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Aplicativo de celular permite ao eleitor denunciar compra de votos e uso da máquina pública nas eleições municipais
Eleições Municipais 2016 – Aplicativos TSE
Colunistas
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Diogo Dal Magro
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Marta Lúcia Tittoni
Laura Dutra de Abreu
Vanessa Milani Sgreccia
Marcio Guedes Berti
Fernando Sacco Neto
Adriano Sant’Ana Pedra
Marcela Duarte
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Marcelo Marinho
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Mauricio Antonio Correia
Leonardo Arquimimo de Carvalho
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Kátia Parente Sena
Eliane Câmara Batista dos Santos
Luciana Santos Silva
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Alexandre de Morais da Rosa
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Bruna Kern Graziuso
Bruna Caroline de Oliveira
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Rafael Giorgio Dalla Barba
Wanessa Assunção Ramos
Adriana Gonçalves Cravinhos
José de Assis Santiago Neto
Júlia de Souza Machado
Theodoro Vicente Agostinho
Fábio Borges
Bruno César Gonçalves da Silva
João Vitor Ribatski
Carla Dóro
José Antonio Farah Lopes de Lima
Wanessa Almeida
GABRIELA ALBINO UGIONI
Matheus José da Silva Dillio
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Guilherme Sarri Carreira
Marcelo dos Santos Melo
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Ricardo Fretta
Felipe André Laranjo
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Raphael Fernando Pinheiro
Gabriel Teixeira Santos
Renato Mantoanelli Tescari
Aurélio Franco de Camargo
Pollyana Maria da Silva
Paulo Natanael Vieira Lima
Márcia Cunha Teixeira
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Aicha Eroud
Denarcy Souza e Silva Júnior
Mayara Pellenz
Raul Linhares
Rodrigo Luz
Patrícia Cordeiro da Silva
Caroline Ribeiro dos Santos
Série Tecnologia e trabalho III
Jéssica Feiteiro Portugal
João Lauro Serpeloni
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
André Luís de Lima Maia
Priscila Serafin Proença
Editora Empório do Direito
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Mamadú Saido Djaló
Marcus Alan de Melo Gomes
Viviane da Silva Sousa
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Paula Brener
Gabriel Junqueira Sales
Leonardo de Souza Chaves
Williams Félix Gomes da Silva
Karina Melo Vieira
Fabrício Morais da Costa
Rodrigo Ramos Melgaço
Gamil Föppel El Hireche
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Deise Helena Krantz Lora
Rafael Alves Bertolusci
Gil Ramos
Teresa Arruda Alvim
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Mônica Pimenta Júdice
Diogo de Oliveira Gomes
Valéria Fernandes Vieira
Vicente de Paulo Barretto
Danilo Nascimento Cruz
Rômulo de Andrade Moreira
André Leivas de Araújo Vianna
Matheus Novais da Silva
Laraíne Catapan
Sandra Gonçalves Daldegan França
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Noslen Melo
João Pedro Gebran Neto
Hellem Silveira Rebolças
Rosa Duprado de Carvalho Mello
João Rafael de Oliveira
Marina Carneiro Matos Sillmann
Nicole Noschang
João Felipe Bezerra Bastos
Pedro Henrique Machado da Luz
Monique Pena Kelles
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Stela Adriane
André Luiz Maluf de Araujo
Victor B. Gonçalves
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Thaís Mendes Webber Barelli
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
André Antônio Gavazini
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Thomas da Rosa de Bustamante
Rosa Benites Pelicani
Jenifer Carina Pereira
Série eProcesso: prática com teoria
Marina de Carvalho Vieira
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Deckinho Mattos
Suhel Sarhan Júnior
Valdemar Habitzreuter
Elias Guilherme Trevisol
Fábio Guimarães Timponi
Vanessa Brodt Martins
Gabriela Oliveira Freitas
Kamila Alkmim Nascimento
Lucas Guimarães Chagas
Mª Emília M. de O. Queiroz
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Guilherme Moreira Pires
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Evie Nogueira e Malafaia
Crédito negativo
G. Couto de Novaes
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Carmem Cavalcante
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Priscila Martins Dias
Gabriel Miranda
Henrique Abel
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Osvaldo Agripino
Solange Luz
Maria Eduarda Sagás
Indyara Tayana Santos Rossetto
Vitória Passini
Savio Rangel Santiago
Vívian De Gann dos Santos
Violações de direitos humanos
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
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O Direito e a Sociedade de Consumo
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Eric Cwajgenbaum
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Fillipe Azevedo Rodrigues
Daniel A. Dourado
Ge Mello
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
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Antonio Notariano Jr.
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Aisha E. Road
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Lei nº 8.137/1990
Carla A. Ventura
Nilzo Felisberto
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Cleopas Isaías Santos
Flávia Ávila Penido
Paulo Incott
Ruth Barbosa
Priscila Fichtner
Gustavo de Melo Vicelli
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r Gisela Maria Bester
Maria Francisca Accioly
Nic Cardeal
Guilherme Alcântara
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Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
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Lucas Gabriel Furlan
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Victor B. Gonçalves
Welder Queiroz dos Santos
Luiz Ricardo de Castilhos
Fernando Henrique Cardoso
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
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André Dos Santos Carvalhal
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André Amorim de Aguiar
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Lazara Carvalho
Bruno da Costa Vaz
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Jéssica Mayara Mendes de Sousa
João Paulo Atilio Godri
Ursula Rodriguez Minhone
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Mônica Louise de Azevedo
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Alessandro Rodrigues da Silva
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Ivan Bonifácio
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Miguel Augusto Nisizaki
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Abraham Hand Vargas Mencer
Banalidade do Mal
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Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Débora Silva Massulo
Mauricio Ferreira Cunha
Leonardo de Oliveira
Matemática Aplicada
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Constelação Familiar Sistêmica
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Adriano Valente
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Amanda Muniz Oliveira
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José Henrique Mouta Araújo
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Claudio Melim
Thiago Vasconcelos Moura
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Luís Felipe Espindola Gouvêa
Eugênio Pacelli
Elaine Cristina da Silva
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Eduardo Santana Cordeiro
Andrea Simone Frias
Paulo Ricardo Stipsky
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Guilherme de Luca
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Patty Oliver
Marcelo Palma de Brito
Arthur de Souza Bastos
Série Cibersegurança II
Átila Da Rold Roesler
Luciane Buriasco Isquerdo
Marcelo José Madeira Mauad
r Élida Lauris e Denise Dora
João Lucas da Costa Silva
Fauzi Hassan Choukr
Bruno Silveira Rigon
Agustín Laó-Montes
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Marcelli Cipriani
Samuel Mânica Radaelli
Guilherme Curci T. Risso
Leonardo Oliveira Bernardino
Fernando Hideo I. Lacerda
Fernanda Darcie
Lucas
S. Tavares-Pereira
Simone Nacif
Camila Victorazzi Martta
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Bernardo G.B. Nogueira
Marcelo de Mello Vieira
Giulia Signor
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Eduardo Silva Bitti
Gilberto Carlos Maistro Junior
Ester Eliana Hauser
Fernando Antunes Soubhia
Carolina Machado Cyrillo da Silva
João Lucas D. de Azevêdo
Alexandre Morais da Rosa
Bianca Bez
Rafael Motta e Correa
Carolina Sena Vieira
Tássia Andressa Veber
Matheus Martins Moitinho
Mariana Lamassa da Fonseca
Vitor Santos Andrade
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Admilton Figueiredo de Almeida
Natã Ferraz Carpanez
Giovanni Chaim
Karla Fabrício de Godoy
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Espetacularização da violência
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Daniel Ribeiro Garcia Filho
Inexistência jurídica
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Marcos Queiroz
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Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Roberta Moura Faíz
Diego Henrique Schuster
Paulo Ferreira da Cunha
Ellen Rodrigues
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Mariana Goulart
Rodolfo Pamplona Filho
Matheus Koerich Nobre
Kelvin J. Bressan
Alexandre Senra
Wagner Yukito Kohatsu
Rodrigo D’Orio Dantas
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Schirley Kamile Paplowski
Ana Claudia de Souza Crotti
Cristiano Duro
Paulo Ferrareze Filho
João Paulo Pirôpo de Abreu
André Tredinnick
Norberto Knebel
Stella He Jin Kim
David T. Queiroz de Souza
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Deonísio Koch
André De Marco
Wellington Jacó Messias
Patrícia Regina Coelho Pinto
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Amanda Ferreira dos Passos
Patrícia Salviano
Lorena Vasconcelos Porto
Luís Fernando Casara Corrêa
Felipe Montiel
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Casos criminais
Charles M. Machado
Eleição municipal
Franceline Franco
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
André Martino Dolabela Chagas
Daniela Bornin
Elisa Berton Eidt
Eduardo de Avelar Lamy
Gabriela Araujo Souza Lima
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Wellington M. de Almeida
Renê Hellman
Efson Lima
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Júlia Dutra de Carvalho
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Sebastião Marques Neto
Thaís Boia Marçal
Alexandre Melo Franco Bahia
Daniela Richter
Antonella Galindo
Beatriz Vargas Ramos
Sophie Dall’Olmo
Relação de trabalho
Vitor Morais de Andrade
Inês Virgínia Prado Soares
Pedro Coelho
Carla Dietrich
José Calvo González
Belmiro Jorge Patto
Gabriel Bulhões
Paola Furtado
Eduardo Pazinato
Felipo Pereira Bona
Paula Franciele da Silva
Daniel Cardoso
Jefferson de Carvalho Gomes
Júlia Guimarães
Produto eleitoral
Rodrigo Fernandes
Jorge Luiz Souto Maior
Maria do Socorro Freitas de Brito
Luiza Correa Magalhães Dutra
Eduardo José da Fonseca Costa
Suzany Brasil
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Injustiças raciais no Brasil
Thalles Ricardo Alciati Valim
Camilo José d´Ávila Couto
Edenilza Gobbo
Gabriela Oliveira Freitas
João Ulysses Ferreira Neto
Antônio Aurélio de Souza Viana
Hellen Fernanda de Castro
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Pedro Roberto Donel
Josiani da Silva Pospichil
João Carlos Adalberto Zolandeck
Geralda Magella de Faria Rossetto
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Antônio Carvalho Filho
Fernanda Donadel da Silva
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Juliana de Alano Scheffer
Renan Francelino da Silva
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Mauricio Stegemann Dieter
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Leticia Maria Rosa Alves
Arthur Corrêa da Silva Neto
Daniel Brantes Ferreira
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Michelle Gironda Cabrera
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Patrícia Leite Carvão
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Arlene Mara de Sousa Dias
Ana Maria Pereira de Souza
Anderson Morais
Abailard Jose de Sousa Neto
André Monteiro do Rosário
David Salim Santos Hosni
Ana Priscila Correia Luz
Léo Rosa de Andrade
Rafael Lara Martins
Larissa Tomazoni
Juliana Ribeiro Goulart
Ruiz Ritter
Thayna Macedo
Diogo Bacha e Silva
Fernando Filgueiras
Lauriston de Araújo Carvalho
Paloma Leles
Henry Colombi
Mônica Bonetti Couto
Regis Fernando Freitas da Silva
Rodrigo José Leal
Paulino Oliveira Santos
Bruno Lopes Ninomiya
Marjorie Tolotti S. de Mello
Maria Clara Gouveia Magalhães
James Walker Júnior
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Jocê Rodrigues
Antônio de Padova Marchi Júnior
Lucas Romero Leite
Clécia Cristina Galindo
Bruno Taufner Zanotti
Gabriel Esperança Lisboa
Rafael Fernandes Caldeirão
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Rodrigo Becker
Tiago de Toledo Rodrigues
Fabricio Lima Silva
Tatiana Sogari Tormem
Nely Nazareth
Lívia Casimiro
Leonardo Carvalho Moura
Davi Rodney Silva
Isaías Henrique Silva
Persecução penal nos crimes tributários
Enzo Bello
Lívio Oliveira
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Giulia da Silva Soares
Emelyn Almeida de Lima
Roberto Barbosa de Moura
Hugo Melo Falquer
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Lucas Baratieri Francisco
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Fernanda Frizzo Bragato
Alan Siraisi Fonseca
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
David Maxsuel Lima
Lucas Hinckel Teider
Tiago Oliveira de Santana
Rafael Silveira de Souza
Camila Gouvêa de Araújo
Juraci Mourão Lopes Filho
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Jorge Alan Wunderlich
Veranice Melo Frota
Luis Leandro Gomes Ramos
Tainá Machado Vargas
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Rodrigo Portela Gomes
Jessyka Zanella Costa
Mariana Brito Cairo
Lenio Luiz Streck
Giselle Couy
r Nelson Lacerda
Carla Joana Magnago
Diego Crevelin de Sousa
Weber Luiz de Oliveira
José Ribas Vieira
Fernanda Teixeira de Medeiros
Airton Gomes Braga
Marcelo Pichioli da Silveira
Lucas Correia de Lima
Willian Cleber Zolandeck
Henrique Bonacina Bonfanti
Camila Savaris Cornelius
Thiago Ribeiro Rafagnin
Nelson Rosenvald
Mauro Mendes Dias
Phillip Gunther
Vanderlei Da Silva Sampaio
Gabriel Pereira de Carvalho
Delano Câncio Brandão
Luana Andrade
Elena de Carvalho Gomes
Darci Guimarães Ribeiro
Rafael Bertoldi Pescador
Veronica Pacheco Viana
Luccas Tartuce
Larissa Borges Fortes
Nadine Hellen Reis
Alberto Silva Franco
Pierre Moreau
Giovana Atarasi
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Gleidson Renato Martins Dias
Nayron Divino Toledo Malheiros
Rafael Ramos Rodolfo
Samuel Oliveira Cersosimo
Ademar Nitschke Júnior
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Lucas Pereira Sagaz
Defensores Públicos
Suellen Regina Frantz
Tiago Oliveira de Castilhos
Rafael dos Santos da Silva
Maíra Marchi Gomes
Gustavo de Almeida Ribeiro
Juarez Rogério Felix
Wálber Araujo Carneiro
Desumanização do traficante e do usuário
Rafael Leme Macedo
Marcelo Maduell Guimarães
Juliana Nandi
André Luiz Bermudez Pereira
Julyan Ramos da Fonseca
Affonso Ghizzo Neto
Jéssica Galvão
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Bernardo Gonçalves Fernandes
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Cristina Motta
João Marcos Braga
Igor Cardoso
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Francisco José Guardini Nogueira
Lucas de Oliveira Bressani
Raígor Nascimento Borges
Igor Labre de Oliveira Barros
Adriano Leitinho Campos
Karen Munhoz
Participação Privada
Heitor Vitor Mendonça Sica
Gabriela Ribeiro
Igor Guilhen Cardoso
Lucio Barreto Guerreiro
Renzo Cavani
Sarah Gomes Sakamoto
Roberto Livianu
Marcelo Mazzola
Leonard Schmitz
Maria Victória Jaeger Gubert
Felipe Sorgi da Costa
Carlos Henrique Duarte Araújo
Dervana Coimbra
Herval Sampaio
Isabela Maria Cremasco Vieira
Ruth Batista
Ismar Nascimento Jr.
Afrânio Silva Jardim
Gabriel Silas
Gustavo Holz
Ricardo Antonio Andreucci
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Mariane Bosa de Lins Neves
Fabiano Zavanella
Daisson Flach
Marlo Almeida Salvador
Ana Cristina Teixeira Barreto
Samuel Bueno
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
¿Quién vigila a los vigilantes?
Elisa Viana Dias Chaves
Centros penitenciários brasileiros
Eduarda Cruz Daudt
Luiz Gustavo Tiroli
Laura Haddad
Wellington Jacó Messias
Paulo Vinícius Feijó
Franciane Hasse
Bruno Sá Freire Martins
Fabiano Ramalho
Denúncia contra Lula
Claudio Melim
Téssia Gallina Jorge
Eric Scapim Cunha Brandão
Regiane Nistler
Ubirajara da Fonseca Neto
Simone Henrique
Débora Tavares
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Maica Matos Leão
Luna Siqueira
Caroline Barreto
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Gabrielly Caroline Porsebon
José Gouvêa
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Lígia de Freitas Barbosa
Phillip Gil França
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Walter Bittar
Gláucia Borges
Coriolano A. Almeida Camargo
Modelo aristocrático de Direito
Flavio Antônio da Cruz
Carla Froener Ferreira
Carolina Farkasvolgyi
Daniel Colnago Rodrigues
Cássio Rebouças de Moraes
Gabriel Lombardi Richetto
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Poder “Reconstituinte”
Isabel Fauth
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Marco Antonio Lima Berberi
Maurício Moliner Nazário
Carlos Eduardo Martinez
Gabriela M. Menezes
Sofrimento
Tamires de Oliveira Garcia
Marina Barcelos de Oliveira
Haroldo César Náter
Tiago Spinato
Kássio Henrique S. Aires
Fredie Didier Júnior
Breno Hoyos Guimarães
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Paola Alcântara Lima Dumont
Fernando da Silva Albuquerque
Bruna Angélica Maistro
Camila Holanda Aragão
Ricardo Souza Calcini
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Ludmila Ângela Müller
Claudio Daniel de Souza
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
João Antonio Tomporoski
Júlia Quaresma Passos Jorge
Cláudio Lucena
Geraldo Marcell Azevedo
Amarilis Brito Costa
Samuel Lourenço Filho
Luiza Nagib Eluf
André Nicolitt
Fernanda de Oliveira Crippa
Willian Antonio Meotti
Pedro Henrique Tonin
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Kátia Debarba Machado
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ciência penal
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Direitos dos homossexuais
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Escola Mineira de Processo Penal
Tabita Aija Silva Moreira
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Recurso Especial
Felipe Abdel Malek
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Leonardo Godoy Drigo
Gilberto Stürmer
Francisco Walter Rêgo Batista
Desvirtuamento do jurídico
Cristiane Rodrigues Iwakura
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Helena Patrícia Freitas
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Lucas Sada
Diogo de Oliveira Gomes
Lara Kauark Santana
Rogerio Licastro Torres de Mello
Felipe da Silva Freitas
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Sílvia Gabriel Teixeira
Evanilsa Coelho Martins
Barbara Christina de Souza Rosa
Luciana Chemin
Alexandre Coutinho da Silveira
Ricardo Washington Moraes de Melo
Por Danielle Mariel Heil
Emília Queiroz
Andréa Keust Bandeira de Melo
Daniela Richter
Adriano Soares da Costa
Gabriela Maia Rebouças
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Fernando Porto Martins
Felipe Cassel
Felinto Martins Filho
Eduardo de Carvalho Rêgo
Fernanda da Silva Lima
Lucas de Lazari Dranski
Evânia França
André Lozano Andrade
Ezequiel Pires
Paula Rodovalho
Barbara Tude de Souza Ferreira
Analice Nogueira Santos Cunha
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
André Felipe Oliveira Moraes
Luiz Otávio Fontana Baldin
Clarice Santos
Guilherme Christen Möller
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Jamilla Monteiro Sarkis
Ulisses Schwarz Viana
José Flávio Bueno Fischer
Alice Bianchini
Mariana Rodrigues Veras
Alan Diógenes Rodrigues
Thaís Rocha Lima
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Fernando César Costa Xavier
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Eduarda Peixoto da Cunha França
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Fábio Salum
Augusto Barbosa Hackbarth
Daniel dos Santos Rodrigues
Lia Raquel Bloos Mossini
Viviane de Santana
Camila Marques Rosado Ferraz
Ana Carolina Calvo Tiberio
Camila Renata Leme Martins
Rodrigo Bahia de Souza
Nayder Rommel de Araújo Godói
Monique Pena Kelles
João Guilherme Alvares de Farias
Gisele Mazzoni Welsch
Cintia Neves Godoi
Paulo César Carbonari
Francisco José Borges Motta
João Pedro França Teixeira
Bruno Espiñeira Lemos
Raphael Augusto
Rubem Bilhalva Konig
Leonardo Monteiro Rodrigues
Antonio Carlos Macedo de Castro
Bruno Braga Cavalcante
Alexandre dos Santos Priess
Aluísio Celso Affonso Caldas
Larissa Clare Pochmann da Silva
Pedro Dalese
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Mateus Vaz e Greco
Danúbia Souto de Faria Costa
Ezilda Melo
Aline Leves
Thiago Siffermann
Marcelo Ricardo Colaço
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Juliana Ramos de Amorim
Thiago Minagé
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Daiana Menendez
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Thieser da Silva Farias
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
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Silvia Felipe Marzagão
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Vinícius Alves
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Elisandro Lotin de Souza
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Patrícia Regina Coelho Pinto
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Lucas Murilo Wojcik
Súmula vinculante
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
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Tânia Maria Françosi Santhias
Ana Luísa Schmidt Ramos
Lillian Pfleger
Fernando Goya Maldonado
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Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Caroline Perez Venturini
Wilson Macena da Silva
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Carolina Luísa Wichinheski
Marina Peixoto Dias
Ana Paula Backes
Talissa Truccolo Reato
José Ricardo Maciel Nerling
André Alexandre Happke
Emily Fidelix
Larissa da Silva Lopes
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Raça
Silvia Arizio
Anna Luiza Cremonezi
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Rizzatto Nunes
Debora Vieira
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Benigno Núñez Novo
Rosane Reis Kerber
Ana Paula Rengel Gonçalves
Suelen Tavares Gil
"Doping processual"
Emmanuel Dockès
Sandra Cristina Maia
Maíra Vida
Marcos Paulo Sousa Campelo
Lorenzo Alvarez de Toledo
Humberto Gomes Macedo
Joscimar Souza Silva
Gleucival Zeed Estevão
Paula Yurie Abiko
Katarina Peixoto
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Joyce Ariele Silva Meireles
Cristiane Rebelo Limas
Caroline Farias dos Santos
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Daniel Brandão
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Tayane Caruso do Valle
Julliana Nogueira Andrade Lima
Alberto Jonathas Maia
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Jorge Bheron Rocha
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Carlos Vinicius Mariano Magno
Adriana Almeida Lima
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Cândido Furtado Maia Neto
Henrique Kaster
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Gabriel Vitor Nogueira
Gabriela Ponce
Mario Cesar Andrade
Camila Cardoso de Mello Prando
Atenuante inominada
Cesar Augusto Cavazzola Junior
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Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Guilherme Vale Brum
Ian Martins
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Daniel de Pádua Andrade
Proporcionalidade e isonomia
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Henrique Milanez Pirolla
Grazielli Farias Fraga
Marcelo Veiga Franco
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Giuliano Tamagno
Karyna de Almeida Carvalho
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Dina Alves
Jeovan Alves dos Santos
Maurício Ramires
Jéssica Helena Borges Fraga
Delano Câncio Brandão
Humberto Miranda
Rafael Bruno de Sá
Pedro Ivo de Sousa
Jhonatan Morais Barbosa
Nádia de Castro Alves
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Jaécio Matos Santos
Lucas Laire Faria Almeida
Rodrigo da Silva Brandalise
Vínculo de emprego
Marcella Granemann Ferreira
Elson de Almeida Santos
Jamil Melo
Emrich Sá
Gustavo Marques Krelling
Nelson Camatta Moreira
Willian de Meira
Antonio Pedro Melchior
Jeison Batista de Almeida
Priscila Serafin Proença
Giovani Clark
Lenon Gustavo Batista Taques
Nayara Swarowski
Gabriel Cavalcante Cortez
Leonel Pires Ohlweiler
Fernando Rey Cota Filho
Lucas Lanner De Camillis
Raphael de Souza Almeida Santos
Patrícia Moreira de Lima
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Walter Gustavo da Silva Lemos
Profa Dra Karine de Souza Silva
Fernando Rabelo Rodrigues
Paulo Silas Taporosky Filho
Davi Augusto Santana de Lelis
Simone Henrique
Isabela Sousa Bestetti
Luiz Carlos Rezende e Santos
Deivid Willian dos Prazeres
Alexandro Marcel
Alfredo Copetti Neto
Mariana Resende
Pedro de Araujo Fernandes
Lívia Rebouças da Costa
Série Cibersegurança III
Martina Mariano Spanemberg
Grace Menck Figueroa
Guilherme Henrique Lage Faria
Marcelo Ribeiro
Wagner Inácio Dias
Yuri Ivo Peralva Sales
Fernanda Freitas de Melo
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Javier Diez García
Ian Martin Vargas
Bianca Rosenthal
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Paulo Lenzi
Carlos Alberto Farracha de Castro
Alice Costa Lima Salz
Agnes Pessoa
Victor Rodrigues da Silva Costa
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Vontade de Constituição
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Ronan Robl
Paulo Antonio Peressin
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Helga do Nascimento de Almeida
Anita Duarte
Nicholas Maciel Merlone
Ian Fernandes de Castilhos
Janiere Portela
André Lucas Fernandes
Eder Fernandes Santana
Olavo de Oliveira Neto
Marco Félix Jobim
Fernando Rubin
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Fabiano Pimentel
Yuri Calixto
Pollyanna Maria da Silva
Fabrício Pontin
Andreu Luz
Thais Silveira Pertille
Amanda Arruda
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Bruna Karoline Bezerra
Caio Vlasak
Giancarlo Montagner Copelli
Maria Tereza Grassi Novaes
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Ana Caroline Machado Medeiros
José Muniz Neto
Rafaela Alban
Amanda Ribeiro dos Santos
Claudia Brum Mothé
Fernanda da Rocha Fabiano
Jaqueline dos Santos Espíndula
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Cintia Neves Godoi
Nestor Távora
Mariana Lopes
Eugenia de Azevedo Neves
Caroline Bispo
Rideko Suzuki
Alessandra Simões Reis Abraão
Nestor Eduardo Araruna Santiago
José Luis da Silva Tavares
Ubiratan de Mattos
Marcelo Carneval
Michele Hübner
Rafael Feitosa da Mata
Fabiana Otero Marques
Stanley Souza Marques
Adriana Calvo
Mateus Costa Pereira
Celso Augusto Uequed Pitol
Aline Venutto
Silvana Colombo
Arthur Bicalho dos Santos
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Ana Paula Couto
Jorge Coutinho Paschoal
Gabriela Neckel Ramos
Maria Lúcia Barbosa
Flávio Quinaud Pedron
Marcela Münch
Luiz Antonio Ferrari Neto
Laura Cascardi
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Ângelo Boreggio Neto
Daniel Willian Granado
Joselene Negra Black
Patrícia Henriques Ribeiro
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Gabriela Samrsla Möller
Edson Carvalho
Bárbara Natália Lages Lobo
Christian Frederico da Cunha Bundt
Letícia Pereira de Araújo
Edson Silveira
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Rodrigo Pontes Raldi
Gil Rafael Ribas
Júlio Marcelo de Oliveira
Fábio de Oliveira Camillo
r Thomas Bustamante
Elias Jacob Neto
Marco Aurelio Serau Jr.
Lucas de Alvarenga Gontijo
Emerson Garcia
Andreza Pantoja Smith
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Henrique Rabelo Quirino
Diego Ken Osoegawa
Rubens Correia Jr.
Diogo de Paula Papel
Bernardo Lima
Tiago Didier
Fernanda Tartuce
Lia Raquel Bloos Mossini
Alexandre Pacheco Martins
Paulo Ricardo Stipsky
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Fernando Antunes Soubhia
Wagner dos Santos
Luciano Zanetti
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Wagner Carmo
Luís Renato P. A. F. Avezum
Cristiana Cordeiro
Bárbara Fonseca de Moura
Leonel Betti Jr.
Juliana Vieira
Kenarik Boujikian
Leonardo Drigo
Mariana Silva Nery
Fernanda Koch Carlan
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Roberto Carlos Rocha Kayat
Agrotóxicos
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Deonísio Koch
Italo de Oliveira Guedes
Gilberto Bruschi
Ivan Gomes Bonifácio
Débora Kamasche Henrique de Souza
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Marcos Clebson Pereira Diniz
Bruce Bastos Martins
Aline Busch Czarnobai
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Eduardo Borges
Vanessa Kettermann Fernandes
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Recompensa
Cláudio Rêgo
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Luiz Carlos de Andrade
Julio Guilherme Müller
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Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Cine Debate
Projeto de Pesquisa
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
empresa terceirizada
famílias com renda baixa
Caroline Cardoso
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
RE 760931
Julgamentos Históricos
3ª Turma do STJ
pedido de cancelamento rejeitado
Seguro de Vida
Justiça criminal
Bruno de Omena Celestino
Acidente radiotivo
Projeto Reeducar
Fabio Sevscuec
Navegador
Tráfico privilegiado
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Daniela V. Pachito
Recurso de Revista
Rogério Gonçalves
TRT 12ª Região
Simone Pires Cipriano
ONUBrasil
adicional de insalubridade
Márcio Ferreira
Imperador
Chamada para submissão de artigos
Condenação criminal
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Gabriel Gómez Benitez
Manuela Andrade
Violência contra a mulher
Renan Francelino da Silva
Decreto 8.615
Armadilhas da Cognição
MoWBrasil 2017
Lei 5.889/73
intoxicação alimentar
Prova de dívida
Mathias Vaiano Glens
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
AIDS
Atraso imóvel na planta
OAB/MG
Juliana Raisa dos Santos Silva
João Paulo Pirôpo de Abreu
Teoria do adimplemento substancial
Vera Regina Pereira de Andrade
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Disparidade Salarial
Fillipe Azevedo Rodrigues
Adriana Calvo
Decisão colegiada
Desvio de função
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Vinícius de Novaes Marques
Seriado
Jaqueline Damasceno Alves
DIRPF/2017
Recomendação 27/2009
Medo do futuro
Gustavo Henrique Aracheski
Carlos Henrique Raguza
Marcelo Pertille
Plano de Saúde
Juizado do torcedor
Remoção de presos
Desaposentação
Tribunal de Justiça do Chile
A Constituição e o Supremo
posse-trabalho
Documentos Público
Escravidão Moderna
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Assunção tácita de culpa
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Bug
Curso de Direito
Frantyelle Dorneles Gambin
RE 587970
Edilson Santana G. Filho
Tânia Maria de Oliveira
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Vestibular Udesc
Justiça russa
RE 608872
Daniel Roberto Hertel
António Guterres
Imunidade diplomática
Quebra de decoro
Nayara Swarowski
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Resolução n. 175 CNJ
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Nazismo
PLS 32/2016
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Leis internacionais de direitos humanos
O resultado como fundamento do injusto penal
Acordo de leniência
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Lei 13.269/15
Trabalho não remunerado
Dilma Roussef
Casamento Infantil
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Pena pecuniária
João Paulo Allain Teixeira
Daniel Roberto Hertel
Magalhães Coelho
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Ações de Família
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Presos provisório
crime de estupro
EAD
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Cidades e comunidades sustentáveis
Trancamento do Processo
Tragédia em Mariana
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UNAERP
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
vidade político-partidária
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Adimplemento Substancial
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Psicologia em Estudo
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Bibliografia Temática
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Teses
art. 385 do CPP
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Instituto Jurídico Portucalense
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Arquivo digital
Carreira Jurídica
Desocupação de estudantes
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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O objeto da ciência do direito penal
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Sorteio
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Justiça Juvenil
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Encontro Município Transparente
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Paternidade tardia
Seleção de Artigos
Litigância de má-fé
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TRT 8º Região
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Medida provisória
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Tiago Resende Botelho
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Aury Lopes
João Paulo de Mello Filippin
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Consentimento do morador
Sanção Presidencial
Rômulo de Andrade Moreira
Juiz Hélio do Valle Pereira
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Estados Lusófonos
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Samira Schultz Mansur
progressão de regime
Fábio Rodrigues Paulino
ADPF n. 461
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Finlândia
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
reunião com presidentes dos TJs.
HC 138565
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Gabriela Mendes Fontana
Anuário da Justiça
luta pelos direitos
Irlanda
Filosofia de Zygmunt Bauman
Audiência de apresentação
Escolas
Decisão judicial
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
EXCESSO DE PRAZO
Seguro
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Universidade Federal de Minas Gerais
Elpídio Paiva Luz Segundo
CIIDI
Fernando Gaspar Neisser
Reforma do Ensino Médio
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Usuária morta
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Cartilhas
Gestão da Terceirização do Trabalho
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Ausência do MP em audiência
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Curso de Mediação
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Imprensa
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Direito de personalidade
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Concurso público
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Frente Brasil Popular
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Código de Ética da Magistratura
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TVAL
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Projeto de Lei 4.850/2016
Danos morais e materiais
Direito do Consumidor
Súmula 439 do STJ
Proteção à identidade de gênero
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Estado Democrático de Direito
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Microcefalia
Posse Ministra Carmen Lúcia
DPVAT
Bingo
Lei nº. 12.403/2011
Curso Novo CPC
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Representação Criminal
Razoável Duração do Processo
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Rafael Floriano
Doutor "honoris causa"
Decreto 8.615/15
Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Transporte de valores
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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Gratuidade do Ensino
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Judicialização da saúde
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Polícia Judiciaria Civil
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Súmula 563 do STJ
Remição pelo estudo
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Regulamentação da atuação de menores de idade
Cinema Educativo
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Edson Silva Barbosa
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Bruno Luís Marques Hapner
João Pedro Coutinho Barreto
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PRefeitura de Jequitibá
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Kamile Medeiros do Valle
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João Conrado Blum Júnior
Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Acusada gestante
Daniel Fonseca Fernandes
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DPMS
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Curso Avançado de Direitos Humanos
Fertilização In Vitro
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Arquivamente de Inquérito
PEC 287/2016
Leonardo Lucci
ato infracional análogo a crime de desacato
Foro Privilegiado
Medida Provisória nº 712
Igor Labre de Oliveira Barros
júri popular
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Pensão por Morte
Duílio Antero de Camargo
Anthony Garotinho
O Direito e a Sétima Arte
Ex-presidente Lula
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Guilherme Christen Möller
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Atestado médico
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Ministério Público Militar
Agência Nacional de Aviação Civil
Cândido Furtado Maia Neto
José César Coimbra
II Simpósio de Direitos Humanos
Maioridade
Wagner Carmo
Câmara de Deputados
Operação Greenfield
Editora Univali
3º Turma
IX Encontro Nacional do CONIMA
Revista UERJ
Mudanças Climáticas
Liberdade Religiosa
Organização Mundial da Saúde
Audiência de Conciliação
Produtividade
Consulta CNJ
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
patologia ocupacional
Lei Federal 11.091/2005
Cartórios e Registros
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Amanda Bernardes Khouri
Pablo Ornelas Rosa
Hugo Fernandes Matias
Acelino Rodrigues Carvalho
Gildson Gomes dos Santos
Projeto “Integra-Idoso"
Lei nº. 13.257/16
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Propaganda enganosa
condições para reajuste de plano de saúde
Tiago Didier
Segurança Aeroportuária
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Alexandre Barbosa da Silva
TRT 3ª Região
Pedro Pierobon Costa do Prado
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Denúncia sem fundamentar
Camarões
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Cristiano Neves
Tatiana Stroppa
Bernardo Micherif Carneiro
Aplicativo CPC Anotado
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
CTB
Comarca de Fortaleza
Rubens Correia Jr.
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Ana Cristina Bacega De Bastiani
André Luis Callegari
Turmas Recursais
Escritório Social
Lei 13.344
Boletim da RDL
Bruno Sá Freire Martins
Ausência de vagas
Giovana Giulia Silva
Otávio Augusto Tirello Pulga
Ilton Norberto Robl Filho
Indenização seguradora
Observatório da Mulher
MST
José Maria Zanuto
Reconhecimento fotográfico
Direito de Guarda
Juliana França David
Preso provisório
Ana Maria Magro Martins
o especialista em prender e a prisão
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Eduem
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Paulo Thiago Fernandes Dias
Adilson Pires Ribeiro
Reforma do Judiciário
Micheli Silva
Tornozeleira Eletrônica
Francine Sgnaolin Schmitt
José Roberto Martins Junior
Lei n. 13.431/2017
Defensorxs
Protetor solar
Walter Bittar
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Democracia em Desconstrução
Estresse ocupacional
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
recesso forense
70ª edição Jornal AJD
Irlanda do Norte
Natália Barroca
Defensoria Pública Geral do Ceará
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Nathaly Munarini
Bancos
Trasnporte coletivo
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Vitor Augusto Faria Pereira
Revista Civitas
Tânia Iró da Motta
Gabriela Pivar Scaravelli
José Roberto Moreira
Cartilha completa com as instruções de uso
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Vladimir Saboia
Gustavo Capobianco Volaco
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Raphael Moreira Seraphim
Enem 2016
PJSC
doutorado
Desigualdade salarial entre os gêneros
Felipe André Dani
Gilmar Mendes
Renê Hellman
Alexandre de Morais da Rosa
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Curso de Direito Penal Didático
Antonio Carlos Macedo de Castro
Eliza Hartung
Antecipação de Tutela
Lei nº 9.099/95
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Voto divergente
suspensão de penalidade
Consumo on line
Celso Gomes Pinheiro
Audiência de Instrução
Paradoxos Penais – Vol. I
Angela Cristina dos Santos Zen
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Informativo de Jurisprudência
Somália
Qualificação Profissional
Julia Santi Fischer
Catherine Figueiredo Escobar
tutela urgente da saúde
Quinta Constitucional
Eleições EUA
Clarissa de Cerqueira Pereira
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Carolina Souza Lopes
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Crime de ameaça
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Aplicativo
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Carlos Eduardo Martinez
Flórida
Ricardo da Silva Fiorin
Bianka da Silva Carvalho
Tiago Protti Spinato
Samuel Mânica Radaelli
Luanna Tomaz de Souza
Ditadura Chilena
Direito das Obrigações
Elcemara Aparecida Zielinski
Mulher nos cenários jurídicos
Igor Braga de Souza
ICMS Rio de Janeiro
Em blog del narco
Medida Provisória 759/2016
a dor tem pressa
Paulo Incott
PL 5555/2013
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Rennan Herbert Mustafá
Envenenamento de merenda escolar
Crime de Furto
Átila Lincoln Máximo Cunha
Cibele Cheron
Pablo Antonio Lago
Cladem
aldeia indígena
Lula
Visita Presídio Central Porto Alegre
Mara Rosane de Medeiros
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
José E. da C. Fontenelle Neto
Petição n. 7074
Transição e Consolidação da Democracia
Sérgio São Bernardo
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Academia
Trabalho Forçado
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Transgêneros
Antonio Carlos Brandão
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Marcelo Figueiredo
Débora Costa Ferreira
1º Congresso de Criminologia(s)
Lista de Livros
adoção
Thaise Mattar Assad
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
comemoração 125 anos
Lei de Mediação
Luciano Chacha de Rezende
Vitor Vilela Guglinski
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Jeffrey Chiquini
André Gonçalves Teixeira
Estado do Rio de Janeiro
Renee do Ó Souza
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Ações Penais Constitucionais
África Ocidental
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Prerrogativa de foro
Rafael Espíndola Berndt
Joacir Sevegnani
crime ambiental
Jonathan Cardoso Régis
Clenir Sani Avanza
Virginia
Ônibus
SAMARCO
Sistemas Sociais
confissão espontânea
Luciano Zanetti
Idenização por danos morais
Tribunal de Justiça do Tocantins
O Júri Objetivo II
Carolina Marcondes
Camila Berni
Marcelli Cipriani
Franceses
Refém em assalto
Presunção de Inocência
Estudar Fora
PEC nº 287/2016
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Vladimir Safatle
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Bloqueador de celular
Caio Henrique Lopes Ramiro
Lei nº 13.427
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Anoreg/MA
restabelecimento do fornecimento de água
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Glossário
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Revista Contradogmáticas v. 09
Robert Alexy International Legal Seminar
Suspensão condicional de processo
John Nash
Formação Jurídica
Patrícia Cordeiro da Silva
Sistemas informatizados
Pedro González
Sonia Aparecida de Carvalho
Luiz Inácio Lula da Silva
Transparência Internacional
Teoria do Crime Culposo
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Lívia Maria Lucca Silva
Curso online
Amanda Rodrigues Vander
Rodrigo Bahia de Souza
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Conselho Municipal de Assistência Social
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Emetério Silva de Oliveira Neto
vítima de bala perdida
José Enrique Teixeira Reinoso
Brenno Cavalcanti
Emenda Constitucional 95/2016
Requisitos Mínimos
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
TRT da 9ª Região
Lei Complementar 73/93
Wagner Balera
Estatização dos Cartórios
PUCMM
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
TJPI
Sistema Unificado de Execução Penal
Tradução Regras de Bangkok
Furto de chocol
Lei 11.340/2006
LEI 13.300/16
crimes contra a vida
Conselho Federal da OAB
Cannabis
Vinícius Loss
PEC 241 (PEC 55)
Comunicação ao juízo da execução
Justiça Criminal Negocial
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Leonardo Marques Vilela
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Raimundo Simão de Melo
Mutirão
Comunidades carentes
Feliz Aniversário Ernildo Stein
A Hiperintegração do Direito
Plantão Judiciário
Escoteiros
TJDF
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Daniel Brandão
Defensor público José Ivan
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Samuel Saliba Moreira Pinto
Wallace Costa dos Santos
prova do prejuízo extrapatrimonial
Exportação
Roberto Epifânio Tomaz
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Projeto MiniPac
LGBTI
OCupações das Escolas e Universidades
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Corréus
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
jogo de azar
Geraldo Prado
HC 143.247/RJ
Direito Unisul
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Países latino-americanos
Ministros
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Luiz Ricardo de Castilhos
PJe-Mídia
Documentos estrangeiros
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Cartórios
União estável
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
TRF da 1ª Região
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Ensino de Processo Penal
Denarcy Souza e Silva Júnior
Dora Cavalcanti Cordani
Revista Pensamiento Americano
INTERVENÇÃO
Ilegitimidade de parte
Rede Infoseg
Atividade Especial
Testemunha de uma barbárie
Imunidade profissional do advogado
Guilherme Barcelos
Lei 9.099/1995
Nicola Patel Filho
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Dívida valor
TJAC
Mediação e Conciliação
Luanna Tomaz de Souza
Recuperação de Créditos
TRT9
Isabel Bueno
PCC
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Universidade Luterana do Brasil
Eduardo Januário Newton
João Felipe B. Bastos
Min. Laurita Vaz
UFPB
Encontro
Memorial escravocata brasileiro
Fernanda Oliveira Luvizotto
Tratados de direitos humanos
Não recepção
retificação de registro civil
Colaboração premiada por delegados
Segurança Digital
Direito e Gênero
Cartilha de orientação
Anuário da Justila 2016
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Andréa Pachá
Temas de Argumentação Jurídica
Teto remuneratório
Devido Processo Legal Substancial
Regimes de casamento
Legislação americana
Súmulas
Ministro João Otávio de Noronha
MIT
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Crise financeira
Legislação Indígena
Bolsas para Brasileiros
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Coaching para concurso
ADI 5649
Confederação Brasileira de Futebol
Matheus Almeida Caetano
Alan Kardec Cabral
Pedido genérico
Gustavo de Almeida Ribeiro
Legislação russa
Reinaldo Couto
Direito de liberdade religiosa
Dinamarca
Assis da Costa Oliveira
Joinville/SC
Montreal
Wagner Arnold Fensterseifer
Antecedentes Criminais
Combate à Corrupção
Direito eleitoral
Direitos dos animais
canabidiol
Lei de Licitações
Quilombos
Mackysuel Mendes Lins
2ª Edição
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Regime aberto
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Condenação
Lívia Bortolotto Cardoso
Desistência da adoção
Judiciário paulista agora é 100% digital
Jacqueline dos Santos Fernandes
maconha
TJ justiça
Marcello Pietro Iacomini
Adicional de Periculosidade
Renata Nascimento Gomes
Lançamento de nova edição
Gustavo Proença Mendonça
Casal homossexual
Diego Augusto Bayer
Inquéritos arquivados
Bolsas para Mestrado
Salvo conduto
COAF
Eduardo Silva Bitti
Ministra Cármem Lúcia
Tribunais de Justiça
Estabelecimento prisional
princípio da correlação
Ministério Público
Prevenção ao suicídio
Entrevista com Freud
orçamento público
Mateus Sampaio Aranha
Rosalvo Ivarra Ortiz
Camila Prando
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Cenário jurídico e político
Clenio Jair Schulze
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Mário Cesar Andrade
Alexandre Wunderlich
Guilherme Wunsch
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Exame de Ordem
Luiz Henrique Silva Almeida
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Francisco Ferreira
Marcelo Guerra
2ª Câmara Criminal
Amanda Oliari Melotto
Presídio Central de Porto Alegre
Ação Cautelar 4327
Diploma
Ministra Cármen Lúcia
processos seletivos
investimento
Ian Martin Vargas
TJSE
chapa Dilma-Temer
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Alexandre Miranda Aleixo
Juliana Hermes Luz
MPT
Empresa de Telefonia
PLS 195/2014
Suíça
Reajuste salarial
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Thaís Janaina Wenczenovicz
O negociador
Diplomatas
refugiado
Imersão na Selva Amazônica
Súmula 83
Licitação
Afastamento
Alice Hammes
Resolução 213/2015
Recebimento
Morgana Machado
Professora Dra. Paula Saleh
Indígenas
Lenio Luiz Streck
Direito à Privacidade
Auschwitz
Daniela Muller
Marcio Guedes Berti
Rene José Keller
Penal Tributário
Porte de Armas
ADC 16
Karla de Souza de Oliveira
queixa-crime
Wellington M. de Almeida
mediação virtual
Decreto Presidencial
Alexia de Melo Miguel
Jônata Souza Guimarães
Convenção de Montreal
CPGUFSC
Violência contra mulher
Direito Contratual
UNIFACS
padrão internacional de segurança
Vitor Pereira dos Santos
EMAB
Decreto 3.413/2000
Antonio Vercher Noguera
controle social e falsas promessas
Entrevista do dia
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Erradicação da Pobreza
André Alexandre Happke
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Palácio do Planalto
Vítima tenta acordo
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
indenização
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Educação de Jovens e Adultos
Eduardo Bueno
Andréa Gill
Endividamento
Pessoa com deficência
Filme Orestes
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Estatuto da Criança e do Adolescente
Advogado dativo
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Fundamentos da Prisão Preventiva
Dano Moral
Alexandre José Trovão Brito
Apelação Criminal
Toronto
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Lei n. 13.189/2015
Presidência da República
Portaria 1/2017
Tainá Fernanda Pedrini
V Colóquio
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Airton Gomes Braga
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Desjudicialização
Raul Linhares
Jhonathan Fávero
Regras
Rubia Souza Santos
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
RE 1217166
Felipe Wruck Médici
DPESP
Audiência Digital
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Suspensão da Liminar
Autismo
Paulo Rogério Muniz Barros
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Gustavo Medeiros
Alimentos no âmbito internacional
IRDR
TRF da 3ª Região
Poesia
Investigação Social
Projeto de Lei 3.729/04
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Antropologia Teológica
Sinase
adultério
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Samira Schultz Mansur
Julia Lafayette
Botão de pânico
Teoria do Domínio do Fato
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Pepperdine University
Barbara do Espírito Santo Pasello
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Fernanda Ely Borba
Fernanda Maria Veronese
Gustavo de Miranda Coutinho
Sistema Cejusc-PJe
Resolução n. 155/2012
prazo exclusão de sócio
Carolina Sena Vieira
Atahualpa Fernandez
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Execuções
Regulamentação do uso das algemas
Residência Judicial
Agressão escatológica
medida socioeducativa
Segurança do Poder Judiciário
27 anos do ECA
Geovane Peixoto
Boletim n. 08
dispensa discriminatória
Lei Antimanicomial
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Código de Ética Médica
José Edvaldo Pereira Sales
Resolução nº 400/2016
Secretaria de Educação
Habeas Data
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Massa Falida
Participação nos Lucros e Resultados
MP 784/2017
Julio Castro
Código Penal de 1940
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Ricardo Leonel da Silva
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Filipe Maia Broeto
Medidas cautelares a parlamentares
Câmara Especial Regional
Regras da previdência
Ana Gladis Thomas
Uber de Advogados
Perda da Guarda
Companhia aérea
tema 945/STJ
Direito Penal Sexual
Edital publicado
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Programa Apadrinhamento Afetivo
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Raquel Von Hohendorff
II Congresso Sul Brasileiro
II jornada de Derecho civil
Intimações
Marco civil da internet
Lições de Direito Alternativo
Jaécio Matos Santos
Bloqueio judicial do WhatsApp
Olavo Fettback Neto
Sine Fácil
Áudio entrevista
Direito das Migrações Transnacionais
Direito LGBT
Inteligência Artificial
Direito dos Transexuais
Guilherme Reis Gonçalves
Alexandre do Rosario Brito
Casa das Américas
fraude
Vitória Buzzi
Comissão de Anistia
Condenação Militar
individualização
Fernanda Fragoso
João Guilherme Gualberto Torres
Reação Alérgica
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Justiça em Números
Uniplac
Indonésia
Partilha de bens
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Lei Maria da penha
Thayla Fernandes
Maciel Colli
lei antimanicomin
Lute como uma menina
Compensação de carbono
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Enamat
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Renato de Souza Matos Filho
Princípio da não surpresa
4º Turma do STJ
Concurso de Monografia
Rafael Silveira de Souza
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Desembargador
Dano Material
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Linda Rosa da Silva Azevedo
Poder e Corrupção
Hilariane Teixeira Ghilardi
terras de cultivo de drogas
Víctor Minervino Quintiere
Albie Sachs
Caroline Ribeiro dos Santos
lucros cessantes
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Regime prisional
Eduardo Lamy
Investimento em fundos internacionais
Lei 13.293/16
Edital de Parecerista
Noruega
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Yeda Barbosa
torcedores do Corinthians
Lei 8.137/90
Ministro Rogério Schietti Cruz
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Lucas Manoel Soares Machado
Direito Forense
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Ditadura brasileira
Encontro dos Descobrimentos Online
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Arnaldo Rocha Júnior
Coletivo Lapices
Estelionato emocional
Henrique B. Souto Maior Baião
Violencia Domestica
Câmara de Vereadores
Conciliação pelo WhatsApp
Desenvolvedores de Aplicativos
Lauro do Nascimento Pereira
José Nunes
Laura Gauloski Machado
Mensageira da Paz
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Lei 13.270
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Eugenio Zaffaroni
Valores nutricionais
Andreza Gabriela Cuzma
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Ministro Eliseu Padilha
Tribunal online
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
HC 139889
Obrigação
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Denúncia Crime
Wilyney Santana Borges
Continua
Rio São Francisco
Almir Megali Neto
Dosimetria
Rodrigo Darela de Souza
Direito costumeiro
Superintendência de Seguros Privados
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Rádio Web Justiça do Maranhão
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Everaldo Luiz Oldoni
SEDESTMIDH
Yuri Carneiro Coêlho
Responsabilidade solidária
Projeto Cronos
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Luis Leandro Gomes Ramos
Renda Mínima
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Reconhecimento de paternidade
Fernando Rey Cota Filho
Direito de Trânsito
Cristiane Rebelo Limas
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Ocupação das Escolas e Universidades
Matrículas Abertas
Antonio Graim Neto
Paulo Fonteles de Lima
Esquadrão Suicida
Fauzi Hassan Choukr
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Desocupação UESB
Polícia Civil do Distrito Federal
Seguro obrigatório
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Sistema Quero uma Família
Child Best Interest
Lata de tinta
Cursos Internacionais
Alcenir José Demo
infecção hospitalar
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Adriana Cecilio
Rodrigo Francisco de Paula
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Prisão Perpétua
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Marinha do Brasil
Eliseu Raphael Venturi
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Evinis Talon
AP470
fornecimento de energia elétrica
Theodoro Vicente Agostinho
Proposta de recomendação
Curso Novo CPC EAD
AMARN
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Turma Recursal
Plano Nacional de Segurança
A Índole Filosófica do Direito
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Espetáculo midiático no Processo Penal
Lei 9.029/1995
administração judiciária
TRT4
interceptação telefônica ilegal
Sorocaba-SP
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Registro
CCJ
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Motorista bêbado
Henrique Perez Esteves
Taysa Matos
Intercâmbio
Manuel Monteiro Guedes Valente
Balanço 2015 STJ
Luiz Fernando Moreira
Indicação Literária
Ana Paula de Souza Cury
Jurisprudência
Rol de Procedimentos em Saúde
Direito Humanos
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Revista Pensar
Nota ADJ
Oficiais de Justiça
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Mudança de sexo
Bárbara Lopes Gomes
Andréia Ferreira Bispo
TC elaborado pela PM
PEC 209
Proteção jurídica
Tema 98 STJ
Processo Penal do Espetáculo
Concurso de Bolsas
Israel
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Furto de Chocolate
Nova data
Lista
Paolo Lollo
G. Couto de Novaes
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Juliana Arrais Mousinho
Djonatan Batista de Lima
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Auxílio Transporte para magistrados
Dolivar Gonçalves Junior
Flávio Baumgarten
Austrália
Maíra Marchi Gomes
POLÍTICA HIGIENISTA
Reclamação Trabalhista
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Organização Mundial de Saúde
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Romance
Grupo de Estudos em Direito Público
Juliano Keller do Valle
Roberta Lídice
Publicidade das decisões administrativas
E-book
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Francine Guedes
Tribunal de Justiça de Sergipe
crowdfunding
Natureza da ação penal
inteligência artificial no Judiciário
Portaria 930
Matheus Henrique Cordeiro
Simpósio
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Sexta Câmara Civil
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
promoção da igualdade étnico-racial
Rodrigo Hendges
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Cursos
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Saída Temporária
INQ. n. 4483
Panamá
Atibaia
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
TJRO
Cadastro Nacional de Adoção
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
João Otávio de Noronha
Mediação on line
Jurisdição Constitucional
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Julgamento pelo tribunal do júri
Lei proíbe Uber no RJ
Gabriel Gavasso Lis
Thieser da Silva Farias
Código de Trânsito Brasileiro
Paula Saleh Arbs
art. 334-A do Código Penal
Revista Húmus
Zulmar Vieira Coutinho
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Luísa Claudia Faria dos Santos
Eduardo Cunha
Cultura da Punição
III Simpósio de Direitos Humanos
Raphaela Lopes Rodrigues
Edução
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Universidades
Leonardo Godoy Drigo
Homenagem a Peter Häberle
HC 373364
Congelamento de ajustes
Matheus Souza
Reforma Eleitoral
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Direito e publicidade infantil
Antônio Carvalho Filho
Reforma da política de drogas no Brasil
Como Defendi Lula na Lava-Jato
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Guia
CIDIL
Cristiane Rebelo Limas
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Roberto Victor Pereira Ribeiro
RIHJ
Leonardo Schmitt de Bem
Educação Pública
Ciências Médicas Forenses
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Paulo Edgar da Rocha Resende
Ronaldo Nogueira
Tribunal de Contas da União
Caio Rangel
Gilberto Bruschi
Fila Preferencial
IPEBJ
terror e medo
Rodrigo Dias da Fonseca
Criança indígena
Nota
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Parlamento Europeu
Los Angeles
Salto mortal
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Citação eletrônica
PLC 6784/2016
suspensão de pagamento de 13 RS
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Fornececimento de remédio de alto custo
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Ilicitude das Provas
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Requerente de asilo
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Jefrei Almeida Rocha
Luiz Fernando Cortelini Meister
Thula Pires
Nelson Lacerda
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Flavio Antônio da Cruz
Moisés Rosa
Internação involuntária
Volume 18
Indenização por cobrança indevida
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
João Paulo Allain Teixeira
Revogação de Resolução
Contas inativas do FGTS
Caixa 2
Níger
PPGCCrim
HC 135.100
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Paris
Lorenzo Alvarez de Toledo
Decreto 27.784/1950
Ministérios Públicos do Mercosul
cerceamento da liberdade do cidadão
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
PEC 209/2012
Futuro tecnológico
Gaspar
Alemanha
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Estatuto da Primeira Infância
Carlos Teixeira
Leonardo Nuñez Campos
Detentas grávidas
HC 75.716
Transferência para hospital
Eduardo Pereira dos Anjos
#Empório indica
mestrado Univali
valores retroativos
Lara Ferreira Lorenzoni
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Giancarlo Silkunas Vay
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Revista de Direito Alternativo n. 01
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Universidade Federal da Bahia
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Antecipação de prova no processo penal
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