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Empreender na advocacia exige mudança de comportamento
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Laura Souza Lima e Brito
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Renan Apolônio
Negócios jurídicos processuais
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Relação de trabalho
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Ana Carolina Calvo Tiberio
Gustavo Roberto Costa
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Radson Rangel F. Duarte
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Diogo Bacha e Silva
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Leticia Maria Rosa Alves
Camila de Oliveira Koch
Eduardo José da Fonseca Costa
Série Cibersegurança III
Fabiano Zavanella
Andreu Luz
Tatiana Sogari Tormem
Rideko Suzuki
José Luis Bolzan de Morais
Vanessa Kettermann Fernandes
João Paulo Pirôpo de Abreu
Gil Ramos
Gilberto Carlos Maistro Junior
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Violações de direitos humanos
Ricardo Fretta
Paulo César Carbonari
Paulo Roney Fagundez Ávila
Cândice Lisbôa Alves
Profa Dra Karine de Souza Silva
Gabriela Samrsla Möller
Ana Miguel Gomes Regedor
Taysa Matos
Maíra Marchi Gomes
Elena de Carvalho Gomes
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Benigna Teixeira
Angélica Mota Cabral
Paloma Leles
Fernando Antunes Soubhia
Felipe Barreto de Melo
Por Danielle Mariel Heil
Rafaela Alban
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Alice Hertzog Resadori
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Fernando Reis de Carvalho Peres
Modelo aristocrático de Direito
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Lívia Casimiro
Walter Bittar
Marta Lúcia Tittoni
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Viviane da Silva Sousa
Roberto Livianu
Débora Kamasche Henrique de Souza
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Rafael Moura
Rizzatto Nunes
Mônia Clarissa Hennig Leal
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Amanda de Medeiros Lima
Marlom Formigheri
Igor Domingos do Altíssimo
Bruce Bastos Martins
Renan Francelino da Silva
Marina de Carvalho Vieira
Gabriel Lombardi Richetto
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Centros penitenciários brasileiros
Lia Raquel Bloos Mossini
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Francisco Pereira Pinto Filho
Beatriz Scherpinski Fernandes
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Giuliano Tamagno
Uso indevido de algemas
Sarah Lima
Carolina Moraes Migliavacca
Rubens Correia Jr.
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Jorge Luiz Souto Maior
Ronan Robl
Geovane Peixoto
(Sub)Versões Processuais Penais
Sinara Adriano da Trindade
Alexandro Marcel
Fernando Antunes Soubhia
Luciane Maria Trippia
Felipe Fernandes Pinheiro
Fernanda Teixeira de Medeiros
Elias Guilherme Trevisol
Bartira Macedo de Miranda
Velocino Pacheco Filho
Recompensa
Vicente de Paulo Barretto
José Muniz Neto
Nayara Swarowski
Andréa Keust Bandeira de Melo
Talita Quézia de Assis
Danilo Nascimento Cruz
Silvana Colombo
Fernando Hideo I. Lacerda
Myrna Alves de Britto
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Bruno Braga Cavalcante
Leandro Bastos Nunes
Simone Henrique
João Biffe Junior
Tamires de Oliveira Garcia
Gabriela Cristofolini Vaz
Fabiano Ramalho
Guilherme Christen Möller
Abraham Hand Vargas Mencer
Joana Ribeiro
Gilberto Stürmer
Agnes Pessoa
José Flávio Bueno Fischer
Felipe Wild Varela
Thiago da Silva Santana
Juliana Simone Nandi
Ester Eliana Hauser
Karen Munhoz
Lucas Vasconcelos Vieira
Regiane Nistler
Júlio Cesar Rossi
João Lucas da Costa Silva
Maria Clara Gouveia Magalhães
Wagner Carmo
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Ana Radig Denne Lobão Morais
Luciano Franco Ribeiro
Murillo Andrade
Renata Cortez Vieira Peixoto
Fernanda Freitas de Melo
Rafaela Alban
Izabele Pereira Barra
Luís Renato Avezum
Manoel Cardoso Helfer
João Marcos Braga de Melo
Velocino Pacheco Filho
Elaine Cristina da Silva
Patrícia Otarão
Alan Martinez Kozyreff
Davi Rodney Silva
Hermes Zaneti Jr.
Camila Gouvêa de Araújo
Lucas Correia de Lima
José Henrique Mouta Araújo
Joscimar Souza Silva
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
David Tarciso Queiroz de Souza
Fernanda Pacheco Amorim
Bruno César Gonçalves da Silva
Juliano de Oliveira Leonel
Henrique Kaster
André Luiz Maluf de Araujo
Andre Vasconcelos Roque
Gabriela Ribeiro
Emrich Sá
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Clarissa Demartini
Suelen Tavares Gil
César Barros Leal
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Daisson Flach
Agustín Laó-Montes
Lucas Costa de Oliveira
Rodrigo Chandohá da Cruz
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Belmiro Jorge Patto
Cecília Bojarski Pires
Iolmar Alves Baltazar
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Glauco Salomão Leite
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Adriana Almeida Lima
Kelven de Castro Soeiro Santos
Fauzi Hassan Choukr
Natalia Cintra
Fernando Rubin
Nelson Rosenvald
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Guilherme Bonato Campos Caramês
Giulia da Silva Soares
Bianca Mendes Pereira Richter
Fausto Amador Alves Neto
Manuel Martín Pino Estrada
Henrique Viana Pereira
Daniel Gomes Batista da Silveira
Thieser da Silva Farias
Antonio Carlos Macedo de Castro
Luis Leandro Gomes Ramos
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
René Santos Piauilino
André Leivas de Araújo Vianna
João Antonio Tomporoski
Lucas Gabriel Furlan
Ivan Bonifácio
Jaider Esbell
Cacau Novaes
Thiago Priess Valiati
Victor Hugo Ossowsky
Eduardo Pazinato
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Thiago de Oliveira Vargas
Jorge Alan Wunderlich
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Lidia Isabel Lira
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Tânia Maria S. de Oliveira
Rafael Lara Martins
Karla Fabrício de Godoy
Priscila Martins Dias
Larissa Janoni de Araujo
Letícia Bürgel
Karini Nascimento
Myrna Alves de Britto
Israel Lima
Antonio J. Capuzzi
Charles da Costa Bruxel
Samuel Silva
Thalles Ricardo Alciati Valim
Pedro Arruda Junior
Luciano Góes
Queila de Araújo Duarte Vahl
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Thula Pires
Rosa Benites Pelicani
Helena Patrícia Freitas
Lilian Katiusca
Clarissa Tassinari
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Elisandro Lotin de Souza
Rafael Felgueiras Rolo
Mario Porto
Felinto Martins Filho
Lougan Cardoso Lima
Atenuante inominada
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Bruna Marques da Silva
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Wellington Jacó Messias
Márcia Cunha Teixeira
Gabriel Vitor Nogueira
Juliane Facó
Fabrício Pontin
André Sampaio
Patrícia Cordeiro da Silva
Luciana Benassi Gomes Carvalho
João Victor Mingorance
Pedro Dalese
Gabriel Silas
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Felipe Montiel
Ezequiel Pires
Camila Cardoso de Mello Prando
Marcio Guedes Berti
Julliana Nogueira Andrade Lima
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Aline Miranda
Solange Luz
Francisco Walter Rêgo Batista
Mauro Granemann de Souza Neto
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Jefferson Forest
Paula Rodovalho
Pacote de Medidas de combate à corrupção
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Nilza Sarneski
Poder “Reconstituinte”
Henrique Abel
Paulo Silas Taporosky Filho
Kenarik Boujikian
Gustavo Rocha Martins
Eric Cwajgenbaum
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Marcel Lopes
Kamilla Mello
Gustavo Noronha de Ávila
Marcos Catalan
Gabriela Neckel Ramos
Henrique Franceschetto
Paula Yurie Abiko
Ivana Leite Ruiz
Adriana Bravim
André Carneiro Leão
Fernando Rey Cota Filho
Willian Antonio Meotti
Série eProcesso: prática com teoria
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Arthur de Souza Bastos
Pedro de Souza Gomes Milioni
Camila Holanda Aragão
Daiane Carlos Höhn
Alexandre de Paula Filho
Richard Quispe Salazar
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Juliana Jacob
Mariana Silva Nery
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Persecução penal nos crimes tributários
Suzana Rahde Gerchmann
Elisa Berton Eidt
Luana Renostro Heinen
Editora Tirant Lo Blanch
Martina Mariano Spanemberg
Stephannye de Pinho Arcanjo
Lucas Baratieri Francisco
Paulo Ricardo Schier
Gleucival Zeed Estevão
Maria Carolina Russo
Evie Nogueira e Malafaia
Breno Hoyos Guimarães
Julia Drummond
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Cezar Roberto Bitencourt
Ricardo Fiorin
Lauriston de Araújo Carvalho
Rosimeire da Silva Meira
Gustavo Pereira Freitas
Higor Rezende Pessoa
Mateus Mantovani Sorgatto
Emanuela dos Santos Silva
Bruno Martins Duarte Ortiz
Willian Alex Sander Amorim
José de Assis Santiago Neto
Michelle Gironda Cabrera
Maira Scavuzzi
Ivan Gomes Bonifácio
Lucas de Lazari Dranski
Luiza Nagib Eluf
Célia Iraci da Cunha
Franceline Franco
Isabela Maria Cremasco Vieira
Bianca Bez
Mônica Pimenta Júdice
André Lozano Andrade
Alexandre do Rosario Brito
Amanda Muniz Oliveira
Marcos dos Santos Ito Borem
Bianca Cândido
Marília Siqueira Costa
Daniel Dore Lage
Roberto Bona Junior
Rafael Caselli Pereira
Ianê Santos dos Santos
Luís Fernando Casara Corrêa
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Wanessa Assunção Ramos
Veranice Melo Frota
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Fábio Salum
Fábio da Silva Bozza
Lucas Nicholas Santos de Souza
Lucas Guimarães Chagas
Ana Paula Rengel Gonçalves
Luis Calazans De Brito Bisneto
Marcelo Ferreira Machado
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Maristela Tamazzia dos Santos
Humberto Miranda
Emílio Peluso Neder Meyer
Mariana Goulart
Belmiro Fernandes
Patrick Lendl Silva
Daniel Ribeiro Garcia Filho
João Lauro Serpeloni
Adriano Soares da Costa
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Ian Martin Vargas
Marcela Duarte
Fábio Camargo
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
José Ricardo Maciel Nerling
Antônio Pereira Gaio Júnior
Mateus Vaz e Greco
Fábio Borges
Alberto Jonathas Maia
Flora Augusta Varela Aranha
Joyce Ariele Silva Meireles
Nestor Távora
Fernando Goya Maldonado
Suzany Brasil
Série eProcesso – prática com teoria III
Cristiano Duro
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Tiago Spinato
Benigno Núñez Novo
Marco Regulatório do Pré-Sal
Ana Beatriz Gomes
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Marlo Almeida Salvador
Kátia Parente Sena
André Zilli
Daniel Cardoso
Dayana de Carvalho Uhdre
Adalberto Narciso Hommerding
Juliana Ramos de Amorim
André Monteiro do Rosário
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Fabiano Pimentel
Wanessa Almeida
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Jefferson de Carvalho Gomes
Direitos dos homossexuais
Marcelo Veiga Franco
Tânia Maria Françosi Santhias
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Valter Guerreiro
Luiz Gustavo Tiroli
Larissa Mozzatto Risério
Renan Levenhagen Pelegrini
Stella He Jin Kim
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Ulisses Schwarz Viana
Ubirajara da Fonseca Neto
Fábio Alexandre Coelho
Gilberto Alves Júnior
Felipe Pruinelli
Atahualpa Fernandez
Guilherme Curci T. Risso
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Alexandre Carrinho Muniz
Luiz Antonio Ferrari Neto
Paulo Henrique Pinto Santiago
Juliana Nandi
Leonel Betti Jr.
Fernanda Araujo Pereira
Sandoval Alves da Silva
Marcelo Roseno de Oliveira
Aline Taraziuk Nicodemos
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Estudantes secundaristas
Eliza Cerutti
Samuel Lourenço Filho
Juarez Cirino dos Santos
José Ribas Vieira
Lorena Vasconcelos Porto
¿Quién vigila a los vigilantes?
Hernani Zanin Júnior
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Mírian Da Silveira Monte
Ellen Rodrigues
Samira Schultz Mansur
Isis Regina de Paula
Nacle Safar Aziz Antônio
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Lucas Varela
Débora Silva Massulo
Milena Márcia de Almeida Alves
Fernanda da Silva Lima
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Emily Fidelix
Fiammetta Bonfigli
Bryan Bueno Lechenakoski
Fernando Sacco Neto
Marcelo Palma de Brito
Cláudio Lucena
Victor Rodrigues da Silva Costa
Kelvin J. Bressan
Edson Silveira
Luiz Eduardo Cani
Bruno Taufner Zanotti
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Yasmine Pitol
Sílvia Gabriel Teixeira
Jaqueline Moretti Quintero
Catherine Juglair Nogari Valente
Marcelo Oliveira de Moura
Adriana Lopes
Renê Hellman
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Eduardo Oliveira Agustinho
Caroline Barreto
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Konstantin Gerber
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Felipe Cassel
Matheus Novais da Silva
Cláudio Rêgo
Carla Dietrich
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Anita Duarte
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Bruno Lopes Ninomiya
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Vinícius Arouck
Ricardo Antonio Andreucci
Germano Schwartz
Bruno Henrique Alves Salomão
Flávia Pereira Hill
Fernando Henrique Cardoso
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Eron Corrêa da Silva
Paola Bianchi Wojciechowski
Camila Belinaso
Banalidade do Mal
Lenio Luiz Streck
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Thais Mello Doleys
Patrícia Salviano
Tiago Didier
Vinicius Silva Lemos
Humberto Gomes Macedo
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Caelen Yumi Takada Barros
Rafael de Deus Garcia
Adriana Regina Barcellos Pegini
Nádia de Castro Alves
Luciana da Silva Caseiro
Nayron Divino Toledo Malheiros
Juliana Ribeiro Goulart
Daniel Gerhard
Gabriela Araujo Souza Lima
Bruna Roberta de Borba
João Victor Carvalho de Barros
Matheus Vignatti de Carli
Tiago de Lima Santos Reid
Fábio de Oliveira Camillo
Rafael Faria Basile
Indyara Tayana Santos Rossetto
Lis Arrais Oliveira
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Alissar Ali Fahs
Thayna Macedo
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Marcelo Carneval
Gabriela M. Menezes
Cristiane Rodrigues Iwakura
Danilo Luchetta Prado
Fernando da Silva Albuquerque
Leonard Schmitz
Bernardo Britto Guerra
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Lorenzo Alvarez de Toledo
Yuri Calixto
Larissa Borges Fortes
Luccas Tartuce
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Samuel Bueno
Lia Raquel Bloos Mossini
Jocê Rodrigues
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Eduarda Peixoto da Cunha França
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Hellem Silveira Rebolças
Guilherme Freire de Melo Barros
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Luciane Buriasco Isquerdo
Bruno Silveira Rigon
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Erick Oliveira Rocha Gomes
Marta de Oliveira Torres
Tiago Oliveira de Castilhos
Leonardo Monteiro Rodrigues
Bruno da Costa Vaz
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Gabriela Ponce
Raquel Possolo
Rodrigo López Zilio
Nadine Hellen Reis
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Jenifer Carina Pereira
Paulino Oliveira Santos
Escola Mineira de Processo Penal
Bruna Angélica Maistro
Mª Emília M. de O. Queiroz
Gabriela Oliveira Freitas
Ângelo Boreggio Neto
Tatiana de Almeida Campos
Marcelo dos Santos Melo
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Marcia Cristina Xavier de Souza
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Maiana Guimarães
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Jaécio Matos Santos
Gabriel Mantelli
Marcos Prata Bentes
Wálber Araujo Carneiro
Michela Petrini
Sabrina de Paula Braga
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Luíza Nívea Dias Pessoa
Felipe Abdel Malek
Gustavo de Lima Pereira
Thalita Caroline Faria de Assis
Camila Amado Soares
Juraci Mourão Lopes Filho
América
Juliana Carvalho Pavão
Benjamim Silva Rodrigues
Espírito republicano
Camila Marques Rosado Ferraz
Ludmila Ângela Müller
Stela Adriane
Sara Vieira Matos Figueiredo
Alan Siraisi Fonseca
Marcelo Ferreira Machado
Carlos Daniel Ferreira Dias
Guilherme Wunsch
Emanuela Gava Caciatori
Jeovan Alves dos Santos
Joice Graciele Nielsson
Carla Benitez Martins
James Walker Júnior
Ricardo Souza Calcini
Gabriel Lima Marques
Raique Lucas de J. Correia
Rosana Rufino
Laura Haddad
Bruno Espiñeira Lemos
Francisco José Borges Motta
André Amorim de Aguiar
Gleidson Renato Martins Dias
Eric Scapim Cunha Brandão
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Samuel Oliveira Cersosimo
Victor Pyles
Aurélio Franco de Camargo
Gabriela Maia Rebouças
Marsel Botelho
Valdemar Habitzreuter
Tiago Oliveira de Santana
Vitor Frederico Kümpel
Luciana Pimenta
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Cristiano Aparecido Quinaia
Guilherme Machado Siqueira
Luís Eduardo Colavolpe
Laura Mallmann Marcht
Urbano Félix Pugliese
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Élida Lauris
Ricardo Washington Moraes de Melo
Paula dos Santos Bregagnol
Vitor Pereira dos Santos
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Aline Venutto
Igor Labre de Oliveira Barros
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Larissa Clare Pochmann da Silva
Marcelo Pereira de Almeida
Felippe Borring Rocha
Isabela Albuquerque Mustafa
Elisa Viana Dias Chaves
Daniel Brajal Veiga
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Ficção académica
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Cristiana Cordeiro
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Evânia França
Christian Frederico da Cunha Bundt
Paulo Ferreira da Cunha
Camila Victorazzi Martta
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Aicha Eroud
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Phillip Gil França
Gustavo Marques Krelling
Arlene Mara de Sousa Dias
Jéssica Feiteiro Portugal
Welder Queiroz dos Santos
Victor Labate
Guilherme Valle Brum
Gustavo de Melo Vicelli
Elias Jacob Neto
Celso Augusto Uequed Pitol
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Bruna Maria Felix
Mateus Costa Pereira
Mariana Alves Lara
Victoria Ushuaia Passos Escobar
r Élida Lauris e Denise Dora
Luiza Miranda Heinisch
Ravi Peixoto
Ana Caroline Machado Medeiros
Eduardo Januário Newton
Roberto Carlos Rocha Kayat
Rafael dos Santos da Silva
Gabriela Balbinot
Paola Furtado
Rogério Carvalho da Rosa
Marcelo Ribeiro
Ana Tarna dos Santos Mendes
Vânia Marian Guerino Farinha
Davi Arnaut Kraiser
Dierle Nunes
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Olavo de Oliveira Neto
Clenio Jair Schulze
Jefferson de Carvalho Gomes
Fabrício Morais da Costa
Maica Matos Leão
Tássia Andressa Veber
Camila Savaris Cornelius
Lucas de Alvarenga Gontijo
Hellen Fernanda de Castro
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Mariana Rodrigues Veras
Leonardo de Souza Chaves
João Carlos Castranheira Pedroza
Thomas Bustamante
Luanna Tomaz de Souza
Marcus Vinícius Motter Borges
Rafael Silveira de Souza
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ricardo Pires
Tauana Fernandes Fontenelle
Suzany Lima do Nascimento
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Luiz Otávio Fontana Baldin
Francisco José Guardini Nogueira
Airton Gomes Braga
Rodrigo Portela Gomes
Carlos Henrique Soares
Victor B. Gonçalves
Andréa Araujo Bostelmam
Lucio Barreto Guerreiro
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Christyan Muller Ajala
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Aline Amábile Zimmermann
Guilherme Zorzi Rosa
Daniel Willian Granado
José Calvo González
Lazara Carvalho
Daniele Lameira
Paulo Natanael Vieira Lima
Henrique Bonacina Bonfanti
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Regis Fernando Freitas da Silva
Ualy Matos
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Felipo Pereira Bona
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Haneron Victor Marcos
Adriano Valente
Bárbara Fonseca de Moura
Jessyka Zanella Costa
Viviane Lícia Ribeiro
Nic Cardeal
Josiani da Silva Pospichil
Rodrigo Nery
Felipe André Laranjo
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Veyzon Campos Muniz
Maurício Requião
Maria Alexandra Borba
Barbara Christina de Souza Rosa
Daniel Brandão
Hélio Rubens Brasil
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Caroline Bispo
Pedro Pierobon Costa do Prado
Lucas Laire Faria Almeida
André Luiz Bermudez Pereira
Wagner Francesco
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Fabiana Lanke
Gabrielly Caroline Porsebon
Denize Carolina da Cunha
Fernanda de Oliveira Crippa
Débora Tavares
Sergio Henrique Salvador
Thaís Mendes Webber Barelli
Gisela Maria Bester
Bruno Marques Ribeiro
Luciano Vianna Araújo
Gustavo Santana do Nascimento
Jose Luis Bolzan de Morais
Ricardo Moura
Willian Cleber Zolandeck
Leonardo Antunes Morais
Quitéria Péres
Marina Peixoto Dias
Rafaela Silva Garcez
Viviane de Santana
Rafael Bruno de Sá
Felipe Monteiro Minotto
Henrique Rabelo Quirino
Nathália Christina Caputo Gomes
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Maria Walkiria Cabral
Saulo Dutra de Oliveira
João Paulo Atilio Godri
Luciana Berlini
Amanda Ferreira dos Passos
Fernando Gama de Miranda Netto
André Fernandes
Eugenia de Azevedo Neves
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Deivid Willian dos Prazeres
Zilka de Sá Barros
Jefferson Augusto de Paula
Marisa Falcão
Cintia Neves Godoi
Leonardo Marques Vilela
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Clarissa Pereira Carello
Fernanda Ely Borba
Fábio Jun Capucho
Fernanda Frizzo Bragato
Lucélia de Sena Alves
Marcelo Maduell Guimarães
Jarbas Matos
Paulo Roberto Athie Piccelli
Maurício Fontana Filho
Fabiana Otero Marques
André Gustavo Salvador Kauffman
Fabrício Reis Costa
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
João Lucas D. de Azevêdo
Sofia Siman Salema
Daniel de Pádua Andrade
Luciana Severo
Hodavias Bibiano Chivinda
Jhonatan Morais Barbosa
Maria Eduarda Sagás
Tiago Zagonel
Ana Luísa Fioroni Reale
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Matemática Aplicada
Vínculo de emprego
Marcos Clebson Pereira Diniz
Merhej Najm Neto
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Mauro Cesar Martins de Souza
Salmi Paladini Neto
Luiz Carlos de Andrade
Caio Madureira Constantino
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Lygia Molina
Carlos Augusto Ribeiro
Igor Borges La Rosa
Lucas Pontes Ferreira
Leonel Maschietto
João Pedro Gebran Neto
Adilson Pires Ribeiro
Guilherme Sarri Carreira
Lei nº 8.137/1990
Juliana de Alano Scheffer
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Franciele Rieffel
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Lorena Guedes
Débora Fernanda Ferreira
Ana Sophia Brioschi Santos
Lígia de Freitas Barbosa
Luiz Elias Miranda
Mario Cesar Andrade
Joselene Negra Black
Justiça e vingança
Eduardo de Avelar Lamy
Misoginia
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Williams Félix Gomes da Silva
Gustavo de Almeida Ribeiro
Miguel Augusto Nisizaki
Matheus José da Silva Dillio
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Hugo Melo Falquer
Sebastião Marques Neto
Antonio Graim Neto
Arlene Mara de Sousa Dias
Theodoro Vicente Agostinho
Maria Tereza Grassi Novaes
Ricardo Mauricio Freire Soares
César Augusto Baldi
Wagner Luis Padilha
Daniela Richter
Gisela Maria Bester
Fernando Torres
Jeison Batista de Almeida
Marina Barcelos de Oliveira
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Marina Carneiro Matos Sillmann
Caroline Ribeiro dos Santos
Raphael Augusto
Raphael Fernando Pinheiro
Cyntia Possídio
Lenon Gustavo Batista Taques
Luciano Zanetti
Wellington M. de Almeida
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Bianca Aline Becker
Alexandre Junqueira Gomide
Rogério Pacheco Alves
Marco Aurélio Serau Junior
Enos Eduardo Lins de Paula
Fernanda Donadel da Silva
Raça
Carolina Heloisa Guchel Berri
Wellington Lima Amorim
Juliana Hermes Luz
Marjorie Tolotti S. de Mello
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Lara Kauark Santana
Andrezza Anzolin
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
mediação virtual
Los Angeles
Felipe André Dani
Danos morais e materiais
Natammy Bonissoni
TRT4
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Cadastro Nacional da Adoção
Portaria 930
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
PEC 209
Tuberculose
Zulmar Vieira Coutinho
Hilariane Teixeira Ghilardi
Servidores
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Estado do Rio de Janeiro
TFT 4.ª Região
PCB
Flacso
Escravidão Moderna
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
abordagem policial
Arquivamente de Inquérito
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Imersão na Selva Amazônica
Recurso Ordinário
Reforma do Ensino Médio
João Paulo de Mello Filippin
Imperador
Evinis Talon
Dano Moral
Afrânio Silva Jardim
sistema de justiça e segurança pública
Denúncia sem fundamentar
Vinícius Loss
Regras
Flávia Stringari Machado
Habeas Corpus nº 387244
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Manuela Abath
Clenio Jair Schulze
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Kennedy Henrique
Documentário Não é Brinquedo
Lei 13.269/15
Gilberto Souza dos Santos
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Revista Avant
Guerras as drogas
Massacre em presídios
Revista Pensamiento Americano
EMESC
Valmir Pereira Alcantara
Marcos Fagundes Salomão
Pablo Antonio Lago
Doulas no parto
Marcello Lopes
Jordânia
Alexandre Matzenbacher
Dívida valor
Silvio Donizete Chagas
lucros cessantes
HC 139889
Hospital privado
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Estados Lusófonos
Barcelona
Charles M. Machado
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Alexandre Wunderlich
fornecimento de energia elétrica
Pedro Valença Resende Ferreira
Marcos Ehrhardt Júnior
Transmissão on line
Tráfico internacional de drogas
RE 1217166
Declaração Universal dos Direitos Humanos
CDC
escravidão
Rosimeire da Silva Meira
Recurso de Revista
Desabafo do juiz
Resolução
70ª edição Jornal AJD
Juíza Maria Clara Sottomayor
Itapema/SC
Márcio Ferreira
Direitos dos cidadãos
Casamento Precoce
Gabriela Pivar Scaravelli
Ministra Cármen Lúcia
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Mutilação Genital Feminina
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Conciliação pelo WhatsApp
Legalização da maconha
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Tribunal de Justiça do Tocantins
Direito Ambiental
Apadrinhamento de crianças
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Concorrência desleal
Suspensão de licença ambiental
Razoável Duração do Processo
Ministro Noronha
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Maurício Correia
Lei nº 8.036 de 1990
Bruna Mayara de Oliveira
cooperativa de crédito
alcoolismo
Comissão de Anistia
Presídio Central de Porto Alegre
Cursos Online Gratuitos
Carnaval de Rua
RG
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Jean Rodrigues Salles
HC 373364
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Dra. Maria Lucia Karam
Nicole Noschang
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Leandro Bastos Nunes
Vereador SC
LC 158/2006
Desaposentação
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Doutrina previdenciária
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Transgêneros
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Quilombos
Direito de Trânsito
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Crime de perjúrio
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William Garcez
Regime domiciliar
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Chicago
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
posse-trabalho
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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Curso de extensão
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Competência Jurisdicional
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Regime disciplinar diferenciado
Redação
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
A Constituição e o Supremo
Documentos Público
Wagner Carmo
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Convite Vaticano
Proteção à identidade de gênero
Psicologia em Estudo
Medidas alternativas
DPRJ
CDA
Atraso imóvel na planta
Duílio Antero de Camargo
Inclusão
Metodologia da Pesquisa
Carla Mari Robaina Marcondes
Propaganda enganosa
Rotativo
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Regulamentação da atuação de menores de idade
Áudio da entrevista
Revista Civitas
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
I Jornada sobre abuso sexual
Maus tratos
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Estevão Schultz Campos
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Condomínio
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art. 334-A do Código Penal
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Súmula 439 do STJ
Coletivo Lapices
“fosfoetanolamina sintética”
Transição e Consolidação da Democracia
Imprensa
Seriado
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Crise financeira
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Estudos Constitucionais
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comemoração 125 anos
Nova Súmula
8ª Vara Federal de Florianópolis
HC 389211
Flávio Andrade da Cruz
Criminologia Global
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Thaís Alves da Silva
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Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
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controle social e falsas promessas
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Obras Publicitárias
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Legislação Indígena
Direito Internacional
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Pesquisa Acadêmica
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Márcio Soares Berclaz
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Recurso Especial
Tribunal de Justiça de Sergipe
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
André Gonçalves Teixeira
intercâmbio de jurisprudência
Academia
Tribunal de Justiça de Goiás
Forças Armadas
Previdência Social
PEC 287/2016. ADPF 438
Mayara Pellenz
Primeira Seção do STJ
FALSA VENDA
Pai socioafetivo
Andreza Gabriela Cuzma
TJAC
Boletim n. 09
Marco civil da internet
Direito do Consumidor
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Direito de Gênero
(MP) 746
Felipe Wruck Médici
crimes cibernéticos
Jonatan Ramos de Oliveira
Abril Uscanga Barradas
Érica Côrrea Simões Pires
Miguel Calmon Dantas
Hélder Luis
Thaise Mattar Assad
Claudia da Rocha
Tocha olímpica
Pedro Pierobon Costa do Prado
Países latino-americanos
Prescrição da ação penal
Teste de paternidade
Djonatan Batista de Lima
Greve Geral
Fernanda Fragoso
Processo Penal do Limite
Mateus Vaz e Greco
Adilson Pires Ribeiro
Processo de Impeachment
Teoria do adimplemento substancial
Editora Tirant Lo Blanch
Política Nacional de Solução de Conflitos
Alessa Pagan Veiga
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Everaldo Luiz Oldoni
Matrículas Abertas
Morgana Henicka Galio
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Rede Infoseg
XIII Semana Acadêmica
Polícia Judiciaria Civil
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Rafael Faria
art. 5º da Constituição Federal
Programa de estágio
Penhora de Bens
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Paulo de Souza Queiroz
progressão de regime
extradição
Direitos de sucessões
A Hiperintegração do Direito
Andrea Bocelli
Paulo Incott
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
IPEBJ
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Memorial escravocata brasileiro
Superior Tribunal Militar
Defensoria Pública de Goiás
Sergio Henrique Salvador
Casa das Américas
Ex-presidente Lula
Portaria 1/2017
OAB/MG
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Gustavo Medeiros
Revista Jurídica Actualidad Penal
Consumo on line
CTB
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Hugo Fernandes Matias
Saída Temporária
Eugenia de Azevedo Neves
Diego Augusto Bayer
Clássico do dia
Guilherme Barcelos
Bruno Ferreira
Willame Parente Mazza
Legislação russa
Três Poderes
Tiago Clemente Souza
Homenagem a Peter Häberle
Evicção
Fernanda Moretzsohn
Redação
Reconhecimento de paternidade
Cão Guia
União estável
Desconto no salário
Yuri Calixto
Congresso de Psiquiatria Forense
Leonel Pires Ohlweiler
dupla maternidade
Andréa Pachá
Tiago Didier
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Súmula 574
Lívia Lucca
Lei 9.029/1995
Raphael Galvani
Suspensão Processual
MoWBrasil 2017
José César Coimbra
Lucas do Nascimento Nobre
Programa de estágio PJSC
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Convenções Internacionais
Reino Unido
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Kelven de Castro Soeiro Santos
Saúde Prisional
Fundamentos de Direito Processual Penal
Segurança Aeroportuária
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Indenização a familiares
Processo de validação de documentos
Átila Da Rold Roesler
medida socioeducativa
Entrevista
Prevenção ao suicídio
Carlos Magno Spricigo
TJMT
Revista de Direito Alternativo n. 01
Consolidação das Leis do Trabalho
Audiência de Conciliação
Plano de Ação dos Tribunais
Sorteio
Alepo
PCC
Luís Henrique Linhares Zouein
CIIDI
Fundamentos da Prisão Preventiva
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Sistema Unificado de Execução Penal
SP
Flórida
Gustavo de Mattos Brentano
Laura Mallmann Marcht
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Introdução ao Direito Processual Penal
Tânia Maria de Oliveira
Guilherme Alves Coutinho
Cartórios e Registros
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Edição especial
Adalberto Arruda Silva Júnior
Prazo Recursal
Camila Ponciano
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Raphaela Lopes Rodrigues
Luanna Tomaz de Souza
Thais Silva Bernardes
Investigação Social
Adoção homoparental masculina
Lei 9.099/1995
Armadilhas da Cognição
Linkedin
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Decreto 8.615
SAMARCO
Frente Brasil Popular
Adriana Calvo
Lauro do Nascimento Pereira
Crime de Injúria
Josiane Rose Petry Veronese
Adriano Olian Cassano
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Vanessa Pedro
CERS
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Reforma em creche
João de Mendonça Salim
Objetivo 16
MIT
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Natália Barroca
Microcefalia
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Centro de mediação para solução de conflitos
Juiz Hélio do Valle Pereira
Gustavo Cruz Jorge
Lívia Bortolotto Cardoso
Remessa de Artigos
AP470
Carlos Bolonha
Igor Labre de Oliveira Barros
Barbara do Espírito Santo Pasello
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Oficiais de Justiça
Guilherme Christen Möller
Porte de Armas
Tiago Fachin
Nazismo
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Paulo Ricardo Suliani
Leonardo Garcia
Recomendação 31 do CNJ
Restituição de valores
veiculação indevida de imagem
Juros
Exame preparatório OAB
Contrato de crédito rural
Cultura da sentença
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Moraes Pitombo Advogados
Carros apreendidos
Marcelo Melo
Anuário da Justiça
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Lei n. 15.829/2012
Geovane De Mori Peixoto
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Luanna Tomaz de Souza
Germano Schwartz
Anna Paulina Corteletti
Bruna Silva Carvalho
Resolução 177/2016
Direito Humanos
Mauricio Silva Leite
Paternidade biológica
Ilegitimidade de parte
Diderot Costa Souza Filho
Investigação de paternidade
João Vítor de Araújo Santos
Damásio Educacional
Paradoxos Penais – Vol. I
Lei anti-homofobia
Cândice Lisbôa Alves
ADJ
Gustavo Schlupp Winter
Oficina de Pais e Filhos
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Raissa de Cavassin Milanezi
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Universidade Estadual de Maringá
Ministério Público Militar
Mudanças Climáticas
Andréa Gill
Fernando de Castro Faria
Paulo Ferreira da Cunha
Ciências Médicas Forenses
fraude
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Adel El Tasse
TJBA
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Roberto Wagner Lima Nogueira
Inconstitucionalidade da proibição
Execuções
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Kafka
Ação Penal de Competência do Júri
Militar
interceptação telefônica ilegal
Nicole Moreiras Urbini
New York
Pedro Augusto Santos de Souza
Apelação Cível
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Lenio Luiz Streck
Michel Temer
confissão espontânea
Cartilha de orientação
Responsabilidade civil do Estado
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Fabricio Gevaerd
Relação de consumo
Comunicado da ONU
recesso forense
Remoção de presos
Secretaria de Educação
Rafael Silveira de Souza
Penhora de honorários
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Competência criminal
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Reforma previdenciária
Documentos estrangeiros
V Colóquio
Affonso Ghizzo Neto
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Audiência de apresentação
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Daniel Roberto Hertel
Natália Katrine Doutor Branquinho
Proposta de recomendação
PLS 432/2013
Fernando César Costa Xavier
Organização Criminosa
Bernardo Micherif Carneiro
TJPA
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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tutela urgente da saúde
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EAD
Resolução 235/2016
Diplomatas
Projeto de Lei nº 3670/15
Débora Costa Ferreira
Bolsas para Mestrado
Fabio Sevscuec
Vínculo Empragatício
Guarani-Kayowá
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Beatriz Zapelini
Manuel Monteiro Guedes Valente
Eugenio Zaffaroni
TJRS
Vínculo de emprego na relação de motoristas
José Maria Zanuto
Judicialização da saúde
Eduardo Januário Newton
Professor Boaventura de Sousa Santos
PUC-MINAS
Noruega
Pós-natal da adoção
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
UNOESC
Segurança do Poder Judiciário
Ricardo Leonel da Silva
Marcel Gomes de Oliveira
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Crimes de natureza permanente
Gratuidade do Ensino
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Irineu Siqueira Leite
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Verdade e Consenso
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Instalação dos cursos jurídicos
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Andréia Leal Ferro
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Casal homossexual
Tribunal de Contas da União
Mario Porto
TRT-MG
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Regime prisional
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Seguro
Trabalho não remunerado
Crimes da Ditadura Militar
Fernando Rodrigo Mroskowski
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Simpósio
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Carlos Vinicius Mariano Magno
convicção religiosa
Projeto de Lei 3.277/2012
Márcia Krischke Matzenbacher
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Tribunal online
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Tainara Martinhago Virtuoso
Edilson Santana G. Filho
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Informativo 553 STJ
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
danos estéticos
Documentos sigilosos
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Poder Judiciário Estadual
AMARN
despesas nova eleição
Decreto de indulto 2016
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Revista da AGU
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Rômulo de Andrade Moreira
Leonardo Godoy Drigo
Fabiano Oldoni
O objeto da ciência do direito penal
Grécia
Mediação on line
Francisco Paula Ferreira Lavor
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Especializações
Leonardo Sagrillo Santiago
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Lista
Condenação Militar
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Transporte de valores
Ricardo Genelhú
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Revista Sistema Penal & Violência
curso é gratuito
Samir Mattar Assad
PEC 241/2016
TC elaborado pela PM
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Marlo Almeida Salvador
DPVAT
Ajuda Humanitária
Renajud
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Valores nutricionais
Átila Lincoln Máximo Cunha
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restituição
Universidade Federal da Bahia
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Roger Machado
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Súmula 563 do STJ
Encoge
Crise Migratória
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
José Emílio Medauar Ommati
Mestrado Direito Internacional
Presunção de Inocência
Sistemas Sociais
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Concurso de Monografia
Fernando Neves
Rito processual
TST
Armas Nucleares
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
societas sceleris
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
REsp 1613561
Vitor Vilela Guglinski
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Atenção
Europa
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Eliana Rocha Oliveira
professor Dr. Guido Aguila Grados
reunião com presidentes dos TJs.
rede de proteção
ADC nº 43
Privatização de Presídios
Lei Pelé
Mentalidade Inquisitória
Franceses
O Júri Objetivo II
XX Semana Jurídica
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Finlândia
Súmula 90 do TST
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Liberdade Religiosa
Pretensão Punitiva
Rilmo Braga
Código de Trânsito Brasileiro
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Hedlian S. Cândido
Yuri Carneiro Coêlho
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Liminar em HC
Especialização em Ciências Penais
João Paulo Machado Piratelli
CIDIL
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
TRT 8º Região
Curso online
Fernanda Martins
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
José Calvo González
Fernanda Zambrotta
Mutirão
Conselho Municipal de Assistência Social
Miriam Garrido
Suprema Corte dos Estados Unidos
ACNUDH
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Notícia
339 CP
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Almir Megali Neto
contratos de mútuo
Direitos fundamentais na era dos extremos
Aprovado
Espetáculo midiático no Processo Penal
Acidente de trabalho
Politie Nijmegen-Zuid
Desocupação de estudantes
Gabriela Antoniacomi Maschio
SEDESTMIDH
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Henrique B. Souto Maior Baião
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Suprema Corte do Chile
Edson Damas da Silveira
Ministro João Otávio de Noronha
Clube de Regatas do Flamengo
REsp 1428493
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Walter Bittar
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Caixa 2
PIS/COFINS
Felipe da Silva Freitas
PCRJ
Projeto MiniPac
Direito à Privacidade
sentença feita por estagiário
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
OCupações das Escolas e Universidades
tratamento do preso
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Intercâmbio
Aplicativos de Celular
Direito Interncional
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Alexandre Vuckovic
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Alex da Silva Anhaia
Sérgio Oliva Reis
Ações de Família
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Thayla Fernandes
Trancamento do Processo
prazo exclusão de sócio
Jader Marques
julgamento STF
Ministro José Barroso Filho
contratos bancários
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Tragédia Vila Mariana
cirurgia plástica reparadora
Lei 11.340/2006
Reforma da Previdência
Dra. Annette Cardoso Rocha
TRT-SC
Aline Ariane Fagundes
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Comunidade jurídica brasileira
Legislação americana
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Lei 5.889/73
Estado Democrático de Direito
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Combate à Corrupção
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Lei nº 7.716/89
Gustavo de Almeida Ribeiro
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Lesa-majestade
Níger
feminicídio
Direito costumeiro
Jeferson Moreira de Carvalho
Rússia
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Suspensão da Liminar
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Giulia D'Amore
Fúlvio Brasil Rosar Neto
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Ausência de vagas
Justiça Criminal Negocial
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
chapa Dilma-Temer
Concursos Públicos
Morgana Machado
Virginia
Documentários
Furto em estabelecimento comercial.
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Inquéritos arquivados
Dano Psíquico
10 medidas
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Pedro Henrique Ferreira Marques
MPT
Walder Araújo de Oliveira
Roberto Bergalli
Ministros
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Jean Vilbert
Assédio Moral
Wilson Knoner Campos
pedofilia na internet
Doutor "honoris causa"
RE 595676
luta pelos direitos
Luciano Dantas Sampaio Filho
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Entrevista com Freud
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idoso com câncer
PLS 195/2014
Justiça russa
Resolução 213/2015
Paula Naves Brigagão
Emergência Democrática
ublicidade infantil em ambiente escolar.
empresa terceirizada
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
DPERJ
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Paulo Edgar da Rocha Resende
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Idenização por danos morais
Citação por Hora Certa
IDDD
Israel
Condenação
Gardenia Mota Ayres
CPGUFSC
O direito à extimidade
desclassificação de crime
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Devido Processo Legal Substancial
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Mesa de Estudos e Debates
Frantyelle Dorneles Gambin
Botão de pânico
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TJPI
Getúlio Vargas
João Batista Martins César
Cristiano Botelho Alves
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Teses
tese reafirmada no STF
Editora Univali
Guilherme Alcântara
Tráfico privilegiado
Plínio Gentil
Lorena Silva e Silva Faustino
Fernanda Ely Borba
Colóquio Internacional
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Vitor Sousa Freitas
Regulamentação do uso das algemas
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Ilicitude das Provas
Maria Coelho Rosa Nôvo
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Abaixo assinado
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Daniel Roberto Hertel
Renata Simonetto Gonçalves
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Maciel Colli
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Samira Schultz Mansur
PRISÃO
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Falsa acusação de crime
Carreira Jurídica
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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assédio sexual em metrô
Justiça Legal
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Publicidade de cigarros
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
intoxicação alimentar
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Agressão Verbal
valores retroativos
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Mediação judicial
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Cidades e comunidades sustentáveis
Lei 13.344
Indonésia
Resolução nº 400/2016
Lourival Almeida Trindade
Paris
Descriminalização da Homossexualidade
terror e medo
HC 143.247/RJ
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
John Nash
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Homenagem póstuma
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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II jornada de Derecho civil
PEC nº 287/2016
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Curso de Direito
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Arrecadação de Verbas Públicas
Antecipação de Tutela
CEAJud
retificação de registro civil
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Rio São Francisco
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Bloqueio whastapp
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Desocupação UESB
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Renata Condi Vescovi
Suíça
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
RE 760931
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Uniplac
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Sistema Penal Contemporâneo
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Pornografia Infantil
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Residência Judicial
Tragédia em Mariana
Recurso Especial n. 1.285.789
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Samantha Ribas Teixeira Madalena
Montreal
INTERVENÇÃO
MPM
Cartilhas
Edução
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3ª Turma do STJ
13.271/16
Agressão escatológica
Pensão por Morte
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Acordo de leniência
Registro profissional
Cláudio Álvares Sant’ana
artigo 33 do CP
Mario Cesar Andrade
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Samila Gusmão Kalif Pereira
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Geraldo Prado
Idosa
Expropriação
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Revisão Disciplinar
Mediação e Conciliação
Fiança
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
MG
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afastamento de Renan Calheiros
Auxílio Transporte para magistrados
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Conrado Gama Monteiro
José Geraldo de Sousa Junior
Renee do Ó Souza
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Trabalhos Científicos
uso de marca
Falta de vagas
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
José Edvaldo Pereira Sales
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
vítima de bala perdida
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Anuário da Justila 2016
Usuária morta
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Formação Jurídica
Aderlan Crespo
Lucas Henrique Fávero
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Direito à educação
Juízes pela democracia
PLS 288/2013
Internação involuntária
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Sistema Quero uma Família
Estatuto da Criança e do Adolescente
Instituto Patrícia Galvão
Banco de dados genéticos
PEC 227/2016
promoção da igualdade étnico-racial
A construção da cidadania e a sexualidade
Advogado dativo
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Justiça em Números
Karina Guerreiro de Sá
Adriano Martins de Sousa
Nova data
Universidades
Samuel Saliba Moreira Pinto
Amanda Perrone Ausier
Amanda Viega Spaller
Conferência de Haia
João Paulo de Mello Filippin
Recomendação 44
Aplicativo
Denisse Raquel Montoya Elias
Filmes Africanos
A construção da Identidade
Imigrantes
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Obrigação propter rem
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Lara Ferreira Lorenzoni
Juliana Ribeiro Goulart
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Eduardo José da Fonseca Costa
Sala Verde
Consulta
Juliane Facó
Refém em assalto
185
Renúncia
Renata Nascimento Gomes
Violência e Cultura
Érica Veríssimo Martins
Marina Almeida da Rosa
Vinicius Almada Mozetic
Roberto Arriada Lorea
Guia
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Boletim RDL
EMAB
Edson Silva Barbosa
Observatório da Mulher
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Vade Mecum Método Internacional
Bruno Luís Marques Hapner
Renata Flecha
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Direito Animal
Fernanda Lencina Ribeiro
Uso do telefone celular
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4º Turma do STJ
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Interpretação conforme a Constituição
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Direito dos Transexuais
Vinicius Lúcio de Andrade
Ecstasy
Disparidade Salarial
Ezio Mauro
Violência contra a mulher
atividade de risco
Lauro Francisco Mattei
Gilmar Mendes
Obrigação
Albinismo
Lei proíbe Uber no RJ
Código Civil de 2002
Mulher nos cenários jurídicos
Cármen Lúcia
Quebra de Sigilo
Phillip Gil França
Monografia
Professores da USP
Glauber William Duarte
RIHJ
André Henrique Lemos
queixa-crime
Emissora de Televisão
Juizado do torcedor
Direito Contratual
Daniel da Costa Gaspar
Direito das Migrações Transnacionais
Justiça que solta
Deficiência visual
Joacir Sevegnani
ONUBrasil
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Direito Público Temas Atuais
Fraude em Título de Eleitor
Catherine Figueiredo Escobar
Heloísa Husadel Telles
RE 958.252
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Universidade Pública
Benigna Teixeira
Pessoas portadoras de deficiência
Luiz Inácio Lula da Silva
Iverson Kech Ferreira
CCJ
Demissão por Homofobia
Felipe Lima de Almeida
Habeas Data
Direito das Obrigações
Eleição
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Dano Material
João Vítor de Araújo Santos
Fernanda Becker
Cursos Internacionais
Havaí
Linda Rosa da Silva Azevedo
FAE Centro Universitário
publicação
Extra petita
Filipe Rodrigues Costa
Rafael Floriano
IX Semana Jurídica
Rafael Fonseca de Souza Amaral
MPSP
Arquivo digital
Documento histórico
Justiça criminal
Cenário jurídico e político
Luciano Zanetti
Fernanda Flórido Lui
Blitz
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
José Ewerton
Sérgio São Bernardo
Artur de Brito Gueiros Souza
Luiz Eduardo Cani
Tradução Regras de Bangkok
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Ponto adicional
Canibalismo
Nayara Swarowski
Turmas Recursais
PLS 280/2016
Lei 13.269/2016
Poder Judiciário catarinense
XXV CONPEDI
Boletim n. 08
Alfredo Copetti Neto
Revista UERJ
Belarus
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Caio Rangel
URFJ
Consulta CNJ
Luciana Boiteux
Registro
Afastamento
Controle de Convencionalidade
Lei 13.429/2017
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Coação Testenhunha
Revista Contradogmáticas v. 09
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Detector de mentiras
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Trabalho Forçado
Lei estadual n. 319/1948
tentativa de homicídio
Aplicativo CPC Anotado
Advogados públicos
Rafaela Alban
BNMP 2.0
Renato S. S. Schindler Filho
CFOAB
Thiago de Miranda Coutinho
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Eduardo Bueno
1º Seminario de Derecho Maritimo
Juliana Miranda
Escola sem partido
Brexit
Érico Ricardo da Silveira
Sanção Presidencial
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
crowdfunding
Teoria do Crime Culposo
Agência Nacional de Aviação Civil
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
cerceamento da liberdade do cidadão
Cândido Furtado Maia Neto
DPESP
Recomendação 27/2009
Vitor Augusto Faria Pereira
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Bárbara Lopes Gomes
Recomendação 44/2013
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Violência na Escola
Amanda Muniz Oliveira
Antonio Carlos Brandão
1º Congresso de Criminologia(s)
Káthia Ferreira dos Santos
Migrantes
Lucas Silvy Santos
Decreto Presidencial
Partilha de bens
II Simpósio de Direitos Humanos
Projeto de Lei 3.729/04
Paula Saleh Arbs
quem quebrou o Estado brasileiro
Coisa Julgada
Luísa Claudia Faria dos Santos
María José Fariñas Dulce
Lei nº 13.427
Combate à tortura
Marcus Alan de Melo Gomes
Ana Cristina Bacega De Bastiani
maconha
Vilmar Urbaneski
Poder Judiciário de Santa Catarina
Edição
Vitor Dias Conceição
Constituição e Poder Vol. 1
Ângela M. Bagattini
Resolução 218/2016
Cadastro Nacional de Adoção
Naína Ariana Tumelero
Criminologia Forense – Tomo I
Renan Francelino da Silva
Safira Bonilha de Oliveira
Sandro Kozikoski
PJe Mobile
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Art. 111 da LEP
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Sentença de Pronúncia
Otelo
Lei Complementar 73/93
ONU Mulheres
Morte Assistida
INQ. n. 4483
Coleção Análise Alternativa do Direito
Direito Penal da guerra às drogas
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Extremismo
Maíra Marchi Gomes
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Eduardo Lamy
IPDMS
Salto mortal
Súmula 562 STJ
Cladem
SMS
Jonathan Cardoso Régis
Karla De Souza Oliveira
Prerrogativa de foro
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Igor De Lazari
Tabelionato de Notas
Rafael Fernandes Caldeirão
Legislação
Tempo de Resistência
Juizado Especial da Fazenda Pública
Ianca Souza Barauna
Ação Popular
João Pedro Leite Barros
PLC 6784/2016
reintegração de posse
voa ou corre?
Heredion Martins
Mudança de sexo
André Alexandre Happke
Teto remuneratório
Jeferson Almeida De Oliveira
Thula Pires
Atibaia
Orientações Jurisprudenciais
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Igor Braga de Souza
Carlos Roberto Simões Nogueira
Alexandre de Morais da Rosa
Trabalho de Conclusão de Curso
Marcos Luiz Alves de Melo
Infração na adolescência
Carlos Teixeira Teófilo
Yegor Moreira Junior
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Recomendação 41
Organização das Nações Unidas
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Diogo Bacha e Silva
Ministro da Saúde
Unesco
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Indeferimento
Processo de adoção internacional
Rubens Correia Jr.
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voto do preso provisório
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
HC 389.899
Coaching
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Psiquiatria Forense
Revista Pensar
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A Índole Filosófica do Direito
Sorocaba-SP
27 anos do ECA
Lei das Contravenções Penais
Preso provisório
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Competência originária do STF
Aula online e gratuita
Estatuto do Idoso
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PEC 10/2013
Polícia Civil do Distrito Federal
Projeto de Pesquisa
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TJGO
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hoje?"
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Intimações
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Informativo de Jurisprudência
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Audiência de custódia de foro privilegiado
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Aula Magna
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Tabelionatos de Notas
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Artigo Científico
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Direito e Arte
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Tribunal Superior do Trabalho
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Construção da identidade
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África do Sul
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Aluguel de Roupas
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Bloqueador de celular
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Decisão Liminar
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Curso de Mediação
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Direito Unisul
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Conselho Federal da OAB
história de mulheres
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Jurisdição Constitucional
Resolução n. 235/2016
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Operação Greenfield
Investigações criminais
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Gaspar
Direitos de Privacidade
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Confissão de culpa
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ADI 5649
Resolução n. 155/2012
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pedido de cancelamento rejeitado
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
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Estado do Ceará
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Sistemas informatizados
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Oriente Médio
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Direito à inclusão
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Risco Precaução e Responsabilidade
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Direito Marítimo
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Concurso público
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Princípios Constitucionais Eleitorais
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Congresso dos Estados Unidos
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UFG
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Princípios da oralidade e simplicidade
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RAECC
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
e-JT
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Desistência da adoção
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Coerência e Verdade em Direito
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Lei de Mediação
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Manual de Processo Penal
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Reforma da política de drogas no Brasil
Mestrado e Doutorado 2017
Segunda Turma do STF
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Cultura da Punição
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Direito Imobiliário
Princípio do melhor interesse da criança
indenização
Legislação Italiana
Banco Mundial
Lições de Direito Alternativo
Ranking Anuário da Justiça
Requerente de asilo
Olavo Fettback Neto
Prova de dívida
Bancos
Casamento Infantil
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Estatuto da Juventude
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Doação de Órgãos
João Paulo Allain Teixeira
II Congresso Sul Brasileiro
Entrevista Débora Fioratto
Gustavo Proença Mendonça
Samuel Mânica Radaelli
Furto de chocol
PL 44/2016
Emenda Constitucional 88/2015
Leandro Matsumota
Bianka da Silva Carvalho
Vitória/ES
Acelino Rodrigues Carvalho
Marcio Guedes Berti
Lei 11.343/06
Perdão Presidencial
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Alice Hammes
Eliseu Raphael Venturi
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Fenastc
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Bruno Makowiecky Salles
suspensão de pagamento de 13 RS
indígenas Warao
Angela Cristina dos Santos Zen
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Jacqueline dos Santos Fernandes
Mortes e lesões causadas por policiais
Estágio
Giselle Onofre
Regras da previdência
Prêmio Conciliar
TJSE
Katarina Peixoto
Roberta Werner Pinto
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Fernando da Silva Albuquerque
Atividade Especial
Regras de Bangkok
Intimação whatsapp
Assembleia Estudantil
Fila Preferencial
Justiça em número 2016
Erradicação da Pobreza
Documentos falsificados
Curso Preparatório
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Fundo de Assistência Parlamentar
Racismo Institucional
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Reclamação Disciplinar
Processo de escolha dos ministros do STF
Lei de Licitações
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Japão
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Celso Costa Ramires
Conselho Tutelar
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Presos provisório
Magistratura Catarinense
Direito e publicidade infantil
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Rompimento de barragens
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Renata da Costa Sousa Meireles
Mateus Sampaio Aranha
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Princípio da presenução de inocência
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