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Veyzon Campos Muniz
Luciane Maria Trippia
Marcus Alan de Melo Gomes
Andreu Luz
Patrícia Leite Carvão
Giselle da Cunha Cruz
Marcos Prata Bentes
Victor Hugo Ossowsky
Vinícius Alves
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Nathália Ribeiro Leite Silva
Hodavias Bibiano Chivinda
Alexander Meurer
Fábio Salum
Welder Queiroz dos Santos
Sergio Matos
Gabriela Maia Rebouças
Marcio Guedes Berti
Marcos Catalan
Jaqueline Moretti Quintero
Thiago da Silva Santana
Fernanda Pacheco Amorim
Marcelino Sato Matsuda
Rafael Caselli Pereira
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Gabriel Pereira de Carvalho
Grace Menck Figueroa
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Guilherme de Luca
Gustavo Borges Mariano
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Vitor Santos Andrade
Ricardo Leonel da Silva
Maria Rita Rodrigues
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Rafael Lara Martins
Matheus José da Silva Dillio
Ricardo Washington Moraes de Melo
Sandro Luiz Bazzanella
Valéria Fernandes Vieira
Carla Froener Ferreira
André Antônio Gavazini
Laís Arruda Marini
Júlio da Silveira Moreira
Lidia Isabel Lira
Vinicius Cardona
Suzana Rahde Gerchmann
Simone Henrique
Gustavo Pereira Freitas
Williams Félix Gomes da Silva
Bruno Campos Silva
Manuel Martín Pino Estrada
Ezequiel Pires
Mariana Silva Nery
Sofia Siman Salema
Daniel Brandão
Jeffrey Chiquini
Marcella Boarato
Vitória Passini
Deise Helena Krantz Lora
Joseane de Souza
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Enos Eduardo Lins de Paula
João Rafael de Oliveira
Igor Cardoso
Camila Renata Leme Martins
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Rogério Carvalho da Rosa
João Victor Mingorance
Eduardo Bitencourt
Beatriz Scherpinski Fernandes
Isabela Maria Cremasco Vieira
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Camila Amado Soares
"Doping processual"
Francielle Oliveira Gadonski
Silva Batista Pilau
Rodrigo Darela de Souza
Alexandre Cesar Pereira
Juliana Ribeiro Goulart
Rafael Giorgio Dalla Barba
Amanda Ribeiro dos Santos
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Angélica Mota Cabral
Patrick Lendl Silva
Débora Tavares
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Rômulo de Andrade Moreira
Gil Ramos
Eduarda Couto Pessoa Othero
Ricardo Moura
Emílio Peluso Neder Meyer
Alessandra Wanderley
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Wagner Luis Padilha
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Cristina Motta
Lucélia de Sena Alves
Lilian Katiusca
Lygia Molina
Danilo Nascimento Cruz
Aluísio Celso Affonso Caldas
Rodrigo Bahia de Souza
Diogo de Oliveira Gomes
Rafaela Alban
Analice Nogueira Santos Cunha
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Fernando Goya Maldonado
Cleiton Sacoman
Letícia Bürgel
Carlos Eduardo Martinez
Gabriela Oliveira Freitas
Claudia Freesz Calmon
Luiz Ricardo de Castilhos
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Evie Nogueira e Malafaia
Camila Canto
Adriana Almeida Lima
Ricardo Antonio Andreucci
Nota de Apoio
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Carla Dietrich
Rodrigo Helfstein
Fernando Antunes Soubhia
Crédito negativo
Maira Bianca Scavuzzi
Mauricio Antonio Correia
Gustavo Amorim
Futuros profissionais do Direito
Clarissa Carvalho Moura Rocha
João Daniel Rassi
Juliana Lopes
José Gouvêa
Phillip Gil França
Fernanda Araujo Pereira
José Ribas Vieira
Anna Júlia Santana Vicente
r Rodrigo Wasem Galia
Daniella Teixeira
Mateus Costa Pereira
Rafael Bruno de Sá
Paolla Hauser
Julio Guilherme Müller
Sabrina de Paula Braga
Carla A. Ventura
Daniel A. Dourado
Fernando José Sampaio Lobo
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Victor B. Gonçalves
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Gabrielly Caroline Porsebon
Bruno de Almeida Passadore
Tássia Andressa Veber
Augusto Passamani Bufulin
Wellington Jacó Messias
Raphael Augusto
Cássio Rebouças de Moraes
Elisandro Lotin de Souza
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Luiz Carlos de Andrade
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Luis Gustavo Cardoso
Fransuelen Geremias Silva
Isabela Sousa Bestetti
Thomas Bustamante
Alissar Ali Fahs
Marcelli Cipriani
Recompensa
Camila Holanda Aragão
Wálber Araujo Carneiro
Sandra Muriel Zadróski Zanette
André Luis Callegari
José Henrique Mouta Araújo
Henderson Fürst
Bruno Rodrigues
Juliane Facó
Daniel Gomes Batista da Silveira
Talita Quézia de Assis
Simone Nacif
Mateus Vaz e Greco
Bruna Roberta de Borba
Belmiro Fernandes
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Paula Yurie Abiko
Eduardo Oliveira Agustinho
Marina Barcelos de Oliveira
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Jorge Alan Wunderlich
Maiana Guimarães
Luis Leandro Gomes Ramos
Jenair Alves da Silva
Nayder Rommel de Araújo Godói
Karla Fabrício de Godoy
Luiz Otávio Fontana Baldin
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Eduardo José da Fonseca Costa
Carlos Eduardo Martinez
Gustavo Santana do Nascimento
Doacir Gonçalves de Quadros
Priscila Martins Dias
Isabela Albuquerque Mustafa
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Fernando Jiménez Sánchez
Iolmar Alves Baltazar
Mônia Clarissa Hennig Leal
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Fabrício Pontin
Breno Botelho Vieira da Silva
RHC 75.800
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Gabriel Miranda
Raígor Nascimento Borges
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Gláucia Borges
Kelvin J. Bressan
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Rafael Alexandre Silveira
Luciana Rubini Tambosi
Camila Victorazzi Martta
Gilberto Carlos Maistro Junior
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Suhel Sarhan Júnior
Rodrigo da Silva Brandalise
Márcio Soares Berclaz
Aisha E. Road
Alexandre Pacheco Martins
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Guilherme Vale Brum
Tayane Caruso do Valle
Felinto Martins Filho
Jaqueline dos Santos Espíndula
Felipe Pruinelli
Mauricio Sousa da Silva
Evânia França
Leonel Maschietto
Amanda Lobão
Marco Aurélio Peixoto
Rodrigo Becker
Luciana Benassi Gomes Carvalho
André Luiz Maluf de Araujo
Juliana Vieira
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Mário Cesar Andrade
Mayara Pellenz
Francisco José Guardini Nogueira
Helena Patrícia Freitas
Participação Privada
Jenifer Carina Pereira
Yuri César de Almeida Silva
Clarice Santos
Fernanda Frizzo Bragato
Augusto Jobim do Amaral
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Renato S. S. Schindler Filho
Caroline Perez Venturini
Willian Antonio Meotti
Lucília Napoleão Barros
Luciane Buriasco Isquerdo
Cristiane Rodrigues Iwakura
Arthur Corrêa da Silva Neto
Renata Moreira da Silva
André Amorim de Aguiar
Martina Silvestri
Ivana Leite Ruiz
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Fiammetta Bonfigli
Cristiano Aparecido Quinaia
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Wanessa Assunção Ramos
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Marcos Clebson Pereira Diniz
Gabriel Teixeira Santos
Autoritarismo nacional
Júlio Marcelo de Oliveira
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Francisco Pereira Pinto Filho
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Lia Raquel Bloos Mossini
Gabriela Ribeiro
Glauco Salomão Leite
Myrna Alves de Britto
Átila Da Rold Roesler
José Calvo González
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Ilan Goldberg
Guilherme Felipe Miguel
Gustavo de Almeida Ribeiro
Marta Lúcia Tittoni
Antônio Pereira Gaio Júnior
Samira Schultz Mansur
Lucas Guimarães Chagas
Caroline Barreto
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Rafaela Silva Garcez
Andreza Pantoja Smith
Maria Francisca Accioly
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Tiago Zagonel
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Inês Virgínia Prado Soares
Gabriel Lima Marques
Sebastião Marques Neto
Vanessa Brodt Martins
Por Danielle Mariel Heil
João Carlos Castranheira Pedroza
Thomas da Rosa de Bustamante
Paulo Roney Fagundez Ávila
Ana Caroline Machado Medeiros
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Grazielli Farias Fraga
Gabriela M. Menezes
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Raça
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Elaine Cristina da Silva
Homero Chiaraba
Rafael Faria Basile
GABRIELA ALBINO UGIONI
Alfredo Copetti Neto
Nic Cardeal
Jorge Luiz Souto Maior
Priscila Fichtner
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Antônio Aurélio de Souza Viana
Fábio Henrique Fernandez de Campos
João Felipe Bezerra Bastos
André Alexandre Happke
Série eProcesso: prática com teoria
Antonio Pedro Melchior
Luana I. Cabral dos Santos
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Simone Henrique
Fabiano Moyses Furtado
Fernando César Costa Xavier
Denúncia contra Lula
Maykon Fagundes Machado
João Vitor Ribatski
Ricardo Sanín Restrepo
Daniele Lameira
Thiago Felício Barbosa Pereira
Elisa Rech Dickel
Henrique Rabelo Quirino
Charles da Costa Bruxel
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Ardala Marta Corso
Renê Beckmann Johann Júnior
Eron Corrêa da Silva
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Marcelo dos Santos Melo
Monique Pena Kelles
Mayra Matuck Sarak
Luiza Miranda Heinisch
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Gabriela Ponce
Nathália Christina Caputo Gomes
Karina Almeida Pinhão
Agustín Laó-Montes
Diogo Dal Magro
Jovana de Oliveira Rodrigues
Gabriel Abrahao Costa
Carolina Heloisa Guchel Berri
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Fernanda da Silva Lima
Paulo Henrique Pinto Santiago
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Abel Ferreira Lopes Filho
Juliano Cesar Zanini
Gizeuda Sousa Rosi
Willian Alex Sander Amorim
Edilson Santana Gonçalves Filho
Nic Cardeal
Diogo Dal Magro
Bruno de Macedo Dias
Pierre Moreau
Ricardo Pires
Andréa Araujo Bostelmam
Taysa Matos
Tatiana de Almeida Campos
José Antonio Farah Lopes de Lima
Daniel Brajal Veiga
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Julyan Ramos da Fonseca
Bruno Lopes Ninomiya
Bruno Guimarães Pedrosa
¿Quién vigila a los vigilantes?
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Larissa Zucco
José Antonio Herrera
Luíza Resende Guimarães
Júlia Guimarães
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Anita Duarte
Ubiratan de Mattos
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Danilo Luchetta Prado
Bianca Rosenthal
Camila Savaris Cornelius
Marina Cerqueira
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Marcos dos Santos Ito Borem
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Fabricio Lima Silva
Laura Dutra de Abreu
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Misoginia
Manoel Cardoso Helfer
Marco Aurélio Serau Junior
Marco Aurelio Serau Jr.
Patrícia Regina Coelho Pinto
José Ricardo Maciel Nerling
Israel Lima
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Marco Couto
Carlos Daniel Ferreira Dias
Bruna Caroline de Oliveira
Higor Rezende Pessoa
Márcio Gil Tostes dos Santos
Davi Augusto Santana de Lelis
Pedro Henrique Tonin
Fausto Trentini
Marcelo Mazzola
Amanda Ferreira dos Passos
Renê Francisco Hellman
Quitéria Péres
Natalia Cintra
Clarissa Demartini
Estudantes secundaristas
Giselle Couy
Luana Renostro Heinen
Marcelo Ferreira Machado
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Caroline Ribeiro dos Santos
João Victor Rozatti Longhi
Luisa Oliveira Coelho
Vitor Vilela Guglinski
Mariana Brito Cairo
André Chiabay
Mauricio Stegemann Dieter
Luíza Nívea Dias Pessoa
S. Tavares-Pereira
Gabriela Gomes Soncini
(Sub)Versões Processuais Penais
Rodrigo Wasem Galia
Maurício Ramires
Rodrigo D’Orio Dantas
Claudia Calmoni
Fernanda Donadel da Silva
Daniel dos Santos Rodrigues
Gabriela Essig
Affonso Ghizzo Neto
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Elena de Carvalho Gomes
Mariana Seifert Bazzo
Jaécio Matos Santos
Claudia da Rocha
Vitória Sousa Lopes Pereira
João Marcos Buch
Lucas Vasconcelos Vieira
Lazara Carvalho
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Série Cibersegurança III
João Eduardo De Nadal
Ludmila Ângela Müller
Emília Queiroz
Marco Regulatório do Pré-Sal
Lucas de Lazari Dranski
Eder Fernandes Santana
Josiane Rose Petry Veronese
Elisa Viana Dias Chaves
João Victor Carvalho de Barros
Ataques cibernéticos
Gustavo de Lima Pereira
Carla Dóro
Injustiças raciais no Brasil
Guilherme Chamum Aguiar
Constelação Familiar Sistêmica
Newton Pereira Ramos Neto
Caroline Farias dos Santos
Andréia Candida Vitor
Fernando Rubin
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Tiago Didier
Caelen Yumi Takada Barros
Efson Lima
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Gustavo Holz
Tânia Maria Françosi Santhias
Karina Melo Vieira
Violência contra as mulheres
Pedro de Araujo Fernandes
Silvana Colombo
Leonardo Monteiro Rodrigues
Ana Paula Siqueira
Erica Alves Aragão
Cristiano Duro
Clarissa Tassinari
Thalita Caroline Faria de Assis
Matheus Koerich Nobre
Rodolfo Pamplona Filho
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Abraham Hand Vargas Mencer
Eliene Rodrigues de Oliveira
Flávio Quinaud Pedron
Ziel Ferreira Lopes
Amanda Souza Batista
Charles M. Machado
Tabita Aija Silva Moreira
Marta de Oliveira Torres
Felipe Montiel da Silva
Daniela Villani Bonaccorsi
Flora Augusta Varela Aranha
José Luis Bolzan de Morais
Nicholas Maciel Merlone
Joscimar Souza Silva
Leonel Pires Ohlweiler
Maria Eduarda Sagás
Igor Guilhen Cardoso
Marcelo Mendes dos Santos
Suzany Brasil
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Isis Regina de Paula
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Alexandre de Morais da Rosa
João Pedro França Teixeira
Ulisses Schwarz Viana
Matheus Cristhian Kunze
Rodrigo Trindade
r Rizzatto Nunes
Dierle Nunes
Nacle Safar Aziz Antônio
Priscila Serafin Proença
Luciana Berlini
Caio Vlasak
Letícia Bittencourt
Lúcio Delfino
Gisela Maria Bester
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Marcelo Maduell Guimarães
Paula Brener
Laura Souza Lima e Brito
Renê Hellman
Leticia Maria Rosa Alves
Ricardo Barbosa Tellini
Ficção académica
Guilherme Christen Möller
Lucas
André Luiz Bermudez Pereira
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Matheus Vignatti de Carli
Lillian Pfleger
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Pedro Roberto Donel
Iara Antunes de Souza
Eliza Cerutti
Samuel Silva
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
João Lauro Serpeloni
Savio Rangel Santiago
Mauricio Ferreira Cunha
Ricardo Yamin
Disputa de guarda judicial
Janiere Portela
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Bianca Cândido
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Diogo Bacha e Silva
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Paloma Leles
Imane Rane
Luciano Vianna Araújo
Banalidade do Mal
Guilherme Wunsch
Milena Márcia de Almeida Alves
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Guilherme Machado Siqueira
Bianor Arruda Bezerra Neto
Deivid Willian dos Prazeres
Justiça e vingança
Rodrigo Pereira Moreira
Vitor Frederico Kümpel
Roberto Barbosa de Moura
Debora Vieira
Luna Siqueira
Gustavo Roberto Costa
Maria Victória Jaeger Gubert
Tiago Spinato
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Aisla de Carvalho
Ana Carolina de Carvalho Neves
Marcelo Maduell Guimarães
Delano Câncio Brandão
Daniel Willian Granado
Fernando Rabelo Rodrigues
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Isabel Fauth
Maria Tereza Grassi Novaes
Henrique Milanez Pirolla
Plínio Gentil
Bruno Braga Cavalcante
Sarah Lima
Paulo Sérgio Restiffe
Elpídio Paiva Luz Segundo
Franklyn Celso Ferreira
Amanda Avansini Arruda
Paula Rodovalho
Maica Matos Leão
Bruna Borges
Ellen Rodrigues
Fernando Henrique Cardoso
Fernanda Melo Silva
Clécia Cristina Galindo
Luís Gustavo Reis Mundim
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Paola Furtado
Maick Cristian Valino Pinheiro
Michelle Gironda Cabrera
Luciana Chemin
Gabriela Mendes Machado
Izabele Pereira Barra
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Aline Miranda
Rafael Moura
Marcela Münch
Ge Mello
Luiz Carlos Rezende e Santos
Matheus Fanti
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Ana Júlia Batista
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Nara Fernandes Lúcio
Kamila Alkmim Nascimento
André Tredinnick
Vanessa Milani Sgreccia
Henrique Batista Barbosa
Melina Girardi Fachin
Cristiana Cordeiro
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Juarez Cirino dos Santos
Catherine Juglair Nogari Valente
Larissa Clare Pochmann da Silva
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Patrícia Regina Coelho Pinto
Geovana Leme
Abril Uscanga Barradas
Gilberto Bruschi
Conduta atípica
Eduardo Rodrigues dos Santos
Sandra Cristina Maia
Andreu Sacramento Luz
Emanuela Gava Caciatori
Schirley Kamile Paplowski
Uso indevido de algemas
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Maria do Socorro Freitas de Brito
Felipe Barreto de Melo
Jaider Esbell
Walter Gustavo da Silva Lemos
Júlia Quaresma Passos Jorge
Ana Paula Rengel Gonçalves
Paloma Braga
Leonardo de Oliveira
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Suelen Tavares Gil
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Henry Colombi
Jefferson Augusto de Paula
Fredie Didier Júnior
Douglas Carvalho Ribeiro
Felipe Wild Varela
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Felipe Bertazzo Tobar
Indyara Tayana Santos Rossetto
André Leivas de Araújo Vianna
Alan Diógenes Rodrigues
Felippe Borring Rocha
Luis Calazans De Brito Bisneto
Ivy Farias
Paulo Henrique Oliveira
Thalita Abdala Aris
Monique Pena Kelles
Amarílis Costa
Tatiana Sogari Tormem
Elias Guilherme Trevisol
Carlos Vinicius Mariano Magno
Geraldo Marcell Azevedo
Rodrigo López Zilio
Mariana Alves Lara
Barbara Christina de Souza Rosa
David Salim Santos Hosni
Jackson Silva Wagner
Antonella Galindo
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Elias Jacob Neto
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Raquel Possolo
Barbara Tude de Souza Ferreira
Luiza Silva Rodrigues
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
João Marcos Braga de Melo
Rafael Fernandes Caldeirão
Stella He Jin Kim
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Périsson Otávio Rodrigues
Fermín Canteros
Henrique Picarelli
Larissa Tomazoni
Humberto Gomes Macedo
Sofia Jessica Diaz
Alexandre José Mendes
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Rodrigo Fernandes
Adriano Valente
Glauco Gumerato Ramos
Julia Drummond
Guilherme Zorzi Rosa
Suzany Lima do Nascimento
Paola Alcântara Lima Dumont
Guilherme Freire de Melo Barros
Fábio Camargo
Leonardo Carneiro da Cunha
Solange Luz
Jeovan Alves dos Santos
Patrícia Cordeiro
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Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Mackysuel Mendes Lins
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Yuri Calixto
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Cecília Bojarski Pires
José Humberto Pereira Muniz Filho
Wilson Macena da Silva
Editora Tirant Lo Blanch
Regina Geni Amorim Juncal
Leonel Betti Jr.
Bruno Trento Hein
Nelson Lacerda
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Adriana Gonçalves Cravinhos
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Andrezza Anzolin
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Júlia de Souza Machado
Maíra Vida
Veranice Melo Frota
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Fernanda da Rocha Fabiano
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Daniela Dias Tomaz
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Ilana Lemos de Paiva
Rafael Motta e Correa
Yuri Ivo Peralva Sales
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Ruy Freire Ribeiro Neto
Vívian De Gann dos Santos
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Editora Empório do Direito
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Terceira idade
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r Luiz Ferri de Barros
André Leivas de Araújo Vianna
Lucas Costa de Oliveira
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Fernando Gama de Miranda Netto
Julliana Nogueira Andrade Lima
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Casos criminais
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Série Tecnologia e trabalho III
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LETICIA ARENAL
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Clarissa Pereira Carello
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Antonio Eduardo Ramires Santoro
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
G. Couto de Novaes
Alexandre dos Santos Priess
Espetacularização da violência
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Denize Carolina da Cunha
Marina Bertinatto
Geovane Peixoto
Luís Gustavo Reis Mundim
Adriana Calvo
Gabriela Samrsla Möller
Rubem Bilhalva Konig
Juliana Carvalho Pavão
Gilberto Morbach
Bartira Macedo de Miranda
Luís Fernando Casara Corrêa
Caroline Köhler Teixeira
Wanessa Almeida
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Flaviane de Magalhães Barros
Karina Guerreiro de Sá
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Ubirajara da Fonseca Neto
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Pedro Ivo de Sousa
Jose Luis Bolzan de Morais
Felipo Pereira Bona
Maria Cecília Soares Vannucchi
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Produto eleitoral
Michela Petrini
Paula dos Santos Bregagnol
Fernanda Freitas de Melo
Gustavo Marques Krelling
Heitor Pergher
Mauro de Azevedo Menezes
Suellen Regina Frantz
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Christyan Muller Ajala
Elisa Costa Cruz
Adriana Bravim
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Célia Iraci da Cunha
Ravi Peixoto
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Frederico dos Santos Messias
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Recurso Especial
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Roger Feichas
Profa Dra Karine de Souza Silva
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Aline Taraziuk Nicodemos
Camila Gouvêa de Araújo
Lívia Rebouças da Costa
Claudio Daniel de Souza
Ana Radig Denne Lobão Morais
Carolina Sena Vieira
Gabriel Silas
Série eProcesso – prática com teoria III
Débora Spagnol
Marcella Granemann Ferreira
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Denis Sampaio
Gabriela Neckel Ramos
Anna Carolina Faraco Lamy
Mariana Lopes
Ana Paula Backes
Soraia da Rosa Mendes
Deckinho Mattos
Kenarik Boujikian
Lia Testa
Noslen Melo
Stanley Souza Marques
Vontade de Constituição
Robinson Nicácio de Miranda
Modelo aristocrático de Direito
Isabelle de Cássia Mendonça
Felipe André Laranjo
Fernanda Darcie
Gisela Maria Bester
Emanuela dos Santos Silva
Lucas Varela
Franciane Hasse
João Guilherme Alvares de Farias
Ester Eliana Hauser
Regiane Nistler
Articulistas
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Paulo Ricardo Suliani
Decisão Liminar
Texas
intercâmbio de jurisprudência
Apelação Cível
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Foro Privilegiado
Legislação russa
Limites a internet
Direito Penal: Parte Especial
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Samuel Mânica Radaelli
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Juliane Leandro Faresin
Primeira Seção do STJ
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
corretoras de seguro
revogação de prisão preventiva
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terror e medo
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Saída Temporária
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Direito Público Temas Atuais
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Escolas
Dispositivos Móveis
VEC
STF
Brasil. Human Rights Watch
MIT
Ministro Raul Jungmann
PCRJ
Pamela Medeiros Gomes
Augusto Jobim do Amaral
gastos do Judiciário
Constituição e Poder Vol. 2
Microcefalia
Carlos Teixeira
tese reafirmada no STF
repetência
II Congresso Sul Brasileiro
Mauricio Silva Leite
Bianka da Silva Carvalho
Claudia da Rocha
Affonso Ghizzo Neto
Rompimento de barragens
Carolina Marcondes
Cartório extrajudiciais
INTERVENÇÃO
A (Des)Legitimação do Controle Penal
REsp 1338942
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
A Casa de Vidro.com
7º Congresso Jurídico Online
ADPF n. 461
análise de redução de pena
Tribunais de Justiça
Fillipe Azevedo Rodrigues
Los Angeles
Thaís Alves da Silva
Incitar Suicídio
Estatuto da Criança e do Adolescente
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Fabiana Irala de Medeiros
Bernardo Micherif Carneiro
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Amanda Rodrigues Vander
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
CFOAB
Declaração de Brasília
Aposentados
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Renata Fernanda Mendes Schmoller
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Alexandre Hardt Bortolotto
quem quebrou o Estado brasileiro
Daniela V. Pachito
Sandro Kozikoski
Competência Jurisdicional
Jordânia
Deficiência visual
Marcia Sarubbi Lippmann
Varas
Arnaldo Rocha Júnior
Alexandre Barbosa da Silva
Segurança Digital
Súmula 574
Antecedentes Criminais
EXCESSO DE PRAZO
Pedro González
Academia
Síria
Gustavo Noronha de Ávila
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Fernanda Mambrini Rudolfo
Alimentos no âmbito internacional
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Bruno Antonio Barros Santos
Imunidade parlamentar
Alex da Silva Anhaia
Raphael Boldt
Mutirão
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Glauber William Duarte
Chamada pública
Stephanie Noya S. R. Tanure
Lei 13.269/15
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Desigualdade salarial entre os gêneros
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Educação de Jovens e Adultos
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Judiciário paulista agora é 100% digital
Jader Marques
Projeto de Lei nº 3670/15
Kevin Quintiliano de Oliveira
Paulo Queiroz
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Universidade Federal de Minas Gerais
Karla de Souza Oliveira
Leandro Machiniski
Habeas Data
Nathaly Munarini
João Vítor de Araújo Santos
Testemunha de uma barbárie
Lorena Silva e Silva Faustino
Navegador
Abaixo assinado
Gilmar Mendes
Juliana Miranda
Conselho Tutelar
Oportunidades
Alfa Oumar Diallo
Roberta Maia Gresta
William Garcez
aumento de tarifa de ônibus
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Publicidade de cigarros
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Mateus Vaz e Greco
Princípio da não surpresa
CTPS
Processo Penal e Garantias
Rafael Fonseca de Souza Amaral
André Luís de Lima Maia
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Recurso Extraordinário 973837
Filosofia de Zygmunt Bauman
Entrevista Débora Fioratto
Competência originária do STF
Maurício Fontana Filho
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Brexit
Desocupação UESB
Everaldo Luiz Oldoni
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Ana Tereza Basílio
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Alienação
Séries
CPGUFSC
Pai socioafetivo
TJPA
Carla Joana Magnago
Acesso à Jurisdição
Código de Ética Médica
Daniel Carnio Costa
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Jonatan Ramos de Oliveira
Luciano Benetti Timm
Processo Penal no Limite
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Ajuda Humanitária
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Katarina Peixoto
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Germano Schwartz
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Registro de medicamento
Prisão Domiciliar
Reação Alérgica
Conferência de Haia
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Revista Pensar
Publicidade abusiva
exercícios sistêmicos
Curso online
Gabriel Martins Furquim
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
desclassificação de crime
Maurício Requião
CEAJud
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Felipe Dalenogare Alves
Juizado Especial da Fazenda Pública
Plantão Judiciário
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
HC 389.899
Defensoria Pública Geral do Ceará
Salto mortal
Adilson Nunes Rodrigueiro
controle social e falsas promessas
r Bruno Miragem
João Conrado Blum Júnior
Certidão de Nascimento
Regime domiciliar
Auxílio Transporte para magistrados
Phillip Gil França
Crime de Furto
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
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Honorários Advocatícios
Reforma Eleitoral
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Homeoffice
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Advocacia catarinense
Bancos
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Denúncias contra Aecio Neves
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Crime Militar
Teoria do Domínio do Fato
Segunda Turma do STF
Cirilo Tissot
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Infração na adolescência
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339 CP
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Combate à Corrupção
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Luís Henrique Linhares Zouein
Superior Tribunal de Justiça
Curso Preparatório
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Crime de ameaça
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Blitz
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Julio Cezar Moura de Souza
Eduarda Peixoto da Cunha França
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Agravo de Instrumento
Recomendação 44
Estatuto do Idoso
Termo circunstânciado de Ocorrência
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Douglas Anderson Dal Monte
TRF da 3ª Região
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Ohio
Precedentes Judiciais Vinculantes
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Estado do Ceará
Flórida
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I Encontro das Criminalistas
Lei de Licitações
Perdão Presidencial
maconha
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Detentas grávidas
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fornecimento de medicamento e tratamento
promoção da igualdade étnico-racial
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Medida Provisória nº 712
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Audiência de Custódia
Confisco de Bens
Elpídio Paiva Luz Segundo
Decreto 27.784/1950
Juros de Mora
Direito de Gênero
Solon Cícero Linhares
Editora Tirant Lo Blanch
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Charles M. Machado
Transferência para hospital
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Luiz Ricardo de Castilhos
Cidades e comunidades sustentáveis
Danos morais e materiais
PEC 287/2016. ADPF 438
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Gestantes
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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Representação Criminal
Lei das Terceirizações
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Leonardo Gonçalves Perin
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Judicialização democrática
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Estresse ocupacional
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
IHU On-Line
Desembargador Sérgio Luz
PLC 20/2016
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
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Curso ENFAM
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Prova de dívida
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Massacre em presídios
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Discriminação Racial
Inquérito n 4.483
Malta
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Resolução 229/2016
Belarus
Processo de validação de documentos
Coerência e Verdade em Direito
CEPAL
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Assessoria para mulheres
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Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Direito ao esquecimento
Presídio Central de Porto Alegre
Giulia Poeppl Pereira
ADI 5645
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Juliano Ralo Monteiro
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Armadilhas da Cognição
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Conjunto Habitacional
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Guilherme Carvalho
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Ditadura brasileira
RE 1217166
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Lei de Improbidade Administrativa
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CERS
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Estudar Fora
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10ª edição comemorativa
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
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Inconstitucionalidade da proibição
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Juizado do torcedor
Documentários
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Estatuto da Advocacia
Fenastc
Contagem de prazo
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Patrícia Cordeiro da Silva
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Adimplemento Substancial
Curso de extensão
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Reino Unido
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Introdução ao Direito Processual Penal
Citação eletrônica
Programa Apadrinhamento Afetivo
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Trabalho não remunerado
Princípio da presenução de inocência
Renda Mínima
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Adicional de Periculosidade
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Trancamento do Processo
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Residência Judicial
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Curso Novo CPC EAD
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Regime aberto
Japão
Contrato de crédito rural
Romance
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Rodrigo Hendges
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Hedlian S. Cândido
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Constituição e Poder Vol. 1
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Juízes pela democracia
Os Novos Atores da Justiça Penal
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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doutorado
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Fundamentos da Prisão Preventiva
O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Desconto no salário
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Estatuto da Primeira Infância
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Totalitarismo no século XXI
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Medidas cautelares a parlamentares
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Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Francisco Ferreira
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TJAL
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Direitos dos estagiários
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Atenção
Contestação
Teoria dos Jogos na Mediação
Sinase
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Edital de Parecerista
Responsabilidade Aquiliana
Registro
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Gratuidade do Ensino
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Fraude em Título de Eleitor
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BNMP 2.0
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Audiência de Instrução
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Victor Afonso Bastos Ribeiro
Francine Sgnaolin Schmitt
IRDR
Rilmo Braga
Goffredo Telles Junior
Bruno de Omena Celestino
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
1.º Simpósio Controvérsias criminais
contratos bancários
Péterson Niehues
Direitos fundamentais na era dos extremos
Tribunais de Justiça Estaduais
Resolução n. 203/2015
intimação e notificação
TST
Lei 9.099/1995
Especialista ONU
consulta pública
Melhor atendimento no Judiciário
Airto Chaves Júnior
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Súmula 562 STJ
Antonio Vercher Noguera
Revista Eletrônica da ABDConst
Extra petita
(MP) 746
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Indígenas
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Expropriação
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Reforma do Ensino Médio
Prerrogativa de foro
Angela Cristina dos Santos Zen
Rodrigo Wasem Galia
Jonathan Cardoso Régis
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Contratos
Direitos de sucessões
vidade político-partidária
Rômulo de Andrade Moreira
tratamento do preso
crime de estupro
Anna Paulina Corteletti
Sandro Luiz Bazzanella
OAB/ES
Felipe da Silva Freitas
fornecimento de energia elétrica
PEC 227/2016
Código Civil de 2002
Acesso a ação penal
O Direito Penal em Tempos Sombrios
RE 845.779-STF
Confissão de culpa
adicional de insalubridade
Conselho Municipal de Assistência Social
Escudo de Vidro
ADI
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Juliana França David
danos morais coletivos
Faculdade de Direito de Vitória
interceptação telefônica ilegal
PJe-Mídia
TFT 4.ª Região
Montreal
Luiz Inácio Lula da Silva
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Kelven de Castro Soeiro Santos
TRT-SC
José Enrique Teixeira Reinoso
Universidades
a dor tem pressa
Resolução 177/2016
Alan Maurano Savedra
Felipe Wruck Médici
Marcelo Figueiredo
Lei n. 13.247
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Prestações Pecuniárias
Jeferson Almeida De Oliveira
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Quebra de decoro
Fernanda Moretzsohn
Mudanças Climáticas
João Batista Martins César
Decreto 8.615/15
Romênia
Cursos Gratuitos
Equador
Ricardo Mauricio Freire Soares
Lei 13.270
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Roberto Arriada Lorea
Obrigação Impossível
WebRadio TJSC
Cibele Cheron
Estudante
Grécia
Hélio Peixoto Júnior
Ricardo da Silva Fiorin
Lenio Luiz Streck
Jamile Calheiros
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
Mario L. Gambacorta
Ana Maria Magro Martins
Ricardo Carvalho Fraga
João Marcelo Negreiros Fernandes
Luciano Góes
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Privatização de Presídios
Secretaria de Educação
Acordo de leniência
Reclamação Trabalhista
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Thaís Janaina Wenczenovicz
Vade Mecum Método Internacional
Tramitação direta
Cinema Educativo
Pessoas com deficiência
Raul Linhares
Cartilha completa com as instruções de uso
Estatização dos Cartórios
Demissão por Homofobia
Bruna S. Lago
Enamat
Curso de Direito
progressão vertical de carreira
Tradução Regras de Bangkok
Fauzi Hassan Choukr
Rodrigo Bahia de Souza
Revista Húmus
Licitação
Guilherme Moreira Pires
Clarice A. Petramale
Diego Zysman Quirós
Teto remuneratório
Nayara Swarowski
Carlos Henrique Raguza
Teoria do adimplemento substancial
SAJ
Tráfico privilegiado
TJPI
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Endividamento
Gabriel Gómez Benitez
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
CIIDI
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XXV CONPEDI
Apreensão de passaporte
Decisão colegiada
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Indulto
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PPGCCrim
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
CDA
LGBTI
Suíça
Súmula 90 do TST
Saiba Mais
Bruno Makowiecky Salles
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
RE 608872
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Recurso de Revista
pedofilia na internet
Relação de consumo
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
UNISINOS
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Somália
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Direito Contratual
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Doutrina previdenciária
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Convenção de Montreal
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Código Penal de 1940
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Anoreg/MA
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Depósito recursal
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Programa de estágio PJSC
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Pokémon Go
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Alemanha
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Erro médico
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Execução provisória da pena
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Gilberto Souza dos Santos
Marcos Eberhardt
Luiz Ferri de Barros
Jorge Bheron Rocha
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Regras
Processos administrativos
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Claudio Melim
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Marco civil da internet
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Resolução n. 235/2016
Citação por Hora Certa
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Curso de Filosofia Jurídica
Renata Condi Vescovi
Rafael Silveira de Souza
Tiago Protti Spinato
Juliano Keller do Valle
PRefeitura de Jequitibá
tema 945/STJ
Princípio do melhor interesse da criança
Francisco Paula Ferreira Lavor
Legislação americana
Paulo Ferreira da Cunha
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Reajuste salarial
Simpósio
Vitória Buzzi
Professores da USP
HC 138207
Trícia Navarro Xavier
Febre Amarela
Lei 11.340/2006
Marcelo Ricardo Colaço
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Megatendências
Thula Pires
Resolução 213/2015
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Teste de paternidade
Justiça Legal
Paulo Incott
A defesa intransitiva de direitos
Adoção homoparental masculina
Ministro Og Fernandes
Regime prisional
SP
Eduardo Pereira dos Anjos
Centro de mediação para solução de conflitos
Sérgio Cabral
Edson Silva Barbosa
Henrique B. Souto Maior Baião
Escravidão Moderna
situação de emergência
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Balanço 2015 STJ
Irlanda
Legalização da maconha
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Vanessa Pedro
Cândice Lisbôa Alves
DPMS
Paulo Afonso Brum Vaz
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Matias Hillesheim Stecker
João Baptista Herkenhoff
Organização Criminosa
Fernando de Castro Faria
Defensores Assassinados no Maranhão
Observatório da Mulher
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
João Paulo Allain Teixeira
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Meninas de Guaru
Dano Moral
Saúde Prisional
Raphael Moreira Seraphim
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Criminologia Global
Recuperação de Créditos
Lei 12.850
Projeto de Lei 3.729/04
Dívida valor
Autismo
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Formação Jurídica
Coaching
Miriam Garrido
Iolmar Alves Baltazar
Trancamento de ação penal
Aula Magna
Wagner José Penereiro Armani
Justiça criminal
Daniel Roberto Hertel
Informativo de Jurisprudência
Carla Marcondes
Memorial escravocata brasileiro
Karla de Souza de Oliveira
Marcus Alan de Melo Gomes
Lei n. 12.318/2010
Formulário digital
Carolina Iarocrinski
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Monografia
infecção hospitalar
“fosfoetanolamina sintética”
Jeffrey Chiquini
Fiança
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Recomendação 44/2013
Lei Municipal n. 4666/2010
Política Nacional de Solução de Conflitos
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Atraso imóvel na planta
Em busca das garantias perdidas
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Investimento em fundos internacionais
Ana Carolina Greco Paes
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Reforma da política de drogas no Brasil
Diderot Costa Souza Filho
Magistratura Catarinense
Fernando Parente
RIHJ
Filme Orestes
fundamentos do constitucionalismo
Transparência Internacional
José Ribas Vieira
Lei estadual n. 319/1948
Companhia aérea
Paulo Rogério Muniz Barros
Fundo de Assistência Parlamentar
Indenização a familiares
Direito à educação
Projeto Reeducar
Mayra Matuck Sarak
Giselle Onofre
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Manuel Monteiro Guedes Valente
Ilicitude das Provas
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Roberto P. Campos Gouveia Filho
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
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Cadastro Nacional da Adoção
Intimação
julgamento STF
Edução
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Projeto de Pesquisa
Pessoas portadoras de deficiência
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Legislação em vigor
Áudio da entrevista
O objeto da ciência do direito penal
Cultura da sentença
Psiquiatria Forense
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Eugenio Zaffaroni
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Instituto Jurídico Portucalense
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Nota
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Tânia Maria de Oliveira
Crime de Injúria
Estabelecimento prisional
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
PLC 6784/2016
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
Resolução 218/2016
Tatiana da Silva Morim Kashio
proibição de tatuagem em concurso
Armas Nucleares
Sérgio São Bernardo
Idenização por danos morais
Trabalho em presídio
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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Trabalho de Conclusão de Curso
Vínculo Empragatício
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Regimes de casamento
Resolução 225
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Acusada gestante
Lei dos Planos de Saúde
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
Direito de liberdade religiosa
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Dano ambiental
Trabalho Forçado
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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adoção
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Lei Complementar 197/2000
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Inelegibilidade
Ministro Moreira Franco
Imóvel SFH
convicção religiosa
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Natureza da ação penal
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PEC 241 (PEC 55)
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ICMS
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Direito Unisul
Proteção à identidade de gênero
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
HC 138565
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Canibalismo
TVAL
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atividade de risco
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RG
ICMS Rio de Janeiro
Orientações Jurisprudenciais
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
AMARN
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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Recurso Especial n. 1.285.789
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Doutor "honoris causa"
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carta
TRT9
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Janiere Portela L. Paes
Projeto Releitura
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
ONU Brasil
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Projeto PROTEUS
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Pensão por Morte
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Oficina de Pais e Filhos
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Enunciado 266 do STJ
Revista Civitas
Samira Schultz Mansur
PUCMM
Cenário jurídico e político
OCupações das Escolas e Universidades
Organização Mundial de Saúde
Lei n. 13.189/2015
Leonardo Nuñez Campos
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Guerras as drogas
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Porte de Armas
Direito dos Transexuais
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Dano moral e material
Revista Sistema Penal & Violência
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Banco Mundial
Regulamentação da atuação de menores de idade
Toronto
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Reforma da Previdência
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Facção Criminosa
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Prescrição da ação penal
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Joacir Sevegnani
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
DIRPF/2017
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Direito Penal Sexual
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Érica Veríssimo Martins
Turma Recursal
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AMILTON BUENO DE CARVALHO
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Igor De Lazari
Giancarlo Silkunas Vay
ANAMORPHOSIS
Eleições EUA
PUC-MINAS
Inscrição OAB
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Lei das Contravenções Penais
data-base
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
SEDESTMIDH
Mathias Vaiano Glens
PLS 432/2013
Projeto “Integra-Idoso"
ONU Mulheres
Estatuto da Juventude
TC elaborado pela PM
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Pedro Roberto Donel
SMS
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Defensoria Pública de Goiás
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Intimações
Constelação Familiar
Arquivamente de Inquérito
Lucas Henrique Fávero
Furto de Chocolate
Alexandre de Morais da Rosa
reunião com presidentes dos TJs.
Adriano Menino de Macedo Junior
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Editora Empório do Direito
Mulheres vítimas de violência
Instituto Patrícia Galvão
EMAB
Teoria do Crime Culposo
Trasnporte coletivo
Democracia em Desconstrução
Marcio Guedes Berti
Soraia da Rosa Mendes
Reflexões sobre o Direito à Saúde
IX Encontro Nacional do CONIMA
CRCSC
Lei 5.889/73
Paula Naves Brigagão
Cinthia Loise Jacob Denzin
NYtimes
Adoção em conjunto de irmãos
Eder Aleixo Bee
Lorenzo Alvarez de Toledo
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Repetitivo
Cristiano Neves
Hugo Fernandes Matias
biblioteca digital
hoje?"
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Carolina Sena Vieira
Princípio da insignificância penal
impenhorabilidade
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Recurso Especial
Quilombos
U2
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Organização Mundial da Saúde
Contas inativas do FGTS
Gustavo Henrique Dietrich
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Desjudicialização
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Decreto nº 8.727/2016
MPF
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Mirian Falcão da Silveira Rolim
Obrigação
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Fertilização In Vitro
Ocupação das Escolas e Universidades
Mara Rosane de Medeiros
Lula
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Direito à Privacidade
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Lei Pelé
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Proposta de recomendação
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Resoluções NCPC
Revista UERJ
O que funciona no plantão judiciário
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Vitor Vilela Guglinski
restabelecimento do fornecimento de água
Anna Paulina Corteletti
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art. 5º da Constituição Federal
Furto em estabelecimento comercial.
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Clarissa de Cerqueira Pereira
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Dia do Orgulho LGBT
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Sistemas Processuais Penais
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Instalação dos cursos jurídicos
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Regime disciplinar diferenciado
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Consulta CNJ
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Pedro Valença Resende Ferreira
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Câmara Especial Regional
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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