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Vinicius Cardona
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Gustavo Holz
Jefferson de Carvalho Gomes
Emrich Sá
Amanda Muniz Oliveira
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Juliana Carvalho Pavão
Dayana de Carvalho Uhdre
Thiago Freitas
Gizeuda Sousa Rosi
Wagner Yukito Kohatsu
Teresa Arruda Alvim
Marcelo José Madeira Mauad
André Tredinnick
Gabriel Silas
Guilherme Christen Möller
Alexandre de Morais da Rosa
Valéria Magalhães Schneider
Marcelo Pichioli da Silveira
Giselle Couy
Maria Eduarda Sagás
Nilo Carlos Pereira de Souza
Paulino Oliveira Santos
Millena Gêmero
Eduardo Januário Newton
Ricardo Antonio Andreucci
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Rafael de Araújo Alves
Adriano de Jesus Silva
Rafael Alves Bertolusci
Gustavo Amorim
Alan Furtado
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Antônio Pereira Gaio Júnior
Violações de direitos humanos
Abril Uscanga Barradas
Jenifer Carina Pereira
Joscimar Souza Silva
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Ana Carolina de Carvalho Neves
Roberta Moura Faíz
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Maick Cristian Valino Pinheiro
Rodrigo Bello
Enrique P. Haba
Cargos públicos de provimento efetivo
Michel Zumerkorn Hassan
Tiago Didier
Thaís Magrini Schiavon
Amanda de Medeiros Lima
Márcia Letícia Gomes
Nádia de Castro Alves
Marisa Falcão
Vínculo de emprego
João Pedro Gebran Neto
Carlos Henrique Soares
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Amarilis Brito Costa
Brena Bonachini
Andréia Candida Vitor
David Salim Santos Hosni
Camila Amado Soares
Lucas Murilo Wojcik
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Julia Santi Fischer
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Lia Raquel Bloos Mossini
Zilka de Sá Barros
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Michelle Gironda Cabrera
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Maira Scavuzzi
Flora Augusta Varela Aranha
Mayra Matuck Sarak
Lenon Gustavo Batista Taques
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Vitor Andrade
Guilherme Machado Siqueira
Ney Bello
Lucas Hinckel Teider
Lívia Casimiro
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Guilherme Felipe Miguel
Marcio Guedes Berti
Rafael Libaneo
Larissa Thielle Arcaro
Ana Paula Siqueira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Thiago Siffermann
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Maira Bianca Scavuzzi
Marcelo Maduell Guimarães
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Olívia Maria de Almeida
Norberto Knebel
Alessandro Rodrigues da Silva
Jorge Luiz Souto Maior
Welder Queiroz dos Santos
José de Assis Santiago Neto
Ângelo Boreggio Neto
Andreu Luz
Matheus Martins Moitinho
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Luís Gustavo Reis Mundim
Ivy Farias
João Carlos Adalberto Zolandeck
Diego Crevelin de Sousa
Helga do Nascimento de Almeida
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Jhonatan Morais Barbosa
Carlos Augusto de Assis
Rafael de Deus Garcia
Maíra Vida
Nadine Hellen Reis
Raphael Fernando Pinheiro
Augusto Passamani Bufulin
Lucas de Oliveira Bressani
Carimi Haber Cezarino Canuto
Alexandre de Paula Filho
Amanda Viega Spaller
Rubem Bilhalva Konig
Eugenia de Azevedo Neves
Edson Carvalho
Recurso Especial
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Plínio Gentil
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Michela Petrini
Victor Hugo Ossowsky
Luís Eduardo Colavolpe
Paloma Braga
Eduardo Rodrigues dos Santos
Rodrigo Portela Gomes
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Daniel Willian Granado
Luanna Tomaz de Souza
Roberta Aparecida Varaschin
Eduardo Oliveira Agustinho
Eugênio Pacelli
Jefferson de Carvalho Gomes
João Felipe Bezerra Bastos
Marcelo Palma de Brito
Sofia Jessica Diaz
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Rennan Herbert Mustafá
Editora Empório do Direito
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Fabiano Ramalho
ciência penal
Bruno Rodrigues
Jeison Batista de Almeida
Paulo Ferrareze Filho
Salmi Paladini Neto
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Leonardo Carneiro da Cunha
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Bruno Taufner Zanotti
Alan Siraisi Fonseca
Dora A. Martins
Alexandre Senra
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Patrícia Henriques Ribeiro
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Fausto Amador Alves Neto
Wagner Inácio Dias
Leonardo Monteiro Rodrigues
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Mackysuel Mendes Lins
Gabriela Maia Rebouças
Clarice Santos
Márcia Andrade Oliveira Bello
Lei nº 8.137/1990
Wagner Carmo
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Vanderlei Da Silva Sampaio
Afrânio Silva Jardim
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Jenair Alves da Silva
Direitos dos homossexuais
Carla Dóro
Eliza Cerutti
Débora Veneral
Carlos Daniel Ferreira Dias
Fernando Rubin
Maciana de Freitas e Souza
Andrea Simone Frias
Gustavo Marques Krelling
Alexandre Melo Franco Bahia
José Luiz Toro da Silva
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Fernanda Freitas de Melo
Marcos Catalan
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Eduardo de Carvalho Rêgo
Jader Marques
Cândido Furtado Maia Neto
Fillipe Azevedo Rodrigues
Mariana Rodrigues Veras
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Jose Luis Bolzan de Morais
Daniel Colnago Rodrigues
Gabriel Esperança Lisboa
David T. Queiroz de Souza
Mauro Cesar Martins de Souza
Adriana Calvo
Manuella Fernandez
Bianor Arruda Bezerra Neto
Glauco Salomão Leite
Alexandre Carrinho Muniz
Cristiano Duro
Sergio Matos
Roberto Barbosa de Moura
Josiane Rose Petry Veronese
Elisandro Lotin de Souza
Andréa Keust Bandeira de Melo
Marcela Duarte
Eric Scapim Cunha Brandão
Mônica Bonetti Couto
Marina Peixoto Dias
Não Nos Renderemos
Juliane Facó
Fernando Reis de Carvalho Peres
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Ismar Nascimento Jr.
Guilherme Vale Brum
Rachel Serodio de Menezes
Ruiz Ritter
Bruce Bastos Martins
Vívian De Gann dos Santos
Alexandre José Mendes
Sabrina de Paula Braga
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Stephannye de Pinho Arcanjo
Haneron Victor Marcos
Thaís Rocha Lima
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Thiago Vasconcelos Moura
Mônia Clarissa Hennig Leal
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Débora Tavares
Charles da Costa Bruxel
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Renê Hellman
Mariana Resende
Paulo Silas Taporosky Filho
Franciele Rieffel
Ludmila Ângela Müller
Antonio Carlos Macedo de Castro
Flávia Ávila Penido
Pedro Roberto Donel
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Kátia Debarba Machado
Ruth Batista
Aicha Eroud
Fabiana Lanke
André Amorim de Aguiar
Bernardo Cortez
Débora Fernanda Ferreira
Rafael Giorgio Dalla Barba
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Jeovan Alves dos Santos
Anna Júlia Santana Vicente
Gabriel Teixeira Santos
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Daniel A. Dourado
Carla Joana Magnago
Fernanda Araujo Pereira
Talita Quézia de Assis
Eduardo Pazinato
Davi Rodney Silva
Marcel Lopes
Marco Regulatório do Pré-Sal
Tabita Aija Silva Moreira
Lívio Oliveira
Pedro Dalese
Nicholas Maciel Merlone
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Adriana Regina Barcellos Pegini
Marcelo Ricardo Colaço
Gabrielly Caroline Porsebon
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Claudio Daniel de Souza
Arthur de Souza Bastos
Fernando Porto Martins
Gabriel Pereira de Carvalho
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Alexandre Junqueira Gomide
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Ana Cristina Teixeira Barreto
Herval Sampaio
Karyna de Almeida Carvalho
René Santos Piauilino
Tiago Silva de Freitas
Gabriel Quintanilha
Cezar Roberto Bitencourt
Thiago Ribeiro Rafagnin
Kelven de Castro Soeiro Santos
Fauzi Hassan Choukr
Carmem Cavalcante
Miguel Augusto Nisizaki
Poder “Reconstituinte”
Eduardo Borges
Gabriel Lima Marques
José Edvaldo Pereira Sales
Bruno Espiñeira Lemos
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Leonardo de Oliveira
Daniela Campos Cerullo
Daniel da Costa Gaspar
Natã Ferraz Carpanez
Caio Vlasak
Maykon Fagundes Machado
Fernanda Pacheco Amorim
César Augusto Baldi
Átila Da Rold Roesler
Paulo Roney Fagundez Ávila
Phillip Gil França
Hélio Rubens Brasil
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Thais Mello Doleys
Fernanda Darcie
Raphael Augusto
Ricardo Leonel da Silva
Ana Luísa Schmidt Ramos
Wagner Luis Padilha
Luanna Tomaz de Souza
Cláudio Lucena
Wellington M. de Almeida
Leonel Pires Ohlweiler
Luiza Costa de Medeiros Werner
Amanda Arruda
Daniella Teixeira
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Julia Drummond
Vinícius Loss
Victória Sell Feiber
Marta de Oliveira Torres
Marco Aurélio Serau Junior
Gustavo de Melo Vicelli
Rideko Suzuki
Hermes Zaneti Jr.
Maurício Fontana Filho
Gabriela Araujo Souza Lima
Celso Augusto Uequed Pitol
Laura Souza Lima e Brito
Ana Patricia Gonzalez
Alberto Bastos
Jarbas Matos
Larissa da Silva Lopes
Regina Geni Amorim Juncal
Delano Câncio Brandão
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Elcemara Aparecida Zielinski
André Luis Callegari
Aruani Kindermann Lapolli
Emília Queiroz
Samuel Bueno
Aline Amábile Zimmermann
Maria Julia Pardal Simonato
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Marcelo Pereira de Almeida
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Richard Quispe Salazar
Lucas Varela
Bianca Bez
Theodoro Vicente Agostinho
Everton Sarraff Nascimento
Caroline Bispo
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Thereza Christina Nahas
Renata Cortez Vieira Peixoto
Luana Barros S. de Souza
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Cássio Pitangueira
Fernando Antunes Soubhia
Wanessa Assunção Ramos
Luana Andrade
Aline Venutto
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Guilherme Valle Brum
Silvana Colombo
Débora Silva Massulo
Mario Porto
André Sampaio
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Raquel Possolo
Paola Alcântara Lima Dumont
Thaís Boia Marçal
r Raul Linhares
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Paulo Ricardo Stipsky
Stela Adriane
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Carolina Luísa Wichinheski
Vânia Marian Guerino Farinha
Pedro Ivo de Sousa
José Ricardo Maciel Nerling
Atenuante inominada
Gamil Föppel El Hireche
Henrique Bonacina Bonfanti
Aisla de Carvalho
Karina Melo Vieira
Mauricio Sousa da Silva
Lívia Rebouças da Costa
Paulo Incott
Silvia Felipe Marzagão
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Centros penitenciários brasileiros
Rafael Caselli Pereira
Hellem Silveira Rebolças
Luís Fernando Casara Corrêa
Ígor Araújo de Arruda
r Tainá Aguiar Junquilho
Marcia Cristina Xavier de Souza
Fábio Borges
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Ana Radig Denne Lobão Morais
Rosa Benites Pelicani
Maria Luiza Ávila
Camila Holanda Aragão
Amanda Rodrigues Alves
Emmanuel Dockès
Paulo Sérgio Restiffe
José Ribas Vieira
Carolina Moraes Migliavacca
Isabelle de Cássia Mendonça
Ana Tarna dos Santos Mendes
Thaís Mendes Webber Barelli
Luíza Nívea Dias Pessoa
Luiz Eduardo Cani
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Renata Oerle Kautzmann
Mateus P. Gomes
Júlio Cesar Rossi
Célio Pereira Oliveira Neto
Daiana Menendez
Christian Frederico da Cunha Bundt
Fransuelen Geremias Silva
Ruy Freire Ribeiro Neto
Carina Bezerra Kobashigawa
Gabriela Essig
Sandro Luiz Bazzanella
"Doping processual"
Juliana Simone Nandi
Thais Silveira Pertille
Gustavo Medeiros
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Ana Paula Rengel Gonçalves
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Diego Ken Osoegawa
Ubiratan de Mattos
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Valmir Pereira Alcantara
Guilherme Sarri Carreira
Benigno Núñez Novo
Gabriela Ribeiro
Gisela Maria Bester
Beatriz Vargas Ramos
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Fábio da Silva Bozza
Lis Arrais Oliveira
Karoline de Fatima Ferreira Barros
André Lozano Andrade
Antonio Pedro Melchior
Fabrício Morais da Costa
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Fernando José Sampaio Lobo
Eric Cwajgenbaum
Augusto Barbosa Hackbarth
Missael Pinto Zampier
Lougan Cardoso Lima
Victor B. Gonçalves
Cláudia Toledo
Márcio Gil Tostes dos Santos
Alexandre Coutinho da Silveira
Leonel Maschietto
Emily Fidelix
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Caso Althusser
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Eleição presidencial
Leonardo de Souza Chaves
Nicole Noschang
Fernando Goya Maldonado
Negócios jurídicos processuais
Daniela Portugal
Crédito negativo
Vontade de Constituição
Luiz Carlos Rezende e Santos
Jaider Esbell
Maria Alexandra Borba
Juan David Gelacio Panesso
Laraíne Catapan
Germano Schwartz
Marcos Paulo Sousa Campelo
Bruno César Gonçalves da Silva
Tânia Maria Françosi Santhias
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Mamadú Saido Djaló
Nathália Ribeiro Leite Silva
Rafael Motta e Correa
Giovana Atarasi
João Rafael de Oliveira
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rizzatto Nunes
Lucas
Juliano de Oliveira Leonel
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Rosane Leal da Silva
Humberto Miranda
Gleucival Zeed Estevão
Wálber Araujo Carneiro
Tauana Fernandes Fontenelle
Ana Claudia de Almeida Garcia
Thomas Bustamante
Alissar Ali Fahs
Lucio Barreto Guerreiro
Lucas Costa de Oliveira
Maurício Gomes Pereira França
Nathália Christina Caputo Gomes
Série eProcesso: prática com teoria
Espírito republicano
Profa Dra Karine de Souza Silva
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
José Humberto Pereira Muniz Filho
Augusto Jobim do Amaral
Périsson Otávio Rodrigues
Fernanda Koch Carlan
Willian de Meira
Daniel dos Santos Rodrigues
Emelyn Almeida de Lima
Deonísio Koch
João Paulo Orsini Martinelli
Bruna Borges
Aline Leves
Jefferson Augusto de Paula
Silva Batista Pilau
José Gouvêa
Lauriston de Araújo Carvalho
Bernardo Lima
Yasmine Pitol
Renan Levenhagen Pelegrini
Belmiro Jorge Patto
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Rafaela Alban
Sarah Gomes Sakamoto
Clarissa Pereira Carello
Solange Luz
Ana Luísa Fioroni Reale
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Josiane Antunes
Rodrigo López Zilio
Marcelino Sato Matsuda
Eduardo José da Fonseca Costa
Yuri César de Almeida Silva
Rogério Carvalho da Rosa
Henrique Kaster
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Patrick Lendl Silva
Savio Rangel Santiago
Guilherme Curci T. Risso
Carla Benitez Martins
Merhej Najm Neto
Carolina Farkasvolgyi
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Maria Francisca Accioly
Fabiano Pimentel
Marta Lúcia Tittoni
Série Tecnologia e trabalho III
Walter Bittar
Fernanda Donadel da Silva
Marli M. M. da Costa
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Diego Henrique Schuster
Geraldo Marcell Azevedo
Fábio Guimarães Timponi
Flávio Quinaud Pedron
César Barros Leal
Ana Maria Pereira de Souza
Marsel Botelho
Tiago de Lima Santos Reid
Marcos Queiroz
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Marcelo Veiga Franco
Aphonso Vinicius Garbin
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Carlos Alberto Crispim
Vitor Morais de Andrade
Sandoval Alves da Silva
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Fernando Hideo I. Lacerda
Catarina Hernandez Ferri
Luisa Oliveira Coelho
Camila Marques Rosado Ferraz
Thalita Caroline Faria de Assis
Luciano Góes
Rodrigo Pontes Raldi
Dierle Nunes
Valter Guerreiro
José Ricardo Caetano Costa
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Vanessa Milani Sgreccia
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Marco Antonio Lima Berberi
Fiammetta Bonfigli
Franciane Hasse
Rosana Rufino
Escola Mineira de Processo Penal
Raul Linhares
Claudia Calmoni
Felipe Barreto de Melo
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Thiago Vieira de Sousa
Claudia da Rocha
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
(Sub)Versões Processuais Penais
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Fausto Trentini
André Luís de Lima Maia
Antonio Graim Neto
Veyzon Campos Muniz
Eduarda Cruz Daudt
Carla Dietrich
Mariana Silva Nery
Grace Menck Figueroa
Victor Pyles
Flávia Santiago Lima
Paula Franciele da Silva
Gabriela Samrsla Möller
Nelson Rosenvald
Marcello Terto e Silva
João Lucas da Costa Silva
Alexandre Bahia
Produto eleitoral
Modelo aristocrático de Direito
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Benigna Teixeira
Hugo Melo Falquer
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Robinson Nicácio de Miranda
Marcella Granemann Ferreira
Guilherme Wunsch
Maick Cristian Valino Pinheiro
Lucas Pontes Ferreira
Edenilza Gobbo
Gabriela Cristofolini Vaz
Julia Vianna Correia da Silva
Henry Colombi
Série eProcesso - prática com teoria IV
Edson Silveira
José Calvo González
Renata Moreira da Silva
Fábio Jun Capucho
Ellen Rodrigues
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Valdemar Habitzreuter
Ricardo Fretta
Maria Tereza Grassi Novaes
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Agustín Laó-Montes
Leonardo Oliveira Bernardino
Fábio Rodrigues Gomes
Luíza Resende Guimarães
Gustavo Roberto Costa
Jessyka Zanella Costa
Elpídio Paiva Luz Segundo
João Carlos Castranheira Pedroza
Mauricio Stegemann Dieter
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Mariana Alves Lara
Bruno Henrique Alves Salomão
Rodrigo Wasem Galia
Joselene Negra Black
Maria Rita Rodrigues
Mateus Costa Pereira
Vanessa Brodt Martins
Leonardo Marques Vilela
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Denis Donoso
Samira Schultz Mansur
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Matheus Cristhian Kunze
Maria Victória Jaeger Gubert
Maica Matos Leão
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Maria Fernanda Piva
Denúncia contra Lula
Aline Miranda
Ricardo Sanín Restrepo
Rafaela Silva Garcez
Paula dos Santos Bregagnol
Guilherme Zorzi Rosa
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Matheus Felipe de Castro
Bartira Macedo de Miranda
Monica Cecilio Rodrigues
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Antonio Notariano Jr.
Antônio Julião da Silva
Samuel Medeiros Rocha
Anita Duarte
Denarcy Souza e Silva Júnior
José Barroso Filho
Jamilla Monteiro Sarkis
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
André Leivas de Araújo Vianna
Bruno Guimarães Pedrosa
Suzana Rahde Gerchmann
Juliana Jacob
Carolina Heloisa Guchel Berri
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Henrique Abel
Rafael Ramos Rodolfo
Kamilla Mello
João Paulo Lordelo
Cristiana Cordeiro
Nic Cardeal
Renato Mantoanelli Tescari
Renan Apolônio
Misoginia
Rafaela Alban
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Suzany Brasil
Rodrigo Chandohá da Cruz
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Rosália Maria Carvalho Mourão
Francisco Pereira Pinto Filho
Mateus Brandão Aires
Camilo José d´Ávila Couto
Guilherme Mesquita Estêves
Stella He Jin Kim
Bruno Braga Cavalcante
Carlos Eduardo Martinez
Gustavo Pereira Freitas
Mário Cesar Andrade
Fermín Canteros
Elaine Cristina da Silva
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
José Antonio Herrera
Gustavo Rocha Martins
Roberta Oliveira Lima
Cássio Rebouças de Moraes
Mauro Mendes Dias
Jorge Acosta Jr.
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Pedro de Souza Gomes Milioni
Wagner Francesco
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Leonardo Drigo
Davi Arnaut Kraiser
Aicha Eroud
Hédel de Andrade Torres
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Thiago Priess Valiati
Marcus Alan de Melo Gomes
Igor Guilhen Cardoso
Rômulo de Andrade Moreira
Marcelo Oliveira de Moura
Mauricio Antonio Correia
Willian Antonio Meotti
Cristiano Botelho Alves
Tânia Maria S. de Oliveira
Guilherme Freire de Melo Barros
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Nelson Camatta Moreira
Thiago da Silva Santana
Roberto Carlos Rocha Kayat
Velocino Pacheco Filho
Iara Antunes de Souza
Leticia Maria Rosa Alves
Willian Cleber Zolandeck
Antonio J. Capuzzi
Ricardo Pires
Thiago Souza de Albuquerque
Thula Pires
Rubens Almeida Passos de Freitas
Fernando Henrique Cardoso
Elias Jacob Neto
Luis Calazans De Brito Bisneto
Monique Pena Kelles
Gabriel Mantelli
Ricardo Mauricio Freire Soares
Paula Brener
Bruna Maira Cavalheiro
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
América
Fabiano Zavanella
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Fabiano Moyses Furtado
Cristiano Peres Barbosa
Aurélio Franco de Camargo
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Bianca Aline Becker
Ricardo Moura
Veranice Melo Frota
Juraci Mourão Lopes Filho
Marina Carneiro Matos Sillmann
Douglas Carvalho Ribeiro
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Luiza Lopes Bustamante
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Débora Spagnol
Davi Augusto Santana de Lelis
Eliene Rodrigues de Oliveira
Gabriela Ponce
Mauricio Ferreira Cunha
Bruno Trento Hein
Tatyane de Araújo Campos
Jéssica Feiteiro Portugal
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Rodrigo Nery
Caroline Perez Venturini
Marcela Araújo Rosa
Patty Oliver
André Chiabay
Caio Madureira Constantino
Antonio Pietro Almeida
Barbara Christina de Souza Rosa
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Marina Bertinatto
Felipe Chiavone Bueno
Gilberto Carlos Maistro Junior
Vitor Vilela Guglinski
José Luis da Silva Tavares
Kelvin J. Bressan
Eduardo de Avelar Lamy
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Lara Teles Fernandes
Sarah Lima
Luana Renostro Heinen
Nilza Sarneski
Ardala Marta Corso
Adriana Bravim
Marília Siqueira Costa
Pablo Freire Romão
Paula Yurie Abiko
Jaqueline Moretti Quintero
Larissa Zucco
Adriano Soares da Costa
Nestor Távora
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Henrique Milanez Pirolla
G. Couto de Novaes
Fernanda Mambrini Rudolfo
Letícia Bittencourt
Alice Bianchini
Alan Martinez Kozyreff
Luana G. de Vito
Aluísio Celso Affonso Caldas
Tiago Oliveira de Santana
Manuel Martín Pino Estrada
Marcelo Mendes dos Santos
Arthur Corrêa da Silva Neto
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Elane Pires Muniz Soranso
Luciana da Silva Caseiro
r Nelson Lacerda
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Ilana Lemos de Paiva
Rafael Moura
Rafael Bruno de Sá
Lorena Guedes
Raique Lucas de J. Correia
Franklyn Celso Ferreira
Tássia Andressa Veber
João Eduardo De Nadal
Joyce Ariele Silva Meireles
Alessa Pagan Veiga
Leonardo Antunes Morais
Giancarlo Montagner Copelli
Víctor Minervino Quintiere
Patrícia Oliveira
Juarez Cirino dos Santos
Franceline Franco
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Lara Kauark Santana
Breno Botelho Vieira da Silva
Rubens Correia Jr.
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Moacir Henrique Júnior
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Joana Ribeiro
Lucas Nicholas Santos de Souza
Carlos Henrique Duarte Araújo
Manoel Cardoso Helfer
Suelen Tavares Gil
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Tamires de Oliveira Garcia
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Queila de Araújo Duarte Vahl
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Reforma da Previdência
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Lei 13.293/16
análise de redução de pena
Julia Santi Fischer
Citação por Hora Certa
Doação de Órgãos
Gabriela Mendes Fontana
Bem imóvel
Festa Junina
Camila Berni
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Paulo Afonso Brum Vaz
Clenio Jair Schulze
TRT-MG
Flávia Stringari Machado
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Súmula 563 do STJ
Projeto MiniPac
TRT 12ª Região
IX Semana Jurídica
Renda Mensal Inicial
Processo Penal e Garantias
fundamentos do constitucionalismo
PEC 287/2016
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Gestão da Terceirização do Trabalho
Hélio Peixoto Júnior
Luciano Góes
Luciane Mª Banfi Ferreira
Direito Público Temas Atuais
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
João de Mendonça Salim
Bárbara Lopes Gomes
Conjunto Habitacional
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
TJMT
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Claudia da Rocha
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
biblioteca digital
Desigualdade salarial entre os gêneros
Lei nº. 13.257/16
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Política Nacional de Solução de Conflitos
Fabíola de Oliveira Brum
Ígor Araújo de Arruda
rede de proteção
Jonatan Ramos de Oliveira
Cursos Online Gratuitos
Giulia Poeppl Pereira
Simpósio
Lei 13.228
Alemanha
Laura Mallmann Marcht
TRT da 12ª Região
Dívida de condomínio
339 CP
Perdão Presidencial
Conciliação pelo WhatsApp
Daniel Soifer Kriger
Coaching para concurso
indígenas Warao
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
investimento
Concorrência desleal
ONU Brasil
Organização das Nações Unidas
Otávio Augusto Tirello Pulga
Aposentados
Projeto de Lei 168/2015
Três Poderes
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Protetor solar
Embaixada dos EUA
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Contardo Calligaris
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Uniplac
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Imigração
Romance
Márcia Krischke Matzenbacher
Teoria do Crime Culposo
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Rio São Francisco
Adilson Pires Ribeiro
Direito Interncional
Ramadã
Câmara Especial Regional
PRefeitura de Jequitibá
Wellington Borghi
Comunicação ONU
Charles M. Machado
Palestrantes
Detentas grávidas
Desocupação UESB
Marcio Borges S. Castellões
João Vítor de Araújo Santos
Curso de Redação
Razoável Duração do Processo
HC 143.247/RJ
XX Semana Jurídica
Andréia Ferreira Bispo
Resoluções NCPC
AMARN
Criança indígena
Fernando Neves
despesas nova eleição
Barbara do Espírito Santo Pasello
Estudos
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Segurança Aeroportuária
Raoni Gomes
padrão internacional de segurança
Rachel Riera
Maurício Correia
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Depósito recursal
Residência Judicial
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Fernanda Mambrini Rudolfo
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Exportação
INQ. n. 4483
U2
Periódicos
gestante
Igor De Lazari
Destinação de Recursos
Crime de Furto
Relação de consumo
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Elpídio Paiva Luz Segundo
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Renata da Costa Sousa Meireles
Violencia Domestica
Liminar em HC
Fernando Machado
Henrique B. Souto Maior Baião
Jeferson Moreira de Carvalho
Perda da Guarda
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
promoção da igualdade étnico-racial
Japão
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Rol de Procedimentos em Saúde
João Salm
Recurso Especial n. 1.285.789
Arthur Martins Andrade Cardoso
Botão de pânico
Acusada gestante
URFJ
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Europa
87 enunciados aprovados
Bernardo Micherif Carneiro
Cultura da sentença
Magistério
Thiago de Miranda Coutinho
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
I Jornada de Direito Processual Civil
Stephanie Noya S. R. Tanure
Diplomatas
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Dóris Ghilardi
Isabely Neves
Daniel Brandão
Isadora Nunes
Leonardo Lucci
Crimes na Internet
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Fernando César Costa Xavier
O resultado como fundamento do injusto penal
Terrenos de Marinha
Resolução 225
Valores nutricionais
Organização Mundial da Saúde
Aula online e gratuita
Cursos Internacionais
Instituto Patrícia Galvão
Giancarlo Silkunas Vay
Inconstitucionalidade da proibição
PCB
Cadastro Nacional da Adoção
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Casa Nostra
Câmara de Vereadores
Trabalhos Científicos
Atividades Complementares Eletivas
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Jorge Luiz Souto Maior
Organização Criminosa
DIRPF/2017
Trasnporte coletivo
Aury Lopes
Sedec
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
acidente Mogi-Bertioga
Tribunal de Justiça de Sergipe
Deputados
TRT9
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Limites a internet
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Eduardo Lamy
“fosfoetanolamina sintética”
Participação nos Lucros e Resultados
Gustavo Schlupp Winter
CCJ
Mediação judicial
Benigna Teixeira
Celpe-Bras
Condomínio
Atendimento à Infância e Juventude
Léo Rosa de Andrade
Reclamação Disciplinar
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Starbucks
João Guilherme Alvares de Farias
Felipe Magalhães Bambirra
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Francisco Oliveira Neto
Lei de Improbidade Administrativa
Lei n. 13.431/2017
Divulgação
Organização Mundial de Saúde
Salto mortal
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Renê Hellman
UNAERP
Direito Animal
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Acordo de leniência
Exame de Ordem
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
instituições financeiras
Tiago Clemente Souza
Lara Ferreira Lorenzoni
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Barbara Pasello
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Paternidade
Carreira Jurídica
Sistema Quero uma Família
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
André Luis Callegari
Mutirão
Revista Eletrônica da ABDConst
E-book
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Mediação digital
Káthia Ferreira dos Santos
Fernando Parente
Érica Côrrea Simões Pires
Lívia Maria Lucca Silva
IRDR
Micheli Silva
HC 389.899
contratos bancários
art. 334-A do Código Penal
Ministra Cármem Lúcia
Resolução 214
Rodrigo Francisco de Paula
Cladem
Mortes e lesões causadas por policiais
Qualificação Profissional
Prazo Recursal
Guarani-Kayowá
Medida Provisória nº 712
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Renda Mínima
Tutela provisória
Cursos Gratuitos
Aula Magna
Wilyney Santana Borges
Penhora de honorários
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Arrecadação de Verbas Públicas
Márcio Ferreira
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Barcelona
Estudos Constitucionais
Espetáculo midiático no Processo Penal
Luiz Henrique Silva Almeida
Inconstitucionalidade do votos
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Rito processual
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
HC 135.100
Direito Marítimo
Indeferimento da inicial
Gaspar
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Câmara de Deputados
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Peter Gabriel Molinari Schweikert
AIDS
Raphael Moreira Seraphim
TRT 8º Região
Curso de Direito com dupla titulação
Escravidão Moderna
Dolivar Gonçalves Junior
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
DPERJ
Pessoas portadoras de deficiência
Direito e Gênero
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Resolução n. 235/2016
Medidas cautelares a parlamentares
Atualização
Lata de tinta
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Audiência de Instrução
INCADE
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Exploração sexual de menores
Crime Militar
RE 760931
Vereador SC
Lucas Manoel Soares Machado
INTERVENÇÃO
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
orientação sexual
oficinas de parentalidade
Saúde Prisional
Edição especial
Escoteiros
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Condenação Militar
Crimes Imprescritíveis
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Wallace Costa dos Santos
Maurizio Oliviero
Escola sem partido
Projeto de Lei 402/15
Rafael Silveira de Souza
Laurita Vaz
Adicional de Periculosidade
Fernanda Maria Veronese
Revista da AGU
Democracia em Desconstrução
Francine Guedes
Produtividade
Requisitos Mínimos
Direito Forense
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sentença feita por estagiário
Agostinho Ramalho Marques Neto
publicação
Escritório Social
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Súmula 90 do TST
Greve Geral
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Alexandre do Rosario Brito
Enrique Pedro Haba Müller
Daniel Ribeiro Vaz
Suíça
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
docencia y profesionalidad jurídicas
Roberto Wagner Lima Nogueira
regime inicial do crime de roubo
Maciana de Freitas e Souza
Matheus Almeida Caetano
Ministro Marco Aurélio
Constituição brasileira
Marcello Pietro Iacomini
Abaixo assinado
Trabalho Forçado
Lenio Luiz Streck
MPSP
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
TJBA
vidade político-partidária
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Estado e Constituição
Paulo Ferreira da Cunha
José Enrique Teixeira Reinoso
Camila Ponciano
Pretensão Punitiva
Diogo Macruz
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Voto divergente
Juros
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Revista Jurídica Actualidad Penal
Teses
STJ
Belarus
Princípio do melhor interesse da criança
Camarões
Estado do ES
Ex-presidente Lula
Bruno Milanez
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
veiculação indevida de imagem
Agência Nacional de Aviação Civil
Nazismo
Magistratura Catarinense
Poder Judiciário catarinense
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
João Felipe B. Bastos
Ricardo Mauricio Freire Soares
Liminar em Habeas Corpus
Contratos
Acesso à Jurisdição
A construção da Identidade
SMS
Programa "Pai Presente"
Juliana Hermes Luz
âmbito de proteção
André Alexandre Happke
Legislação Italiana
Nilson Costa Souza
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Lei n. 13.247
Hospital privado
Portaria Interministerial n. 405
Pedido genérico
Requerente de asilo
Vladimir Safatle
Revista Iuris in mente
PL 44/2016
Jader Marques
Servidores e Juízes
Conselho Federal da OAB
Jonathan Cardoso Régis
Convenção de Montreal
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
EXCESSO DE PRAZO
Thieser da Silva Farias
Infração na adolescência
Massacre em presídios
O que funciona no plantão judiciário
Véu
Eventos Gratuitos
José Ewerton
Níger
Contribuição Previdenciária
Dora Cavalcanti Cordani
Vitor Pereira dos Santos
Princípio da insignificância penal
distribuição de terras
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Eleonora Mesquita Ceia
Francisco vieira de Souza Junior
acervo disponível
infecção hospitalar
suspensão de prazo
Rafael Espíndola Berndt
ADJ
Raissa de Cavassin Milanezi
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Wagner Balera
13.271/16
Acelino Rodrigues Carvalho
Canibalismo
Princípios da oralidade e simplicidade
Luiz Fernando Ozawa
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Maria Antonieta Fernandes
Desocupação de estudantes
Alexandre Wunderlich
Rede Infoseg
Adoção em conjunto de irmãos
A criminalização midiática do sex offender
Código Penal de 1940
PIS/COFINS
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
idoso com câncer
Antônio Julião da Silva
Tragédia em Mariana
Walter Bittar
Registro de medicamento
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Ministro Noronha
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Anoreg/MA
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Bruno Sá Freire Martins
Quinta Constitucional
ONU
UFG
Vinícius de Novaes Marques
Eduardo Bueno
IBDFAM
Perna-de-pau
Leonel Pires Ohlweiler
Mayara Pellenz
3ª Turma do STJ
Luiz Regis Prado
Malta
maconha
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Direito do Consumidor
Condenação criminal
Marcos Eberhardt
Quadrinhos puros do Direito
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Maria Coelho Rosa Nôvo
Legalização da Prostituição
Intimação whatsapp
Ivar Hartmann
PLC 79/2016
Lei 13.270
Estudar Fora
Centro de mediação para solução de conflitos
Propaganda enganosa
prova do prejuízo extrapatrimonial
Suprema Corte dos Estados Unidos
Pena pecuniária
prazo exclusão de sócio
Samuel Saliba Moreira Pinto
Regimes de casamento
Lei 9.876/99
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Adriane Nogueira Naves Perez
Conselheiros Tutelares
Violência contra a mulher
Ronaldo Nogueira
Incitar Suicídio
Transparência Internacional
Camila Prando
André Henrique Lemos
Bolsas para Mestrado
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Direito costumeiro
IBAMA
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
TRT4
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Apart hotel
famílias com renda baixa
Cristiano Botelho Alves
Ilegitimidade de parte
Desjudicialização
Constituição Italiana
Doulas no parto
Prerrogativa de foro
Samira Schultz Mansur
Ministro Eliseu Padilha
Forças Armadas
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Remoção de presos
Senha de cartão
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Bruno Sá Freire Martins
CDC
Samira Schultz Mansur
Recomendação 27/2009
Presidência da República
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Vínculo Empragatício
Francisco Ferreira
Teoria dos Jogos na Mediação
Habeas Data
PPGCCrim
IMESB
Andréia Leal Ferro
Mauricio Mota
Apadrinhamento de crianças
Artigo Científico
Fiança
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Regulamentação da atuação de menores de idade
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Luiz Fernando Moreira
Furto de chocol
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Audiências de custódia
Antônio Thulio Souza Bessa
Lei Antimanicomial
Memorial escravocata brasileiro
Luciana Ferreira Lima
TST
Pai socioafetivo
Felipe André Dani
Dívida valor
Revisão Disciplinar
Carlos Vinicius Mariano Magno
Renata Torri Saldanha Coelho
ADI 5357
Documentários
Desenvolvedores de Aplicativos
Iverson Kech Ferreira
Luis Calazans De Brito Bisneto
Dr. Cesar Luiz Pasold
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Amanda Rodrigues Vander
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Ocupação das Escolas e Universidades
Súmula 574
Representação Criminal
Mara Rosane de Medeiros
empresa terceirizada
Nayara Swarowski
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Lei 13306
Encontro dos Descobrimentos Online
Regime domiciliar
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Lei nº 13.441/2017
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Fernando Salzer e Silva
HC 373364
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Wilson Knoner Campos
Heloísa Husadel Telles
Homenagem a Peter Häberle
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Luciano Zanetti
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Sinase
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Estado de Inocência
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empréstimos
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Bolsa de Estudo
Sanção Presidencial
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RDD
Ecstasy
Entrevista Débora Fioratto
Julgamentos Históricos
Sobre a Guerra
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Centro Integrado de Cultura
Polônia
Indulto/2016
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Projeito Pai Presente
PLS 432/2013
Imigrantes
Projeto de Lei 4.850/2016
Flávio Baumgarten
Pessoa com deficência
O negociador
Virginia
Enem 2016
Crimes de natureza permanente
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Reforma Eleitoral
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Facção Criminosa
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RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Ação Penal de Competência do Júri
Déficit da Previdência
Marcus Alan de Melo Gomes
Amanda Muniz Oliveira
Advogados públicos
Racismo Institucional
Fundamentos de Direito Processual Penal
Cármen Lúcia
Descriminalização da Homossexualidade
Interrogatório informal
Gianfranco Silva Caruso
Ausência de vagas
Yegor Moreira Junior
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Lista de Livros
UNIFACS
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PJe 2.0
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Laura Gauloski Machado
Marcello Lopes
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IPEBJ
Sentença de Pronúncia
Revista Civitas
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Tainara Martinhago Virtuoso
EMAB
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
RE 1217166
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Construção da identidade
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Café Informático
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Justiça Criminal Negocial
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Dano Material
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Especialização em Ciências Penais
Frente Brasil Popular
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indenização
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Orientações Jurisprudenciais
crimes contra a vida
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Princípio da não surpresa
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Secretaria de Educação
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Cenário jurídico e político
Clenir Sani Avanza
Penhora de Bens
Documento histórico
Processos
Especialização em Direito e Economia
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Dano ambiental
Lei 11.343/06
Países Lusófonos
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Denúncia sem fundamentar
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Trancamento de ação penal
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Inquérito n 4.483
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Decreto 3.413/2000
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TRT 3ª Região
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Pepperdine University
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Direito de liberdade religiosa
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Enunciado 266 do STJ
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Doutor "honoris causa"
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Armadilhas da Cognição
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Sorocaba-SP
Projeto de Lei 3.277/2012
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Tribunal de Justiça do Chile
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Tribunal Superior do Trabalho
Otelo
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Estatização dos Cartórios
MPMS
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Gestantes
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Prazos
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Isaac de Luna Ribeiro
Leandro Matsumota
FND
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Magistratura
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Alfredo Copetti Neto
polícia civil DF
Repetitivo
Desabafo do juiz
Registro profissional
Embaixada Americana
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Erradicação da Pobreza
João Pedro Coutinho Barreto
PEC nº 287/2016
Furto em estabelecimento comercial.
Simone Henrique
Fernando Rey Cota Filho
Manuel Monteiro Guedes Valente
Audiência de Conciliação
Regras de Bangkok
Juliana Raisa dos Santos Silva
Liberdades públicas
RE 958.252
afastamento de Renan Calheiros
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Debate
Expropriação
Rogério Leal
VI Jornada de Direito e Psicanálise
II jornada de Derecho civil
greve de servidor
Aline Gostinski
Saúde
Blitz
TJPI
Érico Ricardo da Silveira
Affonso Ghizzo Neto
Gustavo Medeiros
Bruna Vidal da Rocha
Educação de Jovens e Adultos
Exame preparatório OAB
Guilherme Carvalho
Eliseu Raphael Venturi
Sacha Darke
Luciano Dantas Sampaio Filho
Recursos Repetitivos
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Lei n. 8.038/90
Felipe Lima de Almeida
Decreto 8.615/15
Gustavo de Mattos Brentano
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Eduarda Peixoto da Cunha França
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Aicha Eroud
Turismo
Apelação Cível
Pessoas com deficiência
Ana Luíza Teixeira Nazário
mudança de nome
Totalitarismo no século XXI
Ricardo Martins
voa ou corre?
Crime de perjúrio
Abolicionismos e cultura libertária
Liminar
Mediação e Conciliação
Mathias Vaiano Glens
societas sceleris
Crime de ameaça
Catherine Figueiredo Escobar
Pesquisa Acadêmica
Felipe Wruck Médici
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Julio Cesar Marcellino Junior
Concurso público
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Lula
processos seletivos
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Deficiente físico
Carolina Souza Lopes
Ezio Mauro
Ensino de Processo Penal
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Nicole Noschang
Goffredo Telles Junior
o especialista em prender e a prisão
José Roberto Moreira
Rubia Souza Santos
Assessoria para mulheres
Adriano Menino de Macedo Junior
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Ísis Fontenele
Sergio Henrique Salvador
Direito Ambiental
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Programa de estágio
Universidade Estadual de Maringá
Decreto 27.784/1950
Alexandre José Trovão Brito
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
carta
Assentamento agrário
Audiência Digital
Ezair José Meurer Junior
Revista UERJ
AP470
Danos Materiais e morais
Estados Lusófonos
Felipe Dalenogare Alves
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Rede Telesur
Lei n. 15.829/2012
Súmula 719 do STF
Divórcio consensual estrangeiro
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Débora Costa Ferreira
Banco do Nordeste
Soberania Nacional
Militar
Cristiane Rebelo Limas
Indonésia
Kevin Quintiliano de Oliveira
Aruani Kindermann Lapolli
Antonio Carlos Brandão
Gilmar Mendes
Ministro Rogério Schietti Cruz
Angela Cristina dos Santos Zen
Emilli Fátima Haskel da Silva
Simone Pires Cipriano
Natureza da ação penal
Crise Migratória
Agressão Verbal
Reclamação
Paulo de Souza Queiroz
PEC 10/2013
POLÍTICA HIGIENISTA
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
João Paulo de Mello Filippin
Estevão Schultz Campos
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
2ª Câmara Criminal
consulta pública
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Séries
Tatiana Stroppa
Direito eleitoral
Sala Verde
Zulmar Vieira Coutinho
Cinema Educativo
Gustavo Faria Pereira
Congresso dos Estados Unidos
Juliano de Oliveira Leonel
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Obrigação
Redução da Emissão de Carbono
Psiquiatria Forense
Ministra Cármen Lúcia
87º Feira do Livro de Lisboa
3º Turma
Reclamação Trabalhista
Gabriela Andrade
Judicialização da saúde
Curso de Direito Penal Didático
Tornozeleira Eletrônica
Citação e intimação
Wellington M. de Almeida
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Caso Escher e outros
Precatórios
Violência na Escola
Andrea Bocelli
Professores da USP
Faculdade de Direito de Vitória
Jurisdição Constitucional
Rodrigo Medeiros da Silva
Rafael Faria
Kamile Medeiros do Valle
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Lei Maria da penha
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Carolina Iarocrinski
Marcia Sarubbi Lippmann
Arquivo digital
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
PCRJ
TRT da 9ª Região
Processo de validação de documentos
Juarez Cirino dos Santos
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
fornecimento de medicamento e tratamento
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Glauber William Duarte
Guilherme Christen Möller
Estelionato emocional
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Laboratório UbiNET
Cidades e comunidades sustentáveis
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Entrevista
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
tratamento do preso
ADI 5645
Cartório
Katarina Peixoto
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Austrália
cirurgia plástica reparadora
Ana Luisa Buzaid
movimentação processual
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Fabricio da Mota Alves
MIT
Assédio Moral
HC 139889
Plínio Gentil
Direito e publicidade infantil
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Leonardo Palma Malinverni
Rompimento de barragens
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Carlos Henrique Raguza
Pamela Medeiros Gomes
Jhonathan Fávero
Dispositivos Móveis
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
atividade de risco
RE 608872
Princípios Processuais Constitucionais
Antonio Marcos Gavazzoni
Direito à inclusão
Promoção das Diversidades
Turquia
#Empório indica
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Jeffrey Chiquini
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Franceses
Processo Penal do Limite
Licitação
Pedro González
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Direito Penal Sexual
Vade Mecum Método Internacional
Celso Costa Ramires
r Bruno Miragem
Auschwitz
Jorge Alberto de Andrade
Superintendência de Seguros Privados
ONUBrasil
Irineu Siqueira Leite
Poesia
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Preso provisório
Ponto adicional
Lei anti-homofobia
Daniel da Costa Gaspar
Edição
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Projeto Reeducar
Maus tratos
Tratado
aldeia indígena
DPMS
Abuso dos direitos humanos
Lei de Mediação
Plano de Ação dos Tribunais
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
concurso oficial de justça
10ª edição da Jornada Maria da Penha
queixa-crime
Escolas
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Colaboração premiada por delegados
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Mato Grosso do Sul
África do Sul
Caroline Ribeiro dos Santos
Instituto Jurídico Portucalense
Yuri Carneiro Coêlho
Impeachment
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Fauzi Hassan Choukr
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7º Congresso Jurídico Online
Lei 9.099/1995
Comissão de Anistia
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Direito LGBT
Alexandre Melo Franco Bahia
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Justiça em número 2016
Homologação de acordos consensuais
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Descriminalização
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Saída Temporária
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Manual de Processo Penal
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PLC 6784/2016
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Boletim n. 08
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Partilha de bens
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Mulheres vítimas de violência
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Trabalho em presídio
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Palácio do Planalto
Anuário da Justila 2016
Samir Mattar Assad
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Child Best Interest
intercâmbio de jurisprudência
Nova data
Vítimas de Tortura
Resolução n. 175 CNJ
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Trícia Navarro Xavier
Gustavo Noronha de Ávila
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Sistema Penal Contemporâneo
Politie Nijmegen-Zuid
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MESC
Lei 13.429/2017
Segurança do Poder Judiciário
Quebra de Sigilo
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Ministro João Otávio de Noronha
PLC 20/2016
Renan Francelino da Silva
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Ditadura brasileira
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Competência originária do STF
Justiça russa
Guilherme Barcelos
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
ONU Mulheres
Adir Freire Freitas
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Furto de Chocolate
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Resolução 229/2016
Fernanda Oliveira Luvizotto
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Direito à educação
Concursos Públicos
Ohio
Tiago Resende Botelho
Lei Complementar 197/2000
Direito de imagem
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Transmissão on line
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
João Paulo Orsini Martinelli
Verdade e Consenso
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Péterson Niehues
Bloqueio judicial do WhatsApp
Adoção de grupos de irmãos
Nota
Companhia aérea
Bruno de Omena Celestino
Legislação Alemã
André Gonçalves Teixeira
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
PEC 241 (PEC 55)
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Execução provisória da pena
Renajud
Controle de Convencionalidade
Trancamento do Processo
Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Cinemas
Carros apreendidos
Benigno Núñez Novo
PJSC
Mediação privada
Litigância de má-fé
Toronto
Alepo
Bruno Lima Rocha
Mundo do Direito
Cuiabá
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PLS 288/2013
Getúlio Vargas
Edital publicado
Chamada pública
Defensores Assassinados no Maranhão
Estudos Feministas
Fundação Getulio Vargas
Registro
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Antropologia Teológica
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intimação e notificação
Roma
Direito de Gênero
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
TJAC
Disparidade Salarial
Não recepção
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Código Civil de 2002
Sérgio Cabral
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Tema 98 STJ
Renata Nascimento Gomes
João Baptista Herkenhoff
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Texas
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Antecipação de Tutela
Programa de estágio PJSC
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Inquéritos arquivados
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Neurociências
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Crime de Injúria
Defensoria Pública Geral do Ceará
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Medida provisória
RAECC
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Renee do Ó Souza
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Idosa
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
André Luís de Lima Maia
tese reafirmada no STF
Carlos Daniel Dias André
Natália Katrine Doutor Branquinho
Encoge
RE 587970
Resolução 213/2015
Desembargador Osmair Couto
Conselho Tutelar
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
refugiado
Ação Popular
danos estéticos
Matrículas Abertas
PUC-MINAS
Yeda Barbosa
Projeto de Lei 3.729/04
Morte Assistida
Marco Aurélio Marrafon
Judiciário paulista agora é 100% digital
Tiago Fachin
Legalização da maconha
Bianca Thais Nascimento
Contas inativas do FGTS
Alexandre Morais da Rosa
Autismo
Direitos LGBT
Risco Precaução e Responsabilidade
Código Tributário nos Tribunais
tema 945/STJ
Jean Vilbert
Equipamento para Blindar a Sociedade
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Caixa 2
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Professora Dra. Paula Saleh
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Termo circunstânciado de Ocorrência
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Milca Paiva
Prefeito
Maciel Colli
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MP 784/2017
Centro de mediação
Glossário
Renata Condi Vescovi
Estatuto do Idoso
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
João Marcos Braga
1º Seminario de Derecho Maritimo
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Prisão Domiciliar
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O Controle da Moralidade Administrativa
Denize dos Santos Ortiz
lucros cessantes
Presos provisório
Roberto Arriada Lorea
1.º Simpósio Controvérsias criminais
CPC/73
Indenização a familiares
Onyx Lorenzoni
Rádio Web Justiça do Maranhão
Lei 11.340/2006
Luanna Tomaz de Souza
Teste de paternidade
Jornal Estado de Direito
Adriano Martins de Sousa
João Marcelo Negreiros Fernandes
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Lorenzo Alvarez de Toledo
App.
ReDiHPP
falta de decoro
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Alisson Silveira da Luz
Superior Tribunal Militar
Lesa-majestade
João Manoel Vidal de Souza
Eduardo Silva Bitti
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Tiago Protti Spinato
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Direito e processo penal
Roberto Bergalli
Alexandre Miranda Aleixo
Varas
Ministério Público de São Paulo
Renata Flecha
Lucas Silvy Santos
Remição pelo estudo
MoWBrasil 2017
Marcos Fagundes Salomão
André Sampaio
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Curso de Filosofia Jurídica
Atestado médico
Duílio Antero de Camargo
SAJ
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
interpretação conforme
Afrodescendendes
Pena Capital
reintegração de posse
Antonio Sepulveda
Atibaia
Secretaria da Fazenda de MG
Marcelo Pertille
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Ismar Nascimento Jr.
Desconto no salário
Luiz Ferri de Barros
HC 389211
Estudante
Lei das Contravenções Penais
Atraso imóvel na planta
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Renato S. S. Schindler Filho
Portaria 1/2017
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Queda em bueiro
Rita Matos Coitinho
Dilma Roussef
China
Congelamento de ajustes
Teoria do adimplemento substancial
Revista Contradogmáticas v. 09
Estatuto da Advocacia
reedição de normas
lei antimanicomin
Lei nº 8.036 de 1990
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Alunas feministas da UFG
Aplicativo Replika
Nota ADJ
Audiência Pública
Microcefalia
júri popular
PFDC
Solon Cícero Linhares
fornecimento de energia elétrica
Eduardo Januário Newton
SP
Museus
Márcio Soares Berclaz
MG
abordagem policial
Vitor Vilela Guglinski
TRF2
PRISÃO
Pedro Pierobon Costa do Prado
Daniel Roberto Hertel
Jacqueline Sinhoretto
adoção homoafetiva
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dispensa discriminatória
Vinicius Lúcio de Andrade
TRT-SC
Chicago
Lições de Direito Alternativo
adoção
Mediação on line
Vilmar Urbaneski
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RG
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Penal Tributário
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Transporte de valores
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Encontro Município Transparente
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Dosimetria
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Comunicação ao juízo da execução
Documentos Público
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Educação Pública
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Justiça além dos autos
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Cibele Cheron
Suspensão condicional de processo
Revista Contextos Clínicos
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Valber Melo
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Registro de Nascimento
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Fazenda nacional
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Suspensão de licença ambiental
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Julio Castro
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Universidade Pública
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UNIJUI
Sine Fácil
Paulo Rogério Muniz Barros
Nicola Patel Filho
Internação involuntária
Adel El Tasse
Inelegibilidade
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Torcedores
CERS
Suspensão Processual
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Comunidades carentes
Dano Estético
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Medo do futuro
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Anuário da Justiça
Antecedentes Criminais
Decisão judicial
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
O direito à extimidade
Seguro
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Renata Simonetto Gonçalves
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Marlo Almeida Salvador
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Teoria do Domínio do Fato
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Pedro Henrique Ferreira Marques
Alice Hammes
extradição
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
João Paulo Lima do Nascimento
Ana Paula de Souza Cury
Suprema Corte do Chile
Eduardo Cunha
Indenização por Dano Moral
Direito sucessório
DPESP
Crime de trânsito
Bruna S. Lago
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Monografia
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
orçamento público
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tutela urgente da saúde
Lei n. 12.318/2010
Flacso
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Lei 12.850
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
António Guterres
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Victor Afonso Bastos Ribeiro
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
PJe-Mídia
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ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
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Antecipação de prova no processo penal
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Uso do telefone celular
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Quarta Turma do STJ
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Envenenamento de merenda escolar
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Princípios Constitucionais Eleitorais
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III Simpósio de Direitos Humanos
Coleção Análise Alternativa do Direito
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Reforma do Ensino Médio
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Prevenção do HIV
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Reino Unido
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Violência de gênero
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inteligência artificial no Judiciário
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Projeto “Integra-Idoso"
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Diploma
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