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Colunista
Rodrigo Darela de Souza
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A INCONSTITUCIONALIDADE DO PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL À LUZ DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 9 – Conclusão: Por que legalizar? Referências
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 8 – Argumentos favoráveis a legalização e sua relação com o Minimalismo Penal e possíveis modelos de legalização
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 7 – Direito Penal do Inimigo e o tratamento do traficante como inimigo, e a criação do traficante com a proibição
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 6 – A problemática das drogas pelo mundo
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 5 – Discussão das drogas no Brasil – RE635659
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 4 – Questões controversas do art. 28 da lei 11.343/06
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 3 – Histórico das drogas
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 2 – Teorias Penais (Minimalismo Penal)
Drogas, por que legalizar? A interferência do Direito Penal na questão das drogas. Parte 1 – Justificativa e Teorias Penais (Direito Penal do Inimigo e Abolicionismo Penal)
Colunistas
Francisco Pereira Pinto Filho
Márcia Letícia Gomes
Joseane de Souza
Nic Cardeal
Fernanda Pacheco Amorim
Nathália Christina Caputo Gomes
Samuel Firmino de Brito
Tatiana de Almeida Campos
Futuros profissionais do Direito
Marcelo Maduell Guimarães
Vinícius Loss
Elpídio Paiva Luz Segundo
Alexander Meurer
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Patrícia Regina Coelho Pinto
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Cristiane Rodrigues Iwakura
Marli M. M. da Costa
Abailard Jose de Sousa Neto
Fernando Torres
Ualy Matos
Pedro Coelho
Lenon Gustavo Batista Taques
Ciro de Souza Brito
Rodrigo Ramos Melgaço
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Adriana Gonçalves Cravinhos
Teresa Arruda Alvim
Cristiano Aparecido Quinaia
Ravi Peixoto
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Débora Veneral
Gabriel Lima Marques
Thiago de Oliveira Vargas
Andréia Candida Vitor
Camila Canto
Marcelo Roseno de Oliveira
Imane Rane
João Marcos Braga de Melo
Valdemar Gomes
Manuella Fernandez
Bruno César Gonçalves da Silva
Ana Beatriz de Souza Martins
André Luiz Bermudez Pereira
Lucas
Francisco Walter Rêgo Batista
Eric Scapim Cunha Brandão
Ivan Gomes Bonifácio
Isadora Delfino Reis
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Leonardo Isaac Yarochewsky
Gabriela Gomes Soncini
Solange Cordeiro Faria
Henrique Bonacina Bonfanti
André Martino Dolabela Chagas
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Léo Rosa de Andrade
Pollyana Maria da Silva
Flavio Antônio da Cruz
Ana Cristina Teixeira Barreto
Banalidade do Mal
Rogério Carvalho da Rosa
Kelvin J. Bressan
Luiza Silva Rodrigues
Lucas Laire Faria Almeida
Carla Mari Robaina Marcondes
Wanessa Almeida
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Paula dos Santos Bregagnol
Sidineia Delai Onzi
Camila Savaris Cornelius
Mackysuel Mendes Lins
André Giamberardino
Ficção académica
Mariana Seifert Bazzo
Magnum Roberto Cardoso
André Tredinnick
Fábio Salum
Daniel da Costa Gaspar
Suelen Tavares Gil
Myrna Alves de Britto
Fábio Alexandre Coelho
Marcelli Cipriani
Marcelo Masô
Guilherme de Luca
Aphonso Vinicius Garbin
Eduardo José da Fonseca Costa
Luana Andrade
Claudia Freesz Calmon
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Enos Eduardo Lins de Paula
Gilberto Stürmer
Luana Renostro Heinen
Clenio Jair Schulze
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
João Rafael de Oliveira
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Alexandre Morais da Rosa
Humberto Santarosa de Oliveira
Nilo Carlos Pereira de Souza
Marcos Paulo Sousa Campelo
Heloisa Alves
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Rubens Almeida Passos de Freitas
Paulo Henrique Pinto Santiago
Geralda Magella de Faria Rossetto
Daniel Thiago Oterbach
João Paulo Pirôpo de Abreu
Suzany Lima do Nascimento
Juliana Simone Nandi
Fernanda Hablich
Edenilza Gobbo
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
André Antônio Gavazini
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Elias Guilherme Trevisol
Lilian Katiusca
Aurélio Franco de Camargo
Guilherme Sarri Carreira
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Ezequiel Pires
Francielle Oliveira Gadonski
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Carimi Haber Cezarino Canuto
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Monique Pena Kelles
Jonathan Hernandes Marcantonio
Leonardo Gomes Fernandes
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Adriana Bravim
Fernanda Teixeira de Medeiros
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Élida Lauris
Débora Kamasche Henrique de Souza
Daniel Gomes Batista da Silveira
José Barroso Filho
Miguel Augusto Nisizaki
Lygia Molina
Marcelo Mendes dos Santos
Leonel Pires Ohlweiler
Fernando da Silva Albuquerque
Leonardo Oliveira Bernardino
Ruth Batista
Samuel Medeiros Rocha
Bruce Bastos Martins
Rodrigo Trindade
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Gabriela Ponce
Indyara Tayana Santos Rossetto
Alexandre do Rosario Brito
Marcelo Ribeiro
Lucio Barreto Guerreiro
Ronan Robl
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Jefferson Augusto de Paula
Bruna de Souza Fernandes
Caso Althusser
Alissar Ali Fahs
Thieser da Silva Farias
Gustavo Holz
Maira Scavuzzi
Vinícius Cidral
Paula Yurie Abiko
Henrique Milanez Pirolla
Lara Kauark Santana
Kelven de Castro Soeiro Santos
Daniel de Pádua Andrade
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Amanda Avansini Arruda
Rafaela Alban
Giulia da Silva Soares
Thiago Priess Valiati
Bartira Macedo de Miranda
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Vinicius Cardona
Fiammetta Bonfigli
Yuri Carneiro Coêlho
Augusto Barbosa Hackbarth
Fábio Camargo
Regis Fernando Freitas da Silva
Leonardo Carvalho Moura
Emrich Sá
Matemática Aplicada
Débora Fernanda Ferreira
Carlos Alberto Crispim
Série Cibersegurança II
Larissa Thielle Arcaro
Laura Mallmann Marcht
Sandra Cristina Maia
Arthur Corrêa da Silva Neto
Julia Drummond
Fabrício Pontin
Alfredo Copetti Neto
Thaís Magrini Schiavon
Karla Fabrício de Godoy
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Rennan Herbert Mustafá
Williams Félix Gomes da Silva
Raphael Fernando Pinheiro
Bárbara Fonseca de Moura
Ian Martins
Grazielli Farias Fraga
Valmir Pereira Alcantara
Evandro Regis Eckel
Defensores Públicos
Ana Paula Siqueira
Carolina Moraes Migliavacca
Hernani Zanin Júnior
Amanda Arruda
Juliano Cesar Zanini
Jocê Rodrigues
Guilherme Machado Siqueira
Jenair Alves da Silva
Amanda de Medeiros Lima
Benigna Teixeira
Patrícia Cordeiro da Silva
Débora Spagnol
Kenarik Boujikian
Carlos Augusto Ribeiro
Adriana Regina Barcellos Pegini
Rodrigo Luz
Gleidson Renato Martins Dias
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Ricardo Souza Calcini
Emerson Garcia
Eder Fernandes Santana
Uso indevido de algemas
Márcia Cunha Teixeira
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Valéria Magalhães Schneider
Carolina Lacerda Machado
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Bernardo G.B. Nogueira
Lei nº 8.137/1990
Daiane Carlos Höhn
Elias Jacob Neto
Fábio Guimarães Timponi
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Gustavo Rocha Martins
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Paulo Ferrareze Filho
Fermín Canteros
Marta de Oliveira Torres
Lucas Lanner De Camillis
João Ulysses Ferreira Neto
Evanilsa Coelho Martins
Marina Cerqueira
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Célio Pereira Oliveira Neto
Carla Joana Magnago
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Juliane Facó
Henrique Viana Pereira
Extensão Direito das Mulheres
Gabriela Nascimento Lima
Maykon Fagundes Machado
Fernando Rabelo Rodrigues
Marcelo Buzaglo Dantas
Joscimar Souza Silva
Ian Fernandes de Castilhos
Nadine Hellen Reis
Felipe Bertazzo Tobar
Maurício Fontana Filho
Lucas Murilo Wojcik
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
José Antonio Farah Lopes de Lima
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Gabriela Maia Rebouças
Felipe Cassel
Rodrigo Portela Gomes
Agrotóxicos
Danilo Luchetta Prado
Fernando Rubin
Edson Silveira
Luana I. Cabral dos Santos
Luiza Miranda Heinisch
Michel Zumerkorn Hassan
Mayra Matuck Sarak
Juliana Ribeiro Goulart
Vitor Santos Andrade
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
João Lauro Serpeloni
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Maria Walkiria Cabral
Daniela Richter
Daniella Teixeira
Téssia Gallina Jorge
Marlom Formigheri
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Marcos Paulo Campos
Matheus Novais da Silva
Luciano Góes
Francisco José Guardini Nogueira
Phillip Gil França
João Victor Mingorance
Renato Mantoanelli Tescari
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Daniel dos Santos Rodrigues
Marcelo Andrade de Azambuja
Carlos Augusto de Assis
Jordane Costa Oliveira
Elisandro Lotin de Souza
Emily Fidelix
Lucas Pereira Sagaz
Schirley Kamile Paplowski
Paulo Lenzi
Fernando Reis de Carvalho Peres
André Gustavo Salvador Kauffman
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Amarílis Costa
Desvirtuamento do jurídico
Fábio Borges
Eduardo de Carvalho Rêgo
Germano Schwartz
Ricardo Barbosa Tellini
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Carolina Heloisa Guchel Berri
Carlos Henrique Duarte Araújo
América
Gustavo de Lima Pereira
Rodrigo Bello
Lorenzo Alvarez de Toledo
Ludmila Ângela Müller
Fernando Antunes Soubhia
Isabelle de Cássia Mendonça
Bruno Marques Ribeiro
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Rodrigo López Zilio
Renan Francelino da Silva
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
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Valter Guerreiro
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Redação
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O Direito e a Sociedade de Consumo
Henrique Picarelli
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Atenuante inominada
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Sistema Penal do Rei Midas
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Barbara Christina de Souza Rosa
Luiz Eduardo Cani
Luís Gustavo Reis Mundim
André Carneiro Leão
Andre Vasconcelos Roque
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Elisa Viana Dias Chaves
Gustavo Santana do Nascimento
André Alexandre Happke
Paulo Roberto Pegoraro Junior
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Larissa da Silva Lopes
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Claudio Melim
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Simone Henrique
José de Assis Santiago Neto
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Leonardo Carneiro da Cunha
Patrícia Oliveira
Davi Augusto Santana de Lelis
Matheus Vignatti de Carli
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Série eProcesso – prática com teoria III
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Mônica Bonetti Couto
Henrique Kaster
Thiago da Silva Santana
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Paola Bianchi Wojciechowski
Gustavo Silva Alves
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
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Pedro Dalese
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Fabiano Ramalho
Camila Holanda Aragão
Marsel Botelho
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Quitéria Péres
José Henrique Mouta Araújo
Nicole Noschang
Norberto Knebel
Saulo Dutra de Oliveira
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Ana Patricia Gonzalez
Luiz Ricardo de Castilhos
Marcelo Marinho
Velocino Pacheco Filho
Marco Regulatório do Pré-Sal
Paulo Sérgio Restiffe
André Leivas de Araújo Vianna
Andreu Luz
Maurício Ramires
Araken de Assis
Fausto Amador Alves Neto
Jeison Batista de Almeida
Luís Fernando Casara Corrêa
Mauricio Ferreira Cunha
Velocino Pacheco Filho
Suzana Rahde Gerchmann
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Diego Crevelin de Sousa
Adriano de Jesus Silva
Fernando Antunes Soubhia
Raquel Possolo
Carlos Vinicius Mariano Magno
Karini Nascimento
Jarbas Matos
Fabíola Sucasas
Almir Megali Neto
Claudia Brum Mothé
Belmiro Jorge Patto
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Cândido Furtado Maia Neto
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Adriana Calvo
Camila Amado Soares
Camila Sallum
Hellem Silveira Rebolças
Ana Miguel Gomes Regedor
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Relação de trabalho
Sandro Luiz Bazzanella
Pedro Henrique Machado da Luz
Cecília Bojarski Pires
Deise Helena Krantz Lora
Felipe Pruinelli
Gabriela Mendes Machado
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
David T. Queiroz de Souza
Produto eleitoral
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
André Lozano Andrade
João Paulo Lordelo
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Rafael Caselli Pereira
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Fernanda da Rocha Fabiano
Paulo Silas Taporosky Filho
Renata Oerle Kautzmann
Bruna Maira Cavalheiro
Rubens Correia Jr.
Maria Cecília Soares Vannucchi
Álvaro Castillo
Eduardo Bitencourt
Fernando Goya Maldonado
Haroldo César Náter
Josiane Rose Petry Veronese
Fernanda Tartuce
Iolmar Alves Baltazar
Raphaella Reis de Oliveira
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Jamilla Monteiro Sarkis
Série eProcesso - prática com teoria IV
Raphael Augusto
Jorge da Rosa
Rogerio Licastro Torres de Mello
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Tatiana Sogari Tormem
Simone Henrique
G. Couto de Novaes
Christian Frederico da Cunha Bundt
Rodrigo Bahia de Souza
Bernardo Britto Guerra
Série Cibersegurança III
Leonardo Antunes Morais
Antonio Pedro Melchior
Kássio Henrique S. Aires
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Raul Linhares
José Luiz Toro da Silva
Alessandra Wanderley
Fábio Jun Capucho
Nayron Divino Toledo Malheiros
Luana Cabral
Viviane da Silva Sousa
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Mark Pickersgill Walker
Welder Queiroz dos Santos
Vanessa Kettermann Fernandes
Amanda Ferreira dos Passos
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Fredie Didier Júnior
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Fabrício Morais da Costa
Paula Franciele da Silva
Tiago de Lima Santos Reid
Igor Domingos do Altíssimo
Aruani Kindermann Lapolli
Samuel Lourenço Filho
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Naína Ariana Tumelero
Patrícia Leite Carvão
Maria Carolina Russo
Higor Rezende Pessoa
Konstantin Gerber
Giulia Signor
Luana G. de Vito
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Rodrigo Darela de Souza
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Andrea Simone Frias
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Eliane Câmara Batista dos Santos
Nayara Swarowski
Rafael Libaneo
Eduardo Silva Bitti
Rafaela Alban
Fernanda Becker
Eduardo Santana Cordeiro
Lucas Sada
Débora Costa Ferreira
Clarissa Pereira Carello
Luís Gustavo Reis Mundim
Recurso Especial
João Pedro França Teixeira
Jeovan Alves dos Santos
Maíra Marchi Gomes
Veranice Melo Frota
Patrícia Otarão
Vanessa Brodt Martins
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Matheus Fanti
Luciano Franco Ribeiro
Ana Carolina Calvo Tiberio
Alessandra Simões Reis Abraão
Erick Beyruth de Carvalho
Paulo Roney Fagundez Ávila
Editora Empório do Direito
João Paulo de Souza Carneiro
Willian de Meira
Ian Martin Vargas
Paulo Ricardo Stipsky
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Heitor Pergher
Robinson Nicácio de Miranda
Lenio Luiz Streck
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Gabriela Essig
Camila Victorazzi Martta
Jaécio Matos Santos
Marcelo Pereira de Almeida
Bruno de Almeida Passadore
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Thiago Caversan Antunes
Rodolpho Mattos
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Stanley Souza Marques
Aline Busch Czarnobai
Pedro Pierobon Costa do Prado
Rafael Motta e Correa
William Galle Dietrich
Ivy Farias
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Recompensa
Gisele Mazzoni Welsch
Ana Tarna dos Santos Mendes
Giselle da Cunha Cruz
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Mírian Da Silveira Monte
Marcos Prata Bentes
Felipo Pereira Bona
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Ruiz Ritter
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Thiago Minagé
Agustín Laó-Montes
Gustavo de Melo Vicelli
Sergio Matos
André Monteiro do Rosário
Lillian Pfleger
Renata Carvalho Amaral
Germano Rigotti Fiorio
Talise Rossi, Diéssica Adam
Rafael Alexandre Silveira
Lia Raquel Bloos Mossini
Fernando Porto Martins
Adriana Almeida Lima
Rafaela Silva Garcez
Antonio Graim Neto
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Fausto Trentini
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Ataques cibernéticos
Rodolfo Pamplona Filho
Ângelo Boreggio Neto
Luisa Oliveira Coelho
Rafael Faria Basile
Luiz Otávio Fontana Baldin
Davi Rodney Silva
Jéssica Helena Borges Fraga
Rogério Pacheco Alves
Caroline Köhler Teixeira
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Anderson Nazário
André Sampaio
Luiz Antonio Ferrari Neto
Fernanda da Silva Lima
Felipe Chiavone Bueno
Wellington Jacó Messias
Ana Claudia de Souza Crotti
Injustiças raciais no Brasil
Alan Pinheiro de Paula
Eugenia de Azevedo Neves
Fernanda Gomes e Souza Borges
Carla A. Ventura
Mauricio Mota
Kátia Parente Sena
Wellington Jacó Messias
Rosana Rufino
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Sarah Gomes Sakamoto
Vanessa Milani Sgreccia
Vinícius Anacleto Burato
Gustavo Dayrell
Tiago Zagonel
Alice Bianchini
Gabriel Abrahao Costa
Patrícia Salviano
Rosimeire da Silva Meira
Herval Sampaio
Breno Hoyos Guimarães
Rafael Fernandes Caldeirão
Igor Raatz
Violência contra as mulheres
Plínio Gentil
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Fernanda Darcie
Augusto Passamani Bufulin
Ana Priscila Correia Luz
Fernanda Araujo Pereira
Marlo Almeida Salvador
Escola Mineira de Processo Penal
Camila Marques Rosado Ferraz
Débora Silva Massulo
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Luciane Maria Trippia
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Deonísio Koch
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Guilherme Felipe Miguel
Daniel Gerhard
Fernanda Melo Silva
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Arlene Mara de Sousa Dias
Henry Colombi
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Ana Carolina de Carvalho Neves
Rafael Bertoldi Pescador
Alice Hertzog Resadori
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Caroline Ribeiro dos Santos
Giselle Couy
Antonio Carlos Macedo de Castro
Esther Maria de Magalhães Arantes
Jenifer Rodrigues
Marco Aurélio Peixoto
Marcus Alan de Melo Gomes
João Eduardo De Nadal
Lucas de Lazari Dranski
Ana Paula de Souza Cury
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Lucélia de Sena Alves
Isaac Ribeiro
André Luís de Lima Maia
r Gisela Maria Bester
Marco Couto
Antonio J. Capuzzi
Missael Pinto Zampier
Alexandre Bahia
Patrícia Cordeiro
Edilson Santana G. Filho
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Vinicius Gregório
Cássio Rebouças de Moraes
Ubiratan de Mattos
Marcos Queiroz
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Súmula vinculante
Lucas Roberto de Souza
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Eduarda Peixoto da Cunha França
Constelação Familiar Sistêmica
Alexandre Junqueira Gomide
Julia Vianna Correia da Silva
Mauricio Antonio Correia
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Ardala Marta Corso
Nelson Camatta Moreira
Silvana Colombo
Merhej Najm Neto
Yasmine Pitol
Nota de Apoio
Milena Márcia de Almeida Alves
Adriana Lopes
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
André L. Nicolitt
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Francine de Moura
Maciana de Freitas e Souza
Giancarlo Montagner Copelli
Eugênio Pacelli
João Guilherme Alvares de Farias
Juliano de Oliveira Leonel
Eliza Cerutti
Salmi Paladini Neto
Samira Schultz Mansur
Renato S. S. Schindler Filho
Ziel Ferreira Lopes
Tiago Spinato
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Sofia Siman Salema
Ney Bello
Mônica Pimenta Júdice
Antônio Aurélio de Souza Viana
Felinto Martins Filho
Ricardo Pires
David Salim Santos Hosni
Alan Siraisi Fonseca
Geovana Leme
Wilson Knoner Campos
Ilana Lemos de Paiva
Assis da Costa Oliveira
Alberto Silva Franco
Bruno Braga Cavalcante
Caelen Barros
Juliana Ramos de Amorim
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Luiza Costa de Medeiros Werner
Gabrielly Caroline Porsebon
Ricardo Leonel da Silva
Renan Levenhagen Pelegrini
Nelson Lacerda
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Alexandre de Paula Filho
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Priscila Serafin Proença
Juliana Carvalho Pavão
Gabriel Miranda
Profa Dra Karine de Souza Silva
Kátia Debarba Machado
Luis Calazans De Brito Bisneto
Michela Petrini
Jovana de Oliveira Rodrigues
Nelson Rosenvald
Andrezza Anzolin
Ana Sophia Brioschi Santos
Ravi Peixoto
Rodrigo Frantz Becker
Carolina Farkasvolgyi
Matheus Martins Moitinho
João Biffe Junior
Vinicius Silva Lemos
João Marcos Buch
Dervana Coimbra
Leonel Maschietto
Caroline Farias dos Santos
André Amorim de Aguiar
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Guilherme Zorzi Rosa
Estela Márcia Rondina Scandola
Felipe Montiel da Silva
Patrick Lendl Silva
Aline Miranda
Editora Tirant Lo Blanch
Maurilio Casas Maia
Alan Diógenes Rodrigues
Camila Gouvêa de Araújo
Maira Bianca Scavuzzi
Tauana Fernandes Fontenelle
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Marta Lúcia Tittoni
Elisa Berton Eidt
Ubiratan de Mattos
Joice Graciele Nielsson
Luiza Lopes Bustamante
Sofrimento
Franceline Franco
Flávio Quinaud Pedron
Alana Oliveira
Elisa Rech Dickel
Pierre Moreau
Fábio da Silva Bozza
João Paulo Orsini Martinelli
André Chiabay
Eduardo Pazinato
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Marcelo Oliveira de Moura
Humberto Gomes Macedo
Michele Hübner
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Ursula Rodriguez Minhone
Daniel Willian Granado
Paula Brener
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Victor Rodrigues da Silva Costa
Fabiano Moyses Furtado
Ana Paula Rengel Gonçalves
Ivana Leite Ruiz
Série eProcesso: prática com teoria
Flávia Ávila Penido
Tayane Caruso do Valle
Nic Cardeal
Márcia Andrade Oliveira Bello
Justiça e vingança
Fernanda Donadel da Silva
Lorena Guedes
Gabriela M. Menezes
Nariel Diotto
Pacote de Medidas de combate à corrupção
João Daniel Rassi
Thayna Macedo
Augusto Jobim do Amaral
Bruno Silveira Rigon
Gabriel Rodrigues de Carvalho
r Rodrigo Wasem Galia
Ricardo Fiorin
Bruno da Costa Vaz
Gabriela Oliveira Freitas
Denis Sampaio
Maick Cristian Valino Pinheiro
Henrique Rabelo Quirino
Josiane Antunes
Airton Gomes Braga
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Thalita Caroline Faria de Assis
Denize Carolina da Cunha
Diogo Bacha e Silva
Autoritarismo nacional
Thanderson Sousa
Dora A. Martins
Lucas de Alvarenga Gontijo
Vanderlei Da Silva Sampaio
Marcos dos Santos Ito Borem
Gustavo Medeiros
Renan Apolônio
Leticia Maria Rosa Alves
Affonso Ghizzo Neto
Alexandre Carrinho Muniz
Luciano Scheer
Diogo de Oliveira Gomes
Vinícius Alves
Thereza Christina Nahas
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Luiz Carlos de Andrade
Bárbara Natália Lages Lobo
Caio Vlasak
Josevando Souza Andrade
André Nicolitt
Fernando José Sampaio Lobo
Larissa Beleza
Savio Rangel Santiago
Thiago Vieira de Sousa
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Guilherme Bonato Campos Caramês
Vitor Frederico Kümpel
Pedro de Souza Gomes Milioni
Mônica Louise de Azevedo
Nayder Rommel de Araújo Godói
Igor Guilhen Cardoso
Evie Nogueira e Malafaia
Vitor Pereira dos Santos
Mateus Costa Pereira
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Lígia de Freitas Barbosa
Adriano Soares da Costa
Theodoro Vicente Agostinho
Gláucia Borges
Leandro Bastos Nunes
Mateus P. Gomes
Ezilda Melo
¿Quién vigila a los vigilantes?
Ulisses Schwarz Viana
José Carlos Portella Junior
Felipe Dalenogare Alves
Moacir Henrique Júnior
Marcelo dos Santos Melo
Angélica Mota Cabral
Carla Dóro
Bruno Trento Hein
Valéria Fernandes Vieira
Aline Taraziuk Nicodemos
Jackson Silva Wagner
Marina Peixoto Dias
Enzo Bello
Marcelo José Madeira Mauad
Gabriela Oliveira Freitas
Talita Quézia de Assis
Monique Pena Kelles
Eduarda Cruz Daudt
Wanessa Assunção Ramos
Ricardo Sanín Restrepo
Eduardo Borges
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Alexandre Cesar Toninelo
Flávia Pereira Hill
Daniel Brandão
Bruno Campos Silva
Cristiano Duro
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Karyna de Almeida Carvalho
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Poder “Reconstituinte”
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Maick Cristian Valino Pinheiro
Pedro Arruda Junior
Luíza Resende Guimarães
Beatriz Vargas Ramos
Débora Tavares
Sarah Lima
Tabita Aija Silva Moreira
Ricardo Antonio Andreucci
Gabriel Pereira de Carvalho
Marcel Lopes
Gabriela Ribeiro
Daniela Portugal
José Luis da Silva Tavares
Ricardo Mauricio Freire Soares
Vitória Passini
Christyan Muller Ajala
Carolina Sena Vieira
Matheus Cristhian Kunze
Mariana Resende
Cacau Novaes
Sandro Luiz Britto Sprenger
Mauro de Azevedo Menezes
Tiago Silva de Freitas
Marcela Araújo Rosa
Paulo Ferreira da Cunha
Antônio de Padova Marchi Júnior
Wagner Carmo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Maiana Guimarães
Disputa de guarda judicial
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Gabriel Bulhões
Cláudio Rêgo
Daniel Colnago Rodrigues
Amanda Muniz Oliveira
Homero Chiaraba
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Luiz Fernando Ozawa
Benjamim Silva Rodrigues
Ana Beatriz Gomes
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Nara Fernandes Lúcio
Bianca Cândido
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Katarina Peixoto
Sandoval Alves da Silva
Wellington Lima Amorim
Nilzo Felisberto
Claudio Melim
Claudio Daniel de Souza
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Vontade de Constituição
Gustavo de Almeida Ribeiro
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Tiago Didier
Denarcy Souza e Silva Júnior
Stella He Jin Kim
Karen Munhoz
Haneron Victor Marcos
Mauricio Stegemann Dieter
Fernando Filgueiras
Marcelo Ferreira Machado
Maria Francisca Accioly
Rafaela Alban
Paulo Henrique Oliveira
Richard Quispe Salazar
Ge Mello
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Thaís Mendes Webber Barelli
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Samuel Silva
Derik Roberto da Silva Rozas
Série Tecnologia e trabalho III
r Élida Lauris e Denise Dora
Emílio Peluso Neder Meyer
Silvia Felipe Marzagão
Tiago Joffily
Paulo Natanael Vieira Lima
Bernardo Cortez
Henrique Abel
Marcelo Veiga Franco
Elcemara Aparecida Zielinski
Camila Cardoso de Mello Prando
Deivid Willian dos Prazeres
Marco Aurélio Serau Junior
Marcos Clebson Pereira Diniz
Natascha Anchieta
Rosa Benites Pelicani
Murillo Andrade
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Gil Ramos
Marjorie Tolotti S. de Mello
Mariana Alves Lara
Juarez Rogério Felix
Rosália Maria Carvalho Mourão
Tiago Oliveira de Santana
Diogo de Paula Papel
Felipe Barreto de Melo
Cintia Neves Godoi
Bianor Arruda Bezerra Neto
Claudia Calmoni
Luciana Chemin
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Felipe Sorgi da Costa
Mauro Mendes Dias
Pedro Henrique Tonin
Mariana Goulart
Lúcio Delfino
Marcelo Carneval
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Israel Lima
Marília Siqueira Costa
Adalberto Narciso Hommerding
Caroline Barreto
André Lucas Fernandes
Nathália Ribeiro Leite Silva
Elane Pires Muniz Soranso
Leonardo Godoy Drigo
Rafael de Deus Garcia
Cinthia Loise Jacob Denzin
Carina Bezerra Kobashigawa
Victor B. Gonçalves
Roberto Barbosa de Moura
Leandro Augusto Alves da Silva
Ana Paula Backes
Marco Aurelio Serau Jr.
Giuliano Tamagno
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Joana Ribeiro
Larissa Tomazoni
Denúncia contra Lula
Anthony Thiesen
João Marcos Braga
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Paulo Incott
Luciano Vianna Araújo
Aline Amábile Zimmermann
Maria Alexandra Borba
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Camila Renata Leme Martins
João Paulo Atilio Godri
Gil Rafael Ribas
Ester Eliana Hauser
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Lis Arrais Oliveira
Casos criminais
Jorge Acosta Jr.
Andréa Araujo Bostelmam
Bruna Borges
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Letícia Pereira de Araújo
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Rosane Reis Kerber
Juliana Lopes
Luciana Severo
Lucas Machado
Lucas Guimarães Chagas
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Ricardo Luna
Mateus Mantovani Sorgatto
Rafael Tubone Magdaleno
Eliene Rodrigues de Oliveira
Paolla Hauser
Diego Ken Osoegawa
Lia Raquel Bloos Mossini
Felipe André Laranjo
Bruna Kern Graziuso
Bruno Taufner Zanotti
João Carlos Castranheira Pedroza
André Zilli
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Mauro Granemann de Souza Neto
Karina Almeida Pinhão
Vívian De Gann dos Santos
Yuri Ivo Peralva Sales
Júlio Marcelo de Oliveira
Bernardo Gonçalves Fernandes
Paola Alcântara Lima Dumont
Celyce de Carvalho Carneiro
Marco Aurélio Peixoto
Luiz Fernando Cortelini Meister
Paula Rodovalho
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Lucília Napoleão Barros
André Luis Callegari
Ilan Goldberg
Luis Henrique Braga Madalena
Geovane Peixoto
Ana Claudia de Almeida Garcia
Vitor Morais de Andrade
Eduardo de Avelar Lamy
Silva Batista Pilau
André Dos Santos Carvalhal
Marilena Wolf de Mello Braga
Renata Moreira da Silva
Aisla de Carvalho
Isaías Henrique Silva
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Martina Silvestri
Rômulo de Andrade Moreira
Sophie Dall’Olmo
Eduarda Couto Pessoa Othero
Ygor Nasser Salah Salmen
Crédito negativo
Emanuela dos Santos Silva
Helga do Nascimento de Almeida
Cláudia Toledo
Iara Antunes de Souza
Cristiano Peres Barbosa
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
José Ricardo Caetano Costa
Cândice Lisbôa Alves
Tamires de Oliveira Garcia
Anderson Brasil
Willian Cleber Zolandeck
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Myrna Alves de Britto
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Fernando Antunes Soubhia
Ana Caroline Machado Medeiros
Martina Mariano Spanemberg
Fabrício Reis Costa
Adriano Sant’Ana Pedra
Clécia Cristina Galindo
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Juraci Mourão Lopes Filho
Roberta Aparecida Varaschin
José Muniz Neto
Guilherme Alcântara
Gabriel Lombardi Richetto
Guilherme Moreira Pires
Vinícius Arouck
Thaís Rocha Lima
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Bruna Angélica Maistro
França Júnior
Alanna Caroline Gadelha Alves
Luana Barros S. de Souza
Cristina Motta
Dina Alves
Júlia Quaresma Passos Jorge
Walter Gustavo da Silva Lemos
Queila de Araújo Duarte Vahl
Paulo Roberto Athie Piccelli
Affonso Ghizzo Neto
Adilson Pires Ribeiro
Marcia Cristina Xavier de Souza
Bruna Maria Felix
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Felipe Abdel Malek
Ana Paula Couto
Natalia Cintra
Tainá Machado Vargas
Diogo Dal Magro
Renzo Cavani
Vicente de Paulo Barretto
Patrícia Henriques Ribeiro
Alexandre José Mendes
Jorge Alan Wunderlich
Humberto Miranda
Taynah Ignacio
Tiago de Toledo Rodrigues
Marcio Guedes Berti
Pedro Ivo de Sousa
José Calvo González
Sebastião Marques Neto
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Rafael Felgueiras Rolo
Osvaldo Agripino
Jéssica Feiteiro Portugal
(Sub)Versões Processuais Penais
Luís Renato Avezum
Anna Luiza Cremonezi
Daniela Villani Bonaccorsi
Jéssica Galvão
Thiago Brega de Assis
Paulo Vinícius Feijó
Guilherme Vale Brum
Priscila Serafin Proença
Ricardo Fretta
Julliana Nogueira Andrade Lima
Ruy Freire Ribeiro Neto
Marcos Catalan
Luiza Correa Magalhães Dutra
Guilherme Wunsch
Fernanda Frizzo Bragato
Juliana Jacob
Renê Beckmann Johann Júnior
RHC 75.800
Tássia Andressa Veber
Weber Luiz de Oliveira
Patty Oliver
Larissa Mozzatto Risério
Hellen Fernanda de Castro
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Fernando Sacco Neto
Alberto Jonathas Maia
Henderson Fürst
Guilherme Henrique Lage Faria
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Não Nos Renderemos
Grace Menck Figueroa
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Espetacularização da violência
Matheus José da Silva Dillio
Felipe Monteiro Minotto
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
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Felipe da Silva Freitas
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Karina Melo Vieira
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Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
César Augusto Baldi
Poeta Ali Agora
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Alexandre Cesar Pereira
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Paulo Ferreira da Cunha
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Júlia de Souza Machado
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Pablo Freire Romão
Emília Queiroz
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Eron Corrêa da Silva
Heitor Vitor Mendonça Sica
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Paloma Leles
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Participação Privada
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Jenifer Carina Pereira
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Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Vitor Vilela Guglinski
Maristela Tamazzia dos Santos
Leonardo Drigo
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Marco Félix Jobim
Renata Cortez Vieira Peixoto
Fauzi Hassan Choukr
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Antonio Pietro Almeida
Inexistência jurídica
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Marisa Falcão
Isabela Sousa Bestetti
r Thomas Bustamante
Rafael de Araújo Alves
Daniel Willian Granado
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Rafael Silveira de Souza
Rideko Suzuki
Edgard Usuy
João Vitor Ribatski
Gisela Maria Bester
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Catherine Juglair Nogari Valente
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Ana Luísa Schmidt Ramos
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Antonio Eduardo Ramires Santoro
Camilo José d´Ávila Couto
Por Danielle Mariel Heil
Amanda Lobão
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Fernanda de Oliveira Crippa
Marcus Vinícius Motter Borges
Alessa Pagan Veiga
Tatyane de Araújo Campos
Doacir Gonçalves de Quadros
Marina Barcelos de Oliveira
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ciência penal
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Espírito republicano
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Luiza da Costa Alonso
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Persecução penal nos crimes tributários
Debora Vieira
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r Raul Linhares
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Melina Girardi Fachin
Dayana de Carvalho Uhdre
Emelyn Almeida de Lima
Rodrigo Nery
Fábio Rodrigues Gomes
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Fernanda Tanus Costa
Suellen Regina Frantz
Lazara Carvalho
Laís Mosso Ferfoglia
César Barros Leal
Caroline Perez Venturini
Rodrigo Fernandes
Adalberto Ferrari
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Luanna Tomaz de Souza
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Gabriela Balbinot
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rafael Leme Macedo
Leandro Antonio Godoy Oliveira
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João Lucas D. de Azevêdo
Rafael Alves Bertolusci
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Gustavo Amorim
Bruno Rodrigues
Euclides Santos Bittencourt
Amanda Viega Spaller
José Edvaldo Pereira Sales
Lucas Vasconcelos Vieira
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Marcelo Ricardo Colaço
r Tainá Aguiar Junquilho
Maria Rita Rodrigues
Jeffrey Chiquini
Rizzatto Nunes
Javier Diez García
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Igor Cardoso
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Laura Cascardi
Cássio Pitangueira
Kamilla Mello
Ellen Rodrigues
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Olavo de Oliveira Neto
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Manoel Cardoso Helfer
Roberto Livianu
Paloma Braga
Tiago Resende Botelho
Nely Nazareth
Elena de Carvalho Gomes
Andreza Pantoja Smith
Samuel Mânica Radaelli
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Jose Luis Bolzan de Morais
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Jefferson de Carvalho Gomes
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Lucas Pontes Ferreira
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Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Mário Cesar Andrade
Maica Matos Leão
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Marina Bertinatto
Wellington Jacó Messias
Gabriel Junqueira Sales
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Fernanda Pagotto Gomes Pitta
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Rafael Giorgio Dalla Barba
Maíra Vida
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Lucas Nicholas Santos de Souza
Aicha Eroud
Daniela Bornin
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Claudia da Rocha
Marcelo Matos Amaro da Silveira
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Willian Alex Sander Amorim
Roberta Moura Faíz
Lucas Romero Leite
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Newton Pereira Ramos Neto
Júlia Guimarães
Fernando Rey Cota Filho
Fernando César Costa Xavier
Claudia da Rocha
Daniela Dias Tomaz
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Jefferson de Carvalho Gomes
Wilson Macena da Silva
James Walker Júnior
Jaider Esbell
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Giovani Clark
Brena Bonachini
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Isabela Albuquerque Mustafa
GABRIELA ALBINO UGIONI
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Letícia Bürgel
Edilson Santana Gonçalves Filho
Samuel Bueno
Fernanda Koch Carlan
Lucas Baratieri Francisco
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Pedro Roberto Donel
Alexandre Basílio
Sara Vieira Matos Figueiredo
Gabriela Neckel Ramos
Eric Cwajgenbaum
Amanda Ribeiro dos Santos
Ana Radig Denne Lobão Morais
Julio Guilherme Müller
LETICIA ARENAL
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Alexandre Pacheco Martins
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Hélio Rubens Brasil
João de Castro Souza
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
João Lucas da Costa Silva
Viviane Lícia Ribeiro
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Thalles Ricardo Alciati Valim
Douglas Carvalho Ribeiro
Cristiane Rodrigues Iwakura
r Breno Novelli
Rodrigo da Silva Brandalise
Atahualpa Fernandez
Mauro Cesar Martins de Souza
Amanda Rodrigues Alves
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Nilza Sarneski
Bruno Henrique Alves Salomão
Regiane Nistler
Lucas Correia de Lima
Jorge Bheron Rocha
Gabriel Silas
Silvia Arizio
Cristiano Botelho Alves
Joselene Negra Black
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Gabriel Cavalcante Cortez
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Luis Leandro Gomes Ramos
Leonardo Marques Vilela
Fransuelen Geremias Silva
Larissa Borges Fortes
Luciana Berlini
Lívia Casimiro
Monica Cecilio Rodrigues
Fabiana Lanke
Juliana Vieira
Ianê Santos dos Santos
Bruna Karoline Bezerra
Daniele Lameira
Vitor Andrade
Guilherme Chamum Aguiar
Márcio Soares Berclaz
Antonio Notariano Jr.
Marco Antônio Scapini
Erick Oliveira Rocha Gomes
George Oliveira
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Izabele Pereira Barra
Anna Júlia Santana Vicente
Italo de Oliveira Guedes
Simone Nacif
Ricardo Washington Moraes de Melo
André Leivas de Araújo Vianna
Marcelo Pichioli da Silveira
Tânia Maria Françosi Santhias
Guilherme Mesquita Estêves
Mayara Pellenz
Soraia da Rosa Mendes
Carlos Daniel Ferreira Dias
S. Tavares-Pereira
Thula Pires
Carolina Luísa Wichinheski
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Luna Siqueira
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Rodrigo Wasem Galia
Nestor Távora
Bryan Bueno Lechenakoski
Luiza Nagib Eluf
Alan Furtado
Thalita Abdala Aris
Denis Donoso
Flaviane de Magalhães Barros
Alice Costa Lima Salz
Marcelino Sato Matsuda
Maria Clara Gouveia Magalhães
Lucia Bastos
Luana Oliveira Araújo
Juliana Hermes Luz
Tânia Maria S. de Oliveira
Daniel Octávio Silva Marinho
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Misoginia
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Maria Luiza Ávila
Priscila Fichtner
Vínculo de emprego
Renê Hellman
Ronicleici Santos da Conceição
Mariana Lamassa da Fonseca
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Abel Ferreira Lopes Filho
Mônia Clarissa Hennig Leal
Wálber Araujo Carneiro
Maria Victória Jaeger Gubert
Rachel Serodio de Menezes
r Nelson Lacerda
Fabiano Zavanella
Letícia Bittencourt
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Guilherme Barros Martins de Souza
Alexandre Melo Franco Bahia
Guilherme Christen Möller
Gustavo Roberto Costa
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Mario Porto
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Centros penitenciários brasileiros
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Aicha Eroud
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Presos provisório
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Áudio da entrevista
Vera Regina Pereira de Andrade
Geovane De Mori Peixoto
Renda Mínima
Jogos Olímpicos 2016
Recomendação 44
Lata de tinta
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Cursos online
Prevenção ao suicídio
Renata Flecha
Curso Novo CPC
Bruno Makowiecky Salles
audiolivro
Cinemas
Universidade Estadual de Maringá
Mensageira da Paz
investimento
Samir Mattar Assad
Código de Trânsito Brasileiro
Fernando Antunes Soubhia
Acordo de leniência
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Curso de Redação
individualização
cooperativa de crédito
Denúncia Lula
PEC 209/2012
Soraia da Rosa Mendes
Licitação
Ricardo Antonio Andreucci
Tatiana Stroppa
RE 1217166
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Publicações
Decreto 8.615
Direitos do trabalhador doméstico
Roberta Lídice
Enamat
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Renata Condi Vescovi
Víctor Minervino Quintiere
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Trasnporte coletivo
Litiane Motta Marins Araújo
Cleber Francisco Alves
Remessa de Artigos
Robert Alexy International Legal Seminar
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Ministro José Barroso Filho
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Érica Côrrea Simões Pires
Comarca de Timon/MA
Ricardo Carvalho Fraga
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Auxílio Transporte para magistrados
Direitos dos estagiários
Revista Jurídica Actualidad Penal
Remoção de presos
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Fabiana Ferreira Dalabona
Código de Ética Médica
XX Semana Jurídica
Acesso a ação penal
Direito Penal Sexual
Tribunais se preparam
Paulo Roberto Athie Piccelli
Gustavo Henrique Dietrich
Quarta Turma do STJ
Nota de Repúdio
Saída Temporária
Imersão na Selva Amazônica
Transmissão on line
empresa terceirizada
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Mutilação Genital Feminina
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Aline Gostinski
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Carlos Magno Spricigo
Juliane Leandro Faresin
Repetitivo
Laísa Santos
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
ONU Brasil
Alexandre do Rosario Brito
hoje?"
Nathaly Munarini
Pokémon Go
Suprema Corte do Chile
Especialização em Direito e Economia
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Quilombos
Francine Sgnaolin Schmitt
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Crime de Injúria
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Lista de Livros
Imóvel SFH
Natasha Karenina
POLÍTICA HIGIENISTA
Organização Criminosa
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Futuro tecnológico
restituição
Min. Laurita Vaz
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Oriente Médio
Professora Dra. Paula Saleh
ADPF n. 461
Débora Costa Ferreira
Vilmar Urbaneski
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Agressão Verbal
Jorge Bheron Rocha
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Cadastro Nacional de Adoção
Evento internacional
Tribunal Superior do Trabalho
Luís Henrique Linhares Zouein
Anuário da Justiça
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Ajuda Humanitária
Murillo David Brito
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
HC 374713
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Tabelionato de Notas
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Plano Nacional de Segurança
Edson Damas da Silveira
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Igor Braga de Souza
Plano de Saúde
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Verdade e Consenso
Regime disciplinar diferenciado
Casamento Infantil
Equipamento para Blindar a Sociedade
Estresse ocupacional
Alexandre Melo Franco Bahia
Heloísa Husadel Telles
brazilian-journal-of-intl-law
Lei anti-homofobia
V Colóquio
Raphael Moreira Seraphim
Igor Labre de Oliveira Barros
O Júri Objetivo II
Marcelo Melo
Organização Mundial da Saúde
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Tribunal de Justiça do Chile
Cursos Gratuitos
Cão Guia
Revista Contradogmáticas v. 09
Ausência do MP em audiência
Wagner Carmo
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
REsp 1428493
Precatórios
Curso Preparatório
10 medidas
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
PLC 6784/2016
movimentação processual
Regime prisional
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Teoria do Domínio do Fato
Rene José Keller
Itapema/SC
Projeto “Integra-Idoso"
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
José Roberto Martins da Silva Junior
Sistema Penal Contemporâneo
Nelson Camatta Moreira
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Ivar Hartmann
Lenio Luiz Streck
Pietro de Jesús Lora Alarcón
ACNUDH
DPMS
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Felipe Wruck Médici
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Reclamação Disciplinar
Suíça
Aicha Eroud
Vitor Sousa Freitas
Curso de Espanhol
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Direito Interncional
Liminar em HC
Mauricio Silva Leite
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Cristiano Botelho Alves
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Jeferson Almeida De Oliveira
Israel Domingos Jorio
Superintendência de Seguros Privados
Auschwitz
Programa Apadrinhamento Afetivo
Fernando da Silva Albuquerque
Feliz Aniversário Cesar Pasold
3ª Turma do STJ
Natammy Bonissoni
Súmula 90 do TST
Programa "De olho no Direito"
SEDESTMIDH
nulidade absoluta no processo penal
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Raphaela Lopes Rodrigues
Gabriel Gavasso Lis
António Guterres
Reforma Eleitoral
ICMS Rio de Janeiro
Segunda Turma do STF
Brasil. Human Rights Watch
Lei de Mediação
Lei de Improbidade Administrativa
Violencia Domestica
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
RE 595676
Agravo de Instrumento
José Edvaldo P. Sales
Revista Contextos Clínicos
Máfia chinesa
Daniel Ribeiro Vaz
I Jornada de Direito Processual Civil
José Ribas Vieira
Projeto de Pesquisa
Cannabis
Bruno Luís Marques Hapner
Irlanda do Norte
Francisco vieira de Souza Junior
Erradicação da Pobreza
Mateus Vaz e Greco
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Defensores Assassinados no Maranhão
polícia civil DF
Giancarlo Montagner Copelli
Magistério
Código de Ética da Magistratura
Filipe Maia Broeto
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Tânia Iró da Motta
Atestado médico
TJCE
Associação Brasileira de Direito Processual
Cirilo Tissot
Terre des hommes (Tdh)
Michelle Carducci
Direito eleitoral
Contardo Calligaris
Direitos fundamentais na era dos extremos
Romênia
Luciano Zanetti
Ricardo Bucker Silva
Bis in idem
Juliano Keller do Valle
Hélio Peixoto Júnior
Laura Gauloski Machado
Razoável Duração do Processo
TJPI
Manifesto pela Democracia
Comunicação ao juízo da execução
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
XXV CONPEDI
Marcelo Guerra
Paridade de Gênero
Participação nos Lucros e Resultados
Condomínio
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Justiça Criminal Negocial
mediação virtual
Coaching para Liderança de Alta Performance
TJ justiça
Lei n. 8.038/90
Walter Bittar
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Instalação dos cursos jurídicos
Imunidade diplomática
Clariana Sommacal
Mentalidade Inquisitória
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Procuradoria Regional Eleitoral
Judicialização democrática
Rede Infoseg
Programa de estágio
Consentimento do morador
Ismar Nascimento Jr.
Sandro Luiz Bazzanella
crimes contra a vida
Artur de Brito Gueiros Souza
Guia
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O negociador
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MP 784/2017
Poder Judiciário catarinense
Marcia Sarubbi Lippmann
Maria Madalena Telesca
Legislação
Regras de Bangkok
Direito à Privacidade
Samila Gusmão Kalif Pereira
Casa das Américas
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Legislação Italiana
Atividade Especial
TSJP
Virginia
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Pedro González
Recuperação de Créditos
Inteligência Artificial
Rogério Gonçalves
Roberto Bergalli
acervo disponível
Arthur Martins Andrade Cardoso
Proteção à identidade de gênero
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Dez Medidas Anticorrupção
Ezilda Melo
Bianca Thais Nascimento
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Luciano Góes
Parentesco de terceiro grau
Ministro Celso de Mello
Poder Judiciário de Santa Catarina
Rafael Floriano
Bruna Vidal da Rocha
Exame de Ordem
Mortes e lesões causadas por policiais
Reforma previdenciária
Projeto Cronos
Paula Naves Brigagão
Facção Criminosa
Sonia Aparecida de Carvalho
Documento histórico
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Detentas grávidas
Mediação on line
Paulo Furquim de Azevedo
Roberto Epifânio Tomaz
Seriado
Raphael Galvani
EMESC
Anoreg/MA
Julgamento pelo tribunal do júri
Fernanda Fragoso
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Dolivar Gonçalves Junior
Decreto 3.413/2000
Bolsas para Brasileiros
Investigação de paternidade
RIHJ
João Pedro Leite Barros
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Thula Pires
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Juliana Miranda
Juiz humano
Guilherme Alcântara
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Deputados
Advertência
Cuiabá
Acordo de paz na Colômbia
Tragédia em Mariana
Confissão de culpa
UNIJUI
Greve Geral
CFOAB
Marcos Luiz Alves de Melo
Mestrado Direito Internacional
Joacir Sevegnani
Wagner José Penereiro Armani
MARCELO MARQUES
r Luiz Ferri de Barros
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Constrangimento
Bem imóvel
Portaria Interministerial n. 405
Poesia
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Processos
Foro Privilegiado
Resolução 177/2016
Bloqueio judicial do WhatsApp
Justiça em número 2016
Lei nº. 13.257/16
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Sistemas Sociais
Nilson Costa Souza
IDDD
Furto de Chocolate
Crimes Imprescritíveis
Ministro da Saúde
Élcio Arruda
Fundamentos da Prisão Preventiva
Alunas feministas da UFG
Ana Gladis Thomas
Competência originária do STF
Adoção à brasileira
Eduardo Luiz Santos Cabette
Gabriel Martins Furquim
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Olavo Fettback Neto
Conselho Municipal de Assistência Social
Audiência Digital
Isadora Nunes
TRF2
TJBA
Aluguel de Roupas
Thiago Brega de Assis
Turismo
Código Penal de 1940
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Fundação Getulio Vargas
Vítima tenta acordo
Convenção de Montreal
intimação e notificação
Diogo Macruz
Tiago Fachin
pena mínima
empréstimos
Leonis de Oliveira Queiroz
Lara Ferreira Lorenzoni
Marina Almeida da Rosa
Gustavo de Miranda Coutinho
fraude
CTPS
docencia y profesionalidad jurídicas
Leonardo Schmitt de Bem
Francisco Oliveira Neto
Revista Húmus
Aldo Arantes
MPSC
Cláudio Álvares Sant’ana
Edital publicado
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Fernando Rey Cota Filho
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Flacso
HC 139889
União estável
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Marcelo Fernandez Urani
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Lei nº 13.441/2017
Decreto 8.615/15
Patrícia Cordeiro da Silva
Atendimento à Infância e Juventude
Oficiais de Justiça
agravo interno e embargos
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Gabriela Mendes Fontana
Jefrei Almeida Rocha
Luiz Regis Prado
Cartório
CCJ
Trícia Navarro Xavier
Felipe Magalhães Bambirra
UFG
Reajuste salarial
Otelo
Damásio Educacional
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Fotos
Sírlei de Sá Moura
Joinville/SC
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Direito Penal: Parte Especial
José Calvo González
Excesso em abordagem policial
Zéu Palmeira
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Ministro Moreira Franco
339 CP
Estado e Constituição
Lei 13.269/15
fornecimento de medicamento e tratamento
Registro de medicamento
MPMS
Recursos Repetitivos
pais solteiros
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Allan Dias Toledo Malta
Adoção homoparental masculina
ADPF 414
Crime Militar
Aula online e gratuita
Acesso à Jurisdição
Celso Gomes Pinheiro
Editora Univali
Legalização da Prostituição
HC 138565
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Art. 111 da LEP
MS 30891
Congresso dos Estados Unidos
Imigração
EMAB
TRT 8º Região
Súmula 719 do STF
Quebra de Sigilo
Trabalho Forçado
Gustavo Noronha de Ávila
Pessoas com deficiência
Katarina Peixoto
Andrea Bocelli
Estatuto da Juventude
Prestações Pecuniárias
CTB
MPM
Resolução 214
Sistema Unificado de Execução Penal
Roberto Wagner Lima Nogueira
Matheus Almeida Caetano
Cândice Lisbôa Alves
Prescrição da ação penal
Leonardo Godoy Drigo
Bernardo Micherif Carneiro
Monografia
Manuela Andrade
Edson Silva Barbosa
Poligamia
Gilberto Bruschi
PL 280/16
MPT
Jaécio Matos Santos
Morgana Henicka Galio
Dosimetria
Universidade de Stanford
e-JT
Dívida de condomínio
Crime de perjúrio
TJMS
Resolução n. 155/2012
Mediação judicial
Preso provisório
Bárbara Lopes Gomes
Gabriela Pivar Scaravelli
CDC
Franceses
Professor Boaventura de Sousa Santos
Direito Penal da guerra às drogas
Adriano Consentino Cordeiro
Armando Gallo Yahn Filho
Lei nº 7.716/89
Lívia Bortolotto Cardoso
Cármen Lúcia
Súmula 563 do STJ
Gabriel Gómez Benitez
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Segurança Digital
Descriminalização
despesas nova eleição
uso de marca
Regime domiciliar
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
BNMP 2.0
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Caio Henrique Lopes Ramiro
Eduardo José da Fonseca Costa
João Marcos Braga
Reforma em creche
Edilson Santana G. Filho
Periódicos
Assentamento agrário
CDA
Suspensão de licença ambiental
ADJ
Yegor Moreira Junior
INQ. n. 4483
Dano moral e material
Coreia do Sul
Giovana Giulia Silva
DIRPF/2017
Mediação privada
Denize dos Santos Ortiz
Homenagem póstuma
Cumulação de pensões
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Documentos falsificados
Proteção jurídica
Goffredo Telles Junior
Rubens Correia Jr.
Teses
Perna-de-pau
URFJ
HC 75.716
João Paulo Allain Teixeira
Reinaldo Couto
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Transgêneros
Wilyney Santana Borges
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
fornecimento de energia elétrica
Holocausto
Amanda Muniz Oliveira
Amanda Viega Spaller
Luana Gaia de Azevedo
Ana Paula de Souza Cury
Responsabilidade Aquiliana
quem quebrou o Estado brasileiro
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Intimação whatsapp
Rafael Espíndola Berndt
Processo de escolha dos ministros do STF
Penhora de honorários
O direito à extimidade
Observatório da Mulher
Pedro Henrique Ferreira Marques
Assessoria para mulheres
Três Poderes
Trabalhos Científicos
Juliana Ribeiro Goulart
André Luís de Lima Maia
S. Tavares-Pereira
Guilherme Carvalho
Adilson Nunes Rodrigueiro
Henrique B. Souto Maior Baião
Adoção em conjunto de irmãos
Rogério Leal
Alienação
Giselle Onofre
Projeto de Lei 3.277/2012
Lei das Contravenções Penais
Maurício Fontana Filho
Gustavo Medeiros
Luciane Mª Banfi Ferreira
Filipe Rodrigues Costa
Thales Sousa da Silva
Documentos estrangeiros
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
cirurgia plástica reparadora
PLS 280/2016
Comunicado da ONU
Debate
Combate à tortura
Gustavo Proença Mendonça
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Adir Freire Freitas
Decreto Presidencial
mudança de nome
Roberto Arriada Lorea
âmbito de proteção
Ponto adicional
II Jornada Jurídica de Cascavel
PFDC
Japão
PEC 227/2016
Carlos Vinicius Mariano Magno
Juíza Maria Clara Sottomayor
Kamile Medeiros do Valle
Documentos exterior
julgamento STF
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Constituição e Poder Vol. 1
Audiência Pública
Satélite Geoestacionário
Audiência de Instrução
afastamento de Renan Calheiros
O que funciona no plantão judiciário
Polônia
Belarus
Saúde
Eder Aleixo Bee
Decisão judicial
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Larissa Eloi Castro Santos
Nayara Swarowski
Alexia de Melo Miguel
Quadro Saiba Mais
Fernando Neves
Pedro Henrique Ferreira Marques
Cristiano Imhof
Ação Popular
Dinamarca
suspensão de penalidade
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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TST
prisão por débito tributário
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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Gestão da Terceirização do Trabalho
A Índole Filosófica do Direito
Direito sucessório
Processo Penal no Limite
Rafaela Alban
Walder Araújo de Oliveira
Universidade do Porto
Vitória Buzzi
João Paulo de Mello Filippin
Camila Berni
COLCRIM Chile
REsp 1613561
Tiago Joffily
lei antimanicomin
medida socioeducativa
Guarani-Kayowá
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Academia Brasileira de Direito Internacional
Organização Mundial de Saúde
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Princípios da oralidade e simplicidade
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
progressão vertical de carreira
Fernando Henrique Cardoso
Elcemara Aparecida Zielinski
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
China
Adalberto Arruda Silva Júnior
Simone Henrique
Revista Iuris in mente
Indeferimento da inicial
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Homologação de acordos consensuais
Ministro Raul Jungmann
UNIFACS
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Teoria do adimplemento substancial
Princípios Constitucionais Eleitorais
Jordânia
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Projeto de Lei 168/2015
Fabiano Oldoni
Ministério Público Militar
TRF da 3ª Região
Notícia
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Presídio Central de Porto Alegre
TJRS
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Andressa Tomazini
Inelegibilidade
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Felipe Pruinelli
Liminar em Habeas Corpus
Assédio Moral
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Escolas
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Projeto de Lei 4.850/2016
Honorários Advocatícios
Execução provisória da pena
Laboratório UbiNET
Fernando César Costa Xavier
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Resolução 225
Sorocaba-SP
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Jacqueline Sinhoretto
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Produtividade
Bibiana Fontella
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Por Danielle Mariel Heil
Edição especial
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Ruiz Ritter
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Cultura da Punição
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Regulamentação da atuação de menores de idade
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Constelação Familiar
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
TJSE
Obrigação Impossível
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Juizado do torcedor
Condenação Militar
Antonio Carlos Macedo de Castro
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Catherine Figueiredo Escobar
Indenização a familiares
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Indenização por cobrança indevida
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Direito de Guarda
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Mediação e Conciliação
Maurizio Oliviero
dispensa discriminatória
Getúlio Vargas
Alexandre de Morais da Rosa
Juizado Especial da Fazenda Pública
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Ação Cautelar 4327
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U2
Incitar Suicídio
Lei nº 9.099/95
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Miriam Garrido
Fernanda Pereira Labiak
Marlo Almeida Salvador
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Prerrogativa de foro
Formulário digital
Wallace Costa dos Santos
Acidente de trânsito
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Bingo
Jornal
Asilo
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Decisão colegiada
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Defensoria Pública de Goiás
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Consulta
Boletim n. 09
Roma
Boletim da RDL
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Rennan Herbert Mustafá
E-book
Lei Complementar 73/93
Aula Magna
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PEC 287/2016. ADPF 438
Anna Paulina Corteletti
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Emenda Constitucional 74/2013
adicional de insalubridade
Carlos Henrique Raguza
Suspensão condicional de processo
Ministro Rogério Schietti Cruz
Países Lusófonos
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Consolidação das Leis do Trabalho
Atividades Complementares Eletivas
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Propaganda enganosa
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Mestrado e Doutorado 2017
Aplicativo CPC Anotado
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Tiago Protti Spinato
Vade Mecum Método
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Lei 13306
SAJ
Conduta atípica penal
Rodrigo Medeiros da Silva
Redação
Raissa de Cavassin Milanezi
O Direito Achado na Rua
consulta pública
publicação
Antecipação de prova no processo penal
Metodologia da Pesquisa
Linda Rosa da Silva Azevedo
Renato S. S. Schindler Filho
MESC
Curso de Direito com dupla titulação
NYtimes
Contestação
Camarões
adoção
Roberta Werner Pinto
Novo Refis
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
adoção homoafetiva
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Apart hotel
vítima de bala perdida
IPDMS
Súmula 439 do STJ
Saiba Mais
Ministério Público da Bahia
Conselho Tutelar
Coisa Julgada
Violência de gênero
Comunidades tradicionais
Jean Vilbert
Tradução Regras de Bangkok
Jean Rodrigues Salles
Yuri Calixto
ADC nº 43
Suprema Corte dos Estados Unidos
Desaposentação
Juliana Lopes Andrade
Thiago André Silva Gonçalves
Paternidade tardia
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Massacre em presídios
Segurança do Poder Judiciário
Projeto Ronda Maria da Penha
Tatiana da Silva Morim Kashio
suspensão de pagamento de 13 RS
Recomendação 44/2013
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Luis Leandro Gomes Ramos
Alexandre Morais da Rosa
Paulo Henrique Helene
Mathias Vaiano Glens
Unesco
promoção da igualdade étnico-racial
João Chiesa Farias
TJAL
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Estudos Feministas
João Vítor de Araújo Santos
Bruno Miragem
Camila Prando
Mara Rosane de Medeiros
Luciano Benetti Timm
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
chapa Dilma-Temer
PLC 79/2016
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Acusada gestante
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
pós-graduação em direito processual civil
r Bruno Miragem
Intimação por telefone
Bianka da Silva Carvalho
Colóquio Internacional
Interpretação conforme a Constituição
convicção religiosa
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Ministra Cármen Lúcia
pedido de cancelamento rejeitado
data-base
Súmula 562 STJ
Citação eletrônica
Totalitarismo no século XXI
Tratado
4.º Congresso Médico e jurídico
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Márcia Luisa da Silva
Contrato de crédito rural
Bruno Milanez
Poder e Corrupção
André Sampaio
Emetério Silva de Oliveira Neto
Lute como uma menina
Edução
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Sobre a Guerra
Cursos
Apreensão de passaporte
Processo Penal e Garantias
Revista Pensar
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Encoge
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Ações de Família
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Congelamento de ajustes
Maciel Colli
Recurso de Revista
Flávia Stringari Machado
Refém em assalto
TRT9
João Salm
desclassificação de crime
revogação de prisão preventiva
TJPA
Fernanda Becker
Jamile Calheiros
Sergio Henrique Salvador
App.
Lívia Lucca
Controle de Convencionalidade
LEI 13.300/16
Wagner Armani
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Direito Público Temas Atuais
Filme Orestes
Willame Parente Mazza
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Toca fitas
Legislação russa
dupla maternidade
Exportação
Processos administrativos
Prisão Domiciliar
Temas de Argumentação Jurídica
João Pedro Coutinho Barreto
Ministros do Supremo Tribunal Federal
prova do prejuízo extrapatrimonial
PCRJ
Reforma da política de drogas no Brasil
Caroline Cardoso
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Megatendências
Trabalho remoto
Twig Santos Lopes
4º Turma do STJ
PRefeitura de Jequitibá
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Decisão STJ
Francisco Paula Ferreira Lavor
Layane Leans Cardoso
Banco de dados genéticos
UFPB
África Ocidental
Filosofia de Zygmunt Bauman
FHC
Mutirão
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Prisão Perpétua
A criminalização midiática do sex offender
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Ministra Maria Helena Mallmann
Fauzi Hassan Choukr
Medida Provisória 759/2016
Ana Maria Magro Martins
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Comunidade jurídica brasileira
Entrevista do dia
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Processo de Impeachment
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Projeto Releitura
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Risco Precaução e Responsabilidade
Direito Humanos
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Judicialização da saúde
ACNUR
Ministério Público de São Paulo
Aline Ariane Fagundes
Legislação em vigor
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
terras de cultivo de drogas
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Eliza Hartung
Sistema Cejusc-PJe
Falsa acusação de crime
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Audiência de Custódia
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Justiça russa
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Adimplemento Substancial
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Estado Democrático de Direito
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
danos estéticos
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
crimes cibernéticos
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Barbara do Espírito Santo Pasello
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Pessoa com deficência
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Superior Tribunal de Justiça
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Direito Contratual
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Erro médico
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Curso de Direito
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Condenação
Salah Khaled Jr
Paulo Queiroz
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Crime de ameaça
corretoras de seguro
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
OAB/ES
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PLS 432/2013
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Projeto de Lei 402/15
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Trancamento do Processo
Renata Nascimento Gomes
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Reforma da Previdência
Direito e Arte
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Curso de Direito Internacional Público
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Rotativo
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doutorado
Moraes Pitombo Advogados
Daniel Flores
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Confederação Brasileira de Futebol
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Direito de Gênero
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Petição n. 7074
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Investimento em fundos internacionais
Dilma Roussef
Canibalismo
impenhorabilidade
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Renê Hellman
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TRT-MG
Presunção de Inocência
Espetáculo midiático no Processo Penal
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Processo Penal do Limite
Claudia da Rocha
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Felipe Lima de Almeida
Universidade Federal de Minas Gerais
Intimações
Vítimas de Tortura
art. 334-A do Código Penal
distribuição de terras
crime de estupro
Especializações
Israel
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Processo de validação de documentos
Matheus Henrique Mendonça
Vinicius Lúcio de Andrade
Uso do telefone celular
Responsabilidade solidária
10ª edição comemorativa
Marcelo Ricardo Colaço
PLS 195/2014
Fila Preferencial
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
intercâmbio de jurisprudência
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IBDFAM
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Reino Unido
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Demissão por Homofobia
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Alemanha
Aposentados
Princípios Processuais Constitucionais
feminicídio
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confissão espontânea
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Estabelecimento prisional
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Alimentos no âmbito internacional
Formação Promotoras Legais
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Cartilha completa com as instruções de uso
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Estudos Constitucionais
Politie Nijmegen-Zuid
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STJ
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Resoluções NCPC
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Requisições de Pequeno Valor
Pepperdine University
Fernando Pegorini
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Denúncia Crime
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Primeira Seção do STJ
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Mudanças Climáticas
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Racismo Institucional
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Quebra de decoro
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Imissão na posse de imóvel
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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júri popular
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Informativo de Jurisprudência
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Inconstitucionalidade da proibição
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mestrado Univali
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Responsabilização criminal
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Lei Pelé
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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II Congresso Sul Brasileiro
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
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terror e medo
ato infracional análogo a crime de desacato
Direito de imagem
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Crise Migratória
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Defensoria Pública Geral do Ceará
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Inscrição OAB
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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