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Norberto Knebel
Renato Santos de Melo
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Cristiane Druve Tavares Fagundes
Wilson Macena da Silva
Plínio Gentil
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Amanda Arruda
Leonardo Alves Côrrea
Tiago Oliveira de Santana
Vanessa Saraiva de Abreu
João Vitor Ribatski
Isaac Ribeiro
Euclides Santos Bittencourt
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Felipe Chiavone Bueno
Editora Empório do Direito
Alberto Jonathas Maia
Renê Francisco Hellman
Gabriel Lombardi Richetto
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Lucília Napoleão Barros
André Sampaio
Fabiana Lanke
Fábio Jun Capucho
Camila Savaris Cornelius
Atenuante inominada
Bruna Borges
Mariana Seifert Bazzo
Giovanni Chaim
Recurso Especial
Pedro Henrique Tonin
Abraham Hand Vargas Mencer
Manuella Fernandez
Guilherme Valle Brum
Leonardo Marques Vilela
Rafael Bruno de Sá
Marta Lúcia Tittoni
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Série eProcesso – prática com teoria III
Mauricio Mota
Bruno Silveira Rigon
Mauro de Azevedo Menezes
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Priscila Serafin Proença
Vitor Vilela Guglinski
Paola Furtado
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Marta de Oliveira Torres
Antonio Carlos Macedo de Castro
Henrique Milanez Pirolla
Samira Schultz Mansur
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Miguel Augusto Nisizaki
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Thaís Mendes Webber Barelli
Gabriela Ponce
Victória Sell Feiber
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Leonardo Drigo
Eduardo José da Fonseca Costa
Lucas Gabriel Furlan
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Joana Ribeiro
Gabriel Rodrigues de Carvalho
ciência penal
Mark Pickersgill Walker
Espetacularização da violência
Injustiças raciais no Brasil
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Márcio Gil Tostes dos Santos
Paulo Ricardo Schier
Maria Fernanda Piva
Rosimeire da Silva Meira
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Eleição municipal
Laura Haddad
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Amanda de Medeiros Lima
Lucas Lanner De Camillis
Tânia Maria S. de Oliveira
Gabriela Nascimento Lima
João Daniel Rassi
Modelo aristocrático de Direito
Ana Radig Denne Lobão Morais
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Gisela Maria Bester
Bruna Karoline Bezerra
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Ana Carolina Calvo Tiberio
Adriana Almeida Lima
Fabíola Sucasas
Andréa Gill
Delano Câncio Brandão
Tayane Caruso do Valle
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Ruth Barbosa
João Guilherme Alvares de Farias
Laura Cascardi
Juliana Jacob
Clarissa Tassinari
Marco Aurélio Serau Junior
Editora Tirant Lo Blanch
Luiza Miranda Heinisch
Amanda Rodrigues Alves
Daniella Teixeira
Renê Hellman
Fernanda Freitas de Melo
Yuri Calixto
Geralda Magella de Faria Rossetto
Nayron Divino Toledo Malheiros
Juliana de Alano Scheffer
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Lucas de Alvarenga Gontijo
Mário Cesar Andrade
Fernando Rubin
José Henrique Mouta Araújo
Fabiano Moyses Furtado
Enzo Bello
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Larissa Thielle Arcaro
João Eduardo De Nadal
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Felipe Dalenogare Alves
Eduardo Santana Cordeiro
Isabela Albuquerque Mustafa
Jéssica Helena Borges Fraga
Bruna Marques da Silva
Renato Mantoanelli Tescari
Alexandro Marcel
João de Castro Souza
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Carlos Vinicius Mariano Magno
Willian Cleber Zolandeck
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Elcemara Aparecida Zielinski
Marina Cerqueira
Pedro Henrique Machado da Luz
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Alissar Ali Fahs
Cláudia Toledo
Alan Furtado
Regiane Nistler
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Felipe Monteiro Minotto
Carla A. Ventura
Davi Augusto Santana de Lelis
Claudia da Rocha
Paulo Sérgio Restiffe
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Humberto Santarosa de Oliveira
Simone Henrique
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Diogo Bacha e Silva
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Luiza Silva Rodrigues
Thiago Felício Barbosa Pereira
Bruno Takahashi
Fernando Antunes Soubhia
Atahualpa Fernandez
Cyntia Possídio
Carlos Henrique Soares
Mateus Costa Pereira
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
José Calvo González
Wagner dos Santos
Ana Paula Backes
"Doping processual"
Sandro Luiz Britto Sprenger
Rodrigo Pereira Moreira
César Barros Leal
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Adalberto Narciso Hommerding
Gabriel Silas
G. Couto de Novaes
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Hugo Melo Falquer
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
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Lucas de Oliveira Bressani
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Giulia Signor
Suzany Lima do Nascimento
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Guilherme Curci T. Risso
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Cleopas Isaías Santos
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Bárbara Fonseca de Moura
Elaine Cristina da Silva
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Urbano Félix Pugliese
Roberto Carlos Rocha Kayat
Lucas Nicholas Santos de Souza
Gabriela Ribeiro
Gabriel Pereira de Carvalho
Luis Gustavo Cardoso
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Raquel Possolo
Schirley Kamile Paplowski
Rogerio Licastro Torres de Mello
Hellen Fernanda de Castro
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Maria Luiza Ávila
Maurício Fontana Filho
Bianca Aline Becker
Matheus Novais da Silva
Alice Costa Lima Salz
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ellen Rodrigues
Kátia Debarba Machado
Ana Maria Pereira de Souza
Gabriel Miranda
Marina Barcelos de Oliveira
Marcela Münch
Andréa Keust Bandeira de Melo
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Willame Parente Mazza
Karyna de Almeida Carvalho
Renan Apolônio
Larissa Clare Pochmann da Silva
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Daniel Willian Granado
André Lozano Andrade
Fábio da Silva Bozza
Ismar Nascimento Jr.
Fabrício Reis Costa
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Juliana Ribeiro Goulart
Carolina Sena Vieira
Camila Zambrano de Souza
Paulo Ricardo Stipsky
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Série Cibersegurança III
Marcelo Andrade de Azambuja
Wanessa Almeida
Roberta Matzenbacher
Victor B. Gonçalves
Aruani Kindermann Lapolli
Fernando Jiménez Sánchez
Angélica Mota Cabral
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Gláucia Borges
Deckinho Mattos
Fransuelen Geremias Silva
Julio Guilherme Müller
Rosa Benites Pelicani
Gustavo de Melo Vicelli
Marcelo Ricardo Colaço
Radson Rangel F. Duarte
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
S. Tavares-Pereira
Gisele Mazzoni Welsch
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Fernando Goya Maldonado
Carlos Daniel Ferreira Dias
Renzo Cavani
Ana Carolina de Carvalho Neves
Márcio Soares Berclaz
André Tredinnick
Paulo Silas Taporosky Filho
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Debora Vieira
Emerson Garcia
Evie Nogueira e Malafaia
Adriana Calvo
Amanda de Medeiros Lima
Marcelo Pereira de Almeida
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Simone Nacif
Rosane Reis Kerber
José Luiz Toro da Silva
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Mario Porto
Pablo Freire Romão
Francisco Pereira Pinto Filho
Veranice Melo Frota
André Luiz Maluf de Araujo
Tiago Spinato
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Ricardo Yamin
Emanuela dos Santos Silva
Jorge Bheron Rocha
Mariana Lopes
Thiago Brega de Assis
Mateus Vaz e Greco
Gabriel Junqueira Sales
Camila Amado Soares
Joelma C. Sousa
Daniel A. Dourado
Eduardo Pazinato
Isadora Delfino Reis
Savio Rangel Santiago
Rubens Almeida Passos de Freitas
José Luis da Silva Tavares
Mª Emília M. de O. Queiroz
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Eduardo Januário Newton
Lilian Katiusca
Marcela Duarte
Wálber Araujo Carneiro
Caso Althusser
Veronica Pacheco Viana
Leonardo Oliveira Bernardino
Elpídio Paiva Luz Segundo
André Alexandre Happke
Marcelo Ribeiro
Wellington Lima Amorim
Claudio Daniel de Souza
Gil Ramos
Maira Scavuzzi
Carla Dóro
Luciana Severo
Larissa Tomazoni
Lucas Hinckel Teider
Wagner Luis Padilha
Renê Beckmann Johann Júnior
Giovana Atarasi
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Lia Raquel Bloos Mossini
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Antonella Galindo
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Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
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Laura Souza Lima e Brito
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Mateus P. Gomes
Luana Andrade
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Marcos Clebson Pereira Diniz
Vínculo de emprego
Felippe Borring Rocha
Deise Helena Krantz Lora
Stella He Jin Kim
Rafael Caselli Pereira
Claudia Brum Mothé
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Eleição presidencial
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Henderson Fürst
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Cargos públicos de provimento efetivo
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Juliana Ramos de Amorim
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Andressa Retori Teixeira Maia
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Guilherme Barros Martins de Souza
Ursula Rodriguez Minhone
Thiago Minagé
Bianca Cândido
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Lucas
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Felinto Martins Filho
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Disputa de guarda judicial
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Marcelo Maduell Guimarães
Viviane Lícia Ribeiro
Fernanda Pacheco Amorim
Crédito negativo
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Renata Carvalho Amaral
Caroline Köhler Teixeira
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
r Nelson Lacerda
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Tiago de Toledo Rodrigues
Rafael Motta e Correa
Uso indevido de algemas
Luís Gustavo Reis Mundim
Antonio Pedro Melchior
Suellen Regina Frantz
Murillo Andrade
Natalia Cintra
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Juraci Mourão Lopes Filho
Alexandre Cesar Pereira
Ígor Araújo de Arruda
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Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Mariana Alves Lara
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Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Fábio Borges
Ruth Batista
Lucas Roberto de Souza
Edson Silveira
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Victor Pyles
Dervana Coimbra
Paulo Roney Fagundez Ávila
Maurício Moliner Nazário
Paolla Hauser
Mauricio Antonio Correia
Carina Bezerra Kobashigawa
Thais Mello Doleys
Vicente de Paulo Barretto
Elisandro Lotin de Souza
Maria Clara Gouveia Magalhães
Marcus Alan de Melo Gomes
Luciana Santos Silva
Proporcionalidade e isonomia
Arthur de Souza Bastos
Estudantes secundaristas
Fabrício Pontin
Higor Rezende Pessoa
Marco Regulatório do Pré-Sal
Victor Rodrigues da Silva Costa
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Tatyane de Araújo Campos
Quitéria Péres
André Carneiro Leão
Márcia Andrade Oliveira Bello
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Nádia de Castro Alves
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Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Jorge Acosta Jr.
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Rideko Suzuki
Andreu Sacramento Luz
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Joice Graciele Nielsson
Cristiano Duro
Thiago Siffermann
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Eduardo Bitencourt
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Stanley Souza Marques
David Salim Santos Hosni
Gilberto Morbach
Aline Amábile Zimmermann
Evandro Regis Eckel
Phillip Gunther
Nestor Távora
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Eduardo Silva Bitti
Nic Cardeal
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Maick Cristian Valino Pinheiro
Claudia Calmoni
Daniel Thiago Oterbach
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Vitor Santos Andrade
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Ge Mello
Magnum Roberto Cardoso
José Edvaldo Pereira Sales
Tiago Silva de Freitas
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Lenon Gustavo Batista Taques
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Roberto Livianu
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Víctor Minervino Quintiere
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Negócios jurídicos processuais
Regina Geni Amorim Juncal
Luccas Tartuce
Ludmila Ângela Müller
Israel Lima
Walter Gustavo da Silva Lemos
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Bruna Caroline de Oliveira
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Carolina Machado Cyrillo da Silva
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Samuel Firmino de Brito
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Victor B. Gonçalves
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Fausto Amador Alves Neto
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Alan Martinez Kozyreff
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Lorenzo Alvarez de Toledo
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Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
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Abailard Jose de Sousa Neto
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Jordane Costa Oliveira
Lis Arrais Oliveira
João Pedro Gebran Neto
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Recompensa
Persecução penal nos crimes tributários
Raphael Augusto
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Camila Cardoso de Mello Prando
Valerio de Oliveira Mazzuoli
João Ulysses Ferreira Neto
Francisco José Borges Motta
Centros penitenciários brasileiros
André Felipe Oliveira Moraes
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Pedro Arruda Junior
Carla Dietrich
Fernanda Tanus Costa
André Amorim de Aguiar
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Guilherme Zorzi Rosa
Leonel Pires Ohlweiler
Mario Cesar Andrade
Felipe Cardoso Scandiuzzi
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Raígor Nascimento Borges
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Monique Pena Kelles
Roger Feichas
Zulmar Duarte
Patrícia Otarão
Ezilda Melo
Thomas da Rosa de Bustamante
Gabriela Mendes Machado
Felipo Pereira Bona
Débora Tavares
Bartira Macedo de Miranda
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Manoel Cardoso Helfer
Espírito republicano
Catherine Juglair Nogari Valente
Marly Fernandez
Willian Alex Sander Amorim
Emanuela Gava Caciatori
Kamila Alkmim Nascimento
Jocê Rodrigues
Luiz Gustavo Tiroli
Daniela Portugal
Rafaela Alban
Elizabete de Araújo Souza
Adriana Gonçalves Cravinhos
Extensão Direito das Mulheres
Daniela Bornin
Thalita Abdala Aris
Marcelo Ferreira Machado
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Marcelo Palma de Brito
Marco Antônio Scapini
Anna Carolina Faraco Lamy
Bernardo Lima
Bruno Martins Duarte Ortiz
Hellem Silveira Rebolças
Emília Queiroz
Anthony Thiesen
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Tiago Didier
Sidineia Delai Onzi
Daniel Willian Granado
Rachel Serodio de Menezes
Ana Paula Couto
Suelen Tavares Gil
Almir Megali Neto
Maria Walkiria Cabral
Daniel de Pádua Andrade
Carlos Alberto Farracha de Castro
Felipe Bertazzo Tobar
Emrich Sá
Fabiano Zavanella
Antonio Pietro Almeida
Henrique Rabelo Quirino
Paulo Lenzi
Ney Bello
Luiz Carlos de Andrade
Inês Virgínia Prado Soares
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Ficção académica
Antonio Notariano Jr.
Konstantin Gerber
Letícia Pereira de Araújo
Vanderlei Da Silva Sampaio
Gilberto Stürmer
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Samuel Medeiros Rocha
Leonardo Godoy Drigo
Juliano de Oliveira Leonel
Guilherme Felipe Miguel
Bryan Bueno Lechenakoski
Série eProcesso: prática com teoria
Daniel Gerhard
Ana Patricia Gonzalez
José Barroso Filho
Indyara Tayana Santos Rossetto
Série Cibersegurança II
Luciana Rubini Tambosi
Claudio Melim
Caio Vlasak
Juliana Vieira
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Bruno de Macedo Dias
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Luiz Elias Miranda
Guilherme de Luca
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Mauro Granemann de Souza Neto
Gustavo Holz
Mônica Pimenta Júdice
Jessyka Zanella Costa
Juan David Gelacio Panesso
Vinícius Cidral
Gabriel Teixeira Santos
Claudia Freesz Calmon
Luana Cabral
Adriano de Jesus Silva
Laraíne Catapan
Edgard Usuy
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Escola Mineira de Processo Penal
Mackysuel Mendes Lins
Velocino Pacheco Filho
Guilherme Vale Brum
Vitória Sousa Lopes Pereira
Maíra Vida
Nayder Rommel de Araújo Godói
Marcia Cristina Xavier de Souza
Nariel Diotto
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Igor Domingos do Altíssimo
Sarah Gomes Sakamoto
Guilherme Freire de Melo Barros
Juliane Facó
Igor Labre de Oliveira Barros
Cezar Roberto Bitencourt
Grace Menck Figueroa
Gabriel Lima Marques
Igor Guilhen Cardoso
Nilo Carlos Pereira de Souza
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Luciana Berlini
Paula dos Santos Bregagnol
Jeison Batista de Almeida
Joscimar Souza Silva
Célia Iraci da Cunha
David Tarciso Queiroz de Souza
Josiane Rose Petry Veronese
Rafael Alves Bertolusci
José Muniz Neto
Anna Júlia Santana Vicente
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
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Felipe Barreto de Melo
Marsel Botelho
Tiago Oliveira de Castilhos
Lucas Pontes Ferreira
Luara Colpa
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Natascha Anchieta
Débora Spagnol
Victoria Ushuaia Passos Escobar
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Pedro de Souza Gomes Milioni
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Alan Siraisi Fonseca
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Damásio Educacional
Plano de Ação dos Tribunais
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PLC 20/2016
Tribunal de Contas da União
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Juiz humano
A Constituição e o Supremo
Vítima tenta acordo
TRT da 9ª Região
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Código de Trânsito Brasileiro
Decisão judicial
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Lei 8.137/90
Séries
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Nota
CIIDI
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Países latino-americanos
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mudança de nome
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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indígenas Warao
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Carros apreendidos
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Corréus
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Judicialização da saúde
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Inaiane Alves Gonçalves
Jacqueline dos Santos Fernandes
PLC 6784/2016
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
UFOP
Carnaval de Rua
Tribunal online
Hora Extra
Arquivo digital
Marinha do Brasil
Amanda Perrone Ausier
Fotos
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Crimes da Ditadura Militar
Bruna Vidal da Rocha
TJAL
Crimes na Internet
LGBTI
Márcia Krischke Matzenbacher
Projeto de Pesquisa
Michelle Carducci
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Recurso Especial
Alice Hammes
Jornal
Leonardo Lucci
Clariana Sommacal
Colaboração premiada por delegados
Alexandre Wunderlich
Rodrigo Francisco de Paula
progressão vertical de carreira
Indulto/2016
Massacre Manaus
Antecipação de prova no processo penal
RE 601720
Execuções
instituições financeiras
Marcos Luiz Alves de Melo
Bruno Luís Marques Hapner
Produtividade
empresa terceirizada
Estelionato emocional
Transporte de valores
Vitor Dias Conceição
Leonardo Palma Malinverni
Seguro
Ministra Cármen Lúcia
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Penal Tributário
acervo disponível
Decisão STJ
Ministra Cármem Lúcia
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Rafaela Alban
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Raphael Moreira Seraphim
CTB
Roger Machado
Morgana Henicka Galio
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Consumo on line
Sérgio Oliva Reis
Káthia Ferreira dos Santos
Juiz Luís Carlos Valois
Programa "Pai Presente"
Samuel Saliba Moreira Pinto
Tema 98 STJ
Mathias Vaiano Glens
Resolução 213/2015
Encontro
PRISÃO
Clenio Jair Schulze
Alemanha
China
Banco Mundial
William Garcez
Rodeio
Fernando Machado
Universidade Estadual de Maringá
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Carla Estela Rodrigues
Márcio Soares Berclaz
Carolina Marcondes
Diploma
Equador
Abuso de menores
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Ensino de Processo Penal
Volume 18
Matheus Souza
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Periódicos
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Audiência por videoconferência
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Tiago Clemente Souza
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Juarez Cirino dos Santos
indenização
DPVAT
Superior Tribunal de Justiça
falta de decoro
Nicola Patel Filho
Fundo Penitenciário Nacional
Partilha de bens
Portaria 930
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Flórida
Medida alternativas à prisão
Ricardo Conolly
Líbano
revogação de prisão preventiva
Internação involuntária
Desenvolvedores de Aplicativos
I Jornada de Direito Processual Civil
Buraco em via pública
Infração na adolescência
Direito de defesa
Eliza Hartung
Lorenzo Alvarez de Toledo
Monografia
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
famílias com renda baixa
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Maurício Fontana Filho
Fazenda nacional
Jonatan Ramos de Oliveira
Professora Claudia Regina Freitas
Indeferimento
Perna-de-pau
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Fabiano Oldoni
Bolsa de Estudo
Valmir Pereira Alcantara
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
PEC 209
aldeia indígena
crowdfunding
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Isabelly Cysne Augusto Maia
Facção Criminosa
Gaspar
Faculdade de Direito de Vitória
Reinaldo Couto
Jean Carlos Schaefer
Leonis de Oliveira Queiroz
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Cursos Internacionais
Cartilha de orientação
Juliana França David
Diogo Macruz
Alienação
Bibiana Fontella
Fabiano Oldoni
Marlo Almeida Salvador
Cristiano Imhof
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Justiça russa
Psiquiatria Forense
Decreto Presidencial
Daniel Carnio Costa
Indenização seguradora
Eder Aleixo Bee
FHC
IBDFAM
reedição de normas
Legislação em vigor
Juliana Miranda
Moraes Pitombo Advogados
Adicional de Periculosidade
Renata Torri Saldanha Coelho
Costumes
HC 374713
Pedro Scuro Neto
Marcos Eberhardt
Lei de Mediação
Suprema Corte dos Estados Unidos
Bruno Makowiecky Salles
Diogo Bacha e Silva
Celso Gomes Pinheiro
proibição de tatuagem em concurso
Editora Empório do Direito
Crimes Imprescritíveis
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Publicações
Recomendação 44
PEC 287/2016
Decisão colegiada
RE 587970
Liminar
Ana Luíza Teixeira Nazário
Mensalão
Comunicação ao juízo da execução
Embaixada dos EUA
Amanda Muniz Oliveira
Trabalho não remunerado
Juros
Tribunais se preparam
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
INTERVENÇÃO
Antônio Carvalho Filho
Francisco Paula Ferreira Lavor
I Jornada sobre abuso sexual
história de mulheres
Exame de Ordem
Lenio Luiz Streck
Áudio entrevista
Antonio Vercher Noguera
Cristiano Botelho Alves
João Paulo Lima do Nascimento
Gilberto Souza dos Santos
Audiência Pública
TRT 8º Região
Resolução n. 155/2012
Lute como uma menina
Paridade de Gênero
professor Dr. Guido Aguila Grados
Palestrantes
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Geraldo Prado
Kelven de Castro Soeiro Santos
Encontro dos Descobrimentos Online
Wagner Carmo
Marina Almeida da Rosa
VEC
Revista UERJ
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Pretensão Punitiva
Ajuda Humanitária
MoWBrasil 2017
Escritório Social
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Vitor Vilela Guglinski
TJMG
Criança indígena
Poder Judiciário Estadual
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Luís Henrique Linhares Zouein
patologia ocupacional
João Vítor de Araújo Santos
Paquistão
MPMS
PEC 287/2016. ADPF 438
Hugo Fernandes Matias
Desjudicialização
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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despesas nova eleição
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Lei 13.344
Superintendência de Seguros Privados
Adir Freire Freitas
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
G. Couto de Novaes
Mara Rosane de Medeiros
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Ação Penal de Competência do Júri
Curso online
Curso de Direito Penal Didático
Liminar em Habeas Corpus
TJ justiça
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Decreto 8.615/15
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Lei 11.340/2006
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Regime prisional
Quarta Turma do STJ
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Teto remuneratório
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Reclamação Trabalhista
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Reclamação Disciplinar
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Manifesto pela Democracia
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
TRF da 3ª Região
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Caixa 2
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Citação e intimação
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Microcefalia
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
bloqueio de Whatsapp
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Seguro DPVAT
Boletim RDL
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Estatuto do Idoso
ANAMORPHOSIS
Morte Assistida
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Portaria Interministerial n. 405
Proteção jurídica
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Projeto Cronos
Parentesco de terceiro grau
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Revista Iuris in mente
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Guilherme Pittaluga Hoffmeister
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Irlanda do Norte
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RE 1217166
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Valerio Mazzuoli
Renda Mensal Inicial
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ato infracional análogo a crime de desacato
ADI 5645
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Procuradoria Regional Eleitoral
Súmula 562 STJ
Registro profissional
Constrangimento
Lições de Direito Alternativo
Prerrogativa de foro
Assessoria para mulheres
Kafka
INCADE
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Guilherme Carvalho
Tabelionato de Notas
Trabalho Forçado
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Usuária morta
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Vade Mecum Método Internacional
Projeto Releitura
intimação e notificação
Universidade do Porto
Marcel Gomes de Oliveira
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Ditadura Chilena
Paulo Furquim de Azevedo
DPESP
Bolsas para Mestrado
Consulta CNJ
ADC 16
Privatização de Presídios
Juizado Especial da Fazenda Pública
Rotativo
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Willame Parente Mazza
Rafael Faria
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
José Nunes
Judiciário paulista agora é 100% digital
Bruno Ferreira
Patrícia Cordeiro da Silva
UNIJUI
Desconto no salário
Obrigação propter rem
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
2ª Câmara Criminal
Polícia Civil do Distrito Federal
Madrid
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Chicago
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Criminologia Global
processos seletivos
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HC 383102
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Roma
João Paulo de Mello Filippin
Luiz Henrique Silva Almeida
A delação/colaboração premiada em perspectiva
João Marcos Braga
Renajud
Carreira Jurídica
Guarani-Kayowá
Redes sociais
prazo exclusão de sócio
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Júlia Melim Borges Eleutério
Bruno Antonio Barros Santos
Prova de dívida
Notícia
Daniel Garcia da Rosa
Gilmar Mendes
Albinismo
Anuário da Justiça
Pessoas com deficiência
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
ONU Mulheres
Sedec
Idenização por danos morais
Segurança do Poder Judiciário
Érica De Kássia Costa Da Silva
Tragédia em Mariana
Min. Carmem Lúcia
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Cartório
Fernando A. N Galvão da Rocha
XX Semana Jurídica
João Guilherme Gualberto Torres
Alfa Oumar Diallo
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Clarissa de Cerqueira Pereira
Assentamento agrário
Raphael Zanon da Silva
Desocupação de estudantes
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Encontro Município Transparente
DPERJ
Decreto de indulto 2016
Migrantes
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Lívia Lucca
Sandro Kozikoski
Boletim n. 08
Entrevista com Freud
Daniela Muller
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Consulta
Ministro Eliseu Padilha
Otávio Augusto Tirello Pulga
Paulo Afonso Brum Vaz
Cartórios e Registros
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
veiculação indevida de imagem
TRT 3ª Região
cirurgia plástica reparadora
Direito e Gênero
Terrenos de Marinha
Arthur Corrêa da Silva Neto
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Revista Sistema Penal & Violência
Comissão de Anistia
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Mutirão
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Aplicativo Replika
Emenda Constitucional 95/2016
O impacto da lentidão da Justiça na economia
tese reafirmada no STF
Rosimeire da Silva Meira
Furto de Chocolate
Crimes de natureza permanente
Defensores Assassinados no Maranhão
aumento de tarifa de ônibus
Marcelo Pertille
FND
Fernanda Flórido Lui
Abolicionismos e cultura libertária
Ângela M. Bagattini
Filme Orestes
Estatuto da Advocacia
Joacir Sevegnani
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
III Simpósio de Direitos Humanos
José Ribas Vieira
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
8ª Vara Federal de Florianópolis
Racismo Institucional
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Associação Brasileira de Direito Processual
Mestrado e Doutorado 2017
ameaça espiritual
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Residência Judicial
Homologação de acordos consensuais
II jornada de Derecho civil
Prescrição da ação penal
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Previdência Social
Henrique Perez Esteves
Francine Guedes
Auschwitz
Dra. Maria Lucia Karam
Uber de Advogados
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Universidade de Stanford
Aposentados
Falsa acusação de crime
Advogado dativo
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Lei nº 13.427
curso é gratuito
Uniplac
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Juros de Mora
Prêmio Conciliar
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Felipe Wruck Médici
Inconstitucionalidade do votos
Wagner Arnold Fensterseifer
Reajuste salarial
Paula Saleh Arbs
Reinaldo Couto
Maciana de Freitas e Souza
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Reconhecimento de paternidade
cooperativa de crédito
Mário Cesar Andrade
José Roberto Martins Junior
tratamento do preso
Direito ao esquecimento
Moisés Rosa
Fabiana Irala de Medeiros
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Min. Laurita Vaz
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Documentos sigilosos
Constituição Italiana
João Batista Martins César
Dinamarca
Inquérito n 4.483
Escravidão Moderna
Juliana Arrais Mousinho
Furto de chocol
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Processos administrativos
Portaria 1/2017
Instalação dos cursos jurídicos
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Gustavo Rocha
Extremismo
Vitória/ES
Fernando Rey Cota Filho
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Banco de dados genéticos
Patrícia Cordeiro
Fernando Parente
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Fernanda Moretzsohn
SAMARCO
Dano moral e material
Lei dos Planos de Saúde
Extra petita
Denúncia Lula
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Lucas Silvy Santos
Carla Marcondes
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Denúncia sem fundamentar
IX Semana Jurídica
Propriedade Industrial
Projeto MiniPac
Centro Integrado de Cultura
Tocha olímpica
Lei Pelé
Luciano Benetti Timm
Imunidade parlamentar
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Resolução 235/2016
Thais Silva Bernardes
Clássico do dia
desclassificação de crime
Regime disciplinar diferenciado
Ministro João Otávio de Noronha
Direito de personalidade
PUC-MINAS
Sírlei de Sá Moura
Lei anti-homofobia
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Leonardo Marques Vilela
Ciências Médicas Forenses
Juliana Hermes Luz
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Ecstasy
Convenção de Montreal
Vanderlei Da Silva Sampaio
art. 334-A do Código Penal
Patricia Burin
Rodrigo Hendges
Lula
Turmas Recursais
Restituição de valores
Márcio Ferreira
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Deputados
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Código de Ética Médica
Fernando Salzer e Silva
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Visita Presídio Central Porto Alegre
Gabriela Minatto Cherubini
Paulo Fonteles de Lima
II Simpósio de Direitos Humanos
Consolidação das Leis do Trabalho
CEAJud
EMAB
Acordo de leniência
Cinemas
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Abuso Sexual
ADPF 414
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Transição e Consolidação da Democracia
Gustavo Capobianco Volaco
PJe-Mídia
Festa Junina
Ministro da Saúde
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27 anos do ECA
Professores da USP
Superior Tribunal Militar
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Planos de Saúde
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Princípio da presenução de inocência
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Cadastro Nacional da Adoção
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Registro de Nascimento
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Direito Imobiliário
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Inteligência Artificial
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Pedido genérico
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I Encontro das Criminalistas
Lei Complementar 197/2000
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Legislação russa
Plantão Judiciário
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PEC 241/2016
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Programa de estágio PJSC
União estável
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
TRT9
Suspensão condicional de processo
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Documentos falsificados
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A criminalização midiática do sex offender
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Projeto “Integra-Idoso"
Combate à Corrupção
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Cartilha completa com as instruções de uso
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Debate
Direito Animal
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Lei nº 8.036 de 1990
Felipe Lima de Almeida
Remessa de Artigos
Tribunal de Justiça de Goiás
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Emissora de Televisão
Lei Federal 11.091/2005
Bruno Sá Freire Martins
voto do preso provisório
afastamento de Renan Calheiros
Violência doméstica e familiar contra a mulher
10 medidas
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Affonso Ghizzo Neto
Maria Jocélia Nogueira Lima
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Academia Brasileira de Direito Internacional
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Sine Fácil
Gianfranco Silva Caruso
HC 75.716
Rene José Keller
Mediação digital
Abuso de autoridade
Projeto de Lei 168/2015
Ministros do Supremo Tribunal Federal
suspensão de penalidade
quem quebrou o Estado brasileiro
Desvio de função
Leandro Machiniski
Resolução n. 235/2016
Matheus Felipe de Castro
uso de marca
Dica de Leitura
Sérgio São Bernardo
Evicção
Reforma previdenciária
Débora Costa Ferreira
Direito à educação
Thiago de Miranda Coutinho
Gabriela Mendes Fontana
André Henrique Lemos
Qualificação Profissional
Curso de Direito com dupla titulação
Legislação Alemã
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Paulo Rogério Muniz Barros
Ricardo Mauricio Freire Soares
Descriminalização da Homossexualidade
Parlamento Europeu
Cursos Online Gratuitos
Yuri Calixto
Instituto Jurídico Portucalense
Jefrei Almeida Rocha
Violencia Domestica
O Júri Objetivo II
Testemunha de uma barbárie
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Otelo
Prevenção ao suicídio
adoção
Princípio do melhor interesse da criança
Homenagem póstuma
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
ICMS Rio de Janeiro
e-JT
Direito Marítimo
Transparência Internacional
Rafael Silveira de Souza
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Foro Privilegiado
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Código Penal de 1940
Paulo Thiago Fernandes Dias
Ausência de vagas
Maria Coelho Rosa Nôvo
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
distribuição de terras
Mensageira da Paz
Fenômeno das Torcidas Organizadas
João Otávio de Noronha
Luis Henrique Braga Madalena
Ana Carolina Greco Paes
Kevin Quintiliano de Oliveira
Conciliação pelo WhatsApp
Vinícius Núñez Pinheiro
Mediação privada
Estudos Constitucionais
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Vitor Pereira dos Santos
recesso forense
Diplomatas
Jurisprudência
Esther Maria de Magalhães Arantes
Lei 13.228
Condenação Militar
construção de usina Teles Pires
Contestação
Renata Simonetto Gonçalves
Direito Internacional
CERS
Gabriel Luiz Marcondes
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Direitos dos estagiários
Megatendências
Maykon Fagundes Machado
Vitória Buzzi
Crime de roubo
Legislação
Direito à Privacidade
Direitos LGBT
Denize dos Santos Ortiz
gastos do Judiciário
investimento
Norberto Knebel
Especializações
Polícia Judiciaria Civil
Danilo Nascimento Cruz
Francisco Cordeiro
Ação Popular
dupla maternidade
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Paolo Lollo
Violência contra a mulher
Bruno Lima Rocha
Trancamento de ação penal
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Divórcio consensual estrangeiro
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
situação de emergência
Saúde
Pessoa com deficência
TJPA
Hermes Moreira Jr
Contratos
Pedro Pierobon Costa do Prado
4º Turma do STJ
Paris
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Luciano Dantas Sampaio Filho
Armas Nucleares
Quadrinhos puros do Direito
Lei 12.850
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Flacso
r Bruno Miragem
Medidas cautelares a parlamentares
Direito Forense
Homenagem a Imre Kertész
Processo de Impeachment
adultério
Soberania Nacional
Vinicius Almada Mozetic
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Dez Medidas Anticorrupção
Sistemas Processuais Penais
Laura Gigante Albuquerque
Delmes Rodrigues Feiten
Leonardo Costella
societas sceleris
pedido de cancelamento rejeitado
Organização Criminosa
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Reforma da política de drogas no Brasil
SEDESTMIDH
Nathan Pilonetto Silva
Greve Geral
assédio sexual em metrô
Lei das Contravenções Penais
Exploração sexual de menores
Diderot Costa Souza Filho
Lei 5.889/73
Sergio Henrique Salvador
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Deficiente físico
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Adoção em conjunto de irmãos
Murillo Martins Toledo
Disney
Fernanda Maria Veronese
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Fenastc
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Lei 9.099/1995
Lei 8.625/93
Gustavo Henrique Dietrich
Berçário
Princípios da oralidade e simplicidade
Atualização
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
2ª Edição
Gilberto Bruschi
Eleições EUA
Afastamento
Pena pecuniária
Cartilhas
Art. 111 da LEP
Armando Gallo Yahn Filho
Revista da AGU
Prisão Domiciliar
Inconstitucionalidade da proibição
HC 143.247/RJ
Remoção de presos
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Nicholas Maciel Merlone
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Thiago Brega de Assis
E-book
Ministério Público da Bahia
Barbara do Espírito Santo Pasello
Documentos exterior
Guilherme Rosa Santos
medida socioeducativa
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Panamá
Violência e Cultura
Excesso em abordagem policial
Súmula 574
inteligência artificial no Judiciário
Eugenio Zaffaroni
Processo Penal do Espetáculo
Cumulação de pensões
Ezilda Melo
Bruna Mayara de Oliveira
Segurança Digital
Suspensão da Liminar
Inscrição OAB
Súmula 563 do STJ
Julgamentos Históricos
Atraso imóvel na planta
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Massa Falida
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
AIDS
HC 129646
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
HC 389.899
Kennedy Henrique
Leonardo de Souza Chaves
Chamada para submissão de artigos
Documentos estrangeiros
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Carlos Bolonha
José César Coimbra
Laurita Vaz
Heredion Martins
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
progressão de regime
dependência de álcool
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Ísis Fontenele
Marco Aurélio Marrafon
Medo do futuro
Lei 13.269/15
Concurso de Bolsas
Entrevista Débora Fioratto
Danos morais e materiais
Bloqueio judicial do WhatsApp
Casa das Américas
Tempo de Resistência
gestante
Sexta Câmara Civil
Jamile Calheiros
Katarina Peixoto
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Igor Braga de Souza
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
contratos de mútuo
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
CNJ
Envenenamento de merenda escolar
intercâmbio de jurisprudência
Kristian Rodrigo Pscheidt
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Renata da Costa Sousa Meireles
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Roberta Lídice
Thiago Siffermann
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Áudio
Incitar Suicídio
Arrecadação de Verbas Públicas
lucros cessantes
Jeferson Moreira de Carvalho
Belarus
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Marcello Lopes
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ivar Hartmann
PPGCCrim
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Claudia da Rocha
Cadastro Nacional de Adoção
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Trabalho remoto
Luiz Fernando Cortelini Meister
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
COAF
STJ
José Borges Neto
Legalização da Prostituição
Luis Leandro Gomes Ramos
Élcio Arruda
Gabriela Buarque Pereira Silva
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
João Paulo Allain Teixeira
Rol de Procedimentos em Saúde
Reino Unido
Davi Pereira Junior
Maria Cristtiane Lopes da Silva
André Luís de Lima Maia
Catherine Figueiredo Escobar
Casal homossexual
Rita Matos Coitinho
Lei estadual n. 319/1948
Murillo David Brito
Direitos do trabalhador doméstico
Companhia aérea
Fernando Rodrigo Mroskowski
Escolas
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
MG
Anna Paulina Corteletti
Bianca Thais Nascimento
Torcedores
Diego Zysman Quirós
Maria Madalena Telesca
João Vitor Cardoso
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
reintegração de posse
fraude
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
10ª edição da Jornada Maria da Penha
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Reação Alérgica
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Getúlio Vargas
Poder Judiciário de Santa Catarina
Daniel Roberto Hertel
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Aluguel de Roupas
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Crise financeira
Thaís Janaina Wenczenovicz
Mario Cesar Andrade
Direitos fundamentais na era dos extremos
ONU Brasil
Lucas Henrique Fávero
Fernanda Diniz Soares Mota
Lauro do Nascimento Pereira
Competência Jurisdicional
Certidão de Nascimento
abordagem policial
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Palácio do Planalto
TC elaborado pela PM
Daniel Soifer Kriger
Direito LGBT
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Karla de Souza de Oliveira
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Revisão Disciplinar
Toronto
Rômulo de Andrade Moreira
Heleno Dozól Barabas
Leonardo Avelar Guimarães
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Homenagem a Peter Häberle
Resolução 218/2016
Alexandre Miranda Aleixo
Leandro Matsumota
Atahualpa Fernandez
Contas inativas do FGTS
Aplicativo CPC Anotado
Movimentos sociais
Assis da Costa Oliveira
Israel
Caroline Cardoso
Compensação de carbono
Redação
Universidades
José Enrique Teixeira Reinoso
Direito Unisul
Plínio Gentil
Estabelecimento prisional
empréstimos
Paternidade biológica
suspensão de prazo
Crime de trânsito
Almir Megali Neto
Andréa Gill
Ígor Araújo de Arruda
Quadro Saiba Mais
Queda em bueiro
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Doulas no parto
Judicialização democrática
Igor Labre de Oliveira Barros
Andrea Bocelli
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Lei 13.293/16
Claudio Melim
Quilombos
Estado de Inocência
João Marcelo Negreiros Fernandes
Eduardo Januário Newton
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
escravidão
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Michel Temer
Constituição brasileira
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Dia das Mulheres
Direito Público Temas Atuais
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Coisa Julgada
André Leivas de Araújo Vianna
oficinas de parentalidade
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Direito de Trânsito
lei antimanicomin
Universidade Federal de Minas Gerais
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
RAECC
Ana Paula de Souza Cury
OIT
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Teoria dos Jogos na Mediação
Conselho Tutelar
Gabriela Pivar Scaravelli
Pablo Antonio Lago
Revista Pensar
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Gislaine Peixoto
Atendimento à Infância e Juventude
Augusto Jobim do Amaral
Agressão escatológica
Cartório extrajudiciais
Érico Ricardo da Silveira
Dora Cavalcanti Cordani
regime inicial do crime de roubo
Nota de Pesar
Paulo de Souza Queiroz
Felipe Wruck Médici
terras de cultivo de drogas
Sobre a Guerra
Direitos de Privacidade
Continua
Renata Nascimento Gomes
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Acusada gestante
art. 5º da Constituição Federal
Rio São Francisco
Gabriela Andrade
Bingo
IMESB
Ana Tereza Basílio
Matheus Almeida Caetano
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Justiça em número 2016
Conrado Gama Monteiro
Denarcy Souza e Silva Júnior
REsp 1428493
Expropriação
Carolina Iarocrinski
Rafael Floriano
IHU On-Line
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Teoria do Domínio do Fato
Laboratório UbiNET
Redução da Emissão de Carbono
Alexandre do Rosario Brito
Lourival Almeida Trindade
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Litiane Motta Marins Araújo
HC 138565
Banco do Nordeste
Desocupação UESB
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
URFJ
Renova Cursos
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Competência originária do STF
Joinville/SC
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Nilson Costa Souza
Magistério
Requisitos Mínimos
Luísa Claudia Faria dos Santos
Ministra Maria Helena Mallmann
Ações Penais Constitucionais
Câmara de SP
João Baptista Herkenhoff
John Nash
Responsabilidade Aquiliana
Máfia chinesa
Destinação de Recursos
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
casais homoafetivos
Mudanças Climáticas
Voto provisório
Tiago Protti Spinato
CCJ
Vítimas de Tortura
HC 135.100
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Curso de extensão
Acidente radiotivo
Estudar Fora
Intimação por telefone
339 CP
Aline Gostinski
Leonardo Nuñez Campos
Carlos Vinicius Mariano Magno
EXCESSO DE PRAZO
Cartórios
Adel El Tasse
Cenário jurídico e político
Turma Recursal
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Tribunais de Justiça
restabelecimento do fornecimento de água
Irineu Siqueira Leite
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Processo Penal do Limite
feminicídio
TJGO
REsp 1613561
Anna Paulina Corteletti
PEC 10/2013
Leandro Antonio Godoy Oliveira
TJBA
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Programa Direito & Rock
Fernanda Pereira Labiak
Gabriel Serra
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
RE 608872
Thieser da Silva Farias
Wagner Armani
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Un News
Canibalismo
Rússia
Termo circunstânciado de Ocorrência
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
saque mensal
Perda total
Congresso de Psiquiatria Forense
Israel Domingos Jorio
IPDMS
Obras Publicitárias
Velocino Pacheco Filho
nulidade absoluta no processo penal
Vinícius de Novaes Marques
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
crimes cibernéticos
Flávio Baumgarten
Lei das Terceirizações
Imigrantes
3º Turma
Academia
prisão por débito tributário
Pensão por Morte
MST
Apreensão de passaporte
LEI 13.300/16
Defensorxs
Desabafo do juiz
João de Mendonça Salim
Raissa de Cavassin Milanezi
Princípio da insignificância penal
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
sistema de justiça e segurança pública
cerceamento da liberdade do cidadão
RENAP
Coerência e Verdade em Direito
Milca Paiva
Paulo Ricardo Suliani
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Agravo de Instrumento
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Nova data
Paraíba
Rompimento de barragens
Cine Debate
Secretaria da Fazenda de MG
Angela Cristina dos Santos Zen
Confederação Brasileira de Futebol
Requisições de Pequeno Valor
Ministérios Públicos do Mercosul
XIII Semana Acadêmica
Saída Temporária
Poder Judiciário catarinense
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
UNISINOS
Aury Lopes
Lista
Eduardo Luiz Santos Cabette
José E. da C. Fontenelle Neto
Mesa de Estudos e Debates
Onyx Lorenzoni
TRT-SC
Kamile Medeiros do Valle
Luana Gaia de Azevedo
Marcia Sarubbi Lippmann
CEPAL
AMAERJ
Gustavo Medeiros
CDC
Fundamentos da Prisão Preventiva
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Alexandre Vuckovic
Ministro Noronha
MESC
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Clair Jucerlei Mendes
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Carlos Henrique Raguza
Lei 9.876/99
João Chiesa Farias
Devido Processo Legal Substancial
OMS
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Celso Costa Ramires
crimes contra a vida
Armadilhas da Cognição
Justiça em Números
TRT 12ª Região
Amanda Bernardes Khouri
Porte de Armas
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Cândice Lisbôa Alves
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Resolução
Países Lusófonos
Redação
PL 44/2016
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Trasnporte coletivo
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Tutela provisória
TJCE
Tiago Joffily
Comunidades carentes
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Ilton Norberto Robl Filho
IPEBJ
O Procedimento Comum
MS 30891
jogo de azar
Alessandro Soares
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Prevenção do HIV
Totalitarismo no século XXI
XXV CONPEDI
Lista de Livros
Oriente Médio
Djonatan Batista de Lima
A Índole Filosófica do Direito
Audiência Digital
Zulmar Vieira Coutinho
Cultura da sentença
agravo interno e embargos
Espetáculo midiático no Processo Penal
Ezio Mauro
CPC/73
Rennan Herbert Mustafá
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Confisco de Bens
Alan Kardec Cabral
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Camila Berni
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Direitos de sucessões
Juliana Ribeiro Goulart
Universidade Federal da Bahia
Francisco Ferreira
Descriminalização
Ramadã
Carlos Roberto Simões Nogueira
TRT 10ª Região
Escoteiros
Suspensão de licença ambiental
Estudos
Massacre em presídios
Francisco vieira de Souza Junior
Transferência para hospital
Juliano Ralo Monteiro
Coreia do Sul
POLÍTICA HIGIENISTA
Airton Gomes Braga
PEC 209/2012
Paulo Roberto Athie Piccelli
Dia do Orgulho LGBT
Solicitante de asilo
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Objetivo 16
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Promoção das Diversidades
Seleção de Artigos
Aldo Arantes
Rachel Riera
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Temas de Argumentação Jurídica
Sistemas informatizados
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
A construção da cidadania e a sexualidade
UFPB
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Vereador SC
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Legalização da maconha
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Tânia Maria Françosi Santhias
Mutirão conciliação
Eduardo Cunha
STF
Presos provisório
Noruega
NeUnaMenos
Direito dos Transexuais
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Versalhes Enos Nunes Ferreira
ADI 5649
Direito de Guarda
Goffredo Telles Junior
Vitor Augusto Faria Pereira
Edson Silva Barbosa
Child Best Interest
Wagner José Penereiro Armani
Formação Promotoras Legais
extradição
Confissão de culpa
chapa Dilma-Temer
Jaqueline Damasceno Alves
IDDD
Silvio Donizete Chagas
Saúde Prisional
Tatiana Stroppa
Vínculo Empragatício
João Pedro Coutinho Barreto
ADPF n. 461
Sentença de Pronúncia
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Adriano Martins de Sousa
Lei 9.714/1998
Assédio Moral
Jader Marques
dispensa discriminatória
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Roberto Bergalli
Revista Contradogmáticas v. 09
Hugo Fernandes Matias
O Direito Achado na Rua
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Ilicitude das Provas
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
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Vinicius Lúcio de Andrade
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Marcio Borges S. Castellões
Processo de escolha dos ministros do STF
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PLS 195/2014
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Juizado do torcedor
PL 280/16
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Resolução nº 400/2016
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Projeto de Lei nº 3670/15
Conselheiros Tutelares
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Processos
Politie Nijmegen-Zuid
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Lei Maria da penha
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Projeto de Lei 4.850/2016
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Indenização por cobrança indevida
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
A Hiperintegração do Direito
Maus tratos
Embaixada Americana
Luanna Tomaz de Souza
Mirian Falcão da Silveira Rolim
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Fabio Sevscuec
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Ana Luiza Canavarros Caldart
EMESC
Curso ENFAM
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Márcia Sarubbi Lippmann
Daniel Flores
Revogação de Resolução
Juliano Keller do Valle
Comissão Especial
Dano ambiental
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Especialização em Direito e Economia
Laura Mallmann Marcht
Imprensa
Jean Vilbert
Marcello Pietro Iacomini
Hariel Caio Rocha de Carvalho
87 enunciados aprovados
Luciane Mª Banfi Ferreira
Catharina Peçanha Martins Oroso
Projeto Universidade no Cárcere
Wagner Balera
repetência
Karla De Souza Oliveira
Artigo Científico
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Comunicação ONU
Suíça
Direito e publicidade infantil
Micheli Silva
Danos Materiais e morais
Democracia em Desconstrução
Nota de Repúdio
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Contas Presidenciais
julgamento STF
Cão Guia
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Voto divergente
Elcemara Aparecida Zielinski
PUCMM
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Código Tributário nos Tribunais
Audiências de custódia
Gustavo Faria Pereira
Bruno Miragem
Mario Porto
art. 385 do CPP
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Pauta de Julgamento
Centro de mediação
Registro de medicamento
Luciana Ferreira Lima
Zéu Palmeira
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Ausência do MP em audiência
Havaí
Déficit da Previdência
Legislação americana
Eduardo Lamy
SP
Nota de Apoio
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
CFOAB
Revista Pensamiento Americano
Materialidade delitiva
André Sampaio
Direito de liberdade religiosa
mediação virtual
José Edvaldo Pereira Sales
Camila Ponciano
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Poesia
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Pablo Ornelas Rosa
telefonia celular
Meninas de Guaru
Obrigação
Guilherme Alves Coutinho
Natália Katrine Doutor Branquinho
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
cargo de Secretário de DiligênciaS
Camila Prando
Curso Preparatório
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Cladem
185
Parceria Público-Privada
Canal Empório do Direito no YouTube
Sistema Unificado de Execução Penal
Jonathan Cardoso Régis
Jeffrey Chiquini
Adriano Menino de Macedo Junior
Gilberto M. A. Rodrigues
Eduardo Pereira dos Anjos
Fernanda Oliveira Luvizotto
José Ewerton
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
José Roberto Martins da Silva Junior
Layane Leans Cardoso
base de cálculo de honorários
Memorial escravocata brasileiro
Juliane Facó
Leonardo Garcia
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Trabalho em presídio
OAB/MG
Projeto de Lei 3.277/2012
OAB/ES
Lei n. 13.247
TJRS
Lei Complementar 73/93
pós-graduação em direito processual civil
Antonio Sepulveda
suspensão de pagamento de 13 RS
Justiça criminal
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Programa Apadrinhamento Afetivo
Mauricio Silva Leite
Doutor "honoris causa"
Laura Gauloski Machado
Mulher nos cenários jurídicos
Recurso Especial n. 1.285.789
Exame preparatório OAB
interpretação conforme
Thiago André Silva Gonçalves
Processo Penal e Garantias
MP 784/2017
NYtimes
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Artur de Brito Gueiros Souza
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Ligue 180
Direito Contratual
Matias Hillesheim Stecker
Estado Democrático de Direito
Alexandre de Morais da Rosa
UNOESC
Oficina de Pais e Filhos
Finlândia
Jônata Souza Guimarães
Trancamento do Processo
Desigualdade salarial entre os gêneros
Direitos dos animais
Dano Estético
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Gabriel Martins Furquim
Licitação
Recurso em Habeas Corpus
COLCRIM Chile
Direito de Gênero
Coaching para concurso
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Projeto de Lei 402/15
Recomendação 41
Aplicativos de Celular
Lei 13.270
Tabelionatos de Notas
PIS/COFINS
Coaching para Liderança de Alta Performance
Concursos Públicos
Poligamia
Caio Rangel
Estado e Constituição
O Controle da Moralidade Administrativa
Lei 11.343/06
Juíza Maria Clara Sottomayor
Decreto 27.784/1950
Escola sem partido
Sonia Aparecida de Carvalho
Leonardo Godoy Drigo
Mariana Goulart
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Fernanda Mambrini Rudolfo
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
r Luiz Ferri de Barros
Atenção
Fernanda Fragoso
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Gustavo de Mattos Brentano
Grupo de Pesquisa
IX Encontro Nacional do CONIMA
controle social e falsas promessas
Gustavo Henrique Aracheski
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Inquéritos arquivados
Posse Ministra Carmen Lúcia
3ª Turma do STJ
Gestantes
Diploma de 3º grau
Abaixo assinado
TJSE
veículos autônomos
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Eleições municipais 2016
pena mínima
Sorteio
Ex-cônjuges
Ministério Público de São Paulo
Prisão Perpétua
Intimação whatsapp
Organização Mundial da Saúde
Naína Ariana Tumelero
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Combate à tortura
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
administração judiciária
Citação eletrônica
SMS
Acesso à Jurisdição
GLBTs
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Crise Migratória
Iolmar Alves Baltazar
Citação por Hora Certa
Processo de adoção internacional
Introdução ao Direito Processual Penal
Violência contra mulher
Militar
Caroline Ribeiro dos Santos
Liminar em HC
Cristiane Rebelo Limas
Comunicado da ONU
artigo 33 do CP
Raimundo Simão de Melo
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
II Jornada Jurídica de Cascavel
Responsabilidade solidária
Flávio Andrade da Cruz
Luiz Fernando Ozawa
Samira Schultz Mansur
Declaração Universal dos Direitos Humanos
João Paulo Orsini Martinelli
ADC nº 43
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
audiolivro
Barcelona
Relação de consumo
Proposta de recomendação
Melhor atendimento no Judiciário
Uso do telefone celular
Curso de Direito
“fosfoetanolamina sintética”
Rede Telesur
Varas
Apelação Cível
Entrevista do dia
Bloqueio whastapp
Síria
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Vitor Pereira dos Santos
Centro de mediação para solução de conflitos
ReDiHPP
Sistema Penal Contemporâneo
TVAL
Alexandre Barbosa da Silva
Lei 13306
TJDF
Filmes Africanos
Decisão Liminar
10ª edição comemorativa
EAD
Renúncia
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Estado do Rio de Janeiro
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ICMS
Estados Lusófonos
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Renata Fernanda Mendes Schmoller
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Deficiência visual
José Calvo González
Daniel da Costa Gaspar
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
UNIFACS
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Sistema Cejusc-PJe
#Empório indica
Acesso a ação penal
Museus
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Raphael Boldt
Direito Ambiental
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Daniel Ribeiro Vaz
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Prefeito
Edital publicado
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Pamela Medeiros Gomes
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Entrevista
Tiago Fachin
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
FAE Centro Universitário
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Luciano Góes
Dano Psíquico
Erradicação da Pobreza
Direito Humanos
Mediação judicial
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Lei n. 8.213/91
Carlos Teixeira Teófilo
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Operação Greenfield
Reforma da Previdência
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
júri popular
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Petição n. 7074
Fraude em Título de Eleitor
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Direito das Obrigações
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Em busca das garantias perdidas
Nota ADJ
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Litigância de má-fé
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docencia y profesionalidad jurídicas
Curso Avançado de Direitos Humanos
O Direito e a Sétima Arte
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Justiça Juvenil
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Balanço 2015 STJ
PEC nº 287/2016
Estado do Ceará
Dosimetria
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Livro Infantil
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Juízes pela democracia
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Acordo de paz na Colômbia
Malta
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Coletivo Lapices
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Metodologia da Pesquisa
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Teoria do adimplemento substancial
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Comunidades tradicionais
RE 958.252
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publicação
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Indeferimento da inicial
Caso Escher e outros
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Tráfico internacional de drogas
Ohio
André Luis Callegari
Gustavo Proença Mendonça
Regras da previdência
Imunidade profissional do advogado
Orientações Jurisprudenciais
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Mortes e lesões causadas por policiais
Atestado médico
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Doação de Órgãos
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Refugiados e Migrantes
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Matrículas Abertas
PLS 288/2013
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Brasil. Human Rights Watch
Direito à inclusão
Phillip Gil França
Curso Novo CPC
Vade Mecum Método
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Ministro Rogério Schietti Cruz
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Resoluções NCPC
Imóvel SFH
BNMP 2.0
Lei de Licitações
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Estado do ES
Publicidade abusiva
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
1º Seminario de Derecho Maritimo
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Adriano Olian Cassano
Adoção de grupos de irmãos
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Direito Interncional
Medida provisória
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Érica Veríssimo Martins
Resolução n. 175 CNJ
Renata Condi Vescovi
TRF2
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Doutrina previdenciária
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Resolução 214
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Idosa
Equipamento para Blindar a Sociedade
Honorários Advocatícios
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Desembargador Osmair Couto
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Direito e Arte
Enunciado 266 do STJ
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Curso de Filosofia Jurídica
Maurilio Casas Maia
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Tribunal de Justiça do Chile
CDA
Formação Jurídica
Iverson Kech Ferreira
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Terre des hommes (Tdh)
Lata de tinta
Curso de Redação
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
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Menores infratores
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Marco civil da internet
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Senha de cartão
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Tratados de direitos humanos
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Tribunal Superior do Trabalho
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Súmula 83
Auxílio Transporte para magistrados
New York
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Universidade Pública
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PL 5555/2013
Paulo Ferreira da Cunha
Natureza da ação penal
Decreto 8.789
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Rafael Beltrão Urtiga
Conselho Municipal de Assistência Social
Autismo
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Tradução Regras de Bangkok
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Crime de Furto
Conselho Federal da OAB
princípio da correlação
ublicidade infantil em ambiente escolar.
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Rodrigo Medeiros da Silva
REsp 1338942
Presídio Central de Porto Alegre
movimentação processual
Corrupção na Petrobrás
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Suprema Corte do Chile
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Código Civil de 2002
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Pós-natal da adoção
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Mato Grosso do Sul
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Razoável Duração do Processo
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Constituição e Poder Vol. 2
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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A construção da Identidade
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Mediação on line
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Investigação Social
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Tortura Sistêmica
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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