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Pedro de Araujo Fernandes
Vontade de Constituição
Cláudio Lucena
Gabriel Pereira de Carvalho
Schirley Kamile Paplowski
Paulo Natanael Vieira Lima
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Guilherme Chamum Aguiar
Cristiano Duro
Henrique Rabelo Quirino
Edson Silveira
Marcelo Andrade de Azambuja
Denize Carolina da Cunha
Flaviane de Magalhães Barros
Thalita Caroline Faria de Assis
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Breno Hoyos Guimarães
Euclides Santos Bittencourt
Julia Drummond
Mariana Rodrigues Veras
Felipe André Laranjo
Celso Augusto Uequed Pitol
Renato Santos de Melo
Rodrigo da Silva Brandalise
Dora A. Martins
Denúncia contra Lula
Modelo aristocrático de Direito
Diogo Dal Magro
Theodoro Vicente Agostinho
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Fernando César Costa Xavier
Cleiton Sacoman
Gilberto Stürmer
André Monteiro do Rosário
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Daniel Thiago Oterbach
Marco Antonio Lima Berberi
Nicholas Maciel Merlone
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Christyan Muller Ajala
Terceira idade
Thaís Boia Marçal
André Carneiro Leão
Pedro Roberto Donel
Kátia Parente Sena
Débora Costa Ferreira
Josevando Souza Andrade
Ana Luísa Fioroni Reale
Agustín Laó-Montes
Raul Linhares
Willian Antonio Meotti
Caso Althusser
Paulo Lenzi
Mateus P. Gomes
Carolina Heloisa Guchel Berri
Ana Carolina Calvo Tiberio
André Felipe Oliveira Moraes
Luanna Tomaz de Souza
Carolina Sena Vieira
Urbano Félix Pugliese
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Casos criminais
Hodavias Bibiano Chivinda
Flávio Quinaud Pedron
Leandro Augusto Alves da Silva
Felinto Martins Filho
Carolina Luísa Wichinheski
Alexandre Leal
Mateus Mantovani Sorgatto
Marcelo Carneval
Rodrigo Portela Gomes
Marcelo Palma de Brito
Ricardo Pires
Paulo Ferreira da Cunha
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Beatriz Vargas Ramos
Jefferson Forest
Guilherme Barros Martins de Souza
Ge Mello
Vitor Frederico Kümpel
Gabriela Oliveira Freitas
Ian Martin Vargas
Flora Augusta Varela Aranha
Leonardo Antunes Morais
Luciana Santos Silva
Nayara Swarowski
Série Cibersegurança II
Vitor Morais de Andrade
Gustavo Roberto Costa
Gabriel Abrahao Costa
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Augusto Barbosa Hackbarth
José Ricardo Maciel Nerling
Luana Oliveira Araújo
Helga do Nascimento de Almeida
Aluísio Celso Affonso Caldas
Lucas Romero Leite
Rafael Felgueiras Rolo
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Nayder Rommel de Araújo Godói
Henderson Fürst
Arlene Mara de Sousa Dias
Maurilio Casas Maia
Aicha Eroud
Paula Yurie Abiko
Simone Henrique
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Jefferson de Carvalho Gomes
Participação Privada
José Gouvêa
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Rodrigo Darela de Souza
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Clarissa Tassinari
Jose Luis Bolzan de Morais
Manuel Martín Pino Estrada
Fernando Jiménez Sánchez
Anderson Brasil
Everton Sarraff Nascimento
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Letícia Bittencourt
Vanderlei Da Silva Sampaio
Paula dos Santos Bregagnol
Thais Mello Doleys
Ficção académica
Luciana Severo
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Luiza Lopes Bustamante
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Gabriel Lima Marques
Aicha Eroud
Adalberto Narciso Hommerding
Rachel Serodio de Menezes
Não Nos Renderemos
Fernanda da Silva Lima
Maurício Moliner Nazário
Adriano Sant’Ana Pedra
Renê Beckmann Johann Júnior
Claudia Freesz Calmon
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Roger Feichas
Carolina Farkasvolgyi
Paulo Sérgio Restiffe
Daiana Menendez
Mariana Seifert Bazzo
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Bruno Campos Silva
GABRIELA ALBINO UGIONI
Maria Clara Gouveia Magalhães
Amanda Ferreira dos Passos
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Renata Cortez Vieira Peixoto
José Carlos Portella Junior
Laura Dutra de Abreu
Raphaella Reis de Oliveira
Maick Cristian Valino Pinheiro
Julyan Ramos da Fonseca
Emílio Peluso Neder Meyer
Rodrigo Frantz Becker
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Maciana de Freitas e Souza
Luis Henrique Braga Madalena
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Gabriel Miranda
Claudio Melim
Alan Pinheiro de Paula
Rosália Maria Carvalho Mourão
Mônica Bonetti Couto
Ualy Matos
Sarah Gomes Sakamoto
Rodrigo Nery
Enos Eduardo Lins de Paula
Philipe Benoni Melo
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Antonio Pietro Almeida
Lenon Gustavo Batista Taques
Leonardo Drigo
Tamires de Oliveira Garcia
Leonardo de Oliveira
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Aisha E. Road
Sarah Lima
Gabriel Junqueira Sales
João Lucas D. de Azevêdo
Fernanda Koch Carlan
Martina Silvestri
Gabriela Gomes Soncini
Rosane Leal da Silva
Bruno da Costa Vaz
Plínio Gentil
Henrique Milanez Pirolla
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Geovane Peixoto
Bernardo Britto Guerra
Gilberto Alves Júnior
Edenilza Gobbo
Antônio de Padova Marchi Júnior
Célio Pereira Oliveira Neto
Mauricio Stegemann Dieter
Christian Frederico da Cunha Bundt
Clenio Jair Schulze
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Fabrício Morais da Costa
Gabriela Araujo Souza Lima
Matemática Aplicada
Gabriela Neckel Ramos
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Paola Alcântara Lima Dumont
Geralda Magella de Faria Rossetto
Davi Rodney Silva
Bruna Karoline Bezerra
Gabriel Lombardi Richetto
Konstantin Gerber
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Centros penitenciários brasileiros
Franciane Hasse
Thiago de Oliveira Vargas
Fernando Hideo I. Lacerda
João Vitor Ribatski
Marta Lúcia Tittoni
Giulia Signor
Guilherme Christen Möller
Talise Rossi, Diéssica Adam
Rogério Carvalho da Rosa
José Luis da Silva Tavares
Antonio Pedro Melchior
Heloisa Alves
Camila Amado Soares
João Marcos Buch
Maiana Guimarães
Maick Cristian Valino Pinheiro
João Carlos Adalberto Zolandeck
Juliana Vieira
Víctor Minervino Quintiere
Carlos Daniel Ferreira Dias
Isabela Maria Cremasco Vieira
Edgard Usuy
Joscimar Souza Silva
Sistema Penal do Rei Midas
Lucas Correia de Lima
Luana Cabral
Ana Paula Siqueira
Claudia da Rocha
Wellington M. de Almeida
Elson de Almeida Santos
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Antonio J. Capuzzi
Thereza Christina Nahas
Daniela Dias Tomaz
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Alexandre José Mendes
Espírito republicano
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Diogo de Paula Papel
Laura Mallmann Marcht
Alan Martinez Kozyreff
Kátia Debarba Machado
Gisela Maria Bester
Renan Levenhagen Pelegrini
Abraham Hand Vargas Mencer
Henrique Bonacina Bonfanti
Bruno César Gonçalves da Silva
Thayna Macedo
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Marcelo Masô
Natã Ferraz Carpanez
Tiago Didier
Eduardo Oliveira Agustinho
Fabiano Zavanella
Marcia Cristina Xavier de Souza
Isabela Albuquerque Mustafa
Maristela Tamazzia dos Santos
Carlos Augusto Ribeiro
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Heitor Vitor Mendonça Sica
Luciana da Silva Caseiro
Savio Rangel Santiago
Velocino Pacheco Filho
Amanda Rodrigues Alves
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Gustavo Santana do Nascimento
Ana Sophia Brioschi Santos
Alexandre Coutinho da Silveira
Gleidson Renato Martins Dias
Silva Batista Pilau
Ricardo Barbosa Tellini
João Felipe Bezerra Bastos
Luana Andrade
Thanderson Sousa
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Josiane Antunes
Eric Cwajgenbaum
Elane Pires Muniz Soranso
Gamil Föppel El Hireche
Phillip Gunther
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Ivana Leite Ruiz
Nacle Safar Aziz Antônio
Leonardo Alves Côrrea
Jordane Costa Oliveira
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Vanessa Milani Sgreccia
Bruno Trento Hein
Carlos Eduardo Martinez
Samuel Oliveira Cersosimo
Aline Taraziuk Nicodemos
Kelven de Castro Soeiro Santos
Daniela Bornin
Inês Virgínia Prado Soares
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Grazielli Farias Fraga
Isaac Ribeiro
José Luiz Toro da Silva
André Tredinnick
Luciane Maria Trippia
Marcelo Maduell Guimarães
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Giovani dos Santos Ravagnani
Juarez Rogério Felix
Diogo de Oliveira Gomes
Arthur Bicalho dos Santos
Camila Maciel Cavalheiro
Série eProcesso - prática com teoria IV
Adriana Bravim
Ricardo Fiorin
André Luiz Maluf de Araujo
Juarez Cirino dos Santos
Mônia Clarissa Hennig Leal
Thais Nogueira Lopes
Paola Bianchi Wojciechowski
Cintia Neves Godoi
Fernando Filgueiras
Agnes Pessoa
Vinícius Arouck
Caroline Farias dos Santos
Alexandre Basílio
Thomas da Rosa de Bustamante
Sandra Gonçalves Daldegan França
Michelle Gironda Cabrera
Alberto Bastos
Alberto Sampaio Júnior
Rodrigo Trindade
José Barroso Filho
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Bianca Bez
Eliza Cerutti
Larissa Thielle Arcaro
Felipe Cassel
Aline Amábile Zimmermann
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Thomas Bustamante
Arthur Corrêa da Silva Neto
Jorge Alan Wunderlich
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Katarina Peixoto
Tatiana Sogari Tormem
Cinthia Loise Jacob Denzin
Fiammetta Bonfigli
Esther Maria de Magalhães Arantes
Carlos Augusto de Assis
Guilherme de Luca
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Murillo Andrade
João Carlos Castranheira Pedroza
Futuros profissionais do Direito
Felipe Fernandes Pinheiro
Thiago Freitas
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Luciana Benassi Gomes Carvalho
José Antonio Farah Lopes de Lima
Laura Souza Lima e Brito
Giuliano Tamagno
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Cargos públicos de provimento efetivo
Raique Lucas de J. Correia
Luís Fernando Casara Corrêa
Amarilis Brito Costa
Bruno Guimarães Pedrosa
Rafael Giorgio Dalla Barba
Sinara Adriano da Trindade
Suzana Rahde Gerchmann
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Thiago Siffermann
Tiago Oliveira de Santana
Luiza Silva Rodrigues
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Wellington Jacó Messias
Debora Vieira
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ulisses Schwarz Viana
Luiz Otávio Fontana Baldin
Nathália Christina Caputo Gomes
Rafael Tubone Magdaleno
Doacir Gonçalves de Quadros
Mônica Pimenta Júdice
Daniel Brandão
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Luna Siqueira
Marília Siqueira Costa
Eliane Câmara Batista dos Santos
Cláudia Toledo
Vinícius Cidral
Alexandre Junqueira Gomide
Marco Regulatório do Pré-Sal
Luís Renato P. A. F. Avezum
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Júlia de Souza Machado
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Paolla Hauser
Andreu Sacramento Luz
Hélio Rubens Brasil
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Bruna Braga da Silveira
Nilzo Felisberto
Gizeuda Sousa Rosi
Leonardo Monteiro Rodrigues
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Tainá Machado Vargas
Élida Lauris
Ziel Ferreira Lopes
Juliana Carvalho Pavão
Leonardo Carneiro da Cunha
Ruy Freire Ribeiro Neto
Daniel Octávio Silva Marinho
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Mª Emília M. de O. Queiroz
Escola Mineira de Processo Penal
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Ubirajara da Fonseca Neto
João Antonio Tomporoski
Imane Rane
Jonathan Hernandes Marcantonio
Daisson Flach
Marilena Wolf de Mello Braga
Ilan Goldberg
Grace Menck Figueroa
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Mariana Brito Cairo
Nelson Rosenvald
Lucas Laire Faria Almeida
Bruno de Almeida Passadore
Vitor Pereira dos Santos
João Marcos Braga
Violência contra as mulheres
Desumanização do traficante e do usuário
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Sandra Cristina Maia
Marina Cerqueira
Elisa Viana Dias Chaves
Ana Claudia de Almeida Garcia
Luiza Costa de Medeiros Werner
Cintia Neves Godoi
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Hellen Fernanda de Castro
Caelen Barros
Cândice Lisbôa Alves
Carlos Vinicius Mariano Magno
Paula Franciele da Silva
Lia Testa
Roberto Bona Junior
José Calvo González
Belmiro Jorge Patto
Caio Madureira Constantino
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Luisa Oliveira Coelho
Maria Victória Jaeger Gubert
Cândido Furtado Maia Neto
Lorena Guedes
Ezilda Melo
Walter Bittar
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Maria Lúcia Barbosa
Alexandre de Morais da Rosa
Fernanda Ely Borba
Wellington Jacó Messias
Affonso Ghizzo Neto
Gustavo Noronha de Ávila
Eduarda Cruz Daudt
Jeovan Alves dos Santos
Bruce Bastos Martins
Bruno Rodrigues
Clécia Cristina Galindo
Henrique Picarelli
Valter Guerreiro
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Gláucia Borges
Karyna de Almeida Carvalho
Eron Corrêa da Silva
Nayron Divino Toledo Malheiros
Paula Brener
Raphael Augusto
Radson Rangel F. Duarte
Rodrigo Pereira Moreira
Yuri César de Almeida Silva
Jaider Esbell
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Eduardo Bitencourt
Antônio Aurélio de Souza Viana
Mauricio Mota
Bruno Silveira Rigon
Gustavo Pereira Freitas
Fabíola Sucasas
Hugo Melo Falquer
Ana Patricia Gonzalez
Gustavo Amorim
Lara Kauark Santana
Wellington Jacó Messias
Leandro Bastos Nunes
Amanda Souza Batista
Gustavo Medeiros
Leonel Maschietto
Bruno Sá Freire Martins
Thiago Vasconcelos Moura
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Andréa Gill
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Marcella Granemann Ferreira
Claudia da Rocha
Lenio Luiz Streck
Humberto Miranda
Danúbia Souto de Faria Costa
Ana Miguel Gomes Regedor
Caelen Yumi Takada Barros
Marcella Boarato
Fabiano Pimentel
Álvaro Castillo
Luciano Franco Ribeiro
Cleopas Isaías Santos
Emily Fidelix
André Chiabay
Tatyane de Araújo Campos
Lygia Molina
Vinícius Anacleto Burato
Barbara Tude de Souza Ferreira
Tânia Maria Françosi Santhias
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Thaís Magrini Schiavon
Ellen Rodrigues
Quitéria Péres
Alexandre Senra
Alessa Pagan Veiga
Elisandro Lotin de Souza
Lucas Amaral Antunes
João Paulo Lordelo
Antonio Carlos Macedo de Castro
Paulo Ferreira da Cunha
Vanessa Saraiva de Abreu
Rafaela Alban
Victor Pyles
Valmir Pereira Alcantara
Matheus Novais da Silva
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Willian Alex Sander Amorim
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Profa Dra Karine de Souza Silva
Bruno Braga Cavalcante
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Série eProcesso: prática com teoria
Nilo Carlos Pereira de Souza
Márcio Gil Tostes dos Santos
Stephannye de Pinho Arcanjo
Josiani da Silva Pospichil
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Jéssica Galvão
Giancarlo Montagner Copelli
Fábio Jun Capucho
Anna Carolina Faraco Lamy
Karina Guerreiro de Sá
Gabriela Ribeiro
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Larissa da Silva Lopes
Tayane Caruso do Valle
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Pedro Ivo de Sousa
Bernardo G.B. Nogueira
Rodrigo Wasem Galia
Thiago Felício Barbosa Pereira
Ana Júlia Batista
Gustavo de Lima Pereira
Sistemas inquisitório e acusatório
Letícia Bürgel
Lucia Bastos
Adriana Calvo
Fernanda Euzébio Teixeira
Roberta Oliveira Lima
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Pedro Coelho
Amanda Muniz Oliveira
Márcio Soares Berclaz
Wendel Machado
Eduarda Peixoto da Cunha França
Vânia Marian Guerino Farinha
Maíra Marchi Gomes
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Lucas Hinckel Teider
Aruani Kindermann Lapolli
Beatriz Bork
Rosane Reis Kerber
Patrick Lendl Silva
Rafael de Deus Garcia
Daniella Teixeira
Affonso Ghizzo Neto
Marcelino Sato Matsuda
Mayara Pellenz
André Luiz Bermudez Pereira
Leonardo Godoy Drigo
João Victor Carvalho de Barros
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Samuel Firmino de Brito
Disputa de guarda judicial
Tiago de Lima Santos Reid
David Salim Santos Hosni
Izabele Pereira Barra
Fernanda Darcie
Merhej Najm Neto
Samuel Mânica Radaelli
Andreu Luz
Fernando Torres
Juliana Ribeiro Goulart
Guilherme Sarri Carreira
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Maira Bianca Scavuzzi
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Bruna Angélica Maistro
Patty Oliver
Thiago Souza de Albuquerque
Marsel Botelho
Alessandro Rodrigues da Silva
Direitos dos homossexuais
Vívian De Gann dos Santos
Eduardo Rodrigues dos Santos
r Rizzatto Nunes
Claudio Melim
Fernanda Teixeira de Medeiros
Camila Marques Rosado Ferraz
Luís Eduardo Colavolpe
Ricardo Antonio Andreucci
Giselle da Cunha Cruz
Valdemar Habitzreuter
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Ana Paula Rengel Gonçalves
Laís Arruda Marini
Mackysuel Mendes Lins
Mário Cesar Andrade
Rafael Bruno de Sá
Carla A. Ventura
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Frederico dos Santos Messias
Alissar Ali Fahs
Jefferson Augusto de Paula
Ivy Farias
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Paulo Henrique Oliveira
Defensores Públicos
Relação de trabalho
Fernanda de Oliveira Crippa
José Edvaldo Pereira Sales
Jenifer Rodrigues
Indyara Tayana Santos Rossetto
Mauricio Sousa da Silva
Vitória Passini
Rodrigo Luz
Dina Alves
Marcos Paulo Sousa Campelo
Rafael Moura
Elisa Berton Eidt
Juraci Mourão Lopes Filho
Claudia Calmoni
Clarissa Pereira Carello
Vinicius Silva Lemos
Ana Beatriz de Souza Martins
Dierle Nunes
Luciano Zanetti
Yuri Calixto
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Alexandre Morais da Rosa
Lucas de Lazari Dranski
Delano Câncio Brandão
Igor Domingos do Altíssimo
Aisla de Carvalho
Fábio Salum
Marcelo Mendes dos Santos
Gabriela Oliveira Freitas
Luciano Góes
Rafael Feitosa da Mata
Eder Fernandes Santana
Clarissa Demartini
Débora Kamasche Henrique de Souza
Myrna Alves de Britto
Marcelo Pichioli da Silveira
Matheus Felipe de Castro
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Marco Aurélio Serau Junior
Mateus Vaz e Greco
Mario Cesar Andrade
Lilian Katiusca
Simone Nacif
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Ronicleici Santos da Conceição
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Gabriel Quintanilha
Jéssica Feiteiro Portugal
Luiz Eduardo Cani
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Injustiças raciais no Brasil
Camila Victorazzi Martta
Giselle Couy
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Welder Queiroz dos Santos
Marcos Prata Bentes
Alice Costa Lima Salz
Celyce de Carvalho Carneiro
Felipe Barreto de Melo
Thalles Ricardo Alciati Valim
Evandro Regis Eckel
Violações de direitos humanos
Polliana Corrêa Morais
Nestor Távora
Juliana Lopes
Camila Savaris Cornelius
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Talissa Truccolo Reato
Daniel Gerhard
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Marta de Oliveira Torres
Pablo Freire Romão
Agrotóxicos
Gabriel Esperança Lisboa
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Alana Oliveira
Juan David Gelacio Panesso
Igor Raatz
Luiz Ricardo de Castilhos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Alan Diógenes Rodrigues
Joelma C. Sousa
Gabriela Essig
André Lozano Andrade
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Rafael Fernandes Caldeirão
Herval Sampaio
Luiza Miranda Heinisch
Maykon Fagundes Machado
Bernardo Lima
Lougan Cardoso Lima
Lis Arrais Oliveira
Marcos Paulo Campos
Emmanuel Dockès
Antonella Galindo
Homero Chiaraba
Daniel Brajal Veiga
Adriano de Jesus Silva
Catherine Juglair Nogari Valente
Fernanda Tanus Costa
Fernando José Sampaio Lobo
Cláudio Rêgo
Manoel Cardoso Helfer
Cristiane Rodrigues Iwakura
Júlia Dutra de Carvalho
Franceline Franco
Fernando Antunes Soubhia
Jorge Coutinho Paschoal
Maria Tereza Grassi Novaes
Luis Calazans De Brito Bisneto
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Giovani Clark
Luara Colpa
Mauro Granemann de Souza Neto
Wagner Luis Padilha
Lucas Baratieri Francisco
Poder “Reconstituinte”
Júlio Marcelo de Oliveira
Naína Ariana Tumelero
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Bruna Roberta de Borba
Nicole Noschang
Rafael Lara Martins
Hernani Zanin Júnior
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Anita Duarte
Ana Carolina de Carvalho Neves
Fernanda Tartuce
"Doping processual"
Karen Munhoz
José Ricardo Caetano Costa
Alessandra Simões Reis Abraão
Fernando da Silva Albuquerque
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Vinicius Gregório
Gil Ramos
Jocê Rodrigues
Julio Guilherme Müller
Geovana Leme
Fábio de Oliveira Camillo
Conduta atípica
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Carla Froener Ferreira
¿Quién vigila a los vigilantes?
Adriana Almeida Lima
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Tiago Zagonel
Francisco José Guardini Nogueira
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Ardala Marta Corso
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Marcelo Ferreira Machado
Ivani Contini Bramante
Aline Venutto
André Nicolitt
Amanda Viega Spaller
Wanessa Almeida
Ciro de Souza Brito
Jéssica Helena Borges Fraga
Caroline Perez Venturini
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Fernanda Freitas de Melo
Weber Luiz de Oliveira
Marco Antônio Scapini
Leonardo de Souza Chaves
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Tiago de Toledo Rodrigues
André De Marco
João Pedro França Teixeira
Guilherme Wunsch
Tiago Resende Botelho
Proporcionalidade e isonomia
Suhel Sarhan Júnior
Luíza Resende Guimarães
Elpídio Paiva Luz Segundo
Daniela Richter
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Bernardo Gonçalves Fernandes
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Elias Marques de Medeiros Neto
Carina Bezerra Kobashigawa
Marina Alice de Souza Santos
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Emelyn Almeida de Lima
Victor B. Gonçalves
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Julia Santi Fischer
Alexandre Ávalo Santana
Juliana Simone Nandi
Michela Petrini
Velocino Pacheco Filho
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Jenifer Carina Pereira
Nic Cardeal
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Fernanda Mambrini Rudolfo
Fernanda Pacheco Amorim
Rogerio Licastro Torres de Mello
Camila Renata Leme Martins
João Victor Rozatti Longhi
Monica Cecilio Rodrigues
Paulo Roberto Athie Piccelli
Eduarda Couto Pessoa Othero
Wilson Macena da Silva
Tatiana de Almeida Campos
Alfredo Copetti Neto
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Recompensa
Marcelo Ricardo Colaço
Ricardo Souza Calcini
Priscila Fichtner
Pedro Pierobon Costa do Prado
Felipe Bertazzo Tobar
Súmula vinculante
Ruan Zancanaro Catarini
Gustavo de Almeida Ribeiro
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Bruno Lopes Ninomiya
Soraia da Rosa Mendes
André Giamberardino
Mayra Matuck Sarak
Kelvin J. Bressan
Erica Alves Aragão
Antonio Notariano Jr.
Amanda Ferreira dos Passos
André Amorim de Aguiar
Analice Nogueira Santos Cunha
Hédel de Andrade Torres
Daniel de Pádua Andrade
Wálber Araujo Carneiro
Alessandra Wanderley
Luiza Correa Magalhães Dutra
Enzo Bello
Priscila Serafin Proença
Emerson Garcia
Glauco Salomão Leite
Rafael Ramos Rodolfo
Fernando Rabelo Rodrigues
Sergio Henrique Salvador
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Lei Antimanicomial
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Nota
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Revista da AGU
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A defesa intransitiva de direitos
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Tribunal de Justiça do Chile
TVAL
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Orientações Jurisprudenciais
8ª Vara Federal de Florianópolis
Turmas Recursais
Qualificação Profissional
Especialista ONU
André Luis Callegari
Suspensão de licença ambiental
Cibele Cheron
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
EAD
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Crime Militar
Revista Eletrônica da ABDConst
Congresso de Psiquiatria Forense
Dez Medidas Anticorrupção
Direitos fundamentais na era dos extremos
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
DIRPF/2017
Reforma previdenciária
PL 44/2016
Revisão Disciplinar
Lei das Contravenções Penais
Erradicação da Pobreza
LEAP Brasil
Direitos de sucessões
Leonel Pires Ohlweiler
Encoge
progressão vertical de carreira
Remoção de presos
Guilherme Alcântara
POLÍTICA HIGIENISTA
Lei Complementar 73/93
Chicago
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Defensoria Pública de Goiás
Imunidade profissional do advogado
Ministro Mendonça Filho
promoção da igualdade étnico-racial
Rede Telesur
João Conrado Blum Júnior
Rafael de Deus Garcia
Infração na adolescência
Autismo
Cartilha de orientação
COLCRIM Chile
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Portaria 1/2017
Universidade de Stanford
Conferência de Haia
Mortes e lesões causadas por policiais
Maria Antonieta Fernandes
patologia ocupacional
Penhora de honorários
Bancos
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Certidão de Nascimento
RAECC
Mathias Vaiano Glens
Vitória Buzzi
TRT da 12ª Região
Remição pelo estudo
Registro profissional
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Rafael Floriano
Prêmio Conciliar
Julio Cesar de Souza
Jorge Alberto de Andrade
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Projeto Releitura
PIS/COFINS
Ditadura brasileira
Reforma Eleitoral
Universidade Estadual de Maringá
Pedido genérico
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Agência Nacional de Aviação Civil
Benigno Núñez Novo
Perna-de-pau
Sergio Henrique Salvador
Ricardo Souza Calcini
Detector de mentiras
Rafael Fernandes Caldeirão
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Raphael Moreira Seraphim
Toronto
Paula Saleh Arbs
Fernanda Zambrotta
Adriana Calvo
Mato Grosso do Sul
Conciliação pelo WhatsApp
Big data
Ricardo Antonio Andreucci
RE 587970
Áudio da entrevista
Homologação de acordos consensuais
Registro de medicamento
Regulamentação da atuação de menores de idade
Olavo Fettback Neto
Gabriela Buarque Pereira Silva
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
crimes cibernéticos
Juliana França David
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Luciana Ferreira Lima
Bruno Lima Rocha
Totalitarismo no século XXI
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Acesso a ação penal
Conselho Federal da OAB
professor Dr. Guido Aguila Grados
retificação de registro civil
Paolo Lollo
Gustavo Schlupp Winter
Thiago Minagé
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Súmula 562 STJ
Resolução 225
Mauricio Silva Leite
Internação involuntária
dispensa discriminatória
Romênia
Smart Lab
Investigação Social
CDA
Diego Prezzi Santos
casais homoafetivos
convicção religiosa
Medida alternativas à prisão
torcedores do Corinthians
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
O resultado como fundamento do injusto penal
posse-trabalho
OAB/MG
Ação Cautelar 4327
Juliana de Alano Scheffer
Dano moral e material
Danilo Nascimento Cruz
Áudio entrevista
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
SEDESTMIDH
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Juiz Hélio do Valle Pereira
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
greve de servidor
Antonio Carlos Macedo de Castro
Tribunais de Justiça
Lei nº. 13.257/16
MPMS
Alex da Silva Anhaia
Hedlian S. Cândido
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Decisão judicial
RE 958.252
Caroline Cardoso
Mauricio Mota
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Tiago Clemente Souza
Casal homossexual
VEC
SP
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Marcelli Cipriani
Gestantes
Superior Tribunal de Justiça
Aderlan Crespo
Consumo on line
LGBTI
Princípios Processuais Constitucionais
pedido de cancelamento rejeitado
Adriano Olian Cassano
Carreira Jurídica
Laura Mallmann Marcht
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Especialização em Ciências Penais
veiculação indevida de imagem
Pedro Roberto Donel
Redação
Daniel Fonseca Fernandes
Resolução 229/2016
Pornografia Infantil
Resolução 125 do CNJ
Lei n. 13.189/2015
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
José Calvo González
Saúde Prisional
Hora Extra
Súmulas
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ADI 5649
Em blog del narco
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Frente Brasil Popular
abordagem policial
adicional de insalubridade
Jean Rodrigues Salles
Eduardo Cunha
Processo Penal do Limite
PL 280/16
Iverson Kech Ferreira
Rafaela Alban
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Interrogatório informal
Conduta atípica penal
Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Legislação Francesa
Mediação privada
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Desembargador Osmair Couto
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Evinis Talon
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Antecedentes Criminais
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Pretensão Punitiva
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Érica De Kássia Costa Da Silva
Lucas Baratieri Francisco
Audiências de custódia
Denúncia Lula
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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ADI 5357
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Teoria do adimplemento substancial
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Cidades e comunidades sustentáveis
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Polônia
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Promoção das Diversidades
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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ICMS Rio de Janeiro
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Comarca de Timon/MA
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Affonso Ghizzo Neto
Declaração de Brasília
Continua
Inclusão
Direito de defesa
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Claudio Melim
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Tribunais se preparam
Código Tributário nos Tribunais
Violência e Cultura
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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Ricardo Carvalho Fraga
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
João Pedro Leite Barros
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Dosimetria
Nathaly Munarini
Bárbara Lopes Gomes
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Trabalho Forçado
Simone Pires Cipriano
Mateus Vaz e Greco
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Luiz Ricardo de Castilhos
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Universidade Pública
Lei 13.429/2017
Prova de dívida
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Renan Francelino da Silva
INCADE
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Paulo Henrique dos Santos Lucon
Renato S. S. Schindler Filho
I Jornada sobre abuso sexual
RG
Cartilha completa com as instruções de uso
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Cartórios e Registros
Jurisprudência
Lei dos Planos de Saúde
Vínculo Empragatício
TRT 12ª Região
27 anos do ECA
Clair Jucerlei Mendes
Danos Materiais e morais
Ohio
Salvo conduto
Inteligência Artificial
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Lei 9.876/99
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Cuiabá
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Alunas feministas da UFG
orientação sexual
Paradoxos Penais – Vol. I
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Colaboração premiada por delegados
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Lei 8.625/93
Cármen Lúcia
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Seguro
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Vereador SC
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Crime de Furto
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Direito de personalidade
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Contas Presidenciais
Coerência e Verdade em Direito
Ian Martin Vargas
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Toca fitas
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Andressa Magnabosco Koch
Apelação Cível
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
SMS
Projeto de Lei 3.729/04
PEC 241/2016
Projeto Ronda Maria da Penha
Propriedade Industrial
Presos provisório
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Wagner Arnold Fensterseifer
Deficiente físico
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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adultério
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Doulas no parto
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Parentesco de terceiro grau
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Dia do Orgulho LGBT
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Paternidade
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Cultura da sentença
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Tramitação direta
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Destinação de Recursos
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Desenvolvedores de Aplicativos
Repetitivo
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
MS 30891
Luana Gaia de Azevedo
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Phillip Gil França
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Curso de Direito Internacional Público
administração judiciária
Alepo
Razoável Duração do Processo
App.
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Carla Estela Rodrigues
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Roger Machado
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Marcelo Ricardo Colaço
Botão de pânico
instituições financeiras
Regulamentação do uso das algemas
Não é não
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
proibição de tatuagem em concurso
Julia Lafayette
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Dra. Maria Lucia Karam
Curso de Direito
Disparidade Salarial
Daniel Roberto Hertel
CTB
Rodrigo Medeiros da Silva
Denarcy Souza e Silva Júnior
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
FAE Centro Universitário
Heredion Martins
Pena pecuniária
Leonardo Gonçalves Perin
Café Informático
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Samir Mattar Assad
Posse Ministra Carmen Lúcia
Combate à tortura
Fábio Rodrigues Paulino
Alexandre Melo Franco Bahia
Violencia Domestica
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Gabriela Minatto Cherubini
UNIJUI
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Rodrigo Darela de Souza
Ministérios Públicos do Mercosul
Alexandre Barbosa da Silva
Mestrado Direito Internacional
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Denúncias contra Aecio Neves
Fiança
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Lei Pelé
lei antimanicomin
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Fundamentos da Prisão Preventiva
Carlos Teixeira Teófilo
André Henrique Lemos
Danos morais
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
confissão espontânea
Cândice Lisbôa Alves
Lei n. 13.247
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Competência Delegada
Emilli Fátima Haskel da Silva
exercícios sistêmicos
Paris
Séries
HC 135.100
Metodologia da Pesquisa
Fernanda Moretzsohn
Portaria Interministerial n. 405
William Garcez
Súmula 719 do STF
PEC 227/2016
Honorários Advocatícios
curso é gratuito
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Luciano Chacha de Rezende
Igor Labre de Oliveira Barros
Thiago Brega de Assis
Imóvel SFH
Fertilização In Vitro
10ª edição comemorativa
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Rosimar Ibiapina Batista
Teste de paternidade
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Dano Psíquico
Materialidade delitiva
Comunicação ONU
PLS 195/2014
Rafaela Alban
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Manuela Andrade
Tempo de Resistência
Grupo de Pesquisa
Antônio Julião da Silva
Kel Lúcio Nascimento de Souza
PEC 10/2013
Ciências Médicas Forenses
João Pedro Coutinho Barreto
Min. Laurita Vaz
Enamat
Direito de Trânsito
Twig Santos Lopes
Wagner José Penereiro Armani
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Projeto de Lei 168/2015
Carlos Vinicius Mariano Magno
Maykon Fagundes Machado
OCupações das Escolas e Universidades
Representação Criminal
Marcelo Guerra
Madrid
Mario L. Gambacorta
Marcelo Lebre
Wallace Costa dos Santos
Fernanda Pereira Labiak
Erro médico
Imprensa
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Documentários
Daniel Soifer Kriger
Denisse Raquel Montoya Elias
Goffredo Telles Junior
Art. 111 da LEP
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Wagner Balera
Plano de Saúde
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Élcio Arruda
Emissora de Televisão
Proteção jurídica
Estado Democrático de Direito
Auxílio Transporte para magistrados
Pauta de Julgamento
Boletim n. 09
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Decreto nº 8.727/2016
Suprema Corte do Chile
Código Civil de 2002
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Ensino de Processo Penal
Gustavo de Mattos Brentano
Protetor solar
Câmara de Vereadores
adoção homoafetiva
Trabalho em presídio
impenhorabilidade
HC 389.899
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Inquérito n 4.483
Comunicado da ONU
AIDS
PEC 209
Luiz Fernando Moreira
Máfia chinesa
Greve Geral
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
TJAL
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Adoção de grupos de irmãos
Michel Temer
Lei de Mediação
Transição e Consolidação da Democracia
Pesquisa Acadêmica
Cleber Francisco Alves
Luis Leandro Gomes Ramos
Moisés Rosa
Academia Brasileira de Direito Internacional
(MP) 746
André Gonçalves Teixeira
padrão internacional de segurança
Miguel Calmon Dantas
Alcenir José Demo
Hermes Moreira Jr
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Prevenção ao suicídio
Rol de Procedimentos em Saúde
Leonardo Lucci
Reconhecimento de paternidade
Embaixada Americana
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Disney
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Tiago Didier
Professores da USP
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Justiça russa
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
PEC 287/2016
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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HC 129646
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Abaixo assinado
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Demissão por Homofobia
Abuso Sexual
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Direito Marítimo
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Dano Estético
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Produtividade
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Estelionato emocional
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Relação de consumo
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Ilicitude das Provas
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Crimes da Ditadura Militar
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polícia civil DF
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Processo de escolha dos ministros do STF
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Refugiados e Migrantes
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Legislação Italiana
alcoolismo
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José Borges Neto
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
LC 158/2006
Atenção
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Mara Rosane de Medeiros
Lançamento de nova edição
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Julgamento pelo tribunal do júri
Luanna Tomaz de Souza
Testemunha de uma barbárie
danos estéticos
Trabalho remoto
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Linda Rosa da Silva Azevedo
UNOESC
Gustavo Cruz Jorge
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Febre Amarela
Malta
Blitz
Regras
Sistemas informatizados
Direitos dos estagiários
Voto provisório
Afastamento
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Direito de imagem
CCJ
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Renajud
Nazismo
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Tabelionatos de Notas
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Reinaldo Couto
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Alan Maurano Savedra
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Alexander Meurer
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societas sceleris
Terre des hommes (Tdh)
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afastamento de Renan Calheiros
Motorista bêbado
distribuição de terras
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Bloqueador de celular
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Mediação e Conciliação
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Vera Regina Pereira de Andrade
Bruno Sá Freire Martins
Alexandre Hardt Bortolotto
Chamada pública
Leonardo Garcia
Corréus
Plano de Ação dos Tribunais
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Salto mortal
Cristiano Botelho Alves
Daniel da Costa Gaspar
Natália Katrine Doutor Branquinho
Gustavo Gomes Brito
Tiago Resende Botelho
II Jornada Jurídica de Cascavel
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ministro José Barroso Filho
Pessoas portadoras de deficiência
Congelamento de ajustes
Resolução nº 400/2016
Felipe Wruck Médici
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Crise Migratória
Processo de adoção internacional
Gustavo Capobianco Volaco
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
CPGUFSC
Lei Complementar 197/2000
Universidade Federal de Minas Gerais
Ditadura Chilena
TJAC
TRF da 3ª Região
Julio Cezar Moura de Souza
Proposta de recomendação
Presídio Central de Porto Alegre
Fabiana Ferreira Dalabona
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
José Borges Neto
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Século XXI
Reforma do Ensino Médio
Cultura da Punição
João Paulo Orsini Martinelli
Raphaela Lopes Rodrigues
Ação Popular
a dor tem pressa
Universidades
Rio São Francisco
Assentamento agrário
Alessandro Soares
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Vitor Pereira dos Santos
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Especialização em Direito e Economia
João Batista Martins César
Teoria dos Jogos na Mediação
Bolsas para Mestrado
María José Fariñas Dulce
Súmula 563 do STJ
Exploração sexual de menores
ADPF n. 461
João Gabriel Cardoso
André Luís de Lima Maia
Mario Porto
Ana Luiza Canavarros Caldart
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Bruno Makowiecky Salles
Celso Costa Ramires
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Marcos Ehrhardt Júnior
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Paulo Queiroz
Julio Castro
Liminar em Habeas Corpus
Liberdade Religiosa
Resolução 177/2016
Eleições EUA
Márcio Ferreira
Medida Provisória 759/2016
Fernanda Oliveira Luvizotto
Casamento Precoce
Mulheres vítimas de violência
Foro Privilegiado
Auschwitz
João Guilherme Alvares de Farias
Pessoa com deficência
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Giulia D'Amore
Países Lusófonos
Coação Testenhunha
Recurso Especial
Leonardo Isaac Yarochewsky
Antecipação de prova no processo penal
Daniel Ribeiro Vaz
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Véu
Uso do telefone celular
Jornal Estado de Direito
Cinthia Menescal
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Natammy Bonissoni
MPSC
Oficiais de Justiça
Ministro Raul Jungmann
Estado do Ceará
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Carolina Souza Lopes
Simone Henrique
PEC nº 287/2016
Boletim n. 08
Eduardo José da Fonseca Costa
Lorenzo Alvarez de Toledo
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Curso de Redação
Decreto 8.789
Programa Apadrinhamento Afetivo
Vinícius de Novaes Marques
Leonardo de Souza Chaves
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Bibliografia Temática
Emergência Democrática
Pai socioafetivo
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
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Estatização dos Cartórios
Aposentados
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Antropologia Teológica
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Matheus Henrique Mendonça
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Constrangimento
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Lei 13.269/2016
Gustavo Caetano Gomes
TRT-SC
Publicidade abusiva
inteligência artificial no Judiciário
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Marcio Guedes Berti
Assembleia Estudantil
Caroline Ribeiro dos Santos
Felipe Cunha de Almeida
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
João Paulo Allain Teixeira
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Roberto Wagner Lima Nogueira
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Judicialização democrática
O objeto da ciência do direito penal
Publicações
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Parceria Público-Privada
Estado de Inocência
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Marina Almeida da Rosa
Justiça Criminal Negocial
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reintegração de posse
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empréstimos
Romance
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agravo interno e embargos
Joacir Sevegnani
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Advertência
Pessoas com deficiência
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Diderot Costa Souza Filho
Acordo de leniência
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
XIII Semana Acadêmica
Karla de Souza de Oliveira
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Indonésia
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Paternidade tardia
Solicitante de asilo
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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Déficit da Previdência
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Processos
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Advocacia catarinense
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Escudo de Vidro
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Lute como uma menina
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Concurso de Bolsas
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Desocupação UESB
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Filme Orestes
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Cadastro Nacional de Adoção
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
ADC nº 43
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Projeto Universidade no Cárcere
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
WebRadio TJSC
Boletim RDL
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Condenação criminal
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Violência de gênero
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Bem imóvel
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Centro de mediação para solução de conflitos
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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EMAB
carta
tentativa de homicídio
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Verdade e Consenso
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Direito de liberdade religiosa
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Los Angeles
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Fúlvio Brasil Rosar Neto
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Grupo de Estudos em Direito Público
Introdução ao Direito Processual Penal
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
PRefeitura de Jequitibá
Murillo Martins Toledo
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Suspensão condicional de processo
Embaixada dos EUA
E-book
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
DPESC
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Convenção de Montreal
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Residência Judicial
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Atraso na entrega de diploma
Direito e Arte
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Universidade Federal da Bahia
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Coreia do Sul
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Execução provisória da pena
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Coleção Análise Alternativa do Direito
Nova Súmula
Evicção
Matrículas Abertas
Ministério Público da Bahia
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Cartilhas
Defensorxs
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Carnaval de Rua
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terror e medo
atividade de risco
Inconstitucionalidade da proibição
Morgana Henicka Galio
Curso Novo CPC
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Coaching para concurso
Regimes de casamento
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Obras Publicitárias
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Violência contra mulher
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Constituição Italiana
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Holocausto
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Racismo Institucional
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Roubo de carro
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Canibalismo
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Julio Cezar de Oliveira Braga
Direito Imobiliário
Julgamentos Históricos
Gustavo Nascimento Tavares
Edição especial
“fosfoetanolamina sintética”
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
África Ocidental
Diploma de 3º grau
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
OIT
Tatiana Stroppa
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Homenagem a Peter Häberle
Menores infratores
Processo Penal e Garantias
IHU On-Line
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Resolução
Noruega
Kátia Debarba Machado
concurso oficial de justça
1º Seminario de Derecho Maritimo
3º Turma
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U2
NeUnaMenos
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Direito à educação
Mudanças Climáticas
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docencia y profesionalidad jurídicas
Habeas Data
Melhor atendimento no Judiciário
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Idenização por danos morais
Adoção homoparental masculina
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Justiça além dos autos
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Agressão Verbal
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Concurso público
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Satélite Geoestacionário
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Fernanda Martins
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Morte Assistida
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Terrenos de Marinha
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Controle de Convencionalidade
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Direito à inclusão
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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