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Colunista
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Minhas Publicações
Consequências da destituição do poder familiar sobre a obrigação alimentar e o direito sucessório
Particular como sujeito ativo de atos de improbidade
Descobrindo o óbvio: a defesa prévia prevista na Lei de Improbidade foi revogada pela EC 32/01!
Sobre a figura do Procurador - Geral da República e o Ministério Público brasileiro. Ou o porquê o PGR não é (só) o chefe do MPF. Uma necessária correção
Impressões sobre a Lei 13.245/16
Colunistas
Henrique Viana Pereira
Marcelo Roseno de Oliveira
Espírito republicano
Flora Augusta Varela Aranha
Antonio Pedro Melchior
Thiago Ribeiro Rafagnin
Bernardo Gonçalves Fernandes
Diogo de Oliveira Gomes
Isabel Fauth
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Eduardo de Avelar Lamy
Gabriela Neckel Ramos
Vinícius Arouck
Cristiano Botelho Alves
Jorge Coutinho Paschoal
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Série Cibersegurança II
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Desvirtuamento do jurídico
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Ficção académica
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Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
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Alexandre Bahia
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Jéssica Helena Borges Fraga
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Disputa de guarda judicial
Violações de direitos humanos
Gilberto Alves Júnior
Gabriela Araujo Souza Lima
Lucas Guimarães Chagas
Emrich Sá
Sistema Penal do Rei Midas
Nayara Swarowski
David Salim Santos Hosni
Ziel Ferreira Lopes
Almir Megali Neto
Valéria Magalhães Schneider
Rubens Correia Jr.
Márcio Soares Berclaz
Paula dos Santos Bregagnol
Carolina Sena Vieira
Marina Carneiro Matos Sillmann
Poeta Ali Agora
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Juliana Simone Nandi
Laís Arruda Marini
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Maica Matos Leão
Editora Tirant Lo Blanch
Willian Cleber Zolandeck
Guilherme Bonato Campos Caramês
Ivan Gomes Bonifácio
Andréia Candida Vitor
Bianor Arruda Bezerra Neto
Nelson Rosenvald
Caroline Ribeiro dos Santos
r Luiz Ferri de Barros
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Felipe da Silva Freitas
Luís Gustavo Reis Mundim
Franciane Hasse
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Ricardo Fretta
Sofrimento
Eduarda Peixoto da Cunha França
Fernando Filgueiras
Bruna Maria Felix
Gabriela Oliveira Freitas
Daniela Bornin
Amanda Ferreira dos Passos
Manoel Cardoso Helfer
Antonella Galindo
Gustavo de Melo Vicelli
Lucas Romero Leite
Franklyn Celso Ferreira
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Francielle Oliveira Gadonski
André Monteiro do Rosário
Adriano Leitinho Campos
Júlia Quaresma Passos Jorge
Ricardo Souza Calcini
Daniela Richter
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Maria Luiza Gorga
Bernardo Britto Guerra
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Amarilis Brito Costa
Dierle Nunes
Ge Mello
Série eProcesso – prática com teoria III
Daniel Dore Lage
Luiz Ricardo de Castilhos
Henrique Rabelo Quirino
Nádia de Castro Alves
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Patrícia Leite Carvão
Ulisses Schwarz Viana
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Rodolpho Mattos
Fábio Salum
Mariana Lamassa da Fonseca
Claudio Melim
Rafael Libaneo
Clarissa Pereira Carello
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
r Rizzatto Nunes
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Michele Hübner
Thalita Abdala Aris
Amarílis Costa
Périsson Otávio Rodrigues
Tiago Oliveira de Santana
Renato Santos de Melo
Maria Carolina Russo
Gustavo Dayrell
Bruna Roberta de Borba
Alexander Meurer
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Ana Paula de Souza Cury
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Série eProcesso - prática com teoria IV
Fernanda da Silva Lima
Thiago Souza de Albuquerque
Denúncia contra Lula
Daniele Lameira
Carlos Augusto Ribeiro
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Maria Luiza Ávila
Nic Cardeal
Franceline Franco
Willian de Meira
Maria Eduarda Sagás
Jhonatan Morais Barbosa
Júlio da Silveira Moreira
Luis Calazans De Brito Bisneto
Rodrigo Luz
Raul Linhares
Camila de Oliveira Koch
Ricardo Sanín Restrepo
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Jamil Melo
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Giuliano Tamagno
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Adriano Sant’Ana Pedra
Alexandre dos Santos Priess
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Isaías Henrique Silva
Vinícius Alves
Thereza Christina Nahas
Eduarda Couto Pessoa Othero
Lucas Pereira Sagaz
André Nicolitt
José Ricardo Caetano Costa
Samuel Mânica Radaelli
Renzo Cavani
Alexandre Pacheco Martins
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Lei Antidrogas
Elias Jacob Neto
Jaqueline Moretti Quintero
Fernanda Mambrini Rudolfo
Maria Cecília Soares Vannucchi
Giovani Clark
Leonard Schmitz
G. Couto de Novaes
r Gisela Maria Bester
Osvaldo Agripino
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Viviane da Silva Sousa
Victor Hugo Ossowsky
Carla Dóro
Marcos Queiroz
Vinícius Cidral
Claudia Freesz Calmon
Viviane Lícia Ribeiro
João de Castro Souza
Andreza Pantoja Smith
Amanda Rodrigues Alves
Marcos Clebson Pereira Diniz
Gustavo de Lima Pereira
Fernando Rubin
Eduardo Januário Newton
Nic Cardeal
Vanessa Saraiva de Abreu
Moacir Henrique Júnior
Tânia Maria S. de Oliveira
Olívia Maria de Almeida
Simone Henrique
Vitor Santos Andrade
Lucio Barreto Guerreiro
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Misoginia
Bernardo G.B. Nogueira
Futuros profissionais do Direito
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Priscila Serafin Proença
Queila de Araújo Duarte Vahl
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Willame Parente Mazza
Flávia Ávila Penido
Raique Lucas de J. Correia
Marcelo Ricardo Colaço
Fernando Hoffmam
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Grazielli Farias Fraga
Ana Júlia Batista
Vinicius Silva Lemos
Fernando Jiménez Sánchez
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Daniel Colnago Rodrigues
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Wálber Araujo Carneiro
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Carlos Eduardo Martinez
José Muniz Neto
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Wagner Carmo
Gabriela Samrsla Möller
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Magnum Roberto Cardoso
Camilo José d´Ávila Couto
Antônio Carvalho Filho
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Fernando Rey Cota Filho
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João Lauro Serpeloni
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Taysa Matos
França Júnior
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Julia Drummond
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Álvaro Castillo
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Paulo Henrique dos Santos Lucon
Marcelo Mendes dos Santos
Eleição presidencial
Alice Costa Lima Salz
José Gouvêa
Fernando Sacco Neto
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Redação
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Davi Arnaut Kraiser
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Gabriela Maia Rebouças
Yuri César de Almeida Silva
Camila Savaris Cornelius
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Marcelo Masô
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Marsel Botelho
Luciana Severo
Patrícia Cordeiro da Silva
Henrique Abel
Jéssica Feiteiro Portugal
Vontade de Constituição
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Wellington Jacó Messias
Marcelo Maduell Guimarães
Marcelo Palma de Brito
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Renata Moreira da Silva
Adriano de Jesus Silva
Aline Amábile Zimmermann
Valdemar Habitzreuter
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Christyan Muller Ajala
Samuel Bueno
Vitória Sousa Lopes Pereira
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Gustavo Noronha de Ávila
Rafaela Alban
Alexandro Marcel
Guilherme Wunsch
Catherine Juglair Nogari Valente
Recompensa
Sebastião Marques Neto
Solange Luz
Alan Diógenes Rodrigues
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Alexandre Junqueira Gomide
Renata Cortez Vieira Peixoto
Cristiano Peres Barbosa
Bruna Angélica Maistro
Velocino Pacheco Filho
Henrique Picarelli
Fausto Amador Alves Neto
Gabriela Essig
João Biffe Junior
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Antonio Graim Neto
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Catarina Hernandez Ferri
Isadora Martinatti Penna
Bruno Taufner Zanotti
Autoritarismo nacional
José de Assis Santiago Neto
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Andréa Keust Bandeira de Melo
Patrícia Regina Coelho Pinto
Gabriela M. Menezes
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Luis Henrique Braga Madalena
Carlos Eduardo Martinez
Paulo Henrique Pinto Santiago
Bruno Martins Duarte Ortiz
Luiz Fernando Cortelini Meister
Deivid Willian dos Prazeres
Luíza Nívea Dias Pessoa
Anna Carolina Faraco Lamy
Kamilla Mello
Diego Henrique Schuster
Cintia Neves Godoi
Mauro Granemann de Souza Neto
Carla Joana Magnago
Jarbas Matos
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Stanley Souza Marques
James Walker Júnior
Paloma Leles
Isaac Ribeiro
Kleber Zanchetta
Maurício Fontana Filho
Thais Silveira Pertille
Luiza Costa de Medeiros Werner
r Breno Novelli
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Rafael de Araújo Alves
Wellington M. de Almeida
Maurício Requião
Fausto Trentini
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Juliana Ribeiro Goulart
Felipe Montiel da Silva
Marlo Almeida Salvador
Aline Miranda
Patrícia Oliveira
Alexandre Ávalo Santana
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Thiago Priess Valiati
Andressa Retori Teixeira Maia
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Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Stela Adriane
Thais Mello Doleys
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Letícia Pereira de Araújo
Bruno Sá Freire Martins
Júlio Marcelo de Oliveira
Karen Munhoz
Jorge Acosta Jr.
José Luis Bolzan de Morais
Rafael Almeida Santos da Luz
Abraham Hand Vargas Mencer
Luciano Franco Ribeiro
Guilherme de Luca
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Andrezza Anzolin
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Gabriel Pereira de Carvalho
RHC 75.800
Jonathan Hernandes Marcantonio
Tainá Machado Vargas
Francisco José Guardini Nogueira
Juliana Nandi
Luiza Lopes Bustamante
Rosane Leal da Silva
Marina Cerqueira
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Luiz Elias Miranda
Zulmar Duarte
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Juliana Vieira
Juliana de Alano Scheffer
Rafael Giorgio Dalla Barba
Monique Pena Kelles
Caroline Barbosa Contente Nogueira
André Martino Dolabela Chagas
Jaécio Matos Santos
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Cristina Motta
Veranice Melo Frota
Heitor Pergher
Aline Busch Czarnobai
Maria Victória Jaeger Gubert
Paulo Roberto Athie Piccelli
Matheus Novais da Silva
Nadine Hellen Reis
Tatiana de Almeida Campos
Theodoro Vicente Agostinho
Gabriel Silas
Manuella Fernandez
Injustiças raciais no Brasil
Gabriel Mantelli
GABRIELA ALBINO UGIONI
Gabriel Quintanilha
Luiza Correa Magalhães Dutra
Márcia Letícia Gomes
Gabriel Miranda
Benigna Teixeira
Série Tecnologia e trabalho III
Bruno de Almeida Passadore
Bruno Lopes Ninomiya
Mírian Da Silveira Monte
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Thula Pires
Wendel Machado
Marco Aurélio Serau Junior
Wilson Macena da Silva
Lara Teles Fernandes
Nathália Ribeiro Leite Silva
Stephannye de Pinho Arcanjo
Nota de Apoio
Mateus Costa Pereira
João Victor Mingorance
Luana Cabral
Analice Nogueira Santos Cunha
Maria Francisca Accioly
Caio Ferreira Neto
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Leonel Betti Jr.
Rosimeire da Silva Meira
Ana Sophia Brioschi Santos
Heloisa Alves
Roberta Aparecida Varaschin
Elisa Costa Cruz
Jorge da Rosa
João Ulysses Ferreira Neto
Paola Bianchi Wojciechowski
Sandro Luiz Bazzanella
Eduardo Oliveira Agustinho
Victor Labate
Felippe Borring Rocha
Fabrício Pontin
Lucas de Alvarenga Gontijo
Anna Luiza Cremonezi
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Humberto Santarosa de Oliveira
David T. Queiroz de Souza
Bernardo Lima
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Alice Hertzog Resadori
Marilena Wolf de Mello Braga
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Carla Benitez Martins
Marcelino Sato Matsuda
Gabriela Cristofolini Vaz
André Dos Santos Carvalhal
Ana Claudia de Souza Crotti
Conduta atípica
Paulo César Carbonari
Raphael Augusto
Suzana Rahde Gerchmann
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Dayana de Carvalho Uhdre
Thalles Ricardo Alciati Valim
Pedro Ivo de Sousa
Ricardo Yamin
Lei nº 8.137/1990
Paola Furtado
Tânia Maria Françosi Santhias
Larissa Clare Pochmann da Silva
Felipe Montiel
Luciano Góes
Wagner Luis Padilha
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Pedro Dalese
Lívia Rebouças da Costa
Camila Maciel Cavalheiro
Amanda Souza Batista
Juliana Lopes
João Lucas da Costa Silva
Ana Cristina Teixeira Barreto
Marcelo Oliveira de Moura
Débora Veneral
Luiz Carlos de Andrade
Adriana Regina Barcellos Pegini
Milena Márcia de Almeida Alves
Ezilda Melo
Daniela Dias Tomaz
Arthur Bicalho dos Santos
Davi Augusto Santana de Lelis
Gisela Maria Bester
Henrique Bonacina Bonfanti
Felipe Pruinelli
Melina Girardi Fachin
Alan Furtado
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Roberta Moura Faíz
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Saulo Dutra de Oliveira
Proporcionalidade e isonomia
Bianca Aline Becker
Bruno César Gonçalves da Silva
André Giamberardino
Giovanni Chaim
Eliane Câmara Batista dos Santos
Rafael Fernandes Caldeirão
Natalia Cintra
Ianê Santos dos Santos
Fernando Goya Maldonado
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Átila Da Rold Roesler
Jeison Batista de Almeida
Sidineia Delai Onzi
Mayra Matuck Sarak
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Rogerio Licastro Torres de Mello
Mariana Lopes
Thieser da Silva Farias
Luccas Tartuce
Fábio Guimarães Timponi
Veyzon Campos Muniz
Wagner Inácio Dias
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Lenon Gustavo Batista Taques
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Fabiano Moyses Furtado
Paulo Ferrareze Filho
Maria Fernanda Piva
Marly Fernandez
Paulo Ricardo Stipsky
Marcella Boarato
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Daniela Campos Cerullo
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Samuel Lourenço Filho
Cristiane Rodrigues Iwakura
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Alexandre Carrinho Muniz
Maurício Moliner Nazário
Direitos dos homossexuais
Millena Gêmero
Luiz Carlos Rezende e Santos
ciência penal
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Danilo Nascimento Cruz
Téssia Gallina Jorge
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Erick Oliveira Rocha Gomes
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Rideko Suzuki
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Victória Sell Feiber
Participação Privada
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Fernanda Freitas de Melo
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Felipe Bertazzo Tobar
Paulo Henrique Oliveira
Elena de Carvalho Gomes
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Hédel de Andrade Torres
Norberto Knebel
Giovani dos Santos Ravagnani
Danúbia Souto de Faria Costa
Jeovan Alves dos Santos
Yuri Ivo Peralva Sales
Bruna Marques da Silva
José Luis da Silva Tavares
Elane Pires Muniz Soranso
Rodrigo da Silva Brandalise
Felipe Cassel
Caroline Perez Venturini
Gizeuda Sousa Rosi
Anita Duarte
Herval Sampaio
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Rafael Leme Macedo
Lia Raquel Bloos Mossini
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
LETICIA ARENAL
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Andrea Simone Frias
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Carolina Lacerda Machado
Laura Dutra de Abreu
Lucas Vasconcelos Vieira
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
André Luís de Lima Maia
Fernando Reis de Carvalho Peres
João Vitor Ribatski
Rodrigo Portela Gomes
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Júlia de Souza Machado
Jordane Costa Oliveira
Gustavo Marques Krelling
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Gabriela Nascimento Lima
Lucas de Oliveira Bressani
Erick Beyruth de Carvalho
Diogo de Oliveira Gomes
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Vanderlei Da Silva Sampaio
Karini Nascimento
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Matheus Martins Moitinho
Paulo Ferreira da Cunha
Marília Siqueira Costa
Julio Guilherme Müller
Alexandre de Morais da Rosa
Iara Antunes de Souza
Gilberto Morbach
Augusto Passamani Bufulin
Gil Ramos
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Bruno Silveira Rigon
Matheus Cristhian Kunze
Luís Eduardo Colavolpe
Isabela Albuquerque Mustafa
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Marco Aurelio Serau Jr.
Denize Carolina da Cunha
Luna Siqueira
João Paulo Atilio Godri
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Márcio Gil Tostes dos Santos
Felipe Wild Varela
Atenuante inominada
Uso indevido de algemas
Júlia Guimarães
Lucas Hinckel Teider
Marcelo Carneval
Gilberto Stürmer
Mônica Bonetti Couto
Jose Luis Bolzan de Morais
Ana Paula Siqueira
Sandra Cristina Maia
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Affonso Ghizzo Neto
Ney Bello
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Aphonso Vinicius Garbin
Thanderson Sousa
Luara Colpa
Sandro Luiz Britto Sprenger
Giancarlo Montagner Copelli
Ana Luísa Fioroni Reale
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Vitor Pereira dos Santos
Luiz Antonio Ferrari Neto
Caroline Bispo
Luíza Resende Guimarães
Mariane Bosa de Lins Neves
Marcelo Ferreira Machado
Gustavo Holz
Marcelo Mazzola
Eduardo Borges
Rubens Almeida Passos de Freitas
r Thomas Bustamante
Francine de Moura
Jenair Alves da Silva
Terceira idade
Wellington Lima Amorim
Rafael Tubone Magdaleno
Larissa Beleza
Josiane Rose Petry Veronese
Gabriel Lima Marques
Rafael Lara Martins
Lucas Roberto de Souza
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Cândice Lisbôa Alves
Arlene Mara de Sousa Dias
Ubiratan de Mattos
Phillip Gunther
Rodrigo Nery
Gabriel Teixeira Santos
Geovane Peixoto
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Weber Luiz de Oliveira
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Mônica Louise de Azevedo
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Marcel Lopes
Laraíne Catapan
Yuri Calixto
Igor Guilhen Cardoso
Breno Hoyos Guimarães
Hellen Fernanda de Castro
Polliana Corrêa Morais
Antônio Aurélio de Souza Viana
André Fernandes
Leonardo Isaac Yarochewsky
Caio Madureira Constantino
Carolina Farkasvolgyi
Carimi Haber Cezarino Canuto
Miguel Augusto Nisizaki
Maíra Marchi Gomes
Eduardo Bitencourt
Eric Scapim Cunha Brandão
Tiago Joffily
Fabiano Zavanella
Hermes Zaneti Jr.
Hugo Melo Falquer
Fernando Porto Martins
Israel Lima
Arlene Mara de Sousa Dias
Aurélio Franco de Camargo
Guilherme Moreira Pires
Fredie Didier Júnior
Marlom Formigheri
Willian Alex Sander Amorim
Filipe Reinert
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Alice Bianchini
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Leonardo Gomes Fernandes
Eliene Rodrigues de Oliveira
Juraci Mourão Lopes Filho
Adriano Soares da Costa
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Renato Mantoanelli Tescari
Roberta Oliveira Lima
Ian Martins
Cacau Novaes
Abril Uscanga Barradas
Maick Cristian Valino Pinheiro
Bárbara Fonseca de Moura
Cinthya Nunes Vieira da Silva
André Luiz Bermudez Pereira
Deise Helena Krantz Lora
Lillian Pfleger
Eric Cwajgenbaum
Nicole Noschang
Nathália Christina Caputo Gomes
Amanda Muniz Oliveira
Patrícia Otarão
João Paulo Pirôpo de Abreu
Angélica Mota Cabral
Luciana Rubini Tambosi
Emília Queiroz
Victor B. Gonçalves
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
José Henrique Mouta Araújo
Rodrigo Wasem Galia
Lucas Pontes Ferreira
Vanessa Milani Sgreccia
Roberto Barbosa de Moura
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
João Marcos Braga
Cláudio Rêgo
Ygor Nasser Salah Salmen
Marco Aurélio Peixoto
Rômulo de Andrade Moreira
Deckinho Mattos
Pollyanna Maria da Silva
Juliana Hermes Luz
Fabiana Otero Marques
Claudia Calmoni
Poder “Reconstituinte”
Produto eleitoral
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Guilherme Barros Martins de Souza
André Leivas de Araújo Vianna
Mariana Resende
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Maria Tereza Grassi Novaes
Celso Augusto Uequed Pitol
Luana Renostro Heinen
Mauro Cesar Martins de Souza
Luís Renato P. A. F. Avezum
Monique Pena Kelles
Antonio Pietro Almeida
Anthony Thiesen
Súmula vinculante
Igor Raatz
Richard Quispe Salazar
Welder Queiroz dos Santos
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Rodrigo D’Orio Dantas
Ian Fernandes de Castilhos
(Sub)Versões Processuais Penais
Lia Raquel Bloos Mossini
Centros penitenciários brasileiros
Clarissa Tassinari
Fermín Canteros
Jaider Esbell
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Cristiano Duro
Bruno Braga Cavalcante
Marina Barcelos de Oliveira
Paloma Braga
Francisco Pereira Pinto Filho
Guilherme Valle Brum
Luana Oliveira Araújo
Extensão Direito das Mulheres
Víctor Minervino Quintiere
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Jeffrey Chiquini
Diogo de Paula Papel
Nilzo Felisberto
Jocê Rodrigues
Juliano de Oliveira Leonel
Daniel Brantes Ferreira
Adriana Lopes
Vívian De Gann dos Santos
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Gustavo Roberto Costa
Relação de trabalho
Noslen Melo
Luís Fernando Casara Corrêa
Marjorie Tolotti S. de Mello
Carla Mari Robaina Marcondes
Patty Oliver
Thiago Minagé
Marcos Prata Bentes
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Nestor Távora
Elcemara Aparecida Zielinski
Camila Belinaso
Silva Batista Pilau
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
José Ribas Vieira
Editora Empório do Direito
Charles da Costa Bruxel
Carlos Augusto de Assis
Edenilza Gobbo
Daniela Portugal
Marcelo de Mello Vieira
André Lucas Fernandes
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Maria do Socorro Freitas de Brito
Claudia Brum Mothé
Daniel Gerhard
Fabiana Lanke
Clarissa Demartini
Douglas Carvalho Ribeiro
Ursula Rodriguez Minhone
Felipo Pereira Bona
Agrotóxicos
Dora A. Martins
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Luanna Tomaz de Souza
Luana I. Cabral dos Santos
Kátia Parente Sena
Soraia da Rosa Mendes
Eugenia de Azevedo Neves
Teresa Arruda Alvim
Alessa Pagan Veiga
Lucas
Lucas Amaral Antunes
Valmir Pereira Alcantara
Iolmar Alves Baltazar
Gabriela Ponce
Rafael Alves Bertolusci
Hernani Zanin Júnior
Rubem Bilhalva Konig
Jamilla Monteiro Sarkis
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Rodrigo Bahia de Souza
Emmanuel Dockès
Alexandre Coutinho da Silveira
Matheus Vignatti de Carli
Igor Domingos do Altíssimo
Alexandre Basílio
Talissa Truccolo Reato
Barbara Tude de Souza Ferreira
Cândido Furtado Maia Neto
Gustavo Medeiros
Anderson Morais
Bruno Espiñeira Lemos
Denarcy Souza e Silva Júnior
Marco Antônio Scapini
Mauricio Sousa da Silva
Mauricio Antonio Correia
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Mayara Pellenz
Enrique P. Haba
Marcos Paulo Sousa Campelo
Rafael Bruno de Sá
Fiammetta Bonfigli
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Karla Fabrício de Godoy
Marcello Terto e Silva
r Rodrigo Wasem Galia
José Flávio Bueno Fischer
Ricardo Fiorin
Renan Apolônio
Sílvia Gabriel Teixeira
Cezar Roberto Bitencourt
Rafael Bertoldi Pescador
Jenifer Carina Pereira
Thayna Macedo
Daniel Thiago Oterbach
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Nicholas Maciel Merlone
Leandro Bastos Nunes
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Carolina Luísa Wichinheski
Guilherme Christen Möller
Rodrigo Becker
Claudia da Rocha
Ciro de Souza Brito
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Inexistência jurídica
Fábio Borges
André Luiz Maluf de Araujo
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Marcelo Andrade de Azambuja
Vitor Andrade
Tatiana Sogari Tormem
Paula Rodovalho
Nara Fernandes Lúcio
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
O Direito e a Sociedade de Consumo
Lilian Katiusca
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Banalidade do Mal
Homero Chiaraba
Cláudia Toledo
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Alberto Sampaio Júnior
Fábio Alexandre Coelho
Ester Eliana Hauser
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Igor Cardoso
Alexandre de Paula Filho
Gabriel Esperança Lisboa
Efson Lima
Tiago Zagonel
Fernando Antunes Soubhia
Gilberto Carlos Maistro Junior
Suhel Sarhan Júnior
Thaís Boia Marçal
Fernanda Melo Silva
Antônio de Padova Marchi Júnior
Samuel Oliveira Cersosimo
André Chiabay
Lucélia de Sena Alves
Araken de Assis
Marta Lúcia Tittoni
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Desumanização do traficante e do usuário
Stella He Jin Kim
Bruna Karoline Bezerra
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Rafaela Alban
Rogério Carvalho da Rosa
Elpídio Paiva Luz Segundo
Felipe Sorgi da Costa
Isabela Sousa Bestetti
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Bruno Trento Hein
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Igor Borges La Rosa
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Mauricio Stegemann Dieter
Raphael de Souza Almeida Santos
Edson Carvalho
Edgard Usuy
r Raul Linhares
Rafael de Deus Garcia
Nilo Carlos Pereira de Souza
João Paulo Orsini Martinelli
Marco Félix Jobim
Fernando José Sampaio Lobo
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Paulo Vinícius Feijó
Camila Canto
Abraham Hand Vargas Mencer
Modelo aristocrático de Direito
América
Caelen Barros
Amanda Avansini Arruda
Maick Cristian Valino Pinheiro
Merhej Najm Neto
Karina Melo Vieira
Samuel Medeiros Rocha
Alan Siraisi Fonseca
Marcelo Ribeiro
Constelação Familiar Sistêmica
Cinthia Loise Jacob Denzin
Joselene Negra Black
Gabrielly Caroline Porsebon
Monica Cecilio Rodrigues
S. Tavares-Pereira
Leonardo de Oliveira
Ardala Marta Corso
Marcos dos Santos Ito Borem
Raça
João Carlos Castranheira Pedroza
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Wellington Jacó Messias
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Samira Schultz Mansur
Aisla de Carvalho
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Carlos Alberto Crispim
Lucas Sada
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Marcelo Pereira de Almeida
Alexandre do Rosario Brito
Claudio Melim
Thiago da Silva Santana
Gabriela Ribeiro
Raígor Nascimento Borges
João Lucas D. de Azevêdo
Leonardo Monteiro Rodrigues
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Eugênio Pacelli
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Luiza Nagib Eluf
Lívia Casimiro
Everton Sarraff Nascimento
Fernanda Tartuce
Adriana Bravim
Wellington Jacó Messias
Ilan Goldberg
Lucas Murilo Wojcik
Natascha Anchieta
Raphael Fernando Pinheiro
Daniella Teixeira
Hodavias Bibiano Chivinda
Luiz Otávio Fontana Baldin
Rodrigo Darela de Souza
George Oliveira
Pablo Freire Romão
Maristela Tamazzia dos Santos
Sofia Siman Salema
Ilana Lemos de Paiva
Leonardo Carneiro da Cunha
Flávia Santiago Lima
Daniel de Pádua Andrade
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Rodrigo Chandohá da Cruz
Estudantes secundaristas
Luís Felipe Espindola Gouvêa
João Felipe Bezerra Bastos
Danilo Luchetta Prado
Lucas Laire Faria Almeida
Daniel Brajal Veiga
Maria Clara Gouveia Magalhães
Leonardo Drigo
Simone Henrique
Fernanda Teixeira de Medeiros
Vanessa Brodt Martins
Laura Haddad
Bruno de Macedo Dias
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Jefferson de Carvalho Gomes
Evânia França
Darci Guimarães Ribeiro
Débora Spagnol
Luanna Tomaz de Souza
Paulino Oliveira Santos
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Leonel Maschietto
Ana Tarna dos Santos Mendes
Carlos Henrique Duarte Araújo
Gustavo Pereira Freitas
Patrick Lendl Silva
Rafaela Silva Garcez
Maurilio Casas Maia
Franciele Rieffel
Carlos Alberto Farracha de Castro
Lia Testa
Davi Rodney Silva
Ana Carolina de Carvalho Neves
Ruiz Ritter
Larissa Thielle Arcaro
Patrícia Salviano
Konstantin Gerber
Guilherme Vale Brum
Leonel Pires Ohlweiler
Daiane Carlos Höhn
Wanessa Assunção Ramos
Deonísio Koch
Roberto Bona Junior
Diogo Dal Magro
Henrique Batista Barbosa
Deonísio Koch
Ludmila Ângela Müller
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Mônica Pimenta Júdice
Ígor Araújo de Arruda
Mateus Vaz e Greco
Fernanda Darcie
Bruna Maira Cavalheiro
Charles M. Machado
Escola Mineira de Processo Penal
Amanda Ribeiro dos Santos
José Calvo González
Mamadú Saido Djaló
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Marcus Alan de Melo Gomes
Marcelo dos Santos Melo
Juliana Carvalho Pavão
Rodrigo Frantz Becker
Caso Althusser
Ubiratan de Mattos
Elaine Cristina da Silva
Paulo Ricardo Stipsky
Lucia Bastos
Hellem Silveira Rebolças
Eduardo Rodrigues dos Santos
Debora Vieira
Marina Peixoto Dias
Kelvin J. Bressan
Julia Vianna Correia da Silva
Matheus Fanti
Emelyn Almeida de Lima
Lucas Varela
Daiana Menendez
Hélio Rubens Brasil
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Maciana de Freitas e Souza
Andreu Sacramento Luz
Claudio Daniel de Souza
Marcus Vinícius Motter Borges
Nariel Diotto
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Elias Marques de Medeiros Neto
Pedro Henrique Tonin
Samuel Silva
Luciana Pimenta
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Andreu Luz
¿Quién vigila a los vigilantes?
Eduardo Pazinato
Amanda Viega Spaller
Carlos Daniel Ferreira Dias
Dina Alves
Carla A. Ventura
Ana Caroline Machado Medeiros
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Rodrigo Bello
Amanda Arruda
Paulo Ricardo Schier
Felipe Barreto de Melo
Flavio Antônio da Cruz
Vitor Morais de Andrade
Sergio Henrique Salvador
Tiago Silva de Freitas
Alexandre Melo Franco Bahia
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Henrique Kaster
Wanessa Almeida
Antonio J. Capuzzi
Mark Pickersgill Walker
Ivana Leite Ruiz
Felipe André Laranjo
Fabrício Reis Costa
Juarez Rogério Felix
Paulo Gurjão
Bianca Cândido
David Maxsuel Lima
Fernanda Tanus Costa
Paola Alcântara Lima Dumont
Larissa da Silva Lopes
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Alexandre Morais da Rosa
Isabela Maria Cremasco Vieira
Tayane Caruso do Valle
Beatriz Vargas Ramos
Luciane Maria Trippia
Patrícia Regina Coelho Pinto
Valéria Fernandes Vieira
Paulo Lenzi
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Lorena Guedes
Daniel Brandão
Ana Paula Couto
Nely Nazareth
Clarice Santos
Larissa Tomazoni
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Mauro Mendes Dias
Christian Frederico da Cunha Bundt
Adriana Calvo
Mauro de Azevedo Menezes
Martina Silvestri
Leonardo Carvalho Moura
Jefferson Augusto de Paula
João Pedro França Teixeira
Alberto Silva Franco
Felipe Chiavone Bueno
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Fernanda Frizzo Bragato
Dervana Coimbra
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Admilton Figueiredo de Almeida
Thaís Mendes Webber Barelli
Nilza Sarneski
Nayder Rommel de Araújo Godói
Tiago Didier
Sarah Gomes Sakamoto
Schirley Kamile Paplowski
Caroline Köhler Teixeira
Urbano Félix Pugliese
Larissa Borges Fortes
Aline Venutto
Bruno da Costa Vaz
Bárbara Natália Lages Lobo
Fábio Jun Capucho
Rafael Feitosa da Mata
Ruth Batista
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Juliana Ramos de Amorim
Nacle Safar Aziz Antônio
Lucas Costa de Oliveira
Carla Dietrich
Enzo Bello
Luisa Oliveira Coelho
Espetacularização da violência
Quitéria Péres
René Santos Piauilino
Evanilsa Coelho Martins
Helga do Nascimento de Almeida
Marcia Cristina Xavier de Souza
César Augusto Baldi
Daniel Gomes Batista da Silveira
Aline Leves
Ezequiel Pires
Rafael Moura
Ana Maria Pereira de Souza
Ataques cibernéticos
Tiago Spinato
Bruno Henrique Alves Salomão
Henrique Franceschetto
José Humberto Pereira Muniz Filho
Ricardo Pires
Violência contra as mulheres
Gabriel Abrahao Costa
Gisela Maria Bester
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Renê Francisco Hellman
Juliano Cesar Zanini
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Leonardo de Souza Chaves
Thomas da Rosa de Bustamante
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Adalberto Narciso Hommerding
Mariana Rodrigues Veras
Tiago de Toledo Rodrigues
Daniel da Costa Gaspar
Victor B. Gonçalves
Jéssica Galvão
Patrícia Cordeiro
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Felipe Fernandes Pinheiro
Carolina Heloisa Guchel Berri
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Rennan Herbert Mustafá
Ana Beatriz de Souza Martins
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Gustavo Santana do Nascimento
Cyntia Possídio
Mateus Mantovani Sorgatto
Philipe Benoni Melo
Andre Vasconcelos Roque
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Matheus José da Silva Dillio
Ana Carolina Calvo Tiberio
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Renê Beckmann Johann Júnior
Bartira Macedo de Miranda
Abel Ferreira Lopes Filho
Silas Maycon Lopes Silva
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Luciana Berlini
Luiz Gustavo Tiroli
Flávio Quinaud Pedron
Indyara Tayana Santos Rossetto
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Bruno Marques Ribeiro
Pedro Pierobon Costa do Prado
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Fauzi Hassan Choukr
Velocino Pacheco Filho
Martina Mariano Spanemberg
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Ivy Farias
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Mario Cesar Andrade
Mª Emília M. de O. Queiroz
Elizabete de Araújo Souza
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Barbara Christina de Souza Rosa
Renata Oerle Kautzmann
Débora Tavares
Paula Franciele da Silva
Josiani da Silva Pospichil
Marcelo Marinho
Rodolfo Pamplona Filho
Isis Regina de Paula
Fernanda Koch Carlan
Michela Petrini
Pedro de Souza Gomes Milioni
Ricardo Antonio Andreucci
Camila Cardoso de Mello Prando
Anderson Brasil
Rafael Ramos Rodolfo
Marina Bertinatto
Alessandra Simões Reis Abraão
Tiago de Lima Santos Reid
Luciana da Silva Caseiro
Guilherme Mesquita Estêves
Esther Maria de Magalhães Arantes
Cristiane Rodrigues Iwakura
Adriana Almeida Lima
João Rafael de Oliveira
Gabriela Mendes Machado
Paulo Ferreira da Cunha
Ana Priscila Correia Luz
Daisson Flach
Elisa Berton Eidt
Roberto Carlos Rocha Kayat
Karina Guerreiro de Sá
Karyna de Almeida Carvalho
Marcella Granemann Ferreira
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Fernanda de Oliveira Crippa
Cargos públicos de provimento efetivo
Ana Claudia de Almeida Garcia
Denis Sampaio
Talise Rossi, Diéssica Adam
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Maykon Fagundes Machado
Jorge Bheron Rocha
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Eduardo José da Fonseca Costa
Joice Graciele Nielsson
Lucas Baratieri Francisco
Nelson Lacerda
Tatyane de Araújo Campos
Henry Colombi
Vínculo de emprego
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Marta de Oliveira Torres
Marco Couto
Talita Quézia de Assis
Cristiano Duro
Humberto Miranda
Júlio Cesar Rossi
Lívio Oliveira
Fernando Rabelo Rodrigues
Izabele Pereira Barra
Rodrigo Pereira Moreira
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Guilherme Machado Siqueira
Olavo de Oliveira Neto
Negócios jurídicos processuais
Flaviane de Magalhães Barros
André De Marco
Emílio Peluso Neder Meyer
José Antonio Herrera
Italo de Oliveira Guedes
Kelven de Castro Soeiro Santos
Arthur Corrêa da Silva Neto
Lucas de Lazari Dranski
Lenio Luiz Streck
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Enos Eduardo Lins de Paula
Marina Alice de Souza Santos
Guilherme Freire de Melo Barros
Plínio Gentil
Diego Crevelin de Sousa
Rafaela Alban
Beatriz Scherpinski Fernandes
Daniel dos Santos Rodrigues
Série Cibersegurança III
Pedro Arruda Junior
Estela Márcia Rondina Scandola
Sandra Gonçalves Daldegan França
Antônio Pereira Gaio Júnior
Ricardo Leonel da Silva
Gabriela Balbinot
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
José Ricardo Maciel Nerling
Juarez Cirino dos Santos
Ana Miguel Gomes Regedor
Larissa Janoni de Araujo
Igor Labre de Oliveira Barros
Afrânio Silva Jardim
Fernando Henrique Cardoso
Paulo Sérgio Restiffe
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Guilherme Alcântara
Fábio Henrique Fernandez de Campos
José Luiz Toro da Silva
Ricardo Moura
Adalberto Ferrari
Michelle Gironda Cabrera
Tamires de Oliveira Garcia
Jessyka Zanella Costa
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Wagner Francesco
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Henderson Fürst
Carmem Cavalcante
Marco Antonio Lima Berberi
Mariana Silva Nery
Ângelo Boreggio Neto
Ricardo Washington Moraes de Melo
Fabricio Lima Silva
Lygia Molina
Thiago Felício Barbosa Pereira
José Antonio Farah Lopes de Lima
Thiago Vasconcelos Moura
Priscila Serafin Proença
Samuel Firmino de Brito
Fernanda Euzébio Teixeira
Marco Regulatório do Pré-Sal
Maíra Vida
Elisa Viana Dias Chaves
Marisa Falcão
Elisandro Lotin de Souza
Joana Ribeiro
Solange Cordeiro Faria
Guilherme Sarri Carreira
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Fransuelen Geremias Silva
Luciana Chemin
Ellen Rodrigues
Daniel Willian Granado
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Fabrício Morais da Costa
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Tiago Oliveira de Castilhos
Rizzatto Nunes
Alfredo Copetti Neto
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Pessoas com deficiência
Fundo Penitenciário Nacional
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Uso do telefone celular
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Justiça em Números
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Flórida
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Informativo de Jurisprudência
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Liminar em Habeas Corpus
Competência criminal
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Especialização em Ciências Penais
PEC 287/2016
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Atestado médico
Decreto 3.413/2000
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Memorial escravocata brasileiro
Medida Provisória nº 712
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societas sceleris
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Violência na Escola
Polônia
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Chicago
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Dia das Mulheres
Constituição e Poder Vol. 2
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Cartório
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Finlândia
Secretaria Especial de Direitos Humanos
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Paulo Edgar da Rocha Resende
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Leonardo Garcia
Tráfico internacional de drogas
Pedro Augusto Santos de Souza
Vitor Sousa Freitas
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Penhora de honorários
O resultado como fundamento do injusto penal
Documentos estrangeiros
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Assédio Moral
Felipe Pruinelli
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Política Nacional de Solução de Conflitos
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Reinaldo Couto
Escudo de Vidro
Caroline Cardoso
RE 608872
âmbito de proteção
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Exploração sexual de menores
Audiências de custódia
julgamento STF
Concurso público
Juizado do torcedor
Estado do Ceará
Rita Matos Coitinho
André Luis Callegari
Recurso Extraordinário 973837
Exame de Ordem
Matheus Souza
Atividade Especial
Concurso de Monografia
Projeto de Lei 3.729/04
Revista Iuris in mente
consulta pública
Denúncias contra Aecio Neves
Atenção
Andressa Magnabosco Koch
assédio sexual em metrô
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
S. Tavares-Pereira
Universidade do Porto
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Oriente Médio
Rodrigo Francisco de Paula
Matias Hillesheim Stecker
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Filipe de Morais
Processo de escolha dos ministros do STF
Alexandre Morais da Rosa
Edilson Santana Gonçalves Filho
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Criança indígena
Estado do Rio de Janeiro
Casal homossexual
Toronto
Apart hotel
Samuel Saliba Moreira Pinto
Corrupção na Petrobrás
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Reinaldo Couto
Oficiais de Justiça
Diderot Costa Souza Filho
Hélder Luis
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Debate
Resolução 229/2016
Furto de chocol
pedofilia na internet
REsp 1613561
art. 5º da Constituição Federal
Direito e processo penal
Abolicionismos e cultura libertária
África do Sul
Esquadrão Suicida
Guilherme Alcântara
empréstimos
HC 389.899
TJCE
Wilyney Santana Borges
Notícia
Nicole Moreiras Urbini
Museus
Lorenzo Alvarez de Toledo
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Oportunidades
Movimentos sociais
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Conselheiros Tutelares
tema 945/STJ
Legalização da maconha
Terrenos de Marinha
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Mentalidade Inquisitória
Vade Mecum Método
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Evento internacional
Interpretação conforme a Constituição
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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mestrado Univali
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Zéu Palmeira
Regulamentação do uso das algemas
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Wellington M. de Almeida
Seriado
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Clássico do dia
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A construção da Identidade
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Estudos Constitucionais
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Planos de Saúde
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A defesa intransitiva de direitos
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Condenação
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terror e medo
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Revista de Direito Alternativo n. 01
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Projeto de Lei 168/2015
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Paulo Afonso Brum Vaz
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Lucas Manoel Soares Machado
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Casa das Américas
Introdução ao Direito Processual Penal
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Raphael Galvani
Legislação americana
Tânia Iró da Motta
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Recurso Ordinário
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Art. 111 da LEP
Los Angeles
Incitar Suicídio
Boletim n. 08
Direito Imobiliário
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Súmula 83
New York
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Resolução 213/2015
Execuções
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Demissão por Homofobia
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Bloqueio judicial do WhatsApp
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Lei 13.293/16
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Violência de gênero
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alcoolismo
Prevenção do HIV
Tragédia Vila Mariana
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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Competência Jurisdicional
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
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Resolução 125 do CNJ
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Seguro obrigatório
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Vestibular Udesc
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Justiça Criminal Negocial
Ações Penais Constitucionais
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Dano ambiental
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
87 enunciados aprovados
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Reclamação
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Projeto de Lei 3.277/2012
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Indenização a familiares
Pretensão Punitiva
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Estudar Fora
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Judicialização democrática
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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Lei de Improbidade Administrativa
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Imigrantes
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Afrânio Silva Jardim
Ciências Médicas Forenses
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Dosimetria
Execução provisória da pena
Mestrado Direito Internacional
ACNUDH
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TJRO
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Direito Contratual
Trabalhos Científicos
Documentário Não é Brinquedo
Auschwitz
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HC 143.247/RJ
Miguel Calmon Dantas
Nova data
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Edital de Parecerista
Samir Mattar Assad
Tatiana Stroppa
Toca fitas
Lata de tinta
Lei nº 7.716/89
RE 595676
MPM
Vitor Augusto Faria Pereira
Documentos falsificados
Mediação e Conciliação
Marcelo Ribeiro
Dívida de condomínio
Colaboração premiada por delegados
UNAERP
Revista Contradogmáticas v. 09
Marcelo Figueiredo
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Matrículas Abertas
suspensão de prazo
PCRJ
Universidade Federal da Bahia
controle social e falsas promessas
Natália Katrine Doutor Branquinho
Zulmar Vieira Coutinho
Linda Rosa da Silva Azevedo
Direito Ambiental
Dilma Roussef
Sobre a Guerra
mudança de nome
Fernanda Maria Veronese
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Cartilha completa com as instruções de uso
Ian Martin Vargas
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Pedido genérico
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Dano Estético
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reintegração de posse
Colóquio Internacional
Forças Armadas
Melhor atendimento no Judiciário
Documento histórico
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Princípio da presenução de inocência
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
STF
Lei Pelé
Medidas alternativas
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Proteção jurídica
Vínculo de emprego na relação de motoristas
TRT 3ª Região
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Homeoffice
Violência e Cultura
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Aposentados
Comunidades tradicionais
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Claudia da Rocha
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Universidade Federal de Minas Gerais
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
orçamento público
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Bianca Thais Nascimento
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Vinicius Almada Mozetic
Confissão de culpa
Isabel Bueno
Ramadã
Emenda Constitucional 74/2013
Documentários
Ministério Público de São Paulo
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Palácio do Planalto
Daniel Ribeiro Vaz
Regimes de casamento
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Motorista bêbado
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Fabricio da Mota Alves
Sala Verde
Pessoa com deficência
Danos morais
Entrevista do dia
inteligência artificial no Judiciário
ADC 16
Poder Judiciário catarinense
dupla maternidade
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Previdência Social
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tentativa de homicídio
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Lei n. 15.829/2012
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Natureza da ação penal
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Educação Pública
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Militar
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Operação Greenfield
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Direitos dos animais
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Publicidade das decisões administrativas
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corretoras de seguro
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Presídio Central de Porto Alegre
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Rafael Faria
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Daniel da Costa Gaspar
Instalação dos cursos jurídicos
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Apelação Cível
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Cine Debate
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Devido Processo Legal Substancial
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Teto remuneratório
SMS
Segurança Digital
Casamento Infantil
Ocupação das Escolas e Universidades
Fernando da Silva Albuquerque
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
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Banco de dados genéticos
Estatuto do Idoso
Curso Novo CPC
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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RE 587970
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Século XXI
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Enunciado 266 do STJ
Direito eleitoral
Bruno Makowiecky Salles
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suspensão de penalidade
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
A Índole Filosófica do Direito
Legislação em vigor
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
exercícios sistêmicos
Rodrigo Dias da Fonseca
Leonardo Lucci
Fernando César Costa Xavier
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
ADI 5649
Luciana Ferreira Lima
Ausência de vagas
Velocino Pacheco Filho
Ilegitimidade de parte
Curso Avançado de Direitos Humanos
Cinthia Menescal
185
Simone Pires Cipriano
Andréa Gill
Thieser da Silva Farias
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Medida Provisória 759/2016
infecção hospitalar
Comunicação ao juízo da execução
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Estado e Constituição
Francisco Paula Ferreira Lavor
2ª Edição
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
VEC
Anoreg/MA
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Cartilhas
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Felippe Borring Rocha
Revista Húmus
Politie Nijmegen-Zuid
MPMS
Revista Jurídica Actualidad Penal
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Guilherme Carvalho
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Instituto Patrícia Galvão
Imissão na posse de imóvel
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
PL 44/2016
afastamento de Renan Calheiros
Processo Penal do Espetáculo
Francine Guedes
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Artigo Científico
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Mutirão
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Infração na adolescência
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Saúde
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Legislação russa
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Mario L. Gambacorta
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Magistratura Catarinense
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A Constituição e o Supremo
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Superior Tribunal de Justiça
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Lei 13.269/2016
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Acidente de trânsito
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Crime de Furto
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Lei Federal 11.091/2005
IX Semana Jurídica
Petição n. 7074
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Segurança do Poder Judiciário
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UNOESC
prisão por débito tributário
Alexander Meurer
Julgamento pelo tribunal do júri
Lei 13.429/2017
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Cuiabá
Lei Maria da penha
Yuri Carneiro Coêlho
Bruno Luís Marques Hapner
Gestão da Terceirização do Trabalho
Giovana Giulia Silva
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Recomendação 44/2013
Eduardo Silva Bitti
Child Best Interest
Gilmar Mendes
carta
Gabriel Luiz Marcondes
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Revista Contextos Clínicos
PEC 209
Lei n. 13.247
Clarice A. Petramale
Maurilio Casas Maia
Coisa Julgada
Espetáculo midiático no Processo Penal
Lei 13306
Marlo Almeida Salvador
Josiane Rose Petry Veronese
Poesia
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Ricardo Antonio Andreucci
Direito de imagem
Bingo
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Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
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Tratado
OCupações das Escolas e Universidades
Alex da Silva Anhaia
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Totalitarismo no século XXI
Metodologia da Pesquisa
CCJ
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
suspensão de pagamento de 13 RS
Parentalidade socioafetiva
mediação virtual
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Convenções Internacionais
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Programa de estágio
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Lei 13.344
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Mediação judicial
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Direito de liberdade religiosa
abordagem policial
Lei nº. 13.257/16
Resolução 235/2016
Cursos Internacionais
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Indeferimento da inicial
Secretaria de Educação
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Voto provisório
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
I Jornada sobre abuso sexual
Abaixo assinado
Recurso em Habeas Corpus
Projeito Pai Presente
Inconstitucionalidade do votos
Deficiência visual
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Indonésia
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Tabelionatos de Notas
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Justiça criminal
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Revista Eletrônica da ABDConst
Paridade de Gênero
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
TJDF
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Súmula 439 do STJ
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Saída Temporária
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Mulher nos cenários jurídicos
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Carta de Conclusões
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Parentesco de terceiro grau
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Citação e intimação
Paradoxos Penais – Vol. I
Audiência Pública
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Manifesto pela Democracia
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Kafka
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Crime de roubo
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Segurança Aeroportuária
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Curso ENFAM
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Curso de Direito
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