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Constelação Familiar Sistêmica
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Felipe Barreto de Melo
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Ivan Gomes Bonifácio
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Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
André Gustavo Salvador Kauffman
Bruna Caroline de Oliveira
Amanda Souza Batista
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Alanna Caroline Gadelha Alves
Henrique Bonacina Bonfanti
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Monique Pena Kelles
Vânia Marian Guerino Farinha
Marcelo Buzaglo Dantas
João Pedro França Teixeira
Extensão Direito das Mulheres
Débora Kamasche Henrique de Souza
Camila Gouvêa de Araújo
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Zilka de Sá Barros
Luccas Tartuce
Vitor Vilela Guglinski
Anita Duarte
Gabriela Araujo Souza Lima
Daniel Brajal Veiga
Victor B. Gonçalves
Fernanda Gomes e Souza Borges
Abril Uscanga Barradas
Marta de Oliveira Torres
Daniele Lameira
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Celso Augusto Uequed Pitol
Alexandre Ávalo Santana
Sergio Henrique Salvador
João Lauro Serpeloni
Saulo Dutra de Oliveira
Lucas Murilo Wojcik
Gabriela Cristofolini Vaz
Matheus Martins Moitinho
Fredie Didier Júnior
Sistemas inquisitório e acusatório
Alan Pinheiro de Paula
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Ana Patricia Gonzalez
Luis Henrique Braga Madalena
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Vívian De Gann dos Santos
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Paulo Ricardo Stipsky
Jefferson de Carvalho Gomes
Gustavo Borges Mariano
Thaís Rocha Lima
João Rafael de Oliveira
Editora Tirant Lo Blanch
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Anna Luiza Cremonezi
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Juarez Cirino dos Santos
Manuella Fernandez
Rubens Almeida Passos de Freitas
Marina Barcelos de Oliveira
Luíza Nívea Dias Pessoa
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Eduardo Bitencourt
Victória Sell Feiber
Aluísio Celso Affonso Caldas
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Rafael de Araújo Alves
Lucas Roberto de Souza
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Edilson Santana Gonçalves Filho
Lara Teles Fernandes
Tássia Andressa Veber
Taysa Matos
Cláudio Rêgo
Ana Luísa Fioroni Reale
Jenifer Carina Pereira
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Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
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Carolina Heloisa Guchel Berri
Ricardo Sanín Restrepo
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Vínculo de emprego
¿Quién vigila a los vigilantes?
Arlene Mara de Sousa Dias
Marcus Vinicius Bacellar Romano
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Negócios jurídicos processuais
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Desvirtuamento do jurídico
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Série eProcesso: prática com teoria
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Ronan Robl
Marcelo Andrade de Azambuja
Vitória Sousa Lopes Pereira
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Javier Diez García
Élida Lauris
André Luiz Bermudez Pereira
Germano Rigotti Fiorio
Paulo Sérgio Restiffe
Wellington M. de Almeida
Abraham Hand Vargas Mencer
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Eron Corrêa da Silva
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Maykon Fagundes Machado
Victor Pyles
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Eliane Câmara Batista dos Santos
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Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Vinicius Cardona
Isabela Maria Cremasco Vieira
Deivid Willian dos Prazeres
Franklyn Celso Ferreira
Thiago Minagé
João Lucas da Costa Silva
Caso Althusser
Giulia da Silva Soares
Danilo Nascimento Cruz
Fernando Rubin
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Paula Yurie Abiko
r Rizzatto Nunes
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Suzany Brasil
Coriolano A. Almeida Camargo
Crédito negativo
Wálber Araujo Carneiro
Gustavo Noronha de Ávila
William Galle Dietrich
Andressa Retori Teixeira Maia
Jefferson Forest
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Thalles Ricardo Alciati Valim
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Valmir Pereira Alcantara
José Luis Bolzan de Morais
Manuel Martín Pino Estrada
Anderson Morais
Marsel Botelho
Mariana Alves Lara
Mateus Brandão Aires
Lucas Gabriel Furlan
Geovana Leme
Vanderlei Da Silva Sampaio
Eduardo Rodrigues dos Santos
Samuel Bueno
Leonardo de Oliveira
Amanda Viega Spaller
Eufrásia Maria Souza das Virgens
João Victor Rozatti Longhi
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Alana Oliveira
Fabrício Pontin
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Bruno Martins Duarte Ortiz
Henrique Milanez Pirolla
Raul Linhares
Périsson Otávio Rodrigues
Fernando Hoffmam
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Leonel Pires Ohlweiler
América
Lúcio Delfino
Samuel Oliveira Cersosimo
Fiammetta Bonfigli
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Felipe Fernandes Pinheiro
Marcus Alan de Melo Gomes
Raphael de Souza Almeida Santos
Ana Luísa Schmidt Ramos
Guilherme Curci T. Risso
Aline Leves
Sarah Lima
Gizeuda Sousa Rosi
Tiago Oliveira de Castilhos
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Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
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Bianca Bez
Ana Caroline Machado Medeiros
Cristina Motta
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Patrícia Regina Coelho Pinto
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Ciro de Souza Brito
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Gabriela Oliveira Freitas
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Joscimar Souza Silva
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
Lucas de Alvarenga Gontijo
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
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Fillipe Azevedo Rodrigues
Silvana Colombo
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Nicholas Maciel Merlone
Alice Bianchini
Patrick Lendl Silva
Antonio Pietro Almeida
Paulo Henrique Oliveira
Ezilda Melo
André Lozano Andrade
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Cleiton Sacoman
Belmiro Jorge Patto
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Rafael Alexandre Silveira
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
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Editora Empório do Direito
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Nayara Swarowski
Everton Sarraff Nascimento
Fábio Camargo
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Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Felipe Sorgi da Costa
Elisa Rech Dickel
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Yasmine Pitol
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Laís Arruda Marini
Frederico dos Santos Messias
Marcia Cristina Xavier de Souza
Nota de Apoio
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Lívia Casimiro
Átila Da Rold Roesler
Amanda Arruda
Emmanuel Dockès
Roberta Matzenbacher
Tiago Silva de Freitas
Denarcy Souza e Silva Júnior
Clarissa Tassinari
Lucas Laire Faria Almeida
Alexandre Leal
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Juliana Simone Nandi
Hélio Rubens Brasil
Larissa Thielle Arcaro
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Paola Furtado
Matheus Cristhian Kunze
Marcelo Ferreira Machado
Soraia da Rosa Mendes
Olavo de Oliveira Neto
Danúbia Souto de Faria Costa
Lara Kauark Santana
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Michel Zumerkorn Hassan
Ziel Ferreira Lopes
Stanley Souza Marques
Alexandro Marcel
Beatriz Bork
Daniel Cardoso
Larissa Tomazoni
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Ângelo Boreggio Neto
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Fernando Hideo I. Lacerda
Vitor Andrade
Nariel Diotto
Bruno Rodrigues
Espírito republicano
André Luis Callegari
Ellen Rodrigues
Fabrício Morais da Costa
Rodrigo Nery
Charles da Costa Bruxel
Gustavo Holz
José Adaumir Arruda da Silva
Maurício Ramires
Marcelo Oliveira de Moura
Lucas Costa de Oliveira
Camila Belinaso
Antonio Notariano Jr.
Alfredo Copetti Neto
Viviane de Santana
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Elisa Berton Eidt
Thaís Mendes Webber Barelli
Guilherme Felipe Miguel
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
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Letícia Bürgel
Paula Saleh Arbs
Catarina Hernandez Ferri
Tayane Caruso do Valle
Maria Luiza Ávila
Bruno Henrique Alves Salomão
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
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Antonio Carlos Macedo de Castro
Bernardo Lima
Joana Ribeiro
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Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
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Tamires de Oliveira Garcia
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Daisson Flach
Manoel Cardoso Helfer
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Leonardo Carvalho Moura
Diego Crevelin de Sousa
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Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Pedro Arruda Junior
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Newton Pereira Ramos Neto
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Alessandro Rodrigues da Silva
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Inexistência jurídica
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Queila de Araújo Duarte Vahl
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Marcela Araújo Rosa
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Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Bernardo Gonçalves Fernandes
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Proporcionalidade e isonomia
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Curso de extensão
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PJSC
Curso Preparatório
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Projeto de Pesquisa
Compensação de carbono
Fabiano Oldoni
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Ilegitimidade de parte
Justiça em número 2016
Exame de Ordem
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Crime Militar
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Vanderlei Da Silva Sampaio
UFG
Thiago Minagé
danos estéticos
Carlos Teixeira Teófilo
alcoolismo
Paulo Roberto Athie Piccelli
Legalização da maconha
Motorista
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Seminário Internacional de Ciências Criminais
André Alexandre Happke
Big data
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Greve Geral
José Emílio Medauar Ommati
Ricardo Carvalho Fraga
Ezilda Melo
Cartilha de orientação
Marcelo Ribeiro
Revista da AGU
Revista Pensar
Lei 5.889/73
Resolução 225
Alepo
Cleber Francisco Alves
Microcefalia
Lorenzo Alvarez de Toledo
Casa das Américas
Decreto de indulto 2016
Tratado
Mensageira da Paz
Maciana de Freitas e Souza
Andressa Magnabosco Koch
Afrânio Silva Jardim
BNMP 2.0
Pessoa com deficência
Fabiola Marese de Freitas Grotto
8ª Vara Federal de Florianópolis
Informativo de Jurisprudência
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Uber de Advogados
convicção religiosa
Ministra Maria Helena Mallmann
Banco de dados genéticos
Súmula 562 STJ
Liberdade Religiosa
Marcia Sarubbi Lippmann
André Sampaio
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Parentalidade socioafetiva
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Lei nº 13.441/2017
ADC nº 43
Plano de Ação dos Tribunais
Lei dos Planos de Saúde
Nicholas Maciel Merlone
Gilmar Mendes
Raphael Boldt
ACNUDH
WebRadio TJSC
Denúncia sem fundamentar
Constelação Familiar
Bis in idem
Dano Estético
Século XXI
Senha de cartão
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13.271/16
Tragédia em Mariana
Condenação Militar
Guia
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Rennan Herbert Mustafá
Virginia
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Cumulação de pensões
Processo de escolha dos ministros do STF
Felipe Wruck Médici
John Nash
reedição de normas
Pai socioafetivo
Licitação
curso é gratuito
185
Leitura de memoriais nas sustentações orais
UNIFACS
Ônibus
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Nota de Repúdio
Germano Schwartz
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Marcelli Cipriani
Voto provisório
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Suspensão Processual
Detentas grávidas
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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consulta pública
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Assentamento agrário
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Rubens Correia Jr.
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Propaganda enganosa
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Tecnologia Comunicação e Informática
Constituição Italiana
Editora Empório do Direito
repetência
Tribunais se preparam
Caroline Cardoso
acervo disponível
Defensor Público-Geral da DPE/SC
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Saída Temporária
Direito Forense
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Orientações Jurisprudenciais
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Eleições municipais 2016
Abuso de menores
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Balanço 2015 STJ
Doutrina previdenciária
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Competência Delegada
Áudio da entrevista
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Câmara Especial Regional
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Massacre em presídios
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
HC 138207
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Estatuto da Juventude
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Responsabilidade civil do Estado
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Transporte de valores
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Países Lusófonos
Mediação judicial
Reforma previdenciária
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Resolução nº 400/2016
Caio Rangel
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Lucas Baratieri Francisco
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
O resultado como fundamento do injusto penal
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Isadora Nunes
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Medida alternativas à prisão
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Simpósio
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DPMS
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Cartório extrajudiciais
Juiz Rafael Bogo
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Conduta atípica penal
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Tratados de direitos humanos
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Processos administrativos
Preso provisório
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Imissão na posse de imóvel
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Projeto Reeducar
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Estatuto da Advocacia
Audiência de Custódia
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Academia Brasileira de Direito Internacional
Sistemas Processuais Penais
STF
Trícia Navarro Xavier
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Procuradoria Regional Eleitoral
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Transparência Internacional
Evento internacional
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recesso forense
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Pós-natal da adoção
Déficit da Previdência
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tratamento do preso
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Prefeito
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Alessandro Soares
Teoria dos Jogos na Mediação
Adoção homoparental masculina
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Paternidade biológica
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Ação Penal de Competência do Júri
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Esther Maria de Magalhães Arantes
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Prescrição da ação penal
Lei 13.269/15
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Formação Jurídica
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Reajuste salarial
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Conciliação pelo WhatsApp
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Juros de Mora
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Princípio da insignificância penal
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Competência Jurisdicional
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Mutirão conciliação
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Teoria do Crime Culposo
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PEC 209/2012
Simone Pires Cipriano
Rompimento de barragens
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Legislação Francesa
Polícia Civil do Distrito Federal
Recurso de Revista
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Consulta Popular
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Boletim n. 09
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EMAB
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Manual de Processo Penal
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Síria
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O Júri Objetivo II
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Desaposentação
lei antimanicomin
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Aldo Arantes
Thaís Alves da Silva
Homologação de acordos consensuais
PLS 280/2016
Antonio Sepulveda
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Superintendência de Seguros Privados
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Fenastc
AIDS
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Luísa Claudia Faria dos Santos
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Casamento Infantil
Faculdade de Direito de Vitória
Direitos dos estagiários
PCRJ
Reforma do Judiciário
Gustavo de Mattos Brentano
Marina Almeida da Rosa
Renda Mensal Inicial
Recomendação 27/2009
ADI 5649
Debate
Tribunal de Justiça de Goiás
Lei n. 8.038/90
Fernando A. N Galvão da Rocha
CEPAL
Assédio Moral
Aluguel de Roupas
Guilherme Barcelos
Pedido genérico
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Wagner Carmo
Bruna Mayara de Oliveira
Lei 12.850
oficinas de parentalidade
Turma Recursal
Carlos Roberto Simões Nogueira
Rafael Fernandes Caldeirão
Documentos Público
contratos bancários
Canal Empório do Direito no YouTube
Luislinda Valois
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Tiago Protti Spinato
Primeira Seção do STJ
Luís Henrique Linhares Zouein
IPDMS
Privatização de Presídios
Publicidade abusiva
Direito e Gênero
Revista Contradogmáticas v. 09
Carlos Henrique Raguza
José Ribas Vieira
Vitor Augusto Faria Pereira
Buraco em via pública
Violência de gênero
Medidas cautelares a parlamentares
Comunidades tradicionais
Ações de Família
Danos morais
Tornozeleira Eletrônica
Programa Apadrinhamento Afetivo
Gratuidade do Ensino
interceptação telefônica ilegal
Competência originária do STF
Direito Público Temas Atuais
Trancamento do Processo
Promoção das Diversidades
Estatuto do Idoso
Clarice A. Petramale
Monografia
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ONU Brasil
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Melhor atendimento no Judiciário
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Ponto adicional
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Execução provisória da pena
Comarca de Fortaleza
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Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
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OMS
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Criminologia Forense – Tomo I
Henrique Telles Vargas
Regulamentação da atuação de menores de idade
Ruiz Ritter
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júri popular
Violencia Domestica
Visita Presídio Central Porto Alegre
Formação Promotoras Legais
controle social e falsas promessas
Tribunal de Justiça de Sergipe
1º Congresso de Criminologia(s)
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Lei de Licitações
Valores nutricionais
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Direito ao esquecimento
Legislação Indígena
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Hora Extra
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Cannabis
Princípio da presenução de inocência
Filme Orestes
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Petição n. 7074
Projeto “Integra-Idoso"
Alexandre Barbosa da Silva
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Litiane Motta Marins Araújo
Indeferimento da inicial
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Ministro Raul Jungmann
Ensino de Processo Penal
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Legislação russa
Projeto Releitura
Canibalismo
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Coerência e Verdade em Direito
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Lei nº 7.716/89
Indicação Literária
Direito das Obrigações
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Inelegibilidade
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Teoria do Domínio do Fato
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“fosfoetanolamina sintética”
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4º Turma do STJ
restabelecimento do fornecimento de água
Juliana Ribeiro Goulart
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Escolas
Carla Mari Robaina Marcondes
Pena pecuniária
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Falsa acusação de crime
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Súmulas
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Organização das Nações Unidas
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Tortura Sistêmica
Suprema Corte dos Estados Unidos
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Voto divergente
Curso de Direito Penal Didático
Direito Imobiliário
Regime domiciliar
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Concursos Públicos
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Natureza da ação penal
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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PEC 287/2016. ADPF 438
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Mestrado Direito Internacional
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Corrupção na Petrobrás
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Sistemas informatizados
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empresa terceirizada
agravo interno e embargos
Danos morais e materiais
Requisições de Pequeno Valor
Lei estadual n. 319/1948
Curso online
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Alunas feministas da UFG
Crime de perjúrio
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Congresso dos Estados Unidos
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Fornececimento de remédio de alto custo
José Calvo González
Direito Penal da guerra às drogas
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
abordagem policial
Julio Castro
Esquadrão Suicida
Revista Civitas
Seriado
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Gianfranco Silva Caruso
Terre des hommes (Tdh)
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Leonardo Sagrillo Santiago
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Remoção de presos
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Fundo de Assistência Parlamentar
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Extra petita
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Prevenção ao suicídio
Intimação por telefone
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Fila Preferencial
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Banco Mundial
proibição de tatuagem em concurso
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Registro de medicamento
TJMG
Processo Penal do Espetáculo
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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339 CP
Trabalhos Científicos
Processos
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Assembleia Estudantil
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Imersão na Selva Amazônica
Gestão da Terceirização do Trabalho
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Lei 9.099/95
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Teoria do adimplemento substancial
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Regime prisional
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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TRF da 1ª Região
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Condenação
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Intimações
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Seleção de Artigos
Medidas alternativas
Dano Material
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Exame preparatório OAB
Câmara de Deputados
Câmara de SP
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Nova Súmula
Curso de Direito com dupla titulação
Diplomatas
Medida Provisória 759/2016
IBDFAM
CCJ
Gestantes
Lilian Cristina Moraes
Giulia D'Amore
Paulo Thiago Fernandes Dias
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Lei das Terceirizações
Vera Regina Pereira de Andrade
Metodologia da Pesquisa
Constituição e Poder Vol. 2
Perdão Presidencial
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Violência e Cinema
Luiz Eduardo Cani
HC 389.899
Nota
Ausência do MP em audiência
Felippe Borring Rocha
Tribunal Superior do Trabalho
Indulto/2016
Felipe Dalenogare Alves
Abuso Sexual
Carnaval de Rua
MPSC
Apelação Cível
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Tribunais de Justiça
Trabalho não remunerado
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PJe 2.0
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TVAL
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Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
art. 5º da Constituição Federal
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Estatuto da Criança e do Adolescente
Karina Guerreiro de Sá
Kristian Rodrigo Pscheidt
PLC 79/2016
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Montreal
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Casa Nostra
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valores retroativos
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Reforma da Previdência
Reclamação Disciplinar
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Justiça em Números
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Razoável Duração do Processo
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Camarões
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Desconto no salário
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Legislação americana
I Jornada de Direito Processual Civil
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Cinema Educativo
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Malta
Princípio do melhor interesse da criança
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Tatiana da Silva Morim Kashio
Lata de tinta
Curso de Mediação
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Direitos dos animais
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Países latino-americanos
Nazismo
Direito Ambiental
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Furto em estabelecimento comercial.
Recomendação 44/2013
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Grupo de Pesquisa
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Previdência Social
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New York
Ygor Nasser Salah Salmen
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IPEBJ
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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Precedentes Judiciais Vinculantes
Crise Migratória
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Confisco de Bens
Paradoxos Penais – Vol. I
Pornografia Infantil
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Clarissa de Cerqueira Pereira
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cargo de Secretário de DiligênciaS
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Apelação Criminal
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Alimentos no âmbito internacional
Rodrigo Hendges
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O Direito Achado na Rua
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Eduarda Peixoto da Cunha França
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Andréa Pachá
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Natammy Bonissoni
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Exploração sexual de menores
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Carta de Conclusões
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Saúde Prisional
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Quebra de Sigilo
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Cultura da Punição
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Estudos Constitucionais
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MPSP
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Recomendação 41
Detector de mentiras
despesas nova eleição
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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Mentalidade Inquisitória
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Atenção
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Paridade de Gênero
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A construção da cidadania e a sexualidade
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Fundamentos de Direito Processual Penal
ADC 16
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Sistema Quero uma Família
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Áudio entrevista
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Indenização a familiares
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Adicional de Periculosidade
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Lições de Direito Alternativo
Volume 18
Resolução 218/2016
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Safira Bonilha de Oliveira
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Coreia do Sul
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Remição pelo estudo
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Relação de consumo
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patologia ocupacional
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Direito Penal: Parte Especial
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