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Gabriel Mantelli
Luiz Gustavo Tiroli
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Urbano Félix Pugliese
Paulo Henrique Pinto Santiago
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Editora Empório do Direito
Marco Antônio Scapini
Ruth Batista
Leonel Maschietto
Laís Mosso Ferfoglia
Camila Victorazzi Martta
Lazara Carvalho
Maristela Tamazzia dos Santos
Fernanda Gomes e Souza Borges
Gabriel Bulhões
Flora Augusta Varela Aranha
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Maurilio Casas Maia
Lei Antidrogas
Bárbara Natália Lages Lobo
Emília Queiroz
Fernando Sacco Neto
Jader Marques
Igor Guilhen Cardoso
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Victor B. Gonçalves
Eron Corrêa da Silva
Joice Graciele Nielsson
Fábio Salum
Soraia da Rosa Mendes
Ana Carolina Calvo Tiberio
Carla Mari Robaina Marcondes
Abel Ferreira Lopes Filho
Marcelo Andrade de Azambuja
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Daniela Richter
Laura Cascardi
Carla Dietrich
Zilka de Sá Barros
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Pedro Dalese
r Breno Novelli
Larissa Tomazoni
Murillo Andrade
Fernando Reis de Carvalho Peres
Jackson Silva Wagner
João Lauro Serpeloni
Juliana Nandi
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Mayra Matuck Sarak
Renê Beckmann Johann Júnior
Theodoro Vicente Agostinho
Maria Lúcia Barbosa
Gabriela Cristofolini Vaz
Tiago Resende Botelho
Paulo César Carbonari
Deise Helena Krantz Lora
João Lucas da Costa Silva
Veranice Melo Frota
Renan Apolônio
Claudia Calmoni
Daniel Willian Granado
José Edvaldo Pereira Sales
r Rizzatto Nunes
Geovane Peixoto
Gilberto Carlos Maistro Junior
José Calvo González
Marisa Falcão
Caroline Köhler Teixeira
João Marcos Buch
Leticia Maria Rosa Alves
Vínculo de emprego
Marcus Vinícius Motter Borges
José Ribas Vieira
Ana Claudia de Souza Crotti
Thais Mello Doleys
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Alexandre de Morais da Rosa
José Carlos Portella Junior
Rodrigo López Zilio
Ivan Bonifácio
Fernanda Teixeira de Medeiros
Julia Drummond
Cristiano Duro
Luciana Pimenta
Marina Alice de Souza Santos
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Diego Ken Osoegawa
Ana Claudia de Almeida Garcia
Paulo Victor Costa Brito
Ilana Lemos de Paiva
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Emerson Erivan de Araújo Ramos
Aluísio Celso Affonso Caldas
Geraldo Fonseca de Barros Neto
"Doping processual"
Fábio de Oliveira Camillo
Lara Kauark Santana
Monique Pena Kelles
Bruno Sá Freire Martins
Anita Duarte
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Gabriel Abrahao Costa
Camila Canto
José Ricardo Maciel Nerling
Valdemar Habitzreuter
Debora Vieira
Myrna Alves de Britto
Caio Vlasak
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Diogo Dal Magro
Guilherme Freire de Melo Barros
Alfredo Copetti Neto
Matemática Aplicada
Cândido Furtado Maia Neto
Sandra Cristina Maia
João Victor Mingorance
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Diogo de Oliveira Gomes
Gabriela Neckel Ramos
Silas Maycon Lopes Silva
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Gisele Mazzoni Welsch
Alexandre Cesar Toninelo
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Nariel Diotto
Fernando Antunes Soubhia
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Samira Schultz Mansur
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Rafael Faria Basile
Marcela Duarte
Marco Aurélio Serau Junior
Ana Priscila Correia Luz
Sistema Penal do Rei Midas
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Alessa Pagan Veiga
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Banalidade do Mal
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Fausto Amador Alves Neto
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Jéssica Feiteiro Portugal
Wagner Francesco
Felipe Montiel
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Cacau Novaes
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Henrique Kaster
Maira Bianca Scavuzzi
Renata Moreira da Silva
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Augusto Jobim do Amaral
Maciana de Freitas e Souza
Flaviane de Magalhães Barros
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Thiago Ribeiro Rafagnin
Carolina Luísa Wichinheski
Ana Patricia Gonzalez
Mariana Silva Nery
Anna Carolina Faraco Lamy
Tatyane de Araújo Campos
Extensão Direito das Mulheres
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Savio Rangel Santiago
Marcelo Mazzola
Walter Gustavo da Silva Lemos
Wilson Macena da Silva
Emrich Sá
Rômulo de Andrade Moreira
André Leivas de Araújo Vianna
Marcel Lopes
Fillipe Azevedo Rodrigues
Robinson Nicácio de Miranda
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Júlio Cesar Rossi
Juliana Ramos de Amorim
Rafael Felgueiras Rolo
Adalberto Ferrari
r Thomas Bustamante
Andre Vasconcelos Roque
Marcelo Ferreira Machado
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Gabriela Balbinot
Mariana Rodrigues Veras
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Gilberto Morbach
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gil Rafael Ribas
Flávia Ávila Penido
Bernardo G.B. Nogueira
Leonardo Gomes Fernandes
Marco Aurélio Peixoto
Felipe Barreto de Melo
Jéssica Helena Borges Fraga
Antonio Carlos Macedo de Castro
Rafael Motta e Correa
Lucas de Alvarenga Gontijo
Jaider Esbell
Bernardo Lima
Ricardo Fretta
Ana Caroline Machado Medeiros
Rodrigo Darela de Souza
Bruna Marques da Silva
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Mário Cesar Andrade
Fernando Rabelo Rodrigues
Ana Luísa Schmidt Ramos
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Viviane de Santana
Lucas Romero Leite
Eleição municipal
Jaqueline dos Santos Espíndula
Yuri César de Almeida Silva
Kátia Parente Sena
Ruth Barbosa
Regina Geni Amorim Juncal
Adalberto Narciso Hommerding
Joselene Negra Black
Carina Bezerra Kobashigawa
Pablo Freire Romão
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Mauricio Sousa da Silva
Editora Tirant Lo Blanch
Vívian De Gann dos Santos
Átila Da Rold Roesler
Filipe Reinert
Paulo Ricardo Stipsky
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Bruno Henrique Alves Salomão
Inês Virgínia Prado Soares
Emelyn Almeida de Lima
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Karini Nascimento
Germano Rigotti Fiorio
Arthur Bicalho dos Santos
Série eProcesso - prática com teoria IV
Gustavo Pereira Freitas
Emerson Garcia
Almir Megali Neto
Ana Paula Couto
Yuri Carneiro Coêlho
Gabriela Araujo Souza Lima
Hellen Fernanda de Castro
Fausto Trentini
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Assis da Costa Oliveira
Ricardo Sanín Restrepo
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Rodrigo Luz
Lucas Roberto de Souza
Renata Carvalho Amaral
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Natalia Cintra
Rogerio Licastro Torres de Mello
Bianca Rosenthal
Larissa Thielle Arcaro
Vanessa Milani Sgreccia
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Michelle Gironda Cabrera
Eugenia de Azevedo Neves
Benjamim Silva Rodrigues
Tabita Aija Silva Moreira
Antônio Aurélio de Souza Viana
Bernardo Britto Guerra
Luis Henrique Braga Madalena
Rafaela Alban
Périsson Otávio Rodrigues
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Gabriela Essig
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Igor Borges La Rosa
Grace Menck Figueroa
Thalita Caroline Faria de Assis
Gabriela M. Menezes
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Bruna Borges
Bruna de Souza Fernandes
Carlos Eduardo Martinez
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Rodolfo Pamplona Filho
Ismar Nascimento Jr.
Magnum Roberto Cardoso
Gleidson Renato Martins Dias
Wellington Lima Amorim
G. Couto de Novaes
Lucas Pereira Sagaz
Agustín Laó-Montes
Júlio Marcelo de Oliveira
Merhej Najm Neto
Wanessa Almeida
Rodrigo Nery
Josiane Rose Petry Veronese
Giuliano Tamagno
Anderson Morais
Thiago Souza de Albuquerque
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Rafael Alexandre Silveira
Raphael Fernando Pinheiro
Fernanda Donadel da Silva
Júlio da Silveira Moreira
Luana Barros S. de Souza
Tiago Didier
Higor Rezende Pessoa
Guilherme Alcântara
Vinícius Cidral
Luciano Góes
Geralda Magella de Faria Rossetto
América
Lei nº 8.137/1990
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Abraham Hand Vargas Mencer
João Victor Carvalho de Barros
Juliana Simone Nandi
Marly Fernandez
Rafael Fernandes Caldeirão
Leonardo Carvalho Moura
Igor Cardoso
Deivid Willian dos Prazeres
Suhel Sarhan Júnior
Rodrigo Wasem Galia
Eduardo José da Fonseca Costa
Lucas Machado
Everton Sarraff Nascimento
Ian Martins
Lucas Vasconcelos Vieira
Vinícius Loss
Alan Martinez Kozyreff
Giovani dos Santos Ravagnani
Paula Brener
Patrícia Otarão
Alanna Caroline Gadelha Alves
Guilherme Christen Möller
Fredie Didier Júnior
Fernando Gama de Miranda Netto
Gustavo Rocha Martins
Rafaela Alban
Phillip Gil França
Sergio Henrique Salvador
Cristiano Aparecido Quinaia
Franciele Rieffel
Anderson Brasil
Guilherme Henrique Lage Faria
Rosália Maria Carvalho Mourão
Daniel de Pádua Andrade
Thula Pires
Marcelo Masô
Jenifer Carina Pereira
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Adilson Pires Ribeiro
Edilson Santana G. Filho
William Galle Dietrich
Laraíne Catapan
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Joana Ribeiro
Renato Santos de Melo
Laura Souza Lima e Brito
Amanda de Medeiros Lima
Daniela Bornin
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Daniel Octávio Silva Marinho
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Marcelli Cipriani
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Marcello Terto e Silva
Marcella Boarato
Poeta Ali Agora
Alexandre Bahia
Rosana Rufino
Leonardo Carneiro da Cunha
Fabricio Lima Silva
Aruani Kindermann Lapolli
Gabriela Oliveira Freitas
Tatiana Sogari Tormem
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Paulo Ferreira da Cunha
Adriana Gonçalves Cravinhos
Camila Holanda Aragão
Luís Fernando Casara Corrêa
Nilzo Felisberto
Larissa Beleza
Jamilla Monteiro Sarkis
Pollyanna Maria da Silva
Elias Marques de Medeiros Neto
r Élida Lauris e Denise Dora
LETICIA ARENAL
Ficção académica
Rodrigo Fernandes
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Karen Munhoz
Maria Julia Pardal Simonato
Aline Busch Czarnobai
Samuel Bueno
Thais Silveira Pertille
Ricardo Leonel da Silva
Gabriela Mendes Machado
Ana Beatriz de Souza Martins
Marília Siqueira Costa
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Anthony Thiesen
Yuri Calixto
Veyzon Campos Muniz
Isadora Delfino Reis
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Injustiças raciais no Brasil
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Felipe Sorgi da Costa
S. Tavares-Pereira
Gleucival Zeed Estevão
Augusto Barbosa Hackbarth
Lucas Gabriel Furlan
Rafael Caselli Pereira
Adriano Soares da Costa
Carlos Henrique Soares
Tássia Andressa Veber
ciência penal
Fernanda Tanus Costa
Denúncia contra Lula
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Amanda Souza Batista
Juarez Rogério Felix
Leonardo Isaac Yarochewsky
Filipe Reinert
Schirley Kamile Paplowski
Maurício Ramires
Letícia Bürgel
André Giamberardino
Paola Bianchi Wojciechowski
Guilherme Machado Siqueira
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Priscila Martins Dias
Lucio Barreto Guerreiro
Lúcio Delfino
Victor Rodrigues da Silva Costa
André De Marco
Franklyn Celso Ferreira
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
André L. Nicolitt
João Rafael de Oliveira
Jeffrey Chiquini
Nicole Noschang
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Gabriel Junqueira Sales
Andrezza Anzolin
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Rafael Silveira de Souza
Rodrigo Frantz Becker
Paloma Braga
Victor Labate
Willian Cleber Zolandeck
Juliane Facó
João Marcos Braga de Melo
Luciano Scheer
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Alexandre Cesar Pereira
Yuri Ivo Peralva Sales
Richard Quispe Salazar
Henrique Franceschetto
Letícia Pereira de Araújo
Camila Maciel Cavalheiro
Tayane Caruso do Valle
Mateus Vaz e Greco
Renata Oerle Kautzmann
Andityas Soares de Moura Costa Matos
João Victor Rozatti Longhi
Fabrício Pontin
Elcemara Aparecida Zielinski
Isaac Ribeiro
Bruno de Macedo Dias
Felipe Cassel
Marcos Queiroz
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Júlia de Souza Machado
Fernanda Becker
Patrícia Henriques Ribeiro
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Giulia Signor
Luís Renato P. A. F. Avezum
Simone Henrique
Renzo Cavani
Carlos Eduardo Martinez
Luiz Fernando Cortelini Meister
André Monteiro do Rosário
Gabriel Pereira de Carvalho
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Daniel Cardoso
Fernanda Euzébio Teixeira
Jorge da Rosa
Thayna Macedo
Ataques cibernéticos
Paulo Ricardo Schier
Fábio Rodrigues Gomes
Recompensa
Michela Petrini
Marcelo Roseno de Oliveira
Bruna Kern Graziuso
Rafael Giorgio Dalla Barba
Guilherme Vale Brum
Ursula Rodriguez Minhone
Raique Lucas de J. Correia
Nayder Rommel de Araújo Godói
Tânia Maria S. de Oliveira
Francisco José Borges Motta
Mario Cesar Andrade
Téssia Gallina Jorge
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Vontade de Constituição
Defensores Públicos
Pietro de Jesús Lora Alarcón
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Clarissa Carvalho Moura Rocha
Amanda Ferreira dos Passos
Henry Colombi
Eduardo Bitencourt
Juan David Gelacio Panesso
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Conduta atípica
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Direitos dos homossexuais
Rafael Feitosa da Mata
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Marco Regulatório do Pré-Sal
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Luciana Benassi Gomes Carvalho
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Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Gustavo Dayrell
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Participação Privada
Guilherme Zorzi Rosa
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Adriana Bravim
Carolina Farkasvolgyi
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Marina Peixoto Dias
Eleição presidencial
Ricardo Pires
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José Muniz Neto
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Adriana Lopes
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Agnes Pessoa
Casos criminais
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Fábio Alexandre Coelho
Helio David Vieira Figueira dos Santos
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Claudia Brum Mothé
Luís Gustavo Reis Mundim
Jeison Batista de Almeida
Jefferson de Carvalho Gomes
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Affonso Ghizzo Neto
Rodolpho Mattos
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Ziel Ferreira Lopes
Wagner dos Santos
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Sofia Jessica Diaz
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Denis Donoso
Andreza Pantoja Smith
Larissa Clare Pochmann da Silva
Débora Kamasche Henrique de Souza
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Weber Luiz de Oliveira
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Renata Cortez Vieira Peixoto
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Contestação
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Atividade Especial
Agressão Verbal
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Anthony Garotinho
MPSC
terras de cultivo de drogas
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
ADC nº 43
Giovani Clark
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Dica de Leitura
Lorena Silva e Silva Faustino
Ronaldo Nogueira
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Obrigação
Edna Raquel Hogemann
Alexandre Matzenbacher
Katarina Peixoto
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Entrega voluntária de bebês para a adoção
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
AMAERJ
IX Encontro Nacional do CONIMA
Canal Empório do Direito no YouTube
gestante
Felippe Borring Rocha
Allan Dias Toledo Malta
REsp 1428493
Resoluções NCPC
Kel Lúcio Nascimento de Souza
ACNUR
Projeto MiniPac
Massa Falida
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Carlos Henrique Raguza
Manual de Processo Penal
Abuso dos direitos humanos
Rodrigo Dias da Fonseca
Teoria do Domínio do Fato
Sorteio
posse-trabalho
Fabricio Gevaerd
TRT-SC
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Almir Megali Neto
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Lei das Terceirizações
MS 30891
Botão de pânico
Pedro Augusto Santos de Souza
Antônio Carvalho Filho
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Alessandro Soares
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Andréa Gill
Código de Ética da Magistratura
Clair Jucerlei Mendes
TJMS
Regime prisional
Aprovado
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Dano Psíquico
João Otávio de Noronha
Audiência Pública
Concurso de Monografia
Café Informático
Ricardo Conolly
OAB/MG
Curso Novo CPC
Áudio entrevista
Reino Unido
Mensalão
Rogério Leal
Frente Brasil Popular
Vitória Buzzi
Dora Cavalcanti Cordani
EXCESSO DE PRAZO
Projeto PROTEUS
Pretensão Punitiva
gastos do Judiciário
Lucas Baratieri Francisco
Eliseu Raphael Venturi
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Poesia
Direito de imagem
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Indígenas
Escolas
Rafael Espíndola Berndt
Vanderlei Da Silva Sampaio
Gustavo Gomes Brito
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
CNJ
Registro
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Cenário jurídico e político
Bruno Sá Freire Martins
Leonardo Nuñez Campos
Grupo de Estudos em Direito Público
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Inquérito n 4.483
Processos
MST
Informativo de Jurisprudência
Marcelo Guerra
Filipe Maia Broeto
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Eduarda Peixoto da Cunha França
Gamil Föppel
Felipe Lima de Almeida
Bárbara Lopes Gomes
Fernanda Martins
Dano ambiental
consulta pública
RE 958.252
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Estatização dos Cartórios
Thaís Janaina Wenczenovicz
Gustavo Henrique Aracheski
João Paulo Allain Teixeira
Prazo Recursal
Jonathan Cardoso Régis
Fernando Machado
Gabriel Vicente Riva
Cândido Furtado Maia Neto
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Parlamento Europeu
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Constelação Familiar
Antropologia Teológica
ADJ
Extremismo
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Gustavo Proença Mendonça
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Cristiane Rebelo Limas
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Internação involuntária
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Thiago Minagé
Homeoffice
Curso de Direito
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Marlo Almeida Salvador
Professor Boaventura de Sousa Santos
Audiência de Custódia
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Conferência de Haia
Marcelo Pertille
Cultura da sentença
Encontro Município Transparente
Comissão de Anistia
Resolução n. 203/2015
Conselheiros Tutelares
Moisés Rosa
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Curso de Direito Internacional Público
Confederação Brasileira de Futebol
Leonardo Gonçalves Perin
Airton Gomes Braga
Medo do futuro
Vinicius Lúcio de Andrade
Produtividade
Filmes Africanos
Felipe Magalhães Bambirra
Direitos dos cidadãos
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Cursos Gratuitos
Pessoa com deficência
Paulo Afonso Brum Vaz
DPVAT
Universidade Pública
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Eduardo Silva Bitti
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Curso Novo CPC EAD
Iolmar Alves Baltazar
Desvio de função
Valerio Mazzuoli
Direito sucessório
Edução
Apelação Cível
TJDF
CEAJud
Professora Claudia Regina Freitas
Leonardo Lucci
Andreza Gabriela Cuzma
Fernanda Zambrotta
padrão internacional de segurança
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Mathias Vaiano Glens
Continua
PRISÃO
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Mensageira da Paz
Quarta Turma do STJ
regime inicial do crime de roubo
Universidade Federal da Bahia
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Renata Flecha
Carnaval de Rua
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
prazo exclusão de sócio
Tainara Martinhago Virtuoso
Wilyney Santana Borges
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Lei de Improbidade Administrativa
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Ecstasy
Preso provisório
Direito de personalidade
Equador
Lilian Cristina Moraes
Anuário da Justila 2016
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Curso de Redação
Reconhecimento de paternidade
José César Coimbra
Código Tributário nos Tribunais
HC 138207
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Direitos do trabalhador doméstico
Luis Henrique Braga Madalena
Lei 9.099/95
Antonio Sepulveda
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Plano Nacional de Segurança
PLS 32/2016
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Igor Labre de Oliveira Barros
Revista Sistema Penal & Violência
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Daniel Roberto Hertel
Trabalho de Conclusão de Curso
Lei Municipal n. 4666/2010
João Guilherme Gualberto Torres
Fernanda Becker
NYtimes
Débora Costa Ferreira
Hedlian S. Cândido
Juros
art. 5º da Constituição Federal
Cartórios e Registros
Maria Antonieta Fernandes
Crime Militar
Prisão Perpétua
o especialista em prender e a prisão
Curso de extensão
Código de Ética Médica
Direito dos Transexuais
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Wellington Borghi
Eleonora Mesquita Ceia
NeUnaMenos
Direito Ambiental
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Guilherme Rosa Santos
INCADE
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Cinemas
Temas de Argumentação Jurídica
Seguro DPVAT
Maioridade
SEDESTMIDH
Legislação Indígena
Dano moral e material
Competência Delegada
Observatório da Mulher
Tradução Regras de Bangkok
Bis in idem
Leonardo Schmitt de Bem
Direito LGBT
Bruno Sá Freire Martins
Laura Mallmann Marcht
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Daniel Fonseca Fernandes
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
cirurgia plástica reparadora
Decreto nº 8.727/2016
Adel El Tasse
Luciano Góes
CTPS
Mulheres vítimas de violência
Furto em estabelecimento comercial.
Facção Criminosa
ublicidade infantil em ambiente escolar.
telefonia celular
Gabriela Pivar Scaravelli
Reforma da Previdência
Fabíola de Oliveira Brum
Safira Bonilha de Oliveira
júri popular
Ricardo Bucker Silva
Aplicativo
Lista de Livros
Paternidade biológica
Glossário
Ações de Família
Uber de Advogados
Boletim da RDL
Associação Brasileira de Direito Processual
Dano Moral
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Juizado Especial da Fazenda Pública
Fernanda Lencina Ribeiro
Flavio Antônio da Cruz
Lei anti-homofobia
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Poder e Corrupção
Felipe Dalenogare Alves
impenhorabilidade
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Programa "De olho no Direito"
Leonis de Oliveira Queiroz
Ministro José Barroso Filho
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Reforma da política de drogas no Brasil
1º Seminario de Derecho Maritimo
Yuri Calixto
Regulamentação do uso das algemas
Documento histórico
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Toronto
Leonel Pires Ohlweiler
André Luis Callegari
Criminologia Forense – Tomo I
Heleno Dozól Barabas
4º Turma do STJ
Romênia
Desembargador
Canibalismo
Aplicativo CPC Anotado
Advocacia catarinense
Isabely Neves
Lata de tinta
Lívia Bortolotto Cardoso
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Tribunal Superior do Trabalho
Kamile Medeiros do Valle
refugiado
Luiz Ferri de Barros
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
PLS 432/2013
Perdão Presidencial
Lei n. 12.318/2010
Márcia Luisa da Silva
Desistência da adoção
185
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Estresse ocupacional
Tempo de Resistência
Bingo
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
EMAB
RG
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Maciel Colli
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
voa ou corre?
Leonardo Isaac Yarochewsky
crime ambiental
Projeito Pai Presente
Israel Domingos Jorio
Hermes Moreira Jr
Acelino Rodrigues Carvalho
Manifesto pela Democracia
Lei 8.137/90
Decreto 8.789
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Tornozeleira Eletrônica
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Getúlio Vargas
Editora Tirant Lo Blanch
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Mario Porto
Academia
José Roberto Moreira
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Roberto Victor Pereira Ribeiro
Big data
Lei n. 13.189/2015
Nota de Pesar
Kennedy Henrique
RE 587970
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
RENAP
Manuela Valim Charpinel
Lucas Manoel Soares Machado
Desocupação UESB
julgamento STF
Dr. Cesar Luiz Pasold
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Ministro Eliseu Padilha
terror e medo
Monografia
Aula online e gratuita
Não recepção
Enem 2016
Michel Temer
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Lei n. 8.038/90
Pessoas portadoras de deficiência
Ministro Mendonça Filho
Rodrigo Medeiros da Silva
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Magistratura
Roubo de carro
controle social e falsas promessas
Francisco Ferreira
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Wilson Knoner Campos
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Ausência do MP em audiência
dupla maternidade
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Militar
Thiago André Silva Gonçalves
Ezilda Melo
Exame preparatório OAB
João Felipe B. Bastos
Investigação de paternidade
Inaiane Alves Gonçalves
Leis internacionais de direitos humanos
âmbito de proteção
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Centro de mediação para solução de conflitos
CDA
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Cristiano Imhof
Luana Gaia de Azevedo
Defensoria Pública Geral do Ceará
Revista Pensamiento Americano
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
PUCMM
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
oficinas de parentalidade
Enunciado 266 do STJ
Resolução 218/2016
Wagner Carmo
Hélder Luis
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Alexia de Melo Miguel
Fábio Rodrigues Paulino
Doutrina previdenciária
Camila Prando
8ª Vara Federal de Florianópolis
Transporte de valores
Regras
Lei 5.889/73
Gabriela Antoniacomi Maschio
Rosimar Ibiapina Batista
Juliano Keller do Valle
Investigações criminais
Países latino-americanos
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Cursos
Paulo Thiago Fernandes Dias
ADC 16
Aluguel de Roupas
Concorrência desleal
Karla De Souza Oliveira
Legislação Italiana
Somália
ReDiHPP
Reforma Eleitoral
Poligamia
Mato Grosso do Sul
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Deficiência visual
Súmula 83
Assunção tácita de culpa
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Alan Kardec Cabral
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Súmula 574
Mauricio Mota
Participação nos Lucros e Resultados
brazilian-journal-of-intl-law
Trabalho não remunerado
Léo Rosa de Andrade
MPSP
Carros apreendidos
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Exame de Ordem
Prova de dívida
Foro Privilegiado
Giancarlo Silkunas Vay
Medida alternativas à prisão
Alexandre Barbosa da Silva
Maurilio Casas Maia
aldeia indígena
Furto de chocol
Antônio Thulio Souza Bessa
Jean Rodrigues Salles
Davi Pereira Junior
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
3º Turma
Roberta Maia Gresta
Redação
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Restituição de valores
Andressa Tomazini
Mateus Sampaio Aranha
TST
Regras de Bangkok
Ianca Souza Barauna
ADI 5357
Vítimas de Tortura
Gustavo de Mattos Brentano
Luciana Boiteux
PEC nº 287/2016
Revista Civitas
r Bruno Miragem
Poder Judiciário catarinense
Operação Greenfield
Heloísa Husadel Telles
Raphael Moreira Seraphim
Inclusão
Tiago Joffily
Alexandre Melo Franco Bahia
Ohio
Telismar Aparecido da Silva Júnior
LEAP Brasil
Representação Criminal
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Recursos Repetitivos
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Princípio da não surpresa
Sistema Cejusc-PJe
ONU
Vitor Pereira dos Santos
Formação Jurídica
Resolução 235/2016
Educação Pública
Fabio Sevscuec
SP
Magistratura Catarinense
PEC 241 (PEC 55)
Brenno Cavalcanti
Resolução
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Posse Ministra Carmen Lúcia
Bruno Makowiecky Salles
Turma Recursal
Wallace Costa dos Santos
Madrid
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Natália Barroca
Clenio Jair Schulze
Lei nº. 13.257/16
Rafaela Alban
Frantyelle Dorneles Gambin
TRT-MG
TJMG
reintegração de posse
Alexandre Hardt Bortolotto
Execuções
Justiça Criminal Negocial
10ª edição comemorativa
João de Mendonça Salim
Alemanha
Resolução 177/2016
E-book
Risco Precaução e Responsabilidade
Adriano Menino de Macedo Junior
Tribunais se preparam
Roberto Bergalli
Hilariane Teixeira Ghilardi
Valores nutricionais
Paternidade tardia
Diplomatas
Daniel Ribeiro Vaz
Medida provisória
Regime aberto
O negociador
Lauro do Nascimento Pereira
Servidores e Juízes
Péterson Niehues
Decisão STJ
Palestrantes
contratos de mútuo
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
PJe 2.0
orçamento público
Ezair José Meurer Junior
Estudos Constitucionais
Carla Estela Rodrigues
Demissão por Homofobia
Código Civil de 2002
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Crime de Injúria
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Paulo Incott
Arquivo digital
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Ramadã
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Excesso em abordagem policial
Samira Schultz Mansur
Dez Medidas Anticorrupção
Julio Cesar Marcellino Junior
Trabalhos Científicos
HC 75.716
Holocausto
Sérgio São Bernardo
Ministérios Públicos do Mercosul
Adimplemento Substancial
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
RE 601720
Tortura Sistêmica
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Estado e Constituição
ONUBrasil
Matheus Almeida Caetano
Carta de Conclusões
Cladem
Marco civil da internet
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Sonia Aparecida de Carvalho
Luiz Ricardo de Castilhos
Paulo Ricardo Suliani
Vinicius Almada Mozetic
Judicialização democrática
Paternidade
Karina Guerreiro de Sá
Déficit da Previdência
Cuiabá
AIDS
Crime de trânsito
Propriedade Industrial
Competência originária do STF
Revista da AGU
Introdução ao Direito Processual Penal
Crise financeira
Nicola Patel Filho
pedido de cancelamento rejeitado
Ministra Cármem Lúcia
Jorge Luiz Souto Maior
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
tentativa de homicídio
Mortes e lesões causadas por policiais
Luanna Tomaz de Souza
Ministro Celso de Mello
Desconto no salário
Mestrado Direito Internacional
Banco de dados genéticos
Especialização em Direito e Economia
Sobre a Guerra
INTERVENÇÃO
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Marcia Sarubbi Lippmann
indenização
XIII Semana Acadêmica
Responsabilidade solidária
base de cálculo de honorários
Vínculo de emprego na relação de motoristas
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distribuição de terras
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Sistema Penal Contemporâneo
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Decreto Presidencial
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Vestibular Udesc
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Atendimento à Infância e Juventude
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Suspensão Processual
Thiago Brega de Assis
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Coerência e Verdade em Direito
Erro médico
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
animais silvestres
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Projeto de Pesquisa
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Marina Almeida da Rosa
Câmara de Deputados
Escritório Social
Criança indígena
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A Hiperintegração do Direito
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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administração judiciária
danos materiais
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REsp 1613561
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Inscrição OAB
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Cibele Cheron
Gustavo Cruz Jorge
Carolina Marcondes
empresa terceirizada
Falsa acusação de crime
Divulgação
danos morais coletivos
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Legalização da maconha
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Direito à educação
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Audiências de custódia
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cerceamento da liberdade do cidadão
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Faculdade de Direito de Vitória
Bolsa de Estudo
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Ana Luíza Teixeira Nazário
Pessoas com deficiência
Sírlei de Sá Moura
Audiência Digital
Secretaria da Fazenda de MG
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Revisão Disciplinar
Razoável Duração do Processo
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Intimação por telefone
Nicole Noschang
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Dinamarca
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Publicidade de cigarros
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Impeachment
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Ex-cônjuges
Paquistão
restabelecimento do fornecimento de água
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Testemunha de uma barbárie
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Projeto “Integra-Idoso"
Intercâmbio
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Proteção à identidade de gênero
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GLBTs
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Menores infratores
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Quinta Constitucional
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Oficiais de Justiça
Meninas de Guaru
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Colóquio Internacional
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Redes sociais
Aplicativos de Celular
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Bolsas para Brasileiros
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Fundação Getulio Vargas
Emenda Constitucional 74/2013
Contagem de prazo
intercâmbio de jurisprudência
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proibição de tatuagem em concurso
Indeferimento
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Oficina de Pais e Filhos
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HC 373364
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ato infracional análogo a crime de desacato
I Jornada de Direito Processual Civil
Texas
Projeto Universidade no Cárcere
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Manuel Monteiro Guedes Valente
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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PEC 10/2013
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3ª Turma do STJ
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Encontro dos Descobrimentos Online
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Tramitação direta
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Japão
Congresso de Psiquiatria Forense
Voto divergente
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Séries
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Lei n. 8.213/91
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Nova Súmula
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Bruno Ferreira
Crimes da Ditadura Militar
Resolução 214
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Lei nº 13.427
Recurso Especial n. 1.285.789
STJ
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Leonardo Marques Vilela
Jonatan Ramos de Oliveira
Duílio Antero de Camargo
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Abuso de menores
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
339 CP
Layane Leans Cardoso
Raquel Von Hohendorff
Sistemas Sociais
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Combate à tortura
Fernando Rey Cota Filho
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
ADPF 414
Assessoria para mulheres
Antonio Carlos Macedo de Castro
prova do prejuízo extrapatrimonial
Valber Melo
Imunidade profissional do advogado
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Rotativo
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Depósito recursal
Organização Mundial de Saúde
adoção
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Boletim n. 08
Coaching
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Tribunais de Justiça
professor Dr. Guido Aguila Grados
Maria Jocélia Nogueira Lima
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Fabiana Irala de Medeiros
Cármen Lúcia
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Liberdade Religiosa
danos estéticos
Boletim RDL
Destinação de Recursos
Paulo Furquim de Azevedo
Auxílio Transporte para magistrados
Reinaldo Couto
Edital publicado
DPESC
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Atenção
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Carlos Teixeira
Assédio Moral
Tânia Iró da Motta
Clube de Regatas do Flamengo
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Magalhães Coelho
Homologação de acordos consensuais
Arnaldo Rocha Júnior
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Toca fitas
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Teto remuneratório
Ação Popular
Direitos de Privacidade
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Bruno Luís Marques Hapner
Estado do ES
Rede Infoseg
Lei 11.343/06
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
José E. da C. Fontenelle Neto
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Asilo
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Apreensão de passaporte
Julgamento pelo tribunal do júri
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Quadrinhos puros do Direito
Fundamentos de Direito Processual Penal
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Child Best Interest
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Lei 13306
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Rita Matos Coitinho
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Barcelona
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Máfia chinesa
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Consentimento do morador
Revista Eletrônica da ABDConst
Orientações Jurisprudenciais
Franceses
Queda em bueiro
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TJPI
Politie Nijmegen-Zuid
Atualização
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Cadastro Nacional de Adoção
Seguro
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Perda da Guarda
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Rol de Procedimentos em Saúde
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Legislação russa
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Constituição brasileira
Caio Rangel
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Lívia Maria Lucca Silva
Plantão Judiciário
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Organização Criminosa
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Coaching para Liderança de Alta Performance
Thais Silva Bernardes
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Raphael Galvani
ICMS
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José Edvaldo P. Sales
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
PJSC
Democracia em Desconstrução
Clenir Sani Avanza
Fernando Neves
Ministros
Phillip Gil França
CPGUFSC
Objetivo 16
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Henrique Telles Vargas
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Comunicação ao juízo da execução
Felipe Wruck Médici
Conselho Municipal de Assistência Social
Walder Araújo de Oliveira
OMS
Aicha Eroud
Ministro Moreira Franco
Igor Braga de Souza
MARCELO MARQUES
Homenagem a Peter Häberle
Marcelo Figueiredo
Carlos Daniel Dias André
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Iverson Kech Ferreira
Desaposentação
pena mínima
Neurociências
Laura Gauloski Machado
Princípio da insignificância penal
Samuel Saliba Moreira Pinto
Ilegitimidade de parte
Paulo Ferreira da Cunha
atividade de risco
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Ensino de Processo Penal
Hora Extra
Guarani-Kayowá
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Direito costumeiro
Ligue 180
Raoni Gomes
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Hugo Fernandes Matias
Ricardo Leonel da Silva
Ministro Rogério Schietti Cruz
Alienação
Goffredo Telles Junior
II jornada de Derecho civil
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Universidade do Porto
Direito à inclusão
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
IPDMS
Periódicos
Nelson Camatta Moreira
Gustavo Noronha de Ávila
intimação e notificação
André Luís de Lima Maia
Processo Penal do Espetáculo
Emenda Constitucional 88/2015
Renata Condi Vescovi
Raphaela Lopes Rodrigues
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Luciano Zanetti
TC elaborado pela PM
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Roberta Werner Pinto
Alessa Pagan Veiga
Greve Geral
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Perda total
Crime de ameaça
Luís Henrique Linhares Zouein
Juliana Arrais Mousinho
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Professora Dra. Paula Saleh
Lucas Henrique Fávero
Lei Pelé
Presunção de Inocência
Fernanda Oliveira Luvizotto
Carla Marcondes
Detector de mentiras
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Ezio Mauro
PEC 209/2012
João Paulo Lima do Nascimento
Juliana Ribeiro Goulart
José Maria Zanuto
Barbara do Espírito Santo Pasello
Antonio Graim Neto
Matrículas Abertas
PEC 287/2016. ADPF 438
Lei Federal 11.091/2005
Alexandre do Rosario Brito
Cannabis
III Simpósio de Direitos Humanos
Processos administrativos
PLC 20/2016
intoxicação alimentar
Instituto Jurídico Portucalense
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Metodologia da Pesquisa
Entre Nós
Racismo Institucional
Política Nacional de Solução de Conflitos
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Roberto Arriada Lorea
Legislação em vigor
Roberta Lídice
G. Couto de Novaes
Documentário Não é Brinquedo
Luiz Inácio Lula da Silva
Projeto de Lei nº 3670/15
Un News
Congelamento de ajustes
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Consolidação das Leis do Trabalho
hoje?"
PEC 227/2016
Constituição e Poder Vol. 1
Justiça além dos autos
Érica Côrrea Simões Pires
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Terre des hommes (Tdh)
Procuradoria Regional Eleitoral
Fernando César Costa Xavier
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Marcello Pietro Iacomini
Jornal
Gildson Gomes dos Santos
André Leivas de Araújo Vianna
Súmulas
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Cumulação de pensões
Mudança de sexo
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Audiência de Instrução
Devido Processo Legal Substancial
Tabelionato de Notas
Empresa de Telefonia
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Carla Mari Robaina Marcondes
Maus tratos
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Fauzi Hassan Choukr
reedição de normas
Ocupação das Escolas e Universidades
Concurso público para cartórios
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Prêmio Conciliar
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Sistemas Processuais Penais
João de Castro Souza
Indonésia
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Informativo 553 STJ
Documentos falsificados
Presos provisório
Carlos Magno Spricigo
José Luiz Toro da Silva
publicação
Especializações
Grécia
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
mudança de nome
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CTB
Los Angeles
suspensão de penalidade
Ministro da Saúde
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Doação
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Crime de Furto
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Fraude em Título de Eleitor
fraude
prisão por débito tributário
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Agência Nacional de Aviação Civil
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Afastamento
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Construção da identidade
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Tribunal de Justiça de Sergipe
Hospital privado
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Grupo de Pesquisa
corretoras de seguro
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Ditadura Chilena
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Casamento Infantil
Fundo de Assistência Parlamentar
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Superintendência de Seguros Privados
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Terrenos de Marinha
Deficiente físico
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Inquéritos arquivados
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Publicidade abusiva
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Concurso público
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
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TRT9
André Alexandre Happke
Obrigação Impossível
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Disparidade Salarial
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Direito Contratual
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Documentos exterior
Natureza da ação penal
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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Direito de liberdade religiosa
Remição pelo estudo
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Direito Imobiliário
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Liberdades públicas
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
Juíza Maria Clara Sottomayor
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Tragédia de Mariana
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Resolução 213/2015
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Precatórios
Direito ao esquecimento
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Afrodescendendes
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Dívida valor
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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O Controle da Moralidade Administrativa
Justiça Juvenil
Cidades e comunidades sustentáveis
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Síria
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
agravo interno e embargos
Código Penal de 1940
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Virginia
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Coreia do Sul
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Salto mortal
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Tribunal de Justiça do Chile
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Consulta Popular
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Documentos estrangeiros
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Reclamação Trabalhista
Filosofia de Zygmunt Bauman
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Processo de adoção internacional
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Crimes na Internet
Maria Coelho Rosa Nôvo
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Seguro obrigatório
A guerra ao crime e os crimes da guerra
comemoração 125 anos
Curso de Direito com dupla titulação
Eleição
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Márcio Soares Berclaz
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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Intimação whatsapp
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Conjunto Habitacional
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
canabidiol
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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Lei Complementar 73/93
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Denúncia Lula
Processo de validação de documentos
TRT da 12ª Região
Violencia Domestica
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Zulmar Vieira Coutinho
Revista UERJ
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Solon Cícero Linhares
Segurança do Poder Judiciário
Vade Mecum Método
Doutor "honoris causa"
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Vínculo Empragatício
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RE 760931
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Entrevista com Freud
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Valmir Pereira Alcantara
Sinase
Lei 9.029/1995
Lei das Contravenções Penais
Imissão na posse de imóvel
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Direito das Migrações Transnacionais
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Emergência Democrática
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Teoria do adimplemento substancial
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Antecipação de prova no processo penal
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I Jornada sobre abuso sexual
Rafael Silveira de Souza
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Projeto de Lei 4.850/2016
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Diogo Bacha e Silva
Dívida de condomínio
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Artigo Científico
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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RE 608872
Fernando Salzer e Silva
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Mara Rosane de Medeiros
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Juiz Hélio do Valle Pereira
Estágio
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Autismo
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Glauber William Duarte
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Quebra de Sigilo
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restituição
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Comissão Especial
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Parentesco de terceiro grau
Edital de Parecerista
Relação de consumo
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Willame Parente Mazza
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Evinis Talon
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Damásio Educacional
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Bloqueio judicial do WhatsApp
Conduta atípica penal
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Recurso Extraordinário 973837
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Desjudicialização
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Ditadura brasileira
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Áudio da entrevista
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Não é não
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Tocha olímpica
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Prevenção ao suicídio
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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PLS 288/2013
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A construção da Identidade
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Trabalho em presídio
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Mutilação Genital Feminina
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Tabelionatos de Notas
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Especialização em Ciências Penais
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Remoção de presos
XXV CONPEDI
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Presídio Central de Porto Alegre
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Ação Penal de Competência do Júri
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Infração na adolescência
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Habeas Corpus nº 387244
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Tráfico privilegiado
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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sistema de justiça e segurança pública
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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Princípio da presenução de inocência
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Violência de gênero
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Escravidão Moderna
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
SAMARCO
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
U2
Anoreg/MA
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Direitos de sucessões
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Coaching para concurso
Espetáculo midiático no Processo Penal
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Lei de Mediação
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Matheus Henrique Cordeiro
Decisão judicial
docencia y profesionalidad jurídicas
Processo Penal no Limite
Controle de Convencionalidade
Joacir Sevegnani
RE 845.779-STF
Imunidade diplomática
Em busca das garantias perdidas
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Diploma
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progressão vertical de carreira
Ministro João Otávio de Noronha
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Joaquim Leitão Júnior
Cursos Internacionais
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Intimação
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Coação Testenhunha
Cultura da Punição
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Emenda Constitucional 95/2016
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
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Polícia Judiciaria Civil
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Leonardo Garcia
TJMT
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famílias com renda baixa
Redação
Transição e Consolidação da Democracia
Redução da Emissão de Carbono
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Contrato de crédito rural
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Armas Nucleares
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Erradicação da Pobreza
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Nota de Apoio
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Microcefalia
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Judiciário paulista agora é 100% digital
Teste de paternidade
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O Júri Objetivo II
Seleção de Artigos
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Seguro de Vida
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Arquivamente de Inquérito
Combate à Corrupção
O objeto da ciência do direito penal
Michelle Carducci
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Europa
Crimes de natureza permanente
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Adoção em conjunto de irmãos
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Psicologia em Estudo
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
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situação de emergência
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Entrevista
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Projeto de Lei 168/2015
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Paradoxos Penais – Vol. I
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Juiz humano
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Portaria Interministerial n. 405
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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A defesa intransitiva de direitos
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Direito Penal Sexual
Crime de roubo
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Megatendências
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
70ª edição Jornal AJD
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Decreto 3.413/2000
Lei nº 7.716/89
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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