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Gustavo Holz
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Evanilsa Coelho Martins
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Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Alberto Jonathas Maia
Pietro de Jesús Lora Alarcón
r Élida Lauris e Denise Dora
João Antonio Tomporoski
Carlos Henrique Soares
Juliana Ramos de Amorim
Estela Márcia Rondina Scandola
Ivan Gomes Bonifácio
Vinícius Arouck
Weber Luiz de Oliveira
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Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Regiane Nistler
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Charles da Costa Bruxel
Vinicius Cardona
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Gustavo Silva Alves
Izabele Pereira Barra
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Igor Raatz
Paola Alcântara Lima Dumont
André Martino Dolabela Chagas
Natascha Anchieta
Kamila Alkmim Nascimento
Denúncia contra Lula
Carlos Henrique Duarte Araújo
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Luciane Buriasco Isquerdo
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Gabriel Teixeira Santos
Beatriz Vargas Ramos
Gabriel Silas
Marcos Prata Bentes
Barbara Tude de Souza Ferreira
Camila Victorazzi Martta
Alberto Silva Franco
Jeovan Alves dos Santos
Felipe Cardoso Scandiuzzi
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Anderson Brasil
Carlos Vinicius Mariano Magno
Maria Eduarda Sagás
Pedro de Souza Gomes Milioni
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Márcia Letícia Gomes
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Bruna Karoline Bezerra
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Fernanda Mambrini Rudolfo
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Gabrielly Caroline Porsebon
Mackysuel Mendes Lins
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Luara Colpa
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Fernanda Gomes e Souza Borges
Gustavo Dayrell
Daniel A. Dourado
Rogerio Licastro Torres de Mello
Raphaella Reis de Oliveira
Fermín Canteros
Júlia Quaresma Passos Jorge
Deckinho Mattos
Alberto Bastos
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João Carlos Castranheira Pedroza
Arthur de Souza Bastos
Lívio Oliveira
Isabel Fauth
Lis Arrais Oliveira
Talissa Truccolo Reato
Karina Guerreiro de Sá
Aline Amábile Zimmermann
Carla A. Ventura
Luciana Chemin
Gustavo Noronha de Ávila
Jorge da Rosa
Wellington Jacó Messias
André Dos Santos Carvalhal
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Gabriela Neckel Ramos
Jackson Silva Wagner
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ricardo Antonio Andreucci
Manuella Fernandez
Luiz Gustavo Tiroli
David Salim Santos Hosni
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Raphael de Souza Almeida Santos
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Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Theodoro Vicente Agostinho
Ataques cibernéticos
Solange Luz
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Maria Clara Gouveia Magalhães
Leonardo Marques Vilela
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Tiago Spinato
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Fabiana Aparecida dos Reis Silva
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Editora Tirant Lo Blanch
Gustavo de Melo Vicelli
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Cintia Neves Godoi
França Júnior
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
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Pedro de Araujo Fernandes
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Marcelo Palma de Brito
Nathália Ribeiro Leite Silva
Mariana Lamassa da Fonseca
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André Alexandre Happke
Rafael Faria Basile
Mauro Granemann de Souza Neto
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Paolla Hauser
Antônio de Padova Marchi Júnior
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Elane Pires Muniz Soranso
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LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Ilan Goldberg
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Fábio Guimarães Timponi
Mariana Lopes
Isabela Maria Cremasco Vieira
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Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
r Rodrigo Wasem Galia
Série Cibersegurança II
Thiago Siffermann
Tânia Maria S. de Oliveira
Elisandro Lotin de Souza
Velocino Pacheco Filho
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
José Edvaldo Pereira Sales
Josiani da Silva Pospichil
Andrezza Anzolin
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Tiago Didier
Mariana Brito Cairo
Bruno Taufner Zanotti
Fernando Henrique Anadão Leandrin
José Ribas Vieira
Thiago Vieira de Sousa
Viviane da Silva Sousa
(Sub)Versões Processuais Penais
Rafael de Deus Garcia
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Rubens Correia Jr.
Francine de Moura
Gisela Maria Bester
Leonardo de Souza Chaves
Karen Munhoz
Leonardo Gomes Fernandes
Gisele Mazzoni Welsch
Antonio Pedro Melchior
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Suzany Lima do Nascimento
Patrícia Moreira de Lima
Wagner Luis Padilha
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Edenilza Gobbo
Marjorie Tolotti S. de Mello
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Tiago Joffily
Mateus Mantovani Sorgatto
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Elisa Viana Dias Chaves
Gleidson Renato Martins Dias
Caso Althusser
Aisha E. Road
Marly Fernandez
Guilherme Henrique Lage Faria
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David Maxsuel Lima
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Alessandra Wanderley
Felipe Fernandes Pinheiro
Maira Scavuzzi
Alexandre Leal
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Luiza Silva Rodrigues
Adriano Sant’Ana Pedra
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Marco Antônio Scapini
Deonísio Koch
Francisco Walter Rêgo Batista
Josiane Rose Petry Veronese
Amanda Ferreira dos Passos
Marcia Cristina Xavier de Souza
Fernanda Freitas de Melo
Marcelo Roseno de Oliveira
Viviane de Santana
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Josevando Souza Andrade
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Wagner Carmo
André Leivas de Araújo Vianna
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Rosane Reis Kerber
Phillip Gunther
André Carneiro Leão
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Paulo Antonio Peressin
Marco Aurelio Serau Jr.
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Matheus Koerich Nobre
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Anderson Morais
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Missael Pinto Zampier
Carlos Daniel Ferreira Dias
Súmula vinculante
Rafael Feitosa da Mata
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Maria Julia Pardal Simonato
José Muniz Neto
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Leonardo Drigo
Lígia de Freitas Barbosa
Andréa Keust Bandeira de Melo
Samuel Mânica Radaelli
Lucas Lanner De Camillis
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Marlo Almeida Salvador
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Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
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Terceira idade
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Bruna Roberta de Borba
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Arlene Mara de Sousa Dias
Maciana de Freitas e Souza
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Isadora Martinatti Penna
Banalidade do Mal
Nestor Távora
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José Antonio Farah Lopes de Lima
Marco Regulatório do Pré-Sal
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Julliana Nogueira Andrade Lima
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Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
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Renata Moreira da Silva
Rafaela Alban
Talita Quézia de Assis
Henrique Franceschetto
Thiago Brega de Assis
Carlos Augusto de Assis
Leandro Bastos Nunes
Thiago Freitas
Erick Oliveira Rocha Gomes
Antonio Notariano Jr.
Michela Petrini
Francisco Pereira Pinto Filho
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Daniel Octávio Silva Marinho
Lucas de Oliveira Bressani
S. Tavares-Pereira
Escola Mineira de Processo Penal
Priscila Fichtner
Rachel Serodio de Menezes
Luana Isabelle Cabral dos Santos
João Pedro Gebran Neto
Luis Calazans De Brito Bisneto
Jovana de Oliveira Rodrigues
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Juliana Carvalho Pavão
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Isaac Ribeiro
Schirley Kamile Paplowski
Gabriela Oliveira Freitas
Diego Ken Osoegawa
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Elias Guilherme Trevisol
Mariane Bosa de Lins Neves
Recompensa
Mateus P. Gomes
Daniel Willian Granado
Victor Labate
Futuros profissionais do Direito
Tânia Maria Françosi Santhias
Jorge Luiz Souto Maior
Daniel Brajal Veiga
Haneron Victor Marcos
Guilherme Bonato Campos Caramês
Laura Dutra de Abreu
Luana Cabral
Fabiana Lanke
Rodrigo Wasem Galia
Alan Diógenes Rodrigues
Talise Rossi, Diéssica Adam
Clenio Jair Schulze
Emmanuel Dockès
João Marcos Braga de Melo
Carina Bezerra Kobashigawa
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Karina Almeida Pinhão
Mario Porto
Luisa Oliveira Coelho
Cacau Novaes
Dora A. Martins
RHC 75.800
Fernanda Tartuce
Carmem Cavalcante
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Willian Cleber Zolandeck
Renê Beckmann Johann Júnior
Tiago Silva de Freitas
Mariana Alves Lara
Jamil Melo
Ana Beatriz de Souza Martins
Carla Dóro
Humberto Santarosa de Oliveira
Enos Eduardo Lins de Paula
Bruna Angélica Maistro
Fernando José Sampaio Lobo
Luiz Gustavo Tiroli
Marcus Vinícius Motter Borges
João Rafael de Oliveira
Rafael Silveira de Souza
Suellen Regina Frantz
Fernando Sacco Neto
Célia Iraci da Cunha
Lygia Molina
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Jocê Rodrigues
João Victor Mingorance
Ricardo Yamin
Victor B. Gonçalves
Davi Augusto Santana de Lelis
Fernando Rabelo Rodrigues
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Paulo Ricardo Stipsky
Bernardo G.B. Nogueira
Beatriz Scherpinski Fernandes
Gilberto Carlos Maistro Junior
Vanessa Milani Sgreccia
Richard Quispe Salazar
Jader Marques
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Anita Duarte
Guilherme Chamum Aguiar
Laura Mallmann Marcht
Marina Barcelos de Oliveira
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Marcelo Pichioli da Silveira
Leonel Maschietto
Luiz Carlos Rezende e Santos
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Antônio Carvalho Filho
Vitor Andrade
Amanda Rodrigues Alves
Juan David Gelacio Panesso
Adriano Soares da Costa
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José Gouvêa
Victor B. Gonçalves
Eduarda Cruz Daudt
Deivid Willian dos Prazeres
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Marília Siqueira Costa
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Profa Dra Karine de Souza Silva
José Luis Bolzan de Morais
Glauco Gumerato Ramos
Ianê Santos dos Santos
Isabela Sousa Bestetti
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Jessyka Zanella Costa
Maristela Tamazzia dos Santos
Assis da Costa Oliveira
Guilherme Vale Brum
Marco Couto
Paola Bianchi Wojciechowski
Camila Zambrano de Souza
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Por Danielle Mariel Heil
Andrea Simone Frias
José Flávio Bueno Fischer
Ana Paula Backes
Velocino Pacheco Filho
Casos criminais
Larissa Zucco
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Fausto Trentini
Guilherme Barros Martins de Souza
Carla Froener Ferreira
Vínculo de emprego
Ubirajara da Fonseca Neto
Geraldo Marcell Azevedo
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Mauro Cesar Martins de Souza
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
João Marcos Braga
George Oliveira
Rodrigo D’Orio Dantas
Vitor Morais de Andrade
Marco Antonio Lima Berberi
Eduardo de Carvalho Rêgo
Ruy Freire Ribeiro Neto
Henrique Rabelo Quirino
Thula Pires
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Fernando Antunes Soubhia
Sophie Dall’Olmo
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Henrique Kaster
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Laís Mosso Ferfoglia
Evie Nogueira e Malafaia
Ruth Batista
Juliana Vieira
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r Thomas Bustamante
Caio Ferreira Neto
Fernando Antunes Soubhia
Gabriel Bulhões
Matheus Vignatti de Carli
Karla Fabrício de Godoy
Maurício Requião
Samuel Medeiros Rocha
Pedro Henrique Machado da Luz
Vinícius Loss
Regina Geni Amorim Juncal
Claudia da Rocha
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Antonella Galindo
Suhel Sarhan Júnior
Mauricio Ferreira Cunha
Hellem Silveira Rebolças
Julia Santi Fischer
Mônica Bonetti Couto
Silvia Felipe Marzagão
Marina de Carvalho Vieira
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Caroline Bispo
Newton Pereira Ramos Neto
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Lougan Cardoso Lima
Aicha Eroud
Caroline Köhler Teixeira
Felipe André Laranjo
Gabriela M. Menezes
Eliene Rodrigues de Oliveira
Ester Eliana Hauser
Milena Márcia de Almeida Alves
Karyna de Almeida Carvalho
Martina Mariano Spanemberg
Marcela Duarte
Pedro Roberto Donel
Gizeuda Sousa Rosi
Mauricio Sousa da Silva
Marta Lúcia Tittoni
Ana Carolina Calvo Tiberio
Marcelo Masô
Átila Da Rold Roesler
Rafael Fernandes Caldeirão
Thanderson Sousa
Lucas Costa de Oliveira
Cristina Motta
Maria Victória Jaeger Gubert
Sebastião Marques Neto
Guilherme Felipe Miguel
Bernardo Cortez
Veranice Melo Frota
Gabriel Lima Marques
Daisson Flach
Iara Antunes de Souza
Marta de Oliveira Torres
Luiz Fernando Cortelini Meister
Fernanda Araujo Pereira
Lucas de Alvarenga Gontijo
Nota de Apoio
Felipe Chiavone Bueno
Guilherme Alcântara
João Lauro Serpeloni
Suelen Tavares Gil
Camila Sallum
Thalita Abdala Aris
Rogério Pacheco Alves
Luiza Miranda Heinisch
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Marco Aurélio Peixoto
Alan Pinheiro de Paula
Bianca Cândido
Letícia Bittencourt
Celso Augusto Uequed Pitol
Claudia da Rocha
César Barros Leal
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Luis Leandro Gomes Ramos
Fernanda Melo Silva
Gabriel Esperança Lisboa
Lia Raquel Bloos Mossini
Dervana Coimbra
Mauricio Antonio Correia
Sílvia Gabriel Teixeira
Marcela Münch
Ge Mello
Rubens Almeida Passos de Freitas
Rodrigo Bahia de Souza
Joselene Negra Black
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Alexandre Bahia
Amanda Ribeiro dos Santos
André De Marco
Denize Carolina da Cunha
Vitor Pereira dos Santos
Henrique Milanez Pirolla
José Henrique Mouta Araújo
O Direito e a Sociedade de Consumo
Guilherme Moreira Pires
Luís Gustavo Reis Mundim
Javier Diez García
Pablo Freire Romão
Patrícia Oliveira
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Alexandre Pacheco Martins
Maria Walkiria Cabral
Flavio Antônio da Cruz
Tatiana de Almeida Campos
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ana Priscila Correia Luz
Felipe Montiel
Andréia Candida Vitor
Gabriela Cristofolini Vaz
Igor Guilhen Cardoso
Fabiano Moyses Furtado
Juarez Rogério Felix
Marsel Botelho
Marcelli Cipriani
Lúcio Delfino
Yuri Ivo Peralva Sales
Lorena Guedes
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Eder Fernandes Santana
Bruno Espiñeira Lemos
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
André Luiz Maluf de Araujo
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Marina Carneiro Matos Sillmann
Stephannye de Pinho Arcanjo
Júlia de Souza Machado
Renata Oerle Kautzmann
Yuri César de Almeida Silva
Wellington Jacó Messias
Nelson Lacerda
Cleopas Isaías Santos
Paulo Ferreira da Cunha
Admilton Figueiredo de Almeida
Caroline Barreto
José Barroso Filho
Camila de Oliveira Koch
Thalita Caroline Faria de Assis
Ezequiel Pires
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Emanuela dos Santos Silva
Marcelo Maduell Guimarães
Alan Siraisi Fonseca
Márcio Soares Berclaz
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Rodrigo López Zilio
Ruth Barbosa
Gabriel Quintanilha
Agnes Pessoa
Carlos Alberto Farracha de Castro
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Lorenzo Alvarez de Toledo
Roger Feichas
Clarissa Demartini
Marlom Formigheri
Rafael de Araújo Alves
Daniel Gomes Batista da Silveira
Janiere Portela
Lucas Hinckel Teider
Rafael Alexandre Silveira
Rodrigo Pontes Raldi
Marcus Alan de Melo Gomes
Marcos Queiroz
Marina Bertinatto
João Ulysses Ferreira Neto
Lucas Vasconcelos Vieira
Vitor Vilela Guglinski
André Giamberardino
Alice Bianchini
Gabriel Abrahao Costa
Nayron Divino Toledo Malheiros
Adriana Lopes
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Daniela Richter
Fernanda Hablich
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Edgard Usuy
Renato S. S. Schindler Filho
Dierle Nunes
Ubiratan de Mattos
Fernanda Koch Carlan
Marina Peixoto Dias
Polliana Corrêa Morais
Eugênio Pacelli
Luis Gustavo Cardoso
Giovanni Chaim
Aline Leves
Alexandre Carrinho Muniz
Ana Luísa Fioroni Reale
Camila Holanda Aragão
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Francisco José Borges Motta
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
José Luiz Toro da Silva
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Giselle da Cunha Cruz
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Bruna Kern Graziuso
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Claudio Melim
Eduardo Silva Bitti
Lucas Guimarães Chagas
Amanda Viega Spaller
Ana Carolina de Carvalho Neves
Michelle Gironda Cabrera
Diego Henrique Schuster
Davi Arnaut Kraiser
Sistemas inquisitório e acusatório
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Lara Teles Fernandes
João Vitor Ribatski
Cláudio Lucena
Paulo Sérgio Restiffe
Patrick Lendl Silva
Felipe Cassel
Cláudio Rêgo
Bruno de Macedo Dias
Téssia Gallina Jorge
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Leonardo Carneiro da Cunha
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Alexandre Melo Franco Bahia
Eliza Cerutti
Willian de Meira
Aisla de Carvalho
Luciano Franco Ribeiro
Sandro Luiz Bazzanella
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Autoritarismo nacional
Walter Gustavo da Silva Lemos
Agustín Laó-Montes
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Bárbara Natália Lages Lobo
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Mírian Da Silveira Monte
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Maurício Moliner Nazário
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Fernanda da Silva Lima
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Daniel da Costa Gaspar
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Nathália Christina Caputo Gomes
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Marcelo Ferreira Machado
Benjamim Silva Rodrigues
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Stella He Jin Kim
Larissa Mozzatto Risério
Kenarik Boujikian
Matheus Felipe de Castro
Edilson Santana Gonçalves Filho
Luana G. de Vito
Carlos Augusto Ribeiro
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Victor B. Gonçalves
Pedro Coelho
Fernando Porto Martins
Fabiano Ramalho
Bernardo Britto Guerra
Benigno Núñez Novo
Melina Girardi Fachin
Regis Fernando Freitas da Silva
Sandro Luiz Britto Sprenger
Victória Sell Feiber
André Gustavo Salvador Kauffman
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Mauro de Azevedo Menezes
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Lucas Murilo Wojcik
Myrna Alves de Britto
Murillo Andrade
Gabriela Samrsla Möller
Paulo Natanael Vieira Lima
Rafael Lara Martins
Luciana Berlini
Maria Tereza Grassi Novaes
Guilherme Valle Brum
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Paulo Incott
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Persecução penal nos crimes tributários
Delano Câncio Brandão
Vinicius Gregório
Articulistas
VEC
Renova Cursos
Marcelo Guerra
Documentos sigilosos
Transparência Internacional
RG
Carlos Bolonha
Paulo Rogério Muniz Barros
Curso de Direito
Boletim n. 08
Marco civil da internet
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
INQ. n. 4483
Paulo Incott
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Registro de Nascimento
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Nota de Pesar
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Universidade Estadual de Maringá
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Adriano Olian Cassano
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Desocupação de estudantes
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Lei Antimanicomial
Paternidade
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Reclamação
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2ª Edição
Simone Henrique
Risco Precaução e Responsabilidade
Comunidade jurídica brasileira
Informativo 553 STJ
Gianfranco Silva Caruso
Karla De Souza Oliveira
Caderno legislativo
Berçário
Valber Melo
Salvo conduto
Marcelo Melo
Jader Marques
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Direito Penal: Parte Especial
repetência
Paulo Roberto Athie Piccelli
O resultado como fundamento do injusto penal
Katarina Peixoto
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Instituto Jurídico Portucalense
Lei nº 13.441/2017
Proteção jurídica
Magalhães Coelho
Ministério Público Militar
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Antropologia Teológica
Yegor Moreira Junior
Benigna Teixeira
Samira Schultz Mansur
Fernando Gaspar Neisser
Indulto
Camila Ponciano
Paulo Queiroz
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Yuri Calixto
Estevão Schultz Campos
RIHJ
Previdência Social
Felipe Cunha de Almeida
Renata Condi Vescovi
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Prova de dívida
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Visita Presídio Central Porto Alegre
Cleber Francisco Alves
Resoluções NCPC
Leis internacionais de direitos humanos
adicional de insalubridade
Ministro Moreira Franco
Ohio
Enem 2016
Maus tratos
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Regras de Bangkok
Tribunal de Justiça de Sergipe
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Comissão de Anistia
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Congelamento de ajustes
PLC 79/2016
Starbucks
Art. 111 da LEP
Justiça Legal
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
suspensão de prazo
Pamela Medeiros Gomes
Guilherme Alcântara
Desvio de função
Maurizio Oliviero
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Lei 11.340/2006
Maykon Fagundes Machado
IPEBJ
Segurança Aeroportuária
Fernanda Pereira Labiak
Indicação Literária
Ezio Mauro
Medidas alternativas
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Carolina Iarocrinski
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
valores retroativos
Quarta Turma do STJ
Suprema Corte dos Estados Unidos
Walter Bittar
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Cinemas
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Gustavo Nascimento Tavares
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Desembargador Osmair Couto
Rodrigo Pereira Moreira
Gustavo Gomes Brito
Leonardo Isaac Yarochewsky
Banco de dados genéticos
Eduarda Peixoto da Cunha França
Heleno Dozól Barabas
Revista Avant
Child Best Interest
70ª edição Jornal AJD
Terre des hommes (Tdh)
Programa Direito & Rock
DPERJ
PLS 195/2014
Vitor Vilela Guglinski
Projeto MiniPac
Adriano Menino de Macedo Junior
Consulta CNJ
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Jeferson Moreira de Carvalho
Legislação Italiana
Igor De Lazari
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Fernanda Maria Veronese
Juliana Raisa dos Santos Silva
Projeito Pai Presente
Ronaldo Nogueira
Giancarlo Montagner Copelli
V Colóquio
data-base
Audiência de custódia de foro privilegiado
Bruno Luís Marques Hapner
Colóquio Internacional
Guilherme Carvalho
Homeoffice
Atestado médico
Flávia Stringari Machado
Resolução 125 do CNJ
Falsa acusação de crime
Coaching
Estatuto da Juventude
Alexandre Vuckovic
Sanção Presidencial
terras de cultivo de drogas
Artigo Científico
Perdão Presidencial
Decreto 27.784/1950
Código Penal de 1940
Bruna Mayara de Oliveira
Semana Nacional da Conciliação de 2016
MPM
Vítimas de Tortura
PEC 287/2016. ADPF 438
Arquivo digital
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Simone Pires Cipriano
Constelação Familiar
PCC
Mutilação Genital Feminina
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Cristiano Imhof
PEC 287/2016
Lei das Contravenções Penais
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Conferência de Haia
pena mínima
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Salto mortal
Juliana Ribeiro Goulart
Lara Ferreira Lorenzoni
Recomendação 27/2009
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Casamento Precoce
Especialista ONU
Mayra Matuck Sarak
Segurança do Poder Judiciário
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Wellington Borghi
Evinis Talon
Teto remuneratório
Cumulação de pensões
Thaís Alves da Silva
Min. Carmem Lúcia
Aplicativo CPC Anotado
Publicidade abusiva
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Ministro Rogério Schietti Cruz
Condomínio
ACAD
Imigrantes
Fernanda Ely Borba
Evicção
Trabalhos Científicos
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Universidades
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Murillo David Brito
Romênia
Sistema Quero uma Família
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Apart hotel
Em busca das garantias perdidas
José Calvo González
Nota
Maioridade
Antônio Julião da Silva
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Armando Júnior da Silva Gadelha
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Adicional de Periculosidade
José Ribas Vieira
Guarani-Kayowá
Carla Estela Rodrigues
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Lei nº. 12.403/2011
Paulo Incott
Israel Domingos Jorio
Jurisdição Constitucional
Claudia da Rocha
Raphael Galvani
Doutrina previdenciária
terror e medo
Dispositivos Móveis
Leonardo Gonçalves Perin
Perda da Guarda
Greve Geral
Mackysuel Mendes Lins
Crime Militar
RE 1217166
Fabiano Oldoni
Dora Cavalcanti Cordani
Dívida de condomínio
Paulo Henrique Helene
Paula Naves Brigagão
Jorge Luiz Souto Maior
Leonardo Nuñez Campos
Volume 18
João de Castro Souza
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Consentimento do morador
pedido de cancelamento rejeitado
Divórcio consensual estrangeiro
Caroline Cardoso
Constituição Italiana
Direito das Obrigações
Brenno Cavalcanti
Denúncia Lula
Código de Trânsito Brasileiro
doutorado
Cultura da Punição
Resolução 229/2016
TJGO
Processo Penal do Espetáculo
Felipe Wruck Médici
Deficiente físico
Vinicius Almada Mozetic
Vinícius de Novaes Marques
U2
Tânia Maria de Oliveira
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Rafael Fernandes Caldeirão
Vinícius Loss
Proposta de recomendação
Alexandre Wunderlich
Constrangimento
Charles M. Machado
Tramitação direta
Thiago Minagé
Direito à inclusão
Interrogatório informal
Direito sucessório
Projeto Ronda Maria da Penha
Pedro Scuro Neto
Rafael de Deus Garcia
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Temas de Argumentação Jurídica
Unesco
Princípio da não surpresa
Atenção
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Ministério Público
Yeda Barbosa
Combate à tortura
Oficina de Pais e Filhos
3º Turma
Transgêneros
Vereador SC
Consumo on line
processos seletivos
MoWBrasil 2017
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Denisse Raquel Montoya Elias
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
NeUnaMenos
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Buraco em via pública
Ricardo da Silva Fiorin
Magistratura
Gabriela Minatto Cherubini
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Renan Francelino da Silva
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Fazenda nacional
Teoria do adimplemento substancial
Maria Antonieta Fernandes
Matrículas Abertas
Fernando Henrique Cardoso
Bolsas para Brasileiros
âmbito de proteção
Séries
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Irlanda
Walder Araújo de Oliveira
art. 334-A do Código Penal
Bolsas para Mestrado
ANAMORPHOSIS
Incitar Suicídio
João Paulo de Mello Filippin
Furto de chocol
Direito do Consumidor
escravidão
Gustavo Caetano Gomes
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Gustavo Proença Mendonça
crimes cibernéticos
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Advogados públicos
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Ônibus
Fenastc
Ministro Og Fernandes
Estudar Fora
José Edvaldo Pereira Sales
Clair Jucerlei Mendes
Fernanda Mambrini Rudolfo
Solicitante de asilo
Adoção de grupos de irmãos
Benigno Núñez Novo
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Adilson Pires Ribeiro
Jeffrey Chiquini
Francisco Paula Ferreira Lavor
Pedro Pierobon Costa do Prado
Oportunidades
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
RENAP
Concurso de Bolsas
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Mesa de Estudos e Debates
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Aline Ariane Fagundes
Cidades e comunidades sustentáveis
Cadastro Nacional da Adoção
CRCSC
Manual de Processo Penal
Seguro DPVAT
Advocacia catarinense
Palestrantes
Reconhecimento fotográfico
Leandro Machiniski
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Gustavo Capobianco Volaco
Caixa 2
Trabalho não remunerado
Imunidade parlamentar
João Vítor de Araújo Santos
Ausência de vagas
Renee do Ó Souza
Contardo Calligaris
Depósito recursal
Obrigação propter rem
Prescrição da ação penal
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Anoreg/MA
Uniplac
HC 138565
Programa de estágio
I Encontro das Criminalistas
Documentos falsificados
Curso de Mediação
Vinícius Núñez Pinheiro
Antonio Graim Neto
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
App.
Ilicitude das Provas
Trabalho de Conclusão de Curso
Fernanda Moretzsohn
Tortura Sistêmica
Atibaia
I Jornada sobre abuso sexual
Mulheres vítimas de violência
Cartilha de orientação
Crise financeira
Princípio da insignificância penal
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Paula Saleh Arbs
Equipamento para Blindar a Sociedade
Taysa Matos
Seguro
Emenda Constitucional 88/2015
Decreto 8.789
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Getúlio Vargas
Resolução 218/2016
Tema 98 STJ
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Eliza Hartung
Antecipação de prova no processo penal
XXV CONPEDI
Gratuidade do Ensino
Sistemas Processuais Penais
Flórida
Audiência Digital
Futuro tecnológico
Raphael Zanon da Silva
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Prisão Perpétua
Resolução n. 175 CNJ
Imissão na posse de imóvel
Heredion Martins
Intimação whatsapp
Gustavo Faria Pereira
Javan Moisés Girardi
Marcel Gomes de Oliveira
Estelionato emocional
PLS 32/2016
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Lei n. 13.247
Adimplemento Substancial
crowdfunding
Escravidão Moderna
Parentalidade socioafetiva
Sentença de Pronúncia
Ricardo Mauricio Freire Soares
Maria Jocélia Nogueira Lima
Crime de ameaça
Eslovênia
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Processo de adoção internacional
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Juros de Mora
Renato de Souza Matos Filho
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Isaac de Luna Ribeiro
Resolução 225
individualização
DIRPF/2017
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Fernanda Martins
Raoni Gomes
Bis in idem
Atahualpa Fernandez
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
EXCESSO DE PRAZO
Sergio Henrique Salvador
Luciana Ferreira Lima
Lançamento de nova edição
André Leivas de Araújo Vianna
Poder Judiciário Estadual
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
patologia ocupacional
Lei 13.269/15
Participação nos Lucros e Resultados
Exame preparatório OAB
Legislação
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Felipe André Dani
Concurso público
Carreira Jurídica
Willame Parente Mazza
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Miguel Calmon Dantas
Lei 5.889/73
Dez Medidas Anticorrupção
Legislação americana
Rilmo Braga
Pablo Antonio Lago
Amanda Oliari Melotto
TJ justiça
Processos administrativos
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Carlos Vinicius Mariano Magno
Daniel Roberto Hertel
Não recepção
Elcemara Aparecida Zielinski
O Direito e a Sétima Arte
Márcio Ferreira
MP 784/2017
Giancarlo Silkunas Vay
Daniela Muller
Marinha do Brasil
Bibliografia Temática
Servidores
Crimes na Internet
Jornal Estado de Direito
Matheus Henrique Mendonça
Fabiana Ferreira Dalabona
Segurança Digital
André Sampaio
Afrodescendendes
TSJP
José E. da C. Fontenelle Neto
Joaquim Leitão Júnior
adoção homoafetiva
reedição de normas
Privatização de Presídios
Redes sociais
Tiago Joffily
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
polícia civil DF
Samira Schultz Mansur
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Câmara de Deputados
RE 608872
Igor Braga de Souza
Turma Recursal
Bem imóvel
orientação sexual
Estudos Constitucionais
Jean Carlos Schaefer
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Presos provisório
TJAC
Balanço 2015 STJ
Cursos Internacionais
Recuperação de Créditos
PUCMM
Direito Contratual
Silvio Donizete Chagas
Exame de DNA
Tribunal de Justiça de Goiás
ADPF 414
Livro Infantil
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Magistratura Catarinense
Adriana Cecilio
Adriano Martins de Sousa
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Ilton Norberto Robl Filho
Câmara de SP
Gabriela Pivar Scaravelli
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Anna Paulina Corteletti
HC 374713
Lenio Luiz Streck
Direito Público Temas Atuais
União estável
Notícia
Fernando Rodrigo Mroskowski
DPMS
Devido Processo Legal Substancial
Rennan Herbert Mustafá
Imperador
José Enrique Teixeira Reinoso
Sandro Luiz Bazzanella
Luiz Ferri de Barros
Daniel da Costa Gaspar
Vínculo Empragatício
Direito Ambiental
Danos morais
IMESB
Alexandre de Morais da Rosa
PCB
Revista da AGU
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
João Vítor de Araújo Santos
progressão de regime
Superior Tribunal Militar
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Regulamentação da atuação de menores de idade
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Direito de personalidade
instituições financeiras
Aplicativos de Celular
Crime de trânsito
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Francisco Ferreira
Ministro José Barroso Filho
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Decreto 3.413/2000
Moraes Pitombo Advogados
CNJ
Alexandre Matzenbacher
Renata da Costa Sousa Meireles
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Roberto Epifânio Tomaz
Clássico do dia
Tribunais de Justiça
Infração na adolescência
Tribunais se preparam
art. 5º da Constituição Federal
Academia Brasileira de Direito Internacional
Bug
Migrantes
Thaise Mattar Assad
TRF da 1ª Região
Airton Gomes Braga
Rafael Espíndola Berndt
Cladem
Edson Damas da Silveira
Ministros do Supremo Tribunal Federal
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Sistema Penal Contemporâneo
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Juliano de Oliveira Leonel
Combate à Corrupção
Renata Torri Saldanha Coelho
HC 143.247/RJ
cerceamento da liberdade do cidadão
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Endividamento
Presunção de Inocência
Requisições de Pequeno Valor
Vitória Buzzi
Suspensão Processual
Audiência de Instrução
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Roubo de carro
Grécia
Juizado Especial da Fazenda Pública
TST
Sinase
Dra. Maria Lucia Karam
Rádio Web Justiça do Maranhão
Professor Adjunto
Bruno Antonio Barros Santos
Kennedy Henrique
Gabriel Gómez Benitez
Paternidade tardia
Documento histórico
feminicídio
Arthur Martins Andrade Cardoso
Agravo de Instrumento
Lucas Baratieri Francisco
O que funciona no plantão judiciário
1º Seminario de Derecho Maritimo
Edilson Santana Gonçalves Filho
Rodrigo Dias da Fonseca
Discriminação Racial
Gustavo Cruz Jorge
Cartório
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
docencia y profesionalidad jurídicas
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Eduardo Pereira dos Anjos
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
REsp 1338942
Reclamação Disciplinar
Direito e Arte
Execução provisória da pena
Lei dos Planos de Saúde
Karla de Souza Oliveira
Reforma Eleitoral
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Oriente Médio
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Roberto Bergalli
Direito Internacional
Paraíba
Professor Boaventura de Sousa Santos
Termo circunstânciado de Ocorrência
4.º Congresso Médico e jurídico
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Cristiano Neves
Judicialização da saúde
Seleção de Artigos
Jamile Calheiros
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Gilberto M. A. Rodrigues
Fabricio da Mota Alves
Acidente radiotivo
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Debate
Rodrigo Hendges
Coleção Análise Alternativa do Direito
Razoável Duração do Processo
CPC/73
luta pelos direitos
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Liberdades públicas
Boletim da RDL
Uso do telefone celular
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Militar
Testemunha de uma barbárie
Rogério Leal
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Crimes da Ditadura Militar
Big data
Teoria do Domínio do Fato
Sexta Câmara Civil
Advertência
Ministro Raul Jungmann
Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Revista Civitas
Mestrado e Doutorado 2017
Diogo Bacha e Silva
PJe 2.0
Demissão por Homofobia
Esquadrão Suicida
Forças Armadas
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Habeas Corpus nº 387244
Filipe Rodrigues Costa
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Emergência Democrática
Flavio Antônio da Cruz
Cármen Lúcia
Matheus Felipe de Castro
Súmula 563 do STJ
Alice Hammes
Lei 8.137/90
Pokémon Go
Congresso dos Estados Unidos
Leonel Pires Ohlweiler
fornecimento de medicamento e tratamento
Matias Hillesheim Stecker
Renata Fernanda Mendes Schmoller
TJCE
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Comissão Especial
Condenação Militar
Fraude em Título de Eleitor
Regulamentação do uso das algemas
Saúde Prisional
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
José Ewerton
Curso Novo CPC EAD
Esther Maria de Magalhães Arantes
Portaria Interministerial n. 405
Acidente de trabalho
Reconhecimento de paternidade
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Maurício Requião
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Princípio do melhor interesse da criança
Ronaldo Félix Moreira Júnior
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Carnaval de Rua
administração judiciária
Transporte de valores
Luciano Dantas Sampaio Filho
Em blog del narco
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Juiz Rafael Bogo
Direito Interncional
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Qualificação Profissional
Consolidação das Leis do Trabalho
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Mediação digital
Decisão STJ
Giovana Giulia Silva
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Marco Aurélio Marrafon
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Asilo
TRT4
Sistemas Sociais
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Assembleia Estudantil
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Sala Verde
Jonatan Ramos de Oliveira
Coerência e Verdade em Direito
Alexandre Melo Franco Bahia
Felipe da Silva Freitas
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Rotativo
Memorial escravocata brasileiro
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Fornecimento de fraldas
Mulher nos cenários jurídicos
Jean Rodrigues Salles
Rodrigo Medeiros da Silva
WebRadio TJSC
Processos
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Decisão Liminar
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Chamada pública
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Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
ACNUR
João Gabriel Cardoso
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danos morais coletivos
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Constituição brasileira
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Erradicação da Pobreza
Eugenio Zaffaroni
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Contrato de crédito rural
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
cirurgia plástica reparadora
Direito ao esquecimento
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Especialização em Direito e Economia
COAF
87 enunciados aprovados
Editora Tirant Lo Blanch
Democracia em Desconstrução
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Laboratório UbiNET
Século XXI
Resolução 235/2016
idoso com câncer
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Imersão na Selva Amazônica
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Justiça além dos autos
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Tabelionatos de Notas
Princípios Processuais Constitucionais
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Inquérito n 4.483
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Conciliação pelo WhatsApp
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Dano Moral
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Bruno Luís Marques Hapner
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Leonardo Costella
Corrupção na Petrobrás
Vítima tenta acordo
Áudio
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Universidade de Stanford
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Fundo de Assistência Parlamentar
Ricardo Souza Calcini
Alexandre Miranda Aleixo
Paridade de Gênero
PFDC
Introdução ao Direito Processual Penal
Empresa de Telefonia
Jônata Souza Guimarães
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Caroline Ribeiro dos Santos
Arquivamente de Inquérito
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Diego Zysman Quirós
Contas Presidenciais
HC 129646
Julgamentos Históricos
TJMS
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Ivar Hartmann
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Roger Machado
Projeto de Pesquisa
Embaixada Americana
Plantão Judiciário
William Garcez
voa ou corre?
Jhonathan Fávero
Curso de Espanhol
Homenagem a Peter Häberle
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Norberto Knebel
Pena pecuniária
Estudos Feministas
Resolução 177/2016
Convenções Internacionais
Adoção em conjunto de irmãos
Cuiabá
87º Feira do Livro de Lisboa
Fernando Machado
TRT-SC
Casa das Américas
Eduardo Lamy
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Maciana de Freitas e Souza
Josiane Rose Petry Veronese
ADJ
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medida socioeducativa
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Reforma do Ensino Médio
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Vitor Pereira dos Santos
Desjudicialização
Teses
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Coaching para Liderança de Alta Performance
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Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
empresa terceirizada
Bruno Sá Freire Martins
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Relação de consumo
Cinthia Loise Jacob Denzin
Auxílio Transporte para magistrados
CIDIL
PEC 10/2013
Fiança
Ismar Nascimento Jr.
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Antonio Carlos Brandão
Miriam Garrido
MPSP
CTB
José Borges Neto
Redação
Indulto/2016
Crime de Injúria
TJPA
Luísa Claudia Faria dos Santos
Danilo Nascimento Cruz
Rafael Floriano
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
danos estéticos
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Violência contra a mulher
Estado do ES
Orientações Jurisprudenciais
Reforma da política de drogas no Brasil
Remoção de presos
confissão espontânea
Medida provisória
Manifesto pela Democracia
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Sorocaba-SP
Luiz Fernando Cortelini Meister
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Audiência por videoconferência
Érica Veríssimo Martins
Edição
POLÍTICA HIGIENISTA
adoção
UNIFACS
intoxicação alimentar
Medida Provisória 759/2016
Liminar em Habeas Corpus
Jean Vilbert
Melhor atendimento no Judiciário
Rito processual
Daniela V. Pachito
Renata Flecha
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Diego Prezzi Santos
Restituição de valores
Intimação por telefone
Eventos Gratuitos
Raphael Moreira Seraphim
João Chiesa Farias
Tragédia em Mariana
Itapema/SC
Lívia Lucca
Renato S. S. Schindler Filho
Morgana Henicka Galio
Sérgio Oliva Reis
colaborações premiadas
Comunidades tradicionais
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Renata Simonetto Gonçalves
Apadrinhamento de crianças
África Ocidental
Gustavo Medeiros
João Batista Martins César
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
HC 383102
prazo exclusão de sócio
Paulo Thiago Fernandes Dias
afastamento de Renan Calheiros
Hilariane Teixeira Ghilardi
Hugo Fernandes Matias
PL 280/16
Refém em assalto
Dívida valor
Ausência do MP em audiência
Gabriel Luiz Marcondes
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
(MP) 746
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Trabalho em presídio
Instalação dos cursos jurídicos
Audiência de apresentação
Barbara Pasello
Natasha Karenina
Juliana de Alano Scheffer
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Pensão por Morte
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Denarcy Souza e Silva Júnior
IHU On-Line
Falta de vagas
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Exploração sexual de menores
Ex-cônjuges
Homenagem a Imre Kertész
Edução
Encontro dos Descobrimentos Online
Mediação e Conciliação
Alisson Silveira da Luz
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Revista Contradogmáticas v. 09
BNMP 2.0
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Joinville/SC
Un News
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Eliana Rocha Oliveira
Juiz humano
Texas
r Luiz Ferri de Barros
Lei Federal 11.091/2005
John Nash
Direitos LGBT
Michelli Giacomossi
Maria Lúcia Karam
Atendimento à Infância e Juventude
Regras da previdência
curso é gratuito
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Dinamarca
Varas
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Luís Henrique Linhares Zouein
Direito e publicidade infantil
Transferência para hospital
Cursos Gratuitos
Henrique Perez Esteves
Filosofia de Zygmunt Bauman
Vinicius Valentin Raduan Miguel
desclassificação de crime
PCRJ
MS 30891
Flacso
New York
Estado de Inocência
Brexit
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Andreza Gabriela Cuzma
artigo 33 do CP
Lei nº 9.099/95
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
IBAMA
A defesa intransitiva de direitos
Publicidade de cigarros
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
ONU
Edital publicado
Jefrei Almeida Rocha
Hedlian S. Cândido
Legislação em vigor
Celso Gomes Pinheiro
A Hiperintegração do Direito
Clarice A. Petramale
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Rafael Faria
Catharina Peçanha Martins Oroso
João de Mendonça Salim
Poligamia
Marcelo Lebre
Projeto de Lei 3.277/2012
Albie Sachs
III Simpósio de Direitos Humanos
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
extradição
Wilyney Santana Borges
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Emenda Constitucional 74/2013
promoção da igualdade étnico-racial
Regimes de casamento
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Tânia Maria Françosi Santhias
Vladimir Saboia
Recomendação 44/2013
Hélio Peixoto Júnior
indenização
Maurício Correia
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Formação Promotoras Legais
Foro Privilegiado
Lei 8.625/93
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Bruna S. Lago
proibição de tatuagem em concurso
Cultura da sentença
lucros cessantes
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Posse Ministra Carmen Lúcia
Propaganda enganosa
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Processo Penal e Garantias
Apreensão de passaporte
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Vitor Pereira dos Santos
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ana Carolina Greco Paes
Síria
Marcelo Ricardo Colaço
Fernanda Flórido Lui
Extra petita
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Furto de Chocolate
Revista Contextos Clínicos
TRT 8º Região
Gustavo Henrique Aracheski
Anuário da Justiça
Objetivo 16
Cibele Cheron
Rodrigo Francisco de Paula
FAE Centro Universitário
Secretaria de Educação
Entrevista com Freud
Entrevista
Augusto Jobim do Amaral
Indeferimento
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Ministro Mendonça Filho
danos materiais
Paquistão
Descriminalização da Homossexualidade
Fernando Parente
Ilegitimidade de parte
Bruna Vidal da Rocha
Andressa Magnabosco Koch
Hermes Moreira Jr
Terrenos de Marinha
II Simpósio de Direitos Humanos
Representação Criminal
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Entrevista Débora Fioratto
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Ministério Público de São Paulo
Recurso de Revista
Direitos dos cidadãos
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Leonardo de Souza Chaves
Bianca Thais Nascimento
Código Civil de 2002
Documentos estrangeiros
reunião com presidentes dos TJs.
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Coreia do Sul
Vanessa Pedro
professor Dr. Guido Aguila Grados
Fernando de Castro Faria
Leonardo Sagrillo Santiago
Eleições EUA
Marcus Alan de Melo Gomes
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Ação Cautelar 4327
Ísis Fontenele
Irineu Siqueira Leite
Andressa Tomazini
Aderlan Crespo
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Rede Telesur
Pedro Valença Resende Ferreira
Lei 13.293/16
chapa Dilma-Temer
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Raimundo Simão de Melo
O Controle da Moralidade Administrativa
Vitor Sousa Freitas
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Noruega
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Estados Lusófonos
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Obras Publicitárias
João Paulo Pirôpo de Abreu
Princípios Constitucionais Eleitorais
Repetitivo
Violência na Escola
Daniel Carnio Costa
África do Sul
Tabelionato de Notas
Seguro de Vida
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
atividade de risco
Câmara de Vereadores
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Felipe Pruinelli
Habeas Data
Paulo Furquim de Azevedo
Renê Hellman
Débora Costa Ferreira
Assédio Moral
Lei 13.270
Plano de Saúde
Glossário
suspensão de penalidade
Valerio Mazzuoli
Leonardo Palma Malinverni
Conselho Federal da OAB
Kátia Debarba Machado
Direito Penal Sexual
Citação e intimação
Mutirão
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
339 CP
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Ricardo Conolly
Encontro Estadual do Direito à Saúde
8ª Vara Federal de Florianópolis
mediação virtual
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Rodrigo Bahia de Souza
Juízes pela democracia
Conselheiros Tutelares
a dor tem pressa
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Suspensão da Liminar
Reinaldo Couto
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Agressão Verbal
Nicole Moreiras Urbini
Não é não
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Metodologia da Pesquisa
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Felipe Dalenogare Alves
Meninas de Guaru
RE 958.252
Guia
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Reino Unido
Eduardo Januário Newton
interpretação conforme
Almir Megali Neto
Júlia Melim Borges Eleutério
Soraia da Rosa Mendes
Pessoas portadoras de deficiência
UNOESC
Desaposentação
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Luciano Chacha de Rezende
Barcelona
Pretensão Punitiva
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Chamada para submissão de artigos
Gustavo Rocha
Lei n. 13.189/2015
Reforma do Judiciário
Agostinho Ramalho Marques Neto
Nayara Swarowski
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Tuberculose
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Violência e Cinema
ADPF n. 461
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Direito eleitoral
Celpe-Bras
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Mateus Vaz e Greco
NYtimes
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Detector de mentiras
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
prova do prejuízo extrapatrimonial
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Construção da identidade
Reforma em creche
Aplicativo
Direito de imagem
Súmula 719 do STF
Fundamentos da Prisão Preventiva
Direito de Gênero
Inscrição OAB
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Limites a internet
Cadastro Nacional de Adoção
RDD
distribuição de terras
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Estatização dos Cartórios
Quinta Constitucional
Detentas grávidas
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
Excesso em abordagem policial
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Ministra Cármen Lúcia
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Produtividade
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Europa
veiculação indevida de imagem
Eduardo Bueno
Áudio da entrevista
investimento
Direito Forense
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Imunidade profissional do advogado
Emetério Silva de Oliveira Neto
João Pedro Coutinho Barreto
Jorge Alberto de Andrade
Faculdade de Direito de Vitória
II Congresso Sul Brasileiro
Renajud
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Juliana Arrais Mousinho
Celso Costa Ramires
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Gaspar
Abolicionismos e cultura libertária
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Acusada gestante
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Rompimento de barragens
Penhora de honorários
Laísa Santos
Voto provisório
Guilherme Christen Möller
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Curso de Redação
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Medida alternativas à prisão
MESC
CCJ
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Andréa Pachá
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Lei de Licitações
José Nunes
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Renata Nascimento Gomes
Carros apreendidos
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Estresse ocupacional
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Everaldo Luiz Oldoni
Marlo Almeida Salvador
Espetáculo midiático no Processo Penal
acidente Mogi-Bertioga
Filmes Africanos
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XX Semana Jurídica
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Lei 9.876/99
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Mestrado Direito Internacional
Educação Pública
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Confederação Brasileira de Futebol
uso de marca
padrão internacional de segurança
prisão por débito tributário
Condenação
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Responsabilidade civil do Estado
Homologação de acordos consensuais
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Crimes Imprescritíveis
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Prestações Pecuniárias
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Usuária morta
Trancamento do Processo
Quadro Saiba Mais
Comarca de Timon/MA
I Jornada de Direito Processual Civil
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Programa "De olho no Direito"
Responsabilidade Aquiliana
Israel
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Menores infratores
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Márcia Krischke Matzenbacher
Dóris Ghilardi
RE 845.779-STF
oficinas de parentalidade
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Doutor "honoris causa"
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Projeto de Lei 4.850/2016
Guilherme Barcelos
Direito Animal
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Gildson Gomes dos Santos
Anuário da Justila 2016
Estado do Ceará
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André Gonçalves Teixeira
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Idenização por danos morais
Primeira Seção do STJ
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Estatuto da Advocacia
Affonso Ghizzo Neto
Juliana Hermes Luz
Banco Mundial
Bingo
CFOAB
Solon Cícero Linhares
Mortes e lesões causadas por policiais
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Pai socioafetivo
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Gabriela Andrade
Tainá Fernanda Pedrini
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Gardenia Mota Ayres
Eleição
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animais silvestres
Recurso em Habeas Corpus
Ciências Médicas Forenses
Súmula 562 STJ
Inconstitucionalidade da proibição
Direito dos Transexuais
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Lei nº 13.427
Grupo de Estudos em Direito Público
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Thiago André Silva Gonçalves
Rosalvo Ivarra Ortiz
Fabio Sevscuec
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Justiça criminal
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Casal homossexual
Áudio entrevista
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Luis Calazans De Brito Bisneto
Cirilo Tissot
Indonésia
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Declaração de Brasília
Programa "Pai Presente"
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Direitos de Privacidade
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Conjunto Habitacional
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
INCADE
Pessoa com deficência
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Centro de mediação
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Liberdade Religiosa
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Citação por Hora Certa
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dispensa discriminatória
Saúde
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Cartório extrajudiciais
UFG
Competência originária do STF
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Lei de Improbidade Administrativa
Direito de liberdade religiosa
Senha de cartão
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Prevenção ao suicídio
Criminologia Forense – Tomo I
Julio Castro
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Tribunal Superior do Trabalho
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Registro
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Registro de medicamento
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Natureza da ação penal
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Encoge
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HC 138207
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Ensino de Processo Penal
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Princípios da oralidade e simplicidade
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