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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Minhas Publicações
O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da UNIVALI lança a obra "Juizados Especiais, Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade"
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Franceline Franco
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Elisandro Lotin de Souza
Valéria Magalhães Schneider
Caio Vlasak
Cezar Roberto Bitencourt
Fernanda Hablich
Luana Andrade
Centros penitenciários brasileiros
Eduardo José da Fonseca Costa
Yuri César de Almeida Silva
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Direitos dos homossexuais
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Raphael Jorge de Castilho Barilli
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Extensão Direito das Mulheres
Felipe Barreto de Melo
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Ficção académica
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Solange Cordeiro Faria
Marcelo José Madeira Mauad
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Ilana Lemos de Paiva
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Luiza Silva Rodrigues
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Lillian Pfleger
Lucia Bastos
Júlio Marcelo de Oliveira
Rizzatto Nunes
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Thais Nogueira Lopes
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Rafael de Deus Garcia
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Gerson Aragão Silva Figueiredo
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Glauco Gumerato Ramos
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
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Juan David Gelacio Panesso
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Roberto Henrique Pôrto Nogueira
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Não Nos Renderemos
Camilo José d´Ávila Couto
Vitor Santos Andrade
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Cleopas Isaías Santos
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Ataques cibernéticos
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Raphael de Souza Almeida Santos
Eduardo Silva Bitti
Theodoro Vicente Agostinho
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Camila Zambrano de Souza
Rodrigo Chandohá da Cruz
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Christian Frederico da Cunha Bundt
Série eProcesso - prática com teoria IV
Luciana Santos Silva
Gleidson Renato Martins Dias
Juliano Cesar Zanini
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Ciro de Souza Brito
Nelson Rosenvald
Rachel Serodio de Menezes
Thereza Christina Nahas
Jorge Alan Wunderlich
Rogério Carvalho da Rosa
Iolmar Alves Baltazar
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Melina Girardi Fachin
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
João Carlos Castranheira Pedroza
Aicha Eroud
Paulo Incott
Henry Colombi
Adriano Soares da Costa
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Guilherme Bonato Campos Caramês
Velocino Pacheco Filho
Pollyanna Maria da Silva
Espetacularização da violência
Carlos Augusto Ribeiro
Yuri Carneiro Coêlho
Cristiane Rebelo Limas
Maiana Guimarães
Valmir Pereira Alcantara
Roberta Aparecida Varaschin
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Série eProcesso – prática com teoria III
Mariana Lopes
Sílvia Gabriel Teixeira
Aurélio Franco de Camargo
Gabriela M. Menezes
Leandro Augusto Alves da Silva
Gustavo Santana do Nascimento
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Mariana Resende
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Guilherme Valle Brum
Lucélia de Sena Alves
André Luiz Maluf de Araujo
Guilherme Moreira Pires
Luciano Góes
Felipe da Silva Freitas
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Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Abril Uscanga Barradas
Victor B. Gonçalves
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Vinícius Loss
Patrícia Oliveira
Luiz Gustavo Tiroli
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Inês Virgínia Prado Soares
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Lenio Luiz Streck
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Daniela Portugal
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Súmula vinculante
Carla Joana Magnago
Lucas Laire Faria Almeida
Maick Cristian Valino Pinheiro
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Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Cristiane Rodrigues Iwakura
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Thiago Minagé
Alexandre do Rosario Brito
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Antônio Julião da Silva
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Samuel Silva
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Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
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Edson Carvalho
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Série eProcesso: prática com teoria
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Wellington Jacó Messias
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Tânia Maria S. de Oliveira
Marcos Prata Bentes
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Bruno da Costa Vaz
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Futuros profissionais do Direito
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Patrícia Otarão
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Bernardo G.B. Nogueira
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Diogo Dal Magro
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Fernando Hoffmam
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Vitor Vilela Guglinski
Henrique Milanez Pirolla
Nelson Lacerda
Thais Silveira Pertille
Vinícius Anacleto Burato
Gilberto Alves Júnior
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Alexander Meurer
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Hernani Zanin Júnior
Ney Bello
Gabriel Esperança Lisboa
Rafael Almeida Santos da Luz
José Flávio Bueno Fischer
Ana Tarna dos Santos Mendes
Paulo Ferreira da Cunha
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Ana Carolina Calvo Tiberio
Daniel Brandão
Bárbara Fonseca de Moura
Carolina Heloisa Guchel Berri
Débora Costa Ferreira
Por Danielle Mariel Heil
Olívia Maria de Almeida
Rafael Motta e Correa
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Marcelo Mendes dos Santos
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Felipe Bertazzo Tobar
Lucio Barreto Guerreiro
Fermín Canteros
Bárbara Natália Lages Lobo
Sandra Cristina Maia
Larissa Mozzatto Risério
Vontade de Constituição
Leonardo Carneiro da Cunha
Thalita Caroline Faria de Assis
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Humberto Gomes Macedo
Emanuela dos Santos Silva
Proporcionalidade e isonomia
Amarilis Brito Costa
Felipe Dalenogare Alves
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Nádia de Castro Alves
Bruna Roberta de Borba
Clarissa Tassinari
Cássio Pitangueira
Luiz Ricardo de Castilhos
Willian Cleber Zolandeck
Jamil Melo
Ivan Gomes Bonifácio
Diogo de Oliveira Gomes
Vanessa Saraiva de Abreu
Henrique Bonacina Bonfanti
Gilberto Carlos Maistro Junior
Marcela Duarte
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Coriolano A. Almeida Camargo
Cecília Bojarski Pires
Samuel Lourenço Filho
Bruna Marques da Silva
Débora Kamasche Henrique de Souza
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Arthur de Souza Bastos
Felipe Montiel
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Márcia Cunha Teixeira
Fernanda Freitas de Melo
César Barros Leal
Escola Mineira de Processo Penal
Eduardo de Carvalho Rêgo
Marcelo Mazzola
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Queila de Araújo Duarte Vahl
Luiz Carlos de Andrade
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Rodrigo Nery
Isadora Delfino Reis
Ezequiel Pires
Denis Donoso
Sandro Luiz Bazzanella
Série Cibersegurança III
Patrícia Salviano
Produto eleitoral
Amanda de Medeiros Lima
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Fernando Rubin
Arthur Corrêa da Silva Neto
Nely Nazareth
Luciane Buriasco Isquerdo
Clenio Jair Schulze
André Luiz Bermudez Pereira
Luciane Maria Trippia
Emília Queiroz
Marcelo Veiga Franco
Marsel Botelho
Alexandre Basílio
Humberto Santarosa de Oliveira
Affonso Ghizzo Neto
Mauro Mendes Dias
Maurício Fontana Filho
Nara Fernandes Lúcio
Lucas Machado
Alberto Sampaio Júnior
João Pedro França Teixeira
Henrique Batista Barbosa
Bernardo Lima
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Jhonatan Morais Barbosa
Lívia Rebouças da Costa
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Mauricio Mota
Natalia Cintra
Alexandre Cesar Pereira
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Thalita Abdala Aris
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Luis Henrique Braga Madalena
Pedro Coelho
Kátia Debarba Machado
Wellington Lima Amorim
Lívia Casimiro
Roberta Matzenbacher
Giselle Couy
Recompensa
Maria Luiza Gorga
Tiago de Lima Santos Reid
Bruno Martins Duarte Ortiz
Gabriel Lombardi Richetto
Périsson Otávio Rodrigues
André Felipe Oliveira Moraes
André Leivas de Araújo Vianna
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Bruno Braga Cavalcante
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Paulo Roberto Xavier de Moraes
Karyna de Almeida Carvalho
Evandro Regis Eckel
José Calvo González
Eduardo Oliveira Agustinho
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Uso indevido de algemas
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Jordane Costa Oliveira
Afrânio Silva Jardim
Karen Munhoz
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Cristiane Druve Tavares Fagundes
Caroline Perez Venturini
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Pablo Freire Romão
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Alberto Silva Franco
Alexandre de Paula Filho
Ruy Freire Ribeiro Neto
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João Vitor Ribatski
Janiere Portela
Denúncia contra Lula
Rafael Caselli Pereira
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Ian Fernandes de Castilhos
Bruna Kern Graziuso
Guilherme Mesquita Estêves
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Luiz Elias Miranda
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Marcus Vinícius Motter Borges
Thomas da Rosa de Bustamante
Cândice Lisbôa Alves
Manuel Martín Pino Estrada
Erick Oliveira Rocha Gomes
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Andreu Sacramento Luz
Luis Leandro Gomes Ramos
Jefferson Forest
Claudia Freesz Calmon
Bartira Macedo de Miranda
Paula Saleh Arbs
Matheus Fanti
Leonardo Gomes Fernandes
Guilherme Christen Möller
Claudio Melim
Luana I. Cabral dos Santos
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Joseane de Souza
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Júlia Quaresma Passos Jorge
Paula Yurie Abiko
Lidia Isabel Lira
Pierre Moreau
Rubens Correia Jr.
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Felipe Monteiro Minotto
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Jovana de Oliveira Rodrigues
Walter Gustavo da Silva Lemos
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Gustavo Dayrell
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Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Davi Augusto Santana de Lelis
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Anderson Nazário
Mário Cesar Andrade
Antonio Carlos Macedo de Castro
LETICIA ARENAL
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Rafael Felgueiras Rolo
Eugenia de Azevedo Neves
Paulo Natanael Vieira Lima
Paulo Henrique Oliveira
Phillip Gil França
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Carlos Alberto Crispim
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Gabrielly Caroline Porsebon
Fernanda da Rocha Fabiano
Pedro Arruda Junior
Juliana Nandi
Abel Ferreira Lopes Filho
João Victor Carvalho de Barros
Inexistência jurídica
Rodrigo Becker
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Rogerio Licastro Torres de Mello
Élida Lauris
Fábio Jun Capucho
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Thiago Brega de Assis
Veronica Pacheco Viana
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Samuel Medeiros Rocha
Delano Câncio Brandão
Ricardo Moura
Tainá Machado Vargas
Karini Nascimento
Fabiana Lanke
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Flávio Quinaud Pedron
Rodrigo Wasem Galia
Pedro de Araujo Fernandes
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Suhel Sarhan Júnior
Katarina Peixoto
r Nelson Lacerda
Autoritarismo nacional
Paulo Ferrareze Filho
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Marcelo Ribeiro
Denis Sampaio
André Leivas de Araújo Vianna
Thiago Felício Barbosa Pereira
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Marcelo Masô
Amanda Lobão
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Leonardo Godoy Drigo
Marcelli Cipriani
Gustavo de Lima Pereira
Gabriel Lima Marques
Vitor Andrade
Valter Guerreiro
Editora Empório do Direito
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Pedro Dalese
Paulo Gurjão
r Thomas Bustamante
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Daiane Carlos Höhn
Caroline Farias dos Santos
Ricardo Mauricio Freire Soares
Alessandra Simões Reis Abraão
Andréa Keust Bandeira de Melo
Jader Marques
Ruiz Ritter
Defensores Públicos
Fernando Porto Martins
Diogo Bacha e Silva
Michelle Gironda Cabrera
Leonardo Marques Vilela
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Amanda de Medeiros Lima
João Antonio Tomporoski
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Aluísio Celso Affonso Caldas
Rafael dos Santos da Silva
Rodrigo Bello
Silas Maycon Lopes Silva
João Lauro Serpeloni
Dierle Nunes
Paulo Ferreira da Cunha
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Ivan Bonifácio
Zilka de Sá Barros
David Tarciso Queiroz de Souza
Fauzi Hassan Choukr
Pollyana Maria da Silva
Abraham Hand Vargas Mencer
Felipe Chiavone Bueno
Ana Paula Couto
Mateus Mantovani Sorgatto
Davi Arnaut Kraiser
Marcelo Oliveira de Moura
Maria Carolina Russo
Fábio da Silva Bozza
Leonardo de Souza Chaves
Quitéria Péres
Gabriel Teixeira Santos
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Raphaella Reis de Oliveira
Luciana Berlini
Juliana Jacob
Kássio Henrique S. Aires
Miguel Augusto Nisizaki
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Renê Francisco Hellman
Paulo Roney Fagundez Ávila
Recurso Especial
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Douglas Carvalho Ribeiro
Renan Apolônio
Rodrigo Portela Gomes
Aruani Kindermann Lapolli
Igor Labre de Oliveira Barros
Paola Furtado
Flora Augusta Varela Aranha
Patrícia Henriques Ribeiro
Ruth Batista
Fernanda Ely Borba
Maurício Requião
Marisa Falcão
Eliane Vieira Lacerda Almeida
José Humberto Pereira Muniz Filho
Felipe Pruinelli
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Wagner Carmo
Ana Júlia Batista
Rosane Leal da Silva
Francine de Moura
José Ricardo Maciel Nerling
Mateus Costa Pereira
Clarice Santos
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
René Santos Piauilino
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Gustavo Roberto Costa
José Edvaldo Pereira Sales
Renzo Cavani
Luna Siqueira
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Daiana Menendez
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Eliane Câmara Batista dos Santos
Maria Francisca Accioly
Fernando Reis de Carvalho Peres
Evie Nogueira e Malafaia
Carlos Augusto de Assis
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Claudio Daniel de Souza
Luanna Tomaz de Souza
Victor Rodrigues da Silva Costa
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Gabriel Cavalcante Cortez
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Giancarlo Montagner Copelli
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Suzana Rahde Gerchmann
Poder “Reconstituinte”
Raígor Nascimento Borges
Caelen Yumi Takada Barros
Flávia Ávila Penido
r Luiz Ferri de Barros
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Raique Lucas de J. Correia
Débora Tavares
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Henrique Rabelo Quirino
Ana Beatriz de Souza Martins
Christyan Muller Ajala
Marina Alice de Souza Santos
Alexandre dos Santos Priess
Ge Mello
David Maxsuel Lima
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Conduta atípica
Lucas de Lazari Dranski
Maria Alexandra Borba
Jarbas Matos
Ricardo Pires
Marcus Alan de Melo Gomes
Nayara Swarowski
Joelma C. Sousa
Juliana Carvalho Pavão
Luana G. de Vito
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Israel Lima
Aphonso Vinicius Garbin
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Gabriel Pereira de Carvalho
Lygia Molina
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Lucas Baratieri Francisco
Anderson Morais
Lazara Carvalho
Bruno Campos Silva
Matheus Vignatti de Carli
João Paulo Lordelo
Gustavo de Almeida Ribeiro
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Maurício Moliner Nazário
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Rafael Bruno de Sá
Henrique Viana Pereira
Ivana Leite Ruiz
Felipe Cassel
Delano Câncio Brandão
Maria Cecília Soares Vannucchi
Léo Rosa de Andrade
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Rafael Lara Martins
Marcos Paulo Sousa Campelo
Rafael Moura
Negócios jurídicos processuais
Lucas
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Marcella Granemann Ferreira
Silvia Arizio
Jorge Coutinho Paschoal
Jackson Silva Wagner
Rodrigo Frantz Becker
Vanderlei Da Silva Sampaio
Francisco José Guardini Nogueira
Luíza Nívea Dias Pessoa
Paula Brener
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Rosália Maria Carvalho Mourão
Daniel Brajal Veiga
Camila Cardoso de Mello Prando
Larissa Borges Fortes
Plínio Gentil
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Débora Silva Massulo
Gabriela Gomes Soncini
Ivy Farias
Fausto Trentini
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Ricardo Antonio Andreucci
Kelvin J. Bressan
Ricardo Washington Moraes de Melo
Lucas Correia de Lima
Rodrigo D’Orio Dantas
Larissa Beleza
André Chiabay
Clarissa Demartini
Gleucival Zeed Estevão
Karina Melo Vieira
Pedro Pierobon Costa do Prado
Igor Guilhen Cardoso
Jéssica Galvão
Fiammetta Bonfigli
Eduardo Borges
Marcelo Roseno de Oliveira
Wellington Jacó Messias
Alberto Bastos
Eron Corrêa da Silva
Ualy Matos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
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Luiz Carlos Rezende e Santos
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Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Redação
Simone Nacif
Felipe Fernandes Pinheiro
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José Luiz Toro da Silva
Eduardo Pazinato
Lucas Murilo Wojcik
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Josiani da Silva Pospichil
André Lucas Fernandes
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Bruce Bastos Martins
Lucas Guimarães Chagas
Adilson Pires Ribeiro
Ricardo Luna
Tatiana de Almeida Campos
Marcelo Pereira de Almeida
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Daniel dos Santos Rodrigues
Marina Barcelos de Oliveira
Lei Antidrogas
João Paulo de Souza Carneiro
João Felipe Bezerra Bastos
Marcos Clebson Pereira Diniz
Millena Gêmero
Marília Siqueira Costa
Ravi Peixoto
Thayna Macedo
Jeison Batista de Almeida
Henderson Fürst
Esther Maria de Magalhães Arantes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Leonardo Monteiro Rodrigues
Sophie Dall’Olmo
Laura Dutra de Abreu
Bianca Mendes Pereira Richter
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Eduardo Santana Cordeiro
Iara Antunes de Souza
Gabriela Araujo Souza Lima
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Maria Eduarda Sagás
Luiza Lopes Bustamante
Alexandre Senra
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Roberto Barbosa de Moura
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Leticia Maria Rosa Alves
Marco Aurélio Peixoto
Gustavo Holz
Rodrigo Luz
Helena Patrícia Freitas
Daniela Campos Cerullo
Marcelo Maduell Guimarães
Amanda Rodrigues Alves
Alessandro Rodrigues da Silva
Rodrigo José Leal
Rafael Ramos Rodolfo
Camila Savaris Cornelius
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Philipe Benoni Melo
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Suelen Tavares Gil
Monica Cecilio Rodrigues
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Thiago Caversan Antunes
Amanda Avansini Arruda
Guilherme Alcântara
Francisco Pereira Pinto Filho
Ygor Nasser Salah Salmen
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Elena de Carvalho Gomes
Francisco José Borges Motta
Ana Claudia de Almeida Garcia
Paulo Sérgio Restiffe
Camila Marques Rosado Ferraz
Simone Henrique
Daniela Dias Tomaz
Flávia Pereira Hill
Ursula Rodriguez Minhone
Gabriela Essig
Marcela Duarte
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Rafaela Alban
Ana Maria Pereira de Souza
Rômulo de Andrade Moreira
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Luciano Zanetti
Wendel Machado
Airton Gomes Braga
Marcelo Marinho
Relação de trabalho
Suelen Tavares Gil
Luíza Resende Guimarães
Ivani Contini Bramante
Emelyn Almeida de Lima
Benigno Núñez Novo
Mariana Lamassa da Fonseca
Carlos Vinicius Mariano Magno
Gustavo Pereira Freitas
Márcio Gil Tostes dos Santos
Gustavo Noronha de Ávila
Leonardo de Oliveira
Andrezza Anzolin
Samuel Firmino de Brito
Joice Graciele Nielsson
Daniel Cardoso
Raul Linhares
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Weber Luiz de Oliveira
Antonio Pedro Melchior
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Vânia Marian Guerino Farinha
Beatriz Vargas Ramos
Pedro Roberto Donel
Indyara Tayana Santos Rossetto
Guilherme Barros Martins de Souza
Ana Caroline Machado Medeiros
Fernanda Pacheco Amorim
João Paulo Pirôpo de Abreu
Marcelo Ferreira Machado
Nadine Hellen Reis
Ruan Zancanaro Catarini
Fernanda Koch Carlan
Alexandre Ávalo Santana
Wanessa Assunção Ramos
Regiane Nistler
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Ziel Ferreira Lopes
Bianca Bez
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Admilton Figueiredo de Almeida
José Henrique Mouta Araújo
Constelação Familiar Sistêmica
Alexandre Coutinho da Silveira
Jaécio Matos Santos
Maria Lúcia Barbosa
Vanessa Milani Sgreccia
Fernando Sacco Neto
Eduardo Rodrigues dos Santos
Everton Sarraff Nascimento
José Ribas Vieira
Antonio Graim Neto
O Direito e a Sociedade de Consumo
Jonathan Hernandes Marcantonio
Rosane Reis Kerber
Martina Mariano Spanemberg
Mark Pickersgill Walker
Maurício Gomes Pereira França
Renata Carvalho Amaral
Gilberto Stürmer
Roberta Oliveira Lima
Paulo Lenzi
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Nilzo Felisberto
Marilena Wolf de Mello Braga
Amanda Ferreira dos Passos
Antonio Notariano Jr.
Débora Spagnol
Tássia Andressa Veber
Gabriela Oliveira Freitas
Atenuante inominada
Átila Da Rold Roesler
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Andréa Araujo Bostelmam
Dora A. Martins
Denize Carolina da Cunha
Luana Cabral
Lorena Guedes
Carla Benitez Martins
Luiza Costa de Medeiros Werner
Diogo de Paula Papel
Felipo Pereira Bona
Mônica Pimenta Júdice
Michel Zumerkorn Hassan
Sistema Penal do Rei Midas
Regis Fernando Freitas da Silva
Augusto Barbosa Hackbarth
Isis Regina de Paula
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Elisa Rech Dickel
Mírian Da Silveira Monte
Bruno de Macedo Dias
Disputa de guarda judicial
Mª Emília M. de O. Queiroz
Fabiano Moyses Furtado
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Javier Diez García
João Paulo Atilio Godri
Bruna Maira Cavalheiro
Thiago da Silva Santana
Radson Rangel F. Duarte
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Maria Julia Pardal Simonato
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Marco Aurélio Serau Junior
Daniel Gerhard
João Marcos Braga de Melo
Vitória Passini
Flaviane de Magalhães Barros
Beatriz Scherpinski Fernandes
Angélica Mota Cabral
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Elisa Costa Cruz
Carla A. Ventura
Vinicius Silva Lemos
Francielle Oliveira Gadonski
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Vitória Sousa Lopes Pereira
Vívian De Gann dos Santos
Thiago de Oliveira Vargas
Davi Rodney Silva
Vicente de Paulo Barretto
Yuri Ivo Peralva Sales
Magnum Roberto Cardoso
Luciana Chemin
Henrique Picarelli
Daniella Teixeira
João Biffe Junior
Gabriela Maia Rebouças
Fábio Rodrigues Gomes
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fernando Jiménez Sánchez
Fernando Rabelo Rodrigues
Laís Arruda Marini
Natascha Anchieta
Fernanda Teixeira de Medeiros
André Tredinnick
Paloma Braga
João de Castro Souza
Natã Ferraz Carpanez
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Lazara Carvalho
Carlos Henrique Duarte Araújo
Fernanda Frizzo Bragato
André Gustavo Salvador Kauffman
Lucília Napoleão Barros
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Brena Bonachini
Guilherme Henrique Lage Faria
Matheus Felipe de Castro
Aline Amábile Zimmermann
Carla Dóro
Alexandre Cesar Toninelo
Pedro Henrique Tonin
Alanna Caroline Gadelha Alves
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Ana Paula de Souza Cury
Camila Amado Soares
Fernando Rey Cota Filho
Juliano de Oliveira Leonel
Marly Fernandez
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Wagner Yukito Kohatsu
Vínculo de emprego
Isabela Sousa Bestetti
Priscila Martins Dias
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Paulo Victor Costa Brito
Juliana Lopes
Aicha Eroud
Igor Cardoso
Aisha E. Road
Débora Veneral
Marcelo Ricardo Colaço
Wagner Luis Padilha
Bianor Arruda Bezerra Neto
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Ricardo Fretta
Yasmine Pitol
Ianê Santos dos Santos
Rafaela Alban
Danúbia Souto de Faria Costa
Sara Vieira Matos Figueiredo
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Gabriela Samrsla Möller
Fernanda Mambrini Rudolfo
Marcello Terto e Silva
Maíra Vida
Fernando Torres
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Lucas Pontes Ferreira
Lara Kauark Santana
Amanda Muniz Oliveira
Jéssica Feiteiro Portugal
Thiago Priess Valiati
Silva Batista Pilau
Fabiano Zavanella
Nacle Safar Aziz Antônio
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Gabriel Mantelli
Luccas Tartuce
André Carneiro Leão
Patrícia Cordeiro da Silva
Luciana da Silva Caseiro
Camila Belinaso
Carolina Farkasvolgyi
Wagner Inácio Dias
Sarah Gomes Sakamoto
Willame Parente Mazza
Rafael Leme Macedo
Luís Renato P. A. F. Avezum
Leonel Betti Jr.
Tiago Resende Botelho
Fábio Fernandes Neves Benfatti
André Martino Dolabela Chagas
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Rodolpho Mattos
Modelo aristocrático de Direito
Abailard Jose de Sousa Neto
Tânia Maria Françosi Santhias
Herval Sampaio
Márcio Soares Berclaz
Fernando Henrique Cardoso
Sofrimento
José Antonio Herrera
Imane Rane
Konstantin Gerber
Bruna de Souza Fernandes
Luís Fernando Casara Corrêa
Julia Santi Fischer
Bruno Trento Hein
Gustavo de Melo Vicelli
Daniel de Pádua Andrade
Thalles Ricardo Alciati Valim
Célia Iraci da Cunha
Rodrigo Bahia de Souza
Myrna Alves de Britto
André Lozano Andrade
Daniel Colnago Rodrigues
Alice Bianchini
Vitor Frederico Kümpel
Almir Megali Neto
Jaqueline dos Santos Espíndula
Michele Hübner
André Amorim de Aguiar
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Sofia Siman Salema
Juraci Mourão Lopes Filho
Maurício Ramires
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Luís Gustavo Reis Mundim
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rafael Bertoldi Pescador
Ulisses Schwarz Viana
Vinicius Cardona
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Fernanda Becker
João Daniel Rassi
Victor Labate
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Roberto Livianu
Francisco Walter Rêgo Batista
Alberto Jonathas Maia
Mônica Bonetti Couto
Carolina Luísa Wichinheski
Rafael de Araújo Alves
Nicole Noschang
Ubirajara da Fonseca Neto
Marta de Oliveira Torres
Rodrigo da Silva Brandalise
Nariel Diotto
Sergio Matos
Daniel Dore Lage
Camila Renata Leme Martins
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Laura Souza Lima e Brito
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Tiago Joffily
Amanda Ferreira dos Passos
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Renato Santos de Melo
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Tiago Silva de Freitas
Adriana Almeida Lima
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Tauana Fernandes Fontenelle
Ezilda Melo
Marcia Cristina Xavier de Souza
Eduardo Januário Newton
Eduarda Peixoto da Cunha França
Marcio Guedes Berti
Veranice Melo Frota
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Maria Rita Rodrigues
Mauro Cesar Martins de Souza
Mateus Brandão Aires
Breno Hoyos Guimarães
Cinthia Loise Jacob Denzin
Claudia da Rocha
Lívio Oliveira
Victor Hugo Ossowsky
Lucas Nicholas Santos de Souza
George Oliveira
Cristiano Aparecido Quinaia
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Fábio Alexandre Coelho
Leonardo Carvalho Moura
Samuel Oliveira Cersosimo
Série Cibersegurança II
Amarílis Costa
Júlia Guimarães
Paulo César Carbonari
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Renato Mantoanelli Tescari
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ana Luísa Schmidt Ramos
Patrick Lendl Silva
Maria Clara Gouveia Magalhães
Sandoval Alves da Silva
Henrique Abel
Poeta Ali Agora
Alexandre Leal
Filipe Reinert
Marina Cerqueira
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Rodrigo López Zilio
Carla Dietrich
Henrique Kaster
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
André Antônio Gavazini
América
"Doping processual"
Karla Fabrício de Godoy
Flávia Santiago Lima
Ian Martins
Vanessa Brodt Martins
Juliane Facó
Isabelle de Cássia Mendonça
Lia Testa
Guilherme Vale Brum
Ronan Robl
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Ana Paula Backes
Gilberto Morbach
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Cláudio Rêgo
Ana Claudia de Souza Crotti
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Letícia Pereira de Araújo
Patrícia Moreira de Lima
Ígor Araújo de Arruda
Silvana Colombo
José Adaumir Arruda da Silva
Jose Luis Bolzan de Morais
Abraham Hand Vargas Mencer
Darci Guimarães Ribeiro
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Maira Bianca Scavuzzi
Gabriel Vitor Nogueira
Josiane Rose Petry Veronese
Luiz Fernando Cortelini Meister
Fernando César Costa Xavier
Camila Holanda Aragão
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Tiago Spinato
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Fernanda Melo Silva
Ana Luísa Fioroni Reale
Renan Levenhagen Pelegrini
(Sub)Versões Processuais Penais
Luciana Rubini Tambosi
r Élida Lauris e Denise Dora
Fabíola Sucasas
Letícia Bittencourt
José de Assis Santiago Neto
Mauricio Stegemann Dieter
Paulo Henrique Pinto Santiago
Gabriela Balbinot
Saulo Dutra de Oliveira
Humberto Miranda
Paula Rodovalho
Laís Mosso Ferfoglia
Talissa Truccolo Reato
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Nic Cardeal
Bruna Borges
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Efson Lima
Bernardo Britto Guerra
Camila Canto
Adalberto Ferrari
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Violações de direitos humanos
Marco Aurelio Serau Jr.
Celyce de Carvalho Carneiro
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Vinícius Alves
Gil Rafael Ribas
Cristina Motta
Sistemas inquisitório e acusatório
Anderson Brasil
Rafaela Silva Garcez
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Paulo José Pereira Trindade Júnior
William Galle Dietrich
Edilson Santana G. Filho
Laura Cascardi
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Agnes Pessoa
Laura Haddad
Alfredo Copetti Neto
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Caso Althusser
Leonardo Alves Côrrea
Mariana Goulart
Joana Ribeiro
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Bruna Maria Felix
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Persecução penal nos crimes tributários
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Erica Alves Aragão
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Zulmar Duarte
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Larissa Eloi Castro Santos
Congresso dos Estados Unidos
Obrigação
PEC 227/2016
Natammy Bonissoni
Lilian Cristina Moraes
Tema 98 STJ
TJMS
Jorge Alberto de Andrade
Decreto 8.615/15
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Nota
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Resolução 229/2016
Direito Público Temas Atuais
Súmulas
Sírlei de Sá Moura
Promoção das Diversidades
regime inicial do crime de roubo
Fornecimento de fraldas
Pedro González
Juarez Cirino dos Santos
Arquivamente de Inquérito
Países Lusófonos
Juliana Arrais Mousinho
Marcius Tadeu Maciel Nahur
UNOESC
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Devido Processo Legal Substancial
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Trabalho em presídio
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Paulo Reyner Camargo Mousinho
art. 385 do CPP
Assessoria para mulheres
Deficiência visual
Desvio de função
Fernanda Fragoso
Direito Marítimo
Tribunais de Justiça
Requisições de Pequeno Valor
Julio Cezar de Oliveira Braga
Virginia
PCC
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Prisão Domiciliar
administração judiciária
Equipamento para Blindar a Sociedade
PLC 6784/2016
Emenda Constitucional 88/2015
Luis Henrique Braga Madalena
Raissa de Cavassin Milanezi
Vladimir Saboia
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Nova data
Rodrigo Medeiros da Silva
Heloísa Husadel Telles
Alice Hammes
Proteção à identidade de gênero
Concurso de Monografia
Débora Costa Ferreira
Arthur Martins Andrade Cardoso
Igor De Lazari
Cartilhas
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Desembargador Osmair Couto
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Lei de Mediação
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Cartilha completa com as instruções de uso
Dano Material
Tradução Regras de Bangkok
Quadrinhos puros do Direito
Os Novos Atores da Justiça Penal
Cursos online
HC 129646
Abuso de autoridade
Pedro Henrique Ferreira Marques
Matheus Henrique Cordeiro
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Caixa 2
Juliana França David
Reconhecimento de paternidade
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Grécia
Natureza da ação penal
Privatização de Presídios
PLC 20/2016
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
José Ribas Vieira
África Ocidental
SAMARCO
Processo Penal do Limite
prisão por débito tributário
Demissão por Homofobia
Leonardo Isaac Yarochewsky
Gustavo Henrique Aracheski
Soraia da Rosa Mendes
torcedores do Corinthians
Fernanda Pereira Labiak
Processo de escolha dos ministros do STF
FAE Centro Universitário
Evento internacional
RE 587970
IRDR
REsp 1338942
Asilo
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Thiago Siffermann
Lucas do Nascimento Nobre
New York
Rodrigo Francisco de Paula
Linkedin
Sérgio São Bernardo
Heleno Dozól Barabas
situação de emergência
ADC 16
Karla de Souza Oliveira
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Mayara Pellenz
tratamento do preso
r Bruno Miragem
Charles M. Machado
Filmes Africanos
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Paternidade biológica
Documentários
Samila Gusmão Kalif Pereira
Indicação Literária
Imersão na Selva Amazônica
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
refugiado
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
HC 138565
Andreza Gabriela Cuzma
OAB/ES
Gabriela Mendes Fontana
Endividamento
Márcio Ferreira
Súmula 439 do STJ
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
falta de decoro
Dinamarca
Airto Chaves Júnior
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Responsabilidade solidária
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Metodologia da Pesquisa
Tiago Resende Botelho
Testemunha de uma barbárie
Segunda Turma do STF
Dra. Maria Lucia Karam
PCRJ
Irlanda do Norte
Rodrigo Dias da Fonseca
Indeferimento da inicial
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Prazos
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Carta de Conclusões
María José Fariñas Dulce
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Reforma da Previdência
Palácio do Planalto
Regime prisional
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Eduardo Silva Bitti
Fundação Getulio Vargas
Notícia
Crime de roubo
Investigação Social
Revista Pensamiento Americano
Turismo
dados estatísticos
Min. Carmem Lúcia
4º Turma do STJ
Javan Moisés Girardi
Embaixada Americana
ACAD
Abril Uscanga Barradas
União estável
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
OCupações das Escolas e Universidades
Alexandre Vuckovic
fornecimento de medicamento e tratamento
Julia Lafayette
Guilherme Wunsch
Apelação Cível
orientação sexual
Leandro Machiniski
Febre Amarela
Edição especial
Salah Khaled Jr
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
2ª Câmara Criminal
Amanda Rodrigues Vander
Andréa Gill
Programa "De olho no Direito"
Resolução 213/2015
1º Seminario de Derecho Maritimo
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Regulamentação da atuação de menores de idade
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Lei Pelé
Vinícius Núñez Pinheiro
Pesquisa Acadêmica
DIRPF/2017
Giovani Clark
Lucas Manoel Soares Machado
Resolução nº 400/2016
Luciano Zanetti
Felipe Wruck Médici
Prêmio Conciliar
Phillip Gil França
Diploma
ACNUDH
Luciano Chacha de Rezende
Naína Ariana Tumelero
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Julgamentos Históricos
Fraude em Título de Eleitor
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Mediação judicial
Ilton Norberto Robl Filho
Fernando Rodrigo Mroskowski
Reajuste salarial
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Professores da USP
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
danos morais coletivos
Anna Paulina Corteletti
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Lei 9.876/99
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Walder Araújo de Oliveira
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Cristiano Imhof
Maria Coelho Rosa Nôvo
Dilma Roussef
Dívida valor
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Antecipação de prova no processo penal
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Dia do Orgulho LGBT
Lei Federal 11.091/2005
João Paulo Pirôpo de Abreu
Julio Castro
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Alexandre Wunderlich
Fernanda Oliveira Luvizotto
Assis da Costa Oliveira
Maíra Marchi Gomes
inteligência artificial no Judiciário
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Interpretação conforme a Constituição
Transição e Consolidação da Democracia
Editora Univali
Documento histórico
Processo Penal do Espetáculo
Pai socioafetivo
Juiz Rafael Bogo
Enamat
proibição de tatuagem em concurso
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Mudança de sexo
Bernardo Micherif Carneiro
Criança indígena
HC 374713
Albinismo
Rádio Web Justiça do Maranhão
Luiz Fernando Moreira
Michelli Giacomossi
Lei n. 8.038/90
Homenagem a Imre Kertész
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Ônibus
Controle de Convencionalidade
Tainara Martinhago Virtuoso
Eleições EUA
Inconstitucionalidade do votos
Suspensão condicional de processo
cerceamento da liberdade do cidadão
Deficiente físico
Totalitarismo no século XXI
Renúncia
Psicologia em Estudo
Direito costumeiro
Curso Avançado de Direitos Humanos
Violência contra a mulher
Direito das Migrações Transnacionais
corretoras de seguro
Perda total
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FNDE
Precatórios
Seguro DPVAT
Previdência Social
Decisão judicial
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Ações de Família
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Prisão Perpétua
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RDD
Máfia chinesa
SMS
Trabalho remoto
Lei Complementar 197/2000
Conduta atípica penal
AP470
Getúlio Vargas
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Queda em bueiro
atividade de risco
Prazo Recursal
Erro médico
3º Turma
Davi Pereira Junior
Theodoro Vicente Agostinho
Conferência de Haia
Roma
Áudio entrevista
Estudos
Refugiados e Migrantes
Márcio Soares Berclaz
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voa ou corre?
Matrículas Abertas
Editora Empório do Direito
MPT
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Direito e publicidade infantil
Luiz Henrique Silva Almeida
José Edvaldo P. Sales
Cannabis
Universidades
Antropologia Teológica
Hermes Moreira Jr
Juliana Hermes Luz
Juros de Mora
Pedro Valença Resende Ferreira
saque mensal
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Desembargador
Novo Refis
danos materiais
Linda Rosa da Silva Azevedo
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Alfredo Copetti Neto
TRT da 12ª Região
Comunicado da ONU
Roberto Arriada Lorea
Marcelo Lebre
Lei 9.099/1995
Jaqueline Damasceno Alves
Allan Dias Toledo Malta
Coerência e Verdade em Direito
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Ministro Celso de Mello
Ministros
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Daniel Ribeiro Vaz
Alan Maurano Savedra
A construção da Identidade
Tiago Clemente Souza
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Conselho Tutelar
Lei 13.293/16
Suíça
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Sistema Cejusc-PJe
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Tiago Didier
Carlos Teixeira
interpretação conforme
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Indulto/2016
feminicídio
Lei dos Planos de Saúde
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Comunidades carentes
HC 138207
Formação Promotoras Legais
PFDC
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Trícia Navarro Xavier
Programa de estágio
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ICMS Rio de Janeiro
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V Colóquio
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acidente Mogi-Bertioga
Entre Nós
Antonio Vercher Noguera
CDA
Fernando Rey Cota Filho
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Em busca das garantias perdidas
Angela Cristina dos Santos Zen
Ex-presidente Lula
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Catherine Figueiredo Escobar
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Tribunal de Justiça de Goiás
Clube de Regatas do Flamengo
VEC
Produtividade
Educação de Jovens e Adultos
UNISINOS
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Comissão de Anistia
PIS/COFINS
Vitor Sousa Freitas
despesas nova eleição
RE 1217166
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Direito dos Transexuais
Audiência por videoconferência
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Jornal Estado de Direito
Ajuda Humanitária
Falsa acusação de crime
Projeto de Lei 402/15
RG
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Resolução 177/2016
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
João Marcos Braga
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Juliano de Oliveira Leonel
Maus tratos
Lei 13.228
I Encontro das Criminalistas
Microcefalia
Tramitação direta
MST
HC 373364
Pena pecuniária
Reclamação Trabalhista
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Concurso público
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Acesso à Jurisdição
Transmissão on line
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Luciano Dantas Sampaio Filho
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
PJe 2.0
Renda Mínima
Marcelo Ribeiro
Repetitivo
Indulto
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Cláudio Álvares Sant’ana
Ronaldo Nogueira
Descriminalização
Cinema Educativo
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Raoni Gomes
Rússia
10ª edição da Jornada Maria da Penha
TJAC
Voto provisório
Princípios Constitucionais Eleitorais
Súmula 574
doutorado
Professor Adjunto
Entrevista com Freud
Projeto Ronda Maria da Penha
Projeto Releitura
Roberto Wagner Lima Nogueira
Academia
Israel
Rodrigo Hendges
Déficit da Previdência
Afrodescendendes
Samira Schultz Mansur
Recurso em Habeas Corpus
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Lei 8.137/90
Mestrado Direito Internacional
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Regras de Bangkok
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
abordagem policial
Felipe da Silva Freitas
Guilherme Moreira Pires
Citação eletrônica
Giancarlo Silkunas Vay
A criminalização midiática do sex offender
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Kristian Rodrigo Pscheidt
Súmula 83
Advogado dativo
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
A Hiperintegração do Direito
Museus
Judicialização democrática
Luiz Ricardo de Castilhos
Tiago Joffily
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Smart Lab
Lei Municipal n. 4666/2010
Tráfico privilegiado
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Hilariane Teixeira Ghilardi
Jonatan Ramos de Oliveira
Ministro Mendonça Filho
Nelson Camatta Moreira
Resolução n. 155/2012
Afrânio Silva Jardim
Direito de personalidade
Augusto Jobim do Amaral
Jurisdição Constitucional
Requerente de asilo
Câmara de Deputados
Tuberculose
Seguro obrigatório
Exame preparatório OAB
Renata Condi Vescovi
crime ambiental
lei antimanicomin
Sistema Unificado de Execução Penal
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Fábio Rodrigues Paulino
Reclamação
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Contardo Calligaris
Roberta Lídice
Holocausto
Crime de Injúria
Casamento Precoce
Maurício Correia
Agressão escatológica
Incitar Suicídio
Consentimento do morador
Renova Cursos
lucros cessantes
Apelação Criminal
Direito e Arte
Acidente de trabalho
Maykon Fagundes Machado
Lei 8.625/93
vidade político-partidária
dependência de álcool
Fabiana Ferreira Dalabona
Samir Mattar Assad
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Emenda Constitucional 95/2016
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Adriano Consentino Cordeiro
Daniela Muller
Intimações
Cultura da sentença
repetência
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Fernando Neves
Curso Preparatório
Mediação on line
Escoteiros
Europa
Indonésia
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Finlândia
António Guterres
Crime de ameaça
Estatuto da Juventude
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Alexandre José Trovão Brito
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
TRF2
Cão Guia
Denúncia Lula
João Marcelo Negreiros Fernandes
Líbano
Bianka da Silva Carvalho
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Conselho Municipal de Assistência Social
Regime disciplinar diferenciado
empresa terceirizada
Consulta CNJ
Estelionato emocional
Prevenção ao suicídio
Súmula 563 do STJ
Concurso público para cartórios
Audiência de Conciliação
Segurança Aeroportuária
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
docencia y profesionalidad jurídicas
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Limites a internet
Ministro Eliseu Padilha
Marcos Vinicius Tombini Munaro
CTPS
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Liminar
Penhora de honorários
Atividade Especial
Autismo
App.
Isabely Neves
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Rafaela Alban
Filipe Rodrigues Costa
mestrado Univali
Súmula 562 STJ
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
PEC 287/2016. ADPF 438
Rafael Fernandes Caldeirão
Michel Temer
Robert Alexy International Legal Seminar
Penhora de Bens
Barbara do Espírito Santo Pasello
Concorrência desleal
Imissão na posse de imóvel
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Carros apreendidos
Daniela V. Pachito
Fernando A. N Galvão da Rocha
Heredion Martins
Documentário Não é Brinquedo
Dano moral e material
70ª edição Jornal AJD
Lei nº 13.441/2017
Walter Bittar
Beatriz Zapelini
Varas
Infração na adolescência
alcoolismo
O Júri Objetivo II
Atenção
Joaquim Leitão Júnior
Anuário da Justila 2016
Violência de gênero
RIHJ
Século XXI
Gildson Gomes dos Santos
Rosalvo Ivarra Ortiz
João Manoel Vidal de Souza
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Expropriação
Mediação digital
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Cartórios
Três Poderes
Atividades Complementares Eletivas
DPESC
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Áudio
Adoção em conjunto de irmãos
Trancamento de ação penal
João Paulo Orsini Martinelli
Dolivar Gonçalves Junior
Dívida de condomínio
Audiência de Instrução
Andrea Bocelli
Luislinda Valois
Eliseu Raphael Venturi
Projeto Cronos
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Fabiana Irala de Medeiros
Eventos Gratuitos
reintegração de posse
Direito à Privacidade
Lei 13.344
Medida alternativas à prisão
Lei 9.714/1998
Lei anti-homofobia
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Nicole Moreiras Urbini
afastamento de Renan Calheiros
Felipe André Dani
Leonardo Schmitt de Bem
Estatuto da Advocacia
Dano ambiental
patologia ocupacional
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Bloqueador de celular
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Código de Trânsito Brasileiro
Irineu Siqueira Leite
João Daniel Rassi
tema 945/STJ
Dispositivos Móveis
Movimentos sociais
Adriano Menino de Macedo Junior
Gilmar Mendes
Ranking Anuário da Justiça
Ecstasy
Cidades e comunidades sustentáveis
Chamada para submissão de artigos
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Manual de Processo Penal
Lei nº. 12.403/2011
Balanço 2015 STJ
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Reforma do Ensino Médio
Encontro
Liberdades públicas
Wagner Armani
João Paulo Machado Piratelli
Frederico Costa Greco
Rafael Silveira de Souza
Benigno Núñez Novo
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Mesa de Estudos e Debates
Vladimir Safatle
Homenagem póstuma
reunião com presidentes dos TJs.
Crise Migratória
Convenção de Montreal
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Indenização a familiares
Mensalão
Migrantes
DPVAT
Antonio Sepulveda
Direitos dos estagiários
PLS 195/2014
terras de cultivo de drogas
professor Dr. Guido Aguila Grados
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Andréia Leal Ferro
Intercâmbio
Geovane Peixoto
Child Best Interest
Teto remuneratório
Benigna Teixeira
Desjudicialização
Direito do Consumidor
Motorista bêbado
Irlanda
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Afastamento
Clenio Jair Schulze
Nicholas Maciel Merlone
Igor Labre de Oliveira Barros
Doação de Órgãos
Guilherme Reis Gonçalves
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
retificação de registro civil
Luiz Fernando Cortelini Meister
Everaldo Luiz Oldoni
indenização
Alepo
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Fernanda Flórido Lui
Gustavo Gomes Brito
Rodrigo Darela de Souza
SEDESTMIDH
TJDF
Luiz Inácio Lula da Silva
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Kelven de Castro Soeiro Santos
Projeto Reeducar
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Jurisprudência
Proteção jurídica
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Fernando Henrique Cardoso
Tribunal de Justiça do Tocantins
Leis internacionais de direitos humanos
ACNUR
Divórcio consensual estrangeiro
Extra petita
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Festa Junina
Projeto de Lei 3.729/04
Sinase
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Jonathan Cardoso Régis
Curso de Direito
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casais homoafetivos
NYtimes
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Projeto de Pesquisa
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Rio São Francisco
DPRJ
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Curso online
Partilha de bens
Tragédia em Mariana
ONU Brasil
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Gestão da Terceirização do Trabalho
Jacqueline Sinhoretto
Plano Nacional de Segurança
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Acidente radiotivo
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Mutilação Genital Feminina
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Emenda Constitucional 74/2013
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Especialização em Ciências Penais
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Instituto Jurídico Portucalense
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Vítima tenta acordo
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Fundo Penitenciário Nacional
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PEC 10/2013
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
idoso com câncer
Revista Sistema Penal & Violência
PL 280/16
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
IHU On-Line
Reclamação Disciplinar
desclassificação de crime
Pedro Scuro Neto
Escudo de Vidro
EMESC
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greve de servidor
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Lei de Improbidade Administrativa
UFG
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BNMP 2.0
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Licitação
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Pena de multa
Direito sucessório
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Direito Humanos
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OMS
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Ministro da Saúde
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Fertilização In Vitro
Adriana Calvo
Jorge Luiz Souto Maior
Marcus Alan de Melo Gomes
TRT 8º Região
Furto de Chocolate
Prescrição da ação penal
Colaboração premiada por delegados
Giulia D'Amore
Fundamentos de Direito Processual Penal
Plano de Ação dos Tribunais
Lei 5.889/73
societas sceleris
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Pedro Augusto Santos de Souza
Mudanças Climáticas
Ísis Fontenele
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Iolmar Alves Baltazar
Tabelionatos de Notas
Yeda Barbosa
Denúncia Crime
Recurso Especial n. 1.285.789
José Borges Neto
Vinicius Lúcio de Andrade
Decisão colegiada
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Introdução ao Direito Processual Penal
Gustavo Caetano Gomes
Cartório
IX Semana Jurídica
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Banco Mundial
XXV CONPEDI
Concursos Públicos
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
João Paulo Allain Teixeira
Ausência de vagas
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Lei de Licitações
Eduardo Januário Newton
Vinicius Almada Mozetic
Defensoria Pública de Goiás
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Princípio da insignificância penal
Gabriel Serra
Acusada gestante
Ocupação das Escolas e Universidades
EAD
Universidade Luterana do Brasil
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Paula Saleh Arbs
Uber de Advogados
O que funciona no plantão judiciário
Ministra Cármen Lúcia
Yara Singulano
TSJP
Natália Barroca
Rompimento de barragens
Cristiano Neves
MPMS
Emetério Silva de Oliveira Neto
Aplicativo CPC Anotado
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Wagner José Penereiro Armani
Poder Judiciário Estadual
Vereador SC
STJ
Bug
Redução da Emissão de Carbono
Atestado médico
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Brasil. Human Rights Watch
Esther Maria de Magalhães Arantes
Bruno Sá Freire Martins
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Saúde Prisional
Gabriela Minatto Cherubini
Transgêneros
Juizado do torcedor
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
convicção religiosa
terror e medo
Lei n. 12.318/2010
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Especializações
185
Compensação de carbono
Eduem
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
uso de marca
Matheus Felipe de Castro
Edson Damas da Silveira
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Francine Guedes
Bibliografia Temática
aumento de tarifa de ônibus
Desigualdade salarial entre os gêneros
Palestrantes
Raquel Von Hohendorff
Objetivo 16
Clariana Sommacal
nulidade absoluta no processo penal
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Amanda Oliari Melotto
Barbara Pasello
Claudia da Rocha
vítima de bala perdida
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Janiere Portela L. Paes
intoxicação alimentar
TRT 3ª Região
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Turma Recursal
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Germano Schwartz
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Yuri Calixto
Gustavo Schlupp Winter
Cursos Internacionais
Coaching para concurso
Teoria do adimplemento substancial
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CPC/73
II Congresso Sul Brasileiro
Aplicativo Replika
Regime domiciliar
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Revista Avant
Revista Contradogmáticas v. 09
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Inconstitucionalidade da proibição
Rosimeire da Silva Meira
Presos provisório
Projeito Pai Presente
Intimação por telefone
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Direito das Obrigações
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Israel Domingos Jorio
Decreto 27.784/1950
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
XX Semana Jurídica
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Márcia Luisa da Silva
Leonel Pires Ohlweiler
Gustavo Henrique Dietrich
Alexandre Miranda Aleixo
(MP) 746
MARCELO MARQUES
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Felipe Dalenogare Alves
Ilicitude das Provas
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Kamile Medeiros do Valle
Crimes da Ditadura Militar
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Alessa Pagan Veiga
Edilson Santana G. Filho
PLS 432/2013
Decreto Presidencial
Citação por Hora Certa
Depósito recursal
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Giovana Giulia Silva
distribuição de terras
José Maria Zanuto
Auxílio Transporte para magistrados
Exploração sexual de menores
Mestrado e Doutorado 2017
PJe Mobile
Desembargador Sérgio Luz
Cristiane Rebelo Limas
IX Encontro Nacional do CONIMA
Sistemas informatizados
Discriminação Racial
pós-graduação em direito processual civil
Mathias Vaiano Glens
Coaching para Liderança de Alta Performance
Ricardo Conolly
Texas
Criminologia Forense – Tomo I
Universidade Federal de Minas Gerais
Juliano Ralo Monteiro
Estado do Ceará
Paternidade tardia
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Luciane Mª Banfi Ferreira
Condomínio
Jogos Olímpicos 2016
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
CIDIL
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Carla Joana Magnago
Barcelona
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Véu
Salto mortal
Fernanda Moretzsohn
Corréus
TJCE
FALSA VENDA
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
João Guilherme Alvares de Farias
Bruno Luís Marques Hapner
Adoção à brasileira
Ministro Noronha
Ismar Nascimento Jr.
Plano de Saúde
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Pamela Medeiros Gomes
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
PUCMM
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Gianfranco Silva Caruso
João de Mendonça Salim
Rafael de Deus Garcia
Justiça em Números
Marina Almeida da Rosa
Detentas grávidas
Inteligência Artificial
Mutirão conciliação
Lei nº 8.036 de 1990
O Direito Achado na Rua
Luciano Góes
Responsabilidade Aquiliana
O objeto da ciência do direito penal
Honorários Advocatícios
Furto em estabelecimento comercial.
Isaac de Luna Ribeiro
Documentos sigilosos
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
art. 5º da Constituição Federal
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
PUC-MINAS
Lucas Silvy Santos
Homenagem a Peter Häberle
Suspensão Processual
Cadastro Nacional da Adoção
Murillo David Brito
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Guia
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Penal Tributário
Juiz Luís Carlos Valois
Tutela provisória
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Fernanda Maria Veronese
CTB
Periódicos
júri popular
Ministro Rogério Schietti Cruz
Bolsas para Brasileiros
Antecipação de Tutela
Laurita Vaz
Rachel Riera
Programa Direito & Rock
Mauricio Silva Leite
Alessandro Soares
Editora Tirant Lo Blanch
Seguro de Vida
Direitos de sucessões
Não é não
Soraia da Rosa Mendes
Armadilhas da Cognição
Ricardo Souza Calcini
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
assédio sexual em metrô
Leandro Bastos Nunes
Justiça criminal
Alimentos no âmbito internacional
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Resolução n. 203/2015
Marcelo Pertille
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Quinta Constitucional
Liberdade Religiosa
Agressão Verbal
Douglas Anderson Dal Monte
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
A Casa de Vidro.com
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Andréa Pachá
gastos do Judiciário
João Felipe B. Bastos
dispensa discriminatória
Julio Cesar Marcellino Junior
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
UFPB
Gestantes
EMAB
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Certidão de Nascimento
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Leonardo Garcia
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Investigação de paternidade
Recurso Extraordinário 973837
URFJ
Terre des hommes (Tdh)
Alexandre de Morais da Rosa
tentativa de homicídio
Informativo 553 STJ
Documentos Público
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Lei 13.270
PRefeitura de Jequitibá
Matheus Souza
Descriminalização da Homossexualidade
Renata Flecha
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Acesso a ação penal
Justiça russa
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Observatório da Mulher
Cuiabá
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Revista Direito GV
sistema de justiça e segurança pública
fraude
TRT 10ª Região
Lançamento de nova edição
Henrique Telles Vargas
Gabriel Luiz Marcondes
Regime aberto
Nota de Repúdio
Hedlian S. Cândido
Luísa Claudia Faria dos Santos
Sanção Presidencial
posse-trabalho
Secretaria de Educação
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Razoável Duração do Processo
HC 383102
Aline Gostinski
Prestações Pecuniárias
HC 75.716
Leonardo Gonçalves Perin
I Jornada sobre abuso sexual
Madrid
fornecimento de energia elétrica
CCJ
Guilherme Alves Coutinho
Sandro Kozikoski
Vitória Buzzi
Indenização por cobrança indevida
Alexandre Melo Franco Bahia
TRT9
Geraldo Prado
Direito à educação
André Leivas de Araújo Vianna
Publicidade de cigarros
PRISÃO
Caroline Cardoso
Divulgação
Projeto de Lei 4.850/2016
Suprema Corte dos Estados Unidos
Thula Pires
Lourival Almeida Trindade
Professora Claudia Regina Freitas
CPGUFSC
fundamentos do constitucionalismo
Princípio do melhor interesse da criança
Falta de vagas
Publicidade das decisões administrativas
Adoção de grupos de irmãos
João Chiesa Farias
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Marco civil da internet
Valores nutricionais
Petição n. 7074
Otelo
Twig Santos Lopes
Caio Henrique Lopes Ramiro
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Renda Mensal Inicial
Flórida
Cristiane Rebelo Limas
Inaiane Alves Gonçalves
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Luiz Regis Prado
concurso oficial de justça
julgamento STF
Constituição e Poder Vol. 1
Debate
audiolivro
Ministério Público da Bahia
Comunidade jurídica brasileira
Thales Sousa da Silva
Cultura da Punição
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Mario L. Gambacorta
Desocupação de estudantes
Eleição
Decisão STJ
MPF
ONU Mulheres
Forças Armadas
Marinha do Brasil
Recuperação de Créditos
Eugeniusz Cruz
Defensores Assassinados no Maranhão
infecção hospitalar
PL 44/2016
Fabíola de Oliveira Brum
Documentos falsificados
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Direito Imobiliário
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Gabriel Martins Furquim
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Bárbara Lopes Gomes
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
ONU
Edital publicado
Tiago Gagliano Pinto Alberto
E-book
Bruno Antonio Barros Santos
Marcelo Ricardo Colaço
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Transporte de valores
Atendimento à Infância e Juventude
Organização Mundial da Saúde
Marcia Sarubbi Lippmann
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Cursos
Solon Cícero Linhares
Litiane Motta Marins Araújo
José E. da C. Fontenelle Neto
publicação
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
AMARN
Prevenção do HIV
Exame de DNA
medida socioeducativa
João Paulo Lima do Nascimento
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Inquéritos arquivados
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Mara Rosane de Medeiros
Eduardo Lamy
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
João Vitor Cardoso
Felipe Lima de Almeida
prova do prejuízo extrapatrimonial
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Tragédia Vila Mariana
Luís Henrique Linhares Zouein
TFT 4.ª Região
Sala Verde
Paula Naves Brigagão
cooperativa de crédito
A defesa intransitiva de direitos
prazo exclusão de sócio
Marcelo Figueiredo
Perda da Guarda
INTERVENÇÃO
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Lei n. 15.829/2012
10ª edição comemorativa
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Cibele Cheron
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Tortura Sistêmica
Princípios Processuais Constitucionais
Erradicação da Pobreza
Esquadrão Suicida
Registro de Nascimento
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Renata Nascimento Gomes
Execuções
Thaís Alves da Silva
Regras da previdência
ICMS
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Luana Gaia de Azevedo
Lesa-majestade
Estatização dos Cartórios
Fenastc
Thiago de Miranda Coutinho
Renee do Ó Souza
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Juliane Facó
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Vilmar Urbaneski
Suprema Corte do Chile
Instalação dos cursos jurídicos
Universidade Estadual de Maringá
Combate à Corrupção
Kevin Quintiliano de Oliveira
Gustavo Proença Mendonça
Mateus Sampaio Aranha
Adriano Olian Cassano
Milca Paiva
Satélite Geoestacionário
Fernanda Lencina Ribeiro
Aramis Nassif
Wilson Knoner Campos
Recebimento
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Legislação Francesa
Continua
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Atibaia
Convenções Internacionais
João de Castro Souza
Legislação
Paulo Henrique Helene
Paulo Silas Taporosky Filho
Daniel Soifer Kriger
Estado do ES
Atahualpa Fernandez
Lei n. 13.247
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Pornografia Infantil
Direito e processo penal
Indenização seguradora
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Eder Aleixo Bee
Daniel Garcia da Rosa
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Juiz humano
Sorocaba-SP
jogo de azar
Inclusão
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
COAF
Primeira Seção do STJ
PJSC
Marcos Fagundes Salomão
Exportação
ADI 5357
Informativo de Jurisprudência
Rafaela Alban
Política Nacional de Solução de Conflitos
Karla de Souza de Oliveira
Teses
Estudante
Manuela Andrade
Professor Boaventura de Sousa Santos
Projeto de Lei 168/2015
O negociador
Academia Brasileira de Direito Internacional
Berçário
Leandro Matsumota
Felipe Wruck Médici
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
suspensão de pagamento de 13 RS
Roberta Maia Gresta
PEC 209
Secretaria da Fazenda de MG
UNISUL
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Luciana Boiteux
Ministério Público de São Paulo
Ana Gladis Thomas
Publicidade abusiva
Sentença de Pronúncia
#Empório indica
Sistema Penal Contemporâneo
Advogados públicos
Leonardo Lucci
Carlos Vinicius Mariano Magno
Recomendação 44/2013
Bruna Vidal da Rocha
escravidão
Parentalidade socioafetiva
veiculação indevida de imagem
Violência contra mulher
Ígor Araújo de Arruda
Bloqueio judicial do WhatsApp
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Edição
Luanna Tomaz de Souza
Atraso imóvel na planta
Ligue 180
FND
Bancos
Vanderlei Da Silva Sampaio
polícia civil DF
Cármen Lúcia
Registro profissional
Edson Silva Barbosa
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Projeto “Integra-Idoso"
Ricardo da Silva Fiorin
Roberto Bergalli
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Canibalismo
Contagem de prazo
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Mackysuel Mendes Lins
STF
Gabriela Buarque Pereira Silva
Aprovado
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
3ª Turma do STJ
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Lei das Contravenções Penais
Teoria do Crime Culposo
Carla Mari Robaina Marcondes
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Marcelo Guerra
Projeto PROTEUS
Adalberto Arruda Silva Júnior
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Legislação americana
MS 30891
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Elcemara Aparecida Zielinski
ADI
Direito Ambiental
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Simone Pires Cipriano
Aderlan Crespo
Súmula 90 do TST
Legalização da maconha
Ohio
Ministro João Otávio de Noronha
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Roberto Epifânio Tomaz
Instituto Patrícia Galvão
TRT da 9ª Região
EXCESSO DE PRAZO
Diderot Costa Souza Filho
Itapema/SC
Denisse Raquel Montoya Elias
INQ. n. 4483
Resoluções NCPC
Albie Sachs
Sonia Aparecida de Carvalho
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Assédio Moral
RE 595676
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
1º Congresso de Criminologia(s)
extradição
Sérgio Oliva Reis
queixa-crime
Reconhecimento fotográfico
TJRS
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Thiago Brega de Assis
Ana Tereza Basílio
Desistência da adoção
Revista UERJ
Sistema Quero uma Família
Dra. Annette Cardoso Rocha
Competência Delegada
Advertência
Nicola Patel Filho
Coaching
TRT 12ª Região
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
confissão espontânea
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Thiago Minagé
Execução provisória da pena
Universidade do Porto
China
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Redes sociais
Frantyelle Dorneles Gambin
Trabalho Forçado
II jornada de Derecho civil
Lei 9.029/1995
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Universidade de Berkeley
Doutor "honoris causa"
Fernando Gaspar Neisser
Romênia
Lei 13.269/2016
Câmara de SP
construção de usina Teles Pires
Paridade de Gênero
Ministro Raul Jungmann
Fernando César Costa Xavier
Comunidades tradicionais
Paulo Incott
Bibiana Fontella
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Trabalho não remunerado
Código de Ética Médica
Affonso Ghizzo Neto
Aury Lopes
quem quebrou o Estado brasileiro
HC 139889
Paradoxos Penais – Vol. I
Laura Gauloski Machado
Bianca Thais Nascimento
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Investigações criminais
Obrigação propter rem
Somália
Dano Moral
Psiquiatria Forense
Professora Dra. Paula Saleh
Envenenamento de merenda escolar
Chicago
Embaixada dos EUA
Maioridade
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Carolina Marcondes
Ditadura Chilena
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Vitor Dias Conceição
restabelecimento do fornecimento de água
Ian Martin Vargas
Poligamia
MP 784/2017
Contrato de crédito rural
Desconto no salário
adoção homoafetiva
Clássico do dia
Atualização
27 anos do ECA
Medida Provisória nº 712
Quebra de decoro
Pablo Ornelas Rosa
Carlos Magno Spricigo
Arquivo digital
O Procedimento Comum
Turquia
João Paulo de Mello Filippin
Detector de mentiras
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Edital de Parecerista
José Geraldo de Sousa Junior
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Uniplac
Audiência Digital
Tribunal de Justiça do Chile
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Lei Antimanicomial
Crime de Furto
Faculdade de Direito de Vitória
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Ricardo Carvalho Fraga
Materialidade delitiva
Fila Preferencial
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Revisão Disciplinar
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Boletim da RDL
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Daniel da Costa Gaspar
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
a dor tem pressa
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Quarta Turma do STJ
Reinaldo Couto
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Crime de perjúrio
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Processo Penal e Garantias
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Zulmar Vieira Coutinho
Direito de Trânsito
Regras
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Estudos Constitucionais
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Flávio Baumgarten
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
CNJ
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Marcelo Fernandez Urani
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Fabiano Oldoni
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Juliana Ribeiro Goulart
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Justiça Legal
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Doulas no parto
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Claudio Melim
Direitos dos cidadãos
Artur de Brito Gueiros Souza
Carlos Roberto Simões Nogueira
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
CERS
maconha
Direito Interncional
Lara Ferreira Lorenzoni
HC 135.100
Lista de Livros
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Medida provisória
Wallace Costa dos Santos
Rede Infoseg
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
LEI 13.300/16
Toronto
Danos Materiais e morais
Maurício Fontana Filho
Seriado
Recomendação 27/2009
Mensageira da Paz
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Poder Judiciário catarinense
Rafael Beltrão Urtiga
Conselheiros Tutelares
Projeto de Lei 3.277/2012
Constituição Italiana
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Apadrinhamento de crianças
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promoção da igualdade étnico-racial
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Ygor Nasser Salah Salmen
PPGCCrim
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Direito eleitoral
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
João Salm
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Legislação Indígena
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Justiça em número 2016
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Áudio da entrevista
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Adicional de Periculosidade
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Rol de Procedimentos em Saúde
Tragédia de Mariana
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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TJPA
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Ministro José Barroso Filho
Reforma da política de drogas no Brasil
Paulo Edgar da Rocha Resende
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Jeferson Moreira de Carvalho
Ausência do MP em audiência
PL 5555/2013
Francisco Paula Ferreira Lavor
Poesia
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PEC 209/2012
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Curso de Filosofia Jurídica
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Rede Telesur
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movimentação processual
Pretensão Punitiva
Reforma do Judiciário
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Representação Criminal
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Quebra de Sigilo
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Banco do Nordeste
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Panamá
Reforma em creche
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Casal homossexual
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Manifesto pela Democracia
Poder Judiciário de Santa Catarina
Abuso Sexual
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Casamento Infantil
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Vítimas de Tortura
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Universidade Federal de Goiás
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Mentalidade Inquisitória
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Código de Ética da Magistratura
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
José Enrique Teixeira Reinoso
Curso ENFAM
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Celpe-Bras
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Ensino de Processo Penal
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Escravidão Moderna
TJPI
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Colóquio Internacional
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Marcos Ehrhardt Júnior
Filipe Maia Broeto
Imigrantes
André Luís de Lima Maia
Camila Prando
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Especialista ONU
voto do preso provisório
Roubo de carro
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Bis in idem
Bruno Makowiecky Salles
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Direito Unisul
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