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Clínica odontológica deverá indenizar senhora por falha em prótese dentária
Médico deverá indenizar paciente por cirurgia plástica inexitosa
Empresa de transporte aéreo deve indenizar passageira que perdeu compromissos por voo atrasado
Curso de Redação Jurídica Objetiva
Ex-namorado que divulgou vídeo íntimo da companheira sem consentimento deverá indenizá-la
Professor é demitido e impedido de exercer cargo público por conduta em sala de aula
Empresa aérea deverá indenizar cadeirante por falta de acessibilidade no local de embarque
Fabricante de cosméticos deverá indenizar consumidora por troca de cor na embalagem de tinta pra cabelo
Posto de gasolina deverá pagar por prejuízo material e moral em queda de muro
Supermercado deverá indenizar cliente por suspeita de furto infundada
Curso sobre o Sistema dos Juizados Especiais Estaduais
Banco que repassou cédula falsa a cliente deverá indenizá-la
Loja que não entregou cama box adquirida por idoso deverá indenizá-lo por danos morais e reembolsar valor da compra
Motorista deverá indenizar jovem atropelada em faixa de segurança por danos morais, materiais e estéticos
Idosa que caiu em estabelecimento comercial tem indenização negada por ausência de provas
Médico não pode realizar procedimento particular em hospital público
Produtor rural deverá indenizar motociclista que se acidentou com animal solto em via pública
Empresa de eventos deverá indenizar casal por danos morais ao causar "estresse agudo"
Ação Cibernética do Instituto Maria da Penha
Motociclista atingido por escada em rodovia será indenizado por danos morais e materiais
Prova de ingresso na Residência Judicial do Curso de Preparação para a Magistratura está com as inscrições abertas
Veterinário deverá indenizar cliente por fuga de gato após cirurgia realizada em clínica
Curso sobre Gestão Judiciária a Magistrados de 2º Grau
Colunistas
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Ualy Matos
Tatiana Sogari Tormem
Augusto Jobim do Amaral
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Gilberto Alves Júnior
Marcos Queiroz
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Lucas Nicholas Santos de Souza
João Lucas D. de Azevêdo
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Rafael Giorgio Dalla Barba
Alexandre Morais da Rosa
Fernanda Becker
Savio Rangel Santiago
Leonardo Carneiro da Cunha
Márcia Andrade Oliveira Bello
Silva Batista Pilau
Giovani Clark
Maykon Fagundes Machado
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
r Breno Novelli
Grazielli Farias Fraga
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Ficção académica
Guilherme Henrique Lage Faria
Juraci Mourão Lopes Filho
Luíza Resende Guimarães
Gilberto Morbach
Amanda Ferreira dos Passos
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Fernando Reis de Carvalho Peres
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Isabel Fauth
Marco Aurélio Peixoto
Fábio Alexandre Coelho
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Alice Hertzog Resadori
Samuel Silva
Giulia da Silva Soares
Paola Furtado
Antonella Galindo
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Extensão Direito das Mulheres
Conduta atípica
Marcelli Cipriani
Estela Márcia Rondina Scandola
Eliene Rodrigues de Oliveira
Luiz Gustavo Tiroli
Maurício Fontana Filho
Sandra Cristina Maia
Guilherme de Luca
Marcus Vinícius Motter Borges
Gabriela Maia Rebouças
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Ardala Marta Corso
Pablo Freire Romão
Kátia Debarba Machado
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Luis Leandro Gomes Ramos
Janiere Portela
Tiago Didier
Gabriela Nascimento Lima
Debora Vieira
Rodrigo Pereira Moreira
Tatiana de Almeida Campos
Denize Carolina da Cunha
Luiz Ricardo de Castilhos
Elisandro Lotin de Souza
Marcelo Oliveira de Moura
Marcella Granemann Ferreira
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Isabela Albuquerque Mustafa
Alexandre do Rosario Brito
Claudia Brum Mothé
Luiza Nagib Eluf
Recompensa
Luana Oliveira Araújo
Suhel Sarhan Júnior
Vitória Sousa Lopes Pereira
Marcelo Mendes dos Santos
Fernando Rabelo Rodrigues
Priscila Martins Dias
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Eduardo Borges
Murillo Andrade
Jeison Batista de Almeida
Sergio Henrique Salvador
Rubens Almeida Passos de Freitas
Vanessa Saraiva de Abreu
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Victor Rodrigues da Silva Costa
Antônio Pereira Gaio Júnior
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Valmir Pereira Alcantara
Lúcio Delfino
Mauro de Azevedo Menezes
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Lara Kauark Santana
Jenifer Carina Pereira
Gamil Föppel El Hireche
André Alexandre Happke
Raphael de Souza Almeida Santos
Nacle Safar Aziz Antônio
Paulo Ferreira da Cunha
Marco Aurélio Peixoto
Fernanda Freitas de Melo
Elisa Viana Dias Chaves
Renata Oerle Kautzmann
Bernardo Britto Guerra
Leonel Pires Ohlweiler
Everton Sarraff Nascimento
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Série eProcesso – prática com teoria III
Nathália Christina Caputo Gomes
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Marco Couto
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Matheus Novais da Silva
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Alice Costa Lima Salz
Julyan Ramos da Fonseca
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Victor Pyles
Gabriela Ribeiro
André Lozano Andrade
Ricardo Barbosa Tellini
Rosa Benites Pelicani
Vitor Pereira dos Santos
Konstantin Gerber
Luis Henrique Braga Madalena
Daniel A. Dourado
Paulo Silas Taporosky Filho
Monica Cecilio Rodrigues
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Suzany Lima do Nascimento
Crédito negativo
Bianca Rosenthal
Márcio Soares Berclaz
Quitéria Péres
r Tainá Aguiar Junquilho
Roberto Carlos Rocha Kayat
Izabele Pereira Barra
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Wagner Yukito Kohatsu
Osvaldo Agripino
Clarissa Tassinari
Leonardo Drigo
Paulino Oliveira Santos
Matheus Vignatti de Carli
Delano Câncio Brandão
Luciano Vianna Araújo
Martina Silvestri
Dina Alves
Marco Antônio Scapini
Eric Cwajgenbaum
Mário Cesar Andrade
Maciana de Freitas e Souza
Gustavo de Lima Pereira
Daniel Thiago Oterbach
Deckinho Mattos
Márcia Letícia Gomes
Wagner dos Santos
Lucas Murilo Wojcik
Henry Colombi
Marly Fernandez
Erick Oliveira Rocha Gomes
Fernando Jiménez Sánchez
Aline Miranda
Júlia Dutra de Carvalho
Patrícia Oliveira
Jorge Coutinho Paschoal
Antônio Aurélio de Souza Viana
Adriana Gonçalves Cravinhos
Fernando Torres
Sinara Adriano da Trindade
Renato S. S. Schindler Filho
Benigna Teixeira
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Franklyn Celso Ferreira
Radson Rangel F. Duarte
Luiz Fernando Ozawa
Marcelo Roseno de Oliveira
Casos criminais
Luciana Severo
Thiago Caversan Antunes
Emrich Sá
Lucas Pontes Ferreira
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Bruno de Almeida Passadore
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Negócios jurídicos processuais
Patrícia Cordeiro da Silva
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Rosana Rufino
Wagner Luis Padilha
Benigno Núñez Novo
Gustavo Rocha Martins
Juan David Gelacio Panesso
Rafael Feitosa da Mata
Carla Dietrich
Lucia Bastos
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Davi Rodney Silva
Luiz Antonio Ferrari Neto
Marina Peixoto Dias
Mariana Resende
Fabrício Pontin
Teresa Arruda Alvim
André Chiabay
Paula Franciele da Silva
Willian de Meira
Guilherme Alcântara
Maíra Marchi Gomes
Camila Holanda Aragão
Josevando Souza Andrade
Sofia Jessica Diaz
Efson Lima
Marina Cerqueira
Grace Menck Figueroa
Gustavo Marques Krelling
Victor Labate
Andréa Araujo Bostelmam
Uso indevido de algemas
José Antonio Farah Lopes de Lima
Felipe Chiavone Bueno
Igor Guilhen Cardoso
Arthur de Souza Bastos
Isabela Sousa Bestetti
Ana Maria Pereira de Souza
Rachel Serodio de Menezes
Daniel Brajal Veiga
Gabriel Pereira de Carvalho
Paulo Natanael Vieira Lima
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Amanda de Medeiros Lima
Ricardo Luna
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Flávio Quinaud Pedron
Manuella Fernandez
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Vinicius Cardona
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Caio Ferreira Neto
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Rafael de Deus Garcia
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Adriano Leitinho Campos
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Paulo Victor Costa Brito
Gustavo Borges Mariano
Disputa de guarda judicial
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Larissa Beleza
Amanda Lobão
Kelvin J. Bressan
Aisla de Carvalho
Sandro Luiz Bazzanella
Lucas Amaral Antunes
Diego Henrique Schuster
Inês Virgínia Prado Soares
Gizeuda Sousa Rosi
Affonso Ghizzo Neto
Vinícius Alves
Bruna Roberta de Borba
Ana Patricia Gonzalez
Felipe Bertazzo Tobar
Giovanni Chaim
Rodrigo Wasem Galia
Evandro Regis Eckel
Paulo Antonio Peressin
Regiane Nistler
Rosane Leal da Silva
Tiago Oliveira de Castilhos
Patrícia Henriques Ribeiro
Kelven de Castro Soeiro Santos
Gabriela Oliveira Freitas
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Nic Cardeal
Benjamim Silva Rodrigues
Fernanda de Oliveira Crippa
Alexandre Melo Franco Bahia
Pedro Pierobon Costa do Prado
Lygia Molina
Flaviane de Magalhães Barros
Rafael Moura
Profa Dra Karine de Souza Silva
Ana Miguel Gomes Regedor
Marcela Araújo Rosa
Lucília Napoleão Barros
Caroline Farias dos Santos
Felipe da Silva Freitas
João Paulo de Souza Carneiro
Letícia Bürgel
Paloma Braga
José Calvo González
Ismar Nascimento Jr.
Lia Raquel Bloos Mossini
Ricardo Mauricio Freire Soares
Elias Jacob Neto
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Roberto Livianu
Fermín Canteros
Victor Hugo Ossowsky
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Série Cibersegurança III
Doacir Gonçalves de Quadros
Evânia França
Admilton Figueiredo de Almeida
Isadora Delfino Reis
Rodrigo Portela Gomes
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Rafael Ramos Rodolfo
Michele Hübner
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Silvia Felipe Marzagão
Ana Sophia Brioschi Santos
Paolla Hauser
Alexandre dos Santos Priess
Dierle Nunes
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Felipe Abdel Malek
Ludmila Ângela Müller
Rafael Silveira de Souza
Débora Veneral
Atahualpa Fernandez
Luiza Miranda Heinisch
Clécia Cristina Galindo
Carmem Cavalcante
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Bárbara Fonseca de Moura
Tássia Andressa Veber
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Célia Iraci da Cunha
Giovani dos Santos Ravagnani
Juliana Lopes
Fernando Hideo I. Lacerda
André Luiz Maluf de Araujo
João Eduardo De Nadal
Lucas Baratieri Francisco
Frederico dos Santos Messias
Guilherme Felipe Miguel
David Salim Santos Hosni
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Matemática Aplicada
Nelson Rosenvald
Thiago Souza de Albuquerque
Paola Bianchi Wojciechowski
Schirley Kamile Paplowski
Alissar Ali Fahs
Ígor Araújo de Arruda
Marcelo Veiga Franco
Rafael Bruno de Sá
Samira Schultz Mansur
Henderson Fürst
Suellen Regina Frantz
Ilana Lemos de Paiva
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Rafaela Alban
Leonardo Godoy Drigo
Carlos Augusto Ribeiro
Marcelo Andrade de Azambuja
Angélica Mota Cabral
Marcelo Buzaglo Dantas
Elaine Cristina da Silva
André Antônio Gavazini
Juliana Jacob
Marcelo dos Santos Melo
Laura Souza Lima e Brito
Henrique Kaster
Lucas Varela
Breno Botelho Vieira da Silva
Iara Antunes de Souza
Carla Joana Magnago
Roberta Moura Faíz
Cristiano Duro
Gabriel Cavalcante Cortez
Daniel de Pádua Andrade
Aline Amábile Zimmermann
André Felipe Oliveira Moraes
Felipe Wild Varela
Josiane Antunes
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Germano Schwartz
André Monteiro do Rosário
Bruna Braga da Silveira
André Luiz Bermudez Pereira
Alan Pinheiro de Paula
Claudia da Rocha
Gustavo Santana do Nascimento
Patrícia Moreira de Lima
Gabriel Teixeira Santos
Paulo Sérgio Restiffe
Humberto Miranda
Roberto Bona Junior
Elias Guilherme Trevisol
Guilherme Zorzi Rosa
Luana I. Cabral dos Santos
Juliana Carvalho Pavão
Franciele Rieffel
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Ronan Robl
Christian Frederico da Cunha Bundt
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Thaís Magrini Schiavon
Gleidson Renato Martins Dias
Isadora Martinatti Penna
Jefferson Augusto de Paula
Anderson Brasil
Beatriz Vargas Ramos
Emanuela dos Santos Silva
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Antonio Pietro Almeida
Produto eleitoral
Edenilza Gobbo
Isaías Henrique Silva
Ana Paula Rengel Gonçalves
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Rodrigo D’Orio Dantas
Jessyka Zanella Costa
André Leivas de Araújo Vianna
Lucas de Oliveira Bressani
Rafaela Alban
Guilherme Chamum Aguiar
Adalberto Narciso Hommerding
Carlos Alberto Crispim
Mônica Pimenta Júdice
Larissa Mozzatto Risério
João Rafael de Oliveira
Juliane Facó
Felipe Dalenogare Alves
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Eliane Câmara Batista dos Santos
Fabricio Lima Silva
Vitor Andrade
Lucélia de Sena Alves
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Ruy Freire Ribeiro Neto
Maria Clara Gouveia Magalhães
Henrique Picarelli
Adriana Almeida Lima
Diogo Dal Magro
Igor Raatz
Ruth Batista
Rideko Suzuki
Jorge Alan Wunderlich
Fernando Gama de Miranda Netto
Edilson Santana Gonçalves Filho
Bruna Karoline Bezerra
Sandra Gonçalves Daldegan França
Vinícius Anacleto Burato
Thereza Christina Nahas
Hellem Silveira Rebolças
Gabriel Mantelli
Mauricio Ferreira Cunha
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Patrícia Regina Coelho Pinto
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Júlia Guimarães
Eduardo Rodrigues dos Santos
João Paulo Atilio Godri
Jader Marques
Fábio de Oliveira Camillo
Simone Henrique
Francisco Walter Rêgo Batista
Jovana de Oliveira Rodrigues
Bruna Borges
Rafaela Alban
Série eProcesso: prática com teoria
Jose Luis Bolzan de Morais
Igor Borges La Rosa
Victor B. Gonçalves
André Leivas de Araújo Vianna
Marcelo Maduell Guimarães
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Martina Mariano Spanemberg
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Glauco Salomão Leite
Maria Rita Rodrigues
Gabriel Quintanilha
Luiza da Costa Alonso
Bartira Macedo de Miranda
Belmiro Fernandes
Ian Martins
Ana Claudia de Souza Crotti
Rafael Motta e Correa
Fernando Henrique Cardoso
Luciano Góes
Carlos Augusto de Assis
Valéria Magalhães Schneider
Luiz Otávio Fontana Baldin
Joscimar Souza Silva
Élida Lauris
Bruna de Souza Fernandes
Vanderlei Da Silva Sampaio
Lucio Barreto Guerreiro
Michelle Gironda Cabrera
André De Marco
Série eProcesso - prática com teoria IV
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Alberto Silva Franco
Luisa Oliveira Coelho
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Ruiz Ritter
Igor Domingos do Altíssimo
Paulo César Carbonari
Taysa Matos
Filipe Reinert
Anita Duarte
Cacau Novaes
Elson de Almeida Santos
Amanda Arruda
Jefferson de Carvalho Gomes
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Vinicius Silva Lemos
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Magnum Roberto Cardoso
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Gisela Maria Bester
Fausto Amador Alves Neto
Thais Nogueira Lopes
Por Danielle Mariel Heil
Leonardo Arquimimo de Carvalho
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Alexander Meurer
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ney Bello
Karini Nascimento
Fabiano Moyses Furtado
Ana Luísa Schmidt Ramos
Mariana Silva Nery
Luanna Tomaz de Souza
Wellington Jacó Messias
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Mônica Louise de Azevedo
Eduarda Cruz Daudt
Renato Mantoanelli Tescari
Defensores Públicos
Luciana Santos Silva
Abraham Hand Vargas Mencer
Walter Gustavo da Silva Lemos
Adriano Soares da Costa
Humberto Gomes Macedo
Carolina Sena Vieira
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Hellen Fernanda de Castro
Mariana Goulart
Rosane Reis Kerber
Roberta Aparecida Varaschin
Julia Drummond
Mario Cesar Andrade
Geralda Magella de Faria Rossetto
Airton Gomes Braga
Thaís Fernanda Tenório Sêco
"Doping processual"
Alexandre Cesar Pereira
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Diogo de Oliveira Gomes
André Fernandes
Roberta Matzenbacher
Fillipe Azevedo Rodrigues
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Daiana Menendez
Nilzo Felisberto
Samuel Oliveira Cersosimo
Diego Ken Osoegawa
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Helena Patrícia Freitas
Rafael Libaneo
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Viviane da Silva Sousa
Leandro Augusto Alves da Silva
Geovana Leme
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Tiago de Lima Santos Reid
Fabrício Reis Costa
Sebastião Marques Neto
José Humberto Pereira Muniz Filho
Emília Queiroz
Stephannye de Pinho Arcanjo
Cristiane Druve Tavares Fagundes
José Luiz Toro da Silva
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Josiani da Silva Pospichil
Daniela Bornin
Rafaela Silva Garcez
Talissa Truccolo Reato
Gabriel Vitor Nogueira
Karla Fabrício de Godoy
Marcela Münch
Rodrigo Trindade
Daniel Willian Granado
Lazara Carvalho
Leonardo de Souza Chaves
Helga do Nascimento de Almeida
Alexandre Bahia
Andressa Retori Teixeira Maia
Anthony Thiesen
Léo Rosa de Andrade
Marcella Boarato
Bruna Caroline de Oliveira
Júlia de Souza Machado
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Guilherme Wunsch
Diogo Bacha e Silva
Fernando Antunes Soubhia
Richard Quispe Salazar
Barbara Tude de Souza Ferreira
Alessa Pagan Veiga
Glauco Gumerato Ramos
Wellington Jacó Messias
Camila Amado Soares
Catarina Hernandez Ferri
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Yuri Calixto
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Samuel Lourenço Filho
Camila Marques Rosado Ferraz
Roberto Victor Pereira Ribeiro
João Victor Carvalho de Barros
Álvaro Castillo
Isabela Maria Cremasco Vieira
Paulo Henrique Oliveira
Felipe Monteiro Minotto
Ana Tarna dos Santos Mendes
Coriolano A. Almeida Camargo
Jamil Melo
Italo de Oliveira Guedes
Maristela Tamazzia dos Santos
Samuel Bueno
Cristiano Botelho Alves
Fábio Salum
Daniela Dias Tomaz
Polliana Corrêa Morais
Raphael Fernando Pinheiro
Melina Girardi Fachin
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Alice Bianchini
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Carolina Lacerda Machado
Ygor Nasser Salah Salmen
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Carla Dóro
Edilson Santana G. Filho
Gabriela Cristofolini Vaz
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Vitor Vilela Guglinski
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Luna Siqueira
Daniele Lameira
Bryan Bueno Lechenakoski
Mírian Da Silveira Monte
Tiago Silva de Freitas
Fábio Jun Capucho
Rafael Bertoldi Pescador
Luíza Nívea Dias Pessoa
Tânia Maria S. de Oliveira
Rodrigo Darela de Souza
Lilian Katiusca
Eron Corrêa da Silva
Flavio Antônio da Cruz
Larissa Zucco
Carlos Henrique Duarte Araújo
Juliana Hermes Luz
Nayara Swarowski
Lucas Gabriel Furlan
João Pedro Gebran Neto
Laura Mallmann Marcht
Williams Félix Gomes da Silva
Juliana Simone Nandi
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Igor Cardoso
Fabiana Lanke
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Joyce Ariele Silva Meireles
Stela Adriane
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Marcelo Mazzola
Haroldo César Náter
Danúbia Souto de Faria Costa
André Luís de Lima Maia
Esther Maria de Magalhães Arantes
Larissa Borges Fortes
Carolina Heloisa Guchel Berri
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Willian Antonio Meotti
Vanessa Brodt Martins
Wagner Francesco
Henrique Abel
Jenair Alves da Silva
Lucas Lanner De Camillis
Maria Tereza Grassi Novaes
Thiago Ribeiro Rafagnin
Gustavo Amorim
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Cargos públicos de provimento efetivo
Ian Martin Vargas
Thieser da Silva Farias
Salmi Paladini Neto
Amarílis Costa
Cláudio Rêgo
Claudia Freesz Calmon
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Luciana Rubini Tambosi
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Ana Caroline Machado Medeiros
Belmiro Jorge Patto
Mauro Mendes Dias
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Marjorie Tolotti S. de Mello
Jenifer Rodrigues
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Suelen Tavares Gil
Mayra Matuck Sarak
Ellen Rodrigues
Tiago Resende Botelho
José Henrique Mouta Araújo
Thaís Mendes Webber Barelli
René Santos Piauilino
Naína Ariana Tumelero
José de Assis Santiago Neto
Luciana Pimenta
Andréa Keust Bandeira de Melo
Márcio Gil Tostes dos Santos
Cleiton Sacoman
Sandoval Alves da Silva
Cândido Furtado Maia Neto
ciência penal
Adriana Calvo
Adalberto Ferrari
Leonardo Isaac Yarochewsky
Natascha Anchieta
André Giamberardino
Juliana Nandi
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Daniel Brandão
Elisa Costa Cruz
Caelen Barros
Marina Carneiro Matos Sillmann
Rodrigo Bello
Eric Scapim Cunha Brandão
Maria Eduarda Sagás
Andreza Pantoja Smith
Bruno Silveira Rigon
Deonísio Koch
William Galle Dietrich
Eugênio Pacelli
Talita Quézia de Assis
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Plínio Gentil
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Ana Carolina Calvo Tiberio
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Maria Victória Jaeger Gubert
Caso Althusser
Priscila Serafin Proença
Indyara Tayana Santos Rossetto
Yuri Ivo Peralva Sales
Alessandra Simões Reis Abraão
João Vitor Ribatski
Jeffrey Chiquini
Agrotóxicos
Adriana Bravim
Antonio Notariano Jr.
Fabiano Ramalho
Maria Carolina Russo
Lucas Sada
Pedro Henrique Tonin
Renata Moreira da Silva
Rafael dos Santos da Silva
Javier Diez García
Heitor Vitor Mendonça Sica
Daniela Richter
Gabriela Gomes Soncini
Larissa Clare Pochmann da Silva
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Ivy Farias
Rennan Herbert Mustafá
Maria Luiza Gorga
Márcia Cunha Teixeira
João Guilherme Alvares de Farias
Luana Andrade
Alan Diógenes Rodrigues
Iolmar Alves Baltazar
João Carlos Castranheira Pedroza
Ivani Contini Bramante
Tamires de Oliveira Garcia
Lei nº 8.137/1990
Luiza Silva Rodrigues
Bruna Maira Cavalheiro
Alexandre de Paula Filho
Davi Augusto Santana de Lelis
Ana Claudia de Almeida Garcia
Thula Pires
Kátia Parente Sena
Carolina Luísa Wichinheski
Daniela Campos Cerullo
Felippe Borring Rocha
Tiago Zagonel
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Paulo Roney Fagundez Ávila
Gustavo Pereira Freitas
Stella He Jin Kim
Affonso Ghizzo Neto
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Pollyana Maria da Silva
Aicha Eroud
Débora Fernanda Ferreira
Daiane Carlos Höhn
Wellington Lima Amorim
Daniel Gerhard
Viviane Lícia Ribeiro
América
Pedro Ivo de Sousa
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Guilherme Curci T. Risso
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Cláudia Toledo
Merhej Najm Neto
Marlo Almeida Salvador
Eduardo Silva Bitti
Alexandre Pacheco Martins
Tiago Spinato
José Muniz Neto
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Jaqueline Moretti Quintero
Philipe Benoni Melo
Raquel Possolo
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Mayara Pellenz
Agustín Laó-Montes
Wálber Araujo Carneiro
Hédel de Andrade Torres
Elisa Rech Dickel
Desumanização do traficante e do usuário
Emmanuel Dockès
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Maurício Gomes Pereira França
Jaécio Matos Santos
Jéssica Galvão
Marlom Formigheri
Marcos dos Santos Ito Borem
Andréa Gill
Luara Colpa
Alexandre Junqueira Gomide
Caroline Perez Venturini
Leonel Maschietto
Alexandre Cesar Toninelo
José Barroso Filho
Jackson Silva Wagner
Paulo Roberto Athie Piccelli
Banalidade do Mal
Analice Nogueira Santos Cunha
Guilherme Sarri Carreira
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Jefferson de Carvalho Gomes
Lucas de Alvarenga Gontijo
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Série Cibersegurança II
Guilherme Machado Siqueira
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Daniel dos Santos Rodrigues
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Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Luiza Costa de Medeiros Werner
Henrique Milanez Pirolla
Nádia de Castro Alves
r Raul Linhares
Gláucia Borges
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Raique Lucas de J. Correia
Jaqueline dos Santos Espíndula
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Diogo Dal Magro
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Sentença de Pronúncia
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Ajuda Humanitária
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Câmara de Vereadores
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
MESC
Refugiados e Migrantes
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Formação Jurídica
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Paulo Silas Taporosky Filho
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Casa Nostra
Lei nº 13.441/2017
Filipe de Morais
Gildson Gomes dos Santos
Pedro Pierobon Costa do Prado
Violência de gênero
Revista Contradogmáticas v. 09
Judiciário paulista agora é 100% digital
Abuso de autoridade
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Código de Ética Médica
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PEC 287/2016. ADPF 438
Criminologia Forense – Tomo I
Felipe da Silva Freitas
Acidente de trabalho
339 CP
Documentos sigilosos
Visita Presídio Central Porto Alegre
Claudia da Rocha
Penhora de honorários
Adimplemento Substancial
Lei das Contravenções Penais
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Art. 111 da LEP
Renova Cursos
UNIFACS
RENAP
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Guilherme Wunsch
CPC/73
Soraia da Rosa Mendes
Almir Megali Neto
Suspensão da Liminar
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Felipe Wruck Médici
Lei nº. 13.257/16
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Procuradoria Regional Eleitoral
Gabriel Vicente Riva
Fernanda Mambrini Rudolfo
Direitos LGBT
ICMS Rio de Janeiro
Convenções Internacionais
individualização
Perda total
Intimação
Juizado do torcedor
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Gestantes
Henrique Telles Vargas
Fundo de Assistência Parlamentar
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Estabelecimento prisional
Tribunal de Contas da União
Carlos Bolonha
José Luiz Toro da Silva
Giancarlo Montagner Copelli
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Indonésia
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Antônio Carvalho Filho
Recebimento
S. Tavares-Pereira
Descriminalização da Homossexualidade
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TSJP
Romênia
Direito Público Temas Atuais
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Trabalhos Científicos
Estudos
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Fernanda Becker
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
CNJ
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Organização Mundial da Saúde
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Laura Mallmann Marcht
Lançamento de nova edição
Fraude em Título de Eleitor
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Cartório extrajudiciais
Imigrantes
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Câmara Especial Regional
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Erradicação da Pobreza
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Prazo Recursal
Encontro dos Descobrimentos Online
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fornecimento de energia elétrica
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Rodrigo Medeiros da Silva
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Ramadã
Especialização em Direito e Economia
Marcia Sarubbi Lippmann
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Projeto de Lei nº 3670/15
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Processo Penal do Espetáculo
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Justiça que solta
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Emenda Constitucional 95/2016
orçamento público
professor Dr. Guido Aguila Grados
Homenagem póstuma
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Prisão Perpétua
Política Nacional de Solução de Conflitos
O Direito Achado na Rua
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
jogo de azar
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Orientações Jurisprudenciais
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Leonel Pires Ohlweiler
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Desconto no salário
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Nota de Repúdio
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Inelegibilidade
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
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Residência Judicial
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Comunidades carentes
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Regras
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Revista Sistema Penal & Violência
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Direito Unisul
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Recomendação 31 do CNJ
vidade político-partidária
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Exportação
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Ranking Anuário da Justiça
Daniel Carnio Costa
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Jordânia
controle social e falsas promessas
TRT-MG
Parentalidade socioafetiva
Megatendências
Damásio Educacional
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Trabalho remoto
Tabelionato de Notas
Forças Armadas
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Patrícia Cordeiro da Silva
Direito das Obrigações
Wagner José Penereiro Armani
PEC 209/2012
Juizado Especial da Fazenda Pública
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Valores nutricionais
Vínculo Empragatício
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Renata da Costa Sousa Meireles
Leonardo Nuñez Campos
Projeto de Lei 3.277/2012
Redes sociais
medida socioeducativa
Audiências de custódia
história de mulheres
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Lei Maria da penha
Catherine Figueiredo Escobar
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Giovani Clark
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Poder Judiciário catarinense
Alexia de Melo Miguel
Petição n. 7074
Alexandre José Trovão Brito
Abaixo assinado
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AMARN
II Congresso Sul Brasileiro
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Bruna Mayara de Oliveira
Rodrigo Francisco de Paula
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
suspensão de prazo
Direito à educação
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Beatriz Zapelini
RE 958.252
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progressão vertical de carreira
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Direito dos Transexuais
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Aury Lopes
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
Gestão da Terceirização do Trabalho
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Desembargador Sérgio Luz
cooperativa de crédito
Internação involuntária
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Cartórios e Registros
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Resolução 225
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Corréus
Reforma da política de drogas no Brasil
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Lei de Improbidade Administrativa
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Tragédia Vila Mariana
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INCADE
Desistência da adoção
Máfia chinesa
Risco Precaução e Responsabilidade
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Daniela Muller
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Pessoas com deficiência
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Poder e Corrupção
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Regime domiciliar
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Adoção em conjunto de irmãos
Conjunto Habitacional
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Tornozeleira Eletrônica
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Disparidade Salarial
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Gustavo de Almeida Ribeiro
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Superior Tribunal de Justiça
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Lei Antimanicomial
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Gustavo Rocha
Dez Medidas Anticorrupção
Ministro Celso de Mello
Afastamento
Raphael Zanon da Silva
Liminar
Delmes Rodrigues Feiten
pedido de cancelamento rejeitado
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Centro Integrado de Cultura
Falta de vagas
Legalização da maconha
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Atraso imóvel na planta
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Clássico do dia
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Direito e Gênero
Edital de Parecerista
Felipe Lima de Almeida
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Mediação judicial
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Estado do Rio de Janeiro
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Contas inativas do FGTS
2ª Câmara Criminal
185
Rafael Faria
Resolução 235/2016
Discriminação Racial
Crime de ameaça
Érica De Kássia Costa Da Silva
Benigno Núñez Novo
sentença feita por estagiário
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Roubo de carro
Cumulação de pensões
Constituição brasileira
Direito Penal: Parte Especial
Gustavo de Mattos Brentano
Homenagem a Peter Häberle
Contardo Calligaris
Juliana Ribeiro Goulart
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Programa de estágio PJSC
Moisés Rosa
Usuária morta
Condomínio
PEC 227/2016
TRF2
Magistério
Resolução n. 203/2015
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Irlanda
Francisco Cordeiro
Renee do Ó Souza
Teoria do Crime Culposo
Massa Falida
Abolicionismos e cultura libertária
Banco de dados genéticos
Catharina Peçanha Martins Oroso
Felipe Magalhães Bambirra
Balanço 2015 STJ
Suspensão condicional de processo
Lei 13.269/15
Geraldo Prado
Ministro Moreira Franco
Mudança de sexo
Justiça em Números
Desocupação UESB
Suspensão Processual
Mediação on line
Jonathan Cardoso Régis
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Revista Civitas
vítima de bala perdida
Allan Dias Toledo Malta
Tráfico privilegiado
Airto Chaves Júnior
Pós-natal da adoção
Sistema Unificado de Execução Penal
reedição de normas
Notícia
Katarina Peixoto
Carlos Henrique Raguza
Lei nº 9.099/95
Tabelionatos de Notas
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Carlos Roberto Simões Nogueira
Princípios Processuais Constitucionais
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Audiência de Instrução
Amanda Oliari Melotto
Gustavo Cruz Jorge
Pamela Medeiros Gomes
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Bruno Luís Marques Hapner
Envenenamento de merenda escolar
Lívia Bortolotto Cardoso
TJMS
Rosalvo Ivarra Ortiz
III Simpósio de Direitos Humanos
Abuso dos direitos humanos
Editora Tirant Lo Blanch
Entre Nós
Concorrência desleal
Afrânio Silva Jardim
Sistemas informatizados
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Cinthia Loise Jacob Denzin
Lesa-majestade
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Luiz Fernando Ozawa
Tribunal de Justiça do Tocantins
Idenização por danos morais
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
infecção hospitalar
Un News
Adriano Olian Cassano
Frederico Costa Greco
contratos de mútuo
Embaixada dos EUA
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
1º Congresso de Criminologia(s)
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Atendimento à Infância e Juventude
Museus
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Cleber Francisco Alves
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
RG
Três Poderes
Produtividade
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Carolina Marcondes
ADJ
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Documentos falsificados
2ª Edição
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Afrodescendendes
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Luciano Zanetti
Contestação
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Código Civil de 2002
Recurso Especial n. 1.285.789
Clarice A. Petramale
Roberta Lídice
Adilson Pires Ribeiro
Ministro João Otávio de Noronha
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
André Henrique Lemos
Inquérito n 4.483
André Leivas de Araújo Vianna
processos seletivos
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Luanna Tomaz de Souza
Expropriação
Thaís Janaina Wenczenovicz
intimação e notificação
Prisão Domiciliar
Pensão por Morte
Blitz
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Ação Cautelar 4327
Casamento Precoce
Ecstasy
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Anuário da Justila 2016
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ANAMORPHOSIS
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Anuário da Justiça
Mediação e Conciliação
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dispensa discriminatória
Pena pecuniária
Lições de Direito Alternativo
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
José Borges Neto
Programa "Pai Presente"
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Bianka da Silva Carvalho
condições para reajuste de plano de saúde
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Direito de Trânsito
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Arrecadação de Verbas Públicas
Boletim RDL
Regime prisional
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Crime de Injúria
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Especialização em Ciências Penais
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Juiz humano
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10 medidas
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Direito das Migrações Transnacionais
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Parentesco de terceiro grau
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
DPVAT
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Excesso em abordagem policial
Segunda Turma do STF
Paulo de Souza Queiroz
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Tradução Regras de Bangkok
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Direitos fundamentais na era dos extremos
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Tortura Sistêmica
Código de Ética da Magistratura
I Encontro das Criminalistas
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Competência originária do STF
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Fertilização In Vitro
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Prevenção do HIV
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Ausência do MP em audiência
Revista Húmus
Banco do Nordeste
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Leonardo Lucci
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Nota de Apoio
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Resolução n. 175 CNJ
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Sistemas Sociais
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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Conselho Federal da OAB
Direito sucessório
Reclamação Trabalhista
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Entrevista com Freud
Congresso de Psiquiatria Forense
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Reforma previdenciária
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Tráfico internacional de drogas
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Saúde Prisional
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TJ justiça
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Reforma do Ensino Médio
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Manual de Processo Penal
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Espetáculo midiático no Processo Penal
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Eleição
Acordo de paz na Colômbia
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Thales Sousa da Silva
CTPS
André Alexandre Happke
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
CEAJud
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Frente Brasil Popular
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Danos morais
Medida Provisória nº 712
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Sobre a Guerra
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Direito de Guarda
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Educação de Jovens e Adultos
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Comunicação ao juízo da execução
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Agressão Verbal
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Constelação Familiar
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Lei proíbe Uber no RJ
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Lei anti-homofobia
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Eleonora Mesquita Ceia
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Restituição de valores
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Depósito recursal
Massacre em presídios
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Direito costumeiro
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Ezio Mauro
Fernanda Martins
PEC 241/2016
Documentos exterior
O Controle da Moralidade Administrativa
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Rafael Fernandes Caldeirão
Cartilha completa com as instruções de uso
nulidade absoluta no processo penal
Eduardo Cunha
Wellington Borghi
Renê Hellman
Ex-cônjuges
Mudanças Climáticas
Acusada gestante
PLC 79/2016
Wagner Arnold Fensterseifer
Violencia Domestica
Gianfranco Silva Caruso
Fernando Parente
Gilberto Souza dos Santos
Ministério Público Militar
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Direito Internacional
Decreto Presidencial
Limites a internet
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Revista da AGU
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Convenção de Montreal
Crime de Furto
Jamile Calheiros
Nilson Costa Souza
dupla maternidade
Como Defendi Lula na Lava-Jato
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Noruega
Jairo Fernandes de Almeida Neto
o especialista em prender e a prisão
Giancarlo Silkunas Vay
COAF
Nova Súmula
Evaldo Silvan Duck de Freitas
fornecimento de medicamento e tratamento
Projeto Reeducar
Adriana Cecilio
Rafael Espíndola Berndt
repetência
Direitos dos animais
Paquistão
Impeachment
Aicha Eroud
Bruno Luís Marques Hapner
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Magalhães Coelho
pós-graduação em direito processual civil
Rússia
Marcelo Pertille
Embaixada Americana
Rio São Francisco
Mayra Matuck Sarak
Código Penal de 1940
Pessoa com deficência
Turma Recursal
Juízes pela democracia
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Yegor Moreira Junior
OAB/ES
Renata Condi Vescovi
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Denúncia Lula
prova do prejuízo extrapatrimonial
Toca fitas
lucros cessantes
Justiça Criminal Negocial
Reinaldo Couto
Manuela Abath
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Violência na Escola
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
FAE Centro Universitário
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Comissão de Anistia
Vladimir Safatle
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Presos provisório
Diploma de 3º grau
Tainá Fernanda Pedrini
Vereador SC
Maykon Fagundes Machado
Consumo on line
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Memorial escravocata brasileiro
Coaching para Liderança de Alta Performance
Redução da Emissão de Carbono
Comarca de Fortaleza
Ianca Souza Barauna
Mateus Vaz e Greco
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Guilherme Roedel Fernandez Silva
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Aplicativo Replika
ACNUR
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Gamil Föppel
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Montreal
João Vítor de Araújo Santos
Quadro Saiba Mais
Crise Migratória
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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prazo exclusão de sócio
Em busca das garantias perdidas
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Novo Refis
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Lei 9.029/1995
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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confissão espontânea
Controle de Convencionalidade
Resolução 229/2016
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Déficit da Previdência
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Pornografia Infantil
Programa Direito & Rock
Medidas alternativas
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Thiago Brega de Assis
Curso de extensão
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Vade Mecum Método
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Intimações
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
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Ministério Público
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Lei 9.876/99
Requerente de asilo
Nota de Pesar
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Medida provisória
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Assessoria para mulheres
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Defensores Assassinados no Maranhão
EMAB
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Entrevista
Rito processual
Uso do telefone celular
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Propaganda enganosa
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Teoria do adimplemento substancial
Rotativo
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
Habeas Data
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Interrogatório informal
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ONU Mulheres
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Trabalho de Conclusão de Curso
Esquadrão Suicida
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Direitos de Privacidade
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
STJ
Lívia Lucca
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chapa Dilma-Temer
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Maria Jocélia Nogueira Lima
Proteção à identidade de gênero
despesas nova eleição
Cenário jurídico e político
Primeira Seção do STJ
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Desocupação de estudantes
Proteção jurídica
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Thaise Mattar Assad
Decreto 8.615/15
PUC-MINAS
Flacso
Audiência de Conciliação
mestrado Univali
Juros de Mora
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Audiência de apresentação
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Pablo Antonio Lago
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Denúncias contra Aecio Neves
Tatiana da Silva Morim Kashio
Servidores
Medida Provisória 759/2016
Guilherme Reis Gonçalves
URFJ
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Juiz Hélio do Valle Pereira
carta
Nayara Swarowski
Abril Uscanga Barradas
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Jhonathan Fávero
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Direito e Arte
Djonatan Batista de Lima
Centro de mediação para solução de conflitos
Princípio da presenução de inocência
87 enunciados aprovados
Mato Grosso do Sul
Michel Temer
Legislação russa
ato infracional análogo a crime de desacato
XXV CONPEDI
Seguro de Vida
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Lista
Sorocaba-SP
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Coreia do Sul
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Polícia Judiciaria Civil
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Organização Criminosa
Perdão Presidencial
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Parceria Público-Privada
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Adoção à brasileira
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Dica de Leitura
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TJPA
Exame de Ordem
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Segurança Aeroportuária
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Contribuição Previdenciária
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Liberdade Religiosa
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Projeto MiniPac
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Organização das Nações Unidas
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Greve Geral
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Trabalho não remunerado
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Universidade Pública
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Los Angeles
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IX Semana Jurídica
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Penal Tributário
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Processo Penal e Garantias
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Liberdades públicas
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Direito de Gênero
Crimes de natureza permanente
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Direito Forense
Boletim n. 08
E-book
Ministro Og Fernandes
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Terrenos de Marinha
Materialidade delitiva
Leonardo Palma Malinverni
Escudo de Vidro
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Tribunais de Justiça Estaduais
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Interpretação conforme a Constituição
Indulto
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Evicção
Cão Guia
Juliane Leandro Faresin
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Grécia
Massacre Manaus
Condenação criminal
Fenastc
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Pedro Roberto Donel
Lei nº 8.036 de 1990
IPDMS
terras de cultivo de drogas
Adriana Calvo
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Vanderlei Da Silva Sampaio
Dolivar Gonçalves Junior
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
AP470
Jonatan Ramos de Oliveira
Imperador
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
IRDR
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Princípio da insignificância penal
Starbucks
Comarca de Timon/MA
Acesso a ação penal
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Direito Penal Sexual
Líbano
Estado do Ceará
Recurso em Habeas Corpus
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Previdência Social
Publicidade das decisões administrativas
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Editora Empório do Direito
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Prerrogativa de foro
Estatuto da Juventude
Bibliografia Temática
corretoras de seguro
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Edital publicado
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EMESC
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Caso Escher e outros
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Belarus
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Cursos Gratuitos
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Princípio da não surpresa
Direito de personalidade
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Curso online
Saída Temporária
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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Armadilhas da Cognição
Congresso dos Estados Unidos
Equador
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A Índole Filosófica do Direito
Conselheiros Tutelares
Destinação de Recursos
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Pena de multa
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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SAJ
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Gratuidade do Ensino
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Lei de Licitações
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Competência Delegada
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Crimes na Internet
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Emenda Constitucional 74/2013
Concursos Públicos
Adoção de grupos de irmãos
O direito à extimidade
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Fernando Machado
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
8ª Vara Federal de Florianópolis
Reforma em creche
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adoção
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
PEC nº 287/2016
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Suprema Corte do Chile
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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