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Condução coercitiva não pode ser usada como armadilha na investigação criminal
Criar função do juiz de garantias é aprimorar proteção do indivíduo
Conjuntos de direitos são desprezados em conduções coercitivas
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Thiago Siffermann
Cristiano Botelho Alves
Emerson Garcia
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Silas Maycon Lopes Silva
Lia Raquel Bloos Mossini
Lígia de Freitas Barbosa
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Erick Oliveira Rocha Gomes
Raígor Nascimento Borges
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Marcia Cristina Xavier de Souza
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Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
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Igor Cardoso
Robinson Nicácio de Miranda
Gustavo Borges Mariano
Giselle da Cunha Cruz
Rosane Reis Kerber
Eduarda Couto Pessoa Othero
Lygia Molina
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
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Diogo Dal Magro
Rafael Motta e Correa
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Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
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Doacir Gonçalves de Quadros
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Antônio Julião da Silva
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Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
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Amanda Avansini Arruda
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Fábio Henrique Fernandez de Campos
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Agustín Laó-Montes
Raphael Augusto
Lara Bezerra de Melo Nascimento
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Juliana Ferreira de Moraes Farris
Ricardo Pires
Editora Tirant Lo Blanch
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Terceira idade
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GABRIELA ALBINO UGIONI
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Editora Empório do Direito
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Série eProcesso – prática com teoria III
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Henrique Picarelli
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Nayron Divino Toledo Malheiros
Thaís Fernanda Tenório Sêco
José Calvo González
Aluísio Celso Affonso Caldas
Marcelo José Madeira Mauad
Yuri Carneiro Coêlho
Mariana Alves Lara
Ivani Contini Bramante
Stella He Jin Kim
Lucas Pontes Ferreira
Saulo Dutra de Oliveira
Rafaela Alban
Daniela Villani Bonaccorsi
Cristiana Cordeiro
Fernanda de Oliveira Crippa
Carolina Farkasvolgyi
José Carlos Portella Junior
André Fernandes
Marcela Duarte
Emmanuel Dockès
Dayana de Carvalho Uhdre
José Ricardo Maciel Nerling
Fernanda Hablich
Paola Furtado
Juliana Simone Nandi
Fernanda Koch Carlan
Patrick Lendl Silva
Emrich Sá
Jose Luis Bolzan de Morais
Guilherme Zorzi Rosa
Conduta atípica
Hernani Zanin Júnior
Anderson Brasil
Lucília Napoleão Barros
Antonio Graim Neto
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Sarah Gomes Sakamoto
Celyce de Carvalho Carneiro
Talissa Truccolo Reato
Jéssica Galvão
Rennan Herbert Mustafá
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Karen Munhoz
Fabiano Zavanella
Alana Oliveira
André Luiz Maluf de Araujo
Luís Renato P. A. F. Avezum
Gustavo Santana do Nascimento
Isabelle de Cássia Mendonça
Lucas Pereira Sagaz
Silvia Arizio
Christian Frederico da Cunha Bundt
Jenifer Rodrigues
Alexandre Ávalo Santana
Breno Botelho Vieira da Silva
Flaviane de Magalhães Barros
Talita Quézia de Assis
Andreu Sacramento Luz
Afrânio Silva Jardim
Rodrigo José Leal
Produto eleitoral
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Isaac Ribeiro
Bianca Mendes Pereira Richter
Lis Arrais Oliveira
Lia Testa
Rogério Carvalho da Rosa
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Thalita Caroline Faria de Assis
João Lauro Serpeloni
Thais Nogueira Lopes
Ana Paula Rengel Gonçalves
Gustavo de Lima Pereira
Adriano de Jesus Silva
Manuella Fernandez
Viviane de Santana
Paulo Lenzi
Paulo Roberto Athie Piccelli
Lívio Oliveira
Alan Martinez Kozyreff
Edenilza Gobbo
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Evanilsa Coelho Martins
Marcus Vinicius Bacellar Romano
João Paulo Atilio Godri
Elias Jacob Neto
Mateus Costa Pereira
Taysa Matos
Samuel Mânica Radaelli
Claudio Daniel de Souza
Márcia Andrade Oliveira Bello
Mariana Goulart
João Rafael de Oliveira
Germano Schwartz
Fernando Antunes Soubhia
Carlos Eduardo Martinez
Ricardo Washington Moraes de Melo
Tiago Silva de Freitas
Ubirajara da Fonseca Neto
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Átila Da Rold Roesler
João Daniel Rassi
Alberto Sampaio Júnior
Carla Mari Robaina Marcondes
Joscimar Souza Silva
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Camila Maciel Cavalheiro
Delano Câncio Brandão
Angélica Mota Cabral
José Luis Bolzan de Morais
Jhonatan Morais Barbosa
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Martina Mariano Spanemberg
Nadine Hellen Reis
Daniel dos Santos Rodrigues
Maurício Gomes Pereira França
José de Assis Santiago Neto
René Santos Piauilino
Alan Pinheiro de Paula
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Ricardo Souza Calcini
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Hermes Zaneti Jr.
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Rafael Ramos Rodolfo
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Caelen Barros
Regiane Nistler
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Eufrásia Maria Souza das Virgens
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Denúncia contra Lula
Marcela Araújo Rosa
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Leonardo Isaac Yarochewsky
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Antônio de Padova Marchi Júnior
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Rubem Bilhalva Konig
Mauro de Azevedo Menezes
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Ficção académica
r Gisela Maria Bester
Mauricio Stegemann Dieter
Luana Oliveira Araújo
Tânia Maria S. de Oliveira
Bárbara Fonseca de Moura
Marcos dos Santos Ito Borem
Lillian Pfleger
Cristiano Duro
Ilana Lemos de Paiva
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Caso Althusser
Marcela Duarte
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Luíza Resende Guimarães
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Maria Lúcia Barbosa
Lucio Barreto Guerreiro
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Paloma Leles
Ardala Marta Corso
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Abraham Hand Vargas Mencer
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Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Ana Patricia Gonzalez
Escola Mineira de Processo Penal
Tiago Oliveira de Santana
André De Marco
Kássio Henrique S. Aires
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Monique Pena Kelles
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Daniel Willian Granado
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Vontade de Constituição
Débora Silva Massulo
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Leandro Bastos Nunes
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Valéria Fernandes Vieira
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Lei Antidrogas
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Eleição presidencial
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Simone Nacif
Suzany Lima do Nascimento
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Ge Mello
Carlos Vinicius Mariano Magno
Renan Levenhagen Pelegrini
Marcelo Oliveira de Moura
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Gil Rafael Ribas
Thiago da Silva Santana
Belmiro Jorge Patto
Casos criminais
Guilherme Alcântara
Beatriz Bork
Júlia Dutra de Carvalho
James Walker Júnior
Anna Júlia Santana Vicente
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Marco Félix Jobim
André Giamberardino
Erick Beyruth de Carvalho
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Mônica Louise de Azevedo
Persecução penal nos crimes tributários
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Eduardo Bitencourt
Augusto Passamani Bufulin
Paulino Oliveira Santos
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Rodrigo Bahia de Souza
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Disputa de guarda judicial
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Série Tecnologia e trabalho III
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Mauricio Ferreira Cunha
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Fernando Rey Cota Filho
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Catarina Hernandez Ferri
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Camila Renata Leme Martins
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Jovana de Oliveira Rodrigues
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Lucas Costa de Oliveira
Wellington M. de Almeida
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Gabriel Quintanilha
Ana Carolina Calvo Tiberio
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Clarice Santos
Fernanda Frizzo Bragato
Lucas Correia de Lima
Carlos Eduardo Martinez
Autoritarismo nacional
Viviane da Silva Sousa
Aicha Eroud
Euclides Santos Bittencourt
Kenarik Boujikian
Henrique Viana Pereira
Luciana Rubini Tambosi
Vitória Sousa Lopes Pereira
Maria Carolina Russo
Eduarda Peixoto da Cunha França
Geovane Peixoto
Tabita Aija Silva Moreira
Lara Kauark Santana
Norberto Knebel
Matheus Koerich Nobre
Lucas de Lazari Dranski
Negócios jurídicos processuais
Guilherme Moreira Pires
Júlio Cesar Rossi
Valmir Pereira Alcantara
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Glauco Salomão Leite
Isabela Albuquerque Mustafa
Fabricio Lima Silva
Luiz Otávio Fontana Baldin
Alissar Ali Fahs
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Isabel Fauth
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Viviane Lícia Ribeiro
Rodrigo López Zilio
Ricardo Barbosa Tellini
Barbara Tude de Souza Ferreira
Jéssica Feiteiro Portugal
Carlos Daniel Ferreira Dias
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Júlia de Souza Machado
Fernanda Tanus Costa
Zilka de Sá Barros
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Javier Diez García
Camila Sallum
Rafael Bertoldi Pescador
Recompensa
Camila Marques Rosado Ferraz
Alice Hertzog Resadori
Vinicius Cardona
Cecília Bojarski Pires
Alessa Pagan Veiga
Eron Corrêa da Silva
Elpídio Paiva Luz Segundo
Geraldo Marcell Azevedo
Luanna Tomaz de Souza
Luana Barros S. de Souza
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Cristiano Aparecido Quinaia
Marcelo Andrade de Azambuja
Maykon Fagundes Machado
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Laura Haddad
Bryan Bueno Lechenakoski
Daniel Brajal Veiga
Gilberto Morbach
r Breno Novelli
Barbara Christina de Souza Rosa
Williams Félix Gomes da Silva
Helena Patrícia Freitas
Paola Alcântara Lima Dumont
Rafael Moura
Antonio Carlos Macedo de Castro
Henderson Fürst
Carla Froener Ferreira
Sofrimento
Cássio Rebouças de Moraes
Luiza Silva Rodrigues
Daniel Brantes Ferreira
Vanderlei Da Silva Sampaio
Eric Scapim Cunha Brandão
Sílvia Gabriel Teixeira
Fernanda Pacheco Amorim
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Rodrigo Bello
Michelle Gironda Cabrera
Marcio Guedes Berti
Savio Rangel Santiago
Carolina Heloisa Guchel Berri
Rubens Correia Jr.
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Direitos dos homossexuais
Amanda Muniz Oliveira
Maria Alexandra Borba
Felipe Cassel
Renan Apolônio
Marcelo Pereira de Almeida
Willian Cleber Zolandeck
Francisco José Borges Motta
Fransuelen Geremias Silva
Raul Linhares
Abailard Jose de Sousa Neto
Tiago Joffily
André Zilli
Yuri Calixto
Marcos Catalan
Renata Carvalho Amaral
Jorge da Rosa
Antonella Galindo
Lia Raquel Bloos Mossini
Amanda Viega Spaller
Christyan Muller Ajala
Enzo Bello
Daniel Colnago Rodrigues
Thiago Brega de Assis
Natã Ferraz Carpanez
Paulo Ricardo Stipsky
João Vitor Ribatski
Fernanda da Silva Lima
Emílio Peluso Neder Meyer
Lenio Luiz Streck
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Rizzatto Nunes
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Léo Rosa de Andrade
André L. Nicolitt
Daniela Bornin
Daniel Thiago Oterbach
Alexandre Coutinho da Silveira
Carla Dietrich
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Lucas Hinckel Teider
Quitéria Péres
João Pedro França Teixeira
Bruna Karoline Bezerra
Natalia Cintra
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Paulo Antonio Peressin
Igor Guilhen Cardoso
Igor Raatz
Pedro Arruda Junior
Ester Eliana Hauser
Alberto Jonathas Maia
André Antônio Gavazini
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Velocino Pacheco Filho
Vitor Santos Andrade
David T. Queiroz de Souza
Magnum Roberto Cardoso
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Mariana Resende
Luciane Maria Trippia
Victor Rodrigues da Silva Costa
Maria Eduarda Sagás
Henrique Franceschetto
Inexistência jurídica
Tiago de Toledo Rodrigues
Rafaela Alban
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Marcelo Maduell Guimarães
Marina Peixoto Dias
Ângelo Boreggio Neto
Efson Lima
Denize Carolina da Cunha
Alexandre Leal
Jorge Luiz Souto Maior
Rosa Benites Pelicani
Araken de Assis
João Victor Rozatti Longhi
Paulo César Carbonari
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Priscila Serafin Proença
Fernando Sacco Neto
Leonardo Oliveira Bernardino
Priscila Martins Dias
Gizeuda Sousa Rosi
Soraia da Rosa Mendes
Márcio Soares Berclaz
Aline Venutto
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Bianor Arruda Bezerra Neto
Fernando da Silva Albuquerque
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Clube de Regatas do Flamengo
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Parentalidade socioafetiva
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Estatuto do Idoso
Ações de Família
Márcio Ferreira
Francisco Sannini Neto
Pretensão Punitiva
1.º Simpósio Controvérsias criminais
empréstimos
Josiane Rose Petry Veronese
Constituição brasileira
Quinta Constitucional
Princípio do melhor interesse da criança
HC 75.716
Pedro Roberto Donel
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Lei anti-homofobia
Justiça Juvenil
Centro de mediação
Direitos dos animais
Polícia Civil do Distrito Federal
Gustavo Nascimento Tavares
MPSP
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
XX Semana Jurídica
Internação involuntária
Roberto Bergalli
Diploma
Febre Amarela
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Felipe Dalenogare Alves
Adoção de grupos de irmãos
Davi Pereira Junior
Ditadura Chilena
Lívia Lucca
Botão de pânico
Paula Saleh Arbs
Giovana Giulia Silva
Jeferson Almeida De Oliveira
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
José Edvaldo Pereira Sales
João Marcos Braga
Antropologia Teológica
Marcelo Melo
O Direito Achado na Rua
MS 30891
Decreto 27.784/1950
Rede Infoseg
IX Semana Jurídica
PEC 209/2012
Goffredo Telles Junior
José Borges Neto
Comissão Especial
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Juliana Raisa dos Santos Silva
Poesia
Violência na Escola
Roberta Lídice
ADI
Alexandre Vuckovic
Rede Telesur
Péterson Niehues
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Kennedy Henrique
Responsabilidade civil do Estado
Jonatan Ramos de Oliveira
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Luísa Claudia Faria dos Santos
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Lei dos Planos de Saúde
Objetivo 16
Ação Cautelar 4327
Dra. Annette Cardoso Rocha
TJRS
OMS
Raphaela Lopes Rodrigues
Motorista
Soraia da Rosa Mendes
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Totalitarismo no século XXI
Gustavo de Miranda Coutinho
Velocino Pacheco Filho
Tortura Sistêmica
Andréa Gill
Grécia
Apelação Cível
Violência e Cultura
Antecipação de Tutela
EMAB
Concorrência desleal
TJCE
Voto provisório
Reinaldo Couto
Tabelionatos de Notas
FALSA VENDA
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Teoria dos Jogos na Mediação
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Imissão na posse de imóvel
Caixa 2
RE 958.252
Vinicius Almada Mozetic
Gabriel Serra
Crimes da Ditadura Militar
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
LGBTI
Renúncia
Carlos Eduardo Martinez
Claudio Melim
Curso Novo CPC
ADI 5645
Refugiados e Migrantes
situação de emergência
Reajuste salarial
Súmula 574
Uniplac
Ana Tereza Basílio
empresa terceirizada
Marcello Lopes
Súmula 563 do STJ
Diderot Costa Souza Filho
Camila Berni
Un News
Pessoa com deficência
Itapema/SC
ONUBrasil
Andreza Gabriela Cuzma
Perda da Guarda
Furto de Chocolate
Paquistão
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Polônia
Cristiano Neves
João Paulo de Mello Filippin
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Big data
Não é não
LEI 13.300/16
Programa Direito & Rock
Descriminalização
José Maria Zanuto
Coisa Julgada
Agência Nacional de Aviação Civil
Audiência Pública
Ministério Público de São Paulo
Imigrantes
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
XXV CONPEDI
publicação
Habeas Data
Abuso de menores
Lata de tinta
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Indeferimento da inicial
Apadrinhamento de crianças
Reforma da Previdência
Filme Orestes
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Guarani-Kayowá
Assessoria para mulheres
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Desabafo do juiz
Entrevista do dia
Leonardo Sagrillo Santiago
Leonardo Godoy Drigo
Paulo Edgar da Rocha Resende
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Iverson Kech Ferreira
Leonis de Oliveira Queiroz
Cursos
PEC 287/2016. ADPF 438
Arthur Martins Andrade Cardoso
Eliseu Antônio da Silva Belo
restituição
CERS
Compensação de carbono
Duílio Antero de Camargo
Falta de vagas
Princípios Constitucionais Eleitorais
Felipe Magalhães Bambirra
Sergio Henrique Salvador
Projeto de Lei 402/15
Maykon Fagundes Machado
Emilli Fátima Haskel da Silva
Geovane De Mori Peixoto
doutorado
“fosfoetanolamina sintética”
Contardo Calligaris
Resolução n. 235/2016
Prestações Pecuniárias
reunião com presidentes dos TJs.
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Dr. Cesar Luiz Pasold
João de Castro Souza
Ricardo Antonio Andreucci
Fabiana Irala de Medeiros
Preso provisório
Transporte de valores
Nota Pública contra o processo de Impeachment
data-base
Paulo Roberto Athie Piccelli
Paulo Rogério Muniz Barros
Superior Tribunal de Justiça
COLCRIM Chile
progressão vertical de carreira
Maciel Colli
colaborações premiadas
Ministros
Cármen Lúcia
OAB/MG
Cidades e comunidades sustentáveis
Disney
FNDE
Roubo de carro
Arthur Corrêa da Silva Neto
r Luiz Ferri de Barros
Pensão por Morte
Bolsas para Mestrado
Áudio entrevista
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Cinthia Loise Jacob Denzin
Habeas Corpus nº 387244
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Mediação judicial
Instituto Jurídico Portucalense
Condenação Militar
HC 389211
UNIJUI
Anuário da Justiça
Empresa de Telefonia
Filipe de Morais
CIIDI
Kamile Medeiros do Valle
Larissa Eloi Castro Santos
Belarus
Prefeito
Ricardo da Silva Fiorin
Sistema Quero uma Família
Thiago Siffermann
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Comissão de Anistia
Pamela Medeiros Gomes
Seguro DPVAT
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Crime de trânsito
Crimes na Internet
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Adoção à brasileira
Gabriela Minatto Cherubini
Ponto adicional
Nelson Camatta Moreira
recesso forense
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
PEC nº 287/2016
Direito de defesa
Lições de Direito Alternativo
Clenio Jair Schulze
Gilmar Mendes
Encoge
Assunção tácita de culpa
Responsabilidade Aquiliana
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Princípios da oralidade e simplicidade
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
REsp 1338942
Pessoas com deficiência
Sentença de Pronúncia
Registro profissional
PLC 79/2016
Direitos de Privacidade
Somália
Descriminalização da Homossexualidade
Mutirão conciliação
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Direito costumeiro
Emenda Constitucional 88/2015
Salvo conduto
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Estatuto da Juventude
Bruna Vidal da Rocha
Entrevista com Freud
TJAC
Assembleia Estudantil
Aplicativo
Torcedores
Ezio Mauro
Audiência por videoconferência
Carreira Jurídica
Antonio Graim Neto
Razoável Duração do Processo
Carlos Bolonha
Responsabilização criminal
U2
Leonardo Costella
Leonardo de Souza Chaves
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
PRISÃO
Assis da Costa Oliveira
Marcos Fagundes Salomão
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Enem 2016
Antonio Vercher Noguera
Gianfranco Silva Caruso
atividade de risco
Direito Imobiliário
Mestrado Direito Internacional
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Marco civil da internet
Roberto Arriada Lorea
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Violência e Cinema
Lei 13.293/16
Câmara de Vereadores
Estudante
Renata Simonetto Gonçalves
Eduarda Peixoto da Cunha França
Rubens Correia Jr.
SP
art. 5º da Constituição Federal
ONU
Onyx Lorenzoni
Constituição Italiana
Oficiais de Justiça
Fernando Gaspar Neisser
Maus tratos
Cibele Cheron
Eduardo Luiz Santos Cabette
inteligência artificial no Judiciário
Massacre em presídios
Dano Psíquico
Luanna Tomaz de Souza
Felipe da Silva Freitas
Documentos falsificados
Tragédia em Mariana
Tribunal de Contas da União
Maciana de Freitas e Souza
10 medidas
Ezair José Meurer Junior
processos seletivos
crowdfunding
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Ilton Norberto Robl Filho
Marcelo Pichioli da Silveira
Ricardo Souza Calcini
Segurança do Poder Judiciário
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Bem imóvel
Cumulação de pensões
Atividades Complementares Eletivas
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Luiz Fernando Ozawa
Nova Súmula
Convenções Internacionais
Excesso em abordagem policial
Zulmar Vieira Coutinho
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Regras
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Nazismo
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Lucas Henrique Fávero
Direito eleitoral
Cartórios e Registros
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Acordo de leniência
danos estéticos
Oportunidades
Caio Rangel
Maria Antonieta Fernandes
Direito Unisul
Juízes pela democracia
Morgana Henicka Galio
Renata Nascimento Gomes
Saúde Prisional
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Companhia aérea
abordagem policial
Eventos Gratuitos
Dívida valor
Adoção homoparental masculina
Projeto Cronos
Rafael Beltrão Urtiga
Direito sucessório
Blitz
Direito ao esquecimento
tentativa de homicídio
Recuperação de Créditos
Nilson Costa Souza
Aderlan Crespo
TRT 3ª Região
Sérgio Oliva Reis
Homenagem póstuma
Amanda Bernardes Khouri
Alunas feministas da UFG
Alessa Pagan Veiga
Cartório
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
CCJ
art. 334-A do Código Penal
aumento de tarifa de ônibus
Rol de Procedimentos em Saúde
Dora Cavalcanti Cordani
Adriana Calvo
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Cleber Francisco Alves
Advocacia catarinense
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Decreto 8.615/15
Min. Carmem Lúcia
Alexandre de Morais da Rosa
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Fernanda Zambrotta
Terrenos de Marinha
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Entrevista
Hospital privado
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Vitória Buzzi
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Luiz Henrique Silva Almeida
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Abuso de autoridade
TJBA
Eduardo José da Fonseca Costa
Construção da identidade
Editora Tirant Lo Blanch
Luciano Benetti Timm
ameaça espiritual
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Fábio Rodrigues Paulino
Liminar
Indígenas
Comarca de Timon/MA
Lista de Livros
Resolução 214
João Paulo Orsini Martinelli
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Indicação Literária
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Direito Penal da guerra às drogas
Café Informático
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
HC 139889
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Homenagem a Imre Kertész
promoção da igualdade étnico-racial
Vladimir Safatle
Ranking Anuário da Justiça
Equador
Inquérito n 4.483
CFOAB
Marco Aurélio Marrafon
Cursos online
Pokémon Go
Mário Cesar Andrade
Crime de Injúria
Por Danielle Mariel Heil
Julgamentos Históricos
Fernanda Diniz Soares Mota
Casa das Américas
CEPAL
O negociador
Chicago
Acidente de trabalho
Museus
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Bancos
Ministério Público da Bahia
Celso Costa Ramires
Gabriel Gómez Benitez
DPVAT
Lei 9.099/95
Decreto nº 8.727/2016
Soraia da Rosa Mendes
tratamento do preso
Câmara de Deputados
PLS 195/2014
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Lei nº 9.099/95
HC 374713
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Aplicativos de Celular
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Eugenia de Azevedo Neves
ADI 5357
Reforma Eleitoral
Portaria 930
Incitar Suicídio
Mateus Sampaio Aranha
Isabely Neves
União estável
A Hiperintegração do Direito
Israel
Nicola Patel Filho
LEAP Brasil
Juíza Maria Clara Sottomayor
Jader Marques
Desembargador
Mortes e lesões causadas por policiais
Lei 12.850
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Ministro Marco Aurélio
Mariana Goulart
Plínio Gentil
Carlos Teixeira
José Emílio Medauar Ommati
Turquia
Eleições municipais 2016
professor Dr. Guido Aguila Grados
José Borges Neto
Atraso imóvel na planta
Transmissão on line
Edição
CRCSC
Tramitação direta
TRT da 9ª Região
Secretaria de Educação
Rita Matos Coitinho
Bruna Mayara de Oliveira
Maioridade
Propriedade Industrial
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Estado do ES
WebRadio TJSC
Direito Ambiental
Arquivamente de Inquérito
Reação Alérgica
Organização Criminosa
Universidade Federal de Minas Gerais
Renata Flecha
Partilha de bens
pedido de cancelamento rejeitado
Decreto de indulto 2016
Prisão Domiciliar
Hedlian S. Cândido
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Ministro da Saúde
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Danos morais
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Discriminação Racial
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Criminologia Forense – Tomo I
Desjudicialização
telefonia celular
Alienação
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
#Empório indica
extradição
Contas inativas do FGTS
Jurisdição Constitucional
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Estudos Feministas
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
adoção
Roberto Epifânio Tomaz
Walter Bittar
Gustavo Henrique Dietrich
Pós-natal da adoção
José Luiz Toro da Silva
Bis in idem
Flacso
Tiago Fachin
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Dóris Ghilardi
Robert Alexy International Legal Seminar
Ian Martin Vargas
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
audiolivro
II Simpósio de Direitos Humanos
Camila Ponciano
Adriano Olian Cassano
Lei n. 13.189/2015
Wallace Costa dos Santos
Banco de dados genéticos
TRT9
Inscrição OAB
Vinícius de Novaes Marques
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
TJPA
Henrique Perez Esteves
RVA
Professores da USP
Seguro
Smart Lab
Vladimir Saboia
Fernando Salzer e Silva
Gildson Gomes dos Santos
Jhonathan Fávero
MPMS
acervo disponível
Motorista bêbado
Kelven de Castro Soeiro Santos
Ditadura brasileira
Ciências Médicas Forenses
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Poder Judiciário Estadual
Simone Pires Cipriano
agressões físicas
Consulta CNJ
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Lei n. 15.829/2012
Projeto PROTEUS
Regras da previdência
Solicitante de asilo
tese reafirmada no STF
Crimes de natureza permanente
Ana Maria Magro Martins
Manuela Andrade
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Boletim n. 09
Qualificação Profissional
Direito à educação
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Tutela provisória
Bruna S. Lago
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Adilson Pires Ribeiro
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Pena de multa
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Contas Presidenciais
Pablo Antonio Lago
Universidades
Élcio Arruda
PEC 287/2016
II Jornada Jurídica de Cascavel
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Medida alternativas à prisão
Roger Machado
Reclamação Disciplinar
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
TRT4
Guilherme Moreira Pires
Acordo de paz na Colômbia
Sistema Unificado de Execução Penal
crimes cibernéticos
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
João Vítor de Araújo Santos
Alfa Oumar Diallo
Flavio Antônio da Cruz
Kátia Debarba Machado
Leonardo Schmitt de Bem
Márcia Sarubbi Lippmann
adicional de insalubridade
TRT da 12ª Região
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
investimento
crime de estupro
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Temas de Argumentação Jurídica
Bianka da Silva Carvalho
Gustavo Henrique Aracheski
Usuária morta
Filosofia de Zygmunt Bauman
Gustavo Caetano Gomes
Lei Antimanicomial
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Homenagem a Peter Häberle
Madrid
Carlos Daniel Dias André
Mato Grosso do Sul
Carros apreendidos
Eleonora Mesquita Ceia
Congresso dos Estados Unidos
Decreto Presidencial
Trancamento do Processo
estacionamentos
Remessa de Artigos
Revista Contextos Clínicos
Márcia Krischke Matzenbacher
Celso Gomes Pinheiro
FAE Centro Universitário
Curso de Filosofia Jurídica
Risco Precaução e Responsabilidade
Formulário digital
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Lei n. 13.247
Clássico do dia
Luiz Fernando Cortelini Meister
PLC 20/2016
Jurisprudência
Cartilhas
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Karla de Souza Oliveira
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
luta pelos direitos
Citação e intimação
Senha de cartão
Proteção jurídica
Lei 13.344
Caroline Ribeiro dos Santos
Chamada pública
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Estudos Constitucionais
Adriano Consentino Cordeiro
Tribunal Superior do Trabalho
Memorial escravocata brasileiro
AMILTON BUENO DE CARVALHO
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Thais Silva Bernardes
Citação por Hora Certa
Poder e Corrupção
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Danilo Nascimento Cruz
87 enunciados aprovados
história de mulheres
Arnaldo Rocha Júnior
Agravo de Instrumento
Fabio Sevscuec
Danos Materiais e morais
nulidade absoluta no processo penal
PL 5555/2013
4.º Congresso Médico e jurídico
Tatiana Stroppa
Depósito recursal
Juarez Cirino dos Santos
Carolina Iarocrinski
Inclusão
Roberta Werner Pinto
Toronto
Tribunais de Justiça Estaduais
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Rodrigo Francisco de Paula
Silvio Donizete Chagas
Saída Temporária
John Nash
Primeira Seção do STJ
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Ilicitude das Provas
Marcio Guedes Berti
MARCELO MARQUES
Paulo Furquim de Azevedo
Reino Unido
Tiago Resende Botelho
Imóvel SFH
Salto mortal
Solon Cícero Linhares
Estados Lusófonos
mudança de nome
Débora Costa Ferreira
Dez Medidas Anticorrupção
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Coaching
Guilherme Wunsch
Ex-presidente Lula
Rio São Francisco
Indeferimento
Assentamento agrário
Denize dos Santos Ortiz
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
José Ribas Vieira
185
Yuri Calixto
Mathias Vaiano Glens
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Fabricio da Mota Alves
Processo de escolha dos ministros do STF
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Rafaela Alban
Obrigação
Franceses
Danos morais e materiais
Litigância de má-fé
Tribunal de Justiça de Goiás
Tiago Didier
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Anuário da Justila 2016
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Matias Hillesheim Stecker
João Gabriel Cardoso
carta
Investimento em fundos internacionais
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
ACNUR
Zéu Palmeira
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Paulo Incott
MPSC
TJMT
João Felipe B. Bastos
Jornal Estado de Direito
Eliza Hartung
Véu
Embaixada Americana
Informativo de Jurisprudência
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Tradução Regras de Bangkok
Teto remuneratório
Lei Complementar 197/2000
Obrigação Impossível
João Paulo de Mello Filippin
Atividade Especial
Montreal
Augusto Jobim do Amaral
Consolidação das Leis do Trabalho
Bibiana Fontella
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Intercâmbio
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
EXCESSO DE PRAZO
Cultura da Punição
Eder Aleixo Bee
PLS 280/2016
Jean Carlos Schaefer
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Brenno Cavalcanti
chapa Dilma-Temer
Crime Militar
Projeito Pai Presente
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Rafael Floriano
retificação de registro civil
Layane Leans Cardoso
Projeto Reeducar
GLBTs
Fauzi Hassan Choukr
cerceamento da liberdade do cidadão
Pena Capital
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Ricardo Carvalho Fraga
Espetáculo midiático no Processo Penal
Alexandre Miranda Aleixo
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Escoteiros
MPF
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Simpósio
Combate à Corrupção
Psiquiatria Forense
Lei Municipal n. 4666/2010
adultério
danos morais coletivos
Operação Greenfield
convicção religiosa
Lei 13.228
Professora Claudia Regina Freitas
Defensor público José Ivan
Remoção de presos
Lauro do Nascimento Pereira
Lenio Luiz Streck
Lei 11.340/2006
João Paulo Allain Teixeira
Aplicativo Replika
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
João Baptista Herkenhoff
Roma
PPGCCrim
Boletim n. 08
Precedentes Judiciais Vinculantes
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
João Marcelo Negreiros Fernandes
DIRPF/2017
Brasil. Human Rights Watch
Projeto de Lei nº 3670/15
Interpretação conforme a Constituição
Monografia
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Natammy Bonissoni
Satélite Geoestacionário
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Quarta Turma do STJ
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Dolivar Gonçalves Junior
Hugo Fernandes Matias
base de cálculo de honorários
Marlo Almeida Salvador
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Concurso de Bolsas
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Vitor Sousa Freitas
CTPS
Adriano Menino de Macedo Junior
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Processo Penal do Espetáculo
Asilo
Fernando César Costa Xavier
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Procuradoria Regional Eleitoral
Grupo de Estudos em Direito Público
Residência Judicial
HC 143.247/RJ
Lucas do Nascimento Nobre
Saúde
Violência contra a mulher
Luciana Ferreira Lima
Roberta Maia Gresta
TSJP
Imersão na Selva Amazônica
Antecedentes Criminais
Renajud
8ª Vara Federal de Florianópolis
Marcelo Fernandez Urani
Luiz Regis Prado
Lei Federal 11.091/2005
TJDF
Direito das Obrigações
Estudar Fora
Fernanda Flórido Lui
Política Nacional de Solução de Conflitos
Mutirão
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Geovane Peixoto
Auxílio Transporte para magistrados
Resolução 225
Megatendências
Encontro Município Transparente
Artur de Brito Gueiros Souza
Projeto de Lei 168/2015
TRT 8º Região
Jacqueline dos Santos Fernandes
Alexandre do Rosario Brito
patologia ocupacional
Neurociências
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Academia
Imunidade diplomática
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Medidas alternativas
Enamat
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Parceria Público-Privada
Desconto no salário
Pena pecuniária
Idosa
Refém em assalto
Mauricio Mota
Resolução 125 do CNJ
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Bruno Makowiecky Salles
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Mudança de sexo
Câmara Especial Regional
Luiz Ferri de Barros
Desigualdade salarial entre os gêneros
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Ministérios Públicos do Mercosul
Promoção das Diversidades
Marcelo Guerra
agravo interno e embargos
aldeia indígena
Rafael Espíndola Berndt
Berçário
PEC 241/2016
Gratuidade do Ensino
Estatuto da Criança e do Adolescente
Julgamento pelo tribunal do júri
cooperativa de crédito
Suspensão condicional de processo
Juiz Luís Carlos Valois
Theodoro Vicente Agostinho
Tempo de Resistência
Editora Empório do Direito
Evinis Talon
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Atraso na entrega de diploma
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Rafael Silveira de Souza
Camila Prando
Dano Estético
Agressão Verbal
José Nunes
Juliane Leandro Faresin
Ana Gladis Thomas
Armando Gallo Yahn Filho
Tuberculose
Mediação e Conciliação
Fabiano Oldoni
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Casa Nostra
Alexandre Matzenbacher
Edital de Parecerista
Magistério
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Pedro Pierobon Costa do Prado
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
comemoração 125 anos
Estevão Schultz Campos
Parlamento Europeu
Evento internacional
Vanessa Pedro
Ricardo Genelhú
Vinicius Lúcio de Andrade
Remição pelo estudo
Lei n. 12.318/2010
Exame preparatório OAB
Clair Jucerlei Mendes
lucros cessantes
torcedores do Corinthians
Fornecimento de fraldas
Relação de consumo
Desvio de função
Crime de roubo
João Pedro Coutinho Barreto
Luis Leandro Gomes Ramos
TJGO
TRT 12ª Região
Juliano de Oliveira Leonel
Casamento Precoce
Yuri Carneiro Coêlho
Renova Cursos
indenização
Especialização em Direito e Economia
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Leonardo Garcia
Israel Domingos Jorio
suspensão de penalidade
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Pedro González
Embaixada dos EUA
Alessandro Soares
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Marinha do Brasil
Quadrinhos puros do Direito
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Felipe Wruck Médici
Taysa Matos
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Banco Mundial
Fila Preferencial
Reforma previdenciária
Eleição
Rodrigo Pereira Moreira
Ausência de vagas
Doutor "honoris causa"
Leandro Machiniski
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Lei 13.270
Gustavo de Mattos Brentano
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Resolução
Renê Hellman
Alexander Meurer
ACAD
MIT
Abolicionismos e cultura libertária
Revista Direito GV
Bloqueador de celular
Anthony Garotinho
Luciano Zanetti
Marcos Ehrhardt Júnior
Juliana Lopes Andrade
Casal homossexual
Legislação Italiana
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Massacre Manaus
Presos provisório
Francisco vieira de Souza Junior
Yuri Felix
Cândido Furtado Maia Neto
Cândice Lisbôa Alves
Envenenamento de merenda escolar
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Legislação russa
oficinas de parentalidade
Glossário
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
despesas nova eleição
Paternidade biológica
A defesa intransitiva de direitos
Aldo Arantes
PEC 227/2016
Estatuto da Primeira Infância
Universidade Luterana do Brasil
HC 138207
Tratados de direitos humanos
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Criminologia Global
Direito e Gênero
Anoreg/MA
Caroline Cardoso
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Rodrigo Dias da Fonseca
DPESP
Recurso Especial
INTERVENÇÃO
Fernanda Becker
Cristiano Botelho Alves
Requisitos Mínimos
Organização Mundial de Saúde
AP470
ICMS Rio de Janeiro
Mestrado e Doutorado 2017
OIT
Especialização em Ciências Penais
Publicidade de cigarros
Julio Cesar Marcellino Junior
Tráfico internacional de drogas
Pedro Henrique Ferreira Marques
Pablo Ornelas Rosa
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Lei 9.876/99
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Revista Contradogmáticas v. 09
Dano ambiental
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Nota de Pesar
Poder Judiciário de Santa Catarina
Tratado
Rosalvo Ivarra Ortiz
João Vitor Cardoso
Gabriel Luiz Marcondes
Igor Labre de Oliveira Barros
Carolina Souza Lopes
2ª Câmara Criminal
Jacqueline Sinhoretto
Alexandre Barbosa da Silva
Legislação americana
Lei 13.269/2016
Gaspar
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Tribunais se preparam
André Gonçalves Teixeira
Gilberto Souza dos Santos
Laura Gigante Albuquerque
NYtimes
Maurício Fontana Filho
Jeffrey Chiquini
desclassificação de crime
progressão de regime
Resolução n. 175 CNJ
Lei 8.625/93
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Liminar em Habeas Corpus
Cadastro Nacional da Adoção
Edna Raquel Hogemann
Antonio Sepulveda
Resoluções NCPC
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Juliana Miranda
MESC
Marcelo Ricardo Colaço
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Universidade de Berkeley
Ensino de Processo Penal
Lei das Contravenções Penais
Renato S. S. Schindler Filho
Dano Moral
Benigno Núñez Novo
Caio Henrique Lopes Ramiro
Paolo Lollo
Defensorxs
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Curso de Redação
O Controle da Moralidade Administrativa
Destinação de Recursos
Pesquisa e Movimentos Sociais
7º Congresso Jurídico Online
Revista Iuris in mente
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Suspensão de licença ambiental
Varas
Dívida de condomínio
Eduardo Bueno
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Futuro tecnológico
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Comunidades tradicionais
Rompimento de barragens
Maurizio Oliviero
Estado Democrático de Direito
Sistemas Sociais
Vade Mecum Método
Direitos dos estagiários
reedição de normas
Menores infratores
João Salm
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Audiência de Custódia
1º Congresso de Criminologia(s)
Revista Eletrônica da ABDConst
Bolsas para Brasileiros
Observatório da Mulher
Érica Côrrea Simões Pires
Século XXI
Direitos fundamentais na era dos extremos
Declaração de Brasília
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XIII Semana Acadêmica
Academia Brasileira de Direito Internacional
Código de Trânsito Brasileiro
Eduardo Silva Bitti
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Estudos
Direito Forense
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Atestado médico
corretoras de seguro
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Sistema Penal Contemporâneo
Transferência para hospital
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
construção de usina Teles Pires
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Julia Lafayette
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Paulo Afonso Brum Vaz
Em blog del narco
Indenização por Dano Moral
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interpretação conforme
Pedro Valença Resende Ferreira
fornecimento de energia elétrica
Direito de personalidade
Renato de Souza Matos Filho
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Estado e Constituição
Arquivo digital
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Ministro José Barroso Filho
Resolução 177/2016
Universidade Federal da Bahia
tema 945/STJ
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Sanção Presidencial
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Impeachment
Gabriela Andrade
Organização Mundial da Saúde
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Súmula 83
Chamada para submissão de artigos
CPGUFSC
Desocupação de estudantes
Judiciário paulista agora é 100% digital
José Edvaldo P. Sales
TRT 10ª Região
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Indulto/2016
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Prevenção do HIV
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Juizado do torcedor
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Educação de Jovens e Adultos
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Melhor atendimento no Judiciário
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Aramis Nassif
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Mudanças Climáticas
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Crimes Imprescritíveis
Diogo Bacha e Silva
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Walder Araújo de Oliveira
Doutrina previdenciária
13.271/16
Acidente de trânsito
Emetério Silva de Oliveira Neto
Nota ADJ
Organização das Nações Unidas
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
A Constituição e o Supremo
Conselho Tutelar
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Otelo
Cartilha de orientação
Audiência de Conciliação
André Leivas de Araújo Vianna
Comunicação ONU
Costumes
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Estado do Ceará
Documentários
Aula Magna
Dispositivos Móveis
art. 385 do CPP
Fundo Penitenciário Nacional
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
pós-graduação em direito processual civil
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Magistratura
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Legalização da Prostituição
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Processo Penal do Limite
Coletivo Lapices
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TRT-SC
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Plano Nacional de Segurança
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Código de Ética da Magistratura
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Lei Pelé
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Juliana Arrais Mousinho
Documentário Não é Brinquedo
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Direito LGBT
distribuição de terras
Prisão Perpétua
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Guia
Legislação Indígena
Equipamento para Blindar a Sociedade
App.
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Enrique Pedro Haba Müller
crimes contra a vida
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O direito à extimidade
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Suspensão de aumento de tarifa de gás
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A Índole Filosófica do Direito
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Três Poderes
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Reconhecimento de paternidade
Abuso dos direitos humanos
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Mentalidade Inquisitória
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Consulta
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Estatização dos Cartórios
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Princípio da insignificância penal
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Comunicado da ONU
Afrodescendendes
Jogos Olímpicos 2016
China
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Fernando Antunes Soubhia
Joinville/SC
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Leis internacionais de direitos humanos
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Daniel Soifer Kriger
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RAECC
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Felipe Cunha de Almeida
HC 373364
Controle de Convencionalidade
Mediação privada
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Audiência de custódia de foro privilegiado
Adoção em conjunto de irmãos
Denúncia sem fundamentar
Expropriação
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Líbano
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Curso de extensão
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Audiências de custódia
Lei de Mediação
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RE 601720
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Politie Nijmegen-Zuid
Racismo Institucional
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Planos de Saúde
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Constituição e Poder Vol. 1
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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movimentação processual
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ANAMORPHOSIS
CPC/73
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Carta de Conclusões
Teoria do Crime Culposo
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Metodologia da Pesquisa
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Resolução 235/2016
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Curso de Direito com dupla titulação
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O Direito e a Sétima Arte
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Recurso Especial n. 1.285.789
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padrão internacional de segurança
O Procedimento Comum
87º Feira do Livro de Lisboa
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HC 129646
Ígor Araújo de Arruda
Joacir Sevegnani
Reforma do Judiciário
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Angela Cristina dos Santos Zen
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
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