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Adriana Lopes
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Urbano Félix Pugliese
Guilherme Curci T. Risso
Raça
João Antonio Tomporoski
Luiz Otávio Fontana Baldin
Kelvin J. Bressan
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Raul Linhares
Giovani Clark
Rubens Almeida Passos de Freitas
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Elisandro Lotin de Souza
G. Couto de Novaes
Lorenzo Alvarez de Toledo
André Chiabay
Deivid Willian dos Prazeres
Jefferson de Carvalho Gomes
Lia Raquel Bloos Mossini
Priscila Martins Dias
Claudia Freesz Calmon
Gabrielly Caroline Porsebon
Daiane Carlos Höhn
Juliana Nandi
Marina Bertinatto
Emílio Peluso Neder Meyer
Sergio Henrique Salvador
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Lygia Molina
Daniela Villani Bonaccorsi
Bianor Arruda Bezerra Neto
Daniel Thiago Oterbach
Elson de Almeida Santos
Renê Hellman
Jorge Coutinho Paschoal
Defensores Públicos
Julia Drummond
João Ulysses Ferreira Neto
Lucas Pontes Ferreira
Rodrigo Wasem Galia
Lívia Casimiro
Nayara Swarowski
Manoel Cardoso Helfer
Ualy Matos
Willian Cleber Zolandeck
Alan Diógenes Rodrigues
Ronicleici Santos da Conceição
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Geovane Peixoto
Abel Ferreira Lopes Filho
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Konstantin Gerber
Bruna Braga da Silveira
Carolina Luísa Wichinheski
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Rodrigo José Leal
André Zilli
Extensão Direito das Mulheres
Rogério Carvalho da Rosa
Eduardo Borges
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Gilberto Stürmer
Débora Fernanda Ferreira
Elane Pires Muniz Soranso
Haroldo César Náter
Nic Cardeal
Julio Guilherme Müller
Editora Empório do Direito
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Wilson Macena da Silva
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Thiago Caversan Antunes
Marisa Falcão
Gustavo de Lima Pereira
Luiza da Costa Alonso
Fernanda Gomes e Souza Borges
Carlos Daniel Ferreira Dias
Sistema Penal do Rei Midas
Nestor Távora
Ismar Nascimento Jr.
Adriana Bravim
Maria Tereza Grassi Novaes
Marco Couto
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Marcia Cristina Xavier de Souza
Carlos Augusto de Assis
Flaviane de Magalhães Barros
Ubiratan de Mattos
Alan Pinheiro de Paula
Luciane Buriasco Isquerdo
Cristiane Rebelo Limas
Fernando Sacco Neto
Felipe Sorgi da Costa
Solange Luz
Violações de direitos humanos
Luís Fernando Casara Corrêa
Paulo Natanael Vieira Lima
Fernanda Tanus Costa
Eder Fernandes Santana
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Ludmila Ângela Müller
Michela Petrini
Lucas Varela
Anderson Brasil
Ardala Marta Corso
Williams Félix Gomes da Silva
Luciana Severo
David Tarciso Queiroz de Souza
Jose Luis Bolzan de Morais
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Luís Eduardo Colavolpe
Crédito negativo
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Larissa Janoni de Araujo
Mariana Brito Cairo
Celso Augusto Uequed Pitol
Henrique Picarelli
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Yasmine Pitol
Gabriela Samrsla Möller
Regiane Nistler
Débora Spagnol
André Luís de Lima Maia
Simone Henrique
Cintia Neves Godoi
Samuel Firmino de Brito
Paulo Ricardo Stipsky
Paula Yurie Abiko
Ademar Nitschke Júnior
Leonardo de Oliveira
Magnum Roberto Cardoso
Filipe Reinert
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fabiano Moyses Furtado
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Samira Schultz Mansur
Bernardo Gonçalves Fernandes
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
André Gustavo Salvador Kauffman
Stela Adriane
Aline Leves
Fernando Goya Maldonado
Camila Zambrano de Souza
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Igor Guilhen Cardoso
Lucas Machado
Melina Girardi Fachin
Lúcio Delfino
Fábio Alexandre Coelho
Não Nos Renderemos
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Celyce de Carvalho Carneiro
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Recurso Especial
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Víctor Minervino Quintiere
Pedro Henrique Tonin
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Luana Andrade
Luciana Pimenta
Abraham Hand Vargas Mencer
Júlio Cesar Rossi
Jefferson Augusto de Paula
Sergio Matos
Ana Luísa Schmidt Ramos
Súmula vinculante
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Cacau Novaes
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Marcelli Cipriani
Bruno Henrique Alves Salomão
Rafael Libaneo
Cezar Roberto Bitencourt
Aline Miranda
Vitor Vilela Guglinski
Norberto Knebel
Suzany Lima do Nascimento
Isaac Ribeiro
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Camila Canto
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Regina Geni Amorim Juncal
Michel Zumerkorn Hassan
Tainá Machado Vargas
Fernanda Freitas de Melo
Henrique Rabelo Quirino
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Márcia Andrade Oliveira Bello
Fábio Jun Capucho
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Soraia da Rosa Mendes
Daniel Brantes Ferreira
Gabriela Ribeiro
Adalberto Narciso Hommerding
Rubem Bilhalva Konig
Vanessa Kettermann Fernandes
Juliana Carvalho Pavão
Luiza Silva Rodrigues
Evanilsa Coelho Martins
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Solange Cordeiro Faria
Guilherme Christen Möller
Marcelo Buzaglo Dantas
Fernando Hideo I. Lacerda
Evie Nogueira e Malafaia
Matheus Novais da Silva
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Marcela Araújo Rosa
Diogo Dal Magro
Newton Pereira Ramos Neto
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Paula Franciele da Silva
Rafaela Alban
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Gil Rafael Ribas
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Rafael Alexandre Silveira
Lia Raquel Bloos Mossini
Marco Aurélio Peixoto
Gustavo Marques Krelling
Camila Marques Rosado Ferraz
Alexandre de Paula Filho
Thaís Rocha Lima
Gabriel Quintanilha
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Caroline Barreto
Francine de Moura
Larissa Tomazoni
Tiago Joffily
Airton Gomes Braga
Ziel Ferreira Lopes
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Ian Martin Vargas
Henderson Fürst
Vinicius Silva Lemos
Anderson Morais
Paula Rodovalho
Marcio Guedes Berti
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Leonardo Carneiro da Cunha
João Pedro França Teixeira
Laís Mosso Ferfoglia
Marcelo dos Santos Melo
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Camila de Oliveira Koch
José Humberto Pereira Muniz Filho
Julia Santi Fischer
Aphonso Vinicius Garbin
Ruan Zancanaro Catarini
Lucas Guimarães Chagas
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Gabriela Cristofolini Vaz
Mauricio Ferreira Cunha
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Anna Luiza Cremonezi
Aline Venutto
James Walker Júnior
Eduarda Cruz Daudt
Rodrigo López Zilio
Amanda Muniz Oliveira
Felipe Cassel
Fabrício Morais da Costa
Ricardo Barbosa Tellini
Ana Luísa Fioroni Reale
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Léo Rosa de Andrade
Homero Chiaraba
Welder Queiroz dos Santos
Leonel Betti Jr.
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Gleucival Zeed Estevão
Raphael Augusto
Rafael Bruno de Sá
Talise Rossi, Diéssica Adam
Lougan Cardoso Lima
André De Marco
Luciano Franco Ribeiro
Daniela Richter
Salmi Paladini Neto
Paola Alcântara Lima Dumont
Alessandro Rodrigues da Silva
Marcelo Roseno de Oliveira
Ian Martins
Igor Labre de Oliveira Barros
Roberto Barbosa de Moura
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Camila Holanda Aragão
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Jeffrey Chiquini
João Guilherme Alvares de Farias
Aline Busch Czarnobai
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Luana I. Cabral dos Santos
José Luis da Silva Tavares
Elias Guilherme Trevisol
Debora Vieira
Júlio da Silveira Moreira
Gabriela Maia Rebouças
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Valéria Magalhães Schneider
Luana Oliveira Araújo
Mateus Mantovani Sorgatto
Fernanda da Silva Lima
Paola Furtado
Daniel A. Dourado
Mariana Resende
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Alberto Bastos
André Carneiro Leão
Schirley Kamile Paplowski
Gustavo Pereira Freitas
r Nelson Lacerda
Lucas Correia de Lima
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Juliana Lopes
Fábio de Oliveira Camillo
Gleidson Renato Martins Dias
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Caio Vlasak
Marco Aurélio Peixoto
Paulo Lenzi
Bruno Lopes Ninomiya
David T. Queiroz de Souza
Paulo Roney Fagundez Ávila
Maurício Gomes Pereira França
Jaqueline dos Santos Espíndula
Paola Bianchi Wojciechowski
Lei nº 8.137/1990
Carina Bezerra Kobashigawa
Tiago de Toledo Rodrigues
Velocino Pacheco Filho
Suelen Tavares Gil
Hermes Zaneti Jr.
r Tainá Aguiar Junquilho
Alberto Jonathas Maia
Larissa Beleza
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Renan Francelino da Silva
Luís Gustavo Reis Mundim
Carolina Sena Vieira
Marcelo Veiga Franco
Thula Pires
Rodrigo da Cunha Lima Freire
André Luis Callegari
Thomas Bustamante
Gabriela M. Menezes
Marcelo Pichioli da Silveira
Ubiratan de Mattos
João Marcos Braga de Melo
Antonio J. Capuzzi
Ricardo Sanín Restrepo
Amanda Ribeiro dos Santos
Stella He Jin Kim
Lazara Carvalho
Maria Luiza Gorga
Rodrigo Darela de Souza
Enos Eduardo Lins de Paula
Fernando Filgueiras
Denúncia contra Lula
Belmiro Jorge Patto
Ângelo Boreggio Neto
Alice Costa Lima Salz
Aicha Eroud
Isadora Delfino Reis
Juliana Jacob
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Gil Ramos
Carla Benitez Martins
Márcia Cunha Teixeira
Camila Amado Soares
Guilherme Alcântara
Rafaela Alban
Jorge Acosta Jr.
Luís Gustavo Reis Mundim
Thalita Caroline Faria de Assis
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Laura Cascardi
Mariana Seifert Bazzo
Vitor Morais de Andrade
Ianê Santos dos Santos
Jenifer Rodrigues
Jonathan Hernandes Marcantonio
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Olavo de Oliveira Neto
Eleição municipal
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Natalia Cintra
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Luis Calazans De Brito Bisneto
Paulo Ferreira da Cunha
Rodrigo Trindade
Yuri César de Almeida Silva
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
André Fernandes
José Ribas Vieira
Roberto Bona Junior
Ana Paula de Souza Cury
Célia Iraci da Cunha
Bruno Taufner Zanotti
Nathália Ribeiro Leite Silva
Leonel Pires Ohlweiler
Luciano Scheer
Alessa Pagan Veiga
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Raphael de Souza Almeida Santos
Priscila Serafin Proença
Leonardo Marques Vilela
Camilo José d´Ávila Couto
Thais Nogueira Lopes
Henrique Bonacina Bonfanti
João Vitor Ribatski
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Amanda Souza Batista
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Antônio Aurélio de Souza Viana
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Produto eleitoral
Davi Augusto Santana de Lelis
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Alanna Caroline Gadelha Alves
Mariana Lamassa da Fonseca
Caso Althusser
André Martino Dolabela Chagas
José Luis Bolzan de Morais
Glauco Salomão Leite
Mark Pickersgill Walker
Larissa Borges Fortes
Lucia Bastos
Leonardo Gomes Fernandes
Fernanda Darcie
Marcelo Mazzola
Sarah Gomes Sakamoto
Gabriel Esperança Lisboa
Jéssica Feiteiro Portugal
Robinson Nicácio de Miranda
Noslen Melo
Alexandre Bahia
Eduardo Januário Newton
Helga do Nascimento de Almeida
Paulo Gurjão
Jaider Esbell
João Lucas da Costa Silva
Augusto Passamani Bufulin
Luccas Tartuce
Ivana Leite Ruiz
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Vinícius Loss
Lígia de Freitas Barbosa
Silvana Colombo
r Élida Lauris e Denise Dora
Cristiano Peres Barbosa
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Yuri Ivo Peralva Sales
Israel Lima
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Alan Martinez Kozyreff
Eliza Cerutti
Murillo Andrade
Marina Carneiro Matos Sillmann
Leonard Schmitz
Lucas Roberto de Souza
Maristela Tamazzia dos Santos
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Marco Antônio Scapini
Daniel Brandão
Clenio Jair Schulze
Lucas Murilo Wojcik
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Eduardo Silva Bitti
Alexandre José Mendes
Luiza Lopes Bustamante
Rachel Serodio de Menezes
Bianca Mendes Pereira Richter
Claudia Brum Mothé
Marcelo Ricardo Colaço
Sophie Dall’Olmo
Rodrigo Portela Gomes
GABRIELA ALBINO UGIONI
Sandra Gonçalves Daldegan França
Fabrício Pontin
Jocê Rodrigues
Gabriela Essig
Maica Matos Leão
Bruno de Almeida Passadore
Paula dos Santos Bregagnol
Lucas Lanner De Camillis
André Leivas de Araújo Vianna
Clarissa Tassinari
Pedro Pierobon Costa do Prado
Rosimeire da Silva Meira
Simone Nacif
Myrna Alves de Britto
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Thaís Mendes Webber Barelli
Caio Ferreira Neto
Jeovan Alves dos Santos
Adriana Almeida Lima
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Tiago Silva de Freitas
Clécia Cristina Galindo
Rafael de Araújo Alves
Joyce Ariele Silva Meireles
Gustavo Dayrell
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Patrícia Oliveira
Willian Alex Sander Amorim
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Leonardo Isaac Yarochewsky
Laís Arruda Marini
Delano Câncio Brandão
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Carlos Augusto Ribeiro
Nelson Camatta Moreira
Pedro Ivo de Sousa
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Carmem Cavalcante
Giselle da Cunha Cruz
Anna Carolina Faraco Lamy
Luiza Correa Magalhães Dutra
Laura Haddad
Aluísio Celso Affonso Caldas
Guilherme Henrique Lage Faria
Vanessa Saraiva de Abreu
André Tredinnick
Amanda Rodrigues Alves
Ricardo Pires
Fernando César Costa Xavier
Milena Márcia de Almeida Alves
Lei Antidrogas
Nota de Apoio
Vanessa Brodt Martins
Justiça e vingança
Lia Testa
Isabelle de Cássia Mendonça
Fiammetta Bonfigli
Atenuante inominada
Laura Mallmann Marcht
Marli M. M. da Costa
Italo de Oliveira Guedes
Luana Isabelle Cabral dos Santos
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Cristiano Botelho Alves
Manuella Fernandez
José Antonio Herrera
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Nayder Rommel de Araújo Godói
Jessyka Zanella Costa
Maciana de Freitas e Souza
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Adriano Leitinho Campos
Cândice Lisbôa Alves
Alexandre Pacheco Martins
Larissa da Silva Lopes
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
"Doping processual"
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Luciano Góes
Joice Graciele Nielsson
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Camila Victorazzi Martta
Lorena Guedes
Diogo de Paula Papel
Daniela Dias Tomaz
Marcos Paulo Sousa Campelo
Cândido Furtado Maia Neto
Marsel Botelho
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Série Tecnologia e trabalho III
¿Quién vigila a los vigilantes?
Antônio Pereira Gaio Júnior
Fernanda Pacheco Amorim
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Direitos dos homossexuais
Vitor Andrade
Higor Rezende Pessoa
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Matheus Koerich Nobre
José Henrique Mouta Araújo
Profa Dra Karine de Souza Silva
Gabriel Teixeira Santos
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Rafael Tubone Magdaleno
Ilan Goldberg
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Ataques cibernéticos
Gabriel Junqueira Sales
André Antônio Gavazini
Humberto Gomes Macedo
Carla Dóro
Alexandre Cesar Toninelo
Weber Luiz de Oliveira
Vicente de Paulo Barretto
Fernanda Teixeira de Medeiros
Eduardo Bitencourt
Taysa Matos
Paulino Oliveira Santos
Rafael Ramos Rodolfo
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Felipe Abdel Malek
Camila Gouvêa de Araújo
Patrícia Otarão
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Victor Labate
Felipo Pereira Bona
Jorge Alan Wunderlich
César Barros Leal
Ruiz Ritter
Marina de Carvalho Vieira
Thiago Vieira de Sousa
Hodavias Bibiano Chivinda
Vínculo de emprego
Marcus Vinícius Motter Borges
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Gilberto Bruschi
Charles M. Machado
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Ilana Lemos de Paiva
Ficção académica
Desvirtuamento do jurídico
Lucas Hinckel Teider
Nariel Diotto
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Indyara Tayana Santos Rossetto
Paulo Roberto Athie Piccelli
Agnes Pessoa
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Claudio Melim
Mayra Matuck Sarak
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Willame Parente Mazza
Thais Mello Doleys
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Carlos Alberto Farracha de Castro
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Jorge da Rosa
Leandro Bastos Nunes
Isaías Henrique Silva
Estela Márcia Rondina Scandola
Hélio Rubens Brasil
Rodrigo Luz
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Maíra Marchi Gomes
Catherine Juglair Nogari Valente
Maria Walkiria Cabral
Almir Megali Neto
Edilson Santana Gonçalves Filho
Cleiton Sacoman
Júlia de Souza Machado
José Gouvêa
Belmiro Fernandes
Vânia Marian Guerino Farinha
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Alexandre Junqueira Gomide
Gustavo Rocha Martins
Mariana Silva Nery
Luis Henrique Braga Madalena
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Thais Silveira Pertille
Barbara Christina de Souza Rosa
Clarice Santos
Karina Guerreiro de Sá
David Salim Santos Hosni
Violência contra as mulheres
Cinthia Loise Jacob Denzin
Wellington Jacó Messias
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Emelyn Almeida de Lima
Nara Fernandes Lúcio
Beatriz Vargas Ramos
Cássio Pitangueira
Ricardo Souza Calcini
Cargos públicos de provimento efetivo
Constelação Familiar Sistêmica
r Rodrigo Wasem Galia
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Mateus Brandão Aires
Thiago Vasconcelos Moura
Rafael Faria Basile
Paulo Sérgio Restiffe
Laraíne Catapan
Carlos Alberto Crispim
Patrícia Moreira de Lima
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Yuri Calixto
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Lucas Baratieri Francisco
Fernanda Melo Silva
Victor B. Gonçalves
Mamadú Saido Djaló
Ivan Bonifácio
Antônio Julião da Silva
André Monteiro do Rosário
Maria Eduarda Sagás
Thaís Magrini Schiavon
Gabriela Nascimento Lima
Cristiane Rodrigues Iwakura
Mario Cesar Andrade
Roberta Moura Faíz
Viviane Lícia Ribeiro
Maria Fernanda Piva
Patrícia Cordeiro da Silva
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Silas Maycon Lopes Silva
Vontade de Constituição
Stephannye de Pinho Arcanjo
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
José Calvo González
Breno Hoyos Guimarães
Mackysuel Mendes Lins
Samuel Lourenço Filho
Caelen Yumi Takada Barros
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Bruno Martins Duarte Ortiz
Thalita Abdala Aris
Bruno Braga Cavalcante
Paulo Vinícius Feijó
ciência penal
Giovanni Chaim
Katarina Peixoto
Lucas de Oliveira Bressani
Everton Sarraff Nascimento
Marcelo Ferreira Machado
Deonísio Koch
Ronan Robl
Eduardo Santana Cordeiro
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Carlos Eduardo Martinez
Sebastião Marques Neto
Márcio Gil Tostes dos Santos
Andressa Retori Teixeira Maia
Nilzo Felisberto
Rodrigo Pontes Raldi
Rodrigo D’Orio Dantas
José Ricardo Maciel Nerling
Viviane de Santana
Lucas Laire Faria Almeida
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Clarissa Pereira Carello
Rosa Benites Pelicani
Rubens Correia Jr.
Fauzi Hassan Choukr
Luiz Eduardo Cani
Thayna Macedo
Elcemara Aparecida Zielinski
Edenilza Gobbo
Misoginia
Arthur Bicalho dos Santos
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Franceline Franco
Patrick Lendl Silva
Fabiano Pimentel
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Marília Siqueira Costa
Adriana Gonçalves Cravinhos
Paulo Henrique Pinto Santiago
Rafael Felgueiras Rolo
Elias Marques de Medeiros Neto
Gabriel Abrahao Costa
Rafael Almeida Santos da Luz
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Jéssica Galvão
Paula Saleh Arbs
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Raquel Possolo
Lívia Rebouças da Costa
Gustavo Borges Mariano
Leonardo Godoy Drigo
Fausto Amador Alves Neto
Fausto Trentini
Mauricio Sousa da Silva
Camila Cardoso de Mello Prando
Douglas Carvalho Ribeiro
Igor Cardoso
Bruna de Souza Fernandes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Francielle Oliveira Gadonski
Sidineia Delai Onzi
Thiago Siffermann
Tiago de Lima Santos Reid
Maria Luiza Ávila
Luciano Zanetti
Diego Crevelin de Sousa
Alexandro Marcel
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Raique Lucas de J. Correia
Suellen Regina Frantz
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Fernando Hoffmam
Roberta Aparecida Varaschin
Marco Aurélio Serau Junior
Thalles Ricardo Alciati Valim
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Marco Aurelio Serau Jr.
Renzo Cavani
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Gabriel Mantelli
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Felippe Borring Rocha
Elisa Rech Dickel
Nelson Rosenvald
Luiz Gustavo Tiroli
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Maiana Guimarães
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Eduardo Oliveira Agustinho
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Tatiana de Marsillac Linn Heck
Persecução penal nos crimes tributários
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Maria do Socorro Freitas de Brito
Gabriela Ponce
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
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Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Ricardo Fiorin
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Diogo de Oliveira Gomes
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João Pedro Gebran Neto
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Karina Melo Vieira
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Rafael Motta e Correa
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Matemática Aplicada
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Guilherme Freire de Melo Barros
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Ravi Peixoto
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Lei nº. 13.257/16
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Encontro
Coaching
Natasha Karenina
Conselheiros Tutelares
IX Encontro Nacional do CONIMA
Leonardo Marques Vilela
HC 138207
Anna Paulina Corteletti
Constelação Familiar
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
China
Câmara de Vereadores
Ministra Cármen Lúcia
Lei n. 12.318/2010
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Clariana Sommacal
Ministro Moreira Franco
Paulo Fonteles de Lima
Ditadura Chilena
Memorial escravocata brasileiro
Mato Grosso do Sul
Lívia Maria Lucca Silva
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Revisão Disciplinar
André Leivas de Araújo Vianna
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Organização Criminosa
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Rede Infoseg
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Valmir Pereira Alcantara
UNIJUI
Projeto de Lei 168/2015
Daniel Roberto Hertel
Direito Animal
Marcelo Melo
Obrigação
Perna-de-pau
Congelamento de ajustes
Lucas Manoel Soares Machado
Káthia Ferreira dos Santos
greve de servidor
Estresse ocupacional
Tragédia de Mariana
O Procedimento Comum
Emenda Constitucional 74/2013
Rachel Riera
inteligência artificial no Judiciário
voa ou corre?
Código de Ética Médica
Presos provisório
Camarões
Juarez Cirino dos Santos
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Raimundo Simão de Melo
HC 129646
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Marcelli Cipriani
Eduardo Pereira dos Anjos
Século XXI
Juliano de Oliveira Leonel
Inconstitucionalidade da proibição
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Jean Vilbert
Nota de Pesar
danos materiais
Editora Empório do Direito
Projeto Releitura
OAB/MG
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Grupo de Pesquisa
Felipe Pruinelli
Presunção de Inocência
Tribunal de Contas da União
Crise Migratória
G. Couto de Novaes
Ciências Médicas Forenses
Sorocaba-SP
Vitor Augusto Faria Pereira
Tutela provisória
Lei 13306
Diploma
Maus tratos
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Saúde Prisional
Rosalvo Ivarra Ortiz
Mara Rosane de Medeiros
Amanda Oliari Melotto
Participação nos Lucros e Resultados
Denize dos Santos Ortiz
Porte de Armas
dependência de álcool
Alex da Silva Anhaia
Felipe da Silva Freitas
Descriminalização da Homossexualidade
Judicialização da saúde
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Estatuto da Primeira Infância
Pedro Pierobon Costa do Prado
Holocausto
Limites a internet
fundamentos do constitucionalismo
Walter Bittar
Matias Hillesheim Stecker
Nova Súmula
OIT
Decreto 8.615/15
Zulmar Vieira Coutinho
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Parceria Público-Privada
Rodrigo Medeiros da Silva
2ª Câmara Criminal
vidade político-partidária
MPSP
Turquia
FAE Centro Universitário
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Colaboração premiada por delegados
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Promoção das Diversidades
Trabalho remoto
Bibliografia Temática
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Cinthia Menescal
Oficina de Pais e Filhos
TJAL
saque mensal
tentativa de homicídio
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Clássico do dia
Desvio de função
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Tribunais se preparam
Interrogatório informal
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Ligue 180
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Regras da previdência
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Dívida valor
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Informativo de Jurisprudência
Apreensão de passaporte
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ADI 5645
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Proteção à identidade de gênero
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Justiça em número 2016
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Quilombos
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Curso Novo CPC
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Prenome de tratamento
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Projeto de Lei 4.850/2016
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Materialidade delitiva
cargo de Secretário de DiligênciaS
Lei de Licitações
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Consulta
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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Totalitarismo no século XXI
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Aposentados
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Recurso Extraordinário 973837
Projeto Universidade no Cárcere
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Tratados de direitos humanos
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Indulto/2016
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
HC 373364
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Natureza da ação penal
Déficit da Previdência
Parentalidade socioafetiva
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Recurso em Habeas Corpus
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Citação e intimação
IPEBJ
87 enunciados aprovados
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Refugiados e Migrantes
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Declaração de Brasília
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Direito de defesa
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Suspensão de licença ambiental
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Melhor atendimento no Judiciário
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Revista Eletrônica da ABDConst
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Recurso Especial
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Anuário da Justiça
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Direito das Migrações Transnacionais
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Tiago Resende Botelho
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Exportação
Rompimento de barragens
Atividades Complementares Eletivas
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Evinis Talon
Karla de Souza de Oliveira
Samila Gusmão Kalif Pereira
André Sampaio
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Maurício Requião
Comunicação ao juízo da execução
Cinema Educativo
PLS 32/2016
Renee do Ó Souza
Resolução 229/2016
Tribunal de Justiça de Sergipe
Márcio Ferreira
Princípio do melhor interesse da criança
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Cão Guia
Regimes de casamento
Danos morais
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Quadrinhos puros do Direito
Ausência do MP em audiência
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Resolução
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Tuberculose
Vladimir Saboia
Wallace Costa dos Santos
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Conselho Tutelar
Escoteiros
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PCB
João Paulo de Mello Filippin
Organização Mundial da Saúde
Víctor Minervino Quintiere
A criminalização midiática do sex offender
Salah Khaled Jr
Fernanda Becker
Igor De Lazari
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Cidades e comunidades sustentáveis
Erradicação da Pobreza
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
professor Dr. Guido Aguila Grados
Processo Penal e Garantias
Direito de personalidade
Tiago do Carmo Martins
Bolsas para Brasileiros
Legislação
Projeto Reeducar
Lei 9.099/1995
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Inelegibilidade
Véu
Conferência de Haia
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EXCESSO DE PRAZO
Doulas no parto
Luiz Regis Prado
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Ministro Raul Jungmann
Antonio Graim Neto
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Mudança de sexo
TRT 3ª Região
patologia ocupacional
Tradução Regras de Bangkok
terror e medo
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Curso Avançado de Direitos Humanos
João Marcelo Negreiros Fernandes
Kennedy Henrique
INCADE
PEC 287/2016
Armando Júnior da Silva Gadelha
Resolução n. 175 CNJ
Amanda Rodrigues Vander
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U2
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Miriam Garrido
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Reforma Eleitoral
STF
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Mário Cesar Andrade
Indonésia
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Divórcio consensual estrangeiro
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Cartório extrajudiciais
Polícia Civil do Distrito Federal
Arquivamente de Inquérito
Audiência de Instrução
Segurança Aeroportuária
jogo de azar
repetência
Código de Trânsito Brasileiro
Eduardo Januário Newton
Lançamento de nova edição
Child Best Interest
Processo Penal do Limite
Brexit
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Cartilha de orientação
Resolução 125 do CNJ
Paraíba
processos seletivos
Thula Pires
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Cursos Gratuitos
Legislação Indígena
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Arrecadação de Verbas Públicas
Londres
atividade de risco
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Magistratura
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Toronto
Excesso em abordagem policial
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
uso de marca
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Dinamarca
Curso de Direito
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restituição
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Ecstasy
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Casa Nostra
Fundamentos de Direito Processual Penal
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Alexandre Melo Franco Bahia
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Suíça
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Havaí
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Lei 13.344
Aplicativos de Celular
Inscrição OAB
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Crise financeira
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Precatórios
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Primeira Seção do STJ
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Raissa de Cavassin Milanezi
prova do prejuízo extrapatrimonial
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Licitação
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4º Turma do STJ
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Ensino de Processo Penal
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Empresa de Telefonia
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Código Penal de 1940
Resolução 213/2015
Disparidade Salarial
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Sistema Unificado de Execução Penal
Oficiais de Justiça
Não recepção
Especialização em Direito e Economia
10ª edição comemorativa
Lei 9.876/99
Justiça além dos autos
Livro Infantil
Antecipação de prova no processo penal
PLS 280/2016
Liminar em HC
URFJ
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CTB
Uso de pulseiras de identificação em crianças
concurso oficial de justça
Petição n. 7074
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Érico Ricardo da Silveira
Art. 111 da LEP
Alunas feministas da UFG
TRT-MG
Código Civil de 2002
Risco Precaução e Responsabilidade
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
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lucros cessantes
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Projeito Pai Presente
TFT 4.ª Região
Reforma previdenciária
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Marco Aurélio Marrafon
Rafael Floriano
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Ministério Público da Bahia
TRF da 3ª Região
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Indenização a familiares
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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sentença feita por estagiário
Procuradoria Regional Eleitoral
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Perdão Presidencial
Congresso de Psiquiatria Forense
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Súmula 562 STJ
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Deficiência visual
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Súmula 563 do STJ
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Comunicação ONU
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Jefrei Almeida Rocha
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Redação
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
INTERVENÇÃO
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Eduardo Cunha
Eduardo José da Fonseca Costa
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Violência contra mulher
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Eslovênia
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Banco do Nordeste
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Francisco Oliveira Neto
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Manifesto pela Democracia
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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Decreto de indulto 2016
Revista Pensamiento Americano
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Chamada para submissão de artigos
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Desembargador Sérgio Luz
Comarca de Fortaleza
alcoolismo
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controle social e falsas promessas
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Princípio da presenução de inocência
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Pessoa com deficência
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Jurisdição Constitucional
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BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
empresa terceirizada
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New York
CFOAB
Paradoxos Penais – Vol. I
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Projeto Ronda Maria da Penha
Devido Processo Legal Substancial
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Princípios Processuais Constitucionais
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