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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Agrotóxicos
Ana Sophia Brioschi Santos
Luciano Vianna Araújo
Marcel Lopes
Henrique Kaster
Alice Hertzog Resadori
Giulia Signor
Walter Gustavo da Silva Lemos
Lucas Hinckel Teider
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Guilherme Zorzi Rosa
Ruth Barbosa
Thaís Boia Marçal
João Victor Rozatti Longhi
Guilherme Freire de Melo Barros
Alan Pinheiro de Paula
Lucas Pontes Ferreira
Silva Batista Pilau
Felipo Pereira Bona
Leonel Betti Jr.
Pierre Moreau
Jorge Luiz Souto Maior
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Marcelo Ferreira Machado
Alan Furtado
Proporcionalidade e isonomia
Fernanda Koch Carlan
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Danilo Luchetta Prado
Hellen Fernanda de Castro
Vânia Marian Guerino Farinha
Willame Parente Mazza
Autoritarismo nacional
Bernardo Cortez
Justiça e vingança
Ney Bello
Lillian Pfleger
Haneron Victor Marcos
Simone Nacif
Maurício Gomes Pereira França
Giovana Atarasi
André Fernandes
Léo Rosa de Andrade
Maria Rita Rodrigues
Raique Lucas de J. Correia
Kátia Debarba Machado
Francisco Pereira Pinto Filho
Joana Ribeiro
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Rafael Almeida Santos da Luz
João Felipe Bezerra Bastos
Isis Regina de Paula
Ian Fernandes de Castilhos
Flávia Santiago Lima
Álvaro Castillo
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Fabiano Moyses Furtado
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
O Direito e a Sociedade de Consumo
Flávia Pereira Hill
Ezilda Melo
Marina Carneiro Matos Sillmann
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Estudantes secundaristas
Mateus Mantovani Sorgatto
Mª Emília M. de O. Queiroz
Adriano Soares da Costa
Carlos Augusto Ribeiro
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Roberta Matzenbacher
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Bruna Roberta de Borba
Luis Henrique Braga Madalena
Fermín Canteros
Felipe Barreto de Melo
Bruna Maira Cavalheiro
Tatiana de Almeida Campos
André Zilli
André Nicolitt
Thiago Souza de Albuquerque
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Mírian Da Silveira Monte
Ivani Contini Bramante
Patrick Lendl Silva
Fernando Jiménez Sánchez
Willian Alex Sander Amorim
Tânia Maria S. de Oliveira
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Elisa Rech Dickel
Victor Rodrigues da Silva Costa
Thanderson Sousa
Lygia Molina
Paulo Roney Fagundez Ávila
Paulo Ricardo Stipsky
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Luiza Miranda Heinisch
Ana Priscila Correia Luz
Juliana Lopes
Mateus P. Gomes
Lucia Bastos
Samuel Lourenço Filho
Andréia Candida Vitor
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Mauricio Sousa da Silva
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Mauricio Stegemann Dieter
Lei nº 8.137/1990
Camila Marques Rosado Ferraz
Marcelo Marinho
Olavo de Oliveira Neto
Jorge Bheron Rocha
Matemática Aplicada
Thiago Brega de Assis
Germano Rigotti Fiorio
Antonio Graim Neto
Renzo Cavani
Pedro de Souza Gomes Milioni
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Homero Chiaraba
Denize Carolina da Cunha
Manuel Martín Pino Estrada
Recurso Especial
Thiago Freitas
Daniel A. Dourado
Karyna de Almeida Carvalho
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Eduarda Cruz Daudt
Luciana Berlini
Tiago de Lima Santos Reid
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Leonardo Drigo
Ana Patricia Gonzalez
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Rodrigo Frantz Becker
Wagner Yukito Kohatsu
Cintia Neves Godoi
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Guilherme Sarri Carreira
Eduardo Santana Cordeiro
Almir Megali Neto
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Nathália Ribeiro Leite Silva
Daniella Teixeira
Vinícius Cidral
Nathália Christina Caputo Gomes
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Andréa Araujo Bostelmam
Cyntia Possídio
Pedro Ivo de Sousa
Clarissa Demartini
Rodrigo Pontes Raldi
Série Cibersegurança III
Ruan Zancanaro Catarini
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Bruno Henrique Alves Salomão
Caroline Farias dos Santos
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Izabele Pereira Barra
Nacle Safar Aziz Antônio
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Enos Eduardo Lins de Paula
Ana Radig Denne Lobão Morais
Patrícia Oliveira
Mário Cesar Andrade
Mateus Vaz e Greco
Ronan Robl
Leonardo Monteiro Rodrigues
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Bruna Maria Felix
Paula Yurie Abiko
Inexistência jurídica
Tiago Silva de Freitas
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Luis Gustavo Cardoso
Luiz Antonio Ferrari Neto
Hugo Melo Falquer
Veyzon Campos Muniz
Roberta Oliveira Lima
Thaís Mendes Webber Barelli
Luís Renato Avezum
Julia Drummond
Derik Roberto da Silva Rozas
Renato Mantoanelli Tescari
Carlos Alberto Crispim
Fábio Alexandre Coelho
Rosane Reis Kerber
Larissa Beleza
Defensores Públicos
João Lucas D. de Azevêdo
Luiza Nagib Eluf
Fabiana Lanke
Edson Carvalho
Fernanda Pacheco Amorim
Fernanda Becker
Anderson Brasil
Israel Lima
Esther Maria de Magalhães Arantes
Ana Carolina Calvo Tiberio
Abel Ferreira Lopes Filho
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Edilson Santana G. Filho
Aicha Eroud
Espírito republicano
Leonardo Isaac Yarochewsky
Desumanização do traficante e do usuário
Maria Fernanda Piva
Ge Mello
Luana Cabral
Thieser da Silva Farias
Daniela Richter
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Bruno de Macedo Dias
Erick Beyruth de Carvalho
Cláudio Lucena
André Dos Santos Carvalhal
Emmanuel Dockès
Henrique Viana Pereira
Élida Lauris
Raquel Possolo
Tiago Zagonel
Hélio Rubens Brasil
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Lucas Amaral Antunes
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Jéssica Feiteiro Portugal
Paulo Ferrareze Filho
Wagner Luis Padilha
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Marcela Münch
Daniel Gerhard
André Tredinnick
Julyan Ramos da Fonseca
Ubiratan de Mattos
João Carlos Castranheira Pedroza
Participação Privada
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
José Luis da Silva Tavares
Ravi Peixoto
Alexandre Junqueira Gomide
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Mauricio Antonio Correia
Henrique Batista Barbosa
Wellington Lima Amorim
Aline Miranda
Andréa Gill
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ruy Freire Ribeiro Neto
Paulo Natanael Vieira Lima
Amanda Avansini Arruda
Glauco Salomão Leite
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Alexandre dos Santos Priess
Rafael Faria Basile
Marcelo Andrade de Azambuja
Laura Cascardi
Mônica Bonetti Couto
Dayana de Carvalho Uhdre
Jamilla Monteiro Sarkis
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Larissa Clare Pochmann da Silva
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Alexandre Senra
Marcelo Carneval
Larissa Janoni de Araujo
Paola Bianchi Wojciechowski
Francisco José Guardini Nogueira
Atahualpa Fernandez
Alexandre Basílio
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Arthur Corrêa da Silva Neto
Theodoro Vicente Agostinho
Josevando Souza Andrade
Juliane Facó
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Aisha E. Road
Cássio Pitangueira
Mauro Cesar Martins de Souza
Lazara Carvalho
Jorge Acosta Jr.
Henrique Franceschetto
Airton Gomes Braga
Sandra Cristina Maia
Anderson Morais
Ricardo Leonel da Silva
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Mauro de Azevedo Menezes
Nelson Lacerda
Vitor Vilela Guglinski
Nadine Hellen Reis
Caroline Perez Venturini
Raul Linhares
Ivy Farias
Marcelo Veiga Franco
Maristela Tamazzia dos Santos
Ubirajara da Fonseca Neto
Felipe Fernandes Pinheiro
Marta Lúcia Tittoni
Patrícia Moreira de Lima
Veronica Pacheco Viana
r Thomas Bustamante
Wilson Knoner Campos
Felipe Cassel
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Andre Vasconcelos Roque
Modelo aristocrático de Direito
Valéria Fernandes Vieira
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Redação
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João Paulo Lordelo
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Wellington M. de Almeida
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Claudia Brum Mothé
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Augusto Barbosa Hackbarth
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Giovani dos Santos Ravagnani
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Atenuante inominada
Caso Althusser
Gustavo de Almeida Ribeiro
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Luciano Franco Ribeiro
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Adriana Almeida Lima
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Radson Rangel F. Duarte
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Raphael Francalacci Schambeck Luz
Maurício Moliner Nazário
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Gil Ramos
Denis Donoso
Mayara Pellenz
Luiz Fernando Ozawa
Victor Labate
Maiana Guimarães
Bernardo Britto Guerra
Coriolano A. Almeida Camargo
Gisela Maria Bester
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Daniel Thiago Oterbach
Paulo Lenzi
Arthur Bicalho dos Santos
Elisa Viana Dias Chaves
Ellen Rodrigues
Bianca Aline Becker
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Guilherme Chamum Aguiar
Renan Apolônio
Fernanda da Silva Lima
Juliana Ramos de Amorim
Eduardo Rodrigues dos Santos
Franciele Rieffel
Luanna Tomaz de Souza
Desvirtuamento do jurídico
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Francisco José Borges Motta
Francielle Oliveira Gadonski
Samuel Medeiros Rocha
Paulo Ricardo Stipsky
Gabriel Quintanilha
Viviane da Silva Sousa
Marcos Prata Bentes
André Martino Dolabela Chagas
Marli M. M. da Costa
Gabriel Bulhões
Relação de trabalho
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Patrícia Salviano
G. Couto de Novaes
Marcia Cristina Xavier de Souza
Priscila Serafin Proença
Thiago Minagé
Alexandre Leal
Maíra Vida
Leonel Maschietto
Alexandre Morais da Rosa
Karina Melo Vieira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Marco Regulatório do Pré-Sal
Lucas Costa de Oliveira
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Rodrigo Becker
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Adriano Sant’Ana Pedra
Rodolfo Pamplona Filho
Carla A. Ventura
Luciane Maria Trippia
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Lauriston de Araújo Carvalho
João Pedro Gebran Neto
Gabriel Vitor Nogueira
Juarez Cirino dos Santos
Lúcio Delfino
Amanda Viega Spaller
Luanna Tomaz de Souza
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Bruno Guimarães Pedrosa
Injustiças raciais no Brasil
Pollyanna Maria da Silva
Roberto Barbosa de Moura
Vínculo de emprego
Extensão Direito das Mulheres
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Carlos Henrique Duarte Araújo
Negócios jurídicos processuais
Por Danielle Mariel Heil
Noslen Melo
Rafael Bruno de Sá
André Luis Callegari
Rafael Leme Macedo
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fabricio Lima Silva
Isabela Sousa Bestetti
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Vinícius Arouck
Alexandre Melo Franco Bahia
Deonísio Koch
Renata Cortez Vieira Peixoto
RHC 75.800
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Paulo Sérgio Restiffe
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Laura Dutra de Abreu
Leonardo Oliveira Bernardino
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Sarah Lima
Marco Aurélio Peixoto
Henrique Abel
Priscila Serafin Proença
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Zulmar Duarte
Violações de direitos humanos
Camila Belinaso
Thiago Caversan Antunes
Guilherme Christen Möller
Thiago Siffermann
Aicha Eroud
Taynah Ignacio
Vinicius Cardona
André Gustavo Salvador Kauffman
Taysa Matos
Tiago Resende Botelho
Antônio de Padova Marchi Júnior
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Felipe Pruinelli
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Juliana Jacob
Direitos dos homossexuais
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Marina Peixoto Dias
Felinto Martins Filho
Rachel Serodio de Menezes
Sabrina de Paula Braga
José Antonio Herrera
José Calvo González
Gleucival Zeed Estevão
Fernando Hoffmam
Hermes Zaneti Jr.
Marcelo Oliveira de Moura
Danúbia Souto de Faria Costa
Rafaela Alban
Gustavo Rocha Martins
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Nayron Divino Toledo Malheiros
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Rubem Bilhalva Konig
Adriano Valente
Roberto Bona Junior
Eric Scapim Cunha Brandão
Charles da Costa Bruxel
Renan Francelino da Silva
Bruno Silveira Rigon
Valdemar Habitzreuter
Andreu Luz
Denúncia contra Lula
Fausto Trentini
Nic Cardeal
Gabriela Cristofolini Vaz
Fernando Antunes Soubhia
Ricardo Sanín Restrepo
Alexander Meurer
Higor Rezende Pessoa
Rosana Rufino
Ivan Gomes Bonifácio
Cristiane Rodrigues Iwakura
Tiago Oliveira de Castilhos
Julio Guilherme Müller
Caroline Köhler Teixeira
Velocino Pacheco Filho
Raphael de Souza Almeida Santos
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Guilherme de Luca
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Jorge Alan Wunderlich
Bianor Arruda Bezerra Neto
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Denarcy Souza e Silva Júnior
André Chiabay
Víctor Minervino Quintiere
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
André Felipe Oliveira Moraes
Regiane Nistler
Fernando Hideo I. Lacerda
Márcia Cunha Teixeira
Deise Helena Krantz Lora
Juliana Hermes Luz
Veranice Melo Frota
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Marjorie Tolotti S. de Mello
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Rafael Fernandes Caldeirão
José Barroso Filho
Cecília Bojarski Pires
Wanessa Assunção Ramos
Juliano de Oliveira Leonel
Delano Câncio Brandão
Erica Alves Aragão
Ricardo Yamin
Ianê Santos dos Santos
Marcelo Buzaglo Dantas
José Adaumir Arruda da Silva
Tauana Fernandes Fontenelle
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Teresa Arruda Alvim
Arlene Mara de Sousa Dias
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Elisandro Lotin de Souza
Fernanda Euzébio Teixeira
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Monica Cecilio Rodrigues
Dora A. Martins
Ana Claudia de Souza Crotti
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Alexandre de Paula Filho
Mônica Pimenta Júdice
Rafaela Alban
Pedro de Araujo Fernandes
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Iara Antunes de Souza
Bruno Campos Silva
Nilza Sarneski
Nayara Swarowski
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Hellem Silveira Rebolças
Eduardo Silva Bitti
Marcio Guedes Berti
Filipe Reinert
Marcelo Ribeiro
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Cristina Motta
Everton Sarraff Nascimento
Maurício Ramires
Humberto Gomes Macedo
Fabiana Otero Marques
Elisa Berton Eidt
Deonísio Koch
Renato Santos de Melo
Clarissa Tassinari
Cristiana Cordeiro
Matheus Vignatti de Carli
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Série Tecnologia e trabalho III
Cintia Neves Godoi
Barbara Tude de Souza Ferreira
Cleiton Sacoman
Helga do Nascimento de Almeida
Benigna Teixeira
Gláucia Borges
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Javier Diez García
Lucas Murilo Wojcik
Rosa Benites Pelicani
Catherine Juglair Nogari Valente
Imane Rane
Ricardo Luna
Clarice Santos
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Bruno Taufner Zanotti
Mariana Silva Nery
Josiani da Silva Pospichil
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Fernanda Tartuce
Assis da Costa Oliveira
Yuri Carneiro Coêlho
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Rodrigo da Silva Brandalise
Eduardo Januário Newton
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Gabriela Gomes Soncini
Joselene Negra Black
Alexandre Pacheco Martins
Wilson Macena da Silva
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Rodrigo Wasem Galia
Alexandre Ávalo Santana
Jefferson Augusto de Paula
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Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Cleopas Isaías Santos
Mateus Costa Pereira
Flávia Ávila Penido
Fernanda Tanus Costa
Carlos Eduardo Martinez
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Grazielli Farias Fraga
Jocê Rodrigues
Caelen Barros
Efson Lima
Luana Barros S. de Souza
Rodrigo Pereira Moreira
Karina Guerreiro de Sá
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Emrich Sá
Marco Aurélio Peixoto
Rodrigo Portela Gomes
João Victor Carvalho de Barros
Ester Camila Gomes Norato Rezende
¿Quién vigila a los vigilantes?
Marcelo Mendes dos Santos
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Victor B. Gonçalves
Paula dos Santos Bregagnol
Moacir Henrique Júnior
Natascha Anchieta
Jose Luis Bolzan de Morais
Eduarda Couto Pessoa Othero
Ana Luísa Fioroni Reale
Lucas Correia de Lima
Débora Kamasche Henrique de Souza
Maria Cecília Soares Vannucchi
Luís Renato P. A. F. Avezum
Luiza Silva Rodrigues
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Carlos Eduardo Martinez
Gilberto Carlos Maistro Junior
Amanda Muniz Oliveira
Wálber Araujo Carneiro
Laís Mosso Ferfoglia
Millena Gêmero
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Leonardo de Oliveira
Alan Martinez Kozyreff
Wellington Jacó Messias
César Barros Leal
Juliana Vieira
Série eProcesso - prática com teoria IV
Patrícia Henriques Ribeiro
Nayder Rommel de Araújo Godói
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Jeison Batista de Almeida
Ubiratan de Mattos
Eugênio Pacelli
Ana Luísa Schmidt Ramos
Rafaela Alban
Lenon Gustavo Batista Taques
Haroldo César Náter
Maurício Requião
Michel Zumerkorn Hassan
Fabrício Reis Costa
Pedro Dalese
Bruno Rodrigues
Marco Antônio Scapini
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Maick Cristian Valino Pinheiro
Gabriela Ponce
Gabriela Oliveira Freitas
Samuel Mânica Radaelli
Marcelo Ricardo Colaço
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Jamil Melo
Elizabete de Araújo Souza
Ana Beatriz Gomes
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Marcelo Palma de Brito
Eduarda Peixoto da Cunha França
Juliana de Alano Scheffer
Philipe Benoni Melo
Rodrigo Nery
Paulo Vinícius Feijó
Ana Paula Siqueira
Vitor Frederico Kümpel
Estela Márcia Rondina Scandola
Tayane Caruso do Valle
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Bruna Kern Graziuso
Mark Pickersgill Walker
Gisele Mazzoni Welsch
Rubens Correia Jr.
Wellington Jacó Messias
r Rodrigo Wasem Galia
Ricardo Pires
Márcia Letícia Gomes
Luana G. de Vito
Maria do Socorro Freitas de Brito
Rafael Libaneo
Adriano de Jesus Silva
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Rennan Herbert Mustafá
Fernando Filgueiras
Bruno Takahashi
Daniela Richter
Dierle Nunes
Christian Frederico da Cunha Bundt
Eliza Cerutti
Grace Menck Figueroa
Ana Patricia Gonzalez
Ziel Ferreira Lopes
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Rafael dos Santos da Silva
Gustavo Pereira Freitas
Ruiz Ritter
Fernanda da Rocha Fabiano
Gabriel Junqueira Sales
Isadora Martinatti Penna
Claudio Daniel de Souza
Pedro Arruda Junior
Marcela Duarte
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Bruno da Costa Vaz
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Fernando Rey Cota Filho
Cristiane Rebelo Limas
Heitor Pergher
Samuel Firmino de Brito
Marco Couto
Suelen Tavares Gil
r Rizzatto Nunes
Felipe Montiel da Silva
Alan Siraisi Fonseca
Fernando Antunes Soubhia
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Hodavias Bibiano Chivinda
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Patrícia Cordeiro da Silva
Daniel Octávio Silva Marinho
Magnum Roberto Cardoso
David Salim Santos Hosni
Júlio da Silveira Moreira
Paulo Victor Costa Brito
Leonardo Alves Côrrea
Vitor Santos Andrade
Claudia da Rocha
Rosimeire da Silva Meira
Fabiano Ramalho
Helena Patrícia Freitas
Lívia Rebouças da Costa
José Ricardo Caetano Costa
Vinícius Loss
Merhej Najm Neto
Mariana Goulart
Marcelo Maduell Guimarães
Thiago Priess Valiati
Gabriela Samrsla Möller
Vinicius Silva Lemos
Luiz Otávio Fontana Baldin
Série Cibersegurança II
Júlia Quaresma Passos Jorge
Sandra Gonçalves Daldegan França
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Rogerio Licastro Torres de Mello
Marcela Duarte
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Ilana Lemos de Paiva
André Luiz Bermudez Pereira
Sandro Luiz Britto Sprenger
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Henrique Bonacina Bonfanti
Joelma C. Sousa
Carolina Heloisa Guchel Berri
Jenifer Carina Pereira
Gabriel Lombardi Richetto
Felipe Sorgi da Costa
Lucas Gabriel Furlan
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Fernando Porto Martins
Simone Henrique
Lougan Cardoso Lima
Barbara Christina de Souza Rosa
Gabriela Neckel Ramos
Carlos Augusto de Assis
Súmula vinculante
João Marcos Braga
Vitor Morais de Andrade
Rafael Alves Bertolusci
Matheus Felipe de Castro
Fernando Henrique Cardoso
Uso indevido de algemas
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Maria Julia Pardal Simonato
Maria Walkiria Cabral
Lucas Laire Faria Almeida
Renê Francisco Hellman
Leonard Schmitz
Geraldo Marcell Azevedo
Débora Fernanda Ferreira
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Rafael Feitosa da Mata
Vinícius Anacleto Burato
Debora Vieira
Amarílis Costa
Lívio Oliveira
Rafael Tubone Magdaleno
Jorge da Rosa
Roberto Livianu
Gustavo Amorim
Renata Oerle Kautzmann
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Mackysuel Mendes Lins
Jenair Alves da Silva
Flavio Antônio da Cruz
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Martina Silvestri
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Gabrielly Caroline Porsebon
Luiz Gustavo Tiroli
Ademar Nitschke Júnior
Ficção académica
Karina Almeida Pinhão
Eliane Câmara Batista dos Santos
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Ígor Araújo de Arruda
Jarbas Matos
Kelvin J. Bressan
Alice Bianchini
José Humberto Pereira Muniz Filho
Giovani Clark
Marcelo Maduell Guimarães
Rafael de Deus Garcia
Nestor Távora
Daniel de Pádua Andrade
Thiago Felício Barbosa Pereira
Débora Spagnol
Luciana Santos Silva
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Douglas Carvalho Ribeiro
Matheus Cristhian Kunze
Rafael de Araújo Alves
GABRIELA ALBINO UGIONI
Fernanda Ely Borba
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Anderson Nazário
André Carneiro Leão
Elena de Carvalho Gomes
Rodrigo Luz
Gustavo Noronha de Ávila
Luís Fernando Casara Corrêa
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Saulo Dutra de Oliveira
Luana Renostro Heinen
Carla Joana Magnago
Dina Alves
Marcelo Ferreira Machado
Ricardo Washington Moraes de Melo
Manoel Cardoso Helfer
Carolina Luísa Wichinheski
Missael Pinto Zampier
Fernanda Frizzo Bragato
Articulistas
Conferência de Haia
Inteligência Artificial
Fundo de Assistência Parlamentar
Equipamento para Blindar a Sociedade
Lei nº 9.099/95
Universidade de Berkeley
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Enunciado 266 do STJ
Países Lusófonos
A defesa intransitiva de direitos
Lei 13.293/16
Companhia aérea
Roberto Arriada Lorea
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Jacqueline dos Santos Fernandes
87º Feira do Livro de Lisboa
Revista Eletrônica da ABDConst
Catherine Figueiredo Escobar
Luís Henrique Linhares Zouein
quem quebrou o Estado brasileiro
Lei nº. 13.257/16
Editora Univali
Marina Almeida da Rosa
Geovane Peixoto
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Curso de Direito
Abuso dos direitos humanos
pós-graduação em direito processual civil
Juliana França David
Flávia Stringari Machado
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Recursos Repetitivos
Reinaldo Couto
Teto remuneratório
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Luciane Mª Banfi Ferreira
Robert Alexy International Legal Seminar
Mensalão
Antecipação de prova no processo penal
Tribunais de Justiça
Reajuste salarial
e-JT
José Maria Zanuto
Adriano Consentino Cordeiro
Debate
Imperador
Allan Dias Toledo Malta
mestrado Univali
Reconhecimento de paternidade
Rodrigo Bahia de Souza
atividade de risco
Thiago de Miranda Coutinho
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Eugenio Zaffaroni
Vade Mecum Método Internacional
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Código de Ética da Magistratura
Matheus Felipe de Castro
André Gonçalves Teixeira
Wellington M. de Almeida
Giovana Giulia Silva
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Lei de Mediação
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Inelegibilidade
Fundamentos de Direito Processual Penal
DPERJ
chapa Dilma-Temer
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Brasil. Human Rights Watch
Consolidação das Leis do Trabalho
Gabriel Serra
Liminar em HC
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
PLS 32/2016
Criminologia Global
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Concurso de Bolsas
Acordo de paz na Colômbia
Eslovênia
Citação por Hora Certa
Raphael Boldt
Alexandre Miranda Aleixo
Novo Refis
PEC 241/2016
Os Novos Atores da Justiça Penal
José Borges Neto
Constituição e Poder Vol. 2
Resolução 229/2016
Josiane Rose Petry Veronese
Cursos Gratuitos
Trancamento de ação penal
Justiça Criminal Negocial
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Gardenia Mota Ayres
Descriminalização da Homossexualidade
Uso do telefone celular
Salah Khaled Jr
Reclamação Disciplinar
Wagner Arnold Fensterseifer
Pessoa com deficência
Poder Judiciário de Santa Catarina
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Estevão Schultz Campos
medida socioeducativa
SAJ
Bruno Milanez
Preso provisório
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Condenação Militar
Lei Federal 11.091/2005
Projeto “Integra-Idoso"
promoção da igualdade étnico-racial
Lei 13.270
Apadrinhamento de crianças
Aruani Kindermann Lapolli
Resolução 213/2015
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Everaldo Luiz Oldoni
Eleições EUA
Fernanda Maria Veronese
LC 158/2006
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Trícia Navarro Xavier
RE 608872
Mediação privada
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
8ª Vara Federal de Florianópolis
Teoria do adimplemento substancial
III Simpósio de Direitos Humanos
Arnaldo Rocha Júnior
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Orientações Jurisprudenciais
A Casa de Vidro.com
Programa de estágio
Destinação de Recursos
Gustavo Cruz Jorge
TJPA
Casamento Precoce
Luiz Inácio Lula da Silva
Entre Nós
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Países latino-americanos
Encontro dos Descobrimentos Online
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Franceses
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Discriminação Racial
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Soraia da Rosa Mendes
prisão por débito tributário
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Democracia em Desconstrução
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Aula online e gratuita
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Reclamação Trabalhista
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cerceamento da liberdade do cidadão
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O Júri Objetivo II
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idoso com câncer
Súmula 439 do STJ
Concursos Públicos
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África Ocidental
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Criança indígena
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Execução provisória da pena
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Princípios da oralidade e simplicidade
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Lei Maria da penha
padrão internacional de segurança
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Tribunal de Contas da União
lei antimanicomin
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
corretoras de seguro
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Lei 9.029/1995
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Rito processual
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
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“fosfoetanolamina sintética”
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abordagem policial
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Teoria do Domínio do Fato
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Trasnporte coletivo
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Apreensão de passaporte
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sistema de justiça e segurança pública
Violência contra mulher
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Decreto 27.784/1950
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Juliana de Alano Scheffer
história de mulheres
Quebra de Sigilo
TRT 10ª Região
LGBTI
Organização Criminosa
13.271/16
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Curso ENFAM
Frederico Costa Greco
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Antropologia Teológica
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Pretensão Punitiva
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Entrevista do dia
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Tramitação direta
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canabidiol
Jordânia
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Risco Precaução e Responsabilidade
Chamada pública
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Sistema Penal Contemporâneo
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Cinemas
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Comissão Especial
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Revista Húmus
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Devido Processo Legal Substancial
Parceria Público-Privada
Inscrição OAB
Projeto de Lei 3.729/04
Processos
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SP
Virginia
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Direitos dos animais
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Felipe Pruinelli
Advogados públicos
Plano Nacional de Segurança
Kelven de Castro Soeiro Santos
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Quebra de decoro
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Gratuidade do Ensino
rede de proteção
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Demissão por Homofobia
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Citação e intimação
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Direito de liberdade religiosa
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Ausência de vagas
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o especialista em prender e a prisão
Direito e processo penal
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Natureza da ação penal
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Propaganda enganosa
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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Sonia Aparecida de Carvalho
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Phillip Gil França
Ação Popular
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Escritório Social
Servidores
Estado do Rio de Janeiro
PEC 10/2013
Bruno Ferreira
Chamada para submissão de artigos
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Rol de Procedimentos em Saúde
Wagner Carmo
empresa terceirizada
Juliana Hermes Luz
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Professora Dra. Paula Saleh
Repetitivo
Revista Pensar
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Alemanha
Deficiente físico
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Ricardo Bucker Silva
Sistemas informatizados
Lei n. 15.829/2012
Lei 13.269/15
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Fernanda Martins
Yeda Barbosa
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Rafael Fonseca de Souza Amaral
China
Livro Infantil
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Rede Infoseg
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Thiago Siffermann
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Século XXI
mediação virtual
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CTPS
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Caio Henrique Lopes Ramiro
Fillipe Azevedo Rodrigues
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Contardo Calligaris
Esther Maria de Magalhães Arantes
maconha
Armadilhas da Cognição
Érica Veríssimo Martins
Lei n. 13.431/2017
Volume 18
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Transição e Consolidação da Democracia
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FALSA VENDA
Portaria 930
Káthia Ferreira dos Santos
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Medidas alternativas
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Direitos de sucessões
Consulta
Arrecadação de Verbas Públicas
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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4º Turma do STJ
Cadastro Nacional de Adoção
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Mortes e lesões causadas por policiais
Maus tratos
Tecnologia Comunicação e Informática
A Hiperintegração do Direito
Jornal Estado de Direito
Barcelona
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Publicações
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Caso Escher e outros
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Litigância de má-fé
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Recurso Extraordinário 973837
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Inquérito n 4.483
Legalização da maconha
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Felipe André Dani
Especialização em Direito e Economia
Defensoria Pública Geral do Ceará
TRF2
2ª Câmara Criminal
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
João Paulo Pirôpo de Abreu
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Legislação Italiana
Imigrantes
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Constelação Familiar
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Jurisprudência
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Direito Humanos
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Estudos Feministas
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Filmes Africanos
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Ajuda Humanitária
Curso Preparatório
Curso de Direito com dupla titulação
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Estado Democrático de Direito
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ameaça espiritual
Cartilha completa com as instruções de uso
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terras de cultivo de drogas
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Leonardo Schmitt de Bem
crimes cibernéticos
POLÍTICA HIGIENISTA
Direito de defesa
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Informativo de Jurisprudência
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Prêmio Conciliar
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João Vítor de Araújo Santos
Legislação americana
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Atahualpa Fernandez
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Sine Fácil
Voto provisório
animais silvestres
HC 389.899
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Tiago do Carmo Martins
docencia y profesionalidad jurídicas
Audiência de apresentação
Curso de Espanhol
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Willame Parente Mazza
Documento histórico
ADJ
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Valber Melo
Decreto 3.413/2000
Diderot Costa Souza Filho
Defensorxs
A Índole Filosófica do Direito
ONUBrasil
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Exame de DNA
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1º Seminario de Derecho Maritimo
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pena mínima
Juízes pela democracia
Audiências de custódia
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Justiça que solta
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Jonathan Cardoso Régis
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Alexia de Melo Miguel
Tocha olímpica
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
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Crimes Imprescritíveis
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Inconstitucionalidade da proibição
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Abuso Sexual
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Sobre a Guerra
A criminalização midiática do sex offender
Desjudicialização
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Lei de Licitações
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a dor tem pressa
Violência e Cinema
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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Maria Jocélia Nogueira Lima
EXCESSO DE PRAZO
reedição de normas
SEDESTMIDH
CPC/73
fornecimento de medicamento e tratamento
185
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Sistemas Sociais
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Vade Mecum Método
Dano Psíquico
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
danos estéticos
Sírlei de Sá Moura
Salto mortal
João Paulo de Mello Filippin
Execuções
Bruna Vidal da Rocha
Pedro Scuro Neto
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
MoWBrasil 2017
Milca Paiva
Renan Francelino da Silva
Violência de gênero
Gustavo de Almeida Ribeiro
Seguro DPVAT
Reforma Eleitoral
Luiz Fernando Moreira
Roger Machado
Presunção de Inocência
Henrique B. Souto Maior Baião
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Concurso público para cartórios
Facção Criminosa
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Vanderlei Da Silva Sampaio
Bruno Luís Marques Hapner
Airton Gomes Braga
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Estado de Inocência
Justiça em número 2016
Imunidade parlamentar
Laboratório UbiNET
Ecstasy
Natammy Bonissoni
Camila Prando
Víctor Minervino Quintiere
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Dia das Mulheres
polícia civil DF
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Paula Naves Brigagão
Comarca de Fortaleza
Imissão na posse de imóvel
Tainá Fernanda Pedrini
Ilton Norberto Robl Filho
Cine Debate
Coação Testenhunha
Desocupação UESB
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Lei 5.889/73
Geraldo Prado
Eduardo Bueno
Lei 8.625/93
exercícios sistêmicos
Desembargador
Juarez Cirino dos Santos
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Juiz Rafael Bogo
Planos de Saúde
Mesa de Estudos e Debates
Rodrigo Francisco de Paula
Indeferimento
Ana Carolina Greco Paes
Rodrigo Hendges
Emenda Constitucional 88/2015
Controle de Convencionalidade
Paulo Queiroz
O objeto da ciência do direito penal
Raimundo Simão de Melo
Simone Henrique
Andreza Gabriela Cuzma
PUCMM
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Projeto Universidade no Cárcere
Bruno Makowiecky Salles
Registro profissional
Fernando de Castro Faria
Natasha Karenina
Affonso Ghizzo Neto
Curso online
Diploma
Joacir Sevegnani
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Bancos
Comunidades carentes
Vitória/ES
Agravo de Instrumento
Audiência de Instrução
Oportunidades
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
tutela urgente da saúde
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Aprovado
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Desistência da adoção
Chicago
Código de Ética Médica
danos morais coletivos
Resolução n. 203/2015
PCB
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Mario Cesar Andrade
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
João Manoel Vidal de Souza
Adel El Tasse
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Patrícia Cordeiro da Silva
Pena de multa
Sanção Presidencial
Competência Jurisdicional
Habeas Corpus nº 387244
Celpe-Bras
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Clariana Sommacal
Hermes Moreira Jr
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Panamá
Coisa Julgada
Plantão Judiciário
Materialidade delitiva
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Gestão da Terceirização do Trabalho
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
cirurgia plástica reparadora
José Edvaldo Pereira Sales
TRT9
Daniel Fonseca Fernandes
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Segunda Turma do STF
Clarissa de Cerqueira Pereira
Seguro obrigatório
tentativa de homicídio
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
A construção da Identidade
Isadora Nunes
Imunidade diplomática
Decisão colegiada
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Requisições de Pequeno Valor
Promoção das Diversidades
HC 135.100
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Ligue 180
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Acidente radiotivo
Princípio do melhor interesse da criança
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Internação involuntária
Art. 111 da LEP
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Detentas grávidas
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Lei n. 13.247
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Recurso Ordinário
Nota
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Audiência de Custódia
Congelamento de ajustes
Albinismo
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Tribunal de Justiça do Chile
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Relação de consumo
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Curso de extensão
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Carreira Jurídica
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Gilmar Mendes
Ponto adicional
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Reclamação
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Razoável Duração do Processo
reintegração de posse
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Dinamarca
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Bem imóvel
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Qualificação Profissional
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PEC nº 287/2016
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Criminologia Forense – Tomo I
Enamat
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Homenagem póstuma
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Pena pecuniária
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Direito Animal
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Ensino de Processo Penal
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Direito e Gênero
Introdução ao Direito Processual Penal
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Estudos Constitucionais
Contas inativas do FGTS
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Uniplac
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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indenização
Citação eletrônica
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Denúncias contra Aecio Neves
Menores infratores
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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alcoolismo
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Erradicação da Pobreza
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Parentesco de terceiro grau
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Armas Nucleares
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Construção da identidade
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Direito costumeiro
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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II jornada de Derecho civil
PEC 209
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Assembleia Estudantil
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Lei dos Planos de Saúde
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Direitos dos cidadãos
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Regime domiciliar
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Assédio Moral
Tabelionato de Notas
Migrantes
Auxílio Transporte para magistrados
Espetáculo midiático no Processo Penal
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
João Paulo Lima do Nascimento
Paraíba
Conselho Tutelar
RE 760931
Giulia D'Amore
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Intimação
Projeto de Lei nº 3670/15
Antonio Vercher Noguera
Clássico do dia
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Rio São Francisco
Fornecimento de fraldas
Sedec
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Yara Singulano
Procuradoria Regional Eleitoral
crime ambiental
Juliano de Oliveira Leonel
Ações de Família
Empresa de Telefonia
Redução da Emissão de Carbono
Professora Claudia Regina Freitas
Mario Porto
Kennedy Henrique
OCupações das Escolas e Universidades
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Medida Provisória nº 712
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Lei 9.099/1995
Simpósio
José Calvo González
situação de emergência
Flavio Antônio da Cruz
estacionamentos
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Fernando César Costa Xavier
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Programa "De olho no Direito"
Documentos Público
Cladem
adoção homoafetiva
Raquel Von Hohendorff
Pedido genérico
Poder e Corrupção
Estudar Fora
Homologação de acordos consensuais
II Jornada Jurídica de Cascavel
Eliana Rocha Oliveira
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
REsp 1428493
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Ricardo Conolly
Carlos Bolonha
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Lei Municipal n. 4666/2010
Maurício Correia
Pena Capital
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Anuário da Justiça
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
RE 1217166
Paternidade
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Intimações
Estabelecimento prisional
Abuso de autoridade
Gustavo Capobianco Volaco
Penhora de honorários
Transferência para hospital
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Ação Cautelar 4327
Lista
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Regime disciplinar diferenciado
Agressão Verbal
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Cidades e comunidades sustentáveis
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HC 373364
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Previdência Social
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Instituto Jurídico Portucalense
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Prisão Perpétua
Processo de validação de documentos
Cinema Educativo
Reforma da Previdência
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Parentalidade socioafetiva
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Entrevista com Freud
Resolução 125 do CNJ
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
ONU Mulheres
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Prisão Domiciliar
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Ilegitimidade de parte
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tema 945/STJ
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Ditadura brasileira
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Crime de roubo
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Súmula 719 do STF
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Processo Penal do Limite
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Tortura Sistêmica
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Mayara Pellenz
Proteção à identidade de gênero
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Ricardo Genelhú
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Estado do ES
Sistema Quero uma Família
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Resolução 214
Danos morais
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
Violência na Escola
Documentários
Direito Forense
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interpretação conforme
Congresso dos Estados Unidos
Consulta CNJ
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