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Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Alberto Silva Franco
Lucas Vasconcelos Vieira
Eliza Cerutti
Fernando Reis de Carvalho Peres
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Sofrimento
Anna Carolina Faraco Lamy
r Rodrigo Wasem Galia
Millena Gêmero
Suellen Regina Frantz
Mark Pickersgill Walker
Marcello Terto e Silva
Delano Câncio Brandão
René Santos Piauilino
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Deonísio Koch
Gabriela Mendes Machado
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Leonel Pires Ohlweiler
Vitória Passini
Marco Antônio Scapini
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Larissa Janoni de Araujo
Eduardo de Carvalho Rêgo
Priscila Fichtner
Letícia Bürgel
Eugenia de Azevedo Neves
Poeta Ali Agora
Cristiano Botelho Alves
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Juliana Lopes
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Inexistência jurídica
Flaviane de Magalhães Barros
Abailard Jose de Sousa Neto
Eduarda Couto Pessoa Othero
Carimi Haber Cezarino Canuto
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Alexandre Bahia
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Suzany Lima do Nascimento
Marta Lúcia Tittoni
Paulo Ricardo Schier
Caroline Köhler Teixeira
Tiago Silva de Freitas
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Joyce Ariele Silva Meireles
Wilson Knoner Campos
Germano Schwartz
Fernanda Tartuce
Alice Bianchini
Gustavo Holz
Cristina Motta
Joseane de Souza
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Juan David Gelacio Panesso
Ney Bello
Teresa Arruda Alvim
Marco Aurelio Serau Jr.
Alexandro Marcel
Estela Márcia Rondina Scandola
Ana Paula Couto
Elias Jacob Neto
Jonathan Hernandes Marcantonio
Delano Câncio Brandão
Matheus Novais da Silva
Jhonatan Morais Barbosa
João Lauro Serpeloni
Ana Priscila Correia Luz
Luciana Severo
Victor Labate
Daniel Dore Lage
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Renata Carvalho Amaral
Maciana de Freitas e Souza
Bruna Maria Felix
Amanda Souza Batista
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Julia Drummond
Abraham Hand Vargas Mencer
Willian Cleber Zolandeck
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Bryan Bueno Lechenakoski
Maria Lúcia Barbosa
Ricardo Fiorin
Maria Tereza Grassi Novaes
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Karina Guerreiro de Sá
Ana Luísa Schmidt Ramos
Fernando Antunes Soubhia
Editora Tirant Lo Blanch
Carlos Henrique Duarte Araújo
Luís Eduardo Colavolpe
Marcella Boarato
Guilherme Zorzi Rosa
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Agnes Pessoa
Gizeuda Sousa Rosi
Soraia da Rosa Mendes
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Marlom Formigheri
Bruna Maira Cavalheiro
Ana Júlia Batista
Karla Fabrício de Godoy
Rafael Fernandes Caldeirão
André Amorim de Aguiar
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Fernando Jiménez Sánchez
Rafael Motta e Correa
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Viviane Lícia Ribeiro
Yuri César de Almeida Silva
Kleber Zanchetta
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Rodrigo Ramos Melgaço
Ricardo Luna
Camila Sallum
Luana Andrade
Marcos Paulo Sousa Campelo
Zulmar Duarte
Heitor Vitor Mendonça Sica
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Renê Hellman
Carina Bezerra Kobashigawa
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Ilan Goldberg
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Gabriela Essig
Renata Oerle Kautzmann
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Rafael Ramos Rodolfo
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Aphonso Vinicius Garbin
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Imane Rane
r Nelson Lacerda
Fabrício Morais da Costa
Vânia Marian Guerino Farinha
Patrícia Salviano
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Suelen Tavares Gil
Caroline Ribeiro dos Santos
Daniela Richter
Diogo de Oliveira Gomes
Claudia da Rocha
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Bruno Lopes Ninomiya
Phillip Gunther
Tiago Oliveira de Santana
Ravi Peixoto
José Edvaldo Pereira Sales
Karini Nascimento
Alexandre Cesar Pereira
Júlia Quaresma Passos Jorge
Arlene Mara de Sousa Dias
Manuella Fernandez
Jarbas Matos
Samuel Bueno
Tamires de Oliveira Garcia
Larissa da Silva Lopes
Victor B. Gonçalves
Evandro Regis Eckel
Fernanda Frizzo Bragato
(Sub)Versões Processuais Penais
Euclides Santos Bittencourt
Gustavo de Lima Pereira
Wagner Inácio Dias
Wellington Lima Amorim
Thalles Ricardo Alciati Valim
Nacle Safar Aziz Antônio
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Amanda Lobão
Larissa Zucco
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Fauzi Hassan Choukr
Luiza da Costa Alonso
Sarah Lima
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Tânia Maria S. de Oliveira
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Marcelo Pereira de Almeida
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Nathália Ribeiro Leite Silva
Sofia Siman Salema
Rafaela Silva Garcez
Hédel de Andrade Torres
Felipe Barreto de Melo
r Luiz Ferri de Barros
João Lucas da Costa Silva
Letícia Bittencourt
Wanessa Almeida
Edson Carvalho
Fermín Canteros
Raphael Augusto
Rômulo de Andrade Moreira
Flávio Quinaud Pedron
Marina Barcelos de Oliveira
Elpídio Paiva Luz Segundo
Sandoval Alves da Silva
Aline Busch Czarnobai
Ubirajara da Fonseca Neto
Guilherme Freire de Melo Barros
Cinthia Loise Jacob Denzin
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Maria Luiza Gorga
Emerson Garcia
Crédito negativo
Fredie Didier Júnior
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Luciano Zanetti
Série Cibersegurança III
Sergio Henrique Salvador
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Por Danielle Mariel Heil
Diogo Dal Magro
Derik Roberto da Silva Rozas
Paulo Antonio Peressin
Pollyana Maria da Silva
Solange Luz
Martina Mariano Spanemberg
Nestor Távora
Nayara Swarowski
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
André Giamberardino
Elizabete de Araújo Souza
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Pablo Freire Romão
José Luiz Toro da Silva
Guilherme Sarri Carreira
Fernando Hoffmam
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Joice Graciele Nielsson
Luís Gustavo Reis Mundim
Fernanda da Rocha Fabiano
Lucas Murilo Wojcik
Marcelo Ribeiro
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Débora Kamasche Henrique de Souza
Vitor Frederico Kümpel
Mauricio Stegemann Dieter
Anita Duarte
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Laís Arruda Marini
Ricardo Yamin
Jovana de Oliveira Rodrigues
Renê Francisco Hellman
Amanda de Medeiros Lima
Henderson Fürst
Carlos Augusto Ribeiro
Marina Alice de Souza Santos
Flávia Ávila Penido
Lucas Amaral Antunes
André Dos Santos Carvalhal
Tiago de Toledo Rodrigues
Thayna Macedo
Patrícia Oliveira
David Tarciso Queiroz de Souza
Thiago da Silva Santana
Bruno Trento Hein
Camila Holanda Aragão
Andreu Sacramento Luz
Afrânio Silva Jardim
Herval Sampaio
Jaqueline dos Santos Espíndula
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Nota de Apoio
Sílvia Gabriel Teixeira
Alan Diógenes Rodrigues
Luciana Berlini
Luíza Resende Guimarães
Silvia Felipe Marzagão
André Luis Callegari
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Amarilis Brito Costa
Alberto Sampaio Júnior
Maiana Guimarães
Nic Cardeal
Isabela Albuquerque Mustafa
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Jackson Silva Wagner
Luciano Scheer
Marcela Münch
Uso indevido de algemas
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Caelen Barros
Manuel Martín Pino Estrada
Pollyanna Maria da Silva
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Adriana Regina Barcellos Pegini
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Thiago Ribeiro Rafagnin
Simone Henrique
Tatiana de Almeida Campos
Paulo Ferreira da Cunha
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Luiz Elias Miranda
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Maria Francisca Accioly
Amanda Ferreira dos Passos
Vívian De Gann dos Santos
Igor Borges La Rosa
Rodrigo Pontes Raldi
Luccas Tartuce
Claudia Brum Mothé
Wellington Jacó Messias
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Jenifer Carina Pereira
João Marcos Braga
José Antonio Farah Lopes de Lima
Maurício Moliner Nazário
Fabrício Reis Costa
Juliano de Oliveira Leonel
Ana Patricia Gonzalez
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Fabricio Lima Silva
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Julia Vianna Correia da Silva
Talissa Truccolo Reato
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Ualy Matos
Jéssica Galvão
Fabiano Ramalho
Mateus Mantovani Sorgatto
Julyan Ramos da Fonseca
Ana Cristina Teixeira Barreto
Iolmar Alves Baltazar
Luciana da Silva Caseiro
Jefferson de Carvalho Gomes
Felipo Pereira Bona
Valdemar Gomes
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Evie Nogueira e Malafaia
Isadora Martinatti Penna
Gabriel Junqueira Sales
Evânia França
Claudio Melim
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
André Carneiro Leão
Paula Rodovalho
Thalita Caroline Faria de Assis
Pedro Roberto Donel
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Denis Sampaio
Kelvin J. Bressan
Injustiças raciais no Brasil
Daniela Campos Cerullo
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
José Ribas Vieira
Antonio Pedro Melchior
Elcemara Aparecida Zielinski
Rodrigo Luz
André De Marco
Camila Maciel Cavalheiro
Bruno Martins Duarte Ortiz
Daniel Willian Granado
Sofia Jessica Diaz
Samuel Silva
Thaís Rocha Lima
Marilena Wolf de Mello Braga
Rodrigo Portela Gomes
Haneron Victor Marcos
Charles da Costa Bruxel
Gustavo Borges Mariano
Pedro Ivo de Sousa
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Lidia Isabel Lira
Antonio J. Capuzzi
Diogo de Oliveira Gomes
Janiere Portela
Claudia da Rocha
Gabriel Quintanilha
Thais Silveira Pertille
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Desumanização do traficante e do usuário
Mayra Matuck Sarak
Theodoro Vicente Agostinho
Júlio Cesar Rossi
Marcelo Mendes dos Santos
Bruno Marques Ribeiro
Gustavo Medeiros
Luciana Pimenta
Felinto Martins Filho
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Taysa Matos
Mônica Pimenta Júdice
Joana Ribeiro
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Rodrigo José Leal
Patrícia Moreira de Lima
Paola Alcântara Lima Dumont
Ricardo Fretta
Cintia Neves Godoi
Fausto Trentini
Elisa Rech Dickel
Gabriel Lima Marques
Italo de Oliveira Guedes
Maria Alexandra Borba
Denúncia contra Lula
Marco Aurélio Serau Junior
Rodrigo Wasem Galia
Iara Antunes de Souza
Josevando Souza Andrade
Yuri Carneiro Coêlho
Geovana Leme
Caroline Barreto
Savio Rangel Santiago
Andréa Keust Bandeira de Melo
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Henrique Kaster
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Guilherme Machado Siqueira
Emily Fidelix
Ricardo Mauricio Freire Soares
Queila de Araújo Duarte Vahl
Kamila Alkmim Nascimento
Valmir Pereira Alcantara
Gleucival Zeed Estevão
Erick Oliveira Rocha Gomes
Catarina Hernandez Ferri
Ardala Marta Corso
João Paulo Lordelo
Vicente de Paulo Barretto
Lucas Varela
Paulo Incott
José Adaumir Arruda da Silva
Rafael Silveira de Souza
Débora Tavares
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Mayara Pellenz
Jader Marques
Thiago Felício Barbosa Pereira
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
José Carlos Portella Junior
Natã Ferraz Carpanez
Julliana Nogueira Andrade Lima
Rafael Felgueiras Rolo
Manoel Cardoso Helfer
Violência contra as mulheres
O Direito e a Sociedade de Consumo
Débora Costa Ferreira
Monique Pena Kelles
Produto eleitoral
Carolina Lacerda Machado
Mario Porto
Luiza Costa de Medeiros Werner
Felipe Montiel
Fernanda Gomes e Souza Borges
Eduardo Santana Cordeiro
Renzo Cavani
Ricardo Sanín Restrepo
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Marcos Catalan
José Muniz Neto
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Carolina Luísa Wichinheski
Geovane Peixoto
Guilherme Alcântara
Francine de Moura
Luís Felipe Espindola Gouvêa
¿Quién vigila a los vigilantes?
Bruna Caroline de Oliveira
Quitéria Péres
Mariane Bosa de Lins Neves
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Brena Bonachini
Integrantes do Grupo de Pesquisa
João de Castro Souza
Guilherme Vale Brum
Maria Rita Rodrigues
Marcelo Ferreira Machado
Renê Beckmann Johann Júnior
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Ana Caroline Machado Medeiros
Wellington Jacó Messias
Laura Mallmann Marcht
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Danúbia Souto de Faria Costa
Márcia Andrade Oliveira Bello
Christian Frederico da Cunha Bundt
Série Tecnologia e trabalho III
Camila Cardoso de Mello Prando
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
r Élida Lauris e Denise Dora
Laís Mosso Ferfoglia
Daniel Thiago Oterbach
Marília Siqueira Costa
André Lozano Andrade
r Gisela Maria Bester
Alexandre José Mendes
Rafael Bertoldi Pescador
Polliana Corrêa Morais
Leonardo Drigo
Leonardo Monteiro Rodrigues
Gustavo Dayrell
Lygia Molina
Daniel Colnago Rodrigues
Cecília Bojarski Pires
Fernando Goya Maldonado
Gustavo Noronha de Ávila
Natalia Cintra
Adriana Calvo
Adriana Gonçalves Cravinhos
Aruani Kindermann Lapolli
Vinicius Cardona
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Série eProcesso - prática com teoria IV
Diego Crevelin de Sousa
"Doping processual"
Glauco Gumerato Ramos
Carolina Heloisa Guchel Berri
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Plínio Gentil
Série eProcesso – prática com teoria III
Fernando Filgueiras
Vontade de Constituição
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Laura Dutra de Abreu
Juliane Facó
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Nariel Diotto
Vanderlei Da Silva Sampaio
Bruna de Souza Fernandes
João Eduardo De Nadal
Cândice Lisbôa Alves
Ilana Lemos de Paiva
Affonso Ghizzo Neto
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Emmanuel Dockès
Rafael Lara Martins
Henrique Picarelli
Maíra Marchi Gomes
Fernando Sacco Neto
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Francisco Pereira Pinto Filho
Eduardo Silva Bitti
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Flora Augusta Varela Aranha
Isabel Fauth
Rafael Tubone Magdaleno
Gustavo Rocha Martins
Rafael Bruno de Sá
Paula dos Santos Bregagnol
Marina Cerqueira
Marcella Granemann Ferreira
Luana Barros S. de Souza
Alexander Meurer
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Roberto Bona Junior
Ulisses Schwarz Viana
Elaine Cristina da Silva
Adriano Valente
Fernando José Sampaio Lobo
Belmiro Jorge Patto
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Gisela Maria Bester
Walter Bittar
Jeovan Alves dos Santos
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Matheus Cristhian Kunze
Pedro de Souza Gomes Milioni
Guilherme Valle Brum
Lara Kauark Santana
Téssia Gallina Jorge
Fiammetta Bonfigli
David T. Queiroz de Souza
Larissa Mozzatto Risério
André Gustavo Salvador Kauffman
Thiago Brega de Assis
GABRIELA ALBINO UGIONI
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Thiago Minagé
Andréia Candida Vitor
Gustavo Pereira Freitas
Maria Victória Jaeger Gubert
James Walker Júnior
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Lia Raquel Bloos Mossini
Luana Oliveira Araújo
Charles M. Machado
Mauricio Mota
Camila Canto
Rennan Herbert Mustafá
Amanda Rodrigues Alves
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Laura Souza Lima e Brito
Felippe Borring Rocha
Gilberto Morbach
Ezequiel Pires
César Augusto Baldi
Fabiana Otero Marques
Bernardo Cortez
Martina Silvestri
Clarissa Demartini
Adriano Sant’Ana Pedra
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Henrique Franceschetto
Daniel Brajal Veiga
Felipe Fernandes Pinheiro
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Michela Petrini
Alissar Ali Fahs
Mariana Alves Lara
Fernando Hideo I. Lacerda
Christyan Muller Ajala
Fábio Alexandre Coelho
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Vanessa Brodt Martins
Marcelo Pichioli da Silveira
Deckinho Mattos
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Sandra Gonçalves Daldegan França
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Emanuela Gava Caciatori
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Mauro de Azevedo Menezes
Gilberto Bruschi
Benigno Núñez Novo
Rodrigo Darela de Souza
Larissa Beleza
Viviane da Silva Sousa
Vanessa Kettermann Fernandes
Marjorie Tolotti S. de Mello
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Lorena Guedes
João Carlos Adalberto Zolandeck
Clécia Cristina Galindo
Pedro Henrique Machado da Luz
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Adriano Soares da Costa
Sara Vieira Matos Figueiredo
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Lorena Vasconcelos Porto
José Ricardo Caetano Costa
Alexandre Melo Franco Bahia
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
João Felipe Bezerra Bastos
Desvirtuamento do jurídico
Germano Rigotti Fiorio
Talita Quézia de Assis
Paulo Lenzi
José Henrique Mouta Araújo
Marcelo Oliveira de Moura
Kássio Henrique S. Aires
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
João Carlos Castranheira Pedroza
Thais Nogueira Lopes
Alexandre Leal
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Ezilda Melo
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Mackysuel Mendes Lins
Gustavo Roberto Costa
Adilson Pires Ribeiro
Alexandre de Paula Filho
Lia Raquel Bloos Mossini
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Sarah Gomes Sakamoto
Deivid Willian dos Prazeres
Yuri Ivo Peralva Sales
Regina Geni Amorim Juncal
Paulo Sérgio Restiffe
Daisson Flach
Leandro Bastos Nunes
Marli M. M. da Costa
Direitos dos homossexuais
Daniela Bornin
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Gabriel Teixeira Santos
Roberta Oliveira Lima
João Lucas D. de Azevêdo
Giovana Atarasi
Eduardo Oliveira Agustinho
Luiz Otávio Fontana Baldin
André Tredinnick
Thomas da Rosa de Bustamante
Luis Calazans De Brito Bisneto
Lilian Katiusca
Roger Feichas
Elisa Berton Eidt
Lucas Machado
Escola Mineira de Processo Penal
Carolina Farkasvolgyi
Jenair Alves da Silva
Giovanni Chaim
Agustín Laó-Montes
Kamilla Mello
Thaís Boia Marçal
João Biffe Junior
Aicha Eroud
Henrique Rabelo Quirino
Osvaldo Agripino
Alexandre Junqueira Gomide
Philipe Benoni Melo
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Affonso Ghizzo Neto
Viviane de Santana
Gamil Föppel El Hireche
Lucas Romero Leite
Eduarda Peixoto da Cunha França
Maira Scavuzzi
Rosimeire da Silva Meira
Marina Peixoto Dias
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Silvana Colombo
Kátia Debarba Machado
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Thieser da Silva Farias
Karyna de Almeida Carvalho
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Mauricio Ferreira Cunha
Rosália Maria Carvalho Mourão
Giselle Couy
Giselle da Cunha Cruz
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Daniel de Pádua Andrade
Disputa de guarda judicial
Guilherme Wunsch
Rogério Carvalho da Rosa
r Breno Novelli
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Efson Lima
Daniela Portugal
Luisa Oliveira Coelho
Luíza Nívea Dias Pessoa
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Gilberto Carlos Maistro Junior
Patrícia Otarão
Elson de Almeida Santos
Rafaela Alban
Thais Mello Doleys
Atahualpa Fernandez
Monique Pena Kelles
Marcelo José Madeira Mauad
Amanda Ferreira dos Passos
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Felipe Chiavone Bueno
Antonio Graim Neto
Davi Rodney Silva
Camilo José d´Ávila Couto
Henrique Batista Barbosa
Marcos dos Santos Ito Borem
Ana Miguel Gomes Regedor
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Andréa Araujo Bostelmam
Tiago Didier
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Beatriz Vargas Ramos
Lucas
Ricardo Antonio Andreucci
Tiago Resende Botelho
Maick Cristian Valino Pinheiro
Paulo Ricardo Stipsky
Marcelli Cipriani
Willian de Meira
Lucas Gabriel Furlan
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Débora Spagnol
Felipe Cassel
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Rogerio Licastro Torres de Mello
Marcus Alan de Melo Gomes
Gilberto Stürmer
Rafael Alves Bertolusci
André Sampaio
Matheus Martins Moitinho
Regis Fernando Freitas da Silva
Eron Corrêa da Silva
Jenifer Rodrigues
Adriano de Jesus Silva
Gabriel Lombardi Richetto
Daniele Lameira
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Juliana Nandi
Thiago Priess Valiati
Gabriela Nascimento Lima
Priscila Martins Dias
Phillip Gil França
r Thomas Bustamante
Natascha Anchieta
Renan Francelino da Silva
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Fernanda Koch Carlan
Rafael de Araújo Alves
Gabriel Pereira de Carvalho
r Raul Linhares
Marcela Araújo Rosa
Raul Linhares
Solange Cordeiro Faria
Helga do Nascimento de Almeida
Jaécio Matos Santos
Alberto Jonathas Maia
Alberto Bastos
Cristiano Aparecido Quinaia
Júlia de Souza Machado
Celso Augusto Uequed Pitol
Bruna Borges
Ana Paula Backes
Barbara Christina de Souza Rosa
Maurício Ramires
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Tânia Maria Françosi Santhias
Enzo Bello
Juliana Simone Nandi
Paloma Braga
Andressa Retori Teixeira Maia
Gabriel Silas
Aline Leves
Gabriela Oliveira Freitas
Luiza Miranda Heinisch
Marly Fernandez
Bruno Espiñeira Lemos
André Antônio Gavazini
José Humberto Pereira Muniz Filho
Rodrigo López Zilio
Gabriela Ponce
Eric Cwajgenbaum
Elias Guilherme Trevisol
Ana Maria Pereira de Souza
Laura Haddad
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Bruno Taufner Zanotti
Camila Renata Leme Martins
Mauro Granemann de Souza Neto
Fernando Torres
Tauana Fernandes Fontenelle
Ciro de Souza Brito
Rafael Feitosa da Mata
Tatiana Sogari Tormem
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Jorge Coutinho Paschoal
Gabriel Mantelli
Fernanda Donadel da Silva
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Gisele Mazzoni Welsch
Ana Patricia Gonzalez
Marcelo Andrade de Azambuja
Vinícius Anacleto Burato
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Ana Claudia de Souza Crotti
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Fernando Rabelo Rodrigues
Regiane Nistler
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Andreza Pantoja Smith
Alexandre Pacheco Martins
Roberto Carlos Rocha Kayat
Ricardo Souza Calcini
Maira Bianca Scavuzzi
Lucas de Alvarenga Gontijo
Ellen Rodrigues
Márcio Gil Tostes dos Santos
Rafael Giorgio Dalla Barba
Mariana Rodrigues Veras
Luiz Gustavo Tiroli
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Enrique P. Haba
Salmi Paladini Neto
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Mírian Da Silveira Monte
Mateus Costa Pereira
Carla Mari Robaina Marcondes
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Vanessa Saraiva de Abreu
Não Nos Renderemos
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Alexandre Morais da Rosa
Fabíola Sucasas
Guilherme Barros Martins de Souza
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
França Júnior
Marcela Duarte
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Alexandre Basílio
Rodrigo Becker
Thiago Siffermann
Fabiano Moyses Furtado
Fernanda Tanus Costa
Valdemar Habitzreuter
Rafael Leme Macedo
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Tabita Aija Silva Moreira
Haroldo César Náter
Deise Helena Krantz Lora
Moacir Henrique Júnior
Stephannye de Pinho Arcanjo
Fábio Rodrigues Gomes
Rizzatto Nunes
Guilherme Christen Möller
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Ian Martin Vargas
André Chiabay
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William Galle Dietrich
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Francielle Oliveira Gadonski
Articulistas
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Fundação Getulio Vargas
Giulia Poeppl Pereira
Jean Vilbert
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Indeferimento da inicial
PEC 287/2016
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Benigno Núñez Novo
Imunidade parlamentar
Samuel Mânica Radaelli
Comunicação ONU
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Registro profissional
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Rafael de Deus Garcia
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
João Daniel Rassi
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
PJSC
Adicional de Periculosidade
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Aruani Kindermann Lapolli
Nicole Noschang
Gustavo Faria Pereira
Eduardo Bueno
Lucas Henrique Fávero
ONU
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Instituto Patrícia Galvão
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
professor Dr. Guido Aguila Grados
TC elaborado pela PM
Projeto de Pesquisa
Ezair José Meurer Junior
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
adultério
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Rubia Souza Santos
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Élcio Arruda
Belarus
Por Danielle Mariel Heil
Enamat
Cartilha completa com as instruções de uso
Pedro González
Panamá
Assunção tácita de culpa
Militar
Tratados de direitos humanos
SMS
análise de redução de pena
PLS 280/2016
POLÍTICA HIGIENISTA
Reconhecimento fotográfico
Rafaela Alban
Caroline Ribeiro dos Santos
Doutor "honoris causa"
Precedentes Judiciais Vinculantes
rede de proteção
DPVAT
Uniplac
URFJ
Áudio
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Frente Brasil Popular
PEC 227/2016
Remição pelo estudo
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Prazo Recursal
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Antonio Carlos Macedo de Castro
Raphael Moreira Seraphim
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Medida provisória
Roberto Victor Pereira Ribeiro
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Denúncia sem fundamentar
Tema 98 STJ
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Pensão por Morte
Lei nº 13.427
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Constituição e Poder Vol. 2
Cristiane Rebelo Limas
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Programa de estágio
Vestibular Udesc
artigo 33 do CP
Renato S. S. Schindler Filho
Enem 2016
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Marcelli Cipriani
Daniela V. Pachito
Sandro Kozikoski
Mariana Goulart
Samira Schultz Mansur
Processo Penal Contemporâneo em Debate
tutela urgente da saúde
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Alimentos no âmbito internacional
Judiciário paulista agora é 100% digital
Israel
Ezilda Melo
Proposta de recomendação
Vinícius Núñez Pinheiro
Projeto MiniPac
valores retroativos
2ª Câmara Criminal
Residência Judicial
Século XXI
3º Turma
Laísa Santos
Preso provisório
Bibliografia Temática
Alessa Pagan Veiga
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Maria Lúcia Karam
Vinicius Almada Mozetic
fornecimento de medicamento e tratamento
Thaís Janaina Wenczenovicz
UFOP
Yegor Moreira Junior
Lei Complementar 197/2000
II Congresso Sul Brasileiro
MESC
PPGCCrim
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Imunidade diplomática
4º Turma do STJ
Discriminação Racial
indígenas Warao
Perdão Presidencial
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Reajuste salarial
Acidente de trânsito
PCRJ
SEDESTMIDH
Déficit da Previdência
Liminar em Habeas Corpus
Francine Sgnaolin Schmitt
Festa Junina
PEC 10/2013
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Tuberculose
Jeffrey Chiquini
Ministro Rogério Schietti Cruz
87º Feira do Livro de Lisboa
Fabiana Ferreira Dalabona
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Lei n. 12.318/2010
Direito dos Transexuais
Léo Rosa de Andrade
Contas Presidenciais
Projeto de Lei 4.850/2016
Pós-natal da adoção
Camarões
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Hugo Fernandes Matias
Cartório
Justiça que solta
Véu
Eliseu Raphael Venturi
ReDiHPP
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Andressa Tomazini
Daniel Garcia da Rosa
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Documentários
8ª Vara Federal de Florianópolis
Resolução n. 203/2015
reintegração de posse
Teoria do adimplemento substancial
Apelação Cível
70ª edição Jornal AJD
João Manoel Vidal de Souza
Tânia Maria Françosi Santhias
Antonio Carlos Brandão
Parlamento Europeu
Observatório da Mulher
Ezio Mauro
Bis in idem
Vera Regina Pereira de Andrade
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Seguro
Delmes Rodrigues Feiten
John Nash
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Polônia
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Lei nº 7.716/89
Armando Gallo Yahn Filho
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Lute como uma menina
João Paulo Pirôpo de Abreu
MPT
Vanderlei Da Silva Sampaio
PCB
Irlanda do Norte
Marco civil da internet
polícia civil DF
João Chiesa Farias
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Fabricio Gevaerd
Curso ENFAM
Código de Ética Médica
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Lei Pelé
Marcos Luiz Alves de Melo
Agressão escatológica
Fornececimento de remédio de alto custo
Abaixo assinado
Ministros
Ações de Família
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Escoteiros
saque mensal
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Fabíola de Oliveira Brum
RAECC
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Carta de Conclusões
Adriano Consentino Cordeiro
concurso oficial de justça
buy a philosophy paper
Francisco Oliveira Neto
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
famílias com renda baixa
Rotativo
Execução provisória da pena
Revista UERJ
Projeto Universidade no Cárcere
Agravo de Instrumento
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Cartilhas
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Curso de extensão
Gianfranco Silva Caruso
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Maíra Marchi Gomes
Juízes pela democracia
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Reino Unido
Plano de Ação dos Tribunais
Áudio entrevista
Citação eletrônica
Caroline Cardoso
Bruno Sá Freire Martins
Direito e Arte
Dóris Ghilardi
Processo de validação de documentos
Leonardo Gonçalves Perin
Getúlio Vargas
Ivar Hartmann
CDA
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Redes sociais
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Imperador
ADI 5649
Protetor solar
Decreto de indulto 2016
Estudos Constitucionais
Atestado médico
Juros
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Código Tributário nos Tribunais
Jonatan Ramos de Oliveira
Reinaldo Couto
Mortes e lesões causadas por policiais
Súmula 574
PCC
Contagem de prazo
Assis da Costa Oliveira
Violência e Cinema
A Hiperintegração do Direito
dependência de álcool
Lucas Silvy Santos
Decreto 8.789
Pamela Medeiros Gomes
Nicola Patel Filho
Trasnporte coletivo
Conselho Tutelar
Curso de Direito Internacional Público
Cannabis
PLC 20/2016
progressão vertical de carreira
Tainá Fernanda Pedrini
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Lei 13.293/16
Câmara Especial Regional
Cursos Internacionais
Poder Judiciário catarinense
Constrangimento
dados estatísticos
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Projeto de Lei 168/2015
Legislação em vigor
PLS 195/2014
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Juliano Keller do Valle
Projeto Cronos
art. 385 do CPP
Edital de Parecerista
reedição de normas
Dez Medidas Anticorrupção
Guilherme Alcântara
Rodrigo Wasem Galia
Coaching para concurso
Não é não
Milca Paiva
Lourival Almeida Trindade
casais homoafetivos
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Raimundo Simão de Melo
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Aplicativo
Documentário Não é Brinquedo
pais solteiros
Fabio Sevscuec
Goffredo Telles Junior
João Paulo de Mello Filippin
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Judicialização da saúde
Nova data
Aramis Nassif
Professor Adjunto
Estatuto da Primeira Infância
Filipe Rodrigues Costa
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
João Conrado Blum Júnior
Gabriela Pivar Scaravelli
Fernanda Diniz Soares Mota
Ricardo Martins
Mario Cesar Andrade
RVA
Documentos estrangeiros
Interrogatório informal
Daniel Roberto Hertel
OCupações das Escolas e Universidades
João Otávio de Noronha
TJMS
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Rito processual
TRT da 12ª Região
Juliana Lopes Andrade
Érico Ricardo da Silveira
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Escritório Social
Entrevista Débora Fioratto
Luciano Góes
Luciano Zanetti
Rompimento de barragens
confissão espontânea
João de Mendonça Salim
Redação
Dr. Cesar Luiz Pasold
Carolina Sena Vieira
Motorista bêbado
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Abuso Sexual
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Carlos Bolonha
Os Novos Atores da Justiça Penal
Testemunha de uma barbárie
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Falta de vagas
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Ygor Nasser Salah Salmen
Apadrinhamento de crianças
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Ilicitude das Provas
sistema de justiça e segurança pública
Wagner Arnold Fensterseifer
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Lista
Escolas
Motorista
José E. da C. Fontenelle Neto
Escravidão Moderna
Ajuda Humanitária
nulidade absoluta no processo penal
Rubens Correia Jr.
Emergência Democrática
pedido de cancelamento rejeitado
Tráfico internacional de drogas
Eleições municipais 2016
Democracia em Desconstrução
Tecnologia Comunicação e Informática
Encontro
Escudo de Vidro
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Estudos
Primeira Seção do STJ
Responsabilidade solidária
Ricardo Conolly
Ausência do MP em audiência
Roma
Curso de Direito
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
José Geraldo de Sousa Junior
Luiz Ferri de Barros
José Calvo González
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Cuiabá
Projeto “Integra-Idoso"
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Juliano Ralo Monteiro
Lei 9.714/1998
DPESP
Paulo Fonteles de Lima
Fernando Machado
CFOAB
Súmula 563 do STJ
Armadilhas da Cognição
Michel Temer
Bug
Aldo Arantes
contratos bancários
ADI 5357
HC 373364
Juliano de Oliveira Leonel
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Mudança de sexo
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Concorrência desleal
Ministro Og Fernandes
Prazos
Michelle Carducci
PEC 209/2012
Angela Cristina dos Santos Zen
Mundo do Direito
Interpretação conforme a Constituição
Buraco em via pública
FAE Centro Universitário
Presos provisório
Fernanda Pereira Labiak
Heleno Dozól Barabas
Paris
Paternidade
Direito à inclusão
Relação de consumo
Plano de Saúde
Indenização por Dano Moral
Fernando Salzer e Silva
Benigna Teixeira
Processos
IBAMA
Reforma da Previdência
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
adoção
Países latino-americanos
distribuição de terras
Cinema Educativo
maconha
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
ADJ
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Fernando de Castro Faria
Acesso a ação penal
ICMS
Princípios Constitucionais Eleitorais
CIIDI
Banco Mundial
Afrodescendendes
Fundamentos da Prisão Preventiva
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Varas
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Extremismo
Comunidade jurídica brasileira
Bolsa de Estudo
Inquérito n 4.483
Direito Forense
Enrique Pedro Haba Müller
Concurso público para cartórios
Kevin Quintiliano de Oliveira
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Sobre a Guerra
João Paulo Lima do Nascimento
Regime disciplinar diferenciado
Direito à Privacidade
Ministra Maria Helena Mallmann
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
processos seletivos
gastos do Judiciário
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Jamile Calheiros
Maurizio Oliviero
Eleição
Áudio da entrevista
Jônata Souza Guimarães
Coaching para Liderança de Alta Performance
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Homologação de acordos consensuais
Revisão Disciplinar
Direitos de Privacidade
Silvio Donizete Chagas
Carolina Iarocrinski
Indenização a familiares
Gustavo Rocha
Justiça Criminal Negocial
Seguro de Vida
Terre des hommes (Tdh)
Gestão da Terceirização do Trabalho
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Isabelly Cysne Augusto Maia
Tribunal de Justiça de Goiás
Mario Porto
Marcia Sarubbi Lippmann
Tribunais de Justiça Estaduais
Audiência de Custódia
Curso Preparatório
Felipe Dalenogare Alves
Forças Armadas
Leandro Machiniski
Rennan Herbert Mustafá
Daniel Soifer Kriger
Eugenia de Azevedo Neves
Competência originária do STF
Laboratório UbiNET
Reforma do Ensino Médio
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Processo de adoção internacional
Coletivo Lapices
Poder e Corrupção
Resolução 125 do CNJ
Apelação Criminal
Amanda Rodrigues Vander
Suspensão condicional de processo
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Alemanha
Aplicativos de Celular
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
TSJP
Carla Marcondes
Furto em estabelecimento comercial.
promoção da igualdade étnico-racial
Direitos dos animais
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Eugenio Zaffaroni
3ª Turma do STJ
Mário Cesar Andrade
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Revista Avant
Migrantes
Marcello Lopes
colaborações premiadas
Colóquio Internacional
Professores da USP
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Trabalho de Conclusão de Curso
Paternidade tardia
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Gustavo Capobianco Volaco
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Felipe Lima de Almeida
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Política Nacional de Solução de Conflitos
Indeferimento
Lei 13.269/2016
Lei Federal 11.091/2005
Wallace Costa dos Santos
Laura Gauloski Machado
Lei proíbe Uber no RJ
Enunciado 266 do STJ
Desistência da adoção
Eliseu Antônio da Silva Belo
José Edvaldo Pereira Sales
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Gildson Gomes dos Santos
Clarice A. Petramale
Francisco Ferreira
Alfredo Copetti Neto
Tradução Regras de Bangkok
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Paulo Incott
Adriane Nogueira Naves Perez
Nicholas Maciel Merlone
Penhora de honorários
Operação Greenfield
Aplicativo Replika
A defesa intransitiva de direitos
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Denarcy Souza e Silva Júnior
Irineu Siqueira Leite
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
animais silvestres
Direito de Guarda
1º Seminario de Derecho Maritimo
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Inelegibilidade
Pessoas com deficiência
Regulamentação da atuação de menores de idade
Julgamento pelo tribunal do júri
Simone Pires Cipriano
Privatização de Presídios
DIRPF/2017
Investigação de paternidade
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Atraso na entrega de diploma
Voto provisório
Lei nº 8.036 de 1990
Formulário digital
pedofilia na internet
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Thaise Mattar Assad
Lei 8.625/93
Lei n. 15.829/2012
Incitar Suicídio
Twig Santos Lopes
intoxicação alimentar
Revista Sistema Penal & Violência
Corrupção na Petrobrás
Lorenzo Alvarez de Toledo
Leonardo Isaac Yarochewsky
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Tempo de Resistência
Artur de Brito Gueiros Souza
Audiência de custódia de foro privilegiado
Alexandre Miranda Aleixo
Víctor Minervino Quintiere
INTERVENÇÃO
Ligue 180
Homenagem a Peter Häberle
Daniel Brandão
Juiz Luís Carlos Valois
Thais Silva Bernardes
Publicidade das decisões administrativas
Flávia Stringari Machado
Hélder Luis
Olavo Fettback Neto
Luciano Chacha de Rezende
Antonio Sepulveda
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Micheli Silva
Valores nutricionais
Eduardo Silva Bitti
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Oficiais de Justiça
Lei 11.343/06
Maurício Correia
Direito Humanos
Direito de Gênero
Superior Tribunal Militar
Imissão na posse de imóvel
Laurita Vaz
Amanda Oliari Melotto
Quilombos
Seguro DPVAT
App.
escravidão
Grupo de Pesquisa
Brexit
Matrículas Abertas
Código de Trânsito Brasileiro
A Casa de Vidro.com
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Cristiano Neves
Projeto Reeducar
Luciano Benetti Timm
estacionamentos
Diego Zysman Quirós
Henrique B. Souto Maior Baião
Larissa Eloi Castro Santos
Pedro Pierobon Costa do Prado
Curso de Filosofia Jurídica
Lei Antimanicomial
Evinis Talon
Patrícia Cordeiro
João de Castro Souza
Sinase
Investigação Social
Repetitivo
TST
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Rilmo Braga
Mediação digital
Vinícius Loss
Paulo Thiago Fernandes Dias
Eliana Rocha Oliveira
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Contardo Calligaris
Manual de Processo Penal
Torcedores
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Tiago Joffily
Marcelo Guerra
Miriam Garrido
publicação
Cartório extrajudiciais
Desconto no salário
Jornal
Consentimento do morador
tratamento do preso
Dra. Annette Cardoso Rocha
Tribunal de Justiça do Chile
Revista Contradogmáticas v. 09
Matheus Felipe de Castro
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Samira Schultz Mansur
FHC
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Revista Jurídica Actualidad Penal
Flávio Baumgarten
Rodrigo Francisco de Paula
danos materiais
Divórcio consensual estrangeiro
Guarani-Kayowá
Cartórios e Registros
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Leonardo Schmitt de Bem
Janiere Portela L. Paes
Documentos Público
Clenio Jair Schulze
Denúncia Lula
Coerência e Verdade em Direito
Três Poderes
Clariana Sommacal
Politie Nijmegen-Zuid
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Professora Dra. Paula Saleh
Obrigação Impossível
Regras da previdência
Jhonathan Fávero
Yuri Carneiro Coêlho
aldeia indígena
Guilherme Rosa Santos
Julio Cezar de Oliveira Braga
Nazismo
Soraia da Rosa Mendes
Destinação de Recursos
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1º Congresso de Criminologia(s)
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Combate à tortura
Affonso Ghizzo Neto
Especialista ONU
Afrânio Silva Jardim
Dilma Roussef
Estatização dos Cartórios
Onyx Lorenzoni
Universidade Luterana do Brasil
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Precatórios
Requisitos Mínimos
Anoreg/MA
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Advogados públicos
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Wellington Borghi
Andréia Leal Ferro
Mayra Matuck Sarak
Oriente Médio
Vitor Vilela Guglinski
Renata Condi Vescovi
AP470
reunião com presidentes dos TJs.
Danos morais e materiais
Licitação
Rafael Floriano
Fillipe Azevedo Rodrigues
Adilson Nunes Rodrigueiro
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Luiz Henrique Silva Almeida
Alexandre Matzenbacher
Acidente radiotivo
IPEBJ
Rosalvo Ivarra Ortiz
Habeas Data
tema 945/STJ
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Boletim n. 08
Gamil Föppel
Recurso de Revista
MS 30891
TJ justiça
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Daniel da Costa Gaspar
Phillip Gil França
PUC-MINAS
uso de marca
Câmara de Deputados
Adriano Olian Cassano
Sérgio Cabral
UNIFACS
RE 760931
Antecipação de Tutela
Obrigação
Ação Cautelar 4327
Ana Maria Magro Martins
Leonardo Lucci
Átila Da Rold Roesler
XXV CONPEDI
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
PUCMM
Manifesto pela Democracia
Resolução 235/2016
Sorocaba-SP
Divulgação
Mario L. Gambacorta
Juizado Especial da Fazenda Pública
Em blog del narco
NYtimes
Revista Húmus
Comunidades carentes
Paulo Furquim de Azevedo
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Eduardo Lamy
Roberto Epifânio Tomaz
Manuel Monteiro Guedes Valente
Alessandro Soares
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Seriado
TRF2
Barbara do Espírito Santo Pasello
Cibele Cheron
Universidade Federal de Goiás
TJGO
Ana Gladis Thomas
Un News
Superintendência de Seguros Privados
Doutrina previdenciária
Citação por Hora Certa
Dano ambiental
repetência
Isabel Bueno
Direito e Gênero
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Editora Tirant Lo Blanch
Projeto de Lei 402/15
Cármen Lúcia
Vitor Sousa Freitas
MPSP
greve de servidor
Arquivamente de Inquérito
Suspensão Processual
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Decisão Liminar
Regulamentação do uso das algemas
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Ministra Cármem Lúcia
Fertilização In Vitro
Almir Megali Neto
Decisão STJ
Doenças Sexualmente Transmissíveis
ONUBrasil
refugiado
Legislação
Ação Penal de Competência do Júri
PFDC
Pedro Scuro Neto
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Isabely Neves
Recurso Extraordinário 973837
Nota de Pesar
Madrid
Conferência de Haia
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Fiança
Uso do telefone celular
STF
Decreto Presidencial
Franceses
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Imigração
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Nota
Mudanças Climáticas
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
DPMS
Luciana Ferreira Lima
Carla Mari Robaina Marcondes
África Ocidental
Agostinho Ramalho Marques Neto
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Princípios Processuais Constitucionais
Associação Brasileira de Direito Processual
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Claudia da Rocha
Gustavo de Almeida Ribeiro
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
AIDS
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Estado do ES
Editora Empório do Direito
Child Best Interest
Programa "De olho no Direito"
Fernanda Antunes Marques Junqueira
CRCSC
Processo Penal e Garantias
Competência criminal
Curso Novo CPC
alcoolismo
COAF
orçamento público
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Crimes da Ditadura Militar
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Rol de Procedimentos em Saúde
Neurociências
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Jurisdição Constitucional
Comarca de Timon/MA
Paulo Queiroz
Universidade Pública
Lei nº. 13.257/16
Maurício Requião
Edilson Santana G. Filho
Recomendação 44
Servidores
Medidas cautelares a parlamentares
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Magistério
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fundamentos de Direito Processual Penal
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Princípio da insignificância penal
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Doação
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Assembleia Estudantil
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Resolução nº 400/2016
EXCESSO DE PRAZO
Conrado Gama Monteiro
Grécia
Processo Penal do Espetáculo
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Walder Araújo de Oliveira
Marlo Almeida Salvador
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Rosimeire da Silva Meira
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Fernanda Maria Veronese
Eleições EUA
Homenagem póstuma
ato infracional análogo a crime de desacato
Andreza Gabriela Cuzma
Catherine Figueiredo Escobar
PL 280/16
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Canibalismo
Iolmar Alves Baltazar
Kelven de Castro Soeiro Santos
TRT4
Estado Democrático de Direito
Vanessa Pedro
Organização Criminosa
Geovane Peixoto
Gislaine Peixoto
Mutirão conciliação
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
construção de usina Teles Pires
Raissa de Cavassin Milanezi
Diploma de 3º grau
impenhorabilidade
Gustavo de Mattos Brentano
Advocacia catarinense
Henrique Telles Vargas
Djonatan Batista de Lima
Luanna Tomaz de Souza
Mensalão
Sentença de Pronúncia
Desenvolvedores de Aplicativos
Legalização da maconha
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Pesquisa e Movimentos Sociais
Vade Mecum Método
Starbucks
IDDD
Crise Migratória
princípio da correlação
Lei 9.029/1995
Academia
oficinas de parentalidade
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Revista Pensar
Frederico Costa Greco
Autismo
Cadastro Nacional da Adoção
Indicação Literária
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Cartórios
Recursos Repetitivos
Curso de Redação
UNAERP
Ônibus
PEC 209
Wagner Balera
Educação de Jovens e Adultos
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Tatiana Stroppa
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Burca
Casa Nostra
Orientações Jurisprudenciais
Direito costumeiro
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Fernando A. N Galvão da Rocha
Reforma da política de drogas no Brasil
Marcelo Pichioli da Silveira
Reforma Eleitoral
Representação Criminal
Excesso em abordagem policial
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Competência Delegada
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Professora Claudia Regina Freitas
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
UNIJUI
Natammy Bonissoni
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Documentos falsificados
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Resolução n. 155/2012
Carla Joana Magnago
Contribuição Previdenciária
Prisão Domiciliar
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Assentamento agrário
Exame de Ordem
Luís Henrique Linhares Zouein
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Medo do futuro
Soraia da Rosa Mendes
Felipe da Silva Freitas
Paquistão
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Clube de Regatas do Flamengo
IX Encontro Nacional do CONIMA
Natureza da ação penal
Jaécio Matos Santos
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
TJCE
Idosa
Reclamação
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Vítimas de Tortura
Balanço 2015 STJ
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Kristian Rodrigo Pscheidt
corretoras de seguro
Juliane Facó
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Audiência de apresentação
Confissão de culpa
Amanda Muniz Oliveira
Luis Henrique Braga Madalena
New York
OMS
Súmula 562 STJ
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
danos morais coletivos
Comissão Especial
Atualização
Atenção
Ígor Araújo de Arruda
Oficina de Pais e Filhos
Andréa Pachá
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Restituição de valores
Paulo Silas Taporosky Filho
Felipe Wruck Médici
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Lei 11.340/2006
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Marcus Alan de Melo Gomes
Direito e publicidade infantil
Ministro da Saúde
FALSA VENDA
Fernando Neves
Contrato de crédito rural
Recomendação 31 do CNJ
Programa de estágio PJSC
Adriana Calvo
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Airton Gomes Braga
Carlos Teixeira Teófilo
Guia
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
CTB
Hora Extra
lei antimanicomin
Robinson Borges da Silva Junior
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Proteção à identidade de gênero
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Juiz humano
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Guilherme Wunsch
Lei 13.269/15
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Salah Khaled Jr
Flacso
Audiência Digital
adoção homoafetiva
Estado de Inocência
veiculação indevida de imagem
restabelecimento do fornecimento de água
Mulheres vítimas de violência
RE 845.779-STF
Volume 18
TFT 4.ª Região
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Dinamarca
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Curso de Espanhol
Giselle Onofre
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Inclusão
Fernando Rodrigo Mroskowski
Direito das Migrações Transnacionais
Tutela provisória
Patricia Burin
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
O Controle da Moralidade Administrativa
ADC nº 43
Reclamação Disciplinar
Lei n. 8.213/91
João Marcos Braga
Razoável Duração do Processo
Trancamento de ação penal
Encoge
Editora Univali
individualização
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
XX Semana Jurídica
Europa
Joaquim Leitão Júnior
Tribunal Superior do Trabalho
Alexia de Melo Miguel
Douglas Anderson Dal Monte
Ricardo da Silva Fiorin
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Petição n. 7074
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Qualificação Profissional
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Devido Processo Legal Substancial
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Princípio do melhor interesse da criança
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Laura Gigante Albuquerque
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Marinha do Brasil
Sonia Aparecida de Carvalho
Reconhecimento de paternidade
Execuções
contratos de mútuo
Layane Leans Cardoso
Velocino Pacheco Filho
Sexta Câmara Civil
Totalitarismo no século XXI
Laura Mallmann Marcht
Bloqueio judicial do WhatsApp
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Processo Penal no Limite
Crime de Injúria
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Revista Iuris in mente
Casa das Américas
Caderno legislativo
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
HC 135.100
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
REsp 1338942
Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Reforma previdenciária
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Lei nº 13.441/2017
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
I Encontro das Criminalistas
Meninas de Guaru
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Advogado dativo
Verdade e Consenso
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Eugeniusz Cruz
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Condenação
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Gabriel Serra
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
TJAL
Desabafo do juiz
Desjudicialização
Paridade de Gênero
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Fundo Penitenciário Nacional
PLC 79/2016
Câmara de SP
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Dosimetria
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Honorários Advocatícios
Habeas Corpus nº 387244
Camila Berni
Dolivar Gonçalves Junior
r Luiz Ferri de Barros
Rodrigo Medeiros da Silva
José César Coimbra
Turismo
Lauro do Nascimento Pereira
administração judiciária
Hilariane Teixeira Ghilardi
julgamento STF
Rodeio
CPGUFSC
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Atividade Especial
Centro Integrado de Cultura
Direito e processo penal
Paula Naves Brigagão
Regras
Magalhães Coelho
Bolsas para Mestrado
Camila Prando
MPMS
Conciliação pelo WhatsApp
Ian Martin Vargas
Crime de perjúrio
Celso Gomes Pinheiro
LEI 13.300/16
PEC 241 (PEC 55)
Lei 9.876/99
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Luiz Regis Prado
Objetivo 16
José Roberto Moreira
João Batista Martins César
REsp 1613561
Marcio Guedes Berti
Apart hotel
Partilha de bens
Rafael Silveira de Souza
Abuso de menores
Malta
DPRJ
Desvio de função
agravo interno e embargos
Stephanie Noya S. R. Tanure
O Direito Achado na Rua
prazo exclusão de sócio
societas sceleris
TJPA
A construção da Identidade
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Yeda Barbosa
Joacir Sevegnani
Fernando César Costa Xavier
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Defensorxs
Curso de Direito com dupla titulação
Paulo Roberto Athie Piccelli
Eventos Gratuitos
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Fenastc
MST
Tribunais de Justiça
María José Fariñas Dulce
Clenir Sani Avanza
Aluguel de Roupas
Julia Santi Fischer
Bianka da Silva Carvalho
Uber de Advogados
Romance
Direito das Obrigações
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Rádio Web Justiça do Maranhão
Noruega
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Emilli Fátima Haskel da Silva
Flávio Andrade da Cruz
Ramadã
Ricardo Souza Calcini
RE 608872
Karina Guerreiro de Sá
Presunção de Inocência
Desembargador
investimento
Hermes Moreira Jr
CPC/73
Entre Nós
Especializações
Medida alternativas à prisão
Direito Penal da guerra às drogas
Marcelo Fernandez Urani
chapa Dilma-Temer
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Montreal
UNOESC
Vladimir Saboia
Diogo Macruz
Beatriz Zapelini
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Empresa de Telefonia
RE 958.252
Ilton Norberto Robl Filho
Organização das Nações Unidas
Vítima tenta acordo
Países Lusófonos
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Edson Damas da Silveira
Julio Castro
Bruno Luís Marques Hapner
Suprema Corte do Chile
Rafael Faria
Aline Gostinski
Concurso público
Afastamento
Caixa 2
Natália Katrine Doutor Branquinho
Polícia Civil do Distrito Federal
Alexandre Barbosa da Silva
Eduarda Peixoto da Cunha França
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Comunicado da ONU
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Pepperdine University
Exploração sexual de menores
TJMG
Marcelo Figueiredo
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Lei 13.270
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Resolução
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
atividade de risco
Quebra de Sigilo
Julio Cezar Moura de Souza
Pena pecuniária
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Ações Penais Constitucionais
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
DPERJ
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
prisão por débito tributário
Decreto 8.615/15
r Bruno Miragem
Continua
Elcemara Aparecida Zielinski
Pedro Henrique Ferreira Marques
Curso de Direito Penal Didático
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
interpretação conforme
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Lesa-majestade
Leonel Pires Ohlweiler
Crime Militar
Maciel Colli
Emenda Constitucional 88/2015
Recurso Ordinário
Companhia aérea
Quebra de decoro
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Revista da AGU
data-base
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
regime inicial do crime de roubo
Ministro Mendonça Filho
Dano Material
Criança indígena
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Temas de Argumentação Jurídica
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Museus
fornecimento de energia elétrica
João Paulo Machado Piratelli
Acidente de trabalho
Juliane Leandro Faresin
Processo Penal do Limite
Pena de multa
Ciências Médicas Forenses
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Karla De Souza Oliveira
Maioridade
Antecipação de prova no processo penal
Rio São Francisco
PLS 32/2016
Rede Telesur
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Direito Público Temas Atuais
Tratado
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Homenagem a Imre Kertész
PLC 6784/2016
Aprovado
Descriminalização
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Paulo Rogério Muniz Barros
Conduta atípica penal
Lei 9.099/1995
Norberto Knebel
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Desaposentação
Consumo on line
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Contratos
Ministério Público
O que funciona no plantão judiciário
Vladimir Safatle
Ana Luisa Buzaid
O objeto da ciência do direito penal
Nelson Camatta Moreira
Perda total
Alepo
Guilherme Barcelos
cargo de Secretário de DiligênciaS
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Albinismo
Estado e Constituição
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Valber Melo
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Juiz Hélio do Valle Pereira
Carlos Vinicius Mariano Magno
crimes cibernéticos
João Felipe B. Bastos
Aula Magna
pós-graduação em direito processual civil
Lívia Lucca
Turquia
MIT
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
fraude
Infração na adolescência
Otelo
Transmissão on line
Tráfico privilegiado
Ação Popular
Cirilo Tissot
Havaí
Especialização em Direito e Economia
Marcos Eberhardt
Leis internacionais de direitos humanos
Dica de Leitura
Lei 5.889/73
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Matias Hillesheim Stecker
Bruna Silva Carvalho
Alexandre José Trovão Brito
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Polícia Judiciaria Civil
TJMT
Direitos dos cidadãos
Gustavo Cruz Jorge
Indonésia
Fabiano Oldoni
Inaiane Alves Gonçalves
Responsabilidade Aquiliana
âmbito de proteção
Nova Súmula
exercícios sistêmicos
Desembargador Sérgio Luz
Adalberto Arruda Silva Júnior
RIHJ
Guilherme Reis Gonçalves
Antonio Vercher Noguera
medida socioeducativa
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Luísa Claudia Faria dos Santos
Maykon Fagundes Machado
TJRS
Limites a internet
Líbano
Holocausto
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Amanda Viega Spaller
Pedro Augusto Santos de Souza
Refém em assalto
O Júri Objetivo II
Vade Mecum Método Internacional
Cursos online
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Decreto nº 8.727/2016
Adriano Martins de Sousa
Furto de Chocolate
Teoria do Crime Culposo
Ex-presidente Lula
Curso Avançado de Direitos Humanos
II Jornada Jurídica de Cascavel
PLS 288/2013
Remoção de presos
Ditadura brasileira
Direito Penal Sexual
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Homeoffice
Direito do Consumidor
IMESB
Chamada pública
Revista Contextos Clínicos
Liminar
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
O direito à extimidade
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Ecstasy
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Inscrição OAB
Segurança Aeroportuária
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Resolução 213/2015
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Foro Privilegiado
Igor Labre de Oliveira Barros
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Reforma em creche
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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RE 1217166
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Súmula 90 do TST
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Segurança Digital
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TRT9
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Magistratura Catarinense
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Envenenamento de merenda escolar
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Emenda Constitucional 95/2016
Nota de Apoio
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Inconstitucionalidade do votos
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Impeachment
Programa Apadrinhamento Afetivo
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posse-trabalho
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Reforma do Judiciário
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Transferência para hospital
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Gabriel Luiz Marcondes
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Consolidação das Leis do Trabalho
Audiência de Conciliação
Transporte de valores
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Estatuto do Idoso
Súmula 83
Notícia
Lei 13.344
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Termo circunstânciado de Ocorrência
Eduardo Januário Newton
art. 334-A do Código Penal
MPSC
Jefrei Almeida Rocha
quem quebrou o Estado brasileiro
Liminar em HC
Projeto Ronda Maria da Penha
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Alunas feministas da UFG
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Decisão judicial
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Ciro Nogueira Coelho Rocha
Tragédia Vila Mariana
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Sistemas informatizados
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
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Marcelo Lebre
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Psicologia em Estudo
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Melhor atendimento no Judiciário
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Crime de ameaça
Arrecadação de Verbas Públicas
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pena mínima
Promoção das Diversidades
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Lei 13306
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Fazenda nacional
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Imprensa
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Curso Novo CPC EAD
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Contestação
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Regime aberto
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Teoria do Domínio do Fato
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Prerrogativa de foro
II Simpósio de Direitos Humanos
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Risco Precaução e Responsabilidade
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Imersão na Selva Amazônica
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Casamento Infantil
Mentalidade Inquisitória
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RG
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Desigualdade salarial entre os gêneros
Alienação
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Diploma
Atibaia
Caio Rangel
Marcio Borges S. Castellões
Carlos Teixeira
Participação nos Lucros e Resultados
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Turma Recursal
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Alexandre Wunderlich
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Diderot Costa Souza Filho
Poesia
Botão de pânico
África do Sul
Trabalho remoto
Paraíba
inteligência artificial no Judiciário
Audiência de Instrução
Litigância de má-fé
Justiça em número 2016
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Direito sucessório
Desocupação de estudantes
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Embaixada dos EUA
Márcio Soares Berclaz
Produtividade
Legislação Alemã
orientação sexual
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Usuária morta
Direito Unisul
Bruna S. Lago
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Facção Criminosa
185
Crimes Imprescritíveis
movimentação processual
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Ministro José Barroso Filho
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Legalização da Prostituição
Ausência de vagas
Eduardo Pereira dos Anjos
Claudia da Rocha
Péterson Niehues
Materialidade delitiva
Armas Nucleares
Cursos Gratuitos
Jader Marques
Thieser da Silva Farias
Faculdade de Direito de Vitória
Edução
TJRO
Andressa Magnabosco Koch
Alexandre de Morais da Rosa
Marcello Pietro Iacomini
RE 595676
Vinicius Lúcio de Andrade
Gustavo de Miranda Coutinho
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Sérgio São Bernardo
Indulto/2016
Conjunto Habitacional
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Regime domiciliar
Teoria dos Jogos na Mediação
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Projeto PROTEUS
Mediação e Conciliação
cerceamento da liberdade do cidadão
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Parentalidade socioafetiva
10 medidas
ADPF n. 461
Atahualpa Fernandez
Érica Veríssimo Martins
Ilegitimidade de parte
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
I Jornada de Direito Processual Civil
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Em busca das garantias perdidas
ACAD
Acesso à Jurisdição
Requerente de asilo
Navegador
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
cooperativa de crédito
Bolsas para Brasileiros
RENAP
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Asilo
Universidades
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Luiz Eduardo Cani
Paternidade biológica
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Gestantes
Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Quinta Constitucional
Mulher nos cenários jurídicos
Thiago André Silva Gonçalves
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Direito de Trânsito
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Coação Testenhunha
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Massa Falida
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HC 383102
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Legislação Francesa
Universidade Estadual de Maringá
Centro de mediação para solução de conflitos
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TRT 12ª Região
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PEC nº 287/2016
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Crime de roubo
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Acordo de paz na Colômbia
TRT 10ª Região
Idenização por danos morais
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Direitos dos estagiários
Doulas no parto
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Direito LGBT
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Inconstitucionalidade da proibição
Revista Eletrônica da ABDConst
retificação de registro civil
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Direito ao esquecimento
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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