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Clínica odontológica deverá indenizar senhora por falha em prótese dentária
Médico deverá indenizar paciente por cirurgia plástica inexitosa
Empresa de transporte aéreo deve indenizar passageira que perdeu compromissos por voo atrasado
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Ex-namorado que divulgou vídeo íntimo da companheira sem consentimento deverá indenizá-la
Professor é demitido e impedido de exercer cargo público por conduta em sala de aula
Empresa aérea deverá indenizar cadeirante por falta de acessibilidade no local de embarque
Fabricante de cosméticos deverá indenizar consumidora por troca de cor na embalagem de tinta pra cabelo
Posto de gasolina deverá pagar por prejuízo material e moral em queda de muro
Supermercado deverá indenizar cliente por suspeita de furto infundada
Curso sobre o Sistema dos Juizados Especiais Estaduais
Banco que repassou cédula falsa a cliente deverá indenizá-la
Loja que não entregou cama box adquirida por idoso deverá indenizá-lo por danos morais e reembolsar valor da compra
Motorista deverá indenizar jovem atropelada em faixa de segurança por danos morais, materiais e estéticos
Idosa que caiu em estabelecimento comercial tem indenização negada por ausência de provas
Médico não pode realizar procedimento particular em hospital público
Produtor rural deverá indenizar motociclista que se acidentou com animal solto em via pública
Empresa de eventos deverá indenizar casal por danos morais ao causar "estresse agudo"
Ação Cibernética do Instituto Maria da Penha
Motociclista atingido por escada em rodovia será indenizado por danos morais e materiais
Prova de ingresso na Residência Judicial do Curso de Preparação para a Magistratura está com as inscrições abertas
Veterinário deverá indenizar cliente por fuga de gato após cirurgia realizada em clínica
Curso sobre Gestão Judiciária a Magistrados de 2º Grau
Colunistas
Espetacularização da violência
Rafael Giorgio Dalla Barba
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Jordane Costa Oliveira
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Luana I. Cabral dos Santos
Silvia Arizio
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Thomas Bustamante
Misoginia
Jorge Alan Wunderlich
Julio Guilherme Müller
Leonardo Alves Côrrea
Joscimar Souza Silva
Giselle da Cunha Cruz
Luís Felipe Espindola Gouvêa
r Rizzatto Nunes
Marina Bertinatto
Rafael Bertoldi Pescador
Amanda Souza Batista
Carlos Augusto Ribeiro
Ualy Matos
ciência penal
Larissa Clare Pochmann da Silva
Defensores Públicos
Ruth Barbosa
Paula Yurie Abiko
Cláudia Toledo
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Nelson Camatta Moreira
Tássia Andressa Veber
David Maxsuel Lima
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Gustavo de Lima Pereira
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Augusto Passamani Bufulin
Izabele Pereira Barra
Lucas Lanner De Camillis
Emrich Sá
Alberto Bastos
Jenair Alves da Silva
Kelven de Castro Soeiro Santos
Vinícius Cidral
Ana Luísa Fioroni Reale
Renan Levenhagen Pelegrini
Ricardo Pires
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Deivid Willian dos Prazeres
Camila Holanda Aragão
Fredie Didier Júnior
Breno Hoyos Guimarães
Paulo Natanael Vieira Lima
Claudia Brum Mothé
Emília Queiroz
Márcia Cunha Teixeira
Aruani Kindermann Lapolli
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Filipe Reinert
Fernanda Tartuce
Aisha E. Road
Marcelo Carneval
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Carla Dóro
Diogo de Paula Papel
Rafael Lara Martins
Alberto Sampaio Júnior
Isabel Fauth
Valéria Magalhães Schneider
Bruno Takahashi
Aline Busch Czarnobai
Noslen Melo
Daniel Brantes Ferreira
Fransuelen Geremias Silva
William Galle Dietrich
Felipe Wild Varela
Débora Spagnol
Luis Gustavo Cardoso
Carla Mari Robaina Marcondes
Clarissa Demartini
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Thaís Boia Marçal
Mauricio Mota
Ronan Robl
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Josiani da Silva Pospichil
Clarissa Tassinari
Júlia Quaresma Passos Jorge
Fabíola Sucasas
Fábio Borges
Claudio Daniel de Souza
Denize Carolina da Cunha
Pedro Dalese
Tânia Maria Françosi Santhias
Thalita Caroline Faria de Assis
José Humberto Pereira Muniz Filho
Thula Pires
Grazielli Farias Fraga
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Lia Testa
Christyan Muller Ajala
Vitória Passini
Paulo Henrique Oliveira
Raígor Nascimento Borges
Eduarda Couto Pessoa Othero
Charles M. Machado
Vanessa Kettermann Fernandes
Fernando Jiménez Sánchez
Claudia da Rocha
Série Cibersegurança II
Simone Henrique
Thiago Vieira de Sousa
Paulo Roney Fagundez Ávila
Debora Vieira
Maurilio Casas Maia
r Élida Lauris e Denise Dora
Gabriela Essig
Igor Cardoso
Cleiton Sacoman
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Pedro de Souza Gomes Milioni
Mateus Vaz e Greco
Maica Matos Leão
Jessyka Zanella Costa
Felipe Dalenogare Alves
Rodrigo Bello
Amanda Rodrigues Alves
Lucas Sada
Luiz Fernando Valladão Nogueira
César Augusto Baldi
Gustavo de Melo Vicelli
Cargos públicos de provimento efetivo
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Guilherme de Luca
Matheus Felipe de Castro
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Vinícius Arouck
Josiane Rose Petry Veronese
Clarissa Pereira Carello
Carolina Heloisa Guchel Berri
Thiago Souza de Albuquerque
Luis Henrique Braga Madalena
Ygor Nasser Salah Salmen
Willame Parente Mazza
Rogério Pacheco Alves
Anderson Nazário
Pedro Henrique Machado da Luz
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Caio Madureira Constantino
Amanda Viega Spaller
Eduardo Pazinato
Ian Martins
Sarah Lima
Luiza Nagib Eluf
Paulo Antonio Peressin
Marcos Catalan
Patrícia Salviano
Wagner Francesco
Gustavo Santana do Nascimento
Fabrício Morais da Costa
Javier Diez García
Rodrigo Chandohá da Cruz
Anderson Morais
Cyntia Possídio
Márcio Gil Tostes dos Santos
Inexistência jurídica
Ian Fernandes de Castilhos
Ricardo Fretta
Andréa Keust Bandeira de Melo
Luciana Berlini
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Guilherme Bonato Campos Caramês
Emelyn Almeida de Lima
Claudia Calmoni
Samuel Oliveira Cersosimo
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Italo de Oliveira Guedes
Poder “Reconstituinte”
Antonio Pietro Almeida
Matheus Cristhian Kunze
Vitor Frederico Kümpel
Marcelo Oliveira de Moura
Marjorie Tolotti S. de Mello
Andrea Simone Frias
Renato Santos de Melo
Fernanda Koch Carlan
Eugênio Pacelli
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Milena Márcia de Almeida Alves
Lucas
Uso indevido de algemas
Ana Beatriz de Souza Martins
Paulo Roberto Athie Piccelli
Kamila Alkmim Nascimento
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Víctor Minervino Quintiere
Alexandro Marcel
Alexandre Basílio
Tiago Oliveira de Santana
Cláudio Lucena
Edson Carvalho
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Bernardo Gonçalves Fernandes
Luiz Eduardo Cani
Ravi Peixoto
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Daniel A. Dourado
Paula dos Santos Bregagnol
Marina Cerqueira
Leonardo Oliveira Bernardino
Carlos Eduardo Martinez
Fauzi Hassan Choukr
Camila Canto
Davi Augusto Santana de Lelis
João Lucas D. de Azevêdo
Bruno Silveira Rigon
Thiago da Silva Santana
Lucas Machado
Marcos Paulo Campos
Maiana Guimarães
Guilherme Zorzi Rosa
Bárbara Fonseca de Moura
Magnum Roberto Cardoso
Juliana Simone Nandi
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Douglas Carvalho Ribeiro
Maurício Gomes Pereira França
Hédel de Andrade Torres
Higor Rezende Pessoa
Bruno Espiñeira Lemos
Rogerio Licastro Torres de Mello
Samuel Silva
Ana Cristina Teixeira Barreto
Alessandra Simões Reis Abraão
Geralda Magella de Faria Rossetto
Flávia Ávila Penido
Barbara Tude de Souza Ferreira
Savio Rangel Santiago
Elias Jacob Neto
Andréa Araujo Bostelmam
Jorge Luiz Souto Maior
Vinícius Anacleto Burato
Roberta Aparecida Varaschin
Rodrigo Pereira Moreira
Ubirajara da Fonseca Neto
Tiago Joffily
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Fillipe Azevedo Rodrigues
Emmanuel Dockès
Cândido Furtado Maia Neto
Letícia Bittencourt
Leonardo Monteiro Rodrigues
Luiz Gustavo Tiroli
Henrique Viana Pereira
Roberta Matzenbacher
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Thaís Mendes Webber Barelli
José Edvaldo Pereira Sales
Marcelo Marinho
Caroline Barreto
Bryan Bueno Lechenakoski
André Dos Santos Carvalhal
Mírian Da Silveira Monte
Benjamim Silva Rodrigues
Alberto Jonathas Maia
Rodrigo Ramos Melgaço
Ana Maria Pereira de Souza
Recurso Especial
Jaécio Matos Santos
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Daniela Campos Cerullo
Jefferson de Carvalho Gomes
Wagner Luis Padilha
Lei Antidrogas
Ivan Bonifácio
Silva Batista Pilau
Renan Francelino da Silva
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Andrezza Anzolin
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Fernanda Donadel da Silva
Pedro Coelho
Millena Gêmero
Ge Mello
Amanda de Medeiros Lima
Eleição presidencial
Julia Santi Fischer
Alice Bianchini
Mayara Pellenz
Abraham Hand Vargas Mencer
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Jamilla Monteiro Sarkis
Lorena Vasconcelos Porto
Larissa Beleza
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Leonard Schmitz
Luiza Silva Rodrigues
Priscila Serafin Proença
Fernanda Tanus Costa
Ismar Nascimento Jr.
André Luiz Bermudez Pereira
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Germano Schwartz
Victor B. Gonçalves
Karina Guerreiro de Sá
Vínculo de emprego
Humberto Santarosa de Oliveira
Série eProcesso – prática com teoria III
Cássio Rebouças de Moraes
Rodrigo Wasem Galia
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Sidineia Delai Onzi
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Débora Silva Massulo
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Victor B. Gonçalves
Weber Luiz de Oliveira
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Jéssica Feiteiro Portugal
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
João Victor Carvalho de Barros
Bianca Mendes Pereira Richter
Julia Drummond
Renato S. S. Schindler Filho
Plínio Gentil
Bruna Roberta de Borba
Adriana Lopes
Cândice Lisbôa Alves
Bruno Marques Ribeiro
¿Quién vigila a los vigilantes?
Alexandre Cesar Toninelo
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Leonardo Antunes Morais
Nathália Christina Caputo Gomes
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Série eProcesso - prática com teoria IV
Anderson Brasil
Marcia Cristina Xavier de Souza
Alexandre Senra
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
RHC 75.800
Rideko Suzuki
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Victória Sell Feiber
Leonardo Carvalho Moura
Gleidson Renato Martins Dias
Hernani Zanin Júnior
Heitor Pergher
Nayron Divino Toledo Malheiros
Sílvia Gabriel Teixeira
Paulo Lenzi
Cezar Roberto Bitencourt
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Carolina Sena Vieira
Victor Labate
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Carolina Moraes Migliavacca
Suelen Tavares Gil
Jeffrey Chiquini
Luciano Vianna Araújo
G. Couto de Novaes
Maria Carolina Russo
Tauana Fernandes Fontenelle
Imane Rane
João Vitor Ribatski
Emílio Peluso Neder Meyer
Thiago Ribeiro Rafagnin
Osvaldo Agripino
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Daiane Carlos Höhn
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Enrique P. Haba
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Thiago Priess Valiati
Tiago Didier
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Daniel Thiago Oterbach
Wellington Jacó Messias
Luiz Carlos Rezende e Santos
Thiago Minagé
Maria Julia Pardal Simonato
Juarez Rogério Felix
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Gabriel Vitor Nogueira
Rodrigo Pontes Raldi
Geovana Leme
Igor Domingos do Altíssimo
Felipo Pereira Bona
Juarez Cirino dos Santos
Fábio Rodrigues Gomes
Sara Vieira Matos Figueiredo
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Renan Apolônio
Eric Scapim Cunha Brandão
Patrick Lendl Silva
Alana Oliveira
Ricardo Luna
Tiago de Lima Santos Reid
Átila Da Rold Roesler
Luciana Pimenta
Luciano Scheer
Fernando Rey Cota Filho
Gabriela Gomes Soncini
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Guilherme Chamum Aguiar
Erick Beyruth de Carvalho
Flaviane de Magalhães Barros
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Eduardo José da Fonseca Costa
Caelen Barros
Danúbia Souto de Faria Costa
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Marco Aurélio Serau Junior
Gabrielly Caroline Porsebon
Nacle Safar Aziz Antônio
Naína Ariana Tumelero
Rafael Leme Macedo
Aline Venutto
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Fernanda da Silva Lima
Antonio Pedro Melchior
Renata Oerle Kautzmann
Isabela Albuquerque Mustafa
Anita Duarte
Natascha Anchieta
Julia Vianna Correia da Silva
Giulia da Silva Soares
Gabriel Abrahao Costa
(Sub)Versões Processuais Penais
Mauro Cesar Martins de Souza
Maria Francisca Accioly
Guilherme Alcântara
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Maria Lúcia Barbosa
Salmi Paladini Neto
Karina Almeida Pinhão
Enos Eduardo Lins de Paula
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
r Breno Novelli
Karyna de Almeida Carvalho
Guilherme Sarri Carreira
Sebastião Marques Neto
Guilherme Machado Siqueira
Sofia Siman Salema
S. Tavares-Pereira
Joyce Ariele Silva Meireles
José Flávio Bueno Fischer
Raça
Rodrigo Luz
Marcos Prata Bentes
Paulo Victor Costa Brito
Camila Sallum
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Produto eleitoral
Carlos Eduardo Martinez
Arthur Corrêa da Silva Neto
Inês Virgínia Prado Soares
Victor Pyles
Thaís Rocha Lima
Lucas Pereira Sagaz
Evandro Regis Eckel
Suelen Tavares Gil
André Carneiro Leão
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Elisa Rech Dickel
Leonardo Gomes Fernandes
Nelson Lacerda
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Rafaela Alban
Gustavo Silva Alves
Vívian De Gann dos Santos
Rafael Alexandre Silveira
Maurício Requião
Priscila Serafin Proença
André Martino Dolabela Chagas
Maurício Ramires
Elisandro Lotin de Souza
Centros penitenciários brasileiros
Rosane Leal da Silva
Paloma Braga
Desvirtuamento do jurídico
Vinicius Cardona
Disputa de guarda judicial
Raphael Fernando Pinheiro
Júlia Guimarães
José Carlos Portella Junior
Jocê Rodrigues
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Marcos dos Santos Ito Borem
Wendel Machado
Walter Gustavo da Silva Lemos
Leandro Bastos Nunes
David T. Queiroz de Souza
Amanda de Medeiros Lima
Rosana Rufino
Vanessa Brodt Martins
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Antonella Galindo
Bruna Braga da Silveira
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Modelo aristocrático de Direito
Fernando César Costa Xavier
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Marina Barcelos de Oliveira
Hélio Rubens Brasil
Raphael de Souza Almeida Santos
Ianê Santos dos Santos
Iara Antunes de Souza
Lara Kauark Santana
Mariana Silva Nery
Guilherme Moreira Pires
Sandra Cristina Maia
Thiago Vasconcelos Moura
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Kátia Parente Sena
Mariana Seifert Bazzo
Valéria Fernandes Vieira
Carla A. Ventura
René Santos Piauilino
Ricardo Barbosa Tellini
Juliana Lopes
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Yasmine Pitol
Luana Oliveira Araújo
Lucas Pontes Ferreira
Almir Megali Neto
Laura Haddad
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Renata Moreira da Silva
Paulo Ferreira da Cunha
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Ravi Peixoto
Francielle Oliveira Gadonski
Jefferson Augusto de Paula
Eduardo Rodrigues dos Santos
Suellen Regina Frantz
Robinson Nicácio de Miranda
Lazara Carvalho
Leonel Maschietto
Roberto Carlos Rocha Kayat
Homero Chiaraba
Alan Diógenes Rodrigues
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Rosimeire da Silva Meira
Renata Cortez Vieira Peixoto
Thiago Felício Barbosa Pereira
Nádia de Castro Alves
Ivana Leite Ruiz
Pedro Arruda Junior
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
João Rafael de Oliveira
Samira Schultz Mansur
Airton Gomes Braga
Rafael Fernandes Caldeirão
r Tainá Aguiar Junquilho
Paulino Oliveira Santos
Felinto Martins Filho
Alan Furtado
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Bruno Trento Hein
Tamires de Oliveira Garcia
Ana Miguel Gomes Regedor
Rafael Caselli Pereira
Karini Nascimento
Álvaro Castillo
Lucas Amaral Antunes
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Suzany Brasil
Taysa Matos
José Calvo González
Roger Feichas
Suzana Rahde Gerchmann
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Belmiro Jorge Patto
Mª Emília M. de O. Queiroz
Rodrigo Nery
Aluísio Celso Affonso Caldas
Regina Geni Amorim Juncal
Gisela Maria Bester
Gabriel Lombardi Richetto
Profa Dra Karine de Souza Silva
Desumanização do traficante e do usuário
Fabrício Pontin
Yuri César de Almeida Silva
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Araken de Assis
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Fernanda Darcie
Fernanda Ely Borba
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Cristiano Aparecido Quinaia
Caroline Bispo
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Gustavo Borges Mariano
Wanessa Almeida
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Violência contra as mulheres
Gabriel Lima Marques
Nilzo Felisberto
Gamil Föppel El Hireche
Mateus Brandão Aires
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Lucas Murilo Wojcik
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Emanuela Gava Caciatori
Bernardo Lima
Patrícia Cordeiro
Schirley Kamile Paplowski
Erica Alves Aragão
Bruno Campos Silva
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Lúcio Delfino
Yuri Calixto
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
João Paulo Atilio Godri
Gustavo Holz
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Ney Bello
Alexandre dos Santos Priess
Deonísio Koch
João Victor Rozatti Longhi
Polliana Corrêa Morais
Lidia Isabel Lira
Derik Roberto da Silva Rozas
Mateus Mantovani Sorgatto
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Giulia Signor
Laís Mosso Ferfoglia
Felipe da Silva Freitas
Isabela Sousa Bestetti
Vitória Sousa Lopes Pereira
Diogo de Oliveira Gomes
Talissa Truccolo Reato
Sistema Penal do Rei Midas
Rafael Tubone Magdaleno
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Germano Rigotti Fiorio
Diogo Dal Magro
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Laís Arruda Marini
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Gisela Maria Bester
Fernando Reis de Carvalho Peres
Alanna Caroline Gadelha Alves
André Luis Callegari
Wellington Jacó Messias
Carla Froener Ferreira
Fernanda de Oliveira Crippa
Daniel Brajal Veiga
Eugenia de Azevedo Neves
Jorge da Rosa
Bianca Rosenthal
Marcelo Mazzola
João Paulo de Souza Carneiro
Vitor Santos Andrade
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
r Gisela Maria Bester
Laura Souza Lima e Brito
Wálber Araujo Carneiro
Mariana Brito Cairo
Juliana Carvalho Pavão
Ian Martin Vargas
Léo Rosa de Andrade
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Igor Labre de Oliveira Barros
Belmiro Fernandes
Aurélio Franco de Camargo
Débora Costa Ferreira
Davi Rodney Silva
Julyan Ramos da Fonseca
Andréa Gill
Nic Cardeal
José Luis Bolzan de Morais
Pierre Moreau
Fausto Amador Alves Neto
Zilka de Sá Barros
Paulo Henrique Pinto Santiago
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Vanessa Milani Sgreccia
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Deise Helena Krantz Lora
Ricardo Washington Moraes de Melo
Paola Furtado
Mark Pickersgill Walker
Angélica Mota Cabral
Jackson Silva Wagner
Paulo Incott
Marcella Boarato
Isis Regina de Paula
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Patrícia Cordeiro da Silva
Extensão Direito das Mulheres
Manoel Cardoso Helfer
Marsel Botelho
Rômulo de Andrade Moreira
Marília Siqueira Costa
Carolina Luísa Wichinheski
José Muniz Neto
Adriana Almeida Lima
Ana Patricia Gonzalez
Marcelo Ferreira Machado
França Júnior
Giselle Couy
Edgard Usuy
Rodrigo López Zilio
Rafael Ramos Rodolfo
Jéssica Helena Borges Fraga
Paola Bianchi Wojciechowski
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Nota de Apoio
Estudantes secundaristas
Edilson Santana Gonçalves Filho
Teresa Arruda Alvim
Guilherme Freire de Melo Barros
Carla Joana Magnago
r Thomas Bustamante
Sergio Matos
Myrna Alves de Britto
Espírito republicano
Gabriela Mendes Machado
Dayana de Carvalho Uhdre
Marcos Clebson Pereira Diniz
Camila Cardoso de Mello Prando
Rafael Felgueiras Rolo
Carmem Cavalcante
David Salim Santos Hosni
Sandro Luiz Bazzanella
Rachel Serodio de Menezes
Lucas Guimarães Chagas
Violações de direitos humanos
Fabiana Otero Marques
Nic Cardeal
Joice Graciele Nielsson
Alexandre Carrinho Muniz
Juliana Hermes Luz
Alexandre Pacheco Martins
Cleopas Isaías Santos
Talita Quézia de Assis
Fabiana Lanke
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Manuella Fernandez
Maria Tereza Grassi Novaes
Cristiano Peres Barbosa
Matheus Fanti
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Sophie Dall’Olmo
Guilherme Henrique Lage Faria
Alan Siraisi Fonseca
Gabriela M. Menezes
Marcelli Cipriani
Murillo Andrade
Caelen Yumi Takada Barros
Queila de Araújo Duarte Vahl
Matheus Martins Moitinho
Amanda Ferreira dos Passos
Suzany Lima do Nascimento
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Luana Cabral
Patty Oliver
Felipe Fernandes Pinheiro
Miguel Augusto Nisizaki
Lis Arrais Oliveira
Nestor Távora
Guilherme Wunsch
Matemática Aplicada
Bruno Henrique Alves Salomão
Editora Tirant Lo Blanch
Catherine Juglair Nogari Valente
Sandoval Alves da Silva
Gabriel Silas
Elcemara Aparecida Zielinski
Francine de Moura
Daniel Gomes Batista da Silveira
André Gustavo Salvador Kauffman
Jhonatan Morais Barbosa
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
José Henrique Mouta Araújo
Guilherme Curci T. Risso
Willian Antonio Meotti
Camila Savaris Cornelius
André De Marco
Ana Caroline Machado Medeiros
Lucas de Alvarenga Gontijo
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Direitos dos homossexuais
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Velocino Pacheco Filho
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Thaís Zanetti de Mello Moretto
Heloisa Alves
Nayara Swarowski
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Fábio Jun Capucho
Pedro de Araujo Fernandes
Rodolpho Mattos
Patrícia Regina Coelho Pinto
Série Cibersegurança III
Bruna Angélica Maistro
Ademar Nitschke Júnior
Mariana Goulart
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Ficção académica
Jenifer Rodrigues
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Zulmar Duarte
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Clair Jucerlei Mendes
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Danilo Nascimento Cruz
Raphael Galvani
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Eugenia de Azevedo Neves
Direitos dos estagiários
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Francisco Ferreira
Documentário Não é Brinquedo
Francisco Paula Ferreira Lavor
Temas de Argumentação Jurídica
Heloísa Husadel Telles
Violência e Cinema
Suíça
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Ministro Moreira Franco
Laurita Vaz
Kafka
Justiça Juvenil
Convenções Internacionais
Lei de Improbidade Administrativa
movimentação processual
Affonso Ghizzo Neto
Requisitos Mínimos
Refém em assalto
Leonardo Lucci
João Guilherme Alvares de Farias
Inquérito n 4.483
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Responsabilidade civil do Estado
Poder Judiciário de Santa Catarina
Bruno Sá Freire Martins
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Tatiana da Silva Morim Kashio
Direito Ambiental
Enamat
Homenagem a Imre Kertész
TJCE
URFJ
Adir Freire Freitas
Montreal
Laboratório UbiNET
Eliana Rocha Oliveira
Sexta Câmara Civil
Furto em estabelecimento comercial.
João Paulo Allain Teixeira
Reino Unido
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Lei n. 13.189/2015
CEAJud
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Bibiana Fontella
Hélder Luis
App.
Rodrigo Francisco de Paula
Mackysuel Mendes Lins
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Casa Nostra
Tribunais se preparam
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Juliana Arrais Mousinho
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Airton Gomes Braga
Ana Luisa Buzaid
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Luiz Regis Prado
27 anos do ECA
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Douglas Anderson Dal Monte
Alexandre Barbosa da Silva
Concurso público para cartórios
OAB/MG
Cartilha de orientação
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Fábio Rodrigues Paulino
Otávio Augusto Tirello Pulga
Gianfranco Silva Caruso
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Vestibular Udesc
CEPAL
Por Danielle Mariel Heil
CNJ
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Deficiência visual
Recomendação 41
Razoável Duração do Processo
I Jornada sobre abuso sexual
Acordo de leniência
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Superior Tribunal Militar
Indeferimento
Trabalho não remunerado
Thiago Minagé
Tânia Maria de Oliveira
Guilherme Moreira Pires
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Guilherme Reis Gonçalves
Resolução n. 235/2016
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
José Ewerton
Arnaldo Rocha Júnior
Limites a internet
canabidiol
Flávia Stringari Machado
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Rede Telesur
Plínio Gentil
Produtividade
Pedro Valença Resende Ferreira
Nelson Lacerda
Glauber William Duarte
Ministério Público
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Benigno Núñez Novo
Inscrição OAB
Trabalho remoto
Mestrado Direito Internacional
Exportação
corretoras de seguro
queixa-crime
Greve Geral
Tradução Regras de Bangkok
UNIJUI
Vinícius Loss
Carta de Conclusões
Prefeito
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
impenhorabilidade
Márcia Krischke Matzenbacher
Murillo Martins Toledo
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Acidente de trabalho
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Ditadura brasileira
Descriminalização da Homossexualidade
Resolução n. 175 CNJ
Natammy Bonissoni
Péterson Niehues
Depósito recursal
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
João Vítor de Araújo Santos
Cinthia Menescal
Publicidade de cigarros
Súmula 439 do STJ
Honorários Advocatícios
TRT 8º Região
individualização
Juliane Facó
Gustavo Gomes Brito
Projeto Reeducar
Boletim RDL
Véu
Presunção de Inocência
Tocha olímpica
HC 373364
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Paulo Incott
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Renata Torri Saldanha Coelho
Filipe Rodrigues Costa
IX Semana Jurídica
Superior Tribunal de Justiça
Átila Lincoln Máximo Cunha
Eduardo Januário Newton
afastamento de Renan Calheiros
Un News
Fenômeno das Torcidas Organizadas
PEC 227/2016
Ação Cautelar 4327
Resolução 235/2016
Luiz Ferri de Barros
Somália
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Gustavo de Almeida Ribeiro
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Recurso de Revista
Luana Gaia de Azevedo
WebRadio TJSC
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Projeto de Lei nº 3670/15
Giancarlo Montagner Copelli
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Barcelona
Kristian Rodrigo Pscheidt
Reclamação Trabalhista
Atahualpa Fernandez
Participação nos Lucros e Resultados
Prerrogativa de foro
Tainá Fernanda Pedrini
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Samir Mattar Assad
MG
Reforma em creche
Bruno Milanez
Ianca Souza Barauna
Cibele Cheron
COAF
Centro Integrado de Cultura
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Regime domiciliar
Aplicativo Replika
Instituto Patrícia Galvão
voa ou corre?
Planos de Saúde
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Sarah Mirella Moreno da Cunha
MPM
Atividade Especial
Luiz Inácio Lula da Silva
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Thaís Alves da Silva
Wagner José Penereiro Armani
Gardenia Mota Ayres
Fernando de Castro Faria
Estatuto da Advocacia
Condenação Militar
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Programa Apadrinhamento Afetivo
Reforma da Previdência
Afrodescendendes
Direito e publicidade infantil
Varas
PL 280/16
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Café Informático
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Ligue 180
Medida provisória
Ministra Maria Helena Mallmann
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Seguro
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
medida socioeducativa
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
TJPA
Maria Jocélia Nogueira Lima
veículos autônomos
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Bloqueador de celular
Valerio Mazzuoli
André Gonçalves Teixeira
sistema de justiça e segurança pública
Recurso Extraordinário 973837
prazo exclusão de sócio
Gustavo Rocha
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Juízes pela democracia
Maurilio Casas Maia
restabelecimento do fornecimento de água
Inteligência Artificial
tutela urgente da saúde
Aderlan Crespo
Aplicativos de Celular
Direito de defesa
cargo de Secretário de DiligênciaS
extradição
Curso Preparatório
assédio sexual em metrô
Crime de roubo
INQ. n. 4483
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CDC
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Justiça russa
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INTERVENÇÃO
Teoria do adimplemento substancial
Lei Federal 11.091/2005
ameaça espiritual
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Suspensão de licença ambiental
Febre Amarela
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
Coerência e Verdade em Direito
Exame de Ordem
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Lei 13.269/15
Sistemas Sociais
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Jorge Alberto de Andrade
Amanda Oliari Melotto
TJMS
construção de usina Teles Pires
Volume 18
Gustavo de Miranda Coutinho
Academia Brasileira de Direito Internacional
Kennedy Henrique
Escritório Social
Prazos
Processos
POLÍTICA HIGIENISTA
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Direito sucessório
Lívia Bortolotto Cardoso
Rene José Keller
Menores infratores
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Suspensão condicional de processo
Transmissão on line
OAB/ES
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Registro
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adultério
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Registro profissional
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Direito e Gênero
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Cadastro Nacional de Adoção
concurso oficial de justça
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PJe-Mídia
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Programa "Pai Presente"
Áudio da entrevista
Audiência de Instrução
Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Dano Estético
Projeto de Lei 3.729/04
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PLS 432/2013
Competência Jurisdicional
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Canibalismo
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Resolução 177/2016
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MARCELO MARQUES
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
mestrado Univali
Rol de Procedimentos em Saúde
Direito à educação
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Brenno Cavalcanti
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HC 138207
Ohio
Revista Direito GV
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Quebra de Sigilo
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art. 385 do CPP
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Certidão de Nascimento
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Caderno legislativo
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Polícia Civil do Distrito Federal
Lei de Mediação
Delmes Rodrigues Feiten
hoje?"
Leonardo Schmitt de Bem
Estudante
10 medidas
Irlanda
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Curso ENFAM
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Manual de Processo Penal
Estatuto da Juventude
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PIS/COFINS
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I Encontro das Criminalistas
Mensageira da Paz
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Acidente radiotivo
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AMARN
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Introdução ao Direito Processual Penal
interpretação conforme
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Soraia da Rosa Mendes
Adriana Calvo
Phillip Gil França
Chamada para submissão de artigos
HC 129646
Projeto MiniPac
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Marcos Fagundes Salomão
José Borges Neto
Fernanda Ely Borba
Forças Armadas
Audiência de Conciliação
Voto divergente
Comunidade jurídica brasileira
Escoteiros
Wellington Borghi
Jurisdição Constitucional
Decisão judicial
Terre des hommes (Tdh)
Fenastc
Companhia aérea
Violência de gênero
Bruno Makowiecky Salles
Jacqueline Sinhoretto
Porte de Armas
Contestação
Pena de multa
Criminologia Forense – Tomo I
Amanda Viega Spaller
Ramadã
Cartórios
Pesquisa e Movimentos Sociais
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Ranking Anuário da Justiça
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Denúncias contra Aecio Neves
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Ministro Noronha
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Continua
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Universidade Federal de Minas Gerais
Apart hotel
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Desenvolvedores de Aplicativos
Consulta
Gustavo Faria Pereira
Flavio Antônio da Cruz
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Renata Fernanda Mendes Schmoller
brazilian-journal-of-intl-law
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Oficiais de Justiça
Onyx Lorenzoni
Equador
Mesa de Estudos e Debates
8ª Vara Federal de Florianópolis
TJGO
Luiz Eduardo Cani
Rotativo
Ísis Fontenele
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Amanda Muniz Oliveira
Fernando Salzer e Silva
âmbito de proteção
Marcelo Figueiredo
Pensão por Morte
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Robert Alexy International Legal Seminar
torcedores do Corinthians
O objeto da ciência do direito penal
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Obrigação propter rem
Maurício Requião
V Colóquio
Marcos Luiz Alves de Melo
Documentários
Audiência por videoconferência
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
(MP) 746
Idenização por danos morais
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Gabriel Martins Furquim
Plano de Ação dos Tribunais
Sala Verde
Editora Empório do Direito
Queda em bueiro
Máfia chinesa
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Indenização por cobrança indevida
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Revista Contradogmáticas v. 09
SAJ
João Guilherme Gualberto Torres
Portaria 930
Sandro Luiz Bazzanella
Publicidade das decisões administrativas
Combate à Corrupção
Lei 13.429/2017
Fernando A. N Galvão da Rocha
ADC 16
Pós-natal da adoção
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Vinicius Almada Mozetic
Defensor público José Ivan
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Lucas do Nascimento Nobre
Safira Bonilha de Oliveira
TJDF
Irineu Siqueira Leite
Jean Carlos Schaefer
Mentalidade Inquisitória
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Audiência de Custódia
Ministério Público de São Paulo
Segurança do Poder Judiciário
revogação de prisão preventiva
Áudio entrevista
Alepo
Aplicativo
Foro Privilegiado
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
China
José Ribas Vieira
Criança indígena
185
Cinemas
Recursos Repetitivos
Fornecimento de fraldas
Centro de mediação
Natália Katrine Doutor Branquinho
MPMS
Suprema Corte dos Estados Unidos
Projeto de Lei 4.850/2016
Decreto de indulto 2016
II Jornada Jurídica de Cascavel
Ricardo Antonio Andreucci
Holocausto
Formação Promotoras Legais
Trabalho em presídio
Alan Kardec Cabral
Fundo de Assistência Parlamentar
Embaixada Americana
Conselho Federal da OAB
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Fernando Gaspar Neisser
Gustavo Capobianco Volaco
Maioridade
Líbano
Antecipação de Tutela
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Carlos Eduardo Martinez
Antecedentes Criminais
Ações de Família
Roberta Werner Pinto
RIHJ
Teoria dos Jogos na Mediação
Medidas alternativas
Doutor "honoris causa"
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Estado Democrático de Direito
Estados Lusófonos
ADI 5357
Fernando Rodrigo Mroskowski
Desistência da adoção
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Tiago do Carmo Martins
André Alexandre Happke
Declaração Universal dos Direitos Humanos
dispensa discriminatória
Luciane Mª Banfi Ferreira
Londres
Fernanda Zambrotta
Seguro obrigatório
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Tragédia de Mariana
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Curso Novo CPC
Karina Guerreiro de Sá
Samila Gusmão Kalif Pereira
Alexandre Wunderlich
Marcelo Ricardo Colaço
Associação Brasileira de Direito Processual
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Eleições municipais 2016
adoção homoafetiva
Desigualdade salarial entre os gêneros
INCADE
Cartórios e Registros
Segunda Turma do STF
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
prisão por débito tributário
Gabriel Luiz Marcondes
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Direito Contratual
Reconhecimento fotográfico
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Geovane Peixoto
Livro Infantil
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Curso Avançado de Direitos Humanos
O Júri Objetivo II
Wagner Armani
Declaração de Brasília
Mestrado e Doutorado 2017
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Periódicos
Motorista bêbado
Curso de Espanhol
PCC
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Remição pelo estudo
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Lei nº 9.099/95
Havaí
Disparidade Salarial
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
lucros cessantes
Entrevista Débora Fioratto
Jordânia
Europa
Filmes Africanos
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
publicação
Proteção jurídica
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pedofilia na internet
falta de decoro
polícia civil DF
Coaching
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Princípios Constitucionais Eleitorais
Comunicação ao juízo da execução
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Prisão Perpétua
PL 44/2016
Rodrigo Pereira Moreira
ADJ
#Empório indica
Atenção
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Melhor atendimento no Judiciário
Paula Naves Brigagão
Roger Machado
Denarcy Souza e Silva Júnior
Consulta Popular
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Gustavo Henrique Aracheski
Kátia Debarba Machado
Vitor Dias Conceição
Samantha Ribas Teixeira Madalena
intercâmbio de jurisprudência
Bloqueio judicial do WhatsApp
Câmara de Vereadores
Moisés Rosa
Turmas Recursais
Denisse Raquel Montoya Elias
Assembleia Estudantil
AIDS
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Alexandre Miranda Aleixo
Decreto Presidencial
Lilian Cristina Moraes
Ministra Cármen Lúcia
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
UFG
Gustavo Medeiros
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Bruno Ferreira
Eduardo Lamy
Risco Precaução e Responsabilidade
Romance
Adel El Tasse
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
TC elaborado pela PM
Pedro Roberto Donel
Ronaldo Nogueira
Colóquio Internacional
Henrique B. Souto Maior Baião
Ivar Hartmann
Roberto Epifânio Tomaz
Residência Judicial
Abuso de autoridade
Tecnologia Comunicação e Informática
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Mensalão
Cidades e comunidades sustentáveis
Luislinda Valois
Militar
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Sobre a Guerra
Organização Mundial de Saúde
Matrículas Abertas
Redação
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Carla Estela Rodrigues
pedido de cancelamento rejeitado
Esquadrão Suicida
Indenização por Dano Moral
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Programa de estágio PJSC
LEI 13.300/16
Níger
Crimes na Internet
Encontro
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Luciana Ferreira Lima
Direito Penal: Parte Especial
Boletim n. 09
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Interrogatório informal
Wagner Balera
Mayara Pellenz
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Pablo Ornelas Rosa
Equipamento para Blindar a Sociedade
Direito à Privacidade
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
colaborações premiadas
Ditadura Chilena
Romênia
Decisão STJ
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
A Constituição e o Supremo
Fiança
Precedentes Judiciais Vinculantes
Dia das Mulheres
Bem imóvel
Decreto 3.413/2000
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Imunidade parlamentar
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Revista UERJ
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TRT-SC
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Joacir Sevegnani
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Roma
Gustavo Noronha de Ávila
Juíza Maria Clara Sottomayor
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Agressão escatológica
Emergência Democrática
Lei dos Planos de Saúde
Benigna Teixeira
cerceamento da liberdade do cidadão
exercícios sistêmicos
Projeto de Lei 3.277/2012
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Getúlio Vargas
Andréia Leal Ferro
Constituição e Poder Vol. 1
Natureza da ação penal
PUCMM
Responsabilidade Aquiliana
Ensino de Processo Penal
vidade político-partidária
Aruani Kindermann Lapolli
investimento
a dor tem pressa
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Instituto Jurídico Portucalense
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Projeto “Integra-Idoso"
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Luis Henrique Braga Madalena
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Processos administrativos
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Crime Militar
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Trabalho de Conclusão de Curso
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Servidores e Juízes
Revista Contextos Clínicos
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Anuário da Justiça
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Cursos online
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Direito das Migrações Transnacionais
Lei anti-homofobia
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Pessoas com deficiência
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Reclamação Disciplinar
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Revista Eletrônica da ABDConst
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Meninas de Guaru
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Chamada pública
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Licitação
4º Turma do STJ
Recomendação 27/2009
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Resolução 218/2016
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Atraso imóvel na planta
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A Hiperintegração do Direito
Emenda Constitucional 95/2016
TRT 10ª Região
Afastamento
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Assunção tácita de culpa
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Direito e processo penal
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Enem 2016
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Lei 13.270
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Transição e Consolidação da Democracia
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Legislação Italiana
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Revogação de Resolução
Fundamentos da Prisão Preventiva
Constituição Italiana
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Comunidades carentes
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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TVAL
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Mediação e Conciliação
Partilha de bens
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Michelli Giacomossi
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repetência
Defensoria Pública de Goiás
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Recurso em Habeas Corpus
Atestado médico
prova do prejuízo extrapatrimonial
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Prazo Recursal
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Juros
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Lei nº 13.427
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Ajuda Humanitária
Mulher nos cenários jurídicos
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Vítimas de Tortura
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
João Baptista Herkenhoff
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Ausência do MP em audiência
Erradicação da Pobreza
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TJMG
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Revista Húmus
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Bruno Luís Marques Hapner
Projeto PROTEUS
Código de Ética da Magistratura
Justiça Criminal Negocial
Fazenda nacional
Julio Cesar de Souza
PEC 209/2012
Jefrei Almeida Rocha
Noruega
STJ
Fernanda Becker
Lei n. 13.247
Gislaine Peixoto
Redução da Emissão de Carbono
Wilson Knoner Campos
Medida Provisória nº 712
Michel Temer
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Imprensa
Magistratura Catarinense
Lei n. 8.213/91
Saiba Mais
Cândice Lisbôa Alves
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Concursos Públicos
Banco de dados genéticos
Ações Penais Constitucionais
Olavo Fettback Neto
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Devido Processo Legal Substancial
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Decreto 8.615
Direito Marítimo
África Ocidental
Sérgio Oliva Reis
Albie Sachs
Joaquim Leitão Júnior
Art. 111 da LEP
Notícia
Remessa de Artigos
Contas Presidenciais
Valores nutricionais
Acesso a ação penal
Tribunal Superior do Trabalho
AMAERJ
Mario Cesar Andrade
Zéu Palmeira
Carlos Magno Spricigo
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
João Manoel Vidal de Souza
José Enrique Teixeira Reinoso
CPGUFSC
Indenização a familiares
Universidade de Stanford
Leonardo Avelar Guimarães
Fernanda Pereira Labiak
Fernando Pegorini
Leonardo Gonçalves Perin
Professores da USP
Carolina Iarocrinski
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Eliseu Antônio da Silva Belo
Cirilo Tissot
SMS
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Marco civil da internet
Jader Marques
Responsabilização criminal
Transporte de valores
RE 845.779-STF
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Jaqueline Damasceno Alves
Norberto Knebel
Lei nº 8.036 de 1990
Convenção de Montreal
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Guilherme Alves Coutinho
Seleção de Artigos
Fernando Neves
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Leonardo Nuñez Campos
Estado de Inocência
Alan Maurano Savedra
Lívia Lucca
Madrid
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Morgana Machado
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
PJSC
João Paulo Machado Piratelli
oficinas de parentalidade
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Ministro José Barroso Filho
Canal Empório do Direito no YouTube
João Vítor de Araújo Santos
Frantyelle Dorneles Gambin
acervo disponível
Audiência Pública
Recurso Especial n. 1.285.789
recesso forense
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Tribunal de Justiça de Goiás
TJSE
Twig Santos Lopes
Ministro Og Fernandes
Compensação de carbono
John Nash
art. 334-A do Código Penal
Larissa Eloi Castro Santos
Ricardo Souza Calcini
2ª Edição
Ex-presidente Lula
João Marcelo Negreiros Fernandes
MPSP
Juiz Rafael Bogo
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Karla De Souza Oliveira
Servidores
Mortes e lesões causadas por policiais
Estudos
Otelo
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
João de Castro Souza
aumento de tarifa de ônibus
RDD
Fernanda Mambrini Rudolfo
danos morais coletivos
Constelação Familiar
Prestações Pecuniárias
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
TRT 12ª Região
Eduarda Peixoto da Cunha França
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Manuela Andrade
Luciano Benetti Timm
júri popular
empresa terceirizada
Rita Matos Coitinho
Hermes Moreira Jr
Lei Complementar 197/2000
Amanda Rodrigues Vander
Processo Penal e Garantias
Thayla Fernandes
Nota de Repúdio
Organização Mundial da Saúde
Carlos Bolonha
Processo de validação de documentos
Juliana Miranda
Wagner Arnold Fensterseifer
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Prescrição da ação penal
Valber Melo
Thadeu Augimeri de Goes Lima
aldeia indígena
CIIDI
Paulo Queiroz
Indonésia
Catherine Figueiredo Escobar
Alfredo Copetti Neto
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Países Lusófonos
Paulo Fonteles de Lima
Felipe da Silva Freitas
Cartilhas
Silvio Donizete Chagas
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Vera Regina Pereira de Andrade
A defesa intransitiva de direitos
refugiado
luta pelos direitos
Perda da Guarda
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Marcos Ehrhardt Júnior
Tiago Didier
Mateus Sampaio Aranha
Tratados de direitos humanos
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Lula
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Ministro Raul Jungmann
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Vitor Vilela Guglinski
Francine Guedes
Gustavo Proença Mendonça
Seguro DPVAT
Trancamento do Processo
MESC
Lei 13.293/16
Yara Singulano
Inelegibilidade
tese reafirmada no STF
Princípios Processuais Constitucionais
TRF da 3ª Região
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Assentamento agrário
Politie Nijmegen-Zuid
Pauta de Julgamento
Juliana Hermes Luz
Alisson Silveira da Luz
Áudio
IRDR
Divulgação
Lauro Francisco Mattei
Alcenir José Demo
Bingo
Direitos de sucessões
Raimundo Simão de Melo
Presidência da República
Mediação on line
Renúncia
chapa Dilma-Temer
Apelação Cível
Eduardo José da Fonseca Costa
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Casal homossexual
pós-graduação em direito processual civil
José Maria Zanuto
Emetério Silva de Oliveira Neto
Lívia Maria Lucca Silva
empréstimos
PCRJ
regime inicial do crime de roubo
biblioteca digital
Imersão na Selva Amazônica
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Antonio Sepulveda
Disney
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
João Batista Martins César
Decisão colegiada
Heredion Martins
João Vitor Cardoso
Direito de personalidade
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Estelionato emocional
Contrato de crédito rural
Competência criminal
fraude
Suspensão Processual
nulidade absoluta no processo penal
Oficina de Pais e Filhos
Imunidade profissional do advogado
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Ricardo Leonel da Silva
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Direito Imobiliário
Eleição
Regimes de casamento
Déficit da Previdência
Versalhes Enos Nunes Ferreira
RE 608872
Carolina Sena Vieira
RAECC
Dano moral e material
PLC 79/2016
Intimação
Programa Direito & Rock
Antônio Julião da Silva
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Gabriela Pivar Scaravelli
Daniel Ribeiro Vaz
mudança de nome
Sinase
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Cidadania; Democracia e Justiça Social
MIT
Maciel Colli
Julia Santi Fischer
MS 30891
Doação de Órgãos
Estado do Ceará
Adoção em conjunto de irmãos
Documentos estrangeiros
Robinson Borges da Silva Junior
Procuradoria Regional Eleitoral
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
acidente Mogi-Bertioga
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Lei nº. 12.403/2011
Caixa 2
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Citação e intimação
Irlanda do Norte
Djonatan Batista de Lima
Crime de perjúrio
Quarta Turma do STJ
Mateus Vaz e Greco
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Fabiano Oldoni
PEC nº 287/2016
Inaiane Alves Gonçalves
XIII Semana Acadêmica
Prevenção ao suicídio
Érica Côrrea Simões Pires
Denúncia Lula
Kevin Quintiliano de Oliveira
greve de servidor
Dano Moral
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
data-base
Marcia Sarubbi Lippmann
I Jornada de Direito Processual Civil
Bruno Miragem
Salvo conduto
Isaac de Luna Ribeiro
Laura Mallmann Marcht
Mundo do Direito
Direito ao esquecimento
telefonia celular
Ecstasy
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Revista de Direito Alternativo n. 01
Iverson Kech Ferreira
Direitos de Privacidade
Escravidão Moderna
Kamile Medeiros do Valle
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Ana Gladis Thomas
Giselle Onofre
HC 389.899
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Comunicação ONU
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Vade Mecum Método Internacional
Bruna Silva Carvalho
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
atividade de risco
Lei 8.625/93
reunião com presidentes dos TJs.
Espetáculo midiático no Processo Penal
Bis in idem
Deficiente físico
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
III Simpósio de Direitos Humanos
Lei Complementar 73/93
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Exploração sexual de menores
Vitor Pereira dos Santos
Rompimento de barragens
Edição especial
Celpe-Bras
Reinaldo Couto
Agostinho Ramalho Marques Neto
Hugo Fernandes Matias
Káthia Ferreira dos Santos
Andressa Tomazini
história de mulheres
Abolicionismos e cultura libertária
Juliano Keller do Valle
convicção religiosa
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Gilberto Bruschi
Katarina Peixoto
Ana Maria Magro Martins
Arthur Martins Andrade Cardoso
Direito Animal
Adimplemento Substancial
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Estatuto da Primeira Infância
Amanda Perrone Ausier
Desaposentação
Allan Dias Toledo Malta
Alfa Oumar Diallo
Diploma de 3º grau
Daniel Roberto Hertel
Combate à tortura
Publicações
Daniel Carnio Costa
Edital de Parecerista
Cumulação de pensões
interceptação telefônica ilegal
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Rosimeire da Silva Meira
Gratuidade do Ensino
Instalação dos cursos jurídicos
Uniplac
Filosofia de Zygmunt Bauman
Mariana Goulart
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Luciano Dantas Sampaio Filho
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Ônibus
Manuela Valim Charpinel
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Lei 9.714/1998
MP 784/2017
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
7º Congresso Jurídico Online
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Comitê Brasileiro de Arbitragem
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Armas Nucleares
TJRS
quem quebrou o Estado brasileiro
Banco do Nordeste
Representação Criminal
danos materiais
Camila Berni
Cleber Francisco Alves
Paolo Lollo
3ª Turma do STJ
Lourival Almeida Trindade
Código Civil de 2002
Lei estadual n. 319/1948
CERS
ICMS Rio de Janeiro
Sacha Darke
Julio Castro
adicional de insalubridade
Tribunal online
Auschwitz
MST
Gustavo Cruz Jorge
Transparência Internacional
Doulas no parto
Bancos
Yuri Carneiro Coêlho
Concurso de Monografia
Filme Orestes
Metodologia da Pesquisa
Edson Damas da Silveira
Lei 13306
ACAD
Fernanda Maria Veronese
Casa das Américas
Os Novos Atores da Justiça Penal
Direito Penal Sexual
Advogado dativo
Felipe Lima de Almeida
Furto de chocol
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Investimento em fundos internacionais
EXCESSO DE PRAZO
Tribunais de Justiça Estaduais
Marcio Borges S. Castellões
87 enunciados aprovados
Henrique Telles Vargas
Henrique Perez Esteves
Resoluções NCPC
Glossário
Estevão Schultz Campos
Dia do Orgulho LGBT
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
art. 5º da Constituição Federal
Direito de Trânsito
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Bianka da Silva Carvalho
Desocupação UESB
Ministério Público da Bahia
Cinema Educativo
Exame de DNA
Dr. Cesar Luiz Pasold
Direito Internacional
Paulo Ricardo Suliani
Emilli Fátima Haskel da Silva
Felipe Dalenogare Alves
UFOP
Habeas Corpus nº 387244
“fosfoetanolamina sintética”
Rômulo de Andrade Moreira
MoWBrasil 2017
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Walter Bittar
gastos do Judiciário
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Lorenzo Alvarez de Toledo
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Hospital privado
Frente Brasil Popular
Liminar em HC
OIT
Revista Avant
Jorge Bheron Rocha
Reforma previdenciária
IDDD
Gilmar Mendes
Educação Pública
Direito de Gênero
Lei 9.099/1995
Nazismo
Revista Pensamiento Americano
Trabalho Forçado
Thiago André Silva Gonçalves
Maus tratos
Raissa de Cavassin Milanezi
Isabel Bueno
Direito e Arte
Universidades
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Direito de Guarda
Intimação por telefone
Gilberto Souza dos Santos
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
TFT 4.ª Região
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Enunciado 266 do STJ
Inquéritos arquivados
Alexander Meurer
mediação virtual
Érica Veríssimo Martins
Pedro Scuro Neto
dados estatísticos
Universidade Pública
Poder Judiciário catarinense
Danos morais e materiais
João Conrado Blum Júnior
Berçário
Clarissa de Cerqueira Pereira
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Alexandre Vuckovic
Isadora Nunes
HC 143.247/RJ
Arquivamente de Inquérito
Gustavo de Mattos Brentano
Apreensão de passaporte
desclassificação de crime
Lata de tinta
Claudia da Rocha
Trasnporte coletivo
Camarões
Violência e Cultura
Roberto Arriada Lorea
fornecimento de medicamento e tratamento
Revista Pensar
Imissão na posse de imóvel
Cristiane Rebelo Limas
Fabíola de Oliveira Brum
Dispositivos Móveis
rede de proteção
Universidade Federal de Goiás
Almir Megali Neto
Gabriel Vicente Riva
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Ministro Marco Aurélio
Recomendação 44
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
RG
Lei 11.343/06
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Doação
Solon Cícero Linhares
Clássico do dia
Extra petita
audiolivro
Guilherme Wunsch
Luísa Claudia Faria dos Santos
Acelino Rodrigues Carvalho
Constrangimento
Terrenos de Marinha
alcoolismo
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Idosa
distribuição de terras
Memorial escravocata brasileiro
Oriente Médio
Racismo Institucional
Direito Interncional
Direitos fundamentais na era dos extremos
Balanço 2015 STJ
Destinação de Recursos
Felipe Cunha de Almeida
Em blog del narco
Imunidade diplomática
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Julia Lafayette
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Filipe de Morais
Fila Preferencial
Estresse ocupacional
REsp 1613561
Tragédia em Mariana
Ricardo da Silva Fiorin
Indeferimento da inicial
Magalhães Coelho
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Fabio Sevscuec
Alexandre de Morais da Rosa
Estado e Constituição
Pena pecuniária
Legislação
Suprema Corte do Chile
Cursos
TJAL
Rede Infoseg
Sedec
André Luis Callegari
ONUBrasil
João Gabriel Cardoso
João Daniel Rassi
Contribuição Previdenciária
Felippe Borring Rocha
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Renda Mensal Inicial
Falsa acusação de crime
Esther Maria de Magalhães Arantes
Jorge Luiz Souto Maior
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Bibliografia Temática
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Luiz Fernando Cortelini Meister
PLC 6784/2016
Coação Testenhunha
Convite Vaticano
UFPB
Juizado do torcedor
Pessoas portadoras de deficiência
Juliano de Oliveira Leonel
Nathan Pilonetto Silva
Orientações Jurisprudenciais
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Curso de extensão
Austrália
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Condenação criminal
Boletim n. 08
Maria Antonieta Fernandes
IPDMS
Seriado
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
consulta pública
Acusada gestante
indenização
Claudia da Rocha
ONU Brasil
Aury Lopes
Marcelo Ribeiro
Ana Tereza Basílio
Tornozeleira Eletrônica
Princípios da oralidade e simplicidade
Crimes de natureza permanente
Reforma do Ensino Médio
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
José Nunes
Bolsas para Brasileiros
comemoração 125 anos
Pai socioafetivo
Juliano Ralo Monteiro
Direito Forense
Assédio Moral
Clenir Sani Avanza
Saúde Prisional
Recomendação 31 do CNJ
Revista Iuris in mente
Dilma Roussef
Dosimetria
Acesso à Jurisdição
Juliana França David
Danos Materiais e morais
Perda total
Ex-cônjuges
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Vanderlei Da Silva Sampaio
Edução
Penhora de honorários
orientação sexual
Conselho Municipal de Assistência Social
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Juiz Alfredo José Marinho Neto
1.º Simpósio Controvérsias criminais
O que funciona no plantão judiciário
Incitar Suicídio
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Samuel Mânica Radaelli
PEC 287/2016. ADPF 438
Documentos falsificados
Matheus Felipe de Castro
RE 587970
Israel
Roberta Maia Gresta
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Isabelly Cysne Augusto Maia
Estado do Rio de Janeiro
feminicídio
IMESB
Carla Mari Robaina Marcondes
maconha
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Coletivo Lapices
escravidão
Portaria Interministerial n. 405
Homenagem a Peter Häberle
Eliseu Raphael Venturi
Especialista ONU
Confederação Brasileira de Futebol
Naína Ariana Tumelero
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
João de Mendonça Salim
Carros apreendidos
Secretaria da Fazenda de MG
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
PUC-MINAS
Rádio Web Justiça do Maranhão
Decisão Liminar
José Emílio Medauar Ommati
Beatriz Zapelini
Prenome de tratamento
Tratado
Curso Novo CPC EAD
Escola sem partido
Dra. Annette Cardoso Rocha
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Costumes
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
TRT da 12ª Região
Judicialização democrática
Comarca de Fortaleza
Nota ADJ
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Dano ambiental
Pamela Medeiros Gomes
Prova de dívida
Armando Júnior da Silva Gadelha
Rafael Espíndola Berndt
casais homoafetivos
Crime de Injúria
Imigrantes
Gabriela Mendes Fontana
Fernando Rey Cota Filho
Propriedade Industrial
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Rússia
Poligamia
Renata da Costa Sousa Meireles
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Reforma do Judiciário
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Abaixo assinado
Direito de liberdade religiosa
A construção da cidadania e a sexualidade
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Direito Penal da guerra às drogas
valores retroativos
Aline Gostinski
Advogados públicos
Jônata Souza Guimarães
Lançamento de nova edição
Vitória/ES
Paternidade biológica
Márcia Sarubbi Lippmann
Restituição de valores
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
TJRO
Alexia de Melo Miguel
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Superintendência de Seguros Privados
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Luiz Henrique Silva Almeida
Andréia Ferreira Bispo
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
RE 760931
Andréa Gill
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Igor Labre de Oliveira Barros
Luciana Boiteux
Direitos LGBT
Felipe Wruck Médici
lei antimanicomin
A Casa de Vidro.com
Josiane Rose Petry Veronese
Cartório
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Márcio Ferreira
Legalização da Prostituição
PFDC
tema 945/STJ
Programa "De olho no Direito"
Palácio do Planalto
Investigação Social
Caroline Ribeiro dos Santos
Constituição brasileira
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Educação de Jovens e Adultos
Crime de Furto
Caio Rangel
Ministro Mendonça Filho
Alexandre Matzenbacher
Desvio de função
Andressa Magnabosco Koch
vítima de bala perdida
Saída Temporária
Rosalvo Ivarra Ortiz
Faculdade de Direito de Vitória
Estágio
Monografia
Consentimento do morador
Projeto Releitura
CCJ
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Vladimir Safatle
Paulo Thiago Fernandes Dias
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Dora Cavalcanti Cordani
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
José Calvo González
Redação
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Desjudicialização
Projeto de Pesquisa
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Fraude em Título de Eleitor
Tabelionato de Notas
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Cinthia Loise Jacob Denzin
Medida Provisória 759/2016
Carla Marcondes
Quadrinhos puros do Direito
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Formulário digital
voto do preso provisório
Crime de trânsito
TSJP
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Edson Silva Barbosa
Eugeniusz Cruz
Defensoria Pública Geral do Ceará
Hilariane Teixeira Ghilardi
Estudos Constitucionais
Ana Luíza Teixeira Nazário
Min. Carmem Lúcia
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Ezair José Meurer Junior
Alexandre José Trovão Brito
Damásio Educacional
Matheus Almeida Caetano
Maurício Correia
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Renata Flecha
Aldo Arantes
Direito das Obrigações
Migrantes
Karla de Souza de Oliveira
Teto remuneratório
Descriminalização
Detector de mentiras
Dano Material
Justiça Legal
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Turquia
CRCSC
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
PEC 209
Excesso em abordagem policial
Desembargador Osmair Couto
Caroline Cardoso
Affonso Ghizzo Neto
Professora Dra. Paula Saleh
Liberdade Religiosa
Responsabilidade solidária
José Roberto Moreira
Danos morais
Registro de medicamento
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Rafaela Alban
Rodrigo Bahia de Souza
Obras Publicitárias
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
UNIFACS
Paternidade tardia
Giancarlo Silkunas Vay
Recurso Ordinário
Justiça em número 2016
Condenação
PEC 10/2013
Toronto
O negociador
Daniel da Costa Gaspar
Michelle Carducci
MPSC
Ilicitude das Provas
Tiago Resende Botelho
Requisições de Pequeno Valor
RVA
Jornal Estado de Direito
ADPF n. 461
Entrevista do dia
CPC/73
Smart Lab
Hedlian S. Cândido
A Índole Filosófica do Direito
Construção da identidade
FND
Leonel Pires Ohlweiler
Eduardo Silva Bitti
Processo Penal do Espetáculo
Aula Magna
Revista Jurídica Actualidad Penal
RE 958.252
RE 601720
Patrícia Cordeiro
Cursos Internacionais
João Paulo de Mello Filippin
Legislação Francesa
Assessoria para mulheres
ADI
Corrupção na Petrobrás
Kelven de Castro Soeiro Santos
agressões físicas
Código de Trânsito Brasileiro
Samira Schultz Mansur
Trancamento de ação penal
Professor Boaventura de Sousa Santos
Tráfico privilegiado
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Marinha do Brasil
Tânia Maria Françosi Santhias
Mediação judicial
Encontro dos Descobrimentos Online
Gamil Föppel
O resultado como fundamento do injusto penal
crime ambiental
Projeto de Lei 402/15
Vereador SC
Sanção Presidencial
Prêmio Conciliar
Soraia da Rosa Mendes
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Fernando César Costa Xavier
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Raphael Moreira Seraphim
Regras
PCB
Gabriel Serra
Celso Gomes Pinheiro
Vitória Buzzi
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Daniel Flores
Conjunto Habitacional
José Geraldo de Sousa Junior
terras de cultivo de drogas
Maurizio Oliviero
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Neurociências
cooperativa de crédito
LEAP Brasil
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Fundação Getulio Vargas
Eduardo Luiz Santos Cabette
Marcelo Melo
Detentas grávidas
Banco Mundial
Requerente de asilo
Paquistão
Daniel Brandão
Japão
Nicole Noschang
Fabricio da Mota Alves
Everaldo Luiz Oldoni
Fundamentos de Direito Processual Penal
Carolina Souza Lopes
Exame preparatório OAB
Edilson Santana G. Filho
Bruno Antonio Barros Santos
Previdência Social
Juiz Luís Carlos Valois
Lei Antimanicomial
Observatório da Mulher
Intercâmbio
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Simpósio
Gabriela Buarque Pereira Silva
Matheus Casimiro Gomes Serafim
IX Encontro Nacional do CONIMA
Blitz
Raphael Zanon da Silva
Coisa Julgada
Luiz Fernando Moreira
crimes cibernéticos
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Refugiados e Migrantes
Jeferson Moreira de Carvalho
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