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América
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Augusto Passamani Bufulin
Vanessa Milani Sgreccia
Luiz Ricardo de Castilhos
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Roberto Barbosa de Moura
Murillo Andrade
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Lei nº 8.137/1990
Michela Petrini
Bruno Taufner Zanotti
Nelson Lacerda
Juliane Facó
Simone Henrique
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Maria Victória Jaeger Gubert
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Larissa Beleza
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Carlos Henrique Soares
Bruno Trento Hein
José Humberto Pereira Muniz Filho
Elena de Carvalho Gomes
Recompensa
Isadora Martinatti Penna
Daniella Teixeira
Ana Carolina Calvo Tiberio
Luciana Santos Silva
Ronan Robl
Jocê Rodrigues
André Zilli
José Gouvêa
Luis Leandro Gomes Ramos
Renê Beckmann Johann Júnior
Igor Labre de Oliveira Barros
Igor Borges La Rosa
Atenuante inominada
Jéssica Galvão
José Calvo González
Recurso Especial
Karina Melo Vieira
Rodolpho Mattos
Cristiane Rodrigues Iwakura
Gabriel Silas
Kelven de Castro Soeiro Santos
Patrick Lendl Silva
r Raul Linhares
Noslen Melo
Fillipe Azevedo Rodrigues
Camila Marques Rosado Ferraz
Jaqueline Moretti Quintero
Karina Almeida Pinhão
Cintia Neves Godoi
Antonio Graim Neto
Deise Helena Krantz Lora
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Guilherme Chamum Aguiar
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Thalita Abdala Aris
Ricardo Moura
Nestor Távora
Desumanização do traficante e do usuário
Samuel Bueno
Ricardo Luna
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Caroline Bispo
Ivan Bonifácio
Rogério Carvalho da Rosa
Catarina Hernandez Ferri
Hellem Silveira Rebolças
Giulia Signor
Marcos dos Santos Ito Borem
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Leonardo Drigo
Marcella Granemann Ferreira
Eugênio Pacelli
João Victor Mingorance
Cristiano Aparecido Quinaia
Carla Joana Magnago
Grazielli Farias Fraga
Roger Feichas
Willian Antonio Meotti
Ardala Marta Corso
Marcos Prata Bentes
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Carlos Alberto Farracha de Castro
Raphael de Souza Almeida Santos
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Gabriel Cavalcante Cortez
Sarah Lima
Jovana de Oliveira Rodrigues
André Antônio Gavazini
Luciane Maria Trippia
Vinicius Gregório
Deckinho Mattos
Lenio Luiz Streck
Gustavo Borges Mariano
Antônio Pereira Gaio Júnior
Larissa Mozzatto Risério
Frederico dos Santos Messias
Leonardo Oliveira Bernardino
Fernando Henrique Cardoso
Camilo José d´Ávila Couto
Viviane da Silva Sousa
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Gabriela Neckel Ramos
Fernando Sacco Neto
Fernanda Tanus Costa
Daniel dos Santos Rodrigues
Nota de Apoio
Luís Gustavo Reis Mundim
Thayna Macedo
Emílio Peluso Neder Meyer
Maíra Vida
Ian Martin Vargas
Gabriel Lima Marques
Espírito republicano
Gilberto Carlos Maistro Junior
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Fermín Canteros
Higor Rezende Pessoa
r Breno Novelli
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Taynah Ignacio
Arthur de Souza Bastos
Thiago Vasconcelos Moura
Luiza da Costa Alonso
Luciano Franco Ribeiro
Andréia Candida Vitor
Mauricio Ferreira Cunha
Maria Fernanda Piva
Gabriela Nascimento Lima
Nilza Sarneski
Juan David Gelacio Panesso
Pedro Arruda Junior
Priscila Serafin Proença
Fábio da Silva Bozza
Gustavo de Almeida Ribeiro
Bruce Bastos Martins
Antonio Pietro Almeida
Carlos Eduardo Martinez
Giselle Couy
Lia Raquel Bloos Mossini
Fabrício Reis Costa
Nilo Carlos Pereira de Souza
Ronicleici Santos da Conceição
Elisa Viana Dias Chaves
Laís Mosso Ferfoglia
Agrotóxicos
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Marco Antônio Scapini
Veranice Melo Frota
Paulo Antonio Peressin
Rodrigo José Leal
Giovani dos Santos Ravagnani
Ciro de Souza Brito
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Bruna Kern Graziuso
Regina Geni Amorim Juncal
Débora Spagnol
Rosana Rufino
Marco Antonio Lima Berberi
Alexandre Carrinho Muniz
Richard Quispe Salazar
Pedro Ivo de Sousa
Eduardo Silva Bitti
Marcelo Ferreira Machado
Luara Colpa
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Ana Maria Pereira de Souza
Marina Cerqueira
César Barros Leal
Pollyana Maria da Silva
Gabriela Samrsla Möller
Larissa Clare Pochmann da Silva
Thiago Felício Barbosa Pereira
Alexandre José Mendes
Thalles Ricardo Alciati Valim
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Marcus Vinícius Motter Borges
Fernanda Teixeira de Medeiros
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Rosane Reis Kerber
Laura Dutra de Abreu
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Célia Iraci da Cunha
Alexandre Morais da Rosa
Gleidson Renato Martins Dias
Mayra Matuck Sarak
Solange Cordeiro Faria
Jefferson Forest
Alan Diógenes Rodrigues
Arlene Mara de Sousa Dias
Wilson Knoner Campos
Talita Quézia de Assis
Efson Lima
Marcelo Buzaglo Dantas
Bárbara Natália Lages Lobo
Júlia Quaresma Passos Jorge
Futuros profissionais do Direito
Talissa Truccolo Reato
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Erick Beyruth de Carvalho
r Gisela Maria Bester
Caelen Barros
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Roberta Oliveira Lima
Suzana Rahde Gerchmann
Wellington Lima Amorim
Amanda Viega Spaller
Victor B. Gonçalves
Alexander Meurer
Nathália Ribeiro Leite Silva
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Renato S. S. Schindler Filho
Marta de Oliveira Torres
Victor Pyles
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Germano Schwartz
Vontade de Constituição
Antonio Carlos Macedo de Castro
Breno Hoyos Guimarães
Adriana Bravim
Leonel Pires Ohlweiler
Rosimeire da Silva Meira
Mônica Louise de Azevedo
Eduardo Oliveira Agustinho
Willian Cleber Zolandeck
Lucília Napoleão Barros
Rizzatto Nunes
Affonso Ghizzo Neto
Rodrigo Bello
Sarah Gomes Sakamoto
João Vitor Ribatski
Olavo de Oliveira Neto
Marcello Terto e Silva
Cyntia Possídio
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Débora Fernanda Ferreira
Marcio Guedes Berti
Lauriston de Araújo Carvalho
Eric Cwajgenbaum
Alice Costa Lima Salz
Indyara Tayana Santos Rossetto
Fransuelen Geremias Silva
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Rômulo de Andrade Moreira
Lucas Correia de Lima
Vitor Andrade
André Fernandes
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Beatriz Vargas Ramos
Delano Câncio Brandão
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Vitória Passini
Guilherme Felipe Miguel
Marco Aurelio Serau Jr.
Lucas Costa de Oliveira
Felipe Sorgi da Costa
Luciana Severo
José Carlos Portella Junior
Gustavo Dayrell
Bianor Arruda Bezerra Neto
Rosane Leal da Silva
Jhonatan Morais Barbosa
Ezequiel Pires
Gustavo Holz
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Luiz Antonio Ferrari Neto
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Maykon Fagundes Machado
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
RHC 75.800
Mauro Mendes Dias
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Espetacularização da violência
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Guilherme Curci T. Risso
Cristiane Rodrigues Iwakura
José Luis da Silva Tavares
Geovana Leme
Patrícia Moreira de Lima
Alessandra Wanderley
Maria Walkiria Cabral
Mauricio Antonio Correia
Rogério Pacheco Alves
Participação Privada
Alexandre do Rosario Brito
Júlia de Souza Machado
Rafael Giorgio Dalla Barba
Jenifer Rodrigues
Carolina Sena Vieira
André Nicolitt
Emelyn Almeida de Lima
Ziel Ferreira Lopes
Nelson Rosenvald
Ruth Barbosa
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Sinara Adriano da Trindade
Ubiratan de Mattos
Hodavias Bibiano Chivinda
Thiago Caversan Antunes
Carimi Haber Cezarino Canuto
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Laís Arruda Marini
Rodrigo Bahia de Souza
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Camila Zambrano de Souza
Renato Santos de Melo
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Modelo aristocrático de Direito
Fernando Goya Maldonado
Breno Botelho Vieira da Silva
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Maick Cristian Valino Pinheiro
Pedro Henrique Tonin
João Guilherme Alvares de Farias
Débora Costa Ferreira
Márcia Letícia Gomes
Alberto Silva Franco
Amanda Arruda
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Daniel A. Dourado
Rennan Herbert Mustafá
Heitor Pergher
Rodrigo Chandohá da Cruz
Aline Amábile Zimmermann
Camila Gouvêa de Araújo
Aline Busch Czarnobai
Matheus Martins Moitinho
Coriolano A. Almeida Camargo
Constelação Familiar Sistêmica
Kátia Debarba Machado
Leonel Maschietto
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Joyce Ariele Silva Meireles
Lougan Cardoso Lima
Luíza Resende Guimarães
Pedro Coelho
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Ana Radig Denne Lobão Morais
Carlos Eduardo Martinez
Sandro Luiz Britto Sprenger
Joselene Negra Black
Josiani da Silva Pospichil
Henderson Fürst
Yuri Carneiro Coêlho
Darci Guimarães Ribeiro
Fernando Rey Cota Filho
Sara Vieira Matos Figueiredo
Lygia Molina
Julia Vianna Correia da Silva
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Thalita Caroline Faria de Assis
Fernando da Silva Albuquerque
Marly Fernandez
Pedro Gabriel Goulart Barata
Ravi Peixoto
Ubiratan de Mattos
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Lucas Romero Leite
Cássio Rebouças de Moraes
Bianca Rosenthal
José Adaumir Arruda da Silva
Maciana de Freitas e Souza
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Quitéria Péres
Mayara Pellenz
Wilson Macena da Silva
Mauricio Sousa da Silva
Não Nos Renderemos
Bruno Henrique Alves Salomão
Amarílis Costa
Carolina Luísa Wichinheski
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Marilena Wolf de Mello Braga
Fernanda Darcie
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Konstantin Gerber
Mark Pickersgill Walker
Davi Rodney Silva
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Maria Rita Rodrigues
Rubem Bilhalva Konig
Bruna Maria Felix
Aurélio Franco de Camargo
Paloma Braga
Maria Luiza Gorga
Vinícius Cidral
Guilherme Moreira Pires
Rafael Faria Basile
Geraldo Fonseca de Barros Neto
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Fernando Rubin
Gustavo Noronha de Ávila
Elcemara Aparecida Zielinski
Ester Eliana Hauser
Paulino Oliveira Santos
Tatyane de Araújo Campos
João Felipe Bezerra Bastos
Claudia da Rocha
Conduta atípica
Paulo Silas Taporosky Filho
Enos Eduardo Lins de Paula
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Kelvin J. Bressan
Juliana de Alano Scheffer
Brena Bonachini
Autoritarismo nacional
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Thiago Brega de Assis
Alice Hertzog Resadori
Patrícia Cordeiro da Silva
Daniel Octávio Silva Marinho
Vínculo de emprego
Leonardo Carvalho Moura
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Viviane Lícia Ribeiro
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Denis Sampaio
Fernando Porto Martins
Christian Frederico da Cunha Bundt
Eduardo Rodrigues dos Santos
Vinicius Cardona
Victor B. Gonçalves
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Leonard Schmitz
Fernanda Becker
Mariana Lamassa da Fonseca
Carlos Henrique Duarte Araújo
Larissa Borges Fortes
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Ubirajara da Fonseca Neto
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Paolla Hauser
Roberta Matzenbacher
Thais Mello Doleys
Tatiana Sogari Tormem
Luiza Miranda Heinisch
Francielle Oliveira Gadonski
Lívio Oliveira
Renê Hellman
Sílvia Gabriel Teixeira
Persecução penal nos crimes tributários
Rodrigo D’Orio Dantas
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Stanley Souza Marques
Daniel Dore Lage
Bruno Rodrigues
Roberta Moura Faíz
Fernando César Costa Xavier
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Marcia Cristina Xavier de Souza
Marcelo Mazzola
Daniel Thiago Oterbach
Andre Vasconcelos Roque
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Inexistência jurídica
S. Tavares-Pereira
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
João Lauro Serpeloni
Fernanda Tartuce
Matheus Vignatti de Carli
João Pedro Gebran Neto
Patrícia Leite Carvão
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Cristiano Duro
Lucas Hinckel Teider
Lucas Nicholas Santos de Souza
Marcelo Andrade de Azambuja
Willian de Meira
David Tarciso Queiroz de Souza
Gabriela Cristofolini Vaz
Raique Lucas de J. Correia
Javier Diez García
Injustiças raciais no Brasil
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ricardo Antonio Andreucci
Thiago Priess Valiati
Ruiz Ritter
Airton Gomes Braga
Geovane Peixoto
Rodrigo Darela de Souza
Maria Julia Pardal Simonato
Roberta Aparecida Varaschin
Leonardo de Oliveira
Karen Munhoz
Isabela Maria Cremasco Vieira
Myrna Alves de Britto
Alan Pinheiro de Paula
Wanessa Almeida
Vanessa Kettermann Fernandes
Debora Vieira
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Thomas Bustamante
Alexandre Cesar Toninelo
Patrícia Cordeiro
Maria Eduarda Sagás
Wálber Araujo Carneiro
Thais Nogueira Lopes
Bruno Silveira Rigon
Raquel Possolo
Belmiro Jorge Patto
Rafael Alves Bertolusci
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Fábio Jun Capucho
Rideko Suzuki
Doacir Gonçalves de Quadros
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
José Calvo González
Anna Luiza Cremonezi
Roberto Bona Junior
Osmar Mendes Paixão Côrtes
William Galle Dietrich
Vitor Frederico Kümpel
Fábio Alexandre Coelho
Christyan Muller Ajala
Samuel Medeiros Rocha
Caroline Perez Venturini
Eduarda Cruz Daudt
Luccas Tartuce
Sandra Gonçalves Daldegan França
Caio Vlasak
Fernando Antunes Soubhia
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Jaqueline dos Santos Espíndula
Rafael Fernandes Caldeirão
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Tássia Andressa Veber
Arlene Mara de Sousa Dias
Rubens Correia Jr.
Víctor Minervino Quintiere
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Guilherme Sarri Carreira
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
José Flávio Bueno Fischer
Danilo Nascimento Cruz
Wagner dos Santos
George Oliveira
Mário Cesar Andrade
Marina de Carvalho Vieira
Fabiana Lanke
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Vanessa Saraiva de Abreu
Daiana Menendez
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Caroline Barreto
Paula Franciele da Silva
Luiza Silva Rodrigues
Fabiana Otero Marques
Welder Queiroz dos Santos
Giovanni Chaim
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Henrique Bonacina Bonfanti
Kenarik Boujikian
Luiza Correa Magalhães Dutra
Diego Crevelin de Sousa
Maria do Socorro Freitas de Brito
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Aicha Eroud
Sidineia Delai Onzi
Michel Zumerkorn Hassan
Mauro Granemann de Souza Neto
Clarissa Demartini
Guilherme Bonato Campos Caramês
Andreza Pantoja Smith
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Miguel Augusto Nisizaki
Luciana Chemin
Elias Marques de Medeiros Neto
Euclides Santos Bittencourt
Silva Batista Pilau
Rafael Alexandre Silveira
Ilan Goldberg
Daniel Brajal Veiga
Lillian Pfleger
Ana Caroline Machado Medeiros
Gizeuda Sousa Rosi
Inês Virgínia Prado Soares
João Ulysses Ferreira Neto
Alexandre Bahia
Eric Scapim Cunha Brandão
Humberto Miranda
Samuel Silva
Camila Amado Soares
Plínio Gentil
Missael Pinto Zampier
Rafael Caselli Pereira
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Bruno Braga Cavalcante
Lucas Sada
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Luiza Lopes Bustamante
Daniela Richter
Raígor Nascimento Borges
Paula Saleh Arbs
Maria Carolina Russo
Lucas Guimarães Chagas
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Paulo Incott
Valéria Magalhães Schneider
r Luiz Ferri de Barros
Carlos Augusto de Assis
Profa Dra Karine de Souza Silva
Estudantes secundaristas
André Luis Callegari
França Júnior
Tiago Silva de Freitas
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Soraia da Rosa Mendes
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Tabita Aija Silva Moreira
Daniela Bornin
Sofia Jessica Diaz
Ravi Peixoto
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Bernardo Cortez
Jamilla Monteiro Sarkis
Vicente de Paulo Barretto
Daniela Campos Cerullo
João Lucas D. de Azevêdo
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Sistemas inquisitório e acusatório
Felipe Pruinelli
Jorge Alan Wunderlich
Atahualpa Fernandez
Ivana Leite Ruiz
Marcelo Maduell Guimarães
Edilson Santana G. Filho
João Eduardo De Nadal
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Michele Hübner
Augusto Jobim do Amaral
Marcela Duarte
Thiago da Silva Santana
Ilana Lemos de Paiva
Alan Furtado
Larissa Zucco
Negócios jurídicos processuais
Patrícia Salviano
João Victor Carvalho de Barros
Rafaela Alban
Marjorie Tolotti S. de Mello
Rafael de Araújo Alves
Gabriela Maia Rebouças
André Sampaio
João de Castro Souza
Gilberto Stürmer
Wagner Francesco
Thomas da Rosa de Bustamante
Charles da Costa Bruxel
Elaine Cristina da Silva
Rafael Bruno de Sá
Bruno Lopes Ninomiya
Fredie Didier Júnior
Evanilsa Coelho Martins
Bianca Cândido
Fernanda Melo Silva
Gabriela Ponce
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Célio Pereira Oliveira Neto
Elisandro Lotin de Souza
Proporcionalidade e isonomia
Giuliano Tamagno
Alexandre de Paula Filho
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Marcelino Sato Matsuda
Anna Júlia Santana Vicente
Luana I. Cabral dos Santos
Clarissa Tassinari
Celyce de Carvalho Carneiro
Paulo Vinícius Feijó
Luiza Costa de Medeiros Werner
Caelen Yumi Takada Barros
Felipe Dalenogare Alves
Maurício Gomes Pereira França
Maurício Requião
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Débora Kamasche Henrique de Souza
Bruna Angélica Maistro
Ian Fernandes de Castilhos
Mateus Brandão Aires
Carolina Heloisa Guchel Berri
Bianca Aline Becker
Marcelo Ribeiro
Lenon Gustavo Batista Taques
Lucas Gabriel Furlan
João Marcos Buch
Isabela Sousa Bestetti
Cinthia Loise Jacob Denzin
Cláudia Toledo
Fábio Rodrigues Gomes
Vitor Santos Andrade
Viviane de Santana
Matheus Cristhian Kunze
Mauricio Mota
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Gabriel Lombardi Richetto
Ângelo Boreggio Neto
Fabiano Ramalho
Jenair Alves da Silva
Paulo Roney Fagundez Ávila
Pierre Moreau
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Leonardo Monteiro Rodrigues
Emmanuel Dockès
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Polliana Corrêa Morais
Flora Augusta Varela Aranha
Amanda Lobão
André Alexandre Happke
Mateus Costa Pereira
José Antonio Farah Lopes de Lima
Mariana Silva Nery
Jefferson de Carvalho Gomes
Lorena Guedes
O Direito e a Sociedade de Consumo
Fernando Hideo I. Lacerda
Francisco José Guardini Nogueira
Eduardo Pazinato
Fernando José Sampaio Lobo
Mariane Bosa de Lins Neves
João Carlos Adalberto Zolandeck
Eleição presidencial
Denúncia contra Lula
Alfredo Copetti Neto
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Guilherme Henrique Lage Faria
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Vinícius Alves
Hélio Rubens Brasil
Série eProcesso - prática com teoria IV
Felipe Wild Varela
Júlio Cesar Rossi
Centros penitenciários brasileiros
Flávio Quinaud Pedron
Fernanda da Rocha Fabiano
Daniela Richter
Cacau Novaes
Analice Nogueira Santos Cunha
Abril Uscanga Barradas
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Guilherme Vale Brum
Saulo Dutra de Oliveira
José Muniz Neto
Silvia Felipe Marzagão
Elisa Berton Eidt
Paloma Leles
Suelen Tavares Gil
Kleber Zanchetta
Ianê Santos dos Santos
Renan Francelino da Silva
Bruna Marques da Silva
Casos criminais
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Cristiano Duro
r Tainá Aguiar Junquilho
David Maxsuel Lima
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Marco Félix Jobim
Mateus Mantovani Sorgatto
Abel Ferreira Lopes Filho
Rodrigo Helfstein
Maria Clara Gouveia Magalhães
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Violações de direitos humanos
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Disputa de guarda judicial
Laraíne Catapan
Bianca Mendes Pereira Richter
Martina Silvestri
Ruy Freire Ribeiro Neto
Angélica Mota Cabral
Felipo Pereira Bona
Valdemar Habitzreuter
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Nayder Rommel de Araújo Godói
Gilberto Alves Júnior
Guilherme Wunsch
Radson Rangel F. Duarte
Maria Alexandra Borba
Ivani Contini Bramante
Daniel Colnago Rodrigues
Alan Siraisi Fonseca
Sandra Cristina Maia
Rafael Ramos Rodolfo
Franciane Hasse
Luana G. de Vito
Maurício Ramires
Gabriel Junqueira Sales
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Marcos Paulo Campos
Mariana Goulart
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Nely Nazareth
Suhel Sarhan Júnior
Alana Oliveira
Arthur Corrêa da Silva Neto
Francisco Pereira Pinto Filho
André Tredinnick
Mariana Brito Cairo
Aphonso Vinicius Garbin
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Gilberto Bruschi
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Eder Fernandes Santana
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Patty Oliver
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Salmi Paladini Neto
Misoginia
Luís Renato Avezum
Sofrimento
Amanda Avansini Arruda
Daniel da Costa Gaspar
Phillip Gil França
Cláudio Rêgo
Laura Haddad
Diogo de Oliveira Gomes
Fábio Guimarães Timponi
Janiere Portela
Augusto Barbosa Hackbarth
Jonathan Hernandes Marcantonio
Marco Aurélio Serau Junior
Vanderlei Da Silva Sampaio
Lazara Carvalho
Bruno Espiñeira Lemos
Mateus P. Gomes
Marcos Catalan
Adriana Gonçalves Cravinhos
Nara Fernandes Lúcio
Olívia Maria de Almeida
Regiane Nistler
Gil Rafael Ribas
Franceline Franco
Bárbara Fonseca de Moura
Maria Francisca Accioly
Wanessa Assunção Ramos
Mamadú Saido Djaló
Patrícia Otarão
Josiane Rose Petry Veronese
Vitor Vilela Guglinski
Henrique Kaster
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Ulisses Schwarz Viana
Philipe Benoni Melo
Iolmar Alves Baltazar
Adriano Soares da Costa
Anthony Thiesen
Denarcy Souza e Silva Júnior
Lorena Vasconcelos Porto
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
André L. Nicolitt
Guilherme Valle Brum
Marcelo Masô
Emília Queiroz
Fabricio Lima Silva
Silvana Colombo
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Direito Penal da guerra às drogas
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publicação
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Direito Humanos
Massa Falida
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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Igor De Lazari
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RE 601720
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PEC 241 (PEC 55)
Gilberto Bruschi
EAD
Juliana Miranda
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Liminar em Habeas Corpus
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Marinha do Brasil
Cão Guia
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Davi Pereira Junior
Paula Saleh Arbs
RE 608872
Escola sem partido
Antecipação de Tutela
Carlos Magno Spricigo
Pauta de Julgamento
Giancarlo Montagner Copelli
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Editora Univali
Falsa acusação de crime
Mediação e Conciliação
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
João Gabriel Cardoso
Introdução ao Direito Processual Penal
Tainara Martinhago Virtuoso
adicional de insalubridade
Paquistão
Carlos Teixeira Teófilo
IPDMS
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Legislação Alemã
Câmara de Vereadores
Projeto de Lei 3.729/04
Brenno Cavalcanti
orientação sexual
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João Baptista Herkenhoff
Leonardo Marques Vilela
uso de marca
reintegração de posse
Atividades Complementares Eletivas
Gardenia Mota Ayres
Celpe-Bras
Regras de Bangkok
Extremismo
Lauro do Nascimento Pereira
Direito à inclusão
Proteção jurídica
Bruno Luís Marques Hapner
Prevenção ao suicídio
Professora Dra. Paula Saleh
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Lei 8.625/93
Austrália
Atendimento à Infância e Juventude
Crime de trânsito
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Competência criminal
crimes cibernéticos
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Casamento Infantil
julgamento STF
SEDESTMIDH
Fundação Getulio Vargas
Ônibus
data-base
Suprema Corte do Chile
Detector de mentiras
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Habeas Data
Prazo Recursal
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Michel Temer
Thayla Fernandes
Transparência Internacional
Giovana Giulia Silva
Bolsas para Mestrado
Documentos Público
Curso de Espanhol
Renata Condi Vescovi
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Julgamento pelo tribunal do júri
Reconhecimento de paternidade
Furto em estabelecimento comercial.
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Banco de dados genéticos
Gamil Föppel
Juizado do torcedor
Gabriela Minatto Cherubini
Gustavo de Miranda Coutinho
Artigo Científico
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Juíza Maria Clara Sottomayor
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Intimações
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África do Sul
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Morte Assistida
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IRDR
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Recuperação de Créditos
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Perda total
Projeto de Lei 402/15
Rennan Herbert Mustafá
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Regime domiciliar
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Boletim RDL
Direitos de sucessões
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Segunda Turma do STF
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Inquérito n 4.483
Seguro
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Senha de cartão
XIII Semana Acadêmica
terror e medo
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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contratos bancários
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Exportação
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Átila Da Rold Roesler
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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Nilson Costa Souza
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Violência de gênero
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Legislação russa
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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SAMARCO
Resolução n. 235/2016
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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185
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Documentário Não é Brinquedo
Direito e processo penal
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Citação eletrônica
Lilian Cristina Moraes
Eduardo Pereira dos Anjos
Furto de chocol
Diplomatas
Felipe Pruinelli
Idenização por danos morais
MPT
IPEBJ
Secretaria da Fazenda de MG
Fabiana Irala de Medeiros
Atenção
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Direitos dos animais
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Acordo de leniência
10ª edição comemorativa
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Paulo Afonso Brum Vaz
A criminalização midiática do sex offender
Filipe Rodrigues Costa
Paulo de Souza Queiroz
fraude
Assentamento agrário
Wagner José Penereiro Armani
Lei n. 12.318/2010
Fernando de Castro Faria
Crimes de natureza permanente
Crimes da Ditadura Militar
Mateus Vaz e Greco
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Lançamento de nova edição
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Legislação Italiana
PEC 241/2016
Prova de dívida
Editora Empório do Direito
Atestado médico
Fernanda Diniz Soares Mota
Reforma Eleitoral
Forças Armadas
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Canibalismo
Em busca das garantias perdidas
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Desembargador Sérgio Luz
Eliseu Antônio da Silva Belo
CDA
Guilherme Alcântara
Excesso em abordagem policial
Canal Empório do Direito no YouTube
Guarani-Kayowá
Luislinda Valois
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Voto divergente
Norberto Knebel
Atraso na entrega de diploma
Líbano
Direito e Gênero
Revista Contextos Clínicos
Resolução 235/2016
Registro de Nascimento
NeUnaMenos
Entrevista
Matias Hillesheim Stecker
Adel El Tasse
Rádio Web Justiça do Maranhão
Estelionato emocional
Consulta Popular
Alunas feministas da UFG
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Ivar Hartmann
Kelven de Castro Soeiro Santos
Escritório Social
Pretensão Punitiva
Intimação whatsapp
Investimento em fundos internacionais
Sergio Henrique Salvador
Lei 13.344
Paternidade
José Edvaldo P. Sales
Pena de multa
Nicole Noschang
Comunidades tradicionais
Revista Contradogmáticas v. 09
Felipe Cunha de Almeida
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Malta
Vitória/ES
Wagner Carmo
sentença feita por estagiário
Aplicativo Replika
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Atividade Especial
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Rafaela Alban
Patrícia Cordeiro da Silva
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
INCADE
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Sistemas informatizados
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Virginia
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
despesas nova eleição
Fernando Rodrigo Mroskowski
Direito Unisul
Cadastro Nacional da Adoção
Fernando Pegorini
Indenização seguradora
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Publicações
Márcio Soares Berclaz
Privatização de Presídios
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Igor Labre de Oliveira Barros
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Luiz Ricardo de Castilhos
Dia das Mulheres
polícia civil DF
Kevin Quintiliano de Oliveira
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Salvo conduto
DPVAT
Lei 9.099/95
Mara Rosane de Medeiros
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Prisão Perpétua
Registro profissional
adoção homoafetiva
Acesso a ação penal
Andréa Pachá
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Envenenamento de merenda escolar
Previdência Social
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1º Seminario de Derecho Maritimo
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CDC
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Aluguel de Roupas
Decreto nº 8.727/2016
João Marcelo Negreiros Fernandes
PRefeitura de Jequitibá
II jornada de Derecho civil
Caixa 2
PLS 280/2016
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
A Hiperintegração do Direito
Denúncia Lula
Resolução 218/2016
Nota de Apoio
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RE 845.779-STF
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Totalitarismo no século XXI
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Justiça Juvenil
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posse-trabalho
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PFDC
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Pedro Scuro Neto
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Abaixo assinado
Tribunal de Justiça do Chile
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Falta de vagas
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Saúde Prisional
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TJCE
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Universidade Pública
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Quebra de decoro
ONU
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Súmula 83
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Sanção Presidencial
Documentos estrangeiros
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Superior Tribunal Militar
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
RE 595676
Trancamento de ação penal
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ANAMORPHOSIS
Panamá
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Portaria 930
Memorial escravocata brasileiro
Obras Publicitárias
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Coaching
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Affonso Ghizzo Neto
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Curso Preparatório
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Execução provisória da pena
Chicago
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Londres
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Direito Interncional
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Coisa Julgada
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Atahualpa Fernandez
Tribunais se preparam
Glossário
Guerras as drogas
Roma
progressão de regime
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Edição especial
PJe Mobile
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Consumo on line
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Tiago Clemente Souza
Luiz Regis Prado
ONU Mulheres
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RENAP
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UFPB
Dosimetria
Violência na Escola
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Processo Penal no Limite
Repetitivo
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Direito e Arte
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Desenvolvedores de Aplicativos
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Suspensão da Liminar
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Partilha de bens
princípio da correlação
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Universidade de Berkeley
processos seletivos
Crime de roubo
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Estudos Constitucionais
João Paulo de Mello Filippin
Coaching para Liderança de Alta Performance
Recurso Extraordinário 973837
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Assédio Moral
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Reino Unido
Cenário jurídico e político
Thula Pires
Princípios da oralidade e simplicidade
veiculação indevida de imagem
II Congresso Sul Brasileiro
exercícios sistêmicos
indígenas Warao
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Suíça
O objeto da ciência do direito penal
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Paulo Queiroz
Lei das Contravenções Penais
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Botão de pânico
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Tradução Regras de Bangkok
TVAL
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Direito Contratual
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Debate
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Cartórios e Registros
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Juros
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I Jornada de Direito Processual Civil
PCRJ
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Prescrição da ação penal
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empréstimos
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ADPF n. 461
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EXCESSO DE PRAZO
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Afrodescendendes
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Ohio
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Bernardo Micherif Carneiro
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Direito eleitoral
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gestante
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Violência contra a mulher
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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“fosfoetanolamina sintética”
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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José Ribas Vieira
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Psicologia em Estudo
Mestrado e Doutorado 2017
Balanço 2015 STJ
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
suspensão de prazo
Teoria do Domínio do Fato
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Requisições de Pequeno Valor
Lei dos Planos de Saúde
Países latino-americanos
intimação e notificação
Parentalidade socioafetiva
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Programa de estágio PJSC
Desigualdade salarial entre os gêneros
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Rilmo Braga
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Recomendação 44
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Dano moral e material
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
falta de decoro
intercâmbio de jurisprudência
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Affonso Ghizzo Neto
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Trabalho de Conclusão de Curso
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Estatuto da Juventude
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Coreia do Sul
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Súmula 719 do STF
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Continua
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STJ
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
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João Paulo Orsini Martinelli
Programa "Pai Presente"
DPESC
Clarice A. Petramale
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Rompimento de barragens
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Processo Penal e Garantias
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Pessoas com deficiência
Ezair José Meurer Junior
história de mulheres
Indicação Literária
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Dispositivos Móveis
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Michelle Carducci
Alfredo Copetti Neto
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Renda Mensal Inicial
O Procedimento Comum
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PEC 10/2013
luta pelos direitos
Recomendação 44/2013
Texas
Dinamarca
Revista Jurídica Actualidad Penal
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O que funciona no plantão judiciário
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Habeas Corpus nº 387244
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Lei nº. 13.257/16
Ana Paula de Souza Cury
Vitor Pereira dos Santos
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Lei n. 15.829/2012
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Alemanha
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Sistemas Processuais Penais
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Felipe Magalhães Bambirra
Justiça russa
Dolivar Gonçalves Junior
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Preso provisório
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Proteção à identidade de gênero
Pedro Henrique Ferreira Marques
Bruna S. Lago
Comunidade jurídica brasileira
Carlos Vinicius Mariano Magno
Curso online
Desocupação de estudantes
TJBA
Maurício Requião
Gustavo Nascimento Tavares
Recurso Ordinário
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Propriedade Industrial
Danos morais
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
ONU Brasil
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Franceses
Colóquio Internacional
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Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Redação
Vitor Vilela Guglinski
Roberto Bergalli
Áudio
Fernanda Mambrini Rudolfo
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Getúlio Vargas
Lívia Lucca
Direito Animal
Doutor "honoris causa"
mudança de nome
Estatização dos Cartórios
Trasnporte coletivo
IDDD
Julio Cesar Marcellino Junior
André Leivas de Araújo Vianna
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
TJ justiça
Amanda Oliari Melotto
Direito Penal: Parte Especial
Sérgio São Bernardo
Recurso de Revista
Trícia Navarro Xavier
Maurilio Casas Maia
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Eliana Rocha Oliveira
Direito de personalidade
Luiz Eduardo Cani
Contratos
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Boletim da RDL
Constrangimento
IX Semana Jurídica
Emenda Constitucional 74/2013
maconha
Antecipação de prova no processo penal
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Thaise Mattar Assad
Encontro Município Transparente
Fertilização In Vitro
Solicitante de asilo
Marcos Luiz Alves de Melo
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Quarta Turma do STJ
Daniel Flores
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Boletim n. 09
HC 75.716
Renato de Souza Matos Filho
queixa-crime
Direito de Gênero
Paulo Silas Taporosky Filho
Revista Avant
Turmas Recursais
Pamela Medeiros Gomes
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Projeto MiniPac
Segurança Digital
Juliana de Alano Scheffer
Marcel Gomes de Oliveira
Consentimento do morador
Rafaela Alban
Rodrigo Dias da Fonseca
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Parceria Público-Privada
Constituição e Poder Vol. 2
Vade Mecum Método Internacional
Caroline Ribeiro dos Santos
Corrupção na Petrobrás
Resolução 225
Luciano Benetti Timm
Ministro Rogério Schietti Cruz
Quebra de Sigilo
Cinthia Menescal
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Internação involuntária
ADI
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Recomendação 41
medida socioeducativa
Auschwitz
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Gustavo Proença Mendonça
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
jogo de azar
reedição de normas
Agostinho Ramalho Marques Neto
Delmes Rodrigues Feiten
doutorado
Jefrei Almeida Rocha
Aury Lopes
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
André Luis Callegari
Imigrantes
Seguro de Vida
ADI 5357
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Fernanda Flórido Lui
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Bruna Silva Carvalho
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Luciano Góes
Centro Integrado de Cultura
Tema 98 STJ
Cinemas
Imunidade parlamentar
Irlanda do Norte
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cerceamento da liberdade do cidadão
Mensageira da Paz
Imunidade profissional do advogado
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Evicção
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Indenização por cobrança indevida
ICMS
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Lei 13.269/2016
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Cumulação de pensões
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Élcio Arruda
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(MP) 746
Direito Forense
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Atraso imóvel na planta
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Teto remuneratório
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Ação Penal de Competência do Júri
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Consulta CNJ
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TRT 12ª Região
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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ICMS Rio de Janeiro
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
TRT da 9ª Região
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Bancos
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Pena pecuniária
Dez Medidas Anticorrupção
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TJMT
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Direito Internacional
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Recomendação 31 do CNJ
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Chamada para submissão de artigos
consulta pública
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agressões físicas
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Lei n. 8.038/90
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Conjunto Habitacional
Dívida de condomínio
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Crimes Imprescritíveis
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Formação Promotoras Legais
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Vínculo Empragatício
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Obrigação propter rem
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Intimação
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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MPM
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Processo de escolha dos ministros do STF
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Resolução 125 do CNJ
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Damásio Educacional
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Angela Cristina dos Santos Zen
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Processo Penal do Espetáculo
Responsabilidade solidária
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Denúncia sem fundamentar
danos morais coletivos
Imprensa
Anuário da Justila 2016
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Empresa de Telefonia
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Luiz Fernando Cortelini Meister
Defensoria Pública Geral do Ceará
Pesquisa e Movimentos Sociais
Descriminalização
Racismo Institucional
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Abuso de menores
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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Seriado
Daniel Carnio Costa
Suspensão Processual
Sistema Quero uma Família
Princípio do melhor interesse da criança
Érica Veríssimo Martins
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Contestação
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Otelo
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Joinville/SC
Equipamento para Blindar a Sociedade
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Mundo do Direito
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Direito Público Temas Atuais
Justiça Legal
Reflexões sobre o Direito à Saúde
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V Colóquio
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
RG
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Cartórios
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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OIT
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