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Maria Alexandra Borba
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Higor Rezende Pessoa
Mamadú Saido Djaló
Josevando Souza Andrade
Millena Gêmero
Marco Aurélio Serau Junior
Luiza Miranda Heinisch
Marcelo Carneval
Diego Ken Osoegawa
Augusto Passamani Bufulin
Daisson Flach
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Eduardo Pazinato
Editora Empório do Direito
Yasmine Pitol
Suzany Lima do Nascimento
João Paulo Pirôpo de Abreu
r Raul Linhares
Andréa Gill
Indyara Tayana Santos Rossetto
Téssia Gallina Jorge
Ana Beatriz Gomes
Fábio Jun Capucho
Luciana Berlini
Taysa Matos
Fernanda Euzébio Teixeira
Thiago da Silva Santana
Adriano Leitinho Campos
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Espírito republicano
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Gabriel Lombardi Richetto
Ezequiel Pires
Anita Duarte
Flávia Santiago Lima
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Fernando Antunes Soubhia
Priscila Martins Dias
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Débora Costa Ferreira
Rafael Felgueiras Rolo
Joscimar Souza Silva
Rafael Leme Macedo
Samira Schultz Mansur
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Edilson Santana G. Filho
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Luna Siqueira
Súmula vinculante
Gabrielly Caroline Porsebon
Dervana Coimbra
Nelson Lacerda
Rodrigo Trindade
Alan Martinez Kozyreff
Fabiano Moyses Furtado
Kleber Zanchetta
Gabriel Vitor Nogueira
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Gilberto Carlos Maistro Junior
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Lucas Guimarães Chagas
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Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
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Claudio Melim
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Vínculo de emprego
Luiza Costa de Medeiros Werner
Fabrício Morais da Costa
Bruna Kern Graziuso
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Diogo Dal Magro
Wilson Macena da Silva
Ana Paula Rengel Gonçalves
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Autoritarismo nacional
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Pierre Moreau
Flaviane de Magalhães Barros
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Eleição presidencial
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Persecução penal nos crimes tributários
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Lei Antidrogas
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Centros penitenciários brasileiros
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Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Fermín Canteros
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Marcelli Cipriani
Daniel Gomes Batista da Silveira
Efson Lima
Tássia Andressa Veber
Rodrigo Chandohá da Cruz
Série eProcesso – prática com teoria III
Mayara Pellenz
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Yuri César de Almeida Silva
Aisha E. Road
Luiza Nagib Eluf
Larissa Zucco
Hélio Rubens Brasil
Lia Raquel Bloos Mossini
Felipe Bertazzo Tobar
Darci Guimarães Ribeiro
Victor B. Gonçalves
Mônica Bonetti Couto
Adriana Lopes
Weber Luiz de Oliveira
Rafaela Alban
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Radson Rangel F. Duarte
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Wagner Inácio Dias
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Fernando Reis de Carvalho Peres
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Poder “Reconstituinte”
Ravi Peixoto
Larissa Beleza
Maria Tereza Grassi Novaes
Gustavo Medeiros
Lucas Murilo Wojcik
Laura Mallmann Marcht
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
André Giamberardino
Lucas Lanner De Camillis
Rosa Benites Pelicani
Mario Cesar Andrade
Jonathan Hernandes Marcantonio
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Mauro de Azevedo Menezes
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Plínio Gentil
Urbano Félix Pugliese
Lazara Carvalho
Júlia Guimarães
Daniela Richter
Disputa de guarda judicial
André Luiz Maluf de Araujo
Thiago Souza de Albuquerque
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
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Aruani Kindermann Lapolli
Atahualpa Fernandez
Henrique Milanez Pirolla
João de Castro Souza
Marcelo Veiga Franco
Lara Kauark Santana
Marcelo Marinho
Ian Martin Vargas
Glauco Salomão Leite
Marilena Wolf de Mello Braga
Rafael Silveira de Souza
Robinson Nicácio de Miranda
Débora Silva Massulo
Brena Bonachini
Gilberto Stürmer
Larissa Clare Pochmann da Silva
Alan Furtado
Ana Luísa Schmidt Ramos
Inexistência jurídica
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Gil Rafael Ribas
André Zilli
Mariana Lopes
Maciana de Freitas e Souza
Affonso Ghizzo Neto
Não Nos Renderemos
Renata Moreira da Silva
Arthur de Souza Bastos
Caroline Bispo
Felipe Pruinelli
Paulo Victor Costa Brito
Francisco Pereira Pinto Filho
Fernanda Becker
Rogério Pacheco Alves
Lidia Isabel Lira
Élida Lauris
Gabriela M. Menezes
Caelen Barros
Paola Alcântara Lima Dumont
Natalia Cintra
Mauricio Sousa da Silva
Lorena Guedes
Sistemas inquisitório e acusatório
Andressa Retori Teixeira Maia
Fernando Rabelo Rodrigues
Dierle Nunes
Geralda Magella de Faria Rossetto
Viviane da Silva Sousa
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Patty Oliver
Aline Venutto
Produto eleitoral
Carolina Lacerda Machado
Paulo Gurjão
Gabriel Silas
Carla Dóro
Maria do Socorro Freitas de Brito
Grazielli Farias Fraga
Amanda Ferreira dos Passos
Ana Maria Pereira de Souza
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Jorge Alan Wunderlich
Bruno Marques Ribeiro
Benjamim Silva Rodrigues
Fransuelen Geremias Silva
Marli M. M. da Costa
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Israel Lima
Lis Arrais Oliveira
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Leandro Bastos Nunes
Maria Francisca Accioly
Adriano Soares da Costa
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Wálber Araujo Carneiro
Maurício Fontana Filho
José Ribas Vieira
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Lei nº 8.137/1990
Frederico dos Santos Messias
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Noslen Melo
Marcelo Mendes dos Santos
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Carla Dietrich
Glauco Gumerato Ramos
André L. Nicolitt
Maria Victória Jaeger Gubert
Luana Renostro Heinen
Cristiano Peres Barbosa
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
João Victor Mingorance
Cintia Neves Godoi
Inês Virgínia Prado Soares
Gabriel Quintanilha
Recurso Especial
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Rubens Almeida Passos de Freitas
Juliana Carvalho Pavão
Caio Vlasak
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Beatriz Scherpinski Fernandes
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Celyce de Carvalho Carneiro
Lia Testa
Carina Bezerra Kobashigawa
Williams Félix Gomes da Silva
Bianca Bez
Wanessa Almeida
Admilton Figueiredo de Almeida
LETICIA ARENAL
Tatyane de Araújo Campos
Tiago Silva de Freitas
Lygia Molina
Camila Victorazzi Martta
Saulo Dutra de Oliveira
Willian de Meira
Rafael Fernandes Caldeirão
Willian Alex Sander Amorim
Kamilla Mello
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Fernanda Pacheco Amorim
Fernando José Sampaio Lobo
Lucas de Lazari Dranski
João Lauro Serpeloni
Alberto Jonathas Maia
Igor Cardoso
Antonio Notariano Jr.
Renzo Cavani
Vívian De Gann dos Santos
Marina Cerqueira
Cândido Furtado Maia Neto
Raul Linhares
Guilherme de Luca
Daniela Dias Tomaz
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Juliana de Alano Scheffer
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Hermes Zaneti Jr.
Emily Fidelix
Agustín Laó-Montes
Lorenzo Alvarez de Toledo
Júlia de Souza Machado
Maiana Guimarães
Heitor Pergher
Laura Dutra de Abreu
Pedro Coelho
Juliana Hermes Luz
Jeovan Alves dos Santos
Ricardo Yamin
Marcela Araújo Rosa
Elson de Almeida Santos
João Rafael de Oliveira
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Violações de direitos humanos
Giancarlo Montagner Copelli
Rosália Maria Carvalho Mourão
Humberto Gomes Macedo
Felinto Martins Filho
Willian Cleber Zolandeck
Rafael Motta e Correa
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Salmi Paladini Neto
Monique Pena Kelles
Isaías Henrique Silva
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Felipe Chiavone Bueno
Clarissa Demartini
Eder Fernandes Santana
Pedro Ivo de Sousa
Diogo Dal Magro
Ulisses Schwarz Viana
Karen Munhoz
Assis da Costa Oliveira
Vinícius Alves
Alexandre Basílio
Roberta Oliveira Lima
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Amanda Lobão
Andreu Sacramento Luz
Paulo Antonio Peressin
Rizzatto Nunes
Simone Henrique
Sergio Henrique Salvador
Sarah Lima
Paulo Vinícius Feijó
Eduardo Borges
Marcelo Palma de Brito
Benigna Teixeira
Gustavo Silva Alves
Debora Vieira
Josiani da Silva Pospichil
João Eduardo De Nadal
Fernando da Silva Albuquerque
Rosane Leal da Silva
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Paulo Sérgio Restiffe
Larissa Janoni de Araujo
Roberta Matzenbacher
Nicole Noschang
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
André Fernandes
Gláucia Borges
Kelven de Castro Soeiro Santos
Camila Amado Soares
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fábio Borges
Luís Renato P. A. F. Avezum
Alexandre Junqueira Gomide
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Humberto Miranda
Guilherme Zorzi Rosa
Gisela Maria Bester
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Julia Santi Fischer
Kátia Debarba Machado
Vontade de Constituição
Julio Guilherme Müller
Letícia Bittencourt
Poeta Ali Agora
Teresa Arruda Alvim
Juliana Nandi
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Rachel Serodio de Menezes
Samuel Bueno
Karina Almeida Pinhão
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Velocino Pacheco Filho
Luiza Correa Magalhães Dutra
Injustiças raciais no Brasil
Luís Fernando Casara Corrêa
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Fernando Henrique Cardoso
Participação Privada
Luís Renato Avezum
Ficção académica
Arlene Mara de Sousa Dias
Katarina Peixoto
Silva Batista Pilau
Série Cibersegurança II
Felippe Borring Rocha
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Laís Mosso Ferfoglia
Elena de Carvalho Gomes
Eduardo de Avelar Lamy
Marcos Clebson Pereira Diniz
Henrique Kaster
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Mario Porto
Tauana Fernandes Fontenelle
Rafaela Alban
Deonísio Koch
Aphonso Vinicius Garbin
Roberto Carlos Rocha Kayat
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Joseane de Souza
Juliana Simone Nandi
José Muniz Neto
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Caio Madureira Constantino
Eugênio Pacelli
Charles M. Machado
Taynah Ignacio
Claudia Brum Mothé
Antonio J. Capuzzi
Luiza Correa de Magalhães Dutra
André Lozano Andrade
Fernando Hideo I. Lacerda
Célio Pereira Oliveira Neto
Paulo Henrique Pinto Santiago
Raphael Fernando Pinheiro
Valéria Magalhães Schneider
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Thieser da Silva Farias
Sergio Matos
José Gouvêa
Daniel Brandão
Cacau Novaes
Wanessa Assunção Ramos
Adilson Pires Ribeiro
Felipe Dalenogare Alves
Deise Helena Krantz Lora
Marcello Terto e Silva
Bruno Taufner Zanotti
Felipe Abdel Malek
Ilan Goldberg
Valdemar Habitzreuter
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Luana G. de Vito
Rodrigo Becker
Valéria Fernandes Vieira
Raquel Possolo
Thalita Caroline Faria de Assis
Paola Furtado
Jackson Silva Wagner
Fernando César Costa Xavier
Silvana Colombo
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
r Nelson Lacerda
Maurício Moliner Nazário
Beatriz Vargas Ramos
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Eduardo Silva Bitti
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Geraldo Marcell Azevedo
Isadora Delfino Reis
Eliene Rodrigues de Oliveira
Marco Aurélio Peixoto
Aisla de Carvalho
Lucília Napoleão Barros
Lucas Romero Leite
Aluísio Celso Affonso Caldas
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Felipe Montiel
Jaqueline Moretti Quintero
Vitória Passini
Aline Amábile Zimmermann
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Matheus Fanti
Elisandro Lotin de Souza
Daniel Brantes Ferreira
Mariana Lamassa da Fonseca
Luiz Gustavo Tiroli
Bernardo G.B. Nogueira
Myrna Alves de Britto
Guilherme Chamum Aguiar
Lucas Machado
Jefferson de Carvalho Gomes
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Luiz Gustavo Tiroli
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Eleição municipal
Marina Alice de Souza Santos
Rogério Carvalho da Rosa
Alexandre Pacheco Martins
Paloma Braga
Ziel Ferreira Lopes
Victor B. Gonçalves
Samuel Oliveira Cersosimo
Luciana Severo
Nestor Távora
Mauricio Stegemann Dieter
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Giovani Clark
Bruno da Costa Vaz
Adriana Gonçalves Cravinhos
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Jader Marques
Bernardo Britto Guerra
Mayra Matuck Sarak
Camila Sallum
Talita Quézia de Assis
Jose Luis Bolzan de Morais
Thais Mello Doleys
Isis Regina de Paula
André Chiabay
Eric Scapim Cunha Brandão
Paulo Roney Fagundez Ávila
Vitor Vilela Guglinski
Vanessa Milani Sgreccia
William Galle Dietrich
Clenio Jair Schulze
Marco Antonio Lima Berberi
Fredie Didier Júnior
Henrique Abel
Lara Teles Fernandes
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Wendel Machado
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Ana Patricia Gonzalez
Bruce Bastos Martins
Adriana Regina Barcellos Pegini
João Paulo Orsini Martinelli
Thayna Macedo
Emílio Peluso Neder Meyer
Leonel Pires Ohlweiler
Pedro Pierobon Costa do Prado
Veronica Pacheco Viana
Letícia Bürgel
Maurício Requião
Victória Sell Feiber
Marsel Botelho
Célia Iraci da Cunha
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Manoel Cardoso Helfer
João Marcos Braga de Melo
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Bernardo Cortez
Ana Luísa Fioroni Reale
Solange Cordeiro Faria
Patrícia Leite Carvão
Clarissa Pereira Carello
Alberto Sampaio Júnior
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Mateus Mantovani Sorgatto
Ana Paula Backes
Felipe Monteiro Minotto
Carlos Vinicius Mariano Magno
Wilson Knoner Campos
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Uso indevido de algemas
Ígor Araújo de Arruda
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
João Victor Carvalho de Barros
Cinthia Loise Jacob Denzin
Thanderson Sousa
Relação de trabalho
Eduarda Peixoto da Cunha França
Amarilis Brito Costa
Eduardo Rodrigues dos Santos
Ana Cristina Bacega De Bastiani
André Antônio Gavazini
Belmiro Jorge Patto
Jorge Bheron Rocha
Ruth Batista
Leonardo Gomes Fernandes
Fernanda de Oliveira Crippa
Vanessa Kettermann Fernandes
Estela Márcia Rondina Scandola
Raça
André Sampaio
Ricardo Barbosa Tellini
Daniela Richter
Victor Labate
Marcos Prata Bentes
Amanda de Medeiros Lima
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Cássio Pitangueira
Mariana Alves Lara
Claudia da Rocha
Viviane de Santana
Nely Nazareth
Fernando Porto Martins
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Ana Claudia de Souza Crotti
Elizabete de Araújo Souza
Eugenia de Azevedo Neves
Débora Veneral
Roberta Moura Faíz
Débora Fernanda Ferreira
Angelo Moreno Cintra Fragelli
José Edvaldo Pereira Sales
Antônio Carvalho Filho
Daniel Cardoso
Thereza Christina Nahas
Sofrimento
Pollyanna Maria da Silva
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ricardo Fretta
Carolina Farkasvolgyi
Claudio Daniel de Souza
Beatriz Bork
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Fábio Camargo
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Carolina Heloisa Guchel Berri
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Jessyka Zanella Costa
Jamilla Monteiro Sarkis
Vitor Santos Andrade
Rodrigo Pontes Raldi
Marco Antônio Scapini
Gabriel Junqueira Sales
Daniel Thiago Oterbach
Rafael Giorgio Dalla Barba
Rafael Alves Bertolusci
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Danúbia Souto de Faria Costa
Fernanda Araujo Pereira
Luciano Scheer
Nilzo Felisberto
Ronan Robl
Marília Siqueira Costa
Bianca Rosenthal
Fernanda Ely Borba
Fabrício Pontin
Rafael Alexandre Silveira
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Mauro Cesar Martins de Souza
Ana Radig Denne Lobão Morais
Newton Pereira Ramos Neto
Andreu Luz
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Gleucival Zeed Estevão
Matheus Vignatti de Carli
Helga do Nascimento de Almeida
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Maira Scavuzzi
Juarez Rogério Felix
Kenarik Boujikian
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Thalles Ricardo Alciati Valim
Gabriela Oliveira Freitas
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Clarissa Tassinari
Paula Saleh Arbs
Igor Raatz
Daniel Colnago Rodrigues
Ana Caroline Machado Medeiros
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Carlos Daniel Ferreira Dias
Aurélio Franco de Camargo
Daiane Carlos Höhn
Thais Silveira Pertille
Ualy Matos
Yuri Ivo Peralva Sales
Gabriela Gomes Soncini
Alexandre dos Santos Priess
Charles da Costa Bruxel
Ricardo Moura
Emanuela Gava Caciatori
Luiza Silva Rodrigues
Enos Eduardo Lins de Paula
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Laura Cascardi
Marcelo Masô
Álvaro Castillo
Lillian Pfleger
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Agnes Pessoa
Maurício Ramires
Daniela Campos Cerullo
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Welder Queiroz dos Santos
Rafael Caselli Pereira
Guilherme Valle Brum
Guilherme Felipe Miguel
Felipe Wild Varela
Joice Graciele Nielsson
Sebastião Marques Neto
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Fernando Gama de Miranda Netto
Rosana Rufino
Abailard Jose de Sousa Neto
Ana Paula Siqueira
Ruiz Ritter
Bruno de Almeida Passadore
Olavo de Oliveira Neto
Leonardo Marques Vilela
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Mariana Goulart
Bianca Cândido
Grace Menck Figueroa
Daniele Lameira
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Andrea Simone Frias
Guilherme Mesquita Estêves
Thaís Boia Marçal
Tiago Spinato
Affonso Ghizzo Neto
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Felipo Pereira Bona
Rafael Libaneo
Filipe Reinert
Haroldo César Náter
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Caroline Farias dos Santos
Giselle Couy
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Ge Mello
Nayder Rommel de Araújo Godói
Profa Dra Karine de Souza Silva
Julliana Nogueira Andrade Lima
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
João Antonio Tomporoski
Extensão Direito das Mulheres
Luis Gustavo Cardoso
Felipe André Laranjo
Melina Girardi Fachin
Priscila Fichtner
Mariana Seifert Bazzo
Janiere Portela
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Diego Henrique Schuster
Marcelo Ferreira Machado
Ademar Nitschke Júnior
Marcio Guedes Berti
Diego Crevelin de Sousa
Ricardo Antonio Andreucci
Bruna Caroline de Oliveira
Eduardo José da Fonseca Costa
André Luis Callegari
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Andreza Pantoja Smith
Luís Eduardo Colavolpe
Wellington Lima Amorim
Lucia Bastos
Jordane Costa Oliveira
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
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Suzany Brasil
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Lucas
Adriano Sant’Ana Pedra
Rodrigo Bello
Eduardo Bitencourt
Nadine Hellen Reis
Abraham Hand Vargas Mencer
Thais Nogueira Lopes
Marco Regulatório do Pré-Sal
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Wagner Luis Padilha
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Júlio Marcelo de Oliveira
Gabriela Araujo Souza Lima
João Pedro França Teixeira
Gustavo Rocha Martins
Thiago Siffermann
Franklyn Celso Ferreira
Breno Botelho Vieira da Silva
Lucas Costa de Oliveira
¿Quién vigila a los vigilantes?
Catherine Juglair Nogari Valente
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Bryan Bueno Lechenakoski
Renato Santos de Melo
Cristiane Rebelo Limas
Cristiane Rodrigues Iwakura
Pedro Henrique Machado da Luz
Magnum Roberto Cardoso
Lúcio Delfino
Esther Maria de Magalhães Arantes
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Fernanda Tanus Costa
Tatiana de Almeida Campos
Sandra Cristina Maia
Nathália Christina Caputo Gomes
Konstantin Gerber
Lucas de Alvarenga Gontijo
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Elcemara Aparecida Zielinski
GABRIELA ALBINO UGIONI
Luana Barros S. de Souza
Luís Gustavo Reis Mundim
Fernando Sacco Neto
João Marcos Buch
Caroline Köhler Teixeira
Luciana Benassi Gomes Carvalho
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Júlio da Silveira Moreira
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Luiz Fernando Ozawa
Gustavo de Almeida Ribeiro
Rafael dos Santos da Silva
José Ricardo Maciel Nerling
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DPESP
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pena mínima
4º Turma do STJ
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Violência na Escola
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Privatização de Presídios
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Superior Tribunal de Justiça
Demissão por Homofobia
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Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
administração judiciária
Direito dos Transexuais
Penhora de Bens
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Aplicativo
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Presunção de Inocência
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Trasnporte coletivo
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Juliana de Alano Scheffer
Descriminalização
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Lucas Manoel Soares Machado
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Associação Brasileira de Direito Processual
O resultado como fundamento do injusto penal
Nova Súmula
Projeto de Lei nº 3670/15
Decreto 8.789
Citação por Hora Certa
Faculdade de Direito de Vitória
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Divulgação
Bruno Milanez
Tragédia Vila Mariana
Audiência Pública
Fila Preferencial
Editora Tirant Lo Blanch
Roberto Bergalli
Alexia de Melo Miguel
Cadastro Nacional da Adoção
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
análise de redução de pena
Constituição e Poder Vol. 1
Psicologia em Estudo
Vínculo Empragatício
RG
185
Lista de Livros
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Renata Torri Saldanha Coelho
Decreto 3.413/2000
Tocha olímpica
Rita Matos Coitinho
Inelegibilidade
Adicional de Periculosidade
Rafael Faria
Lei Pelé
Benigno Núñez Novo
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Súmula 83
Dano Moral
Obrigação propter rem
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Matheus Felipe de Castro
mudança de nome
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tratamento do preso
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Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Revista UERJ
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Documentários
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
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Elpídio Paiva Luz Segundo
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Produtividade
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Aline Gostinski
OMS
Giancarlo Silkunas Vay
A criminalização midiática do sex offender
Cartórios e Registros
Lorena Silva e Silva Faustino
Maíra Marchi Gomes
gastos do Judiciário
Paulo Ricardo Suliani
Eduardo José da Fonseca Costa
Matheus Souza
Forças Armadas
Furto em estabelecimento comercial.
Assembleia Estudantil
Gilberto Bruschi
TJGO
Gustavo Cruz Jorge
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Arrecadação de Verbas Públicas
Maurício Correia
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Natammy Bonissoni
Ditadura Chilena
Imersão na Selva Amazônica
Reforma do Ensino Médio
HC 138565
Eleição
Formação Promotoras Legais
Morgana Henicka Galio
Lei Complementar 73/93
Investimento em fundos internacionais
Bancos
Risco Precaução e Responsabilidade
Marcelo Figueiredo
Austrália
Acesso a ação penal
Saúde
Transmissão on line
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Tuberculose
Massacre Manaus
Observatório da Mulher
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Tramitação direta
Clássico do dia
Julio Cezar Moura de Souza
Legislação Indígena
Dano moral e material
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Regime prisional
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Direito Marítimo
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
ADC nº 43
Regime domiciliar
HC 374713
Lei Federal 11.091/2005
Tabelionatos de Notas
Maria Madalena Telesca
Indulto/2016
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Judiciário paulista agora é 100% digital
Heleno Dozól Barabas
Seguro obrigatório
Processos
Átila Lincoln Máximo Cunha
fornecimento de medicamento e tratamento
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Licitação
10 medidas
Juarez Cirino dos Santos
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Eslovênia
corretoras de seguro
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Processos administrativos
chapa Dilma-Temer
Imissão na posse de imóvel
Anuário da Justiça
Ministro da Saúde
Walder Araújo de Oliveira
Bruno Sá Freire Martins
Universidades
MPSP
Neurociências
empréstimos
João Vitor Cardoso
Mutirão conciliação
Nathaly Munarini
Rede Infoseg
Rússia
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
ADC 16
Airto Chaves Júnior
Julgamento pelo tribunal do júri
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
João Felipe B. Bastos
Constituição e Poder Vol. 2
Combate à Corrupção
ACNUR
Suspensão condicional de processo
Infração na adolescência
Projeto Releitura
O objeto da ciência do direito penal
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Kamile Medeiros do Valle
Juliana Lopes Andrade
Lei n. 8.038/90
Lute como uma menina
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Tribunal online
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Felipe Lima de Almeida
Jean Carlos Schaefer
Revista Jurídica Actualidad Penal
recesso forense
Lei estadual n. 319/1948
Indenização seguradora
Ministro Raul Jungmann
Exploração sexual de menores
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Resolução 235/2016
Antônio Carvalho Filho
voto do preso provisório
Denize dos Santos Ortiz
Juiz Alfredo José Marinho Neto
vítima de bala perdida
Consolidação das Leis do Trabalho
Assentamento agrário
Procuradoria Regional Eleitoral
Saída Temporária
Facção Criminosa
Bug
Carreira Jurídica
Parceria Público-Privada
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Conferência de Haia
RE 958.252
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Código Civil de 2002
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Reforma previdenciária
Violência de gênero
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Buraco em via pública
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TRF2
Indenização a familiares
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Audiências de custódia
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Registro de Nascimento
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Competência Jurisdicional
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Inconstitucionalidade da proibição
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Comunicado da ONU
Convenção de Montreal
Reconhecimento de paternidade
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Aluguel de Roupas
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Alimentos no âmbito internacional
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Cultura da sentença
Ministros
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Fraude em Título de Eleitor
Audiência de apresentação
Ausência do MP em audiência
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Recurso de Revista
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Qualificação Profissional
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Tribunal de Contas da União
Emilli Fátima Haskel da Silva
PUCMM
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Construção da identidade
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Medida Provisória nº 712
Coleção Análise Alternativa do Direito
Bruno Lima Rocha
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3ª Turma do STJ
Lei n. 12.318/2010
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Propaganda enganosa
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Ocupação das Escolas e Universidades
Thiago Minagé
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Cartórios
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Professora Dra. Paula Saleh
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Curso Preparatório
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Contestação
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Daniel Garcia da Rosa
Consulta
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Concorrência desleal
extradição
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Reforma da política de drogas no Brasil
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Bolsas para Mestrado
PEC 209
Carla Estela Rodrigues
TVAL
Jamile Calheiros
IPDMS
Medidas alternativas
Prova de dívida
Centro Acadêmico Hugo Simas
Leonardo Schmitt de Bem
Ianca Souza Barauna
Caroline Cardoso
TJAL
Alexandre Wunderlich
HC 129646
Direito Público Temas Atuais
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DPRJ
Reajuste salarial
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Recurso em Habeas Corpus
Código de Ética Médica
Assis da Costa Oliveira
Legislação Italiana
Reconhecimento fotográfico
Boletim RDL
Lei 8.137/90
Nelson Camatta Moreira
O Controle da Moralidade Administrativa
Alexandre Morais da Rosa
Tribunal de Justiça do Chile
Competência originária do STF
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Casamento Precoce
cooperativa de crédito
Revista Direito GV
Fornecimento de fraldas
Natália Barroca
Holocausto
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Danilo Nascimento Cruz
revogação de prisão preventiva
Enem 2016
Davi Pereira Junior
Áudio
Roma
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Edson Damas da Silveira
João Paulo Orsini Martinelli
Concursos Públicos
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Curso de Mediação
Juros
Raphael Zanon da Silva
torcedores do Corinthians
Vítima tenta acordo
Psiquiatria Forense
Antonio Sepulveda
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Perda total
Concurso público para cartórios
Cursos Internacionais
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Promoção das Diversidades
Trabalho não remunerado
Roberta Maia Gresta
Rompimento de barragens
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Kafka
Maria Lúcia Karam
Recomendação 44/2013
Andrea Bocelli
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
II Simpósio de Direitos Humanos
ADI 5645
TRT 10ª Região
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Judicialização da saúde
Empresa de Telefonia
Uber de Advogados
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Carla Joana Magnago
Projeto de Lei 402/15
IMESB
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Legalização da Prostituição
Responsabilidade civil do Estado
Hugo Fernandes Matias
Big data
IX Encontro Nacional do CONIMA
Maria Coelho Rosa Nôvo
Luciano Benetti Timm
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
MoWBrasil 2017
Massa Falida
Direito à Privacidade
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Inclusão
Gabriel Gavasso Lis
Código de Ética da Magistratura
Obras Publicitárias
Representação Criminal
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Quinta Constitucional
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Sorocaba-SP
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Jurisdição Constitucional
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Vladimir Safatle
Dia do Orgulho LGBT
Caixa 2
Denúncia Crime
Tribunal de Justiça de Goiás
Dez Medidas Anticorrupção
Participação nos Lucros e Resultados
Mediação digital
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Remoção de presos
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Magistério
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Chamada para submissão de artigos
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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crowdfunding
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Estelionato emocional
Lei de Licitações
famílias com renda baixa
Organização Mundial de Saúde
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Indígenas
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suspensão de penalidade
Contas inativas do FGTS
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Portaria 1/2017
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Especialização em Direito e Economia
Rol de Procedimentos em Saúde
Crise financeira
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Quilombos
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Lei Maria da penha
RE 601720
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Parentesco de terceiro grau
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Habeas Corpus nº 387244
VI Jornada de Direito e Psicanálise
ADI 5357
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Lei Antimanicomial
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Juliane Facó
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Abuso de menores
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