre?
Goffredo Telles Junior
princípio da correlação
Jaqueline Damasceno Alves
Ilicitude das Provas
Resolução 229/2016
Turmas Recursais
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Márcia Luisa da Silva
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Balanço 2015 STJ
Direito Humanos
inteligência artificial no Judiciário
Lei 13.228
Karla De Souza Oliveira
Romance
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
TJRO
Ricardo Leonel da Silva
PEC nº 287/2016
Execução provisória da pena
Pesquisa e Movimentos Sociais
Lei nº. 12.403/2011
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Inquéritos arquivados
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Vinícius Loss
Precatórios
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Reclamação Trabalhista
Violência e Cultura
João Vítor de Araújo Santos
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Yara Singulano
Daniel Ribeiro Vaz
Tribunal de Justiça do Tocantins
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Tribunais de Justiça Estaduais
Kennedy Henrique
Ana Luíza Teixeira Nazário
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
artigo 33 do CP
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Conselho Municipal de Assistência Social
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
UFOP
Bruno Luís Marques Hapner
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Danos Materiais e morais
Requerente de asilo
Ministérios Públicos do Mercosul
Jader Marques
Roubo de carro
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Crime Militar
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Felipe Wruck Médici
Plano Nacional de Segurança
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Espetáculo midiático no Processo Penal
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Dilma Roussef
Dica de Leitura
Crime de perjúrio
contratos bancários
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Residência Judicial
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Cultura da Punição
docencia y profesionalidad jurídicas
Reação Alérgica
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Constituição brasileira
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Futuro tecnológico
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Guilherme Alves Coutinho
João Vítor de Araújo Santos
Obrigação Impossível
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Anuário da Justila 2016
Ministros do Supremo Tribunal Federal
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Contribuição Previdenciária
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Natureza da ação penal
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Lei das Terceirizações
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Ilegitimidade de parte
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