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Caroline Barreto
Kamilla Mello
Gabriela Mendes Machado
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Lara Teles Fernandes
Antonio J. Capuzzi
Hellen Fernanda de Castro
Ana Carolina de Carvalho Neves
Participação Privada
Rubens Correia Jr.
Affonso Ghizzo Neto
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Maria Luiza Ávila
Luanna Tomaz de Souza
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Breno Hoyos Guimarães
Michelle Gironda Cabrera
Extensão Direito das Mulheres
Gabriela Maia Rebouças
José Adaumir Arruda da Silva
Maurício Moliner Nazário
Walter Bittar
Alexandre Leal
Sandra Cristina Maia
Ubiratan de Mattos
Lia Testa
Lei nº 8.137/1990
Gabriela Nascimento Lima
Jefferson Augusto de Paula
Lucas Pereira Sagaz
Aisla de Carvalho
Marcos Clebson Pereira Diniz
Hugo Melo Falquer
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Beatriz Vargas Ramos
Luciana Pimenta
Fernanda Euzébio Teixeira
Eduardo Januário Newton
Guilherme Felipe Miguel
Alberto Sampaio Júnior
r Rizzatto Nunes
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Cezar Roberto Bitencourt
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Mariana Silva Nery
Fernando Torres
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Isabela Sousa Bestetti
O Direito e a Sociedade de Consumo
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Rodrigo Helfstein
Manoel Cardoso Helfer
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Bruno Sá Freire Martins
Juarez Rogério Felix
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
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Thiago Minagé
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Diogo Bacha e Silva
Rodrigo Fernandes
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Lucas Costa de Oliveira
Patty Oliver
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Carlos Daniel Ferreira Dias
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Leonardo Arquimimo de Carvalho
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Ianê Santos dos Santos
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Aline Leves
Rafael de Deus Garcia
Afrânio Silva Jardim
Mamadú Saido Djaló
Humberto Santarosa de Oliveira
Edilson Santana Gonçalves Filho
Álvaro Castillo
Heitor Vitor Mendonça Sica
Marcelo Mendes dos Santos
João Paulo Atilio Godri
Mírian Da Silveira Monte
Karini Nascimento
Valmir Pereira Alcantara
Gabriela Samrsla Möller
Thaís Boia Marçal
Isabel Fauth
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Edson Carvalho
Ademar Nitschke Júnior
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Jader Marques
Luciana Severo
Luiza Lopes Bustamante
Victor Labate
Evie Nogueira e Malafaia
Maick Cristian Valino Pinheiro
James Walker Júnior
Márcia Letícia Gomes
Marisa Falcão
Letícia Bürgel
Jenair Alves da Silva
Joyce Ariele Silva Meireles
Sandoval Alves da Silva
Emelyn Almeida de Lima
Claudio Daniel de Souza
Marjorie Tolotti S. de Mello
Kátia Debarba Machado
Esther Maria de Magalhães Arantes
Alberto Silva Franco
João Victor Carvalho de Barros
Clarissa Tassinari
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Geralda Magella de Faria Rossetto
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Camila Belinaso
Admilton Figueiredo de Almeida
Atahualpa Fernandez
Leonardo de Oliveira
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Daniela Richter
Bernardo Gonçalves Fernandes
Maurício Gomes Pereira França
Ronan Robl
Aline Venutto
Por Danielle Mariel Heil
Mariana Brito Cairo
Ana Beatriz Schön Zolandeck
José Calvo González
Bianor Arruda Bezerra Neto
Kátia Parente Sena
Emily Fidelix
Veranice Melo Frota
Elisa Viana Dias Chaves
Lenio Luiz Streck
"Doping processual"
Alessandra Wanderley
Elaine Cristina da Silva
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Débora Veneral
Ana Radig Denne Lobão Morais
Milena Márcia de Almeida Alves
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Edenilza Gobbo
Luís Renato Avezum
Gustavo Borges Mariano
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Sofia Siman Salema
Augusto Passamani Bufulin
Maiana Guimarães
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Eron Corrêa da Silva
Viviane Lícia Ribeiro
Fernanda Tanus Costa
Lucas Pontes Ferreira
Claudio Melim
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
João Paulo Pirôpo de Abreu
Tiago Silva de Freitas
Airton Gomes Braga
Marco Aurelio Serau Jr.
Joelma C. Sousa
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Fernando Reis de Carvalho Peres
André Carneiro Leão
Pedro Roberto Donel
Camila Marques Rosado Ferraz
Alexandre do Rosario Brito
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Fabiano Moyses Furtado
Cristiano Peres Barbosa
Nic Cardeal
Sabrina de Paula Braga
Laura Mallmann Marcht
Rafael Fernandes Caldeirão
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Luiz Ricardo de Castilhos
Renê Beckmann Johann Júnior
Merhej Najm Neto
Igor Cardoso
Kleber Zanchetta
Rafael Alexandre Silveira
Vânia Marian Guerino Farinha
Rafael Alves Bertolusci
Andrezza Anzolin
Bruna Caroline de Oliveira
Jeovan Alves dos Santos
Kelven de Castro Soeiro Santos
Mariana Resende
Araken de Assis
Fausto Amador Alves Neto
Paulo Henrique Oliveira
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Thiago Siffermann
Vanessa Kettermann Fernandes
Thiago de Oliveira Vargas
Paulo Victor Costa Brito
Radson Rangel F. Duarte
Flaviane de Magalhães Barros
Denarcy Souza e Silva Júnior
Guilherme Vale Brum
Daisson Flach
Cristiane Rodrigues Iwakura
Tiago Oliveira de Santana
ciência penal
Gabriel Vitor Nogueira
Mateus P. Gomes
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Marcos Prata Bentes
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Constelação Familiar Sistêmica
Alan Diógenes Rodrigues
Osmar Mendes Paixão Côrtes
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Anderson Nazário
Daniel Dore Lage
Lívio Oliveira
Karina Almeida Pinhão
Marcos Paulo Sousa Campelo
Leticia Maria Rosa Alves
João Marcos Buch
Cândice Lisbôa Alves
Fabricio Lima Silva
Bernardo G.B. Nogueira
Renan Levenhagen Pelegrini
Paulo Natanael Vieira Lima
Mauro Mendes Dias
Rizzatto Nunes
Conduta atípica
Júlio Cesar Rossi
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Ana Paula de Souza Cury
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
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Teresa Arruda Alvim
Bianca Aline Becker
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Andreu Sacramento Luz
Mônica Bonetti Couto
Lucas de Oliveira Bressani
Wagner dos Santos
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Juan David Gelacio Panesso
Mariane Bosa de Lins Neves
Mauro de Azevedo Menezes
Juliana Carvalho Pavão
Editora Empório do Direito
(Sub)Versões Processuais Penais
Joselene Negra Black
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LETICIA ARENAL
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Júlia Dutra de Carvalho
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Flora Augusta Varela Aranha
Aluísio Celso Affonso Caldas
Fabíola Sucasas
Murillo Andrade
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Mayra Matuck Sarak
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Raça
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Claudio Melim
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Joscimar Souza Silva
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Gabriela Cristofolini Vaz
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Lougan Cardoso Lima
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Jeison Batista de Almeida
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Leonardo Oliveira Bernardino
Paolla Hauser
Evânia França
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Victor Pyles
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Adriana Calvo
Nestor Távora
Adriano Leitinho Campos
Indyara Tayana Santos Rossetto
Regina Geni Amorim Juncal
Haroldo César Náter
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Thiago Caversan Antunes
Ian Fernandes de Castilhos
Ygor Nasser Salah Salmen
Eder Fernandes Santana
Eric Cwajgenbaum
Lucas Vasconcelos Vieira
Caio Madureira Constantino
Giuliano Tamagno
Marcia Cristina Xavier de Souza
Adalberto Narciso Hommerding
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Roberta Moura Faíz
Flávia Pereira Hill
João Pedro Gebran Neto
Raique Lucas de J. Correia
José Ricardo Caetano Costa
Marco Aurélio Peixoto
Sidineia Delai Onzi
Sinara Adriano da Trindade
Lucas de Alvarenga Gontijo
Andréa Gill
Carimi Haber Cezarino Canuto
Felipe Fernandes Pinheiro
Moacir Henrique Júnior
Luciana Rubini Tambosi
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Elizabete de Araújo Souza
Belmiro Jorge Patto
Produto eleitoral
Bianca Rosenthal
Ubirajara da Fonseca Neto
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Thiago da Silva Santana
Gilberto Morbach
Guilherme Sarri Carreira
Rafael dos Santos da Silva
Direitos dos homossexuais
r Tainá Aguiar Junquilho
Daniel Gomes Batista da Silveira
Ricardo Mauricio Freire Soares
Gabriel Silas
Rosana Rufino
Sílvia Gabriel Teixeira
Maria Walkiria Cabral
Rafael Almeida Santos da Luz
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Fernanda Teixeira de Medeiros
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Fabiano Ramalho
Pedro Arruda Junior
Guilherme Curci T. Risso
Tânia Maria S. de Oliveira
Glauco Gumerato Ramos
Carlos Eduardo Martinez
Antonella Galindo
Adriana Almeida Lima
Euclides Santos Bittencourt
Savio Rangel Santiago
Priscila Martins Dias
Grazielli Farias Fraga
Amanda Ferreira dos Passos
Gil Ramos
Adriano Valente
Nicole Noschang
Heitor Pergher
Ian Martin Vargas
Rosane Leal da Silva
Jorge da Rosa
Nádia de Castro Alves
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Talissa Truccolo Reato
Mariana Rodrigues Veras
Rafaela Alban
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Ilana Lemos de Paiva
Ana Paula Backes
Bruno Martins Duarte Ortiz
Iara Antunes de Souza
Cândido Furtado Maia Neto
Silas Maycon Lopes Silva
Felipe Cassel
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Maurício Ramires
Fabiana Otero Marques
Nota de Apoio
Abril Uscanga Barradas
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Belmiro Fernandes
Talita Quézia de Assis
Lucas Romero Leite
Lúcio Delfino
Jocê Rodrigues
Benjamim Silva Rodrigues
Marcela Münch
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Darci Guimarães Ribeiro
José Carlos Portella Junior
Rafael Ramos Rodolfo
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Christian Frederico da Cunha Bundt
Maria Victória Jaeger Gubert
Fernando Filgueiras
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Danúbia Souto de Faria Costa
Ricardo Antonio Andreucci
André Amorim de Aguiar
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Ivan Bonifácio
Proporcionalidade e isonomia
Tiago Oliveira de Castilhos
Leonardo Carneiro da Cunha
Rogério Pacheco Alves
Fernanda Gomes e Souza Borges
Cristiane Rebelo Limas
Marco Antônio Scapini
Bernardo Britto Guerra
Wagner Carmo
Nayara Swarowski
Katarina Peixoto
Luiza Costa de Medeiros Werner
Juliana Ramos de Amorim
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Franciane Hasse
Paloma Leles
Luccas Tartuce
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Thalita Caroline Faria de Assis
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Marta de Oliveira Torres
Paulo Ferrareze Filho
Alberto Bastos
Luana Oliveira Araújo
Luciano Góes
Jefferson Forest
Andréa Keust Bandeira de Melo
Javier Diez García
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Laraíne Catapan
João de Castro Souza
Tiago Didier
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Claudia Brum Mothé
Ubiratan de Mattos
Luana G. de Vito
André Lozano Andrade
Cristiano Duro
Edilson Santana G. Filho
William Galle Dietrich
Lazara Carvalho
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Samuel Oliveira Cersosimo
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Valéria Magalhães Schneider
Sarah Gomes Sakamoto
Larissa Clare Pochmann da Silva
Márcia Andrade Oliveira Bello
Roberto Barbosa de Moura
Gustavo Amorim
Maurício Requião
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Débora Kamasche Henrique de Souza
Felipe Bertazzo Tobar
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Ricardo Pires
Juliana Jacob
Fernando César Costa Xavier
Dayana de Carvalho Uhdre
Elias Guilherme Trevisol
Lei Antidrogas
Samuel Mânica Radaelli
Celso Augusto Uequed Pitol
Aline Miranda
Sandro Luiz Britto Sprenger
Flávia Ávila Penido
Monique Pena Kelles
Vanessa Brodt Martins
Marcelo Andrade de Azambuja
Charles M. Machado
Felipe Sorgi da Costa
Luis Calazans De Brito Bisneto
Eduardo Pazinato
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Nathália Christina Caputo Gomes
Thalles Ricardo Alciati Valim
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Victor B. Gonçalves
Wanessa Almeida
Michele Hübner
Patrícia Regina Coelho Pinto
João Victor Rozatti Longhi
Gilberto Carlos Maistro Junior
Alberto Jonathas Maia
Lucas Varela
Ludmila Ângela Müller
Marcelo Carneval
Bruno de Macedo Dias
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Thaís Magrini Schiavon
Vontade de Constituição
Série Cibersegurança II
Daniel Octávio Silva Marinho
Eliane Câmara Batista dos Santos
Maykon Fagundes Machado
Ulisses Schwarz Viana
Lucas de Lazari Dranski
Guilherme Christen Möller
Maria Cecília Soares Vannucchi
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Renê Francisco Hellman
Caroline Bispo
Aicha Eroud
Fernanda Darcie
Abraham Hand Vargas Mencer
Willian Alex Sander Amorim
Camila Zambrano de Souza
Glauco Salomão Leite
Lucas Sada
Lorena Vasconcelos Porto
Giovana Atarasi
Sistema Penal do Rei Midas
Elias Jacob Neto
Maíra Marchi Gomes
Lucas Amaral Antunes
Patrícia Oliveira
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Victoria Ushuaia Passos Escobar
João Felipe Bezerra Bastos
Walter Gustavo da Silva Lemos
Mônica Louise de Azevedo
Fillipe Azevedo Rodrigues
Vitor Santos Andrade
Jorge Acosta Jr.
Alexandre Bahia
Bárbara Natália Lages Lobo
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Ana Tarna dos Santos Mendes
Alessandra Simões Reis Abraão
José Muniz Neto
Benigno Núñez Novo
Léo Rosa de Andrade
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ricardo Yamin
Suelen Tavares Gil
Victor B. Gonçalves
Felipe da Silva Freitas
Daniela Portugal
Helena Patrícia Freitas
Norberto Knebel
Victor B. Gonçalves
Samuel Medeiros Rocha
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Juliana Vieira
Andre Vasconcelos Roque
Ana Priscila Correia Luz
Patrícia Otarão
Violência contra as mulheres
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Pedro Ivo de Sousa
Rosane Reis Kerber
Tatiana Sogari Tormem
Naína Ariana Tumelero
Luiza Silva Rodrigues
Rafael Bertoldi Pescador
Cássio Pitangueira
Yuri Ivo Peralva Sales
Escola Mineira de Processo Penal
Júlia Quaresma Passos Jorge
Eduardo Rodrigues dos Santos
Sara Vieira Matos Figueiredo
Felipe Chiavone Bueno
Gustavo Dayrell
Caelen Yumi Takada Barros
José Henrique Mouta Araújo
Camila Canto
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Jenifer Rodrigues
Defensores Públicos
Alexandre Junqueira Gomide
Jarbas Matos
Marcella Granemann Ferreira
Germano Rigotti Fiorio
Carolina Heloisa Guchel Berri
Marcelli Cipriani
Camila Maciel Cavalheiro
Aisha E. Road
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Ana Carolina Calvo Tiberio
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Carolina Luísa Wichinheski
Pedro Dalese
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Suzana Rahde Gerchmann
Maurício Fontana Filho
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Dervana Coimbra
João Antonio Tomporoski
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Isadora Martinatti Penna
Gabriel Cavalcante Cortez
Alexandre Melo Franco Bahia
Taysa Matos
Matheus José da Silva Dillio
Wilson Knoner Campos
Ana Luísa Fioroni Reale
Henrique Viana Pereira
Eduardo Bitencourt
Deonísio Koch
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Zulmar Duarte
Série Tecnologia e trabalho III
Mauricio Antonio Correia
Josiani da Silva Pospichil
Fernanda de Oliveira Crippa
João Lucas da Costa Silva
Nilza Sarneski
Ana Cristina Teixeira Barreto
Camilo José d´Ávila Couto
Thiago Souza de Albuquerque
Fernando Antunes Soubhia
Marina Barcelos de Oliveira
Kenarik Boujikian
Renato Mantoanelli Tescari
Gabrielly Caroline Porsebon
Diego Henrique Schuster
Fernanda Koch Carlan
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Letícia Pereira de Araújo
Luís Renato P. A. F. Avezum
Fernando Rubin
Alexandre Senra
Rafael Giorgio Dalla Barba
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Richard Quispe Salazar
Eleição presidencial
Raphael Augusto
Renê Hellman
Fábio Jun Capucho
Jordane Costa Oliveira
Monica Cecilio Rodrigues
Israel Lima
Manuel Martín Pino Estrada
Rodrigo Ramos Melgaço
Christyan Muller Ajala
Carlos Augusto de Assis
Elisa Costa Cruz
Bárbara Fonseca de Moura
Ruiz Ritter
Jaécio Matos Santos
Pedro Gabriel Goulart Barata
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Gisele Mazzoni Welsch
Fábio Guimarães Timponi
Ana Claudia de Almeida Garcia
Manuella Fernandez
David T. Queiroz de Souza
Jéssica Feiteiro Portugal
Tiago Zagonel
Assis da Costa Oliveira
Henry Colombi
Rosália Maria Carvalho Mourão
Tiago de Lima Santos Reid
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Vitor Morais de Andrade
Gabriel Junqueira Sales
Felipe Dalenogare Alves
João Ulysses Ferreira Neto
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Karyna de Almeida Carvalho
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Nacle Safar Aziz Antônio
Daniel Willian Granado
Rodrigo Wasem Galia
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Antônio Carvalho Filho
Maria Francisca Accioly
Patrícia Leite Carvão
Danilo Nascimento Cruz
Alexandre Basílio
Matheus Vignatti de Carli
Thomas da Rosa de Bustamante
Vinícius Arouck
Cristiano Duro
Raul Linhares
Bruno Silveira Rigon
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Vanessa Milani Sgreccia
Guilherme Alcântara
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Henrique Kaster
Erick Oliveira Rocha Gomes
Carolina Lacerda Machado
Caroline Farias dos Santos
França Júnior
Juliana de Alano Scheffer
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Bruna de Souza Fernandes
Rodrigo Pereira Moreira
Sergio Henrique Salvador
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Mackysuel Mendes Lins
Felipe Pruinelli
Luíza Nívea Dias Pessoa
Guilherme Henrique Lage Faria
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Fernando José Sampaio Lobo
Carla Joana Magnago
Agnes Pessoa
João Paulo Orsini Martinelli
RHC 75.800
Larissa Janoni de Araujo
Elena de Carvalho Gomes
Jamil Melo
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Millena Gêmero
Lygia Molina
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Agustín Laó-Montes
Rafael Motta e Correa
Alexandre de Paula Filho
Juraci Mourão Lopes Filho
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Leonardo Alves Côrrea
Clarissa Pereira Carello
Priscila Serafin Proença
Marcos Queiroz
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Guilherme Mesquita Estêves
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Alanna Caroline Gadelha Alves
Lis Arrais Oliveira
Vanderlei Da Silva Sampaio
Bruce Bastos Martins
Willame Parente Mazza
Henderson Fürst
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Alexandre Ávalo Santana
Robinson Nicácio de Miranda
Gabriela Oliveira Freitas
Elisa Berton Eidt
Flávia Santiago Lima
Gisela Maria Bester
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Terceira idade
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Rafael Felgueiras Rolo
Gabriela Neckel Ramos
Pollyana Maria da Silva
Cleopas Isaías Santos
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Maira Scavuzzi
Atenuante inominada
Caio Ferreira Neto
Téssia Gallina Jorge
Lucas Laire Faria Almeida
Ricardo Leonel da Silva
Cássio Rebouças de Moraes
Marli M. M. da Costa
Lucas
Sofia Jessica Diaz
Bruno Rodrigues
Eduarda Peixoto da Cunha França
Renata Moreira da Silva
Beatriz Scherpinski Fernandes
Yuri Calixto
Andreza Pantoja Smith
Leonel Betti Jr.
André De Marco
Carolina Moraes Migliavacca
Priscila Fichtner
Bruna Borges
Cintia Neves Godoi
Phillip Gil França
Anna Carolina Faraco Lamy
Jamilla Monteiro Sarkis
Silvana Colombo
André Chiabay
Marcelo Pereira de Almeida
Emília Queiroz
Roger Feichas
Renata Oerle Kautzmann
Henrique Franceschetto
Edson Silveira
Fabrício Pontin
Ivan Gomes Bonifácio
Júlio Marcelo de Oliveira
Paulo Ricardo Stipsky
Alice Hertzog Resadori
Lucas Correia de Lima
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Marcello Terto e Silva
Izabele Pereira Barra
Rodrigo Becker
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Diogo Dal Magro
Willian Antonio Meotti
Tatyane de Araújo Campos
Rosa Benites Pelicani
Bruna Angélica Maistro
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Luciana Berlini
¿Quién vigila a los vigilantes?
Felippe Borring Rocha
Nicholas Maciel Merlone
Jackson Silva Wagner
Marsel Botelho
Rodrigo Darela de Souza
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Emílio Peluso Neder Meyer
Luana Andrade
Eduardo Oliveira Agustinho
Nelson Camatta Moreira
David Maxsuel Lima
Gustavo Medeiros
René Santos Piauilino
Aruani Kindermann Lapolli
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Elisandro Lotin de Souza
Giovanni Chaim
Rodrigo Nery
Maria Clara Gouveia Magalhães
Jéssica Helena Borges Fraga
Gabriela Ponce
Laís Mosso Ferfoglia
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Pedro de Araujo Fernandes
Lia Raquel Bloos Mossini
Ana Claudia de Souza Crotti
Fernanda Donadel da Silva
Desvirtuamento do jurídico
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Renato S. S. Schindler Filho
Antônio Aurélio de Souza Viana
Marcelo dos Santos Melo
Leonard Schmitz
Marcos Paulo Campos
Ricardo Souza Calcini
Thiago Freitas
Wilson Macena da Silva
Vitor Andrade
Gustavo Holz
Phillip Gunther
Gustavo Noronha de Ávila
Filipe Reinert
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Valéria Fernandes Vieira
Relação de trabalho
Flavio Antônio da Cruz
Paula Brener
Cristiana Cordeiro
Jeffrey Chiquini
r Raul Linhares
Hodavias Bibiano Chivinda
Rodrigo Bahia de Souza
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Abraham Hand Vargas Mencer
Eduarda Couto Pessoa Othero
Amanda Ferreira dos Passos
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Ana Patricia Gonzalez
Disputa de guarda judicial
Wellington Lima Amorim
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Gabriel Quintanilha
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Flávio Quinaud Pedron
Thais Nogueira Lopes
Lígia de Freitas Barbosa
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Rodrigo D’Orio Dantas
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Douglas Carvalho Ribeiro
Alexandro Marcel
Felipe André Laranjo
Lenon Gustavo Batista Taques
Mário Cesar Andrade
Márcia Cunha Teixeira
Luciana Santos Silva
Paulo Roberto Athie Piccelli
Marcelo de Mello Vieira
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Thiago Brega de Assis
Marco Regulatório do Pré-Sal
Victor Rodrigues da Silva Costa
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Martina Mariano Spanemberg
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Lidia Isabel Lira
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Pedro Coelho
Autoritarismo nacional
Marina Carneiro Matos Sillmann
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Urbano Félix Pugliese
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Mario Porto
Matheus Fanti
Fernanda Melo Silva
Luiz Gustavo Tiroli
Alice Costa Lima Salz
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Lucélia de Sena Alves
Guilherme Bonato Campos Caramês
Ataques cibernéticos
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Anna Júlia Santana Vicente
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Rodrigo da Silva Brandalise
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Adriana Gonçalves Cravinhos
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Marcelo Marinho
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Democracia em Desconstrução
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Javan Moisés Girardi
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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dados estatísticos
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Direitos LGBT
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Edital publicado
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Desocupação UESB
Idosa
Agência Nacional de Aviação Civil
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Mensageira da Paz
Denúncia Lula
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Palestrantes
Formulário digital
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Privatização de Presídios
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Julgamento pelo tribunal do júri
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Nota
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Antonio Carlos Sirqueira Rocha
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Mackysuel Mendes Lins
Luísa Claudia Faria dos Santos
Alimentos no âmbito internacional
Revisão Disciplinar
Ana Tereza Basílio
Reinaldo Couto
biblioteca digital
Filipe de Morais
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Dano ambiental
Exploração sexual de menores
Lei 9.714/1998
Especialização em Direito e Economia
RE 608872
impenhorabilidade
Cine Debate
Filmes Africanos
Projeto Ronda Maria da Penha
Cartilha completa com as instruções de uso
Valores nutricionais
Documentos falsificados
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Cinema Educativo
Felipe Pruinelli
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Hilariane Teixeira Ghilardi
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Rafael Silveira de Souza
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Violencia Domestica
Fundamentos de Direito Processual Penal
Organização Criminosa
Simpósio
Violência e Cinema
Francine Sgnaolin Schmitt
Hugo Fernandes Matias
Advertência
Medidas alternativas
Francisco Paula Ferreira Lavor
Recomendação 41
Bernardo Micherif Carneiro
Carolina Souza Lopes
Universidades
Aury Lopes
Oficiais de Justiça
Carnaval de Rua
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Precatórios
Contardo Calligaris
Tânia Iró da Motta
Min. Carmem Lúcia
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Lei Municipal n. 4666/2010
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Costumes
Leonardo Nuñez Campos
TST
Guerras as drogas
Decreto 8.615
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Duílio Antero de Camargo
inteligência artificial no Judiciário
Cannabis
Clariana Sommacal
O Direito e a Sétima Arte
Stephanie Noya S. R. Tanure
Gardenia Mota Ayres
Edson Damas da Silveira
Alexandre Miranda Aleixo
Câmara de Vereadores
Goffredo Telles Junior
Raimundo Simão de Melo
Julio Cezar de Oliveira Braga
Douglas Anderson Dal Monte
Juliana Lopes Andrade
Roberta Lídice
Paulo Rogério Muniz Barros
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Vade Mecum Método
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Exame de DNA
Centro de mediação para solução de conflitos
Crimes da Ditadura Militar
Universidade Pública
Reconhecimento de paternidade
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Documentos estrangeiros
Ilicitude das Provas
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Miguel Calmon Dantas
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
rede de proteção
Ditadura brasileira
Aluguel de Roupas
Comarca de Fortaleza
Direito dos Transexuais
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Ricardo Bucker Silva
Lista
PUCMM
EMESC
Paternidade biológica
desclassificação de crime
Natammy Bonissoni
OAB/MG
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AIDS
Joacir Sevegnani
Aplicativos de Celular
Jacqueline dos Santos Fernandes
Câmara de SP
Poesia
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Escritório Social
Luciano Chacha de Rezende
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Extremismo
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Obrigação Impossível
O Direito Penal em Tempos Sombrios
terror e medo
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Rubens Correia Jr.
África do Sul
Alessa Pagan Veiga
Violência contra mulher
Embaixada Americana
Dano Moral
Previdência Social
Adilson Pires Ribeiro
Afrodescendendes
UNIFACS
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fundamentos do constitucionalismo
FHC
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Redução da Emissão de Carbono
Ausência de vagas
Segunda Turma do STF
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Projeto de Lei 3.729/04
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Redação
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análise de redução de pena
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CPGUFSC
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XXV CONPEDI
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Fazenda nacional
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Reforma do Judiciário
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Desaposentação
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Coerência e Verdade em Direito
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Competência Jurisdicional
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Megatendências
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Toca fitas
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Banco Mundial
Mediação digital
Suprema Corte do Chile
Bibliografia Temática
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
repetência
intimação e notificação
Seguro de Vida
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Roubo de carro
Programa de estágio PJSC
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Universidade Federal de Goiás
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interpretação conforme
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construção de usina Teles Pires
Representação Criminal
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Descriminalização
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Maioridade
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Rol de Procedimentos em Saúde
Partilha de bens
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Código de Ética da Magistratura
Estatuto da Criança e do Adolescente
Ilegitimidade de parte
Seleção de Artigos
Congresso de Psiquiatria Forense
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Proposta de recomendação
Lei n. 13.247
acervo disponível
luta pelos direitos
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Resolução n. 203/2015
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Furto em estabelecimento comercial.
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Doação
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condições para reajuste de plano de saúde
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3ª Turma do STJ
Atividades Complementares Eletivas
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Irlanda do Norte
Vereador SC
cirurgia plástica reparadora
Curso de Mediação
ADPF n. 461
Mestrado e Doutorado 2017
Pesquisa Acadêmica
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Honorários Advocatícios
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10ª edição comemorativa
339 CP
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Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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Casa Nostra
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Café Informático
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Totalitarismo no século XXI
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Segurança Digital
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Polícia Judiciaria Civil
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Parentalidade socioafetiva
E-book
Ramadã
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Enem 2016
Michel Temer
Marcius Tadeu Maciel Nahur
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Juliana Raisa dos Santos Silva
a dor tem pressa
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Impeachment
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Abuso de autoridade
Curso Novo CPC EAD
FNDE
A Índole Filosófica do Direito
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medida socioeducativa
Divulgação
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Indenização por Dano Moral
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Canibalismo
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
Editora Empório do Direito
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Medida Provisória 759/2016
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FAE Centro Universitário
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Lei 13.429/2017
Aprovado
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Marcia Sarubbi Lippmann
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Revista Sistema Penal & Violência
Leis internacionais de direitos humanos
Habeas Data
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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regime inicial do crime de roubo
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
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Nota de Apoio
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Proteção jurídica
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Palácio do Planalto
Concurso de Monografia
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Aplicativo CPC Anotado
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Decisão STJ
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Recebimento
Bloqueio judicial do WhatsApp
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Fotos
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Lei dos Planos de Saúde
Curso de extensão
O Júri Objetivo II
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Japão
Casamento Infantil
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IBDFAM
Juízes pela democracia
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Audiência de Instrução
UNISUL
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Acesso à Jurisdição
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Agressão escatológica
Processo de escolha dos ministros do STF
Jonatan Ramos de Oliveira
quem quebrou o Estado brasileiro
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Cultura da sentença
Gustavo de Almeida Ribeiro
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Disney
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
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Coaching
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Robinson Borges da Silva Junior
Direito de Trânsito
Jhonathan Fávero
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Resolução nº 400/2016
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Qualificação Profissional
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Crime de ameaça
Ministério Público Militar
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ACNUR
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Eleições municipais 2016
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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assédio sexual em metrô
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Internação involuntária
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Abuso dos direitos humanos
Direito Marítimo
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Direito e processo penal
TJAC
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Emenda Constitucional 95/2016
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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INTERVENÇÃO
Condomínio
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Legislação russa
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Mediação e Conciliação
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Lei n. 15.829/2012
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Robert Alexy International Legal Seminar
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Medida provisória
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Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Direitos fundamentais na era dos extremos
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Detentas grávidas
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Acidente de trabalho
pena mínima
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Lei 13.344
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Síria
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Auschwitz
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Paris
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Deficiente físico
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Transferência para hospital
Indenização por cobrança indevida
Vladimir Safatle
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Direito Interncional
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
HC 143.247/RJ
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Márcio Soares Berclaz
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Affonso Ghizzo Neto
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Kafka
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Audiência de apresentação
Otelo
Direitos dos cidadãos
Justiça Criminal Negocial
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
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Ditadura Chilena
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